{
    "2009-08-11": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "819246": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 05.06.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio recíproco entre as 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 07 de junho de 2009.\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 8ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 08 de junho de 2009.\r\n\r\nDE 09.06.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação dos Promotores de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio recíproco entre as 4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 09 de junho de 2009.\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça SIMONE DOMINGUES COACHMAN e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio recíproco entre as 6ª e 8ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 07 de julho de 2009.\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio recíproco entre as 1ª e 8ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 08 de julho de 2009.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO e EDUARDO SLERCA para prestarem auxílio recíproco entre as 4ª e 8ª Promotorias de Justiça de Família da Comarca da Capital, no dia 09 de julho de 2009.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO para prestar auxílio à Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca de Santo Antônio de Pádua, nos dias 22 e 28 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ FARAH ALVES para prestar auxílio à 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (Matéria Não-Infracional), no dia 29 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto SILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO para prestar auxílio à 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Capital, no dia 30 de julho de 2009, com a concordância da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ADRIANA LUCAS MEDEIROS para prestar auxílio à 8ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, no dia 31 de julho de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO MORAIS MARTINS para prestar auxílio à 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, no período de 01 a 15 de agosto de 2009, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça FERNANDO MARTINS COSTA e MAURO MONTEIRO VIEIRA para substituírem-se reciprocamente nos plantões noturnos dos períodos de 05 a 09 e 10 a 14 de agosto de 2009, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça Substituta AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO para atuar na 8ª Promotoria de Justiça Cível do Foro Central, Comarca da Capital, no período de 05 a 21 de agosto de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCessa a designação da Promotora de Justiça ROSANI BLANCO PINHEIRO para prestar auxílio à 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça ROSANI BLANCO PINHEIRO para atuar na 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São João de Meriti, no período de 05 a 25 de agosto de 2009, em razão da licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias para prosseguir oficiando no Inquérito Civil nº 2002.148.01, em razão do decidido na reunião de 15 de abril de 2009 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MP nº 2009.00000070).\r\n\r\nSuspende, por necessidade do serviço, as férias do Promotor de Justiça VICTOR SANTOS QUEIROZ, no período de 08 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nCessa a designação do Promotor de Justiça LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA para atuar na Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Campos, no período de 08 a 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL e MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 23 de agosto de 2009, na Comarca de Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça GEISA LANNES DA SILVA para cumprir o plantão do dia 08 de agosto de 2009, em substituição à Promotora de Justiça MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA para cumprir o plantão do dia 09 de agosto de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça DANIEL FAVARETTO BARBOSA, na Comarca de Nova Friburgo.\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO e VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR para substituírem-se reciprocamente nos plantões dos dias 08 e 22 de agosto de 2009, na Comarca de Petrópolis.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça FERNANDA CARUSO DE MATTOS para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA C. B. MIRANDA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 17 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça LÚCIO ROMULO SOARES para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 17 de agosto de 2009.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MÁRIA LUIZA BEZERRA C. B. MIRANDA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA para cumprir o plantão do dia 22 de agosto de 2009, em substituição ao Promotor de Justiça MAURÍCIO CESAR DO COUTO, na Comarca da Capital.\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA para atuar no Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, no dia 31 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 819246"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "819247": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Magé para, se entender cabível, ajuizar ação de prestação de contas ou outra medida que julgar adequada em face do curador de JOSÉ CÉZAR JORDÃO, sem prejuízo de suas demais atribuições, tornando sem efeito o Ato de 25/05/2009, publicado no D.O. de 27/05/2009, que havia designado a Promotora de Justiça Silvia Regina Aquino do Amaral para atuar no presente feito (Processo nº MP-2009.00088648).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00173316 (Requerente: Silvia Liz Xavier Dell'ome - Assunto: Averbação de Licença Especial) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00097173 (Requerente: João Carlos Brasil de Barros- Assunto: Desaverbação de Licença Especial) - Indefiro.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2009, MARCELA GIOSEFFI SILVA, matrícula nº 4639, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução Penal, Capital (Processo nº MP-2009.00170874).\r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 04 de agosto de 2009, FABIANA CARDOSO DE OLIVEIRA FERNANDES, matrícula nº 4636, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Petrópolis (Processo nº MP-2009.00172247). \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 08 de junho de 2009, ADRIANO RODRIGUES MONTEIRO, matrícula nº 4588, na Gerência de Suporte às Procuradorias de Justiça. \r\n\r\nLota, com eficácia a contar de 06 de agosto de 2009, RICARDO JORGE DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 4638, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Japeri (Processo nº MP-2009.00172169). \r\n\r\nId: 819247"
                    ],
                    "819248": [
                        "IA - Avisos",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a propagação da gripe Influenza A (H1N1) no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, conforme amplamente divulgado, as gestantes estão substancialmente vulneráveis à infecção pelo vírus causador da referida gripe;\r\n\r\nFAZ SABER aos membros do Ministério Público e demais interessados QUE:\r\n\r\nI - Ficam dispensadas do comparecimento ao serviço as Procuradoras de Justiça, Promotoras de Justiça e servidoras gestantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 15 dias, a contar da publicação deste Aviso.\r\n\r\nII - A dispensa do comparecimento das Procuradoras e Promotoras de Justiça gestantes não exclui o dever de atuar nos processos e procedimentos com vista aberta no prazo estabelecido no item I.\r\n\r\nIII - As Procuradoras e Promotoras de Justiça deverão diligenciar, por meios próprios, o recebimento e a devolução dos autos dos processos e procedimentos referidos no item II.\r\n\r\nIV - As interessadas deverão comunicar e comprovar, junto ao Núcleo de Saúde Ocupacional do Ministério Público, a condição de gestantes.\r\n\r\nV - O Núcleo de Saúde Ocupacional encaminhará à Diretoria de Recursos Humanos (DRH), no prazo de 3 dias, contados da comunicação a que se refere o item IV, a relação nominal das gestantes alcançadas por este Aviso.\r\n\r\nVI - O período de afastamento das servidoras gestantes será considerado como falta abonada por decisão administrativa, a ser registrado nos assentos funcionais pela DRH.\r\n\r\nVII - O período de afastamento das Procuradoras e Promotoras de Justiça gestantes será considerado como “apto com restrições ao exercício das funções”, a ser anotado nos assentos funcionais pela DRH.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nCláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Cabo Frio e Macaé para o 2º Encontro de Gestão Estratégica no dia 13 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 14 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Ferradura Resort (Rua O, Quadra Q, Lote 4, Praia da Ferradura, Armação de Búzios, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 13 e 14 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis para o 3º Encontro de Gestão Estratégica no dia 20 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 21 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Le Canton (Estrada Teresópolis-Friburgo, Km 12, Vargem Grande, Teresópolis/RJ), conforme programação a seguir.\r\n\r\n3º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 20 e 21 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n20/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n21/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 819248"
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                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "819249": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de agosto de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n31/07\r\n\r\n13/08\r\n\r\nEdital\r\n\r\n31/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 819249"
                    ],
                    "819250": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 10 de agosto de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 039/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00137356\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 039/2009\r\n\r\nOBJETO: contratação de sociedade empresária especializada na prestação de serviços gráficos para a confecção da Revista do Ministério Público números 33 e 34.\r\n\r\nAdjudicatária: Flama Ramos Acabamento e Manuseio Gráfico Ltda.-EPP\r\n\r\nValor unitário: R$ 5,70\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 10 de agosto de 2009, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2009.\r\n\r\nProcesso nº MP-2009.00072525\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 028/2009\r\n\r\nOBJETO: aquisição de material gráfico.\r\n\r\nAdjudicatária: Lidergraf Gráfica e Editora Ltda.-ME\r\n\r\nValores unitários: Item 1.1 - R$ 0,85; Item 1.2 - R$ 0,85; Item 1.3 - R$ 0,40; Item 1.4 - R$ 0,10; Item 1.5 - R$ 0,10; Item 1.6 - R$ 0,19; Item 1.7 - R$ 0,26; Item 1.8 - R$ 1,02; Item 1.9 - R$ 11,91; Item 1.10 - R$ 0,31; Item 1.11 - R$ 0,01\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 819250"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "819252": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO \r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça que a Corregedoria Nacional do Ministério Público, através do ofício-circular nº 004, de 23 de julho de 2009, estabeleceu novo formato para o encaminhamento das informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas e de dados de informática/telemática. Em atendimento ao disposto no art. 10 da Resolução nº 36, de 06 de abril de 2009, do CNMP, os dados deverão ser remetidos à Corregedoria-Geral, mensalmente, até o dia 05 do mês subsequente ao período de referência, através do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br. As informações serão repassadas à Corregedoria Nacional e deverão conter o número total de feitos objetos de interceptação, o quantitativo de feitos alusivos a cada uma das espécies de interceptações, o número de prefixos telefônicos interceptados e, por fim, o número de pessoas (físicas ou jurídicas) atingidas por quebra de sigilo autorizada no período, conforme quadro abaixo.\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nTotal de feitos contendo medida cautelar de interceptação (comunicações telefônicas ou de dados de informática e telemática) \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de comunicações telefônicas \r\n\r\nTotal de prefixos telefônicos objetos de interceptação \r\n\r\nFeitos contendo medida cautelar de interceptação de dados de informática/telemática \r\n\r\nPessoas físicas ou jurídicas investigadas, com quebra de sigilo autorizada \r\n\r\nMaiores esclarecimentos sobre cada uma das informações a serem prestadas poderão ser obtidos na página da Corregedoria, na intranet, através do sublink Interceptações telefônicas e de dados, ou através do telefone 2550-9040.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 27 / 2009)\r\n\r\nId: 819252"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "819251": [
                        "IA - Avisos",
                        "3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS CONVIDAM os Promotores de Justiça com atribuição na área de Proteção do Idoso e Pessoa Portadora de Deficiência para reunião com o Secretário e Subsecretário Estadual de Transportes do Rio de Janeiro para tratar sobre concessão e renovação do vale social para transporte gratuito de deficientes, a ser realizada no dia 14 de agosto de 2009 (sexta-feira), às 14:30h, no gabinete do Procurador Geral de Justiça - 8º andar da sede do Ministério Público - Av. Marechal Câmara, nº 370 .\r\n\r\nId: 819251"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "818529": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n200209-2/09\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26713/2009\r\n\r\nId: 818529"
                    ],
                    "819048": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\n103517-2/1999\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\n15\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\n103517-2/1999\r\n\r\nPEDRO DE CARVALHO\r\n\r\n04/08/2009\r\n\r\nId: 819048"
                    ],
                    "818462": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 03/08/2009 \r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n203258-0/2007\r\n\r\nALCIDES DE CARLI\r\n\r\n30138/2009\r\n\r\n316.770.020-34\r\n\r\n226616-1/2007\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30132/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n217289-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30181/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n235911-6/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n30579/2009\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n260601-4/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n30768/2009\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n237426-5/2008\r\n\r\nARI LEITE PESSANHA\r\n\r\n30353/2009\r\n\r\n047.093.577-49\r\n\r\n206274-9/2009\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n30727/2009\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n213152-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n30310/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n213152-2/2007\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n30316/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n210245-8/2009\r\n\r\nÁTILA ANGERMANN SZABÓ\r\n\r\n30814/2009\r\n\r\n755.628.127-20\r\n\r\n200269-8/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n30820/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n210026-6/2007\r\n\r\nCÉLIO JOSÉ MAGALHÃES\r\n\r\n30832/2009\r\n\r\n470.068.627-87\r\n\r\n220017-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n30364/2009\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n220017-5/2006\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA FEIJÓ SAMPAIO\r\n\r\n30803/2009\r\n\r\n892.682.457-87\r\n\r\n204444-0/2008\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n30382/2009\r\n\r\n402.669.587-53\r\n\r\n216063-0/2009\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n30037/2009\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n203754-2/2006\r\n\r\nCOSME JOSÉ SALLES\r\n\r\n30490/2009\r\n\r\n494.136.787-15\r\n\r\n210268-0/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n30512/2009\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n211592-6/2009\r\n\r\nÉLCIO DO NASCIMENTO PONTES\r\n\r\n30514/2009\r\n\r\n250.622.397-53\r\n\r\n218222-8/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30306/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n218939-3/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n30421/2009\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n227353-0/2008\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n30137/2009\r\n\r\n561.321.317-87\r\n\r\n235989-3/2008\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n30581/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n236319-3/2005\r\n\r\nJOSÉ BANDEIRA DE MELLO JÚNIOR\r\n\r\n30659/2009\r\n\r\n485.346.847-15\r\n\r\n210187-0/2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n30224/2009\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n231173-0/2004\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA\r\n\r\n30419/2009\r\n\r\n618.666.367-15\r\n\r\n206557-9/2009\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n30173/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n230483-2/2007\r\n\r\nLÚCIA DE FÁTIMA FERNANDES FONSECA\r\n\r\n30704/2009\r\n\r\n499.523.317-20\r\n\r\n224602-8/2008\r\n\r\nMARCELO ELBERTO MELLO\r\n\r\n30158/2009\r\n\r\n029.653.157-05\r\n\r\n219837-8/2008\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n30443/2009\r\n\r\n946.477.557-20\r\n\r\n215922-3/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n29981/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n216473-9/2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n29981/2009\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n211561-7/2009\r\n\r\nPAULO CÉSAR LOPES NETTO\r\n\r\n30304/2009\r\n\r\n497.617.497-20\r\n\r\n244321-0/2008\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n30438/2009\r\n\r\n104.600.207-49\r\n\r\n219107-9/2007\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n30905/2009\r\n\r\n751.516.507-34\r\n\r\n201168-9/2009\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30613/2009\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n111500-6/2007\r\n\r\nSEBASTIÃO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n30758/2009\r\n\r\n015.707.577-04\r\n\r\n203530-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO GOMES DA SILVA\r\n\r\n29726/2009\r\n\r\n705.562.707-97\r\n\r\n115808-4/2007\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n29231/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101177-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30199/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n221549-5/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30536/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101641-2/2006\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30577/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n111303-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30582/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105554-7/2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30611/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n111686-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30705/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108390-8/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30736/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n101427-2/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30859/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n103501-8/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30995/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n102578-4/2005\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n30996/2009\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n216298-7/2009\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n29969/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n242392-5/2008\r\n\r\nSÍLVIO COSTA DE CARVALHO\r\n\r\n30370/2009\r\n\r\n942.395.417-00\r\n\r\n218399-7/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n30154/2009\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\n228355-5/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n30106/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n228355-5/2008\r\n\r\nVÍTOR JOSÉ DE LOURENÇO\r\n\r\n30111/2009\r\n\r\n743.614.307-72\r\n\r\n209578-4/2009\r\n\r\nVLAMIR GARCIA PEREIRA\r\n\r\n30503/2009\r\n\r\n735.442.647-49\r\n\r\nId: 818462"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior de Administração": {
                "Atos": {
                    "819062": [
                        "IB - Ata",
                        "Extrato da Ata da 355ª Sessão\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar relatou o processo TCE-RJ nº 302.179-8/09, o qual diz respeito à Minuta de Resolução que dispõe sobre a alteração da estrutura orgânica e operacional de órgãos auxiliares (SUE/SGE) deste Tribunal. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pela aprovação da minuta da Resolução, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Presidente submeteu ao Conselho o Ofício GC-1 nº 08/2009, por via do qual o Conselheiro Aluisio Gama de Souza solicita a renovação da cessão, sem ônus para este Tribunal, da servidora Joselita Gonçalves de Oliveira, originária da Prefeitura do Município de Nova Iguaçu. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a renovação na forma como solicitada. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho o Ofício nº 004/2009/JGG, através do qual o Conselheiro José Gomes Graciosa solicita a renovação da cessão, sem ônus para este Tribunal, da servidora Dirce Maris Gomes Carneiro, originária da Prefeitura de Teresópolis. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a renovação na forma como solicitada. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho os Ofícios GC-4 nºs 004/09 003/09, 002/09, 001/09, mediante os quais o Conselheiro José Leite Nader solicita a renovação da cessão, sem ônus para este Tribunal, dos seguintes servidores: Mônica Moreira de Oliveira Hancio (Prefeitura de Rio das Ostras), Otavio Costa de Castro (Prefeitura de Niterói), Sergio Vasconcellos Antas (Prefeitura de Araruama), Celi de Souza N. R. de Sá e Carlos Alberto Rodrigues de Sá (Prefeitura de Macaé). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar as renovações na forma como solicitadas. Prosseguindo, o Presidente submeteu ao Conselho o Ofício GC-6 nº 02/09, através do qual o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior solicita a renovação da cessão, sem ônus para este Tribunal, do servidor Gilson de Queiroz Vieira Junior, originário da Prefeitura de Quissamã. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a renovação na forma como solicitada. Dando seguimento, o Presidente submeteu ao Conselho a solicitação dos órgãos auxiliares deste Tribunal de Contas, relativa à renovação da cessão, sem ônus para este Tribunal, dos servidores Tânia de Souza Araújo, Rogério Lace Aranha e Fabiana Ribeiro Mariano (Prefeitura Municipal de São João de Meriti). Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar as renovações na forma como solicitadas. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nExtrato da Ata da 356ª Sessão\r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e nove reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justifica damente, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior relatou os processos TCE-RJ nos 306.129-7/02, 306.131-0/02, 306.155-6/02, 306.156-0/02, 306.134-2/02, 306.255-2/02, 306.186-5/02, 306.203-9/02, 306.133-8/02, 306.132-4/02, 306.130-6/02, 306.165-1/02, 306.126-5/02, 306.151-0/02, 306.172-4/02, 306.114-2/02, 306.118-8/02, 306.122-9/02, 306.159-2/02, 306.281-1/02, 306.178-8/02, 306.270-2/02, 306.119-2/02, 306.125-1/02, 306.269-3/02, 306.149-7/02, 306.128-3/02, 306.160-1/02, 306.166-5/02, 306.271-6/02, 306.157-4/02, 306.173-8/02, 306.146-5/02, que dizem respeito a recursos administrativos interpostos, respectivamente, pelos servidores Abel Luiz Ferreira Oliveira , Rita de Cássia Rodrigues Barreto Gomes, Carlos Alberto de Magalhães, Jorge Alberto de Carvalho Marcolino, Giovanni de Oliveira Siciliano, Alessandro Francisco Silva de Oliveira, Sergio Bahiense Colão, Marcio Lineu Martins de Attayde, Terezinha de Jesus Pires Pinheiro, Luiz Rodolfo Nogueira Alves, Mauro da Silva Thomaz, Arcelino Motta Junior, Silvia Nardi de Almeida, Ana Paula Erthal Rocha Oliveira, José Carlos Gomes Soares, Manuel Trigo Ferreira, Ricardo Ewerton Britto Santos, Mauro Caetano Rodrigues, Marcos Fereira da Silva, Ruy Carlos Macedo, Sandra Prates da Rosa, André Roberto Carvalho, Denise Correa de Mattos Barroso, Claudia Barbosa Teixeira, Cláudio Eduardo Aranha, Glayson César Cardoso de Faria, Fernando Graça Klautau de Araújo, Claudio Luiz dos Santos, Edmilson de Carvalho, Flavia de Brito Albuquerque, Lucianny Maria Carvalho, Bruno Fonseca Vilas Boas, Rosania Picone Soares Salum, contra decisão que indeferiu os respectivos pedidos de incorporação proporcional de cargos em comissão. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, pelo conhecimento e não provimento dos recursos, dando ciência aos recorrentes sobre essa decisão e determinando o posterior arquivamento dos administrativos, nos termos do voto do Relator. Em prosseguimento, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 302.497-8/09, que trata do requerimento de afastamento, com manutenção dos vencimentos integrais, no período de 17.07.2009 a 16.07.2010, formulado pelo Procurador Leonardo Fiad, da Procuradoria-Geral deste Tribunal, para o fim de cursar mestrado na Universidade de Columbia - EUA. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar o afastamento na forma como solicitado. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nExtrato da Ata da 357ª Sessão\r\n\r\nAos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontra em gozo de férias, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Júnior e Julio Lambertson Rabello. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro Julio Lambertson Rabello para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos. Com a palavra, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior relatou o processo TCE-RJ no 304.321-5/08, que diz respeito ao requerimento formulado pelos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Aline Pires Carvalho, Diego Boyd Peçanha Costa, Vittorio Constantino Provenza, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, Monique Cheker de Souza, Marcelo Martins Evaristo da Silva, Leonardo Vieira Marins, Henrique Cunha de Lima e Marianna Montebello Willeman, quanto a providências no sentido de tornar sem efeito o Ato Executivo nº 15.364, de 27.04.2005. Após a leitura do relatório, pelo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior, o Presidente passou a palavra ao Procurador do Ministério Público Especial, Marcelo Martins Evaristo da Silva, que representando seus pares, sustentou a pretensão deduzida no procedimento administrativo em exame. Em seguida o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior retomou a palavra a fim de fundamentar seu voto, proferido nos seguintes termos: “I - Pelo DEFERIMENTO IN CASU do pedido de INTIMAÇÃO dos requerentes, dando-lhes ciência da data e horário da sessão administrativa que apreciará o presente, facultando-lhes, ainda, a sustentação oral de suas razões, por intermédio de um único dos requerentes ou por advogado por eles constituído, conforme sugerido pela PGT; II - Pelo INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO do Ato Executivo nº 15.364, de 27.04.2005, que nomeou o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, tendo em vista a legalidade e legitimidade da mesma, nos termos expostos em minha fundamentação; III - Pela CIÊNCIA aos requerentes da presente decisão; e, IV - Pelo posterior ARQUIVAMENTO dos autos.” Após a prolação do supracopiado voto, o Conselheiro José Gomes Graciosa pediu vista dos autos. Ato contínuo, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar deixou consignado o seu voto acompanhando o Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior. Em seguida, o Conselheiro Presidente deferiu o pedido de vista do Conselheiro José Gomes Graciosa e convocou os Excelentíssimos Conselheiros e os Ilustríssimos Procuradores para continuarem o assunto em Sessão Administrativa Extraordinária a ser realizada na próxima terça-feira, dia 14 de julho de 2009. Dando prosseguimento, o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior relatou o processo TCE-RJ no 304.088-9/05, que trata do Termo Aditivo ao convênio celebrado entre o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para implantação do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros - PROMOEX. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, autorizar a assinatura do Termo Aditivo. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho o processo TCE-RJ nº 306.133-0/08, que trata da celebração do Acordo de Cooperação com a União, o Estado do Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de integração para o desenvolvimento do controle social; e o processo TCE-RJ nº 302.229-9/09, que trata de Termo de Adesão à Rede de Controle da Gestão Pública, com diversos órgãos e entidades públicas no Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de articular ações de fiscalização, combate à corrupção e controle social, respectivamente. Após discussão, decidiu o Conselho, por unanimidade, aprovar o ato de subscrição do Presidente nos referidos Acordo de Cooperação e Termo de Adesão. Nada mais havendo que tratar, o Conselheiro Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Conselheiro Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nExtrato da Ata da 358ª Sessão\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e nove reuniu-se, no Plenário do Tribunal de Contas, o Conselho Superior de Administração, em prosseguimento da Sessão Administrativa Extraordinária, regularmente convocada na forma da Deliberação nº 171/93, pelo Ofício Circular PRS/GAP nº 63/2009, sob a Presidência do Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, Presidente, e com a presença dos Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior e Julio Lambertson Rabello. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que se encontra em gozo de férias. Verificada a existência de quorum, o Presidente convidou o Conselheiro José Leite Nader para funcionar como Secretário e deu por inaugurados os trabalhos de continuidade da Sessão Administrativa Extraordinária suspensa no dia sete de julho do ano de dois mil e nove. Dando prosseguimento ao julgamento do processo TCE-RJ no 304.321-5/08, que diz respeito ao requerimento formulado pelos Procuradores do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Aline Pires Carvalho, Diego Boyd Peçanha Costa, Vittorio Constantino Provenza, Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira, Monique Cheker de Souza, Marcelo Martins Evaristo da Silva, Leonardo Vieira Marins, Henrique Cunha de Lima e Marianna Montebello Willeman, quanto a providências no sentido de tornar sem efeito o Ato Executivo nº 15.364, de 27 de abril de 2005, foi passada a palavra ao Conselheiro José Gomes Graciosa para, na qualidade de revisor, proferir o seu voto. Após a leitura do relatório e fundamentação, o Conselheiro José Gomes Graciosa votou nos seguintes termos: “I - Pelo INDEFERIMENTO do pedido de anulação (equivalente a “tornar sem efeito”) do Ato Executivo nº 15.364, de 27.04.2005; II - Por RECONHECER aos membros do Ministério Público Especial perante o Tribunal de Contas o direito de escolher, mediante votação, lista tríplice entre seus membros para submeter seus nomes à decisão superior com vista à nomeação do Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; e, III - Para que CAIBA A QUEM DE DIREITO escolher para nomear, diante dos três nomes sugeridos por esta lista tríplice, aquele que venha a ultimar por investir-se como Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a esta Colenda Corte de Contas, em acatamento a provimentos de direta extração constitucional para mandato fixo de dois anos.” Após a prolação do supracopiado voto revisor, o Presidente consignou que o Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, na sessão administrativa do dia sete de julho do ano de dois mil e nove, deixou registrado seu voto acompanhando o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Ato contínuo, foi concedida a palavra ao Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior que, na qualidade de relator, fundamentou sua divergência quanto ao entendimento esposado pelo Conselheiro José Gomes Graciosa e reafirmou os termos de seu voto relator, qual seja: “I - Pelo DEFERIMENTO IN CASU do pedido de INTIMAÇÃO dos requerentes, dando-lhes ciência da data e horário da sessão administrativa que apreciará o presente, facultando-lhes, ainda, a sustentação oral de suas razões, por intermédio de um único dos requerentes ou por advogado por eles constituído, conforme sugerido pela PGT; II - Pelo INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANULAÇÃO do Ato Executivo nº 15.364, de 27.04.2005, que nomeou o Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, tendo em vista a legalidade e legitimidade da mesma, nos termos expostos em minha fundamentação; III - Pela CIÊNCIA aos requerentes da presente decisão; e, IV - Pelo posterior ARQUIVAMENTO dos autos”. Em seguida, a palavra foi concedida ao Conselheiro Aluisio Gama de Souza, o qual expôs entendimento que veio culminar na prolação de seu voto, na qualidade de 2º revisor, cujos termos foram os seguintes: “I - Pelo INDEFERIMENTO do pedido de anulação do Ato Executivo nº 15.634/2005; II - Pela REVISÃO da Deliberação TCE RJ nº 227/2005, atendendo a entendimento entre o Conselho de Administração do TCE/RJ e os membros do Ministério Público Especial, no sentido de implantar-se um mandato para o exercício do cargo de Procurador-Geral do Ministério Público Especial e sua nomeação a partir de lista tríplice elaborada pelos membros do MPE, vedada a inclusão de nome estranho aos integrantes de carreira e preservada a nomeação pelo Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; III - Pela CIÊNCIA aos requerentes da presente decisão; e, IV - Pelo posterior ARQUIVAMENTO dos autos”. Com a palavra, o Procurador do Ministério Público Espe cial, Marcelo Martins Evaristo da Silva, representando seus pares, manifestou-se favoravelmente ao aprofundamento dos debates acerca da matéria, como proposto pelo Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Encerrada a fase de discussão, foi iniciada a votação, tendo acolhida, por maioria, o voto relator do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, quando, ainda na fase de votação, o Procurador do Ministério Público Especial, Marcelo Martins Evaristo da Silva, representando seus pares, suscitou questão de ordem para o fim de que fosse tido em consideração o voto médio, vez que os três conselheiros que deixaram de acompanhar o relator, acrescentaram ao indeferimento do pedido a possibilidade de nomeação do Procurador-Geral mediante lista tríplice e para mandato. O Conselheiro Presidente acolheu a aludida questão de ordem e, por entender que a matéria questionada não integrava o objeto do pedido constante dos autos, avocou a prerrogativa que lhe assegura o artigo 143 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a fim de proferir o seu voto acompanhando o Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, consignando a juntada de declaração de voto nos autos do processo. Assim, o Conselho Superior de Administração decidiu, por maioria, aprovar o voto do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Vencidos o Conselheiro José Gomes Graciosa - acompanhado pelo Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, e o Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Em seguida, o Presidente submeteu ao Conselho proposta sobre a forma de ressarcimento dos valores correspondentes à remuneração, contribuições e demais encargos sociais e patronais dos bombeiros e policiais militares, policiais civis e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária cedidos a este Tribunal de Contas, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 41.687, baixado em 11 de fevereiro de 2009, que estipulou dita obrigatoriedade perante o Governo do Estado. A proposta do Presidente consistia em subtrair do montante das gratificações concedidas, pelo Tribunal de Contas, aos bombeiros e policiais militares, policiais civis e servidores da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária em exercício neste Tribunal, o valor correspondente ao ressarcimento determinado pelo Decreto Estadual nº 41.687, de modo a não onerar os gastos de pessoal do Tribunal de Contas. Após discussão, o Conselho decidiu, por unanimidade, autorizar o pagamento dos valores a título de ressarcimento, sem prejuízo das gratificações concedidas pelo Tribunal de Contas, desde que a assunção desta despesa não infrinja os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal, hipótese em que a presente decisão poderá ser revista pelo Conselheiro Presidente. Nada mais havendo que tratar, o Presidente deu por encerrada a sessão, da qual para constar, eu, Secretário, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais Conselheiros presentes.\r\n\r\nId: 819062"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "819092": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nAto Executivo nº 17.043 - Aposenta LUIZ FELIPE RIBEIRO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2071/0-3, de acordo com o disposto no artigo 40, § 1º, inciso I, 1ª parte, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003.\r\n\r\nAto Executivo nº 17.044 - Aposenta ADECIO MARTINS DA SILVA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/1957/0-0, de acordo com o disposto no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005.\r\n\r\nId: 819092"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "819236": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2453/2009\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 27/2009)\r\n\r\nCRIA O FUNDO PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE), destinado a financiar programas e projetos relacionados à eficiência energética.\r\n\r\nParágrafo único - Constituem recursos do Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE):\r\n\r\nI - Recursos orçamentários e transferências orçamentárias;\r\n\r\nII - recursos provenientes de programas de pesquisa e desenvolvimento;\r\n\r\nIII - recursos provenientes de agentes de fomento ou creditícios nacionais ou internacionais;\r\n\r\nIV - recursos de outras fontes.\r\n\r\nArt. 2º- A aplicação e gestão dos recursos do Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE) ficará a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, observadas as disposições desta lei e sua respectiva regulamentação.\r\n\r\nArt. 3º- Os recursos do Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE) serão aplicados em uma tipologia de projetos de eficiência energética, a ser definida por um Comitê Gestor e consubstanciada em um manual determinativo.\r\n\r\n§ 1º - O Comitê Gestor do Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE) será composto pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - 2 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS , sendo um deles seu Coordenador;\r\n\r\nII - 1 (um) representante da Agência Estadual de Energia e Saneamento Básico - AGENERSA;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante de Concessionárias de Gás Natural do Estado; \r\n\r\nIV - 1 (um) representante da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN\r\n\r\n§ 2º - A participação no Comitê Gestor do Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE) não será remunerada.\r\n\r\n§ 3º - Os mandatos dos membros do Comitê Gestor do Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE) serão de 2 (dois) anos, admitida uma recondução, devendo a investidura ocorrer no prazo de até 90 (noventa) dias a partir da publicação desta Lei. \r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo regulamentará, por Decreto, o Fundo para a Eficiência Energética do Estado do Rio de Janeiro (FEE). \r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa, inclusa Proposta de Lei que “CRIA O FUNDO PARA A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nA iniciativa busca conceder ao Estado do Rio de Janeiro um arcabouço legal que viabilize ações de melhoria da eficiência energética, com ênfase na área de gás natural.\r\n\r\nSendo o Estado do Rio de Janeiro o principal produtor de petróleo e gás natural e o maior gerador de energia térmica a gás natural do país, impõem-se providências legais no sentido de garantir a devida segurança no processo de produção energética. Tal demanda é enfatizada por ser este Estado o único a gerar energia elétrica de origem termonuclear.\r\n\r\nIndiscutível é a indispensabilidade de se conferir a pretendida segurança energética, pois correlata é à sustentabilidade social e econômica da sociedade em geral e da fluminense, em particular. Os propósitos de favorecer o desenvolvimento sustentável e aumentar a participação eficiente das diversificadas formas de energia, na matriz energética estadual, mitigarão, sem dúvida, os indesejáveis impactos ambientais. \r\n\r\nE não é só. Programas de eficiência energética minimizam os custos de energia, pois reduzem os crescentes níveis tarifários. Tais benefícios não se restringem aos usuários, mas abarcam também o Estado quando atua na qualidade de consumidor. Além disso,o desenvolvimento de ações de uso racional e eficiente de energia gera mais empregos e renda, quando comparado àqueles obtidos com a expansão concentrada e pontual da produção ora tratada.\r\n\r\nDiante do exposto, conclui-se que a criação deste programa com vistas a estimular a eficiência energética é um importante passo para este Estado, vez que vai ao encontro dos objetivos traçados pelo Programa Estadual de Racionalização de Energia - PROREN, como, a título de exemplo, o intuito de obtenção de mecanismos financeiros para aplicação em projetos de melhoria da eficiência energética, tanto do lado da oferta quanto do lado da demanda.\r\n\r\nCerto é o paralelismo entre o mecanismo ora proposto e aquele já implementado pelo Decreto nº 41.161, de 30/01/2008 que obteve bons resultados no Setor Elétrico, no que tange a sua aplicação em eficiência energética e no desenvolvimento tecnológico.\r\n\r\nSolicito, portanto, que este Projeto de Lei seja apreciado por essa Augusta Casa Legislativa, imprimindo-lhe caráter de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição Estadual.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2454/2009\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2009.)\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Defesa do Meio Ambiente ; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio ; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar em nome do Estado do Rio de Janeiro, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, operação de crédito externo até o limite de R$ 10.000.000.00 (dez milhões de reais), destinados à execução do Programa de Modernização da Administração Estadual na modalidade de Gestão, PMAE - GESTÃO.\r\n\r\nArt. 2º - Fica, aditivamente, o Poder Executivo autorizado a promover as modificações orçamentárias que se fizerem necessárias ao cumprimento do disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 3º - As contragarantias a serem oferecidas para o cumprimento desta Lei são constituídas, durante o prazo de vigência do contrato, de parcelas necessárias e suficientes das receitas a que se referem o inciso II, do artigo 159 da Constituição da República e outros instrumentos e recursos que, com idêntica finalidade, venham substituí-los.\r\n\r\nParágrafo único. Na hipótese de insuficiência de recursos, previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular, mediante prévia aceitação do BNDES, outros recursos para assegurarem o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato celebrado.\r\n\r\nArt. 4º - O Poder Executivo enviará para a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cópia do contrato do empréstimo autorizado por esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO, NA FORMA QUE MENCIONA, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES”.\r\n\r\nA proposta autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado do Rio de Janeiro, operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 10.000.000.00 (dez milhões de reais), destinados à execução do Programa de Modernização da Administração Estadual na modalidade de Gestão (PMAE - GESTÃO).\r\n\r\nPara o desenvolvimento econômico e social de qualquer sociedade, o aprimoramento da gestão pública é fator de suma importância.\r\n\r\nEssa questão-chave se evidencia à luz de diversos fatos suscitados no contexto dos sistemas políticos contemporâneos, tais como: condições sociais aos cidadãos que buscam melhorias nem sempre atingidas pela ação privada; benefícios e custos da ação pública que se esmera para exercer funções da gestão pública voltadas para complementar o bem-estar da sociedade, como também os objetivos e as circunstâncias de atuação das inúmeras organizações, programas e projetos públicos em constante evolução, que necessitam de aperfeiçoamento.\r\n\r\nFace às fragilidades manifestas do setor público, é que, em conjunto, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado do Ambiente e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, no intuito de supri-las, anseiam pela implementação do Programa de Modernização da Administração Estadual na modalidade de Gestão - PMAE-GESTÃO, que tem como objetivo primordial, a melhoria do gasto público e do ambiente de negócios por meio das seguintes ações:\r\n\r\n1) desenvolvimento de sistemas de informação que aprimorem as atividades de compras e identificação dos servidores;\r\n\r\n2) melhorias nos processos de licenciamento ambiental por meio da capacitação de servidores, aquisição de equipamentos, auditoria ambiental e desenvolvimento de ferramentas de tecnologia da informação; e\r\n\r\n3) melhoria do ambiente de negócios nas áreas de energia, indústria e serviços por meio da capacitação de funcionários, aquisição de equipamentos, reforma das instalações e contratação de serviços técnicos especializados para desenvolver estudos setoriais e disponibilizá-los em um portal eletrônico.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, deflagro o processo legislativo tendente a alcançar a providência almejada e solicito seja atribuída a sua tramitação o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\n*EMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1826/2008)\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\nModifica o parágrafo único do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo Único. O cumprimento do disposto no caput dar-se-á pela inclusão do nome do autor, número e ano da Lei que criou o evento no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1.839, de 16 de julho de 1991, de autoria do Deputado Paulo Melo; 3.020, de 22 de julho de 1998, de autoria da Deputada Aparecida Boaventura e 3.407, de 15 de maio de 2000, de autoria do Deputado Carlos Correia.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar as leis citadas por extenso, tornando a proposição mais precisa, conforme determina o inciso II do Art. 11 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\nModifica o inciso LXXXIX do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“LXXXIX - LEI Nº 722, DE 02 DE JANEIRO DE 1994, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO GAMA. INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO - 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o ano da Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 03\r\n\r\nModifica o inciso CXXXII do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CXXXII - LEI Nº 3.628, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO. INSTITUI O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o número da Lei e suprimir a expressão “o dia 29 de setembro”, repetida indevidamente.\r\n\r\nEMENDA Nº 04\r\n\r\nSuprime os incisos CXXII, CLXIV, CCXXXV, CCLIX e CCLXV do Art. 2º, renumerando os incisos posteriores.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO teor dos incisos citados são idênticos aos seus incisos anteriores.\r\n\r\nEMENDA Nº 05\r\n\r\nModifica o inciso CLXXIX do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CLXXIX - LEI Nº 4.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. CRIA O \"DIA DO CARICATURISTA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMEMORADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a numeração “1120/2003”, que foi equivocadamente digitada no teor da Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 06\r\n\r\nModifica o inciso CLXXXIII do Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“CLXXXIII - LEI Nº 4.462, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. CRIA O DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA - DIA 09 DE DEZEMBRO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o número e a data da Lei.\r\n\r\nEMENDA Nº 7\r\n\r\nAcrescenta o inciso LXXVI ao Art. 2º e renumera seus consecutivos:\r\n\r\n“LXXVI - LEI Nº 1.911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE JUNHO.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara incluir a Lei nº 1.911, de 14 de dezembro de 1991, que foi omitida na proposição. \r\n\r\nEMENDA Nº 08\r\n\r\nModifica o Art. 4º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara suprimir a expressão “revogadas as disposições em contrário”, que enumera de forma genérica, em contradição com a determinação do Art. 9º da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nEMENDA Nº 09\r\n\r\nModifica a redação dos seguintes incisos do Art. 2º, aglutinando seus artigos imediatamente posteriores:\r\n\r\n“Art. 2º(...)\r\n\r\nLV. LEI Nº 991, DE 15 DE MAIO DE 1986. INSTITUI O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL \"O BRASIL PARA CRISTO\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO TODO O DIA 10 DE ABRIL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCXXVII. LEI Nº 3.583, DE 13 DE JUNHO DE 2001. INSTITUI O DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NA QUINTA-FEIRA DA QUARTA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nCXXX - LEI Nº 3.616, DE 19 DE JULHO DE 2001. INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BAÍA DE GUANABARA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JANEIRO.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara corrigir o desdobramento indevido dos incisos.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 1826-A/2008\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica consolidada, na forma do anexo único, a legislação existente relativa às datas comemorativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Ficam revogadas as seguintes Leis, referentes a datas comemorativas, mantendo-se as autorias das homenagens:\r\n\r\nI - LEI Nº 8, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1975, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRIO SALADINI. INSTITUI O DIA 29 DE JUNHO, COMO O DIA DO PORTEIRO. \r\n\r\nII - LEI Nº 16, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, DE AUTORIA DO DEPUTADO SANT'ANNA FILHO. INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, A 23 DE SETEMBRO. \r\n\r\nIII - LEI Nº 25, DE 09 DE JANEIRO DE 1976, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDÉSIO FRIAS. CRIA O DIA DO PROPAGANDISTA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 14 DE JULHO. \r\n\r\nIV - LEI Nº 51, DE 09 DE JUNHO DE 1976, DE AUTORIA DO DEPUTADO NESTOR NASCIMENTO. INSTITUI O DIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 13 DE MAIO. \r\n\r\nV - LEI Nº 52, DE 10 DE JUNHO DE 1976, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUI NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DAS FLORES A SER COMEMORADA EM SETEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nVI - LEI Nº 70, DE 19 DE JULHO DE 1976, DE AUTORIA DO DEPUTADO GAMA LIMA. INSTITUI O DIA DO LEONISMO A SER COMEMORADO, EM CADA 16 DE ABRIL. \r\n\r\nVII - LEI Nº 86, DE 07 DE OUTUBRO DE 1976, DE AUTORIA DO DEPUTADO GAMA LIMA. INSTITUI O DIA DO ROTARY A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, A 23 DE FEVEREIRO. \r\n\r\nVIII - LEI Nº 95, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1976, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ MARIA DUARTE. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE JULHO. \r\n\r\nIX - LEI Nº 111, DE 10 DE JANEIRO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREDERICO TROTTA. INSTITUI O DIA DO JORNALISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 7 (SETE) DE ABRIL. \r\n\r\nX - LEI Nº 112, DE 10 DE JANEIRO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALOYSIO TEIXEIRA. INSTITUI O DIA DO EMPREGADO NO TURISMO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 25 DE OUTUBRO. \r\n\r\nXI - LEI Nº 116, DE 13 DE JANEIRO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDÉSIO FRIAS. INSTITUI O DIA DO CARTEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE JANEIRO. \r\n\r\nXII - LEI Nº 141, DE 28 DE JUNHO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREDERICO TROTTA. INSTITUI O DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. \r\n\r\nXIII - LEI Nº 142, DE 28 DE JUNHO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA CELEBRADO A 31 DE MARÇO DE CADA ANO. \r\n\r\nXIV - LEI Nº 160, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREDERICO TROTTA. DESIGNA DATA PARA O DIA DO COMÉRCIO NA TERCEIRA SEGUNDA-FEIRA DE OUTUBRO DE CADA ANO. \r\n\r\nXV - LEI Nº 173, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1977, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREDERICO TROTTA. PROCLAMA \"DIA DA IGUALDADE DA MULHER\", O DIA 26 DE AGOSTO. \r\n\r\nXVI - LEI Nº 265, DE 21 DE SETEMBRO DE 1979, DE AUTORIA DO DEPUTADO FREDERICO TROTTA. INSTITUI O \"DIA DA DOMADORA\" A SER COMEMORADO ANUALMENTE, A 28 DE SETEMBRO. \r\n\r\nXVII - LEI Nº 317, DE 02 DE JUNHO DE 1980, DE AUTORIA DO DEPUTADO MESQUITA BRÁULIO. INSTITUI O DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DIA VINTE E UM DE DEZEMBRO DE CADA ANO. \r\n\r\nXVIII - LEI Nº 390, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1980, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON GUIMARÃES. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO EX-COMBATENTE , NO DIA 08 DE MAIO. \r\n\r\nXIX - LEI Nº 403, DE 05 DE JANEIRO DE 1981, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ PINTO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO ARTESÃO - DIA 19 DE MARÇO. \r\n\r\nXX - LEI Nº 515, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, DE AUTORIA DO DEPUTADO APPARÍCIO MARINHO. FIXA A DATA DE 27 DE ABRIL PARA HOMENAGEAR AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. \r\n\r\nXXI - LEI Nº 526, DE 15 DE JANEIRO DE 1982. DENOMINA ACORDA ZUMBI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Jorge Leite\r\n\r\nXXII - LEI Nº 629, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1982, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE LEITE. INSTITUI O DIA DO VOLUNTÁRIO SOCIAL, NO DIA 10 DE JULHO DE CADA ANO. \r\n\r\nXXIII - LEI Nº 635, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982, DE AUTORIA DO DEPUTADO SILVIO LESSA. INSTITUI O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO NO DIA 19 DE MAIO. \r\n\r\nXXIV - LEI Nº 641, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1982, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE LEITE. INSTITUI O DIA DO ASFALTADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 8 DE OUTUBRO DE CADA ANO. \r\n\r\nXXV - LEI Nº 682, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1983, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSALDA PAIM. INSTITUI O DIA ESTADUAL DA PESSOA IDOSA NO DIA 01 DE OUTUBRO.\r\n\r\nXXVI - LEI Nº 697, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1983, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ PAIXÃO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE - DIA 13 DE MAIO.\r\n\r\nXXVII - LEI Nº 714, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1983, DE AUTORIA DA DEPUTADA HILZA MAURÍCIO DA FONSECA. INCLUI, NO CALENDÁRIO DAS FESTAS COMEMORATIVAS DO ESTADO O DIA DO TERAPEUTA - 12 DE OUTUBRO.\r\n\r\nXXVIII - LEI Nº 724, DE 24 DE ABRIL DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO MURILO ASFORA. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO HOMEM DO CAMPO NO DIA 21 DE SETEMBRO.\r\n\r\nXXIX - LEI Nº 726, DE 24 DE ABRIL DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO BANDEIRA. CRIA O DIA DO VIGILANTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 13 DE MAIO.\r\n\r\nXXX - LEI Nº 730, DE 10 DE MAIO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ EDMUNDO. INSTITUI O DIA DO ESPIRITISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - NO DIA 2 DE ABRIL.\r\n\r\nXXXI - LEI Nº 732, DE 16 DE MAIO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO HORTA. INSTITUI O DIA DO MAÇOM EM 20 DE AGOSTO.\r\n\r\nXXXII - LEI Nº 739, DE 31 DE MAIO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO PALMIER DA VEIGA. INSTITUI O DIA DO PESCADOR A SER COMEMORADO A 29 DE JUNHO DE CADA ANO.\r\n\r\nXXXIII - LEI Nº 758, DE 22 DE JUNHO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ MIGUEL. INCLUI, NO CALENDÁRIO DAS FESTAS COMEMORATIVAS, O DIA DO CANTOR EVANGÉLICO A SER COMEMORADO NO 3º SÁBADO DO MÊS DE NOVEMBRO.\r\n\r\nXXXIV - LEI Nº 760, DE 25 DE JUNHO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ EDMUNDO. INSTITUI O DIA DO SUPLENTE PARLAMENTAR, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM 15 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nXXXV - LEI Nº 777, DE 5 DE OUTUBRO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO PIRES. INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL NO DIA 18 DE OUTUBRO.\r\n\r\nXXXVI - LEI Nº 778, DE 05 DE OUTUBRO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDESIO FRIAS. INSTITUI O DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 19 DE AGOSTO.\r\n\r\nXXXVII - LEI Nº 786, DE 10 DE OUTUBRO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO ALBERNAZ. INSTITUI O DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE EM 30 DE AGOSTO. \r\n\r\nXXXVIII - LEI Nº 795, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO AMPLIATO CABRAL. INSTITUI O DIA DA INFORMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE NO DIA 15 DE AGOSTO.\r\n\r\nXXXIX - LEI Nº 809, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1984, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS SILVIO LESSA e JOSIAS MENEZES. INSTITUI O DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A SER COMEMORADO TODO O DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE AGOSTO.\r\n\r\nXL - LEI Nº 817, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984, DE AUTORIA DO DEPUTADO MURILO ASFORA. INSTITUI O DIA DO SÍNDICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE ABRIL.\r\n\r\nXLI - LEI Nº 828, DE 03 DE JANEIRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO CIDINHO SANT'ANNA FILHO. INSTITUI O DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, A 23 DE SETEMBRO.\r\n\r\nXLII - LEI Nº 857, DE 17 DE JUNHO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO ITALO BRUNO. INCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS, O DIA DO CÍRIO DE NOSSA SENHORA DE NAZARÉ A SER COMEMORADO NO 2º (SEGUNDO) DOMINGO DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nXLIII - LEI Nº 865, DE 05 DE JULHO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO AÉCIO NANCI. INSTITUI O DIA DO OFFICE-BOY NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 20 DE JUNHO.\r\n\r\nXLIV - LEI Nº 874, DE 17 DE JULHO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO NEVES. INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 22 DE ABRIL.\r\n\r\nXLV - LEI Nº 910, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDESIO FRIAS. INSTITUI O DIA 12 DE AGOSTO DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 12 DE AGOSTO.\r\n\r\nXLVI - LEI Nº 912, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER. INSTITUI O DIA DE DAMASCO A SER FESTEJADO, ANUALMENTE, NO DIA 16 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nXLVII - LEI Nº 914, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DA DEPUTADA ROSALDA PAIM. INSTITUI O DIA DO FLORICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 25 DE OUTUBRO.\r\n\r\nXLVIII - LEI Nº 920, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO CLAUDIO MOACYR. INSTITUI O DIA DO DETETIVE PARTICULAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO A 26 DE JULHO DE CADA ANO.\r\n\r\nXLIX - LEI Nº 925, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO ITALO BRUNO. INSTITUI O DIA OLÍMPICO A SER FESTEJADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE JUNHO.\r\n\r\nL - LEI Nº 927, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO EURICO NEVES. INSTITUI O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO ZAIRE, EM TODO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nLI - LEI Nº 941, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO ITALO BRUNO. OFICIALIZA, COMO DATA COMEMORATIVA AO DIA DOS JORNALEIROS, O DIA 15 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nLII - LEI Nº 955, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO MESSIAS SOARES. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SAMBA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 23 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nLIII - LEI Nº 957, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1985, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE FARAH. INSTITUI O \"DIA DA NICARÁGUA\" NO DIA 19 DE JULHO DE CADA ANO.\r\n\r\nLIV - LEI Nº 966, DE 06 DE JANEIRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO CERDEIRA. CRIA A \"SEMANA DE SAÚDE DA BOCA\" A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE 25 A 31 DE OUTUBRO.\r\n\r\nLV - LEI Nº 991, DE 15 DE MAIO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUTEMBERGUE CHAVES. INSTITUI O DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL \"O BRASIL PARA CRISTO\", NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO TODO O DIA 10 DE ABRIL.\r\n\r\nLVI - LEI Nº 1.003, DE 17 DE JUNHO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUTEMBERGUE CHAVES. INSTITUI O DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE A 02 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLVII - LEI Nº 1.055, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE OGUM E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO - NO DIA 23 DE ABRIL.\r\n\r\nLVIII - LEI Nº 1.059, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 27 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLIX - LEI Nº 1.077, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE OXOSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 20 DE JANEIRO.\r\n\r\nLX - LEI Nº 1.078, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE NANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO A CADA DIA 26 DE JULHO.\r\n\r\nLXI - LEI Nº 1.086, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE INHAÇÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 4 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nLXII - LEI Nº 1.087, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE OXUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 8 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nLXIII - LEI Nº 1.088, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 de DEZEMBRO.\r\n\r\nLXIV - LEI Nº 1.092, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DOS PRETOS VELHOS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO -13 DE MAIO.\r\n\r\nLXV - LEI Nº 1.099, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE FARAH. INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE SÍRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, A CADA 17 DE ABRIL.\r\n\r\nLXVI - LEI Nº 1.100, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE OXALÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, ANUALMENTE, COM FESTEJOS PROGRAMADOS E REALIZADOS PELAS SECRETARIA DE TURISMO E CIÊNCIA E CULTURA.\r\n\r\nLXVII - LEI Nº 1.110, DE 05 DE JANEIRO DE 1987, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. INSTITUI O DIA DA FAUNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, ANUALMENTE, A CADA 06 DE JULHO.\r\n\r\nLXVIII - LEI Nº 1.144, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1987, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES. INSTITUI O DIA DE XANGÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, ANUALMENTE, EM 30 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLXIX - LEI Nº 1.200, DE 23 DE SETEMBRO DE 1987, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDIR VIEIRA. INSTITUI O DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS \"CASA DA BENÇÃO\"- DIA 09 DE JUNHO.\r\n\r\nLXX - LEI Nº 1.225, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALDIR VIEIRA. INSTITUI O DIA DA EVANGÉLICA CRISTO VIVE/CRUZADA EVANGELÍSTICA MIGUEL ÂNGELO - DIA 4 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nLXXI - LEI Nº 1.352, DE 29 DE SETEMBRO DE 1988, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES FONSECA. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISCAL FAZENDÁRIO, COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLXXII - LEI Nº 1.478, DE 07 DE JUNHO DE 1989, DE AUTORIA DO DEPUTADO AMADEU CHACAR. INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR - O DIA 02 (DOIS) DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nLXXIII - LEI Nº 1.602, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALOISIO OLIVEIRA. INSTITUI O \"DIA DO VELEJADOR\", NO SEGUNDO DOMINGO DE OUTUBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nLXXIV - LEI Nº 1.670, DE 13 DE JUNHO DE 1990, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLORIANO CINELLI. INSTITUI A DATA DE 14 DE JANEIRO, COMO O \"DIA DO TREINADOR PROFISSIONAL\" DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nLXXV - LEI Nº 1.863, DE 1º DE OUTUBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO. INSTITUI O DIA DO ASCENSORISTA - DIA 21 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLXXVI - LEI Nº 1.911, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS”, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE JUNHO.\r\n\r\nLXXVII - LEI Nº 1.913, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS CORREIA. INSTITUI O DIA DA LEGALIDADE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIA 28 DE AGOSTO.\r\n\r\nLXXVIII - LEI Nº 1.926, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA. INSTITUI O DIA DO FRENTISTA NA TERCEIRA QUARTA-FEIRA DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nLXXIX - LEI Nº 1.928, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERALDO MACEDO. INSTITUI DA DATA DE 9 (NOVE) DE JULHO COM O DIA DO EVANGÉLICO.\r\n\r\nLXXX - LEI Nº 1.929, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DIAS. INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA.\r\n\r\nLXXXI - LEI Nº 1.931, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO. INSTITUI O DIA DA IGREJA METODISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DIA 02 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLXXXII - LEI Nº 1.937, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DIAS. INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS - DIA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO.\r\n\r\nLXXXIII - LEI Nº 1.976, DE 23 DE MARÇO DE 1992, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DO CONTRIBUINTE\" - DIA 29 DE SETEMBRO.\r\n\r\nLXXXIV - LEI Nº 1.983, DE 03 DE ABRIL DE 1992, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORNÉLIO RIBEIRO. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ELEITOR, A SER COMEMORADO EM 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nLXXXV - LEI Nº 2.039, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ TÁVORA. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O \"DIA DA BÍBLIA\" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nLXXXVI - LEI Nº 2.045, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE LEITE. CRIA O DIA DO PAGODE, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE MAIO DE CADA ANO.\r\n\r\nLXXXVII - LEI Nº 2.046, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1992, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ RICHARD. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ROTARY INTERNACIONAL, A SER COMEMORADO NO DIA 23 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nLXXXVIII - LEI Nº 2.199, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORNÉLIO RIBEIRO. CONSIDERA O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO COMO O DIA DA ORAÇÃO.\r\n\r\nLXXXIX - LEI Nº 722, DE 02 DE JANEIRO DE 1994, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO GAMA. INSTITUI O DIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO - 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nXC - LEI Nº 2.230, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1994, DE AUTORIA DO DEPUTADO PALMIR SILVA. INSTITUI O DIA 16 DE ABRIL COMO O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nXCI - LEI Nº 2.290, DE 13 DE JULHO DE 1994, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALEXANDRE CARDOSO. INSTITUI SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR - 3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nXCII - LEI Nº 2.336, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES FONSECA. INSTITUI O DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 16 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nXCIII - LEI Nº 2.349, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES FONSECA. INSTITUI O DIA DO OFFICE BOY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 13 DE ABRIL.\r\n\r\nXCIV - LEI Nº 2.438, DE 21 DE SETEMBRO DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO DE CARVALHO. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MAÇONARIA - DIA 20 DE AGOSTO.\r\n\r\nXCV - LEI Nº 2.451, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA. INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA\" NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO. \r\n\r\nXCVI - LEI Nº 2.452, DE 26 DE OUTUBRO DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO DE CARVALHO. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS LIONS CLUBES DO RIO DE JANEIRO - DIA 10 DE OUTUBRO.\r\n\r\nXCVII - LEI Nº 2.453, DE 27 DE OUTUBRO DE 1995, DE AUTORIA DA DEPUTADA TANIA RODRIGUES. CRIA O DIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - DIA 21 DE SETEMBRO.\r\n\r\nXCVIII - LEI Nº 2.461, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1995, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA BOAVENTURA. INSTITUI DIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - DIA 08 DE MAIO.\r\n\r\nXCIX - LEI Nº 2.475, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA \"AYRTON SENNA\" PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO - A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO PERÍODO DE 1º A 7 DE MAIO.\r\n\r\nC - LEI Nº 2.499, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE NASCIMENTO, JOSÉ BORGES KAKI, MAGALY MACHADO, NANDO DA NANCEL e RUBENS TAVARES. INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DE JERUSALÉM\", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DE ABRIL.\r\n\r\nCI - LEI Nº 2.501, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA MATEMÁTICA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MAIO. \r\n\r\nCII - LEI Nº 2.532, DE 20 DE MARÇO DE 1996, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JARBAS STELMANN e JOSÉ BORGES KAKI. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A \"SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA\", A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nCIII - LEI Nº 2.533, DE 02 DE ABRIL DE 1996, DE AUTORIA DO DEPUTADO FRANCISCO VELOSO. INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 31 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCIV - LEI Nº 2.549, DE 09 DE MAIO DE 1996, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO, A SER COMEMORADA ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 10 A 17 DE JUNHO.\r\n\r\nCV - LEI Nº 2.553, DE 13 DE MAIO DE 1996, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 05 A 12 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCVI - LEI Nº 2.580, DE 03 DE JULHO DE 1996, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ BORGES KAKI. INSTITUI O DIA DO PODER LEGISLATIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE MAIO.\r\n\r\nCVII - LEI Nº 2.582, DE 03 DE JULHO DE 1996, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DO ESPORTE, A SER REALIZADA NA SEGUNDA QUINZENA DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nCVIII - LEI Nº 2.615, DE 23 DE AGOSTO DE 1996, DE AUTORIA DO DEPUTADO FARID ABRÃO. INSTITUI, EM 07 DE OUTUBRO, O DIA ESTADUAL DA MULATA DO SAMBA, A COMEMORAR-SE, INVARIAVELRNENTE, AOS SETE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nCIX - LEI Nº 2.627, DE 25 DE SETEMBRO DE 1996, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAGALY MACHADO. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMANA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCX - LEI Nº 2.689, DE 14 FEVEREIRO DE 1997, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAGALY MACHADO. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SEMANA DO ALEITAMENTO, A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nCXI - LEI Nº 2.887, DE 06 DE JANEIRO DE 1998, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERALDO MACEDO. FICA INSTITUÍDO, ANUALMENTE, O 2º (SEGUNDO) DOMINGO DO MÊS DE JUNHO COMO O \"DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\".\r\n\r\nCXII - LEI Nº 2.928, DE 30 DE ABRIL DE 1998, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAGALY MACHADO. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, A SEMANA DOS EVANGÉLICOS - PERÍODO DE 16 A 22 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXIII - LEI Nº 2.936, DE 06 DE MAIO DE 1998, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA. INSTITUI O \"DIA DA ARTE DE IKEBANA\" NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE SETEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCXIV - LEI Nº 3.035, DE 02 DE SETEMBRO DE 1998, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA BOAVENTURA. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO - DIA 18 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXV - LEI Nº 3.041, DE 10 DE SETEMBRO DE 1998, DE AUTORIA DO DEPUTADO BERNARD RAJZMAN. INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO, A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nCXVI - LEI Nº 3.064, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998, DE AUTORIA DO DEPUTADO LAURO MONTEIRO. INSTITUI O DIA 19 DE MARÇO COMO O DIA ESTADUAL DA FAMÍLIA - DIA 19 DE MARÇO.\r\n\r\nCXVII - LEI 3.236, DE 21 DE JULHO DE 1999, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE AMARAL. INSTITUI O DIA 13 DE AGOSTO COMO O \"DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''.\r\n\r\nCXVIII - LEI 3.237 DE 21 DE JULHO DE 1999, DE AUTORIA DO DEPUTADO SIVUCA. CRIA A SEMANA DO MESSIÂNICO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 15 A 21 DE JUNHO DE CADA ANO.\r\n\r\nCXIX - LEI 3.238, DE 21 DE JULHO DE 1999, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAMIL HADDAD. INSTITUI O DIA 1º DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS.\r\n\r\nCXX - LEI Nº 3.262, DE 01 DE OUTUBRO DE 1999, DE AUTORIA DA DEPUTADA MAGALY MACHADO. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA, COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE MARÇO.\r\n\r\nCXXI - LEI Nº 3.382, DE 04 DE ABRIL DE 2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI. INSTITUI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE, A COMEMORAR-SE, INVARIAVELMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nCXXII - LEI Nº 3.461, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO DIAS. INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO - DIA 19 DE ABRIL.\r\n\r\nCXXIII - LEI Nº 3.494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000, DE AUTORIA DO DEPUTADO JAMIL HADDAD. INSTITUI O DIA 16 DE JULHO - DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE NACIONAL.\r\n\r\nCXXIV - LEI Nº 3.510, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2000, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO. INSTITUI O DIA 26 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCXXV - LEI Nº 3.549, DE 19 DE ABRIL DE 2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA SOLANGE AMARAL. INSTITUI O DIA 27 DE JULHO COMO O DIA DO MOTOCICLISTA. \r\n\r\nCXXVI - LEI Nº 3.583, DE 13 DE JUNHO DE 2001, DE AUTORIA DOS DCEPUTADOS ALBERTO BRIZOLA e GRAÇA PEREIRA. INSTITUI O DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NA QUINTA-FEIRA DA QUARTA SEMANA DO MÊS DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXXVII - LEI Nº 3.588, DE 25 DE JUNHO DE 2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO WOLNEY TRINDADE. INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA CALOUROS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS, A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO.\r\n\r\nCXXVIII - LEI Nº 3.616, DE 19 DE JULHO DE 2001. INSTITUI O DIA ESTADUAL DA BAÍA DE GUANABARA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JANEIRO.\r\n\r\nCXXIX - LEI Nº 3.628, DE 31 DE AGOSTO DE 2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO. INSTITUI O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA.\r\n\r\nCXXX - LEI Nº 3.671, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 7 DE MAIO, COMO DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO.\r\n\r\nCXXXI - LEI Nº 3.700, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2001, DE AUTORIA DO DEPUTADO WOLNEY TRINDADE. INSTITUI O DIA 16 DE MAIO COMO O DIA DO GARI.\r\n\r\nCXXXII - LEI Nº 3.736, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA.DIA 29 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXXXIII - LEI Nº 3.747, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA ETNIA NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE.\r\n\r\nCXXXIV - LEI Nº 3.778, DE 15 DE MARÇO DE 2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARTUR MESSIAS. CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NO DIA 23 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXXXV - LEI Nº 3.820, DE 24 DE ABRIL DE 2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA FAMÍLIA - DIA 20 DE MARÇO.\r\n\r\nCXXXVI - LEI Nº 3.822, DE 02 DE MAIO DE 2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALESSANDRO CALAZANS, ANDREIA ZITO, ARTUR MESSIAS, CHICO ALENCAR, DICA, JOSÉ TÁVORA e MANUEL ROSA - NECA. CONSIDERA A DATA 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nCXXXVII - LEI Nº 3.826, DE 09 DE MAIO DE 2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO ERALDO MACEDO. INSTITUI A DATA DE 21 DE NOVEMBRO COMO O DIA DO PARLAMENTAR FLUMINENSE.\r\n\r\nCXXXVIII - LEI Nº 3.832, DE 13 DE MAIO DE 2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS. INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LIMPEZA DAS PRAIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 18 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCXXXIX - LEI Nº 3.847, DE 24 DE MAIO DE 2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO MANUEL ROSA - NECA. INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO O DIA DO NASCITURO.\r\n\r\nCXL - LEI Nº 3.909, DE 25 DE JULHO DE 2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DAS AMÉRICAS - A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nCXLI - LEI Nº 3.968, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO. INSTITUI A SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NO MÊS DE SETEMBRO, ENTRE OS DIAS 16 E 22 DE CADA ANO.\r\n\r\nCXLII - LEI Nº 3.976, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO JUNIOR DO POSTO. INSTITUI O DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO - 27 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXLIII - LEI Nº 4.007, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO. INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO, DATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES E DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA, COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nCXLIV - LEI Nº 4.104, DE 16 DE MAIO DE 2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA RODRIGUES. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL - DIA 15 DE MAIO.\r\n\r\nCXLV - LEI Nº 4.111, DE 16 DE JUNHO 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTAVIO LEITE. INSTITUI A SEMANA DO PATRONO DA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EM DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA.\r\n\r\nCXLVI - LEI Nº 4.155, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - NO DIA 17 DE MAIO.\r\n\r\nCXLVII - LEI Nº 4.194, DE 01 DE OUTUBRO DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO JODENIR SOARES. FICA INSTITUIDO O DIA 9 DE JULHO COMO DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.\r\n\r\nCXLVIII - LEI Nº 4.214, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON DO POSTO. INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCXLIX - LEI Nº 4.217, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO POETA CORDELISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. \r\n\r\nCL - LEI Nº 4.245, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTAVIO LEITE. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DO AGENTE DE VIAGENS, A SER COMEMORADO NO DIA 22 DE ABRIL DE CADA ANO.\r\n\r\nCLI - LEI Nº 4.261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 14 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCLII - LEI Nº 4.290, DE 22 DE MARÇO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO REBOQUISTA - 29 DE JUNHO.\r\n\r\nCLIII - LEI Nº 4.292, DE 22 DE MARÇO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA, A SER COMEMORADO NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCLIV - LEI Nº 4,293, DE 24 DE MARÇO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. CRIA O DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMEMORADO NO DIA 07 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCLV - LEI Nº 4.303 DE 30 DE MARÇO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO RICARDO ABRÃO. INSTITUI A SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A SER REALIZADA NA PRIMEIRA SEMANA DE DEZEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCLVI - LEI Nº 4.308, DE 07 DE ABRIL DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. CRIA O DIA DO \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE MARÇO DE CADA ANO.\r\n\r\nCLVII - LEI Nº 4.313, DE 29 DE ABRIL DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL. INSTITUI O 2º (SEGUNDO) SÁBADO DO MÊS DE OUTUBRO COMO O \"DIA DOS DIRIGENTES DE ORAÇÃO\". \r\n\r\nCLVIII - LEI Nº 4.314, DE 29 DE ABRIL DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE - A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE MARÇO.\r\n\r\nCLIX - LEI Nº 4.316, DE 06 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI O DIA DA TELEVISÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCLX - LEI Nº 4.319, DE 10 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY PATRICIO. INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO O \"DIA ESTADUAL DO VEREADOR\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCLXI - LEI Nº 4.337, DE 27 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DAS REPARAÇÕES - NO DIA 13 DE MAIO.\r\n\r\nCLXII - LEI Nº 4.338, DE 27 DE MAIO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA. CRIA O DIA ESTADUAL DO CLAMOR PELA PAZ - COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL DE CADA ANO.\r\n\r\nCLXIII - LEI Nº 4.369, DE 14 DE JULHO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER REALIZADA NA SEMANA DE 15 A 21 DE MARÇO.\r\n\r\nCLXIV - LEI Nº 4.370, DE 14 DE JULHO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. CRIA O DIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO - COMEMORADO NO DIA 12 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCLXV - LEI Nº 4.380, DE 20 DE JULHO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DOS MUSEUS - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE MAIO.\r\n\r\nCLXVI - LEI Nº 4.400, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ, ADOTA A BANDEIRA DA PAZ - DIA 25 DE JULHO.\r\n\r\nCLXVII - LEI Nº 4.405, DE 22 DE SETEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO PINHEIRO. ESTABELECE O DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO A 13 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCLXVIII - LEI Nº 4.406, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. CRIA O \"DIA DO COLUNISTA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMEMORADO NO DIA 1º DE OUTUBRO. \r\n\r\nCLXIX - LEI Nº 4.408, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA. CRIA O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCLXX - LEI Nº 4.417, DE 05 DE OUTUBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO SAMUEL MALAFAIA. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA - 1º DE OUTUBRO.\r\n\r\nCLXXI - LEI Nº 4.419, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 29 DE SETEMBRO COMO O DIA DO RADIALISTA - A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCLXXII - LEI Nº 4.420, DE 07 DE OUTUBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA EDNA RODRIGUES. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCLXXIII - LEI Nº 4.436, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELO. INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DE OUTUBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCLXXIV - LEI Nº 4.437, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO. INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT)” - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DIA DE FEVEREIRO.\r\n\r\nCLXXV - LEI Nº 4.444, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. CRIA O \"DIA DO CARICATURISTA\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMEMORADO NO DIA 06 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCLXXVI - LEI Nº 4.454, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. CRIA O DIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE - COMEMORADO NO DIA 02 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCLXXVII - LEI Nº 4.456, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO LÉO VIVAS. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A SER COMEMORADO TODO DIA 13 DE MAIO.\r\n\r\nCLXXVIII - LEI Nº 4.457, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. CRIA O DIA ESTADUAL DO GARÇOM - COMEMORADO NO DIA 11 DE AGOSTO DE CADA ANO.\r\n\r\nCLXXIX - LEI Nº 4.462, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. CRIA O DIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA - DIA 09 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCLXXX - LEI Nº 4.463, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO AURÉLIO MARQUES. INSTITUI A DATA DE 27 DE JULHO COMO O DIA DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nCLXXXI - LEI Nº 4.491, DE 03 DE JANEIRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO. INSTITUI A SEMANA DA ANGIOLOGIA, PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS VASCULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - A SER REALIZADA NA SEMANA ANTERIOR AO DIA 18 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCLXXXII - LEI Nº 4.512, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO OTAVIO LEITE. INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA DA SECRETÁRIA. - DIA 30 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCLXXXIII - LEI Nº 4.545, DE 15 DE ABRIL DE 2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO. INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 20 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCLXXXIV - LEI Nº 4.547, DE 06 DE MAIO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DAS ÁGUAS - A SER COMEMORADA NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.\r\n\r\nCLXXXV - LEI Nº 4.550, DE 06 DE MAIO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS - A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCLXXXVI - LEI Nº 4.553, DE 30 DE MAIO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 27 A 31 DE JULHO.\r\n\r\nCLXXXVII - LEI Nº 4.588, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA. INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA BENTO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 19 DE ABRIL.\r\n\r\nCLXXXVIII - LEI Nº 4.589, DE 05 DE SETEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO NILTON SALOMÃO. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA RECEPCIONISTA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 23 DE JULHO.\r\n\r\nCLXXXIX - LEI Nº 4.600, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO. FICA INSTITUÍDO O DIA 9 DE DEZEMBRO COMO DIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO.\r\n\r\nCXC - LEI Nº 4.601, DE 27 DE SETEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE CALABRESA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER FESTEJADO NO DIA 02 DE ABRIL.\r\n\r\nCXCI - LEI Nº 4.606, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PADELÓ. CRIA O DIA ESTADUAL DO VOTO CONSCIENTE - COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nCXCII - LEI Nº 4.608, DE 29 DE SETEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FÁBIO SILVA. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DO EVANGELHO - NA SEMANA QUE COINCIDIR COM O DIA 09 DE JULHO - DIA 25 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCXCIII - LEI Nº 4.630, DE 25 DE OUTUBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CÂMARA JÚNIOR - A SER COMEMORADO NO DIA 11 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCXCIV - LEI Nº 4.639, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO.\r\n\r\nCXCV - LEI Nº 4.649, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA. INSTITUI O DIA 09 DE FEVEREIRO COMO O DIA ESTADUAL DA EVANGELIZADORA - DIA 09 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nCXCVI - LEI Nº 4.652, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO PEIXOTO GARANI. INSTITUI O DIA DO ADESGUIANO - A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCXCVII - LEI Nº 4.656, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY PATRICIO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 16 DE JUNHO COMO DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO - ISRAEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCXCVIII - LEI Nº 4.659, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV. FICA INSTITUÍDO O DIA DO YÔGA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DIA 18 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nCXCIX - LEI Nº 4.684, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ARTISTA CIRCENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A SER COMEMORADO NO DIA 18 DE JULHO.\r\n\r\nCC - LEI Nº 4.706, DE 11 DE JANEIRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI O DIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS - O DIA 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO.\r\n\r\nCCI - LEI Nº 4.710, DE 18 DE JANEIRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO. INSTITUI A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A REALIZAR-SE, ANUALMENTE, NO PERÍODO DE 21 A 28 DE ABRIL.\r\n\r\nCCII - LEI Nº 4.726, DE 15 DE MARÇO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO EMPREENDEDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 28 DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCCIII - LEI Nº 4.731, DE 21 DE MARÇO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO, O DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL - A SER COMEMORADO, A CADA ANO, NO DIA 04 DE MAIO.\r\n\r\nCCIV - LEI Nº 4.761 DE 08 DE MAIO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CAETANO AMADO. INSTITUI O DIA 05 DE JUNHO COMO DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA.\r\n\r\nCCV - LEI Nº 4.770 DE 30 DE MAIO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O \"DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE\", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 12 DE JULHO.\r\n\r\nCCVI - LEI Nº 4.813, DE 11 DE JULHO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ELY PATRICIO. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 21 DE JUNHO COMO DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. \r\n\r\nCCVII - LEI Nº 4.826, DE 21 DE AGOSTO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV. ALTERA A LEI 116, DE 13 DE JANEIRO DE 1977, QUE INSTITUI O DIA DO CARTEIRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE JANEIRO.\r\n\r\nCCVIII - LEI Nº 4.835, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO ASTRÔNOMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCCIX - LEI Nº 4.837, DE 30 DE AGOSTO DE 2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE JULHO.\r\n\r\nCCX - LEI Nº 4.845, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS CATADORES DO LIXO, COMO DATA PARA REVERENCIAR TAIS ATORES INFORMAIS E INDISPENSÁVEIS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - DIA 06 DE FEVEREIRO.\r\n\r\nCCXI - LEI Nº 4.851, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS. INSTITUI O DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 01 DE MARÇO.\r\n\r\nCCXII - LEI Nº 4.856, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA HELONEIDA STUDART. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nCCXIII - LEI Nº 4.866, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MULHER - A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE MARÇO DE CADA ANO.\r\n\r\nCCXIV - LEI Nº 4.872, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VITÍMAS DA TALIDOMIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.\r\n\r\nCCXV - LEI Nº 4.876, DE 25 DE OUTUBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - QUE OCORRERÁ ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE MAIO.\r\n\r\nCCXVI - LEI Nº 4.880, DE 27 DE OUTUBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA - A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 05 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCCXVII - LEI Nº 4.903, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI O DIA DO NUTRÓLOGO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCXVIII - LEI Nº 4.904, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA - COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE JUNHO.\r\n\r\nCCXIX - LEI Nº 4.905, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO e PAULO RAMOS. CRIA O \"DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - COMEMORADO NO DIA 23 DE MAIO DE CADA ANO.\r\n\r\nCCXX - LEI Nº 4.911, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - CUJO PERÍODO COINCIDA COM O DIA 28 DE MAIO.\r\n\r\nCCXXI - LEI Nº 4.919, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. INSTITUI A SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AO EXAME DE PRÓSTATA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ENTRE OS DIAS 16 E 23 DE ABRIL.\r\n\r\nCCXXII - LEI Nº 4.920, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI O DIA ESTADUAL DOS SURDOS - A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCXXIII - LEI Nº 4.924, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA - A SER COMEMORADO NO DIA 13 DE DEZEMBRO DA CADA ANO.\r\n\r\nCCXXIV - LEI Nº 4.926, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ECOLOGISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO NO DIA 05 DE JUNHO DE CADA ANO.\r\n\r\nCCXXV - LEI Nº 4.965, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO, A SER COMEMORADO NO DIA 26 DE SETEMBRO DE CADA ANO.\r\n\r\nCCXXVI - LEI Nº 4.966, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE MINEIRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE ABRIL.\r\n\r\nCCXXVII - LEI Nº 4.969, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. INSTITUI O DIA DO IMIGRANTE ITALIANO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER COMEMORADO NO DIA 4 DE SETEMBRO DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCCXXVIII - LEI Nº 4.972, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL, DE CADA ANO.\r\n\r\nCCXXIX - LEI Nº 4.980, DE 08 DE JANEIRO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADROALDO PEIXOTO GARANI. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA SERESTA, A SER COMEMORADO 23 DE MAIO DE CADA ANO.\r\n\r\nCCXXX - LEI Nº 4.991, DE 05 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. CRIA O DIA ESTADUAL DA MÚSICA CLÁSSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NO DIA 05 DE MARÇO.\r\n\r\nCCXXXI - LEI Nº 4.997, DE 07 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES. CRIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS DESBRAVADORES, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO SÁBADO DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCXXXII - LEI Nº 4.998, DE 07 DE MARÇO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLAMENGO, A SER FESTEJADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCCXXXIII - LEI Nº 5.045, DE 18 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES. INSTITUI O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O CÂNCER BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 07 DE MARÇO.\r\n\r\nCCXXXIV - LEI Nº 5.046, DE 18 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA. INSTITUI O DIA 10 DE JULHO COMO O DIA ESTADUAL DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nCCXXXV - LEI Nº 5.047, DE 18 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES. INSTITUI O DIA ESTADUAL DO REGISTRO CIVIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 13 DE JULHO.\r\n\r\nCCXXXVI - LEI Nº 5.049, DE 21 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO PEDREGAL. INSTITUI A \"SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCXXXVII - LEI Nº 5.050, DE 21 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON. CRIA O DIA ESTADUAL DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 8 DE JUNHO.\r\n\r\nCCXXXVIII - LEI Nº 5.052, DE 21 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GLAUCO LOPES e ROBERTO DINAMITE. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE AGOSTO.\r\n\r\nCCXXXIX - LEI Nº 5.054, DE 27 DE JUNHO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA DIOGO. INSTITUI O DIA 06 DE AGOSTO COMO O DIA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE.\r\n\r\nCCXL - LEI Nº 5.058, DE 05 DE JULHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES. INSTITUI O DIA ESTADUAL DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO PRIMEIRO DOMINGO DE JULHO.\r\n\r\nCCXLI - LEI Nº 5.060, DE 05 DE JULHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS. INSTITUI O \"DIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO\" - DIA 12 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCCXLII - LEI Nº 5.064, DE 05 DE JULHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO. INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, A SER FESTEJADO NO DIA 16 DE MAIO.\r\n\r\nCCXLIII - LEI Nº 5.071, DE 16 DE JULHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 25 DE JULHO, \"O DIA DA MULHER NEGRA - LATINO-AMERICANA E CARIBENHA\".\r\n\r\nCCXLIV - LEI Nº 5.072, DE 16 DE JULHO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES. DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA - DIA 03 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCCXLV - LEI Nº 5.080, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO. INSTITUI O \"DIA ESTADUAL DA ATIVIDADE FÍSICA\" - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCXLVI - LEI Nº 5.082, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES. FICA INSTITUÍDO O DIA PRIMEIRO DE JULHO COMO O DIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTÓVÃO.\r\n\r\nCCXLVII - LEI Nº 5.087, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDREIA ZITO. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES À LEI Nº 3.822, DE 02 DE MAIO DE 2002, QUE CONSIDERA A DATA DE 30 DE ABRIL DIA DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nCCXLVIII - LEI Nº 5.093, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE AGOSTO COMO O DIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO.\r\n\r\nCCXLIX - LEI Nº 5.094 DE, 27 DE SETEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ALAIR CORREA, ANDRÉ CORRÊA, AUDIR SANTANA, JORGE BABU, NELSON GONÇALVES, SHEILA GAMA e TUCALO. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DO FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, A SER FESTEJADO NO DIA 12 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCCL - LEI Nº 5.098, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 1º DE DEZEMBRO.\r\n\r\nCCLI - LEI Nº 5.099, DE 02 DE OUTUBRO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS. INSTITUI, NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCLII - LEI Nº 5.111, DE 19 DE OUTUBRO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL. CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCLIII - LEI Nº 5.121, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO. CRIA O DIA ESTADUAL DO ARQUEÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 26 DE JULHO.\r\n\r\nCCLIV - LEI Nº 5.142, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL - A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL.\r\n\r\nCCLV - LEI Nº 5.159, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES DO RIO DE JANEIRO - QUE DEVERÁ, OBRIGATORIAMENTE, ABRANGER O DIA 14 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCCLVI - LEI Nº 5.188, DE 14 DE JANEIRO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO. INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAXISTAS,A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO.\r\n\r\nCCLVII - LEI Nº 5.198, DE 05 DE MARÇO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU. INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, \"DIA DE SÃO JORGE.\"\r\n\r\nCCLVIII - LEI Nº 5.200, DE 11 DE MARÇO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO \"O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nCCLIX - LEI Nº 5.219, DE 10 DE ABRIL DE 2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA JUREMA BATISTA. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO - A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nCCLX - LEI Nº 5.228, DE 29 DE ABRIL DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS. CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 27 DE AGOSTO.\r\n\r\nCCLXI - LEI Nº 5.231, DE 29 DE ABRIL DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA, A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE MAIO.\r\n\r\nCCLXII - LEI Nº 5.237, DE 07 DE MAIO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES. INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO \"O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB\".\r\n\r\nCCLXIII - LEI Nº 5.243, DE 14 DE MAIO DE 2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL.\r\n\r\nCCLXIV - LEI Nº 5.252, DE 30 DE MAIO DE 2008, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS WALDETH BRASIEL e GERSON BERGHER. INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO.\r\n\r\nCCLXV - LEI Nº 5.287, DE 09 DE JULHO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO. INSTITUI O DIA DO AMIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DIA 20 DE JULHO.\r\n\r\nCCLXVI - LEI Nº 5.289, DE 10 DE JULHO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES. INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ANO DE 2009 COMO \"ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nCCLXVII - LEI Nº 5.297, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS. INSTITUI O \"DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ\" - A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO.\r\n\r\nCCLXVIII - LEI Nº 5.303, DE 01 DE OUTUBRO DE 2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA. INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.\r\n\r\nParágrafo Único. O cumprimento do disposto no caput dar-se-á pela inclusão do nome do autor, número e ano da Lei que criou o evento no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, incluindo-se as leis dos antigos Estados do Rio de Janeiro e da Guanabara recepcionadas pela Constituição de 1975, que criou o atual Estado do Rio de Janeiro, no anexo único desta lei, em respeito ao disposto nas leis estaduais nºs 1.839, de 16 de julho de 1991, de autoria do Deputado Paulo Melo; 3.020, de 22 de julho de 1998, de autoria da Deputada Aparecida Boaventura e 3.407, de 15 de maio de 2000, de autoria do Deputado Carlos Correia.\r\n\r\nArt. 3º As novas datas comemorativas, que vierem a ser aprovadas, passarão a integrar o Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, através da revisão sistemática do anexo desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; JOÃO PEDRO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1826/2008: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\n*(Republicados por haverem saído com incorreção no D.O. de 06.08.2009)\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJANEIRO:\r\n\r\n14 - DIA DO TREINADOR PROFISSIONAL. Lei nº 1.670, de 13 de junho de 1990.\r\n\r\n18 - DIA DA BAÍA DE GUANABARA. Lei nº 3.616, de 19 de julho de 2001.\r\n\r\n20 - DIA DE OXOSSE. Lei nº 1.077, de 20 de novembro de 1986.\r\n\r\n25 - DIA DO CARTEIRO. Lei nº 116, de 13 de janeiro de 1977 e Lei nº 4.826, de 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nFEVEREIRO:\r\n\r\n06 - DIA DOS CATADORES DO LIXO. Lei nº 4.845, de 19 de setembro de 2006.\r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DA EVANGELIZADORA. Lei nº 4.649, de 29 de novembro de 2005.\r\n\r\n18 - DIA DO YOGA. Lei nº 4.659, de 09 de dezembro de 2005.\r\n\r\n23 - DIA DO ROTARY (Lei nº 86, de 07 de outubro de 1976) e ROTARY INTERNACIONAL (Lei nº 2.046, de 18 de dezembro de 1992).\r\n\r\n24 - DIA DO VOTO CONSCIENTE. nº 4.606, de 29 de setembro de 2005.\r\n\r\nÚLTIMO DIA DE FEVEREIRO - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DAS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS/DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (LER/DORT). Lei nº 4.437, de 08 de novembro de 2004.\r\n\r\nMARÇO\r\n\r\n01 - DIA DOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA. Lei nº 4.851, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\n05 - DIA DA MÚSICA CLÁSSICA. Lei nº 4.991 de 05 de março de 2007.\r\n\r\n08 - DIA DA LUTA CONTAR O CÂNCER BUCAL. Lei nº 5.045, de 18 de junho de 2007.\r\n\r\n10 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA. Lei nº 3.262, de 01 de outubro de 1999.\r\n\r\n15 - DIA DO \"ESTADO DO RIO DE JANEIRO\". Lei nº 4.308, de 07 de abril de 2004.\r\n\r\n19 - DIA DO ARTESÃO. Lei nº 403, de 05 de janeiro de 1981.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA FAMÍLIA. Lei nº 3.064, de 25 de setembro de 1998.\r\n\r\n20 - DIA DA FAMÍLIA. Lei nº 3.820, de 24 de abril de 2002. \r\n\r\nDIA DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE. Lei nº 4.314, de 29 de abril de 2004.\r\n\r\n25 - DIA DO NASCITURO. Lei nº 3.847, de 24 de maio de 2002.\r\n\r\nDIA DA MULHER. Lei nº 4.866, de 05 de outubro de 2006.\r\n\r\n31 - DIA DA DOUTRINA ESPÍRITA. Lei nº 142, de 28 de junho de 1977. \r\n\r\n15 a 21 - A SEMANA PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL. Lei nº 4.369, de 14 de julho de 2004.\r\n\r\nA SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE PARA CALOUROS DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS A SER REALIZADA NO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO. Lei nº 3588, de 25 de junho de 2001.\r\n\r\nTERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO - SEMANA DAS ÁGUAS. Lei nº 4547, de 06 de maio de 2005.\r\n\r\nABRIL\r\n\r\n02 - DIA DO ESPIRITISTA. Lei nº 730, de 10 de maio de 1984.\r\n\r\nDIA DA COMUNIDADE CALABRESA. Lei nº 4.601, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n07 - DIA DO JORNALISMO. Lei nº 111, de 10 de janeiro de 1977.\r\n\r\nDIA DO MERCADÃO DE MADUREIRA. Lei nº 4.972, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n10 - DIA DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL \"O BRASIL PARA CRISTO\" Lei nº 991, de 15 de maio de 1986.\r\n\r\n13 - DIA DO OFFICE BOY. Lei nº 2.349, de 10 de outubro de 1994.\r\n\r\n16 - DIA DO LEONISMO. Lei nº 70, de 19 de julho de 1976.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE COMBATE AO CÂNCER DA PRÓSTATA. Lei nº 2.230, de 04 de fevereiro de 1994.\r\n\r\n17 - DIA DO IMIGRANTE SÍRIO. Lei nº 1.099, de 23 de dezembro de 1986.\r\n\r\n19 - DIA ESTADUAL DE LEMBRANÇA DO HOLOCAUSTO. Lei nº 3.461, de 14 de setembro de 2000.\r\n\r\nDIA BENTO. Lei nº 4.588, de 05 de setembro de 2005.\r\n\r\n21 - DIA ESTADUAL DE CLAMOR PELA PAZ. Lei nº 4338, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nDIA DA COMUNIDADE MINEIRA. Lei nº 4.966, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n22 - DIA DO IMIGRANTE. Lei nº 874, de 17 de julho de 1985.\r\n\r\nDIA DO AGENTE DE VIAGENS. Lei nº 4.245, de 16 de dezembro de 2003. \r\n\r\n23 - FERIADO ESTADUAL. DIA DE SÃO JORGE. Lei nº 5.198, de 05 de março de 2008.\r\n\r\nDIA DE OGUM. Lei nº 1.055, de 05 de novembro de 1986.\r\n\r\nDIA DO SÍNDICO. Lei nº 817, de 20 de dezembro de 1984.\r\n\r\n27 - DIA DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS. Lei nº 515, de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL. Lei nº 5.142, de 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n30 - DIA DA BAIXADA FLUMINENSE. Lei nº 3.822, de 02 de maio de 2002 e Lei nº 5.087, de 18 de setembro de 2007\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE ABRIL - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E LUTA EM FAVOR DAS VÍTIMAS DA TALIDOMIDA. Lei nº 4.872, de 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nSEGUNDA SEMANA DE ABRIL - SEMANA DE JERUSALÉM. Lei nº 2499, de 29 de dezembro de 1995.\r\n\r\nENTRE OS DIAS 16 E 23 DE ABRIL - SEMANA DE ESCLARECIMENTO E INCENTIVO AO EXAME DE PRÓSTATA. Lei nº 4.919, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n21 A 28 DE ABRIL - SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DO TRABALHADOR. Lei nº 4.710, de 18 de janeiro de 2006.\r\n\r\nPRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ, COMO DIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. Lei nº 141, de 28 de junho de 1977.\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n04 - DIA EM DEFESA DA RESPONSABILIDADE FISCAL. Lei nº 4.731, de 21 de março de 2006.\r\n\r\n06 - DIA DA MATEMÁTICA. Lei nº 2501, de 29 de dezembro de 1995.\r\n\r\nDIA DO PODER LEGISLATIVO. Lei nº 2.580, de 03 de julho de 1996.\r\n\r\n07 - DATA CONSAGRADA A HOMENAGEAR, ANUALMENTE, OS BOMBEIROS MILITARES MORTOS EM SERVIÇO. Lei nº 3.671, de 11 de outubro de 2001.\r\n\r\n08 - DIA DO EX-COMBATENTE. Lei nº 390, de 26 de dezembro de 1980.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DAS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA. Lei nº 2.461, de 10 de novembro de 1995.\r\n\r\n13 - DIA DA CULTURA RACIONAL FLUMINENSE. Lei nº 697, de 13 de dezembro de 1983.\r\n\r\nDIA DO VIGILANTE. Lei nº 726, de 24 de abril de 1984.\r\n\r\nDIA DAS REPARAÇÕES. Lei nº 4.337, de 27 de maio de 2004.\r\n\r\nDIA DA POLÍCIA MILITAR. Lei nº 51, de 09 de junho de 1976.\r\n\r\nDIA DOS PRETOS VELHOS. Lei nº 1.092, de 05 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DOS ASSISTENTES JURÍDICOS. Lei nº 4.456, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n15 - DIA ESTADUAL DO ASSISTENTE SOCIAL. Lei nº 4.104, de 16 de maio de 2003.\r\n\r\n16 - DIA DO GARI. Lei nº 3.700, de 06 de novembro de 2001.\r\n\r\nDIA DO BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS. Lei nº 5.064, de 05 de julho de 2007.\r\n\r\n17 - DIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. Lei nº 4.155, de 11 de setembro de 2003. \r\n\r\n18 - DIA ESTADUAL DOS MUSEUS. Lei nº 4.380, de 20 de julho de 2004.\r\n\r\nDIA DO PAGODE. Lei Nº 2.045, de 18 de dezembro de 1992.\r\n\r\n19 - DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982.\r\n\r\n23 - DIA DO ENGENHEIRO DE CUSTOS. Lei nº 4.905, de 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nDIA DA SERESTA. Lei nº 4.980, de 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\n30 - DIA DA GEOLOGIA. Lei nº 5.231, de 29 de abril de 2008.\r\n\r\n28 DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.911, de 28 de novembro de 2006.\r\n\r\n1º A 7 DE MAIO - SEMANA “AYRTON SENNA” PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. Lei nº 2.475, de 11 de dezembro de 1995.\r\n\r\nPRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO - A SEMANA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO. Lei nº 3.041, de 10 de setembro de 1998.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA DE MADUREIRA. Lei nº 4.876, de 25 de outubro de 2006.\r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE MAIO - SEMANA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR (Lei nº 2.290, de 13 de Julho de 1994) E SEMANA DE EDUCAÇÃO ALIMENTAR (Lei nº 4.856, de 28 de setembro de 2006).\r\n\r\nÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MAIO - COMO O DIA DA ORAÇÃO. Lei nº 2199, de 18 de dezembro de 1993.\r\n\r\nJUNHO\r\n\r\n05 - DIA DO MEIO AMBIENTE E DA ECOLOGIA. Lei nº 4.761, de 08 de maio de 2006.\r\n\r\nDIA DO ECOLOGISTA. Lei nº 4.926, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n08 - DIA DE REFLEXÃO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. Lei nº 5.050, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n09 - DIA DA IGREJA TABERNÁCULO EVANGÉLICO DE JESUS “CASA DA BENÇÃO”. Lei nº 1.200, de 23 de setembro de 1987.\r\n\r\n16 - DIA DA CELEBRAÇÃO DA AMIZADE RIO-ISRAEL. Lei nº 4.656, de 06 de dezembro de 2005.\r\n\r\n20 - DIA DO OFFICE-BOY. Lei nº 865, de 05 de julho de 1985.\r\n\r\n21 - DIA DO CAPELÃO EVANGÉLICO CIVIL E MILITAR. Lei nº 4.813, de 11 de julho de 2006.\r\n\r\nDIA DA EDUCAÇÃO NÃO-SEXISTA. Lei nº 4.904, de 09 de novembro de 2006. \r\n\r\n23 - DIA OLÍMPICO. Lei nº 925, de 12 de novembro de 1985. \r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DA CONSCIÊNCIA DO 1º VOTO. Lei nº 3.510, de 13 de dezembro de 2000.\r\n\r\n29 - DIA DO PORTEIRO. Lei nº 8, de 12 de dezembro de 1975.\r\n\r\nDIA DO PESCADOR). Lei nº 739, de 31 de maio de 1984\r\n\r\nDIA DO REBOQUISTA. Lei nº 4.290, de 22 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - O \"DIA DO PASTOR EVANGÉLICO\". Lei nº 2.887, de 06 de janeiro de 1998.\r\n\r\n10 A 17 DE JUNHO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO. Lei nº 2.549, de 09 de maio de 1996.\r\n\r\n15 A 21 DE JUNHO - SEMANA DO MESSIÂNICO. Lei 3.237, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\n3ª SEMANA DO MÊS DE JUNHO - SEMANA DAS AMÉRICAS (Lei nº 3.909, de 25 de julho de 2002) E SEMANA DA PREVENÇÃO A ENDOMETRIOSE E INFERTILIDADE (Lei nº 4.639, de 11 de novembro de 2005).\r\n\r\nJULHO\r\n\r\n01 - DIA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS. Lei nº 3.238, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\nDIA DO BAIRRO IMPERIAL DE SÃO CRISTOVÃO. Lei nº 5.082, de 05 de setembro De 2007.\r\n\r\n04 - DIA DA DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DO NORTE. Lei nº 95, de 04 de novembro de 1976.\r\n\r\n06 - DIA DA FAUNA. Lei nº 1.110, de 05 de janeiro de 1987.\r\n\r\n09 - DIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. Lei nº 4.194, de 01 de outubro de 2003.\r\n\r\nDIA DO EVANGÉLICO. Lei nº 1.928, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS\r\n\r\n10 - DIA DO VOLUNTÁRIO SOCIAL. Lei nº 629, de 07 de dezembro de 1982. \r\n\r\nDIA DO FRESCOBOL, O ÚNICO ESPORTE NASCIDO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.046, de 18 de junho de 2007.\r\n\r\n12 - DIA ESTADUAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. Lei nº 4.770, de 30 de maio de 2006.\r\n\r\n13 - DIA DO REGISTRO CIVIL. Lei nº 5.047, de 18 de junho de 2007.\r\n\r\n14 - DIA DO PROPAGANDISTA. Lei nº 25, de 09 de janeiro de 1976.\r\n\r\n16 - DIA ESTADUAL DA DIGNIDADE NACIONAL. Lei nº 3.494, de 27 de novembro de 2000.\r\n\r\n18 - DIA DO PAGODE\r\n\r\nDIA DO ARTISTA CIRCENSE. Lei nº 4.684, de 28 de dezembro de 2005.\r\n\r\n19 - DIA DA NICARÁGUA. Lei nº 957, de 26 de dezembro de 1985.\r\n\r\n20 - DIA DO AMIGO. Lei nº 5.287, de 09 de julho de 2008.\r\n\r\n23 - DIA DA RECEPCIONISTA. Lei nº 4.589, de 05 de setembro de 2005.\r\n\r\n25 - DIA ESTADUAL DA CULTURA E DA PAZ. Lei nº 4.400, de 20 de setembro de 2004. \r\n\r\nDIA DA MULHER NEGRA-LATINO-AMERICANA E CARIBENHA. Lei nº 5.071, de 16 de julho de 2007.\r\n\r\n26 - DIA DO DETETIVE PARTICULAR. Lei nº 920, de 06 de novembro de 1985. \r\n\r\nDIA DE NANÃ. Lei nº 1.078, de 20 de novembro de 1986.\r\n\r\nDIA DO ARQUEÓLOGO. Lei nº 5.121, de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\n27 - DIA DO MOTOCICLISTA. Lei nº 3.549, de 19 de abril de 2001.\r\n\r\nDIA DO ADOLESCENTE. Lei nº 4.463, de 26 de novembro de 2004.\r\n\r\n1º DOMINGO DE JULHO - DIA DE ATENÇÃO À RESPIRAÇÃO BUCAL. Lei nº 5.058, de 05 de julho de 2007.\r\n\r\n27 A 31 DE JULHO - SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, CUJO PERÍODO COINCIDA COM ESTE DIA. Lei nº 4.553, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n2ª QUINZENA - SEMANA DO ESPORTE. Lei nº 2.582, de 03 de julho de 1996.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA - SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE ALZHEIMER. Lei nº 4.837, de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\nSEMANA DO EVANGELHO, CUJO PERÍODO COINCIDA COM DIA 09 DE JULHO (DIA DO EVENGÉLICO). Lei nº 4.608, de 29 de setembro de 2005.\r\n\r\nAGOSTO\r\n\r\n02 - DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Lei nº 1.478, de 07 de junho de 1989.\r\n\r\n06 - DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE COMBATE À TUBERCULOSE. Lei nº 5.054, de 27 de junho de 2007.\r\n\r\n11 - DIA ESTADUAL DO GARÇOM. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n12 - DIA DAS IGREJAS PRESBITERIANAS. Lei nº 910, de 01 de novembro de 1985.\r\n\r\n13 - “DIA DO MOVIMENTO BANDEIRANTE''. Lei nº 3.236, de 21 de julho de 1999.\r\n\r\n15 - DIA DA INFORMÁTICA Lei nº 795, de 05 de novembro de 1984.\r\n\r\nDIA DA OCEX - ODONTOCLÍNICA CENTRAL DO EXÉRCITO. Lei nº 5.093, de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n19 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS CONGRECIONAIS. Lei nº 778, de 05 de outubro de 1984. \r\n\r\n20 - DIA DO MAÇOM. Lei nº 732, de 16 de maio de 1984.\r\n\r\nDIA DA MAÇONARIA. Lei nº 2.438, de 21 de setembro de 1995.\r\n\r\n21 - DIA DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA. Lei nº 5.052, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n24 - DIA DAS IGREJAS EVANGÉLICAS BATISTAS. Lei nº 809, de 13 de dezembro de 1984. \r\n\r\n26 - DIA DA IGUALDADE DA MULHER Lei nº 173, de 08 de dezembro de 1977. \r\n\r\n27 - DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS. Lei nº 5.228, de 29 de abril de 2008.\r\n\r\n28 - DIA DA LEGALIDADE. Lei nº 1.913, de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\n30 - DIA DO DISTRIBUIDOR DE LEITE Lei nº 786, de 10 de outubro de 1984. \r\n\r\n3ª SEMANA - SEMANA DA REPÚBLICA DA CORÉIA. Lei nº 2.532, de 20 de março de 1996.\r\n\r\nSETEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DA ATIVIDADE FÍSICA. Lei nº 5.080, de 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DA IGREJA BATISTA NOVA PENIEL. Lei nº 1.003, de 17 de junho de 1986.\r\n\r\nDIA DA IGREJA METODISTA. Lei nº 1.931, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO VÔO LIVRE. Lei nº 4.454, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\n04 - DIA DO IMIGRANTE ITALIANO. Lei nº 4.969, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n15 - DIA DO NUTRÓLOGO. Lei nº 4.903, de 09 de novembro de 2006.\r\n\r\n17 - DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS. Lei nº 5.099, de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n18 - DIA DE LIMPEZA DAS PRAIAS. Lei nº 3.32, de 13 de maio de 2002. \r\n\r\nDIA DA TELEVISÃO. Lei nº 4.16, de 06 de maio de 2004\r\n\r\nDIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB. Lei nº 5.237, de 07 de maio de 2008.\r\n\r\n21 - DIA DO HOMEM DO CAMPO. Lei nº 724, de 24 de abril de 1984.\r\n\r\nDIA DO FISCAL FAZENDÁRIO. Lei nº 1.352, de 29 de setembro de 1988.\r\n\r\nDIA DO ASCENSORISTA. Lei nº 1.863, de 1º de outubro de 1991.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. Lei nº 2453, de 27 de outubro de 1995.\r\n\r\n23 - DIA DA CONFRATERNIZAÇÃO. Lei Nº 16, de 29 de Dezembro de 1975 e Lei nº 828, de 03 de janeiro de 1985.\r\n\r\n\"DIA DA ARTE DE IKEBANA\". Lei nº 2.936, de 06 de maio de 1998.\r\n\r\n26 - DIA ESTADUAL DOS SURDOS. Lei nº 4.920, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDIA DO INSTRUMENTADOR CIRÚRGICO. Lei nº 4.965, de 21 de dezembro de 2006.\r\n\r\n27 - DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO. Lei nº 1.059, de 07 de novembro de 1986.\r\n\r\n28 - DIA DA DOMADORA. Lei nº 265, de 21 de setembro de 1979.\r\n\r\n29 - DIA DO CONTRIBUINTE. Lei nº 1.976, de 23 de março de 1992.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DA TESTEMUNHA. Lei nº 3.511, de 18 de dezembro de 2000.\r\n\r\nDIA DO RADIALISTA. Lei nº 4.419, de 07 de outubro de 2004.\r\n\r\n30 - DIA DE XANGÔ. Lei nº 1.144, de 24 de fevereiro de 1987.\r\n\r\n“DIA ESTADUAL DA VELHA GUARDA DAS ESCOLAS DE SAMBA”. Lei nº 2.451, de 26 de outubro de 1995.\r\n\r\nDIA DA SECRETÁRIA. Lei nº 4.512, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nDIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ. Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008.\r\n\r\nENTRE OS DIAS 16 E 22 - SEMANA DA VIGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. Lei nº 3.968, de 17 de setembro de 2002.\r\n\r\n2º SÁBADO DO MÊS - DIA DOS DESBRAVADORES. Lei nº 4.997, de 07 de março de 2007.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA ESTADUAL DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE. Lei nº 3.382, de 04 de abril de 2000.\r\n\r\nÚLTIMA SEMANA DO MÊS - SEMANA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS. Lei nº 5.049, de 21 de junho de 2007.\r\n\r\n3º DOMINGO - DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA. Lei nº 5.111, de 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nSEMANA DAS FLORES - Lei nº 52, de 10 de junho de 1976.\r\n\r\nOUTUBRO\r\n\r\n01 - DIA DA PESSOA IDOSA. Lei nº 682, de 18 de novembro de 1983.\r\n\r\n“DIA DO VEREADOR”. Lei nº 4.319, de 10 de maio de 2004.\r\n\r\n\"DIA DO COLUNISTA\". Lei nº 4.406, de 23 de setembro de 2004\r\n\r\nDIA DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA. Lei nº 4.417, de 05 de outubro de 2004.\r\n\r\n05 - DIA ESTADUAL DO ELEITOR. Lei nº 1.983, de 03 de abril de 1992. \r\n\r\nDIA DA MICRO E PEQUENA EMPRESA. Lei nº 4.880, de 27 de outubro de 2006.\r\n\r\n07 - DIA ESTADUAL DA MULATA DO SAMBA. Lei nº 2.615, de 23 de agosto de 1996.\r\n\r\n08 - DIA DO ASFALTADOR. Lei nº 641, de 30 de dezembro de 1982.\r\n\r\n10 - DIA DOS LIONS CLUBES DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 2.452, de 26 de outubro de 1995.\r\n\r\n12 - DIA DO VIGILANTE \r\n\r\nDIA ESTADUAL DO GUIA DE TURISMO. Lei nº 4.370, de 14 de julho de 2004. \r\n\r\nDIA DO TERAPEUTA. Lei nº 714, de 27 de dezembro de 1983.\r\n\r\nDIA DO CRISTO REDENTOR, BRAÇOS ABERTOS SOBRE O RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.060 de 05 de julho de 2007. \r\n\r\nDIA DOS TAXISTAS. Lei nº 5.188, de 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\n13 - DIA DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL. Lei nº 4.405, de 22 de setembro de 2004.\r\n\r\n18 - DIA DO DESARMAMENTO INFANTIL. Lei nº 777, de 5 de outubro de 1984.\r\n\r\n20 - SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OSTEOPOROSE QUE COINCIDIR COM O DIA. Lei nº 4.545, de 15 de abril de 2005. \r\n\r\n25 - DIA DO EMPREGADO NO TURISMO. Lei nº 112, de 10 de janeiro de 1977.\r\n\r\nDIA DO FLORICULTOR. Lei nº 914, de 19 de novembro de 1985. \r\n\r\n28 - DIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS. Lei nº 4.706, de 11 de janeiro de 2006.\r\n\r\n31 - DIA DA REFORMA PROTESTANTE. Lei nº 2.533, de 02 de abril de 1996.\r\n\r\n25 A 31 DE OUTUBRO - SEMANA DE SAÚDE DA BOCA. Lei nº 966, de 06 de janeiro de 1986.\r\n\r\n3ªSEGUNDA-FEIRA - FERIADO. DIA DO COMÉRCIO. Lei nº 160, de 22 de setembro de 1977.\r\n\r\n2º SÁBADO DO MÊS - \"DIA DOS DIRIGENTES DE ORAÇÃO\". Lei nº 4.313, de 29 de abril de 2004.\r\n\r\n3ª QUARTA-FEIRA - DIA DO FRENTISTA. Lei nº 1.926, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - DIA DO CÍRIO DE N. SA. DE NAZARÉ (Lei nº 857, de 17 de junho de 1985) E DIA DO VELEJADOR (Lei nº 1.602, de 28 de dezembro de 1989).\r\n\r\n1ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO. (Lei nº 5.219, de 10 de abril de 2008) E SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DO ÁCIDO FÓLICO PARA MULHERES NA FAIXA ETÁRIA DE 10 A 40 ANOS (Lei nº 4.436, de 08 de novembro de 2004).\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DO ALEITAMENTO (Lei nº 2.689, de 14 fevereiro de 1997) E SEMANA PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO). Lei Nº 5.303, de 01 de outubro de 2008.\r\n\r\nSEMANA ANTERIOR AO DIA 18 - SEMANA DA ANGIOLOGIA PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E DIAGNÓSTICO DAS DOENÇAS VASCULARES. Lei Nº 4.491, de 03 de janeiro de 2005. \r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n03 - DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA. Lei nº 5.072 de 16 de julho de 2007.\r\n\r\n04 - DIA DA EVANGÉLICA CRISTO VIVE/CRUZADA EVANGELÍSTICA MIGUEL ÂNGELO. Lei Nº 1.225, de 12 de novembro de 1987.\r\n\r\n05 - DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA. Lei nº 5.252, de 30 de maio de 2008.\r\n\r\n12 - DIA DO FLUMINENSE DO FUTEBOL CLUBE. Lei nº 5.094 de 27 de setembro de 2007.\r\n\r\n15 - DIA DO SUPLENTE PARLAMENTAR. Lei nº 760, de 25 de junho de 1984.\r\n\r\nDIA DOS JORNALEIROS. Lei nº 941, de 18 de dezembro de 1985.\r\n\r\nDIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA. Lei nº 5.200, de 11 de março de 2008.\r\n\r\n16 - DIA DE DAMASCO. Lei nº 912, de 01 de novembro de 1985.\r\n\r\n17 - DIA DO FLAMENGO. Lei nº 4.998 de 07 de março de 2007.\r\n\r\n18 - DIA ESTADUAL DO LÍDER COMUNITÁRIO. Lei nº 3.035, de 02 de setembro de 1998.\r\n\r\nDIA DO CONSELHEIRO TUTELAR. Lei nº 4214, de 11 de novembro de 2003.\r\n\r\n20 - FERIADO ESTADUAL. “ACORDA ZUMBI”. Lei nº 526, de 15 de janeiro de 1982.\r\n\r\nDIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA. Lei nº 1.929, de 26 de dezembro de 1991.\r\n\r\nDATA DE ANIVERSÁRIO DA MORTE DE ZUMBI. Lei nº 4.007, de 11 de novembro de 2002.\r\n\r\n21 - DIA DO PARLAMENTAR FLUMINENSE. Lei nº 3.826, de 09 de maio de 2002. \r\n\r\n22 - DIA ESTADUAL DOS MÚSICOS. Lei nº 1.937, de 30 de dezembro de 1991.\r\n\r\n\"DIA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA INFANTIL\". Lei nº 4.420, de 07 de outubro de 2004.\r\n\r\n23 - DIA DA CAPOEIRA. Lei Nº 3.778, de 15 de março de 2002.\r\n\r\n24 - DIA DO ZAIRE. Lei Nº 927, de 21 de novembro de 1985.\r\n\r\n27 - DIA DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO. Lei Nº 3.976, de 04 de outubro de 2002.\r\n\r\n29 - DIA DE COMBATE À VIOLÊNCIA. Lei nº 3.736, de 19 de dezembro de 2001.\r\n\r\n05 A 12 DE NOVEMBRO - SEMANA DE PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS. Lei nº 2.553, de 13 de maio de 1996.\r\n\r\n16 A 22 DE NOVEMBRO - SEMANA DOS EVANGÉLICOS. Lei nº 2.928, de 30 de abril de 1998.\r\n\r\n3º SÁBADO - DIA DO CANTOR EVANGÉLICO. Lei nº 758, de 22 de junho de 1984.\r\n\r\nQUINTA-FEIRA DA 4ª SEMANA - DIA ESTADUAL DE AÇÃO DE GRAÇAS. Lei nº 3.583, de 13 de junho de 2001.\r\n\r\nSEMANA DE 14 DE NOVEMBRO - SEMANA ESTADUAL DE ATENÇÃO AO DIABETES. OBRIGATORIAMENTE ABRANGENDO ESTE DIA (Lei nº 5.159 de 11 de dezembro de 2007) E SEMANA DE DEFESA E VALORIZAÇÃO DA LINGUA PORTUGUESA (Lei nº 4.261, de 29 de dezembro de 2003).\r\n\r\nDEZEMBRO\r\n\r\n01 - DIA DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES. Lei nº 5.098 de 02 de outubro de 2007.\r\n\r\n02 - DIA DO ASTRÔNOMO. Lei nº 4.835 de 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n04 - DIA DE INHAÇÃ. Lei nº 1.086, de 03 de dezembro de 1986.\r\n\r\n06 - \"DIA DO CARICATURISTA\". Lei nº 4.444, de 12 de novembro de 2004.\r\n\r\n07 - DIA DAS ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Lei nº 4.293, de 24 de março de 2004.\r\n\r\nDIA DO PROFISSIONAL CROMOTERAPEUTA E DOS TERAPEUTAS ALTERNATIVOS. Lei nº 4.550, de 06 de maio de 2005.\r\n\r\nDIA DO ADESGUIANO. Lei nº 4.652, de 29 de novembro de 2005.\r\n\r\n08 - DIA DE “OXUM”. Lei nº 1.087, de 03 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DO PRODUTOR DE RÁDIO E TELEVISÃO. Lei nº 722, de 02 de janeiro de 1984.\r\n\r\n09 - DIA DO PROFISSIONAL DA CULINÁRIA. Lei nº 4.292, de 22 de março de 2004.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DO FONOAUDIÓLOGO E DA FONOAUDIÓLOGA. Lei nº 4.457, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\nDIA ESTADUAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO. Lei nº 4.600, de 27 de setembro de 2005.\r\n\r\n11 - DIA DA CÂMARA JÚNIOR. Lei nº 4.630, de 25 de outubro de 2005.\r\n\r\n13 - DIA DA COMUNIDADE NORDESTINA. Lei Nº 4.924, de 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\n16 - DIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR. Lei nº 2336, de 10 de outubro de 1994.\r\n\r\n20 - DIA DO POETA CORDELISTA. Lei nº 4217, de 19 de novembro de 2003.\r\n\r\n21 - DIA DOS EMPREGADOS EM CLUBES, FEDERAÇÕES ESPORTIVAS E ATLETAS PROFISSIONAIS. Lei nº 317, de 02 de junho de 1980. \r\n\r\n23 - DIA ESTADUAL DO SAMBA. Lei nº 955 de 26 de dezembro de 1985.\r\n\r\n28 - DIA DO EMPREENDEDOR. Lei nº 4.726, de 15 de março de 2006.\r\n\r\n31 - DIA DE IEMANJÁ. Lei Nº 1.088, de 03 de dezembro de 1986.\r\n\r\n1ª SEMANA - SEMANA DE DOAÇÃO DE SANGUE. Lei nº 4.303, de 30 de março de 2004.\r\n\r\n2º DOMINGO DO MÊS - \"DIA DA BÍBLIA\". Lei nº 2.039, de 26 de novembro de 1992.\r\n\r\n2ª SEMANA DO MÊS - SEMANA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA. Lei nº 2.627, de 25 de setembro de 1996.\r\n\r\nCOMEMORAÇÕES SEM DATA FIXA.\r\n\r\nDIA DO VENDEDOR E DO DISTRIBUIDOR DE JORNAIS E REVISTAS. A SER COMEMORADO NO PRIMEIRO DOMINGO DEPOIS DA PÁSCOA CRISTÃ. Lei nº 141, de 28 de junho de1977.\r\n\r\nSEMANA DA ETNIA. NA SEMANA DO MÊS EM QUE OCORRER O DIA DO FOLCLORE. Lei nº 3.747, de 27 de dezembro de 2001.\r\n\r\nSEMANA DO PATRONO DA ESCOLA. DATAS A SEREM FIXADAS PELA DIREÇÃO DE CADA ESCOLA. Lei nº 4.111, de 16 de junho de 2003.\r\n\r\nANO DE 2009 - ANO COMEMORATIVO DO BICENTENÁRIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 5.289, de 10 de julho de 2008.\r\n\r\nDIA DE OXALÁ. Lei nº 1.100, de 23 de dezembro de 1986.\r\n\r\nDIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA PREVENÇÃO DO CÂNCER COLO-RETAL. Lei nº 4.408, de 23 de setembro de 2004.\r\n\r\nFERIADO ESTADUAL - TERÇA FEIRA DE CARNAVAL. Lei nº 5.243, de 14 de maio de 2008.\r\n\r\nFERIADOS FEDERAIS\r\n\r\nPORTARIA Nº 855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nI - 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional).\r\n\r\nII - 04 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).\r\n\r\nIII - 05 de fevereiro, Carnaval (ponto facultativo).\r\n\r\nIV - 06 de fevereiro, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo até às 14 horas).\r\n\r\nV - 21 de março, Paixão de Cristo (ponto facultativo).\r\n\r\nVI - 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional).\r\n\r\nVII - 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional).\r\n\r\nVIII - 22 de maio, Corpus Christi (ponto facultativo).\r\n\r\nIX - 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional).\r\n\r\nX - 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).\r\n\r\nXI- 27 de outubro, Comemoração pelo Dia Servidor Público Federal. (ponto facultativo).\r\n\r\nXII- 2 de novembro, Finados (feriado nacional).\r\n\r\nXIII - 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional).\r\n\r\nXIV - 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo após as 14 horas).\r\n\r\nXV - 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).\r\n\r\nXVI - 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14 horas).\r\n\r\nOFÍCIO GDJP 140/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos regimentais, licença para me ausentar do País no período de 12 a 16 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para justificar minha ausência nas sessões plenárias que se realizarão durante o citado período.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 186/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2373/2009, de autoria do Deputado Audir Santana, a fim de que seja Baixado em Diligência à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 187/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2394/2009, de autoria do Deputado João Peixoto, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 188/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento de exigência legal. \r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1171/2007, de autoria do Deputado Jorge Babu, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir a exigência contida no Art. 3º, “c”, da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 189/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e ao autor da proposição para o cumprimento legal. \r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2392/2009, de autoria do Deputado Átila Nunes, a fim de que seja Baixado em Diligência ao autor, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, para cumprir a exigência contida no Art. 3º, “e”, da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 190/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1892/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja Baixado em Diligência à Secretaria de Estado do Ambiente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Renato de Jesus, solicitando análise técnica e viabilidade de aplicação do projeto em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 192/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1383/2008, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a fim de que seja Baixado em Diligência à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 193/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 1508/2008, de autoria do Deputado Tucalo, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 194/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2367/2005, de autoria do Deputado Carlos Minc, a fim de que seja baixado em diligência à Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme solicitação do Relator, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 197/2009\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2029/2009, de autoria da Deputada Inês Pandeló, a fim de que seja baixado em diligência à Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para que manifeste posicionamento a respeito da proposição em questão.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DIONÍSIO LINS\r\n\r\n4248 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a suspensão das atividades profissionais, em caráter preventivo, por 60 (sessenta) dias de todas as servidoras públicas grávidas do Estado do Rio de Janeiro, ocupantes de cargos nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, em virtude da contaminação do vírus H1N1 - Gripe Suína.\r\n\r\n4249 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a desapropriação do terreno situado a Avenida Edgard Romero, nº 895, ao lado da Escola Municipal Irmã Zélia, Município do Rio de Janeiro, por ser a área de interesse público, destinada a atender a população de Madureira e adjacências com a construção de uma mini vila olímpica.\r\n\r\n4250 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Eduardo Paes, Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, a suspensão das atividades profissionais em caráter preventivo, por 60 (sessenta) dias de todas as servidoras públicas grávidas no Município do Rio de janeiro, ocupantes de cargos em todas as repartições públicas municipais em virtude da contaminação do vírus H1N1 - Gripe Suína.\r\n\r\nDEPUTADO MARCELO SIMÃO\r\n\r\n4224 - SOLICITA ao Exmo Sr. Leonardo Picciani, Secretário de Estado de Habitação, providências necessárias para que promova a posse definitiva aos proprietários dos imóveis do Conjunto Habitacional Santa Rita de Cássia, no Município de Natividade.\r\n\r\n4225 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Rogério Onofre, Presidente do DETRO, providências necessárias para que as decisões contidas nos processos 10131139/90 e 132877/96 sejam encaminhadas ao Centro Comunitário de Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n4226 - SOLICITA ao Exmo Sr. Joaquim Levy, Secretário de Estado de Fazenda, providências necessárias para que este órgão possa definir melhor as regras para a cobrança do IPVA de triciclos.\r\n\r\n4227 - SOLICITA ao Ilmo Sr. Alfredo Peres da Silva, Diretor do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, providências necessárias para que este órgão possa definir melhor as regras para o uso de triciclos.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n4228 - SOLICITA ao Exmo Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Sr. Eduardo da Costa Paes, providências necessárias à implantação do ônibus da Liberdade na Área Programática 3.3.\r\n\r\n4229 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a criação de uma FAETEC no Bairro de Guadalupe.\r\n\r\n4230 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para a criação de uma Escola de Ensino Médio Regular, no Bairro de Guadalupe.\r\n\r\n4231 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias para à implantação de uma Unidade de Pronto Atendimento - UPA em Barros Filho.\r\n\r\n4232 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de instalar uma linha de integração ônibus-metrô em Irajá.\r\n\r\n4233 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de instalar uma linha de integração ônibus-metrô em Coelho Neto.\r\n\r\n4234 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de instalar uma linha de integração ônibus-metrô em Vicente de Carvalho.\r\n\r\n4235 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de instalar uma linha de integração ônibus-metrô em Coelho Neto.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n9665 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, pelos seu 190 anos. \r\n\r\nDEPUTADO GERALDO MOREIRA\r\n\r\n9666 - DE LOUVOR E APLAUSO ao Cabo Bombeiro Militar REGINALDO SILVA MONDÊGO - RG 26371 CBMERJ, pelos importantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDEPUTADO SABINO\r\n\r\n9661 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. MARCOS ALBERTO ARAÚJO FERREIRA, Vereador do Município de Italva, pela expressiva vitória no pleito de 2008. \r\n\r\n9662 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. WILSON NOGUEIRA, Vereador do Município de Italva, pela expressiva vitória no pleito de 2008. \r\n\r\n9663 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. EDIEL SARDINHA, Vereador do Município de Cardoso Moreira, pela expressiva vitória no pleito de 2008. \r\n\r\n9664 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Sr. JOSÉ GERALDO DE SOUZA SOBRINHO, Vereador do Município de Cardoso Moreira, pela expressiva vitória no pleito de 2008. \r\n\r\nId: 819236"
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Com certeza é uma luta que continua, mas que só continua por que aconteceram os primeiros passos. \r\n\r\nEsses anos todos foram fortalecidos com as diversas Deputadas aqui presentes, em contato com o movimento social que dava sustentação a essas ações aqui dentro da Assembleia. Acho que vai ser uma oficina muito importante, onde vamos poder registrar toda essa trajetória, e vamos culminar na sessão do dia 28, onde vamos poder expor para mais pessoas o resultado do trabalho que aqui inicia. \r\n\r\nBom lembrar que nós temos um tempo até às 13 horas, não podemos estender, porque sempre às terças-feiras, nesta sala, tem já marcada permanentemente a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, portanto nós temos aí duas horas para trabalhar. \r\n\r\nQuero passar a palavra primeiro à Tisuko, que vai apresentar sua fala de abertura, e depois a Solange vai coordenar essa oficina.\r\n\r\nA SRA TISUKO - Bom-dia a todos, todas. Quero agradecer a presença de todos. \r\n\r\nEssa oficina é uma iniciativa conjunta da Comissão de Direitos da Mulher, que é presidida pela Deputada Inês Pandeló, do Instituto Fernandes Figueira e do Comitê Estadual de Prevenção e Controle da Morte Materna do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTodo início de ano, final de ano, uma das questões que a gente se coloca, que sempre se coloca para o Comitê é o que vamos fazer no próximo 28 de maio. E uma das questões que foi lembrada, até por conta de alguns eventos, algumas reuniões, provocados pela Inês junto à Assembleia Legislativa, foi o trabalho da ALERJ, toda a trajetória da ALERJ, do apoio constante que a ALERJ tem dado, apesar de mudança de políticas, mudança de mandatos, mudança de Deputadas à frente, a ALERJ tem tido, tem dado um apoio contínuo às ações de combate à mortalidade materna. E a gente considerou importante nesse momento que a gente recuperasse um pouco essa história. A gente vê que essa história estava se perdendo, é uma história marcada a partir do dossiê Caxias, no mandato da Lúcia Arruda, acho que começa um engajamento maior. E isso continuou ao longo desses anos, desses últimos 25 anos, dos quais eu tenho acompanhado desde o mandato da Lúcia Souto. \r\n\r\nA gente achou importante, então, fazer um projeto de recuperação dessa memória para apresentar, novamente, nesse 28 de maio, quem está recebendo a gente para fazer um evento para marcar essa data é a ALERJ; o vento vai ser novamente dia 28 lá no plenário aqui da ALERJ. E a gente achou importante nesse dia poder apresentar uma retrospectiva dessa história, pelo menos desses últimos 25 anos. São 25 anos de ALERJ trabalhando em torno da questão do parto e nascimento seguro, da prevenção da morte materna, da prevenção da morte neonatal. \r\n\r\nEsse levantamento vem sendo feito pela Solange, que foi convidada para participar dessa pesquisa junto com o Ives, que está ali, são os dois pesquisadores que estão fazendo todo o levantamento, mas a gente considerou também da maior importância a realização dessa oficina prévia para que as pessoas pudessem trazer seus depoimentos, trazer ao vivo a história, que não é aquela história que a gente está encontrando registrada nos papéis, encontrando ou não encontrando nos papéis, nos documentos aqui da ALERJ, das Secretarias ou dos arquivos das pessoas. Que as pessoas pudessem estar aqui trazendo os seus depoimentos dessa história, desse engajamento, dessa luta; e a cada momento estar repensando, revendo. \r\n\r\nCada vez mais acho que é uma luta na qual não podemos ainda arrefecer, na medida em que os indícios de melhoria do indicador de mortalidade materna, acho que a gente tem um conjunto de ações, de medidas sendo feita. A redução do sub-registro é um dos fatores da não redução da morte materna mas a gente vê que a morte materna ainda vem se mantendo me patamares considerados elevados. E essa luta, então, não pode parar. A gente tem que recuperar essa história, rever as estratégias que foram utilizadas, quem sabe algumas delas precisam ser retomadas também.\r\n\r\nEu vou passar a palavra para a Solange, então, quem vai coordenar essa oficina e quem, em última instancia está tocando esse levantamento.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Bom-dia. Eu fiquei muito agradecida quando Tisuko me convidou, porque de vez em quando a gente conversa em Santa Tereza, somos vizinhas, e eu falei para ela que ultimamente as pessoas andam me chamando muito para sistematizar experiências. Eu fiz um curso, convidada pela Embaixada do Canadá, exatamente para aprender sistematizar, o que é muito interessante porque não é uma tese, também não é um simples relatório, mas tem que mostrar um conhecimento adquirido na experiência e ela tem que servir para a gente rever uma prática e refletir sobre a prática, não é só fazer, tem que refletir para descobrirmos o que ainda podemos acrescentar na presente e nas futuras experiências onde estivermos engajadas, enquanto profissionais, enquanto sujeitos políticos. \r\n\r\nPara mim foi uma grande emoção. Eu fico toda arrepiada porque também fui no meu próprio baú, assim, pessoal, profissional, político e dentro da ALERJ. Então, também agradeço muito à Tisuko por essa oportunidade.\r\n\r\nA ideia em que eu penso é projetar alguns marcos dos mandatos, fazer alguma costura, a costura que são quatro mulheres: Lúcia Arruda, Lúcia Souto, Cida Diogo e Inês Pandeló. Procurei muito Rose de Souza também, uma Deputada que passou por aqui e participou da Comissão de Saúde, mandamos e-mails, telefonei, busquei por pessoas de Nova Iguaçu e Caxias. As pessoas contribuíram me mandando contato, mas não obtive nenhuma resposta. Demoramos muito em obter um telefone de Lúcia Arruda para ver as condições de trazê-la também, mas terminou que ficou uma coisa muito em cima. E também pelos próprios recursos. É um projeto de recurso que não é uma maior bolsa do mundo, é uma bolsa razoável. \r\n\r\nNós tentamos fazer com a parceria da Secretaria e do gabinete, com todos os esforços de Tisuko. Por exemplo, Cida Diogo confirmou e ainda não chegou. E claro que quando fui me lembrar, primeiro, pensar, na minha memória, além das Deputadas, claro, pensei nas assessorias, afinal de contas eu trabalhei com a Lúcia Arruda, com a Lúcia Souto. Pensei também em todas as pessoas que povoavam esta sala, claro que milhares de pessoas extremamente importantes, mas, eu terminei, de uma certa forma, buscando uma ou duas porque a gente quer fazer um resgate inicial aqui e depois se desdobrar por uma linha do tempo, dois, três, quatro, cinco. E a gente continua fazendo. Provavelmente, vamos ter que entrevistar algumas pessoas, Sônia Lacerda está chegando amanhã, foi assessora de Cida Diogo, então, também conversarei com ela. \r\n\r\nIniciamos, evidentemente, pela nossa memória - a minha memória, primeiro de tudo, estou checando a minha própria memória. E fui fazendo uma lista dos mandatos de tudo o que aconteceu. E o foco é maternidade, quer dizer, foram várias comissões aqui dentro, essas comissões, enquanto saldo da mulher e meio ambiente, têm uma série de temas muito importante também, como a própria questão da contracepção, mas, o foco é maternidade, a luta por vida, por maternidades que não matem. Esse foi o grande eixo do trabalho. \r\n\r\nGostaria de primeiro saber onde está aqui - e quem está aqui, onde é que estava naquele momento em que a luta por maternidades foi um foco profissional, político, e onde está hoje. A partir daí eu vou mostrar alguns marcos do mandato e aí a gente vai ao primeiro mandato e vamos começar a pensar o que ele tenha de específico na questão da maternidade, enfim, em relação aos articuladores, às interlocuções, quem era que via e conversava, quem é que ficava nesta sala, quem é que saía daqui com tarefas, com metas, quem era quem ficava devendo, inicialmente, ao Fernando e a mim dados. Depois, vieram outras coisas. \r\n\r\nEntão, onde estavam, em que período; e onde estão agora, por favor, e aí depois eu mostro.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu peço para falar no microfone, porque está sendo gravado.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Em que mandato, a articulação com que mandato, com que comissão aqui na ALERJ.\r\n\r\nA SRA. CILENE BEZERRA - Bom-dia a todos, meu nome é Cilene, na época eu era diretora da Maternidade Alexander Fleming, que é uma maternidade que era do Ministério da Saúde, ex-INAMPS, e depois foi para a Prefeitura do Rio de Janeiro, foi municipalizada. \r\n\r\nHoje eu estou no DGH, no Ministério da Saúde, sou funcionária do Ministério da Saúde. Na época eu era diretora do Fleming porque ele era do Ministério, e agora eu me encontro lá, estou assessorando o DGH, na saúde da mulher, no que diz respeito à atenção oncológica.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Você fala na época, Cilene, que mandato?\r\n\r\nA SRA. CILENE BEZERRA- Foi de 1999, fiquei no Fleming, até 2007.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Então, era Lúcia Souto.\r\n\r\nA SRA. CILENE BEZERRA - Lúcia Souto...\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Comissão de Proteção ao Meio Ambiente e Comissão de Saúde.\r\n\r\nA SRA. CILENE BEZERRA - De 90 a 1997.\r\n\r\nO SR. VITOR VERBARA - Victor Verbara, eu participei muito na época em que a Dra. Lúcia Souto era Presidente da Comissão de Saúde da ALERJ, se eu não me engano entre 95, 98/99, quando eu fui coordenador de programas de saúde da então Superintendência de Saúde Coletiva da Secretaria de Saúde do Estado. Eu sou, na verdade, originalmente, da Prefeitura do Rio, da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde, e hoje, na verdade, desde janeiro de 2007, eu sou superintendente de vigilância epidemiológica e ambiental da Secretaria de Estado e de Saúde. De novo eu fui cedido à Secretaria de Saúde. \r\n\r\nComeçamos como Superintendência de Vigilância em Saúde e este ano foi criada a Subsecretaria de Vigilância e Saúde e as Superintendências foram dividas entre vigilância ambiental e epidemiológica, vigilância sanitária e apoio à gestão.\r\n\r\nNa época, participamos muito dessas audiências, em 1995 e 1998, muito estimulados pelo então Secretário de Saúde, Dr. Antonio Medina, que, realmente, nos deu condições de trabalho numa época em que a Secretaria de Saúde não tinha um papel, realmente, definido dentro do SUS, papel que hoje tem, institucional. Foi uma época difícil, mas também uma época em que a gente podia aproveitar nossa capacidade de desenvolver projetos de uma forma com bastante liberdade.\r\n\r\nLembro-me muito bem daquelas audiências que a gente tinha. Na época, foram, realmente, muito proveitosas. \r\n\r\nA SRA. ROSANGELA MACÁRIO - Eu sou Rosangela Macário, sou enfermeira, trabalho no Ministério da Saúde, no Departamento de Gestão Hospitalar, e trabalho, à tarde, na Subsecretaria de Vigilância e Saúde. Na época, eu estava no Hospital Maternidade Alexander Fleming, eu fui chefe de enfermagem de lá até 1997, eu trabalhei lá desde 1984. \r\n\r\nParticipei de todo o momento da construção e da obtenção do título Hospital Amigo da Criança e Maternidade Segura, depois trabalhei também com Cilene e também com a Tisuko no PAISMICA, e foi uma experiência extremamente gratificante.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - Bom, eu sou Lúcia Souto, vou começar desse período de 1984, que a Solange colocou ali. Em 1984, eu morava em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, era da Diretoria da Federação de Associações de Moradores do Município de Nova Iguaçu, trabalhava como médica também no Município, como pediatra no PAM, num posto de atendimento, naqueles PAMs do INAMPS, e também era Vice-Presidente da FAMERJ. \r\n\r\nNa verdade, estou colocando isso porque coincidiu, a gente conhecia o trabalho da Lulu, da Lúcia Arruda, e estávamos também no movimento comunitário trabalhando muito essa questão da saúde da mulher, até porque em Nova Iguaçu, especialmente, havia uma série de denúncias de morte de mulheres por conta de péssimo atendimento na Baixada Fluminense. Era uma coisa que estava, realmente, mexendo com o movimento comunitário, até porque eram todas muito jovens. \r\n\r\nHouve um caso, inclusive, em Belford Roxo, que na época pertencia ainda ao Município de Nova Iguaçu, de uma menina muito jovem que morreu e que se tornou até quase que um ato de toda aquela comunidade de tentar desvendar por que ela tinha morrido. A gente não conseguia nem entrar na maternidade para poder ter qualquer informação. Quer dizer, não havia nem prontuário, não havia nada, era uma invisibilidade completa aquela situação.\r\n\r\nA partir desse momento, a gente tinha na Baixada um movimento comunitário muito expressivo, não só no Município de Nova Iguaçu, mas em todos os outros Municípios da Baixada. Depois, como parlamentar, era natural até que esse mandato pudesse ser instrumento de uma ação mais política e mais abrangente, digamos assim, com relação a uma coisa que para nós é elementar, a proteção ao parto e ao nascimento. \r\n\r\nA compreensão de que parir e nascer não são um ato médico, são uma celebração da vida, e que era inadmissível a gente ter mulher morrendo de parto e bebê morrendo no momento do nascimento, coisa que, inclusive, eu acho que essa, nem vou colocar outras coisas, porque a Solange pediu pra só situar esse momento, mas acho que Tizuko, no início, colocou essa ideia da gente fazer uma agenda atualizada sobre o tema.\r\n\r\nA SRA. CÍNTIA MAGLUTE - Bom, sou Cíntia, em 1984 estava terminando a residência. Na verdade, minha trajetória profissional se dá vinculada à saúde da mulher e da criança desde sempre. Fui convidada, um pouco depois, para ir para a Secretaria Municipal como bolsista. \r\n\r\nLembro das coisas marcantes, a gente fazia cálculo de cobertura de pré-natal, naquela época, 1985, 1986. A gente viu a cobertura de pré-natal própria do Município do Rio de Janeiro, era algo em torno de menos de 6% da demanda possível. Quer dizer, comparada a população com a oferta, esse é um número que eu nunca esqueci na minha vida, porque eu acho que é um pouco a história. Hoje, você vai pegar a cobertura pré-natal ela é um sucesso, quer dizer, alguns sucessos a gente pode vivenciar nesse tempo de profissional.\r\n\r\nEu sou do Fernandes Figueira e a minha trajetória tem um pouco a ver com o convite e a parceria com a Tisuko na Secretaria. Acho que ela me confere uma confiança de trabalhar com ela alguns projetos que o Fernandes Figueira passa a executar, algumas tarefas para a Secretaria, e isso tem a ver com capacitação, treinamento e muito especialmente uma pesquisa que fizemos em 2006 sobre as 64 maternidades de maior volume deste Estado, dados que a gente sente que ainda não foram suficientemente divulgados. \r\n\r\nSe a gente pensa 84, em 2006 ainda encontramos situações que nos preocupam muito nas maternidades públicas ou conveniadas ao SUS. Situações em que quando a gente perguntava aos avaliadores se eles recomendariam aquelas maternidades para as mulheres de sua referência, poucos tinham essa posição. \r\n\r\nÉ claro que esse é um dado sintético, mas eu gostaria muito que esses dados que já estão passados para a Secretaria de Estado desde o momento do relatório, que é 2007, que pudesse ser também parte dos documentos e das coisas que se viu nesse período, porque ele já é de 2006.\r\n\r\nA SRA. DIANA VALADARES - Meu nome é Diana Valadares, eu vou começar com 1984, eu já estava formada há algum tempo, eu trabalhava num projeto, na Rocinha, de formação de agentes comunitários de saúde da mulher. Quero deixar isso registrado porque agente comunitário de saúde é uma coisa muito mais antiga do que muitas pessoas hoje pensam, esse trabalho começou em 1982 num projeto da Secretaria Municipal de Saúde, a UNICEF e a FLACSO, que a Faculdade Latina Americana de Ciências Sociais. Eles trabalhavam pela FLACSO junto com outras mulheres. \r\n\r\nNum belo dia nós recebemos um contato de que vinham as assessoras de uma Deputada conversar com a gente e apareceram lá na igreja onde a gente se reunia, a Fernanda aqui presente e a Ângela Borba aqui também presente. Foi a partir daí que a gente teve contato com Legislativo do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDepois, uma série de coisas aconteceram. Em 1992, eu assumi a gerencia do Programa Saúde da Mulher na Secretaria Municipal de Saúde e durante os dez anos em que lá estivemos tínhamos uma articulação muito interessante com as Deputadas daqui. Na época, a Lúcia Arruda e, depois, Lúcia Souto, em toda a trajetória em relação às maternidades. \r\n\r\nEu, pessoalmente, em 2002, saí da gerência, fui para uma coisa completamente diferente, onde fiquei até abril de 2009, que é a administração de uma regional da Secretaria Municipal de Saúde na zona sul, uma coisa muito mais administrativa e gerencial do que relacionada com as questões da mulher. \r\n\r\nEntão, hoje, para mim, é uma viagem muito, muito prazerosa.\r\n\r\nA SRA. CARLA BRASIL - Eu me chamo Carla Brasil, em 1984 em também era residente, trabalhava em Niterói. Depois, fui diretora de um hospital de Niterói, mas tive um primeiro contato com uma criatura chamada Marta Janete, onde a gente começou a trabalhar um negócio chamado Linha da Vida, e a gente não parou mais. Eu acho que é uma das causas de trazer aqui, de mostrar os laços, as tramas, as redes, enfim, o nome que a gente quiser dar.\r\n\r\nSem dúvida nenhuma, era um período em que o País também vivia grandes ebulições, nós tínhamos utopias, acreditávamos que podíamos transformar todo mundo, lutávamos pela democracia - e ainda lutamos, não terminou, muito temos que fazer. \r\n\r\nMas, nessa época, tive oportunidade também de trabalhar com agentes de saúde e tal. \r\n\r\nBom, em 90, a gente pôde estar na Secretaria Municipal de Saúde - já estava lá desde 86 -, pudemos ter um encontro interessante com algumas pessoas que traziam também, para o bojo da política pública, discussões dos movimentos sociais: assistência ao parto, assistência ao nascimento, contracepção, entendendo a questão da mulher como uma questão de direitos, passa a ser algo assumido por uma política pública. \r\n\r\nPode parecer normal, mas não era não. A política pública ainda precisa ser impregnada do ouvido dos movimentos sociais e acho que ainda precisamos trabalhar por muitos anos sobre isso. Enfim, essa é minha observação. \r\n\r\nNessa época, tivemos oportunidade de estar trabalhando com Kátia Rato, Cristina Boaretto, Lúcia Souto, entre outros - “meninas” é ótimo, né? Porque continuamos assim.\r\n\r\nE aí pudemos trabalhar dentro do contexto de uma política pública, uma melhoria na qualidade de assistência, trabalhar com dados sistematizados, olhar para a assistência ao parto de uma forma diferenciada. Entra aí a questão da humanização do parto, que traz toda uma outra discussão, do parir, do nascer, do viver, enfim, que acho que também traz essa coisa do direito e a questão do cidadão. \r\n\r\nNessa época, na década de 90, tive a oportunidade de ser coordenadora dessa área chamada Assistência Integral, onde tinha mulher, criança, adolescente e idoso. \r\n\r\nNa década seguinte, para o ano 2000... (Risos)\r\n\r\nEstou sendo sintética! Estou sendo sintética!\r\n\r\nBom, tivemos Lúcia Arruda, Lúcia Souto - e aí você continuou na sua trajetória e nos esbarrávamos. E aí, passa a gente ter um contato com o Poder Legislativo desde então, desde lá de trás - Cida Diogo -, e, nestes últimos anos, é a Inês Pandeló, trazendo ainda a questão da qualificação, da humanização, dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nAcho que na década de 90 nós tivemos um papel interessante: tinha duas maternidades conveniadas ao SUS na Cidade do Rio de Janeiro que a gente conseguiu exterminar do mundo, que também era muito semelhante a isso aqui: mulheres que iam ter filhos e acabavam morrendo, ou seus filhos. \r\n\r\nEnfim, nos anos atuais estou ainda na Secretaria de Estado de Saúde e a gente tem trabalhado em cima de dados, fontes e o IFF tem sido um parceiro também importante porque junto com as políticas definimos também trabalhar com a Academia. \r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Só retomando um pouco: a gente vai falar sobre o que estava fazendo em determinada época e o que faz hoje, porque - Fernando já disse - se a gente for de década em década, a gente já vive há mais ou menos 200 décadas, a gente vai ficar horas falando... (Risos)\r\n\r\nE porque com os marcos a gente vai tendo condição de estar tendo uma visão maior. Tá? Só para a gente acabar essa apresentação. \r\n\r\nPorque eu já estou vendo que já tem gente aqui que atravessa todos os mandatos. \r\n\r\nA SRA. GISELLE ISRAEL - Pois é. Eu vou tentar ser breve mesmo. \r\n\r\nMeu nome é Gisele, eu trabalho na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Fiz parte, com as duas companheiras à minha esquerda, que inovou dentro da Secretaria Municipal a partir de 1992, porque era uma equipe que vinha do movimento de mulheres e estava apoiada pela Cristina Boaretto, pela Kátia Rato e pelo movimento social, que é uma coisa que, realmente, fez muita diferença. \r\n\r\nEu poderia extrair dessa experiência, além do que a Diana falou - porque trabalhávamos juntas e tive o prazer de ser assessora dela durante todo esse tempo -, que eu, nessa época, participei também, como representante da Secretaria Municipal do Rio de Janeiro, do comitê de morte materna do estado, de onde saí quando engravidei, porque não dava, era muito difícil continuar compartilhando...\r\n\r\nA SRA. GISEL ISRAEL - Não, não, não. Isso já era na segunda, em 96. Isso era em 96... (Risos)\r\n\r\nEu não estou querendo me deter lá atrás, porque Carla e Diana já falaram. (Risos)\r\n\r\nEntão, as coisas que também nós pudemos fazer ao longo desse período na Secretaria, que é onde eu estou me detendo mais, foi participar, inclusive, de avaliações junto com a FIOCRUZ sobre a situação das maternidades do Município do Rio de Janeiro. Foi uma pesquisa coordenada pela Maria do Carmo, da Escola Nacional de Saúde Pública. Trouxe dados bastante interessantes, comprovou muitas coisas que já sabíamos. É uma coisa importante de se fazer e de ser dita. \r\n\r\nFui para a frente, mas queria registrar que em 1985 estava na divisão de medicamentos do Ministério da Saúde e por conta da comissão aqui da Assembleia no mandato da Lúcia Arruda cheguei a passar por aqui participando, também, com essa questão do desrespeito, da contracepção, das pesquisas nas mulheres etc. e tal, peguei o fio do dossiê Caxias também. Em alguns momentos articulávamos essas questões em conjunto que, aliás, estão muito interligadas. \r\n\r\nQueria também chamar a estar presente aqui conosco, além da Ângela Borba, Alejandra Rotania, uma mulher que teve uma participação importante pela ética no atendimento às mulheres nossas.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Bem, eu sou Fernanda Carneiro. Acho importante situar que nesse momento do dossiê Caxias podemos verificar como que “nasceu” no legislativo uma comissão voltada para os direitos da mulher, dos direitos reprodutivos. Mas que os antecedentes são muito importantes nesse momento: o momento do namoro. A partir do momento que conhecemos Martha Zanetti - que foi citada -, assumimos uma metodologia de trabalho com mulheres que era o seguinte: mulheres têm diversas fases da vida. Éramos sempre influenciadas pelo movimento feminista da busca do prazer, da alegria e do direito de viver; e maternidade seria parte e uma fase dessa sexualidade. \r\n\r\nEntão, para abraçarmos a luta pela maternidade era dentro de uma concepção de vida de mulher de conquista em todas as fases da vida. Por que trouxe a Ângela Borba? Porque a Ângela era a mentora, a articuladora. Uma pessoa de uma consistência política e moral impressionantes se juntou com Lúcia Arruda, que tinha um carisma impressionante e uma inteligência imensa, e que trouxe uma coisa de juventude muito grande para o movimento de mulheres. \r\n\r\nQuero lembrar que as feministas anteriores a nós que iniciaram a luta pelo direito ao aborto, que foi a primeira grande luta feminista, em 75, não aderiram à campanha da Lulu imediatamente. Elas aderiram ao mandato imediatamente. O mandato da Lulu foi de jovens e de uma parte do movimento feminista que tinha o prazer e a sexualidade no centro da luta. \r\n\r\nAssumíamos essa metodologia de pensar a linha da vida como parte da nossa vida. Então, todas nós éramos, naquele momento, recém-mães. Em 82, no ano da campanha, costumo dizer que pari o mandato e o Julico, meu filho, que nasceu em setembro. A Ângela Borba teve o Miguel em maio. A Lulu já tinha filho, o João e, depois, pariu o Bento durante o mandato. \r\n\r\nEntão, maternidade era parte da nossa prática de vida. Ter ou não ter filhos e como tê-los. Na época, tinha muito a história do parto sem dor, do Leboyer. Líamos aquilo tudo. Fazia quinhentos mil grupos. Foi quando conhecemos Martha Zanetti e Vitória Pamplona. \r\n\r\nBem, nessa história assumimos o mandato em festa. Aqui fizemos um monte de estripulias. Qual foi a primeira coisa que recebemos de fora do movimento feminista e da vida? Foi a visita de uma pessoa - até tentei chamá-lo -, o Júlio, você deve conhecer, lá do politécnico, da FIOCRUZ. Não sei onde ele trabalhava, na época, era enfermeiro. Veio com alguém aqui. Nós recebemos ele dentro da sala. Ele trouxe uma denúncia de morte por cesariana. Lembro. Claro que essa coisa é muito emocionante. \r\n\r\nE aí deitou na nossa frente toda a realidade feminina nos hospitais morte por cesariana. Lembro que quando ele saiu dali tivemos uma reunião, eu, Lulu e Ângela, onde instituímos o que acho muito legal, porque falamos assim: não vai chegar aqui nenhuma denúncia que não vamos fazer uma ação. Não vamos transformar em discurso. Não vamos transformar só em discurso. Tem o momento da denúncia nos lugares aí da fala do parlamentar, que é uma coisa muito importante. Ali, então, fizemos blitze nessa maternidade. Começamos a fazer várias coisas nessa área denunciando, indo lá, chamando gente. Ainda não tinha a Comissão de Direitos Reprodutivos.\r\n\r\nQuando resolvemos fazer a Comissão de Direitos Reprodutivos - acho bom lembrar esse antecedente também, porque se vivia uma articulação e um contexto político, naquele momento, em que as feministas já estavam articuladas. Tínhamos lutas comuns. Hoje, estamos mais fragmentadas, mas naquela época estávamos com uma articulação em comum. Nós nos organizamos, na época da campanha, para fazer o alerta feminista para as eleições. Já entramos nesse mandato com uma plataforma gerada pelo movimento feminista e nos postos de trabalho públicos, quer dizer, além desses que elas citaram já havia muitos grupos de reflexão de mulheres, havia trabalho com agentes comunitários e havia pessoas que isoladamente ficavam ali fazendo uma ação de saúde da mulher, um atendimento para mulher. Mas eram muito fragmentadas. \r\n\r\nO nosso mandato serviu para articular essas pessoas que estavam dispersas, fazendo trabalhos maravilhosos. Também nos postos de poder foi uma conjunção muito favorável. No Ministério da Saúde, Ana Regina, Fabíola, que pega a Comissão de Direitos Reprodutivos; Sérgio Arouca, na Secretaria e como Presidente da FIOCRUZ - ele tinha as duas coisas; a Ana Costa. Devemos lembrar desses nomes. \r\n\r\nTinha o pessoal do INAMPS, tanto na base - a Beth, a Zezé Lima - como pessoal de postos importantes, que, no processo da luta - depois, vamos lembrar com mais calma -, fecha uma maternidade e começa imediatamente a colocar a luta por uma maternidade, porque conselho comunitário de Caxias resistia em fechar aquela comunidade, porque, vamos parir onde? E nós assim: é melhor parir na beira da calçada dentro de um táxi do que dentro nessas maternidades. Mas precisou fazermos a primeira blitz nessa maternidade, gerada pelo dossiê Caxias, para eles olharem esse fechamento. \r\n\r\nEntão, também, no INAMPS havia uma conjunção muito favorável à política. O Padilha, da Vigilância Sanitária. Acho que devemos lembrar disso tudo.\r\n\r\nAqui era um polo que conseguia articular pessoas muito ativas, criativas, inteligentes, dedicadas e politizadas. Foi um momento muito bom e fecundo da nossa vida. \r\n\r\nÂngela Borba, era isso que queria dizer. Eu e Ângela tínhamos um projeto: uma vontade de escrever sobre esse mandato. Acho que ele foi muitíssimo interessante, mas a Ângela partiu antes da hora. Entre nós duas a memória é da Ângela. A Ângela é historiadora. A Ângela tinha arquivos. Eu sem ela não poderia, realmente, fazer, lamentavelmente. Por isso pedi à Ângela que baixasse aqui. Pelo menos as coisas mais emocionantes, acho que vou lembrar. \r\n\r\nOnde estou agora? Estou em casa (Risos). Há um ano estou viajando, passeando pelo mundo.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPIRITO SANTO - Eu prefiro falar nesse negócio aqui sem... Fico agoniada com isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Tá parecendo entrevista coletiva...\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPIRITO SANTO - É. Isso. (Risos)\r\n\r\nCriança, esse negócio... É até uma pena ter poucas pessoas aqui. Agora, todas com uma história que daria um livro, né? \r\n\r\nAcho que quando nasceu essa ideia de perpassar esse nosso crescimento dentro do Parlamento foi uma ideia muito bonita, porque tivemos mulheres lindas, que passaram aqui, deixaram seu recado; a gente vivia nesta Casa. E coisas aconteceram e cresceram neste Estado. \r\n\r\nEu não vou datar porque estava aqui, neste momento, e nem sabia que eu ia falar, botando algumas coisas aqui, tudo agoniado. Mas eu me lembro que em 83 eu estava barriguda de trigêmeos e a gente fez o 8 de Março, que foi uma coisa linda, maravilhosa; eu, com aquele barrigão, com uma placa pedindo o aborto. Fui muito entrevistada, saiu em revistas, em tudo: “Como você está grávida de trigêmeos e pedindo o aborto?” Porque era tão forte aquele negócio dentro da gente... Eu queria os filhos, eu queria a liberdade e a possibilidade de ter um filho, mas eu queria também ter o direito de fazer aborto. A gente teve a felicidade nessa época de participar da elaboração do País, em Brasília, com a Ana Costa e várias figuras bonitas deste País.\r\n\r\nEm 84 eu estava no INAMPS. E o Valdir Pires, Ministro, e Ézio Cordeiro, Presidente do órgão. E agente estava maluca com o “PAISM na Rua”, aquele livrinho marrom que as antigas todas têm uma cópia, que dizia parto, parto, direito a isso e tal e aborto. O Valdir Pires concordou e o Ézio Cordeiro concordou. \r\n\r\nLembro que a gente fez uma matéria de quatro folhas na Veja daquela época, que era uma revista séria, não sei como tá hoje, falando de nós, mulheres, do direito ao parto normal. A gente começou essa batalha.\r\n\r\nEm 89 eu tive a felicidade, com a Tisuko e mais duas pessoas, de criar o Comitê de Prevenção e Controle de Morte Materna e Perinatal, o segundo do País, e a gente vive até hoje nele. Ele abriu um espaço muito grande de trabalho, a gente começou a futucar e nem se dava conta da quantidade de mulheres que está morrendo neste Estado, neste País. \r\n\r\nParticipei daquele projeto, visitamos 62 maternidades; em cada um que a gente ia saía de lá chorando, aquela mulherada na pior, morrendo. Nessa mesma época a gente ajudou a criar o CEDIM, o Conselho da Mulher, e coordenei a Comissão de Saúde da Mulher. Saí com Cândida Cavalheiro, ostomizada, que entrava na luta pela questão da mulher ostomizada. E a gente saiu por este Estado todo, visitamos 91 Municípios e a saúde da mulher inexistia. \r\n\r\nFiquei pensando aqui, enquanto as meninas falavam: será que resolveu? Melhorou alguma coisa? O quê? O Estado do Rio de Janeiro, hoje, infelizmente, ou porque o comitê funciona ou porque é uma realidade, é o Estado no Brasil que tem o maior número de mortalidade materna. \r\n\r\nEu me lembro que quando a gente fez a “Missa Fêmea”, em espanhol, na Argentina; depois levamos pra China. O meu papel na peça, eu era uma mulher de roupa azul, parecia uma índia com um pano na cabeça, era ao mesmo tempo a bruxa e a santa. As pessoas não entendiam: como num parto pode ter bruxa? Você vai desejar o mal? Não, mas somos as bruxas feministas. E como vai ter a santa? É aquela zona total, mas eu sei que aquela missa mexeu com a negada, certo? Em todo local que nós passamos. \r\n\r\nAjudei a criar a CISMU, que é a Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher, do Conselho Nacional de Saúde, passei a integrar o Conselho de Saúde do Rio. Tem duas coisas que eu queria levantar: nós não paramos de atuar. Eu estou vendo aqui as pessoas. Fiz aquela coisa até doida. Passou o livrinho de presença e eu anotei o telefone da Fulana, que eu não estava com o telefone da Fernanda, da Gisele, para a gente se ver, comer, gritar, fazer carinho, porque é uma coisa linda isso, nega! Nós temos uma história muito rica! \r\n\r\nEu me lembro que durante muito tempo fui odiada pela FEBRASGO - Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia porque eu levantava a questão do parto normal em qualquer lugar, e eles odiavam. A SGORJ, no Rio de Janeiro, a Sociedade de Ginecologia do Estado, também. Aí, pararam de me chamar, porque Santinha só vem falar de parto, entende? Então, é uma coisa... \r\n\r\nAí, faziam uma comparação: quem fala de parto é enfermeira. Tu nem parece médica, certo? Porque era uma coisa muito complicada. Hoje, eu já estou me aproximando deles, Tizuko também, mas tem os ódios ainda, porque nós, feministas, entramos por esta luta. \r\n\r\nHoje, eu estou não sei onde, retomando essa questão da forma que eu posso e estou fazendo um trabalho meio parcial no INCA. Eu estou querendo que nós mulheres, dentro desse processo, possamos pensar no câncer septo uterino e de mama; e essa íntima relação que ele tem com o nosso cotidiano, inclusive com a gravidez e o parto.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ives.\r\n\r\nO SR. IVES MARCEL LEITE ROCHA- Bom-dia, eu sou Ives. Em 1984, eu não estava nem nascido ainda, então eu estou entrando nessa história agora. Nasci em 1985. Então, estou entrando agora nessa história que é tão encantadora e tão árdua, ao mesmo tempo. \r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA SOLANGE DACACH - E fiz a minha revelação ...\r\n\r\nA SRA. SILVIA DE MENDONÇA - Bom-dia, meu nome é Silvia de Mendonça, eu sou nascida, criada e vivo até hoje em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Quero, primeiro, agradecer muitíssimo a algumas pessoas presentes ou não que tiveram a incumbência ou a missão de me colocarem nesse movimento, nessa trajetória, que, definitivamente, construiu a minha identidade como mulher, como negra, como cidadã. Carinho especial em todos os lugares. \r\n\r\nEu não tenho muito o hábito, mas eu quero passar a ter, de agradecer, publicamente, ao Lourenço Andrade, que foi meu ex-marido, quem me apresentou a algumas mulheres que ainda hoje têm preponderância e importância na minha vida. Foi dito aqui e eu faço questão de repetir o nome dela: Ângela Borba; a Lúcia Arruda; a Fernanda Carneiro; Solange Dacach; Madalena Guillon, que foram as primeiras mulheres, foi o meu primeiro contato com o movimento feminista. Aí que eu descobri que isso existia e viciei, achei que eu tinha que estar lá dentro, sim, porque eu não acompanhei o mandato da Lúcia Souto, mas a minha relação foi muito intensa - não só minha, mas de Lucilene, Regina e de outras mulheres de Duque de Caxias - com o mandato da Lúcia Arruda. \r\n\r\nSinto muita saudade. Não saudade do que acontecia, que continua acontecendo, mas saudade da nossa mistura, da nossa junção, dos nossos estar juntas, de se ver, não ter dia e hora de ir para a guerra. Se bem que eu acho que hoje a gente tem que ser muito mais rainhas do que guerreiras. Chega uma hora que você tem que dar oportunidade a outras e até descansar um pouco, ver como é que fica. \r\n\r\nBom, naquele momento, em 84, esse dossiê, até hoje - eu trago numa outra oportunidade o que eu tenho dessa luta nossa em Duque de Caxias. Foi um dos fatos mais significativos para nós, que éramos na época da comissão de mulheres do MUB. Eu fui, durante um período, diretora e fundadora da Federação das Associações de Moradores de Duque de Caxias, o MUB. Logo depois, do Conselho Comunitário de Saúde. Das lutas populares no Município, junto com os clubes de mães e os movimentos de mulheres que pipocavam - eu não sou da área de saúde, eu sou jornalista e atriz, e militante. Mas, em 84, não vou me estender porque o tempo é bastante curto, para nós foi uma vitória, a Solange estava aqui falando, mas, fecha, e o que vai ter no lugar? Naquela época, a gente achava melhor, como Fernanda disse, não ter nada; voltar as parteiras, ter nas calçadas, do que você entrar e ser morta. \r\n\r\nE isso a gente acompanhou de perto. Foram, Na verdade, três casas de saúde: a Santo Antônio, no Centro; Jardim Primavera; e em Saracuruna. Eu me lembro perfeitamente, a Solange - não, a Fernanda - estava naquela época em que a gente foi lá em Jardim Primavera para uma visita, alguma coisa assim. E isso ficou gravado na minha cabeça quando a gente conheceu o Sr. Eli. O Sr. Eli, ele tinha ido com a mulher dele para fazer uma última consulta e o médico falou: volta, pega as roupas, porque sua mulher vai ter bebê hoje. E aí ele voltou, desesperado - uma pessoa muito simples, muito simples -, e o médico, depois - e a gente estava lá, foi quando acionamos a imprensa, a Vigilância Sanitária, o INAMPS, enfim, foram todos para lá e literalmente fecharam. E aí o médico bateu nas costas dele e disse: olha, meus parabéns, Sr. Eli, o senhor teve um meninão, mas aconteceu um probleminha. \r\n\r\nO “probleminha” foi a morte da mulher dele. Então, era banalizado, sabe? As mulheres iam e morriam, ficavam com sequelas e com problemas. Isso era rotina nessas casas de saúde. E a gente tornou isso visível para o mundo todo com o dossiê Caxias. E a partir daí a nossa luta foi muito mais intensificada com a criação de vários movimentos por todo o Município. \r\n\r\nA gente fechou as casas de saúde, ampliamos a discussão com a igreja nessa questão da maternidade, do aborto, enfim, foi difícil, mas conseguimos ampliar, depois a gente veio fazer, enfim. Eu não me lembro muito bem de datas, me perdoem, mas Solange Dacach, um outro documento que foi muito importante para nós, “O aborto nos balcões de farmácias”. E depois, daí, a gente conseguiu, por exemplo, criar um movimento de apoio à gestante, que foi o MAG, percorrendo assim as casas de saúde com maternidade; e, depois disso, novamente com a Fernanda, nossa companheira mais próxima, a gente começou a discutir, quando o SASE deixou de ser do pastor Isaías, a pensar numa maternidade, que ainda hoje existe, que é a Maternidade de Xerém, uma das melhores, a gente pode dizer, do Município, a gente consegue interagir ainda hoje. E o avanço se deu com a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, com o Centro de Referência Governamental da Mulher. \r\n\r\nHoje eu tenho a grata - eu sou do PT, continuo no Partido dos Trabalhadores, mas, assim, eu quase não atuo muito enquanto Executivo ou Legislativo com o PT. Quem me aproveita mais é o PSDB, por incrível que pareça. Eu fui Subsecretária de Cultura do Zito, uma das formuladoras do programa de Governo. E a gente está, no próximo ano, se for possível, criando a Secretaria da Mulher. \r\n\r\nEnfim, contamos com vocês.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Bem, desculpe algumas pessoas que eu fiz o sinal, porque era o que eu estava fazendo, o enfoque é o mandato e hoje onde está. Você se apresenta depois eu falo onde eu estava e a gente começa, isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Então, eu gostaria de falar que, de 90 a 92, eu fui assessora de Vereadora em Barra Mansa; de 93 a 96, vereadora; e o que me chama atenção, agora ouvindo vocês falarem, é que essa reflexão não chegou a esses mandatos, naquela ocasião, em que se sabia muito por alto, participava de eventos aqui no Rio de Janeiro, relacionados a movimento de mulheres, mas não estava inserida nessa luta. Acho que é uma luta que se deu muito na Assembleia, Centro, Região Metropolitana, não conseguiu chegar ao interior. \r\n\r\nQuando assumimos a Prefeitura - fui eleita Prefeita de Barra Mansa -, de 1997 a 2000, assumiu a Secretaria de Saúde a Dra. Sueli Batista, médica sanitarista, que já tinha uma experiência em Volta Redonda, na Secretaria, também, da Dra. Sueli, só que Dra. Sueli Pinto. E nessa ocasião foi que conheci a Tizuko e comecei a compreender melhor essa necessidade de ter essa luta por parto seguro, pela redução da mortalidade materna, etc. \r\n\r\nEm Barra Mansa não existia maternidade, os Vereadores se utilizavam disso para ganhar seus votos, levando mulheres em seus carros particulares para um distrito de Valença, onde tinha um hospital escola chamado Hospital de Santa Isabel. Iam por estradas de chão e as mulheres voltavam, então, com os pontos arrebentando, inflamados, e acabavam caindo na Santa Casa, que era a única conveniada com o SUS. \r\n\r\nNaquela ocasião, foi debatida a questão da construção do hospital maternidade, conseguimos verba com o REFORSUS e fomos até 80% da obra. Não conseguimos concluir e hoje tenho certeza de que houve uma pressão da Santa Casa para isso, talvez até fazendo com que aquela empresa paralisasse a obra, porque ela parou várias vezes. Tivemos que dar várias chances e, depois, no final, tivemos que interromper o contrato. \r\n\r\nVeio um outro Governo, não conseguimos nos reeleger, e essa foi uma das razões - não ter conseguido concluir a obra. E foi inaugurado então aquilo que era Hospital Maternidade Tereza Sacchi de Moura, que foi um concurso público para o nome de uma das primeiras parteiras de Barra Mansa. O Governo então terminou o hospital e colocou o nome de Hospital da Mulher, não respeitando aquele nome. \r\n\r\nHoje, então, além da Santa Casa, existe esse Hospital da Mulher, mas existem várias reclamações sobre mau atendimento, sobre morte de mulheres, e a gente sempre acompanhando. Hoje nós temos nove pessoas ligadas ao movimento, que conseguiram, na conferência, fazer parte do Conselho Municipal de Saúde, porém, sabemos que falta também todo o preparo técnico para enfrentar essa discussão. \r\n\r\nE o nosso mandato, segundo mandato agora, entrou de cheio em todas as lutas das mulheres, incluindo essa questão da redução da mortalidade materna, tendo aí, como sempre, essa parceira, a Tizuko, que é uma lutadora. Enfrenta tantos problemas e tantos desafios, mas continua firme na luta. \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. TIZUKO SHIRAIWA - Muitas das discussões que foram mais ou menos paralelas, até por conta das pessoas que estavam na escola, do ambiente da Escola Nacional de Saúde Pública.\r\n\r\nAcho que a própria Secretaria Estadual, na época, em 82 - 80, 82, por aí, eu me lembro que teve uma participação importante no desenvolvimento do centro de saúde no campo da saúde da mulher e da criança. \r\n\r\nA gente tem várias iniciativas, muitas discussões foram pari passu juntas, mais ou menos, com a própria construção do PAISM. A gente foi centro de referência para o PAISM, para a Região Sudeste. Havia um trabalho conjunto muito intenso junto com AP3.1, Cíntia estava na AP3.1, o pessoal que andava ali pela AP3.1, e eu fiquei na gestão do centro de saúde até 89. \r\n\r\nEm 95, eu fui convidada pelo Vitor para vir para a Secretaria Estadual de Saúde, para assumir a área de saúde da mulher, onde havia uma discussão rolando aqui na ALERJ, junto com a Lúcia Souto, em torno da questão da mortalidade materna, do absurdo da situação da época em que havia uma estimativa de uma mulher morrendo a cada dois dias de morte materna. Eu fiquei na coordenação da saúde da mulher de 95 até o início de 2004, quando eu saí. \r\n\r\nFiquei só no Comitê de Mortalidade Materna, ao longo desse tempo. E nesse último período estando só na Presidência da saúde da mulher, eu considero assim: as parcerias são fundamentais e teve momentos difíceis de ter uma parceria maior dentro da própria Secretaria Estadual de Saúde; e a gente tem tido essa acolhida, acho que ao longo do período do mandato da Cida Diogo e da Inês tem havido parceiros importantes para manter a discussão da questão da mortalidade materna. \r\n\r\nAcho que essa questão está sendo retomada hoje pelo Estado, o Estado vem repensando e retomando novamente a questão da saúde da mulher, a questão das maternidades, vem assumindo o seu papel em relação às maternidades. Mas eu acho que com as oscilações dentro do Estado a gente tem períodos em que a consegue avançar e momentos de retrocesso dentro da questão da saúde da mulher.\r\n\r\nAcho que a gente tem alguns marcos importantes nesse processo de avanços, mas acho também que a gente tem outros fatores interferindo na questão da saúde da mulher, como no ano passado, em que a gente teve confirmados e discutidos pelo Comitê oito óbitos maternos devidos à dengue na gestação. Que são questões que não estão relacionadas estritamente às pré-natal, parto e puerpério, mas eu acho a importância das questões comunitárias, as questões ambientais de uma forma mais abrangente. Acho que isso me traz muito que nos anos 80, a importância de todos os trabalhos saiu de uma base comunitária. Eu acho que essa preocupação, quando eu escuto a Lúcia, escuto a Fernanda, a importância do trabalho da Rocinha, que Diana participava, a importância dessa base comunitária nos trabalhos.\r\n\r\nA SRA SOLANGE DACACH - Bem, eu agora vou retomar, em 80, eu trabalhei na Baixada, foi o meu primeiro trabalho, com a questão da maternidade era uma pesquisa. Eu era amiga de Fernanda, porque tínhamos amigas em comum, que eram Ana Mota e Beto, que era pai do seu filho. E contando coisas da Baixada, já estava começando a história da... \r\n\r\nO quê, eu falei errado? \r\n\r\nAh, conversando com ela sobre a questão das maternidades em Belford Roxo, Fernanda me chamou para trabalhar no mandato de Lúcia Arruda, porque alguma coisa me dizia que eu iria trabalhar nesse mandato. Eu acho que talvez o movimento do mandato, aquelas coisas que eu lia na imprensa me diziam, criavam em mim uma história de que um dia eu trabalharia. E Fernanda me chamou. Nessa ocasião tinha sido criada a Comissão Especial de Direitos Reprodutivos. Tinha acontecido um seminário, aqui dentro, com aproximadamente 500 pessoas, dentro desta Casa sisuda. E as mulheres, para discutir suas questões, perambulavam por essas salas. Eu caí, na véspera, pregando cartaz, por Santa Teresa, quebrei a perna e não vi. Para vocês verem como são as coisas. Depois, caí aqui. \r\n\r\nTrabalhei. Qual era o meu trabalho? Era, a princípio, ler os arquivos; um acervo que começava a ter, quando a Fernanda falou: tem umas cartas, uns depoimentos escritos das mulheres - que já eram relatando os casos de perda de seus bebês. Aquela letra é a letra de uma das mães que perdeu o seu bebê. E Fernanda dizia: vamos transformar essas cartas num dossiê. \r\n\r\nE foi aí que a gente criou, essa história de transformar num livrinho, que teve uma importância incrível, porque a gente só saía do gabinete com um monte de dossiê debaixo do braço, que a gente distribuía muito. Distribuímos em 86, na Primeira Conferência Nacional dos Direitos da Mulher, que era a saúde da mulher - foram cinco mil exemplares. A gente passava o tempo inteiro na conferência correndo, todo mundo queria o dossiê. Depois, por causa do trabalho com Lúcia Arruda, Lúcia Souto me convidou para trabalhar no mandato dela.e Eu me lembro que quando Fernanda me apresentou a Lulu, Lulu sentou e falou assim: em que você gostaria de trabalhar no meu mandato? Tudo muito livre. Aí, eu disse: eu gostaria de trabalhar a questão das maternidades. \r\n\r\nDepois, Lúcia Souto me convidou para assessorá-la, de novo a questão das maternidades. Depois, Tisuko me chama, de novo para a questão das maternidades. Hoje, eu faço uma dissertação também sobre essa questão.\r\n\r\nEncontrei hoje com a ex-assessora de Lúcia Arruda, Fernanda, a Angélica, eu falei que vinha aqui. Ela falou: meu Deus, você já percebeu, que tudo está voltando? Eu falei: bem, algumas coisas tudo bem que voltem, outras não precisam voltar. Mas, está voltando, somos nós nos encontrando.\r\n\r\nO que eu fiz? Eu trouxe rápido, objetivamente, alguns dados retirados da própria pesquisa, porque o marco é o Parlamento. Sei que todas as pessoas têm muitas trajetórias, mas tinha que ter um cenário. Então, o cenário é a Assembleia do Estado do Rio de Janeiro, quatro mandatos de quatro parlamentares; e acredito que sou uma agulha, ou uma linha, que costuro, porque estou tendo esse trabalho agora. \r\n\r\nCida Diogo, também tenho um pezinho em seu segundo mandato, porque quando fui trabalhar e ser coordenadora de Saúde da Mulher Negra e Crioula, uma organização de mulheres negras, Cida Diogo absorveu também, no seu mandato e na maternidade, a questão do recorte social, porque aí já era uma demanda da articulação de mulheres negras. Por isso é interessante a gente ver o que foi costurado, o que teve desdobramento e o que tem de específico em cada mandato. Com que se articulou em cada mandato. \r\n\r\nNão está nada analisado ainda, é uma coisa muito onde estão os documentos - isso já falei -, que é sistematizar experiência, naquela minha fala inicial. \r\n\r\nA articulação pela saúde da mulher, direitos sexuais e reprodutivos, no Legislativo Fluminense tem sido intensa, desde o inédito seminário sobre os direitos reprodutivos, que coloco como marco, aqui dentro, de uma conjunção de um grande número de pessoas aqui. Algumas datas estão ainda equivocadas. Terminei tirando datas, porque não tem nome das pessoas, tem os marcos, as ações, porque senão ficaríamos horas e horas falando os nomes. Tem muita gente importante. Isso tudo a gente vai resgatar no processo. Então, esses mandatos... \r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Não, direitos reprodutivos; e a gente ficava: direitos reprodutivos ou direitos de reprodução? Então, tem todas essas coisas. \r\n\r\nEsses mandatos, eles articularam com movimentos de bairros, movimento feminista, gestões de Secretaria Estadual do Rio de Janeiro e Secretários Municipais de Saúde. A REHUNA, que foi a Rede pela Humanização do Parto e do Nascimento, conselhos de saúde, comitê de prevenção da morte materna, campanhas pela humanização do parto e do nascimento, campanha do 28 de Maio, uma grande organização. \r\n\r\nNão estou pontuando nenhum mandato. Todos. O bolo, a cesta cheia de coisas. As perguntas norteadoras da sistematização. Como construiu essa prática, na ALERJ, como foi vivida essa experiência e o que dela resultou, em relação à redução da mortalidade materna e da incrementação de uma política de saúde comprometida com a vida das mulheres e de seus bebês. E o que teve e tem cada mandato de específico e de complementar. \r\n\r\nAs comissões, aí, os tempos. É interessante que Cida e Inês, elas fazem uma dobradinha: quando uma sai, a outra entra. É ótimo, porque a gente fica aqui, sempre ocupado por nós - não é isso? -, e Lúcia Arruda, foram dois mandatos, oito anos; Lúcia Souto, oito anos; depois, fica entre Cida e Inês, onde às vezes uma era Presidente e a outra, Vice-Presidente. Então, na realidade, uma dobradinha consistente aqui dentro e persistente. \r\n\r\nA metodologia do projeto: levantamento de documentos nos arquivos da ALERJ; departamento de arquivo; sala das comissões especiais; das comissões permanentes; biblioteca; mandato atual da Deputada Inês Pandeló, com ajuda e assessoria fantástica da Leila, que está o tempo inteiro aqui. A Leila é o nosso olho na ALERJ; o olho da pesquisa na ALERJ. Jornais, pesquisas acadêmicas, que temos encontrado alguma coisa desse período, e o estado da arte. \r\n\r\nIsso aí só foi uma tentativa pra vocês terem uma ideia que na Comissão Especial de Direitos da Reprodução foram abertos por Ives, essa criança aqui, que entende de computador, três mil seiscentos e setenta e seis arquivos. O que isso significa? Como ainda não existiam computadores naquela época, eles fotografaram. É microfilmado. \r\n\r\nEntão, é muito interessante: você abre um arquivo é um parágrafo; abre outro arquivo é o segundo parágrafo. É fotografado, é muito interessantes, não é, Ives? \r\n\r\nDepois, a Comissão Especial Mulher, Procriação e Meio Ambiente, de duzentos e trinta e três arquivos, que foi uma comissão presidida por Lúcia Souto, que depois, no próximo mandato, ela já pega a questão, já cai numa comissão permanente. Falamos em duzentos e trinta e três arquivos porque já não é mais a microfilmagem e também porque não localizamos ainda quarenta e duas audiências públicas realizadas por Lúcia Souto aqui nesta Casa. Nós não conseguimos ainda. Já fizemos tudo por vias transversas e atravessadas, por vias concretas, e não conseguimos. Talvez esse resgate vá ser muito mais da nossa memória, de algumas coisas que eu consegui em casa, dos arquivos domésticos. \r\n\r\nDepois, enfim, especial de saúde da mulher. E chegam esses mandatos mais atuais, que são seiscentos e sessenta e oito arquivos. Quer dizer, tem fotografado, tem transcrição de fitas, que depois foram sintetizadas pra cair nos Diários Oficiais; tem audiências que só são registradas, sem o tema, apenas quem participou; tem uma prática do registro do Diário Oficial que é “Deputada e Deputados tan, tan, tan”, mas não diz o quê. Não tem conteúdo. E, às vezes, isso se perde. \r\n\r\nDepende também de uma assessoria muito atenciosa. Eu, pelo menos, estou de “minha culpa, minha culpa”, porque acho que fui assessora de Lúcia Souto e não fiquei obsessiva nos documentos da ALERJ naquele momento. Ficava mais na ação, na rua. \r\n\r\nE a segunda etapa metodológica, o segundo recurso é o que nós estamos fazendo aqui, que é a linha do tempo, que eu já estou chamando resgate numa roda de memória, porque é isso que nós estamos fazendo. E o número de audiências realizadas pelas comissões, com foco na maternidade, contamos, aproximadamente setenta. Não são audiências pela saúde da mulher, porque têm Norplant, tem HIV, mas focando a maternidade, o atendimento. \r\n\r\nEntão, tem aproximadamente setenta. Marcos do período. Ações, demandas, denúncias, resultados. Isso, gente, é uma leitura. O que acontece? Ives checa os arquivos, lança numa planilha imensa, documento tal, audiência tal, falando sobre não sei que assunto. A partir daí, vamos pegar esses documentos que falam, que têm conteúdo pra começar a fazer uma análise. \r\n\r\nNesse momento é maternidade, é Caxias, é Nova Iguaçu. Marca aí, mas nós ainda não fizemos essa análise ainda, porque nós estamos na fase de garimpagem de documentos. E aí a Comissão Especial de Direitos da Reprodução - ou Direitos Reprodutivos; “Você não está só”, esse era um folder também que a gente adorava - não é, Fernanda? -, da flor, essas mulheres conversando. \r\n\r\nOitenta e quatro: primeiro seminário sobre direitos reprodutivos, com aproximadamente quinhentas participantes. Lúcia Arruda requer a comissão e é eleita Presidente. Rola a instalação; chega a denúncia de maus-tratos e morte de bebês feitas pela comissão de mulheres do MUB. Tem coisas que estão no documento, tem coisas que estão na minha memória, nos meus 30% de memória que eu ainda tenho. Vamos lá.\r\n\r\nE aí vamos. O seminário, proposta para Constituição Estadual de garantir a maternidade como um direito. O INAMPS reconhece a competência de uma comissão mista para realizar visitas à maternidade, onde a Comissão de Direitos Reprodutivos e o pessoal de Caxias fazia parte dessa comissão. Foi interditada a Maternidade Jardim Primavera. Lançado o dossiê Caxias na primeira conferência nacional. Fomos responsáveis pelo lançamento no Circo Voador do 28 de Maio de 1998. \r\n\r\nLembro-me, Fernanda tinha acabado de parir a Mona. Eu morria de medo, porque era uma responsabilidade, eu nunca tinha coordenado uma coisa mega. Eu coordenava com ela. Ela, que era minha guru. Fiz esse no Circo Voador. Lembro-me de Diana, ah, Diana, eu me lembrei... Lembra daqueles seios no formol, para assustar sobre o câncer de mama? Aí Diana falou: como é que coloca isso aqui, Solange? Isso aí não é didático. Aí, eu: gente, quem é o dono desses seios aí no formol? A Diana quer que tire. Diana, que entende de saúde, ela falou que isso é metodologia do terrorismo. Não lembra não, Diana? Isso eu me lembro, porque eu acho ótimo a gente recolhendo os seios, assim, naquela confusão. Tudo era assim... Falta só um pouquinho. \r\n\r\nEssa coisa do Circo Voador foi linda e foi muito legal, porque foi aí no Circo Voador - não sei porque não tá aí, talvez tenha ficado lá embaixo no computador - que nós teatralizamos o dossiê Caxias, sob direção Ana Taborna. E eu inclusive fiz uma das mulheres, né? Muito legal. \r\n\r\nE Fernanda, quando citou o nome dos nosso filhos, o Luang(?) também nessa história, chegando, era um gabinete cheio de filhos assim, né? O Bê adorava botar a mão na xerox, passava o dia fotografando a mão na xerox da ALERJ, enfim, muita emoção.\r\n\r\nPassa aí.\r\n\r\nLúcia Souto. Comissão Mulher, Procriação e Meio Ambiente. A Lúcia Souto tinha feito, tava fechando uma CPI para avaliar esterilização em massa das mulheres do Rio de Janeiro, do Estado do Rio, isso terminou sugerindo CPIs sobre esterilização. \r\n\r\nVolta. Sobre a esterilização.\r\n\r\nNo Brasil inteiro, quando fechou a CPI da esterilização, Lúcia falou: e agora? Quando ela falou “e agora”, já estava acontecendo um encontro mundial: Mulher, Procriação e Meio Ambiente, organizado pela REDEH, onde Gisele e eu trabalhávamos. E a gente disse assim: pega esse nome, já joga numa comissão especial, dá continuidade ao trabalho da CPI. \r\n\r\nE criamos nesse mandato a esta comissão - e aí foi interessante, me lembro de Santinha, quando nós falamos que precisávamos circular o Estado, Inês, E aí a gente falou: vamos sair como uma caravana. E aí foi que a gente criou o Caravana da Vida. E o Parir e Nascer foi da Santinha. Aí, criamos, sob a coordenação da Deputada Lúcia Souto o Parir e Nascer Caravana da Vida, porque a gente saía em caravana visitando maternidades no Município do Rio e visitando no Estado. \r\n\r\nE fizemos, coordenada por Lúcia, e na articulação com Deputados e Secretários Municipais muitas audiências públicas nos Municípios, além das maternidades na Cidade do Rio de Janeiro. Foi feito um resgate histórico das lutas pelas maternidades do Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nQuando Lúcia instalou a comissão especial, Fernanda foi convidada. E Fernanda - toda hora você está aqui fazendo o resgate, hein, amiga? A Fernanda já veio, fez esse resgate na comissão, está lá nas fitas, e a gente, nesse dia, falou que o dossiê Caxias era um símbolo da luta pelas maternidades. Ali naquele momento ele meio foi sacralizado, o símbolo. \r\n\r\nLançado o movimento Parir e Nascer foi criado um termo de compromisso assinado pelos Prefeitos e Secretários de Saúde dos referidos Municípios onde a caravana passava, para reduzir a zero a morte materna por causas evitáveis. Surge em audiência nessa comissão especial a ideia de tornar a morte materna evento de notificação compulsória. Foi naquele momento uma ideia de Lúcia Souto, que veio a tornar-se uma norma e posteriormente lei. E foi fechada e lacrada - eu coloquei entre parênteses - a Maternidade Santa Helena. Trouxe fotos aqui.\r\n\r\nDepois, a Comissão de Saúde, Trabalho e Legislação Social - a especial - cai numa permanente de saúde que a Lúcia outra vez preside. E aí, representando, as Secretarias, apresentam dados através de mapa sobre morte materna e perinatal. \r\n\r\nEsse mandato de Lúcia Souto foi um mandato de grande interlocução com a Secretaria de Estado e a Secretaria Municipal, não é Vítor? Fizemos muitas viagens para fazer audiência pública por aí, apertadinha; Vitor, Tisuko, no carro da Secretaria; Durval. A Secretaria apresentou mapa das regiões com maior índice de morte materna e perinatal. \r\n\r\nEm primeiro lugar, o médio Paraíba; segundo, a Região Norte; terceiro, a Região Noroeste; e a quarta, a Região Serrana. Após debate, decidiu-se pela campanha de conscientização por áreas, iniciando na Região do Médio Paraíba. \r\n\r\nQual a participação da comissão no comitê de investigação da mortalidade materna, que a gente fazia parte também. E, depois, chegamos, tudo correndo aqui, alguns marcos, não é, gente? A Comissão Permanente de Assuntos da Mulher, presidida pela Deputada Cida Diogo, que criou o prêmio Leila Diniz; esse arquivo de Cida Diogo, parte está aqui, parte está vindo hoje de Volta Redonda, para a gente começar a mergulhar nesse material. \r\n\r\nA indicação legislativa propondo alterar o título dessa Assuntos da Mulher - foi uma comissão aqui, que em uma hora teve que decidir politicamente a mudança para um novo nome, de Defesa dos Direitos da Mulher. Existem artigos inclusive falando dos motivos pelos quais essa comissão muda de nome, alguns motivos bastante machistas, inclusive, dentro do Parlamento. \r\n\r\nE a tramitação de dois projetos de lei sobre UTI neonatal é muito pouca coisa porque nós ainda não abrimos esse material de Cida Diogo, é preciso tempo. Seria necessário, inclusive, uma equipe maior, porque a gente também, é um dos trabalhos que a gente está fazendo.\r\n\r\nNeste momento constatou-se que os índices sobre a saúde da mulher fluminense não apresentaram indícios de melhora, quer dizer, no período Cida Diogo. Apesar dos esforços já investidos, a taxa de mortalidade materna continuava em níveis considerados elevados e os padrões de qualidade da assistência prestada à mulher no ciclo gravídico-puerperal ainda permaneciam aquém do desejado.\r\n\r\nInformações dadas pela secretaria, porque agora não temos tempo de ficar atentos... Você não colocou toda aquela parte de Caxias, das demandas de Caxias, não é? Muito interessante, porque eu resgatei uma série de demandas vindas de Caxias que é impressionante, mesmo. Impressiona tanto. Eu pedi pelo menos que o médico tenha uma identificação profissional. O movimento popular reclamava que ia no hospital, não sabia se estava falando com o médico que atendeu a mulher,ou com o enfermeiro... \r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Dentro do período. A gente abre com a comissão. O marco é o mandato. Coisas que saíram da reunião e que só nós, depois, pudemos dizer o que mudou, quem está fazendo na gestão, o que mudou e o que não mudou, e por que não muda; informação dada pela Secretaria; outras informações que foram dadas pela própria Secretaria Municipal de Saúde; audiências realizadas em Volta Redonda, Três Rios, Nova Friburgo.\r\n\r\nO que acontece? A Cida Diogo foi um período Deputada, depois, a Inês, é Deputada; depois a Cida é Deputada, depois é a Inês. Quer dizer, \r\n\r\nDeputada Presidente da Comissão. Nesse momento aqui, Cida Diogo e Inês Pandeló já é um período em que as informações relacionadas à maternidade já cruzam com a questão da transmissão vertical do HIV. \r\n\r\nEntão, a gente já tem alguns dados que fazem essa história das mulheres com AIDS, ou soropositivas do HIV. Esse mandato de Cida Diogo é exatamente a resposta à interlocução com o movimento, com a articulação de mulheres negras, em que sai aquela pesquisa mostrando alguns dados a partir desse recorte racial. \r\n\r\nEssa mesma Comissão que aprofunda o recorte racial foi indicada pela Comissão a abertura de um TAC, um Termo de Acerto de Conduta. Lembro-me de que fui à Câmara ainda em Crioula com a Deputada Cida Diogo entregar aos vereadores esse documento para fazer uma investigação. Enfim, chegamos à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher, Deputada Inês Pandeló. Esse folder é o de 28, depois de amanhã, já é um folder que propõe nós fazermos todas essas costuras e, a partir daí, como vamos responder a todas essas questões e condições.\r\n\r\nE é isso. Aí são dados, são dados, são dados. Onde está a questão do lançamento do dia 28, da Inês Pandeló? 8º Seminário de Prevenção e Controle da Mortalidade Materna e Perinatal. Gente, é o 8º, olhem, quantos já aconteceram. E só tem essa dica de que houve um 8º, mas não se tem material dos anteriores; e, sim, aqui, nós. \r\n\r\nA Lei 5.400 de 2009, gente está terminando, é o mandato da Deputada Inês Pandeló. A Lei 5.400 de 2009 institui o dia 28 como Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. Nós esquecemos de colocar aí o dia 28. Quer dizer, além de ser essa data mundial, fica firmado como projeto do Estado o Dia Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna. \r\n\r\nTem mais alguma coisa? \r\n\r\nÉ isso. Gente, é muita coisa. Nós apresentamos alguns marcos. Quer dizer, tantos documentos como vocês aqui hoje refrescaram a memória, aí deram que depois da apresentação voltássemos, sim, por mandato e começássemos a destrinchar esse excesso de coisas. \r\n\r\nOs documentos de Cida Diogo e de Inês Pandeló ainda não foram trabalhados. Os documentos mais lidos, em que temos uma noção de um todo, até porque a gente para fazer a sistematização teve também de recorrer à cronologia. Porque tem um marco dessa história toda que é o mandato de Lúcia Arruda, e é a partir dali. Evidentemente, sabemos que antes do mandato de Lúcia Arruda o mundo inteiro já estava fazendo mil coisas, mas essa pesquisa tem esses mandatos como um marco. É uma coisa que foi a partir daí. \r\n\r\nPodemos ter capítulos antecedentes, mas, na realidade, é tentar fazer uma costura dentro do espaço legislativo, que tem também essa qualidade de costurar mandatos femininos em que a maternidade é sempre o foco, a maternidade é sempre uma preocupação. E a ideia da pesquisa é ver o que passa de um mandato para o outro e o que tem de diferente de um mandato para o outro.\r\n\r\nEntão, é isso. Pela hora - a gente tem que sair uma hora, né? Então, temos meia hora ainda. A ideia agora é retomar os mandatos e pensarmos assim, a Fernanda já pontuou um pouco esse diferencial, mas, assim, o que é que diferencia, não diferencia no sentido de que foi melhor ou pior, não existe isso, mas qual é o marco fundamental, quais são os grandes interlocutores, quais foram os grandes impasses, as grandes dificuldades, já numa perspectiva talvez menos descritiva e mais analítica, como se nós resgatássemos disso alguns pontos que consideramos fundamental registrarmos, uma vez que temos aqui esta oportunidade.\r\n\r\nEnquanto pesquisa, vamos ter, sim, necessidade de voltar aos mandatos, às Deputadas, às assessorias, para pegarmos material, porque não está sendo fácil. Por exemplo, a Secretaria vinha e entregava à Deputada um documento que a Deputada pedia. Esses documentos não estão aqui. Aqui tem transcrição de fita. Ou estão nos mandatos, enfim, onde estão esses documentos? Secretaria entregou, eu me lembro, Secretaria Municipal, um material, Carla, um material estatístico, uma pizza colorida, muitas coisas, que Lúcia andava com ele debaixo do braço, onde ela ia ela, não temos mais, não estão encontrando. O que vocês podem encontrar para passar para a pesquisa.\r\n\r\nAgora, o que fazemos? Fernanda, quer retomar a história do específico desse mandato...\r\n\r\nA SRA FERNANDA CARNEIRO - Veio na minha cabeça agora...\r\n\r\nA Sílvia foi embora? \r\n\r\nÉ que eu me lembro que para instalar (FALHA NO SOM) da maternidade, o trabalho com o dossiê Caxias, o conselho comunitário de Caxias foi muito interessante, porque eu acho que a gente conseguiu atingir a mídia. Isso eu acho que é muito importante, para criar uma mentalidade, uma adesão. \r\n\r\nEu me lembro que essa articulação, Solange, com o INAMPS, eu acho interessante pontuar, não só com as Secretarias. Foi muito importante naquela época essa articulação com...\r\n\r\nA SRA FERNANDA CARNEIRO - Não. Primeiro foi sobre mesmo implantar uma maternidade em Caxias, tanto para fazer as blitze, a coisa do fechar, porque isso é o seguinte, a articulação política é muito importante, e onde a gente teve derrota foi quando alguém deu para traz. \r\n\r\nEntão, por exemplo, na implantação da maternidade em Caxias a gente tinha tudo, ou seja, parecia que a gente tinha tudo. O superintendente do INAMPS, eu não lembro o nome de ninguém, mas você vai saber, o superintendente, o cara não sei o quê, vários nomes que o pessoal da Boaretto vai lembrar, e a gente foi andando. Fomos andando, fechamos a maternidade, começar a articular arquitetos para fazer... Isso que foi feito na Maternidade Leila Diniz, a gente pensou na época com detalhes de Caxias. E tinha esse hospital que a Sílvia mencionou, que seria ali a maternidade. Era um hospital que estava dominado por um pastor, mas a história desse hospital era uma história de conquista comunitária. Isso tudo foi documentado com panfletos, com não sei o quê. Mas precisava de quê? De desapropriar aquela maternidade. \r\n\r\nO Prefeito - porque vocês sabem que na saúde tem as máfias. E isso aí a gente pairava por cima das máfias, mas na hora brecava a máfia, porque a máfia, tanto das empresas privadas, que atuavam dentro do INAMPS - eu não sei o que acontecia. No caso, esse Prefeito, eu lembro de um panfleto que a gente fez em Caxias e que chamava: “Procura-se um Prefeito”. Panfletamos a cidade inteira, porque ele não atendia, não marcava, marcava mas não ia, convocava. \r\n\r\nEle não desapropriou, então, ficou como culpa do Prefeito, mas eu acho que não pode ser culpa do Prefeito, nessa hora alguém tem que dar um jeito. Eu já acho que tem algumas coisas que a gente não domina e que deu para trás, uma coisa realmente que desaguou em nada nesse momento. \r\n\r\nQuer dizer, a participação do pessoal do conselho comunitário, acho que isso tem que ser realmente destacadíssimo, isso é uma coisa que eu queria resgatar, e a coisa dos documentos. \r\n\r\nEu me lembro, eu sou uma pessoa muito desorganizada, pessoalmente. Quem trabalha comigo eu digo assim: eu não posso ter nada original na minha mão. E o que foi a primeira ação na Comissão de Direitos Reprodutivos? Organizar o arquivo. E eu lembro que a desculpa da contratação da Solange foi essa, porque tinha que arrumar primeiro uma tarefa, depois, até ela virar assessora, todo aquele trajeto institucional. \r\n\r\nA gente tinha um arquivo organizadíssimo. Onde é que está esse arquivo? Ele foi doado, eu acho, para a REDEH.\r\n\r\nA SRA FERNANDA CARNEIRO - Eu acho que deve ter uma convocação aí, porque os próprios arquivos da Ângela Borba, a Ângela era uma pessoa muito organizada, agora, é claro que da Comissão de Direitos Reprodutivos, a gente tinha um arquivo. \r\n\r\nEu acho que deve convocar oficialmente a REDEH, para ver o que sobrou. Alguma coisa sobrou. Então, chamar a Madá, uma convocação institucional, para resgate dessa documentação, porque a gente vai ter muita coisa interessante. Não só cartazes, panfletos, como documentos, textos que pessoas davam para a gente.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - E outra coisa, a comissão de Lúcia Souto, como eu trabalhava na REDEH, tudo era feito em parceria. Então, talvez Lúcia tenha que pedir, porque eu já pedi e não obtive resposta.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Eu acho que tem que ser uma coisa bem...\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACHACH - Mais institucional.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Institucional.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACHACH - Isso.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Exige uma resposta, porque alguma coisa há de ter sobrado. Não é possível.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Eu estou falando aqui talvez na liderança do PT aqui na Casa tenha também alguns artigos.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Talvez. Faz tudo oficialmente, entendeu? E com pressão, porque tem que encher o saco quando quer alguma coisa (Risos)\r\n\r\nEu acho que foi isso que eu anotei, que me chamou a atenção.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACHACH - Eu fiquei pensando, por exemplo, que a gente não tem um acervo...\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Ah, tem uma revista do Linha da Vida, do seminário. Isso tudo tem. Tem várias publicações no mandato da Lulu. Eu vou ver lá em casa o que eu tenho.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACHACH - Esse material que eu circulei agora são algumas coisas que não podem sair daqui, viu, não foram analisadas ainda. Desculpa, mas...\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Uma coisa que eu queria relembrar que eu achei muito interessante. Como uma ação parlamentar vai criando ondas, como se a gente joga num laguinho. Tem coisa que a gente nem sabe que está acontecendo. Então, quando a gente fez a blitz em Xerém, e que foi um dia muito triste, porque a gente vai com aquela garra que a gente tinha. Era uma coisa assim... E chega lá, fomos com toda essa equipe do INAMPS, inclusive o Padilha, foi assim... Eu chamo de guerrilha oficial governamental. (Risos) Foi uma ação de guerrilha, mesmo.\r\n\r\nChagamos lá, a gente pegou um flagrante que a gente não queria ter pego. Tinha acabado de morrer uma garota de...\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Estava aqui no marco, Fernanda. Infelizmente, não sei...\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - ...de 18 anos. O bebezinho estava ali, aquela gracinha ainda assim com a boquinha, uma chupeta imunda, eram 20 leitos para uma pessoa cuidar de tudo; e o médico parecia aqueles caras que carregam carne em caminhão. Ele tinha barba meio crescida, um jaleco azul cheio de sangue. Ele parecia um cara carregador de carne de supermercado. E a gente pegou aquele flagrante.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Nós duas. A gente se abraçou emocionadíssima. \r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Foi um horror. O pessoal...\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Vimos o vulto de uma mulher deitada.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Quando falo que foi uma guerrilha, porque aí o Padilha, imediatamente, convocou uma ambulância, teve a remoção imediata de quem estava ali internado. E a gente teve um erro nesse dia, que a gente não chamou a polícia, a gente não botou isso na área criminal. Esse médico deve estar aí solto, ainda. Foi o erro da gente aquele dia. Tinha que ter chamado flagrante. E isso eu só vi depois, quer dizer, só fiz essa análise depois. Infelizmente, a ação foi incompleta. Mas, de qualquer maneira, fechamos ali.\r\n\r\nAí a consequência dessa... Bom, isso foi o último ato que fechou a clínica. Mas antes disso, aquilo que a Silvia lembrou, do Sr. Eli, eu queria lembrar também. Foi assim: a primeira ação que o INAMPS assumiu foi de romper o convênio com aquela clínica, porque o que acontece é que as empresas privadas têm convênio com o INAMPS e nos hospitais públicos eu acho que a mortalidade materna é menor, não é, do que nos conveniados? Eu tenho uma impressão que sim. Mas, na verdade, ali tem um atendimento público também nas conveniadas.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Bem, eu sei que é, mas tem esses convênios. E a primeira ação do INAMPS naquela maternidade, que já tinha o Dossiê Caxias aconteceu fundamentalmente lá, as histórias das mulheres. A gente já estava de olho nessa maternidade. Então, a primeira ação foi romper o convênio.\r\n\r\nEntão, o dono da clínica, de vingança, botou um cartaz lá: por culpa da Deputada Lúcia Arruda, não estamos atendendo pelo INAMPS. E graças a esse cartaz, o Sr. Eli, que perdeu a mulher, viu e veio aqui falar com a gente. \r\n\r\nEntão, quer dizer, eu acho interessante que quando a gente tem esse movimento político, às vezes até o próprio inimigo entrega o jogo. Eu quis lembrar disso porque foi uma... O Sr. Eli, talvez, não soubesse, não poderia ter... E foi uma coisa tão importante a participação dele nesse momento. \r\n\r\nEntão, queria lembrar isso também, porque foi muita coisa trágica. Gente que queria só prazer, saúde, alegria, acabamos nessa área da maternidade encontrando muita tragédia. \r\n\r\nE o que mais?\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Inclusive, Fernanda, houve a morte também da mulher daquele que a gente chamava de viúvo, lembra? O viúvo, seu José que está numa revista aí, no jornal, eu trouxe e que isso foi para o CRM e a gente precisa descobrir no CREMERJ como ficou esse processo. Porque a audiência no CREMERJ acon teceu quando eu já estava assessorando Lúcia Souto. E eu fui como uma testemunha viva e a cores de alguma coisa de um mandato anterior. E a Lúcia falou para mim: você é que sabe dessa história, porque isso aconteceu no mandato da Lulu. E eu fui, foi uma audiência com o viúvo, a gente não se via há muito tempo. Etc. \r\n\r\nAgora, talvez seja bom Lúcia pegar, que você falasse desse seu diferencial do mandato, das grandes articulações e...\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - Uma coisa que a Fernanda está falando que eu acho que é importante é realmente esse pano de fundo que a gente tinha naquele momento que era o momento de redemocratização da sociedade brasileira, era o momento da Lúcia Arruda, que eu estou colocando desde... E tinha essa luta pelo direito à saúde, ela era muito forte, não só forte nos movimentos comunitários mas no movimento sanitário, então, na verdade, era o processo da reforma sanitária brasileira. E tinha o protagonista, que era o Arouca, na Presidência da Fiocruz, o Ézio Cordeiro, na Presidência do INAMPS, quer dizer, tudo isso que a Santinha lembrou muito bem. E Santinha alarga na coisa do PAISMICA, então, era todo um processo de ampliação de acesso e de trabalho pelo direito universal à saúde. \r\n\r\nIsso eu acho que era uma base material superimportante naquele processo todo, porque, realmente, era uma ausência, em muitos lugares, completa desse direito à saúde. Seja no Parlamento, seja no Executivo, seja no movimento social, esse processo de movimentação da sociedade brasileira era muito contundente nessa questão do direito à saúde. \r\n\r\nEntão, acho que era, nesse momento, também esses mandatos eram intérpretes,digamos assim, dessa luta política e social brasileira.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - É, agora, o diferencial nesse momento, é o movimento feminista, porque esse movimento de saúde é muito antigo, não é? Tem até hoje até.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - Não, aí eu vou completar, eu acho que o movimento feminista realmente é determinante. Eu acho que nesse processo as mulheres se diferenciarem e não é à toa. Eu acho que essa liga que tem - e Inês está aqui agora -, esse movimento permanece com tanta expressão graças a esse diferencial, entendeu? Eu acho que talvez não tenha nenhuma luta com tanta permanência no legislativo, porque esse movimento continua com toda precariedade uma realidade com essa continuidade, isso é uma coisa fantástica, essa continuidade é fantástica.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Nesse movimento da saúde, eu me lembro que a gente participava de assembleias que não eram feministas para implantação de serviços. E eu me lembro que o movimento de saúde estava dando uma ênfase nos serviços de emergência ali naquela região de Caxias, uma coisa assim, era para implantação de serviço de emergências. E aí a gente conseguiu colocar parto como serviço de emergência, porque ninguém dava muita bola: ah, parto, o povo da saúde... Então, a gente conseguiu...\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - ...dar um conceito, porque a mulher chega lá, vai parir o quê? Na calçada, aqui não tem serviço de emergência, então, maternidade, como sempre, de emergência, foi a nossa inovação conceitual.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - E uma coisa legal só para completar rapidamente, que eu acho que a Diana, a Carla, a Gisele - que já saiu -, mas, essa equipe que estava na Secretaria Municipal de Saúde e na Secretaria Estadual - Tisuko -, eu acho que elas também interpretavam dentro do espaço do Estado, digamos assim, essa luta de uma maneira diferenciada também, quer dizer, tudo era uma inovação, tudo era uma criatividade. E acho até que esse processo da caravana da vida não ali, porque também transbordava, eram vários momentos, vários lugares; só se pagava um nome para se retratar o movimento, que estava na rua, que não estava dentro da Assembleia. \r\n\r\nMas, houve um símbolo que eu acho importante destacar porque ele ainda é só símbolo, que foi a Maternidade Leila Diniz. A Maternidade Leila Diniz, que a equipe da Secretaria Municipal de Saúde gestou e pariu, como uma inovação dentro das maternidades públicas, de um cuidado diferenciado. E essa coisa que a Leila Diniz representou, infelizmente, eu acho que a gente não conseguiu dar prosseguimento. E essa coisa da Leila Diniz, que também teve outro processo que a gente ainda não conseguiu desenvolver, que são as casas de parto, que, de certa maneira, essa também desospitalização, digamos assim, do parir e do nascer, que ainda tem o Conselho Regional de Medicina como um oponente conservador dessa questão. \r\n\r\nMas eu acho que essa coisa do resgate de uma modalidade de atenção, de um cuidado diferenciado que a maternidade Leila Diniz trouxe, eu acho que é uma coisa superimportante.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Lúcia, até tinha colocado aqui que foi nesse mandato de Lúcia Souto, com a articulação com a Secretaria, porque o Ives quando foi passar para a tela, ele diminuiu o número, senão ficaria interminável. Resgate junto ao grupo de saúde da mulher da Secretaria Municipal de Saúde e aplicação dos princípios de Michel Odent, em relação ao parto e ao nascimento. A gente andava com Michel Odent debaixo do braço, era porta-voz de Michel Odent. \r\n\r\nParticipação na articulação para existência da Maternidade Leila Diniz, em Curicica, que nós ficamos numa reunião na Secretaria discutindo o nome, porque toda maternidade era Santa Helena, Santa Bárbara; e a gente estava acabando de lacrar a Maternidade Santa Helena, tem até uma foto de Lúcia com Tenório saindo revoltado - Tenório tinha acabado de ser revistado. Ontem, ele disse: Solange, lembra, eu fui revistado, meteram a mão em tudo lá pra ver quem eu era. Não os deixaram entrar na maternidade Santa Helena; e depois foi lacrada. \r\n\r\nOutro dia encontrei Lurdinha, lá em Nova Iguaçu, que é da Vigilância, e falou: nós lacramos, foi uma barra pra lacrar, depois da denúncia da morte de 500 bebês em curto espaço de tempo.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - Além da morte materna, a gente se defrontou com uma questão drástica que, a gente chamou de “Epidemia de Herodes”, foi a morte absurda de bebês no momento do nascimento, que era, assim, numa escala absurda mesmo.\r\n\r\nA SRA. SOLANGE DACACH - Cabo Frio também.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO - Exatamente. Cabo Frio, que foi o Charles, que era do IFF, pediatra neonatologista, do Instituto Fernandes Figueira, que fez um parecer mostrando que havia um nexo causal entre a morte daqueles bebês, numa perícia não formalizada, mas ele fez uma análise técnica e, por incrível que pareça, o CRM depois chamou o Charles para poder ser responsabilizado por falta de ética médica, foi acionado pelo CRM. E o Arouca, como Deputado Federal, e eu, como Deputada Estadual, tivemos que ir a uma assembleia da direção do CRM. O Arouca perguntou: o que é isso, é o tribunal de inquisição? Nem o tribunal de inquisição é capaz de fazer uma coisa dessas. Queria até cassar o CRM do Charles, porque ele fez uma análise de que aquele negócio era problemático mesmo.\r\n\r\nEntão, essa situação da morte dos bebês também foi grave.\r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Gente, só pra reforçar um pouco. Eu estou muito nostálgica aqui hoje. Na verdade, não está sendo uma nostalgia ruim não, está sendo bom relembrar esses momentos de lutas, o movimento social de mulheres na Baixada tinha uma preponderância fantástica no Estado do Rio de Janeiro. Eu sinto muita saudade desse momento, quando a gente conseguia fazer essa transversalidade com a cidade do Rio de Janeiro, porque ficávamos, na verdade, muito isolados. Ser periferia de uma cidade como o Rio de Janeiro não é uma tarefa muito simples. Você acaba vivendo aquilo que acontece na grande metrópole. \r\n\r\nA gente não tinha, na verdade, quadros técnicos, principalmente no mandato da Lulu. Éramos mulheres de comunidades com uma vontade enorme de ver o seu bairro, a sua vida e a de seus filhos transformada. Não que não sejamos, mas com uma força, com uma gana enorme de solidariedade. Então, a gente não tinha, por exemplo, são poucas ainda hoje, maternidades públicas na região. E aí recorria-se às casas de saúde conveniadas com o INAMPS, que chamávamos, inclusive, “casas de morte”, era esse o termo que a gente utilizava. \r\n\r\nQuando a gente percebia que o negócio estava muito grave, nós íamos com uma intensidade, com um volume e com conseqüência para as ruas de transformar e ameaçar não só essa grande máfia, o império que para mim não é maior, mas de também chamar para essa defesa e propor algo diferente e para punir o poder constituído, fosse ele Legislativo ou Executivo. Naquela época isso era muito mais intenso, era muito mais forte. E aí eu penso que alem de resgatar esses documentos, eu vou trazer o que eu tenho, talvez seja cópia do que vocês têm, porque essa memória para mim é indispensável, não só pensando nas gerações que estão aí, até porque o movimento não vai se repetir como era naquela época. \r\n\r\nHoje temos várias outras formas de organização, é outro tempo, mas estar resgatando na história esses documentos é até um documentário. Eu vou ser muito sincera, hoje aqui eu queria estar com uma câmera gravando todas nós com os nossos cabelos pintados - ou grisalhos -, mas com uma história que precisa ser resgatada visualmente também. E correr, acho que seria interessante essa caravana, se pudéssemos retomar, saber como estão as nossas maternidades. \r\n\r\nEu me lembro que a Solange falava assim: a gente está denunciando muito as casas de morte, as casas de saúde, as maternidades. O que vocês acham de começarmos a mostrar as que deram certo, porque, de repente, pode ser que as outras, que são drogas, comecem a se manifestar com o que é legal. \r\n\r\nEntão, vamos ver isso, resgatar essas memórias e trazer para a realidade, para o momento atual.\r\n\r\nA SRA. CÍNTIA MAGLUTE - Eu acho que a Tisuko, em 1998 - a Santinha referiu isso -, fez uma avaliação de 62 maternidades do Estado do Rio de Janeiro, as maiores em volume. Em 2006, a Tisuko pede que a gente coordene um estudo semelhante com os mesmos dados. Nós temos essas duas informações prontas, o que estava em 1998 e o que está em 2006. \r\n\r\nAcho que a gente pensa o pra frente, essa caravana é necessária para dizer algumas coisas, mas não precisa sair do zero, já temos muita informação. A informação que temos hoje, de grandes marcos, o setor público, o SUS, avançou, as maternidades públicas passaram de uma situação para outra, elas investiram em tecnologia, o trabalho na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro é muito significativo, todas as maternidades têm hoje um aporte tecnológico adequado ao seu trabalho. \r\n\r\nÉ claro que tem um defeito aqui ou outro, tem um problema. Mas hoje você tem uma maternidade de risco com tudo, todas as UTIs do Município são direitinhas, tem respirador, tem tudo, tem profissional. As maternidades conveniadas ao SUS que ainda temos - eram essas conveniadas ao INAMPS -, elas não avançaram tecnologicamente, não avançaram do ponto de vista de um modelo mais humanizado. As maternidades públicas também fizeram esse movimento, várias são hospital amigo da criança, várias têm canguru, várias têm tecnologia de acolhimento. São situações distintas. Agora, as maternidades da Baixada Fluminense, que são conveniadas, elas não mudaram, a gente vai lá durante o dia e não encontra ninguém, nem um médico, um enfermeiro, ninguém, coisa que aconteceu em 1998 aconteceu em 2006. Quem cuida das pessoas? São os técnicos. E eles não estão capacitados para isso, não é esse o modelo. \r\n\r\nEntão, a gente hoje tem que fazer essa caravana, mas tem que ter alguns focos. Apresentamos isso num seminário de mortalidade materna de dois anos atrás, apresentamos isso para um grande seminário de final do projeto em 2007, mas, esses dados, eu acho que ainda não ganharam a devida publicidade. E a gente fica meio engasgada com isso, porque se a gente viu mulheres trancadas em pré-parto e a gente não conseguiu dizer. Por que está trancada? Ah, porque a chave está quebrada. E você tranca a mulher e sai? A gente viu situações em que a equipe teve que transferir aquelas crianças de imediato. Duas crianças, nós transferimos, porque não podia... Médicos sujos de sangue, nojentos; a situação nojenta, limpeza sendo reclamada pelas mulheres. \r\n\r\nQuer dizer, as mulheres, em nossa pesquisa, sabem muito bem o que querem e disseram isso: queremos contato com a família, queremos limpeza, acolhimento. Isso, a gente tem tudo dados escritos e eu me sinto engasgada com esse dado, porque a gente viu e não conseguiu contar. \r\n\r\nA SRA. CÍNTIA MAGLUTE - Numa maternidade, o relato era o seguinte: não sabemos para quem dar comida, porque está tão cheio que a gente não sabe para quem tem que dar comida. As mulheres tinham parido e não tinham como comer. Essa é uma maternidade pública da Baixada Fluminense. \r\n\r\nA SRA. DIANA VALADARES - Dois aspectos. Um é retomar um pouco o que a Lúcia estava falando e eu fiquei pensando aqui, dos quatro mandatos. A questão, acho, do movimento feminista, do momento do movimento feminista e dos movimentos sociais, fez muita diferença. Quando a gente estava nos nossos lugares, ou na Secretaria Municipal de Saúde, a gente tinha também outras coisas: a gente tinha a rede feminista, que a gente se reunia mensalmente e religiosamente. \r\n\r\nA gente tinha outro circuito, então, os mandatos eram uma referência, eram um respaldo. Se não estava dando certo aqui, na reunião lá da ALERJ, a gente vai colocar isso. Então, tinha essa interação e eu acho que o pessoal da ALERJ também tinha esse... Vamos falar com as meninas feministas, para ver como a gente faz...\r\n\r\nA SRA. DIANA VALADARES - Então, hoje, o movimento feminista é outro. Eu não estou acompanhando, mas não ouço falar muito; o fato de não ouvir falar muito significa que as feministas estão trabalhando em outra parte...\r\n\r\nE não sei... A questão não é, assim, recuperar isso, porque não se trata de recuperar uma coisa que não existe mais, mas é um pouco assim: que outras articulações, que outras formas a gente pode ter, da relação com a ALERJ e com os mandatos, para avançar. \r\n\r\nEntão, o movimento feminista, a história dele, tem tudo a ver com... Era uma interação mútua maravilhosa. \r\n\r\nA SRA. CÍNTIA MAGLUTE- Respondendo a isso, eu acho que essa interação pode acontecer com essa receptividade de denúncias. Vem aqui, denuncia e a gente bota a boca. Tem que ter essa resposta. \r\n\r\nMesmo não tendo o movimento feminista, talvez...\r\n\r\nA SRA. DIANA VALLADARES - A outra questão - não sei, viu Cíntia? - que você falou com a Tizuko, claro, os horrores. No Município do Rio de Janeiro, com certeza esses horrores, se existiram, não existem mais do ponto de vista do cotidiano. Claro que podem acontecer aqui e acolá - isso é inevitável - mas no cotidiano não existem. Eu acho que a gente queria isso - e quer isso -, mas a gente quer mais. E o mais ainda não aconteceu. \r\n\r\nA SRA. DIANA VALLADARES - O mais, que é o acompanhante no parto, realmente, que é a enfermagem obstétrica, que é a liberdade da mulher escolher como quer parir, isso é fundamental. E é o mais difícil das pessoas considerarem. \r\n\r\nEntão, graças a Deus, nossas UTIs estão boas - graças a Deus, estamos salvando crianças. Com certeza. \r\n\r\nEstamos, no entanto - a pergunta não é retórica, é uma pergunta mesmo -, fazendo mais partos normais do que deveríamos fazer, ou continuamos fazendo cesarianas erroneamente, mesmo no serviço público?\r\n\r\nEu acho assim: esse patamar de que a Cíntia falou, graças a Deus, chegamos nele, porque antes era um horror. E eu me orgulho muito, porque eu fui parte dessa história nas maternidades municipais, então, é um orgulho que eu tenho. Mas ainda está faltando muito, porque a questão do prazer no parto ainda não se coloca. A segurança da criança é importantíssima e está acima de tudo e de todos. Está certo. A segurança da mulher também. Está certo. Mas, o prazer do parir, que eu acho que é a bandeira que eu me recuso a abandonar, o prazer de parir com segurança, disso a gente ainda tá longe, infelizmente, apesar de, repito, as maternidades municipais serem uma gracinha, não dão vergonha a ninguém. A nova Leila Diniz é linda, quem conhece sabe; é bonita, tem espaço bom; tá tudo pronto. Falta que nós, profissionais de saúde, atendamos melhor. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Essa questão é do movimento social como um todo, que teve uma paralisada geral. Hoje, estamos vendo movimentos muito diferentes, setorizados, pouca mobilização. Recentemente, tivemos uma grande mobilização em defesa da Petrobras, é o que me lembro de grande mobilização; tirando o MST, que consegue mobilizar em nível de país, a gente não consegue grandes mobilizações e organizações.\r\n\r\nFoi falado muito das associações de moradores aqui. Onde estão hoje? Muitas estão cooptadas pelos Poderes Executivos. E os grupos de mulheres que se reúnem frequentemente? E os sindicatos, que não conseguem mobilizar as categorias? Para um mandato que quer ter essa relação - e o nosso sempre quis isso -, deve-se ter um trabalho dobrado. Muitas vezes acontece um problema e a mulher ou um parente denuncia. Quando você vai dar sequência à denúncia, ela já desiste porque está sozinha, não tem um movimento; não está sendo criada uma cultura de que é preciso denunciar, uma cultura de direitos. Então, ela tem medo de ela cair de novo na mão daquele médico, de o filho ou um parente caírem e ele descontar. \r\n\r\nHá um terrorismo, não explícito, mas implícito, no subconsciente, há esse receio. E ela está sozinha. Antes tinha um movimento junto que encorajava e dava força. Isso complica. Quando foi colocado o diferencial aí eu senti muito isso, a garra do movimento dando suporte e os mandatos buscando essa força no movimento. \r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - E tinham médicas dentro do movimento que faziam crítica do médico. É muito difícil você conseguir solidariedade entre os médicos, é muito corporativista. E a gente superava isso. \r\n\r\nEu quero lembrar um fato, Solange, que prova como a mídia é importante. A gente conseguiu a mídia nessas blitze todas, e teve uma vez naquele programa A Palavra é Sua, que eles escolheram esse tema; e lembro que eles vieram aqui e fizeram teste de quem seria melhor, e eu fui a escolhida pra ir lá debater com o cara do CRM e mais alguém. Foi uma audiência ótima, mas a assembleia seguinte, em Caxias, no Conselho Comunitário, tava assim de profissional. Eu estranhei, todo mundo de jaleco branco, e as pessoas olhavam pra mim diferente. E eu não tinha associado isso ao poder da televisão. Eles se sentiram mobilizados, porque nosso discurso com o CRM foi isso, o momento do parto é uma relação de amor, a gente quer ser querida; aí os médicos foram cheios de amor para o conselho comunitário!\r\n\r\nEu não me lembro que hospital era, mas eles tinham instituído uma comissão interna naquele hospital pra investigar cada morte materna. Isso eu acho genial. Existe isso nos hospitais? Porque eu não sei se aconteceu, se eles fizeram durante um tempinho... \r\n\r\nA SRA. FERNANDA CARNEIRO - Isso era muito legal de exigir: a cada morte materna, uma investigação imediata. \r\n\r\nA SRA. TIZUKO - Já existe. \r\n\r\nA SRA. TIZUKO - É, isso foi lá em oitenta e tal.\r\n\r\nA SRA. LÚCIA SOUTO- Como norma, só que não tem quem fiscalize se de fato essas mortes são avaliadas. A gente consegue, quando chega no Estado, a gente vai atrás, a gente estuda, avalia, mas cada hospital estar analisando de imediato, estar discutindo isso, raríssimos locais fazem. Ainda não é prática regular.\r\n\r\nA SRA. TIZUKO - Lúcia, a notificação de 24 horas, hoje, é obrigatória, é nacional. O Ministério, dois anos atrás - acho que já tem dois anos, ou um ano atrás -, colocou isso como regra a nível nacional. A gente colocou depois a resolução do Gilson, colocando a obrigatoriedade da investigação de todo óbito de mulher em idade fértil, pelo menos daqueles que eram máscara de mortalidade materna, depois da totalidade. Isso hoje faz parte inclusive do pacto pela vida. \r\n\r\nEntão, formalmente, a gente tem muita coisa instituída, mas não tem um controle sobre isso. Talvez, uma vertente, hoje, seja de que o controle social possa estar atuando mais incisivamente sobre essas questões.\r\n\r\nA SRA. MARIA DO ESPIRITO SANTO - Rápido. Eu acho o seguinte: eu acho que aquelas que estiveram presentes em 86, em Brasília, na 1ª Conferência Nacional - primeira e única - de Saúde da Mulher, que foi até citada aqui, foi algo de uma importância capital, e o peso do Estado do Rio de Janeiro naquela conferência foi algo, assim, fundamental. \r\n\r\nNós tínhamos já o que levar para ali. Aquelas não sei quantas mil mulheres, foi uma coisa importante, que não conseguimos fazer mais. Aqui se colocou, por exemplo, algum peso para a questão da organização de comunidade. Eu ousaria até colocar de conselho de saúde. Eu acho que onde nós, mulheres, feministas ou preocupadas com a questão da saúde da mulher, não estivermos presentes, essa questão não é encaminhada. É um dado concreto, cara! E quando você leva em alguns espaços, hoje, é uma questão nova ou chata, entende? \r\n\r\nEu estou colocando uma coisa de “eu sou do controle social”, eu sou do Conselho Estadual de Saúde, certo? E para você levar, eu consegui agora, eu sei que vai ter rasteira, acontecerá quando eu sair, uma discussão aberta sobre o aborto. Quando eu dizia isso, parece que o aborto acontece na União Soviética, não é aqui no Brasil. “Ah, Santinha, isso não é coisa nossa!” Aí, você faz aquele discurso clássico.\r\n\r\nEntão, eu quero só fechar o seguinte: nós conseguimos mil coisas dentro da lei, com parceiras fundamentais, assumindo o Parlamento. As coisas são colocadas. Agora, não é uma realidade. Eu tiro o Rio de Janeiro. Esta não é. Isto não é uma luta do controle social. Não é uma luta de associação de moradores. Alguns ganchos entram. Ela será uma luta bonita ano que vem, 2010, é um ano eleitoral, entende?\r\n\r\nEntão, só para colocar assim: eu acho ótimo o que a Fernanda levantou, de tentar recuperar com aquelas que não estão mais aqui, que vivenciaram, ouviam, etc., etc. Agora, você constrói isso aí, que você está construindo brilhantemente. Agora, nós não vamos mais recuperar aquela época. Cada qual está tocando a sua vida, entende? Então, eu acho que a gente tem que criar mecanismo de como dar continuidade na fiscalização, no controle do cotidiano.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Então, gente, terminando, sabendo que esse assunto não termina aqui, hoje foi o primeiro passo de levantamento desses dados, acho que foi muito importante registrar tudo isso, está tudo gravado para que a Solange possa se debruçar ainda mais. E haverá audiência pública, que vai acontecer no plenário, dia 28, às 10 horas da manhã, e, depois da audiência, nós vamos para o Largo da Carioca, numa atividade de rua. Estão todos convidados, vamos tentar trazer o máximo de pessoas. \r\n\r\nUruguaiana, agora? Na Uruguaiana, né?, esquina com a Carioca. \r\n\r\nEntão, dia 28, 10 horas, no plenário, audiência pública. Após a audiência pública, vamos para a Uruguaiana fazer um trabalho de rua.\r\n\r\nMuito obrigada pela presença de todos, continuamos na luta.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nId: 819237"
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7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Augusto, na vaga decorrente da exoneração de SANDRO DO ROSÁRIO SOARES DE SENA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2525/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11928/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VANDA CORREA GEDDES, matrícula nº 413.916-8, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2526/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11201/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR TADEU DE ARAUJO FARIA, matrícula nº 407.563-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Paulo, na vaga decorrente da exoneração de TEREZA CRISTINA CONCEIÇÃO DOS SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2527/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 12064/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JULIA MARIA DE ASSIS SILVA, matrícula nº 413.582-8, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2528/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11531/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROBERTA MOREIRA DE OLIVEIRA FARVES, matrícula nº 413.917-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2529/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11676/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO NASCIMENTO MOTA, matrícula nº 407.656-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Abrahão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10105/2009 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10648/2009 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n10890/2009 - IPALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu com base no Parecer da Procuradoria-Geral, deferir a solicitação de reversão de pensão constante do presente Processo.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em reunião realizada em 22 de julho de 2009, às 16h15, com a presença de 08 (oito) integrantes, abaixo relacionados, ouvida a exposição do Sr. Corregedor, assim decidiu:\r\n\r\nNão obstante os reconhecidos serviços prestados pelo Sr. Delegado Vinícius George, lotado como Adjunto - CAI-16, no Gabinete do Deputado Estadual Marcelo Freixo, principalmente quando do funcionamento da CPI das Milícias, os fatos ocorridos merecem a devida apuração pelos órgãos competentes, sobre os quais esta Assembléia não detém competência pata tal mister.\r\n\r\nSendo assim, sem análise de mérito, deliberou-se por unanimidade de seus membros presentes e com a aquiescência da Corregedoria, representado pelo Corregedor, que o Sr. Delegado Vinícius George retorne ao seu órgão de origem, atém que todos os fatos sejam totalmente esclarecidos.\r\n\r\nPalácio Tiradentes, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3ª Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4º Vice-Presidente; ADEMIR MELO, 1º Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; WALDETH BRASIEL, 4º Suplente.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.08.2009.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 302/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10844/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada EDIANE PACHECO DE PINHO RODRIGUES, matrícula nº 306.904-4, para exercer a função gratificada de Adjunto-Legislativo, símbolo CAI-17, junto ao Gabinete do Deputado Armando José, na vaga decorrente da dispensa de Alba Damasceno Colla.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2009, fl. 08)\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 303/2009\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11868/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada YEDA MARIA DA SILVA, matrícula nº 300.874-5, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da dispensa de Cleison José da Silva Moura.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 10.08.2009, fl. 08)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.08.2009.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11740/09 - DENISE SETSUKO OKADA AHMED\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11784/09 - MARCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 10/08/2009\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n11416/2009 - ADILSON DELOURDES FERREIRA\r\n\r\n11417/2009 - PAULO CESAR FERREIRA DE SALES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 819238"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "819239": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CULTURA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos regimentais, convoco os Senhores Deputados ALICE TAMBORINDEGUY - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, MARCELO FREIXO e PAULO MELO, membros efetivos, e APARECIDA GAMA, ALTINEU CORTES, COMTE BITTENCOURT e FERNANDO GUSMÃO, suplentes da Comissão de Cultura, para a 4ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 12 de agosto de 2009, às 15h30min horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. DELIBERAR SOBRE A CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA “A SITUAÇÃO DA CULTURA NA BAIXADA FLUMINENSE”, COM CONVITE AOS SECRETÁRIOS DE CULTURA DOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nSala das Comissões, em 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS, PEDRO FERNANDES, ALESSANDRO MOLON e NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, para a 15ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2009, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- TRANSPORTE ESCOLAR DO ESTADO E MUNICÍPIOS.\r\n\r\nEm 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados ALESSANDRO CALAZANS, Vice-Presidente, LUIZ PAULO e SULA DO CARMO, membros efetivos, e PAULO MELO, membro suplente no exercício da efetividade, da COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, para a 3a Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 13 de agosto de 2009, quinta-feira, às quatorze horas e quinze minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECER QUANTO A ADMISSIBILIDADE:\r\n\r\nRelatar - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 30/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"ACRESCENTA-SE O § 5° NO ARTIGO 91 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelatar - Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 32/2008, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que \"ACRESCENTA O INCISO XII NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nRelator - Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N° 36/2008, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que \"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 101 DA CONSTlTUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\nII - Designar relator para parecer sobre a admissibilidade das Propostas de Emenda Constitucional nº 45/2009, de autoria do Deputado Marcelo Simão; 46/2009, de autoria do Deputado Altineu Cortes; 47/209, de autoria do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nIII - Designar relator para parecer quanto ao mérito das Propostas de Emenda Constitucional nº 23/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares; 24/2008, autoria do Deputado Paulo Ramos; 28/2008, de autoria do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nDeputado RENATO DE JESUS, Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARCUS VINÍCIUS - Vice-Presidente, ANABAL, JODENIR SOARES e BEATRIZ SANTOS, membros efetivos da COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, para a 1ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 11 de agosto de 2009, às quinze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n1-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 820/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, providências necessárias, no sentido de implantar uma Unidade Pronto Atendimento 24 horas - UPA, no Município de Bom Jesus de Itabapoana - RJ”.\r\n\r\n2-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 821/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Delegacia Especial de Atendimento á Mulher - DEAM no Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ”.\r\n\r\n3-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 822/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a reestruturação e a reforma completa das instalações físicas e elétricas do 37º- Batalhão PMERJ, localizado no Município de Resende/RJ”.\r\n\r\n4-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 823/2009, do Deputado Noel de Carvalho, que “Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de mensagem dispondo sobre a adoção de medidas necessárias, com vistas a implantação de uma Escola de Hotelaria e Gastronomia, no Município de Resende/RJ”.\r\n\r\n5-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 824/2009, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem no sentido de que tombe por interesse histórico e cultural, o imóvel onde residiu Quintino Bocayuva, situado na Rua: Goiás, nº 990, no Bairro de Quintino”.\r\n\r\n6-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 825/2009, dos Deputados João Pedro, Rodrigo Dantas, Graça Pereira, Glauco Lopes, Flávio Bolsonaro, Alice Tamborindeguy, João Peixoto e Marcus Vinícius, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre uma Secretaria Autônoma de Turismo”.\r\n\r\n7-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 826/2009, da Deputada Inês Pandeló, que “Solicita ao Exmo. Senhor Sérgio Cabral, Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem dispondo sobre o tombamento da Igreja Nossa Senhora do Amparo, construída no ano de 1829, no Distrito de Amparo, Município de Barra Mansa”.\r\n\r\n8-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 827/2009. do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem no sentido de regulamentar o acautelamento de explosivos”.\r\n\r\n9-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 828/2009, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem no sentido de que o Instituto Félix Pacheco volte a integrar a Secretaria de Segurança Pública”.\r\n\r\n10-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 832/2009, do Deputado Altineu Côrtes, que “Solicita ao Ilustríssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro envio de mensagem visando alteração na Lei 3.527/01”.\r\n\r\n11-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 833/2009, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias no sentido de implantar um (CCDC) Centro Comunitário de Defesa da Cidadania no bairro de Austin Distrito de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n12-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 834/2009, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro providências ne cessárias no sentido de implantar um Posto da Fundação Leão XIII no Bairro de Austin Distrito de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n13-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 835/2009, do Deputado Domingos Brazão, que “Solicita ao Poder Executivo envio de mensagem que disponha sobre a instalação de uma Escola Técnica (FAETEC) no Bairro de Austin Distrito de Nova Iguaçu”.\r\n\r\n14-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 836/2009, do Deputado João Pedro, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem no sentido de que disponha sobre o acesso às novas ferramentas sociais da Web 2.0 em uso no Governo do Estado e dá outras providências correlatas”.\r\n\r\n15-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 837/2009, do Deputado Pedro Fernande, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem para esta Casa de Leis, dispondo sobre garantia dada pelo Estado aos consórcios intermunicipais no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n16-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 838/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Niteroí/RJ”.\r\n\r\n17-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 839/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Volta Redonda/RJ”.\r\n\r\n18-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 840/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Duque de Caxias/RJ”.\r\n\r\n19-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 841/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de São Gonçalo/RJ”.\r\n\r\n20-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 842/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Belford Roxo/RJ”.\r\n\r\n21-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 843/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem no sentido de estabelecer normas para a implantação do Pólo Audiovisual de Nova Friburgo”.\r\n\r\n22-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 844/2009, do Deputado Olney Botelho, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, o envio de mensagem no sentido de instituir a aula de Empreendedorismo no conteúdo curricular da disciplina de Sociologia, Filosofia e História das escolas da rede estadual de ensino”.\r\n\r\n23-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 845/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Solicita ao Exmº Governador do Estado do Rio de Janeiro providências necessárias para a implantação da Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no Município de Campo Grande/RJ”.\r\n\r\n24-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 846/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Fundação PROCON no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n25-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 847/2009, da Deputada Cidinha Campos, que “Solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem dispondo sobre a criação do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor no âmbito do Estado do Rio de Janeiro para fins de arrecadação de receitas provenientes de multas aplicadas em ações civis públicas”.\r\n\r\n26-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 848/2009, do Deputado Sabino, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, o envio de mensagem dispondo sobre a criação da Secretaria de Estado de Agricultura e Pesca, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27-INDICAÇÃO LEGISLATIVA nº 849/2009, da Comissão de Educação, que “Solicita ao Exmo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sérgio Cabral, a edição de decreto dispondo sobre a suspensão do calendário letivo do segundo semestre de 2009 nas unidades de ensino da rede pública e privada, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, ANABAL, MARCELO SIMÃO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 11 de agosto de 2009, às dezesseis horas e quinze minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRELATOR: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 938/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDGAR ALBERTO GONZÁLEZ MARIN, CÔNSUL GERAL DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NO RIO DE JANEIRO.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 939/2009, do Deputado Luiz Paulo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ATOR E DIRETOR MILTON GONÇALVES.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 940/2009, da Deputada Waldeth Brasiel, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ROSSANO KEPLER ALVIM FIORELLI.”;\r\n\r\n4. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 941/2009, do Deputado Jorge Picciani, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO A OLAVO EGYGIDIO MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DO INSTITUTO MAUÁ E DO INSTITUTO MARQUÊS DE SALAMANCA.”;\r\n\r\n5. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 944/2009, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADVOGADO DOUTOR MASSAMI UYEDA.”;\r\n\r\n6. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 945/2009, dos Deputados Jorge Picciani e Paulo Melo, que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ADVOGADO DOUTOR MASSAMI UYEDA.”;\r\n\r\n7. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 946/2009, do Deputado André Corrêa, que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EIKE FUHRKEN BATISTA.”;\r\n\r\nRELATOR: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\n8. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 916/2009, do Deputado Pedro Fernandes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CORONEL BOMBEIRO MILITAR MÉDICO FERNANDO SUAREZ ALVAREZ, SUPERINTENDENTE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PRÉ-HOSPITALAR MÓVEL E FIXA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.”;\r\n\r\n9. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 917/2009, do Deputado Pedro Fernandes, que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO DR. JOSÉ RECHUAN JÚNIOR, PREFEITO DA CIDADE DE RESENDE.”;\r\n\r\n10. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 918/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PASTOR ERNESTO EUTIMO DE SOUZA.”\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÉDINO FONSECA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DOUTOR WILSON CABRAL - Vice-Presidente, PAULO MELO, AUDIR SANTANA, JODENIR SOARES, NELSON GONÇALVES, membros efetivos da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 12 de agosto de 2009, às quatorze horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÃO;\r\n\r\n2- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À SEGUINTE PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 527/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Determina a inclusão de produtos alimentícios alternativos e naturais na merenda escolar, sob supervisão obrigatória de nutricionista, com vistas à prevenção e combate da desnutrição infanto-juvenil nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº. 307/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o registro de cães e gatos e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 877/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Dispõe sobre a utilização de embalagens confeccionadas com material plástico reciclado e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº. 1530/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece a notificação compulsória dos casos de acidente de consumo atendidos na rede de saúde pública ou privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº. 2148/2009, da Deputada Alice Tamborindeguy, que “Obriga as empresas nacionais e/ou estrangeiras, que forneçam sal alimentício para o consumo humano, a iodar seus suprimentos e a dar publicidade relevante nas embalagens do produto”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº. 2174/2009, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a política de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos humanos inter vivos no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n7. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 2882/2005, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre reutilização, descarte, armazenagem, coleta, transporte, tratamento e destinação final de óleos comestíveis nos bares, restaurantes e similares no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº. 1463/2008, do Deputado Edino Fonseca, que “Obriga empresas de transporte coletivo intermunicipal a dedetizarem seus veículos contra mosquito, na saída da garagem, e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº. 1827/2008, do Deputado Sabino, que “Altera o artigo 1º da Lei 3269, de 15 de outubro de 1999”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº. 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção, por parte do Poder Executivo”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº. 2150/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Campanha Estadual de Prevenção e Conscientização do Transtorno Obsessivo Compulsivo - T.O.C' a ser realizada anualmente no mês de abril, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº. 756/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da caderneta de saúde da criança ou do cartão da criança atualizada, no ato da matrícula das crianças em creches, escolas maternais, jardins de infância e pré-escolar da rede pública e privada e dá outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº. 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº. 1428/2008, do Deputado Altineu Cortes, que “Estabelece normas de administração pública voltadas para a responsabilidade dos gestores de saúde pública no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº. 2020/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os órgãos da administração pública direta e indireta e estabelecimentos privados de atendimento à saúde do Estado do Rio de Janeiro, informando sobre o teor da Lei de Nº. 5.245 de 20 de maio de 2008 e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº. 2242/2009, do Deputado Sabino, que “Institui a 'Campanha Permanente de Esclarecimento e Prevenção do Contágio de Hepatite dos Tipos B e C', voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres”.\r\n\r\nRelator: Deputado JODENIR SOARES\r\n\r\n17. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº. 1479/2008, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a transferir as ações do Programa Farmácia Popular para a rede privada de farmácias e drogarias já estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº. 1711/2008, da Deputada Graça Pereira, que “Estabelece obrigatoriedade aos bares, restaurantes e similares de incluírem em seus menus e cartas de bebidas a informação da penalidade ao motorista que consumir bebida alcoólica”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº. 1863/2008, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Alimentação de Qualidade', fazendo com que restaurantes, lanchonetes e afins, que possuam mais de 40 (quarenta) mesas para atendimento ao público contratem nutricionistas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2003/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública estadual, afixar cartazes alertando sobre o combate as larvas e ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue”.\r\n\r\nRelator: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº. 3632/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o banco de tumores para estudos, e fixa outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº. 1615/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dá nova redação a Lei nº. 5.124, de 12 de novembro de 2007, com a inclusão de patologias no rol daquelas especificadas no inciso IV, do art. 104, da Lei nº. 443, de 1º de julho de 1981 e no inciso IV, do art. 107, da Lei n°. 880, de 27 de julho de 1985”.\r\n\r\nRelator: Deputado Dr. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº. 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº. 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nEm 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ÁTILA NUNES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 591/2009)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, JOÃO PEDRO - Relator, ANDRÉ CORRÊA e CAETANO AMADO, membros titulares e os Senhores Deputados RENATO DE JESUS e PAULO RAMOS, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR FATOS RELATIVOS A DENÚNCIAS DE CORRUPÇÃO CONTRA OS CONSELHEIROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO JÁ INDICIADOS PELA POLÍCIA FEDERAL, para a 20ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de agosto de 2009, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO: CONVITE Nº 19/2009\r\n\r\nPROCESSO: Nº 10839/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de aquisição de material de consumo e material de farmácia para o Departamento de Assistência Médica.\r\n\r\nDATA: 19 de agosto de 2009, às 15 horas.\r\n\r\nA Carta-convite estará à disposição dos interessados na COMISSÃO DE LICITAÇÕES, na Rua da Alfândega 08, 5º andar, SALA 07 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, das 10 às 17 horas. Mediante a apresentação do carimbo do CNPJ com a razão social do interessado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 819239"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA NO DIA 21 DE JULHO DE 2009. Local e Hora: Às 11:00 horas, na sede social na Praia de Botafogo, nº 228, 9º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presença: Todos os membros da Diretoria. Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Presidente: Edson Figueiredo Menezes; Secretário: José Luis Palhares Campos. Deliberações: Os membros da diretoria aprovaram, por unanimidade: 1. Encerrar as atividades da filial da companhia localizada no Setor Comercial Norte, Quadra 01, Bloco C, nº 85, salas 613 e 614, Edifício Brasília Trade Center, Asa Norte, Brasília, DF. 2. Autorizar a diretoria da companhia a praticar todos os atos necessários disposto no item anterior. Presenças: Edson Figueiredo Menezes - Diretor Superintendente; José Luis Palhares Campos, Carla Santoro e Eduardo Athayde Duarte - Diretores Executivos. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da companhia. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS - Secretário da Reunião. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Prosper S/A. Certifico o deferimento em 06/08/2009, e o registro sob o número e data abaixo. 00001939154 - Data: 06/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818743"
                ],
                "819053": [
                    "V - Ata",
                    "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nNIRE: 3330014827-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE JULHO DE 2009. I - Data, hora e local: Às 10:00 horas, do dia 29 de julho de 2009, na sede social da empresa, na Av. Capitão Juvenal Figueiredo, nº 2.999 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, em primeira convocação (art. 125, Lei nº 6.404/76); II - Mesa Diretora: Presidente: Marjorie Von Söhsten Meyer de Mendonça Clark e Secretário: Nelson da Silva Gonçalves; III - Convocação: Editais de Convocação publicados no D.O. do Rio de Janeiro, parte V, páginas nºs 5, 9 e 10, dos dias 21, 22 e 23/07/2009, respectivamente e no Jornal \"DIÁRIO COMERCIAL\", páginas 3, 6 e 7, dos dias 21, 22, e 23/07/2009, respectivamente; IV - Acionistas Presentes e Quorum: Acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de Presença dos Acionistas (art. 127, da Lei nº 6.404/76); V - Resolução Aprovada: Homologar a subscrição das ações na proporção das participações dos acionistas que manifestaram o interesse de realizá-la, e a integralização pelos acionistas da Companhia, do aumento do capital social por subscrição no montante de R$ 4.060.929,46 (quatro milhões, sessenta mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), em moeda corrente do país, com a emissão de 9.444.042 (nove milhões, quatrocentas e quarenta e quatro mil e quarenta e duas) novas ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, de acordo com os boletins de subscrição em anexo, passando o artigo 5º do Estatuto Social a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 7.560.929,46 (sete milhões e quinhentos e sessenta mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos), totalmente integralizado, dividido em 12.000.020 (doze milhões e vinte) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal\". As novas ações participarão, em igualdade de condições com as demais ações, de todos os benefícios e vantagens que vierem a ser declarados a partir da presente data. Homologar o aumento de capital feito através da capitalização das sobras de ações pelos acionistas que manifestaram o interesse, conforme Boletim de Subscrição em anexo. VI - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembléia pelo tempo necessário a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada, por unanimidade, vai por todos assinada. Eu, (Nelson da Silva Gonçalves) lavrei esta ata em livro próprio. São Gonçalo, 29 de julho de 2009. Marjorie Von Söhsten Meyer de Mendonça Clark - Presidente; Nelson da Silva Gonçalves - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estabelecimentos James Frederick Clark (Niterói) S/A. Certifico o deferimento em 03/08/2009, e o registro sob o número 1937587 e data de 03/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 819053"
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                "819012": [
                    "V - Ata",
                    "COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.338.797/0001-06\r\n\r\nNIRE 33.300.285.393\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2009. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias do mês de junho de 2009, às 8h30, na sede da Companhia, à Rua Humberto de Campos, 425, 5° andar (parte), Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. PRESENÇA: Acionistas da Companhia representando a totalidade do capital social. 3. MESA: Presidente: Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa; Secretária: Daniella Geszikter Ventura. 4. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4° do artigo 124 da Lei n.o 6.404/76. 5. ORDEM DO DIA: Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. 6. DELIBERAÇÕES: Foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 3.645.684.817,43 (três bilhões, seiscentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e dezessete reais e quarenta e três centavos), mediante a emissão de 3.645.684.817 ações ordinárias, ao valor de emissão de R$ 1,00 por ação, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado pela acionista Coari Participações S.A. mediante capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuados por aquela acionista em benefício da Companhia em 30/04/2009, 25/05/2009 e 23/06/2009, cujo valor nesta data é o acima indicado. Ficou registrado que a acionista Telemar Norte Leste S/A abriu mão ao direito de preferência para subscrição do aumento em tela. As ações ora emitidas participam em igualdade de condições com as ações já existentes em todos os benefícios que vierem a ser distribuídos pela empresa, de forma integral. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social da Companhia é de R$ 11.082.380.408,42 (onze bilhões, oitenta e dois milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), dividido em 11.082.380.408 (onze bilhões, oitenta e duas milhões, trezentas e oitenta mil, quatrocentas e oito) ações ordinárias, desprezando-se os centavos, todas nominativas, sem valor nominal.\" Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembleia na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1o da Lei 6404/76. 7. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, que foi aprovada pela unanimidade dos subscritores da Companhia. ACIONISTAS: COARI PARTICIPAÇÕES S.A.; TELEMAR NORTE LESTE S.A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: COPART 1 PARTICIPAÇÕES S.A. Certifico o deferimento em 09/07/2009, e o registro sob o número 1928175 e data de 09/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 819012"
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                "819047": [
                    "V - Ata",
                    "COARI PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.030.087/0001-09\r\n\r\nNIRE 35300180623\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de junho de 2009. I. Local, Data e Hora: Na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, nº 425 - parte - Leblon, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, no dia 30 (trinta) de junho de 2009, às 8h. II. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76. Presentes acionistas representando a totalidade do capital social, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III. Mesa: Presidente o Sr. José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha e como Secretária a Sra. Daniella Geszikter Ventura. IV. Ordem do Dia: Aumento do Capital Social da Companhia e consequente alteração do art. 5º do seu Estatuto Social. V. Deliberações: Iniciada a Assembleia, foi aprovado, por unanimidade, o aumento do capital social da Companhia no montante de R$ 3.683.934.973,95 (três bilhões, seiscentos e oitenta e três milhões, novecentos e trinta e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e noventa e cinco centavos), mediante a emissão de 368.393.497.395 (trezentas e sessenta e oito bilhões, trezentas e noventa e três milhões, quatrocentas e noventa e sete mil, trezentas e noventa e cinco) ações, sendo 122.797.832.465 (cento e vinte e dois bilhões, setecentas e noventa e sete milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quatrocentas e sessenta e cinco) ações ordinárias e 245.595.664.930 (duzentas e quarenta e cinco bilhões, quinhentas e noventa e cinco milhões, seiscentas e sessenta e quatro mil, novecentas e trinta) ações preferenciais, ao valor de emissão de R$ 0,01 por ação, todas nominativas, sem valor nominal. O aumento de capital ora aprovado é totalmente subscrito e integralizado pela acionista Telemar Norte Leste S.A. mediante a capitalização do saldo dos Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) efetuados por aquela acionista em benefício, da Companhia em 25/05/2009 e 23/06/2009, cujo valor nesta data é o acima indicado. Ficou registrado que todos os demais acionistas abriram mão ao direito de subscrição em tela. As ações ora emitidas participam em igualdade de condições com as ações já existentes em todos os benefícios inclusive a distribuição de dividendos, juros sobre o capital próprio e eventuais remunerações que vierem a ser distribuídos pela empresa, de forma integral. Em virtude da deliberação supra, aprovam os acionistas, à unanimidade, a alteração do art. 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 12.334.064.389,91, dividido em 1.233.406.438.991 ações, sendo 411.135.479.665 ações ordinárias e 822.270.959.326 ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.\" VI. Encerramento: Nada mais tendo sido tratado, foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário, que após lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pela secretária. Foi autorizada a lavratura desta ata sob a forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6404/76 e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, § 2º, da Lei nº 6404/76. (aa.) José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha - Presidente da Mesa; Daniella Geszikter Ventura - Secretária; Acionistas presentes: Telemar Norte Leste S/A, José Mauro Mettrau Carneiro da Cunha, Luiz Eduardo Falco Pires Corrêa, Julio Cesar Pinto, José Augusto da Gama Figueira, Otávio Marques de Azevedo, Pedro Jereissati, João José de Araújo Pereira Pavel e Alex Waldemar Zornig. A presente Ata é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2009. Daniella Geszikter Ventura - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Coari Participações S.A.. Certifico o deferimento em 10/07/2009, e o registro sob o número 1928876 e data de 10/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 819047"
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                "818784": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO RODOVIAS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.299.847/0001-07\r\n\r\nNIRE 3330026272-5\r\n\r\n(Subsidiária Integral da\r\n\r\nQUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A)\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2009. 1. LOCAL, DIA E HORA: Na sede social da Companhia, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 156 - sala 3013 - parte, Bairro Centro, CEP 20.040-901, às 10:00 horas do dia 21 de maio de 2009. 2. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação nos termos do § 4° do artigo 124, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. 3. PRESENÇA: Presente a Acionista Única QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 02.538.782/0001-42, com sede nesta cidade, na Av. Rio Branco nº 156, conjunto 3004 - parte, regularmente representada pelo seu Diretor Ricardo de Queiroz Galvão; 4. MESA: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; 5. DELIBERAÇÕES: A Acionista Única, através de seu representante, resolveu: (i) alterar a denominação social da companhia, passando de QUEIROZ GALVÃO RODOVIAS S/A para MOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A. Diante da referida alteração, o artigo 1° do Estatuto Social passa a ser regido conforme se segue: \"Artigo 1° - A MOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, é uma sociedade por ações, subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto.\"; (ii) alterar o objeto social da companhia, retirando as atividades de exploração e execução de serviços públicos, cobrança de pedágios, realização de serviços e atividades compatíveis e correlatas e passando a mesma a ter como objeto as seguintes atividades: a incorporação, compra, venda e locação de bens imóveis próprios. Desta forma, o artigo 2° do Estatuto Social passa a ter a, seguinte redação: \"Artigo 3° - A Sociedade terá como objetivo social a incorporação, compra, venda e locação de bens imóveis próprios.\"; (iii) estando totalmente integralizado o capital social, promover seu aumento de R$ 10.000,00 para R$ 4.046.407,00 (quatro milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e sete Reais), através da emissão de 4.036.407 (quatro milhões, trinta e seis mil, quatrocentas e sete) novas ações ordinárias nominativas sem valor nominal. As ações serão emitidas pelo preço .unitário de R$ 1,00 (um real), totalizando R$ 4.036.407,00 (quatro milhões, trinta e seis mil, quatrocentos e sete Reais). Neste ato, foi a totalidade das ações emitidas subscritas, em conformidade com os Boletins de Subscrição anexos, tendo a acionista Queiroz Galvão Participações - Concessões S/A cedido para a EBMA - Empresa Brasileira de Meio Ambiente S/A, e para Construtora Queiroz Galvão S/A, seu direito de preferência na subscrição das ações emitidas. Em face desta deliberação, o Artigo 4° do Estatuto Social passa a ser regido da seguinte forma: ''Artigo 4° - O capital social é de R$ 4.046.407,00 (quatro milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e sete reais) dividido em 4.046.407 (quatro milhões, quarenta e seis mil, quatrocentas e sete) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. \"; (iv) ratificar a escolha quanto à empresa encarregada de proceder à avaliação dos bens a serem utilizados para integralização das ações emitidas, qual seja, GWM Auditores e Consultores, sociedade de prestação de serviços de auditoria, contabilidade e consultoria, com sede na Av. Rio Branco 173, Grupo 1101, Centro, Rio de Janeiro/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.417.029/0001-55; (v) aprovar a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da companhia a título de integralização de capital, nos termos do Laudo de Avaliação em anexo, que passa a integrar a presente ata para todos os fins de direito. As acionistas subscritoras do aumento de capital abstiveram-se de votar relativamente ao laudo de avaliação dos bens com que cada uma concorre para o aumento de capital, nos termos do art. 115, § 1° da Lei 6.404/76. (vi) Extinguir o Conselho Consultivo da Sociedade; (vii) Eleger os Administradores da Sociedade, com mandato de 3 (três) anos, a contar de desta data, conforme a seguir: DIRETORES: RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente nesta cidade, e domiciliado na Av. Rio Branco nº 156 - grupo 3037 - Centro/RJ, portador da carteira de identidade de nº 85-1-04280-6-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 784.917.977-34 e MARCOS DE QUEIROZ GALVÃO, brasileiro, casado, engenheiro civil, residente na Cidade de São Paulo, e domiciliado na Rua Dr. Renato Paes de Barros nº 750 - 18° andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP, portador da carteira de identidade de nº 7.901-D, expedida pelo CREA/CE, inscrito no CPF sob o nº 475.316.904-97, ficando fixada a remuneração global de R$ 1.000,00 (um mil reais), mensais, para os membros da Diretoria, valor que entre eles será distribuído da forma que julgarem conveniente. Os Diretores eleitos declaram não estarem incursos em nenhum crime que os impeça de exercer as atividades mercantis. (viii) Modificar o Estatuto Social da companhia para adequá-lo às novas atividades que serão exercidas a partir desta data, consolidando-o na forma do anexo, o qual·· ficará fazendo parte integrante desta assentada independentemente de sua transcrição; (ix) Aprovar a lavratura sumariada da Ata da Reunião, determinando o arquivamento na Companhia, depois de rubricados pela mesa, dos documentos que interessam à Assembleia realizada. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lida e aprovada. Rio de Janeiro/RJ, 21 de maio de 2009. 7. ASSINATURAS: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Ricardo de Queiroz Galvão p/ QUEIROZ GALVÃO PARTICIPAÇÕES - CONCESSÕES S/A. “Confere com o original lavrado no livro próprio”. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. \r\n\r\nMOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A - ESTATUTO SOCIAL - CAPÍTULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINS E DURAÇÃO - Artigo 1º - A MOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A, é uma sociedade por ações, subordinada à Lei 6.404/76, demais legislações aplicáveis e ao disposto neste Estatuto. Artigo 2º - A sociedade tem sede e foro na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Rio Branco, 156, sala 3013 - parte Centro/RJ - CEP 20040-901, e sua duração será indeterminada. Artigo 3º - A Sociedade terá como objetivo social a incorporação, compra, venda e locação de bens imóveis próprios. CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Artigo 4º - O capital social é de R$ 4.046.407,00 (quatro milhões, quarenta e seis mil, quatrocentos e sete reais) dividido em 4.046.407 (quatro milhões, quarenta e seis mil, quatrocentas e sete) ações ordinárias nominativas sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional. Artigo 5º - Cada ação ordinária nominativa terá direito a um voto nas deliberações da Assembleia Geral. As ações não serão representadas por cautelas, comprovando-se a sua titularidade pela inscrição do nome do acionista no Livro de Registro de Ações Nominativas da Companhia. Parágrafo Único - A Sociedade poderá emitir, a qualquer tempo, obedecidas as prescrições legais, ações nominativas ordinárias ou preferenciais, vedado para estas últimas o direito de voto. CAPÍTULO III - ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE - Artigo 6º - A Companhia será administrada exclusivamente por uma Diretoria composta por no mínimo 2 (dois) e no máximo 4 (quatro) membros, acionistas ou não, todos eles residentes no país, eleitos através de Assembleia Geral. Parágrafo 1º - Compete aos Diretores a representação da Companhia e a prática dos atos regulares de gestão que lhes são atribuídos por lei e por este Estatuto; Parágrafo 2º - Os Diretores serão investidos nos seus cargos, dispensados de prestar caução, assinando o Termo de Posse no Livro de Atas das Reuniões de Diretoria; Parágrafo 3º - Em caso de licença, impedimento temporário ou de vaga, caberá aos Diretores remanescentes, em reunião especialmente convocada, escolher o substituto do licenciado ou impedido, ou para o cargo vago; neste último caso, o escolhido servirá até a primeira Assembleia Geral Ordinária, que deverá eleger outro Diretor para exercer o cargo até o término do mandato do substituído; Artigo 7º - A Diretoria administrará a Sociedade obedecendo rigorosamente ao disposto neste Estatuto e na legislação aplicável, sendo vedado aos seus integrantes, isolada ou conjuntamente, a prática de atos em nome da Sociedade, estranhos aos seus objetivos, tais como operações de favor em benefício de terceiros. Artigo 8º - Compete aos Diretores, agindo em conjunto ou isoladamente, as seguintes atribuições: 8.1) cumprir as disposições deste Estatuto Social e as deliberações da Assembleia Geral; 8.2) decidir sobre qualquer assunto não previsto neste Estatuto e que não sejam de competência da Assembleia Geral; além da prática de todos os atos necessários ao funcionamento normal da Sociedade, inclusive a representação em juízo ou fora dele, no país ou no exterior; 8.3) representar a Sociedade perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais ou municipais, entidades autárquicas, empresas públicas de economia mista e privada; celebrar contratos de consórcio e de \"joint-venture\"; 8.4) assinar contratos em geral no Brasil ou no exterior, e ainda, sempre em conjunto de 2 (dois) Diretores: a) realizar operações de crédito; b) assinar cheques, letras de câmbio, notas promissórias e quaisquer outros títulos de crédito, podendo emitir, aceitar, endossar; c) movimentar as contas correntes da Sociedade, receber valores e quantias passando recibo, dando e recebendo quitação; d) prestar e aceitar caução e fiança no exclusivo interesse da Sociedade; e) contratar operações de “leasing”; f) constituir procuradores com os poderes da cláusula \"ad judicia\"; g) constituir, por prazo não superior a 13 (treze) meses, procuradores \"ad negotia\", inclusive para prestar depoimento em juízo; h) renunciar direitos quaisquer inclusive de preferência de subscrição de ações, alienar e/ou onerar bens do ativo da Sociedade, prestar garantias reais ou fidejussórias de fianças ou avais, em obrigações de empresas quaisquer, em obrigações que não ultrapassem 20% (vinte por cento) do patrimônio líquido da Empresa. Artigo 9º - Compete à Assembleia Geral fixar os honorários individuais ou globais dos membros da Diretoria. CAPÍTULO IV - CONSELHO FISCAL - Artigo 10 - O Conselho Fiscal, não permanente, quando instalado na forma da Lei, terá três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, mas, residentes no país, e que preencham os requisitos da legislação aplicável. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal, quando instalado, funcionará até a primeira Assembleia Geral Ordinária que seguir àquela de eleição, e terá as funções e competência previstas em Lei. CAPÍTULO V - ASSEMBLEIA GERAL - Artigo 11 - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 4 (quatro) primeiros meses após o término do exercício social e extraordinariamente, sempre que convocada, na forma da Lei. Parágrafo Único - A Assembleia Geral será presidida por um Diretor, o qual convidará um representante da Sociedade para secretariar os trabalhos. Artigo 12 - A Assembleia Geral será convocada pela Diretoria e instalar-se-á na forma prevista na lei. Artigo 13 - Compete à Assembleia Geral deliberar e decidir sobre todas as matérias e negócios relativos ao objeto da Companhia, tomando as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. CAPÍTULO VI - EXERCÍCIO SOCIAL - Artigo 14 - O exercício social começará a 1º de janeiro de cada ano e terminará a 31 de dezembro do mesmo ano, coincidindo com o ano civil. Artigo 15 - No fim de cada exercício social, a Diretoria elaborará as demonstrações financeiras previstas em lei, baseada na escrituração mercantil da Companhia. Artigo 16 - Do lucro líquido do exercício, serão destinados: a) 5% (cinco por cento) à constituição da reserva legal, até o limite de 20% (vinte por cento) do Capital Social; b) 3% (três por cento) à distribuição aos acionistas como dividendo obrigatório. Parágrafo 1º - Os acionistas poderão deliberar a distribuição de dividendos inferior ao constante deste artigo, ou a retenção de todo o lucro; Parágrafo 2º - A Diretoria poderá propor e a Assembleia aprovar distribuição antecipada de dividendos, à conta dos dividendos do exercício. Artigo 17 - Os dividendos serão pagos durante o exercício em que os mesmos tiverem sido aprovados. Parágrafo Único - Os dividendos não reclamados dentro de 3 (três) anos, contados da data em que tenham sido postos à disposição dos acionistas, prescreverão em favor da Sociedade. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO - Artigo 18 - A dissolução e liquidação da Sociedade far-se-á de acordo com o que resolver a Assembleia Geral, obedecendo às prescrições legais. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2009. MOREAR DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A: Ricardo de Queiroz Galvão - Diretor. Arquivada na Jucerja sob nº 1925103, em 30/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818784"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "LLX LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.741.499/0001-08\r\n\r\nNIRE 33.3.0028154-1\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 21 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nI. DATA, HORÁRIO E LOCAL: No dia 21 de julho de 2009, às 14:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 14º andar, Sala 05, Flamengo, CEP 22.210-903. II. CONVOCAÇÃO: Editais de Convocação publicados nos dias 01, 02 e 03 de julho de 2009, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (páginas 10, 05 e 17 respectivamente) e Valor Econômico (páginas B11, C6 e A6 respectivamente), conforme disposto no Artigo 124, Inciso II da Lei nº 6.404/76. III. PRESENÇAS: Acionistas signatários do livro de Presença de Acionistas e indicados ao final da ata, representando a maioria necessária do capital social da LLX Logística S.A. (\"Companhia\") para preencher o quorum legal de instalação e deliberação das matérias ora propostas. IV. MESA: Verificada a presença dos acionistas, o Sr. Ricardo Antunes Carneiro Neto assumiu a presidência dos trabalhos e designou a Sra. Lucia Regina Guimarães Motta Zalán para secretariar a reunião. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) Alterar o artigo 5º do seu Estatuto Social de forma a refletir o aumento do capital social aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia em 16 de março de 2009, dentro do limite do capital autorizado, e homologado em 28 de maio de 2009; (ii) Eleger um novo membro do Conselho de Administração, indicado pelo acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR; e (iii) Consolidar o Estatuto Social da Companhia. VI.DELIBERAÇÕES: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem ressalvas: (i) Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, em decorrência do aumento de capital no valor de R$ 600.000.003,00 (seiscentos milhões e três reais), dentro do limite autorizado estabelecido pelo artigo 6º do Estatuto Social da Companhia, conforme texto abaixo: \"Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 675.227.907,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sete reais e trinta centavos), representado por 691.869.077 (seiscentos e noventa e um milhões, oitocentas e sessenta e nove mil e setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal.\" (ii) Aprovar a eleição do Sr. ERNANI TEIXEIRA TORRES FILHO, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 207725-1, inscrito no CPF/MF sob o nº 439.505.587-72, com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar, parte, Flamengo, CEP 22.210-903, conforme indicação do Acionista BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, para o cargo de Membro do Conselho de Administração, com mandato unificado com os demais Membros do Conselho de Administração da Companhia, conforme fixado nas Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas em 29/04/2009, permanecendo a mesma remuneração fixada na referida assembléia. O Conselheiro ora eleito declara não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, especialmente aqueles previstos no art. 147 da Lei nº 6.404/76, regulamentado pela Instrução CVM nº 367/02. (iii) Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia na forma do Anexo I da presente Ata. VII. LAVRATURA DA ATA: Aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, parágrafo primeiro da Lei nº 6.404/76. VIII. DOCUMENTOS ASSINADOS: Fica arquivado na sede da Companhia e autenticado pela Mesa o Estatuto Social consolidado da Companhia, que depois de lido, discutido e aprovado pela maioria dos acionistas presentes, passa a constituir o Anexo I da presente Ata. IX. ENCERRAMENTO: Às 15:30, nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou os trabalhos, lavrando a presente ata, a qual foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes nos livros próprios. X. ACIONISTAS PRESENTES: Centennial Asset Mining Fund LLC, CAAM Funds, Fundo de Investimento Votorantim Vision em Ações, Norges Bank, JP Morgan Fleming Funds Latin America Equity Fund, JP Morgan Latin America Fund, Fidelity Funds - Latin America Fund, IBM Savings Plan, John Hancock Funds II International Equity In, John Hancock Trust International Equity Index Trust A, Ontario Teachers Pension Plan Board, Public Employees Re Assoc Of New Mexico, State Of California Public Employees Ret, Vanguard FTSE All-World Ex-Us Small-Cap Ind, Gilberto Souza Esmeraldo, Opus Ações Fundo Inv. em Ações; Eike Fuhrken Batista; Fleming Latin American Fund; Paulo Carvalho de Gouvêa e Carlos Alberto de Paiva Nascimento. A presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Extraordinária da LLX Logística S.A., realizada em 21 de julho de 2009, assinada por todos e lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009. LUCIA REGINA GUIMARÃES MOTTA ZALAN - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00001933864 em 23/07/2009. Valéria G.M Serra - Secretária Geral. ANEXO I - ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - LLX Logística S.A. (a \"Companhia\") é uma sociedade anônima que se rege pelo presente Estatuto e pelas demais leis e regulamentos aplicáveis. Parágrafo Único - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal (caso instalado de forma permanente) e demais órgãos consultivos porventura existentes sujeitam-se às disposições do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP (\"Bovespa\"). Artigo 2º - A Companhia tem sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 66, 13º andar (parte), Flamengo, CEP 22.210-903. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de logística integrada de transporte de carga; a construção, operação e exploração de ferrovias e/ou tráfego ferroviário próprio ou de terceiros, como concessionário de serviço público ou não; a construção, operação e exploração de terminais marítimos próprios ou de terceiros, de uso privativo, misto ou público; a movimentação e armazenagem de mercadorias destinadas ou provenientes de transporte aquaviário; a exploração de atividades relacionadas direta ou indiretamente a serviços de transporte de carga, tais como planejamento logístico, carga, descarga, transbordo, movimentação e armazenagem de mercadorias e contêineres, exploração e administração de entrepostos de armazenagem, armazéns gerais e entrepostos aduaneiros; a execução de quaisquer atividades afins, correlatas, acessórias ou complementares às descritas anteriormente, além de outras que utilizem como base a estrutura da Companhia, podendo, ainda, participar do capital de outras sociedades, como sócia, sócia-quotista ou acionista. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Parágrafo Único - A Companhia poderá abrir, fechar e alterar o endereço de filiais, agências, depósitos, escritórios e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior, mediante deliberação do Conselho de Administração. CAPÍTULO II - Do Capital Social e das Ações. Artigo 5º - O capital social da Companhia é de R$ 675.227.907,30 (seiscentos e setenta e cinco milhões, duzentos e vinte e sete mil, novecentos e sete reais e trinta centavos), representado por 691.869.077 (seiscentos e noventa e um milhões, oitocentas e sessenta e nove mil, setenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. Parágrafo Primeiro - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia-Geral. Parágrafo Segundo - A Companhia não poderá emitir ações preferenciais ou partes beneficiárias. Parágrafo Terceiro - Todas as ações da Companhia são nominativas ou escriturais e, sendo escriturais, serão mantidas em conta de depósito em instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (\"CVM\"). Parágrafo Quarto - A Companhia poderá emitir debêntures simples ou conversíveis em ações ordinárias, mediante deliberação do seu Conselho de Administração e, se conversíveis em ações, dentro do limite do capital autorizado. Parágrafo Quinto - Os aumentos de capital poderão ser deliberados com a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas no Artigo 172 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (\"Lei das Sociedades por Ações\"), sendo certo que tais aumentos poderão ser realizados mediante subscrição pública ou privada de ações, por conversão de debêntures ou incorporação de reservas, capitalizando-se os recursos através das modalidades admitidas em lei. Parágrafo Sexto - O pagamento dos dividendos e a distribuição de ações provenientes de aumento de capital, quando for o caso, realizar-se-ão no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, o primeiro, contado da sua declaração, a segunda, contada da publicação da ata respectiva na forma da lei, salvo se a assembléia geral, quanto ao dividendo, determinar que este seja pago em prazo superior, mas no curso do exercício social em que for declarado. Artigo 6º - A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital independentemente de decisão assemblear, até o limite de R$ 2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais), mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará o número de ações ordinárias a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de subscrição, integralização e colocação. Parágrafo Único - O Conselho de Administração poderá aprovar a emissão de novas ações sem direito de preferência para os antigos acionistas se a colocação for feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública de aquisição de controle. CAPÍTULO III - Da Administração. Artigo 7º - A administração da Companhia será exercida pelo Conselho de Administração e executada pela Diretoria, na forma da lei e deste estatuto social. Parágrafo Único - A Assembléia-Geral dos Acionistas da Companhia, ou o seu Conselho de Administração, dependendo do caso, poderá criar os órgãos técnicos e/ou consultivos, destinados a aconselhar os administradores, que sejam julgados necessários para o perfeito funcionamento da Companhia. Seção I - Do Conselho de Administração. Artigo 8º - O Conselho de Administração será composto de, no mínimo, 5 (cinco) e, no máximo, 11 (onze) membros, todos acionistas, eleitos pela Assembléia-Geral, com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração deverão ser conselheiros independentes, condição esta que será expressamente declarada na ata da Assembléia-Geral que os eleger. Quando, em decorrência da observância deste percentual, resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro: (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Parágrafo Segundo - Para fins do disposto neste artigo, conselheiro independente caracteriza-se por (i) não ter qualquer vínculo com a Companhia, exceto participação de capital; (ii) não ser acionista controlador, cônjuge ou parente até segundo grau daquele, ou não ser ou não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, vinculado a sociedade ou entidade relacionada ao acionista controlador (pessoas vinculadas a instituições públicas de ensino e/ou pesquisa estão excluídas desta restrição); (iii) não ter sido, nos últimos 03 (três) anos, empregado ou diretor da Companhia, do acionista controlador ou de sociedade controlada pela Companhia; (iv) não ser fornecedor ou comprador, direto ou indireto, de serviços e/ou produtos da Companhia, em magnitude que implique perda de independência; (v) não ser funcionário ou administrador de sociedade ou entidade que esteja oferecendo ou demandando serviços e/ou produtos à Companhia; (vi) não ser cônjuge ou parente até segundo grau de algum administrador da Companhia; e (vii) não receber outra remuneração da Companhia além da de conselheiro (proventos em dinheiro oriundos de participação no capital estão excluídos desta restrição). Conselheiros eleitos mediante as faculdades previstas nos parágrafos 4º e 5º do artigo 141 da Lei das Sociedades por Ações também serão considerados conselheiros independentes. Parágrafo Terceiro - No caso de ocorrer vacância permanente de membro do Conselho de Administração da Companhia, o seu respectivo Presidente deverá convocar Assembléia-Geral para proceder à eleição das vagas faltantes. Parágrafo Quarto - Findo o mandato, os Conselheiros permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos administradores que os substituam, nos termos da lei e deste estatuto. Artigo 9º - O Conselho de Administração terá, escolhido dentre os seus membros: a) um Presidente, que convocará e presidirá suas reuniões; e b) um Presidente Honorário, que substituirá o Presidente, em seus impedimentos e ausências. Artigo 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á, em caráter ordinário, trimestralmente, e, em caráter extraordinário, sempre que necessário, com metade de seus membros, no mínimo, convocado pelo Presidente ou pela maioria dos Conselheiros. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão convocadas, mediante comunicação por escrito, expedida com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, devendo dela constar o local, data e hora da reunião, bem como, resumidamente, a ordem do dia. Parágrafo Segundo - A convocação prevista no parágrafo anterior será dispensada sempre que estiver presente à reunião a totalidade dos membros em exercício do Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro - Para que as reuniões do Conselho de Administração possam se instalar e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria de seus membros em exercício, sendo considerado como presente aquele que, na ocasião, haja enviado seu voto por escrito. Parágrafo Quarto - O Conselho de Administração deliberará por maioria dos votos. O Presidente do Conselho não tem voto de desempate. Parágrafo Quinto - As atas de reuniões do Conselho de Administração que eleger, destituir, designar ou fixar as atribuições dos Diretores, bem como aquelas que contiverem matérias destinadas a produzir efeitos perante terceiros, deverão ser arquivadas na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e publicada em órgão da imprensa local, adotando-se idêntico procedimento para atos de outra natureza, quando o Conselho de Administração julgar conveniente. Artigo 11 - Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, caberá ao Conselho de Administração escolher o substituto, que servirá até a primeira Assembléia-Geral a se realizar. Parágrafo Primeiro - No caso de vacância da maioria dos membros do Conselho de Administração será convocada uma Assembléia-Geral dos acionistas para preenchimento dos cargos. Parágrafo Segundo - Em caso de ausência ou impedimento temporário, o Conselheiro ausente ou impedido temporariamente indicará, dentre os membros do Conselho de Administração, aquele que o representará. Parágrafo Terceiro - Nas hipóteses previstas neste artigo, de vaga, ausência ou impedimento temporário, o substituto ou representante agirá, inclusive para efeito de votação em reuniões do Conselho, por si e pelo substituído ou representado. Artigo 12 - A remuneração dos membros do Conselho de Administração será global e anualmente fixada pela Assembléia-Geral, que homologará, também, quando for o caso, o montante e o percentual da participação que lhes deva caber no lucro, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. O Conselho de Administração, em reunião instalada para deliberar sobre tal matéria, distribuirá tal remuneração entre seus membros. Artigo 13 - Compete ao Conselho de Administração: (i) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; (ii) convocar a Assembléia Geral Ordinária e, quando necessária, a Assembléia Geral Extraordinária; (iii) nomear e destituir os Diretores da Companhia, fixando-lhes atribuições; (iv) manifestar-se previamente sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício; (v) fiscalizar a gestão dos Diretores; (vi) examinar atos, livros, documentos e contratos da Companhia; (vii) deliberar a emissão de bônus de subscrição; (viii) deliberar sobre o aumento do capital social até o limite previsto neste estatuto, fixando as condições de emissão e de colocação das ações; (ix) deliberar a emissão de notas promissórias para subscrição pública, nos termos da Resolução nº 1.723/90, do Conselho Monetário Nacional; (x) deliberar sobre a exclusão do direito de preferência dos acionistas à subscrição de novos valores mobiliários emitidos pela Companhia, nas hipóteses previstas pelo artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações; (xi) submeter à Assembléia Geral o destino a ser dado ao lucro líquido do exercício; (xii) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; (xiii) escolher e destituir auditores independentes; e (xiv) autorizar a compra de ações da Companhia, para sua permanência em tesouraria ou cancelamento, nos termos da lei e das disposições regulamentares em vigor. Seção II - Da Diretoria. Artigo 14 - A Diretoria é composta de, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 9 (nove) membros, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos pelo Conselho de Administração da Companhia, sendo um deles o Diretor-Presidente, que também acumulará a função de Diretor de Relações com Investidores, outro, o Diretor Econômico Financeiro e de Operações e, os demais, Diretores sem designação específica. Os Diretores da Companhia terão as seguintes atribuições: (a) Cabe ao Diretor Presidente administrar e gerir os negócios da Companhia, especialmente: (i) fazer com que sejam observados o presente Estatuto Social e as deliberações do Conselho de Administração e da Assembléia Geral; (ii) submeter, anualmente, à apreciação do Conselho de Administração, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, juntamente com o relatório dos auditores independentes, bem como a proposta para alocação dos lucros auferidos no exercício fiscal precedente; (iii) elaborar e propor, para o Conselho de Administração, o orçamento anual e plurianual, os planos estratégicos, projetos de expansão e programas de investimento; (iv) conduzir e coordenar as atividades dos Diretores no âmbito dos deveres e atribuições estabelecidos para os respectivos Diretores pelo Conselho de Administração e pelo presente Estatuto Social, convocando e presidindo as reuniões da Diretoria; e (v) exercer a função de Diretor de Relações com Investidores da Companhia, atuando como seu representante legal perante o mercado de valores mobiliários, a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e as Bolsas de Valores, nos termos e para os fins previstos na legislação aplicável editada pela CVM; (b) Cabe ao Diretor Econômico-Financeiro e de Operações coordenar as atividades das áreas econômico-financeiras e contábeis da Companhia, a tesouraria e a controladoria, bem como coordenar a execução das operações e dos investimentos aprovados pelo Conselho de Administração;(c) Os Diretores desempenharão as funções atribuídas a cada um de seus cargos, as quais serão fixadas pelo Conselho de Administração. Os Diretores poderão acumular cargos ou não ter designação específica, de acordo com as deliberações adotadas pelo Conselho de Administração. Parágrafo Primeiro - Os diretores serão eleitos pelo Conselho de Administração para cumprir mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. A posse dos Diretores em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Segundo - Os Diretores, findo o prazo de gestão, permanecerão no exercício dos respectivos cargos, até a eleição e posse dos novos Diretores. Parágrafo Terceiro - Ocorrendo vaga no cargo de Diretor, poderá o Conselho de Administração designar substituto, cujo mandato expirará com os demais Diretores. Parágrafo Quarto - Os membros do Conselho de Administração, até o máximo de um terço, poderão ser eleitos para cargos de Diretores, com exercício cumulativo de funções. Ocorrendo esta hipótese, ao conselheiro-diretor, \"ad honorem\", caberá optar pela remuneração que fizer jus, como Conselheiro ou administrador-executivo. Parágrafo Quinto - Em caso de ausência ou impedimento temporário, os Diretores substituir-se-ão, reciprocamente, por designação da Diretoria. Artigo 15 - Compete à Diretoria exercer a atribuições que a lei, o estatuto e o Conselho de Administração lhe conferirem para a prática de atos, por mais especiais que sejam, desde que em direitos permitidos, necessários ao regular funcionamento da Companhia. Artigo 16 - A Diretoria exercerá as seguintes atribuições: (i) executar os trabalhos que lhe forem determinados pelo Conselho de Administração; (ii) elaborar, anualmente, o relatório de administração, o demonstrativo econômico-financeiro do exercício, bem como balancetes, se solicitados pelo Conselho de Administração; (iii) celebrar contratos, adquirir direitos e assumir obrigações de qualquer natureza, contrair empréstimos e outorgar garantias no interesse da Companhia e suas subsidiárias, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques e notas promissórias; emitir e endossar duplicatas e letras de câmbio; endossar 'warrants', conhecimentos de depósito e conhecimentos de embarque; contratar e demitir funcionários; receber e dar quitação, transigir, renunciar direitos, desistir, assinar termos de responsabilidade; praticar todos os atos de gestão necessários à consecução dos objetivos sociais; manifestar o voto da Companhia nas assembléias gerais das empresas da qual a Companhia participe, de acordo com a orientação prévia do Conselho de Administração; registrar contabilmente todas as operações e transações da Companhia; segurar e manter segurados, adequadamente, por seguradora renomada, todos os ativos da Companhia passíveis de serem segurados; (iv) elaborar, anualmente, o Relatório da Administração, as contas da Diretoria e as demonstrações financeiras do exercício, dentre elas aquelas informações periódicas e eventuais a serem prestadas conforme o Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, bem como submeter, após o parecer do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, caso este último esteja instalado em caráter permanente, as demonstrações financeiras exigidas por lei e a proposta para a destinação dos resultados do exercício (v) preparar anteprojetos de plano de expansão e modernização da Companhia; (vi) submeter ao Conselho de Administração o orçamento geral e os especiais da Companhia, inclusive os reajustes conjunturais, no decurso dos exercícios anual e plurianual a que os membros se referirem; (vii) aprovar e modificar organogramas e regimentos internos. Artigo 17 - A Companhia será representada: (i) por 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (ii) por 1 (um) procurador em conjunto com 1 (um) Diretor; ou (iii) por 2 (dois) procuradores em conjunto, aos quais serão outorgados poderes específicos. Artigo 18 - As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por 2 (dois) Diretores em conjunto, sendo um, necessariamente, o Diretor Presidente, com exceção das procurações outorgadas para fins de representação perante a Receita Federal, as Secretarias Estaduais de Fazenda, os órgãos dos governos municipais, o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, as Secretarias Regionais do Trabalho, as Delegacias de Polícia, os órgãos de defesa e proteção do consumidor, dentre outros órgãos públicos, as quais poderão ser assinadas por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto. Parágrafo Único - As procurações deverão especificar os poderes outorgados e o prazo de duração, o qual não poderá exceder 1 (um) ano, com exceção das procurações ad judicia outorgadas para a defesa dos interesses da Companhia in procedimentos judiciais ou administrativos, as quais poderão ter prazo de duração indeterminado. Artigo 19 - A remuneração dos Diretores será fixada global e anualmente pela Assembléia Geral, que também fixará, quando for o caso, o montante e o percentual da participação da Diretoria no lucro da Companhia, observado o limite disposto no Parágrafo 1º do Artigo 152 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo primeiro - A verba para honorários \"pró-labore\", assim como a de participação, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo segundo - O empregado de alto nível, eleito pelo Conselho de Administração para o cargo de Diretor, enquanto no exercício do cargo, terá seu contrato de trabalho suspenso, passando a receber honorários e eventual participação nos lucros na forma estabelecida neste estatuto, ficando-lhe assegurado o retorno ao cargo anteriormente ocupado, de acordo com a legislação social vigente. Artigo 20 - A Diretoria reunir-se-á sempre que necessário e as suas reuniões serão presididas pelo Diretor que na ocasião seja escolhido. Parágrafo Primeiro - As reuniões serão sempre convocadas por quaisquer 2 (dois) Diretores. Para que possam ser instaladas e validamente deliberar, será necessária a presença da maioria dos Diretores que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de dois diretores, se só houver dois Diretores em exercício. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos. Parágrafo Terceiro - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, este poderá indicar um substituto dentre os demais Diretores da Companhia, que exercerá todas as funções do Diretor substituído, com todos os poderes, inclusive o direito de voto e deveres do Diretor substituído. CAPÍTULO IV - Do Conselho Fiscal. Artigo 21 - A Companhia terá um Conselho Fiscal composto de 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, o qual funcionará em caráter não permanente. A posse dos conselheiros em seus respectivos cargos, contudo, fica condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, sem prejuízo das demais exigências legais. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal, pessoas naturais, residentes no país, legalmente qualificados, serão eleitos pela Assembléia Geral que deliberar a instalação do órgão, a pedido de acionistas que preencham os requisitos estipulados no parágrafo 2º do artigo 161 da Lei das Sociedades por Ações, com mandato até a primeira assembléia geral ordinária que se realizar após a eleição. Parágrafo Segundo - Os membros do Conselho Fiscal somente farão jus à remuneração que lhes for fixada pela Assembléia Geral durante o período em que o órgão funcionar e estiverem no efetivo exercício das funções, observado o parágrafo 3º do Artigo 162 da Lei das Sociedades por Ações. Parágrafo Terceiro - O Conselho Fiscal, quando instalado, terá as atribuições previstas em lei, sendo indelegáveis as funções de seus membros. CAPÍTULO V - Das Assembléias Gerais. Artigo 22 - A Assembléia Geral dos Acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a)Ordinariamente, nos quatro primeiros meses, depois de findo o exercício social para: I - tomar as contas dos administradores, discutir e votar as demonstrações financeiras; II - eleger o Conselho de Administração nas épocas próprias e o Conselho Fiscal, quando for o caso; III - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício, se houver, e a distribuição de dividendos, quando for o caso; IV - fixar a remuneração dos administradores. (b) Extraordinariamente, sempre que, mediante convocação legal, os interesses sociais aconselharem ou exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 23 - A Assembléia Geral será instalada e dirigida pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência ou impedimento, instalada por outro Conselheiro e dirigida por um Presidente escolhido pelos Acionistas. O secretário da mesa será de livre escolha do Presidente da Assembléia. Artigo 24 - Os anúncios de convocação, publicados na forma e nos termos da lei, conterão, além do local, data e hora da Assembléia, a ordem do dia explicitada e, no caso de reforma do estatuto, a indicação da matéria. Parágrafo único - Além das matérias que são de sua competência previstas em lei e no presente Estatuto Social, competirá também à Assembléia Geral Extraordinária aprovar: I - o cancelamento do registro de Companhia aberta perante a Comissão de Valores Mobiliários - CVM; II - a saída da Companhia do Novo Mercado da Bovespa; III - a escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia para fins das ofertas públicas previstas neste Estatuto, dentre as empresas previamente apontadas pelo Conselho de Administração; e IV - os planos para outorga de opção de compra de ações a administradores e empregados da Companhia, com exclusão do direito de preferência dos acionistas. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social. Artigo 25 - O exercício social terá início em 1º de janeiro e término em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 26 - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o Balanço Patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas em lei. Artigo 27 - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo 28 - O Conselho de Administração apresentará à Assembléia Geral para aprovação proposta sobre a destinação do lucro líquido do exercício que remanescer após as seguintes deduções ou acréscimos, realizadas decrescentemente e nessa ordem: a) 5% (cinco por cento) para a formação da Reserva Legal, que não excederá de 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da Reserva Legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do Capital Social; b) Importância destinada a formação de Reservas para Contingências e reversão das formadas em exercícios anteriores; c) Montante destinado à constituição da Reserva de Lucros a Realizar; d) 25% (vinte e cinco por cento) para pagamento do dividendo mínimo obrigatório dos acionistas. Parágrafo Único - As demonstrações financeiras demonstrarão a destinação da totalidade do lucro líquido no pressuposto de sua aprovação pela Assembléia Geral Ordinária. Artigo 29 - A Companhia, por deliberação do Conselho de Administração, poderá levantar balanço semestral e declarar dividendos à conta de lucro apurado nesses balanços. O Conselho de Administração poderá declarar dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. CAPÍTULO VII - Da Alienação do Controle Acionário, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Saída do Novo Mercado. Artigo 30 - A Companhia não registrará (i) qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto este(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores referido no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa; ou (ii) qualquer acordo de acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o referido Termo de Anuência dos Controladores. Artigo 31 - A alienação de controle da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição das demais ações dos outros acionistas da Companhia, observando as condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante. Artigo 32 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser efetivada (i) quando houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direito relativos a valores mobiliários conversíveis em ações, que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; ou (ii) em caso de alienação de controle de sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o acionista controlador alienante ficará obrigado a declarar à Bovespa o valor atribuído à Companhia em tal alienação e anexar documentação que o comprove. Parágrafo Único - Aquele que já detiver ações da Companhia e que venha a adquirir o poder de controle da mesma, em razão de contrato particular de compra de qualquer quantidade de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações estará obrigado a efetivar oferta pública referida no artigo anterior, e ressarcir os acionistas de quem tenha comprado ações em bolsa nos 06 (seis) meses anteriores à data da alienação de controle, a quem deverá pagar a diferença entre o preço pago ao acionista controlador alienante e o valor pago em bolsa, por ações da Companhia neste período, devidamente atualizado pelo Índice Geral de Preços - Mercado, calculado pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo 33 - Sem prejuízo das demais obrigações impostas por lei, pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa e pelo presente Estatuto Social, após uma operação de alienação de controle da Companhia, o comprador restará obrigado a, quando aplicável, tomar todas as medidas cabíveis para recompor o percentual mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações da Companhia em circulação dentro dos 06 (seis) meses subseqüentes à aquisição do poder de controle. Artigo 34 - O cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia está condicionado à efetivação de uma oferta pública de aquisição de ações, a ser feita pelo acionista controlador ou pela Companhia, conforme o caso, por um preço mínimo correspondente ao valor econômico da Companhia apurado em laudo elaborado por instituição ou empresa especializada, com experiência comprovada e independência quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e seu acionista controlador. Parágrafo Primeiro - A escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia-Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação, não se computando os votos em branco, ser tomada pela maioria dos votos dos acionistas representantes das ações da Companhia em circulação presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações da Companhia em circulação, ou que se instalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações da Companhia em circulação. Os custos de elaboração do referido laudo, contudo, deverão ser assumidos integralmente pelo ofertante. Parágrafo Segundo - O perito ou a empresa avaliadora escolhida pela Assembléia Geral deverá apresentar laudo fundamentado, com a indicação dos critérios de avaliação e dos elementos de comparação adotados e instruído com os documentos relativos aos bens avaliados, e comparecerá à assembléia que conhecer do laudo, a fim de prestar as informações que lhe forem solicitadas. Não obstante, o avaliador continuará responsável, perante a Companhia, os acionistas e terceiros, pelos danos que lhes causar por culpa ou dolo em sua avaliação, sem prejuízo da responsabilidade penal em que tenha incorrido. Artigo 35 - A Companhia poderá sair do Novo Mercado da Bovespa a qualquer tempo, desde que tal decisão seja (i) aprovada previamente em Assembléia-Geral; e (ii) comunicada à Bovespa por escrito com antecedência prévia de 30 (trinta) dias. Parágrafo Primeiro - A saída do Novo Mercado da Bovespa não implicará para a Companhia a perda da condição de companhia aberta registrada na Bovespa. Parágrafo Segundo - A saída do Novo Mercado da Bovespa não eximirá a Companhia, os administradores e o acionista controlador de cumprir as obrigações e atender as exigências decorrentes do Contrato de Participação no Novo Mercado, do Regulamento de Listagem do Novo Mercado da Bovespa, da Cláusula Compromissória e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado que tenham origem em fatos anteriores à saída do Novo Mercado da Bovespa. Parágrafo Terceiro - Após a saída do Novo Mercado da Bovespa, os valores mobiliários da Companhia não poderão retornar a ser negociados no Novo Mercado da Bovespa por um período mínimo de 02 (dois) anos contados da data em que tiver sido formalizada a saída, salvo se a Companhia tiver o seu controle acionário alienado após a formalização da referida descontinuidade. Artigo 36 - A saída do Novo Mercado da Bovespa para que as ações passem a ter registro fora do Novo Mercado obriga o acionista controlador a efetivar uma oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico, a ser apurado na forma prevista no artigo 34 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia-Geral que houver aprovado a referida descontinuidade. Artigo 37 - A saída do Novo Mercado da Bovespa em razão de cancelamento de registro de companhia aberta requer a aprovação da Assembléia-Geral, devendo, contudo, observar todos os demais procedimentos legais e regulamentares aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, à realização da oferta pública prevista no artigo 34 deste Estatuto Social. Artigo 38 - A saída do Novo Mercado da Bovespa que vier a ocorrer em virtude de operação de reorganização societária, na qual a companhia resultante dessa reorganização não seja classificada como detentora desse mesmo nível de governança corporativa, o acionista controlador deverá efetivar oferta pública de aquisição de ações pertencentes aos demais acionistas da Companhia, no mínimo, pelo respectivo valor econômico das ações, a ser apurado na forma prevista no artigo 34 deste Estatuto Social, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A notícia da realização da oferta pública deverá ser comunicada à Bovespa e divulgada ao mercado imediatamente após a realização da Assembléia Geral que houver aprovado a referida reorganização. Artigo 39 - Para fins do disposto neste Estatuto Social: (i) 'acionista controlador' significa o acionista ou o grupo de acionistas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum que exerça o poder de controle da Companhia; (ii) 'acionista controlador alienante' significa o acionista controlador quando este promove a alienação de controle da Companhia; (iii) 'ações da Companhia em circulação' significa todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo acionista controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; (iv) 'alienação de controle' significa a transferência a terceiro, a título oneroso, do bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do poder de controle da Companhia; (v) 'comprador' significa aquele para quem o acionista controlador alienante transfere o poder de controle em uma alienação de controle da Companhia; (vi) 'poder de controle' significa o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de direito. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao grupo de pessoas vinculado por acordo de acionistas ou sob controle comum (\"grupo de acionistas\") que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembléias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegurem a maioria absoluta do capital votante. CAPÍTULO VIII - Da Arbitragem. Artigo 40 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal, quando instalado, obrigam-se a resolver obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei das Sociedades por Ações, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela Comissão de Valores Mobiliários, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes deste Regulamento de Listagem do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado e do Contrato de Participação no Novo Mercado. CAPÍTULO IX - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Artigo 41 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei. Parágrafo Único - O Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembléia geral determinará o modo de liquidação e elegerá o conselho fiscal. CAPÍTULO X - Disposições Gerais. Artigo 42 - A Companhia, a qualquer tempo, objetivando aperfeiçoar seus serviços e adaptar-se às novas técnicas de administração, poderá adotar processos mecânicos de emissão e autenticação de documentos de efeitos mercantis, obedecendo a padrões e sistemas consagrados em usos e praxes em vigor. Artigo 43 - As disposições contidas nos artigos 1º § Único, 5º §2º e 8º §1º, e nos Capítulos VII e VIII deste Estatuto Social, somente terão eficácia a partir da data da assinatura do Contrato de Participação no Novo Mercado pela Companhia perante a Bolsa de Valores de São Paulo S.A. - BVSP.\r\n\r\nId: 819083"
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                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\n(Cia. de Capital Aberto)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 25/06/2009: 1. Data, hora e local: Realizada às 22h do dia 25/06/09, na sede da Cia., RJ/RJ, na Praia de Botafogo, nº. 501, Bloco II, Sala 701-B1, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040, Botafogo. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação tendo em vista a presença de todos os membros do conselho de administração, quais sejam: os Srs. Jorio Dauster Magalhães e Silva, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho, Wagner Pinheiro de Oliveira e José Ferraz Ferreira Filho. 3. Mesa: A Reunião foi presidida por Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada por Cristiano Soares Rodrigues. 4. Ordem do dia: Deliberar sobre a proposta da Diretoria da Cia. de aumento do seu capital social, dentro do limite do capital autorizado, no valor mínimo de R$ 118.000.000,30 e máximo de R$ 408.000.000,10, mediante a emissão de no mínimo 168.571.429 e no máximo 582.857.143 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,70 por ação, equivalente a média ponderada por volume das ações da Cia. negociada nos últimos 15 pregões anteriormente a 25/06/09, data em que credores da Cia. apresentaram proposta de conversão de seus créditos em ações de emissão da Cia., aplicando um deságio de 21,3%, nos termos do Art. 170, § 1º, inciso III, da Lei n. 6.404/76, conforme alterada (a “Lei das S.A.”), para subscrição privada e integralização em moeda corrente nacional e/ou créditos detidos contra a Cia. nesta data. 5. Deliberações Tomadas por Unanimidade dos Presentes: Os membros do Conselho de Administração, seguindo as recomendações do Conselho Fiscal deliberaram, por unanimidade de votos: 5.1 Aprovar a proposta da Diretoria da Cia., com relação à qual o Conselho Fiscal da Cia. já opinou favoravelmente, de aumento do seu capital social, dentro do limite do capital autorizado, no valor mínimo de R$ 118.000.000,30 e máximo de R$ 408.000.000,10, mediante a emissão de no mínimo 168.571.429 e no máximo 582.857.143 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,70 por ação, equivalente a média ponderada por volume das ações da Cia. negociada nos últimos 15 pregões anteriormente a 25/06/09, data em que credores da Cia. apresentaram proposta de conversão de seus créditos em ações de emissão da Cia., aplicando um deságio de 21,3%, nos termos do Art. 170, § 1º, inciso III, da Lei das S.A., para subscrição privada e integralização em moeda corrente nacional e/ou créditos detidos contra a Cia. nesta data. 5.1.1 As ações emitidas nos termos do item 5.1 acima terão os mesmos direitos das ações atualmente existentes e farão jus, em igualdade de condições, a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital que vierem a ser aprovados pela Cia. a partir da presente data. 5.1.2 Os acionistas da Cia. terão o prazo de 30 dias contados de 29/06/09 (o “Prazo para Exercício do Direito de Preferência”) para exercerem os seus respectivos direitos de preferência na subscrição das novas ações emitidas, assumindo o valor máximo de ações previsto no item 5.1 acima, na proporção de suas participações no capital social da Cia. no fechamento do pregão de 26/06/2009, sendo admitido o pedido de reserva de sobras, na forma da alínea “b”, do § 7º do art. 171 da Lei das S.A. 5.1.3 O direito de preferência para subscrição das novas ações emitidas caberá aqueles que forem acionistas da Cia. no fechamento do pregão de 26/06/09, sendo que as ações de emissão da Cia. adquiridas a partir de 29/06/09 não farão jus ao direito de preferência na subscrição das novas ações emitidas. 5.1.4 Findo o Prazo para Exercício do Direito de Preferência, caso se verifique sobras de ações não subscritas, os acionistas que houverem manifestado o interesse na reserva de sobras, poderão subscrevê-las, na proporção das novas ações que tenham subscrito durante o Prazo para Exercício do Direito de Preferência, no prazo a ser indicado no Aviso aos Acionistas informando a respeito da aprovação do presente aumento de capital social (“Período de Subscrição de Sobras”). 5.1.5 Findo o Período de Subscrição de Sobras, caso o montante total de ações efetivamente subscritas pelos acionistas da Cia. não atinja o valor máximo de ações previsto no item 5.1 acima, a Cia. concederá o direito de retratação aos acionistas que tiverem exercido o direito de preferência. Os acionistas que exercerem o direito de retratação receberão de volta os montantes pagos pelas ações subscritas, sem juros nem correção monetária. 5.1.6 Encerrado o procedimento previsto no item 5.1.5, deverá ser convocada uma RCA da Cia. para homologar o aumento do capital social da Cia. ora aprovado, pelo valor efetivamente subscrito, dentro dos limites previstos no item 5.1, acima. 5.1.7 Determinados credores da Cia. se comprometeram a subscrever novas ações no montante aproximado de R$ 118.000.000,30, sendo que acionistas relevantes da Cia., detentores de ações representativas de 29% do capital social da Cia., se comprometeram a ceder gratuitamente, em caráter irrevogável e irretratável, até a totalidade dos seus direitos de preferência para subscrição das novas ações a serem emitidas no aumento de capital ora aprovado a tais credores da Cia., para viabilizar o aumento de capital ora aprovado, mediante conversão dos créditos por tais credores. 5.1.8 A Diretoria da Cia. fica autorizada a praticar todos e quaisquer atos e firmar todos e quaisquer documentos necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. Conselheiros: Jorio Dauster Magalhães e Silva, Marco Antônio Moura de Castro, Luiz Gylvan Meira Filho, Wagner Pinheiro de Oliveira e José Ferraz Ferreira Filho. Cristiano Soares Rodrigues - Secretário. JUCERJA nº 1936898 em 31/07/2009.\r\n\r\nId: 819125"
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                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE Nº 33300000402\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2009, às 10:00 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Rodrigo Guedes Xavier; Secretário: Guy Perelmuter. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, devidamente publicadas no dia 30 de março de 2009, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Tomaram ciência os acionistas da Sociedade, de que o Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, foi de R$ 838.816.976,90 (oitocentos e trinta e oito milhões, oitocentos e dezesseis mil, novecentos e setenta e seis reais e noventa centavos). c) Desta forma, aprovaram os acionistas da Sociedade, a destinação em conformidade com o Artigo 26 do Estatuto Social, destinar o lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, da seguinte maneira: (i) Não houve destinação de recursos para a Conta de Reserva Legal da Sociedade, nos termos do artigo 193 § 1º da Lei das S.A. (ii) R$ 54.755.248,02 (cinquenta e quatro milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e dois centavos) para a constituição de Reserva de Lucros a Realizar; (iii) Não houve destinação de recursos para a Reserva Estatutária; (iv) Ratificar ainda a distribuição de dividendos aprovada em Reunião de Diretoria da Sociedade em função do enquadramento a Resolução Bacen 3.605/08 no total de R$ 803.040.000,00 (oitocentos e três milhões e quarenta mil reais); e (v) O saldo remanescente, no valor de R$ 18.978.271,12 (dezoito milhões, novecentos e setenta e oito mil, duzentos e setenta e um reais e doze centavos) foi compensado à conta de Lucros Acumulados da Companhia. (vi) Finalmente, deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Sociedade: ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, empresário, portador da identidade nº 835740, expedida pela SSP-ES, e inscrito no CPF/MF sob nº 005.153.267-04; com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; EDUARDO HENRIQUE DE MELLO MOTTA LOYO, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da identidade nº 19193-0, expedida pelo Corecon; inscrita no CPF sob o nº 899.745.067-00; com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; EDUARDO MAURÍCIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da identidade RG nº 6.585.403-2, inscrito no CPF sob o nº 043.990.928-74, com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; EVANDRO LUIZ DE ALMEIDA PEREIRA, brasileiro, economista, separado, portador da carteira de identidade nº 908285 SGPC - ES, inscrito no CPF sob o nº 015165927-35, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, portador da carteira de identidade nº 04625996-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 016.792.777-90; com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; GUY PERELMUTER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, engenheiro de computação, portador da Carteira de Identidade nº 08356016-9, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 782.747.967-72, com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 22.173.445-4 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 132.461.398-06, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; MARIO CUNHA CAMPOS; brasileiro, solteiro, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10598927-1 expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 045350647/09, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; OSWALDO DE ASSIS FILHO, brasileiro, casado pelo regime da comunhão universal de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 3.735.512, expedida pelo SSP/SP, e do CPF nº 761.798.778-15, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; RENATO MONTEIRO DOS SANTOS, brasileiro, economista, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº 22778962-3 SSP - SP, inscrito no CPF sob o nº 265065788-07, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; RODRIGO GUEDES XAVIER, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, economista, portador da carteira de identidade número 888711, expedida pela SSP-DF, e do CPF 443.495.481-49, com escritório à Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, CEP - 22250-040; RODOLFO RIECHERT, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, economista, portador da carteira de identidade nº 05.198.936-6, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF nº 899.477.897-72, com escritório na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, Cep: 04.538-905; os quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução nº 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores. (vii) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 66.960,00 (sessenta e seis mil, novecentos e sessenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: UBS A.G., representada por seu procurador Iuri Rapoport; UBS Brasil Investimentos Ltda. neste ato representada por seu Diretor Eduardo Maurício de Oliveira; e ainda UBS International Holdings B.V. e Warburco Nominees Limited, ambas representadas por seu procurador Iuri Rapoport. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Rodrigo Guedes Xavier - Presidente; Guy Perelmuter - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 07/08/2009 e o registro sob o número 1939631 e data de 07/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 819103"
                ],
                "818965": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA CARIOCA DE CATALISADORES S.A.\r\n\r\nCNPJ 28.944.734/0001-48\r\n\r\nNIRE 33300016678\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Aos 03 dias de agosto de 2009, realizou-se, às 10:00 horas, na sede social da Fábrica Carioca de Catalisadores S.A., à Rua Nelson da Silva, 663 - Distrito Industrial de Santa Cruz, reunião do Conselho de Administração da Empresa, sob a presidência de Alípio Ferreira Pinto Junior e com a presença dos conselheiros, Rosana Serfaty de Campos, John Michel Steitz e Scott Martin, tendo participado também os membros da Diretoria da empresa. 1 - ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA - O Diretor, Jan Huisman, apresentou aos membros do Conselho de Administração a solicitação de seu desligamento a partir desta data. DECISÃO - O Conselho aceitou a sua renúncia e elegeu como seu substituto Rodrigo Coelho Pinto, brasileiro, casado, engenheiro químico, nascido no Rio de Janeiro, residente e domiciliado à Rua Campos Sales 37, apto 204, Tijuca, Rio de Janeiro, portador de documento de identificação - 03312668 do CRQ 3ª região e CIC/MF nº 795494467-00. Em conseqüência, a Diretoria, com mandato até 30 de abril de 2010, passará a ter a seguinte constituição: Diretor Superintendente - Edson Kleiber de Castilho, cuja qualificação é dispensada por já constar da ata anterior que o elegeu; Diretor - Rodrigo Coelho Pinto. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai assinada pelo presidente e pelos conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2009. Certificamos que a presente é cópia fiel da original. Alípio Ferreira Pinto Junior - Presidente. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Fábrica Carioca de Catalisadores S/A. Certifico o deferimento em 05/08/2009, e o registro sob o número 1938629 e data de 05/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 818965"
                ],
                "819093": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS \r\n\r\nCNPJ/MF nº 59.281.253/0001-23\r\n\r\nNIRE nº 35.300.020.332\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2009, às 09:00 horas, na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Mariana Botelho Ramalho Cardoso; Secretário: Marcelo Mesquita de Salles Oliveira. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações, tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes. a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, publicadas no dia 30 de março de 2009, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro, e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. b) Os acionistas consignaram a existência de lucro no exercício, no valor de R$ 36.261.495,03 (trinta e seis milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e três centavos). c) Deliberaram os acionistas que o saldo remanescente do Lucro Líquido, após a compensação dos prejuízos, teve sua destinação aprovada por unanimidade, em conformidade com o Artigo 20 do Estatuto Social da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento) do lucro, no montante de R$ 1.813.074,75 (um milhão, oitocentos e treze mil, setenta e quatro reais e setenta e cinco centavos) destinados para a Reserva Legal da Sociedade; (ii) Houve a reversão de constituição de Reserva Estatutária no montante de R$ 5.524.622,00 (cinco milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais); (iii) Ratificar ainda a distribuição de dividendos aprovada em Reunião de Diretoria da Sociedade em função do enquadramento a Resolução Bacen 3.605/08, no montante de R$ 16.949.602,43 (dezesseis milhões, novecentos e quarenta e nove mil, seiscentos e dois reais e quarenta e três centavos); e (iv) O saldo remanescente de R$ 23.023.439,85 (vinte e três milhões, vinte e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos) foram retidos à conta de Lucros Acumulados da Sociedade, para assegurar a manutenção do nível de capitalização da Companhia e o fluxo regular de pagamento de dividendos. d) Deliberaram ainda, os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Sociedade: MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade n. º 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n. º 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, n. º 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; MARCELO MESQUITA DE SALLES OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 25.111.011-4, e inscrito no CPF sob o n.º 263.163.928-69; residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria. e) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 11.160,00 (onze mil, cento e sessenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Acionistas: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por Rodrigo Guedes Xavier e Guy Perelmuter) e UBS Pactual WM Gestão de Recursos Ltda. (representada por Iuri Rapoport e Camilla Barros Donati). Atesto que a presente é cópia fiel da original. Mariana Botelho Ramalho Cardoso -Presidente; Marcelo Mesquita de Salles Oliveira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: UBS Pactual Serviços Financeiros S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 07/08/2009, e o registro sob o número 1939633 e data de 07/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 819093"
                ],
                "819099": [
                    "V - Ata",
                    "UBS PACTUAL ASSET MANAGEMENT S.A. \r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ nº 29.650.082/0001-00\r\n\r\nNire nº 33300020799\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30 de abril de 2009, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 30 de abril de 2009, às 09:30 horas, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Sociedade, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Mariana Botelho Ramalho Cardoso;Secretário: Marcelo Mesquita de Salles Oliveira. 4. Convocação: Dispensada na forma do Artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008, devidamente publicadas no dia 30 de março de 2009, nos jornais Monitor Mercantil do Rio de Janeiro e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro; b) Tomaram ciência os acionistas da Sociedade, de que o prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2008, foi de R$ 61.440.119,21 (sessenta e um milhões, quatrocentos e quarenta mil, cento e dezenove reais e vinte e um centavos); c) Houve a reversão de constituição de Reserva Estatutária no montante de R$ 15.606.670,49 (quinze milhões, seiscentos e seis mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e nove centavos); d) O saldo de R$ 45.833.448,72 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e setenta e dois centavos) foi absorvido pelos Lucros Acumulados da Sociedade de exercícios anteriores; e) Finalmente, deliberaram os acionistas, pela eleição, para o mandato de 01 (um) ano ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, dos seguintes Diretores Executivos da Sociedade: ALESSANDRO MONTEIRO MORGADO HORTA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro elétrico, inscrito no CPF/MF sob o n° 005.153.267-04, portador da identidade n° 835740 expedida pela SSP-ES, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; GILBERTO SAYÃO DA SILVA, brasileiro, casado pelo regime de separação total de bens, bancário, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP sob o nº 04625996-6, e do CPF 016.792.777-90, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040, MARIANA BOTELHO RAMALHO CARDOSO, brasileira, casada pelo regime de separação total de bens, economista, portadora da carteira de identidade nº 09.283.415-9 IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 028.107.287-63, com escritório na Praia de Botafogo, nº 501, 5º andar - parte, Torre Corcovado, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP - 22250-040; MARCELO MESQUITA DE SALLES OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, administrador de empresas, portador da carteira de identidade 25.111.011-4, e inscrito no CPF sob o nº 263.163.928-69; residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar; e PAULO FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado pelo regime da comunhão parcial de bens, engenheiro, portador da carteira de identidade n° 08.014.815-8, expedida pelo IFP/RJ, e do CPF n° 028.557.067-69, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, 5º andar - parte, Botafogo, CEP - 22250-040; os quais encontram livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, e preenchem todas as condições previstas na Resolução n° 3.041, do Banco Central do Brasil, de 28 de novembro de 2002, e alterações posteriores; permanecendo vagos os demais cargos da Diretoria; e f) A Diretoria perceberá honorários globais, mensais, no valor de R$ 33.480,00 (trinta e três mil, quatrocentos e oitenta reais), os quais os Diretores dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada e assinada a presente no livro próprio. Acionistas: Banco UBS Pactual S.A. (neste ato representado por Rodrigo Guedes Xavier e Guy Perelmuter) e Warburco Nominees Limited (representada por seu procurador Iuri Rapoport). Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2009. Mariana Botelho Ramalho Cardoso - Presidente - Marcelo Mesquita de Salles Oliveira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: UBS Pactual Asset Management S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Certifico o deferimento em 07/08/2009, e o registro sob o número 1939632 e data de 07/08/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 819099"
                ],
                "818324": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 818324"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "817018": [
                            "V - Convocação",
                            "COSTA PEREIRA, BOKEL, ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.226.770/0001-06\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convidamos os Srs. Acionistas a comparecerem dia 14/08/09 às 15h, à Av. Rio Branco, 245 - 35º andar - Centro, a fim de eleger a Diretoria e fixar honorários. Rio de Janeiro, 06/08/2009. Alfredo Bokel - Presidente.\r\n\r\nId: 817018"
                        ],
                        "818121": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE GINÁSIO ARARUAMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.530.822/0001-01\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nEdital de Convocação: Assembleia Geral Extraordinária a se realizar em 04 de setembro de 2009 às 18:30 horas. A Sociedade Ginásio Araruama Ltda., com sede à Rua Bernardo Vasconcellos nº 136,Centro, Araruama/RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 28.530.822/0001-01, de acordo com o art. 966 e demais do C.C. Brasileiro, vigente desde a promulgação da Lei nº 10.406 de 10/01/2002, resolve alterar seu contrato social, tomando outras medidas como as abaixo enumeradas para o que convoca uma AGE, a ser realizada em 04/09/2009; 18:30h em primeira convocação, com a maioria do capital social e em segunda convocação às 19:00h com qualquer número de cotistas presentes. 1) - Aprovação das contas dos exercícios financeiros terminados em dezembro de 2007 e dezembro de 2008; 2)- Atualização do capital social da empresa, mediante aprovação do laudo pericial de atualização do patrimônio; 3) -Aprovação dos Estatutos para transformação da sociedade por quotas limitada em sociedade anônima; 4) - Eleição dos membros dos diversos cargos da sociedade; 5) - Consolidação da posição dos sócios; 6) - Assuntos Gerais. Araruama, 05 de agosto de 2009. (a) Guido Lengruber Saldo - Presidente. \r\n\r\nId: 818121"
                        ],
                        "818444": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ No 23.274.194/0001-19\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNIRE Nº 3330009092-4\r\n\r\nFicam convocados os acionistas de FURNAS Centrais Elétricas S.A., para que se reúnam em Assembléia Geral Extraordinária, às 10 horas do dia 19 de agosto de 2009, em sua sede social, na Rua Real Grandeza nº 219, Bloco A, 16º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de Membro do Conselho de Administração.\r\n\r\nII - Eleição de Membro do Conselho Fiscal.\r\n\r\nA participação na Assembléia em questão ficará condicionada à comprovação da qualidade de acionista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de agosto de 2009.\r\n\r\nPedro Carlos Hosken Vieira\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 818444"
                        ],
                        "812631": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0082-34\r\n\r\nO Diretor do Senac Angra dos Reis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Carlos Brasil, nº 50 - Jardim Balneário, Município Angra dos Reis - RJ, torna pública a relação nominal da concluinte do Curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2005: Marisa Neves Abreu de Souza. Ass.: Lívia Madeira de Oliveira - Secretária, Rg. 1159/MEC; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113 - MEC.\r\n\r\nId: 812631"
                        ],
                        "812548": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL BENDENGÓ LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 06.104.644/0001-06\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO DE COMBUSTÍVEL BENDENGÓ LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000489, com validade até 29 de julho de 2014, para operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos com capacidade máxima de tancagem de 60 m³, na RODOVIA MIRACEMA/FLORES, KM 01 - CENTRO, município de MIRACEMA. (Processo n° E-07/202342/2004)\r\n\r\nId: 812548"
                        ],
                        "815743": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 02.233.034/0001-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTUDELÂNDIA CENTRAL ELÉTRICA S.A., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000514, com validade até 04 de agosto de 2014, que a autoriza para realizar as atividade de produção e distribuição de energia elétrica a partir de usina hidroelétrica de 2,4 MW de potência, na RODOVIA RJ-146, KM 10, FAZENDA TUDELÂNDIA - TERRAS FRIAS, município de SANTA MARIA MADALENA. (Processo n° E-07/202533/2008)\r\n\r\nId: 815743"
                        ],
                        "812671": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG\r\n\r\nCNPJ: 06.248.349/0001-23\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS S.A. - TAG, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000490, com validade até 29 de julho de 2014, para operar o Terminal Flexível de Gás Natural Liquefeito (GNL) e duto submarino e terrestre entre o Terminal e o local da futura Estação de Compressão de Campos Elíseos, na BAIA DE GUANABARA, PROXIMO À ILHA D ÁGUA - PONTA DO BARÃO - FREGUESIA - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/201341/2008)\r\n\r\nId: 812671"
                        ],
                        "819032": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, Cidade de São Gonçalo, RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 10:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a redução de capital da Companhia; e (ii) Aprovar a alteração do artigo 5º do estatuto para refletir a redução de capital deliberada. São Gonçalo, 11 de agosto de 2009. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 819032"
                        ],
                        "819016": [
                            "V - Convocação",
                            "ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A.\r\n\r\nCNPJ: 30.110.084/0001-87\r\n\r\nEdital de Convocação para Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK (NITERÓI) S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia, na Avenida Capitão Juvenal Figueiredo 2.999, Cidade de São Gonçalo, RJ, no dia 20 de agosto de 2009, às 09:00 horas, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) Aprovar a capitalização de reservas, lucros acumulados e do lucro do exercício até 31/05/2009; e (ii) Alterar o artigo 5º do estatuto para refletir o aumento de capital deliberado. São Gonçalo, 11 de agosto de 2009. MARJORIE VON SOHSTEN MEYER DE MENDONÇA CLARK - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 819016"
                        ],
                        "817828": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA SAPUCAIA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. 33.229.147/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam os Srs. acionistas da Usina Sapucaia S/A, convidados a participarem da Assembléia Geral Ordinária, que se realizará no dia 17/08/09, às 10h, na sede social em Sapucaia, 3º Subdistrito de Campos dos Goytacazes/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: - Exame, discussão e aprovação do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício findo em 31/12/08; - Apreciar o parecer dos Auditores Independentes; - Eleição da diretoria; - Assuntos Gerais. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede social da empresa, de segunda à sexta-feira, das 7h30min às 17h30min os documentos previstos no Art. 133 da Lei 6.404/76. Campos dos Goytacazes/RJ, 17/06/2009. Rogério de Carvalho Britto - Diretor; Fernando Sousa de Carvalho Britto - Diretor.\r\n\r\nId: 817828"
                        ],
                        "817911": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Assessoria de Empresas em Liquidação\r\n\r\nBANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n- Em Liquidação -\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.147.315/0001-15\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL, PARA EFEITOS DO ART. 213 DA LEI FEDERAL Nº 6.404/76: Ficam os acionistas do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A., Em Liquidação, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 33.147.315/0001-15, convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para reunirem-se em Assembléia Geral, para efeitos do art. 213 da Lei Federal nº 6.404/76, a realizar-se no dia 28/08/2009, às 14:00h, na sede da Sociedade, à Rua da Ajuda, nº 05, 27º andar, Centro, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (1) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras, relativas ao exercício de 2008; e (2) assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro/RJ, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nPaulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Liquidante)\r\n\r\nId: 817911"
                        ],
                        "817522": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCNPJ/MF 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33 3 0006608 0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Acionistas da Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 19 de agosto de 2009, às 16:00 horas, na sede social desta Companhia, situada na Rua Major Ávila nº 358 - 2º andar - Tijuca, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) alteração do Artigo 3º do Estatuto Social da Companhia e b) Assuntos de interesse geral da Sociedade. \r\n\r\nOs documentos pertinentes à matéria a ser debatida em AGE estão à disposição dos Acionistas na sede da Companhia. \r\n\r\nAngela Nobrega Fonti\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 817522. Por ofício"
                        ],
                        "818794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MINISTÉRIO DAS CIDADES\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU\r\n\r\nCNPJ 42.357.483/0001-26\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU convida seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 31 de agosto de 2009, às 15:30 horas, em sua sede social, na Estrada Velha da Tijuca, nº 77, nesta Cidade, a fim de:\r\n\r\n1) Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia de que trata o Decreto Presidencial de 22 de julho de 2009.\r\n\r\n2) Assuntos conexos e correlatos ao item anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Agosto de 2009\r\n\r\nElionaldo Magalhães\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 818794. Por ofício"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Leilões Extrajudiciais": {
                "Atos": {
                    "818661": [
                        "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                        "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nCPF.336.490.497-91\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO. Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por EMCCAMP RESIDENCIAL S.A., no dia 24/08/2009, com início às 12:00 hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha nº 12-Gr. 810-Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 da Lei nº 9.514/97, por preço não inferior ao dos valores abaixo mencionados, ou no dia 03/09/2009, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, dos imóveis localizados na Rua Dona Francisca de Siqueira nº 81, Bairro Tanque - Rio de Janeiro/RJ., transcritos no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ., sob as matrículas nºs. 312230 e 312247, respectivamente, constituídos de: 1) Apartamento nº 103 do Bloco 01, valor: R$ 180.779,38 (cento e oitenta mil, setecentos e setenta e nove reais e trinta e oito centavos); tudo nos termos da intimação feita ao Sr. Felipe Ximenes Guimarães, através de Edital publicado no Jornal O Dia, nas datas de: 11/05/09, 12/05/09 e 13/05/09. 2) Apartamento nº 504 do Bloco 01, valor: R$ 296.286,09 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e seis reais e nove centavos); tudo nos termos da notificação (protocolada sob o nº 1668656) feita à Sra. Cristiane Camargo Soares de Almeida, e à seu marido, Sr. Eriberto Abílio de Almeida Junior, através do Cartório do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ. Ficam por este edital intimados dos Leilões os devedores acima mencionados. Ficam cientes os interessados na aquisição, de que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%. - RJ, 10/08/09. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público.\r\n\r\nId: 818661"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "818465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n27.149.095/0001-66\r\n\r\nDespacho da Presidente\r\n\r\nProc. n° 001-D/2008 - Autorizo a prorrogação dos contratos, na forma do parecer da Procuradoria Geral do Coren/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de Julho de 2009. \r\n\r\nRejane Almeida\r\n\r\nPresidente da Junta Interventora. \r\n\r\nOmitido do D.O.E de 01 de agosto de 2009\r\n\r\nId: 818465. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "818140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000129\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.07.000836-6 ERENY RIBEIRO CRAVO (ADVOGADO: EDBERTO CIPRIANO DA COSTA.) x RITA ANTONIO BELO BANDEIRA E OUTRO (ADVOGADO: FABIO JORGE DE TOLEDO.) x CRISTIANE DE ALMEIDA BANDEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/08/2009 E 13/08/2009, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 10/08/2009 À 14/08/2009.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2003.51.05.000401-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NELSON TAVEIRA FILHO (ADVOGADO: PEDRO DE LIMA BANDEIRA, MARIA LIBERATA BARBOSA.). . CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/08/2009 E 13/08/2009, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 10/08/2009 À 14/08/2009.\r\n\r\n3 - 2004.51.07.000367-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x MARIA VIANNA FREIM (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x JOAO RODRIGUES (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x WANA WERLY COELHO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). . CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/08/2009 E 13/08/2009, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 10/08/2009 À 14/08/2009.\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000419-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOSE DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: RODRIGO RAIMUNDO DUTRA.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA.) x ODETE NEPOMUCENO (ADVOGADO: PAULO PEREIRA DE AZEVEDO.). . CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/08/2009 E 13/08/2009, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 10/08/2009 À 14/08/2009.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000554-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMO LOPES BONIFACIO (ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/08/2009 E 13/08/2009, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 10/08/2009 À 14/08/2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001574-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA MACHADO TELES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . CANCELAMENTO DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA OS DIAS 12/08/2009 E 13/08/2009, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE E DOS PRAZOS NO PERÍODO DE 10/08/2009 À 14/08/2009.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 818140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "817397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.006324-2 REGINALDO BARROS NETO (ADVOGADO: VALESCA M. DE SALES P. CORZON.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União (fls. 218/510), no prazo de 10 (dez) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\n2 - 2007.51.02.001370-3 VALCY FERRI (ADVOGADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 139. As informações pretendidas podem e devem ser fornecidas por meio de certidão, cabendo ao autor o ônus.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.004757-2 FRANCISCO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.002579-9 MARIA APARECIDA REY SOARES (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA, JOSE GREGORIO MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.02.002360-0 FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a antecipação da tutela, para condenar o INSS a instituir o benefício assistencial de um salário-mínimo mensal à autora, FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES, nos termos do art. 203, V, da CRFB/88 c/c art. 20 da Lei 8.742/93, a partir de 27.06.2003, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. Condeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97).\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001084-5 LUIZ CARLOS SALABERT (ADVOGADO: CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS, FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000685/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ao pagamento da quantia apurada de atrasados, referente ao benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 101.111.634-8) em que apurado crédito pelo INSS entre a data do início do benefício previdenciário e a da efetiva implantação do mesmo, descontadas a parcela paga administrativamente, o débito oriundo da revisão administrativa realizada pelo INSS, entre outras previstas em lei, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação (art. 3º do Decreto-lei 2.322/87), em razão de se tratar de verba de natureza alimentar. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). P. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.002945-7 VANETE MARINS DUARTE (ADVOGADO: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA.) x INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (ADVOGADO: GELTA MOREIRA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000690/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO: \r\n\r\nI - EXCLUO do feito a Niterói Prev (IBASM), tendo em vista sua ilegitimidade passiva ad causam, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE o pedido, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela deferida, salvo quanto à data de início do benefício, para condenar o INSS a conceder à VANETE MARINS DUARTE o benefício previdenciário de pensão por morte de seu finado marido, OSVALDO AEDO DE MELO DUARTE, ex-segurado obrigatório do réu, desde a data do requerimento administrativo em 04.11.2004, com pagamento das diferenças apuradas, com atualização monetária (Lei n.º 6.899/81) e juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCondeno-o ainda em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (artigo 10 da Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.003221-3 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Manifeste-se o autor sobre a informação do INSS de que cumpriu a tutela antecipada deferida (fl. 178), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.02.003734-7 DALVA MIRANDA LIMA (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES, ELADIO SANTAMARIA GOMEZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO dos embargos de declaração, porém, não havendo a alegada omissão, NEGO-LHES provimento.\r\n\r\n10 - 2009.51.02.001075-9 NILCE SILVEIRA MAIA (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 129. À Secretaria para juntar aos autos cópia da decisão que deferiu a tutela e do mandado de citação do réu.\r\n\r\nNão obstante, manifeste-se a autora sobre a contestação de fls. 102/123, bem como sobre a informação de cumprimento da tutela (fls. 136/140), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.02.000358-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x DIOGO WEBERSZPIL DO AMARAL (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE, JOSE ANTONIO BASTOS NOBELL.). . Indefiro a remessa dos autos a uma das Varas Federais de São Paulo requerida pela União em sua réplica, vez que a posterior mudança de endereço da parte demandada não modifica a competência já fixada, entendendo-se como posterior mudança a verificada após a propositura da ação. Nos termos do artigo 87 do Código de Processo Civil, no momento em que a ação é proposta, opera-se a perpetuatio jurisdidictionis, que visa à preservação do princípio constitucional do juiz natural. Assim, operada a perpetuação, as supervenientes alterações na situação de fato, como a mudança de domicílio do Réu, mostra-se irrelevante, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou hierarquia.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2007.51.02.006180-1 JOAO NATAL ZANUTO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000677/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL a incorporar aos proventos do Autor a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - GDATEM, no valor correspondente ao que vem sendo pago aos servidores da ativa, bem como ao pagamento, quanto à Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA e quanto à GDATEM, das diferenças devidas entre a quantia efetivamente paga ao Autor e a importância satisfeita aos servidores da ativa, observando-se:\r\n\r\n( no período de 01º de fevereiro de 2002 a 31 de maio de 2002, o valor correspondente a 37,5 (trinta e sete inteiros e cinco décimos) pontos, quanto à GDATA (arts. 1º e 6º da Lei nº 10.404/2002);\r\n\r\n( no período de 01º de junho de 2002 a 30 de abril de 2004, o valor correspondente a 30 (trinta) pontos, quanto à GDATA (art. 5º, II, da Lei nº 10.404/2002, e art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.971/2004);\r\n\r\n( no período de 01º de maio de 2004 a 30 de junho de 2006, no valor correspondente a 60 (sessenta) pontos, quanto à GDATA (art. 1º da Lei nº 10.971/2004, art. 124 da Lei nº 11.355/2006, e item “c.2.2” de fl. 03);\r\n\r\n( no período de 01º de fevereiro de 2006 a 03 de fevereiro de 2009, no valor de 75 (setenta e cinco) pontos, quanto à GDATEM (art.7º-A, § 4º, da Lei nº 9.657/98, art. 122 da Lei nº 11.355/2006 e art. 20 da Lei nº 11.907/2009); e\r\n\r\n( a partir de 03 de fevereiro de 2009, no valor de 80 (oitenta) pontos, quanto à GDATEM (art. 20 da Lei nº 11.907/2009).\r\n\r\nDeve-se, ainda, observar, quanto às prescrições supra, os termos das Leis nos 9.657/98, 10.404/2002, 10.971/2004, 11.355/2006 e 11.907/09.\r\n\r\nAs parcelas remuneratórias deverão serem apuradas em liquidação de sentença, observada a prescrição quinquenal, descontando-se eventuais parcelas pagas administrativamente, acrescidas de correção monetária desde a data do inadimplemento de cada parcela, e de juros moratórios, a partir da data da citação, na razão mensal de 0,5% (meio por cento), conforme estatuiu o Supremo Tribunal Federal (Plenário, RE-453.740/RJ, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJ de 24.08.07).\r\n\r\nCondeno-a, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios na base de 5% (cinco por cento) sobre o montante devido até a data do pagamento, atualizado monetariamente. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, ante o disposto no art. 475, I, do Código de Processo Civil (Redação dada pela Lei nº 10.352/01).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.021609-9 ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ, ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 102. Este Juízo é absolutamente incompetente para processar este feito, em razão do valor atribuído à causa, conforme decisão de fl. 101.\r\n\r\nTendo decorrido o prazo para recurso da referida decisão, encaminhem-se os autos para redistribuição.\r\n\r\n14 - 2008.51.02.000174-2 JOEL LINO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000689-2 LUIS FERNANDO MONTEIRO (ADVOGADO: SOLANGE AZEREDO PIMENTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000681/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e NEGO-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001434-7 JOSE SILVERIO MONTEIRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.002982-0 REGINALDO DE FREITAS SOUSA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.003024-9 MILTON JOSE DA ROSA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.004475-3 GILBERTO LOPES FERRONE (ADVOGADO: CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2009.51.02.002364-0 FABIO NEVES DA SILVA (ADVOGADO: TAICE TEIXEIRA ACATAUASSU NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção com relação ao(s) processo(s) relacionado(s) no termo de prevenção, uma vez observada as diferenças nos números dos CPF´s.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, com base no princípio da dignidade humana, dada a condição particular do requerente. Anote-se. \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n21 - 98.0203738-9 HELEN CRISTINA DA CRUZ PADILHA (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Fls. 299/353. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado. Nada sendo requerido, requisite-se a DIRFO o pagamento dos honorários e venham conclusos os autos para sentença.\r\n\r\nPrazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 98.0205404-6 MICHAEL BUCKLEY E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo questões a serem sanadas pela perita, requisite-se o pagamento de honorários junto à DIRFO.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.001942-9 MARIA AUXILIADORA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ROSALIA RIOS MAROT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a devolução dos autos à 3ª Vara Federal de Niterói, mediante redistribuição.\r\n\r\nAO SEDIS-NI para cumprimento.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.000004-8 ALEXANDRE CORREA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA, ROGERIO RODRIGUES PETITO, REGINA BEZERRA DOS SANTOS, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x RABAT CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: ROSALIA RIOS MAROT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . ANTE O EXPOSTO, DETERMINO a devolução dos autos à 3ª Vara Federal de Niterói, mediante redistribuição.\r\n\r\nAO SEDIS-NI para cumprimento.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.000379-8 FLAVIO HENRIQUE CESARIO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Manifestem-se as partes sobre o laudo (fls. 240/269), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos.\r\n\r\nNão havendo questões a serem sanadas pela perita, requisitem-se os honorários junto à DIRFO, vindo os autos em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.002900-4 ALEXANDRE RICARDO MARTIN (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000697/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.003336-6 MARIO MOURA VIANNA E OUTRO (ADVOGADO: ADAUGEAN EIRAS FURLANI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . Fl. 219/220. Não existe greve sem prejuízo, cabendo ao patrão e aos empregados assumirem os ônus deste instrumento de reivindicação política. Entretanto, não posso admitir que os prejuízos sejam transferidos para os jurisdicionados, que nada têm a ver com tais conflitos de interesses. \r\n\r\nTendo havido intimação da CEF (fl. 217), que chegou a se manifestar nos autos, mas não cumpriu o despacho, indefiro o requerido. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.002806-8 JUAREZ TORRES DUAYER E OUTRO (ADVOGADO: MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000698/2009 . ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO aos Embargos de Declaração para, integrando a decisão de fl. 118, DISPENSAR o depósito da parte controvertida, SUSPENDENDO sua exigibilidade, mantida a necessidade de depósito da parte incontroversa, na forma antes determinada.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento.\r\n\r\nManifestem-se os autores sobre a contestação e os documentos juntados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2004.51.02.002499-2 CATIA REGINA DE CASTRO HAUHI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido das autoras ANA LÚCIA CORREA FARINA e CLÁUDIA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO; e\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido dos autores CÁTIA REGINA DE CASTRO HAUHI, SOLANGE ANDRADE LARANJEIRA e ANTÔNIO HERMES VICENTE JARDIM, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a recalcular os saldos de suas contas vinculadas ao FGTS, acrescendo os índices de 42,72% e 44,80% relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, descontados os percentuais pagos a menor, creditando a diferença apurada nas referidas contas, observada a correção monetária e os juros remuneratórios aplicáveis ao FGTS.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.003701-6 PAULO MANOEL DA SILVA (ADVOGADO: PAULO BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . Fls. 63/64. Por serem os extratos imprescindíveis ao julgamento da demanda, defiro à CEF a devolução do prazo para cumprimento do despacho de fl. 48.\r\n\r\n31 - 2007.51.02.000375-8 EDGAR BORGES DA FONSECA (ADVOGADO: ROSEMBERG ABREU DE PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000674/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários, ante o disposto no art. 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória n.º 2.164-40, publicada em 28.07.2001, e sua reedição (MP n.º 2.164-41).\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 51 e a isenção da gestora do FGTS.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.02.002925-5 DALTON MARQUES PINHEIRO SALLES (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE PAULO REI, JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Fls. 74/76. Tendo decorrido o prazo estabelecido para entrega dos extratos ao autor, aguarde-se a juntada dos mesmos por mais 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, voltem.\r\n\r\n33 - 2007.51.02.002952-8 ROBERTO TEIXEIRA ALVES (ADVOGADO: VANIA CARVALHO ALVES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000687/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos declaratórios e DOU-LHES provimento, conforme fundamentação supra, a fim de condenar a União Federal em honorários advocatícios, não na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas sim no valor determinado de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), mantidas as demais disposições da sentença embargada, de forma incólume. P.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.003104-3 ESPOLIO DE VALDIR SCHELEGER (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . Fls. 107/108. Tendo em vista o lapso de tempo decorrido, aguarde-se por 10 (dez) dias a apresentação dos extratos pela CEF.\r\n\r\nNão obstante, no mesmo prazo, manifeste-se a autora sobre a informação da CEF, com referencia à conta 0174.013.00639117-5.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.003134-1 MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA (ADVOGADO: FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DETERMINO à CEF que esclareça no prazo de 20 (vinte) dias se existe ou existiu, em qualquer agência, conta poupança em nome da autora, MARIA THEREZINHA BAPTISTA VIANNA, CPF n.º 091.871.547-49, com o número 400665-2, quando foi aberta e, eventualmente, encerrada.\r\n\r\nApós, não havendo confirmação da existência da conta, deverá a autora, em igual prazo, apresentar qualquer documento de que disponha que efetivamente demonstre que tal conta existiu e em que agência, sendo certo que a declaração de bens é documento produzido unilateralmente, sendo prova apenas relativa. Deverá, ainda, esclarecer por que nos extratos relativos à conta 0174.013.00380110-0 consta o nome de MARIA TEREZINHA V ROTONDARO e, se tratar-se de divergência de nomes de solteira e de casada, deverá comprovar através da respectiva certidão de casamento, sob pena de não ser considerada como sua a titularidade dessa conta.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.003202-3 ESPOLIO DE HELIO CARNEIRO DE MESQUITA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD, JULIANA GOMES VIANA.). . Fls. 124/139. Mantenho a decisão de fl. 121, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n37 - 2007.51.02.003265-5 HILDA GONCALVES CALDAS (ADVOGADO: MICHELE COSTA STUDART MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nUma vez que a CEF informou que não localizou qualquer extrato referente às contas de n.os 01579883-4 e 0355942-3 (fl. 98), assino o prazo de 10 (dez) dias para que a Autora apresente qualquer documento que comprove, ao menos, a existência das contas anteriormente aos períodos mencionados na inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a CEF informar se existem ou existiram a referidas contas, se a titularidade da mesma é ou era da Autora e, se for o caso, quando foi aberta e encerrada.\r\n\r\n38 - 2007.51.02.003390-8 NILO SERGIO DE AZEVEDO SIQUEIRA (ADVOGADO: ALFREDO PEREIRA VENTURA, VALESCA PEREIRA DA SILVA, WALTER SANTOS VENTURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Uma vez que o autor pleiteia expurgos relativos a junho de 1987 e janeiro de 1989, e a CEF só juntou extratos a partir de março de 1990, ASSINO o prazo de 20 (vinte) dias para que a mesma esclareça a data de abertura da conta poupança n.º 0175.013.00403631-4, a fim de verificar a presença do interesse processual.\r\n\r\nDeverá o autor, no mesmo prazo, apresentar qualquer documento de que disponha, relativo a tal conta, anterior a junho de 1987.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003479-2 ANTONIO CLEBENS LISBOA (ADVOGADO: LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000675/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o Autor carecedor do direito de ação em relação ao índice de 10,14% em fevereiro de 1989, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo e, no mérito, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos das cadernetas de poupança n.os 0174.013.00490107-9 e 0209.013.00321033-0, dos seguintes índices, descontados os já creditados: \r\n\r\n26,06%, referente a junho/87, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte;\r\n\r\n42,72%, referente a janeiro/89, sobre os depósitos com datas base iniciadas até o dia 15 daquele mês, com crédito no mês seguinte;\r\n\r\n44,80%, referente a abril/90, sobre os depósitos com datas base iniciadas naquele mês, com crédito no mês seguinte; e\r\n\r\n7,87%, referente a maio/90, sobre os depósitos existentes naquele mês, com crédito no mês seguinte.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança até a data da citação e, a partir dessa, somente de juros de mora com base na taxa SELIC (artigo 406 do CC/2003), inacumulável com qualquer índice de atualização monetária, consoante entendimento do Col. STJ (EREsp 727.842-SP), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.003541-3 JOAQUIM MARCOS DA CUNHA MATTA (ADVOGADO: FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, RENATA SOUZA DA MATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Vista à parte autora sobre a petição e os documentos juntados pela CEF (fls. 182/187), no prazo de 05 (cinco) dias (art. 398 do CPC).\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.02.004078-0 WILSON ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A representante do Espólio de Álvaro Alberto Castanheira comprovou estar habilitada perante a Previdência Social (fls. 243/244). \r\n\r\nConforme dispõe o art. 1º da lei 6.858/80, os montantes das contas individuais do FGTS, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, devem ser liberados aos dependentes habilitados perante a Previdência Social, independentemente de inventário ou arrolamento. Assim, se a Lei 6858/80 afasta a necessidade de inventário ou arrolamento para percepção de FGTS pelos dependentes do fundista, não faz sentido se referir a “espólio”. À SEDIS-NI para retificação da autuação, para constar NELLY HARFIELD CASTANHEIRA em lugar do Espólio de Álvaro Alberto Castanheira, uma vez que demanda em nome próprio.\r\n\r\nApós, cite-se a ré.\r\n\r\n42 - 2007.51.02.004279-0 ESPOLIO DE ANTONIO AURELIO SOBRAL PASCOA (ADVOGADO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000686/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, NÃO CONHEÇO dos Embargos de Declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.02.005887-5 EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (ADVOGADO: EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União (art. 398 do CPC), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006751-8 ARIDIA DE SOUZA (ADVOGADO: VITOR JOSE SARRAT DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Fl. 70. Defiro a emenda. À SEDIS-NI para incluir o Sr. Luiz Carlos de Souza no pólo passivo da presente.\r\n\r\nApós, cite-se o réu no endereço fornecido.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.519982-1 GERDA LUISE REEPS NOGUEIRA (ADVOGADO: CLAUDIO SILVA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a apresentação da declaração de fl. 24, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, já requeridos à CEF pela correntista (fl. 12), considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual, pela parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.000275-8 MOACIR DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA CEF arguiu em sua contestação, em letras destacadas, que o autor já recebia em sua conta de FGTS a taxa de juros progressiva máxima, de 6% a.a., e juntou um (único) documento indicando essa taxa, um demonstrativo de dados sobre a conta (fl. 36).\r\n\r\nEntretanto, o autor instruiu a inicial com dez extratos de sua conta, abrangendo período que vai de 1982 a 1986, todos indicando a incidência da taxa de juros de 3% a.a. (fls. 13/17), além de cópia do termo de opção retroativa, firmado em 23.10.1975 (fl. 18), sendo certo que nesses casos (opção feita de forma retroativa), os bancos gestores do FGTS não aplicavam as taxas de juros progressivas.\r\n\r\nAssim, a fim de dirimir a controvérsia, ASSINO o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF ratifique ou retifique sua alegação e, caso ratifique-a, esclareça a partir de quando passou a creditar juros de 6% a.a. e em razão de quê, devendo comprovar documentalmente através da juntada de extratos e outros documentos.\r\n\r\nInsistindo a CEF na alegação, deverá o autor, em igual prazo, esclarecer se anteriormente já pleiteou a incidência de juros progressivos em sua conta de FGTS, seja em face da CEF, seja em face de antigos bancos depositários, perante a Justiça Estadual, devendo, em caso negativo, apresentar declaração firmada pessoalmente, com firma reconhecida em cartório.\r\n\r\nApós, com ou sem o atendimento das determinações acima, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.001745-2 GERALDO EMILIO RIBEIRO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000680/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o Autor carecedor do direito de ação em relação ao índice de 84,32% em março de 1990, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, no saldo da caderneta de poupança n.º 0175.00368799-0, do índice de 44,80%, referente a abril/90, sobre os depósitos com datas base iniciadas naquele mês, com crédito no mês seguinte, descontados os já creditados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança até a data da citação e, a partir dessa, somente de juros de mora com base na taxa SELIC (artigo 406 do CC/2003), inacumulável com qualquer índice de atualização monetária, consoante entendimento do Col. STJ (EREsp 727.842-SP), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.002434-1 STELA DALVA ELMAES DE MARSILLAC (ADVOGADO: JADIR DOMINGOS BRUNO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não especificou nem justificou a prova pretendida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.002888-7 JURANDYR LUGAO MULIN (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO o Autor carecedor do direito de ação em relação ao índice de 84,32% em março de 1990, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito em relação ao mesmo e, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora as diferenças decorrentes da aplicação, nos saldos das cadernetas de poupança n.os 0174.013.0000402586-4 (fl. 53) e 0175.013.00352085-9 (fl. 57), do índice de 44,80%, referente a abril/90, sobre os depósitos com datas base iniciadas naquele mês, com crédito no mês seguinte, descontados os já creditados.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser acrescidas da correção monetária e dos juros remuneratórios devidos às cadernetas de poupança até a data da citação e, a partir dessa, somente de juros de mora com base na taxa SELIC (artigo 406 do CC/2003), inacumulável com qualquer índice de atualização monetária, consoante entendimento do Col. STJ (EREsp 727.842-SP), conforme se apurar em liquidação de sentença, quando deverão ser fornecidos os extratos analíticos de todo o período.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.002954-5 ANTONIO DE SA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.004364-5 EDNEIA GARCIA ALVES (ADVOGADO: FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA.) x CASPEB CENTRO ASSISTENCIAL DO SERVIDOR PUBLICO BRASILEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Ante o certificado à fl. 196, declaro a revelia da 2a. ré.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.004945-3 DERMEVAL SIQUEIRA DUTRA (ADVOGADO: DEMOSTINA DA SILVA ALVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não há o que se falar em prevenção em relação ao processo nº. 2007.5167002852-0, uma vez que apesar de o 2o. Juizado Especial Federal de São Gonçalo ter proferido sentença extintiva, sem apreciação do mérito, em ação que tinha o mesmo objeto, em vista do valor atribuído à causa, o bem da vida pretendido não se enquadra na competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nQuanto aos extratos da conta poupança, já requeridos à CEF pela correntista (fl. 13), considero tais documentos essenciais ao exame da causa. Deverão os mesmos serem juntados até o fim da instrução processual, pela parte autora.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.02.000119-9 FRANCISCO TORRES DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico tratar-se de coisa julgada em relação ao processo nº 2007.5152002817-3 que tramitou no 2o. JEF de Niterói, contudo, tratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no.10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n54 - 2009.51.02.000313-5 TALITA PAULINA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação bem como sobre o agravo retido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n55 - 2009.51.02.002370-5 ANDRE LUIZ FERREIRA DA COSTA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 817397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000068\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0043892-0 HUMBERTO BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE MARIA APOLIANO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005977-9 TEODOMIRO SIMPLICIO DE MEDEIROS (ADVOGADO: ALOISIO PEREIRA GORITO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002046-1 JOSE LUIZ SILVA (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença), bem como para inverter os pólos da demanda.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (CEF) na execução dos honorários de sucumbência. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.004776-8 JACQUELINE CUNHA VIELLAS (ADVOGADO: ELIEDA CARVALHO LEMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.). . Ao SEDIS-NI para alterar a classe para 4009 (cumprimento de sentença).\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2000.51.02.005726-8 SONIA KATZ (ADVOGADO: ADERSON BUSSINGER CARVALHO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (ADVOGADO: ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO.). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNão havendo nada para executar, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2000.51.02.005895-9 LUIS ANTONIO AFFONSO E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). . Ciência às partes do retorno dos autos do TRF. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000898-6 ROBERTO MENDES PAIVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE- UFF (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para ciência da decisão de fls. 268/270, devendo comprovar nos autos o cumprimento da ordem.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.531608-5 ISA MENDES DE GOUVEA (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM NITEROI (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nNão havendo nada para executar, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2004.51.02.003737-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x CARLOS AUGUSTO MENDES FRANCO E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA VALERIA CORREA COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, nos valores apurados de R$ 12.053,19 (principal - fls. 31/37) e R$ 60,22 (honorários advocatícios), em julho de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem condenação em honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0112172-5, bem como dos cálculos de fls. 31/37, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.02.002121-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ E OUTROS (ADVOGADO: JOSE MAGALHAES PIMENTEL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 44/84, de R$ 146.070,00 (principal) e R$ 7.303,50 (honorários advocatícios), em maio de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno os embargados em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o alegado excesso de execução, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 90.0035489-7, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 21/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.002123-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.) x CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000767/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o valor devido na execução é de R$ 8.118.79 (principal) e R$ 811,88 (honorários advocatícios), em dezembro de 2007, de acordo com os cálculos do INSS de fls. 05/08, e EXTINGO a execução (processo nº 98.0202832-0 em apenso), com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 98.0202832-0, bem como dos cálculos de fls. 05/08, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, bem como o feito principal em apenso, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.002130-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x PAULO DA COSTA (ADVOGADO: RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS, MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 24/34, de R$ 9.706,17 (principal) e R$ 738,46 (honorários advocatícios), em abril de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 89.0044440-9, bem como dos cálculos de fls. 24/34, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.02.002162-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.) x MARIA AUXILIADORA ANTUNES MORO (ADVOGADO: ELIAS CANARIO DE BRITTO NETTO, ANTONIO FERNANDES AMADOR MACEDO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 16/24, de R$ 23.249,82 (principal) e R$ 2.324,98 (honorários advocatícios), em abril de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 2003.5152012530-6, bem como dos cálculos de fls. 16/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n14 - 2009.51.02.002504-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x ADIL DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (ADVOGADO: DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA, MARIO ANTONIO MESQUITA COSTA, MARIANA PEGAS COSTA.). . \r\n\r\nDespacho proferido em 21.07.2009:\r\n\r\nVindas aos autos as respostas dos Réus (fls. 163/168 e 169/170), verifico a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTal a circunstância, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26/08/2009, às 14h30, com fulcro nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nIntimem-se os Acusados, as testemunhas arroladas pela Acusação (fl. 02-D), aquelas arroladas pelo Segundo Réu (fl. 170), bem como o Ministério Público Federal. Ressalte-se que as testemunhas arroladas à fl. 164 comparecerão independentemente de intimação, conforme afirmado pelo Primeiro Acusado.\r\n\r\nNesta mesma oportunidade, dê-se vista ao Parquet Federal da afirmação e do requerimento formulados à fl. 163.\r\n\r\nDespacho proferido em 04 de agosto de 2009: \r\n\r\nTendo em vista que até a presente data não veio aos autos o laudo pericial das armas e munições apreendidas, oficie-se à autoridade policial responsável pelo IPL para que providencie o encaminhamento do referido laudo a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. Por ora, cadastre-se os bens apreendidos no Sistema Nacional de Bens Apreendidos em cumprimento ao art. 84, J, V, Provimento nº 01/2001 da Corregedoria Geral desta Justiça Federal. \r\n\r\nJuntem-se aos autos os ofícios das operadoras de telefonia, bem como os respectivos áudios gravados em mídia, dando imediata ciência ao MPF. \r\n\r\nQuanto ao pedido de restituição do bem apreendido (fl. 163), deve ser observado o rito do art. 120 do CPP. \r\n\r\nApós, aguarde-se a AIJ anteriormente designada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2009.51.02.002790-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL.) x ERALDO SABINO (ADVOGADO: ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA DINIZ.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n16 - 93.0083904-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO, ALMIR GUIMARAES PARAGO.) x CONDOMINIO DOS EDIFICIOS VARANDAS DA PRAIA E VARANDAS DO BOSQUE (ADVOGADO: MARCOS W. SALGUEIRINHO.) x ICARAI PRAIA CLUBE (ADVOGADO: MARCOS W. SALGUEIRINHO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CLINICO ICARAI (ADVOGADO: DULCE ANGELICA PRADO VASQUES.) x HELENA DA COSTA FURTADO LEOTE (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x LILA LIDIA RATZSCH DE ANDREAZZI (ADVOGADO: LEANA BEZERRA Q. DE MOURA.) x CABE CIA/ DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (ADVOGADO: IRENE OLIVEIRA COIMBRA.) x PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR.) x GERTA ANNA NAGL (ADVOGADO: NILSON NUNES DE SOUZA.) x MARIA ANTONIA NUNES DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: MARCOS W. SALGUEIRINHO.) x EMMANOEL RIBEIRO LIMA (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x ESPOLIO DE FRANZ HELMUT NAGL (ADVOGADO: NILSON NUNES DE SOUZA.) x ANTONIO PAULO ANDREAZZI (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x LUCIO LEITE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: WALTER DE ARAUJO GAMA BARBOZA.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (ADVOGADO: ANDREA GOULART AZEVEDO CUNHA.). . Publicação da parte final do despacho de fl. 702:\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para manifestação quanto à proposta de honorários de fl. 675, no valor de R$ 25.000,00, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 817398"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "818839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000131\r\n\r\nExpediente do dia 09/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.52.000388-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.000388-4\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 25/09/2009 às 09:00 horas, na sala de perícias deste Juizado, sito à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 15º andar, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n2 - 2009.51.52.002373-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SABINO BEZERRA (ADVOGADO: FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002373-1\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 15:30 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551, sala 610, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\n3 - 2009.51.52.002409-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: PERICLES BONADIO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.52.002409-7\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de que a perícia médica será realizada no dia 28/08/2009 às 14:30 horas, no consultório da Srª perita, sito à Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 551, sala 610, Centro, Niterói-RJ, devendo a parte autora comparecer munida de RG, CPF, exames, laudos e radiografias de que porventura disponha.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 818839"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "818721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000058\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.000096-5 JULIO DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.000097-7 CARLOS ANDRE CRUZ (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.10.000109-0 MARIA DE FATIMA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.000113-1 CARLOS AUGUSTO DA SILVA HEINEN (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.10.000114-3 CARLOS ROBERTO JOSE DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.000119-2 CASSIA ALVES DOMINGOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.000125-8 ELIANE BENICIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.000128-3 ELZA PEDROSA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.000137-4 JURUPYRA AUGUSTO FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.10.000139-8 JOSE CARLOS MOREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.10.000140-4 JOSE DE ARIMATEA BRANDAO LOURENCO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.10.000141-6 ELIZABETH DA SILVA VERMEERSCH (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.000142-8 FATIMA GARCIA DE BRITO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.000165-9 MARIA DA SALETE DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.000180-5 CAMILO MARQUES PAES FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.000181-7 ROBSON ALAN CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.000186-6 ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.000187-8 ALESSANDRO GOMES SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.000197-0 MAURA DE OLIVEIRA ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.10.000198-2 MARTA SOLANGE MONTEIRO VELOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.000199-4 DIONIZIO DE MORAES SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.000207-0 MARIA DAS GRACAS VIANA SENA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.000214-7 AGENOR MARCOLINO DE LIMA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.10.000249-4 RAMOFLY BICALHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.000260-3 JULIO GILBERTO SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte au tora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.10.000275-5 JORGE FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.10.000279-2 JOAO LUIS FERNANDES JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.10.000282-2 JANAINA MOTTA DE OLIVEIRA PEDROZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.10.000302-4 REIGINALDO DOS SANTOS FIONTINA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.10.000313-9 CARLOS ROBERTO GOMES DE MELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.10.000318-8 ELI SOARES ROSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.10.000335-8 JANE GUIMARAES DE ABREU (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.10.000354-1 JORGEANY AMARAL DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.10.000357-7 ESTER DA CONCEICAO DE CASTRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.000364-4 GILBERTO CARLOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.10.000384-0 JOAO BATISTA BERNARDINO SOBRINHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.10.000396-6 JOELSON FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.10.000427-2 RONALDO VIEIRA ROCHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.10.000437-5 ROBERTO MENDES MEDEIROS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.10.000440-5 RENATO FERREIRA FRANCISCO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.10.000443-0 RENATO DAS NEVES GUIMARAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.10.000538-0 GLORIA BEATRIZ GOMES DE REZENDE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.10.000541-0 ROGERIO LUCIO MARQUES DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.10.000542-2 ROSANGELA DE CARVALHO MANSOLDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.10.000544-6 ROBSON SCARDIN RIBEIRO JUSTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.10.000547-1 ROSALI DOS SANTOS PEQUENO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.10.000550-1 CELSO LUIZ DA SILVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.10.000562-8 ROBERTO LUIS PASCOAL LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.10.000563-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.10.000599-9 DANIEL MAGESTE DE PAULA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.10.000602-5 GISELLE DO LAGO MARTINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.000612-8 DAVID GUEDES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.000613-0 DANIEL D'AVILA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.000619-0 IZAIR ALVES DO CARMO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.000629-3 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.000630-0 CLOVIA VIEIRA CHAVES NETA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.000632-3 MARIA ISABEL SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.000675-0 CARMEN NAZARE RAYOL OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.000837-0 ANGELA MARIA DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.000846-0 ADEMIR DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.10.000970-1 PAULO SERGIO CRUZ CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.10.000989-0 DENISE ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.001108-2 MIRIAN TERESA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.001123-9 MARCIA VALERIA MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.001125-2 MARINA JULIA MUNIZ DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.10.001190-2 MARCELO FERREIRA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.001191-4 MARCOS ANTONIO VICTOR DE BARROS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.001199-9 MARCOS ANTONIO DUARTE RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.10.001209-8 MAURICIO POTES DE FARIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.001332-7 MARCOS HENRIQUE DA SILVA MIRANDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.001370-4 MARCOS VINICIUS BERNARDO DE MELO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.001371-6 MONICA DE OLIVEIRA SALLES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.001373-0 MARCOS VILLELA NORONHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.001600-6 GELSON DIAS LEAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.001604-3 ARISTIDES MARTINS DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.001713-8 PAULO HENRIQUE DE CARVALHO BERTHOLDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.001714-0 PAULO CESAR STORTI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.10.001755-2 LINDALVA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.10.001761-8 LINDEMBERG SOARES CORDEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.10.001829-5 JOSE LUIZ BARROZO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.10.001857-0 LEDA CRISTINA DE BARROS ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.10.001870-2 OSVALDO FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.10.003501-3 LAURO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.10.003505-0 KATIA CILENE MARINHO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.10.003507-4 JOSE FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.10.003509-8 LUIZ ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.10.003510-4 LUCIO NEI LOPES PORTELA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.10.003517-7 LUIS CLAUDIO BERNARDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.10.003520-7 JOSE DO COUTO MOREIRA JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.10.003522-0 JOSIMAR RIBEIRO LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.10.003533-5 AROLDO PAULO DE PAIVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.10.003536-0 GELSON DA CONCEICAO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.10.003537-2 ANTONIO CELSO SIQUEIRA LOIOLA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.10.003539-6 JOSUE MENINO LEITE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.10.003540-2 ANA MARCIA ANADIAS MURARO LOFRANO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.10.003547-5 ANA CELIA PINTO RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.10.003550-5 ANA HELENA MONTEIRO VIEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.10.003551-7 ALUIZO DE FREITAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.10.003554-2 JOSE GOMES DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.10.003555-4 LUIS CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.10.003559-1 ANTONIO MARCOS DIAS DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.10.003569-4 ANDRE FELIPE SOARES RIBEIRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.10.003573-6 ANA LUCIA DE SOUSA ELIDIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.10.003574-8 FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.10.003575-0 AUREA MORAIS CASTRO AMARAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.10.003578-5 ALTAIR ROSA DE AGUIAR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.10.003579-7 ARY CARDOSO GONCALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.10.003581-5 ARISTON DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.10.003589-0 ANA DA GLORIA PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.10.003590-6 ARISTIDES ZANDONAI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.10.003596-7 AELTON PASCHOAL DA SILVA LOBO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.10.003597-9 IRA CORREIA PAULA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.10.003599-2 ANDREA DE JESUS MAGALHAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.10.003803-8 IVANIA BARBOZA LOBO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.10.003805-1 HENRIQUE BORGES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.10.003811-7 EVANDRO DE SOUZA EQUEY (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.10.003812-9 ANTONIO LUIZ FERREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.10.003813-0 EUZEBIO DE JESUS SODRE JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.10.003817-8 EURICO PEREIRA CORREIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.10.003818-0 ERIKA VERONICA OLIVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.10.003822-1 IVAN GOMES DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.10.003825-7 FABIO ROBERTO GALINDO ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.10.003826-9 EDSON GOMES CABRAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.10.003832-4 FLAVIO LUIZ CORREA DA COSTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.10.003833-6 ELTON CORDEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.10.003841-5 EDELEUZA BARBOSA MIRANDA CAETANO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.10.003842-7 ISRAEL PEREIRA GOULART (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.10.003845-2 EDSON ISMAEL DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.10.003846-4 ELIANE SERRANO DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.10.003848-8 EDIR FALCAO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.10.003850-6 ANA MARIA FATIMA SOUSA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.10.003851-8 ANA NERY DO CARMO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.10.003854-3 EVANDRO GUIMARAES DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.10.003857-9 FERNANDA CRISTINA CESAR PIMENTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.10.003861-0 FLAVIO BERNARDO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.10.003863-4 IVO TEIXEIRA DE JESUS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.10.003865-8 IVANIA SILVESTRE DA PAZ (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.10.003870-1 IGNACIO ANDRE DA COSTA JUNIOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.10.003871-3 EDSON PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.10.003874-9 EDMILSON BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.10.003877-4 ELISEU DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.10.003880-4 EMIDIO DE SENA MELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . O advogado da parte autora, ora recorrente, tem autonomia e conhecimento para decidir acerca da conveniência do recurso de apelação. Há, no entanto, que se observar que, como consta da fundamentação da sentença, a via eleita (execução de título judicial) não é processualmente adequada, porque o que se pretende executar, em verdade, é um título extrajudicial (o acordo que, segundo alega o autor, teria sido descumprido, pois resultou em pagamento a menor).\r\n\r\nPortanto, o advogado tem a opção de recolher as custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de deserção, e aguardar seu recurso de apelação ser julgado, bem como pode optar por desistir do recurso e ajuizar uma nova execução, agora como execução por título extrajudicial, comprovando documentalmente na própria petição inicial que o acordo firmado com a FNS foi parcialmente descumprido - o que certamente seria mais rápido, adequado e eficiente.\r\n\r\nCaso não haja o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 115\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 818721"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 10/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA LUIZA JANSEN SÁ FREIRE DE SOUZA\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n1 - 2009.51.10.000117-9 CATHARINA DA COSTA MOTTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2009.51.10.000124-6 ELIZETH CESARIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.10.000134-9 JOSE HAROLDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.000146-5 JORGE LUIZ DE ALVARENGA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.10.000155-6 MARIA DAS GRACAS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2009.51.10.000158-1 MARIA JOSE DE FRANCA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.10.000163-5 ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.10.000164-7 CARLOS ANTONIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.10.000173-8 MANOELINA SIMOES SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2009.51.10.000174-0 ROMEU MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.10.000176-3 SELMA PINHEIRO DE AGUIAR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.10.000188-0 ADELIA APARECIDA DO AMARAL CLAUDIO GARCIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.10.000190-8 CARLOS SANTANNA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.000196-9 MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.10.000206-8 ISAURA DO ESPIRITO SANTO PINTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.10.000212-3 MARCELO CLEN MOURA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2009.51.10.000216-0 MARCELA RANGEL DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.10.000222-6 FERNANDO LUIS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2009.51.10.000237-8 ELNO MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.10.000240-8 ALEXANDRE RODRIGUES PORTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.10.000241-0 SONIA REGINA DA CRUZ FRAGOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.000245-7 ROSEMERI DE JESUS DO ROSARIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.000252-4 RICARDO ADRIANO NOGUEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.10.000253-6 RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.10.000258-5 RICARDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2009.51.10.000259-7 JOAO BATISTA DE ASSIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2009.51.10.000262-7 JANISSE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.10.000268-8 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.10.000272-0 BENILTON DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.10.000288-3 JOAO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.10.000292-5 JORGE BENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.10.000293-7 JORGE ADRIANO COSTA PEDROZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.10.000306-1 ROBSON SOARES FERNANDES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.10.000316-4 JORGE HENRIQUE DE ARRUDA VARGAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.10.000317-6 JORGE UCHOA CIRNE DE AZEVEDO FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.10.000325-5 GILSON NUNES PINTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2009.51.10.000327-9 ELIANE CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2009.51.10.000330-9 ISMAEL PAULO BOTELHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.10.000331-0 DALVA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2009.51.10.000336-0 JORGE FERREIRA DO CARMO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.10.000346-2 JONAS CESAR MARIOTTI DE LIMA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.10.000347-4 JAIRO LUIZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2009.51.10.000349-8 JORGE DO NASCIMENTO MAGALHAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2009.51.10.000350-4 JONAS SOARES DE PAULA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2009.51.10.000355-3 JORGINA AMELIA DO VALLE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.10.000358-9 ELISANGELA VIEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.10.000361-9 JORGE LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.10.000365-6 GLAUCIA HELENA SANTOS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2009.51.10.000375-9 ELAINE DOS SANTOS FERREIRA ALCANTARA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2009.51.10.000382-6 RONALDO FERNANDES PIMENTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2009.51.10.000388-7 CLAUDIO LUCIO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2009.51.10.000391-7 CRISTIANO PINTO DA ROCHA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2009.51.10.000395-4 ALEXANDRE DIAS FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2009.51.10.000400-4 ROGERIO LOUZEIRO MARCHINI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n55 - 2009.51.10.000402-8 RITA DE CASSIA DA COSTA MOTTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.10.000405-3 MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2009.51.10.000407-7 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.10.000431-4 MARIA APARECIDA BARBOSA GOMES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2009.51.10.000432-6 CRISTIANE ROCHA ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n60 - 2009.51.10.000433-8 MARIA DE NAZARE ALVES FAUSTINO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n61 - 2009.51.10.000434-0 CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2009.51.10.000435-1 ROGERIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2009.51.10.000448-0 RITA MARA MELO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2009.51.10.000451-0 RICARDO LOUZEIRO MARCHINI (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n65 - 2009.51.10.000453-3 MARCELO DE SOUZA CHAGAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n66 - 2009.51.10.000455-7 ROGERIA NUNES FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n67 - 2009.51.10.000456-9 RUFINO FRANCISCO ESTEVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n68 - 2009.51.10.000458-2 RONALDO GRIZOTTI GUIMARAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2009.51.10.000459-4 CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n70 - 2009.51.10.000461-2 REGINEI BOTELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n71 - 2009.51.10.000462-4 REINALDO DA PENHA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.10.000467-3 REINALDO GOMES MATHIAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n73 - 2009.51.10.000469-7 ROCIEL OLIVIO MAIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2009.51.10.000471-5 CLAUDIO MARCIO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2009.51.10.000476-4 ROSANGELA DE OLIVEIRA SOARES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2009.51.10.000478-8 REJANE DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n77 - 2009.51.10.000482-0 JORGE CHARLES RODRIGUES MAIA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n78 - 2009.51.10.000493-4 RUBENS FERNANDES LACANA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.10.000503-3 CICERO GERMANO DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2009.51.10.000505-7 MARLI DE FRANCA BRITO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n81 - 2009.51.10.000506-9 CARLOS ALBERTO CARVALHO REIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2009.51.10.000514-8 MARCELO LACERDA DE CASTRO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n83 - 2009.51.10.000515-0 ROBSON COUTINHO DE CAVALLEIRO LAGO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2009.51.10.000516-1 ROBERTO DA SILVA MELLO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n85 - 2009.51.10.000518-5 SILVAIR LUCIO MIGUEL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n86 - 2009.51.10.000523-9 ROBERTO ARAUJO DE PAULA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n87 - 2009.51.10.000526-4 RUTE MARIA DOS SANTOS MOISES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n88 - 2009.51.10.000530-6 MARTA MARTINS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n89 - 2009.51.10.000533-1 RICARDO DA CONCEICAO FALCAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n90 - 2009.51.10.000561-6 ROGERIO RANGEL PRATA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n91 - 2009.51.10.000571-9 GILBERTO GUERRA GONÇALVES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n92 - 2009.51.10.000572-0 GICELA DE CARVALHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.10.000573-2 JOSE ARIMATEIA DA COSTA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n94 - 2009.51.10.000581-1 JOSE LUIS FLORENTINO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n95 - 2009.51.10.000585-9 JOSE WILSON BEZERRA DE MORAIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n96 - 2009.51.10.000586-0 JORGIM DO NASCIMENTO BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n97 - 2009.51.10.000595-1 DENILCÉA SOUZA OLIVEIRA DE MARINS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2009.51.10.000601-3 IRANILDO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2009.51.10.000608-6 DENIS PEREIRA RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n100 - 2009.51.10.000609-8 DJALMA DELFINO DANTAS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n101 - 2009.51.10.000610-4 DOMINGOS ADALBERTO ANTONIO DA GRACA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n102 - 2009.51.10.000615-3 DULCE ALDA NERES SARAIVA CARDOSO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n103 - 2009.51.10.000617-7 IRAN ALVES GOMES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2009.51.10.000622-0 JOANA DARC DE AZEVEDO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.10.000661-0 MARIA DA CONCEICAO FIGUEIREDO DE ANDRADE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2009.51.10.000662-1 MARIA DA PENHA NUNES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2009.51.10.000665-7 GILBERTO FERNANDES DE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2009.51.10.000668-2 DAYSE ARAGAO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n109 - 2009.51.10.000671-2 ESDRAS DE LIMA NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n110 - 2009.51.10.000672-4 EUNICE DE SOUZA CERQUEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2009.51.10.000673-6 ESTER DE SOUZA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2009.51.10.000838-1 ANA MARIA TOMAZ (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2009.51.10.000843-5 ANTONIO ALVES BERNARDINO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2009.51.10.000847-2 ADAO SANTOS GNO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2009.51.10.000855-1 ANDRE LUIS OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2009.51.10.000856-3 ALEX DE ASSIS ZERBINATO SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2009.51.10.000857-5 ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.10.000971-3 TANIA JACIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.10.000975-0 MARCOS VINICIUS PEREIRA VASCONCELOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n120 - 2009.51.10.000978-6 ROSELANE FERNANDES DA MOTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2009.51.10.000980-4 GUILHERMINA CRISTINA CANTANHEDE ARAUJO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2009.51.10.000988-9 PAULO CESAR DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.10.000991-9 TELMA ANDRADE DE HOLANDA TEMPORAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.10.000992-0 TANIA MARIA DA SILVA JANUARIO FRANCO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n125 - 2009.51.10.000995-6 TANIA MARIA MESQUITA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2009.51.10.000999-3 LUZINETE DE OLIVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.10.001113-6 JOSE CRISTOVAO DE AMORIM (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2009.51.10.001126-4 MARILDA ANTUNES MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n129 - 2009.51.10.001127-6 MONICA CRISTINA OLIVEIRA COUTINHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n130 - 2009.51.10.001128-8 MONICA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n131 - 2009.51.10.001146-0 MARCIO DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n132 - 2009.51.10.001200-1 MARCOS ANTONIO MARTINS PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n133 - 2009.51.10.001205-0 MARCOS FABIO AMARAL FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2009.51.10.001214-1 MARCOS ALEXANDRE SILVA COELHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2009.51.10.001237-2 MARCOS BATISTA CRESPO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2009.51.10.001594-4 GILDA MARIA CESAR MORAES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n137 - 2009.51.10.001596-8 AMARO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2009.51.10.001648-1 EDSON SEBASTIAO DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n139 - 2009.51.10.001651-1 ANTONIO CARLOS FLOR (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n140 - 2009.51.10.001675-4 PALMIRA GRACIANA CANDIDA BAPTISTA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n141 - 2009.51.10.001685-7 FRANCISCA ALDERI LIMA DE SOUZA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.10.001698-5 FLAVIO PERROTA BARBOSA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n143 - 2009.51.10.001716-3 PAULO CESAR FERREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n144 - 2009.51.10.001720-5 EDUARDO ANTONIO DOS REIS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n145 - 2009.51.10.001743-6 LIDIA PEREIRA ALVES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n146 - 2009.51.10.001750-3 JOSIAS FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.10.001784-9 LUIS CLAUDIO LOPES DA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.10.001785-0 LAVINIA CARNEIRO DE MELO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n149 - 2009.51.10.001831-3 LUIZ FERNANDO GASTAO FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n150 - 2009.51.10.001859-3 JOSE ROBERTO ANDRE RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n151 - 2009.51.10.001871-4 OSVALDO LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n152 - 2009.51.10.001877-5 LUCIA HELENA SILVA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.10.001879-9 LUIZ OCTAVIO BARBOSA CABRAL (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n154 - 2009.51.10.001882-9 JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.10.001896-9 PATRICIA PEREIRA CESARIO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Como não houve o devido recolhimento das custas, declaro deserto o recurso interposto pela parte autora em razão da falta de preparo, nos termos do art. 511 do CPC, devendo os autos serem arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 144\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 818722"
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                            "807661": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0751835-2 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DALMIRO MARTINS DE MELO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000445-1/2009\r\n\r\n*02979103100044512009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751835-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: DALMIRO MARTINS DE MELO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 308147880, processo administrativo no. 6606245, valor da dívida R$ 1.083,55 (um mil, oitenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos), atualizado até 27/09/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DALMIRO MARTINS DE MELO - CPF n. 224.071.207-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n2 - 2000.51.10.000853-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x TELEVOLKS AUTO PECAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000435-8/2009\r\n\r\n*02979103100043582009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.000853-5 e Apensos nº 2000.51.10.000953-9; 2000.51.10.001820-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: TELEVOLKS AUTO PECAS LTDA, Certidões da Dívida Ativa nº(os) 7079900219141, 7069900924220, 7029900387781, valor da dívida R$ 3.956,54 (três mil, novecentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o executado TELEVOLKS AUTO PECAS LTDA - CNPJ n. 30.232.896/0001-03, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.000696-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x D NASCIMENTO SERRALHERIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000457-4/2009\r\n\r\n*02979103100045742009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000696-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: D NASCIMENTO SERRALHERIA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000070330, processo administrativo no. NDGF303677, valor da dívida R$ 5.674,53 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e cinqüenta e três centavos), atualizado até 11/06/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) D NASCIMENTO SERRALHERIA - CNPJ n. 28.714.301/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.004086-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000449-0/2009\r\n\r\n*02979103100044902009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004086-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 557621739, processo administrativo no. 327083948, valor da dívida R$ 7.609,42 (sete mil, seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 27/04/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NORMA VALVERDE BARBOSA - CPF n. 068.668.827-96, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.004086-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000448-5/2009\r\n\r\n*02979103100044852009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004086-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 557621739, processo administrativo no. 327083948, valor da dívida R$ 7.609,42 (sete mil, seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 27/04/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDREA GONSALO FERREIRA - CPF n. 002.222.387-80, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.004086-5 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000450-2/2009\r\n\r\n*02979103100045022009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.004086-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: FUTURE TOP SHOPING CELULAR LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 557621739, processo administrativo no. 327083948, valor da dívida R$ 7.609,42 (sete mil, seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 27/04/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IRENE DA GRACA GONSALO FERREIRA - CPF n. 563.453.647-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n7 - 2002.51.10.007736-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x NELSON CARLOS DA SILVA MACHADO x LOKAL 2000 COM/ E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000454-0/2009\r\n\r\n*02979103100045402009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007736-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LOKAL 2000 COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201152425, processo administrativo no. 10735203263200216, valor da dívida R$ 40.102,15 (quarenta mil, cento e dois reais e quinze centavos), atualizado até 26/08/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NELSON CARLOS DA SILVA MACHADO - CPF n. 580.733.027-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.008850-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO x CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000433-9/2009\r\n\r\n*02979103100043392009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008850-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201099516, processo(s) administrativo(s) no. 10735202721200291, valor da dívida R$ 8.128,54 (oito mil, cento e vinte e oito reais e cinquenta e quatro centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) - ILMA DE MOURA - CPF no. 581.117.867-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizado pelo MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n9 - 2002.51.10.008850-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOSE GOMES DA SILVA FILHO E OUTRO x CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000432-4/2009\r\n\r\n*02979103100043242009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.008850-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CENTER REAL DA CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201099516, processo administrativo no. 10735202721200291, valor da dívida R$ 8.128,54 (oito mil, cento e vinte e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE GOMES DA SILVA FILHO - CPF n. 248.492.947-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n10 - 2002.51.10.009447-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SERGIO NUNES MOTTA E OUTRO x PRIMU'S SERVICE CARGA & DESCARGA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000438-1/2009\r\n\r\n*02979103100043812009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009447-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), mo vida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PRIMU'S SERVICE CARGA & DESCARGA LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040202632331, processo administrativo no. 10735205879200213, valor da dívida R$ 143.665,23 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três reais), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERGIO NUNES MOTTA - CPF n. 311.648.117-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n11 - 2002.51.10.009447-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SERGIO NUNES MOTTA E OUTRO x PRIMU'S SERVICE CARGA & DESCARGA LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000439-6/2009\r\n\r\n*02979103100043962009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009447-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PRIMU'S SERVICE CARGA & DESCARGA LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040202632331, processo administrativo no. 10735205879200213, valor da dívida R$ 143.665,23 (cento e quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e vinte e três centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCIO CRISTOVAM DE OLIVEIRA - CPF n. 002.681.917-19, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n12 - 2003.51.10.012185-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x GILBERTO BATISTA DA SILVA x IND/ E COM/ DE CHARQUE SERRA DOURADA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000437-7/2009\r\n\r\n*02979103100043772009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.012185-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: IND/ E COM/ DE CHARQUE SERRA DOURADA LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060302147979, processo administrativo no. 10735203466200385, valor da dívida R$ 12.386,08 (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais e oito centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GILBERTO BATISTA DA SILVA - CPF n. 225.544.757-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.009276-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x LEONARDO CERQUEIRA BITENCOURTE E OUTRO x VESGAL COML/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000447-0/2009\r\n\r\n*02979103100044702009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009276-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VESGAL COML/ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401814880, processo administrativo no. 10735202023200458, valor da dívida R$ 65.934,14 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NILMA DA CUNHA ANDRADE - CPF n. 041.707.797-11, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.009276-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x LEONARDO CERQUEIRA BITENCOURTE E OUTRO x VESGAL COML/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000446-6/2009\r\n\r\n*02979103100044662009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009276-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VESGAL COML/ LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040401814880, processo administrativo no. 10735202023200458, valor da dívida R$ 65.934,14 (sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e quatro reais e quatorze centavos)), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LEONARDO CERQUEIRA BITENCOURTE - CPF n. 051.078.017-22, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n15 - 2005.51.10.006636-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x ALCYR DE JESUS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000455-5/2009\r\n\r\n*02979103100045552009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXE CUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006636-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ALCYR DE JESUS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 1 05 008697-10, processo administrativo no. 10735 600110/2005-58, valor da dívida R$ 32.229,60 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALCYR DE JESUS - CPF n. 029.801.717-27, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n16 - 2007.51.10.001703-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x VULCOM COM/ E SERVIÇOS LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000434-3/2009\r\n\r\n*02979103100043432009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001703-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VULCOM COM/ E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020600386760 (18/12/2006-516229,60); 7060600713581 (18/12/2006-283381,16); 7060600713662 (18/12/2006-790521,43); 7070600277215 (18/12/2006-171278,97), processo administrativo no. 10735003243200581, valor da dívida R$ 2.092.466,62 (dois milhões, noventa e dois mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar a executada FÁTIMA BRAGA DE MELO - CPF n. 564.663.407-59, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-A para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n17 - 2007.51.10.001807-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000440-9/2009\r\n\r\n*02979103100044092009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCIO SOLTER, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001807-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020601533278; 7060604268574; 7060604268655; 7070600755303, processo administrativo no. 10735501527200610; 10735501528200664; 10735501529200617; 10735501530200633, valor total da dívida R$ 85.592,98 (oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e dois reais e noventa e oito centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BAIXADA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME - CNPJ n. 00.376.336/0001-53, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n18 - 2007.51.10.004026-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x EDMILSON NUNES VIEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000442-8/2009\r\n\r\n*02979103100044282009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCIO SOLTER, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004026-7 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: EDMILSON NUNES VIEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703554129, processo administrativo no. 10735603801200775, valor da dívida R$ 31.839,81 (trinta e um reais e oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EDMILSON NUNES VIEIRA - CPF n. 968.350.607-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n19 - 2007.51.10.004087-5 FAZENDA NACIONAL x SONIA FERREIRA DE LIMA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000444-7/2009\r\n\r\n*02979103100044472009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCIO SOLTER, JUiZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004087-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SONIA FERREIRA DE LIMA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703339074, processo administrativo no. 10735601650200711, valor da dívida R$ 15.976,51 (quinze mil, novecentos e setenta e seis reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SONIA FERREIRA DE LIMA - CPF n. 108.151.437-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n20 - 2007.51.10.004159-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ANGELO SALVATORE PETROCELLI. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000436-2/2009\r\n\r\n*02979103100043622009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004159-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ANGELO SALVATORE PETROCELLI, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703376352, processo administrativo no. 10735602023200705, valor da dívida R$ 21.561,10 (vinte e um mil, quinhentos e sessenta e um reais e dez centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANGELO SALVATORE PETROCELLI - CPF n. 252.769.137-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n21 - 2007.51.10.004216-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MARCELO CAVALCANTE MARTINS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000452-1/2009\r\n\r\n*02979103100045212009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004216-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MARCELO CAVALCANTE MARTINS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703298882, processo administrativo no. 10735601248200736, valor da dívida R$ 13.478,07 (treze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sete centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCELO CAVALCANTE MARTINS - CPF n. 074.604.027-02, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2007.51.10.004287-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CHRISTIANO BERNARDO CRUZ. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000451-7/2009\r\n\r\n*02979103100045172009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004287-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CHRISTIANO BERNARDO CRUZ, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703567611, processo administrativo no. 10735603935200796, valor da dívida R$ 131.458,45 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CHRISTIANO BERNARDO CRUZ - CPF n. 015.019.007-73, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n23 - 2007.51.10.004497-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CCS CARBALLO CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000453-6/2009\r\n\r\n*02979103100045362009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004497-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CCS CARBALLO CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020601542269; 7060604281759; 7060604281830; 7070600758400, processo administrativo no. 10735502153200650; 10735502154200602; 10735502155200649; 10735502156200693, valor total da dívida R$ 23.824,18 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais e dezoito centavos), atualizado até 01/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CCS CARBALLO CORRETORA DE SEGUROS SIMPLES LTDA - CNPJ n. 02.034.588/0001-20, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n24 - 2007.51.10.004636-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MÉLIO DE SOUZA CABRAL. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000441-3/2009\r\n\r\n*02979103100044132009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCIO SOLTER, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004636-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MÉLIO DE SOUZA CABRAL, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703627886, processo administrativo no. 10735604537200797, valor da dívida R$ 21.481,46 (vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MÉLIO DE SOUZA CABRAL - CPF n. 281.431.247-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n25 - 2007.51.10.004658-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PRISCILA DE SOUZA BARRETTO.) x BOM DRINK IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000456-0/2009\r\n\r\n*02979103100045602009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004658-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: BOM DRINK IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) CSRJ200700304, processo administrativo no. NFGC505046661, valor da dívida R$ 148,51 (cento e quarenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), atualizado até 22/10/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) BOM DRINK IND/ E COM/ DE BEBIDAS LTDA - CNPJ n. 00.132.689/0001-08, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n26 - 2007.51.10.004688-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x WALDIR DE OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000443-2/2009\r\n\r\n*02979103100044322009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004688-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: WALDIR DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703439109, processo administrativo no. 10735602651200782, valor da dívida R$ 20.230,10 (vinte mil, duzentos e trinta reais e dez centavos), atualizado até 30/06/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) WALDIR DE OLIVEIRA - CPF n. 447.262.957-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 01/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 807661"
                            ],
                            "807662": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000075\r\n\r\nExpediente do dia 06/07/2009\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0970940-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ROVENA CRIACAO E COMUNICACAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000502-6/2009\r\n\r\n*02979103100050262009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0970940-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ROVENA CRIACAO E COMUNICACAO LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079700095368, processo administrativo no. 107352231659604, valor da dívida R$ 2.288,43 (dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ROVENA CRIACAO E COMUNICACAO LTDA ME - CNPJ n. 39.467.089/0001-36, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n2 - 98.0970946-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x AILANA COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000470-0/2009\r\n\r\n*02979103100047002009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0970946-3, 980970957-9, 9809724071 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: AILANA COM/ DE ROUPAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069703963967, 706970394009, 7029701921192 processo administrativo no. 107352252249715, 107352252269741 e 107352252259788, valor total da dívida R$ 5.131,87 (cinco mil, centos trinta e um reais e oitenta e sete centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AILANA COM/ DE ROUPAS LTDA - CNPJ n. 35.941.186/0001-68, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n3 - 98.0972108-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA.) x ESTESIA RIO MODAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000461-0/2009\r\n\r\n*02979103100046102009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0972108-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: ESTESIA RIO MODAS LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 556417291, processo administrativo no. 322624380, valor da dívida R$ 1.979,19 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), atualizado até 30/12/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) IVANEIDE DE SOUZA - CPF n. 799.899.007-44, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais co minações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n4 - 98.0972108-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: LUYSIEN COELHO MARQUES SILVEIRA.) x ESTESIA RIO MODAS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000460-6/2009\r\n\r\n*02979103100046062009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0972108-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: ESTESIA RIO MODAS LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 556417291, processo administrativo no. 322624380, valor da dívida R$ 1.979,19 (um mil, novecentos e setenta e nove reais e dezenove centavos), atualizado até 30/12/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) HEIDER GOMES LIRIO DE SOUZA - CPF n. 491.975.337-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n5 - 98.0977218-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARCOS DA SILVA COUTO.) x D E B RIO COM/ E IND/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000500-7/2009\r\n\r\n*02979103100050072009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0977218-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: D E B RIO COM/ E IND/ DE CONFECCOES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 332620457, processo administrativo no. 13200, valor da dívida R$ 26.948,84 (vinte e seis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até 21/05/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VERA LUCIA DA SILVA ALLAM - CPF n. 722.83.357-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n6 - 98.0978385-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA, MARCOS DA SILVA COUTO.) x CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA x ALFREDO PEREIRA TEIXEIRA x FGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (ADVOGADO: LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000458-9/2009\r\n\r\n*02979103100045892009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 98.0978385-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: FGM DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 326200126, processo administrativo no. 326200126, valor da dívida R$ 2.281.340,16 (dois milhões, duzentos e oitenta e um mil, trezentos e quarenta reais e dezesseis centavos), atualizado até 22/04/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALFREDO PEREIRA TEIXEIRA - CPF n. 657.532.754-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n7 - 99.0751375-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x FRICARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000469-7/2009\r\n\r\n*02979103100046972009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0751375-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FRICARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7079700294727, processo administrativo no. 107350001359712, valor da dívida R$ 701,36 (setecentos e um reais e trinta e seis centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FRICARNES DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - CNPJ n. 31.437.346/0001-85, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n8 - 99.0759517-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LISAN SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000511-5/2009\r\n\r\n*02979103100051152009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 99.0759517-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LISAN SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069800501743, processo administrativo no. 107352488349896, valor da dívida R$ 3.676,54 (três mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LISAN SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA ME - CNPJ n. 00.279.516/0001-17, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n9 - 2000.51.10.004279-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000492-6/2009\r\n\r\n*02979103100049262009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004279-8, 200051100047334 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CLINICA MEDICA ODONTOLOGICA ARAGAO LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069903678042, 7029901714867, processo administrativo no. 107680274219865, 107680274219865, valor total da dívida R$ 26.645,80 (vinte e seis mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE ROSA NOVAES JUNIOR - CPF n. 003.179.947-78, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n10 - 2000.51.10.004708-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x SANKE COM/ E IND/ DE BOLSAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000491-1/2009\r\n\r\n*02979103100049112009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.004708-5, 200051100047097, 200051100047103, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: SANKE COM/ E IND/ DE BOLSAS LTDA ME, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7069903164103, 7069903164286, 7069903164367, processo administrativo no. 107352069339972, 107352069349935, 107352069359906, valor total da dívida R$ 6.477,79 (seis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e setenta e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SANKE COM/ E IND/ DE BOLSAS LTDA ME - CNPJ n. 40.313.702/0001-40, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n11 - 2000.51.10.009673-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO.) x ADEMIR NUNES MOURA x CAFEM DO BRASIL CONSTRUCOES E COM/ LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000474-8/2009\r\n\r\n*02979103100047482009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2000.51.10.009673-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CAFEM DO BRASIL CONSTRUCOES E COM/ LTDA E OUTRO, Certidão da Dívida Ativa nº(os) 7020000123954, processo administrativo no. 107352000290087, valor da dívida R$ 8.902,34 (oito mil, novecentos e dois reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ADEMIR NUNES MOURA - CPF n. 893.735.298-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n12 - 2001.51.10.000982-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GILSON BARROSO DE MORAES E OUTRO x K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000487-5/2009\r\n\r\n*02979103100048752009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000982-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 3 00 000250-97, processo(s) administrativo(s) no. 10735 001451/94-03, valor da dívida R$ 464.656,59 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GILSON BARROSO DE MORAES - CPF no. 312.385.137-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MMª. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n13 - 2001.51.10.000982-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GILSON BARROSO DE MORAES E OUTRO x K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000503-0/2009\r\n\r\n*02979103100050302009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000982-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida pela FAZENDA NACIONAL em face de REU: K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 3 00 000250-97, processo(s) administrativo(s) no. 10735 001451/94-03, valor da dívida R$ 464.656,59 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ECATERINE COULIS KOKKOLAKIS - CPF no. 236.497.987-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei no. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado, quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) CITANDO(A), para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pela MMª. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n14 - 2001.51.10.000982-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x GILSON BARROSO DE MORAES E OUTRO x K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000484-1/2009\r\n\r\n*02979103100048412009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.000982-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 3 00 000250-97, processo administrativo no. 10735 001451/94-03, valor da dívida R$ 464.656,59 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e cinqüenta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) K E K COM/ DE PLASTICOS LTDA - CNPJ n. 31.429.228/0001-25, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JOHNNY FELIPE ALVES DE LIMA, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n15 - 2001.51.10.002967-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x JOÃO PEDRO BUENO E OUTRO x P CESAR BUENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000466-3/2009\r\n\r\n*02979103100046632009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2001.51.10.002967-1 e 20015110003077-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: P CESAR BUENO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060100245422 e 7020100082508, processo administrativo no. 107354022830027 e 107354022830027, valor total da dívida R$ 17.749,58 (dezessete mil, setecentos e quarenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PEDRO CÉSAR BUENO - CPF n. 000.984.927-05, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n16 - 2002.51.10.000149-5 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x L TWARDOWSKY CONSTRUCOES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000507-9/2009\r\n\r\n*02979103100050792009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.000149-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: L TWARDOWSKY CONSTRUCOES, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000082085, processo administrativo no. 240617, valor da dívida R$ 5.221,16 (cinco mil, duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos), atualizado até 28/04/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) L TWARDOWSKY CONSTRUCOES - CNPJ n. 30.742.297/0001-21, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n17 - 2002.51.10.001238-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CASAS GERMANO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000499-8/2009\r\n\r\n*02979103100049982009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.001238-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CASAS GERMANO LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000091464, processo administrativo no. NDFG303588, valor da dívida R$ 1.047,28 (hum mil, quarenta e sete reais e vinte e oito centavos), atualizado até 26/03/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CASAS GERMANO LTDA - CNPJ n. 30.844.708/0001-90, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramen cionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n18 - 2002.51.10.002096-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MONICA MEDEIROS DE MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO x MESQUITA MATERIAIS ESPORTIVO LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000512-0/2009\r\n\r\n*02979103100051202009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.002096-9, 200251100021305200251100021317, 200251100022802 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MESQUITA MATERIAIS ESPORTIVO LTDA ME E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7070100174719, 7060100947109, 7060100947028, 7020100341201, processo administrativo no. 107354001479932, 107354001479932, 107354001479932, 107354001479932 , valor total da dívida R$ 58.919,23 (cinqüenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e vinte e três centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MONICA MEDEIROS DE MESQUITA DOS SANTOS - CPF n. 023.478.887-90, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n19 - 2002.51.10.006341-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000501-1/2009\r\n\r\n*02979103100050112009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.006341-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de REU: NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ200103587, processo administrativo no. NDFG N 109403 109404, valor da dívida R$ 69.333,18 (sessenta e nove mil, trezentos e trinta e três reais e dezoito centavos), atualizado até 31/07/2007, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA - CNPJ n. 29.529.666/0001-13, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n20 - 2002.51.10.007149-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x CELIA CRISTINA ANTONIO AREDE x ARPIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000467-8/2009\r\n\r\n*02979103100046782009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.007149-7 e 20025110009401-1(classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ARPIZ PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040201885767 e 7040202636752, processo administrativo no. 10735204312200220 e 10735205934200275, valor total da dívida R$ 56.368,80 (cinqüenta e seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CELIA CRISTINA ANTONIO AREDE - CPF n. 055.479.767-41, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n21 - 2002.51.10.009057-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x A O CARVALHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000506-4/2009\r\n\r\n*02979103100050642009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2002.51.10.009057-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: A O CARVALHO E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) FGRJ000001407, processo administrativo no. 189834; 189943, valor da dívida R$ 93.855,38 (noventa e três mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), atualizado até 12/06/2002, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALBERTO OTAVIANO DE CARVALHO - CPF n. 103.641.377-20, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n22 - 2003.51.10.000577-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO x COBALT COML/ DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000496-4/2009\r\n\r\n*02979103100049642009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.000577-8, 200351100005780, 200351100012874, 200451100043050 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: COBALT COML/ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202292365, 7060202292446, 7020200830182, 7060303622492, processo administrativo no. 10735209304200270, 10735209306200269, 10735209305200214, 10735204884200390 , valor total da dívida R$ 108.679,15 (cento e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quinze centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOAQUIM DE AREAL - CPF n. 556.687.207-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n23 - 2003.51.10.000577-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE.) x LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO x COBALT COML/ DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000495-0/2009\r\n\r\n*02979103100049502009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.000577-8, 200351100005780, 200351100012874, 200451100043050 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: COBALT COML/ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060202292365, 7060202292446, 7020200830182, 7060303622492, processo administrativo no. 10735209304200270, 10735209306200269, 10735209305200214, 10735204884200390 , valor total da dívida R$ 108.679,15 (cento e oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e quinze centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF n. 026.270.227-41, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n24 - 2003.51.10.007839-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x DELTA AZUL IND/ COM/ DE ESTOFADOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000459-3/2009\r\n\r\n*02979103100045932009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.007839-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de REU: DELTA AZUL IND/ COM/ DE ESTOFADOS E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 350362831; 350362840; 350362858, processo administrativo no. 350362831; 350362840; 350362858, valor da dívida R$ 8.005,48 (oito mil, cinco reais e quarenta e oito centavos), atualizado até 11/09/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ALMERINDO DO VALE CRUZ - CPF n. 74.165.655/0001-56, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n25 - 2003.51.10.012107-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO x ZERO ZERO CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000494-5/2009\r\n\r\n*02979103100049452009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2003.51.10.012107-9, 20035110012108-0, (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ZERO ZERO CONFECCOES LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os)7060302139879, 7060302139950 , processo administrativo no. 10735 203314/2003-82, 10735203316200371, valor total da dívida R$ 33.987,39 (trinta e três mil, novecentos e oitenta e sete reais e trinta e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO - CPF n. 356.074.087-87, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.004306-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x GUARACY SALCEDO DOS SANTOS E OUTRO x DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000464-4/2009\r\n\r\n*02979103100046442009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004306-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DISTRIBUIDORA MOCO ACUCAR ALCOOL E CEREAIS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060303621844, processo administrativo no. 10735204874200354, valor da dívida R$ 6.578,50 (seis mil, quinhentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RENATA ANGELO DEVECCHI - CPF n. 029.503.257-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n27 - 2004.51.10.004867-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x LICINIO DE CASTRO SOUZA x PATY MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000468-2/2009\r\n\r\n*02979103100046822009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004867-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PATY MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060303614635, processo administrativo no. 10735204749200344, valor da dívida R$ 19.510,81 (dezenove mil, quinhentos e dez reais e oitenta e um centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LICINIO DE CASTRO SOUZA - CPF n. 474.144.997-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n28 - 2004.51.10.004895-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x EMILIO SIMONINI x CONSTRUTORA EMPLO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000510-0/2009\r\n\r\n*02979103100051002009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004895-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSTRUTORA EMPLO LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060303779715, processo administrativo no. 10735205433200370, valor da dívida R$ 20.367,31 (vinte mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EMILIO SIMONINI - CPF n. 011.160.888-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\n29 - 2004.51.10.004895-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x EMILIO SIMONINI x CONSTRUTORA EMPLO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000509-8/2009\r\n\r\n*02979103100050982009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.004895-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CONSTRUTORA EMPLO LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7060303779715, processo administrativo no. 10735205433200370, valor da dívida R$ 20.367,31 (vinte e um mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CONSTRUTORA EMPLO LTDA - CNPJ n. 65.993.636/0001-27, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n30 - 2004.51.10.009075-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x PEDRO MARQUES BRANCO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000490-7/2009\r\n\r\n*02979103100049072009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2004.51.10.009075-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: PEDRO MARQUES BRANCO FILHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010401929731, processo administrativo no. 10735602275200483, valor da dívida R$ 20.654,29 (vinte mil, seiscentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) PEDRO MARQUES BRANCO FILHO - CPF n. 398.222.497-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n31 - 2005.51.10.006586-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x J P IGUACU TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000514-9/2009\r\n\r\n*02979103100051492009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006586-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500757612, processo administrativo no. 10735200607200570, valor da dívida R$ 15.136,59 (quinze mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JOSE DE SOUSA OLIVEIRA - CPF n. 041.364.638-63, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.006586-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x J P IGUACU TRANSPORTES LTDA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000513-4/2009\r\n\r\n*02979103100051342009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2005.51.10.006586-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: J P IGUACU TRANSPORTES LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500757612, processo administrativo no. 10735200607200570, valor da dívida R$ 15.136,59 (quinze mil, cento e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RAIMUNDO NASCIMENTO DA SILVA - CPF n. 044.936.327-98, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.001035-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CAFE E BAR MARISQUEIRA DE NILOPOLIS LTDA ME E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000493-0/2009\r\n\r\n*02979103100049302009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2006.51.10.001035-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CAFE E BAR MARISQUEIRA DE NILOPOLIS LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 70 4 02 011242-19; 70 4 04 019547-03, processo administrativo no. 10735 202974/2002-65; 10735 204290/2004-60, valor da dívida R$ 14.035,86 (catorze mil, trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MILTON LEITE CARDOSO - CPF n. 832.023.907-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n34 - 2007.51.10.001615-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x VALGU SERVICOS E INSTALACOES LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000498-3/2009\r\n\r\n*02979103100049832009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001615-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: VALGU SERVICOS E INSTALACOES LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020301192602; 7020501074620; 7060303607426; 7060501317149 ; 7070500390850 , processo administrativo no. 10735204605200398; 10735204606200332; 10735501045200589; 10735501046200523; 10735501047200578, valor total da dívida R$ 12.444,50 (doze mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) VALGU SERVICOS E INSTALACOES LTDA - CNPJ n. 02.351.932/0001-04, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.001699-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x CARMINDA - PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000472-9/2009\r\n\r\n*02979103100047292009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.001699-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARMINDA - PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040502232649, processo administrativo no. 10735204248200520, valor da dívida R$ 12.973,47 (doze mil, novecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ANDREIA DE SOUZA NEVES DOS SANTOS - CPF n. 006.096.537-17, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.002035-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x IGUABA LANCHES LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000508-3/2009\r\n\r\n*02979103100050832009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.002035-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: IGUABA LANCHES LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020501449291 ; 7060100663267; 7060101367157; 7060403521655; 7070100127397; 7070400719621 , processo administrativo no. 10735200563200154; 10735200566200198; 10735201257200135; 10735204871200582; 10735205941200439; 10735205942200483, valor total da dívida R$ 12.071,49 (doze mil, setenta e um reais e quarenta e nove centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) EUGENIA CAVALEIRO DA CUNHA ROSA PIRES - CPF n. 587.483.777-91, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.002158-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x DC RIO MEDIC URGENCIAS E HOME CARE LTDA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000471-4/2009\r\n\r\n*02979103100047142009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.002158-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: DC RIO MEDIC URGENCIAS E HOME CARE LTDA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020601617374; 7060602288934; 7060604401673, processo administrativo no. 10735202031200666; 10735503378200623; 10735503379200678, valor da dívida R$ 20.166,52 (vinte mil, centos e sessenta e seis reais e cinqüenta e dois centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) DC RIO MEDIC URGENCIAS E HOME CARE LTDA - CNPJ n. 04.413.199/0001-30, na pessoa do seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.002547-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x BIG FOOT 2000 CALCADOS LTDA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000504-5/2009\r\n\r\n*02979103100050452009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.002547-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: BIG FOOT 2000 CALCADOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500705060; 7060602109517; 7070300783522; 7070301099838; 7070400698446, processo administrativo no. 10735200070200548; 10735200201200678; 10735201203200412; 10735203396200365; 10735500093200398, valor total da dívida R$ 15.193,25 (quinze mil, cento e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS MAGNO - CPF n. 223.757.247-04, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.002547-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA.) x BIG FOOT 2000 CALCADOS LTDA E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000505-0/2009\r\n\r\n*02979103100050502009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.002547-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: BIG FOOT 2000 CALCADOS LTDA E OUTROS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7040500705060; 7060602109517; 7070300783522; 7070301099838; 7070400698446, processo administrativo no. 10735200070200548; 10735200201200678; 10735201203200412; 10735203396200365; 10735500093200398, valor total da dívida R$ 15.193,25 (quinze mil, cento e noventa e três reais e vinte e cinco centavos), atualizado até 06/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) GENESIA PIMENTEL MAGNO - CPF n. 258.163.067-15, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 06/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.004100-4 FAZENDA NACIONAL x AUREA REGINA MARIANO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000475-2/2009\r\n\r\n*02979103100047522009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004100-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: AUREA REGINA MARIANO, Certidão da Dívida Ativa nº(os) 7010703330603, processo administrativo no. 10735601566200705, valor da dívida R$ 14.204,14 (quatorze mil, duzentos e quatro reais e quatorze centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) AUREA REGINA MARIANO - CPF n. 099.763.767-66, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.004224-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x ESTEVAM CABOCLO DE LIMA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000478-6/2009\r\n\r\n*02979103100047862009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004224-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: ESTEVAM CABOCLO DE LIMA, Certidão da Dívida Ativa nº(os) 7010703597952, processo administrativo no. 10735604238200752, valor da dívida R$ 19.533,42 (dezenove mil, quinhentos e trinta e três reais e quarenta e dois centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ESTEVAM CABOCLO DE LIMA - CPF n. 071.329.007-22, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n42 - 2007.51.10.004310-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000477-1/2009\r\n\r\n*02979103100047712009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004310-4 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO, Certidão da Dívida Ativa nº(os) 7010703560285, processo administrativo no. 10735603861200798, valor da dívida R$ 12.805,24 (doze mil, oitocentos e cinco reais e vinte e quatro centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO - CPF n. 002.583.447-92, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n43 - 2007.51.10.004330-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x OZIEL SOUZA PINHEIRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000476-7/2009\r\n\r\n*02979103100047672009*\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004330-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: OZIEL SOUZA PINHEIRO, Certidão da Dívida Ativa nº(os) 7010703269513, processo administrativo no. 10735600955200713, valor da dívida R$ 17.567,47 (dezessete mil, quinhentos e sessenta e sete reais e quarenta e sete centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) OZIEL SOUZA PINHEIRO - CPF n. 049.657.167-28, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.004354-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x NOEMIA SOUZA RAMOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000485-6/2009\r\n\r\n*02979103100048562009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004354-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: NOEMIA SOUZA RAMOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703255563, processo administrativo no. 10735600815200737, valor da dívida R$ 22.986,28 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) NOEMIA SOUZA RAMOS - CPF n. 040.813.077-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.004362-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x LUIS DOS SANTOS BOAVENTURA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000479-0/2009\r\n\r\n*02979103100047902009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004362-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: LUIS DOS SANTOS BOAVENTURA, Certidão da Dívida Ativa nº(os) 7010703585199, processo administrativo no. 10735604110200799, valor da dívida R$ 13.173,99 (treze mil, cento e setenta e três reais e noventa e nove centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) LUIS DOS SANTOS BOAVENTURA - CPF n. 039.000.017-58, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n46 - 2007.51.10.004620-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JORGE PAULINO COELHO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000480-3/2009\r\n\r\n*02979103100048032009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.004620-8 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE PAULINO COELHO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703403422, processo administrativo no. 10735602294200752, valor da dívida R$ 25.989,34 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE PAULINO COELHO - CPF n. 340.207.217-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.007057-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x INDIGO 1000 COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000465-9/2009\r\n\r\n*02979103100046592009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.007057-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: INDIGO 1000 COM/ DE TECIDOS LTDA E OUTRO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7020700254105; 7060701376297, processo administrativo no. 15563000249200611, valor total da dívida R$ 540.822,89 (quinhentos e quarenta mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARIA ANTONIA FERREIRA DE ASSIS - CPF n. 349.946.886-72, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.007082-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x MAX NUNES SEIXAS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000483-7/2009\r\n\r\n*02979103100048372009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2007.51.10.007082-0 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: MAX NUNES SEIXAS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703296243, processo administrativo no. 10735601222200798, valor da dívida R$ 12.266,91 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e um centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MAX NUNES SEIXAS - CPF n. 073.020.857-57, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n49 - 2008.51.10.003341-3 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x FABIANO DE JESUS SANTOS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000481-8/2009\r\n\r\n*02979103100048182009*\r\n\r\nÀ DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.003341-3 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de REU: FABIANO DE JESUS SANTOS, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 1250763, processo administrativo no. 02015.000729/2000-51, valor da dívida R$ 534.350,30 (quinhentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta reais e trinta centavos), atualizado até 21/07/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FABIANO DE JESUS SANTOS - CPF n. 00.000.191/2035-48, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n50 - 2008.51.10.003342-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x MARCELO DIAS DE OLIVEIRA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000482-2/2009\r\n\r\n*02979103100048222009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.003342-5 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de REU: MARCELO DIAS DE OLIVEIRA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 1160544, processo administrativo no. 02022000429200597, valor da dívida R$ 23.209,50 (vinte e três mil, duzentos e nove reais e cinquenta centavos), atualizado até 21/07/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) MARCELO DIAS DE OLIVEIRA - CPF n. 074.087.237-06, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, JAQUES CHAVES DA CONCEICAO, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n51 - 2008.51.10.003919-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000488-0/2009\r\n\r\n*02979103100048802009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.003919-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703215855 (18/08/2008-10950,73), processo administrativo no. 10735600418200765, valor da dívida R$ 11.661,15 (onze mil, seiscentos e sessenta e um reais e quinze centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) FRANCISCO JOSE FELIX DA SILVA - CPF n. 024.584.984-00, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n52 - 2008.51.10.003995-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x JORGE NUNES NASCIMENTO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000497-9/2009\r\n\r\n*02979103100049792009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.003995-6 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: JORGE NUNES NASCIMENTO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703250332 (18/08/2008-10950,73), processo administrativo no. 10735600763200707, valor da dívida R$ 11.661,15 (onze mil, seiscentos e sessenta e um reais e quinze centavos), atualizado até 03/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) JORGE NUNES NASCIMENTO - CPF n. 040.117.037-37, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n53 - 2008.51.10.004395-9 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x ELIAS PINTO DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000489-4/2009\r\n\r\n*02979103100048942009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.004395-9 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em face de REU: ELIAS PINTO DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 2008.N.LIV.01.FLS.0181-RJ, processo administrativo no. 535080166132006, valor da dívida R$ 2.318,70 (dois mil, trezentos e dezoito reais e setenta centavos), atualizado até 08/10/2008, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) ELIAS PINTO DA SILVA - CPF n. 844.716.387-34, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 03/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n54 - 2008.51.10.004469-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000462-5/2009\r\n\r\n*02979103100046252009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.004469-1 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7080800043428 (22/09/2008-20492,49), processo administrativo no. 10073720175200711, valor da dívida R$ 21.871.74 (vinte e um mil mil, oitocentos e setenta e um reais e setenta e quatro centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO - CPF n. 039.107.687-68, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\n55 - 2008.51.10.004478-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x CARLOS MEDEIROS DA SILVA. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS\r\n\r\nExpediente no. EDT.1031.000463-0/2009\r\n\r\n*02979103100046302009*\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da Ação de EXECUÇÃO FISCAL - Proc. nº 2008.51.10.004478-2 (classe 03000 - Execução Fiscal), movida por FAZENDA NACIONAL em face de REU: CARLOS MEDEIROS DA SILVA, Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(os) 7010703529876 (22/09/2008-10961,13), processo administrativo no. 10735603558200795, valor da dívida R$ 11.602,27 (onze mil, seiscentos e dois reais e vinte e sete centavos), atualizado até 02/07/2009, como não tenha sido possível citar o(a) executado(a) CARLOS MEDEIROS DA SILVA - CPF n. 844.623.537-49, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital CITO-O(A) para efetuar o pagamento do débito referente à Execução Fiscal supramencionada, acrescido de multas, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e artigo 9º, da Lei n. 6.830/80, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens do executado quantos bastem para a satisfação da dívida. Cientes, ainda, de que este Juízo tem sua sede na Av. Presidente Lincoln, nº 911 - 4º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, com expediente externo das 12 horas às 17 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do CITANDO, para que no futuro não venham a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de São João de Meriti, em 02/07/2009. Eu, TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o expedi. E, eu, Diretora de Secretaria, o subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti.\r\n\r\nId: 807662"
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Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001203-6 JOSE GERALDO ESTEVAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001208-5 CARLOS RODRIGUES DE FREITAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.001209-7 GLAUBER VIEIRA ESPALENZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.001214-0 JOSE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.58.001246-2 MARCIO DA SILVA PACHECO (ADVOGADO: ADRIANA MARIA ROSA, PAULA AMARAL DE SOUZA, CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.58.002305-8 ALISSON CAVALCANTI DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.58.004277-6 CLESIO MISSON PENONI (ADVOGADO: FERNANDA RAMOS HORTA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.58.004348-3 NELIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.58.004356-2 IRANI CANDIDA DE CARVALHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.58.004359-8 MARCELINO SOUZA PAIXAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.58.004364-1 TELSON CRISPIM DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.58.004368-9 RAMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.58.004401-3 HELOY COUTINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.58.004410-4 JARIO DE OLIVEIRA CUNHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.58.004418-9 REGINALDO OLIVEIRA DE ABREU (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2003.51.58.004420-7 SINVALDO NASCIMENTO DOS REIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.58.004438-4 PEDRO JOAQUIM GUEDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.58.004441-4 MARIA BARBOSA DE QUEIROZ COUTINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.58.004448-7 NILSON MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.58.000029-4 JOSE GILENO BELO FIGUEIREDO (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.58.000032-4 DELCY LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.58.000520-6 JOAO BARBOSA FELIPE FILHO (ADVOGADO: RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.58.000572-3 THIAGO DOS SANTOS RABELLO (ADVOGADO: RITA DE CASSIA CORTES VIANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.58.000637-5 ROGERIO DE OLIVEIRA FRANCA (ADVOGADO: OSWALDO ESTEVES DOS REIS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.58.001016-0 ANESIO PASSAMAI (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.58.001046-9 ADEMAR FERNANDES MAIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.58.001051-2 MARLY DA SILVA BARRAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.58.001054-8 RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2004.51.58.001056-1 RENE ROCHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.58.001060-3 ANDERSON LUIS RAMALHO DE FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.58.001062-7 MARIA CHRISTINA DO AMPARO ESTEVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2004.51.58.001064-0 MARLENE SANTANA FALCAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.58.001070-6 FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.58.001078-0 FERNANDO RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.58.001081-0 IARA DA SILVA BARRAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.58.001082-2 DAYSE TERESA GONCALVES MOIZINHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2004.51.58.001273-9 PEDRO CARLOS DE SOUZA LINS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.58.001274-0 MANOEL JORGE SALLES CASTANHEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.58.001477-3 TARCISIO DE SENA SILVA (ADVOGADO: MARCOS ZUMBA DE FRANCA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.58.000081-0 JOSE RAMALHO DE ANDRADE SANTIAGO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.58.000085-7 FERNANDO SABINO DE BRITO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.58.002050-9 HELIO DA SILVA HERDITE (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.58.002052-2 EDSON MARQUES BRASILEIRO (ADVOGADO: REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.58.002210-5 MARIO DA SILVA MARTIRE (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.58.002367-5 EIL PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.58.002596-9 VALDEMIR BEZERRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.58.002932-0 WALTER BATISTA DE MORAES JUNIOR (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2005.51.58.003051-5 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.58.000138-6 NEMA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.58.000155-6 GERSINALDO RODRIGUES GOUVEIA (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOURAO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n52 - 2003.51.58.003250-3 ABEL JULIAO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2004.51.58.000339-8 OLGA PEREIRA DE ANDRADE (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.58.000756-2 WELLINGTON DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.58.000758-6 JOAO JOSE DE SANTANA (ADVOGADO: SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.58.000921-2 JOAO LOPES FERREIRA (ADVOGADO: LIA FERREIRA GUZZON.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2005.51.58.000132-1 ADENOR FRANCISCO DA VEIGA (ADVOGADO: JOSE ANTONIO ALVES NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2005.51.58.000279-9 FRANCISCO GONCALVES DIAS (ADVOGADO: SERGIO PINHEIRO SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.58.001764-0 FRANCISCO DE SOUZA PINHEIRO (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2005.51.58.001950-7 HERMINIO RODRIGUES SODRE (ADVOGADO: GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.58.002354-7 CRESIA ROSA DA SILVA REP/ P/ SEBASTIANA VITORINA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.58.000002-3 FELIPE TELLES FILHO (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.58.000006-0 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.58.000010-2 JOSE PINTO PEDROSA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.58.000122-2 ADAIL NUNES DA SILVA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.58.000170-2 LEDIO BARBOSA DE SOUZA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.58.000261-5 ANOLIR RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.58.000280-9 JOSE DE SA (ADVOGADO: FLAVIA MARMO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.58.000528-8 RUTH BARROSO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ANDREA CONCEICAO SIMOES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.58.000839-3 MARIA DO CARMO SOARES VIANNA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.58.000854-0 SIMONIDIO ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.58.000990-7 TEREZINHA VIEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . In time-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2006.51.58.001071-5 PETRUCIO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.58.001364-9 SEVERINO CLEMENTE DOS SANTOS (ADVOGADO: KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.58.001372-8 VILMA DA SILVEIRA SIQUEIRA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.58.001840-8 DILCEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JUAREZ BISPO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n77 - 2006.51.58.000482-0 MARCELO COSTINHA CARREIRA (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora, por publicação, de que se encontra depositado o RPV expedido nos presentes autos e que para seu levantamento basta que a parte autora compareça a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munido de documento de identidade e CPF, devendo informar a este Juízo a satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 77\r\n\r\nId: 817593"
                            ],
                            "817596": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.58.001051-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIEMAR DA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.58.001051-7\r\n\r\nTrata-se de pedido de alvará para levantamento de saldo em conta de PIS e de FGTS.\r\n\r\nO procedimento de alvará judicial encontra-se previsto na Lei 6858/80 e refere-se ao levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular do direito material. Do narrado na inicial se extrai que a pretensão do autor é relativa ao recebimento de saldo existente em contas de FGTS e de PIS.\r\n\r\nA CEF autoriza o saque dos valores depositados nas contas objeto da ação aos indivíduos que atendam aos requisitos legais. O autor pretende o saque de tais contas mas não fundamenta seu pedido, deixando de enunciar o fundamento jurídico do mesmo, condição prevista no artigo 282 do CPC. \r\n\r\nDesta feita, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, emende a inicial, indicando o fundamento de seu pedido, o fato que lhe conferiria o direito ao saque. \r\n\r\nCumprido, cite-se a Ré para que responda em até trinta dias, devendo apresentar ao Juízo toda a documentação de que disponha, necessária ao esclarecimento da lide.\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham-me conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.58.000183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO LEMOS (ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001269/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2008.51.58.000386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: ANA PAULA AZEREDO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO: 2008.51.58.000386-0\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual a parte autora, objetiva que o réu seja condenado a proceder à complementação de sua remuneração, de forma definitiva, da diferença dos reajustes já percebidos até o limite de 81%, bem como ao pagamento das alterações aí advindas. \r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, eis que a parte autora não demonstra hipossuficiência econômica, notadamente pelo contracheque de fl.28.\r\n\r\nCite-se a UNIÃO FEDERAL, para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo apresentar toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei 10.259/2001, ou havendo possibilidade de conciliação, esta deve ser clara, detalhando todos os seus termos. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que as provas são unicamente documentais. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 2008.51.58.000170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH THEODORO CORREA (ADVOGADO: PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA, MANOEL MAX SANTOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.58.000170-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não comprova o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 60 (sessenta) dias apresente a cópia do requerimento administrativo e a respectiva decisão. Suspenda-se o feito por igual prazo. \r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nassinado eletronicamente\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n5 - 2009.51.58.000712-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE FARIAS BOTELHO (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000712-2\r\n\r\nAUTOR: ELAINE FARIAS BOTELHO\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nO autor pede restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 534.118.873-4, instituído em 17/03/2009 e cessado em 11/05/2009 em função do parecer contrário da perícia médica. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta laudo médico (fls. 7) que atesta que a mesma está sem condições de exercer qualquer atividade laborativa. \r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça desde a data da cessação ocorrida em 11/05/2009, o benefício de auxílio-doença NB 5341183734, em favor de ELAINE FARIAS BOTELHO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nCom a contestação e inexistindo acordo, venham-me os autos conclusos para determinação de perícia médica.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n6 - 2007.51.58.001422-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: LUCIANA GASPAR FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2007.51.58.001422-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende o reembolso de valores cobrados indevidamente e a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.58.001953-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela e aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Ausentes os requisitos dos incisos I e II do art. 273 do CPC, INDEFIRO, por ora, a Antecipação da Tutela pretendida.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n3 - Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\n4 - Com a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\n5 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.58.002102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOAQUIM REZENDE DE ALMEIDA REP/ P/ GENESIRA CARVALHO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.58.002102-0\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nDiante da comprovação de que o autor solicitou os extratos para Intime-se a CEF para que apresente os extratos necessários ao deslinde da lide ou informe a incapacidade de fazê-lo. No mesmo prazo, deverá informar a data de abertura da referida conta.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.08.001096-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM THOMAZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA.) x SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA S/A E OUTROS x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Processo nº: 2008.51.08.001096-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora contraiu, possivelmente através de procurador, diversos empréstimos e se filiou a duas entidades de previdência privada. Na presente ação, pretende que a totalidade dos descontos efetuados em seu contracheque sejam limitados a 30% de seus rendimentos. A autora propõe a presente em face da União Federal e das pessoas jurídicas beneficiárias das consignações.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que não existem documentos relativos aos empréstimos efetuados ou mesmo as datas de efetivação dos contratos. Observo também que a parte autora não comprovou ter requerido junto à Marinha do Brasil, a adequação de seus descontos ao patamar de 30% de seus rendimentos. \r\n\r\nA própria decisão carreada aos autos pela autora em fls. 7/8, observa que já houve divergência entre o teto máximo de 70% de descontos previsto na Medida Pro visória 2.215/01 e o teto de 30% previsto na Lei 1060/50, atualmente utilizado pela Marinha no caso das pensionistas. Sendo assim, na falta das datas de efetivação do empréstimo, não é recomendável a concessão da antecipação pretendida neste momento. \r\n\r\nO deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITEM-SE os Réus para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação da União Federal, venham os autos imediatamente conclusos para reapreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2008.51.58.000739-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODIR DE OLIVEIRA FRANCISCONI (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de aplicação de juros progressivos a conta de FGTS.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nCópia da CTPS do fundista, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por mais de três anos consecutivos.\r\n\r\nExtratos da conta de FGTS de que dispuser, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificar-se a correta aplicação dos juros. \r\n\r\nCumprido, cite-se a CEF para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação prévia, bem como apresentar ao Juízo todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a correta aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor, apurando eventuais valores devidos.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n11 - 2008.51.58.000767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZONILTAO MARINS NETO (ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.58.000767-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2008.51.58.001061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPOLIO DE JOSE VIANA DE OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2008.51.58.001061-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2008.51.58.001260-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DE OMENA (ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA LOYOLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001260-5\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\nEmende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\ntrazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\nNão cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\nVindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\nHavendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\nCaso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987).\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: (42,72% (IPC de janeiro de 1989);\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990);\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n7 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.58.001382-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MARCELO MENEZES DE SALLES (ADVOGADO: PAULO ANDRE DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001382-8\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação através da qual pleiteia a parte autora a aplicação de índices expurgados ao saldo de caderneta de sua poupança. \r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 -Emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E CONSEQUENTE EXTINÇÃO (art. 267, I, c/c 284m p. único, do CPC) para: \r\n\r\n- acostar prova documental da existência/titularidade da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- trazer aos autos os extratos da(s) conta(s) poupança(s) mencionada(s) em sua petição inicial;\r\n\r\n- caso não possua os extratos mencionados no item 2, especificar o saldo existente na referida conta à época do(s) plano(s) econômico(s) citado(s), devendo tal informação vir acompanhada de qualquer comprovação documental de que disponha a fim de evidenciar a veracidade de tal assertiva (como, por exemplo, cópia da declaração do imposto de renda do período ou quaisquer outros documentos indicativos da existência do valor apontado, na(s) conta(s) referida(s), ao tempo do(s) plano(s) em questão).\r\n\r\n2 - Não cumpridas as emendas acima, venham imediatamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - Vindos os documentos, CITE-SE a CEF para contestar o feito no prazo legal e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha.\r\n\r\n4 - Havendo proposta de acordo, intime-se a parte Autora para sobre ela se manifestar.\r\n\r\n5 - Caso contrário, encaminhem-se os autos ao Contador Judicial, a fim de proceder à atualização do(s) saldo(s) da(s) caderneta(s) de poupança(s) da parte autora, fazendo incidir os índices de correção monetária abaixo fixados, de acordo com o pedido constante na inicial e com os extratos apresentados:\r\n\r\nPlano Bresser - cadernetas com data de aniversário de 1 a 14 de julho de 1987: 26,06% (IPC de junho de 1987).\r\n\r\nPlano Verão - cadernetas com data de aniversário de 1 a 13 de fevereiro de 1989: (42,72% (IPC de janeiro de 1989);\r\n\r\nPlano Collor I (valores até NCz$ 50.000,00 e depósitos posteriores a 15 de março de 1990);\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 14 a 30 de abril de 1990: 84,32% (IPC de março de 1990)\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 1 a 31 de maio de 1990: 44,80% (IPC de abril de 1990)\r\n\r\nCadernetas com data de aniversário de 1 a 28 de junho de 1990: 7,87% (IPC de maio de 1990)\r\n\r\nOs valores já creditados deverão ser abatidos. A atualização dos valores devidos deverá ser feita utilizando-se os índices da poupança.\r\n\r\n6 - Tudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2008.51.58.001450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISA PINHO ESPINDOLA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001450-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré em função de não ter conseguido o cancelamento do contrato de previdência privada firmado entre a mesma e o banco réu. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento do contrato e imediata transferência do valor para a poupança. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que as cláusulas do contrato sejam abusivas. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nA parte autora, também, não demonstra o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação caso a prestação jurisdicional pretendida se dê em data futura.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2009.51.58.000299-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FLORES DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS VIDAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.58.000299-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede a devolução de valores cobrados equivocadamente. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.58.000348-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA DE PAULA DAVID (ADVOGADO: MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000348-7\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nIntime-se a CEF para que comprove o cumprimento da antecipação de tutela deferida, saliento que a multa determinada está em curso. Após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.58.000451-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DIAS DE MATOS (ADVOGADO: RAQUEL FERREIRA LOYOLA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000451-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de benefício previdenciário. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.58.000479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE MORAES (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n20 - 2009.51.58.000543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIANE PEREIRA DUARTE (ADVOGADO: PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.58.000543-5\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a CEF para propor acordo ou contestar o feito.\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Réu.\r\n\r\nSe não, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29/07/2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.58.000545-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINEI LIMA DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO PAULO DA CONCEICAO OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.58.000545-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.58.000588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO SILVEIRA RIBEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PROCESSO: 2009.51.58.000588-5\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a concessão de parcelamento de débito. Nos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do parcelamento não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação...reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à empresa publica recusar o protocolo de pedido de concessão de parcelamento ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional. \r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa, por óbvio, o requerimento deve ser anterior á propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.58.000622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA MIGUEL PEREIRA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2009.51.58.000622-1\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30/07/2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.58.000623-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA SALES DA SILVA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000623-3\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção para:\r\n\r\n- Apresentar declaração no sentindo de, caso seja vencedora no processo , RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 (sessenta) salários mínimos. Caso a renúncia seja manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nVindo a informação, cite-se o INSS, na pessoa do seu Procurador atuante neste M. Juízo, para contestar o feito ou propor o acordo que lhe convenha e intime-se-o para que sua contestação venha acompanhada da cópia(s) integral(is) do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), o que se determina a título de inversão do ônus da prova, ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11 c/c Resolução n° 30/2001 do T.R.F. da 2ª Região, art. 22, § 7° e art. 35).\r\n\r\nSe houver proposta de acordo, dela dê-se vista ao Autor.\r\n\r\nSe não, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30/07/2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.58.000624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO OLEGARIO (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000624-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a implantação de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, além do pagamento das diferenças decorrentes de seu pedido administrativo atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n26 - 2009.51.58.000645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AMADO PINHEIRO BENTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000645-2\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva ao restabelecimento de seu benefício previdenciário de pensão por morte, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão atualizadas monetariamente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro, por ora, a antecipação da tutela requerida. Cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n27 - 2009.51.58.000955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA DE ANDRADE JOAQUIM (ADVOGADO: JULIANA GAMA DE OLIVEIRA, SILVANA GAMA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Processo nº: 2009.51.58.000955-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nA parte autora pretende a indenização por dano moral suportado por culpa da parte ré. Em sede de antecipação de tutela pede o cancelamento de eventuais anotações efetuadas em cadastros negativos que tenham por origem o fato descrito nos autos. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que os documentos carreados aos autos não fazem prova inequívoca de que a negativação da parte autora foi indevida. O deferimento da antecipação dos efeitos da tutela é medida de exceção, devendo ser utilizada com parcimônia, mormente quando antes da oitiva da parte contrária, já que impede o contraditório, que já é bastante restrito no rito dos juizados especiais federais.\r\n\r\nDesta feita, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCITE-SE a CEF na pessoa do Gerente da Agência de São Pedro da Aldeia (Lei n° 10.259/01, art. 7°, par. único), para contestar o feito e, se for o caso, propor acordo que lhe convenha, juntando aos autos cópia integral do seu processo administrativo pelo qual apurada a reclamação do(a) Autor(a), se houver, bem como cópias de todos os documentos sob sua guarda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sub judice (Lei n° 10.259/01, art. 11), ficando, ainda, ciente de que a não apresentação de qualquer dos elementos de prova acima requisitados poderá implicar na admissão como verdadeiras das alegações do(a) Autor(a) a respeito do(s) que faltar(em).\r\n\r\nCom a chegada da contestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n28 - 2007.51.58.001570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA PIGLIASCO FONTANI (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001275/2009 . VARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2007.51.58.001570-5\r\n\r\nAUTOR: VILMA PIGLIASCO FONTANI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A): DR(A). BRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTipo B2\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nNos termos do artigo 285-A do CPC, por se tratar de matéria exclusivamente de direito, em que este juízo já proferiu sentença em casos idênticos, deixo de citar a parte ré.\r\n\r\nO autor objetiva a revisão da RMI de seu benefício previdenciário, cuja concessão ocorreu há mais de 10 (dez) anos da propositura da presente ação. Noto também, que não houve requerimento de revisão administrativa anteriormente ao ajuizamento da presente demanda. \r\n\r\nAntes da análise de mérito propriamente dito, devo atacar as chamadas “preliminares do mérito” que impedem a análise do direito guerreado, fulminando a pretensão em seu nascedouro.\r\n\r\nO art. 103 da Lei nº 8.213/91, em sua redação original enunciava que “Sem prejuízo do direito ao benefício, prescreve em 5 (cinco) anos o direito às prestações não pagas nem reclamadas na época própria, resguardados os direitos dos menores dependentes, dos incapazes ou dos ausentes”. Noutras palavras, a lei não contemplava, para os benefícios previdenciários do regime geral, a figura da “prescrição de fundo de direito”.\r\n\r\nPor sua vez, a MP 1.523-9, de 27/06/97, inovou o Direito Previdenciário Brasileiro ao alterar o art. 103 da Lei de Benefícios para instituir o prazo decadencial de dez anos para todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo, conforme a transcrição abaixo:\r\n\r\n“Art. 103. É de dez anos o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação ou, quando for o caso, do dia em que tomar conhecimento da decisão indeferitória definitiva no âmbito administrativo.” (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)\r\n\r\nAssim, no caso em que o benefício da parte tenha sido concedido após a vigência da MP 1.523-9, de 27/06/1997, não restam dúvidas quanto à aplicação do prazo decadencial de 10 (dez) anos ao direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão, estando o tema pacificado perante a doutrina e jurisprudência.\r\n\r\nNo que tange aos benefícios cuja concessão antecedeu à publicação da medida provisória, o primeiro pagamento a ela posterior se deu até o dia 14 de julho de 1997. Desta forma, o prazo de dez anos começou a fluir em 01/08/97.\r\n\r\nEm seguida, com o advento da MP 1663-15 de 22/10/1998 (convertida na lei nº 9.711/98), foi introduzido dispositivo legal que alterou o art. 103 da lei nº 8.213/91, reduzindo o prazo fatal para a revisão da concessão de benefícios para 5 anos. Entretanto, o mencionado prazo não chegou a ser eficaz, tendo em vista que antes que se completasse o interregno temporal para aplicação dos efeitos legais, ou seja, antes de esse prazo se consumar em 01/12/2003 (cinco anos a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do primeiro pagamento), foi publicada em 20/11/2003 a MP 138/2003 (convertida na lei nº 10.839/2004), que restabelece a redação imediatamente anterior e o prazo de dez anos inicialmente aposto no art. 103 da lei 8.213/91, tomando como termo inicial de sua fluência o dia 01/08/1997.\r\n\r\nSucede que o art. 103, caput da lei 8.213/91, por trazer o prazo decadencial de dez anos para revisões de concessão de benefícios exatamente como em sua redação introduzida pela MP 1523-9 de 27/06/1997, deve ter incidência para as ações que tratam sobre esse tema a partir de 01/08/2007.\r\n\r\nCabe analisar se a regra decadencial prevista no art. 103, caput, da Lei 8213/91 poderia ser aplicada aos benefícios concedidos anteriormente à sua vigência.\r\n\r\nNeste sentido, impende ressaltar que o STJ (5ª Turma, REsp 429818 e AgRg no Ag 831111, 6ª Turma, REsp 479964), bem como a Turma Nacional de Uniformização (IUJ 200251510223960-RJ) vêm decidindo que os benefícios anteriores à instituição do prazo decadencial seriam “imunes” a ele (a matéria é polêmica até no STJ, pois, ao julgar o MS 9112, a Corte Especial definiu que o prazo decadencial do art. 54 da Lei 9.784/99, instituído em favor do administrado e contra a Administração, tinha aplicação aos eventos já em curso, orientação reiterada recentemente pela 5a Turma no Resp 696308). \r\n\r\nEntendo, contudo, que o prazo decadencial deve ser aplicado a partir da legislação que o instituiu, mesmo para benefícios concedidos anteriormente a ela. \r\n\r\nComo regra geral “a lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada” (art. 6º, caput, da LICC). A Constituição Federal também assevera que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art.5º, XXXVI). \r\n\r\nPortanto, a lei deve ter incidência imediata, desde que não haja prejuízo a ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, não havendo qualquer distinção quanto ao conteúdo desta lei, abrangendo tanto a norma de direito material como a de direito processual.\r\n\r\nDesse modo, importa verificar se, de alguma forma, haveria violação seja ao ato jurídico perfeito, seja ao direito adquirido, se aplicássemos o art. 103 caput da Lei Geral de Benefícios, contando o prazo a partir de agosto de 1997.\r\n\r\nA proteção ao ato jurídico perfeito encontra abrigo constitucional, encontrando-se inserido no princípio maior da segurança jurídica (art. 5º, XXXVI). Há, contudo, controvérsia a respeito do tratamento jurídico a ser dado aos efeitos de um ato praticado sob a vigência da lei anterior, que só viessem a se produzir após a edição da lei nova.\r\n\r\nA doutrina se dividiu sobre o tema: enquanto o francês PAUL ROUBIER entendia pela aplicação desde logo da lei nova e esses efeitos, defendendo a tese da aplicação imediata da lei, e não retroatividade, o italiano GABBA afirmava que os efeitos futuros deveriam continuar a ser regidos pela lei que disciplinou sua causa, isto é, a revogada.\r\n\r\nTenho como correto o entendimento de que, no caso em exame, não haveria qualquer óbice ao ato jurídico perfeito, considerando sua própria definição legal, “reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou”. \r\n\r\nO ato que deve ser considerado para os fins da lei é o ato de revisão e não o ato de concessão de aposentadoria. Ora, somente haveria violação ao ato jurídico perfeito se o segurado já houvesse requerido a revisão do benefício e se pretendesse aplicar retroativamente a regra decadencial. Se não houve o pedido de revisão do benefício - seja administrativo, seja judicial - não há que se falar em ato jurídico perfeito a ser preservado. A conclusão é simples: em não tendo havido o pedido de revisão da renda mensal inicial do benefício, o estabelecimento de uma norma estabelecendo o prazo para a prática deste ato não viola ato jurídico perfeito algum, já que o ato de revisão sequer foi praticado.\r\n\r\nOutrossim, quanto à possível ofensa ao direito adquirido, saliento que em nosso ordenamento jurídico, não é possível conceber uma pretensa “imunidade” a prazos decadenciais e prescricionais. Principalmente pelo fato de a temporariedade ser um traço característico dos direitos obrigacionais que não devem perdurar para sempre de forma a preservar-se a segurança jurídica. Ademais, é pacífico em sede jurisprudencial que não há direito adquirido a regime jurídico, e por isso, as relações denominadas institucionais, não estariam imunes a alterações, desde que não se modifiquem os atos já ocorridos no passado.\r\n\r\nDestarte, somente se poderia dizer que haveria violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição, caso se pretendesse efetuar a contagem do prazo decadencial retroativamente, isto é, com termo inicial antes da vigência da norma legal que o instituiu. \r\n\r\nObservo, ainda, que tal interpretação assegura a aplicação de um critério isonômico, uma vez que se estabeleceria situação de gritante injustiça o fato de estipularmos dois grupos de benefícios: aqueles concedidos antes da MP 1523-9 de 27/06/97 que não seriam sujeitos à decadência, e aqueles posteriores a tal alteração legislativa, que passariam a contar com prazo decadencial de dez anos.\r\n\r\nPor fim, cabe analisar a questão de qual lei deve ser considerada como marco inicial, tendo em vista que a MP 1663-15 de 22/10/98 reduziu o prazo decadencial para 5 anos.\r\n\r\nPrimeiramente, há que se desconsiderar como possível o termo inicial a partir da MP 138/2003, posto que, quando lei nova dilata o prazo que está em curso, tem ela aplicação integral, sem maior problema, pois em tal hipótese, ao tempo já decorrido sob o império da lei anterior adiciona-se o saldo trazido pela lei nova, logo não há qualquer prejuízo ao segurado e, portanto, torna-se desnecessário tomar a lei benéfica como um novo marco zero.\r\n\r\nQuanto ao marco inicial a contar da MP 1523-9 de 27/06/97, este é plenamente sustentável, haja vista que a redução de prazo pela posterior MP 1663-15 de 1998 não veio a produzir efeitos jurídicos (uma vez que não chegou a haver o decurso do prazo), não comprometendo, portanto, a segurança jurídica. Tal argumentação é suficiente para adotar como marco inicial a MP 1523-9/97, e, portanto, iniciar a contagem dos dez anos a partir de 01/08/1997, com termo ad quem em 01/08/2007.\r\n\r\nConcluindo, para os titulares de benefícios previdenciários do RGPS concedidos anteriormente à vigência da MP 1523-9, o prazo decadencial para pleitear qualquer revisão relativa ao ato concessório terminou em 01/08/2007.\r\n\r\nMesma interpretação embasou recente Enunciado das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito;\r\n\r\nEnunciado Nº 63\r\n\r\nEm 01.08.2007 operou-se a decadência das ações que visem à revisão de ato concessório de benefício previdenciário instituído anteriormente a 28.06.1997, data de edição da MP nº 1.523-9, que deu nova redação ao art. 103 da Lei nº 8.213/91. (Precedente: Processo nº 2007.51.51.018031-4/01)\r\n\r\n*Aprovado na Sessão Conjunta das Turmas Recursais, realizada em 04/09/2008 e publicado no DOERJ de 10/09/2008, pág. 139, Parte III.\r\n\r\nVerifico que a presente demanda foi ajuizada após 01/08/2007 e não constam dos autos comprovação de que era absolutamente incapaz no curso do prazo decadencial. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Dê-se ciência à parte ré da propositura da presente demanda. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVARA FEDERAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n29 - 2008.51.58.000024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM AZEVEDO TRINDADE (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000024-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5147785333, DIB 31/12/2005, cessado em 28/02/2006 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09/11/2009, às 12:00 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n30 - 2008.51.58.000163-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO TEIXEIRA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000163-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 120.359.363-2, DIB 20/04/2005, cessado em 28/01/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 14 de setembro de 2009, às 14:00 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANE MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n31 - 2008.51.58.000358-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NACYR GONCALVES (ADVOGADO: CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n32 - 2008.51.58.000363-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CARDOSO MOREIRA (ADVOGADO: GENILSON GARCIA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000363-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a aposentadoria por tempo de serviço, além do pagamento das diferenças decorrentes do requerimento administrativo indeferido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n33 - 2008.51.58.000440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS PEGAS SARUBE (ADVOGADO: ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO: 2008.51.58.000440-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em virtude do falecimento de seu filho, o ex-segurado CARLOS FELIPE NORONHA SARUBE. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua dependência econômica em relação ao ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSão Gonçalo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n34 - 2008.51.58.000754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO CEZAR DE ANDRADE (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000754-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5158609930, DIB 27/01/2006, cessado em 07/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 26/10/2009 , às 11:00 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n35 - 2008.51.58.000755-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.000755-5\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5313483940, DIB 01/2008, cessado em 03/2008 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 28/09/2009, às 15:00 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n36 - 2008.51.58.001027-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY RODRIGUES (ADVOGADO: JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO, SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001270/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n37 - 2008.51.58.001028-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DE SOUZA MILHAZES (ADVOGADO: JOANE CONCEICAO CORREA DE SA PINHEIRO, SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...\r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO, na forma do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\n...\r\n\r\n38 - 2008.51.58.001214-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FELIPE SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: SUSANA DUARTE DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . ...\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a lide posta e, na forma do art. 267, IV do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\n...\r\n\r\n39 - 2008.51.58.001267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDOS CARLOS MORAES (ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2008.51.58.001267-8\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n40 - 2008.51.58.001268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITORIA MARIA GOMES FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO CABRAL DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2008.51.58.001268-0\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez instituída em decorrência da conversão do auxílio-doença, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nNo que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela vindicada, cabe destacar que não obstante verse a lide matéria já amplamente debatida em sede pretoriana, não demonstra a parte autora o fundado receio de dano de difícil reparação, caso seu pedido somente venha a ser acolhido em oportunidade futura, mormente considerando que a parte autora já recebe benefício previdenciário. Isto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL\r\n\r\n41 - 2008.51.58.001426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCE CESAR CARDOSO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELO CARLOS CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.58.001426-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 112.770.202-2, DIB 03/12/2002, cessado em 02/10/2008, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça. Faculto à parte Autora trazer aos autos a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, ocasião em que o tema poderá ser reexaminado.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 28 de setembro de 2009, às 11:00 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n42 - 2009.51.58.000231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000231-8\r\n\r\nAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nO autor pede o restabelecimento de seu auxílio doença.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta, além dos documentos já constantes da inicial, dois laudos médicos, emitidos e firmados por médicos distintos dentro do SUS, que atestam, o primeiro que o autor tem cefaléia de difícil controle, apresentando dismetria/desequilibrio e o segundo que a parte autora apresenta síndrome cerebelar, aguardando procedimento neurocirurgico.\r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 530.174.337-2, em favor de RODRIGO DOS SANTOS FERREIRA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se e cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.58.000232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA BARRETO (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000232-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5264778694, DIB 06/03/2008, cessado em 30/10/2008 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado re ceio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora apresentou apenas 1 (um) atestado médico sobre a sua incapacidade. Assim, não há como este Juízo avaliar se a perícia médica realizada pelo INSS foi equivocada. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 28/09/2009, às 13:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n44 - 2009.51.58.000233-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACY DE MELLO FERNANDES (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000233-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a implantação do benefício de auxílio-doença, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora apresentou apenas 1 (um) atestado médico sobre a sua incapacidade. Assim, não há como este Juízo avaliar se a perícia médica realizada pelo INSS foi equivocada. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 28/09/2009, às 12:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n45 - 2009.51.58.000234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NEITE MUNIZ MACHADO (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000234-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 10876472398, DIB 27/02/2008, cessado em 21/12/2008 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 28/09/2009, às 14:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n46 - 2009.51.58.000257-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DIVA DOS SANTOS GOMES (ADVOGADO: ULISSES FIALHO SIMAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000257-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a implantação de pensão, além do pagamento das diferenças atrasadas decorrentes dos pedidos administrativos anteriormente negados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela. Cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n47 - 2009.51.58.000298-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO KRENTZ SCHWALBE (ADVOGADO: THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000298-7\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão de benefício de auxílio-doença NB 534.707.339-6, requerido administrativamente em 13/03/2009 e indeferido pela autarquia previdenciária em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nVerifico, também que não está comprovada a qualidade de segurado da parte autora na data do requerimento administrativo.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa. \r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.58.000321-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SIQUEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000321-9\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva a concessão do benefício de auxílio-doença NB 5314678345, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09/11/2009, às 14:00 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n49 - 2009.51.58.000327-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000327-0\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5315674416, DIB 27/11/2007, cessado em 31/12/2008 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a parte autora apresentou apenas 1 (um) atestado médico sobre a sua incapacidade. Assim, não há como este Juízo avaliar se a perícia médica realizada pelo INSS foi equivocada. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sendo facultado à parte a apresentação de mais um atestado médico de profissional diverso, ratificando a incapacidade alegada.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 26/10/2009, às 11:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n50 - 2009.51.58.000329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE MOURA VIEIRA (ADVOGADO: ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000329-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5157591760, DIB 31/10/2008, cessado em 30/01/2009 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09/11/2009, às 12:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n51 - 2009.51.58.000367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA SILVEIA MEDEIROS (ADVOGADO: MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação que postula a condenação do INSS para que lhe conceda benefício assistencial de prestação continuada, na base de um salário mínimo mensal, ao argumento de que é portador de deficiência incapacitante, não possuindo meios de prover a sua própria subsistência ou tê-la provida por sua família.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de deficiência incapacitante, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nPortanto, tenho que no presente caso estão ausentes os pressupostos que ensejam a concessão da antecipação de tutela, já que a verossimilhança do direito alegado depende da comprovação inequívoca da deficiência incapacitante do autor, além da prova das condições de miserabilidade da família, o que nesta fase processual ainda não está amplamente demonstrado.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se MANDADO DE VERIFICAÇÃO de condições sócio-econômicas da parte autora, a ser cumprido no seu endereço por Oficial de Justiça que, verificando as condições de vida e moradia, circunstanciará as seguintes situações: \r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar e qual o grau de parentesco de cada um em relação à parte autora, o nr. do CPF e a idade de cada uma;\r\n\r\nQuantas e quais delas auferem rendimentos e qual o respectivo valor:\r\n\r\nEm caso de recebimento de benefício previdenciário, deve consignar o número do mesmo.\r\n\r\nO padrão da residência (se é própria ou alugada, de alvenaria ou madeira, conservada ou se apresenta mau estado, quantos cômodos possui, que tipo de móveis a guarnecem e qual o estado destes);\r\n\r\nO valor médio mensal das despesas com água, luz, telefone, se houver, e aluguel, se for o caso;\r\n\r\nO gasto da parte autora com medicamentos e demais despesas com saúde e alimentação. \r\n\r\nPara fins de cumprimento da diligência acima, a parte autora deverá disponibilizar todos dos documentos referentes à identificação dos membros da família e comprobatórios de rendimentos e despesas ao Oficial de Justiça, que certificará o respectivo exame.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, em especial cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício assistencial da parte autora. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para avaliação da necessidade de designação de perícia médica.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n52 - 2009.51.58.000391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLENIR CLARA DE MELO DOMINGOS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000391-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5158145560, DIB 09/02/2006, cessado em 16/08/2007, em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 09/11/2009, às 11:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n53 - 2009.51.58.000593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA POMPEU GONÇALVES (ADVOGADO: MARCIA MARIA CALAZANS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000593-9\r\n\r\nAUTOR: KATIA REGINA POMPEU GONÇALVES\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO / DECISÃO\r\n\r\nA autora pede o restabelecimento de auxílio doença indeferido pelo INSS. \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm sua defesa, a parte autora apresenta, além dos documentos já constantes da inicial, laudos médicos, emitidos em data recente e firmados por médicos distintos, que atestam, que o autor está contraindicado a realizar qualquer esforço e que a parte autora está incapaz para o trabalho.\r\n\r\nConsiderando a data de cessação do benefício de auxílio doença e a data da propositura da ação verifico que a parte autora mantém a qualidade de segurado. \r\n\r\nPortanto, verifico que estão presentes os pressupostos básicos para a concessão do benefício guerreado, quais sejam, a qualidade de segurado e a incapacidade temporária para as atividades habitualmente exercidas.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido, sendo óbvio que o prejuízo a ser suportado por essa autora em razão da não antecipação da tutela é maior do que seria o do INSS, caso o pedido da autora não venha a ser acolhido ao final.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nAssim, DETERMINO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA, sem a oitiva da parte contrária e na forma do artigo 4º da Lei 10.259/2001, determinando que o INSS restabeleça o benefício de auxílio NB 5130864212, em favor de KATIA REGINA POMPEU GONÇALVES, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nIntime-se e cite-se.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2009.51.58.000709-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DE PAULA MARSSOLA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nProcesso nº: 2009.51.58.000709-2\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 5228516294, DIB 14/03/2008, cessado em 22/10/2008 , em função de parecer contrário da perícia médica. Postula, ainda, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, caso seja constatada sua incapacidade laborativa permanente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCITE-SE o Réu - INSS e INTIME-O para que sua contestação venha acompanhada da cópia integral do(s) processo(s) administrativo(s) relativo(s) ao benefício previdenciário do(a) Autor(a), incluindo o(s) exame(s) médico(s) ao(s) qual(is) tenha sido submetido(a), ficando ciente de que a não apresentação da documentação requisitada implicará na aceitação, como verdadeiros, dos fatos alegados pelo(a) Autor(a) relativamente ao que constar naquele processo administrativo (Lei n° 10.259/01, art. 11).\r\n\r\nIntimem-se ainda as partes para que, indiquem seus assistentes técnicos e formulem seus quesitos, levando-os à ocasião da perícia a seguir designada.\r\n\r\nDesigno perícia médica para o dia 28/09/2009, às 15:30 horas, na sala de audiências desta Vara Federal, em seu novo endereço, sito na Rua 17 de dezembro, s/nº, Vila São Pedro, São Pedro da Aldeia. Nomeio como Perito do Juízo o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA, médico especializado em Medicina do Trabalho, que deverá ser intimado desta nomeação, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 10 (dez) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes, o perito responderá às seguintes perguntas do Juízo:\r\n\r\n1) Qual a natureza da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) físicas que acomete(m) o Autor? Informar qual, mencionando o código de CID.\r\n\r\n2) Baseou-se a perícia em exame complementar ou especializado?\r\n\r\n3) Qual o prognóstico de cura da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n4) Qual o prognóstico de tratamento da(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s)?\r\n\r\n5) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor deficiente físico, assim entendida a pessoa incapacitada para a vida independente e para o trabalho em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênitas ou adquiridas, que impeçam o desempenho das atividades da vida diária e do trabalho? \r\n\r\n6) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de prover a própria subsistência?\r\n\r\n7) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar?\r\n\r\n8) Caso o Autor(a) tenha fruído de benefício(s) previdenciário(s), se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do(s) referido(s) benefício(s)? \r\n\r\n9) Em caso de resposta positiva ao item 6, esclarecer se a incapacidade do Autor para o(s) ofício(s) ou emprego(s) no(s) qual(is) costumava trabalhar é temporária ou permanente, sendo que, se temporária, deve estimar a provável duração desta incapacidade?\r\n\r\n10) De que maneira a doença influencia a incapacidade laborativa da parte Autora?\r\n\r\n11) É possível aferir a data aproximada de seu aparecimento? Se afirmativa a resposta, qual a data de início da incapacidade? \r\n\r\n12) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença do(a) Autor(a)?\r\n\r\n13) A(s) doença(s), deficiência(s) e/ou limitação(ões) acima referida(s) tornam o Autor incapaz de desempenhar qualquer ofício(s) ou emprego(s), ou apenas alguns? Exemplifique-se no último caso?\r\n\r\n14) Qual o grau de escolaridade do(a) Autor(a)?\r\n\r\n15) Quais as experiências profissionais do(a) Autor(a)?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento. Ressalto que, em caso da parte autora estar assistida por advogado, a responsabilidade pelo comparecimento do autor compete exclusivamente ao seu patrono, regularmente intimado pelo Juízo. O não comparecimento da parte autora na perícia designada deverá ser justificado no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nVindo o laudo pericial, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais que arbitro em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do CJF.\r\n\r\nApós, intimem-se o INSS para ciência do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem conclusos.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\nVara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\n55 - 2009.51.58.000758-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIA SABINO (ADVOGADO: MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de pensão por morte.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2 - Cite-se o INSS para que responda em até trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, bem como fornecer ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, do falecido REUDOMARIS SABINO e sua ex beneficiária Sra. ROSA MARIA LOBO.\r\n\r\n3 - Com a chegada da contestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, eis que não há nos autos elementos suficientes para formar o convencimento deste Juízo, acerca da verossimilhança das alegações autorais, nos termos do art. 273, caput, do CPC.\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n56 - 2009.51.58.000768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . PROCESSO: 2009.51.58.000768-7\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva algum benefício previdenciário, porém não especifica qual. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias, nos moldes dos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do mesmo título legal, emende a inicial de forma a especificar o tipo de benefício pretendido, eis que ilícita a formulação de pedido genérico.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a parte autora deve esclarecer qual o beneficiário do benefício pretendido, se a pessoa que consta da inicial e firma a procuração ou seu filho, portador de síndrome de Down. No caso da segunda hipótese, deverá emendar o feito, alterando o pólo ativo e apresentar procuração em nome do curatelado, devidamente representado.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nBRUNO FABIANI MONTEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 38\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 817596"
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000165\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2001.51.06.001241-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EDESIO TEIXEIRA DA ROCHA (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES PINHO.). . Recebo a apelação.\r\n\r\nDefiro a vista requerida às fls. 308, pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, ao apelado para as contrarrazões.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos à Instância Superior.\r\n\r\n2 - 2008.51.15.000216-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x GEANI BRITO DA COSTA (ADVOGADO: ROSANE DE LIMA FONSECA.). . Recebo o recurso.\r\n\r\nAo MPF para o oferecimento das razões em 2 (dois) dias.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista ao recorrido para as contrarrazões por igual prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 817239"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
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                    "Atos": {
                        "818287": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 211/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, incisos III e XXI, do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 2/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 6 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário de Desembargadores para SETEMBRO DE 2009, nos termos do artigo 5º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 31 de agosto a 7 de setembro - Desembargadora Tânia da Silva Garcia\r\n\r\nSemana de 7 a 14 de setembro - Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho\r\n\r\nSemana de 14 a 21 de setembro - Desembargador José Carlos Novis Cesar\r\n\r\nSemana de 21 a 28 de setembro - Desembargador José Fonseca Martins Junior\r\n\r\nSemana de 28 de setembro a 5 de outubro - Desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond\r\n\r\nTelefones (21) 8772-6490 e 3907-6868\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho \r\n\r\nda Primeira Região\r\n\r\nId: 818287"
                        ],
                        "818106": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 54/2009\r\n\r\nInstitui, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o compromisso da ordem constitucional com a ampliação do acesso ao Poder Judiciário e a rápida solução dos conflitos,\r\n\r\nCONSIDERANDO, outrossim, que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT,\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a solução mediada atende ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica, com abreviação da marcha processual e diminuição do congestionamento dos órgãos judiciários, possibilitando um melhor remanejamento das pautas e do serviço judiciário para a solução dos demais conflitos,\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, a implantação do Movimento pela Conciliação pelo Conselho Nacional de Justiça, com a edição da Recomendação nº 8, de 27 de fevereiro de 2007, propondo aos Tribunais o planejamento e a execução de práticas de resolução de conflitos de interesses, com foco na adoção de mecanismos alternativos para alcançar a pacificação social,\r\n\r\nCONSIDERANDO, por último, o compromisso deste Egrégio Tribunal com a entrega efetiva da tutela jurisdicional, de forma justa e em tempo razoável, em observância ao preceito do art. 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituído, no âmbito deste Regional, o PROJETO CONCILIAR – PROJUS, que tem por objetivo incentivar a conciliação entre as partes litigantes, em ambos os graus de jurisdição, visando reduzir substancialmente o tempo de duração dos litígios e, por consequência, o número de processos em tramitação.\r\n\r\nArt. 2º. Os juizes de primeiro grau designarão um dia por mês para a realização de audiências de conciliação nos processos submetidos à sua jurisdição.\r\n\r\n§ 1º. A fixação do dia de realização da pauta de conciliação atenderá à conveniência do serviço, como definido pelo juiz titular ou substituto em exercício na vara, inclusive quanto ao número de processos a serem submetidos à audiência, partes envolvidas e fase de tramitação do feito.\r\n\r\n§ 2º. Recomenda-se a inclusão na pauta de conciliação de no mínimo 60 (sessenta) processos.\r\n\r\nArt. 3º. O juiz da causa determinará, de ofício ou a requerimento das partes, a inclusão do processo na pauta de conciliação, consideradas as peculiaridades de cada caso.\r\n\r\nArt. 4º. A parte interessada deverá protocolar o requerimento com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da realização da audiência anunciada pelo juízo.\r\n\r\n§ 1º. Deverá constar do requerimento o número do processo, o nome das partes e de seus advogados, com os respectivos números de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\n§ 2º. As partes e advogados que manifestarem interesse na conciliação serão notificados a comparecer no dia, hora e local previamente designados.\r\n\r\nArt. 5º. Na Segunda Instância, as partes requererão ao Relator do feito a designação de sessão de conciliação.\r\n\r\n§ 1º. Caberá ao desembargador relator pedir pauta ao Presidente da Turma ou determinar a baixa dos autos à Vara de origem para a realização do ato, conforme seu entendimento.\r\n\r\n§ 2º. Quando o requerimento for formulado por apenas uma das partes, a outra será intimada na pessoa de seu advogado ou representante legal, para que se manifeste quanto à possibilidade de conciliação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n§ 3º. Na hipótese do § 1º, parte final deste artigo, o relator somente remeterá os autos à Vara do Trabalho de origem se houver concordância quanto à possibilidade de conciliação.\r\n\r\n§ 4º. Celebrado o acordo, os autos baixarão de imediato à Vara de origem, onde se verificará seu integral cumprimento, procedendo-se oportunamente à intimação da União, na forma do art. 832 § 4º da CLT quanto às contribuições previdenciárias acaso incidentes.\r\n\r\nArt. 6º. Poderão ser incluídos em pauta os processos de conhecimento, de execução, com precatórios em andamento, vencidos ou não e processos em grau de recurso.\r\n\r\nArt. 7º. Na hipótese de interposição de recurso de revista, as partes agendarão sessão de conciliação pela via eletrônica, no sítio do Tribunal na internet no endereço www.trt1.jus.br, sem prejuízo da designação de pauta conciliatória a juízo do Vice-Presidente do Tribunal quando da apreciação dos pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, com intimação das partes e advogados.\r\n\r\n§ 1º. A sessão de conciliação será presidida pelo Vice-Presidente do Tribunal.\r\n\r\n§ 2º. Funcionará na sessão conciliatória em recurso de revista, preferencialmente, o Juiz Substituto Auxiliar de Conciliação em Precatórios e, em sua falta, impedimento ou em razão do volume de processos, outro juiz substituto designado pela Corregedoria Regional.\r\n\r\nArt. 7º. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de agosto de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 818106"
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                        "818589": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes interessados, para efeitos da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea a, da CLT, que se acha vago o cargo de Juiz Titular da Sétima Vara do Trabalho Niterói, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Titular Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de agosto de 2009\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 818589"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "818744": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/08/2009SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva03554-2009-000-01-00-0 MSImpetrante: CLEMAR NEIVA PINTO Adv: Braulio Sergio Maciel Rocha OAB: RJ34889DImpetrado: MM Juízo da 14ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Serviço Social da Indústria\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior03564-2009-000-01-00-5 MSImpetrante: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP Adv: Marcelo Oliveira Rocha OAB: RJ2683AImpetrado: MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de ItaguaíTerceiro Interessado: Ivan Roberto da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhaes03565-2009-000-01-00-0 ARAutor: FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA Adv: Anna \r\n\r\nMaria Gesualdi Chaves OAB: RJ28829DRéu: SIND.DOS AUX.DE ADM.ESCOLAR DO ESTADO DO R.J. Adv: \r\n\r\nSimone Dias de Menezes OAB: RJ109284D03556-2009-000-01-00-9 MSImpetrante: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Adv: Mario Americo Calliano\r\n\r\nde Alencar OAB: RJ80677DImpetrado: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Renato Graciano da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo03556-2009-000-01-00-9 MSImpetrante: Rocha Amorim Engenharia Ltda. Adv: Mario Americo Calliano \r\n\r\nde Alencar OAB: RJ80677DImpetrado: MM Juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Renato Graciano da Silva\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania da Silva Garcia03563-2009-000-01-00-0 MSImpetrante: Pablo Neruda Rodrigues Goncalves (socio)Impetrado: MM. Juízo da 30ª VT/RJTerceiro Interessado: Rosana Vieira de Oliveira Gomes\r\n\r\nDesembargador do TRT Theocrito Borges dos Santos Filho03566-2009-000-01-00-4 HCImpetrante: Carlos Alberto CarvalhoImpetrado: MM Juízo da 70ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroPaciente: Janaína Marinho de Oliveira Adv: Carlos Alberto Carvalho OAB: RJ35992D03562-2009-000-01-00-6 ARAutor: Dilza Andrade PimentelRéu: Ana Maria Rosa Adv: Cintia Elias Ranzeiro OAB: RJ107974D\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818744"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "818274": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 09/2009\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nCONSIDERANDO a permuta realizada entre os Juízes plantonistas e comunicada a esta Corregedoria,\r\n\r\nRESOLVE retificar a escala de plantão judiciário das Varas do Trabalho da Capital para o mês de AGOSTO de 2009, nos termos do art. 8º do ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 03 a 10 de agosto - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 10 a 17 de agosto - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 17 a 24 de agosto - 09ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 24 a 31 de agosto - 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de agosto de 2009.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 818274"
                    ]
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "818158": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 01803-2009-000-01-00-2 - AR\r\n\r\nAut: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)] Réu: RUBEM BITENCOURT SAMPAIO E SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D) ]-Tomar ciência do despacho. \"Intimem-se as partes, para as razões finais, em dez dias, sucessivos\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 818158"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "817966": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nProcesso: 00422-2006-241-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)],Ebgdo: Marcio Aurelio de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)] - Tomar ciência do despacho. “Tendo em vista os termos da OJ 142 da SDI do C. TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias”.\r\n\r\nProcesso: 01388-1998-035-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: ELSON TOMAZ GOMES JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)] Ebgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: BANERJ SEGUROS S A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] - Tomar ciência do despacho. \"Face à possibilidade de efeito modificativo, diga o réu sobre os presentes embargos\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 817966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "817720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "8a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E CINCO DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 12:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 04 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 00016-2009-207-01-00-4 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: STD Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda ( Adv. Patricia Felipe dos Santos Dotto RJ 122533 B ).\r\n\r\n2 - 00037-2008-073-01-00-8 - RO - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marcelo Bitencourt Pereira ( Adv. Ary de Andrade Gaspar RJ 13477 D ) - Recorrido: Transportes Futuro Ltda. ( Adv. Aline da Motta Loureiro RJ 145048 D ).\r\n\r\n3 - 00129-1995-070-01-00-3 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: SYLVIO DE SOUZA SOARES ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A. (sucessor de BANCO BANERJ S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CAIXA DE PREVID DOS FUNC SIST INT BANERJ ( Adv. Bolivar Souza da Silva RJ 64890 D ).\r\n\r\n4 - 00146-2002-026-01-00-2 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: ANA PAULA COSTA PEREIRA ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ) - Agravado: JM ESTETICA E BELEZA LTDA ME ( Adv. Sandra Sales dos Santos RJ 94945 D ).\r\n\r\n5 - 00164-2006-036-01-00-5 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bianca Angelica Cerqueira Mantovani de Oliveira ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Bianca Angelica Cerqueira Mantovani de Oliveira ( Adv. Marcos Davi Pereira Pontes RJ 69467 D ).\r\n\r\n6 - 00192-2007-048-01-00-3 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Daniel Assis de Oliveira ( Adv. Leila Mendes Goncalves RJ 32784 D ), Qualivida Instituto Promocao Saude Qualidade Vida Trabalhador.\r\n\r\n7 - 00222-2003-242-01-00-6 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: MARINA PIRES GUIMARAES FILHA ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n8 - 00223-2008-007-01-00-1 - AP - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: TV Omega Ltda. ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ) - Agravado: Giovanna Patrice de Toni ( Adv. Armando Silva de Souza RJ 38691 D ).\r\n\r\n9 - 00237-2006-031-01-00-7 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: RDC Supermercados Ltda. ( Adv. Antonio Manoel de Santa Rosa RJ 69534 D ) - Agravado: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio ( Adv. Maria Antonieta Fortunato RJ 87432 D ).\r\n\r\n10 - 00292-2008-048-01-00-0 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Cesar dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ) - Recorrido: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n11 - 00295-2009-034-01-00-2 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Aron José Wurman ( Adv. Aron Jose Wurman RJ 14233 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ).\r\n\r\n12 - 00363-2008-531-01-00-4 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Cláudio Rezende da Silva ( Adv. Luiz Carlos Carneiro RJ 30545 D ) - Recorrido: CIA. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n13 - 00407-2008-226-01-01-9 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Marco Antonio do Nascimento ( Adv. Claudia Ramalho Lima RJ 74015 D ) - Recorrido: Rassini N H K Auto Pecas Ltda. ( Adv. Paulo Allo Barros RJ 32761 D ).\r\n\r\n14 - 00413-2007-432-01-00-0 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Ricardo de Lima Jeronimo ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), R B L - Telecomunicacoes Ltda ( Adv. Aparecido Pereira SP 118552 D ).\r\n\r\n15 - 00437-2007-065-01-00-8 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Eduardo Feroni de Oliveira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Eduardo Feroni de Oliveira ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ), Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n16 - 00466-2007-062-01-00-0 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Gelson Machado Nogueira ( Adv. Valdo Bretas Valadao RJ 68914 D ) - Recorrido: Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra ( Adv. Kyrzo Victor do Espirito Santo RJ 1714 D ).\r\n\r\n17 - 00512-2008-079-01-00-4 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge Luis Rodrigues de Araujo Souza ( Adv. Christovao Celestino da Silva RJ 77766 D ).\r\n\r\n18 - 00529-2008-245-01-00-0 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Luiz Alberto Moreira Coelho ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ) - Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, A M W Professores Associados S/C Ltda. ( Adv. Anna Elisa R. C. Leal RJ 78391 D ), Luiz Alberto Moreira Coelho ( Adv. Vagner Lima Gabriel RJ 113888 D ).\r\n\r\n19 - 00537-2007-072-01-00-2 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Telefutura Telemarketing S.A. ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Alexandra Pereira Machado ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ).\r\n\r\n20 - 00543-2005-035-01-00-8 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Churrascaria Candilabro Ltda. ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ) - Agravado: Altair Souza Pereira ( Adv. Nilton de Sousa Melo RJ 81720 D ).\r\n\r\n21 - 00574-2008-081-01-00-2 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Ricardo Allevato Braem ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ) - Recorrido: Sul América Companhia Nacional de Seguros ( Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira RJ 85261 D ), Ricardo Allevato Braem ( Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 71440 D ).\r\n\r\n22 - 00588-2008-056-01-00-6 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Vera Guiomar de Souza Lucas ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ).\r\n\r\n23 - 00642-2006-069-01-00-8 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Alex Batista de Oliveira ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n24 - 00673-2006-037-01-00-4 - AP - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Condominio Morada do Campo Verde ( Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo RJ 130966 D ) - Agravado: Rudarte Oliveira de Carvalho ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n25 - 00676-2008-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Banco Bradesco S/A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ), Renata Estevão Silva de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Renata Estevão Silva de Oliveira ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Bradesco S/A. ( Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 72198 D ).\r\n\r\n26 - 00679-2007-053-01-00-1 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: União Federal - Agravado: Jane Mazzoleni ( Adv. Sandra Cicerina Cury RJ 30292 D ), Luciana do Nascimento Silva ( Adv. Caio Monteiro Porto RJ 102497 D ).\r\n\r\n27 - 00694-2006-063-01-00-6 - AP - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Banco Rural S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ) - Agravado: Carlos Roberto Marques dos Santos ( Adv. Jorge Couto de Carvalho RJ 18851 D ).\r\n\r\n28 - 00844-2005-053-01-00-3 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sindicato dos Empregados do Comercio de Tres Rios ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ) - Recorrido: Sindicato dos Empregados do Comercio de Volta Redonda, Sindicato Empregados Centrais Abast. Alimentos ERJ - SINECAAERJ ( Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa RJ 117816 D ), Sindicato dos Emp. Agentes Aut. Com. e Empr. Acessoramentos Estado RJ, Sindicato dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ), Sindicato dos Empregados Agentes Autonomos Municipio do Rio de Janeiro, Sindicato dos Empregados no Comercio de Petropolis ( Adv. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 81017 D ).\r\n\r\n29 - 00847-2006-343-01-00-5 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carleno da Rocha ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n30 - 00853-2007-060-01-00-4 - RO - ( 060VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Alexandre da Silva Anastacio ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n31 - 00924-2007-069-01-00-6 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Maria Rossana Puglia Souza ( Adv. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D ) - Recorrido: Junta de Educacao da Convencao Batista Carioca ( Adv. Raquel Soares Rodrigues RJ 112840 D ).\r\n\r\n32 - 00978-2008-078-01-00-3 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto Padilha de Mattos ( Adv. Francisco Batista Sandes RJ 38293 D ) - Recorrido: Comercial Agrícola Cinco de Janeiro Ltda. ( Adv. Raphael Goncalves Bezerra RJ 108061 D ).\r\n\r\n33 - 00999-2008-025-01-00-3 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Jordana de Freitas Cardoso ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ), Natifarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ) - Recorrido: Natifarma Farmácia Ltda. ( Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira RJ 88760 D ), Jordana de Freitas Cardoso ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D ).\r\n\r\n34 - 01011-2007-071-01-00-3 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Claudia Lilia Rabelo Versiani ( Adv. Mauricio Ferreira do Rego RJ 85479 D ).\r\n\r\n35 - 01061-2008-061-01-00-4 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Marta Nunes da Câmara e Souza - Agravado: RENATA DOS SANTOS CHAGAS ( Adv. Rodrigo Faria Bouzo RJ 99498 D ).\r\n\r\n36 - 01069-2008-077-01-00-6 - RO - ( 077VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Claudia Maria do Amaral ( Adv. Hamilcar de Campos Filho RJ 61498 D ).\r\n\r\n37 - 01096-2007-050-01-00-9 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Adriana Simioni Gontijo ( Adv. Luiz Antonio Simioni RJ 102120 D ) - Recorrido: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV ( Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura RJ 83268 D ).\r\n\r\n38 - 01143-2006-341-01-00-7 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 A ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ 43096 D ).\r\n\r\n39 - 01223-2007-461-01-00-6 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Joao Luiz Celestino de Barros ( Adv. Fernando Valle Ayres RJ 78974 D ) - Recorrido: Luiz Francisco Caetano ( Adv. Alberto Pastor dos Santos RJ 49848 D ).\r\n\r\n40 - 01270-2008-205-01-00-6 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Lourival Santos ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n41 - 01323-2005-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: União Federal - Recorrido: Oceanica Atividades Integradas de Ensino Ltda, Claudia Thome da Cunha Thomaz ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ).\r\n\r\n42 - 01341-2007-066-01-00-3 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Claudio Rocha de Moraes PE 21690 D ) - Recorrido: Eunice Ferreira Lopes ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ).\r\n\r\n43 - 01365-2008-205-01-00-0 - RO - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ), Raimundo Aguiar Xavier ( Adv. Mariana Assis Da Matta Xavier RJ 128771 D ) - Recorrido: Raimundo Aguiar Xavier ( Adv. Mariana Assis Da Matta Xavier RJ 128771 D ), Fundo Educacional de Duque de Caxias Feuduc ( Adv. Pedro Candido da Silva RJ 47287 D ).\r\n\r\n44 - 01376-2007-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: UNIAO FEDERAL - Recorrido: Santo Antonio Transportes Ltda. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ), Adriano da Silva Martins ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n45 - 01433-2002-069-01-00-8 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LUCIENE RIBEIRO DA SILVA ( Adv. Jorge Sant Anna Antunes RJ 32864 D ) - Recorrido: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n46 - 01461-1996-010-01-00-2 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Revisor(a) Eva Marta Cordeiro De Brito - Recorrente: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ), INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ( Adv. Ivanir Jose Tavares RJ 8787 D ) - Recorrido: JAIR CARDOSO PINTO ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n47 - 01477-2008-201-01-00-5 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Everton Thomaz Alves ( Adv. Joao de Barros Lima Neto RJ 106933 D ) - Recorrido: Rio Polimeros S.A ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Wagner de Jesus Soares RJ 110748 D ).\r\n\r\n48 - 01479-2007-015-01-00-0 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Andre dos Santos Viana ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Recorrido: Triunfo Operadora Portuaria Ltda. ( Adv. Vanda Lucia Batista Garcez RJ 38574 D ).\r\n\r\n49 - 01482-2008-203-01-00-0 - RO - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Limpind Manutenção e Construção Ltda ( Adv. Patricia Guida Goncalves RJ 104558 D ), Mauricio Alves Maia Junior ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n50 - 01531-2004-057-01-00-7 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SEVERINO AVELINO DA SILVA ( Adv. Roberto Pizziale Teixeira RJ 53418 D ) - Recorrido: REB ENGENHARIA LTDA ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ), BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ( Adv. Maristela Souto de Oliveira RJ 92636 D ).\r\n\r\n51 - 01546-2004-014-01-00-7 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: AGLIBERTO MUNIZ BARRETO DOS SANTOS ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n52 - 01552-2007-343-01-00-7 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Irene Rodrigues de Oliveira ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundacao Educacional Rosemar Pimentel ( Adv. Orlando Barbosa RJ 5230 D ).\r\n\r\n53 - 01584-2007-301-01-00-0 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Paulo Roberto Altes Cordeiro Junior ( Adv. Claudio Jose Machado Neves RJ 91634 D ) - Recorrido: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE ( Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto RJ 31456 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n54 - 01788-2006-482-01-00-3 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Tass Engenharia Ltda - Recorrido: Marcio da Silva Reino ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n55 - 01828-2005-204-01-00-4 - AP - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Viacao Vera Cruz S.A. ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\n56 - 01975-2006-246-01-00-7 - AP - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: Vaivem Padaria Confeitaria e Lanchonete Ltda. ( Adv. Mauricio Rodrigues Capela RJ 73377 D ) - Agravado: Andrea Bianca Bernardino Gomes ( Adv. Elio Jose Pacheco RJ 84190 D ).\r\n\r\n57 - 02330-2008-461-01-00-2 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Carlos Alberto da Silva ( Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira RJ 117922 D ) - Recorrido: União Industria e serviços Ltda ( Adv. Jenefer Laporti Palmeira ES 8670 D ).\r\n\r\n58 - 03237-2006-261-01-00-7 - RN - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Jose Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: Municipio de São Gonçalo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rubem Sergio da Silva ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ).\r\n\r\n59 - 00019-2008-047-01-00-0 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Stelamare Passos Coelho ( Adv. Joao Tancredo RJ 61838 D ) - Recorrido: TELEPERFORMANCE CRM S/A(sucessora de CBCC-CIA BRAS.DE CONTACT CENTER) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n60 - 00235-2002-029-01-00-8 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Celso Mendonca Magalhaes RJ 17956 D ) - Recorrido: MIZAEL FERREIRA DE OLIVEIRA ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n61 - 00342-2008-245-01-00-7 - RO - ( 005VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ), Paulo Cesar Ribeiro de Oliveira ( Adv. Silvana de Vargas Silva RJ 123813 D ), Sub Empreiteira de Mao de Obra Oliveira Dourado Ltda. -ME.\r\n\r\n62 - 00362-2008-246-01-00-4 - RO - ( 006VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Lanchonete e Bar Loton Ltda. ( Adv. Nathalie Carvalho Areias RJ 86549 D ), Josival Raimundo de Paula ( Adv. Paulo Couto RJ 107031 D ).\r\n\r\n63 - 00405-2007-004-01-00-2 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comercio Hoteleiro Similares Municipio do RJ ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: JD Copa Doceria Ltda. ( Adv. Ilka Marcellino da Costa Belo RJ 64568 D ).\r\n\r\n64 - 00487-2008-025-01-00-7 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Cristiane Pitta de Souza Dias da Silva ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n65 - 00505-2006-021-01-00-3 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Vanessa Teixeira Lemos ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. ( Adv. Antonio Padua Pinto Neto RJ 2363 A ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n66 - 00507-2007-034-01-00-0 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Fabio Santos de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ) - Recorrido: Fabio Santos de Oliveira ( Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D ), ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ), Contratacoes Financeiras CF Ltda. ( Adv. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ).\r\n\r\n67 - 00510-2007-037-01-00-2 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Rondinelle de Mesquita Alves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), Rondinelle de Mesquita Alves ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n68 - 00570-2008-044-01-00-4 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Klabin Segall Lapa Empreendimentos Imobiliários S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Recorrido: Antônio Alves de Sousa ( Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger RJ 83474 D ), Sintécnica Rio Empreiteira de Mão de Obra Ltda..\r\n\r\n69 - 00583-2007-056-01-00-2 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jose de Souza ( Adv. Anley Sleiman da Costa RJ 89155 D ) - Recorrido: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n70 - 00654-2008-071-01-00-0 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Colégio Curso Preparatório Prioridade Hum Madureira ( Adv. Milton Moraes Martins RJ 16185 D ).\r\n\r\n71 - 00656-2008-082-01-00-3 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Recorrido: Danielle Lamoia Possato Nogueria ( Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino RJ 75705 D ).\r\n\r\n72 - 00717-2008-063-01-00-4 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Jaqueline Pianissola ( Adv. Carlos Alberto Bittencourt RJ 72583 D ) - Recorrido: David Cohen Roupas ( Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum RJ 64847 D ).\r\n\r\n73 - 00750-2005-032-01-00-3 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Jose Henrique Torres ( Adv. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D ).\r\n\r\n74 - 00838-2007-242-01-00-0 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Maua Jurong S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Fabiano Mello Souza ( Adv. Atila Cardoso de Lima RJ 103750 D ).\r\n\r\n75 - 00967-2007-035-01-00-4 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Santa Cruz Melting S.A. ( Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 77410 D ).\r\n\r\n76 - 01057-2007-039-01-00-4 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Marcia Jorge de Mello ( Adv. Francisco Jose Medina Maia RJ 50835 D ) - Recorrido: Lourdes Aparecida Marques Rocha ( Adv. Daniel Paschoa Mendonça RJ 111117 D ).\r\n\r\n77 - 01223-2007-030-01-00-5 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Edgard Rodrigues Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ) - Recorrido: Edgard Rodrigues Ferreira ( Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n78 - 01302-2007-023-01-00-8 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Maria Jose Duarte Correia ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n79 - 01352-2007-056-01-00-6 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Carrefour Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Andre Luis Coelho da Paixao ( Adv. Wellington Mousinho Lins dos Santos RJ 60578 D ).\r\n\r\n80 - 01402-2008-033-01-00-2 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: JAE Telecomunicações Ltda. ( Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista RJ 86962 D ) - Recorrido: André Luiz da Conceição Almeida ( Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes RJ 46877 D ).\r\n\r\n81 - 01408-2005-014-01-00-9 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: PARAMEDICA SOC. COOP.DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVS. DE SAUDE ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), Med Lar Internacoes Domiciliares S/C Ltda ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ) - Recorrido: Med Lar Internacoes Domiciliares S/C Ltda ( Adv. Gustavo Gorayeb de Castro RJ 119973 D ), Simone do Nascimento Luiz ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ), PARAMEDICA SOC. COOP.DE TRABALHO DOS AUXILIARES DE SERVS. DE SAUDE ( Adv. Claudia Abdalla Lima RJ 75608 D ), COOP CARE - COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVS.DE SAUDE ( Adv. Leonardo do Egito Coelho RJ 75649 D ).\r\n\r\n82 - 01504-2006-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Luciane Aparecida Conrado ( Adv. Lubiany Reis da Silveira RJ 118206 D ) - Recorrido: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Mota ( Adv. Robson Domingues de Oliveira RJ 76481 D ).\r\n\r\n83 - 01582-2003-031-01-00-5 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Agravante: POLICLINICA DE BOTAFOGO ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ) - Agravado: MONICA LOPES DA SILVA ( Adv. Carlos Eduardo Monnerat Ventura RJ 97827 D ).\r\n\r\n84 - 01694-2007-018-01-00-0 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Ronaldo Cruz ( Adv. Alexandre Barreira de Oliveira RJ 96047 D ) - Recorrido: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. ( Adv. Antonio Celso Soares Sampaio SP 132849 D ).\r\n\r\n85 - 01814-2005-241-01-00-0 - RO - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos, Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Jorge Marques Pinheiro ( Adv. Anibal Bruno Neto RJ 45444 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Fabricio Silva de Carvalho RJ 108212 D ), Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos ( Adv. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 54602 D ).\r\n\r\n86 - 01898-2006-262-01-00-4 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Estaleiro Cassinu Ltda ( Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 140981 D ) - Recorrido: Socram Reparos Navais Ltda., Jorge da Silva Nunes ( Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain RJ 52815 D ).\r\n\r\n87 - 01904-2005-244-01-00-0 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: União Federal - Recorrido: Veracci Coiffeur Comercio e Servicos Ltda ( Adv. Ana Isaura Nunes Pires de Amorim RJ 107811 D ), Aline Franckylyn de Assis Pinheiro Costa ( Adv. Sylvio Roberto Baldi RJ 75139 D ).\r\n\r\n88 - 02040-2007-225-01-00-8 - RO - ( 005VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Municipio de Mesquita, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Leonardo de Brito Silva ( Adv. Deise dos Santos Sampaio RJ 64818 D ), Municipio de Mesquita.\r\n\r\n89 - 02235-2005-201-01-00-6 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Agenco Engenharia e Construcao Ltda ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Rildo da Silva Elias ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), J e Franca Construtora Ltda.\r\n\r\n90 - 02410-2006-421-01-00-7 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ana Maria Moraes - Recorrente: Regina Celia Marinelli Gomes ( Adv. Marcelo Medeiros Iunes RJ 88366 D ) - Recorrido: Municipio de Barra do Pirai ( Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai ).\r\n\r\n91 - 00252-2003-049-01-00-0 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Pedro de Sa Carneiro Chaves RJ 22065 D ).\r\n\r\n92 - 00307-2007-037-01-00-6 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: S.A. Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial ( Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay RJ 60071 D ), Varig Logistica S.A. - Varig Log e Outro ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi RJ 149551 D ), VRG Linhas Aereas S.A. e Outros ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ) - Recorrido: Rita de Cassia de Aguiar ( Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ 113921 D ).\r\n\r\n93 - 00337-2008-044-01-00-1 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D ).\r\n\r\n94 - 00444-2007-007-01-00-9 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Michelle Ferreira de oliveira Imenes RJ 137534 D ) - Recorrido: Luiz Otavio Moreira Laborne Valle ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ).\r\n\r\n95 - 00562-2007-282-01-00-0 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ), Jose Carlos Pessanha Peixoto ( Adv. Alberto Wagner Gebara RJ 71577 D ) - Recorrido: Jose Carlos Pessanha Peixoto ( Adv. Alberto Wagner Gebara RJ 71577 D ), Telemar Norte Leste S/A ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n96 - 00714-2005-521-01-00-7 - RO - ( 001VT/RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Volkswagen do Brasil S.A. ( Adv. Jose Luiz Fenyo RJ 2299 A ) - Recorrido: Roni Cesar da Silva Batista ( Adv. Rosimar da Silva Almeida RJ 83994 D ).\r\n\r\n97 - 00844-2007-531-01-00-9 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Neuza da Costa Carvalho ( Adv. Claudia Barreto Viegas RJ 141459 D ) - Recorrido: Rosalina Gomes Pinto Vieira ( Adv. Guilherme de Almeida Dick RJ 143828 D ).\r\n\r\n98 - 01018-1999-027-01-00-6 - AP - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante: IARA MARIA MENDES LOBO ( Adv. Lucia L Meirelles Quintella RJ 84389 D ) - Agravado: BANCO ITAU S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n99 - 01026-2008-027-01-00-4 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Maria Dalva Campanhão ( Adv. Marcelo do Espirito Santo RJ 141963 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ), World Service Terceirização Ltda ( Adv. Edson de Moraes Fedulo BA 22800 D ).\r\n\r\n100 - 01220-2008-003-01-00-0 - RO - ( 003VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Moisés Celeman ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ).\r\n\r\n101 - 01347-2007-281-01-00-0 - RO - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente: Natura Cosmeticos S.A. ( Adv. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ) - Recorrido: Rita de Cassia Martins Muniz ( Adv. Marcelo Fernandes Barbosa RJ 138848 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Agosto de 2009\r\n\r\nDulce Von Collen Muller Thome Torres\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 817720"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "818120": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 01401-2007-061-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEbgdo: Jose Mario Trajano de Holanda, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo A.S. Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaração de fl. 537/538, não foram acolhidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 818120"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811149": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02174-1988-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 427, julgando subsistente a penhora de fl 369. Prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 02256-1997-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar Ribeiro Belchior (OAB: RJ 67100 - D)]\r\n\r\nRéu: JADAMA COM INDUSTRIA SERVICOS GRAFICOS LTDA [Adv. Espedito Augusto Pinto Pinheiro (OAB: RJ 71451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02263-1997-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO FONTES NEVES [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: CATARINA MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO FONTES NEVES\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02561-1989-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS\r\n\r\nTomar ciencia da certidão e do despacho de fl. 1090, inclusive , vista da petição fls 1078 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 02554-1991-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02096-2001-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALEX DA SILVA [Adv. Reginaldo Santos (OAB: RJ 70026 - D)]\r\n\r\nRéu: DUBEM IND COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Hugo de Figueiredo (OAB: RJ 46336 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE ALEX DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01402-2004-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 373/374 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 02041-2000-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS RODRIGUES [Adv. Gersoni Dias (OAB: RJ 48650 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA,N/P SOCIO CLAUDIO BRUNO [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASARIO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA,N/P SOCIO CLAUDIO BRUNO, Aut MARCOS RODRIGUES\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 138/139 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00862-2005-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Alves [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Altamir Freitas Braga (OAB: RJ 14519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Lino Alves, Aut Tarcisio Francisco Teixeira\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 631/632 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00640-2007-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luiz Cabral de Jesus [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Roberto Luiz Cabral de Jesus\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 74/75 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00898-2006-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Borges da Cunha Filho [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Mont Blanc [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Borges da Cunha Filho, Réu Condominio do Edificio Mont Blanc\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 103/104 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00705-1997-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE XIMENES TORRES [Adv. Wilmar Pereira dos Santos (OAB: RJ 83018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosmeticos Ltda. [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosmeticos Ltda., Aut ROSANE XIMENES TORRES\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls \\410/411 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01609-2002-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE SALES [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CNPRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNPRO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FRANCISCO JOSE SALES\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 162/163 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01055-2007-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Silva [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Silva, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 180/181 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00623-2001-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldenicio Pinheiro da Silva [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos (OAB: RJ 51349 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2003-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO WALDENY LEITE MARTINS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO COLIZEU DA GROTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO WALDENY LEITE MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução esta suspensa, por ora, devendo o autor trazer aos autos o contrato social do reclamado .\r\n\r\nProcesso: 00548-2007-013-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Inacio dos Santos [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Fortec Servicos e Construcao Ltda,N/p sindico [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Inacio dos Santos\r\n\r\nVir retirar certidão de habilitação na falencia e mandado de habilitação ao seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 01395-2005-013-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Catia Pereira Vicente [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Pereira Vicente\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01428-2006-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Souza da Silva [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nRéu: PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Souza da Silva, Réu PB Pilares Point Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido .\r\n\r\nProcesso: 01440-2006-013-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni da Conceicao Marins [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Saleto [Adv. Rodrigo Espindula Mothci (OAB: RJ 125197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Saleto, Aut Geni da Conceicao Marins\r\n\r\nTomar ciencia de que o Juizo encontra-se garantido .\r\n\r\nProcesso: 01462-2002-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OZIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OZIEL FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01484-2001-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS HORACIO DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLUBE ATLETICO RAIO DE SOL [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS HORACIO DE SOUZA\r\n\r\nVir com nomes e endereços dos responsaveis pela executada, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 01731-1989-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA ESTIGARRIBIA WALTER\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 543/544 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por 5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01499-2005-013-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauanne Macedo Fagundes [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauanne Macedo Fagundes\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01617-2006-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Dantas de Gois [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nRéu: SL de Sena Empreiteira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Dantas de Gois\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução \r\n\r\nProcesso: 01305-2003-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAM RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICIO DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01692-2005-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Edson dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Edson dos Santos\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02145-2000-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSAILTON LUIZ DA COSTA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSAILTON LUIZ DA COSTA\r\n\r\nVir com outros meios de prosseguir a execução \r\n\r\nProcesso: 01300-2005-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Trezena [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Sacolao Azul do Maravilha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Trezena\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01328-1998-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos (OAB: RJ 74933 - D)]\r\n\r\nRéu: COWA DO BRASIL SERVICOS ESPECIAIS IND COM LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DE JESUS COSTA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01361-1998-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01175-2005-013-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonia Celia da Silva [Adv. Greise da Costa Mendengue (OAB: RJ 56711 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonia Celia da Silva\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 02684-1989-013-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO JABER DE CASTRO FERRAZ, Réu UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nComparecerem as partes, em dia de audiencia, para homologação do acordo, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00145-2007-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Lima Matos [Adv. Israel Pinto da Silva (OAB: RJ 40725 - D)]\r\n\r\nRéu: Famtecam Confeccoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Lima Matos\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 46, devendo fornecer o endereço dos socios .\r\n\r\nProcesso: 01095-2007-013-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helmut Schwab [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py (OAB: RJ 89835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fls 20/23, em 10 dias, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01186-2007-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josenildo Candido de Freitas [Adv. Lidiane Cristina Faleiro Soares (OAB: RJ 148977 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenildo Candido de Freitas\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01010-2004-013-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE PEREIRA DE LIMA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: ANADIL VIEIRA ROSELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 36 e seguintes, em 15 dias, pena de serem consideradas verdadeiras as alegações ali contidas .\r\n\r\nProcesso: 01017-2006-013-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Henrique Joviano Sabino [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Novo Eldorado Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Henrique Joviano Sabino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução\r\n\r\nProcesso: 01050-1998-013-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELMO JESUS DOS SANTOS [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NACIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELMO JESUS DOS SANTOS\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00830-1998-013-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMANO AVELINO MOURA [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMANDADE N S ROSARIO S BENEDITO HOMENS PRETOS [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMANO AVELINO MOURA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguir a execução. \r\n\r\nProcesso: 00842-1999-013-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CUNHA [Adv. Antonio Augusto Ferreira Filho (OAB: RJ 73845 - D)]\r\n\r\nRéu: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CUNHA\r\n\r\nInformar acerca do falecimento ou não do Sr Manoel Cunha, acostando aos autos, em caso afirmativo, a respectiva certidão de obito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00848-2002-013-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ILMO SAMUEL CALDEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMO SAMUEL CALDEIRA\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00685-2000-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANCY ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANDRE LIMA DE AGUIAR\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00769-2005-013-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Bastos Soares [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bastos Soares\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 00792-2006-013-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Carlos de Jesus [Adv. Carlos Mauricio Barbosa Silva (OAB: RJ 53189 - D)]\r\n\r\nRéu: WB Parking Estacionamento Ltda. [Adv. Leonardo Bruno Monaco Vale (OAB: RJ 112453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos de Jesus\r\n\r\nConsiderando que a penhora on line restou infrutifera, deverá o exequente vir com outros meios de prosseguir a execução, pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProcesso: 01071-2005-013-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Esteves Soares [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. [Adv. Marta Maria Dantas (OAB: RJ 77890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda., Aut Marcio Esteves Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-013-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS [Adv. Antonio Pedro Pardellas Muller (OAB: RJ 29466 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON DA CRUZ MARTINS [Adv. Petrarca de Abreu Vieira (OAB: RJ 128 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, Réu WILSON DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 150/151 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por b5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nId: 811149"
                            ],
                            "811151": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 27/07/2009\r\n\r\n01754-2005-013-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIÃO FEDERAL (CREDOR PREVIDENCIARIO) e Outros\r\n\r\nExecutado: Robert Stephane Gorian\r\n\r\nPelo presente fica citado Robert Stephane Gorian, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.398,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811151"
                            ],
                            "811150": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01448-2003-013-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu: WILSON DA CRUZ MARTINS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m PINTURAS IGUASSU LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentarem calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 150/151 , sendo o prazo sucessivo de 30 dias, permeados por b5, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811150"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816021": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00224-2002-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00103-2006-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Albuquerque Neves [Adv. Charles Soares Aguiar (OAB: RJ 76260 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Aut William de Albuquerque Neves\r\n\r\nDigam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00074-2005-024-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Osnildo Matias Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Opera Comercio de Generos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao. Em caso de impugnacão,\r\n\r\ndeverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Jose de Oliveira Barcelos [Adv. Regilane Meira Vieira de Souza (OAB: RJ 100569 - D)]\r\n\r\nRéu: Esege Pavimentacao Ltda. [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)], Réu: Keizo Akamatsu [Adv. Guilherme Emanoel dos Santos Rocha (OAB: RJ 2287 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Jose de Oliveira Barcelos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01492-1996-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA DE AMORIM [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO ROUPAS LTDA, Réu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COM ROUPAS LTDA, Réu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA, Réu: INTERNACIONAL INDUSTRIA E COM DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA REGINA DE AMORIM\r\n\r\nIndique o exequente meios para a citação da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00089-2009-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis André Chaves de Almeida [Adv. Alacir Ferreira (OAB: RJ 36448 - D)]\r\n\r\nRéu: V3 Barra Som e Acessórios Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V3 Barra Som e Acessórios Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de\r\n\r\nexecucao. Valor: R$ 35,20 reais. \r\n\r\nProcesso: 00388-2007-024-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Savio Bortolini Pimentel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, Aut Savio Bortolini Pimentel\r\n\r\n\"Vistos,.......Homologo os calculos de fls.140 no valor de R$ 557.580,52 reais equivalentes a 46.135.329,51 IDTRS. \r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" \r\n\r\nProcesso: 00341-1990-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Helio Curzio Monteiro da Silva [Adv. Sebastiao Neli da Silva Torres (OAB: RJ 35964 - D)]\r\n\r\nRéu: PROENGE PROF E SERV DE ENG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Helio Curzio Monteiro da Silva\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00464-1998-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Oscar Argollo (OAB: RJ 29924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BOAVISTA S/A\r\n\r\nManifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso\r\n\r\nde impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor\r\n\r\nque entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 02556-1992-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO VIEIRA NUNES [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2004-024-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: SEA PELL TURISMO LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)], Réu: ANIMA EVENTOS E PROMOCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYSA CARDOSO DE CASTRO MARTINS COSTA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.207 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01050-1998-024-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON JOSE SANTANA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON JOSE SANTANA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, conforme parâmetros de fls.424 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01598-1991-024-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI RAMOS DA CONCEICAO [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nVista à Rda, em 05 dias, dos autos, após retornem-se ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01870-2000-024-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Silva (OAB: RJ 77728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA SILVA ROSA NOGUEIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01622-2005-024-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Erivelto Alves de Carvalho [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelto Alves de Carvalho, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nVista às partes da expedição dos alvarás, no prazo de 10 dias, decorridos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01432-1995-024-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: DOM VITAL TRANSPORTE ULTRA RAPIDO IND COM LTDA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00090-2002-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA BATISTA DE REALENGO [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE REALENGO N/P [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE REALENGO N/P, Aut DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS, Réu IGREJA BATISTA DE REALENGO\r\n\r\nManifestar-ser sobre o cumprimento integral do acordo, apos vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00090-2002-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: IGREJA BATISTA DE REALENGO [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)], Réu: CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE REALENGO N/P [Adv. Jose Otavio Soares (OAB: RJ 68301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL BATISTA DE REALENGO N/P, Aut DANIELA PATRICIA DE SOUZA ROSAS, Réu IGREJA BATISTA DE REALENGO\r\n\r\nManifestar-se sobre o cumprimento do acordo, apos vista ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 00843-2005-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz de Souza [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: Remar Industrias Graficas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz de Souza\r\n\r\nVista ao Rte dos documentos enviados pela DRF, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01461-2008-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Germano de Sena Filho [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Ycumã [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Germano de Sena Filho\r\n\r\nVista ao Reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00807-2005-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gondomar de Oliveira [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gondomar de Oliveira\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 33.478,29 reais equivalentes a TRS.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re.\" PARA PAGAMENTO EM 15 DIAS NA FORMA E SOB AS PENA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 00921-2006-024-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Teixeira Duarte [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Boy Veloz Servicos e Entregas Ltda. ME [Adv. Dario Dias da Cruz (OAB: RJ 22825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boy Veloz Servicos e Entregas Ltda. ME, Aut Cleber Teixeira Duarte\r\n\r\n\"Vistos,.......\r\n\r\nHomologo os calculos de fls.no valor de R$ 5.620,31 reais.\r\n\r\nInt. o Rte. e cite-se a re, sob as penas e na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01029-2002-024-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CASTRO GOMES [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: COPEM CONSTRUCAO E METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE CASTRO GOMES\r\n\r\nIndique o exequente meios para a citação dos socios. \r\n\r\nId: 816021"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "816676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00702-2003-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADITEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01342-2006-043-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Geovasian de Jesus Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovasian de Jesus Santos, Réu Sotrel Sociedade Tecnica de Revestimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do reclamante, fls 128/131, fixando o valor líquido devido ao reclamante em R$ 7546,50 em 30.09.2008. Imposto de renda de R$ 164,28 em 30.09.2008; total da liquidação de R$ 8841,34 em 30.09.2008.\r\n\r\nDeverá a reclamada ao pagamento e os devidos recolhimentos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-1997-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME CIRAUDO ANTONIO JOSE [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRAK SA [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTendo em vista o teor do ofício do Detran protocolizado em 27/01/09 o requerido no oficio de fls 375 perdeu o objeto, sendo assim , vista ao Banco Bradesco conforme fls 375. .\r\n\r\nProcesso: 00254-1999-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINO DA CONCEICAO [Adv. Simone Fagundes Teixeira (OAB: RJ 65854 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC Empresa de Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Alfredo Martins Pereira (OAB: RJ 33718 - D)], Réu: ARNALDO DOS SANTOS CHAVES, Réu: DECIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINO DA CONCEICAO\r\n\r\nDeverá o reclamante indicar meios de prosseguir com o feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01167-1997-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho (OAB: RJ 30368 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORME EDITORA LTDA [Adv. Paulo Jacob (OAB: RJ 12306 - D)], Réu: LAURA VIDEIRA FERNANDES, Réu: Walter Rodrigues Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00060-2008-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Nobrega [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTendo em vista o despacho de fls 34, deverá o executado no prazo de 48 horas fornecer cópias autenticadas do dut-recibo e do documento de licenciamento do veículo, sob pena de busca e apreensão dos mesmos, sem prejuízo do recolhimento do veículo ao depósito público, situação em que o devedor deverá arcar com os custos de tal procedimento. .\r\n\r\nProcesso: 00497-1999-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX CORREA PEIXOTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Fernando de Oliveira, Réu: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CORREA PEIXOTO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00555-2004-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Claudia de Oliveira Couto (OAB: RJ 81300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00262-2004-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPLUS RESTAURANTES DE COLETIVIDADE LTDA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSINALDO INOCENCIO DE FARIAS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01601-2005-043-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelo da Paixao [Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade (OAB: RJ 84271 - D)]\r\n\r\nRéu: Radical Service Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo da Paixao\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01645-1999-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: GARCIA ENGENHARIA LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nParcialmente exitosa as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00046-2002-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO [Adv. Fredemar Coelho Muniz (OAB: RJ 70217 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DA SILVA RAMOS, Réu: ANA CRISTINA PEREIRA RAMOS, Réu: EMASEG EMP MANUT ADM SERV GERAIS LTDA [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVIRA DA SILVA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01256-2007-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Santos de Azevedo [Adv. Rubia Regina Senra de Azevedo (OAB: RJ 111088 - D)]\r\n\r\nRéu: Geral Transporte Rodoviario Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Santos de Azevedo\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01936-1995-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nRéu: COATEC CONTABILIDADE ASSESS.TECN.LTD A/C SOCIO [Adv. Jorge Assad Neder (OAB: RJ 69616 - D)], Réu: Simone de Oliveira Balmant, Réu: EDMOND FETUE [Adv. Tatiana Penna Ferreira (OAB: RJ 103951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01012-2005-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Ribeiro de Oliveira [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Ribeiro de Oliveira, Réu Six Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nExequente: Tomar ciência do despacho de fls 95.\r\n\r\nExecutado: deverá no prazo de 48 horas fornecer cópias autenticadas do dut-recibo e do documento de licenciamento do veículo, sob pena de busca e apreensão dos mesmos, sem prejuízo do recolhimento do veículo ao depósito público, situação em que o devedor deverá arcar com os custos de tal procedimento. \r\n\r\nProcesso: 00208-1998-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (OAB: RJ 80125 - D)]\r\n\r\nRéu: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Viviane Poppe Costa (OAB: RJ 65004 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)], Réu: POCAPO SERVICOS DE VIGIL E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMINO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01322-2005-043-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Fontes Cintra [Adv. Alexandre Augusto Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 83395 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 00869-1993-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENICES CAETANO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto de Mello Rosalba, Réu: TRENON CONSULT. MANUT. ENGENHARIA LTDA A/C [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENICES CAETANO DE LIMA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01879-1998-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: PUP PECAS USINADAS DE PRECISAO LTDA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires (OAB: RJ 70139 - D)], Réu: Gentil Raimundo Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SOARES PEREIRA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00972-2005-043-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia Perdigao dos Reis [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Gomes Vieira Ltda. [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Perdigao dos Reis\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00071-1998-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO SUMIO YAHATA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIAL BRAHMA [Adv. Luciana Vigo Garcia (OAB: RJ 85757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO SUMIO YAHATA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01327-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Horacio da Costa [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Horacio da Costa\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01651-1993-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MARQUES SOARES [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SAROMAL IND E COM DE EMBALAGENS LTDA A/C SOCIO [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANUEL MARQUES SOARES\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01305-2003-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE E MATERNAL PETIZ DA ILHA LTDA [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JESUS SEVERINO DE SOUSA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01332-2002-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINE MOREIRA DA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO CRIANCA DEFIC VISUAL INF JUVENIL DO BRASIL [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KARINE MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01362-1999-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL AGUIAR GONCALVES [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH EDITORES S/A (Massa Falida de) [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL AGUIAR GONCALVES\r\n\r\nDeverá o reclamante/embargado se manifestar sobre à peça de fls 95. .\r\n\r\nProcesso: 00412-2008-043-01-00-8 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Leandro Reis Nunes (OAB: RJ 134921 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr. Badim [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Enfermeiros do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01744-1998-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLENIO DE LUCIA FIRMINO DE CARVALHO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias à 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01773-2003-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Marcos Carvalho Chacon (OAB: RJ 103240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURA MONTEIRO SILVA PEREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01584-2001-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA sucessora de FLUMITRENS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUZANA DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 170/172 no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01451-2003-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON AZEVEDO DE AGUIAR [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01540-2006-043-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Bezerra de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Junqueira Empreendimentos e Construcao Ltda. [Adv. Fabio Gusmao Baptista (OAB: RJ 52253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Bezerra de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 05 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01618-1999-043-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO RAINER RATHKE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO RAINER RATHKE\r\n\r\nTomar ciência do e mail recebido as fls 157. .\r\n\r\nProcesso: 01665-2006-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Paulo da Silva [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: Castrol Brasil Ltda. [Adv. Paulo Henrique Zanin (OAB: SP 203541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castrol Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 173, devendo retirá-la no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01669-2006-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Danielle Barboza [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Elaine Danielle Barboza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas a iniciar pela reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 02248-1996-043-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS BRAGA HERNANDES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A-Sucedido por Banco Itaú S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANERJ S/A [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A-Sucedido por Banco Itaú S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 581(homologação dos cálculos de fls 580 ), devendo a reclamada ao pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme 475J do CPC.\r\n\r\nDeverá a reclamanda (Banco Itaú - sucessora de banco Banerj S/A) regularizar sua representação. .\r\n\r\nProcesso: 00805-2007-043-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Sa Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de fls 86/89(testemunha Jucelmo) , esclarecendo que não há tempo hábíl para notificação por mandado. .\r\n\r\nProcesso: 02219-1996-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH CONCEICAO FORTUNA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ. [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S.A., Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., Réu BANCO ITAU S/A, Aut ELIZABETH CONCEICAO FORTUNA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de folhas 532/534 , fixando o crédito bruto do reclamante no importe de R$ 10662,40 em 08/12//2008 conforme fls 553. .\r\n\r\nProcesso: 02599-1991-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTINO DE SOUZA MOREIRA [Adv. Deborah Pietrobon Moraes (OAB: RJ 32621 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL AMERICA S/A sucessora de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS [Adv. Luis Felipe Fonseca Drumond (OAB: RJ 70199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUL AMERICA S/A sucessora de SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nVista à reclamada, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 03004-2008-043-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Estela Kaufman Fainguelert [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Lisboa [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Lisboa, Egte Estela Kaufman Fainguelert\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem julgamento do mérito, conforme fls 74. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02169-1996-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME OUBINA SAN GIL [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca (OAB: RJ 65951 - D)]\r\n\r\nRéu: VOTEC TAXI AEREO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME OUBINA SAN GIL\r\n\r\nTomar ciência de que os autos estão a sua disposição pelo prazo de 30 dias e de que o feito ficará sobrestado pelo prazo de 01 ano para que indique meio eficaz de prosseguimento da execução, nos termos da resolução administrativa 06/2006 doÓrgão especial/ tribunal Pleno .\r\n\r\nId: 816676"
                            ]
                        }
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                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "Processo: 01175-2003-053-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO [Adv. Hugo de Carvalho Coelho (OAB: RJ 8057 - D)], Aut: NEIDA DA SILVA NUNES LEITE [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida (OAB: RJ 92212 - D)]\r\n\r\nRéu: LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LURESCAN BAR E RESTAURANTE LTDA, Aut NEIDA DA SILVA NUNES LEITE, Aut OLGA DE OLIVEIRA ARAGAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85/88. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00956-2004-053-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO [Adv. Alexandre da Silva Paiva (OAB: RJ 77422 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: CASAS GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROGARIAS [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS GRANADO LABORATORIOS FARMACIAS DROGARIAS, Aut PAULO ROBERTO MENEZES SALGADO, Réu PONTELAND DISTRIBUICAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 82/83. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00861-2004-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO VIANA RAMOS [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)], Réu: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Andrea Bacellar Falcao Bittencourt (OAB: RJ 78919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, Aut OTAVIANO VIANA RAMOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/160. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00856-2009-053-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Menezes Pinto [Adv. Marcia Maria Costa Menezes (OAB: RJ 56591 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda., Réu: Editora de Guias LTB S.A. , Réu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina de Menezes Pinto \r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço das rés, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00880-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Francis da Silva Paula [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: WSM Sigma Bilding Ltda., Réu: União Federal - Marinha do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Francis da Silva Paula \r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00887-2009-053-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Cristina Jardim [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Glória \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Cristina Jardim\r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00194-2009-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alves [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação e Lanchonete Carolina Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Alves \r\n\r\nIntime-se o autor a fornecer o endereço da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 284 c/c 267, I ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00119-2004-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO DIAS TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)], Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda, Aut JOSE RENATO DIAS TEIXEIRA, Réu VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 155/160. (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-053-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Lemos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Valesul Aluminio S.A. [Adv. Flavia Ghelli Rodrigues (OAB: RJ 114556 - D)], Réu: Construtora Macegape Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Macegape Ltda., Aut Marcelino dos Santos Lemos, Réu Valesul Aluminio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 172/176. (Prazo: 08dias) \r\n\r\nProcesso: 00724-2003-053-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEGECI SEVERINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)], Réu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Aut DEGECI SEVERINO, Réu MARCO ANTONIO SILVA SOBRINHO ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 95/101. (Prazo: 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 00438-2003-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUSMAO [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Aut: GUSTAVO CAMPOS DA GAMA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 122397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO CAMPOS DA GAMA, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Aut LUIZ CARLOS GUSMAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/128. (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProcesso: 00626-2005-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Martins da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Marechal de Bangu [Adv. Monica Cristina Fernandes Silva Colonese (OAB: RJ 81305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo Martins da Silva, Réu Posto de Gasolina Marechal de Bangu\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 49/54. (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 817771"
                            ],
                            "817770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00462-2009-053-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva\r\n\r\nRéu: Modemax Assessoria Empresarial Ltda - N/P Maxwell André Santana de Oliveira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Modemax Assessoria Empresarial Ltda - N/P Maxwell André Santana de Oliveira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817770"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805907": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00256-2003-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA ANUNCIACAO LYRA [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Ducauto Sul Dist Veiculos Rio De Janeiro Ltda [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Maria manuela Vasconcelos Pereira, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de S motta, Réu: Alexandre de V.Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA ANUNCIACAO LYRA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fl.171. \r\n\r\nProcesso: 00700-2008-054-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Juarez de Souza Silva [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez de Souza Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00122-2006-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Barbosa Marinho [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvaro Monteiro Cardiano, Réu: Sylvio Fernandes Cardiano, Réu: Elaine Monteiro Cardiano dos Reis [Adv. Augusto Rezende (OAB: RJ 39095 - D)], Réu: Joaquim Saavedra dos Reis, Réu: Dom Mario Bar e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Barbosa Marinho\r\n\r\nFicar ciente do recebimento de ofício da DRF. Face o caráter sigiloso da documentação recebida, ficará a mesma acautelada na Secretaria da Vara, ficando deferido às partes a vista em Cartório. \r\n\r\nProcesso: 00814-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Jose [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisa Martins do Couto Bastos ME [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Jose\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 02075-1997-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: PAULO CAMARGO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEXEMIR COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME [Adv. Antonio Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 55102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CAMARGO\r\n\r\nInformar o número do CPF do Reclamante para possibilitar a expedição de alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 01620-2008-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Persis dos Santos Mattos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00250-2001-054-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA PAULA LIMA RIBEIRO [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Enrique Zaragueta Martins Scalise, Réu: Sergio Bassi, Réu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00393-1997-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA MUNIZ SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Alicia Maria de Paiva Teixeira, Réu: EXPRESS AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)], Réu: IBIS AUTOMOVEIS [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA MUNIZ SANTOS\r\n\r\nNos termos da RA 06/06, impulsionar o feito, no prazo de 30 dias, indicando meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00579-2008-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Plínio Pedro da Silva Junior [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Adriadne Augusta dos Santos Seabra (OAB: RJ 101148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Plínio Pedro da Silva Junior\r\n\r\nTomar ciencia do ofício enviado pela CEF de folha 56. O rte deve indicar os valores que entende devidos a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 01174-2005-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Carmen Silva [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: Magri America Diet do Brasil Ltda. [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Réu: Antonio Carlos Muller, Réu: Cleid Sher\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Carmen Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício enviado ao Cartório Vanda de Souza Sales com a informação: mudou-se. \r\n\r\nProcesso: 00183-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Francisco Lopes [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containers Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Francisco Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00593-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose Joaquim Mesquita Filho) [Adv. Fatima Marchesano (OAB: RJ 76687 - D)], Aut: Tatiane Angelica Mesquita (sucessor causa mortis de Jose J M Filho)\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transporte S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Edna Rosania de Assis (Sucessor causa mortis de Jose Joaquim Mesquita Filho)\r\n\r\nManifestar-se a RDA, em 15 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo RTE, devendo em caso de impugnação apresentar os valores que entende devidos, com indicação do imposto de renda a ser retido e informação do valor da cota parte que lhe cabe referente ao recolhimento previdenciário, desmembrando em empregador, SAT e terceiros.\r\n\r\nDeverá, ainda, informar, fazendo o somatório das parcelas que sofrem ou não a incidência da referida contribuição. \r\n\r\nProcesso: 00012-2005-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Cardoso Borges [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Barbosa Patacho, Réu: Fernando Vidros e Molduras Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Cardoso Borges\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.146/147. \r\n\r\nProcesso: 00893-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Leone da Silva [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Veloso Ltda. [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Leone da Silva\r\n\r\nTomar ciência das certidões dos srs. Oficiais de Justiça de fls.207, verso e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 00733-2002-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR PEREIRA DE MACEDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: CONDOMINIO ROSA VIVA [Adv. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO ROSA VIVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 3.649,77, conforme indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 805907"
                            ],
                            "805906": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 17/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00733-2002-054-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIMAR PEREIRA DE MACEDO\r\n\r\nRéu: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO ROSA VIVA\r\n\r\nPelo presente fica m PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 5.227,20, conforme indicado pelo INSS, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00015-2006-054-01-00-8 – RTSum\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos\r\n\r\nRéu: Farmacia Lunay de Vaz Lobo\r\n\r\nPelo presente fica m Cristina da SIlva Accioli sócia de Farmacia Lunay de Vaz Lobo, Marco Antônio de Azevedo Ribeiro sócio de Farmacia Lunay de Vaz Lobo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido ao reclamante ou garantir a execução, em 48 horas.\r\n\r\nValor: 224.074,59 IDTR's \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 805906"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "815881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00942-2009-062-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Valber Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido na ACP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00928-2009-062-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzaria Ouro da Vila Ltda. [Adv. Francisco Aristeu Melo Alves (OAB: RJ 122000 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Antonio Paiva Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzaria Ouro da Vila Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor que entende devido na ACP, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01085-2008-062-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa Simões [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa Simões \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 61\r\n\r\nProcesso: 02125-1999-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RIBEIRO DE MELO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM RIBEIRO DE MELO\r\n\r\nVista a parte autora dos autos a partir de fls 144 ate 147. .\r\n\r\nProcesso: 00748-2009-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Silva de Goes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Recal Construção e Reformas Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Silva de Goes \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 17 .\r\n\r\nProcesso: 00544-2008-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Ricardo Antonio Hippolyte de Barral Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 164 .\r\n\r\nProcesso: 01151-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Marcelo da Silva\r\n\r\nServimo-nos do presente para informar a V. Sa, que foi designado o dia 01/09/2009 as 13:10 horas, para oitiva da testemunha Ronaldo Candido da Silva. .\r\n\r\nProcesso: 01507-1999-062-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MANOEL GOMES DO NASCIMENTO, Réu TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos autos de fls a partir de 336 ate 341. .\r\n\r\nProcesso: 00939-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iraci Santos de Castro [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense - em Recuperacao Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Santos de Castro\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2008-062-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rufino Marcelino Bispo [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Isomast Impermeabilizações e Serviços Ltda. [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 88478 - D)], Réu: Tecsul Engenharia [Adv. Andre Luiz da Silva Soares (OAB: RJ 110879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rufino Marcelino Bispo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01862-2003-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 01524-2005-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Alves [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Alves\r\n\r\nTomar ciencia dos autos de fls 109. .\r\n\r\nProcesso: 01868-2000-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO BONAFE RODRIGUES [Adv. Marcos Olegario de Souza (OAB: RJ 86891 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOWSERVE DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOWSERVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna\r\n\r\ncao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores\r\n\r\nque entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com\r\n\r\nos valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da\r\n\r\nE.CGJT). .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da peticao de fls. 220. Venha a parte autora com o deposito das parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 00942-2006-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose de Sousa [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Mini Market Barrabella Ltda. [Adv. Laercio Pellegrino de Macedo (OAB: RJ 99882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mini Market Barrabella Ltda.\r\n\r\nA parte ré, ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promocao da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: KEILA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS CASA BRANCA LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA AUGUSTO DOS SANTOS, Réu LATICINIOS CASA BRANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 69. .\r\n\r\nProcesso: 01554-2004-062-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: KEILA AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS CASA BRANCA LTDA [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KEILA AUGUSTO DOS SANTOS, Réu LATICINIOS CASA BRANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 7.111,97, custas de R$ 35,36, devendo a reclamada comprovar a diferença ainda devida de R$ 4.083,93 = 337.951,87 TRS importancia homologada. .\r\n\r\nProcesso: 00277-2008-062-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Flauzino Lucas [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Daniela Motta Baptista Pereira (OAB: RJ 144248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nIntimacao a parte Re ao pagamento dos valores ainda devidos, conforme a promocao da Contadoria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 01874-2001-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: MARY DA CONCEICAO MORAES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY DA CONCEICAO MORAES\r\n\r\nOs socios nao foram citados em execucao. Venha a parte autora com os enderecos atuais da Re e/ou socios. .\r\n\r\nProcesso: 00099-2009-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Gaete Pinto [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: Jog de Madureira Serviços de Vigia Locação de Mão de Obra e Limpeza em Geral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Gaete Pinto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Glória Vieira Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Glória Vieira Lima , Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00670-2003-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO RODRIGUES GOMIDES [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut RODRIGO RODRIGUES GOMIDES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 470.205,31 = 38.909.592,94, custas 2.351,03, bem como, comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em guia GPS (codigo 2909) e recolhimentos devidos de imposto de renda. .\r\n\r\nId: 815881"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "817899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 02218-2005-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: America Revestimentos Ltda - (massa falida de), Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves da Silva, Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o próximo dia 04.09.2009 e dia 245.09.2009 às 10,05 horas Praça dos bens penhorados na sede do Juízo da 81ª VT/RJ nos autos da CPE nº01150-2008-081-01-00-5. .\r\n\r\nProcesso: 02479-1990-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO JOSE DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: MALVINA MARIA DA CONCEICAO(EDESIO JOSE RIBEIRO [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)], Aut: LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO JOSE DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS SOUZA DA SILVA, Aut MALVINA MARIA DA CONCEICAO(EDESIO JOSE RIBEIRO, Réu TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor informado em certidão de fls. 175. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01688-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Marins Nascimento [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Marins Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.107. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02003-2003-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MARTINS PIRES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA, Réu: EDGAR FORMIGA LOURENCO DE SOUSA, Réu: ILDENI BOAVENTURA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MARTINS PIRES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.197, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02179-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gil Anderson Santos Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gil Anderson Santos Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02093-1991-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO MENDES [Adv. Alvaro da Silva Queiroz (OAB: RJ 59041 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLOCAR TRANSPORTE, LOCACAO DE VEICULOS LTD\r\n\r\nDestinatário(s): ANDERSON ROCHA FARIA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento dos autos por 30 dias, nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 02062-1999-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIDIMO DANIEL DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: ASTERIO ROBERTO DALL AGNOL, Réu: DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAN PRESSE IND COM PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Aut DIDIMO DANIEL DA SILVA, Réu LAURA MARIA HANSEN DALL AGNOL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01685-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaqueu Macedo da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Faria Plasticos Ltda [Adv. Gilmar Paz Santiago (OAB: RJ 107221 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FARIAS COMÉRCIO DE SUCATAS E APOARAS DE PAPÉIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Messias Lizardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Aut Elio Messias Lizardo\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória da condenação, devendo a reclamada comprovar, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01666-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maurício das Neves Santos [Adv. Judas Tadeu da Silva (OAB: RJ 105939 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicéa Comércio e Representações Ltda [Adv. Renata Nascimento de Freitas (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maurício das Neves Santos, Réu Paulicéa Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 15.471,47 ou 1.287.227,82 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01825-2001-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADIRSON CANDIDO GONCALVES [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: DIRON CRUZ PAIVA, Réu: ANDRE DA SILVA PAIVA [Adv. Fátima Heloiza Gonçalves (OAB: RJ 149023 - D)], Réu: SERCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDRE DA SILVA PAIVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0808/2009, em nome do Sr. André da Silva Paiva, referente ao saldo havido nos autos, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 01685-2006-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria (OAB: RJ 93844 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucia Fonseca de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0804/2009, em nome da Autora e da Advogada, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 02441-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Vieira Brandao [Adv. Antonio Fernando Andrade de Oliveira (OAB: RJ 101150 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO FADIGAS DE SOUZA JUNIOR , Réu: RAFAEL MOSTADEIRO FADIGAS DE SOUZA, Réu: Comercial de Transportes Multiliq Ltda [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Vieira Brandao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01580-2007-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelane da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Mercado Cavasaque Ltda [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelane da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0823/2009, em nome da Autora e do Advogado, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 01686-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANKLIN VIEIRA WALTER, Réu: IVA AZAMBUJA DA ROSA, Réu: MARCIO TOME PERES, Réu: EDWIN WALTER JUNIOR, Réu: MARCIA ALVES DA ROCHA, Réu: LUIS FERNANDO JUNQUEIRA BORGES, Réu: FRANCISCO TADEU BASTOS MANHÃES, Réu: ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS, Réu: ADD Rio Servicos Ltda [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)], Réu: Nova America S/A [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0814/2009, em nome do Autor e do Advogado, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 01769-2006-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria Almeida Coelho [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcio José Matos de Souza, Réu: Marcello Araujo dos Santos, Réu: Isac Lemos da Fonseca, Réu: Romilda Oliveira Grinberg, Réu: Malcon Bruce Fenton, Réu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacoes e Exportacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria Almeida Coelho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0803/2009, em nome da Autora e do Advogado, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 01959-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho (OAB: RJ 92639 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0819/2009, em nome da Ré Petrobrás, referente aos depósitos recursais, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 02049-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: MAGNA RODRIGUES SILVA ABREU ME [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)], Réu: ARAVIA EDIFICACOES LTDA [Adv. David Ricardo Veltri Santiago (OAB: RJ 95644 - D)], Réu: Amadeu Almeida Borba Junior, Réu: Luiz Augusto Barbosa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASDRUBAL DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0820/2009, em nome do Autor e da Advogada, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 02341-2005-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Roberta Farias Pedrosa [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Fernandes de Almeida, Réu: Railinda Barbosa Calmon de Siqueira, Réu: RR Caxias Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) UNIAO FEDERAL - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Seccional Nova Iguaçu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu RR Caxias Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 144, a executada deverá postular o parcelamento junto à Delegacia da Super Receita, órgão competente para apreciar tal requerimento, devendo comprovar o protocolamento nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 01632-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo de Souza Machado [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Simer Ltda [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Simer Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 66,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01690-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Duarte Vieira [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda [Adv. Acimael Nogueira Cunha (OAB: RJ 106250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Ponto Três de Xerem Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). Conforme despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 02480-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio dos Santos do Amaral [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Newpet Industria e Comercio de Plasticos Ltda, Aut Sergio dos Santos do Amaral\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 24.08.09, às 13 horas, tendo sido nomeado o Dr. Raul Barbosa de Sousa .\r\n\r\nProcesso: 01646-2005-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima da Mota Delgado [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Canarias de Caxias Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima da Mota Delgado\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo e da decisão de fl 60, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01719-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Martins da Silva [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Martins da Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. \r\n\r\nComprovar o depósito referente aos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova, devendo retirar a guia na secretaria da Vara. .\r\n\r\nProcesso: 02555-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme de Oliveira [Adv. Jorge Manoel Coelho (OAB: RJ 107166 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Ricardo Araujo Farah, Réu: Joircy de Arruda Farah\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme de Oliveira\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nId: 817899"
                            ],
                            "817898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00671-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Federico Biagioli (OAB: RJ 123662 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, Aut ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00947-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: IMETRO - AC PROCURADORIA GERAL DO IMETRO, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Araujo de Santana, Réu Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do contador de fls. 331/336. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01087-1995-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS FERREIRA ABREU [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Amarilio Marques Rocha (OAB: RJ 84990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS FERREIRA ABREU, Réu TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor informado em petição de fls. 162. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00750-2006-203-01-01-8 - AI\r\n\r\nAgte: Jose Ricardo Squassante de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova America S.A. [Adv. Francisco Tadeu Bastos Manhães (OAB: RJ 17540 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nova America S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01348-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Miranda de Souza [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Miranda de Souza\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 01168-2007-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Porrozzi Soares [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Tecnica de Radiologia Cultural Ltda [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Porrozzi Soares\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00981-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Melo [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Biondi Construção e Instalações Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Melo \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01081-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Mendes Ribeiro [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Mendes Ribeiro \r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00816-2008-203-01-00-9 - ExCCP\r\n\r\nExte: Edson Ruel de Moura [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nExdo: E Bonfim da Silva Empreiteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Edson Ruel de Moura\r\n\r\nForncer o endereço da ré, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProcesso: 01066-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remenson Wilson Goncalves da Fonseca [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Concessao Rodoviaria - CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Remenson Wilson Goncalves da Fonseca\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2005-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Reis Franco, Réu: Ailson Solano da Rocha, Réu: Engecarf Engenharia Ltda [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga de Lima\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria Executória, com certidão negativoa do Sr. Oficial de justiça. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01009-2007-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves Pinheiro [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DBM Engenharia de Manutencao e Servico Ltda, Aut Manoel Goncalves Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor do depósito recursal. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01565-2005-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elio Messias Lizardo [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos (OAB: RJ 78995 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA, Aut Elio Messias Lizardo\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 11.858,13 equivalentes à 981.165,43 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01089-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regimildo Jose de Almeida [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: PETROBRAS Distribuidora SA [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (10 DIAS). ( Conforme despacho de fls. 578). \r\n\r\nProcesso: 00915-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Olívio Cleber Mesquita [Adv. Ricardo Filgueiras (OAB: RJ 112501 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Reis de Oliveira, Réu: Comtex Indústria e Comércio Importação e Exportação Ltda, Réu: Olimpus Representações Ltda, Réu: Dez de Abril Indústria e Comércio e Representação Ltda, Réu: Alexandre Amaral de Moura, Réu: Condomínio Industrial e Comercial Xerem\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olívio Cleber Mesquita\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01094-2009-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro da Reissurreição Queiroz Filho [Adv. Luciano Claudio Pereira da Silva (OAB: RJ 85870 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Serviços Tecn e Edificações Ltda, Réu: Clemar Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro da Reissurreição Queiroz Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Lopes Barbosa [Adv. Luci Mara Ferreira Leite (OAB: RJ 133797 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Arosio Ltda [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Lopes Barbosa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00811-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Nascimento de Souza Esteves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilene V B de Farias Instituto Semeando [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edilene V B de Farias Instituto Semeando\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 187, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00993-2006-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Souza de Jesus Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Souza de Jesus Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. ( 10 dias )\r\n\r\nProcesso: 01164-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Carlos Ribeiro de Souza [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01146-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FONSECA LOURENCO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Janio Luiz Ferreira, Réu: Claudio Moreira Tavares, Réu: HORIZON TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO FONSECA LOURENCO\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00672-2005-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: Daniel da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Hochtief do Brasil S.A. [Adv. William Marcondes Santana (OAB: RJ 136896 - D)], Réu: Alstom Brasil Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alstom Brasil Ltda, Réu Hochtief do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01464-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Freire Bezerra [Adv. Elza Mendonça de Carvalho (OAB: RJ 70897 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Geração Luz Ltda [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Geração Luz Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00669-2007-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Benvindo da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Paula Maria Von Sydow Canavarro (OAB: RJ 138790 - D)], Réu: Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Benvindo da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por mais 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00931-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nunes Rosa [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nunes Rosa\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 471, indicando bens à penhora. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00889-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Elaine Marcal Teixeira [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: ANAZARIO MOREIRA DA COSTA, Réu: GLEYSON TEIXEIRA DOS SANTOS , Réu: RODRIGO BOTELHO VIEIRA, Réu: ADRIANA BARBOSA, Réu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Elaine Marcal Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Menezes Lima [Adv. Alexandre Teixeira de Miranda Cunha (OAB: RJ 60143 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)], Réu: Delux Engenharia Ltda [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Menezes Lima, Réu Delux Engenharia Ltda, Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada praça dobs bens penhorados na sede da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para os dias 27/08/09 e a segunda dia 24/09/09 às 13.05 horas. ( CPE 181.2009.071.01.00-2). .\r\n\r\nProcesso: 00717-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroni Fernandes da Conceição [Adv. Adriana Alves Cabral (OAB: RJ 139409 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S/A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda , Réu Nitriflex S/A Indústria e Comércio \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Piedade Fernandes [Adv. Antonio Jose Assunção Moreira (OAB: RJ 140324 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrusi Ltda. [Adv. Beatriz Araujo Machado da Silva (OAB: RJ 101943 - D)], Réu: Nitriflex S.A Indústria e Comércio. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrusi Ltda., Réu Nitriflex S.A Indústria e Comércio.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS A COMEÇAR PELA 1ª RÉ: FERRUSI LTDA.\r\n\r\nProcesso: 01180-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose Xavier Martins [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose Xavier Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor rellativo ao depósito recursal. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 01031-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner de Moura Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Encadernadora Coura Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 115654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encadernadora Coura Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 58, devendo a Ré cumprir a obrigação em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01560-2006-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Peres de Oliveira [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Peres de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. (Fls. 80). \r\n\r\nProcesso: 01481-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DA SILVA COSTA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao (OAB: RJ 60048 - D)]\r\n\r\nRéu: IPMDC INSTITUTO PREVIDENCIA MUN DUQUE CAXIAS [Adv. Genesio Luis de Menezes Cibillo (OAB: RJ 54483 - D)], Réu: ALEXANDRE LEMOS COELHO NETO [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE LEMOS COELHO NETO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0826/2009, em nome do Sr. Alexandre Lemos Coelho Neto, referente ao saldo havido nos autos, do Banco do Brasil.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº , expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01340-2007-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Walmir Marcelo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)], Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Dad Engenharia e Servicos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir Marcelo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0812/2009, em nome do Autor e do Advogado, do Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 00796-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Dilma Guimaraes Castro [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRéu: Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Guimaraes Castro\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos seguintes alvarás, do Banco do Brasil:\r\n\r\n- nº 0827/2009, em nome da Autora;\r\n\r\n- nº 0828/2009, em nome do Sindicato e/ou Advogado. \r\n\r\nProcesso: 01047-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Ramos da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Scarlete Rio Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marivalda Ramos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0811/2009, em nome da Autora e do Advogado, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 01328-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0822/2009, em nome do Autor e do Advogado, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 00745-1999-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: MARKA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)], Réu: Silmar Esteves dos Santos, Réu: Sidney Esteves dos Santos, Réu: Jose Maria Possidonio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0830/2009, em nome do Autor e do Advogado, do Banco do Brasil.\r\n\r\nFornecer os endereços das empresas elencadas às fls. 199. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01395-2002-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: JAYR ALVES DE FREITAS EXTERNATO CRUZEIRO SUL [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0831/2009, em nome da Autora e do Advogado, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 01540-2004-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: CIBELE CANOVA SOARES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0833/2009 (referente ao saldo havido nos autos, do Banco do Brasil); e 0834l2009 (referente ao depósito recursal, da CEF), ambos em nome da Ré Petrobrás. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmelita Lima de Roma [Adv. Jose Moreira Marques (OAB: RJ 49372 - D)]\r\n\r\nRéu: Croydonmaq Industrial Ltda [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Croydonmaq Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00907-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilia da Silva França [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalon S. de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilia da Silva França\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Averry Indústria e Comércio de Equipamentos Petrolíferos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Pinto\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 01058-2006-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Paula Ayres de Souza [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Dirceu Anselmini (OAB: RJ 81391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Paula Ayres de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias, devolução da CP. .;\r\n\r\nProcesso: 01098-2004-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Wagner Martins dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Repsold (OAB: RJ 78891 - D)]\r\n\r\nRéu: Safrigo Representacoes Ltda [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)], Réu: Sadia S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sadia S/A, Réu Safrigo Representacoes Ltda\r\n\r\nComprovar a diferença ainda devida, conforme fls.455/456, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00952-2007-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Bezerra dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Souza de Andrade [Adv. Thiago Moraes Ferezin (OAB: RJ 161897 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Souza de Andrade\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 40, o órgão ara apreciar o parcelamento é a SECRETARIA DA SUPER RECEITA. .\r\n\r\nProcesso: 00970-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Barboza Cabral [Adv. Marcos Leite (OAB: RJ 89394 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Vitrine de Caxias Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 137. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01325-2008-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ascendino Pereira da Silva Neto [Adv. Fernando Roberto da Silva (OAB: RJ 92187 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servseg Serviço de Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01015-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Santos Gonçalves [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda\r\n\r\nComprovar a reclamada o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, sob pena de execução. ( Conforme Termo de Conciliação de fls. 24). .\r\n\r\nProcesso: 00946-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Camilo do Nascimento [Adv. Marcelo Pereira Jorge (OAB: RJ 105041 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Cesar Luis Correa da Silva (OAB: RJ 134814 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Paulo de Oliveira [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa (OAB: RJ 44220 - D)]\r\n\r\nRéu: E Bonfim da Silva Empreiteiro, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 01318-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Calixto da Silva [Adv. Paulo Cesar Cardoso (OAB: RJ 58353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermaster Informática 2000 Ltda Me [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Calixto da Silva, Réu Supermaster Informática 2000 Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 9.165,27, ou 766.214,37 IDTRs, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2007-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Rosa da Silva [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Rosa da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 01481-2007-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Marcio de Freitas dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: DICKSON BOTELHO DE MACEDO, Réu: FRANCISCO CARNEIRO NETTO, Réu: ROBERTO CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, Réu: DBM Engenharia de Manutencao e Servicos Ltda [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Marcio de Freitas dos Santos\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório., \r\n\r\nProcesso: 01317-2005-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado (OAB: RJ 56393 - D)]\r\n\r\nRéu: Awa Petroleo Ltda [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)], Réu: Maria Conceição Lopes Vianna, Réu: Luiz Antonio Valente Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Awa Petroleo Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 210, dendo o autor informar o endereço do cartório corretamente. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00740-1985-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MAURA TOFANO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA DA SILVA MIRANDA DE SOUZA, Réu: CENTRO EDUC.SOUZA MACHADO,LTDA/COL.ATG LTDA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)], Réu: JOSE CARLOS PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MAURA TOFANO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. (30 dias). \r\n\r\nProcesso: 01486-2004-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE FERREIRA FAUSTINO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: COLCHOES E MOVEIS SORRISO LTDA [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)], Réu: Jose Carlos Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSUE FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 134, da Ampla, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00852-2006-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha da Serra Cereais Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rainha da Serra Cereais Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. R$ 8.895,25, em 05 dias, sob pena de execução. ;\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aprigio Bispo de Jesus [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aprigio Bispo de Jesus, Réu Delta Construções S/A\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 325, que determinou o início da perícia, sendo nomeado o Dr. Carlos Maxwell Soeiro Ferreira .\r\n\r\nProcesso: 00462-2008-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano de Oliveira Guimarães [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecoblast Hidrojateamento Ltda [Adv. Bruno Vasconcellos Lopes dos Santos (OAB: RJ 109633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecoblast Hidrojateamento Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento da indenização estipulada na sentença no importe de R$ 800,00, bem como proceder a entrerga da CTPS do autor, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa de R$ 20,00 por dia de atraso .\r\n\r\nProcesso: 00528-2008-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Almeida [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludimila de Oliveira Salles, Réu: João Luis Faustino dos Santos, Réu: JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda [Adv. Elaine Cristina Dantas Bastos (OAB: RJ 145526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JL 1148 Comércio de Peças Automotivas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Onecina Dantas Nascimento [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Unica de Caxias Consultoria de Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTemara ciencia de despacho de fls.60. \"Cite-se a Ré em execução na pessoa de seu patrono, aplicando-se por analogia o art.475-J, § 1º do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00440-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Roberto Barbosa [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Roberto Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 142. \" ...nego seguimento ao recurso do Autor, por deserto...\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00491-2009-203-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Batista de França [Adv. Gerlania Maria da Conceicao (OAB: RJ 74711 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda, Aut Vera Lúcia Batista de França\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00119-2006-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Almeida Nunes [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Almeida Nunes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 101/108 do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00179-2008-203-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luiz Augusto Silva [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nExdo: Dan Presse Industria e Comercio de Prensas e Equipamentos Ltda [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luiz Augusto Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2001-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA GOUVEA SOBRINHO [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA MARIA D`AGELO PALHAO, Réu: PANIFICACAO ARGANA LTDA [Adv. Sergio Brabo de Abreu (OAB: RJ 69662 - D)], Réu: WAGNER LECIO ALVES PEREIRA, Réu: ANTONIO CARLOS VAZ PALHAO, Réu: MARIA DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA GOUVEA SOBRINHO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00465-2009-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando de Oliveira (Espólio de) [Adv. Manoel Antonio Mendes Pereira (OAB: RJ 113862 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fernando de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00342-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Fernando dos prazeres e Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Soladrilhos Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Sandro Fernando dos prazeres e Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2007-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Lino de Souza [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea Vieira de Lima, Réu: Marly Figueiredo da Cruz, Réu: Nelson Araujo da Silva Lima, Réu: Maria José Silva Costa, Réu: Fitografh Grafica e Editora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Lino de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 98. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00986-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Faustino [Adv. Caroline Mendes Carvalho (OAB: RJ 142086 - D)]\r\n\r\nRéu: Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copagaz - Distribuidora de Gás Ltda, Aut Sebastião Carlos Faustino\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 107/113 do INSS, em 10 dias. .\r\n\r\nId: 817898"
                            ],
                            "817897": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00330-2009-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: José Domingos de Almeida Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir do Nascimento Henriques [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou o direcionamento da execução as Rés na forma solidária. Comprovar o valor da condenação em 48 horas, sob pena de execução forçada. .\r\n\r\nProcesso: 00410-2002-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: EDUARDO RAMOS ROCHA [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: LUA NOVA INDUSTRIA E COM DE PROD ALIMENT LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao (OAB: RJ 76297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO RAMOS ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0835/2009, em nome do Autor e do Advogado, da CEF, DEVENDO COMPROVAR NOS AUTOS O VALOR EFETIVAMENTE RECEBIDO, EM 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO PELA DIFERENÇA. \r\n\r\nProcesso: 00496-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Souza Rocha [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Atmosfera Gestão e Higienização de Texteis S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Souza Rocha\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas da ação no importe de R$ 390,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth dos Santos Cristiano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth dos Santos Cristiano\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior (OAB: RJ 123366 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00356-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Oliveira Nunes [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm Dist Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Oliveira Nunes\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00525-2008-203-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Almeida Pereira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTIANE GUARALDI DURÃO, Réu: Distribuidora de Cosméticos Marisol 2000 Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Almeida Pereira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00406-2008-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Ramos Pinheiro [Adv. Jose Roberto de Lima (OAB: RJ 123753 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Ramos Pinheiro\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00267-2002-203-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA GONCALVES DA SILVA [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nRéu: RAKAF DISTRIBUIDORA DE AGUA SANITARIA LTDA ME [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)], Réu: JAMIR JOSE SARAIVA, Réu: MARIA ZEINA SARAIVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.310, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00110-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Gomes Felipe [Adv. Fernando de Andrade (OAB: RJ 103716 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcterra Terraplanagem e Construções Ltda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)], Réu: Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes Felipe, Réu Trena XV Comércio de Materiais de Construção e Serviços Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00546-1987-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSCAR FERNANDES DE SA [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira (OAB: RJ 53675 - D)]\r\n\r\nRéu: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSCAR FERNANDES DE SA\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento, estando os autos disponíveis por 30 dias, nesta Secretaria. .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Carlos Dias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Carlos Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00471-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaib, Réu: José Antonio Marques da Silva, Réu: Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Licio de Oliveira Correa\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00340-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Francelino da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Soladrilhos Revestimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanildo Francelino da Silva, Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edson Cruz Filho [Adv. Marli Soares Braga (OAB: RJ 123040 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Edson Cruz Filho\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00534-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldirene Soares Bandeira\r\n\r\nRéu: Planejamento e Montagens SVM Ltda [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Planejamento e Montagens SVM Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.48. . \r\n\r\nProcesso: 00151-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Leandro da Silva Nascimento [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Vera Cruz S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Leandro da Silva Nascimento\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00570-2009-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Benedito Silvano Crispim [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviço Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Silvano Crispim\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 0591/2009, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 00062-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Gonçalves Neto [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Mineração Dolomita Ltda MIDOL [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Minalba Alimentos e Bebidas Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Gonçalves Neto, Réu Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda, Réu Minalba Alimentos e Bebidas Ltda, Réu Mineração Dolomita Ltda MIDOL, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nVenham as partes, em 10 dias sucessivos, com seus quesitos, iniciando-se pela parte autora, que poderá, no seu respectivo prazo, manifestar-se sobre defesa e documentos acostados. .\r\n\r\nProcesso: 00604-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Dias [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jussara Costa Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Dias\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00207-2005-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Cenira Porceneo de Paula [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]\r\n\r\nRéu: EB da Costa Artefatos de Plasticos Ltda (Victoria Plasticos) [Adv. Ibura Lima Mathias (OAB: RJ 106366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cenira Porceneo de Paula\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 147, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00254-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Ferreira Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Ferreira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00519-1995-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARNEIRO MACHADO [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA. [Adv. Marco Antonio Tanus (OAB: MG 94933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARNEIRO MACHADO, Réu TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, conforme certidão de fls. 320. \r\n\r\nProcesso: 00029-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana de Souza Lopes Granja [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapuã Comercial S.A. 674 [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana de Souza Lopes Granja\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00461-2003-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JULIO MENDES DE SOUZA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia (OAB: RJ 62466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURÍCIO TENÓRIO FRANCESCONI, Réu: FUNDACAO SAO JOSE DE DUQUE DE CAXIAS [Adv. Adalberto Matheus (OAB: RJ 28263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO MENDES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00184-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Cezar da Silva [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderbras Logistica e Transportes Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderbras Logistica e Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Santos de Souza [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Santos de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 113. (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00462-2007-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Roque da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Roque da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.137, da 3ª VT/RJ, informando a realização da penhora dos bens da empresa ré, conforme auto de penhora acostado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00423-2007-203-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Regina Cader [Adv. Antonio Pires Gomes (OAB: RJ 37988 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Garica Silva [Adv. Jose Paulo Maciel (OAB: RJ 36231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina Cader, Réu Simone Garica Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 66. ( Homologada a adjudicação). (05 dias). \r\n\r\nProcesso: 00240-2007-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Pacheco de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: SLM Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Ervaldo Menario (OAB: RJ 62467 - D)], Réu: Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Pacheco de Oliveira, Réu Pneuback Industria e Comercio de Pneus Ltda, Réu SLM Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls86 da 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, onde informa que houve leilão público para a venda dos bens penhorados dia 18/08/09, conforme Edital de Leilão acostado nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00247-2009-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair Ribeiro da Cruz [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: O S Serviços Ltda [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Ribeiro da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia da dilação do prazo por 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00433-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Henrique Vasconcellos de Souza [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos WH Administradora de Bens Ltda [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primos WH Administradora de Bens Ltda\r\n\r\nDeverá a Ré depositar a diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de expedição de alvará e prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 00384-2008-203-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Josedakse Rosendo da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00468-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pacheco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Pacheco \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00108-2009-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Santana [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: C R Souza Comércio de Couros Me [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C R Souza Comércio de Couros Me\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00423-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nunes Souza Filho [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Rioman [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Rioman\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 10/09/09 às 09:05 horas nesta Vara do Trabalho. (Audiência da Presidência). \r\n\r\nProcesso: 00445-2009-203-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Guadagnin [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda, Aut Luciano Guadagnin\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Pereira da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Contruções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Pereira da Silva \r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fl. , em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00647-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marjurane da Silva Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Integrado de Ensino Ltda [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Integrado de Ensino Ltda\r\n\r\nIndicar fiel depositário dos bens penhorados, devendo o mesmo comparecer a Secretaria da Vara, a fim de assinar o Auto de Depósito, em 48 horas, sob pena de nomeação compulsória. .\r\n\r\nProcesso: 00183-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Manoel Resende de Matos [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0815/2009, em nome do Autor e do Advogado, da CEF. \r\n\r\nProcesso: 00004-2008-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ferreira de Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Intermunicipal Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Intermunicipal Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00463-1992-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS GARCEZ, Aut: PAULO ROBERTO M DE OLIVEIRA, Aut: PEDRO PAULO MEDINA DOS PASSOS, Aut: RICARDO AVILA MAIA, Aut: RITA DE CASSIA DA SILVEIRA DIAS, Aut: ROBERTO CARLOS SILVA DE MELLO, Aut: RONALDO DE BARROS DOURADO LEAO, Aut: RONE RAMALHO DE SOUZA, Aut: SELMA LUCIA BESSA TRIGILHO MOREIRA, Aut: SERGIO DE FREITAS GONCALVES, Aut: SUELY DE SOUZA LIMA PEREIRA, Aut: ULISSES GUALDI MOTA, Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: SIND EMP EM EST BANCARIOS DA BAIX FLUMINENSE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)], Aut: ANA CRISTINA TOMAS DE ARAUJO CAETANO MOREIRA, Aut: ANDRE DOS SANTOS ROCHA, Aut: ANTONIO MANOEL AUGUSTO, Aut: ANZELO FERNANDO C FERREIRA, Aut: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Aut: CELIO MANOEL DE MOURA, Aut: CLAUDETE DE OLIVEIRA FERREIRA CARVALHO, Aut: DANIEL JOSE LIMA DOS SANTOS, Aut: DAYSE SOARES LIMA, Aut: ERANI GUIMARAES ALIPIO, Aut: FABIO MOREIRA BESSA, Aut: FLAVIO FERREIRA, Aut: FRANCISCO BRAGA MARTINS, Aut: FRANCISCO CARLOS FLORENCIO, Aut: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, Aut: GENECI TOSTA DE ALCANTARA, Aut: GENTIL NOGUEIRA RAMOS, Aut: GERALDO GERMANO DAS GRACAS, Aut: ANA CLEBIA VIANA LOPES, Aut: HARISSON LIMA FREITAS, Aut: HELIO RICARDO BORGES GOUVEIA, Aut: IRENE LEONARDA STOLARZ, Aut: IVAN REBELLO PECLAT, Aut: IZAIAS DA SILVA DEMANI, Aut: MARIA DAS GRACAS PINTO, Aut: JOSE AUGUSTO BARBOZA NUNES, Aut: MARIA JOSE BARBOSA DA COSTA, Aut: MARIZES GRIZO CARLETTI, Aut: OTACILIO RODRIGUES DA SILVA FILHO, Aut: OTHON GUILHERME\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 0809/2009 e 0810/2009, em nome da Ré. \r\n\r\nProcesso: 00567-2008-203-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias da Silva Gonçalves [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Zinque Indústria e Comércio Ltda [Adv. Waldir Menezes de Andrade (OAB: RJ 106057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zinque Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliação de fls. 61. R$ 70,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00354-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Gomes da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda N/P de Paulo Roberto Feitosa, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Gomes da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00122-2009-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Assis Correia [Adv. Vania da Rocha Ferreira (OAB: RJ 78180 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 18,00, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00012-2009-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Simões da Silva [Adv. Benedito Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 71007 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafer Transportadora e Logística Ltda [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Simões da Silva, Réu Lafer Transportadora e Logística Ltda\r\n\r\nReclamada: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias.\r\n\r\nRECLAMANTE E RECLAMADA: Comparecerem a Secreataira da vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, em 21.08.09, às 13 horas. .\r\n\r\nProcesso: 00318-2005-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Lina Coiatelli, Réu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Glauco Antonio do Nascimento (OAB: RJ 103932 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento relativo aos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental. .\r\n\r\nProcesso: 00360-2009-203-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Marcos Campos Vieira [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Parcel Service ( Express Logística Integrada Ltda ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Marcos Campos Vieira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.63, o reclamante deverá comparecer a Agência da Previdencia Sovial de sua escolha para requerer o auxíilio doença. .\r\n\r\nProcesso: 00483-2009-203-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica de Castro Almeida [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Aut Mônica de Castro Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00090-2009-203-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Barreto dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Lima do Espírito Santo e Outros Obra [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Barreto dos Santos, Réu Renato Lima do Espírito Santo e Outros Obra\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do Banco Itaú SA. (fls. 120).em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00098-2005-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Tatiana Pina Benedicto [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Lux Show Ltda, Réu: PAULO SERGIO BERNARDO SOARES, Réu: JOSÉ JOAQUIM DA SILVA, Réu: SHEILA BITTENCOURT DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pina Benedicto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO .\r\n\r\nProcesso: 00316-2008-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda dos Anjos [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)], Aut: FAZENDA NACIONAL, Aut: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder a entrega do TRCT e CD seguro desemprego, em 48 horas, sob pena de conversãop da obrigação de fazer em dar o equivalente em espécie. .\r\n\r\nProcesso: 00054-2008-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Inacio da Silva [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Welc de Ensino Ltda SC [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organizacao Welc de Ensino Ltda SC\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 172,00, conforme Termo de Conciliação de fls. 20, em 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2005-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pereira Nunes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pereira Nunes\r\n\r\nINDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. .\r\n\r\nProcesso: 00372-2009-203-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Gonçalves de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Homologada a desistência. .\r\n\r\nProcesso: 00157-2009-203-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Bastos Pereira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sognare Móveis Ltda [Adv. Jandira Doherty Landeira Mota (OAB: RJ 84649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sognare Móveis Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho sde fl. 42, venha a ré com o pagamento do valor da condenção, em 48 horas, sob pena de execução. ;\r\n\r\nProcesso: 00234-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Galvao de Lima [Adv. Maria Sebastiana de Oliveira Sardinha (OAB: RJ 80796 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Henrique Pereira, Réu: Luciana Dias Torres, Réu: Henrique Itamar Schmidt, Réu: Posto nova Primavera II ltda [Adv. Livia de Aguiar Lima Santos (OAB: RJ 136580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Galvao de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao da reclamada de fls. 157, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00600-2009-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comercio de Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cogefe Engenharia Comercio de Empreendimentos Ltda, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00388-2006-203-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade Silva Maciel [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Andrade Silva Maciel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (10 dias). \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-203-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elpidio Campelo de Albuquerque [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Haroldo da Rocha Paes, Réu: Francisco Coutinho Souza, Réu: Rodrigo Vieira Rangel, Réu: Transportadora Calundu Ltda [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elpidio Campelo de Albuquerque\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 72, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2004-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, Aut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 266.702,17 .\r\n\r\nId: 817897"
                            ],
                            "817896": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 07/08/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Silva de Azevedo Adv.: Cleber Guimaraes de Mello OAB.: RJ 75854 D\r\n\r\nRéu: Alutech Aluminio Tecnologia Ltda Adv.: Sheila Pelicier Veloso OAB.: RJ 84532 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) CONDICIONADOR DE AR CARRIER. 36.000 BTV, NÚMERO 38XCB036515M. NO ESTADO.\r\n\r\n01(UM) EVAPORADORA CARRIER. 36.000 BTV. Nº 42XQBO3651520. NO ESTADO.\r\n\r\n01(UM) EVAPORADORA SPRINGER. 30.000 BTV. Nº 42MCA03D515LS.\r\n\r\n01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER. NO ESTADO.\r\n\r\n01(UM) CONDICIONADOR DE AR SPRINGER.30.000 BTV. Nº 38XCB 030515MS. NO ESTADO. avaliado em 5.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. EUSTAQUIO DE AZEVEDO, APTO 273, VILA MARIA HELENA, DUQUE DE CAXIAS, 25251-600 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:11 horas.\r\n\r\nProcesso: 02016-2005-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fonseca Requena Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Radio Difusora de Duque de Caxias \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) TRASMISSOR DE SOM VALVULADO MARCA RCA 1000, COM CAPACIDADE DE 1 KW, EM USO, NO ESTADO (CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 96) avaliado em 25.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENERAL DIONISIO, 327, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 25.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00676-2008-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva Adv.: Marta Maria Dantas OAB.: RJ 77890 D\r\n\r\nRéu: Construtora Atos de Caxias Ltda Adv.: Hermes Saldanha Filho OAB.: RJ 73893 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) REFRIGERADOR 300, MARCA CONSUL, MODELO CRA30EBANA, SERIE JA6626448, DE COR BRANCA, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n02 (DOIS) MONITORES MARCA PROVIEW, DE COR BRANCA, EM FUNCIONAMENTO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, MODELO SA562NS. 15 POLEGADAS.\r\n\r\n01 (UM) APARELHO DE AR CONDICIONADO, ELECTROLUZ, ENERGY SAVER, 10.000 BTUS, DE COR BRANCA, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n01 (UM) APARELHO DE DVD, MARCA SEMP, MODELO SD7021, SERIE AA030248, NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\n01 (UM) APARELHO DE TELEFONE, MARCA T-KLOR, COR PRETA, COM IDENTIFICADOR DE CHAMADAS, EM BOM ESTADO E EM FUNCIONAMENTO.\r\n\r\navaliado em 1.640,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ENÉAS FRUTUOSO, 140-MANTIQUEIRA, XERÉM, DUQUE DE CAXIAS, 25245-410 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.640,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01650-2008-203-01-00-8 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jacques Douglas Nogueira Pimenta Adv.: Karina da Silva Viana de Freitas OAB.: RJ 131979 D\r\n\r\nExdo: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1(UM) MÓVEL DENOMINADO DE BAR DE CANTO NAS CORES IMBUIA E BRANCA. APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 1.650,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 6623, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25050-510 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.650,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01634-2006-203-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica dos Santos Lima Adv.: Jose Welligton Martins de Farias OAB.: RJ 129326 D\r\n\r\nRéu: Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonca Adv.: Samyra Bretas de Oliveira OAB.: RJ 128512 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina registradora, marca Sweda, mod. ECF MR 2571, 01015050, funcionando no estado, com uma fissura no tampo, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nUma chopeira, gel chopp completo, no estado, avaliado em R$ 2.500,00\r\n\r\nUm microcomputador CCE, processador 331, com monitor 14\" LCD, com teclado, gabinete e mouse, funcionado avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\nUma impressora HP office jet 770, série, mod 725, funcionando no estado, avaliado 300,00\r\n\r\nUm mesa tipo escrivaninha, em madeira, medindo aproximandamente 1,30 x0,80, com os pés trabalhados, avaliado em R$ 400,00 \r\n\r\nUma cadeira em madeira com braços e encosto trabalhado, no estado em R$ 250,00.\r\n\r\nUm banco em madeira, com encosto trabalhado, medindo aproximadamente 1.10 cm, no estado, avaliado em R$ 400,00.\r\n\r\nQuatro cilindros de 10,3 L (capacidade) no estado, avaliado ao preço unitário de R$ 100,00, totalizando R$ 400,00\r\n\r\nUm barril de chopp em aluminio galvanizado, no estado, avaliado em R$ 200,00 avaliado em 5.850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida das Palmeiras, 261, Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25215-245 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00753-2007-203-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda Adv.: Eduardo Amorim OAB.: RJ 139527 D\r\n\r\nCgto: Cintia Aparecida da Silva \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 17 (DEZESSETE) CARTEIRAS ESCOLARES, TIPO UNIVERSITÁRIA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 510,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PRESIDENTE KENNEDY, Nº 2875, LOTE QUINZE, BELFORD ROXO, 26182-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 510,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:12 horas.\r\n\r\nProcesso: 00359-2007-203-01-00-1 - ExTAC\r\n\r\nExte: Ministerio Publico do Trabalho e Outros. \r\n\r\nExdo: Stone Art Industria e Comercio de Artefatos Decorativos e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) APARADOR EM MÁRMORE BEGE BAHIA COM MOSAICO, COM BORDA DUPLA. APARENTE BOM ESTADO. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FRANCISCO PORTELA 1341, Nº 1341, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25050-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01176-2007-203-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laurita da Penha Soares Goes Adv.: Nilma Aparecida Campos Dias OAB.: RJ 147400 D\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços Adv.: Joao Cyro de Castro Neto OAB.: RJ 78851 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (UM) AUTOMÓVEL FIAT UNO MILLE SMART, ANO/MODELO 2001, PLACA KNI 0807, COR BRANCA, COMBUSTÍVEL GASOLINA, RENAVAN 758211112, CHASSIS 9BD15808814252671 avaliado em 13.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB, Nº 63, SALAS 140/411, CENTRO, SAO JOAO DE MERITI, 25520-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 01587-2007-203-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Francisco Alves Adv.: Clelio Correa de Paula OAB.: RJ 1387 B\r\n\r\nRéu: RC Sottozero Comercio e Distribuicao Ltda Adv.: Saint Clair Leitao Costa OAB.: RJ 134886 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 (DOIS) FREEZERES VERTICAIS PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS COM PRATELEIRAS E PORTA DE VIDRO, MARCA FRICOM, FORRADOS COM ESTAMPA DO PRODUTO BELLA VITA, SEM NÚMERO DE PATRIMÔNIO, NO ESTADO, FUNCIONANDO.\r\n\r\n16 (DEZESSEIS) FREEZERES HORIZONTAIS, PARA EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS, COM TAMPA DE VIDRO, MARCA FRICOM, COM ESTAMPA DO PRODUTO BELLA BOLA, SEM NÚMERO DE PATRIMÔNIO, NO ESTADO, FUNCIONANDO. avaliado em 13.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DO PILLAR, Nº 2139-PARTE-CHACARA RIO PETROPOLIS, RIO PETROPOLIS, DUQUE DE CAXIAS, 25230-610 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00737-1992-203-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEFA AZEVEDO ALBUQUERQUE (REPRES. ESPOLIO RENATO S. DE ALBUQUERQUE) , Aut: ROSALINA GUIMARAES GONZALES , Aut: UBIRAI DA SILVA FURTADO , Aut: VALTER BARROS FERREIRA , Aut: INSS , Aut: AGUINALDO FONTES DE FREITAS BALDEZ E OUTROS Adv.: Roberto Camargo OAB.: RJ 11373 D, Aut: ALAERTE BONIFACIO DA SILVA Adv.: Roberto Camargo OAB.: RJ 11373 D, Aut: ALCIMAR PEREIRA DE SOUZA Adv.: Roberto Camargo OAB.: RJ 11373 D, Aut: ALDEMIR CESAR MERITELLO MACHADO Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: ALMIR DE ALMEIDA HESPANHOL Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: AMAURI NOGUEIRA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: IZAIAS DA SILVA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOSE NORBERTO LOPES RIBEIRO Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOSECLER MORIEVAL Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOVINA MARTA DA SILVA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JURANDIR DOS SANTOS Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: LUIZ ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA , Aut: ARLINDO LOPES PEREIRA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: ARNALDO LUCAS DE OLIVEIRA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: BRUNO SANTANA DO ESPIRITO SANTO Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: CID FERREIRA SOARES Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: DELIO LEIRA DOS SANTOS Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: DENORIO LOPES DE ASSIS Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: ERCI PAULO DE OLIVEIRA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: FRANCISCO ARNAUD DE CASTRO Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: GETULIO ALVES Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: HELIO DE SOUZA SILVA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: INES DOS SANTOS NEVES (REPRES. ESPOLIO DE IVAN GONCALVES NEVES) Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JORGE DOMINGUES DE MORAES Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JORGE RIBEIRO DA COSTA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JORGE VIEIRA ALVES Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOSE ASSIS BARBOSA Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOSE LUIZ SHUBERT Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOSE MAURO DA COSTA DE FREITAS Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: JOSE MONTEIRO BARBOSA NETO Adv.: Jose Mauro da Costa de Freitas OAB.: RJ 68545 D, Aut: MARIA IZABEL MARQUES DINIZ , Aut: MARINA AMARAL MONSERI , Aut: MARIO JACQUES MARTINS CIRIACO , Aut: MIGUEL ARCHANJO ALMEIDA DA SILVA , Aut: NORMA CABRAL FERNANDES , Aut: PAULO ROBERTO ALVES , Aut: PEDRO LUIZ DA SILVA \r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A Adv.: Valéria Abbud Jonas OAB.: RJ 101936 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 15 (QUINZE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER MUNDIAL, 18.000 BTUS, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO.\r\n\r\n2 (DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER SELENTIO, 12.300 BTUS, SEM NÚMERO DE SÉRIE APARENTE, FUNCIONANDO EM BOM ESTADO. avaliado em 18.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PARANÁ, SEM NÚMERO, CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 18.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 02370-2005-203-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Carvalho Adv.: Norberto Judson de Souza Bastos OAB.: RJ 44205 D\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda Adv.: Fabiana Regina Torres OAB.: RJ 111688 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1 (UM) CAMINHÃO CARROCERIA FECHADA, PLACA BTT 2720, CHASSI 9BM682023TB107213, CÓD. RENAVAM 664895174, À DIESEL, MARCA M. BENZ/1214, ANO/FAB. 1996, ANO/MODELO 1997, CATEGORIA ALUGUEL, COR PREDOMINANTE VERDE, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 4.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ, Nº 19734, SANTO ANTONIO DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, 25251-745 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00876-2008-203-01-00-1 - ExCCP\r\n\r\nExte: Michel de Freitas Adv.: Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB.: RJ 118800 D\r\n\r\nExdo: Rio Petrus Mármores e Granitos Ltda-Me \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 02 (DUAS) ESTANTES DE MÁRMORE COM CERCA DE 1,50 M DE ALTURA X 1,00 M DE LARGURA, COM QUATRO PRATELEIRAS DE VIDRO, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 800,00 CADA; 01 (UMA) ESTANTE DE MÁRMORE COM CERCA DE 1,20 M DE ALTURA X 1,00 M DE LARGURA, COM TRÊS PRATELEIRAS DE VIDRO E PORTA CD'S, NOVA, AVALIADA EM R$ 600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 2.200,00 (CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FL. 13). avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA PRUDENTE DE MORAIS, LOTE 05, QUADRA 10, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25066-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-203-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: Joana Darc de Souza Cardoso \r\n\r\nRéu: Locabens Locação de Equipamentos Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE LAVA JATO, COM BOMBA DE ÁGUA, COM MOTOR, DESCRITA NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FLS. 09. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA VELHA DO PILAR , 1120 - ANTIGO 202,, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 04/09/2009 às 13:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00320-2005-203-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Souza Melo Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 D\r\n\r\nRéu: SHEILA PEREIRA RIBEIRO , WELDER DA LUZ RIBEIRO , Prezunic Supermercados Adv.: Gabriela Ferreira de Oliveira Martins da Rocha OAB.: RJ 112031 D, Welder Ribeiro Assessoria e Servico Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UMA) LAVADORA DE LOUÇAS EM AÇO INOX, MEDINDO 650X650X1450 MM, MARCA COZINOX, EM FUNCIONAMENTO. (CONFORME AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, FOLHA 97). avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. MANOEL REIS, Nº 175, CENTENARIO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817896"
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                            "817895": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00340-2009-203-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Givanildo Francelino da Silva\r\n\r\nRéu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda, Soladrilhos Revestimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Silvana Alves da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão proferida por este Juízo: \"... Procedente em parte...\" Prazo: 08 dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817895"
                            ],
                            "817894": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/08/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01643-1987-203-01-00-0 - RTOrd - Carga: Silvia Barros Fidalgo (OAB: RJ 88844 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817894"
                            ]
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "817193": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 06/08/2009\r\n\r\n00348-2003-301-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE CARLOS FERREIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: CÉLIO DE SIQUEIRA RIBEIRO - HOTEL E RESTAURANTE CAPIM LIMAO ITAIPAVA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CÉLIO DE SIQUEIRA RIBEIRO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 26.692,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01525-2003-301-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ANTONIO ALVES DE MENDONCA\r\n\r\nExecutado:ADRIANO BAIENSE - ROSANA DE SOUZA LIMA - NATIONS PRESTADORA DE SERVICOS LTDA,\r\n\r\nPelo presente fica m citados os Sócios da empresa Ré ADRIANO BAIENSE - ROSANA DE SOUZA LIMA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.875,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01055-2003-301-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FERNANDES FILHO\r\n\r\nExecutado: BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nPelo presente fica citada BRASIL 2000 SOLUCOES EM SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.087,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01138-2005-301-01-00-4 RTSum\r\n\r\nExequente: Daniele Luiz Cruz\r\n\r\nExecutado: Paraíso da Picanha Ltda.,Simone Gama Cordeiro,Lourival Ferreira Barbosa Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado Paraíso da Picanha Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.526,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00860-2003-301-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO CARLOS PITZER DE FREITAS\r\n\r\nExecutado: MASTEC INEPAR S A SISTEMAS DE TELECOM, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A\r\n\r\nPelo presente fica citada MASTEC INEPAR S A SISTEMAS DE TELECOM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.456,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01766-2007-301-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Construtora Comercial de São Paulo, Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Ultimos Dias\r\n\r\nPelo presente fica citado Construtora Comercial de São Paulo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 836,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817193"
                            ],
                            "817194": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 06/08/2009\r\n\r\nProcesso: 00889-2009-301-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Joaquim\r\n\r\nRéu: Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Limp Center Prestação de Serviços Comércio e Representações Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2009 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-301-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Adalton Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Word Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua do Imperador, 970 - sobreloja,salas 17 a 19, Centro, PETROPOLIS, 25620001 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 817194"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "818955": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 446/09 \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso IV do art. 62 da Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Suspender, no dia 11 de agosto de 2009, o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral situadas no Estado do Rio de Janeiro, salvo nas unidades em que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - Determinar que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 818955"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "817651": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 248\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREQUERIDO: EVANDRO BERTINO JORGE, candidato a Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nAção Cautelar nº 249\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: AARÃO DE MOURA BRITO NETO, Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nREQUERENTE: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ, Vice-Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nREQUERIDO: EVANDRO BERTINO JORGE, candidato a Prefeito do Município de Mangaratiba\r\n\r\nADVOGADO: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7276\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: PORCIÚNCULA-RJ (45ª ZONA ELEITORAL - PORCIÚNCULA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ANTÔNIO DA GRAÇA DE ALMEIDA MONTEIRO, candidato a Vereador pelo PSB, sob o nº 40111\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo de Assis Rios\r\n\r\nADVOGADO: José Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7277\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO DE CASTRO LIMA, candidato a vereador pelo PMDB, sob o nº 15655\r\n\r\nADVOGADO: Helio Leite da Silva\r\n\r\nADVOGADA: Alexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7278\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUQUE DE CAXIAS-RJ (194ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU ( DR. WILLIAM DE OLIVEIRA ), candidato a vereador pelo PSC, sob o nº 20654\r\n\r\nADVOGADO: William de Oliveira Mambreu\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7279\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: OSNI BARRETO XAVIER, candidato a vereador pelo PP, sob o nº 11144\r\n\r\nADVOGADO: José Jorge Alves Barreto\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7280\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ MADRUGA CRESPO, candidato a vereador pelo PHS, sob o nº 31682\r\n\r\nADVOGADO: Thiago Soares de Godoy\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7281\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMPOS DOS GOYTACAZES-RJ (100ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS DOS GOYTACAZES)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: ALDEMIR GONÇALVES AZEVEDO (RUSSO PEIXEIRO), candidato a vereador pelo PT DO B, sob o nº 70690\r\n\r\nADVOGADO: Salatiel Andriola Pizelli\r\n\r\nRepresentação nº 1049\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FERNANDO ABDALA ADVOGADOS & ASSOCIADOS S/C LTDA\r\n\r\nADVOGADO: Pedro Linhares Della Nina\r\n\r\nRepresentação nº 1102\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 1103\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição por prevenção\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSÉLIA TARGINO DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 1104\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCOS ABRAHÃO, Deputado Estadual\r\n\r\nRepresentação nº 1105\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JULIO CÉSAR BARBOSA ALVES (JÚLIO DO CAVALO)\r\n\r\nREPRESENTADO: JORGE LUIS HAUAT (JORBE BABU), Deputado Estadual\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAfonso Henrique Destri\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nAlexandra Silva Monteiro de Barros Perlingeiro\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nFernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nGustavo de Assis Rios\r\n\r\n(3)\r\n\r\nHelio Leite da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJosé Geraldo Teixeira Junior\r\n\r\n(3)\r\n\r\nJosé Jorge Alves Barreto\r\n\r\n(6)\r\n\r\nPedro Linhares Della Nina\r\n\r\n(9)\r\n\r\nSalatiel Andriola Pizelli\r\n\r\n(8)\r\n\r\nThiago Ferreira Batista\r\n\r\n(1),(1),(2),(2)\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n(7)\r\n\r\nWilliam de Oliveira Mambreu\r\n\r\n(5)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 817651"
                    ],
                    "817652": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7282\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ (228ª ZONA ELEITORAL - RIO DE JANEIRO)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: BRUNO LOPES DE ALMEIDA, candidato a Vereador pelo PTdo B, sob o nº 70008\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro\r\n\r\nRepresentação nº 1106\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: AURIZONIA EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nRepresentação nº 1108\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PROSINT PRODUTOS SINTÉTICOS S.A.\r\n\r\nRepresentação nº 1109\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: COND. EDIF. TEM TUDO SUPERCENTRO DE COMPRAS DE MADUREIRA\r\n\r\nRepresentação nº 1111\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: POSTO DE GASOLINA IRAJÁ LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1112\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: AUTO POSTO CARIOCA LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 1117\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAPA ECO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1118\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ENDOMAX COMERCIAL BIOMÉDICA LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1119\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MAGECAR PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1120\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOSINALDO BARROS DE SOUSA\r\n\r\nRepresentação nº 1121\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: VERÔNICA VILELA MARTINS\r\n\r\nRepresentação nº 1122\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO LEAL BENITES\r\n\r\nRepresentação nº 1123\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MÁRCIA ADRIANA DUARTE DA FONSECA\r\n\r\nRepresentação nº 1124\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: PAULO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nRepresentação nº 1125\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ELISEU DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nRepresentação nº 1126\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANTÔNIO LUIZ AFFONSO DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nRepresentação nº 1127\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRepresentação nº 1128\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ISAIAS DIAS\r\n\r\nRepresentação nº 1129\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MIGUEL GUSTAVO LOERO\r\n\r\nRepresentação nº 1130\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: RONALDO MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRepresentação nº 1131\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ELIANE PONTES BATISTA\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 817652"
                    ],
                    "817653": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nMandado de Segurança nº 668\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: DUAS BARRAS-RJ (53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nIMPETRANTE: JOSÉ RONALDO FERNANDES CORRÊA, Candidato a Vereador do Município de Duas Barras\r\n\r\nADVOGADO: Vitor José de Lourenço\r\n\r\nADVOGADA: Ana Lucia Lopes Pereira\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 53ª ZONA ELEITORAL - DUAS BARRAS\r\n\r\nRecurso Eleitoral nº 7283\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: VOLTA REDONDA-RJ (202ª ZONA ELEITORAL - VOLTA REDONDA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARCELO CESAR MOREIRA, candidato a Vereador pelo PV, sob o nº 43143\r\n\r\nADVOGADO: Antonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\nADVOGADO: Gustavo Luiz Correa\r\n\r\nADVOGADO: Vasco Francisco Viana\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Eduardo Bozzeda Meira\r\n\r\nADVOGADO: Daniele de Paula Santos\r\n\r\nRepresentação nº 1107\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: U&M MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\nRepresentação nº 1110\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARICÁ CENTRO GRÁFICO LTDA ME\r\n\r\nRepresentação nº 1113\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: KI-KORPO COMÉRCIO DE CONFECEÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nRepresentação nº 1114\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1115\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: L.F.R. LAMAS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nRepresentação nº 1116\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NOGUEIRA & GONÇALVES LTDA. EPP.\r\n\r\nRepresentação nº 1132\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: MARCELO CHAGAS VIANA\r\n\r\nRepresentação nº 1133\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: EDMAR PRADO LOPES FILHO\r\n\r\nRepresentação nº 1134\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: JOÃO LUIZ FARIA NETTO JUNIOR\r\n\r\nRepresentação nº 1135\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: TÂNIA MÁRCIA DE SOUZA TERRA\r\n\r\nRepresentação nº 1136\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ALFA & OMEGA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1137\r\n\r\n(14)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ACHEI VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1138\r\n\r\n(15)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: S. A. IDÉIAS E SOLUÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1139\r\n\r\n(16)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: 3 L PUBLICIDADE LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1140\r\n\r\n(17)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: POSTO KM 38 COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1141\r\n\r\n(18)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: G. C. CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1142\r\n\r\n(19)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LAGRA-FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO\r\n\r\nRepresentação nº 1143\r\n\r\n(20)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: NAMETALA JORGE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: FREITAS SERVIÇOS CONTÁBEIS LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1144\r\n\r\n(21)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: DANELLIS DIVULGAÇÕES LTDA.\r\n\r\nRepresentação nº 1145\r\n\r\n(22)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: LUIZ PAULO NEVES COELHO\r\n\r\nRepresentação nº 1146\r\n\r\n(23)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: NICOLAS EXPRESS LTDA\r\n\r\nRepresentação nº 1147\r\n\r\n(24)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO: ERLIE COSTA LENZ CESAR\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nPAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAna Lucia Lopes Pereira\r\n\r\n(1)\r\n\r\nAntonio Carlos Cordeiro Meira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bozzeda Meira\r\n\r\n(2)\r\n\r\nDaniele de Paula Santos\r\n\r\n(2)\r\n\r\nGustavo Luiz Correa\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVasco Francisco Viana\r\n\r\n(2)\r\n\r\nVitor José de Lourenço\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 817653"
                    ],
                    "817654": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "Centésima Vigésima Sétima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador NAMETALA JORGE, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nAção Cautelar nº 250\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição automática\r\n\r\nREQUERENTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, Vereador do Município de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nREQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nRALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\n(1)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de agosto de 2009.\r\n\r\nDESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 817654"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "818772": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 13/08/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 91\r\n\r\nORIGEM: NATIVIDADE (43ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREVISOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: HERIBERTO SANCHEZ MENESES\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n2- RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 114\r\n\r\nORIGEM: ITALVA (141ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Cardoso Moreira.\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GILSON NUNES SIQUEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ELCIO RANGEL DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT\r\n\r\nADVOGADO-: Silvestre de Almeida Teixeira e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 6896\r\n\r\nORIGEM: PARAÍBA DO SUL (28ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO A VITÓRIA DA CIDADE (PDT, DEM, PP, PRB, PR, PT do B, PSB, PSL, PSC)\r\n\r\nADVOGADO-: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: JOSÉ GLICÉRIO BENTO BERNARDES\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat e outros\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 6971\r\n\r\nORIGEM: CABO FRIO (96ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL - Comissão Provisória Municipal em Cabo Frio\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Augusto Cotia dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\nADVOGADO-: Carlos Magno Soares de Carvalho e outro\r\n\r\nRECORRIDO-: JORNAL DO GORILA LTDA ME - JORNAL TRIBUNA DOS MUNICIPIOS\r\n\r\nADVOGADO-: Santiago da Silveira e outros\r\n\r\n5- RECURSO ELEITORAL Nº 7116\r\n\r\nORIGEM: MACAÉ (109ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: FRANCISCO CARLOS GUEDES DA SILVA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos e outros\r\n\r\nRECORRIDO-: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADA-: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\nRECORRIDO-: GERSON LUCAS MARTINS\r\n\r\nADVOGADA-: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo\r\n\r\n6- RECURSO ELEITORAL Nº 7142\r\n\r\nORIGEM: NILÓPOLIS (80ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE-: JULIA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MATOS PAIS CARVALHO\r\n\r\n7- REPRESENTAÇÃO Nº 921\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: SANDRA MARIA OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Fonseca Vianna\r\n\r\n(*) Republicado devido incorreção na publicação anterior.\r\n\r\nId: 818772"
                        ],
                        "818768": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 6877\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 53.596/2009\r\n\r\nRECORRENTE-: COLIGAÇÃO VOTA, QUE ELE VOLTA ( PMDB, PC DO B, PMN, PRP, PSL, PSDC )\r\n\r\nADVOGADOS -: Bruno Calfat \r\n\r\nADVOGADO -: Marcelo Valério Gonçalves\r\n\r\nADVOGADA -: Antonella Marques Consentino\r\n\r\nADVOGADOS -: Carlos Augusto Cotia dos Santos\r\n\r\nRECORRIDO-: COLIGAÇÃO CABO FRIO UM SÓ CORAÇÃO (PTB, DEM, PT do B, PSC, PSB, PSDB, PP, PHS, PPS, PRB)\r\n\r\nADVOGADO -: Carlos Magno Soares de Carvalho\r\n\r\nDECISÃO: “(...)17. Diante de tais considerações, descortinando-se ausentes requisitos que lhe são próprios, nego seguimento ao recurso especial, com esteio no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/08/2009. - (a) Des. Alberto Motta Moraes - Presidente\r\n\r\nId: 818768"
                        ],
                        "818769": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7223 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE:: ROBERVAL VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nADVOGADO:: Edison Ferreira de Lima\r\n\r\nRECORRIDO:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: \"[...] Por estas razões, ultrapassado o prazo de 24 horas previsto no dispositivo legal de regência (art. 96, § 8º da Lei nº 9.504/97), tem-se como manifestamente intempestivo e, por consequência, inadmissível o recurso, razão pela qual nego-lhe seguimento, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se a decisão.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 818769"
                        ],
                        "818770": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA Nº 87 - CLASSE RCED\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO NOSSA NOVA TERESÓPOLIS\r\n\r\nADVOGADO:: Marcos Cesar Cunha e outros\r\n\r\nRECORRENTE:: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB - Comissão Executiva Municipal de Teresópolis\r\n\r\nADVOGADO:: Carlos Adalto Rocha Gomes\r\n\r\nRECORRENTE:: MARIO DE OLIVEIRA TRICANO\r\n\r\nADVOGADO:: Cleber Maia da Fonseca e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: JORGE MARIO SEDLACEK\r\n\r\nADVOGADO:: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: ROBERTO JOSÉ PEREIRA PINTO\r\n\r\nADVOGADA:: Priscilla Decarlo Maia\r\n\r\nDESPACHO referente ao protocolo 50224/2009: \"Fls. 150. Defiro pelo prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/08/2009. - (a) DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 818770"
                        ],
                        "818771": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1058 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : FABIANA BRASIL FRANCISCO\r\n\r\nADVOGADO : Edson Pacheco dos Santos\r\n\r\nDESPACHO: \"1) Conforme o requerido à fl. 02 pela douta PRE determino o SEGREDO DE JUSTIÇA na tramitação do presente feito.\r\n\r\n2) Defiro o pedido contido na petição de fls. 19.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06/08/2009. - (a) JUIZ PAULO TROCCOLI NETO - Relator\r\n\r\nId: 818771"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817910": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 019/09\r\n\r\nO Juízo da 10ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 019/09, expedido nos termos do § 1º do art 17 e do § 5º do art 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de inscrição, transferência, revisão e segunda via eleitoral, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nDr. Eduardo José da Silva Barbosa\r\n\r\nJuiz Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 817910"
                        ]
                    }
                },
                "16ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817355": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 16ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação dos Edital nº 036/09 \r\n\r\nO Juízo da 16ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa , que em cumprimento ao disposto no art. 3º I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 036/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de agosto de 2009\r\n\r\nDra. Simone Gastesi Chevrand - Juíza da 16ª Z.E.\r\n\r\nId: 817355"
                        ]
                    }
                },
                "41ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817356": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 41ª ZONA ELEITORAL DE VASSOURAS/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 390/2009 - AIME\r\n\r\nPARTE(S) / INTERESSADO(S): J.C.V..M.N. e C.J.P.V.\r\n\r\nADVOGADOS: Delceir Goulart Lessa e João Ribeiro Alves\r\n\r\nDECISÃO: \"Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar os impugnados J.C.V.M.N. e a C.J.P.V., solidariamente, ao pagamento de multa no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes.\"\r\n\r\nVassouras, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nVictor Silva dos Passos Miranda - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 817356"
                        ]
                    }
                },
                "42ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817667": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 42ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ\r\n\r\nPROCESSO - CRIME ELEITORAL Nº 2-PJ/03\r\n\r\nRÉU: Eduardo Pereira Alves.\r\n\r\nADVOGADOS : Carlos Alexandre das Neves Oliveira (OAB/RJ 147592 ) e Carla Faria de Souza ( OAB/RJ 145416 ).\r\n\r\nDECISÃO :\r\n\r\nFls. 75 - Anote-se onde couber.\r\n\r\nConsiderando a citação do acusado às fls. 69v., REVOGO a decisão de fls. 42 ( suspensão do processo e do prazo prescricional ).\r\n\r\nProssiga-se o feito.\r\n\r\nVenha a FAC atualizada do réu.\r\n\r\nApós, voltem ao MP.\r\n\r\nEm, 04/08/09.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 817667"
                        ]
                    }
                },
                "54ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817217": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Márcio da Costa Dantas\r\n\r\nPROCESSO Nº 790/08\r\n\r\nImpugante: EBJ e Outro (Adv.: Afonso Destri, Thiago Batista e Pedro Bertino Jorge Vaz) X Impugnado: AMBN e Outros (Adv.: Plínio Figueiredo, Leonardo Antonio C. de Moraes e Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento). Ação: Impugnação ao Mandato Eletivo. Sentença: Decisão: 1) Recebo o recurso interposto pela parte Impugnada, eis que Tempestivo; 2) Intime-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões no prazo legal; 3) Após, ao Ministério Público Eleitoral, inclusive para ciência pessoal da sentença; 4) Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral com as nossas homenagens.\r\n\r\nMangaratiba, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nMárcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 817217"
                        ],
                        "817343": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 54ª ZONA ELEITORAL DE MANGARATIBA/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Cel. Moreira da Silva, 65 - Centro\r\n\r\nMangaratiba/RJ - CEP: 2386000000\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Márcio da Costa Dantas\r\n\r\nPROCESSO Nº 789/08\r\n\r\nInvestigante: EBJ e Outro (Adv.: Afonso Destri, Thiago Batista e Pedro Bertino Jorge Vaz) X Investigado: AMBN e Outros (Adv.: Plínio Figueiredo, Leonardo Antonio C. de Moraes e Alessandra Rodrigues Primazzi Cilento). Ação: Investigação Judicial Eleitoral. \r\n\r\nDecisão: 1) Recebo os recursos interpostos pelas partes Investigantes e Investigadas, posto que Tempestivos; 2) Intime-se ambos os recorridos para apresentação de contrarrazões no prazo legal; 3) Após, ao Ministério Público Eleitoral, inclusive para ciência pessoal da Sentença; 4) Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, com as nossas homenagens.\r\n\r\nMangaratiba, 31 de julho de 2009\r\n\r\nMárcio da Costa Dantas\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 817343"
                        ]
                    }
                },
                "59ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817514": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO 59ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Francisco Coelho Pereira, 456 - Itinga - S. P. Aldeia\r\n\r\nEDITAL 33/2009\r\n\r\nA Doutora ÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA, Juíza da 59ª. Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc...FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar os interessados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, que os autos dos Processos de Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicados, encontram-se na seguinte fase processual, ficando os interessados NOTIFICADOS, nos termos do artigo 37 da Resolução TSE 22.715/2008, a contar da publicação do presente Edital, de que foram abertas vistas dos autos pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que, querendo, se manifestem:\r\n\r\nProcesso 1085/2008 - Anderson de Oliveira Novaes - PV - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela desaprovação das contas\r\n\r\nProcesso 1111/2008 - Antonio Carlos Nascimento - PMN - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela desaprovação das contas\r\n\r\nProcesso 1130/2008 - Paulo Sergio Moraes da Silva - PPS - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela desaprovação das contas\r\n\r\nProcesso 1134/2008 - Paulo Henrique Curvello dos Santos - PSC - Vereador\r\n\r\n- Emitido parecer técnico pela desaprovação das contas\r\n\r\nProcesso 1109/2008 - Iris Dalva dos Santos Vieira - PP - Vereador \r\n\r\n- Emitido relatório de diligências\r\n\r\nProcesso 1031/2008 - Adenir Leal Neves - PSDC - Vereador\r\n\r\n- Emitido relatório de diligências\r\n\r\nFICAM AINDA NOTIFICADOS de que os autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua Francisco Coelho Pereira, 456, Itinga, São Pedro da Aldeia, no horário de 11h às 19h, de 2ª a 6ª feira, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 59ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e nove. Eu, Maria Otilina dos Santos Bento, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela MM. Juíza Eleitoral, Dra. Érika Bastos de Oliveira.\r\n\r\nÉRIKA BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817514"
                        ]
                    }
                },
                "104ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817524": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "EDITAL N.º 026/2009\r\n\r\nA Doutora ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO, Juíza da 104ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (Município de Itaboraí), no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nFAZ SABER, a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, diante da impossibilidade de cientificar, por se encontrar em local incerto e não sabido, o presidente do Partido Trabalhista Nacional - PTN de Itaboraí, Sr. UENDELL VINICIUS AYALA COELHO nos autos do processo administrativo nº 352/2009 fica, pelo presente Edital, INTIMADO acerca da teor decisão proferida em 06 de julho de 2009: \"(...)Isto posto, decido. Diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista Nacional relativas ao exercício de 2008, com fulcro nos artigos 32, da Lei 9096/95 e 13 da Resolução TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário. Considerando que no exercício de 2008 não houve repasse de cotas do Fundo Partidário, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE nº 21.814/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Diretório Nacional e Regional do PTN para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução TSE nº 21.814/04).\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se\"\r\n\r\nCumpre salientar que, em desejando, o Partido pode oferecer recurso no prazo de três dias, a ser apresentado neste juízo, situado na Rua Desembargador Ferreira Pinto, nº 09, Centro, Itaboraí/RJ, de 11h às 19h, nos termos do art. 31 da Resolução nº 21.841/04, do Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nDado e passado nesta Cidade de Itaboraí, aos 6 (seis) dias do mês de agosto de 2009. Eu, Isabela Costa de Carvalho, Analista Judiciário, digitei o presente Edital que vai assinado pela MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 817524"
                        ]
                    }
                },
                "147ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817912": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS/RJ\r\n\r\nRua Arcebispo Santos, s/n - São Bento\r\n\r\nAngra dos Reis/RJ - Tel.: (24) 3365-2892\r\n\r\nPROCESSO nº: 121/2008\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Investigação Judicial Eleitoral\r\n\r\nAUTOR/RECORRENTE: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nINVESTIGADOS/RÉUS: Artur Otávio Scapin Jordão Costa, Partido do Movimento Democrático Brasileiro e Fernando Antônio Ceciliano Jordão e José Essiomar Gomes da Silva.\r\n\r\nADVOGADOS: Marcelo Fontes OAB/RJ 63.975, Bruno Calfat, OAB/RJ 105.258, Pedro Paulo de Barros Barreto OAB/RJ 123.137, Adilson Vieira Macabu Filho OAB/RJ 135.678 Paulo Mattos, OAB/RJ 59.545.Paulo Roberto Alves Ramalho OAB/RJ 49.206. DESPACHO: Tendo em vista a necessidade de promover celeridade, efetividade e praticidade para o procedimento, e considerando existir interesse comum na oitiva de parte das testemunhas, intimem-se como requer o MPE. Angra dos Reis, 05 de agosto de 2009. Carlos Manuel Barros do Souto - Juiz eleitoral. \r\n\r\nId: 817912"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "818301": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 027/09\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 027/09, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nADRIANA ANGELI DE ARAUJO\r\n\r\nJUÍZA ELEITORAL SUBSTITUTA DA 179ª ZE\r\n\r\nId: 818301"
                        ]
                    }
                },
                "183ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "818306": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÌZO DA 183ª ZE/RJ PORTO REAL QUATIS\r\n\r\nRua Hilário Ettore, 378, Fórum, Porto Real/RJ\r\n\r\nProcesso: 137/08\r\n\r\nNatureza: Ação Penal Eleitoral \r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRé: Francineya Pereira Carvalho\r\n\r\nAdvogado: Marcelo Rezende Filho - OAB/RJ: 28.025\r\n\r\nDespacho: \"Tendo em vista a ausência da parte ré, redesigno o feito para o dia 23/09/2009, às 14h, devendo o oficial ad hoc do cartório eleitoral proceder à intimação da ré em seu endereço em Resende. Ciência ao Ministério Público\". Porto Real, aos quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. PRISCILA DICKIE - Juíza da 183ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 818306"
                        ]
                    }
                },
                "200ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817666": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 200ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nAv. Brigadeiro Lima e Silva, 282, Parque Duque, Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nCep: 25085-132 Tel/Fax 26715523\r\n\r\nEDITAL N.º 063/2009\r\n\r\nA Doutora MAFALDA LUCCHESE, Juíza da 200ª Zona Eleitoral de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este ato, esgotadas as possibilidades de localização, por encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o(s) filiado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em) a este Cartório Eleitoral, no horário das 11h às 19h, para, querendo, apresentar(em) recurso no prazo de 03 (três) dias a contar desta publicação, em face do cancelamento das filiações abaixo, nos termos do artigo 22, parágrafo único da Lei 9.096/95. CIENTE(s), desde já, que a ausência de manifestação importará no transito em julgado da decisão supracitada, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores atos, sem prejuízo de, a qualquer tempo, comparecendo, intervir no processo, recebendo-o no estado em que se encontrar.\r\n\r\nNome\r\n\r\nProc n.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nUbiracy Alvarenga da Fonseca\r\n\r\n337/09\r\n\r\n043021430337\r\n\r\nPSB/PSDB\r\n\r\nE, para que se dê ampla divulgação, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. O presente edital foi preparado e conferido por Kamira Rodrigues Pereira, Chefe do Cartório. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. (a) Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 817666"
                        ]
                    }
                },
                "203ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "818309": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 5 DIAS\r\n\r\n(Nº 022/09)\r\n\r\nA Doutora Juíza da 203ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma de lei e no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER, aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital que o Requerimento de Alistamento Eleitoral formulado por Cleber Luiz da Rocha, o qual se encontra em local incerto e não sabido, foi INDEFERIDO. Pelo presente fica o Sr. Cleber Luiz da Rocha, filho de José Luiz da Rocha e de Maria Francisca da Rocha, nascido em 14/06/1976, intimado da decisão de indeferimento exarada nos autos do processo 949/09 para, querendo, interpor recurso no prazo legal de 5 (cinco) dias. Fica intimado também que deverá devolver o Título Eleitoral recebido com o nº 144865280396.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade de Barra Mansa, aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e nove. Eu, Alessandra Macedo da Silva, Chefe da 203ª Zona Eleitoral, matrícula 09604125, subscrevo.\r\n\r\nCRISTIANE TOMAZ BUOSI\r\n\r\nJuíza da 203ª ZE.\r\n\r\nId: 818309"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "818300": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 032/2009\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n° 563/03, no art. 3°, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n° 032/2009, expedido nos termos do § 1° do art. 17 e do § 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nCláudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 818300"
                        ]
                    }
                },
                "240ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "817661": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 28/09\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Roberto Corrêa, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, esgotadas as possibilidades de localização, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) ROSA MARIA PIMENTA, título 073139600329, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo de DUPLA FILIAÇÂO, nº 265/09, fls 12, \"DETERMINO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES...\"- PC do B - 01/06/1999 e a do PT- 21/11/2008- com base na Resolução TRE N º 563/03, artigo 3º, inciso III e Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Abre-se o prazo de 3 dias para recorrer, a contar da publicação do presente Edital, perante a 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos, independente da manifestação da intimada. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês agosto do ano de dois mil e nove. (a) Paulo Roberto Corrêa - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 817661"
                        ],
                        "817662": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 240ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 29/09\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Paulo Roberto Corrêa, Juiz(a) da 240ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, esgotadas as possibilidades de localização, neste ato NOTIFICA o ( a) senhor(a) JOSELI GOMES DA SILVA, título 031268340302, por encontrar-se em local incerto e não sabido, para tomar ciência da Decisão proferida nos autos do Processo Administrativo de DUPLA FILIAÇÂO, nº 264/09, fls 11, \"DETERMINO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES...\"- PC do B - 01/06/1999 e a do PT- 21/11/2008- com base na Resolução TRE N º 563/03, artigo 3º, inciso III e Lei nº 9.096/95, art. 22, parágrafo único. Abre-se o prazo de 3 dias para recorrer, a contar da publicação do presente Edital, perante a 240ª Zona Eleitoral, que se situa na Rua Martinho de Campos, s/nº, Santa Cruz - Rio de Janeiro/RJ, das 11 h às 19 h, de segunda- feira a sexta- feira, prosseguindo o processo em seus ulteriores atos, independente da manifestação da intimada. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo em Cartório, no local de costume. Dado e passado nesta data, aos seis dias do mês agosto do ano de dois mil e nove. (a) Paulo Roberto Corrêa - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 817662"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "819217": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.985 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nREVOVA O DECRETO Nº 22.592, DE 30 DE OUTUBRO DE 1996.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-30/585/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 22.592, de 30 de outubro de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 819217"
                    ],
                    "819242": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.986 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nALTERA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/314/2009, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt.1º- Fica Alterada a denominação da Coordenadoria de Contabilidade Analítica, da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, para Assessoria de Contabilidade Analítica.\r\n\r\nParágrafo Único - Em conseqüência do disposto no caput deste artigo, fica alterada a denominação de 01 (um) cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, ocupado por Edson Francisco de Oliveira, Contador “C”, matrícula nº 7150775-2, para Assessor-Chefe, mantendo-se o mesmo ocupante e a mesma simbologia.\r\n\r\nArt. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 819242"
                    ],
                    "819120": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 41.959 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE AQUI MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 5°, alínea “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1945, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-17/400.637/2009,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação parcial, a área abaixo descrita:\r\n\r\n- Área de 918,62m2, contida no imóvel da Avenida Itaóca, nº 20, por onde mede 30,80m de frente, 30,48m nos fundos para a área remanescente, por 27,34m à direita e 38,48m à esquerda, confrontando à direita com o imóvel da Avenida Itaóca, n.º 32, à esquerda com a Rua Uranos e nos fundos com a área remanescente do terreno, objeto da matrícula 248.948-4 do 6º Ofício do Registro Geral de Imóveis da cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes no imóvel a que se refere o artigo anterior \r\n\r\nArt. 3º - Fica desde já a Procuradoria Geral do Estado autorizada a alegar urgência para fins de imissão provisória na posse.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 24.07.2009.\r\n\r\nId: 819120"
                    ],
                    "819166": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 4\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/00).\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1.4\r\n\r\nRefrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:- garrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml- garrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata- \"pre-mix\" e \"post-mix\"\r\n\r\n140%\r\n\r\n140%\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\n70%\r\n\r\n100%\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1.4\r\n\r\nRefrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas - posições 2106.90 e 2202.90 da NCM/SH:\r\n\r\nGarrafa c/capacidade igual ou superior a 600 ml\r\n\r\n140%\r\n\r\n40%\r\n\r\nGarrafa c/capacidade inferior a 600 ml e lata\r\n\r\n140%\r\n\r\n70%\r\n\r\n\"Pré-mix\" e \"post-mix\"\r\n\r\n140%\r\n\r\n100%\r\n\r\nId: 819166"
                    ],
                    "819167": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "D.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 5\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n9.34\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n8414.90.10\r\n\r\n8414.90.3\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\nPartes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 31, 32 e 33\r\n\r\n...\r\n\r\n9.43\r\n\r\n8431.10.10\r\n\r\nPartes para macacos do Subitem 42\r\n\r\n9.44\r\n\r\n8431.49.28433.90.90\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n...\r\n\r\n9.66\r\n\r\n8538\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos subitens 62, 63, 64 e 65\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n9.34\r\n\r\n8413.91.90\r\n\r\n8414.90.10\r\n\r\n8414.90.3\r\n\r\n8414.90.39\r\n\r\nPartes das bombas, compressores e turbocompressores dos subitens 9.31, 9.32 e 9.33\r\n\r\n...\r\n\r\n9.43\r\n\r\n8431.10.10\r\n\r\nPartes para macacos do subitem 9.42\r\n\r\n9.44\r\n\r\n8431.49.2 \r\n\r\n8433.90.90\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias\r\n\r\n...\r\n\r\n9.66\r\n\r\n8538\r\n\r\nPartes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinadas aos aparelhos dos subitens 9.62, 9.63, 9.64 e 9.65\r\n\r\nId: 819167"
                    ],
                    "819168": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "D.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 8\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n23.6\r\n\r\n82.03\r\n\r\nLimas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais (exceto os produtos do subitem 24.25)\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n23.6\r\n\r\n82.03\r\n\r\nLimas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças (exceto as para sobrancelhas), cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais\r\n\r\n37%\r\n\r\n48,84%\r\n\r\nId: 819168"
                    ],
                    "819169": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "D.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 9\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n25.10\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos itens 2, 3, 4, 5, 6 e 7\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n...\r\n\r\n25.14\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos itens 9, 10 e 11\r\n\r\n37,4%\r\n\r\n49,27%\r\n\r\n...\r\n\r\n25.49\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos itens 33, 34, 35, 36 e 37\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n25.10\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\nPartes dos Refrigeradores, Congeladores e Mini Adegas, descritos nos subitens 25.2 a 25.8\r\n\r\n40,84%\r\n\r\n53,01%\r\n\r\n...\r\n\r\n25.14\r\n\r\n8421.9\r\n\r\nPartes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos subitens 25.11 a 25.13\r\n\r\n37,4%\r\n\r\n49,27%\r\n\r\n...\r\n\r\n25.49\r\n\r\n8516.90.00\r\n\r\nPartes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos subitens 25.42 a 25.48\r\n\r\n37,87%\r\n\r\n49,78%\r\n\r\nId: 819169"
                    ],
                    "819170": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "D.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 10\r\n\r\n*DECRETO Nº 41.961 DE 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 \r\n\r\n33.1\r\n\r\n1905\r\n\r\nProdutos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes\r\n\r\nExceção: os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial\r\n\r\n13,89\r\n\r\n30%\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n33.1\r\n\r\n1905\r\n\r\nProdutos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes\r\n\r\nExceção: os biscoitos e bolachas dos tipos \"cream cracker\", \"água e sal\", \"maisena\" e \"maria\" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial\r\n\r\n13,89%\r\n\r\n30%\r\n\r\nId: 819170"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "819229": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo administrativo nº E-26/60546/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em virtude de habilitação e na ordem de classificação obtida em concurso público/2005, homologado em 04 de abril de 2006, prorrogado em 11.03.2008, a candidata SIMONE PINHEIRO PINTO, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Técnico Administrativo de Nível Superior - Acadêmico, do Quadro Permanente, Classe Inicial, da Fundação Centro de Ciência e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, em vaga criada pela Lei Complementar nº 103, de 18 de março de 2002, face a exoneração de AROALDO AZEVEDO VENEU, matrícula nº 1324-3, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2008. \r\n\r\nId: 819229"
                    ],
                    "819231": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2291/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, por motivo de substituição, MÁRCIA CRISTINA GARCIA PEREIRA das funções de representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda no Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, designada pelo Decreto de 04 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 05.11.2008.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-12/2291/2009, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 3º do Art. 3º da Lei federal nº 11.692, de 10 de junho de 2008, CLÁUDIO LOURENÇO COSTA para, na qualidade de representante da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, exercer as funções de membro do Comitê Gestor Estadual do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM URBANO, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em substituição a Márcia Cristina Garcia Pereira, designada pelo Decreto de 04 de novembro de 2008, publicado no D.O. de 05.11.2008.\r\n\r\nId: 819231"
                    ],
                    "819216": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nGOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/1344/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCOMPOR, nos termos do Decreto nº 41.798, de 02 de abril de 2009, o CONSELHO DOS DIREITOS DA POPULAÇÃO DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CELGBT/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, com mandato de 02 (dois) anos, a contar da data de sua instalação e posse de seus membros em 18 de maio de 2009, como segue: \r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH\r\n\r\n- Cláudio Nascimento Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança - SESEG\r\n\r\n- Jéssica Oliveira de Almeida\r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC\r\n\r\n- Adriana Maria Shaad Balthazar\r\n\r\nSecretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB\r\n\r\n- Maria Christina Rodrigues Menezes\r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n- Rita de Cássia Rodrigues da Silva\r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura - SEC\r\n\r\n- Marcos André Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE\r\n\r\n- Luiz Renato Rezende Quintanilha\r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL\r\n\r\n- Cláudia Carneiro da Cunha\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\n- Adriana Ribeiro Martins\r\n\r\nSecretaria de Estado de Governo - SEGOV\r\n\r\n- Fabiano Garcia de Oliveira Faraco\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\n- Diego Gil Figueiredo Carral\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\n- Carlos Frederico Castello Branco\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\n- Gilberto Silva Palmares\r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado - DPGE\r\n\r\n- Denis Andrade Sampaio Júnior\r\n\r\nOrdem dos Advogados do Brasil -OAB Seccional Rio\r\n\r\n- Roberto Augusto Lopes Gonçale\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nOrganizações LGBT\r\n\r\nGrupo Arco-Íris de Cidadania LGBT, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Júlio Cesar Carneiro Moreira\r\n\r\nMovimento D'ELLAS, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Yone Baptista Lindgren\r\n\r\nAssociação dos Transgêneros do Rio de Janeiro - ASTRA-RIO\r\n\r\n- Marcelo Geraldo Nascimento (Majorie Machi)\r\n\r\nGrupo de Mulheres Felipa de Souza, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Maria Fátima Pinheiro de Magalhães da Silva\r\n\r\nCentro de Documentação e Informação Coisa de Mulher - CEDOICOM, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Neusa das Dores Pereira\r\n\r\nGrupo Diversidade Niterói\r\n\r\n- José Manoel Oliveira Antiqueira\r\n\r\nGrupo 28 de Junho-Movimento de Emancipação Homossexual, de Nova Iguaçu\r\n\r\n- Eugenio Ibiapino dos Santos\r\n\r\nAssociação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu e Mesquita - AGANIM\r\n\r\n- Jucyara Itibiryciara Albuquerque dos Santos\r\n\r\nGrupo Triângulo Rosa de Emancipação e Conscientização Homossexual, de Belford Roxo\r\n\r\n- Ana Cristina Costa\r\n\r\nGrupo da Diversidade Sexual - GDS, de São João de Meriti\r\n\r\n- Flávio Ferreira dos Santos Rodrigues (Kakau Ferreira)\r\n\r\nGrupo Cabo Free de Conscientização Homossexual e Combate à Homofobia, de Cabo Frio\r\n\r\n- Cláudio Lemos Madureira\r\n\r\nGrupo Iguais de Conscientização Contra o Preconceito e Inclusão Social, de Cabo Frio\r\n\r\n- Renata Cristiane de Oliveira\r\n\r\nGrupo Cores da Vida, de Rio das Ostras\r\n\r\n- Jonathan Craveiro da Silva\r\n\r\nMovimento da Diversidade Sexual - MDS, de Macaé\r\n\r\n- Fábio de Oliveira Fernandes\r\n\r\nEscritora, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- José Maria de Pinho (Ruddy Pinho)\r\n\r\nCarnavalesco, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Milton Reis Cunha Júnior\r\n\r\nCantora, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Leila Maria da Costa Pinto\r\n\r\nEstilista, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Carlos Alberto Tufvesson\r\n\r\nOrganizações de Direitos Humanos\r\n\r\nConselho Regional de Psicologia - CRP, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Pedro Paulo Gastalho de Bicalho\r\n\r\nGrupo Criola, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Lúcia Maria Xavier de Castro\r\n\r\nConselho Regional de Serviço Social - CRESS, do Rio de Janeiro\r\n\r\n- Maria Elizabeth Freire Salvador\r\n\r\nEspecialistas\r\n\r\nFundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n- Sérgio Luís Carrara - Pesquisador \r\n\r\nUniversidade Candido Mendes - Rio de Janeiro\r\n\r\n- Sílvia Ramos de Souza - Professora do Centro de Estudos da Segurança e da Cidadania\r\n\r\nUniversidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\n- Márcio Rodrigo do Vale Caetano - Professor\r\n\r\nId: 819216"
                    ],
                    "819105": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "*DECRETO DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-02/100.150/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nALTERAR, nos termos do Decreto nº 16.444, de 12.03.91, alterado pelo Decreto nº 41.514, de 16.10.2008, a composição do Conselho de Administração da Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA, como segue:\r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ\r\n\r\nTitular: ANTÔNIO EMILÍO SANTOS, em substituição e completando o mandato conferido a Benito Igreja Junior, designado pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O de 12.03.2009.\r\n\r\nSuplente: GLAUCO SOUZA BARRADAS, em substituição e completando o mandato conferido a Rubens Siqueira Vilarinho, designado pelo Decreto de 11 de março de 2009, publicado no D.O de 12.03.2009.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 10.08.2009.\r\n\r\nId: 819105"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "819233": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/1345/2009 - INDEFIRO o pedido formulado pelo Major PM ANTÔNIO CARLOS FONSECA, QOA, RG 1/12.706, adotando como razões de decidir os argumentos expendidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nId: 819233"
                    ],
                    "819235": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/1343/2009 - INDEFIRO o pedido formulado pelo Major PM LOURIVAL CÉSAR MENEZES, QOA, RG 31.575, adotando como ra zões de decidir os argumentos expendidos pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ e pela Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nId: 819235"
                    ],
                    "819232": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-14/11929/2006 - Louvado nas razões lançadas pela d. Procuradoria-Geral do Estado e na Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, INDEFIRO o pleito articulado pelo ESPÓLIO DE RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA.\r\n\r\nAo Protocolo, para fins de comunicação da presente decisão ao interessado.\r\n\r\nId: 819232"
                    ],
                    "819241": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-03/12066/2002 - NEGO PROVIMENTO ao recurso hierárquico interposto por VERA LÚCIA CAMARGO GOMES DE BARROS, matrículas nºs 173.630-5 e 848.560-9, consubstanciado no pronunciamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, ficando mantida a ilicitude da acumulação dos cargos de Professor Docente I - SEEDUC e de Monitor - FIA, bem como declaro extinta a instância administrativa.\r\n\r\nÀ SEPLAG, para adoção das providências que o caso requer.\r\n\r\nId: 819241"
                    ],
                    "819245": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005915/2009 - DE ACORDO. Ao Secretário de Estado de Fazenda, para adoção das providências cabíveis com vistas à celebração do convênio de cooperação técnica com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), tendo por objeto a conjugação de esforços das partes para o acompanhamento e fiscalização dos royalties e participação especial referentes aos contratos de concessão de áreas (campos e blocos) confrontantes ao Estado do Rio de Janeiro, observada a legislação de regência e as ponderações oferecidas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil.\r\n\r\nId: 819245"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Vice-Governador": {
                "Atos": {
                    "818923": [
                        "I - Ato",
                        "VICE-GOVERNADORIA\r\n\r\nDESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06/04/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.054/2009 - RECONHECEMOS A DÍVIDA em favor da Secretaria de Estado de Justiça do Governo do Distrito Federal, no valor de R$ 91.224,10 (noventa e um mil duzentos e vinte e quatro reais e dez centavos), referente ao pagamento de vencimentos e encargos sociais do servidor RAIMUNDO DA COSTA SANTOS NETO, matrícula nº 119.221-3, cedido ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, em exercício na Vice-Governadoria, relativa a despesas de exercícios encerrados.\r\n\r\nId: 818923"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "819243": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, FARID ABRÃO DAVID, matrícula nº 0952829-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/135/2009.\r\n\r\nEXONERAR JUAREZ NOÉ DA ROCHA, matrícula nº 24/007320-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Cardoso Moreira, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/474871/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALFREDO BERNARDO DA SILVA JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Auxiliar de Cardoso Moreira, da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN de Campos de Goytacazes, da Coordenadoria das CIRETRANS, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Juarez Noé da Rocha, matrícula nº 24/007320-5. Processo nº E-12/474870/2009.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido MARCIO ROBERTO RITTO MORAES, matrícula nº 3500962-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servido Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/502789/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO ROBERTO RITTO MORAES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41981, de 05/08/2009. Processo nº E-01/502789/2009.\r\n\r\nNOMEAR FABRÍCIO FERNANDES DA SILVA MOÇA, Capitão PM, RG nº 60.875, para exercer, com validade a contar de 09 de julho de 2009, o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-6, do Gabinete do Comando Geral, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Rogério Pereira da Costa. Processo nº E-09/0308/2588/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS HESDRAS PALOMO VALLE, Perito Legista, matrícula nº 888536-0, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Antonio Luiz França Azevedo, matrícula nº 817661-2. Ofício nº 257/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2009, ANTONIO LUIZ FRANÇA AZEVEDO, matrícula nº 817661-2, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 257/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2009, FREDERICO WELER DOS SANTOS, Perito Criminal, matrícula nº 860392-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 258/1200/2009.\r\n\r\nNOMEAR JÓRIO ALEX PINTO MOREIRA, matrícula nº 870829-9, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Frederico Weler dos Santos, matrícula nº 860392-0. Ofício nº 258/1200/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de julho de 2009, MARCELO DAS CHAGAS COSTA, Perito Criminal, matrícula nº 860434-0, do cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Ofício nº 259/1200/2009.\r\n\r\nNOMEAR ALDA MARIA ANTUNES BUSTAMANTE, matrícula nº 870818-2, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2009, o cargo em comissão de Chefe de Posto Regional, símbolo DAI-6, do Postos Regionais de Polícia Técnico-Científica, do Departamento de Polícia Técnico-Científica, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo das Chagas Costa, matrícula nº 860434-0. Ofício nº 259/1200/2009.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILLA SILVA DA COSTA para exercer, com validade a contar de 17 de julho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Juan Rodrigo Teixeira Dominguez, matrícula nº 0921506-2. Processo nº E-10/458/2009.\r\n\r\nNOMEAR SAMUEL ARANDA NETO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Promoção de Mão-de-Obra, da Superintendência de Política de Trabalho, da Subsecretaria-Adjunta de Atendimento ao Trabalhador e Relações Trabalhistas, da Subsecretaria, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Ana Rosa Assis de Morais, matrícula nº 0264837-6. Processo nº E-22/1095/2009. \r\n\r\nId: 819243"
                    ],
                    "819244": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATO DE 02/07/2009 - D.O DE 03/07/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300276/2009, fica retificada para 22 de junho de 2009 a validade da nomeação de LUCIANE BRIOTTO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/07/2009 - D.O DE 03/07/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300276/2009, fica retificada para 22 de junho de 2009 a validade da nomeação de DENISE ROMITA ARAGÃO a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 02/07/2009 - D.O DE 03/07/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-03/300276/2009, fica retificada para 22 de junho de 2009 a validade da nomeação de LÍVIA DINIZ GUIMARÃES a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 12/03/2004 - D.O DE 15/03/2004.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-01/55307/2008, fica retificado para CLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE o nome da servidora a quem se refere o presente Decreto de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Controle e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 16/07/2009 - D.O DE 17/07/2009.\r\n\r\nFica retificado para RONALDO TOURINHO SARAIVA o nome da servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, e esclarecido que o mesmo detém a matrícula nº 196331-3, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 17/02/2009 - D.O DE 18/02/2009.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-10/111/2009, fica retificado para PETER LEMOS BARCELOS o nome da servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Transportes, e esclarecido que o mesmo detém a matrícula nº 949720-7, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 819244"
                    ],
                    "819041": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n*ATO DE 14 DE NOVEMBRO DE 2001 - D.O. DE 16/11/2001. VALDIR FORTUNATO, 1° TENENTE BM REFORMADO - RG: 01.111.\r\n\r\nTendo em vista a delegação de competência contida no Decreto n° 40.644, de 08/03/2007, com os acréscimos dados pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/2008, e o que consta nos processos administrativos nº E-08/1640/51182/2007 e n° E-27/0095/3449-2001, fica acrescido ao Ato de Reforma do Militar, como fundamento, o art. 107, inciso IV da Lei n° 880, de 25.07.1985, com efeitos a contar de 05 de dezembro de 2007, data da inspeção de saúde que consta de fls. 07 do processo administrativo nº E-08/1640/51182/2007, mantidos os demais termos.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D. O. de 10/08/2009.\r\n\r\nId: 819041"
                    ],
                    "818778": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-12/2427/2009 - Autorizo.\r\n\r\nId: 818778"
                    ],
                    "819127": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nProcesso nº E-23/001.321/2001 - AUTORIZO, por competência estabelecida no Decreto n° 40.644/07, com alterações introduzidas pelo Decreto nº 41.193/08, a lavratura de Termo de Permissão de Uso, em favor da instituição sem fins lucrativos denominada VIVA RIO, das seguintes partes/áreas do imóvel estadual da Rua Alberto de Campos n° 12, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, que são:\r\n\r\na) pavimento de acesso à edificação com 1.233,20 m2;\r\n\r\nb) 1° subsolo (parte) com 78,00 m2;\r\n\r\nc) 2° subsolo (parte) com 348,00 m2;\r\n\r\nd) 4° subsolo (parte) com 550,00 m2;\r\n\r\ne) 5° subsolo (parte) com 717,25 m2.\r\n\r\nDeverá a permissionária, nas áreas supracitadas, desenvolver as atividades integrantes do Projeto Criança Esperança destinadas à Comunidade do Cantagalo e Pavão/Pavãozinho, sendo que o cumprimento dos encargos, estabelecidos nos autos, será fiscalizado, mensalmente, pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nId: 819127"
                    ],
                    "819209": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO\r\n\r\nATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 03 DE JUNHO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 25 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 25min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 53 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Rogério Santos Toffano Pereira, Biracy Sá Valdez, José Carlos de Mattos Reis e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Márcia Fábio Mazante, Paulo Robson Pereira e Cristina Cláudia Queiroga Rocha.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Fernando Duarte Lopes Moreira, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Lineu Castilho Martins, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Antônio Wagner Barbosa da Costa, Wânia Lúcia Giannetti, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 3ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 27.05.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos do DER/RJ nºs E-17/315334/2007 e E-17/304824/2007 - PMRJ nº 03/762475/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos do DER/RJ nºs E-33/806573/2006 e E-17/310403/2007 - PMRJ nº 03/523007/2003 - PMSJM nº 001678/2005.\r\n\r\nRelator: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/067598/4110/2005 - DER/RJ nº E-33/841862/2006 - PMRJ nº 03/326439/2002.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo do DER/RJ nº E-17/319250/2007 - PMRJ nº 03/700216/2004 - PMIT nº 3855/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processo do DER/RJ nº E-33/860434/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do DER/RJ nºs E-33/838135/2006, E-17/316302/2007, E-17/320802/2007 e E-17/303482/2007 - PMRJ nºs 03/336532/2005, 03/580295/2005 e 03/340217/2005.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processo do DER/RJ nº E-17/315229/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processo da PMRJ nº 03/352162/2003.\r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de junho de 2009.\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 819209"
                    ],
                    "819210": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 14 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 14min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 59 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice - Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira, Rogério Santos Toffano Pereira, Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Biracy Sá Valdez, Antônio Wagner Barbosa da Costa, José Carlos de Mattos Reis e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Nihil.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Newton Soares, Márcia Fábio Mazante, Lineu Castilho Martins, Paulo Robson Pereira, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Wânia Lúcia Giannetti, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n- Iniciada a sessão, o Conselheiro Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice-Presidente do CETRAN/RJ, justificou a ausência do Conselheiro Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ, vez que o mesmo encontrava-se naquela data e horário frequentando o “CURSO DE ANÁLISE DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO - ARIT”, que estava sendo ministrado pela equipe técnica do Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, no horário de 08 às 18 horas, na sala 03 do Centro de Capacitação do Departamento de Trânsito deste Estado - DETRAN/RJ, localizado no 14º andar deste edifício sede.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 4ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 03.06.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/067263/4110/2005 - DER/RJ nº E-33/847047/2006 - PMRJ nºs 03/642899/2005, 03/380776/2005, 03/323596/2005 e 03/375410/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processo do DER/RJ nº E-17/315963/2007 - PMRJ nº 03/375411/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DER/RJ nº E-33/860293/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, por maioria de votos, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu INDEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processo do DER/RJ nº E-17/314583/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5.Processos do DER/RJ nºs E-17/315230/2007 e E-17/331873/2007.\r\n\r\nRelator: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do DER/RJ nºs E-33/853526/2005, E-33/818207/2006, E-33/814791/2006, E-33/864248/2006 e E-17/326195/2007 - PMRJ nºs 03/679399/2005 e 03/648810/2006.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processo do DER/RJ nº E-17/320801/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DER/RJ nºs E-17/801934/2007 e E-17/315627/2007.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processos do DER/RJ nºs E-33/806571/2006, E-33/829245/2006 e E-17/305340/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Fausto Vieira de Azevedo, Vice - Presidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Vice-Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nFAUSTO VIEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nVice-Presidente \r\n\r\nId: 819210"
                    ],
                    "819211": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CETRAN/RJ, REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2009 (quarta-feira), INICIADA ÀS 09 HORAS E 21 MINUTOS, NA SALA DE REUNIÕES DO CETRAN/RJ, SITUADA NA AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, N° 817/10° ANDAR, CENTRO/RJ.\r\n\r\nINÍCIO: 09 h e 21min.\r\n\r\nTÉRMINO: 12 h e 51 min.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA: Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nCONSELHEIROS: Fausto Vieira de Azevedo, Newton Soares, Ivan da Silva Luciano, Marcello de Rezende Lourenço, Paulo Cezar Martins Ribeiro, Angela Christina de Castro Pacheco, Fernando Duarte Lopes Moreira, Rogério Santos Toffano Pereira, Bernadete Campbell de Freitas Santos, Biracy Sá Valdez, Antônio Wagner Barbosa da Costa, José Carlos de Mattos Reis e Delfim da Silva Santos Neto.\r\n\r\nCONSELHEIROS SUPLENTES: Nihil.\r\n\r\nAUSÊNCIAS JUSTIFICADAS: Áurea Rosário Moreno Vallcorba, Márcia Fábio Mazante, Lineu Castilho Martins, Paulo Robson Pereira, Wânia Lúcia Giannetti, Frederico Otávio Gonçalves de Araújo e Antônio Carlos Freitas de Gusmão.\r\n\r\nORDEM DOS TRABALHOS:\r\n\r\n1.INSTALAÇÃO, VERIFICAÇÃO DE QUORUM E ABERTURA DA SESSÃO PELO PRESIDENTE DO CETRAN/RJ.\r\n\r\n2.LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR, SUA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os termos da ata da 5ª sessão ordinária do CETRAN/RJ, realizada no dia 10.06.2009.\r\n\r\n3.JULGAMENTO DE RECURSOS DESTINADOS AO CANCELAMENTO DE MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.1:\r\n\r\n3.1.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/027817/4110/2005, E-09/025044/4110/2006 e E-12/352822/2007 - PMRJ nº 03/586629/2005 - PMN nº 040/212646/2007 - PMR nº 1366/2006 - PMME nº 000263/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. Newton Soares, Conselheiro-Representante do SINDICARGA/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.2:\r\n\r\n3.2.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/056338/4110/2005, E-09/066715/4110/2005, E-09/30361/4110/2005, E-09/022427/4110/2006, E-12/338324/2007 e E-12/336599/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.3:\r\n\r\n3.3.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/050716/4110/2005. \r\n\r\nRelator: Drª Angela Christina de Castro Pacheco, Conselheira-Representante da SETRANS/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.4:\r\n\r\n3.4.Processos da PMN nºs 040/205281/2007 e 040/205289/2007.\r\n\r\nRelator: Dr. José Carlos de Mattos Reis, Conselheiro-Representante do DETRAN/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.5:\r\n\r\n3.5 Processos do DER/RJ nºs E-33/827612/2005, E-33/840543/2005, E-33/839061/2006, E-17/336011/2007, E-17/329742/2007, E-17/325111/2007 e E-17/313542/2007 - PMRJ nºs 03/336730/2005, 03/762115/2005 e 03/363628/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.6:\r\n\r\n3.6.Processos do CETRAN/RJ nºs E-12/150024/2007, E-12/150025/2007, E-12/150027/2007 e E-12/150012/2007 - PMIT nº 4226/2006. \r\n\r\nRelator: Dr. Rogério Santos Toffano Pereira, Conselheiro-Representante da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.7:\r\n\r\n3.7.Processos do DETRAN/RJ nºs E-09/044315/4110/2005, E-09/043688/4110/2005, E-09/016623/4110/2005, E-09/003063/4110/2005, E-09/023215/4110/2006, E-09/039474/4110/2006, E-09/010478/4110/2006 e E-09/034874/4110/2006 - DER/RJ nºs E-33/831777/2006 e E-17/311001/2007 (processo nº 001310/2007, art. 287 do CTB) - PMRJ nº 03/586633/2005.\r\n\r\nRelator: Dr. Biracy Sá Valdez, Conselheiro-Representante da 5ª S.P.R.F/RJ.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos INDEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.8:\r\n\r\n3.8.Processos do DER/RJ nºs E-33/840954/2006 e E-33/858455/2006 - PMRJ nº 03/338233/2005.\r\n\r\n- Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos processos a seguir discriminados, cujo relator concluiu pelos seus respectivos DEFERIMENTOS, correspondentes às DELIBERAÇÕES CETRAN de 2009, consignados no item 3.9:\r\n\r\n3.9.Processos da PMIT nºs 1989/2006 e 4070/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Ivan da Silva Luciano, Conselheiro-Representante da ABRAMET/RJ.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo seu DEFERIMENTO, correspondente à DELIBERAÇÃO CETRAN de 2009, consignado no item 3.10:\r\n\r\n3.10.Processo do DETRAN/RJ nº E-12/341359/2007.\r\n\r\n- Foi aprovado, à unanimidade, o relatório oferecido no processo a seguir discriminado, cujo relator concluiu pelo DEFERIMENTO parcial do recurso impetrado pelo ilustre Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. Por conseguinte, foi CANCELADA a decisão proferida pela 5ª JARI/DETRAN/RJ; MANTENDO-SE, desta forma, A PENALIDADE DE MULTA aplicada a Senhora SOLANGE ALVES DE OLIVEIRA, com a consequente transferência da pontuação à responsabilidade do SENHOR FERNANDO JOSÉ NEVES, decorrente do infracionamento registrado no Auto de Infração nº I-31651290, consignado no item 3.11:\r\n\r\n3.11.Processo do DETRAN/RJ nº E-09/5016/4110/2006.\r\n\r\nRelator: Dr. Fernando Duarte Lopes Moreira, Conselheiro-Representante da FETRANSPOR/RJ.\r\n\r\n4.ENCERRAMENTO:\r\n\r\nNada mais havendo, o Dr. Antônio Sérgio de Azevedo Damasceno, Pre sidente do CETRAN/RJ, após prestados os seus agradecimentos aos presentes, deu por encerrada a sessão. Em seguida, foi lavrada esta ata, assinada por mim, Daniele de Castro Furtado, Secretária I, designada para secretariar a sessão e pelo Presidente do CETRAN/RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de junho de 2009\r\n\r\nANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO DAMASCENO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 819211"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "808412": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS\r\n\r\nE METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\n*Processo nº E-12/010.060/2009 - Locação de plantas ornamentais. AUTORIZO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2009.\r\n\r\nId: 808412. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818463": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 10/08/2009, JOSÉ ANTONIO DE SANTANA, para o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, anteriormente ocupado por João Ricardo Pullen de Alencar Arrais, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA. \r\n\r\nId: 818463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "815499": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 408 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE DE TARIFA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.419/2007, por maioria,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar cumprido o disposto nos arts. 2° e 3° da Deliberação AGENERSA nº 189, de 17/12/2007.\r\n\r\nArt. 2°- Aplicar à Prolagos a penalidade de advertência, com base no § 22 da Cláusula Quinquagésima Primeira do Contrato de Concessão, devido à aplicação do reajuste anual de 2007 em data anterior a 06/12/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Baixar o presente processo em diligência, para que:\r\n\r\nI- a Prolagos encaminhe a esta Agência Reguladora, em 30 (trinta) dias, todos os espelhos das contas faturadas desde o início da efetiva aplicação do reajuste anual de 2007 até o dia 05/12/2007, em formato digital.\r\n\r\nII- a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, em 60 (sessenta) dias após o cumprimento do disposto no Item I:\r\n\r\na) calcule o ganho financeiro obtido pela Prolagos em decorrência da antecipação da majoração tarifária no período em referência; \r\n\r\nb) identifique junto à Prolagos os Usuários prejudicados com o pagamento da tarifa majorada, no período em referência, apurando os valores indevidamente pagos e indicando procedimento para a devolução em favor dos Usuários identificados;\r\n\r\nc) promova a atualização monetária dos valores apurados.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar que o montante relativo ao conjunto de Usuários não identificados seja considerado em prol da modicidade tarifária, por ocasião da próxima Revisão Tarifária da Prolagos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(abstenção)\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\n(voto vencido)\r\n\r\nALUYSIO MARTINS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nVogal\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 409 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA - IRREGULARIDADES NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO.\r\n\r\nO Conselho-Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.325/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Encerrar o presente processo pela perda de seu objeto\r\n\r\nArt. 2°- Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 410 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - METAS E MELHORIAS - REDUÇÃO DAS PERDAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-04/079.378/2001, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Manter na íntegra o art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 300, de 28/08/2008, com a aplicação da multa de 0,06% (seis centésimo por cento) do montante de seu faturamento dos últimos doze meses anteriores à prá tica da infração, ali cominada, devido ao descumprimento do prazo estabelecido no art. 1º da Deliberação AGENERSA nº 228, de 25/03/2008.\r\n\r\nArt. 2º- Dar ciência ao Poder Concedente do descumprimento parcial da meta estabelecida no subitem 3.1 do Anexo II do Contrato de Concessão e encaminhar ao mesmo, cópia de inteiro teor do processo.\r\n\r\nArt. 3º- Considerar cumprido o disposto no art. 3º da Deliberação AGENERSA nº 362, de 31/03/2009, pela proposta produzida pela AGENERSA/CAENE em conjunto com a Concessionária CEG.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator \r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 411 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA APLICADA POR DELIBERAÇÃO - COBRANÇA - PROCESSO E-04/079.408/2000.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.237/2004, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 053/2009, de 15/06/2009, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar o encerramento da instância administrativa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 412 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - COBRANÇA DA PENALIDADE DE MULTA APLICADA PELA DELIBERAÇÃO ASEP-RJ/CD Nº 559, DE 15/12/2004.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.011/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 049/2009, de 26/05/209, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Declarar o encerramento da instância administrativa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 413 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PENALIDADE DE MULTA - COBRANÇA - DEFESA PRÉVIA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 021/2008.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.199/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Defesa contra o Auto de Infração nº 021/2008 apresentada pela Concessionária CEG, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Declarar o encerramento da instância administrativa do Processo Regulatório nº E-33/120.199/2006.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 414 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE EM FRENTE AO Nº 4211, DA ESTRADA DOS BANDEIRANTES - JACAREPAGUÁ, EM 09/05/2006.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.142/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Encerrar o presente processo consignando que a Concessionária CEG empregou esforços para atender, tempestivamente, a determinação estabelecida no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 132, de 24 de julho de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 415 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE ACIDENTE E INCIDENTE - RUA BARÃO DE PETROPOLIS - RIO COMPRIDO - Rio de janeiro.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.124/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar a ausência de responsabilidade da Concessionária CEG no acidente ocorrido na Rua Barão de Petrópolis, Rio Comprido - Rio de Janeiro, conforme apurado no presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 416 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL RUA ASSUNÇÃO, E/f AO Nº 159 - BOTAFOGO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.344/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Rua Assunção, e/f ao nº 159 - Botafogo - RJ, em 15 de junho de 2007.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a Concessionária CEG comprove, em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que envidou esforços para obter ressarcimento da Empresa Klabin Segal, quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1° ou que tentou também obter ou obteve a cobertura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3°- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 417 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA MARIA SOARES - SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.353/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprido por parte da Concessionária o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 356, de 17/02/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 418 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - RUA CORONEL ALFREDO SOARES - NOVA IGUAÇU/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.357/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar cumprido por parte da Concessionária o disposto no art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 325/08, alterado pelo art. 2º da Deliberação AGENERSA nº 357, de 17/02/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 419 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRÊNCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS NATURAL - AVENIDA SANTA CRUZ, 11.930 - CAMPO GRANDE - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.386/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido na Avenida Santa Cruz n°. 11.930 - Campo Grande - RJ, em 08 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a Concessionária CEG comprove, em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que envidou esforços para obter ressarcimento da Prefeitura do Município do Rio de Janeiro, quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no Art. 1°. ou que tentou também obter ou obteve a cober tura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3°- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 420 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ACIDENTE/INCIDENTE - RUA Marechal deodoro nº 21, esquina com a rua do imperador, 801 - centro de petropolis/rj.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.457/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto às causas do acidente ocorrido na Rua Marechal Deodoro, nº 21, esquina com a Rua do Imperador, 801 - centro de Petrópolis/RJ, em 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que a Concessionária CEG RIO comprove, em até 45 (quarenta e cinco) dias, alternativamente, que envidou esforços para obter ressarcimento da Prefeitura de Petrópolis, quanto às despesas realizadas para o conserto da tubulação de gás referente ao incidente descrito no art. 1° ou que tentou também obter ou obteve a cobertura do seguro contratado para tal finalidade, ou, ainda, que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3°- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 421 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0026/08 - OBRAS EM VIAS PÚBLICAS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.201/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 048/2009, de 22/05/2009, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Declarar o encerramento da instância administrativa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 422 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - RECLAMAÇÃO DE CONSUMIDOR À CEG.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.203/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar penalidade da advertência à Concessionária CEG por ter descumprido o §3º da Cláusula Primeira e os itens 4 e 9 do §1º da Cláusula Quarta do Contrato de Concessão, conforme disposto no inciso IV do §19 da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 423 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA - DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 380/2009.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.203/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 054/2009, de 22/06/2009, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Declarar o encerramento da instância administrativa.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 424 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - TERMO DE NOTIFICAÇÃO AGENERSA 007/08, RECEBIDO PELA CEG - RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO CAENE P-0007/08.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.283/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Conhecer a Defesa Prévia apresentada pela Concessionária CEG, porque tempestiva, em face do Termo de Notificação AGENERSA nº 007/08, de 18/08/2008, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Aplicar à CEG a penalidade de advertência, prevista na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, devido aos fatos narrados no Relatório de Fiscalização CAENE nº P-0007/08 e no Termo de Notificação nº 007/2008, de 18/08/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 425 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFA DE GÁS GLP.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.175/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de julho de 2009, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/07/2009\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,4674\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /Kg)\r\n\r\n3,6183\r\n\r\nVila João\r\n\r\nFaixa única - (R$ ) (1)\r\n\r\n45,08\r\n\r\nNota:\r\n\r\n(1) - o valor correspondente a um botijão de 13 kg\r\n\r\nArt. 2º- Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nANA LÚCIA SANGUÊDO BOYNARD MENDONÇA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 815499. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818520": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR INTERINO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-04/496830/4000/1992 - ROBERTO TAVARES DUARTE, matr. nº 24/000.093-5. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial referente ao período de 08.11.1991 a 07.11.2006. \r\n\r\nId: 818520. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818519": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATO DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nFICA cancelada a penalidade de suspensão do direito de dirigir aplicada a condutora VILMA DA CUNHA RODRIGUES, publicada no Diário Oficial de 16.10.2007, através do processo administrativo nº E-12/485128/2007. Proc nº E-12/268161/2009.\r\n\r\nId: 818519. A faturar por empenho"
                        ],
                        "819230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 10/08/2009\r\n\r\nProcesso n.º E-12/LOTERJ/833/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico n.º 020/2009, destinada a aquisição de 05 (cinco) veículos automotores, de porte médio, do tipo veículo utilitário esportivo, nas características mínimas conforme Anexo I do Edital, para atender os planos de premiações dos jogos comercializados pela LOTERJ, exarada nos autos pela Pregoeira, a adjudicação do LOTE I, em favor da empresa FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, no Menor Valor Global por Lote de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).\r\n\r\nId: 819230. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818269": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nProc. nº IO/0837/2008 - Com base nas justificativas apresentadas pelo Senhor Diretor Administrativo-Financeiro às fls. 358 v° e de acordo com os pronunciamentos da ASAUP às fls. 363/363 v°, bem como da ASJUP fls. 364/365, resolvo: a) aprovar a prorrogação do Contrato IO n° 37/2008, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, face o disposto no parágrafo único da cláusula segunda do contrato subordinante, e mantidas as suas condições; b) adjudicar a prestação dos serviços à empresa GRAPHIMPOT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, após contrato escrito formal, c) autorizar a despesa no valor total de R$ 54.000,00, assim como a emissão de NE no valor de R$ 4.500,00, para cobrir o primeiro mês da prestação do serviço. \r\n\r\nId: 818269"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "818636": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRES. CONJ. SEPLAG/SEFAZ Nº 60 DE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEFAZ Nº 27, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, e suas alterações, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/50.323/2009,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução Conjunta SEPLAG/SEFAZ nº 27, de 09 de fevereiro de 2009, a Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.\r\n\r\nParágrafo Único - Os limites de empenho antecipados, por força da presente Resolução Conjunta, serão compensados no terceiro quadrimestre, a fim de preservar as disponibilidades orçamentárias necessárias ao funcionamento dos Órgãos e Entidades.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 818636"
                    ],
                    "818637": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR\r\n\r\nATÉ AGO\r\n\r\nATÉ DEZ\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n00\r\n\r\n6.823.466\r\n\r\n11.941.065\r\n\r\n17.058.664\r\n\r\n2601\r\n\r\nSESEG\r\n\r\n12\r\n\r\n2.075.500\r\n\r\n2.439.500\r\n\r\n2.439.500\r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n156.870.576\r\n\r\n274.350.425\r\n\r\n392.003.357\r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n4.177.168\r\n\r\n12.022.223\r\n\r\n13.800.393\r\n\r\nId: 818637"
                    ],
                    "818638": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n2.000 \r\n\r\n4.782 \r\n\r\n4.782 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n578.696 \r\n\r\n1.014.529 \r\n\r\n1.447.523 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n52.538 \r\n\r\n91.941 \r\n\r\n131.344 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n630.384 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n1.575.960 \r\n\r\n2902\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n00\r\n\r\n2.400 \r\n\r\n177.282 \r\n\r\n179.082 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n360.000 \r\n\r\n630.000 \r\n\r\n900.000 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n411.600 \r\n\r\n837.300 \r\n\r\n1.146.000 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.539.877.607 \r\n\r\n11.009.214.345 \r\n\r\n11.009.214.345 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n465.080.068 \r\n\r\n926.058.475 \r\n\r\n926.058.475 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n04\r\n\r\n1.014.183.847 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n2.021.518.796 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n214.950.152 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n717.375.379 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n26\r\n\r\n5.527.644 \r\n\r\n9.673.378 \r\n\r\n13.819.111 \r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n90\r\n\r\n14.077.634 \r\n\r\n24.635.859 \r\n\r\n35.194.084 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n00\r\n\r\n386.597 \r\n\r\n826.580 \r\n\r\n966.493 \r\n\r\n4045\r\n\r\nUENF\r\n\r\n13\r\n\r\n112.346 \r\n\r\n342.395 \r\n\r\n403.421 \r\n\r\nId: 818638"
                    ],
                    "818639": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nFR\r\n\r\nATÉ ABR \r\n\r\nATÉ AGO \r\n\r\nATÉ DEZ \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n00\r\n\r\n943.956 \r\n\r\n1.651.923 \r\n\r\n2.359.890 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n10\r\n\r\n104.250 \r\n\r\n191.437 \r\n\r\n260.624 \r\n\r\n1354\r\n\r\nPESAGRO-RIO\r\n\r\n13\r\n\r\n519.120 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1.840.170 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n134.764 \r\n\r\n263.837 \r\n\r\n336.910 \r\n\r\n1371\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n141.380 \r\n\r\n247.415 \r\n\r\n353.450 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n00\r\n\r\n361.454 \r\n\r\n416.338 \r\n\r\n416.338 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n01\r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n13.000.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n10\r\n\r\n24.000 \r\n\r\n42.000 \r\n\r\n60.000 \r\n\r\n1544\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n98\r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n127.984 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n00\r\n\r\n18.174.994 \r\n\r\n30.806.172 \r\n\r\n35.201.350 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n01\r\n\r\n475.295 \r\n\r\n831.766 \r\n\r\n1.188.237 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n11\r\n\r\n3.431.966 \r\n\r\n6.005.941 \r\n\r\n8.579.915 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n12\r\n\r\n6.812.878 \r\n\r\n8.102.005 \r\n\r\n8.573.059 \r\n\r\n1701\r\n\r\nSETE\r\n\r\n99\r\n\r\n76.000 \r\n\r\n133.000 \r\n\r\n190.000 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n812.060 \r\n\r\n3.652.237 \r\n\r\n3.652.237 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n2.139.799 \r\n\r\n2.736.613 \r\n\r\n3.333.427 \r\n\r\n1731\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n98\r\n\r\n2.933.635 \r\n\r\n5.133.863 \r\n\r\n7.334.090 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n90.153.389 \r\n\r\n157.768.430 \r\n\r\n205.383.471 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n01\r\n\r\n78.629.793 \r\n\r\n93.841.078 \r\n\r\n118.112.884 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n05\r\n\r\n256.038.554 \r\n\r\n284.211.104 \r\n\r\n284.211.104 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n12\r\n\r\n27.222.591 \r\n\r\n72.963.126 \r\n\r\n76.617.126 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n15\r\n\r\n155.250.379 \r\n\r\n191.328.351 \r\n\r\n191.328.351 \r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n22\r\n\r\n94.619.203 \r\n\r\n148.783.023 \r\n\r\n232.547.175 \r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n10\r\n\r\n43.949.573 \r\n\r\n136.373.932 \r\n\r\n136.373.932 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n00\r\n\r\n920.000 \r\n\r\n1.610.000 \r\n\r\n2.300.000 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n01\r\n\r\n366.077 \r\n\r\n640.634 \r\n\r\n915.191 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n04\r\n\r\n9.592.748 \r\n\r\n14.787.310 \r\n\r\n21.981.871 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n11\r\n\r\n1.830.382 \r\n\r\n3.203.169 \r\n\r\n4.575.955 \r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n12\r\n\r\n477.760 \r\n\r\n836.080 \r\n\r\n1.194.400 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n138.953 \r\n\r\n243.168 \r\n\r\n347.383 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n04\r\n\r\n19.412.169 \r\n\r\n35.971.295 \r\n\r\n50.530.422 \r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n97\r\n\r\n160.000 \r\n\r\n280.000 \r\n\r\n400.000 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n00\r\n\r\n31.034.303 \r\n\r\n54.310.031 \r\n\r\n77.585.758 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n12\r\n\r\n16.864.999 \r\n\r\n35.313.748 \r\n\r\n47.962.497 \r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n25\r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n10.460.915 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n00\r\n\r\n903.295 \r\n\r\n2.258.237 \r\n\r\n2.258.237 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n10\r\n\r\n4.123.440 \r\n\r\n7.216.020 \r\n\r\n10.308.600 \r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n13\r\n\r\n9.519 \r\n\r\n9.519 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n00\r\n\r\n585.534,00 \r\n\r\n1.024.685 \r\n\r\n1.463.836 \r\n\r\n2561\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n13\r\n\r\n8.285.658,00 \r\n\r\n8.699.901 \r\n\r\n14.914.144 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.832.589,00 \r\n\r\n3.207.030 \r\n\r\n4.581.472 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n10\r\n\r\n4.856.306,00 \r\n\r\n9.073.468 \r\n\r\n10.663.468 \r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n13\r\n\r\n4.926.625,00 \r\n\r\n8.621.593 \r\n\r\n12.316.561 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n900.604,00 \r\n\r\n2.251.510 \r\n\r\n2.251.510 \r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n12\r\n\r\n10.985.040 \r\n\r\n19.223.820 \r\n\r\n27.462.600 \r\n\r\n3133\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n25.239.359 \r\n\r\n29.054.029 \r\n\r\n29.054.029 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n926.642 \r\n\r\n1.721.624 \r\n\r\n2.316.606 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n12\r\n\r\n2.545.855 \r\n\r\n4.455.247 \r\n\r\n6.364.638 \r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n22\r\n\r\n2.260.724 \r\n\r\n4.108.056 \r\n\r\n5.803.599 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n13\r\n\r\n12.880.000 \r\n\r\n22.540.000 \r\n\r\n32.200.000 \r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n22\r\n\r\n28.989.222 \r\n\r\n50.239.203 \r\n\r\n71.981.119 \r\n\r\nId: 818639"
                    ],
                    "818387": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nAPOSENTA NELI DOS SANTOS AZEVEDO, Médico A, matrícula 1002885-0, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo nº E-01/0785/2009.\r\n\r\nId: 818387"
                    ],
                    "817791": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/2734/2009 - CLEUZA VERGASTA DA SILVA - matrícula nº 195860-2, Agente Administrativo I. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 02/04/2009.\r\n\r\nId: 817791"
                    ],
                    "818381": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/1849/2009 - MARIA DE FATIMA DA ROCHA CARNAVAL, matrícula nº 182.360-8, Agente de Pagamento de Pessoal I. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos, com base no art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005, com base no Decreto nº 41305/2008 e nas informações prestadas pela Coordenadoria de Administração de Pessoal, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir de 05/04/2009.\r\n\r\nId: 818381"
                    ],
                    "818342": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/220807/2008 - MARIA JOSE CAVALCANTI FILHA, matrícula nº 190.342-6, Agente Aux. Administrativo de Saúde B. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 17/03/2009.\r\n\r\nId: 818342"
                    ],
                    "818537": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-08/200175/2008 - Reconheço a dívida, no valor de R$ 103,20 (cento e três reais e vinte centavos), com fulcro no art. 37 da Lei 4.320/64 e art. 43 do Decreto nº 38.754, de 26/01/06, em favor de ANTONIO JOSE MARIZ DA VEIGA, matrícula 269.199-6, referente ao abono de falta de 02 (dois) dias no período de 27/04/2007 e 04/05/2007, concedida pelo DSM/SPMO/SESDEC. \r\n\r\nId: 818537"
                    ],
                    "818533": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 073\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado nos Ofícios ST/SSMCC nºs 281 e 282/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 02 e 28, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Subsecretaria Militar da Casa Civil, código 2106. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0387\r\n\r\nKXL3002\r\n\r\nVW/GOL 1.0\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0390\r\n\r\nKXJ2761\r\n\r\nVW/GOL 1.6\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n28-0003\r\n\r\nLKY4696\r\n\r\nREB/SFAI RAC 1E\r\n\r\n2009/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 818533"
                    ],
                    "818534": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "ORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 074\r\n\r\nDE 10 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nATRIBUI NÚMEROS DE ORDEM DE VIATURAS OFICIAIS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS LOGÍSTICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o solicitado no Ofício INEA/DIAFI nº 275/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem de prefixos 02 e 11, às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto Estadual do Meio Ambiente, código 2432. As placas foram atribuídas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pela Resolução nºs 241/2007 e 288/2008.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0385\r\n\r\nKZP1930\r\n\r\nFIAT/PÁLIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n02-0386\r\n\r\nKZP1931\r\n\r\nFIAT/PALIO ELX FLEX\r\n\r\n2009/10\r\n\r\n11-0114\r\n\r\nKYU1871\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n11-0115\r\n\r\nKXJ2094\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2008/09\r\n\r\n11-0116\r\n\r\nKYQ1654\r\n\r\nGM/S10 ADVANTAGE D\r\n\r\n2008/09\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de agosto de 2009\r\n\r\nFÁBIO AURÉLIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Logísticos\r\n\r\nId: 818534"
                    ],
                    "818249": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS, matrícula 827657-8, Professor Docente I C Ref. 4, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação, com validade a contar de 05.11.2008. Proc.E-03/3611291/2008.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nFELIPE AMADEU CARNEIRO DA CUNHA, matrícula 865022-8, Médico, classe C, com validade a contar de 28.07.2008. Proc. nº E-08/603686/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE MATTOS, matrícula 802926-6, Médico, classe B, com validade a contar de 06.08.2008. Proc. nº E-08/603906/2008.\r\n\r\nVIVIANE FÁTIMA DE SOUZA GÓES, matrícula 863815-7, Médico, classe C, com validade a contar de 03.09.2008. Proc. nº E-08/604507/2008.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D`ALMEIDA MACHADO SAMPAIO, matrícula 864444-5, Médico, classe C, com validade a contar de 01.07.2008. Proc. nº E-08/603019/2008.\r\n\r\nCLOVIS ORLANDO PEREIRA DA FONSECA, matrícula 617062-5, Médico, classe A, com validade a contar de 28.11.2007. Proc. nº E-01/58609/2007.\r\n\r\nADELMO HENRIQUE DAUMAS GABRIEL, matrícula 865816-3, Médico, classe C, com validade a contar de 01.06.2007. Proc. nº E-01/148090/2007.\r\n\r\nMAURICIO SARAPECK RIBEIRO PINTO, matrícula 299364-0, Médico, classe B, com validade a contar de 04.08.2008. Proc. nº E-08/603849/2008.\r\n\r\nCAROLA PAULA GEIMAN, matrícula 866755-0, Médico, classe C, com validade a contar de 07.10.2008. Proc. nº E-08/605145/2008.\r\n\r\nLUCIANA DE ASSIS BENTO LIMA, matrícula 865988-0, Médico, classe C, com validade a contar de 29.10.2008. Proc. nº E-08/605528/2008.\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA MADUREIRA, matrícula 865525-0, Médico, classe C, com validade a contar de 28.08.2008. Proc. nº E-08/604421/2008.\r\n\r\nDIANA LOPES DA SILVA, matrícula 862133-6, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 10.09.2008. Proc. nº E-08/604653/2008.\r\n\r\nDENISE LUCI RODRIGUES BARROCO, matrícula 862965-2, Técnico de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 10.07.2008. Proc. nº E-08/603279/2008.\r\n\r\nKATIA MARTINS DE CARVALHO, matrícula 299494-5, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 10.04.2007. Proc. nº E-01/52458/2007.\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DOS SANTOS, matrícula 298569-5, Técnico de Enfermagem, classe B, com validade a contar de 11.03.2009. Proc. nº E-08/601202/2009.\r\n\r\nJOÃO BATISTA RODRIGUES, matrícula 862341-5, Operador de Raio X, classe C, com validade a contar de 21.07.2008. Proc. nº E-08/603500/2008.\r\n\r\nMANOEL JORGE DE CARVALHO, matrícula 260128-4, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, classe B, com validade a contar de 14.11.2007. Proc. nº E-01/121382/2007.\r\n\r\nPATRÍCIA DIAS DE BRITO, matrícula 865956-7, Nutricionista, classe C, com validade a contar de 25.02.2008. Proc. nº E-01/51411/2008.\r\n\r\nANA PAULA FREITAS LOURENÇO, matrícula 850752-7, Agente Administrativo de Saúde, classe B, com validade a contar de 09.09.2008. Proc. nº E-08/604612/2008.\r\n\r\nJONNY MUNIZ GUIMARÃES, matrícula 863129-3, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, classe C, com validade a contar de 29.08.2008. Proc. nº E-08/604438/2008.\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ DA SILVA FILHO, matrícula 865437-8, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 07.05.2007. Proc. nº E-01/53199/2007.\r\n\r\nCARLOS LUIZ DE OLIVEIRA, matrícula 864311-6, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 15.09.2008. Proc. nº E-08/604726/2008.\r\n\r\nBIANCA CAL MOREIRA FARIZOTE, matrícula 864155-7, Enfermeiro, classe C, com validade a contar de 27.08.2008. Proc. nº E-08/604385/2008.\r\n\r\nSONIA MARIA SIMÕES DE OLIVEIRA, matrícula 260723-2, Técnico de Laboratório, classe A, com validade a contar de 21.07.2008. Proc. nº E-08/603498/2008.\r\n\r\nANA LUCIA PADILHA FERNANDES, matrícula 850839-2, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 15.09.2008. Proc. nº E-08/604722/2008.\r\n\r\nFLÁVIA REGINA MEDEIROS DA SILVA, matrícula 850599-2, Técnico de Laboratório, classe C, com validade a contar de 31.10.2007. Proc. nº E-01/58078/2007.\r\n\r\nLEANDRO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula 866567-1, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 28.08.2008. Proc. nº E-08/604430/2008.\r\n\r\nANDREA LEDIG DE CARVALHO PEREIRA, matrícula 923810-6, Assistente Social, classe C, com validade a contar de 16.04.2009. Proc. nº E-08/601991/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, HAMILTON DE ALMEIDA LOPES, matrícula 285282-0, Oficial de Administração, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 29.09.2008. Proc.E-01/56681/2008.\r\n\r\nId: 818249"
                    ],
                    "817220": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nDEMITE LEOLINO DE SOUZA MATTA JUNIOR, Instrutor I - Computação Gráfica, matrícula nº 222.146-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/32.908/2006.\r\n\r\nDEMITE MÔNICA DOS ANJOS LUCAS, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 808.331-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/812.563/2004.\r\n\r\nDEMITE ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO, Professor I, Segurança do Trabalho, matrícula nº 222.836-9, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, bem como arquivar quanto à procrastinação do feito, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-26/38.153/2005.\r\n\r\nDEMITE WAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 845.944-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/202.889/2006.\r\n\r\nDEMITE MANUEL AUGUSTO VALENTE MAGALHÃES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 929.772-2, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.200.964/2008.\r\n\r\nDEMITE LEANDRO APARECIDO SIMAL MOREIRA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 845.468-8, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.700.482/2008.\r\n\r\nDEMITE LETÍCIA DA SILVA LEAL, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914.888-3, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo, processo nº E-03/11.400.437/2008.\r\n\r\nDEMITE MARIA CARMEM BEZERRA DE MENEZES, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.442-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.002.011/2006.\r\n\r\nDEMITE NELMA MARIA SILVA, Merendeira II, matrícula nº 272.001-9, por transgressão ao art. 52, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2.479/79, alterado pela nova redação da Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado 20 (vinte) dias interpolados, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.001.160/2008.\r\n\r\nId: 817220"
                    ],
                    "818149": [
                        "I - Ato",
                        "DE 06.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nWELLERSON QUINTANEIRO DA SILVA, matrícula 917180-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. nº E-03/10010791/2008.\r\n\r\nVERÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula 917234-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2008. Proc. nº E-01/52166/2008.\r\n\r\nSÉRGIO LUÍS CORRÊA BARBOSA, matrícula 918861-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.05.2006. Proc. nº E-03/811027/2006.\r\n\r\nDENISE NASCIMENTO JOSÉ, matrícula 948867-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.03.2009. Proc. nº E-03/11200959/2009.\r\n\r\nELISEU DA SILVA NOGUEIRA, matrícula 833270-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 03.12.2007. Proc. nº E-03/11203714/2007.\r\n\r\nSIMONE CRISTINA COFFARO DE SOUZA, matrícula 838299-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 28.07.2008. Proc. nº E-03/8612301/2008.\r\n\r\nALCIONE BERNACCHI ALVES REZENDE, matrícula 256708-9, Professor Docente I, C, Ref. 7, com validade a contar de 31.07.2008. Proc. nº E-03/008770/2008.\r\n\r\nTANIA CRISTINA PEREIRA WILSON, matrícula 281475-4, Professor Docente II, A, Ref. 5, com validade a contar de 04.08.2008. Proc. nº E-03/008910/2008.\r\n\r\nMERCEDES DA FONSECA, matrícula 5010501-4, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 18.11.2008. Proc. nº E-03/13369/2008.\r\n\r\nPAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO, matrícula 940600-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.08.2008. Proc. nº E-03/11004039/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS PIERONI GUEDES, matrícula 831582-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.10.2007. Proc. nº E-01/57624/2007.\r\n\r\nLAURA SALETTE LOUREIRO TAVARES, matrícula 912680-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.11.2007. Proc. nº E-01/58182/2007.\r\n\r\nROBERTO SIMÕES DE ARAUJO, matrícula 828332-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.07.2007. Proc. nº E-01/56177/2007.\r\n\r\nBARBARA LUCIA RODRIGUES, matrícula 943432-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 07.08.2008. Proc. nº E-03/10900464/2008.\r\n\r\nVANUZA PRINCISVAL SANTOS, matrícula 5024326-0, Professor Docente II - 40 horas, com validade a contar de 30.07.2007. Proc. nº E-01/128464/2007.\r\n\r\nCLOIR FELICIANO DE MOURA DOS SANTOS, matrícula 270243-9, Servente II, com validade a contar de 30.04.2008. Proc. nº E-01/53106/2008.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS COSTA, matrícula 914663-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.04.2008. Proc. nº E-01/120323/2008.\r\n\r\nJORGE TASSO CASQUILHO SAYÃO CARDOZO, matrícula 232099-2, Professor Docente I, D, Ref. 8, com validade a contar de 22.03.2007. Proc. nº E-01/51931/2007.\r\n\r\nJULIANA VILELA SANT`ANNA, matrícula 916293-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 09.08.2007. Proc. nº E-03/2310186/2007.\r\n\r\nELIELTE COUTO DA COSTA, matrícula 240591-8, Professor Docente II, D, Ref. 8, com validade a contar de 03.12.2007. Proc. nº E-01/58687/2007.\r\n\r\nSELMA MAGALHÃES MEDEIROS, matrícula 177081-7, Agente Administrativo I, com validade a contar de 12.02.2007. Proc. nº E-01/50866/2007.\r\n\r\nLÚCIA HELENA PINHEIRO BOIA, matrícula 5010326-6, Agente Administrativo Secretaria - CIEP, com validade a contar de 11.02.2008. Proc. nº E-01/51051/2008.\r\n\r\nROSIMERE DA SILVA GUEDES SOUZA, matrícula 5019165-9, Agente Administrativo Biblioteca - CIEP, com validade a contar de 25.09.2008. Proc. nº E-03/11302614/2008.\r\n\r\nId: 818149"
                    ],
                    "817264": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.02.2008\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27/02/2008\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.254/2007\r\n\r\nOnde se Lê: ...ALEXANDRE FERREIRA SANTOS...\r\n\r\nLeia-se: ...ALEXANDER FERREIRA SANTOS...\r\n\r\nId: 817264"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818345": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ PRIMO NETO, Operador Composer, Grupo II, Nível E, matrícula 028-1, do Quadro Suplementar de Pessoal da CEPERJ, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-01/502.821/2009.\r\n\r\nId: 818345. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818346": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/502.100/2009 - RENATA TELVES DE MELO, Secretária I, matricula nº 0340.650-1. Concedo licença amamentação, fundamentada no art. 8º da Lei Complementar nº 128, de 26/06/2009, publicada no DOERJ de 29/06/2009, pelo período de 01 (hum) mês, de 30/07/2009 a 28.08.2009. \r\n\r\nDE 23.07.2009\r\n\r\n*AUTORIZO a alteração de Triênio do servidor aposentado abaixo mencionado, com base no Parecer da AJU/FESP, de 25.05.2005. \r\n\r\nMATR\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nNº\r\n\r\n%\r\n\r\n510-8\r\n\r\nNIVALDO BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23.08.2007\r\n\r\nR\r\n\r\nCONCESSÃO DO BENEFÍCIO \r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2009\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\n*Processo nº FESP/6059/1990 - LUIZ TADEU BAPTISTA AMARAL DE LARA, Técnico Superior Administrativo, matr. 145-3. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 25.07.2004 a 24.07.2009.\r\n\r\n*Processo nº E-11/40.212/2002 - WALDIR RUGERO PERES . Geógrafo, matr 0340539-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 02/06/2004 a 01/06/2009.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31.07.2009\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/502.731/2009 - JORGE LUIZ DE SOUZA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 073-7. Averbe-se, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.82, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, os períodos de 22.03.76 a 10.09.76 e de 03.11.76 a 30.12.76, num total de 227 dias de efetivo exercício\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2009\r\n\r\nId: 818346. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818470": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/719867/80- MARIA JOSÉ DE SOUZA LASTRES SILVA, matr. nº 1901-8. DEFIRO 09 meses de licença prêmio, período de 06.03.90 a 01.03.2005, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/704362/87- SIDNÉIA PACHECO GUIMARÃES, matr. nº 2672-4. CONCEDO o adicional de 50% de triênio a partir de 01.08.2009. \r\n\r\nProc. nº E-01/710303/87- ALEXANDRA PATRICIA CRESPO LENGRUBER - matr. nº 2862-1. CONCEDO o adicional de 50% de triênio a partir de 05.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/728103/87- JOSILEA OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES - matr. nº 2910-8. CONCEDO o adicional de 50% de triênio a partir de 05.08.2009.\r\n\r\nProc. nº E-01/704679/91- HELOISE MARINELLI PERRI, matr. nº 2739-1. DEFIRO 03 meses de licença prêmio, período de 05.06.2004 a 04.07.2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/715326/91- SERGIO LUIZ GAUDÊNCIO, matr. nº 2650-0. DEFIRO 12 meses de licença prêmio, período de 06.05.88 a 30.04.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E-01/722282/96- MAURÍCIO BONAVITA, matr. nº 2217-8. DEFIRO 09 meses de licença prêmio, período de 27.09.93 a 22.09.2008, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 818470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818461": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nNILZA MARIA DE ASSIS LAMEIRA. Proc. nº E-01/301715/2009.\r\n\r\nORLANDO DA SILVA MACHADO. Proc. nº E-01/301729/2009.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nNEDINA DIAS BOTELHO. Proc. nº E-01/301706/2009.\r\n\r\nANA LOPES DA CUNHA. Proc. nº E-01/301731/2009.\r\n\r\nCONCEIÇÃO MARIA DA SILVA DE MORAES. Proc. nº E-01/301735/2009.\r\n\r\nMARCIA DE CARVALHO PATRICIO PEREIRA, LUCAS PATRICIO PEREIRA, LETICIA DE CARVALHO PATRICIO PEREIRA. Proc. nº E-01/301638/2009.\r\n\r\nANA BEATRIZ DE AGUIAR SEIXAS. Proc. nº E-01/301741/2009.\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA APARECIDA FERNANDES DOMINGOS. Proc. nº E-01/301824/2009.\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo mencionados:\r\n\r\nNEUSA MARTINS DE OLIVEIRA. Proc. nº E-01/301830/2009.\r\n\r\nIVETE DA SILVA ALMEIDA. Proc. nº E-01/301831/2009.\r\n\r\nNATASHA CAVALCANTI GIRALDEZ. Proc. nº E-01/301723/2009.\r\n\r\nId: 818461. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818477": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES DUTRA HILL e LUCAS MARQUES HILL. Proc. nº E01/301100/2009.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nEUZIRA JUNQUEIRA MENDES PORTO e MARIA DAS NEVES MENDES CARDOSO. Proc. nº E01/301004/2008.\r\n\r\nALOÍSIO LIMA PIRES. Proc. nº E01/301116/2009.\r\n\r\nId: 818477. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "818349": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.981/2009 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 818349"
                    ],
                    "818341": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/057.110/2008 - Dou provimento ao recurso da Fazenda.\r\n\r\nId: 818341"
                    ],
                    "818347": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/124.325/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 818347"
                    ],
                    "818352": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.399/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 24/07/2009, em nome do servidor JOSE VIDEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.130.482-3.\r\n\r\nProcesso nº E-08/221.743/2008 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 24/07/2009, tornando sem efeito o despacho de 17/06/2009, publicado no D.O. de 19/06/2009, em nome da servidora MARIA DE FÁTIMA SANTOS DE SÃO PEDRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.183.973-7.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.857/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 17/07/2009, em nome da servidora SANDRA SUBHI ABDALA, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.178.841-3.\r\n\r\nProcesso nº E-04/007.362/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 24/07/2009, em nome do servidor SERGIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, Fiscal de Rendas de 1ª Categoria, matrícula 0.294.614-3.\r\n\r\nProcesso nº E-04/006.993/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir de 22/06/2009, em nome do servidor IRIO AUGUSTO FERNANDES, Técnico de Fazenda “C”, matrícula 0.266.892-9.\r\n\r\nId: 818352"
                    ],
                    "818594": [
                        "I - Portaria",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-CHEFE\r\n\r\nPORTARIA CTCE Nº 258 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR OS FATOS MENCIONADOS NO PROCESSO N° E-04/677.010/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CORREGEDOR-CHEFE DA CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DO CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 104 da Lei Complementar nº 69/90, com a nova redação dada pelo art. 14 da Lei Complementar nº 107/2003, em face do teor do processo n° E-04/677.010/94, ouvidos previamente os componentes do Colegiado, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a manifestação da Assessoria da CTCE (fls. 70/74), e\r\n\r\n- a decisão do Colegiado desta Corregedoria Tributária de Controle Externo, proferida na 222ª Sessão Ordinária de 21/07/2009, (fls. 83),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar os fatos mencionados no processo n° E-04/677.010/94.\r\n\r\nArt. 2º- Designar os Fiscais de Rendas, de 1ª Categoria Rachel Dumont da Silva, matrícula n° 0.294.637-4, Jorge Baptista Bento, matrícula n° 0.119.817-5 e Celso Luiz Aragão Cunha, matrícula n° 0.834.621-5, para, sob a presidência do primeiro, integrar a Comissão de processo Administrativo Disciplinar para apuração dos fatos mencionados no processo.\r\n\r\nArt. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar deverá estar concluído no prazo de 90 (noventa) dias, conforme estabelecido no art. 324 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 2479 de 08 de março de 1979, observadas as demais disposições legais aplicáveis à espécie.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros da comissão deverão observar as disposições estabelecidas na Portaria SSER n° 11, de 17/02/2009, nas Portarias CTCE nºs 231, de 03.03.2009 e 233, de 10.03.2009, bem como na CI/CTCE CIRCULAR n° 03, de 11.03.2009.\r\n\r\nArt. 4°- A comissão deverá iniciar seus trabalhos imediatamente após a publicação da presente Portaria, notificando-se de tudo, desde o início, os servidores envolvidos.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009 \r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nId: 818594"
                    ],
                    "817949": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 126 DE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nTORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DOS AUXILIARES DE FAZENDA, NIVEL “C”, TEMPORÁRIOS, EXCLUIDOS EM RAZÃO DE DESISTÊNCIA, NÃO APRESENTAÇÃO DO PRAZO LEGAL E DOS CANDIDATOS HABILITADOS AO PREENCHIMENTO DAS VAGAS.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar a relação dos candidatos habilitados no processo seletivo de contratação temporária para o exercício das funções de Auxiliar de Fazenda, nível “C”, em razão de desistência, e não apresentação no prazo legal, conforme Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 2º- Por conseguinte, torna pública a relação dos candidatos habilitados ao preenchimento das vagas decorrentes da eliminação de que trata o art. anterior, constante do Anexo III.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nMANON CORRÊA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS DESISTENTES\r\n\r\nRIO/GRANDE\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDT.\r\n\r\nAdmissão\r\n\r\nDT. Desistência\r\n\r\n38\r\n\r\n41721221\r\n\r\nWANDO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\n4.904.821-8\r\n\r\n26/05/2008\r\n\r\n31/07/2009\r\n\r\n97\r\n\r\n41540561\r\n\r\nPAULA ANDREA ROSA DA SILVA\r\n\r\n4.904.913-3\r\n\r\n24/06/2008\r\n\r\n20/07/2009\r\n\r\n1108\r\n\r\n41146378\r\n\r\nCLAUDIO ROBERT MENDES\r\n\r\n4.904.918-2\r\n\r\n26/06/2008\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\n163\r\n\r\n41067843\r\n\r\nANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n4.905.201-2\r\n\r\n18/08/2008\r\n\r\n03/07/2009\r\n\r\n197\r\n\r\n41360534\r\n\r\nJOSILENE SALÇA DA SILVA\r\n\r\n4.905.237-6\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n07/07/2009\r\n\r\n203\r\n\r\n41727960\r\n\r\nWILSON RAFAEL JUSTINO BAPTISTA\r\n\r\n4.905.239-2\r\n\r\n26/09/2008\r\n\r\n06/07/2009\r\n\r\n247\r\n\r\n41387412\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA CARRILHO\r\n\r\n4.905.298-8\r\n\r\n01/04/2009\r\n\r\n08/07/2009\r\n\r\n278\r\n\r\n41399797\r\n\r\nLETICIA BAPTISTA DE PAULA BARROS\r\n\r\n4.910.940-8\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nRELAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS QUE NÃO\r\n\r\nSE APRESENTARAM NO PRAZO LEGAL\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n194\r\n\r\n41120791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES RODRIGUES\r\n\r\n198\r\n\r\n41116222\r\n\r\nCARLOS ANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n277\r\n\r\n41092485\r\n\r\nBERNARD DE SOUZA TELLES\r\n\r\n279\r\n\r\n41607096\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n280\r\n\r\n41606572\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA MARTINS\r\n\r\n281\r\n\r\n41552563\r\n\r\nPHILIPPE GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\n282\r\n\r\n41614246\r\n\r\nROSA PETRUS DOS SANTOS FILHA\r\n\r\n283\r\n\r\n41640270\r\n\r\nSHEILA CASOLTI SILVA\r\n\r\n286\r\n\r\n41456628\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n288\r\n\r\n41272920\r\n\r\nGABRIEL XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n289\r\n\r\n41256925\r\n\r\nFERNANDA THOMAZ DA COSTA\r\n\r\n290\r\n\r\n41214943\r\n\r\nELIJANE PECLAT DE OLIVEIRA\r\n\r\n291\r\n\r\n41236770\r\n\r\nFABIANE NATALIA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n292\r\n\r\n41684819\r\n\r\nTIAGO MASCARENHAS DA COSTA MARQUES\r\n\r\n293\r\n\r\n41397417\r\n\r\nLEONARDO MEROLA PERRI CAMPOS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS A CONTRATAÇÃO\r\n\r\nITATIAIA (NHANGAPI)\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDT. Admissão\r\n\r\n195\r\n\r\n41247456\r\n\r\nFELIPE CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4.910946-5\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\n196\r\n\r\n41560821\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA TORRES LOUREIRO\r\n\r\n4.910944-0\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\n197\r\n\r\n41570279\r\n\r\nRAPHAEL GOMES DE MATTOS LORENA DIAS\r\n\r\n4.910.947-3\r\n\r\n21/07/2009\r\n\r\n199\r\n\r\n41090166\r\n\r\nBARBARA FRANCIONE COSTA DA SILVA\r\n\r\n4.910943-2\r\n\r\n16/07/2009\r\n\r\n200\r\n\r\n41582166\r\n\r\nRENATA DE BRITO CARVALHO\r\n\r\n4.910.942-4\r\n\r\n15/07/2009\r\n\r\n201\r\n\r\n41566045\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n4.910.945-7\r\n\r\n17/07/2009\r\n\r\nRIO/GRANDE RIO\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDT. Admissão\r\n\r\n275\r\n\r\n41500241\r\n\r\nMEILY OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n4.907.234-1\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\n276\r\n\r\n41590692\r\n\r\nRICARDO KLEINLEIN RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n4.910.939-0\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\n284\r\n\r\n41025290\r\n\r\nALEXANDRE ENEAS SILVA SANTOS\r\n\r\n4.910.938-2\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\n285\r\n\r\n41418608\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE CARVALHO COSTA\r\n\r\n4.910.949-9\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\n287\r\n\r\n41271707\r\n\r\nGABRIEL DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\n4.910.948-1\r\n\r\n23/07/2009\r\n\r\nLEVY GASPARIAN \r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDT. Admissão\r\n\r\n31\r\n\r\n41300471\r\n\r\nHENRIQUE SALDANHA MELO\r\n\r\n4.910.941-6\r\n\r\n14/07/2009\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDT. Admissão\r\n\r\n3\r\n\r\n41532308\r\n\r\nOTONIEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4.910.936-6\r\n\r\n10/07/2009\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nDT. Admissão\r\n\r\n12\r\n\r\n41400430\r\n\r\nLETICIA LOURENÇO DA SILVA\r\n\r\n4.910.937-4\r\n\r\n13/07/2009\r\n\r\nId: 817949"
                    ],
                    "818196": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 119 DE 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE COMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 9912195030.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nOnde se lê: Designar os servidores Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, Alexandre Amorim, matrícula nº 0.936.904-2 e Deise Luce Sapucaia, matrícula nº 0.934.843-4... \r\n\r\nLeia-se: Designar os servidores Ana Claudia lucca, matrícula nº 4.904.941 - 4, Jupiraci Alves da Costa, matrícula nº 0.936.916-6 e Ruth Levy, matrícula nº 0.936.916-6... \r\n\r\nId: 818196"
                    ],
                    "817901": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/039.157/89 - IRAJÁ BARBOSA SALDANHA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.584-4, TORNO SEM EFEITO a concessão de licença-prêmio relativa ao despacho de 22/08/2003, publicado no D.O. 28/08/2003, por motivo de licença médica superior a 90 dias. \r\n\r\nId: 817901"
                    ],
                    "817890": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/039.157/89 - IRAJÁ BARBOSA SALDANHA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.199.584- 4. Indefiro o presente pedido de concessão de licença-prêmio, nos termos dos itens 2 e 3 do art. 129 do De creto nº 2.479/79, o servidor não apura o tempo de serviço necessário ao benefício, por faltas não justificadas nos dias 10, 11 e 25/04/2008 e 22/06/2009. \r\n\r\nId: 817890"
                    ],
                    "818440": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de agosto de 2009, às 14h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 32.295 (24.744)... \r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 32.925 (24.744)... \r\n\r\nId: 818440"
                    ],
                    "818479": [
                        "I - Decisão",
                        "QUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.557ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/03/2007\r\n\r\nRecurso nº 31.699 (500.763) - Processo nº E-34/132.041/2004 - Inscrição Estadual nº 81.290.776 - Auto de Infração nº 03.155077-5 - Recorrente: DRE - 64.10 - CENTRO - Interessada: BAR MONTEIRO LTDA. - Relator: Conselheiro Marcos Antonio de Mesquita Pinto Furtado - Representante da Fazenda: Dr. Fabrício do Rozario Valle Dantas Leite - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do Recurso de Ofício, suscitada pela Representação Fazendária, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 5.656. - EMENTA: ICMS. PEREMPÇÃO. LEVANTAMENTO. NÃO CONHECIMENTO.\r\n\r\n*Republicada por incorreção na original publicada no D.O. de 09/04/2007.\r\n\r\nId: 818479"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818921": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 12 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nLEITURA DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nProcesso n° E-11/50.052/2009. Requerente: ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DE TRADUTORES PÚBLICOS E INTÉRPRETES COMERCIAIS, JURAMENTADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/ ATP - RIO. Requerido: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Vogal Relator: DR. ALVARO PEIXOTO. ASSUNTO: Tabela de Emolumentos dos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais para o ano de 2009 - Reexame a respeito da taxa de urgência máxima.\r\n\r\nId: 818921. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "818374": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 138 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 015/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E A CONSTRUCON CONSTRUÇÃO, URBANISMO E CONSERVAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-17/000.636/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 015/2009, referente à Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Melhoria Operacional do Abastecimento de Água de Varre e Sai, no Município de Varre e Sai, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2º- A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nJosé Iran Peixoto Júnior (SEOBRAS) - matrícula nº 949-656-3\r\n\r\nAlcione da Costa Gomes Feital da Fonseca (SEOBRAS)- matrícula nº 952-889-4\r\n\r\nRogério Santos (CEDAE) - matrícula nº 15- 459-0\r\n\r\nGiovani Cardoso de Freitas (CEDAE) matrícula nº 13-169-0\r\n\r\nArt. 3º- A comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor a contar da data de sua publi cação, retroagindo seus efeitos a 15/06/2009, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 818374"
                    ],
                    "818373": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 07/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 05 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 137 DE 05 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 137 DE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 818373"
                    ],
                    "818476": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DOS ORDENADORES DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/600.033/2009 - Com base no pronunciamento da Comissão de Pregão, instituída pela Resolução SEOBRAS nº 86, de 12 de novembro de 2008, constante do presente administrativo, HOMOLOGAMOS o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 012/2009/SEOBRAS, do tipo menor preço global por lote, objetivando a aquisição de equipamentos eletroeletrônicos para equipar os Postos Regionais de Polícia Técnico-científica das Unidades de Araruama e Barra do Piraí, à empresa PRISMA Comércio de Eletroeletrônicos Ltda, no valor total de R$ 2.308,40 (dois mil trezentos e oito reais e quarenta centavos), à empresa LAU Comércio de Equipamentos Eletroeletrônico Ltda, no valor global de R$ 10.430,60 (dez mil quatrocentos e trinta reais e sessenta centavos) e à empresa QT RJ Tecnologia em Informática Ltda, no valor global de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), de acordo com suas propostas e dentro do estimado pela Administração Estadual.\r\n\r\nId: 818476"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818590": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.947/2009 - Fica aprovado o cronograma físico-financeiro, devidamente rubricado, objetivando a execução das OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS NA FRI-002, objeto do processo nº E-17/204.512/2008, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/203.521/2009 - AUTORIZO o Termo Aditivo de Re-ratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 018/2009, referente as OBRAS EMERGENCIAIS DE REMOÇÃO DE BARREIRA, RETALUDAMENTO, CONSTRUÇÃO DE CORTINA ATIRANTADA, CONSTRUÇÃO DE MURO DE GABIÃO E INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE DRENAGEM NA RJ-142, KM 41, objeto do processo nº E-17/200.608/2009, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA. Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado. \r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/203.711/2009 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 12 (meses), a contar de 04.08.2009, transferindo seu término para 29.07.2010, referente à execução dos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA ÀS OBRAS SOB JURISDIÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS E CONSERVAÇÃO DO DER-RJ-DOC, objeto do processo nº E-17/200.226/2008, Contrato nº 018/2008, a cargo da firma SERPEN - SERVIÇOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., Ficando aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.230/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) do Contrato nº 018/2005, relativo à execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.265/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO SUL. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.300/2009 - AUTORIZO o reajustamento de preços (4ª periodicidade) do Contrato nº 016/2005, com relação à execução dos SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, RESTAURAÇÃO E MELHORIAS OPERACIONAIS EM RODOVIAS ESTADUAIS, MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo nº E-33/204.261/2004, a cargo da firma CONSÓRCIO UNIÃO NORTE. \r\n\r\nId: 818590. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818605": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/202.468/2009- Face a licitação por Pregão Eletrônico nº 024/2009, realizada em 30.07.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma TÓRTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. EPP, Lote Único - fornecimento de fechadura tubular e mola hidráulica, no valor de R$ 9.920,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ. \r\n\r\nId: 818605. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818488": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA ENY DE OLIVEIRA, Engenheiro, Classe G, matrícula nº 36/27.644-2, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, e de acordo com o disposto na alínea “a” do inciso III do § 1º e § 3º do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/500.131/2009.\r\n\r\nId: 818488. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818385": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/106.386/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 987.157,42 (novecentos e oitenta e sete mil cento e cinquenta e sete reais e quarenta e dois centavos), a favor do CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO, referente aos “SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/RJ - LOTE II”.\r\n\r\nId: 818385. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818386": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/106.387/2008 - Reconheço a dívida no valor total de R$ 564.424,69 (quinhentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), a favor do CONSÓRCIO NOVOPERAÇÃO, referente aos “SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE PROJETO PARA OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE MEDIÇÃO, FATURAMENTO E ARRECADAÇÃO, COM GERENCIAMENTO E OPERAÇÃO DE AÇÕES COMERCIAIS NA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE/RJ - LOTE III”.\r\n\r\nId: 818386. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818509": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-17/100.923/2009 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 033/2009 - ASS-8-DP, realizada em 16/07/2009. \r\n\r\nId: 818509. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818560": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31/03/2009\r\n\r\n***Processo nº E-33/400.293/2005. Fica prorrogada até o dia 31/07/2009 a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0023/2005, com a firma Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de construção do Restaurante Popular de Madureira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009, relativo ao realinhamento de preços unitários apurado no processo nº E-17/402.401/08, assim como ao Aditivo de Serviços nº 02 encaminhado à Secretraria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos pelo ofício PRES/EMOP nº 371/09, de 24/03/09.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/04/2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/05/2009.\r\n\r\nId: 818560. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-33/400.293/2005 - Fica prorrogada até o dia 31/10/2009, a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 0023/2005, com a firma Souza Marins Construções, Indústria e Comércio Ltda, referente às obras de construção do Restaurante Popular de Madureira, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2009, relativos ao realinhamento de preços unitários apurado no processo nº E-17/402.401/2008, assim como ao Aditivo de Serviços encaminhado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos pelo Ofício PRES/EMOP nº 371, de 24/03/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/08/2009.\r\n\r\nId: 818563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "818355": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nPROMOVER, por Ato de Bravura, MARCOS LUIS GOMES PINHO, Ins petor de Polícia, mat. 852.660-0, de 5ª para 4ª Classe, do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto no art. 27, inciso VIII do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, c/c o art. 2º da Lei nº 423, de 05 de junho de 1981. Processo nº E-09/1442/1202/2008.\r\n\r\nId: 818355"
                    ],
                    "818356": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nDEMITE o servidor ARMANDO MARTINS ALVES FILHO, Oficial de Cartório, matrícula 266.988-5, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos IV, V, VI e VII do Decreto-Lei nº 220/75, e art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos IV, V, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto n° 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-09/001841/1404/2007.\r\n\r\nId: 818356"
                    ],
                    "818228": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.12.2008\r\n\r\n*CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 0949.396-6, CPF nº 021.780.257-57, brasileiro, nascido em 16/02/1972, do sexo masculino, carteira de identidade nº 53.521, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1703687505-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 22/12/2008, tomou posse em 23/12/2008. Processo nº E-09/3782/0001/2008.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/07/2009. \r\n\r\nId: 818228"
                    ],
                    "818354": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/9958/0010/2008 - Indefiro o recurso interposto pelos nacionais GILMAR VIANA e ENILSON PESSANHA NUNES, ambos 3º SGT PM, com base na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 818354"
                    ],
                    "818369": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL,\r\n\r\nMILITAR E CORPO DE BOMBEIROS \r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor GIUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, Perito Legista, matrícula 888.537-8, para apurar transgressão disciplinar prevista, em tese, no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/340/1540/2009.\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor DIEGO ELLIOT, Inspetor de Polícia, matrícula 871.430-5, para apurar transgressões disciplinares previstas, em tese, no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, incisos II, III, IV, V, VII, X e XI do Decreto-Lei nº 218/75, bem como o art. 52, inciso I, c/c o art. 40, inciso III e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, estes do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do processo nº E-09/4276/1907/2009.\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 50 (cinquenta) dias, o servidor MARCELO JASBINSCHECK HAGUENAUER, Inspetor de Polícia, matrícula 808.785-0, pela prática de transgressão disciplinar prevista no art. 14, inciso XXXV, c/c o art. 10, inciso XIII do Decreto-Lei nº 218/75, regulamentado pelo REPC, aprovado pelo Decreto nº 3.044/80, noticiadas através do processo nº E-09/003121/1404/2006.\r\n\r\nSUSPENDE o processo administrativo disciplinar nº E-09/0590/1404/2007, cumprindo decisão judicial emanada da colenda 8ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, nos autos do agravo de instrumento nº 27.705/2009.\r\n\r\nId: 818369"
                    ],
                    "818370": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-09/651/1223/2005 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referencia, em relação ao servidor EVANDRO DE FARIAS FREITAS, Oficial de Cartório matrícula 258.360-7, com fulcro no art. 30, parágrafo único, alínea “e” do Decreto nº 3.044/80, aprovado pelo Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 818370"
                    ],
                    "818396": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/5235/1540/2008 - JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, matrícula nº 149.620-7, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 12/08/2007. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 818396"
                    ],
                    "818408": [
                        "I - Ato",
                        "DE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/9284/1096/2006 - CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA, matrícula nº 815.827-1, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 07/08/2009. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 818408"
                    ],
                    "818107": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\nConcedo o aumento por TRIÊNIO aos servidores abaixo:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nN O M E\r\n\r\nTRIÊNIO\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\nTIPO\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n190.509-0\r\n\r\nSERGIO RICARDO X. DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n191.379-7\r\n\r\nERALDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n233.904-2\r\n\r\nIRACEMA RAMOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/04/1990\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/04/1993\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/04/1996\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/04/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/04/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n253.775-1\r\n\r\nLUIGI LUIZATTE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/02/1999\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n05/02/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n257.227-9\r\n\r\nANTONIO FERREIRA BONFIM FILHO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n257.700-5\r\n\r\nVITOR ALEXANDRE ALBANO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n257.976-1\r\n\r\nJOAO LUIZ ALVES MANHAES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n258.006-6\r\n\r\nLUCIO DAS NEVES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n258.108-0\r\n\r\nJOAO JOSE COCO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n258.182-5\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO DE CASTRO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n258.446-4\r\n\r\nCAIO MARCOS FREIRE TEIXEIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.351-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE S BORZAQUEL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.363-7\r\n\r\nALBERTO COTAS FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.373-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO R BAPTISTA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.404-9\r\n\r\nELENICE RITA VITALINA DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.406-6\r\n\r\nJOSE BARROZO SAISSE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.417-1\r\n\r\nJORGE ROBERTO QUADROS MORSE\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.429-6\r\n\r\nJOAO BATISTA WALBERTO MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.486-6\r\n\r\nMARCELO FRANCA MAGALHÃES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.508-7\r\n\r\nMARCELLO REZENDE ANTOUN\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.513-7\r\n\r\nLUIZ ROBERTO AYROSA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.527-7\r\n\r\nNELSON JORGE LINHARES FILHO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.528-5\r\n\r\nWAGNER DA SILVA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.532-7\r\n\r\nSILVIA FERNANDA REIS D S LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n12/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n260.572-3\r\n\r\nSERGIO LUIS BADOLATI RODRIGUES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n261.281-0\r\n\r\nEMANUEL JOSE DE ALMEIDA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/02/1999\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/02/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/02/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n261.352-9\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOPES FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n261.378-4\r\n\r\nJOSE GUIMARÃES DE MEDEIROS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n08/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n261.468-3\r\n\r\nMAURO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n261.480-8\r\n\r\nLUIZ FELIPE DA GAMA E S AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n11/08/2004\r\n\r\nR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n261.492-3\r\n\r\nRODNEI MACEDO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n263.683-5\r\n\r\nCELSO DOS SANTOS BRASIL\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n263.940-9\r\n\r\nRENATO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.090-2\r\n\r\nJOSE CARLOS DE O FERNANDES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.435-9\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.449-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.477-1\r\n\r\nALBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.524-0\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA BARROS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.572-9\r\n\r\nJORGE ALVES DA CRUZ\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n264.677-6\r\n\r\nWALTER CARDOSO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n265.470-5\r\n\r\nCLAUDIO LUIS CARVALHO VITIPO\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n265.512-4\r\n\r\nGILMAR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n265.513-2\r\n\r\nDAMIA0 HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n265.991-0\r\n\r\nAURELIO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n266.003-3\r\n\r\nEDIMAR BARROS DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n28/09/1991\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n27/09/1994\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/09/1997\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n25/09/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n25/09/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n25\r\n\r\n23/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n266.014-0\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA MOTTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/10/1991\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n05/10/1994\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/12/1997\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/12/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/12/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n266.124-7\r\n\r\nPEDRO PAULO DE O CANSANÇÃO\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n266.231-0\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS C DE SOUZA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n266.632-9\r\n\r\nGILBERTO DE JESUS CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/04/2001\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/04/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n01/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n266.651-9\r\n\r\nJOAO BATISTA CASTILHO MAIA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.322-6\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO G. BARROSO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.394-5\r\n\r\nPAULO JORGE CARDOSO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n10/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.408-3\r\n\r\nADAUCTO ANTONIO F DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.410-9\r\n\r\nADRIANO DA SILVA MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.411-7\r\n\r\nAIRTON PORTO MAGALHÃES\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.414-1\r\n\r\nALBERTO OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.415-8\r\n\r\nALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.422-4\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.423-2\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AMARAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.425-7\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.435-6\r\n\r\nALVIMAR LOPES CLEMENCIO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.436-4\r\n\r\nAMERICO NUNES DIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.443-0\r\n\r\nANDRE LUIS DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.445-5\r\n\r\nANDRE TADEU DA SILVA BORBA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.455-4\r\n\r\nANTONIO CESAR F. STOCKLER\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.456-2\r\n\r\nANTONIO COUBE BARROSO JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.458-6\r\n\r\nANTONIO JOSE DE ABREU PORTUGAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.463-6\r\n\r\nARNALDO MARTINS DE O. NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.464-6\r\n\r\nARNALDO RENNE B DE MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.469-5\r\n\r\nAUGUSTO FERNANDES DE O FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.472-9\r\n\r\nAZHAURY MASCARENHAS FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.475-2\r\n\r\nBISMARCK DA C SANT ANNA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.476-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ASSUNÇÃO BRAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.479-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO B DE MEDEIROS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.483-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO F DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.492-7\r\n\r\nCARLOS DE MELO DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/10/1992\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n30/10/1995\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n29/10/1998\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/10/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n27/10/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.494-3\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CARIELLO ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.503-1\r\n\r\nCELSO RENATO BARRETO CORDEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.510-6\r\n\r\nCLAUDIA COSTA DE PAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.511-4\r\n\r\nCLAUDIA DO VALLE COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.513-0\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO S. DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.514-8\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.519-7\r\n\r\nCLAUDIO MARCIO DA SILVA VOGAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.526-2\r\n\r\nCONSTANCIO GHETTI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.529-6\r\n\r\nCRISTINA MARIA L DE A PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.531-2\r\n\r\nDANIEL DUENHAS DOS S MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.533-8\r\n\r\nDANIEL MENDES FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.537-9\r\n\r\nDAVID RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.539-5\r\n\r\nDENILSON ANTONIO M MAGNANI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.545-2\r\n\r\nDIANE FADIGAS DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.553-6\r\n\r\nEDMILSON CARVALHO PEDRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.556-9\r\n\r\nEDSON BATISTA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/02/1994\r\n\r\nR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n03/02/1997\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/02/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/02/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/02/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n267.558-5\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.563-5\r\n\r\nEDUARDO PINTO DE M. BAPTISTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.575-9\r\n\r\nELTON RENATO DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.580-9\r\n\r\nEUNICE MARIA BARRETO ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.591-6\r\n\r\nFERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.600-5\r\n\r\nFRANCISCO H DE M PALHA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.601-3\r\n\r\nFREDERICO GUSTAVO F GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.603-9\r\n\r\nFREDERICO LOPEZ JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.604-7\r\n\r\nGERALDO FERREIRA VITA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.609-6\r\n\r\nGILBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.613-8\r\n\r\nGILSON JOSE SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.626-0\r\n\r\nHELIO TERRA MACHADO MANCHON\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.627-6\r\n\r\nHERALDO VESSLER LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.629-4\r\n\r\nHILTON PREUSS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.633-6\r\n\r\nIVANILSON PEREIRA AUGUSTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.636-9\r\n\r\nJAILSON RIBEIRO MACIEL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.637-7\r\n\r\nJAIME ANTONIO ANTUNES ALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.636-5\r\n\r\nJAIME BULCAO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.639-3\r\n\r\nJAIRO ALMADA BEZERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.642-7\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS SARAIVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.643-5\r\n\r\nJANAINA VIANNA M. L. JUSTINIANO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.646-8\r\n\r\nJERRY CANDIDO DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n29/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.662-5\r\n\r\nJORGE CARLOS DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.667-4\r\n\r\nJORGE LUIS DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.674-0\r\n\r\nJORGE SOARES DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.676-5\r\n\r\nJOSE ALOISIO SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.680-7\r\n\r\nJOSE CARLOS GONÇALVES V FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.682-3\r\n\r\nJOSE CARLOS TELES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.687-2\r\n\r\nJOSE LAURO BAPTISTA CORREIA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.691-4\r\n\r\nJOSE MARIO ATAN DE ARAUJO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.699-7\r\n\r\nJOSE ROMILDO SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.704-5\r\n\r\nJOVI DE CARVALHO VIEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.705-2\r\n\r\nJULIO CESAR GONÇALVES LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.706-0\r\n\r\nJURANDIR CARVALHO DE MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.712-8\r\n\r\nLAERTE DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.716-5\r\n\r\nLEONARDO DE VASCONCELLOS FARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.729-2\r\n\r\nLUCIO BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.731-8\r\n\r\nLUIS ALBERTO DONADELI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.742-5\r\n\r\nLUIZ TEIXEIRA FLORIAO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.743-3\r\n\r\nLUIZ ALBERTO POSSAS GUIMARÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.745-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.747-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.751-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODRIGUES BARBOSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.753-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO N. DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.754-0\r\n\r\nLUIZ EDUARDO H. DE AZEVEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.756-5\r\n\r\nLUIZ EVANDRO MACEDO DE BARROS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.757-3\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.758-1\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ANDRADE MARTINHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.761-5\r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.769-8\r\n\r\nMANOEL NAZARENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.772-2\r\n\r\nMARCELO CUPELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.778-9\r\n\r\nMARCELO JARDIM CALAZANS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.779-7\r\n\r\nMARCELO MARINHO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.780-5\r\n\r\nMARCELO MOREIRA ROSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.783-9\r\n\r\nMARCIA BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.785-4\r\n\r\nMARCIO ESTEVES DE JESUS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.800-1\r\n\r\nMARCOS COUTINHO FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.801-9\r\n\r\nMARCOS DE MOURA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.802-7\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA SILVINO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.806-8\r\n\r\nMARCOS SILVA COLLI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.816-7\r\n\r\nMARIA ROSANGELA HOLANDA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.822-5\r\n\r\nMARUTIA CARDOSO OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.631-6\r\n\r\nMONICA PIERRE BASTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.835-7\r\n\r\nNELSON ALEXANDRE DA S MONTEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.839-9\r\n\r\nNELSON LUIS BERTINO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.847-2\r\n\r\nOSVALDO DE CHIARA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.848-0\r\n\r\nPATRICE FRANCA C. PETRA DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.849-8\r\n\r\nPAULO CESAR MARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.850-6\r\n\r\nPAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.856-3\r\n\r\nPAULO LUIS GOMES SOBREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.857-1\r\n\r\nPAULO LUIZ JACOB\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.859-7\r\n\r\nPAULO NEVES DA ROCHA NETO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.861-3\r\n\r\nPAULO ROBERTO C TERRA PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.862-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO MATOS LEAL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.868-8\r\n\r\nPEDRO CARLOS DE LIMA FILHO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.870-4\r\n\r\nPEDRO ERNESTO MAXIMO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.878-7\r\n\r\nRAIMUNDO LUIS DE FREITAS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.881-1\r\n\r\nREINALDO MORAES DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.883-7\r\n\r\nRENATO D ARINOS PIMENTEL\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.886-0\r\n\r\nRENATO FERNANDEZ SALMERON\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.888-6\r\n\r\nRENATO MERKEL BAMBINO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.894-4\r\n\r\nRICARDO BRAHIM TOLEDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.901-7\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE MOREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.903-3\r\n\r\nRICARDO JOSE LOPES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.912-4\r\n\r\nRITA ANGELICA DA SILVA BARRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.918-1\r\n\r\nROBERTO CARVALHO SPEZANI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.920-7\r\n\r\nROBERTO CORTEGOSO GONZALEZ\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.922-3\r\n\r\nROBERTO GOMES SANTANA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.924-9\r\n\r\nROBERTO MACEDO DA CUNHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.926-4\r\n\r\nROBERTO MEDINA NEVES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.927-2\r\n\r\nROBERTO RABELO GONZAGA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.931-4\r\n\r\nROBSON ROBERTO DE ABREU\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.943-9\r\n\r\nRONALD AREDO REIS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.947-0\r\n\r\nRONALDO JOSE LESSA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.950-4\r\n\r\nROSALVO ALCEU DA SILVA LIMA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.953-8\r\n\r\nROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.954-6\r\n\r\nROSE KATIA CAMILO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.966-0\r\n\r\nSERGIO DE MELLO CANELLAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.967-8\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.969-4\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA C MACHADO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.972-8\r\n\r\nSERGIO LUIZ DA ROCHA RENZETI\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.974-4\r\n\r\nSERGIO NEVES PERET\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.975-1\r\n\r\nSERGIO NUNES DE FREITAS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.978-5\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.987-6\r\n\r\nSONIA REGINA DE SOUZA FELIZARDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.992-6\r\n\r\nTULIO SOUZA ALVES DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.994-2\r\n\r\nVALDELICE A. DO NASCIMENTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n267.996-7\r\n\r\nVANIA BORGES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.000-7\r\n\r\nVITOR FERREIRA GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.001-5\r\n\r\nVIVIAN BARBOSA NICOTRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.006-4\r\n\r\nWAGNER RICARDO A. DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.007-2\r\n\r\nWAGNER RODRIGUES P DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.008-0\r\n\r\nWAGNER VIEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.010-6\r\n\r\nWALDEMIRO GOMES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.014-8\r\n\r\nWEMERSON DOS ANJOS FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.021-3\r\n\r\nZALMEN ABRAMOWICZ\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.106-2\r\n\r\nTAIS IMAR VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.140-1\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.565-9\r\n\r\nJOSE DE ALENCAR MARQUES REIS\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.640-0\r\n\r\nARISTOTELES MARQUES B. FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n50\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.696-2\r\n\r\nHELIO JOSE RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n07/04/1993\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1996\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/04/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/04/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n04/04/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n268.760-6\r\n\r\nCARLOS JOSE GOMES GUERRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.780-4\r\n\r\nMARCOS CESAR DE OLIVEIRA MAFRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n268.870-3\r\n\r\nANTONIO J. CARNEIRO C LACERDA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n04/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n269.451-1\r\n\r\nJOSE CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n269.604-5\r\n\r\nMARIA ELIZABETH MOURA PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n15/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n269.816-5\r\n\r\nMARIA TERESA DE SOUSA GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n269.935-3\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAGAO GONCALVES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/04/2006\r\n\r\nR\r\n\r\n269.960-1\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n22/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n288.733-9\r\n\r\nCLOVIS JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n288.894-9\r\n\r\nCARLOS FERREIRA SOUZA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n288.995-4\r\n\r\nROMULO DAMAS BAPTISTA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13/12/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n289.644-7\r\n\r\nGERALDO CESAR VAGO AMIGO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/02/2000\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/02/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n289.680-1\r\n\r\nEDISON CARDOSO CUNHA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n289.699-1\r\n\r\nMILTON LUIZ BATALHA ESTRELLA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/01/1990\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n02/01/1993\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n03/01/1996\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n02/01/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n01/01/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n31/12/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n289.914-4\r\n\r\nRONALD GOULART\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/12/1995\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/12/1998\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/12/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/12/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n289.922-7\r\n\r\nWLAMIR COSTA GARCIA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n19/03/1995\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1998\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/03/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/03/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n14/06/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n513.259-2\r\n\r\nJULIO CESTA MOTA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n02/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n806.397-6\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n806.559-1\r\n\r\nSOLANGE DA GAMA SOARES GOMES\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n806.580-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA MOYSES BARRETO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n808.778-5\r\n\r\nJOSE CATALDO NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n808.801-5\r\n\r\nADEMIR ABREU DA SILVEIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n808.822-1\r\n\r\nLEONARDO BRAGA ARAUJO\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n09/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n809.432-8\r\n\r\nLUCID DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n809.509-3\r\n\r\nSERGIO FRIDMAN ROUBERT\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n809.525-9\r\n\r\nJADER RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n810.759-1\r\n\r\nCLOVIS RICARDO DE CARVALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/11/1995\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/11/1998\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n08/11/2001\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/11/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n810.850-8\r\n\r\nROBERTO LUIZ C DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n24/12/1992\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/11/1995\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n05/08/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n810.873-0\r\n\r\nERBERT GERALDO BRAGA FRANCA\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n810.910-0\r\n\r\nJOSE RENATO DEZERTO MARCH\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n07/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n811.585-9\r\n\r\nCARLOS M NORONHA CABRAL\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n811.745-9\r\n\r\nGEORGES TOTH JUNIOR\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n31/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n815.838-8\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n815.881-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FERREIRA\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n815.904-8\r\n\r\nRICARDO CESAR FERNANDES PINTO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n815.906-3\r\n\r\nRICARDO DOMINGUEZ PEREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.158-7\r\n\r\nDARLENE FIAUX CARREIRO FRAGA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.160-3\r\n\r\nANDRE LUIS ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.165-2\r\n\r\nFERNANDA FIDELIS CALMON DA CRUZ\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.182-7\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA CRACA ARANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.187-6\r\n\r\nCRISTIANE ROCHA ARIDE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.198-3\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.199-1\r\n\r\nMARIO FORTES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.200-7\r\n\r\nMAURO LUIS DO NASCIMENTO COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.528-1\r\n\r\nJOSE CARLOS FERNANDES GARCIA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819,532-3\r\n\r\nMARCELO HENRIQUE G. RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.535-6\r\n\r\nMARIA VALERIA FERREIRA RAMALHO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.546-3\r\n\r\nVIRGINIA VALLE GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.552-1\r\n\r\nANDRE LUIZ BORGES RODRIGUES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.558-8\r\n\r\nELIZABETH URIBE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.823-6\r\n\r\nILSON CESTA DE LIMA SOARES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n21/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n819.850-9\r\n\r\nVALMIR DE BARROS CARNEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n820.043-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n820.048-7\r\n\r\nMARCIA CONCEICAO S. BISPO RAMO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n824.514-4\r\n\r\nCARLOS DE SOUZA LEITE\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/12/1997\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n30/11/1999\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n29/11/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/11/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n834.844-3\r\n\r\nINAMARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.189-1\r\n\r\nPAULO EDUARDO FARZAD CABRAL\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.190-9\r\n\r\nDENISE SANTOS DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836. 194-1\r\n\r\nFLAVIO CHAVES CARDOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n836.197-4\r\n\r\nANDERSON SOARES TOLEDO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n25/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n849.093-0\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SANTOS RAPOSO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n852.697-2\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n853.039-6\r\n\r\nANA ELENA LAZAREVITCH\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n853.059-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE A. SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n853.060-2\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA S. MAGALHÃES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n860.365-6\r\n\r\nFERNANDO JOSE LIMA AYRES\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n860.442-3\r\n\r\nTOMILIS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n870.692-1\r\n\r\nBARBARA GATTI NUNES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n870.730-9\r\n\r\nJOEL DE CAMPOS GOMES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.190-6\r\n\r\nALLEXANDRE SILVA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n09/06/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n871.204-4\r\n\r\nALISSON MARCILIO CABRAL\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/2002\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n25\r\n\r\n02/10/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n871.229-1\r\n\r\nANDERSON AMARAL DA SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n30/03/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n871.254-9\r\n\r\nANDRE LUIZ NICOLAU\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n23/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.350-5\r\n\r\nCHARLES SILVA SANGRES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n08/02/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n07/02/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.431-3\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES PINTO JUNIOR\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n26/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.566-6\r\n\r\nFERNANDO LUIS COELHO PEREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n02/04/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n871.568-2\r\n\r\nFERNANDO MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n20/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.575-7\r\n\r\nFABIO PACIFICO MARQUES\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n27/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.584-9\r\n\r\nFRANCISCO CHAO DE LA TORRE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.716-7\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE MAXIMIANO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n18/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.873-6\r\n\r\nMARCELO DE BARROS GOMES\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.884-3\r\n\r\nMARCELO FERRERA MERGULHAO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n871.975-9\r\n\r\nFELIPE RENATO ETTORE\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n872.307-4\r\n\r\nSERVIO TULIO SABOIA DA FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n872.308-2\r\n\r\nRODRIGO PAES SALOMAO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n872.314-0\r\n\r\nWANDERSON VIANA MENEZES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n872.339-7\r\n\r\nMARCOS RIBEIRO PIRES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.511-3\r\n\r\nRICARDO NAVAS MACHADO\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/03/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.533-7\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DA F. BORGES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10/05/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n10/05/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n888.583-2\r\n\r\nCRISTIANO DA SILVA TATAGIBA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n03/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.648-3\r\n\r\nANDRE LUIZ B. DE LIMA RODRIGUES\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.661-6\r\n\r\nMARIO CESAR ROSA DE AZEREDO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.682-2\r\n\r\nMARCIA LUIZA DA SILVA N DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.683-0\r\n\r\nWILSON PACHECO PINHEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n888.695-4\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MELO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n888.905-7\r\n\r\nJESUE GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n31/12/2002\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/05/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.016-2\r\n\r\nLUIZ OTAVIO COUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.030-3\r\n\r\nADILER BAPTISTA VIEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.031-1\r\n\r\nELISEU MIRI BOTELHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.127-7\r\n\r\nROBSON SILVA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.167-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO FRIGGO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.168-1\r\n\r\nMARCOS SANTIL MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/10/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.169-9\r\n\r\nALEX DE MELO BARCELAR\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.200-2\r\n\r\nPAULO CESAR MARINHO FERREIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.205-1\r\n\r\nANTONIO CARLOS FONSECA FERRAZ\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n09/03/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n21/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.207-7\r\n\r\nEMERSON DO NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.211-9\r\n\r\nRICARDO GONÇALVES DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.234-1\r\n\r\nRAFAEL CARBONELLI SILVA LIMA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.238-2\r\n\r\nARNALDO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.261-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.305-9\r\n\r\nLEONARDO ABREU SEPUCCRI\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.314-1\r\n\r\nELAINE CRISTINA DOS S FONSECA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.340-6\r\n\r\nFABRICIO BARBOSA CAMARA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.346-3\r\n\r\nJOSY LIMA LEAL RIBEIRO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.355-4\r\n\r\nROBLEDO LOPES COSTA BEZERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.366-1\r\n\r\nDOMINGOS TEIXEIRA DA C. GUERRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.370-3\r\n\r\nERICSON LISBOA VIANNA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.400-8\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MELO CAMACHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.409-9\r\n\r\nJULIO CESAR COSTA DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.412-3\r\n\r\nLEONARDO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.413-1\r\n\r\nLEONARDO SILVA DA CUNHA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.417-2\r\n\r\nLUCELIA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.423-0\r\n\r\nLUIS EDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.433-9\r\n\r\nFLAVIO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n13/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.435-4\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.447-9\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.448-7\r\n\r\nWALDIR TARDELLI FILHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n03/10/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n02/10/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.475-0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARVALHO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n869.481-8\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DA S DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.532-8\r\n\r\nRICARDO ADERISSES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.540-1\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n16/06/2003\r\n\r\nR\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n06/04/2004\r\n\r\nC\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n06/04/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.550-0\r\n\r\nRICARDO TAVARES NOVO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.557-5\r\n\r\nRODRIGO BARRETO DE MEDEIROS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n15/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.568-2\r\n\r\nPOTY ALEXANDRE DA C. FREITAS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.573-2\r\n\r\nRICARDO DA SILVA DURST\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n19/08/2005\r\n\r\nR\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n07/05/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.588-0\r\n\r\nMARCELO SANTOS MOURA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.595-5\r\n\r\nALEXANDRE NICACIO DOS SANTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n31/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n889.618-5\r\n\r\nOZIEL ALEXANDRE FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n12/08/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n11/07/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.642-5\r\n\r\nRICARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n11/08/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.653-2\r\n\r\nJORGE DE A. MARANHAO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n28/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.654-0\r\n\r\nKARINA REGUFE L B. DE BARROS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/10/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.669-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAMPOS LOSANO\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n14/10/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/07/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n889.678-9\r\n\r\nADRIANO LEAL BAPTISTA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/04/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n889.688-8\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS GESTEIRA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27/06/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n921.213-5\r\n\r\nFLAVIO SOARES DE PAIVA\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n17/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n921.216-8\r\n\r\nGLAUCIO FLAVIO CARDOSO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n03/05/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n925.000-2\r\n\r\nCICERO RICARDO MOREIRA FENELON\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n06/12/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19/10/2008\r\n\r\nC\r\n\r\n925.009-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE ANDRADE\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n925.027-5\r\n\r\nANA LUCIA PIEDADE DOS SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n06/12/2005\r\n\r\nC\r\n\r\n925.047-3\r\n\r\nHENRIQUE DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n05/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n930.887-5\r\n\r\nODNEI FERNANDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n04/09/2006\r\n\r\nC\r\n\r\n1.004.471-7\r\n\r\nLUIZ FERREIRA LIMA FILHO\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n11/10/2007\r\n\r\nC\r\n\r\n2.145.593-6\r\n\r\nSERGIO ANTHES CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n30/12/1988\r\n\r\nC\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n30/12/1991\r\n\r\nC\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n29/12/1994\r\n\r\nC\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n28/12/1997\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/12/2000\r\n\r\nC\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n27/12/2003\r\n\r\nC\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n26/12/2006\r\n\r\nC\r\n\r\nTIPO DE CONCESSAO DO BENEFÍCIO\r\n\r\nC - CONCESSÃO\r\n\r\nR - REVISÃO\r\n\r\nId: 818107"
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                    "817783": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/23723/1125/2009 - Ângela Maria Francez Costa, matr. nº 819.603-2 - 3.157 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/25632/1125/2009 - Claudia Márcia Faissal G. Rodrigues Nogueira, matr. nº 834.840-1 - 2.307 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2063/1918/2009 - Izete Gonzaga, matr. nº 180.041-6 - 172 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/2940/1060/2009 - Jorge Luiz da Silva, matr. nº 266.592-5 - 2.885 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/6651/1702/2009 - Luiz Alberto Cutalo Prates, matr. nº 266.136-1 - 2.354 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/679/1510/2009 - Rosicléa Coutinho Lobato, matr. nº 810.734-4 - 2.655 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26/05/2009\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/05/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/2998/1404/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...957 dias.\r\n\r\nLeia-se: ...2.648 dias.\r\n\r\nId: 817783"
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                    "818618": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000282/2508/2009 - RATIFICO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2009, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/RJ), nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor das empresas THIENAM INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA no valor total R$ 35.870,50 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos), DIBOÁ COMERCIAL LTDA no valor total R$ 309.708,36 (trezentos e nove mil setecentos e oito reais e trinta e seis centavos), TECHSOL INFORMÁTICA LTDA no valor total R$ 7.561,00 (sete mil quinhentos e sessenta e um reais), CARTEL PAPELARIA LTDA no valor total de R$ 8.970,75 (oito mil novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA no valor total R$ 5.896,80 (cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), PARCO PAPELARIA LTDA no valor total R$ 17.795,56 (dezessete mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), JOSÉ LUCAS GUIMARÃES ME no valor total R$ 15.444,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA no valor total R$ 46.218,00 (quarenta e seis mil duzentos e dezoito reais) e N&M COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no valor total R$ 710,00 (setecentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 448.174,97 (quatrocentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente a aquisição de material de expediente.\r\n\r\nId: 818618"
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                    "817953": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.08.09\r\n\r\nProcesso nº E-25/112/512-91. Fixados, com validade a contar de 20.08.1991, os proventos de Adilson dos Santos - Cap PM Ref. RG 08.234.\r\n\r\nProcesso nº E-25/639/575-93. Fixados, com validade a contar de 18.06.1993, os proventos de Adilson Soares Amorim - 3º Sgt PM Ref. RG 11.520.\r\n\r\nProcesso nº E-25/48/501-91. Fixados. com validade a contar de 05.06.1991, os proventos de Adoniro Lucio Alves - Cb PM RR RG 11946.\r\n\r\nProcesso nº E-25/32/567-92. Fixados, com validade a contar de 16.04.1992, os proventos de Adilson dos Santos - Cb PM RR RG 17.806.\r\n\r\nProcesso nº E-25/32/567-92. Fixados, com validade a contar de 19.12.2004, os proventos de Adilson dos Santos - Cb PM Ref. RG 16.806.\r\n\r\nProcesso nº E-25/1294/571-91. Fixados, com validade a contar de 30.09.1991, os proventos de Adilson dos Reis Vieira - Sd PM Ref. RG 41.573.\r\n\r\nId: 817953"
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                    "818291": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-25/035/513-93. Fixados, com validade a contar de 06.05.1993, os proventos de Adil Salgado - Cap PM Ref. RG 29.263.\r\n\r\nProcesso nº E-25/16160/502-90. Fixados, com validade a contar de 07.01.1991, os proventos de Ademar Jacinto de Miranda - 3º Sgt PM RR RG 1/09.124. \r\n\r\nProcesso nº E-25/253/591-93. Fixados, com validade a contar de 07.07.1993, os proventos de Ailton Teles de Menezes - 3º Sgt PM RR RG 1/ 04.417. \r\n\r\nId: 818291"
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                    "818072": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000289/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 48/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 082/2008-HN-MM e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa MANTECORP LOGÍSTICA DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO S/A no valor de R$ 68.625,90 (sessenta e oito mil seiscentos e vinte e cinco reais e noventa centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/08/2009.\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000309/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 58/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 068/2008-HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa GOOD FIX 2002 COMERCIAL LTDA no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000310/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 59/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 094/2008-HCL e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA no valor de R$ 2.016,00 (dois mil e dezesseis reais).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2009.\r\n\r\n*Processo nº E-09/000311/2508/2009. Por delegação de competência conferida através da Resolução SESEG nº 107, de 13 de fevereiro de 2008 e tendo em vista a Adesão nº 60/2009 da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ao Sistema de Registro de Preços relativo ao Pregão Eletrônico nº 068/2008-HGB e com base nos art. 15, inciso II e § 3º da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 11 da Lei nº 10.520/2002, c/c o art. 8º do Decreto nº 3.931/2001 e art. 1º do Decreto nº 40.751, de 27 de abril de 2007, AUTORIZO A DESPESA E O PAGAMENTO em favor da empresa BIOCYTE COMERCIAL CIRÚRGICA LTDA no valor de R$ 54.126,50 (cinquenta e quatro mil cento e vinte e seis reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/08/2009.\r\n\r\nId: 818072"
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                    "818550": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000282/2508/2009 - AUTORIZO a Adesão da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro à Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 02/2009, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/RJ), nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, e Decreto Estadual nº 40.751, de 27 de abril de 2007, alterado pelo Decreto Estadual nº 40.862, de 25 de julho de 2007, a favor das empresas THIENAM INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA no valor total R$ 35.870,50 (trinta e cinco mil oitocentos e setenta reais e cinquenta centavos), DIBOÁ COMERCIAL LTDA no valor total R$ 309.708,36 (trezentos e nove mil setecentos e oito reais e trinta e seis centavos), TECHSOL INFORMÁTICA LTDA no valor total R$ 7.561,00 (sete mil quinhentos e sessenta e um reais), CARTEL PAPELARIA LTDA no valor total de R$ 8.970,75 (oito mil novecentos e setenta reais e setenta e cinco centavos), NIT PLUS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA no valor total R$ 5.896,80 (cinco mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), PARCO PAPELARIA LTDA no valor total R$ 17.795,56 (dezessete mil setecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), JOSÉ LUCAS GUIMARÃES ME no valor total R$ 15.444,00 (quinze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), NIT FORM PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA no valor total R$ 46.218,00 (quarenta e seis mil duzentos e dezoito reais) e N&M COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA no valor total R$ 710,00 (setecentos e dez reais), perfazendo um total de R$ 448.174,97 (quatrocentos e quarenta e oito mil cento e setenta e quatro reais e noventa e sete centavos), referente a aquisição de material de expediente.\r\n\r\nId: 818550"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "818532": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 45 (quarenta e cinco) dias, o servidor RUBENITO ALTINO MORENO, Médico, matrícula nº 1.095-0, por infringir os arts. 38 e 39, inciso VI do Decreto-Lei nº 220/75 e os arts. 287, 290 e 295, parágrafo único do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-21/979.017/2005.\r\n\r\nREPREENDE o servidor ANTÔNIO ALVARO DA COSTA, Enfermeiro, matrícula nº 868.310-4, por ter infringido os arts. 38 e 39, inciso VI do Decreto-Lei nº 200/75, e os arts. 287, 290 e 295 do Decreto nº 2.479/79. Processo nº E-21/979.017/2005.\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/979.017/2005 - ARQUIVO o processo em relação ao servidor SERGIO AUGUSTO DA SILVA BERNARDO, Enfermeiro, matrícula nº 861.197-2, convolando suas faltas em dias trabalhados, por não haver indícios da infração disciplinar que lhe foi imputada.\r\n\r\nId: 818532"
                    ],
                    "818538": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/913.025/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar supramencionado, por não haver elementos que permitam imputar o fato a qualquer funcionário, reservando-se o direito de desarquivá-lo caso surjam novas provas em sede criminal.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/969.053/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, para apurar a morte do interno LEONARDO MARCONDES PINHEIRO, considerando que a causa do óbito foi tuberculose pulmonar e broncopneumonia (com evolução da doença) não havendo elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor no evento morte, seja por dolo ou culpa.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.017/2007 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar supramencionado, sem prejuízo de desarquivamento em razão de novos fatos surgidos em sede criminal, por entender, diante do que consta no laudo de exame cadavérico, que a morte do interno FABIO GALDINO GONÇALVES, RG nº 12307058-3, não foi por causa violenta, não havendo, até a presente data, motivos que possibilitem culpar qualquer servidor pelo resultado danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.011/2005 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver qualquer irregularidade praticada por servidor.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.015/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver suporte probatório suficiente para se imputar prática de ilicitude administrativa a qualquer servidor desta pasta.\r\n\r\nProcesso nº E-21/905.135/2004 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar supramencionado, em face do servidor JAILSON COSME GOMES MACHADO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.222-8, convertendo-se suas faltas em licença médica, face laudo médico oficial.\r\n\r\nProcesso nº E-21/965.015/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.052/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar a morte do interno JADIR SEMEONE DUARTE, considerando que a causa do óbito foi evolução de estado mórbido, não havendo elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor no evento morte, seja por dolo ou culpa.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.047/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor desta pasta.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.050/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, para apurar a morte do apenado VANDERLEI DE LIMA, considerando que a causa do óbito foi evolução de estado mórbido, não havendo elementos mínimos para indiciamento de qualquer servidor no evento morte, seja por dolo ou culpa.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.051/2008 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não haver elementos mínimos que permitam indiciar qualquer servidor no evento danoso.\r\n\r\nProcesso nº E-06/901.079/2002 - ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado com base no processo supramencionado, por não existir qualquer responsabilidade a ser atribuída a servidor desta pasta.\r\n\r\nId: 818538"
                    ],
                    "818548": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/124.005/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.212,29 (um mil duzentos e doze reais e vinte e nove centavos), em favor de LÉLIA SOUZA VELASCO, viúva do ex-servidor VENANCIO VELASCO, matrícula n° 145.970-2, correspondente ao requerimento de auxilio funeral.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-06/11596/1997 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.380,85 (um mil trezentos e oitenta reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 176,21 (cento e setenta e seis reais e vinte e um centavos) referente ao exercício de 1993 e R$ 1.204,64 (um mil duzentos e quatro reais e sessenta e quatro centavos) referente ao exercício de 1994, em favor da servidora REGINA ELIZABETH SILVA DA CUNHA, Assistente Jurídico, matrícula n° 283.923-1, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação de encargos especiais. \r\n\r\nProcesso nº E-06/984.166/1999 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.905,58 (três mil novecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos), sendo R$ 547,16 (quinhentos e quarenta e sete reais e dezesseis centavos) referente ao exercício de 1998, R$ 1.768,00 (um mil setecentos e sessenta e oito reais) referente ao exercício de 1999 e R$ 966,00 (novecentos e sessenta e seis reais) referente ao exercício de 2000, correspondente ao reposicionamento na Classe B e R$ 624,42 (seiscentos e vinte e quatro reais e quarenta e dois centavos) referente ao exercício de 2008, correspondente ao reposicionamento na Classe A, em favor da servidora VERA REGINA SILVA FERNANDES DE SOUZA, Assistente Social, matrícula n° 812.184-0.\r\n\r\nProcesso nº E-06/933.020/2000 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.506,64 (três mil quinhentos e seis reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 351,98 (trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) referente ao exercício de 1998, R$ 1.760,00 (um mil setecentos e sessenta reais) referente ao exercício de 1999 e R$ 966,00 (novecentos e sessenta seis reais) referente ao exercício de 2000, correspondente ao reposicionamento na Classe B e R$ 428,66 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos) referente ao exercício de 2008, correspondente ao reposicionamento na Classe A, em favor do servidor AUGEDIR MARQUES MARTINS DO RIO, Médico, matrícula n° 812.377-0\r\n\r\nProcesso nº E-06/919.047/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 5.944,85 (cinco mil novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), sendo R$ 589,98 (quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) referente ao exercício de 1998, R$ 1.771,60 (um mil setecentos e setenta e um reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 1999, R$ 1.801,60 (um mil oitocentos e um reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2000 e R$ 1.104,00 (um mil cento e quatro reais) referente ao exercício de 2001, correspondente ao reposicionamento na Classe B e R$ 677,67 (seiscentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos) referente ao exercício de 2008, correspondente ao reposicionamento na Classe A, em favor da servidora FATIMA ELIZABETH DE SOUZA SILVA, Psicóloga, matrícula n° 812.188-1\r\n\r\nProcesso nº E-06/11429/2001 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.611,35 (três mil seiscentos e onze reais e trinta e cinco centavos) referente ao exercício de 2001, em favor do servidor ANDRE MAURO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.456-0, correspondente ao pedido de pagamento de vencimentos devido reintegração.\r\n\r\nProcesso nº E-06/984.162/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 674,46 (seiscentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) sendo R$ 191,00 (cento e noventa e um reais) referente ao exercício de 2000, R$ 392,60 (trezentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2001 e R$ 90,60 (noventa reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2002 em favor do servidor MARCO ANTONIO SOARES SALLES, matricula nº 822.388-5, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a título de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/982.020/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 256,70 (duzentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), sendo R$ 196,30 (cento e noventa e seis reais e trinta centavos) referente ao exercício de 2000 e R$ 60,40 (sessenta reais e quarenta centavos) referente ao exercício de 2001, em favor do servidor ANDRE SOARES VALENTIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.298-6, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-06/978.539/2002 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.638,00 (dois mil seiscentos e trinta e oito reais), sendo R$ 308,80 (trezentos e oito reais e oitenta centavos) referente ao exercício de 1998, R$ 348,80 (trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) referente ao exercício de 1999, R$ 383,60 (trezentos e oitenta e três reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2000, R$ 471,86 (quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e seis centavos) referente ao exercício de 2001, R$ 490,75 (quatrocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos) referente ao exercício de 2002, R$ 445,45 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) referente ao exercício de 2003 e R$ 188,74 (cento e oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos) referente ao exercício de 2004, em favor do servidor LUIZ CARLOS GUIOT DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.777-7, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/901.636/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 49,68 (quarenta e nove reais e sessenta e oito centavos) referente ao exercício de 2003, em favor do servidor JOUBERT QUEIROZ PONTES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 853.193-1, correspondente ao pedido de abono de faltas. \r\n\r\nProcesso nº E-21/982.018/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 366,67 (trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor JUAREZ DA SILVA GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 257.803-7, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.010/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 583,50 (quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), referente ao exercício de 2004, em favor do servidor VANDERMILTON GONÇALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.564-1, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/919.052/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 28,70 (vinte e oito reais e setenta centavos), sendo R$ 14,10 (quatorze reais e dez centavos) referente ao exercício de 2003 e R$ 14,60 (quatorze reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2006, em favor do servidor CARLOS ALBERTO DE CAMPOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 817.077-1, correspondente ao pedido de revisão de valores pagos a titulo de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/960.091/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 812,14 (oitocentos e doze reais e quatorze centavos) referente ao exercício de 2006, em favor da servidora ANA LUCIA DE AZEVEDO DE MOURA, Farmacêutica, matrícula nº 861.186-5, correspondente ao pedido de pagamento devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.264/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.879,76 (um mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor ARMANDO ARAUJO DE REZENDE, Odontólogo, matrícula nº 868.268-4, correspondente ao pedido de pagamento devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.174/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.010,94 (um mil e dez reais e noventa e quatro centavos) referente ao exercício de 2006, em favor da servidora MARIA DE FATIMA ALVES CANAZARO VASCONCELLOS, Assistente Social, matrícula n° 816.161-8, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/925.200/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.118,54 (quatro mil cento e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos), sendo R$ 548,54 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao exercício de 2003, R$ 1.776,00 (um mil setecentos e setenta e seis reais) referente ao exercício de 2004 e R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) referente ao exercício de 2005, em favor do servidor CARLOS HENRIQUE DE MORAES BARROS, Psicólogo, matrícula nº.835.993-7, correspondente ao pedido de pagamento devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.739/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.720,39 (quatro mil setecentos e vinte reais e trinta e nove centavos), sendo R$ 2.284,14 (dois mil duzentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos) referente ao exercício de 2004 e R$ 2.436,25 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) referente ao exercício de 2005, em favor do servidor GERALDO GOMES DE ARAUJO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 237.369-4, correspondente ao pedido de abono de permanência. \r\n\r\nProcesso nº E-23/979.078/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 412,00 (quatrocentos e doze reais) sendo R$ 272,00 (duzentos e setenta e dois reais) referente ao exercício de 2006 e R$ 140,00 (cento e quarenta reais) referente ao exercício de 2007, em favor do servidor IVOMARCOS FREITAS DA MOTA, Farmacêutico, matrícula nº.861.184-0, correspondente ao pedido de pagamento devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.180/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.354,69 (três mil trezentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor ITAUAN VIEIRA ESPÍNOLA, Médico, matrícula n° 849.944-4, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação de atividade perigosa.\r\n\r\nProcesso nº E-21/951.099/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.606,40 (nove mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), sendo R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) referente ao exercício de 2002, R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais) referente ao exercício de 2003, R$ 1.820,00 (um mil oitocentos e vinte reais) referente ao exercício de 2004, R$ 1.826,00 (um mil oitocentos e vinte e seis reais) referente ao exercício de 2005, 1.846,00 (um mil oitocentos e quarenta e seis reais) referente ao exercício de 2006 e R$ 1.874,40 (um mil oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) referente ao exercício de 2007, em favor da servidora FERNANDA MITKE BRANDÃO REIS DA SILVA, Médica, matrícula n° 812.163-4, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/972.027/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.823,73 (quatro mil oitocentos e vinte e três reais e setenta e três centavos), sendo R$ 1.079,73 (um mil setenta e nove reais e setenta e três centavos) referente ao exercício de 2004, R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta a dois reais) referente ao exercício de 2005 e R$ 1.872,00 (um mil oitocentos e setenta a dois reais) referente ao exercício de 2006, em favor da servidora MARIA APARECIDA MACIEL PINA, Farmacêutica, matrícula nº.264.829-3, correspondente ao pedido de pagamento devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.054/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 49,33 (quarenta e nove reais e trinta e três centavos) referente ao exercício de 2007, em favor do servidor ANTONIO ANGELO MARINHO FRIAS JUNIOR, Odontólogo, matrícula n° 861.104-8, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/931.047/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor MARCELLO DE MELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.196-0, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/925.051/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.764,00 (dois mil setecentos e sessenta e quatro reais), sendo R$ 938,40 (novecentos e trinta e oito reais e quarenta centavos) referente ao exercício de 2006 e R$ 1.825,60 (um mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) referente ao exercício de 2007, em favor da servidora SIMONE BRANDÃO SOUZA, Assistente Social, matrícula n° 861.314-3, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/979.033/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.720,24 (sete mil setecentos e vinte reais e vinte e quatro centavos), sendo R$ 530,40 (quinhentos e trinta reais e quarenta centavos) referente ao exercício de 2003, R$ 1.774,00 (um mil setecentos e setenta e quatro reais) referente ao exercício de 2004, R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) referente ao exercício de 2005, R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) referente ao exercício de 2006 e R$ 1.827,84 (um mil oitocentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos) referente ao exercício de 2007, em favor da servidora ANA PAULA DOS SANTOS SILVA, Fisioterapeuta, matrícula n° 836.024-0, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento. \r\n\r\nProcesso nº E-21/925.107/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.742,46 (sete mil setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e seis centavos), sendo R$ 548,54 (quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) referente ao exercício de 2003, R$ 1.776,00 (um mil setecentos e setenta e seis reais) referente ao exercício de 2004, R$ 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) referente ao exercício de 2005, 1.794,00 (um mil setecentos e noventa e quatro reais) referente ao exercício de 2006, e R$ 1.829,92 (um mil oitocentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos) referente ao exercício de 2007, em favor do servidor IRAPUAN DE CARVALHO SILVA, Médico, matrícula n° 836.060-4, correspondente ao pedido de ressarcimento de pagamento, devido reposicionamento.\r\n\r\nProcesso nº E-21/910.109/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 128,28 (cento e vinte e oito reais e vinte e oito centavos) referente ao exercício de 2008, em favor do servidor CARLOS MONTEIRO DE ANDRADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.077-9, correspondente ao pedido de restituição de pontos perdidos. \r\n\r\nProcesso nº E-21/910.116/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 395,70 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta centavos), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor ALCEIR DE PAULA CARVALHO JUNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.181-2, correspondente ao pedido de pagamento de triênios.\r\n\r\nProcesso nº E-21/931.016/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 867.977-1, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/950.032/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor ANDRE DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 930.261-3, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação de encargos especiais.\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.129/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.220,00 (dois mil duzentos e vinte reais), referente ao exercício de 2008, em favor do servidor RICARDO FRANCO MONSORES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 868.136-3, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação.\r\n\r\nProcesso nº E-21/973.006/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 4.620,00 (quatro mil seiscentos e vinte reais) referente ao exercício de 2008, em favor do servidor ALEX SANDRO XAVIER FRAGA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 816.726-4, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação referente ao cargo em comissão.\r\n\r\nProcesso nº E-21/999.054/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais), referente ao exercício de 2007, em favor do servidor WASHINGTON BERNARDO DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 849.334-8, correspondente ao pedido de cancelamento de descontos.\r\n\r\nProcesso nº E-21/957.018/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.090,00 (um mil e noventa reais) referente ao exercício de 2008, em favor do servidor FLAVIO JOSE LOURENÇO BANDEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 931.264-6, correspondente ao pedido de pagamento de gratificação referente ao cargo em comissão.\r\n\r\nId: 818548"
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                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/999.166/2009 - DENILSON DE JESUS FARIAS, mat. 930.242-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/92 a 31/10/92 no total de 272 (duzentos e setenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.166/2009 - DENILSON DE JESUS FARIAS, mat. 930.242-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 18/12/95 a 09/02/2006 no total de 3.707 (três mil setecentos e sete) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 10/02/2006 a 13/06/2006 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.029/2009 - RENATO BONFIM NASCIMENTO, mat. 937.111-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 04/02/85 a 31/01/89 no total de 1.458 (um mil quatrocentos e cinquenta oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/915.029/2009 - RENATO BONFIM NASCIMENTO, mat. 937.111-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 17/03/92 a 03/03/2000 no total de 2.907 (dois mil novecentos e sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.076/2009 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA, mat. 939.871-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército nos períodos de 26/11/97 a 08/03/99 e de 14/09/2000 a 31/10/2000 no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.076/2009 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA, mat. 939.871-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/04/2004 a 03/12/2007 no total de 1.134 (um mil cento e trinta quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.068/2009 - LEANDRO PEREIRA GOMES, mat. 921.690-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Marinha no período de 02/03/98 a 30/06/2003 no total de 1947 (um mil novecentos e quarenta sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/920.068/2009 - LEANDRO PEREIRA GOMES, mat. 921.690-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói no período de 08/09/2004 a 26/09/2005 no total de 384 (trezentos e oitenta quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 27/09/205 a 03/04/2007 por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.063/2009 - ELIS CARDOSO DE MELLO, mat. 196.581-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/01/75 a 14/11/75 no total de 304 (trezentos e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/977.018/2009 - MARCELO ALVES DA SILVA, mat. 921.673-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 08/03/99 a 07/03/2004 no total de 1.827 (um mil oitocentos e vinte sete) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/977.017/2009 - ALBERTO AUGUSTO PINHEIRO FILHO, mat. 921.678-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 02/02/87 a 30/11/96 no total de 3.590 (três mil quinhentos e noventa) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.056/2009 - ANDRÉ LUIZ XAVIER DE SOUZA, mat. 921.679-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 15/05/89 a 27/04/90 no total de 348 (trezentos e quarenta oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/927.059/2009 - ALEXANDER SOUZA DE FARIA, mat. 937.001-6. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério do Exército no período de 03/02/92 a 02/02/96 no total de 1.461 (um mil quatrocentos e sessenta um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/955.048/2009 - PETTER ONDEZA CORREIA DA FONSECA, mat. 953.016-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 04/07/2000 a 04/07/2001 no total de 366 (trezentos e sessenta seis) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/901.117/2009 - IBSON DE ARAÚJO MEIRELES, mat. 953.042-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Marinha no período de 15/03/99 a 30/06/2002 no total de 1.204 (um mil duzentos e quatro) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/969.057/2009 - ELIESER CASTILHO DOS SANTOS, mat. 861.501-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 01/02/87 a 31/01/88 no total de 365 (trezentos e sessenta cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/923.065/2009 - RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA, mat. 930.323-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Aeronáutica no período de 29/07/96 a 27/08/2002 no total de 2.221 (dois mil duzentos e vinte um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/919.071/2009 - ANDERSON MARTINS DUTRA, mat. 816.783-5. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 05/04/94 a 31/10/95 no total de 573 (quinhentos e setenta três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.052/2009 - CELSO DE JESUS FERREIRA, mat. 867.867-4. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 06/04/94 a 16/09/2001 no total de 2.721 (dois mil setecentos e vinte um) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 17/09/2001 a 03/05/2002\r\n\r\npor ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.168/2009 - CARLOS HENRIQUE LESSA MOTA, mat. 931.201-8. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura do Rio de Janeiro no período de 01/04/2004 a 19/10/2006 no total de 943 (novecentos e quarenta três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.066/2009 - LECYMAR PARAGUASSU BATISTA SANTOS LA RUBIA, mat. 953.007-2. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Câmara Municipal de Itaguaí nos períodos de 01/01/93 a 312/05/95, de 01/06/95 a 31/07/97 e de 01/08/97 a 30/06/98 no total de 2.007 (dois mil e sete dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/976.416/2009 - GILMAR PEREIRA DA SILVA, mat. 861.519-7. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 04/11/99 a 17/09/2001 no total de 684 (seiscentos e oitenta quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 18/09/2001 a 10/06/2009, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.053/2009 - LIVIO CARLO SILVA, mat. 935.118-1. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ no período de 15/08/96 a 08/09/98 no total de 755 (setecentos e cinquenta cinco) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 09/09/98 a 31/03/2003, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.077/2009 - PAULO GOMES, mat. 867.916-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 05/03/92 a 08/10/2001 no total de 3.354 (três mil trezentos e cinquenta quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o período de 09/10/2001 a 26/11/2001, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/958.043/2009 - VIVIAN MARIA VOLTES DE SOUZA, mat. 937.026-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado aos Correios no período de 04/09/2002 a 29/11/2007 no total de 1.768 (um mil setecentos e sessenta oito) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/917.073/2009 - RONALDO ANTONIO VERDIANO, mat. 867.925-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a FLUMITRENS no período de 27/10/86 a 06/05/96 no total de 3.480 (três mil quatrocentos e oitenta) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/992.063/2009 - JOÃO BATISTA MOREIRA DA COSTA, mat.177.016-3. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 02/07/73 a 27/03/74, de 17/12/75 a 07/07/76, de 04/08/76 a 07/03/77, de 26/08/74 a 03/01/75, e de 01/03/75 a 16/12/75 no total de 1.225 (um mil duzentos e vinte cinco) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.027/2009 - REGINA LUCIA SOUZA DO NASCIMENTO, mat.818.044-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 05/06/73 a 21/12/73, de 01/10/79 a 31/07/81 e de 04/03/83 a 29/01/95 no total de 5.213 (cinco mil duzentos e treze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 818544"
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                    "818579": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.070/2009.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.071/2009.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IVAN SILVA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.121-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/986.073/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ EDUARDO ANTERO DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.639-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/969.066/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PERAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CARLOS MAGNO ARAÚJO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.762-1. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.073/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIN MORAES FILHO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.042/2009.\r\n\r\nDE 23.05.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.062/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JUDISON BERNARDO DE SOUZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.003-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.063/2009.\r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BARTOLOMEU DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.786-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/922.044/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor REYNALDO RODRIGO TRINDADE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.449-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/929.042/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PEDRO MELLO DA SILVA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDSON THADEU MACEDO D'ANGELO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 824.419-6, Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/947.049/2009.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA GABRIEL FERREIRA CASTILHO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROBSON FÉLIX PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 948.306-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/917.071/2009.\r\n\r\nHOSPITAL PENAL FÁBIO SOARES MACIEL\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nDESIGNA Comissão de Sindicância formada pelos servidores LUIZ CARLOS LUIZ, ISAP, matrícula nº 853.223-6, EDSON MARTINS TONEL, ISAP, matrícula nº 181.115-7 e LEOPOLDINA DE ARAUJO CARDOSO, ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 4.904.313-6. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/960.039/2009\r\n\r\nId: 818579"
                    ],
                    "818539": [
                        "I - Ato",
                        "PENITENCIÁRIA ALFREDO TRANJAN\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.04.2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor JAIME DE CRESCI PAULA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 196.543-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais desta Unidade Prisional, em substituição ao servidor FABRÍCIO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 930.251-4, com validade a contar de 01 de janeiro de 2009.\r\n\r\nId: 818539"
                    ],
                    "818580": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor OLAIR ALBINO PINTO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.280-9, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/963.075/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.121/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindi’cante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.122/2009.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 888.387-8, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.127/2009.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora MERY HELEN DA SILVEIRA SALERMO, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 937.025-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/938.074/2009.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL CANDIDO MENDES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.046/2009.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PEDRO PUSSA LIMA JÚNIOR, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.454-5, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/911.048/2009.\r\n\r\nCASA DE CUTÓDIA CONTRIM NETO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ELIAS BURITY DA FONSECA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 835.067-0, Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/915.032/2009.\r\n\r\nId: 818580"
                    ],
                    "818577": [
                        "I - Ato",
                        "PRESÍDIO HELIO GOMES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO FARIA FROEHNER, ISAP, matrícula nº 868.014-2, em substituição ao servidor ROGÉRIO VIEIRA DE ABREU, ISAP, matrícula nº 888.387-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/951.083/2009.\r\n\r\nId: 818577"
                    ],
                    "818574": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nHOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPENITENCIÁRIO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FRANCISCO JOSÉ MAIATO SIMÕES, Agente Administrativo de Assuntos de Justiça, matrícula nº 149.114-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/996.062/2009.\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALESSANDRO BRITTO DE OLIVEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.056-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.090/2009.\r\n\r\nDE 13.06.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO DE MEDEIROS MULLER, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.046-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.091/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ÍTALO CARVALHO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 953.014-8. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.092/2009.\r\n\r\nId: 818574"
                    ],
                    "818578": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor AUGUSTO CESAR GRILLO DE SOUZA, ISAP, matrícula nº 953.077-5 em substituição ao servidor ANDRÉ SEBASTIÃO MARTINS DE SOUZA, ISAP, matricula nº 820.343-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.148/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA, ISAP, matrícula nº 953.071-8 em substituição ao servidor THIAGO GUIMARÃES DA SILVA, ISAP, matricula nº 937.055-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.163/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ANTONIO CESAR SILVA MARTINS, ISAP, matrícula nº 953.047-8 em substituição ao servidor FABRICIO DA SILVA SOARES, ISAP, matricula nº 921.676-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.045/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor CIRO MARTINS PINTO, ISAP, matrícula nº 953.076-7 em substituição ao servidor RENATO MIRANDA DA SILVA, SD PM RG 75.812. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo n.º E-21/930.018/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor THIAGO GARCEZ FERREIRA, ISAP, matrícula nº 953.069-2 em substituição ao servidor FRANCISCO ROBERTO MONTEIRO, ISAP, matricula nº 181.410-2. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.038/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCUS VINICIUS E SILVA DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 953.059-3 em substituição ao servidor JAILSON LISBOA DA MATA, PM RG 63.623. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.011/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FÁBIO LUIZ POLIDORO, ISAP, matrícula nº 953.070-0 em substituição ao servidor MARCOS DE OLIVEIRA MOREIRA, PM RG 55.247. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.007/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor RAFAEL ALCANTARA MASCARENHAS, ISAP, matrícula nº 953.018-9 em substituição ao servidor LUIZ HENRIQUE BARROS DE FREITAS, PM RG 63.570. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.005/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCIO FELIPE POMBO SIQUEIRA, ISAP, matrícula nº 953.031-2 em substituição ao servidor RUBENS JR. RIBEIRO RANGEL, PM RG 80.156. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.012/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor EDUARDO LUIZ ABEND, ISAP, matrícula nº 953.037-2 em substituição ao servidor ADRIANO RIBEIRO DA SILVA SOUZA, PM RG 67.366. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.101/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUCIANO ALVES DOS SANTOS, ISAP, matrícula nº 953.034-6 em substituição ao servidor JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, PM RG 63.597. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.010/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JORGE MARCOS C. SANTANA, ISAP, matrícula nº 953.024-2 em substituição ao servidor DIRLEI MACHADO, PM RG 59.339. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.014/2009.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor ALEXANDRE PAIVA MARTINS, ISAP, matrícula nº 953.082-5 em substituição ao servidor RONEI DOS SANTOS INACIO, PM RG 42.700. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/930.102/2008.\r\n\r\nId: 818578"
                    ],
                    "818572": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor DIOGO FERREIRA DE BARROS, ISAP, matrícula n° 937.017-2. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.081/2009. \r\n\r\nDE 03.08.2009\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, as servidoras MONICA DE OLIVEIRA ADMIRAL MEIRELES, ISAP, matrícula n° 931.039-2, e para secretariar os trabalhos ESTEFÂNIA MORGADO REBELLO OURO, ISAP, matrícula n° 899.349-5. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.113/2009. \r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA, ISAP, matrícula n° 948.377-7. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/976.459/2009. \r\n\r\nId: 818572"
                    ],
                    "818575": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 13 - 2a COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.05.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-21/925.025/2009...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/905.025/2009...\r\n\r\nDE 08.06.2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-21/922.248/2009...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-21/922.248/2008...\r\n\r\nId: 818575"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "819131": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nAta de Registro de Preços nº 103/2009. Objeto: Registro de Preços objetivando a AQUISIÇÃO DE UNIDADES MODULARES DE SAÚDE por M². Detentoras do Registro: HW ENGENHARIA LTDA, no item 1, Quantidade de 80.000 m²; METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 1, Quantidade de 160.000 m² e PANEL BUILT INC., no item 1, Quantidade de 24.600 m². Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata. Modalidade: Pregão Presencial nº. 025/2009. Processo nº E-08/002.999/2009. Data de Assinatura: 05/08/2009. Valor Global: R$ 631.071.000,0 (seiscentos e trinta e um milhões e setenta e um mil reais)\r\n\r\nId: 819131"
                    ],
                    "818602": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.05.2009\r\n\r\nAPOSENTA CLAUDIO ALVES DIOGO, Agente Administrativo de Saúde, “B”, matrícula nº 866.810-5, com eficácia de 12/03/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “B” do Decreto nº 2479/1979. Proc. nº E-08/221508/2008.\r\n\r\nAPOSENTA ERALDA FERREIRA DA SILVA, Nutricionista, “B”, matrícula nº 851.945-6, com eficácia de 13/06/2008, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal. Proc. nº E-08/221593/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “B” da Constituição Federal.\r\n\r\nZULAMAR CALADO FRAZÃO, Aux. Oper. de Serviços de Saúde,“A”, matrícula nº 192.202-0. Proc. nº E-08/600087/2009.\r\n\r\nMARTHA HELENA EBOLI, Aux. de Enfermagem, “A”, matrícula nº 258.666-7, com eficácia de 17/10/2008. Proc. nº E-08/604849/2008.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. \r\n\r\nISMENIA NEPOMUCENO LEITE VALERIO, Odontóloga, “A”, matrícula nº 1.004.206-7. Proc. nº E-08/606441/2008.\r\n\r\nMIRIAN FERREIRA DE OLIVEIRA, Aux. de Enfermagem, “A”, matrícula nº 165.367-4. Proc. nº E-08/600646/2009.\r\n\r\nCARMELIA DAS GRAÇAS FARIA DA SILVA, Agente Adm. de Saúde, “A”, matrícula nº 1.003.949-3. Proc. nº E-08/600484/2009.\r\n\r\nMARIA CECÍLIA LOPES LEITÃO, Agente Aux. Adm. de Saúde “A”, matrícula nº 1.004.927-8. Proc. nº E-08/600485/2009.\r\n\r\nLIÉGE MARIA LIMA BARBOSA CUSTÓDIO, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matrícula nº 1.164.861-5. Proc. nº E-08/600239/2009.\r\n\r\nELIANE BARBOSA ESTEVES, Biólogo “A”, matrícula nº 1.003.836-2. Proc. nº E-08/605903/2008.\r\n\r\nLUIZ CARLOS GAMA FERNANDES, Médico “A”, matrícula nº 144.885-1. Proc. nº E-08/606406/2008.\r\n\r\nNEIDE OLIVEIRA DE SOUZA, Enfermeiro “A”, matrícula nº 2.260-8. Proc. nº E-08/601668/2009.\r\n\r\nDOLORES NOGUEIRA, Aux. Oper. de Serv. de Saúde “A”, matrícula nº 162.020-2. Proc. nº E-08/605725/2008.\r\n\r\nROBERTO LEMOS PEREIRA, Oficial de Adm. “A”, matrícula nº 1.150.580-7. Proc. nº E-08/606079/2008.\r\n\r\nREGINA MARIA MARTINS FERREIRA, Médico “A”, matrícula nº 1.003.756-2. Proc. nº E-08/606081/2008.\r\n\r\nZILÁ MARTINS DE MIRANDA DA SILVA, Aux. de Enfermagem “A”, matrícula nº 189.655-4, com eficácia de 16/12/2008. Proc. nº E-08/604996/2008.\r\n\r\nId: 818602"
                    ],
                    "818599": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/605398/2006 - ALEXANDRE TARNOPOLSKY, matr. nº 863.568-2. INDEFIRO o afastamento para cumprir Estágio Probatório, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 818599"
                    ],
                    "818603": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/604368/2008 - NELI HENRIQUES DUARTE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 260.847-9. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social, nos períodos de 01/03/1984 a 31/12/1984 e 01/01/1985 a 31/05/1985, num total de 455 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 818603"
                    ],
                    "818598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/603618/2008 - ALEXANDRE SCHREINER RAMOS DA SILVA, matr. nº 866.748-7, INDEFIRO o afastamento para cumprir Estágio Probatório, por falta de amparo legal. \r\n\r\nId: 818598"
                    ],
                    "818601": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600779/2006 - SIDNÉA ALVIM DA SILVA, Aux. Operac. de Serviços de Saúde, matr. nº 296.114-2. Anota-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado com base no art. 80, inciso I do Decreto nº 2.479 de 08 de março de 1979, correspondente ao período de 22/09/1988 a 18/01/2005, num total de 5.937 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nId: 818601"
                    ],
                    "818600": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/600929/2009 - LILIAN PEREIRA MACHADO, matr. nº 865.500-3. AUTORIZO o afastamento para cumprir Estágio Experimental, a contar de 02/03/2009, pelo prazo de 06 (seis) meses. \r\n\r\nId: 818600"
                    ],
                    "818597": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\n02 (dois) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/604423/1991 - CLÁUDIA CARDOSO DOS SANTOS, Médica - Veterinária A, matr. nº 183.996-8, referente ao período base de 02/11/1990 a 31/10/1995, num total de 120 dias.\r\n\r\n06 (seis) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/602811/1994 - SYLVIA FREITAS BANDEIRA, Aux. Adm. de Serviços de Saúde, matr. nº 185.227-6, referente ao período base de 19/10/1986 a 06/11/1996, num total de 360 dias.\r\n\r\n09 (nove) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/503885/1987 - ADALBERTO SILVA, Médico, matr. nº 706-2, referente ao período base de 03/05/1976 a 29/04/1991, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/609579/1991 - MARIA REGINA GIOIA BRANCO, Enfermeira, matr. nº 190.661-9, referente ao período base de 07/10/1981 a 02/10/1996, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/501748/1987 - ALTINO GUILHERME ROMAR, Médico, matr. nº 1.015-7, referente ao período base de 08/11/1981 a 03/11/1996, num total de 540 dias.\r\n\r\nProc. nº E-08/172/1986 - CECÍLIA SOARES DE CARVALHO, Médica-Veterinária, matr. nº 189.286-8, referente ao período-base de 20/03/1980 a 23/03/1995, num total de 540 dias.\r\n\r\n12 (doze) meses\r\n\r\nProc. nº E-08/503595/1985 - ÁLVARO ALVES DA SILVA, Odontólogo, matr. nº 1.001.052-8, referente ao período base de 12/08/1976 a 25/09/1996, num total de 720 dias.\r\n\r\nAUTORIZO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, A CONTAGEM EM DOBRO DA LICENÇA ESPECIAL NÃO GOZADA PELOS SERVIDORES ACIMA.\r\n\r\nId: 818597"
                    ],
                    "817606": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor WANIA DE ALMEIDA MOITA, Psicólogo B, matr. nº 867.643-9, em serviços internos, fora do contato com o público e pacientes, em ambiente de pouco ruído, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA M. VECCHI, Professor Docente l, matrs. nºs 840.360-2 e 911.277-2, em função extra classe.\r\n\r\nANDREA SUELI BREIA MARTINS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 888.278-9, em serviços internos, fora do contato com presos e fora do regime de plantão.\r\n\r\nANGELICA MARINHO SANTIAGO, Professor Docente l, matr. nº 913.579-9, em local próximo à residência.\r\n\r\nBEATRIZ DA ROCHA CORREA, Inspetor Policial, matr. nº 888.969-3, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e próximo à residência.\r\n\r\nCARMEM JORGE VICENTE, Auxiliar de Enfermagem B, matr. nº 851.040-6, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão e emergência.\r\n\r\nDARIO LADEIRA DOS PASSOS, Inspetor de Segurança Administrativa Penitenciária lll, matr. nº 868.000-1, em atividades fora da unidade prisional, sem contato com presos e fora do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma e próximo à residência.\r\n\r\nELIANE DE CASTRO DANTAS, Professor Docente ll, matr. nº 869.773-2, em local próximo à residência.\r\n\r\nFABIOLA SERRANO CANESIN, Enfermeiro B, matr. nº 864.356-1, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão, em atividades fora do contato com pacientes e de ambiente potencialmente contaminado. Proc. nº E-08/220.479/2009.\r\n\r\nSIMONE ORACINA DE FREITAS, Téc. Enfermagem C, matr. nº 862.788-7, em atividades fora do contato direto com pacientes, em serviços internos e burocráticos.\r\n\r\nVANESSA DE AZEVEDO SANTOS, Professor Docente ll, matr. nº 870.301-9, em função extra classe. Proc. nº E-08/220.852/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE ALAEL TITO DE AZEVEDO FILHO, Perito Legista, matr. nº 859.650-4, em atividades que não exijam esforço físico, fora do regime de plantão e da atividade de necropsia, mantendo-se próximo à residência, em serviços internos. Proc. nº E-08/220.634/2009.\r\n\r\nMARIA CELIA LISBOA MAURITY, Auxiliar de Enfermagem B, matrícula nº 851.510-8, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.632/2009.\r\n\r\nMARIA FERNANDA MARTINS PEREIRA, Agente Auxiliar Administrativo ll, matr. nº 275.931-4, em atividades que não exijam esforço físico. Proc. nº E-08/220.853/2009.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, o servidor CRISTIANE GOMES NUNES, Professor Docente l, matr nº 926.939-0, em função extra classe.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA T. DA SILVA, Servente, matr nº 1.201.156-5, em serviços leves e internos.\r\n\r\nANGÉLICA SILVA AZEVEDO, Enfermeiro C, matr nº 922.721-6, em local próximo à residência.\r\n\r\nHELENA MARIA CAVALCANTI DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem C, matr. nº 851.424-2, em serviços leves, internos, fora do regime de plantão e próximo à residência.\r\n\r\nLANA CRISTINA ALVES DE SOUZA, Professor Docente l, matrs nºs 869.966-2 e 921.795-1, em função extra classe.\r\n\r\nMARLI ELISABETE RODRIGUES DOS ANJOS, Servente, matr. nº 5.000.912-5, em serviços leves e internos. Proc. nº E-03/7.410.021/2009.\r\n\r\nSELMA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA, Servente, matr nº 1.200.088-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nSKAMARA CRISTIANE EVANGELISTA SILVA, Professor Docente l, matr. nº 921.713-4, em função extra classe e fora de contato com alunos.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nODILEIA PEREIRA SOARES, Professor Docente ll, matr. nº 5.001.940-5, em função extra classe. Proc. nº E-03/4.410.002/2009.\r\n\r\nROGERIO DOS SANTOS SOUZA, Agente de Disciplina - Degase, matr. nº 916.092-0, em serviços burocráticos e fora de contato com menores infratores. Proc. nº E-08/220.640/2008.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação do servidor VANDA LUCIA DOS SANTOS VICENTE, Professor Docente ll, matr. nº 5.000.954-7, em função extra classe, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/2.210.132/2003.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELISABETE BARROS GOMES, Professor Docente ll, matr. nº 5.003.236-6, em função extra classe. Proc. nº E-01/601.835/2003.\r\n\r\nMARIA DA GLORIA R. GUIMARÃES MACHADO, Servente, matr. nº 1.202.805-6, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, fora do contato com poeira, mofo, e odores fortes.\r\n\r\nMARISE DE SIQUEIRA MARTINS, Professor Docente ll, matr. nº 5.001.938-9, em função extra classe. Proc. nº E-03/4.410.001/2009.\r\n\r\nId: 817606"
                    ],
                    "818472": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nPro. nº E-08/042/51150/2009 - AFONSO HENRIQUE SANTANA BASTOS, RG CBMERJ 05391, a partir de 23 de dezembro de 2008. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, o militar faz jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir da data citada no presente processo administrativo.\r\n\r\nId: 818472"
                    ],
                    "818471": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/375/51150/2009 - ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA GOMES, RG CBMERJ 07389, a partir de 27 de abril de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/075/51150/2009 - CLEBER SALEMA DA SILVA, RG CBMERJ 06898, a partir de 22 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/106/51150/2009 - MARCOS ALEXANDRE DO NASCIMENTO FERREIRA, RG CBMERJ 09257, a partir de 08 de setembro de 2008.\r\n\r\nPro. nº E-08/108/51150/2009 - JOIUSON DE BRITO THULLER, RG CBMERJ 07271, a partir de 08 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/109/51150/2009 - ALUÍSIO DE SOUZA DIAS, RG CBMERJ 06734, a partir de 05 de julho de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/110/51150/2009 - VALMIR MEDEIROS RODRIGUES, RG CBMERJ 09565, a partir de 04 de março de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/111/51150/2009 - RICARDO DAS DORES VIEIRA, RG CBMERJ 10745, a partir de 20 de maio de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/114/51150/2009 - ROGENS GOMES CARRILHO, RG CBMERJ 05179, a partir de 20 de janeiro de 2006.\r\n\r\nProc. nº E-08/116/51150/2009 - RICARDO DOS SANTOS MENDONÇA, RG CBMERJ 07571, a partir de 20 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/117/51150/2009 - MIGUEL DE AMORIM MELO, RG CBMERJ 06954, a partir de 09 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPro. nº E-08/121/51150/2009 - VALDELEI DUARTE, RG CBMERJ 06933, a partir de 13 de novembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/122/51150/2009 - JOEL ADAUTO DA SILVA, RG CBMERJ 05737, a partir de 27 de maio de 2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pelo § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Lei nº 4275/2004, na Resolução SARE nº 3026/2004, na Portaria SUPRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, os militares fazem jus ao ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir das datas citadas nos presentes processos administrativos.\r\n\r\nId: 818471"
                    ],
                    "818493": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/025/51060/2009 - ODICEIA PACHECO ARAÚJO, Identidade CBMERJ 41217.\r\n\r\nProc. nº E-08/052/51183/2009 - SELMA MAGALI DOS SANTOS DA COSTA, Identidade CBMERJ 29948.\r\n\r\nProc. nº E-08/068/51183/2009 - LÁVINIA SILVA OLIVEIRA, Identidade/DETRAN 11149367-2. \r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos nos arts. 52 e 53 da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, no Decreto nº 32720, de 30 de janeiro de 2003, na resolução SARE nº 3005/2003, e na competência estabelecida na Resolução SESDEC nº 330, de 25.06.2008, fazem jus ao AUXÍLIO FUNERAL solicitado.\r\n\r\nId: 818493"
                    ],
                    "818510": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CBMERJ Nº 577 DE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO”, DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que preceitua o art. 3º do Decreto nº 9.632, de 12 de fevereiro de 1987,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder, em caráter excepcional, a Medalha “MÉRITO AVANTE BOMBEIRO” às seguintes personalidades militares, que distinguiram a Corporação com ações que geraram benefícios consideráveis ao seu patrimônio, à sua tropa ou à comunidade, por ato próprio ou no desempenho de suas funções, a saber:\r\n\r\n-Col Willie Alberto Berges\r\n\r\n-LCDR Kenneth Mills\r\n\r\n-LT Thelma Cabantac\r\n\r\n-MST1 Daniel Vazquez\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\n\r\nPEDRO MARCO CRUZ MACHADO\r\n\r\nComandante-Geral \r\n\r\nId: 818510"
                    ],
                    "818430": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - ALFREDO TULLER DE SOUZA, RG 04.836, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0139/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/78 - DANILO LEMOS, RG 04.326, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0210/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º, alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q00/83 - ROSEMAR SANTOS DA SILVA, RG 07.733, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/00202/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q04/81 - ALEXANDRE DA SILVA MAGALHÃES, RG 06.900, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0252/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q02/79 - URCISINO ANTÔNIO DAS NEVES FILHO, RG 05.803, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0129/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos III e IV, § 1º (este último art. acrescido da Lei nº 904 de 29/10/1985); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q05/81 - UBIRACI AMORIM DE ARAÚJO, RG 06.512, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0156/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “b”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Subtenente Bombeiro Militar Q03/78 - AFONSO GONÇALVES DE ALBUQUERQUE, RG 04.305, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 76; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0170/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE “Ex-Offício” para a reserva remunerada, a contar de 13 de Março de 2009, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/79 - LUIZ MANOEL DA SILVA, RG - 05.764, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 1º e 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0106/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, §§ 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134, § 1º e alínea “a”;135, incisos III e IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Primeiro Sargento Bombeiro Militar Q00/81 - GEOVANI ABREU DE MELO, RG 06.926, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso II do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0201/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE “Ex-Offício” para a reserva remunerada, a contar de 25 de Junho de 2008, nos termos dos arts. 99, nº 3, inciso I; 45, inciso III; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso II; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q03/83 - DANIEL BATISTA DA SILVA, RG - 07.735, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art.1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88), 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, §§ 1º e 2º; 74; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0187/51155/2008.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51 e parágrafo único; 53; 94, inciso I e parágrafo único; 95, §§ 1º e 2º; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II, 134;135, inciso IV, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q02/87 - GUARACIL ANTUNES, RG 10.056, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74 e parágrafo único; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0059/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, inciso IV, § 1º (este último artigo acrescido da Lei 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 19855, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/82 - CARLOS FELICIANO PACHECO DO ALMO, RG 07.275, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0164/51155/2009.\r\n\r\nTRANSFERE para a reserva remunerada, nos termos dos arts. 45, inciso II, § 1º e alínea “c”; 48, inciso II e item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º e alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, inciso III; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25 de julho de 1985, o Segundo Sargento Bombeiro Militar Q00/81 - CLÁUDIO FRANÇA, RG 06.744, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14 da Lei nº 2.206, de 17.12.93); 18 (redação do art. 1º, inciso IV do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 74; 77; 78 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95), todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83 e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-08/0133/51155/2009.\r\n\r\nId: 818430"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Educação": {
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                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 112/2009. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa ROS Rio Materiais e Serviços Ltda. VALOR: R$ 5.288,40. OBJETO: Fornecimento de material elétrico - Lotes 01, 03, 05, 06 e 10 - Pregão Eletrônico nº 027/2009. PRAZO: 30 dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 339030. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2009NE19343. PROC. Nº E-03/3.508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 109/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Itália Office Indústria e Comércio de Móveis Ltda. VALOR: R$ 60.883,92. OBJETO: Fornecer mobiliário para suprir as necessidades das unidades escolares - Lote 01, conforme Edital do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 025/2009. PRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do instrumento contratual no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2319 e 1801.12.122.0152.2320. CÓDIGO DE DESPESA: 449052. FONTE DE RECURSOS: 01. EMPENHO Nº 2009NE18504 e 2009NE18505. PROC. Nº E-03/2.621/2009.\r\n\r\nId: 818619"
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                    "818492": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "INSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 113/2009. DATA DA ASSINATURA: 03.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Rivan Engenharia Ltda. VALOR: R$ 147.060,00. OBJETO: Obras de reforma parcial (emergencial) no C.E. Jardim Ipê - Município de Belford Roxo. PRAZO: 60 dias corridos contados a partir de sua publicação no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 449051. FONTE DE RECURSOS: 001. EMPENHO Nº 2009NE18596. PROC. Nº E-03/2.918/2009.\r\n\r\nId: 818492"
                    ],
                    "818748": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "INSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 111/2009. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Novo Mercolux Comércio e Representações Ltda. VALOR: R$ 10.399,50. OBJETO: Fornecimento de material elétrico - Lotes 02, 04, 08 e 09 - Pregão Eletrônico nº 027/2009. PRAZO: 30 dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do contrato no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0002.2016. CÓDIGO DE DESPESA: 33903. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº 2009NE19344. PROC. Nº E-03/3.508/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 110/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa GBM Comercial Ltda-ME. VALOR: R$ 223.982,82. OBJETO: Fornecer mobiliário para suprir as necessidades das unidades escolares - Lotes 02 e 03, conforme Edital do Pregão Eletrônico/SEEDUC nº 025/2009. PRAZO: 30 (trinta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do instrumento contratual no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.122.0152.2319 e 1801.12.122.0152.2320. CÓDIGO DE DESPESA: 449052. FONTE DE RECURSOS: 01. EMPENHO Nº 2009NE18506 e 2009NE18507. PROC. Nº E-03/2.621/2009.\r\n\r\nId: 818748"
                    ],
                    "818256": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJUR/SEEDUC nº 19/2009. DATA DA ASSINATURA: 01.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação e a empresa Lido Serviços Gerais Ltda. VALOR: R$ 961.054.04. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas e quitação, referente ao período de 01/03/2009 a 10/05/2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.123.0601.522.421 e 1801.12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039; FONTES DE RECURSOS: 05 e 22. EMPENHOS: 2009NE19269, 2009NE19272 e 2009NE19275. PROC. Nº E-03/7.277/2009.\r\n\r\nId: 818256"
                    ],
                    "818615": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio ASJUR/SEEDUC nº 19/2009. DATA DA ASSINATURA: 06.08.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o Centro Educacional de trabalho e Estágio Remunerado - CETER. OBJETO: Programa de estágio para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública de Ensino subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 24 meses a contar da data de assinatura. PROC. Nº E-03/4.208/2002.\r\n\r\nId: 818615"
                    ],
                    "818497": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo nº 95/2009 ao Contrato ASJU/SEE nº 024/2006. DATA DA ASSINATURA: 30.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Espaço Consultoria de Recursos Humanos Ltda. VALOR: R$ 4.204.981,68. OBJETO: Repactuação dos preços dos serviços de preparação e distribuição de refeição, de vigia e de limpeza e prorrogação do contrato oriundo da Concorrência nº 014/2006. PRAZO: 29/07/2010. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.3060.152.2421 e 1801.12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESA: 339039. FONTES DE RECURSOS: 05 e 015. EMPENHOS Nºs 2009NE18633, 2009NE18634 e 2009NE18636. PROC. Nº E-03/3.051/2007.\r\n\r\nId: 818497"
                    ],
                    "817760": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MANOEL CÍCERO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Cavalcante da Silva\r\n\r\n02-Anderson Ribeiro Nogueira dos Santos\r\n\r\n03-André Edivaldo do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Antonia Valdinessa Moreira da Costa\r\n\r\n05-Arlete de Araújo Moreira\r\n\r\n06-Celma Marins Acipreste\r\n\r\n07-Diana Denise do Nascimento Pinto\r\n\r\n08-Elzi da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Fabiana Laurentino da Silva\r\n\r\n10-Francisco Carlos de Oliveira\r\n\r\n11-Gelande Alves\r\n\r\n12-Gerlene Fernandes do Nascimento Oliveira\r\n\r\n13-Glauciana Alexandre da Silva\r\n\r\n14-Ilma de Sousa Leal\r\n\r\n15-Ingrid Souza Barbosa\r\n\r\n16-Janaina Alves Casaes\r\n\r\n17-João Paulo da Silva Filho\r\n\r\n18-José Roberto Nóbrega de Brito\r\n\r\n19-Kelly Dayane Silva Teixeira\r\n\r\n20-Luzinete de Araújo Souza\r\n\r\n21-Maria Aurilene da Silva\r\n\r\n22-Maria Elisângela da Silva\r\n\r\n23-Maria Helena de Oliveira Cerqueira\r\n\r\n24-Patricia de Souza Pires\r\n\r\n25-Rafael Ramos de Santana\r\n\r\n26-Rodolfo Pascoal Ladeira\r\n\r\n27-Rosemberg da Silva Lima\r\n\r\n28-Sara de Oliveira dos Santos\r\n\r\n29-Sidione Macêdo Santos\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Luzinete Laia dos Santos Alves\r\n\r\nANO: 2008 \r\n\r\n01-Rosângela Severo de Souza Pencinato\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Aureliano Queiroz Ribeiro\r\n\r\n02-Daniele Silva Alcantara Braga\r\n\r\n03-Emilene Pinheiro Fonseca\r\n\r\n04-Jessica Brenda Ferreira Bandeira de Melo\r\n\r\n05-Marcio Armindo Jorge\r\n\r\n06-Maria Madalena Luiz\r\n\r\n07-Marineia Cury Amaro Pereira\r\n\r\n08-Rosa Aparecida Gouvêa de Oliveira Azevedo\r\n\r\n09-Wagner Luiz da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CES DE ITAPERUNA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense II, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Luany da Costa Paula\r\n\r\n02-Maria Aparecida dos Santos Ribeiro Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-André Teixeira de Souza\r\n\r\n02-Eraldo Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Estela Ferreira Cavalheiro\r\n\r\n04-Fabiana Franco Cafarati\r\n\r\n05-Fernanda Borges da Silva\r\n\r\n06-Jeronimo da Silva Leal\r\n\r\n07-Luan Rodrigues Machado\r\n\r\n08-Luciane Ribeiro de Castro\r\n\r\n09-Luzinete Laia dos Santos Alves\r\n\r\n10-Marcio Armindo Jorge\r\n\r\n11-Maria Gabriele de Oliveira Amorim\r\n\r\n12-Mateus Branco Paula\r\n\r\n13-Michele Gomes da Silva\r\n\r\n14-Paulo de Tarso Messias Gonçalves Silva\r\n\r\n15-Priscila Carvalho Alvarenga\r\n\r\n16-Rogerio Corrêa da Cruz\r\n\r\n17-Rosinéa da Silva Souza de Paula\r\n\r\n18-Sabrina Ferreira Torres\r\n\r\n19-Silvinha de Souza Crisóstomo\r\n\r\n20-Udineia Botelho de Oliveira Ferreira\r\n\r\n21-Valda de Oliveira\r\n\r\n22-Wellington Vieira Rocha\r\n\r\n23-Wdison da Silva Izaias\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Simei de Sousa Silva Victor\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruna Carla da Silva\r\n\r\n02-Bruna Martins dos Santos\r\n\r\n03-Bruno de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Clayton Angelo de Souza\r\n\r\n05-Celio dos Reis Marques\r\n\r\n06-Clicia Leandro Vergilio\r\n\r\n07-Danilo Ferreira Fraga\r\n\r\n08-Fabíola Martins dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Iara Barbosa Moura\r\n\r\n10-Juliana Santos da Silva\r\n\r\n11-Juliane Patricia Gonçalves de Souza\r\n\r\n12-Maicon Lima Guerra\r\n\r\n13-Monique da Silva Moura\r\n\r\n14-Rômulo dos Santos Carneiro\r\n\r\n15-Sara Elizabete da Silva Farias\r\n\r\n16-Sulamita Braga\r\n\r\n17-Vivian Castro dos Santos\r\n\r\n18-Wallace Martins Aragão\r\n\r\n19-Wanderson Luiz Ferreira Terto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ARMANDO DIAS, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Japeri, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Giovani Pereira Oliveira\r\n\r\n02-Lais da Silva Andrade\r\n\r\n03-Nelson da Silva Evangelista\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Abner de Morais Magalhães\r\n\r\n02-Abraão Nicolau Arcanjo\r\n\r\n03-Ariani Querino de Souza\r\n\r\n04-Luis Paulo Santos da Silva\r\n\r\n05-Marisa Suele da Silva\r\n\r\n06-Roberto Moraes Fernandes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 31 - ANO: 1954\r\n\r\n01-Luiz Carlos Lopes Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3303 - ANO: 1984\r\n\r\n01-Amarildo Feitosa Ferreira\r\n\r\nCURSO: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 1310 AD - ANO: 1976\r\n\r\n01-Nelson Antonio dos Pilares\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO DE SECRETARIADO\r\n\r\nTURMA: 3312 - ANO: 1977\r\n\r\n01-Rejane Madlum Ribeiro\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 1988\r\n\r\n01-Christiane Faustino de Alvarenga\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Priscilla Freitas Camparo\r\n\r\nTURMA: 3005 M - ANO: 2005\r\n\r\n01-Miriam Francisca Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3012 N - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lyllian da Silva Lima\r\n\r\nTURMA: 3005 M - ANO: 2008\r\n\r\n01-Arthur de Oliveira Lopes\r\n\r\nTURMA: 3009 T - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natalia de França Chaves\r\n\r\nTURMA: 3010 N - ANO: 2008\r\n\r\n01-Acacio Lima de Souza\r\n\r\n02-Adriana Jorge Leocadio\r\n\r\n03-Alexandre de Oliveira Silveira\r\n\r\n04-Aluan Jeronimo da Silva\r\n\r\n05-Amanda de Souza Marinho\r\n\r\n06-Cicero Ramos da Silva\r\n\r\n07-Daniel Gomes da Silva\r\n\r\n08-Dione Mendes e Silva\r\n\r\n09-Fabiano de Amorim Souza\r\n\r\n10-Francisco Henrique da Silva\r\n\r\n11-Gabriela Ribeiro da Silva\r\n\r\n12-Gabriele de Moura\r\n\r\n13-Gesson dos Santos Nascimento\r\n\r\n14-Graciele Silva Rozendo\r\n\r\n15-Graciete Ribeiro Alves\r\n\r\n16-Ilza Fernandes da Silva\r\n\r\n17-Josefa Maria de Brito\r\n\r\n18-Josimeri de Paiva Holanda\r\n\r\n19-Juliana de Vasconcelos Martins\r\n\r\n20-Luana Andrade de Sousa\r\n\r\n21-Marcio Silva da Conceição\r\n\r\n22-Michelle Souza dos Santos\r\n\r\n23-Najara Rita Portela Pinheiro\r\n\r\n24-Natalia Alves Freire da Silva\r\n\r\n25-Natália do Nascimento Alves\r\n\r\n26-Patricia Severino Trindade\r\n\r\n27-Roberta Juvino da Silva\r\n\r\n28-Roberta Miranda da Silva\r\n\r\n29-Silvia Maria Barbosa da Silva\r\n\r\n30-Thiago Cunha de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3011 N - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Ferreira dos Anjos\r\n\r\n02-Andresa da Silva\r\n\r\n03-Arnaldo Domingues do Nascimento dos Santos\r\n\r\n04-Carleandro Moreira da Silva\r\n\r\n05-Danilla Vieira de Araújo\r\n\r\n06-Darlan Andrade de Moraes\r\n\r\n07-Ercilia dos Santos Amorim\r\n\r\n08-Fernanda Loiola Paiva\r\n\r\n09-Fernanda Nunes Lopes\r\n\r\n10-Flávia da Silva Trindade\r\n\r\n11-Gracionete das Neves Barros\r\n\r\n12-Guilherme Nunes de Morais\r\n\r\n13-Gustavo dos Santos\r\n\r\n14-Jean Olavo Parente\r\n\r\n15-Jefferson Rodrigues Pinto\r\n\r\n16-Jesuslene Cunha de Andrade\r\n\r\n17-Jorge Soares Conceição\r\n\r\n18-Josair Marcos de Souza Sena\r\n\r\n19-Lourileide Reis Aires\r\n\r\n20-Lucimar Pereira dos Santos\r\n\r\n21-Marcio Alexandre Alves Santos\r\n\r\n22-Maria Adriana Araujo Albino\r\n\r\n23-Maria Agripina Vieira de Andrade\r\n\r\n24-Maria Eneida Ferreira Souza\r\n\r\n25-Rosimery Silva de Lima\r\n\r\n26-Silvana Pereira da Silva\r\n\r\n27-Terezinha dos Santos Araujo\r\n\r\n28-Welliton Veloso Silveira\r\n\r\nTURMA: 3012 N - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andressa Alves Ferreira\r\n\r\n02-Carlos Eduardo dos Santos Silva\r\n\r\n03-Debora de Oliveira Damasio\r\n\r\n04-Duarte Junior Gonçalves de Souza\r\n\r\n05-Genival José Paulino Junior\r\n\r\n06-Ingrid Santos do Nascimento\r\n\r\n07-Iracilde Santos\r\n\r\n08-Iran Barcelos da Silva\r\n\r\n09-Ivanildo da Silva Santos\r\n\r\n10-Jose Francisco dos Santos Nunes\r\n\r\n11-Jose Odair de Oliveira\r\n\r\n12-Karine Silva dos Santos\r\n\r\n13-Katia Cilene Lourenço Bezerra\r\n\r\n14-Lidiane Andrade da Silva\r\n\r\n15-Marcelo Fernandes dos Santos\r\n\r\n16-Marcelo Marcio de Oliveira\r\n\r\n17-Rafael Ibrahim de Oliveira\r\n\r\n18-Raquel de Oliveira Lopes\r\n\r\n19-Raul Oliveira de Moura\r\n\r\n20-Roberlânia Rodrigues Diniz Silva\r\n\r\n21-Rogerio Freitas dos Santos\r\n\r\n22-Rosangela de Souza Bueno\r\n\r\n23-Rosangela Vitorino Cassimiro\r\n\r\n24-Sanderson Vaz Dutra\r\n\r\n25-Sebastião Severino da Silva\r\n\r\n26-Tatiane Elias Campos\r\n\r\n27-Thamiris Coelho Augusto da Cunha\r\n\r\n28-Valnete Manoel Pereira\r\n\r\n29-Valtair Cicero da Silva\r\n\r\n30-Wanderly Monteiro Dionisio\r\n\r\nTURMA: 3013 N - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antonia Lucilania Sousa dos Santos\r\n\r\n02-Bruna Melo dos Santos\r\n\r\n03-Cecilia Souza Lima\r\n\r\n04-Diogo do Nascimento Maia\r\n\r\n05-Fabíola Rocha Brito Reis\r\n\r\n06-Francisca Silva de Andrade\r\n\r\n07-Francisca Venceslau\r\n\r\n08-Francisco Lucas Oliveira de Quadros\r\n\r\n09-Helena Lucia Vaz da Luz\r\n\r\n10-Henrique Freire de Oliveira\r\n\r\n11-João Victor Martins Vieira\r\n\r\n12-José Elinaldo Silvestre Clemente\r\n\r\n13-Joyce Deyse Gomes de Moraes\r\n\r\n14-Laura Feques Dutra\r\n\r\n15-Leilane Barros de Oliveira\r\n\r\n16-Maria de Fatima do Nascimento Alves\r\n\r\n17-Mariluz dos Santos Gonçalves\r\n\r\n18-Matheus Marques Araujo\r\n\r\n19-Natália Cunha de Oliveira\r\n\r\n20-Rafael dos Anjos Pereira\r\n\r\n21-Raimunda Nonata Barbosa Rêgo\r\n\r\n22-Ramon Bahiense de Melo\r\n\r\n23-Regina Roberto da Silva\r\n\r\n24-Rosimilia Corrêa de Souza\r\n\r\n25-Valdson Pereira Anunciação\r\n\r\n26-Vanessa da Silva Martins\r\n\r\n27-Viviane do Espirito Santo de Oliveira\r\n\r\n28-Wagner Souza de Oliveira\r\n\r\n29-Wan Carla Dias Almeida\r\n\r\nTURMA: 3014 N - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Cavalcanti Hilário\r\n\r\n02-Diane Sidnei Adão\r\n\r\n03-Elaine Holanda Henriques\r\n\r\n04-Felipe da Costa\r\n\r\n05-Felipe da Silva Gomes\r\n\r\n06-Girlane Rodrigues de Araujo\r\n\r\n07-Gleiciane de Sousa Lima\r\n\r\n08-Hugo Diego Videres Batista\r\n\r\n09-Jéssica Nascimento da Silva Santos\r\n\r\n10-Jean Júnior Costa Silva\r\n\r\n11-Joseilda Batista de Brito\r\n\r\n12-Josenildo Amaral das Neves\r\n\r\n13-Marileide Antonio de Souza\r\n\r\n14-Miguel Passos Correia\r\n\r\n15-Ubirajara Oliveira Cardoso\r\n\r\n16-Viviane Matias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 M - ANO: 2006\r\n\r\n01-Débora Gonçalves dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Sabrina Thomaz Nogueira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 M - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno da Rocha Vieira\r\n\r\n02-Gabriel da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 T - ANO: 2007\r\n\r\n01-Conrado Dehaye Petersen\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AMARO CAVALCANTI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 N - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fabio Cardoso Fernandes da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aidê Cassimira Valeriano\r\n\r\n02-Emerson Vieira da Silva\r\n\r\n03-Eridan Macena da Silva\r\n\r\n04-Fernando Gagliano de Gusmão\r\n\r\n05-Giovani Petra Fraga\r\n\r\n06-José Itamar da Silva Lima\r\n\r\n07-Maria das Dôres dos Santos\r\n\r\n08-Marli Bernardo Leme\r\n\r\n09-Nadia de Sena Eleres\r\n\r\n10-Natania da Silva Morato\r\n\r\n11-Philipe Martins Ribeiro\r\n\r\n12-Rodrigo Quintanilha Costa\r\n\r\n13-Rubens Gomes de Oliveira\r\n\r\n14-Sandra Helena do Carmo\r\n\r\n15-Severino do Ramo Faustino dos Santos\r\n\r\n16-Vinícius Terranova Melo Novaes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abel Dias da Silva\r\n\r\n02-Carla de Souza\r\n\r\n03-Clenilda Parente Rodrigues\r\n\r\n04-Cristiane Knureck\r\n\r\n05-Cristiano Gomes de Oliveira\r\n\r\n06-Deise Lucia de Oliveira Moreira\r\n\r\n07-Dijanira Correia dos Santos\r\n\r\n08-Gerson Henrique da Silva\r\n\r\n09-Graciete Carpenter Pereira\r\n\r\n10-Helebe Marques da Conceição\r\n\r\n11-Iracilma Trindade Araujo Soares\r\n\r\n12-Joaquim Rodrigues Lima\r\n\r\n13-Jocimar do Nascimento Luz\r\n\r\n14-Jonas Araujo Curcio\r\n\r\n15-Kathlen Valente Ferreira\r\n\r\n16-Leonardo Silva Cabral\r\n\r\n17-Marcelo de Souza Ferreira\r\n\r\n18-Marcos Antonio da Silva\r\n\r\n19-Nilce de Souza Almeida\r\n\r\n20-Patrícia Juliana de Alencar Acioly\r\n\r\n21-Paulo Júnior Sampaio\r\n\r\n22-Renan Souza Cardoso da Costa\r\n\r\n23-Severina Tavares da Silva Souza\r\n\r\n24-Suzane Campina de Oliveira\r\n\r\n25-Wanderson Yuri Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abraão Alano de Araújo Gomes\r\n\r\n02-Anaisa da Silva Santos Araujo\r\n\r\n03-Angela Soares Moraes\r\n\r\n04-Carina Dias da Silva\r\n\r\n05-Daniele Paula Silva\r\n\r\n06-Debora Carolina Correia Freire\r\n\r\n07-Ediney Mártir Ferreira\r\n\r\n08-Eliane de Souza Santos\r\n\r\n09-Emanuel da Rocha\r\n\r\n10-Fernando Fontenele Alves\r\n\r\n11-Francisca Rodrigues Nobre\r\n\r\n12-Francisco das Chagas Araujo Silva\r\n\r\n13-Francisco Henrique de Matos\r\n\r\n14-Gilcilene Rodrigues Bezerra\r\n\r\n15-Manoel França do Nascimento Neto\r\n\r\n16-Mariele Abreu de Almeida\r\n\r\n17-Miriam Soares de Medeiros\r\n\r\n18-Rejane Marques da Silva\r\n\r\n19-Vanda Aparecida Fernandes Belém\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe Ferreira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GILSON AMADO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antonia Izanilde de Sousa Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ricardo Tomaz de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Paula Marinho\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alan de Souza Corrêa\r\n\r\n02-Amanda da Silva Viana\r\n\r\n03-Diego Xavier Duarte\r\n\r\n04-Elaine Cristina Santos Albuquerque\r\n\r\n05-Érica Silveira da Silva\r\n\r\n06-Fabíola Bárbara de Paula\r\n\r\n07-Fernando Alves da Silva Junior\r\n\r\n08-Guilherme dos Santos Pinheiro\r\n\r\n09-Gustavo Poeys Braga\r\n\r\n10-Jean Denis Vieira da Silva\r\n\r\n11-Keciene Gomes Xavier\r\n\r\n12-Luiz Henrique Pereira da Conceição\r\n\r\n13-Maria Camila Braga de Sousa\r\n\r\n14-Miriam Cruz de Lima\r\n\r\n15-Priscila Conceição de Morais\r\n\r\n16-Raquel Altivo Moreira\r\n\r\n17-Vírginia Rosa de Lima Silva\r\n\r\n18-Wanessa de Miranda Mueller Coutinho\r\n\r\n19-Wellen Palmieri Mululo\r\n\r\n20-Wescley Palmieri Mululo\r\n\r\n21-William Zampiris Bitencourt\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Ribeiro das Chagas\r\n\r\n02-Araci Santos Graça Junior\r\n\r\n03-Estéfane Argôlo da Silva\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Machado\r\n\r\n05-Iris Tavares Bomfim\r\n\r\n06-Jessica Braga Tomaz Espirito Santo\r\n\r\n07-Josielma dos Santos Moura\r\n\r\n08-Larissa Rezende Pereira\r\n\r\n09-Letícia Pereira da Silva\r\n\r\n10-Maicon Souza Medeiros\r\n\r\n11-Marcos de Carvalho Fernandes\r\n\r\n12-Midian Cruz de Lima\r\n\r\n13-Nelma Cerqueira Costa\r\n\r\n14-Rafael Chagas dos Santos\r\n\r\n15-Rodrigo da Silva Santos\r\n\r\n16-Silvia Oliveira Toledo\r\n\r\n17-Wallace Almeida Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alba Valéria Fuli\r\n\r\n02-Alessandra Estanislau da Conceição\r\n\r\n03-Aline Cristina Fulgêncio da Silva\r\n\r\n04-Andressa da Conceição Xavier\r\n\r\n05-Clarice Lima Corrêa\r\n\r\n06-Crispim Dias Dória\r\n\r\n07-Cristiane Machado Moreira Lima\r\n\r\n08-Diego Santos da Silva\r\n\r\n09-Elen Gonçalves de Souza\r\n\r\n10-Eliabe Anselmo de Souza\r\n\r\n11-Elienai da Silva Lima\r\n\r\n12-Enoque Meirelles da Silva\r\n\r\n13-Erica Lima Santos\r\n\r\n14-Evelin Carneiro da Silva\r\n\r\n15-Everton Ferreira da Costa\r\n\r\n16-João Baloneker Antunes\r\n\r\n17-Maria Luzia Craveiro Costa\r\n\r\n18-Michele de Andrade Silva\r\n\r\n19-Renato Silva Farias\r\n\r\n20-Rita de Cassia Paula Rozario\r\n\r\n21-Robson Peixoto de Jesus\r\n\r\n22-Rosalina Silva Jacinto\r\n\r\n23-Shirley Costa de Souza\r\n\r\n24-Simone Regilene dos Santos Silva Pereira\r\n\r\n25-Djanira Alves de Paula\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Andresa Pereira dos Anjos Anselmo\r\n\r\n02-Elmo Araujo Silva\r\n\r\n03-Fabiana da Conceição Magalhães Costa\r\n\r\n04-Glefferson Santana da Silva\r\n\r\n05-Greisson da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Indiara de Lima Macedo de Oliveira\r\n\r\n07-Jarbas Ilidio da Silva\r\n\r\n08-Jéssica Silva de Souza\r\n\r\n09-Lilian Pereira Maranes\r\n\r\n10-Lucélia Pinheiro Silva de Lima\r\n\r\n11-Marcos dos Santos Paula\r\n\r\n12-Priscila da Rocha\r\n\r\n13-Rafaela Fonseca\r\n\r\n14-Sidney Anastacio da Silva\r\n\r\n15-Tatiane da Silva Cabral\r\n\r\n16-Wenderson Almeida Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Sandro Duarte Delphino\r\n\r\n02-Anderson Santos Dias de Araujo\r\n\r\n03-Andréa Barbosa Velasco da Silva\r\n\r\n04-Camila Pinto de Oliveira\r\n\r\n05-Camilla de Assis Reis\r\n\r\n06-Carlos Henrique Cristino Rodrigues\r\n\r\n07-Caroline da Cruz Xavier\r\n\r\n08-Débora de Oliveira\r\n\r\n09-Igor Felippe Patricio Duarte\r\n\r\n10-Izabela Almeida Ferreira\r\n\r\n11-Jaqueline Rodrigues da Silva\r\n\r\n12-Jenyfer Silva dos Santos\r\n\r\n13-Jéssica da Silva Francisco\r\n\r\n14-Jéssica Souto da Silveira\r\n\r\n15-João Marcos Rezende Cunha\r\n\r\n16-Jocilaine Barbosa de Andrade\r\n\r\n17-Joedson Apolinário de Assis\r\n\r\n18-Joice da Silva Francisco\r\n\r\n19-Jonathan da Silva Pinto\r\n\r\n20-José Carlos da Silva Junior\r\n\r\n21-José Marcos Ferreira de Oliveira Junior\r\n\r\n22-Joselene de Souza Rodrigues\r\n\r\n23-Juliana Tavares de Mello\r\n\r\n24-Lenon Thomaz de Carvalho\r\n\r\n25-Luiz Silva dos Santos\r\n\r\n26-Monique Caroline da Silva Vieira\r\n\r\n27-Naianne Carla Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Naihara Silva de Almeida\r\n\r\n29-Priscila de Sousa Silva\r\n\r\n30-Sulivan Oliveira de Andrade\r\n\r\n31-Talita Jacyntho de Paula\r\n\r\n32-Thainná do Nascimento Santos\r\n\r\n33-Evelin Alves Pereira Feitosa\r\n\r\n34-Rafaela Anselmo Kielek\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alahir Barboza da Silva Junior\r\n\r\n02-Alexandra da Silva Souza\r\n\r\n03-Aline da Silva Félix\r\n\r\n04-Ana Paula Teixeira Silva\r\n\r\n05-André Barboza Gomes\r\n\r\n06-Ayle Moura de Souza\r\n\r\n07-Cláudia Silva Ribeiro\r\n\r\n08-Dalthon Rodrigues de Souza\r\n\r\n09-Diogo Chagas de Mello Gregório\r\n\r\n10-Elaine Sant'Ana de Souza\r\n\r\n11-Felipe de Almeida Câmara\r\n\r\n12-Francinaldo Lins da Silva\r\n\r\n13-Guaciara Campos Graça\r\n\r\n14-José Rubén de Figueiredo Cardozo\r\n\r\n15-Josiene de Albuquerque Pereira\r\n\r\n16-Kassiane Abrêu Moraes\r\n\r\n17-Márcia Cardoso de Oliveira\r\n\r\n18-Mayara Oliveira de Pinho\r\n\r\n19-Monique Peris Santiago da Silva\r\n\r\n20-Rafael Duarte de Oliveira\r\n\r\n21-Renata Ferreira de Oliveira\r\n\r\n22-Rut Cristina de Figueiredo Cardozo\r\n\r\n23-Suzana da Silva Batista\r\n\r\n24-Tamini da Silva Costa\r\n\r\n25-Tauanne do Nascimento Santos\r\n\r\n26-Thaiza Bomfim Miranda\r\n\r\n27-Thiago Barbosa da Silva\r\n\r\n28-Tiago Alves\r\n\r\n29-Vanessa Evilin Costa Bernardo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Santos da Rocha\r\n\r\n02-Andresa da Silva Mendonça\r\n\r\n03-Camila Martins da Silva\r\n\r\n04-Camila Quintano Esteves de Farias\r\n\r\n05-Cintia Roque da Silva\r\n\r\n06-Daniel da Silva Paulino Martins\r\n\r\n07-Denise Neiva de Souza\r\n\r\n08-Ednéia de Lima Ferreira\r\n\r\n09-Elisabete Alves do Carmo\r\n\r\n10-Eloiza da Penha Romualdo da Silva\r\n\r\n11-Fernando Sampaio de Lima Junior\r\n\r\n12-Gabriela Gralato Fagundes\r\n\r\n13-Jaqueline de Miranda Lucio Lannes\r\n\r\n14-Leonardo Souza de Jesus\r\n\r\n15-Márcia Resende Pinto da Pedra\r\n\r\n16-Marise Comel Palmieri\r\n\r\n17-Olinda Souza de Jesus\r\n\r\n18-Suelen Antonio da Silva\r\n\r\n19-Tatiana Cordeiro\r\n\r\n20-Thiago Costa Garcia\r\n\r\n21-Verônica Jaconeli da Silva\r\n\r\n22-Washington Antonio da Silva\r\n\r\n23-Washington Luís Teixeira da Silva\r\n\r\n24-Michelle Ávila Barbosa\r\n\r\n25-Andressa Barboza Ferreira\r\n\r\n26-Aline da Silva Viana de Negreiros\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anelane Batista Feitosa\r\n\r\n02-Danielle Nascimento Silva\r\n\r\n03-Desireé Corrêa Rocha\r\n\r\n04-Francis Cristiano Lyra de Paula\r\n\r\n05-Gabriela Ferreira Barbalho\r\n\r\n06-Jan Pierre Lima da Silva\r\n\r\n07-Jefferson Castro Velasco\r\n\r\n08-Jéssica Renata Curitiba Franco\r\n\r\n09-Lenilson Silva Carneiro\r\n\r\n10-Leonardo da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n12-Leonardo Lourenço de Oliveira\r\n\r\n13-Márcia Sabrina da Silva Fonte\r\n\r\n14-Maria da Conceição Nunes do Nascimento\r\n\r\n15-Rosa Maria Mendes de Santanna\r\n\r\n16-Rosangela da Rocha\r\n\r\n17-Sergio de Oliveira Dino\r\n\r\n18-Suely Mariana da Silva Almeida\r\n\r\n19-Vanderlânia Silva de Lima\r\n\r\n20-Michelle Rodrigues Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Cunha Estevão\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Camila Silva de Paula\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Rodrigo Soares Assunção\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JUAREZ TÁVORA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Alessandra do Carmo Miranda Rafael Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jacson Barbosa Napoleão\r\n\r\n02-Rafaela Honorato Marinho\r\n\r\n03-Cristiano Fiaes da Guia\r\n\r\n04-Adriano dos Santos Moura\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maurício de Paula Falcão\r\n\r\n02-Maihelem Pereira Dias\r\n\r\nId: 817760"
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                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR UBIRATAN REIS BARBOSA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Susie de Moraes Franco\r\n\r\n02-Camila Matos Rodrigues\r\n\r\n03-Cleyton da Silva Fraga\r\n\r\n04-Daniel David Freitas de Castro\r\n\r\n05-Hebert Ferreira da Silva\r\n\r\n06-Ingrid Melo de Freitas\r\n\r\n07-Jessica Vasconcelos Matioli\r\n\r\n08-Jhonatan Rodrigues Peixoto da Silva\r\n\r\n09-Joyce Rodrigues de Souza Lima\r\n\r\n10-Karine Oliveira Souza Soares\r\n\r\n11-Lucas Lima de Oliveira dos Santos\r\n\r\n12-Luciana Pinto dos Santos\r\n\r\n13-Matheus Santos Baia\r\n\r\n14-Maycon das Chagas Lemos\r\n\r\n15-Nathani Cristina Campos Dias\r\n\r\n16-Stella Antunes Moraes Pereira\r\n\r\n17-Thiago Amorim Figueira da Silva\r\n\r\n18-Valnei Oliveira dos Santos Morais\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Almerinda de Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Amanda de Freitas Silva\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Maio Cavalcante\r\n\r\n04-Clarice de Lima França\r\n\r\n05-Claudia Jane Camara Souza\r\n\r\n06-Douglas Pereira de Albuquerque\r\n\r\n07-Fabio Santos da Silveira\r\n\r\n08-Janaina de Azevedo Lopes\r\n\r\n09-Jonathan Costa de Souza\r\n\r\n10-Marcelo Araujo de Assis\r\n\r\n11-Marcelo Ferreira Ribeiro\r\n\r\n12-Marcia Araujo Pereira Costa\r\n\r\n13-Marcos Alves da Silva\r\n\r\n14-Marcos Vinicius da Silva de Oliveira\r\n\r\n15-Mônica Soares Monteiro\r\n\r\n16-Nayara Paula Guedes de Oliveira\r\n\r\n17-Nirleide Beltrão da Silva\r\n\r\n18-Simone Rodrigues da Silva\r\n\r\n19-Solange Soares Marcate\r\n\r\n20-Thiago Nascimento Souza\r\n\r\n21-Verônica Vieira Pereira Silva\r\n\r\n22-Viviane Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Ferreira Silva\r\n\r\n02-Cleide Silva de Aquino\r\n\r\n03-Cleiton Nunes Ferreira\r\n\r\n04-Paulo Sergio Domingos dos Santos\r\n\r\n05-Rejane Cristina Siqueira de Britto\r\n\r\n06-Samuel Ferreira de Lima\r\n\r\n07-Taciana Evangelista de Oliveira\r\n\r\n08-Veronica Silva da Cruz\r\n\r\n09-William Gonçalves Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Roque da Silva\r\n\r\n02-Fabrício Ramalho Lopes\r\n\r\n03-João Gabriel Chiaratti Cabral\r\n\r\n04-Maria do Socorro da Silva\r\n\r\n05-Rodolfo Belmon Santos\r\n\r\n06-Rodrigo Fernando Nogueira Diniz\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana França do Nascimento\r\n\r\n02-Carlos Alberto Teixeira Braga\r\n\r\n03-Edson de Carvalho Alves\r\n\r\n04-Fabio Santos da Silva\r\n\r\n05-Fabio Sumar de Oliveira\r\n\r\n06-Thiago Silva Souza de Vasconcellos\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Afonso Silva\r\n\r\n02-Luzia de Melo Nunes\r\n\r\n03-Marilene Mendonça Silva de Souza\r\n\r\n04-Marina Aparecida Bruno Seixas\r\n\r\n05-Matheus Bruno Torres\r\n\r\n06-Rodrigo de Paula Braga\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adson de Jesus Apolinário\r\n\r\n02-Ana Paula Mariano da Silva\r\n\r\n03-Diogo Lopes Azevedo Valverde\r\n\r\n04-Eliane da Costa Moni Pereira\r\n\r\n05-Juliana de Jesus Nobre Werdan Torres\r\n\r\n06-Marcio Alexandre Silva da Fonseca\r\n\r\n07-Renato Daudt de Brito\r\n\r\n08-Tamirys Pinheiro dos Santos\r\n\r\n09-Valeska Dutra de Albuquerque\r\n\r\n10-Wellington Correia Cordeiro\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3104 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Consuelo Moura de Oliveira\r\n\r\n02-Leandro Monteiro Batista\r\n\r\nTURMA: 3106 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Fabiana Pereira Xavier\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Ana Paula Vieira de Moraes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Stephanie Almeida de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Renata de Lima Nascimento Correia\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leiliane Maria Fontes\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Geiza Dias Correa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriane de Sousa Carvalho\r\n\r\n02-Alessandra Adriano Suzano\r\n\r\n03-Alexandre Nunes Skalitzis Junior\r\n\r\n04-Alice Maria Cordeiro Sales Menino\r\n\r\n05-Carolina Alves Vargas\r\n\r\n06-Clayton José Vicente de Assunção\r\n\r\n07-Daiana Nascimento de Queiroz\r\n\r\n08-Daniele Gonçalves Dias\r\n\r\n09-Denilson Luminato Vieira\r\n\r\n10-Denis Pereira Lopes da Silva\r\n\r\n11-Elias Braz Junior\r\n\r\n12-Eliseu Lauschner dos Santos\r\n\r\n13-Erike Silva de Oliveira\r\n\r\n14-Fábio José de Moraes\r\n\r\n15-Franciele de França Costa\r\n\r\n16-Jéssica Evelyn Silva Santos\r\n\r\n17-Leandro Carlos Saldanha Silva\r\n\r\n18-Luiz Carlos de Sousa Gonçalves\r\n\r\n19-Mariana Garcia da Silva\r\n\r\n20-Suelen Bento da Silva\r\n\r\n21-Taína Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Thaila Lopes Custodio\r\n\r\n23-Vanessa Coelho da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Santos Batista\r\n\r\n02-Desirrê Roberto da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Douglas Santos Louro\r\n\r\n04-Ellen Figueiredo Maia\r\n\r\n05-Felipe Nunes da Silva\r\n\r\n06-Gabriela de Carvalho Gomes\r\n\r\n07-Jéssyca Robertha dos Santos Moura\r\n\r\n08-Jônatas da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Joyce da Silva Baracho\r\n\r\n10-Leandro Trindade Martins\r\n\r\n11-Leila Maria de Carvalho Alves\r\n\r\n12-Letícia Souza Venâncio de Carvalho\r\n\r\n13-Lisleine Loss Lourenço\r\n\r\n14-Marcelo Canedo Toledo da Silva\r\n\r\n15-Nathany Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Rafaela Roberto dos Santos\r\n\r\n17-Rúan Santos de Carvalho\r\n\r\n18-Sabrina da Silva Rocha\r\n\r\n19-Thainá Klein Fernandes\r\n\r\n20-Thaís da Silva Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gustavo Louback Dias Alves\r\n\r\n02-Nathane Sousa de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 392 - MÁRIO DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristian José Vicente de Assunção\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano de Souza Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 19-Priscilla Josme de Azevedo\r\n\r\nLeia-sê: 19-Priscila Josme de Azevedo\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Sueli Fulgêncio Nunes\r\n\r\n02-Camila Cavalcanti Martins\r\n\r\n03-Camila de Rezende Guerra\r\n\r\n04-Carla Irene Gonçalves\r\n\r\n05-Daniel Dias dos Santos\r\n\r\n06-Edir de Abreu Felix\r\n\r\n07-Emanoelle Mendes Conceição\r\n\r\n08-Emanuela da Silva Teodoro\r\n\r\n09-Indiara de Oliveira Miranda\r\n\r\n10-Ingrid Gomes Penna\r\n\r\n11-Jaqueline Machado da Cunha\r\n\r\n12-Jéssica Lins Mota\r\n\r\n13-Joceline de Souza Domingos\r\n\r\n14-Júlia da Silva de Souza\r\n\r\n15-Juliana de Almeida da Silva\r\n\r\n16-Leilane Siqueira da Silva\r\n\r\n17-Lenicia Morais de Barros\r\n\r\n18-Lidiane Souza da Silva\r\n\r\n19-Mariana Gonçalves Pinto Cardoso\r\n\r\n20-Mariângela Mello Pessanha\r\n\r\n21-Michele Rodrigues de Sales\r\n\r\n22-Paloma Costa da Silva\r\n\r\n23-Paula Silva Amaral de Souza\r\n\r\n24-Priscila França Corrêa\r\n\r\n25-Prisciliana Conceição da Silva\r\n\r\n26-Rafaela de Azevedo Farias\r\n\r\n27-Rafaela de Rezende Guerra\r\n\r\n28-Rafaela Ramos da Silva\r\n\r\n29-Regiane da Silva Barbosa\r\n\r\n30-Sabrina Rodrigues da Silva\r\n\r\n31-Simone de Medeiros Camarinho\r\n\r\n32-Suellen de Almeida Souza\r\n\r\n33-Talyta dos Santos Ramos\r\n\r\n34-Vanessa Durães Lima\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Bellan da Silva\r\n\r\n02-Alessandra Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Ana Silvia de Abreu Dias Guilherme\r\n\r\n04-Bruna Vieira da Silva\r\n\r\n05-Camila Maria dos Santos\r\n\r\n06-Cecilia Fonseca Vieira dos Santos\r\n\r\n07-Daniele da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Deívid Barreto de Souza\r\n\r\n09-Deusa Monique Ferreira Gomes\r\n\r\n10-Érica Brito dos Santos\r\n\r\n11-Gabriela Sampaio da Silva\r\n\r\n12-Gustavo Santiago Moises\r\n\r\n13-Jacqueline Braz Cantelmo\r\n\r\n14-Jessica Fernanda Morais da Costa\r\n\r\n15-Joana D'Arc Guirá Josino\r\n\r\n16-Juliana Cordeiro da Hora\r\n\r\n17-Karine Codeça das Mercês\r\n\r\n18-Lourdes Madalena Felizardo Lima\r\n\r\n19-Luciana Plouvier da Cruz Silva\r\n\r\n20-Maicon da Silva Carlos\r\n\r\n21-Marcilene Alves dos Santos\r\n\r\n22-Mariana Rodrigues da Silva Carvalho\r\n\r\n23-Priscila de Oliveira Alves\r\n\r\n24-Raquel Aguiar dos Reis\r\n\r\n25-Sarai Benvindo Batista\r\n\r\n26-Sheila da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Simone de Jesus Ribeiro Oliveira\r\n\r\n28-Suellen Barboza de Sena\r\n\r\n29-Suellen de Paiva Fernandes\r\n\r\n30-Viviane Vaz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Cristina Gonçalves Costa\r\n\r\n02-Bianca de Sant 'Ana Patrocinio\r\n\r\n03-Camila Barbosa Hoffman Kaizer\r\n\r\n04-Cerli Cristina Borges Inacio\r\n\r\n05-Daiana da Rocha Gomes\r\n\r\n06-Evelyn Machado Gomes\r\n\r\n07-Helenice de Paula Marques Oliveira\r\n\r\n08-Jéssica de Souza Muniz\r\n\r\n09-Josilene Cavalcante Novaes\r\n\r\n10-Karen da Silva Farias Cavalcanti\r\n\r\n11-Karen Sousa dos Santos\r\n\r\n12-Letícia Francisco da Silva\r\n\r\n13-Lindinalva Ferreira de Santana Barbosa\r\n\r\n14-Lourdes Maria de Lemos Figueira\r\n\r\n15-Marcella Cristina Bustilho da Rocha\r\n\r\n16-Mônica do Nascimento Moura\r\n\r\n17-Priscila Maria de Oliveira Dias\r\n\r\n18-Rodrigo Gomes Pereira\r\n\r\n19-Roseane Fernandes Sampaio\r\n\r\n20-Sulamita Trindade Carlos\r\n\r\n21-Taisa de Camargo Sanches\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva\r\n\r\n02-Analina Rodrigues da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Andreia Rodrigues de Moraes\r\n\r\n04-Arlene da Crus Santos da Silva\r\n\r\n05-Claudia da Costa Rocha\r\n\r\n06-Débora Aparecida Daudosso\r\n\r\n07-Glauceni Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Jessica Camargo Mattos\r\n\r\n09-Keila Pires\r\n\r\n10-Leonardo da Silva Pereira\r\n\r\n11-Marcia dos Reis Silva\r\n\r\n12-Maria Elena de Melo Souza\r\n\r\n13-Maria Inez Pereira Goulart\r\n\r\n14-Maria Luciana Santos Domingos\r\n\r\n15-Marilaine de Jesus Araujo\r\n\r\n16-Michele Barreto Torres\r\n\r\n17-Milton dos Santos Queiroz\r\n\r\n18-Monique da Motta Souza\r\n\r\n19-Patricia dos Santos Araujo\r\n\r\n20-Rayane de Oliveira Peixoto Cavalcante\r\n\r\n21-Rita de Cassia de Souza Cabral\r\n\r\n22-Tatiane Ferreira da Costa\r\n\r\n23-Tatiane Santana Antonio da Silva\r\n\r\n24-Thiago Silva de Andrade\r\n\r\n25-Veridiana de Oliveira Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 341 - VEREADOR SEBASTIÃO PEREIRA PORTES, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Queimados, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11 12 2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cleide Dias Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Vanderson Hilario dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.05.2005\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4104 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 07-Carmem Lucia Vieira Manso\r\n\r\nLeia-se: 07-Carmen Lucia Vieira Manso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thatiana Louza Caballe\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bárbara Bruna Alves Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Pereira Moreira\r\n\r\n02-Alda Stephanie da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Arthur Leite de Moraes\r\n\r\n04-Danilo de Freitas Correia\r\n\r\n05-Drielle dos Santos Silva\r\n\r\n06-Edilene Rolemberg Andriani\r\n\r\n07-Edson Nunes Damasceno\r\n\r\n08-Eduardo dos Passos Ribeiro\r\n\r\n09-Érika da Silva Barros\r\n\r\n10-Evandro Helmuth de Souza Cavalheiro\r\n\r\n11-Gabriela de Paiva Costa\r\n\r\n12-João Paulo Filomeno Barros\r\n\r\n13-Larissa Leite de Souza\r\n\r\n14-Leonardo da Silva Alves Machado\r\n\r\n15-Lincoln dos Santos Barbosa\r\n\r\n16-Luiz Felipe dos Santos\r\n\r\n17-Natália Medeiros Lima\r\n\r\n18-Raul dos Santos Rangel\r\n\r\n19-Simone da Silva Aragão\r\n\r\n20-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\n21-Vinicius Varella Rubens\r\n\r\n22-Wanderson Luiz Corrêa da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Catarina Rafaela Lima dos Santos\r\n\r\n02-Diego Souza da Silva\r\n\r\n03-Felipe Santos da Silva\r\n\r\n04-Graziele de Almeida Barbosa dos Reis\r\n\r\n05-Micaele da Silva\r\n\r\n06-Pedro Henrique de Siqueira Braz\r\n\r\n07-Ricardo Faria Mateus Berlim\r\n\r\n08-Wesley Lira Gabriel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Brito Chagas\r\n\r\n02-Alexandre Washington Bruno\r\n\r\n03-Angelica de Freitas Gomes\r\n\r\n04-Caio Torres\r\n\r\n05-Eliemilson Garcia de Azevedo\r\n\r\n06-Elisabete Medeiros do Nascimento dos Santos\r\n\r\n07-Fabiana Cristina Alves da Silva\r\n\r\n08-Fabiano Matos Nunes\r\n\r\n09-Geralda Maria Barbosa Beuttenmuller\r\n\r\n10-Jonas de Oliveira Magalhães\r\n\r\n11-Jones do Nascimento Teixeira\r\n\r\n12-Kelly Ipólito Biadola\r\n\r\n13-Leidiane Silva dos Santos\r\n\r\n14-Maria Cristina dos Santos\r\n\r\n15-Maria Valdirene Monteiro de Souza\r\n\r\n16-Marineide da Silva Costa\r\n\r\n17-Marli Alves da Paixão\r\n\r\n18-Michel Renan Fernandes de Assis\r\n\r\n19-Neidison Tavares Marins\r\n\r\n20-Nilda da Silva Mendes\r\n\r\n21-Ramon Moraes de Aquino\r\n\r\n22-Rosana de Olanda Medeiros\r\n\r\n23-Sandra Fernandes do Amaral Cesario\r\n\r\n24-Silvania Almeida Bento\r\n\r\n25-Tatiane dos Santos Siqueira\r\n\r\n26-Wesley de Souza Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alice Costa Pinto\r\n\r\n02-Aline Carla Soares Sant'Anna\r\n\r\n03-Amanda Candido de Carvalho\r\n\r\n04-Eliane do Nascimento Cesar\r\n\r\n05-Eulâne de Sousa Magalhães\r\n\r\n06-Giselle Magalhães de Sousa\r\n\r\n07-Gleice Kelly Careli de Sá Silva\r\n\r\n08-Ivanilson Pereira da Silva Júnior\r\n\r\n09-Jaqueline Souza Santos\r\n\r\n10-Juliana Santos Medeiros\r\n\r\n11-Julio Cesar Rocha de Lima\r\n\r\n12-Luana Cristina da Silva Sarmento\r\n\r\n13-Luceni da Silva Monteiro\r\n\r\n14-Marcela Aguiar Benites\r\n\r\n15-Maria Elizêlda Gentil Ferreira\r\n\r\n16-Mirian da Silva Ramos\r\n\r\n17-Murillo Huan Pereira da Silva\r\n\r\n18-Natasha Rodrigues Freitas\r\n\r\n19-Paulo Vítor de Souza Barbosa\r\n\r\n20-Priscila Veiga de Lima\r\n\r\n21-Rafael da Silva de Oliveira\r\n\r\n22-Rafael Teixeira Fraga\r\n\r\n23-Roberta dos Santos Grave\r\n\r\n24-Rodrigo de Aquino Cabral\r\n\r\n25-Suellen Alves Ferreira de Oliveira\r\n\r\n26-Talita Roberta Gomes da Silva\r\n\r\n27-Thiago da Silva Alves\r\n\r\n28-Uilder José da Silva Júnior\r\n\r\n29-Vanessa Macena Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana da Silva Sarmento\r\n\r\n02-Alan Calixto Tostes\r\n\r\n03-Ana Lucia Ribeiro Campos\r\n\r\n04-André Ribeiro\r\n\r\n05-Andréia Caetano Veríssimo\r\n\r\n06-Carlos Otavio Sarmento da Silva\r\n\r\n07-Cícero Augusto de Araujo Castro\r\n\r\n08-Daiana Corrêa da Gama\r\n\r\n09-Daniel Tôrres da Silva\r\n\r\n10-Débora dos Santos Paulo\r\n\r\n11-Fernanda Barros Domingos\r\n\r\n12-Filipe Bezerra Senden\r\n\r\n13-Francisco Ignacio de Oliveira Neto\r\n\r\n14-Greiciane Barros dos Santos\r\n\r\n15-Heloisa da Silva Costa\r\n\r\n16-Hozana Sodré dos Santos\r\n\r\n17-Jonatan de Oliveira da Silva\r\n\r\n18-Jorge Costa de Souza\r\n\r\n19-Josenildo Ferreira Gomes\r\n\r\n20-Linderson de Lima Rangel\r\n\r\n21-Luan Alves de Almeida\r\n\r\n22-Maria das Graças Castro Nascimento\r\n\r\n23-Maximiliano Batista da Silva\r\n\r\n24-Patrícia Martins Limas\r\n\r\n25-Rafaela da Matta Sirino\r\n\r\n26-Valesca Costa de Freitas\r\n\r\n27-Viviane de Oliveira Conceição\r\n\r\n28-Wagner Luiz da Silva Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Almir de Araújo Paiva Junior\r\n\r\n02-Alvaro de Menezes Silva\r\n\r\n03-Ana Paula Santos\r\n\r\n04-Ane Carolina Nascimento de Farias\r\n\r\n05-Geisiane Amorim Rodrigues\r\n\r\n06-Ingrid Oliveira de Brito\r\n\r\n07-Ingrid Teixeira do Nascimento\r\n\r\n08-Joelma Teixeira de Souza\r\n\r\n09-Jônatas da Silva Duarte\r\n\r\n10-José Renato Norberto da Silva\r\n\r\n11-Luan Braga do Nascimento\r\n\r\n12-Luan Charles Vasconcelos Nakamura\r\n\r\n13-Luana de Oliveira Santos\r\n\r\n14-Nathália Freitas da Silva\r\n\r\n15-Nelson Silva de Andrade\r\n\r\n16-Pamela Cristina Bastos Bezerra\r\n\r\n17-Shalom Melo de Farias Freitas\r\n\r\n18-Stefani Dantas de Souza Vieira\r\n\r\n19-Thaísa Silva de Castilho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Gonçalves Ribeiro\r\n\r\n02-Amanda Conceição da Silva\r\n\r\n03-Carla Graziele da Silva Toledo\r\n\r\n04-Chaiane de Lima Silva\r\n\r\n05-Denis da Silva Custodio\r\n\r\n06-Diana de Oliveira Tavares\r\n\r\n07-Diego do Monte Mendonça\r\n\r\n08-Elen Nângela Gomes Corcini\r\n\r\n09-Elida da Silva Barros\r\n\r\n10-Jaqueline Gomes dos Santos\r\n\r\n11-Jéssica Abreu Aragão\r\n\r\n12-Jéssica de Almeida Oliveira\r\n\r\n13-Joice de Amorim Petris\r\n\r\n14-Julia Anastácia Uchoa dos Santos\r\n\r\n15-Karine dos Santos de Souza\r\n\r\n16-Letícia de Almeida Pereira\r\n\r\n17-Luciane Jovino Moura\r\n\r\n18-Marcos Paulo Elias Soares\r\n\r\n19-Natália de Brito Santos Coelho\r\n\r\n20-Nathalia Souza Leite\r\n\r\n21-Ramon da Silva Antônio\r\n\r\n22-Roseane Pereira Santana\r\n\r\n23-Saidia e Silva de Araujo\r\n\r\n24-Suellen Oliveira dos Santos Proença\r\n\r\n25-Waleska do Carmo Samuel\r\n\r\n26-Yan Corrêa da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adelaine de Souza Otoni\r\n\r\n02-Adrielly Pereira da Silva\r\n\r\n03-Alexandre dos Santos Rocha\r\n\r\n04-Cátia Cristina Basilio\r\n\r\n05-Daniele de Oliveira Santos\r\n\r\n06-David da Silva Moreira de Carvalho\r\n\r\n07-Felipe Verissimo de Carvalho\r\n\r\n08-George de Freitas\r\n\r\n09-Gerson Gandra da Silva\r\n\r\n10-Ivanilda Gonçalves Camêlo\r\n\r\n11-Jessica Pinto Marques\r\n\r\n12-Joseíto Teodoro da Silva\r\n\r\n13-Marcia de Matos Oliveira\r\n\r\n14-Márcio Roberto Prazeres Araujo dos Santos\r\n\r\n15-Maria Amelia de Oliveira Arantes\r\n\r\n16-Rosangela Cristina Pinto Marques\r\n\r\n17-Solange de Carvalho\r\n\r\n18-Vitoria Gonzalez Maximo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Allan Ferreira Bastos Couto\r\n\r\n03-Amanda da Conceição Lopes\r\n\r\n04-Ana Costa Rosa\r\n\r\n05-Anderson Luiz Ferreira Costa\r\n\r\n06-Bruna Bento Carneiro\r\n\r\n07-Camila Mendonça Alves\r\n\r\n08-Danilo Seabra Biette\r\n\r\n09-Diego Orgélio Silva\r\n\r\n10-Douglas Wagner Cardoso Scoralick\r\n\r\n11-Eduardo da Silva Moreira\r\n\r\n12-Guilherme Henrique de Barros Gonçalves\r\n\r\n13-Jean Venetillo Brandão\r\n\r\n14-Jéssica Limoeiro da Silva\r\n\r\n15-Lailson Cristiano Araujo Alexandre\r\n\r\n16-Laís dos Santos\r\n\r\n17-Maria Gracilene Castro Nascimento\r\n\r\n18-Nayara Priscila de Freitas Rodrigues\r\n\r\n19-Patriciane de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n20-Paulo Roberto Gomes Drumond\r\n\r\n21-Pedro Hugo Honorato Pereira\r\n\r\n22-Robson Tessoliano da Silva\r\n\r\n23-Rosiane Cardoso Gomes\r\n\r\n24-Tatiane Camargo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Bernardes dos Santos\r\n\r\n02-André Luiz Alves Julião\r\n\r\n03-Arley Sampaio Araujo\r\n\r\n04-Claudia Regina Lorenço Esteves\r\n\r\n05-Cristiane da Silva Sarmento\r\n\r\n06-Daiana Ribeiro Melite\r\n\r\n07-Diego de Moura e Silva\r\n\r\n08-Diogo de Souza Felipe\r\n\r\n09-Leandro da Silva Cherem Monteiro\r\n\r\n10-Lilian Dina Vasconcellos de Assis\r\n\r\n11-Liliane Souza de Oliveira\r\n\r\n12-Marcia Dias da Silva Varella\r\n\r\n13-Patricia Aparecida Nunes dos Santos Leite\r\n\r\n14-Poliana Giacometti Santos\r\n\r\n15-Rafael Barreto Domingos\r\n\r\n16-Rodolfo Francisco Coufal\r\n\r\n17-Selma Pinheiro Lima\r\n\r\n18-Suelen de Oliveira\r\n\r\n19-Thamires Ribeiro Duarte\r\n\r\n20-Vívian Mara de Souza\r\n\r\n21-Yuri Corrêa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Moisés da Silva Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Caio César Monforte Soares\r\n\r\n02-Cassiane Marques da Silva\r\n\r\n03-Fabíola Santos Ramos\r\n\r\n04-Felipe Ferreira de Amorim\r\n\r\n05-Gustavo Ferreira Lopes\r\n\r\n06-Luiz Fernando de Menezes Souza\r\n\r\n07-Vinicius de Souza Barros\r\n\r\n08-Welington Mariano do Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Moura de Lima Melo\r\n\r\n02-Andresa Mello Hilário\r\n\r\n03-Bernardo José de Oliveira Daniel dos Santos\r\n\r\n04-Daniela da Silva Mendes\r\n\r\n05-Fábio Henrique Esposito\r\n\r\n06-Jessica da Silva Maciel\r\n\r\n07-John Marlon Rangel de Souza\r\n\r\n08-Juliana de Souza Andrade\r\n\r\n09-Maria Esther de Souza Meirelles\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.06.1995\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 24-Marcio Sérgio da Silva Cambina\r\n\r\nLeia-se: 24-Mário Sérgio da Silva Cambinda\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 06-Bruno Marinho Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 06-Bruna Marinho Barbosa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CENTRAL DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Thiago Andrade dos Santos\r\n\r\n*Republicado, parcialmente, por incorreção no original publicado no D.O. de 13.12.2007.\r\n\r\nId: 818484"
                    ],
                    "818250": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificada, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 11.127, de 28 de junho de 2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999, de 01 de julho de 2008, estando, destarte, aptas a perceberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAAE C.E. CÉSAR TINOCO\r\n\r\nAAE C.E. NILO PEÇANHA\r\n\r\nAAE E.E. ALBERTO LAMEGO\r\n\r\nAAE E.E. DR. JOÃO MURILO CARNEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA III\r\n\r\nAAE C.E. IRMÃ CECÍLIA JARDIM\r\n\r\nAAE C.E. PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\nId: 818250"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818586": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 002/2009 ao Contrato nº 037/2008.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e LMG Arquitetura e Urbanismo Ltda - EPP. \r\n\r\nOBJETO: Alterar o Contrato nº 037/2008, datado de 17 de dezembro de 2008, para prorrogar seu prazo de vigência por mais 35 (trinta e cinco) dias, findando-se em 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nPRAZO: 35 (trinta e cinco) dias, findando-se em 24 de agosto de 2009.\r\n\r\nASSINATURA: 20.07.2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/051.770/2008.\r\n\r\nId: 818586. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818585": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF torna pública que realizará no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO abaixo mencionada:\r\n\r\nPE nº 07/2009 - Processo nº E-26/052.064/2009.\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor estimado: R$ 12.292,42.\r\n\r\nPrazo para credenciamento: 03 (três) dias úteis antes da data de oferecimento de lances.\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: 21.08.2009, às 09 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nData e hora para oferecimento de lances: 21.08.2009, às 10 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Material de Laboratório para atender ao CBB, CCT e CCTA, conforme especificado na proposta detalhe (Anexo1).\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta por 01 (um) CD-R (gravável), acondicionado em embalagem plástica rígida, no Protocolo do DGA da UENF (procurar por Eliane), localizada na Av. Alberto Lamego, nº 2000, 2º andar, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nId: 818585. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818330": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À \r\n\r\nDISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 016/2009.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e o Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Apoio Muldisciplinar e Apoio Administrativo.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nPRAZO: início: 03/08/2009 / término: 31/12/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/60605/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2009.\r\n\r\nId: 818330. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818152": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À \r\n\r\nPESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01.594.03/2009 ao Convênio de Cooperação Técnica e Financeira nº 01.594.00/2007. PARTES: Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ e o Instituto Nacional de Tecnologia - INT. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, previsto em sua Cláusula Sétima, alterar o Anexo I - Discriminação das Bolsas, e estabelecer o aporte financeiro para o período da prorrogação. VIGÊNCIA: Até 30 de maio de 2010. ASSINATURA: 31/07/2009. PROCESSO Nº E-26/020.602/2007. VALOR: R$ 507.773,49 (quinhentos e sete mil setecentos e setenta e três reais e quarenta e nove centavos) por parte do INT. FUNDAMENTO: Lei Complementar nº 101/2000 e a Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 818152. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "819159": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, através da Comissão Especial de Licitação, comunica aos interessados o resultado final da Concorrência indicada, após o julgamento de todos os recursos e da realização dos sorteios, em Sessão Pública, de desempate. Na forma legal, não é aceito recurso contra o ato ora publicado.\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 500M Aldeia da Prata - Alcântara - via RJ-104 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCLAUDIO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nULDINEY ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 500M Aldeia da Prata - Alcântara - via RJ-104 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDILVANIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANIEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nROBSON AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nDJAINO LOUSAN DA SILVA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n61\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n56\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nWANDERSON POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 502M Curuzu - Alcântara - via RJ-104 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nRENATO RIBEIRO MARINS\r\n\r\n67\r\n\r\n02\r\n\r\nWANDERSON MARINHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n66\r\n\r\n02\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 502M Curuzu - Alcântara - via RJ-104 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nDILVANIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nLUIZ CARLOS NORMANDO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nALESSANDRO PORTILHO BRAGA\r\n\r\n61\r\n\r\nDENIS DE MELO FRANCO\r\n\r\n47\r\n\r\nANORIAN DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 505M Venda das Pedras - Alcântara - via RJ-104 - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nESIO SODRE DAS NEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nMAURICIO LANNES PEÇANHA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nMARIO CESAR CAPISTRANO LOPES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE SOUZA CASSIANO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO TORQUATO DA COSTA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nEDSON CARLOS CONCEIÇÃO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MACHADO MORAES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nPAULO SERGIO FORTUNATO DO COUTO\r\n\r\n67\r\n\r\n02\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 505M Venda das Pedras - Alcântara - via RJ-104 - Permissões: 8\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nRILDA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\nNEHEMIAS DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nADILSON DO COUTO GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CARVALHO SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nNILSON ROCHA\r\n\r\n65\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nROBSON WELTON SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANAEL SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA LOUREIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nELIZEU LIMA ARAGÃO\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA DOLORES COSTA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANIEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA MACHADO FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SANT'ANNA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELO HALASZ COUTINHO\r\n\r\n65\r\n\r\nNELIO CESAR DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nSEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nCRISTIANO DE CARVALHO CODEÇO\r\n\r\n64\r\n\r\nEDIVAL MATOS BELBUCHES\r\n\r\n63\r\n\r\nSYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES\r\n\r\n63\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\nSONIA CUNNINGHAM DA SILVA FREIRE\r\n\r\n63\r\n\r\nLUIZ CARLOS NORMANDO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nWANTUIL RESENDE JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\nDAVID FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nANDERSON MOURA DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nSARA REGINA MENDES CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nFAUSTO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nREINALDO LUIZ DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n61\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCELO NUNES\r\n\r\n61\r\n\r\nDJAINO LOUSAN DA SILVA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nALESSANDRO PORTILHO BRAGA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONIR DOMINGOS CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nELIAS DUARTE PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FORTUNATO DO COUTO\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\nELSON ALVES DE BARCELLOS\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\nALCEU CARMELINO CORASSA\r\n\r\n60\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE CORDEIRO DUTRA\r\n\r\n60\r\n\r\nJUAREZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n59\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n56\r\n\r\nDEMILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nEDSON BARRETO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nGENEIL RODRIGUES FAGUNDES\r\n\r\n55\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nCELSO ALESSANDRO PEIXOTO\r\n\r\n47\r\n\r\nRICARDO JORGE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nROBSON OSWALDO CARRACO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nALBERTO MADRUGA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nRENE FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nAMILSE BUIATHE GUIMARÃES\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO MAURICIO BASTOS MORENO\r\n\r\n45\r\n\r\nOZEAS ALVES DE MARINS\r\n\r\n45\r\n\r\nLEANDRO SEBASTIÃO LANA FERRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nGERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMAURO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nVALDEIR SILVA DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nBERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nDORGIVAL QUERINO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nUBIRACI CABEÇA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nVALDEMIR DOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\nVALDECI PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMICHEL OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nLEANDRO NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RUSSELL\r\n\r\n40\r\n\r\nJOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nGUTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nGENILSON MENEZES DE MENDONÇA\r\n\r\n38\r\n\r\nFABIO FRANCO VOGA\r\n\r\n38\r\n\r\nTANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSALVADOR BAVIER NETO\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 507 M Apolo III - Niterói - via RJ-104 - Permissões: 7\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nALDECIR CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nANDERSON IBRAHIM DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nJACK BARBOSA ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BARRETO RIBEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nANTONIO PAULO MARINHO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n02\r\n\r\nSTANLEY SILVA SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nDARIANI DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n03\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 507 M Apolo III - Niterói - via RJ-104 - Permissões: 7\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n67\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE ROBERTO MENDONÇA BENTO\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA LOUREIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nPAULO MAURICIO SALDANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nCRISTIANO DE CARVALHO CODEÇO\r\n\r\n64\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE FERNANDO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n63\r\n\r\nLUIZ CARLOS NORMANDO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nSARA REGINA MENDES CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nDJAINO LOUSAN DA SILVA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONIR DOMINGOS CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nCELSO ALESSANDRO PEIXOTO\r\n\r\n47\r\n\r\nRICARDO JORGE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nAMILSE BUIATHE GUIMARÃES\r\n\r\n45\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nWANDERSON POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nANDRE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nUBIRACI CABEÇA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 540M Niterói - Itambí - via BR-101 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nSANDRO MAURO ANTUNES\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nJOAO ANDRE MAIA\r\n\r\n67\r\n\r\n02\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 540M Niterói - Itambí - via BR-101 - Permissões: 2\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n67\r\n\r\nDILVANIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANIEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nNELIO CESAR DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nROBSON AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nWANTUIL RESENDE JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nMARCELO NUNES\r\n\r\n61\r\n\r\nDJAINO LOUSAN DA SILVA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n61\r\n\r\nELIAS DUARTE PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nGENEIL RODRIGUES FAGUNDES\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE MACEDO GUERREIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nWANDERSON POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\nVALDEIR SILVA DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nGILBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nROGERIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nJOSE NILSON VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSALVADOR BAVIER NETO\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 555M Venda das Pedras - Niterói - via BR-101 - Permissões: 17\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nROBERTO JOSE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJOSE CARLOS DA COSTA BARROSO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nDORIMESSO GUINANCIO DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJONAIR SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJOSE CARLOS SANCHES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJOSE DA CONCEIÇÃO NEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJULCIMAR DA ENCARNAÇÃO SATURINO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJOAO BATISTA QUINTANILHA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nNAILSON CARLOS DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nERLON FERREIRA PACHECO\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA THEODORO\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nANTONIO FERNANDO DA SILVA SILVERIO\r\n\r\n68\r\n\r\n02\r\n\r\nBENIVERDES LUIS ALVES FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n02\r\n\r\nIZAGNO MARINHO FREIRE\r\n\r\n68\r\n\r\n02\r\n\r\nJOSIAS RODRIGUES SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n02\r\n\r\nGIOVANY BICALHO DE LOURDES\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nWELINGTON RODRIGUES QUINTANILHA\r\n\r\n68\r\n\r\n02\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 555M Venda das Pedras - Niterói - via BR-101 - Permissões: 17\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nRILDA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nNEHEMIAS DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nFLAVIO DE OLIVEIRA FAGUNDES\r\n\r\n67\r\n\r\nADILSON DO COUTO GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFRANCISCO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\nCLAUDIO SERGIO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nROBSON WELTON SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDILVANIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE ROBERTO MENDONÇA BENTO\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANAEL SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCOS AURELIO VIEIRA LOUREIRO\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nELIZEU LIMA ARAGÃO\r\n\r\n65\r\n\r\nPAULO MAURICIO SALDANHA DE ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA DOLORES COSTA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANIEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA MACHADO FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SANT'ANNA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELO HALASZ COUTINHO\r\n\r\n65\r\n\r\nNELIO CESAR DE LIMA ALMEIDA\r\n\r\n65\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n64\r\n\r\nROBSON AZEVEDO DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nCRISTIANO DE CARVALHO CODEÇO\r\n\r\n64\r\n\r\nEDIVAL MATOS BELBUCHES\r\n\r\n63\r\n\r\nSYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES\r\n\r\n63\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\nSONIA CUNNINGHAM DA SILVA FREIRE\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE CARLOS PASSOS DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\nDAVID FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\nPAULO ROBERTO CRUZ DE AZEVEDO\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nRONALDO PEREIRA LEITE\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nSARA REGINA MENDES CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nFAUSTO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nREINALDO LUIZ DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n61\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCELO NUNES\r\n\r\n61\r\n\r\nDJAINO LOUSAN DA SILVA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nGERALDO MAGELA DE CARVALHO CRUZ\r\n\r\n61\r\n\r\nMARCELO SALLES FRANCISCO\r\n\r\n61\r\n\r\nALESSANDRO PORTILHO BRAGA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONIR DOMINGOS CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nELIAS DUARTE PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FORTUNATO DO COUTO\r\n\r\n60\r\n\r\nIVAN FAGUNDES DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE CARLOS LOPES\r\n\r\n60\r\n\r\nELSON ALVES DE BARCELLOS\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE ROBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\nALCEU CARMELINO CORASSA\r\n\r\n60\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE CORDEIRO DUTRA\r\n\r\n60\r\n\r\nJUAREZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS ANJOS\r\n\r\n59\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOULART\r\n\r\n56\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n56\r\n\r\nDEMILSON ALVES PEREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\nEDSON BARRETO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nJOSE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nCELSO ALESSANDRO PEIXOTO\r\n\r\n47\r\n\r\nROBSON OSWALDO CARRACO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nALBERTO MADRUGA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nDENIS DE MELO FRANCO\r\n\r\n47\r\n\r\nANORIAN DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nRENE FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nAMILSE BUIATHE GUIMARÃES\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO MAURICIO BASTOS MORENO\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE MACEDO GUERREIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nLEANDRO SEBASTIÃO LANA FERRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nGERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMAURO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nWANDERSON POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\nJOSE CARLOS MORAES\r\n\r\n44\r\n\r\nVALDEIR SILVA DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nBERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nDORGIVAL QUERINO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nGILBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nUBIRACI CABEÇA FERREIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nROGERIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nVALDEMIR DOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\nVALDECI PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMICHEL OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nLEANDRO NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RUSSELL\r\n\r\n40\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nGUTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nFABIO FRANCO VOGA\r\n\r\n38\r\n\r\nTANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSALVADOR BAVIER NETO\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação dos Vencedores\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 560M Venda das Pedras - Rio de Janeiro - via BR-101 - Permissões: 28\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nOpção\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCO ANTONIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE SOUZA VILELA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GONÇALVES\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nSILVANDA LEITE DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJAIRO VINICIUS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nJAIME DA CONCEIÇÃO BATISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nISAQUEU ABREU DE SOUZA\r\n\r\n70\r\n\r\n01\r\n\r\nRUBENS PANZA ZANINI\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nELIAS MARCELO DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nJANSEN DE ALMEIDA LAND\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nJORGE ALVES LUZES\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nJOSE DIAS NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ FERNANDO LESSA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE REIS DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nVALERIO ALVES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n01\r\n\r\nRICARDO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nEDSON BATISTA DE FARIA\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nORLANDO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nOMAR PINTO BASTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nMARCOS DE FREITAS FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nLUCAS BATISTA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nJOSE DE CARVALHO SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nELCIO RICARDO DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nSIDNEI VIEIRA RANGEL\r\n\r\n67\r\n\r\n01\r\n\r\nConcorrência Pública nº 02/2008 - Lote 6\r\n\r\nRelação de Classificação dos licitantes excedentes por linha\r\n\r\nNº Linha\r\n\r\nLinha: 560M Venda das Pedras - Rio de Janeiro - via BR-101 - Permissões: 28\r\n\r\nLicitante\r\n\r\nPontos\r\n\r\nRILDA SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\nJOSE MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nNEHEMIAS DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\nADILSON DO COUTO GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\nJORGE LUIZ DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nROBSON WELTON SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDILVANIR SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n65\r\n\r\nREGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\nJORGE ROBERTO MENDONÇA BENTO\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANAEL SILVA HANTHEQUESTE\r\n\r\n65\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ARTHIDORO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nELIZEU LIMA ARAGÃO\r\n\r\n65\r\n\r\nJULIANO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nMARIA DOLORES COSTA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\nNATANIEL VITORIANO DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDAVID DE OLIVEIRA MACHADO FILHO\r\n\r\n65\r\n\r\nFERNANDO LUIZ DE SANT'ANNA\r\n\r\n65\r\n\r\nSEBASTIÃO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n64\r\n\r\nSYNELIO PIERUCCINI DA SILVA SOARES\r\n\r\n63\r\n\r\nNARCISO DA ROSA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE MARCOS DE SOUZA\r\n\r\n63\r\n\r\nSONIA CUNNINGHAM DA SILVA FREIRE\r\n\r\n63\r\n\r\nWANTUIL RESENDE JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS SÁ\r\n\r\n63\r\n\r\nCLAUDINEI APOLINARIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n63\r\n\r\nDAVID FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\nCLAUDINEI BONFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nANDERSON MOURA DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\nROBERTO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nSARA REGINA MENDES CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nFAUSTO DE JESUS MOREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nREINALDO LUIZ DE SOUZA FONSECA\r\n\r\n61\r\n\r\nSEBASTIÃO CARLOS DUTRA DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\nDJAINO LOUSAN DA SILVA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\nALESSANDRO PORTILHO BRAGA\r\n\r\n61\r\n\r\nLEONIR DOMINGOS CERESOLI\r\n\r\n61\r\n\r\nELIAS DUARTE PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\nJOSE CARLOS FORTUNATO DO COUTO\r\n\r\n60\r\n\r\nELSON ALVES DE BARCELLOS\r\n\r\n60\r\n\r\nALCEU CARMELINO CORASSA\r\n\r\n60\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA CORREA\r\n\r\n60\r\n\r\nJOSE CORDEIRO DUTRA\r\n\r\n60\r\n\r\nJUAREZ CORREA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCELO VERISSIMO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOULART\r\n\r\n56\r\n\r\nEDSON BARRETO DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\nPAULO ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\nTIAGO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nRICARDO JORGE DE FREITAS LIMA\r\n\r\n47\r\n\r\nROBSON OSWALDO CARRACO DE AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nFELLIPE FERNANDES RABELO DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\nALBERTO MADRUGA MARTINS JUNIOR\r\n\r\n47\r\n\r\nDENIS DE MELO FRANCO\r\n\r\n47\r\n\r\nANORIAN DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n47\r\n\r\nRENE FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\nPAULO MAURICIO BASTOS MORENO\r\n\r\n45\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\nLUIS OTAVIO DE MACEDO GUERREIRO\r\n\r\n45\r\n\r\nLEANDRO SEBASTIÃO LANA FERRAZ\r\n\r\n45\r\n\r\nGERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\nANTONIO CARNEIRO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n44\r\n\r\nMAURO ANTONIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nFABIANO RODRIGUES LOPES\r\n\r\n44\r\n\r\nWANDERSON POLICARPO\r\n\r\n44\r\n\r\nFERNANDO FREIRE DE SÁ\r\n\r\n44\r\n\r\nVALDEIR SILVA DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\nBERNARDO D'OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n44\r\n\r\nDORGIVAL QUERINO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\nGILBERTO GOMES DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nANDRE PINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nFABIO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\nROGERIO CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\nVALDEMIR DOS PASSOS\r\n\r\n41\r\n\r\nVALDECI PORTO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\nMICHEL OLIVEIRA RANGEL DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nLEANDRO NOVAES DE SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\nMARCELO DA SILVA RUSSELL\r\n\r\n40\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARQUES\r\n\r\n39\r\n\r\nGUTEMBERG DOMINGUES DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\n38\r\n\r\nTANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n37\r\n\r\nALEXANDRE SIQUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n37\r\n\r\nSALVADOR BAVIER NETO\r\n\r\n35\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE LIMA CORREA\r\n\r\n31\r\n\r\nId: 819159. A faturar por empenho"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818266": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.2009\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nProcesso nº E-02/300.091/2009.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...DATA: 26.09.2009...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n...DATA: 26.08.2009... \r\n\r\nId: 818266. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "818609": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 7º do Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e ao art. 3º da Resolução SEC nº 040, de 21.06.2001, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.942/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nQuatro Estações - Primavera\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nEureka Imagens e Idéias Ltda\r\n\r\n02.021.803/0001-58\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A\r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 221.100,00\r\n\r\nR$ 44.220,00\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/007.969/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nFestival Internacional de Televisão\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nInstituto de Estudos de Televisão\r\n\r\n04.612.138/0001-00\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 225.000,00\r\n\r\nR$ 45.000,00\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 23, Capítulo VI da Resolução nº 223 de 30 de março de 2009, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor dos patrocinadores abaixo:\r\n\r\n03\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/004.959/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPrimaveracidade, Atividades no Centro, Projeto Aníbal Baltasar II\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nNeuca Menezes da Fonseca\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n332.691.577-20\r\n\r\nPrincipado de Astúrias Louças Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n42.266.122/0001-74\r\n\r\nR$ 16.074,60\r\n\r\nR$ 4.018,65\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.386/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nÚltima Gravação de Krapp, e ato sem palavras 1\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nSB Promoções Culturais Ltda.\r\n\r\n00.360.145/0001-01\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\n05\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008.417/2009\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nDesenhando um Filme\r\n\r\nNacional\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nLúmen Produções Ltda.\r\n\r\n35.794.023/0001-08\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\nCNPJ;\r\n\r\nTNL PCS S.A\r\n\r\n04.164.616/0001-59\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 120.000,00\r\n\r\nR$ 80.000,00\r\n\r\nId: 818609"
                        ],
                        "818608": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nwww.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. nº 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação de projetos culturais inscritos na Lei nº 1954/92, através da Resolução nº 223/2009, que foram aprovados, com base no deferimento dos recursos administrativos interpostos.\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjetos aprovados conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052217\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nVidas Divididas\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nGralhas Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n27.491.679/0001-15\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 329.239,09\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 263.391,28\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n02\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052455\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nArtCENA - Festival Internacional de Artes, Tecnologia e Meio Ambiente\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nPan Eventos e Projetos Culturais Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n01.021.227/0001-86\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 679.810,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 543.848,00\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n03\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052129\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nOficina de Técnica Circense\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAssociação Bem Querer\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n06.256.850/0001-31\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 418.418,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 334.734,40\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\n04\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11052454\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nA Marca do Zorro\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nFaria e Vasconcelos Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n86.900.214/0001-30\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 290.609,00\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 232.487,20\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 818608"
                        ],
                        "818607": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04/08/2009\r\n\r\nPÁGINA 32 -2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1.954/92, regulamentada pelo Decreto nº 28.444/2001, torna pública a alteração da Certificação de Mérito Cultural. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053118\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEstação da Dança\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCia. de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 177.023,85\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 141.619,08\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nEstrangeira\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nÁrea Cultural: Artes Cênicas\r\n\r\nProjeto aprovado conforme os percentuais de benefício fiscal e contrapartidas previstas no Capítulo II, art. 3º, § 1º da Resolução nº 223/2009.\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Número do projeto\r\n\r\n11053118\r\n\r\nII - Título do projeto\r\n\r\nEstação da Dança\r\n\r\nIII - Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nCia. de Ballet do Rio de Janeiro\r\n\r\nIV - CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n32.269.151/0001-36\r\n\r\nV - Valor total aprovado do projeto \r\n\r\nR$ 177.023,85\r\n\r\nVI - Valor máximo de incentivo\r\n\r\nR$ 141.619,08\r\n\r\nVII - Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 818607"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818041": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/179/2009. PARTES: FUNARJ e Daniel Alves de Oliveira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAG, para a realização do espetáculo teatral “A Guerra dos Sexos”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.683/2009.\r\n\r\nId: 818041. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "817868": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 008/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e o GRÊMIO SORRISO.\r\n\r\nDATA: 28 de julho de 2009.\r\n\r\nOBJETO: Atendimento a 25 (vinte e cinco) pessoas com deficiência, em regime de abrigo.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 24 (vinte e quatro) meses, acrescidos de 30 (trinta) para prestação de contas final. \r\n\r\nVALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) \r\n\r\nPT: 3261.08.244.0110.2181 ND: 3390.39 F: 22\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo administrativo nº E-23/001.043/2009\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/07/2009.\r\n\r\nId: 817868"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818043": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo de Contrato nº 034/2009.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Merrian Farma Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAquisição de Medicamentos Clínicos e Controlados.\r\n\r\nPRAZO:\r\n\r\n12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 180.588,48.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300130/2009.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n01.07.2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.07.2009.\r\n\r\nId: 818043. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "817948": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01/2009 ao Contrato nº 05/2008, assinado em 30/06/2009. PARTES: A SUDERJ e a empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: A prorrogação do Contrato nº 05/2008, originalmente firmado entre a SUDERJ e a CONTRATADA, por um prazo de mais 12 (doze) meses, passando a encerrar-se, portanto, em 30 de junho de 2010. VALOR: Total de R$ 37.990,00, correspondente a 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 3.165,84, cada uma delas - PT 1731.278120046.2493, ND 3390.39.70, ficando o empenhamento em consonância com as liberações financeiras a serem autorizadas pela SEPLAG. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, Lei nº 9.615/98, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e suas respectivas alterações. Proc nº E-30/200.005/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.ORJ de 01.07.2009.\r\n\r\nId: 817948. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 10866/2008 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor ALFREDO ARTHUR PINHEIRO JUNIOR, matr. nº 32155-4, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, com 40 horas semanais, continuar desenvolvendo suas atividades junto à Fundação Estadual de Florestas da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, nos termos do Decreto Estadual nº 40.640/2007, e em conformidade com o Decreto Estadual nº 40.893/2007.\r\n\r\nId: 818526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818528": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6596/2009 - GILVANDA LESSA DOS SANTOS, matr. nº 34951-4 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7082/2009 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a RICARDO DE ALMEIDA DE OLIVEIRA, em razão do custeio do funeral do servidor Diana da Conceição de Almeida, matr. nº 27174-2.\r\n\r\nProc. UERJ nº 7378/2009 - PABLO MOURA LOPES, matr. nº 35096-7 - Defiro o auxílio natalidade, com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008. \r\n\r\nId: 818528. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818527": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nPort. nº 145/2008 - VIVIANE ALICE CORREA FARIA, matr. nº 34800-3 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê para exercer o cargo de Médico/Anestesiologia, leia-se para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Médico/Anestesiologia, NS-8410. \r\n\r\nPort. nº 466/2008 - ROBERTA DE LIMA, matr. nº 34974-6 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê para exercer o cargo de Enfermeiro, leia-se para exercer o cargo de Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, NS-8411. \r\n\r\nId: 818527. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso CEPUERJ nº 0810/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da APPLIED BIOSYSTEMS DO BRASIL LTDA., no valor de R$ 1.750,01 (mil setecentos e cinquenta reais e um centavo), com fulcro no art. 25, inciso I do supracitado diploma legal, nos termos da autorização da autoridade Ordenadora de Despesa.\r\n\r\nId: 818562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818473": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº 2010/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso XIII da Lei nº 8666/93, a favor de Fundação Getúlio Vargas, para despesa no valor de R$ 18.385,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa. \r\n\r\nId: 818473. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818583": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor ALEXANDRE GOMES DA SILVA, matrícula nº 10.397-8, Técnico Profissional, Faixa IX, Nível C, Padrão 1, com validade a contar de 08 de agosto de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/051.854/2008.\r\n\r\nId: 818583. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818584": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-26/052.388/2009 - AUTORIZO o afastamento do Professor CARLOS RAMON RUIZ, matrícula nº 00535-5, no período de 02 a 15 de agosto de 2009, para participação no 10th International Mammalogical Congress, a ser realizado na cidade de Mendoza, na Argentina sem ônus para o erário público estadual. \r\n\r\nProcesso nº E-26/052.389/2009 - AUTORIZO o afastamento do Professor FERNANDO JOSE LUNA DE OLIVEIRA, matrícula nº 10.030-5, no período de 02 a 05 de agosto de 2009, para comparecer ao 7th International Conference on the History of Chemistry, a ser realizado em Sopron na Hungria e no período de 06 a 10 de agosto de 2009 para visitar o Centro de História das Ciências da Universidade de Lisboa, em Lisboa - Portugal, sem ônus para o erário público estadual. \r\n\r\nId: 818584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-26/60605/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do INSTITUTO DE PROFESSORES PÚBLICOS E PARTICULARES - IPPP, pelo valor total de R$ 1.231.087,27 (um milhão, duzentos e trinta e um mil oitenta e sete reais e vinte e sete centavos), referente à prestação do serviço de apoio multidisciplinar e apoio administrativo para a produção de material didático dos cursos de Matemática, Ciências Biológicas, Física, Química, História, Pedagogia, Administração e Técnico em Sistemas de Computação, com fulcro no art. 24, inciso XIII, do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31.07.2009.\r\n\r\nId: 818329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818294": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nCONCEDE redução em 50% na carga horária da servidora Jane Alves de Souza, matrícula nº 02215234, com validade a contar de 03 de agosto de 2009, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. Proc. nº E-08/220.678/2009\r\n\r\nCONCEDE redução em 50% na carga horária do servidor Luiz Carlos Padilha Arêas, matrícula nº 02243541, com validade a contar de 05 de agosto de 2009, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. Proc. nº E-26/31.417/2009\r\n\r\nCONCEDE redução em 50% na carga horária da servidora Eugênia Maria Fernandes do Valle Tavares, matrícula nº 08232019, com validade a contar de 04 de agosto de 2009, por 1 ano, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SMPSO/SESDEC RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de janeiro de 1990. Proc. nº E-26/37.825/2007\r\n\r\nId: 818294. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818104": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 120\r\n\r\nDE 07 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Decreto nº 41.630, de 13 de janeiro de 2009, que autoriza em caráter provisório a execução parcial do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a Descentralização da Execução Orçamentária. \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/07/2009 - Término: 31/12/2009;\r\n\r\nIII - De/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nIV - Para/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nUG: 4043.00 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ;\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.18\r\n\r\n00\r\n\r\n982.148,66\r\n\r\n3390.20\r\n\r\n00\r\n\r\n6.600.366,93\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n7.582.515,59\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- O Executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, no prazo de 30 (trinta) dias a contar do término da vigência desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput desse artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Fica retificada a portaria conjunta FAPERJ/UERJ nº 112, de 31 de março de 2009, em seu art. 1º, item V, passando a valer o total de R$ 7.668.484,41, na Modalidade de Despesa 3390 do PT 4041.12.364.0126.2153 - Desenvolvimento de Estudos e Pesquisas através da UERJ.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de junho de 2009, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de agosto de 2009\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 818104. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "819163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/137.481/2009 - Na forma da fundamentação da Comissão Especial de Licitação, que adoto como razões de decidir, conheço do recurso, mas, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo a pontuação do recorrente.\r\n\r\nId: 819163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "819157": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-10/131.506/2008 - HOMOLOGO o resultado do lote 06 da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 02/2008, ADJUDICANDO seu objeto aos vencedores.\r\n\r\nId: 819157. A faturar por empenho"
                        ],
                        "819156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.08.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-10/138.859/2009, E-10/138.860/2009, E-10/138.861/2009, E-10/138.862/2009, E-10/138.868/2009 e E-10/138.871/2009 - DEFIRO. Encaminhe-se a DTO para a convocação do próximo licitante, obedecendo-se à ordem classificação.\r\n\r\nId: 819156. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "817879": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 61 DE 05 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA RESPONSÁVEL PELO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS DA NR-5 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, NO COMPLEXO DE LABORATÓRIOS - GELAB. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas no Decreto Estadual nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar EDUARDO ALVES CHAGAS, Auxiliar Técnico, matrícula 2701748-2, lotado no Serviço de Agrotóxicos, Vetores e Pragas Urbanas - SEAVET, do Complexo de Laboratórios - GELAB, da Diretoria de Informação e Monitoramento Ambiental - DIMAM, como responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-5, em seu art. 157, inciso I da CLT, c/c o item 5.6.4, com redação da Portaria nº 08/1999 do Ministério do Trabalho. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de agosto de 2009\r\n\r\nLUIZ FIRMINO MARTINS PEREIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 817879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "818136": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-07/180.034/2003 - TORNO sem efeito a publicação constante no D.O. nº 067, de 16.04.2009, página 36 - 2ª coluna, referente ao Edital que convoca, nos termos do art. 14, § 4º da Lei nº 3467/2000, ALOISIO FIRMINO DA SILVA, CPF nº 383.034.857-68, com endereço na Estrada Frei Orlando, nº 928 - Piratininga - Niterói. \r\n\r\nId: 818136. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "818129": [
                        "I - Ato",
                        "GRUPO GESTOR DO PROGRAMA MOEDA VERDE\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nDIVULGA tabela de preços de equivalência do Programa Moeda Verde, instituído no âmbito da SEAPPA, através do Decreto n°. 25.520, de 12.08.99 e deliberação do Grupo Gestor em Reunião Ordinária de 27.12.2007, publicada no D.O. de 16.01.2008, com vigência para o período de 11.08.2009 a 17.08.2009.\r\n\r\nTabela de Preços de Equivalência nº 522\r\n\r\nMédia dos\r\n\r\nPRODUTO\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nPreços \r\n\r\nPreços\r\n\r\nreferência\r\n\r\n(R$ )\r\n\r\n(R$ ) - (2)\r\n\r\nAbacaxi\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n2,28\r\n\r\n2,23\r\n\r\nBanana Nanica\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n15,36\r\n\r\n12,73\r\n\r\nBanana Prata\r\n\r\nTorito 13/18 kg\r\n\r\n26,35\r\n\r\n21,89\r\n\r\nCaqui Rama Forte\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n12,53\r\n\r\n14,36\r\n\r\nCaqui Taubaté\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n18,66\r\n\r\n13,05\r\n\r\nCoco Verde\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n0,74\r\n\r\n0,60\r\n\r\nGoiaba\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n6,50\r\n\r\n6,19\r\n\r\nLaranja\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n18,61\r\n\r\n19,19\r\n\r\nLimão Tayti\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n23,41\r\n\r\n30,63\r\n\r\nManga Espada\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n25,00\r\n\r\n17,63\r\n\r\nManga Tommy\r\n\r\ncx. K 18/20 kg\r\n\r\n19,04\r\n\r\n19,77\r\n\r\nMaracujá\r\n\r\ncx. K 16/20 kg\r\n\r\n19,28\r\n\r\n17,19\r\n\r\nPinha\r\n\r\nCaixeta\r\n\r\n2,76\r\n\r\n3,51\r\n\r\nTangerina Rio\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n0,00\r\n\r\n1,19\r\n\r\nTangerina Murcot\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n20,33\r\n\r\n23,55\r\n\r\nTangerina Ponkan\r\n\r\ncx. M 27 kg\r\n\r\n16,42\r\n\r\n13,69\r\n\r\nAipim\r\n\r\ncx. K 20/22 kg\r\n\r\n16,99\r\n\r\n16,83\r\n\r\nAlface\r\n\r\nPregadinho ¾ kg\r\n\r\n3,72\r\n\r\n5,79\r\n\r\nBatata Doce\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n18,39\r\n\r\n13,94\r\n\r\nBerinjela\r\n\r\ncx k 10/13 kg\r\n\r\n9,96\r\n\r\n13,81\r\n\r\nCenoura\r\n\r\ncx. k 22/25 kg\r\n\r\n18,95\r\n\r\n19,80\r\n\r\nChuchu\r\n\r\ncx. k 23/27 kg\r\n\r\n11,36\r\n\r\n14,83\r\n\r\nCouve-Flor\r\n\r\nUnidade\r\n\r\n1,43\r\n\r\n1,38\r\n\r\nErvilha\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,33\r\n\r\n2,50\r\n\r\nInhame\r\n\r\ncx. k 20/22 kg\r\n\r\n17,99\r\n\r\n18,33\r\n\r\nJiló\r\n\r\ncx. k 15/18 kg\r\n\r\n15,36\r\n\r\n16,60\r\n\r\nMilho Verde\r\n\r\nSaco 30 kg\r\n\r\n13,61\r\n\r\n12,49\r\n\r\nPepino\r\n\r\ncx. k 22/24 kg\r\n\r\n15,60\r\n\r\n14,27\r\n\r\nPimentão\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n18,72\r\n\r\n14,27\r\n\r\nQuiabo\r\n\r\ncx. k 10/13 kg\r\n\r\n23,74\r\n\r\n29,53\r\n\r\nTomate\r\n\r\ncx. k 23/25 kg\r\n\r\n23,17\r\n\r\n22,49\r\n\r\nVagem Manteiga\r\n\r\ncx. k 17/20 kg\r\n\r\n31,75\r\n\r\n28,58\r\n\r\nArroz Beneficiado\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n59,36\r\n\r\n58,17\r\n\r\nCafé Arábica\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n206,25\r\n\r\n189,90\r\n\r\nCafé Robusta\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n185,00\r\n\r\n167,45\r\n\r\nCana-de-Açucar\r\n\r\nTon.\r\n\r\n34,45\r\n\r\n31,44\r\n\r\nFeijão Preto\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n100,96\r\n\r\n81,48\r\n\r\nMilho em Grão\r\n\r\nSco 60 kg\r\n\r\n16,00\r\n\r\n16,00\r\n\r\nLeite de Vaca\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,54\r\n\r\n0,50\r\n\r\nLeite de Cabra\r\n\r\nLitro\r\n\r\n0,65\r\n\r\n0,65\r\n\r\nPescado\r\n\r\nPeixes - Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n3,28\r\n\r\n2,84\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n5,88\r\n\r\n5,59\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,52\r\n\r\n6,28\r\n\r\nCamarões-Artesanal\r\n\r\nKg\r\n\r\n7,49\r\n\r\n6,74\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nKg\r\n\r\n15,13\r\n\r\n13,36\r\n\r\nDupla Finalidade\r\n\r\nKg\r\n\r\n1,79\r\n\r\n2,27\r\n\r\nRã Viva (1)\r\n\r\nKg\r\n\r\n8,50\r\n\r\n6,90\r\n\r\nId: 818129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818035": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/400.568/2009 - Tendo em vista o que consta na Ata da Sessão Pública, relativa ao Pregão Eletrônico nº 007/2009-CP, Menor Preço Global - Banco do Brasil 253510, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando os serviços a empresa Eletrolamp Comércio e Representação Ltda., aquisição de lâmpadas, conforme descrito no Edital, no valor total de R$ 4.030,00 (quatro mil e trinta reais).\r\n\r\nId: 818035. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818118": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300509/2009. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica a concessão de abono de permanência a PEDRO JOSÉ DA FONSECA matrícula 171297-5, a partir de 27.07.2009. \r\n\r\nProc. nº. E-23/300506/2009. AUTORIZO, com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, a concessão de abono de permanência à ROSANGELA BAPTISTA PEIXOTO, matrícula 171337-9, a partir de 27.07.2009. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 05.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-23/300652/2009 - JOSE ROBERTO DA SILVA MACHADO, matrícula 174144-6. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 4.068 dias de tempo de serviço vinculados ao INSS.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300651/2009 - RENILDA DOS SANTOS MACHADO, matrícula 174338-4. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 361 dias de tempo de serviço vinculados à FEEM.\r\n\r\nProc. nº. E-23/300650/2009 - NELSON DOS SANTOS FILHO, Vigia, matrícula 174348-3. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 346 dias de tempo de serviços prestados ao Ministério do Exército.\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº. FEEM 002708/1990 - FÁTIMA MONTEIRO DUARTE, matrícula 174843-3. AUTORIZO a contagem de 03 meses de licença-prêmio referentes ao período de 18.07.2003 a 16.07.2008.\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProc. nº. E-23/300666/2009 - PAULO WELTON GUIMARÃES, matrícula 175290-6. AUTORIZO computar, para fins de aposentadoria, 730 dias de tempo de serviço vinculados à Secretaria de Estado de Justiça/RJ - Fundação Santa Cabrini.\r\n\r\nId: 818118. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "818612": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-30/200.420/2009 - RATIFICO, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a despesa em favor da Federação de Atletismo do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 100.000,00, de acordo com a autorização do Sr. Vice-Presidente Administrativo, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 818612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "818525": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-14/8856/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8666/93, em favor da EDITORA FÓRUM LTDA, no montante de R$ 2.980,00 (dois mil novecentos e oitenta reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.07.2009\r\n\r\nId: 818525"
                    ],
                    "818451": [
                        "I - Ato",
                        "DE 14.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-14/010.192/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24 do inciso II da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa SUPRIWEB COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 1.500,00.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/07/2009.\r\n\r\nId: 818451"
                    ],
                    "818310": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-14/484/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, em favor de OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no montante de R$ 1.602,00 (um mil seiscentos e dois reais), nos termos da autorização do Sr. Procurador-Chefe do CEJUR, autoridade Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.08.2009.\r\n\r\nId: 818310"
                    ],
                    "818044": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA CHEFE\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/011.410/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa EQUIPROTEC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, no valor de R$ 121,00.\r\n\r\nId: 818044"
                    ],
                    "818037": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/011.410/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa WLL EMPRESA DE MATERIAL HOSPITALAR EM GERAL LTDA, no valor de R$ 900,00.\r\n\r\nId: 818037"
                    ],
                    "818034": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/011.410/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa LINDAFER 2007 COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 465,60.\r\n\r\nId: 818034"
                    ],
                    "817907": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/000.379/2008. RECONHEÇO a dívida da Procuradoria Geral do Estado, referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 18.923,81 (dezoito mil novecentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos), em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nId: 817907"
                    ],
                    "818459": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 06.08.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/15.290/2009 - ELIZABETH CRISTINA DE CASTRO PEREIRA, Assistente Jurídico, matrícula nº 283.920-7. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 08/03/1976 a 13/05/1976, de 01/07/1979 a 30/06/1985 e de 08/08/1985 a 23/04/1987, num total de 2.877 (dois mil oitocentos e setenta e sete) dias.\r\n\r\nId: 818459"
                    ],
                    "818498": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 07.08.2009\r\n\r\nProcesso nº E-14/008.637/2009 - Pregão PGE/RJ nº 09/2009. HOMOLOGO a licitação nº 09/2009 na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente a aquisição de cartuchos diversos, cujos objetos foram adjudicados as empresas: Lote 1 - VIBHUTI COMÉRCIO LTDA-ME - R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais). Lote 2 - ALLIANCE FOMENTO MERCANTIL LTDA - R$ 62.499,88 (sessenta e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos). Lote 3 - IZATECH INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 63.579,00 (sessenta e três mil quinhentos e setenta e nove reais) e Lote 4 - TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA - R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais). \r\n\r\nId: 818498"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "818515": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL convoca candidatos selecionados no Programa Estadual de Educação e Qualificação Profissional de Filhos de Agentes de Segurança Pública e Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base nos termos do Convênio celebrado entre o Governo do Estado, o Sistema FIRJAN, através da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI-RJ, celebrado em 11 de dezembro de 2008, publicado em extrato no Diário Oficial do Poder Executivo - Parte I, de 12.12.2008, e no Decreto Estadual nº 41.655, de 22 de janeiro de 2009, a comparecerem no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a partir da data da publicação deste Edital, nos locais escolhidos no momento do cadastramento de interesse, para realização de matrícula, munidos de original e cópia dos seguintes documentos: \r\n\r\nABCDE\r\n\r\n- Cédula de Identidade (RG),\r\n\r\n- Cadastro de Pessoa Física - CPF,\r\n\r\n- Certidão de Nascimento ou de Casamento, \r\n\r\n- Histórico Escolar, \r\n\r\n- Comprovante do pré-requisito de escolaridade estabelecido (histórico escolar, declaração ou diploma),\r\n\r\n- Carteira de habilitação (somente no caso de curso na área de Movimentação de Cargas).\r\n\r\nAlém dos documentos acima citados os candidatos selecionados deverão apresentar:\r\n\r\n- Cópia desta publicação, ou do boletim do órgão correspondente,\r\n\r\n- Autodeclaração de baixa renda,\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4.ABCDE\r\n\r\nUnop: Itaperuna\r\n\r\nÁrea Temática: Eletricidade\r\n\r\nCurso: ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\nCarga Horária (hs): 732\r\n\r\nTurno: Noite\r\n\r\nPrevisão Início: 24-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nANDERSON AGOSTO LOPES\r\n\r\n12150745739\r\n\r\nEDIS AGOSTO\r\n\r\nSÉRGIO BARROS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n11731158700\r\n\r\nSÉRGIO BARROS DA SILVA\r\n\r\nUnop: Itaperuna\r\n\r\nÁrea Temática: Informática\r\n\r\nCurso: MONTAGEM E CONFIGURAÇÃO DE MICROCOMPUTADORES\r\n\r\nCarga Horária (hs): 90\r\n\r\nTurno: Manhã-Tarde\r\n\r\nPrevisão Início: 22-08-2009\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\nNome Servidor Responsável\r\n\r\nMÁRCIO AGLIO CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n14264017793\r\n\r\nMÁRCIO AGLIO CORRÊA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n10541363786\r\n\r\nLAURINDO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nRÔMULO SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n10541361732\r\n\r\nLAURINDO ANTONIO DA CUNHA\r\n\r\nKÁSSIO VIÓTI VARGAS COZENDEY\r\n\r\n13065999706\r\n\r\nJOSÉ JUAREZ COZENDEY PEREIRA\r\n\r\nId: 818515"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Resilição ao Contrato nº 02/2007. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e Locares Automotores Ltda. DATA DA ASSINATURA: 13.08.2009. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do art. 79 da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.121/2007.\r\n\r\nId: 818494. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818969": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA AGENERSA torna público que fará realizar no portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico nº 006/2009.\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nProcesso nº E-12/020.140/2009.\r\n\r\nData da abertura das propostas: 20/08/2009 Horário: 10h30min.\r\n\r\nData oferecimento dos lances: 20/08/2009 Horário: 11horas\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos de serviço, com motorista, sem combustível, conforme especificações constantes do edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no provedor do pregão eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida, a pedido, pelo e-mail: epregao@agenersa.rj.gov.br ou uma via impressa mediante a permuta de uma 01 (uma) resma de papel A4, gramatura 75, nos dias úteis das 10h às 16h, na Superintendência Administrativa - SUPAD, na Av. 13 de Maio, nº 23, 23 andar, centro, RJ.\r\n\r\nId: 818969. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818521": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 105/2009. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e VEX LOGÍSTICA EM TRANSPORTES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento, implementação, implantação, manutenção, treinamento e suporte de uma solução informatizada para a Gestão Automatizada do Ciclo de Vida do Auto de Infração e seus desdobramentos, em ambiente WEB, impressão das Notificações geradas assim como o envelopamento e a entrega no território nacional. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.156.828,40 (quatorze milhões, cento e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e oito reais e quarenta cen tavos). PRAZO: 12 (doze) meses. GESTOR: Roberto Ritcher, matr. nº 24/007.224-9. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 21330612500644111. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto nº 31.864/2002. PROCESSO Nº E-12/512864/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.08.2009.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10.08.2009.\r\n\r\nId: 818521. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818328": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ, com base no processo administrativo n° E-12/LOTERJ/974/2009, torna pública que realizará no dia 21 de agosto de 2009, às 14h, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a licitação na Modalidade de Pregão Presencial n° 001/2009, destinada a aquisição de bens (camisas originais e oficiais de clubes) para atender os Planos de Premiação dos jogos da Loteria Instantânea e/ou Convencional comercializados pela LOTERJ, no valor total estimado de R$ 176.796,00 (cento e setenta seis mil setecentos e noventa e seis reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis junto a Comissão de Pregão Presencial, no endereço acima mencionado, de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h, mediante a permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado. \r\n\r\nId: 818328. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818325": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 018/2008, assinado em 29.12.2008. PARTES: PRODERJ e a Prefeitura Municipal de Areal. OBJETO: Criação, implantação e administração de unidade (CIC) do Programa de Inclusão Digital. VIGÊNCIA: 29.12.2008 a 28.12.2011. PROCESSO Nº E-12/661236/2008.\r\n\r\nId: 818325. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "817124": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 14ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do inquérito instaurado com base no processo nº E-03/201.303/2007, CITA, pelo presente EDITAL, o servidor JOSÉ LUIZ GOMES TALARICO, Assistente Jurídico , matrícula n° 0360412-1, para comparecer à sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 304, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 2333-1891, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no inquérito administrativo disciplinar, a que responde por abandono de cargo, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96 por ter se ausentado do serviço, sem causa justificada, por mais 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 22/02/2007.\r\n\r\nId: 817124"
                        ],
                        "817968": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 18ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/11.400.403/2008 tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, ADRIANA DE LIMA XAVIER, Professor Docente I, matrícula nº 933.020-0, que deverá comparecer a sede da referida Comissão, situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ, tel. 2299-2038, no horário de 10:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, no processo administrativo disciplinar a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 817968"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818344": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEIS SUPERIOR E MÉDIO tÉCNICO, DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO eSTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER - RIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ, no uso das atribuições legais, com base no art. 72 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a Portaria FESP nº 8.291, de 13 de março de 2008 e a Ordem de Serviço DRS/FESP RJ nº 001, de 04 de abril de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Pedidos de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição dos candidatos inscritos no Concurso Público para provimento de cargos, de níveis superior e médio técnico, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER - RIO.\r\n\r\n1 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO DEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\nJosé Carlos Galarani\r\n\r\n01-502787/2009\r\n\r\n02\r\n\r\nArilson Porto Teixeira\r\n\r\n01-502816/2009\r\n\r\n03\r\n\r\nCarlos Rogério Lucas Soares\r\n\r\n01-502853/2009\r\n\r\n2 - CANDIDATOS COM PROCESSO DE ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO INDEFERIDOS.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNº DO PROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\nCristina Nogueira de Mello\r\n\r\n01-502754/2009\r\n\r\n02\r\n\r\nJosé Severino da Silva Filho\r\n\r\n01-502769/2009\r\n\r\n03\r\n\r\nEdson Luiz Francisco\r\n\r\n01-502797/2009\r\n\r\n04\r\n\r\nPaulo José da Siqueira Machado\r\n\r\n01-502880/2009\r\n\r\nId: 818344. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "817922": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEDEIS nº 004/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Assinatura dos exemplares do periódico denominado Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 4.378,00 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais). ASSINATURA: 01 de julho de 2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/309/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2009.\r\n\r\nId: 817922"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "818252": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nTorna público que foi DEFERIDA por Decisão Singular de 05.06.2009 a nomeação de SÉRGIO LUIS REPRESAS CARDOSO, requerida no processo nº 00-2009/085520-5, de 29.05.2009, como LEILOEIRO PÚBLICO, de acordo com o parágrafo único do art. 12 do Decreto Federal nº 21.981, de 19.10.1932, registrado como “Documento de Leiloeiro” o nº 2.697, em 26.06.2009. \r\n\r\nId: 818252. A faturar por empenho"
                            ],
                            "817871": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n* O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a décima turma de candidatos classificados no Concurso Público, para os cargos indicados a seguir, para apresentação da documentação estabelecida no item 12.5 letras C, D, E, F, H, I, J e L do Edital do Concurso. Os candidatos deverão apresentar-se à SAF - Área de Pessoal desta JUCERJA, localizada na Av. Rio Branco, nº 10, 4º andar, Centro - RJ, no horário das 10h às 16h, no prazo de 05 (cinco) dias a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\n317599\r\n\r\nMÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY\r\n\r\nProfissional Superior de Registro de Empresas\r\n\r\n322165\r\n\r\nLETÍCIA FREITAS DA COSTA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n328102\r\n\r\nLIGIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n316870\r\n\r\nHOSANO CLÁUDIO FONSECA ASCHAR \r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n305010\r\n\r\nMARCELO DE ALCANTARA MARTINS FREITAS\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n313787\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VELOSO LUNZ\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n313062\r\n\r\nRAFAEL MOTA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n319268\r\n\r\nFERNANDA MARQUES CORRÊA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n304297\r\n\r\nDIOGO BRUNO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n316909\r\n\r\nJULIANA DA COSTA PIRES\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n319470\r\n\r\nELTON NEIVA PISSURNO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n336681\r\n\r\nFRANSERGIO DE ALMEIDA IGNACIO\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n334966\r\n\r\nSANDRA MARIA FERRAZ GOULART\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n310737\r\n\r\nPRISCILA COELHO DE LIMA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\n307788\r\n\r\nLEONARDO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas\r\n\r\nELIMINA do concurso público da JUCERJA Alessandra Oliveira da Motta, por desistência formal do cargo de Profissional Superior de Registro de Empresas, com data retroativa a contar de 01/04/2009, convocada conforme edital publicado no D.O. de 03/03/2009,\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. de 10/08/2009\r\n\r\nId: 817871. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "819143": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCOMUNICADO RELEVANTE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 002/2009/SEOBRAS/FUNASA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 023, de 09 de janeiro de 2008, torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da Errata 001 da CN 002/2008/SEOBRAS/FUNASA encontram-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda 05, 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas\r\n\r\nTodos os adquirentes do Edital foram comunicados nesta data.\r\n\r\nId: 819143"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "817870": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.345/2009.\r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 14/2009.\r\n\r\nTIPO: Técnica e Preço.\r\n\r\nREGIME: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nOBJETO: “Prestação de serviços para fiscalização de Trânsito, Operação e Gestão de Informações de Trânsito nas vias sob jurisdição do DER-RJ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL ESTIMADO: R$ 69.251.640,70.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 25/09/2009, às 10h \r\n\r\nO edital para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 estará a disposição dos interessados, a contar de 12.08.2009, na Av. Presidente Vargas, nº 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no Expediente da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 817870. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818384": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação.\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: “Para pagamentos dos serviços prestados nos meses de abril e maio de 2009.” \r\n\r\nVALOR R$ 68.040,85.\r\n\r\nASSINATURA: 13/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.408/2009.\r\n\r\nId: 818384. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818110": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 002/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE PINHEIRAL - MUNICÍPIO DE PINHEIRAL - RJ”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que encontra-se à disposição dos interessados a ERRATA Nº 1 ao Edital e que a licitação que se encontrava adiada “Sine Die”, será realizada em 10/09/2009, às 11 horas no mesmo local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 818110. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818111": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: CN Nº 005/2009-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA APOIO AOS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM ÁREAS DE BAIXA RENDA NA REGIÃO METROPOLITANA DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nDia: 14/09/2009 Horário: 11 horas.\r\n\r\nLocal: Rua Sacadura Cabral, nº 103 - 6º andar - Sala de Licitações.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 65.887.630,53.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição, para consulta e/ou aquisição, mediante a permuta de 01 (um) cartucho preto para impressora jato de tin ta HP DESKJET 3920, referência C9351 AL-21 (não serão aceitos cartuchos recarregados), no endereço supra mencionado, na sala 5, onde os interessados também poderão obter todas as informações sobre a licitação, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h ou pelos telefones (XX) 21 2332-3831 / 2332-3832 / 2332-3833.\r\n\r\nId: 818111. A faturar por empenho"
                            ],
                            "818546": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 035/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Execução das obras/serviços em Unidades do DEGASE “SEMAPRE-Preservando Unidades do DEGASE”, localizadas em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 1.488.691,61. PRAZO: 180 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.312/2009. DATA: 06/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 040/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Datafire Comércio e Serviços Técnicos Ltda. OBJETO: Execução os serviços de implantação do sistema de segurança por monitoriamento eletrônico e digital contra roubo e incêndio nos prédios do Museu da Imagem e do Som, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 123.460,00. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.123/2009. DATA: 06/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 046/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Fenix Construtora Ltda. OBJETO: Execução das obras de reforma da cobertura no Hospital Estadual Pedro II, localizado no Município do Rio de Janeiro. VALOR: R$ 429.793,61. PRAZO: 90 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.054/2009. DATA: 06/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 048/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Phoenix Construção e Reforma Ltda. OBJETO: Execução das obras de reparos em Unidades Escolares “SEMAPRE-Preservando Escolas”, localizadas no Município de Niterói. VALOR: R$ 469.621,43. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.788/2009. DATA: 06/08/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 050/2009. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Menezes Almeida Engenharia Ltda. OBJETO: Execução das obras de reparos em Unidades Escolares “SEMAPRE-Preservando Escolas”, localizadas nos Municípios de Itaboraí e Tanguá. VALOR: R$ 205.200,01. PRAZO: 120 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.792/2009. DATA: 06/08/2009.\r\n\r\nId: 818546. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "818320": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTAO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 016/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/0388/1704/2009\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 11 horas do dia 25 de agosto de 2009.\r\n\r\nData do pregão: 25 de agosto de 2009, às 14 horas. \r\n\r\nObjeto: Prestação de serviço de confecção de medalhas com estojo para condecorações e premiações, nas condições, especificações, prazos e locais constantes do Anexo IV (Proposta Detalhe), Anexo II (Termo de Referência) e demais partes integrantes do presente Edital.\r\n\r\nValor estimado: R$ 63.030,00 (sessenta e três mil e trinta reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.policiacivil.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESP. A cópia poderá ser obtida com a apresentação do carimbo de identificação da empresa, constando o número do CNPJ, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 818320"
                        ],
                        "818321": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510 - Centro - RJ, telefaxes 2332-9827, 2332-9921, torna pública o seguinte: \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00.118/1704/2009.\r\n\r\nData e horário da realização: 15 de setembro de 2009, às 11 horas.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 457.474,46 (quatrocentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO, sob regime de empreitada por preço global.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Serviços de Engenharia envolvendo reparação e adaptação do 10º pavimento nas dependências do prédio sede da PCERJ, para implantação da Assessoria de Planejamento e Gestão e Assessoria Jurídica, incluindo demolições e instalações, com o fornecimento e colocação de peças e componentes, situado na Rua da Relação, nº 42 - 10º andar, Centro, Município do Rio de Janeiro, conforme Projeto Básico, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro aprovado, constante das especificações técnicas, e demais partes integrantes desta licitação. Classe do Serviço: 0405.001.0004-1.\r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de 1 resma de papel A4, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas, com apresentação do carimbo de CNPJ da empresa ou cópia do cartão do CNPJ e um CD-R virgem para recebimento do arquivo via digital, na Comissão Permanente de Licitação/CPL/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 510, Centro, Rio de Janeiro, das 10h às 17h.\r\n\r\nId: 818321"
                        ],
                        "818952": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008.\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público o resultado da Prova de Capacidade Física, 2ª Etapa do pré-citado certame, realizada no dia 06 de agosto de 2009.\r\n\r\nRelação de Candidatos APTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1627082\r\n\r\nALAM SANTOS DA COSTA\r\n\r\n1529463\r\n\r\nALBANO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n1531590\r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAUJO\r\n\r\n1648500\r\n\r\nALESSANDRA GOMES CIANCIO\r\n\r\n1565630\r\n\r\nALEX SOARES DA SILVA\r\n\r\n1537911\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA BARBOSA\r\n\r\n1527886\r\n\r\nALEXANDRE ALVES FERRAZ\r\n\r\n1534785\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\n1608339\r\n\r\nALEXANDRE BITTENCOURT SERMOUD\r\n\r\n1649582\r\n\r\nALEXANDRE GONÇALVES MADEIRA\r\n\r\n1527894\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO MARTINEZ\r\n\r\n1549707\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE\r\n\r\n1585630\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DUTRA\r\n\r\n1539990\r\n\r\nALEXANDRE REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n1576828\r\n\r\nALINI DE PAULA MOZELLA\r\n\r\n1608576\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES DELIAS\r\n\r\n1614622\r\n\r\nALVARO EMILIANO MARCOS\r\n\r\n1537075\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n1521314\r\n\r\nAMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR\r\n\r\n1655558\r\n\r\nANA CARLA MARENDAZ MAIA\r\n\r\n1566091\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES MOURA\r\n\r\n1614827\r\n\r\nANA CAROLINA BARBOZA COSTA\r\n\r\n1572504\r\n\r\nANA PAULA TAYAROL RIBEIRO\r\n\r\n1606565\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA REIS\r\n\r\n1583298\r\n\r\nANDERSON PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n1544837\r\n\r\nANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI\r\n\r\n1578588\r\n\r\nANDRE LUIS BARBATO SILVA SANTOS\r\n\r\n1610660\r\n\r\nANDRE LUIS BARBOSA DE SA\r\n\r\n1658514\r\n\r\nANDRE LUIS OLMO DE AQUINO\r\n\r\n1571150\r\n\r\nANDRE LUIZ REPSOLD DE AZEVEDO\r\n\r\n1601016\r\n\r\nANDRESON DE ARAUJO ALMEIDA\r\n\r\n1527258\r\n\r\nANGERSON RIBAMAR SILVA SANTANA\r\n\r\n1610856\r\n\r\nANTONIO DIAS DA SILVA\r\n\r\n1592904\r\n\r\nANTONIO MARQUES GONÇALVES FILHO\r\n\r\n1596624\r\n\r\nANTONIO VICTOR TEIXEIRA VIEIRA\r\n\r\n1613057\r\n\r\nARIANA DA SILVA MARCHEZI\r\n\r\n1552090\r\n\r\nARIANE DALBEN RODRIGUES\r\n\r\n1626566\r\n\r\nBERNARDO P MACEDONIO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n1523880\r\n\r\nBERNARDO SCHWAN BELEM\r\n\r\n1616293\r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n1552120\r\n\r\nBRENO RAMOS MENDES\r\n\r\n1545957\r\n\r\nBRUNA ALVES ZAVARIZE\r\n\r\n1528505\r\n\r\nBRUNO ALMEIDA LIMA\r\n\r\n1656970\r\n\r\nBRUNO ALVES BIFANO DA GAMA\r\n\r\n1534505\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n1526944\r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES SERODIO\r\n\r\n1625977\r\n\r\nBRUNO RAMOS LEAL\r\n\r\n1571427\r\n\r\nBRUNO RIBEIRO FONSECA\r\n\r\n1595415\r\n\r\nBRUNO ROBERIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1528785\r\n\r\nBRUNO ROCHA ANDRADE\r\n\r\n1526260\r\n\r\nBRUNO SILVA LEMOS\r\n\r\n1522817\r\n\r\nBRUNO SOUZA DA CRUZ\r\n\r\n1552376\r\n\r\nCAMILA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\n1562924\r\n\r\nCARLA CRUZ RIBEIRO\r\n\r\n1547321\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\n1557688\r\n\r\nCARLOS DIEGO FERNANDES COSTA\r\n\r\n1570854\r\n\r\nCARLOS DOS ANJOS BRITO AMARAL\r\n\r\n1635336\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AIDA\r\n\r\n1535188\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DA COSTA MAGGESSY\r\n\r\n1576852\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE JENNE JUNIOR\r\n\r\n1582402\r\n\r\nCARLOS JOSE VIEIRA LEON\r\n\r\n1538179\r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMES FERRARI\r\n\r\n1544667\r\n\r\nCARLOS THIAGO PARENTE LANHAS\r\n\r\n1532324\r\n\r\nCARMELO SANTALUCIA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n1655957\r\n\r\nCAROLINA CARDOSO E CARDOSO\r\n\r\n1615734\r\n\r\nCLAUDIA DESSIMONI OLIVEIRA\r\n\r\n1527754\r\n\r\nCLAUDIA GEANE ALVES\r\n\r\n1531557\r\n\r\nCLAY BRAVIN FERNANDES\r\n\r\n1657399\r\n\r\nCRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO\r\n\r\n1528971\r\n\r\nCRISTIANNE GREENHALGH VILALTA\r\n\r\n1544390\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA LOPES\r\n\r\n1584561\r\n\r\nCRISTIANO SOUZA DYKEMAN\r\n\r\n1551361\r\n\r\nDACIO TEIXEIRA DA COSTA GUERRA\r\n\r\n1559907\r\n\r\nDANIEL ACCIOLY DE SOUZA FRAGOSO\r\n\r\n1543172\r\n\r\nDANIEL CORREIA SOUSA\r\n\r\n1611097\r\n\r\nDANIEL FREITAS DA ROSA\r\n\r\n1596829\r\n\r\nDANIEL VIDAL VARELA\r\n\r\n1649876\r\n\r\nDANIEL WASHINGTON EVANGELISTA\r\n\r\n1540033\r\n\r\nDANIELA CHERMONT SAPIA\r\n\r\n1617397\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA ARMSTRONG\r\n\r\n1521128\r\n\r\nDANIELE DE SOUZA MALAFAIA DA SILVA\r\n\r\n1547380\r\n\r\nDANIELE FONTOURA MARQUES\r\n\r\n1520881\r\n\r\nDANIELE ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1572385\r\n\r\nDANIELLE LECOMTE CALIMAN\r\n\r\n1534351\r\n\r\nDANIELLE PERES LOPES COSTA\r\n\r\n1602373\r\n\r\nDANILLO LIMA DA SILVA\r\n\r\n1543920\r\n\r\nDAVI AVELINO GRIPP\r\n\r\n1570730\r\n\r\nDELANO LUIS DE LEON MORAES\r\n\r\n1568744\r\n\r\nDELMARA CRISTINA COSTANTIN DE SA\r\n\r\n1534688\r\n\r\nDENIS GUIMARÃES\r\n\r\n1520563\r\n\r\nDIEGO GARRETT DE LIMA\r\n\r\n1620223\r\n\r\nDIEGO GOMES FERREIRA LEITE\r\n\r\n1533088\r\n\r\nDIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n1608231\r\n\r\nDIEGO MAGALHÃES ALONSO\r\n\r\n1539795\r\n\r\nDIEGO MENDONCA LESSA\r\n\r\n1626493\r\n\r\nDIEGO OLIMPIO MACHADO\r\n\r\n1635000\r\n\r\nDIEGO PIRES CAMARGO\r\n\r\n1536800\r\n\r\nDIOGO GABRIEL COSTA\r\n\r\n1529285\r\n\r\nDIOGO MASCARENHAS R DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n1565680\r\n\r\nDIOGO TRINDADE FERREIRA\r\n\r\n1522175\r\n\r\nDOUGLAS DA SILVA COSTA\r\n\r\n1573950\r\n\r\nDOUGLAS FERNANDES ROCHA DA SILVA\r\n\r\n1571583\r\n\r\nDOUGLAS RODRIGUES FRANCA\r\n\r\n1594958\r\n\r\nDULMARA PAIVA ROCHA\r\n\r\n1564137\r\n\r\nEDUARDO DRUMMOND SMITH\r\n\r\n1575651\r\n\r\nEDUARDO TEIXEIRA OZORIO DA CRUZ\r\n\r\n1623753\r\n\r\nEMMANUEL ALI NOVAES FARIA\r\n\r\n1525980\r\n\r\nENZO DE CASTRO FREITAS\r\n\r\n1597426\r\n\r\nEVELYNE PESSOA CORTES\r\n\r\n1537890\r\n\r\nFABIANA DOS SANTOS DE ARAUJO\r\n\r\n1545833\r\n\r\nFABIANO BADDINI MAGALHÃES\r\n\r\n1635689\r\n\r\nFABIANO GONCALVES PEDROZA\r\n\r\n1534980\r\n\r\nFABIANO REIS PEREIRA\r\n\r\n1632906\r\n\r\nFABIO BARROSO PORTO\r\n\r\n1593650\r\n\r\nFABIO BHERING\r\n\r\n1542940\r\n\r\nFABIO CORREIA PIMENTA\r\n\r\n1577603\r\n\r\nFABIO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\n1613553\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n1543067\r\n\r\nFABIO EIRAS COSENDEY\r\n\r\n1647725\r\n\r\nFABIO FERREIRA COSTA\r\n\r\n1522299\r\n\r\nFABIO FERREIRA MIGUEZ\r\n\r\n1634054\r\n\r\nFABIO JORGE DANTAS DE SOUSA\r\n\r\n1612042\r\n\r\nFABIO LUIZ CARVALHO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1562886\r\n\r\nFABIO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n1545230\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n1553470\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO FERNANDES\r\n\r\n1553410\r\n\r\nFABRICIO LOUREIRO CLAUDINO\r\n\r\n1612581\r\n\r\nFABYLL ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n1583239\r\n\r\nFELIPE BARRETO ABREU\r\n\r\n1528254\r\n\r\nFELIPE DINIZ NOVELLINO\r\n\r\n1527819\r\n\r\nFELIPE MONTEIRO MARCELINO\r\n\r\n1577557\r\n\r\nFELIPE SANTORO DA SILVA\r\n\r\n1567942\r\n\r\nFELIPE SHERMAN BETTAMIO\r\n\r\n1599909\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA GABRIEL\r\n\r\n1521446\r\n\r\nFERNANDA GOLDONI FEIJO\r\n\r\n1616757\r\n\r\nFERNANDA GUARANA\r\n\r\n1583492\r\n\r\nFERNANDA LIMA MORETZSOHN DE MELLO\r\n\r\n1510193\r\n\r\nFERNANDA MEDEIROS BLASQUEZ OLMEDO\r\n\r\n1546970\r\n\r\nFERNANDA VALSECHY\r\n\r\n1576879\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n1568957\r\n\r\nFILIPE BRAVO DUQUE\r\n\r\n1630172\r\n\r\nFILIPE QUINTANA\r\n\r\n1597949\r\n\r\nFLAVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\n1577565\r\n\r\nFLAVIA DIAS MOREIRA\r\n\r\n1575260\r\n\r\nFLAVIA JABUR FERREIRA FRANCA\r\n\r\n1558862\r\n\r\nFRANCISCO LOPES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n1548298\r\n\r\nFRANCISCO TANAKA DE ANDRADE\r\n\r\n1545507\r\n\r\nFRANCO ROVEDO SANTOS\r\n\r\n1586521\r\n\r\nFREDERICO OLIVEIRA ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n1544535\r\n\r\nGABRIEL CHERMONT SAPIA\r\n\r\n1522051\r\n\r\nGABRIEL NAPOLI\r\n\r\n1547607\r\n\r\nGEORGES ABRANCHES DE MOURA JUNIOR\r\n\r\n1520385\r\n\r\nGILVANDO CAVALCANTI DE MELO JUNIOR\r\n\r\n1605500\r\n\r\nGISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS\r\n\r\n1561561\r\n\r\nGISELE TORRES MAIA\r\n\r\n1616838\r\n\r\nGIULIANO LOUBACH NOGUEIRA\r\n\r\n1522140\r\n\r\nGUILHERME CASELLI DE ARAUJO\r\n\r\n1557955\r\n\r\nGUILHERME DE PAIVA SERRAN\r\n\r\n1566610\r\n\r\nGUILHERME DE PINHO MARTINS\r\n\r\n1533819\r\n\r\nGUILHERME GUIMARÃES\r\n\r\n1635867\r\n\r\nGUSTAVO PIZZI\r\n\r\n1575635\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\n1546163\r\n\r\nHABIB MIKHAEL AMMARI\r\n\r\n1557572\r\n\r\nHELOISA DO AMARAL LICIO\r\n\r\n1646427\r\n\r\nHENRIQUE RAPOSO DE AZEVEDO JESUS\r\n\r\n1570480\r\n\r\nHOMERO CARLOS SUITA MORGADO\r\n\r\n1643738\r\n\r\nHUMBERTO DE CARVALHO LEITE\r\n\r\n1623451\r\n\r\nIBSON DE ARAUJO MEIRELES\r\n\r\n1538659\r\n\r\nIGOR PINHO DOS SANTOS\r\n\r\n1520610\r\n\r\nISABELA COSTA FARIA DA CUNHA\r\n\r\n1539442\r\n\r\nJAIR LUIZ FONTANARI\r\n\r\n1557866\r\n\r\nJAMILE DE MACEDO RODA\r\n\r\n1564145\r\n\r\nJANATA XAVIER GEVIGIER\r\n\r\n1584138\r\n\r\nJEANNE JOSE MARIA\r\n\r\n1545493\r\n\r\nJEFFERSON SHARPEDEUDARC DOS S LEITE\r\n\r\n1563459\r\n\r\nJOAO ABEL BARBOSA DE MATTOS\r\n\r\n1649540\r\n\r\nJOAO BENEDICTO BARRETO FILHO\r\n\r\n1546120\r\n\r\nJOAO MORAES GOMES RIBEIRO\r\n\r\n1607529\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA COUTINHO\r\n\r\n1542427\r\n\r\nJOAO PAULO PITTIGLIANI MITTELSTAEDT\r\n\r\n1520512\r\n\r\nJONATHAN VIEIRA PASSOS\r\n\r\n1537318\r\n\r\nJOSE CARLOS COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n1523325\r\n\r\nJOSE GUSTAVO DIAS BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n1617168\r\n\r\nJOSEANE MACHADO DE PAULA\r\n\r\n1558153\r\n\r\nJULIANA ALVES ASSUMPÇÃO\r\n\r\n1521225\r\n\r\nJULIANA CARDOSO MAGIS\r\n\r\n1540009\r\n\r\nJULIANA DA SILVA ROCHA\r\n\r\n1510037\r\n\r\nJULIANA MAGALHÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1529005\r\n\r\nJULIANA MONTES\r\n\r\n1646958\r\n\r\nJULIANA MOTTA DE LEMOS MIGON\r\n\r\n1544675\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA GASPAR\r\n\r\n1556983\r\n\r\nKAREN CHRISTINA MOREIRA CARVALHO GOMES\r\n\r\n1582658\r\n\r\nKARINA REIS DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n1540076\r\n\r\nKELMER LYRA LOPEZ\r\n\r\n1565842\r\n\r\nKLEBER DE SOZA LEITE\r\n\r\n1536370\r\n\r\nLAURO HENRIQUE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n1573195\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\n1571460\r\n\r\nLEANDRO DE SOUSA PONTES\r\n\r\n1557645\r\n\r\nLEANDRO LIMA DO CARMO\r\n\r\n1617435\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA DA COSTA\r\n\r\n1594290\r\n\r\nLEILA NAUMANN FALCÃO\r\n\r\n1575457\r\n\r\nLEO BRAVO CAMPOS\r\n\r\n1613260\r\n\r\nLEONAN DUARTE CALDERARO\r\n\r\n1578618\r\n\r\nLEONARDO ASSIS RODRIGUES\r\n\r\n1643029\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA MACHADO\r\n\r\n1529170\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DIMAS\r\n\r\n1544349\r\n\r\nLEONARDO FLAVIO RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n1521489\r\n\r\nLEONARDO GUILHERME BALDEZ SANTOS\r\n\r\n1543458\r\n\r\nLEONARDO OTAVIO GONZALEZ ENGEL\r\n\r\n1520334\r\n\r\nLEONARDO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n1547712\r\n\r\nLEONARDO ROSALBA\r\n\r\n1567322\r\n\r\nLEONARDO SARAIVA DA SILVA REIS\r\n\r\n1640062\r\n\r\nLEONARDO SILVA BARBOSA\r\n\r\n1524470\r\n\r\nLISIAS FILGUEIRAS FONTES FILHO\r\n\r\n1523791\r\n\r\nLIVIA MARIA REIS SALGADO\r\n\r\n1553216\r\n\r\nLIVIA MARIA VALADARES TEIXEIRA\r\n\r\n1526960\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n1564900\r\n\r\nLUCIANO RAMOS\r\n\r\n1597108\r\n\r\nLUCIO EDUARDO DA COSTA ABRANTES\r\n\r\n1579932\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE SOUSA CERQUEIRA\r\n\r\n1652729\r\n\r\nLUIZ ANDRE BORDINI STARLING DE CARVALHO\r\n\r\n1625861\r\n\r\nLUIZ CEZAR PERES HUAIS JUNIOR\r\n\r\n1548964\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MELLO GOMES\r\n\r\n1591304\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ACCIOLY CRUZ\r\n\r\n1548883\r\n\r\nLUIZ FELIPE GONÇALVES SANTIAGO\r\n\r\n1642758\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA\r\n\r\n1601288\r\n\r\nLUIZA FERNANDES XAVIER\r\n\r\n1655000\r\n\r\nMANOEL JORGE DA SILVA MELLO\r\n\r\n1522361\r\n\r\nMARCEL DE GUSMAO DELFINO\r\n\r\n1583522\r\n\r\nMARCELA DE LEONI RAMOS DUTRA\r\n\r\n1567799\r\n\r\nMARCELLA VARGAS DE TOLEDO ROCHA DINIZ\r\n\r\n1525611\r\n\r\nMARCELO CANIZARES SCHETTINI SEABRA\r\n\r\n1538365\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA NAVEGA\r\n\r\n1522710\r\n\r\nMARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n1523090\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n1648152\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARMO\r\n\r\n1530860\r\n\r\nMARCELO SUSSEKIND SEQUEIRA\r\n\r\n1625802\r\n\r\nMARCELO VIDAL MOTTA\r\n\r\n1526642\r\n\r\nMARCELO VINICIUS SANTIAGO\r\n\r\n1527118\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n1544276\r\n\r\nMARCIO BASTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n1576186\r\n\r\nMARCIO CORREA DE SA\r\n\r\n1628755\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS PIMENTA\r\n\r\n1558676\r\n\r\nMARCIO SILVA MIGLIEVICH GUIMARÃES\r\n\r\n1575864\r\n\r\nMARCO AURELIO DE VASCONCELLOS CARRICO\r\n\r\n1585266\r\n\r\nMARCO FRANKLIN PARANGABA\r\n\r\n1609025\r\n\r\nMARCOS DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n1551159\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n1548360\r\n\r\nMARCOS FONSECA JORAND\r\n\r\n1579746\r\n\r\nMARCOS GONZALES DE ABREU\r\n\r\n1617117\r\n\r\nMARCOS LOPES DE ARAUJO\r\n\r\n1522159\r\n\r\nMARCOS ROBERTO LOPES SOARES\r\n\r\n1598929\r\n\r\nMARCOS THOMAZ VIEIRA PEREIRA\r\n\r\n1528750\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MUNIZ VELOSO\r\n\r\n1640089\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CRUZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n1550705\r\n\r\nMARGARETH MOREIRA MACIEL\r\n\r\n1653636\r\n\r\nMARIA LUIZA FARIA FABELLO VAZ\r\n\r\n1536486\r\n\r\nMARIANA ALVES BRAGA\r\n\r\n1597760\r\n\r\nMARIANA AREAS VIEIRA\r\n\r\n1524615\r\n\r\nMARIO CELSO BOTELHO DOS SANTOS\r\n\r\n1546902\r\n\r\nMARSOL AMANDA SANT ANNA\r\n\r\n1533860\r\n\r\nMAURICIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n1594001\r\n\r\nMAX BILL M. RATAMERO\r\n\r\n1523210\r\n\r\nMAYA YASMIN COTTING MESQUITA\r\n\r\n1630806\r\n\r\nMAYCON DA COSTA ANTONIO\r\n\r\n1552910\r\n\r\nMAYRON LAGE ANDRADE\r\n\r\n1530933\r\n\r\nMELINA SANTANA MORAIS MCCANE\r\n\r\n1561944\r\n\r\nMICHAEL MORAES DE SOUZA\r\n\r\n1618105\r\n\r\nMICHEL GOLDMACHER\r\n\r\n1601911\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO GARCIA\r\n\r\n1521624\r\n\r\nMILDO CARLOS FERREIRA DA CUNHA FILHO\r\n\r\n1530283\r\n\r\nMIRELA ROUX DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651226\r\n\r\nMONICA MENDES LIRA TORRES\r\n\r\n1587790\r\n\r\nMONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n1651722\r\n\r\nNATALIA BRITO PATRAO\r\n\r\n1510371\r\n\r\nNATALIA GOMES DA SILVA COMISSARIO\r\n\r\n1557661\r\n\r\nNELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA\r\n\r\n1564307\r\n\r\nOTAVIO GABRICH\r\n\r\n1521241\r\n\r\nPABLO RAMOA CAIXEIRO\r\n\r\n1625098\r\n\r\nPATRICIA GOLDNER\r\n\r\n1522671\r\n\r\nPATRICIA GUIMARAES FERNANDES\r\n\r\n1532588\r\n\r\nPATRICK DE SOUZA FELICIANO\r\n\r\n1581120\r\n\r\nPAULA MARTINS MORAES DOS SANTOS\r\n\r\n1594621\r\n\r\nPAULO FERNANDO ROCHA NASCIMENTO\r\n\r\n1526383\r\n\r\nPAULO ROSSANO FERNANDES DOS S DA SILVA\r\n\r\n1522469\r\n\r\nPAULO SERGIO VENTURI\r\n\r\n1548751\r\n\r\nPEDRO AUGUSTO BRITTO JOBIM\r\n\r\n1545841\r\n\r\nPEDRO FONTES TORRES\r\n\r\n1552589\r\n\r\nPEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA\r\n\r\n1567012\r\n\r\nPEDRO POLICARPO DE MENDONÇA PREVIATO\r\n\r\n1532839\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n1601792\r\n\r\nPHILLIPE BAUER DE ARAUJO DORIA\r\n\r\n1526154\r\n\r\nPRISCILA TORAZZA DE CARVALHO\r\n\r\n1603825\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\n1551540\r\n\r\nRAFAEL ANNIBAL FERREIRA FARIAS\r\n\r\n1646850\r\n\r\nRAFAEL ARMANDO AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n1564773\r\n\r\nRAFAEL BERNARDINO ABUD\r\n\r\n1555740\r\n\r\nRAFAEL FACANHA VAZ\r\n\r\n1644254\r\n\r\nRAFAEL LEITE GUIMARÃES\r\n\r\n1531441\r\n\r\nRAFAEL LIMA GOMES\r\n\r\n1528114\r\n\r\nRAFAEL MACHADO LOBATO MATOS\r\n\r\n1607367\r\n\r\nRAFAEL MARTINS PAULISTA\r\n\r\n1532596\r\n\r\nRAFAEL URBANCG MONCORVO\r\n\r\n1552678\r\n\r\nRAFAEL VARQUES VITORIA\r\n\r\n1650483\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA FARACHE\r\n\r\n1602950\r\n\r\nRAFFAELA COSTA DI LUCIA\r\n\r\n1607090\r\n\r\nRAPHAEL QUINTANILHA PEREIRA\r\n\r\n1541099\r\n\r\nRAPHAEL ROSALVOS BARCELLOS\r\n\r\n1611658\r\n\r\nRAQUEL CARDOZO PEREIRA\r\n\r\n1553780\r\n\r\nRAQUEL LOPES DE FRANCA\r\n\r\n1570439\r\n\r\nRAQUEL SIQUEIRA DE AZEREDO ANDRE\r\n\r\n1613332\r\n\r\nRENAN PONTES DE MOURA\r\n\r\n1631756\r\n\r\nRENATA CRISTINA LEAL CAVALHEIRO\r\n\r\n1576275\r\n\r\nRENATA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\n1556827\r\n\r\nRENATA RODRIGUES CARNEIRO\r\n\r\n1577395\r\n\r\nRENATA SOARES GUARACIABA\r\n\r\n1564935\r\n\r\nRENATO NEVES MOTTA\r\n\r\n1539655\r\n\r\nRENATO VALDEMAR BARROSO DA COSTA\r\n\r\n1566130\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n1531158\r\n\r\nRICARDO ALVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n1541170\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\n1567136\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE CABRAL\r\n\r\n1520768\r\n\r\nRICARDO ROSSI JULLIEN\r\n\r\n1645781\r\n\r\nRITA DE CASSIA FONSECA CAMPISTA\r\n\r\n1572660\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA LEAO JUNIOR\r\n\r\n1532782\r\n\r\nROBERTO LIMA DE ALENCAR\r\n\r\n1580752\r\n\r\nROBSON DA SILVA SARAIVA\r\n\r\n1579509\r\n\r\nRODOLFO MARAVILHA FRANCO DA SILVA\r\n\r\n1532464\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n1528475\r\n\r\nRODRIGO BISPO DA SILVA\r\n\r\n1526790\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO GUEIROS\r\n\r\n1547747\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA PERDIGÃO\r\n\r\n1586661\r\n\r\nRODRIGO JOSE GOES RIBEIRO\r\n\r\n1607308\r\n\r\nRODRIGO LOPES DE ANDRADE E SILVA\r\n\r\n1599712\r\n\r\nRODRIGO MARINS PINHEIRO\r\n\r\n1644432\r\n\r\nRODRIGO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n1538403\r\n\r\nRODRIGO PASSOS FIAES\r\n\r\n1593340\r\n\r\nRODRIGO SANTANA BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n1521586\r\n\r\nRODRIGO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n1638050\r\n\r\nRODRIGO SERPA SAD\r\n\r\n1575511\r\n\r\nRODRIGO XAVIER PINTO\r\n\r\n1558692\r\n\r\nROGERIO HINSCH FRIAS BARBOSA\r\n\r\n1578111\r\n\r\nROMULO BANDEIRA ROSA\r\n\r\n1570412\r\n\r\nRUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO\r\n\r\n1559559\r\n\r\nSAMANTHA BALESTERO PEREIRA PORTELA\r\n\r\n1661523\r\n\r\nSANDRO DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1556800\r\n\r\nSARITA PINTO EVANGELISTA\r\n\r\n1616641\r\n\r\nSEBASTIAO NEVES TAVARES JUNIOR\r\n\r\n1524313\r\n\r\nSERGIO ELIAS SANTANA JUNIOR\r\n\r\n1544462\r\n\r\nSERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE\r\n\r\n1536451\r\n\r\nSHEILA ARAUJO MARQUES FONTES DA SILVA\r\n\r\n1541730\r\n\r\nSTEFANIE DALSGAARD BARRETO\r\n\r\n1579800\r\n\r\nTANIA LIMA DE NEGREIROS\r\n\r\n1634097\r\n\r\nTATIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES\r\n\r\n1522760\r\n\r\nTATIANA NOGUEIRA SAMARINO\r\n\r\n1657224\r\n\r\nTATO CORREA BRANDÃO\r\n\r\n1582607\r\n\r\nTEODORICO MAXIMIANO DA FONSECA FILHO\r\n\r\n1614649\r\n\r\nTHAISA VASCONCELLOS DOS SANTOS\r\n\r\n1647741\r\n\r\nTHALES RANGEL DE CALAZANS\r\n\r\n1520431\r\n\r\nTHIAGO ALMEIDA LACERDA\r\n\r\n1658905\r\n\r\nTHIAGO DE ANGELO MIAZAKI\r\n\r\n1602608\r\n\r\nTHIAGO DO RIO NOVO FIGUEIREDO\r\n\r\n1568213\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES BARBOSA P DE ALMEIDA\r\n\r\n1632760\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n1584340\r\n\r\nTHIAGO MONIZ DE OLIVEIRA AMARO\r\n\r\n1528688\r\n\r\nTHIAGO PENA COSTA BAPTISTA\r\n\r\n1640968\r\n\r\nTHIAGO PINTO DE AQUINO\r\n\r\n1595504\r\n\r\nTHIAGO SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n1587960\r\n\r\nTIAGO LORENZO DE GODOY SPRINGER PITANGA\r\n\r\n1559346\r\n\r\nTIAGO MENEZES IOZZI\r\n\r\n1553801\r\n\r\nUILLIAM CARVALHO FARIA\r\n\r\n1592947\r\n\r\nVALDINEI DA SILVA XAVIER\r\n\r\n1641760\r\n\r\nVALDIVAN LIMA PIRES\r\n\r\n1643703\r\n\r\nVANDER SIMOES REIS JUNIOR\r\n\r\n1598597\r\n\r\nVANESSA ALVES CORTEZ\r\n\r\n1549235\r\n\r\nVICTOR DIAS GLORIA\r\n\r\n1534521\r\n\r\nVICTOR SERGIO NUNES\r\n\r\n1565532\r\n\r\nVINICIUS ALVES HENRIQUES\r\n\r\n1531182\r\n\r\nVINICIUS FIGUEIREDO CHAVES\r\n\r\n1641417\r\n\r\nVIVIANE DE AZEVEDO WERNECK\r\n\r\n1532944\r\n\r\nVIVIANE SILVA DA COSTA\r\n\r\n1589415\r\n\r\nWAGNER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n1629336\r\n\r\nWANESSA GOMES DE SA\r\n\r\n1537555\r\n\r\nWANESSA VIEIRA ALVES\r\n\r\n1520407\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA SALLES\r\n\r\n1568108\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n1510185\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n1596543\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\nRelação de Candidatos APTOS com mandado judicial\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1532316\r\n\r\nNUNO RICARDO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n1524526\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RAMOS\r\n\r\nRelação de Candidatos INAPTOS\r\n\r\n1521357, 1521829, 1526537, 1528157, 1528564, 1529510, 1541587, 1541943, 1543091, 1543466, 1549650, 1552171, 1557564, 1558285, 1558340, 1559524, 1561880, 1564897, 1567764, 1569457, 1578820, 1584278, 1587161, 1592432, 1594907, 1603426, 1605658, 1609653, 1611496, 1612050, 1619993, 1627392, 1630512, 1630822, 1631179, 1644998, 1652435\r\n\r\nRelação de Candidatos Faltosos\r\n\r\n1520687, 1522060, 1523295, 1523856, 1524038, 1525794, 1526367, 1526740, 1529943, 1530739, 1531905, 1532766, 1533851, 1534017, 1535730, 1536206, 1537776, 1540629, 1545531, 1546066, 1547836, 1549570, 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                        "818554": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Bacharel HÉLIO JOSÉ MACHADO, Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, FAZ SABER ao servidor MARCO ANTONIO DOS ANJOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária (matrícula nº 816.461-8), que tramita neste órgão o Processo Administrativo Disciplinar nº E-21/910.215/2006, em que figura como processado, porque ao se apresentar na Penitenciária Milton Dias Moreira, em outubro de 2006, omitiu que percebia gratificação de escala de serviço de 12 x 36 (doze por trinta e seis horas), mesmo quando tal lhe foi perguntado pela Direção da Unidade e informou negativamente, tudo para perceber, também, uma gratificação de escala diarista, visando acumulação indevida, sendo que o fato somente foi descoberto quando houve alerta da Diretoria de Administração de Pessoal ao Diretor do órgão Prisional. Com tal conduta, o servidor processado infringiu o inciso III do art. 18; incisos III, XXIV e XXXIV do art. 26, tudo do Decreto Estadual nº 40013/2006, c/c o art. 39, incisos VI, VII e IX; e art. 40, incisos II e III do Decreto-Lei 220/75 regulamentado pelo Decreto Estadual nº 2479/1979 (FALTA GRAVE).\r\n\r\nE, estando em local incerto e não sabido no referido processo administrativo disciplinar, fica, pelo presente edital, citado para comparecer, nesta Comissão, sediada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº - Prédio da Central do Brasil - sala 539 - Centro - Rio de Janeiro - RJ (telefone 2334-6239), às 10h do dia 14 de setembro de 2009, a fim de apresentar sua Defesa.\r\n\r\nId: 818554"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "818569": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL torna público que, em cumprimento ao Decreto nº 41.135/2008, art. 4º, § 2º, inciso I, iniciou o Registro de Preços do seguinte processo objetivando a Aquisição de Veículos Especiais, conforme abaixo:\r\n\r\nProc. nº E-08/038/50080/2009 - Objeto: Aquisição de viaturas especiais (Viatura Auto Plataforma Mecânica). \r\n\r\nAs especificações se encontram à disposição na Coordenação de Licitação, sito à Rua México, nº 128 - sala 603 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas. Convidamos os Órgãos e Entidades competentes a participarem do certame em conjunto com a SESDEC. Para tal, solicitamos seu manifesto por escrito quanto ao interesse ou não na participação, bem como, o envio em 03 dias úteis da quantidade da sua unidade.\r\n\r\nId: 818569"
                        ],
                        "818570": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SESDEC torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 120/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE INSUMOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES (HEMÁCIAS TESTE, SORO ANTI-A, SORO DE COOMBS E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/012.407/2008.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 11/08/2009, às 11 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 14/09/2009, às 11h30min.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Coordenação de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 818570"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "818587": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 04.08.2009\r\n\r\nAPOSENTA CLOTILDE DE SOUZA LOZANO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 294.983-2, do Quadro da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-20/10.988/2009.\r\n\r\nId: 818587"
                    ],
                    "818606": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL\r\n\r\nDE 27/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.541/2009 -Gerônimo Ricardo da Silva\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.059/2009 -Marcelo Pereira Consendey\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.233/2009 -Maria Alice Monteiro\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.333/2009 -Gabriela Varsano Cherém\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.152/2009 -Patrícia Maria Gonçalves Antunes\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.148/2009 -Denis de Oliveira Praça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.390/2009 -Kátia Mitsue Peters Takenaka\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.225/2009 -Flávia Gimenes Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.132/2009 -Rafael Martins Meressi\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.211/2009 -Beatrice Merten Rocha\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.389/2009 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.865/2009 -Luiz Carlos Ambrósio Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.584/2009 -Gustavo Allemand Fernandes da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.166/2009 -Ralph Lima Fonseca \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 03/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.020/2009 -Rosangela Maria Braz Imbrósio R.Corrêa. Plantão Judiciário - DEFIRO.\r\n\r\nDE 05/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.061/2009 -Helena Faria Laranja Hespanhol \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.276/2009 -Marcelo de Souza Galliez \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.344/2009 -Leonardo Reis de Nazareth\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.453/2009 -Marcos Roberto dos Reis Lang\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.058/2009 -Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.511/2009 -Ewaldo Luiz Dantas de Andrade\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.673/2009 -Sabrina Azevedo Castro de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.700/2009 -Márcia Cristina Nunes Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.238/2009 -Alexandre Angeli de Araujo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.572/2009 -Ana Paula Colombiano Jorge de Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.881/2009 -Simone Haddad Lopes de Carvalho \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.457/2009 -Leila Chididi\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.701/2009 -Herminia Kagan\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.529/2009 -Denis Andrade Sampaio Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.959/2009 - Maria Manuela de Toledo Gaspar Pereira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.472/2009 -Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 06/08/2009\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.259/2009 -Daniel Diamantaras de Figueiredo\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.267/2009 -Tiago Fernandes de Barros\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.150/2009 -Jorge Alexandre de Castro Mesquita\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.281/2009 -Aline Gama Baptista\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.923/2009 -Rafael Henrique Renner\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.132/2009 -Rafael Martins Meressi\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.698/2009 -Carlos Ribeiro dos Santos Junior\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.560/2009 -Carlos Molisani Mendonça\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.836/2009 -João Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.475/2009 -João Paulo Terra Meireles\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.281/2009 -Marcelo Leão Alves\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nId: 818606"
                    ],
                    "818020": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DO SUBCORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/11.825/2006 - DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE, Defensor Público, matrícula 896.714-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.631/96 - EUFRASIA MARIA SOUZA DE VIRGENS, Defensor Público, matrícula 819.980-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.502/2002 - PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 860.743-4. Considerando ser a requerente a Coordenadora do CRC e, tendo em vista a realização do Congresso sobre Direito Informático na UERJ, com a participação do CRC, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO dos 15 (quinze) primeiros dias de férias deferidas para o mês de setembro/09, deixando-os para gozo oportuno. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.415/98 - ADILSON DA COSTA AZEVEDO, Defensor Público, matrícula 821.257-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.530/94 - MARILUZA GURJÃO DO COUTO, Defensor Público, matrícula 811.570 -1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter o requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 20 (vinte) dias de férias antigas, para o período de 01 a 20 de setembro de 2009, férias correspondentes ao restante do segundo período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA E GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA respectivamente, para os meses de dezembro e setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/2002 - SUZANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensor Público, matrícula 836.305-3. Considerando estar a requerente em gozo de licença aleitamento, DEFIRO o requerimento de SUSPENSÃO das férias deferidas para o mês de agosto/09, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/95 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, Defensor Público, matrícula 815.746-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.781/95 - JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matrícula 810.426-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.541/95 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Público, matrícula 815.781-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA E GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA respectivamente, para os meses de dezembro e setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo da requerente o direito a gozo do primeiro período de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.454/2003 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA, Defensor Público, matrícula 877.391-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2001 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de agosto de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensor Público, matrícula 835.249-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela requerente estar designada para atuar na CEJEC, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias, para o período de 01 a 15.09.2009, férias correspondente ao primeiro período do ano de 2004.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, principalmente pelos fatos narrados em relação ao seu filho, conforme fls.98 e 99, bem como possuir a Requerente 11 períodos de férias antigas, além dos dias restantes, ora mencionados,, acolho o pedido de gozo de 12 dias de férias para o período de 01 a 12 de agosto do corrente ano, dias remanescentes correspondentes ao segundo período de 2001.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS, Defensor Público, matrícula 820.953-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do 1º período (abril) e 2º período (dezembro) de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.862/95 - LUCIA SCISINIO PONTES, Defensor Público, matrícula 817.890-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.433/98 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819.990-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/88 - DENISE GOMES MOREIRA, Defensor Público, matrícula 181.918-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.099/2000 - LYVIA ELIAS COSENDEY, Defensor Público, matrícula 836.350-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2009. \r\n\r\nId: 818020"
                    ],
                    "818592": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-20/10.088/2000 - MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO, Defensor Público, matrícula 836.316-0. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.372/90 - ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO, Defensor Público, matrícula 257.127-1. Considerando as peculiaridades do caso concreto, bem como que o deferimento do gozo de licença premio não irá trazer prejuízos ao mapa de movimentação, aliado ainda aos motivos apresentados e por ser o requerente de classe especial, acolho o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de licença prêmio para o mês de setembro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.575/2000 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público, matrícula 852.721-0. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de setembro de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.012/2002 - MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA, Defensor Público, matrícula 860.728-5. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de setembro de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.791/2002 - ALICE VINCIPROVA DOS REIS, Defensor Público, matrícula 860.767-3. Diante da manifestação de renúncia ao gozo das férias deferidas, por tabela, no 2º período de 2009, para o mês de setembro de 2009, excluo o requerente da tabela de férias do referido mês.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.100/2000 - KARIME DOS SANTOS PEREIRA COURY, Defensor Público, matrícula 817.898-0.\r\n\r\nProc. nº E-20/11.042/2002 - LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA, Defensor Público, matrícula 860.750-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA E GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA respectivamente, para os meses de dezembro e setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.526/2002 - SUZANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS, Defensor Público, matrícula 836.305-3. Considerando estar a requerente em gozo de licença aleitamento, DEFIRO o requerimento de suspensão das férias deferidas para o mês de agosto/09, deixando-a para gozo oportuno.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.196/95 - ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA, Defensor Público, matrícula 815.746-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.781/95 - JORGE DA SILVA NETO, Defensor Público, matrícula 810.426-7. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.541/95 - GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA, Defensor Público, matrícula 815.781-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, defiro o pedido de permuta, fixando as férias dos Exmos. Drs. Defensores Públicos LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA E GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA respectivamente, para os meses de dezembro e setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.899/95 - MARCIA TORRES BOTTANY, Defensor Público, matrícula 815.717-4. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo da requerente o direito a gozo do primeiro período de 2008. \r\n\r\nProc. nº E-20/12.141/2007 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensor Público, matrícula 930.856-0. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de dezembro de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.454/2003 - FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA, Defensor Público, matrícula 877.391-3. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de setembro de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2005. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.145/2001 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 852.785-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente renunciado a dois períodos de férias, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 6º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 01 a 30 de agosto de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2003. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.883/99 - CINTIA REGINA GUEDES, Defensor Público, matrícula 835.249-4. Considerando as peculiaridades do caso concreto, aliado, ainda, aos motivos apresentados, em especial pela requerente estar designada para atuar na CEJEC, acolho o pedido de gozo de 15 (quinze) dias de férias, para o período de 01 a 15.09.2009, férias correspondente ao primeiro período do ano de 2004. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.294/95 - CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA, Defensor Público, matrícula 815.694-5. Considerando as peculiaridades do caso concreto, principalmente pelos fatos narrados em relação ao seu filho conforme fls. 98 e 99, bem como possuir a Requerente 11 períodos de férias antigas, além dos dias restantes, ora mencionados, acolho o pedido de gozo de 12 dias de férias para o período de 01 a 12 de agosto do corrente ano, dias remanescentes correspondentes ao segundo período de 2001. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.707/97 - GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS, Defensor Público, matrícula 820.953-8. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do 1º período (abril) e 2º período (dezembro) de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.862/95 - LUCIA SCISINIO PONTES, Defensor Público, matrícula 817.890-7. Tendo em vista a manifestação da nobre Defensora Pública, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de agosto de 2009. \r\n\r\nProc. nº E-20/10.433/98 - CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS, Defensor Público, matrícula 819.990-3. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo o requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.562/88 - DENISE GOMES MOREIRA, Defensor Público, matrícula 181.918-4. Tendo em vista a manifestação do nobre Defensor Público, ACOLHO o requerimento de renúncia e, por conseqüência, excluo a requerente da tabela de férias do mês de setembro de 2009.\r\n\r\nProc. nº E-20/10.099/2000 - LYVIA ELIAS COSENDEY, Defensor Público, matrícula 836.350-9. Considerando as peculiaridades do caso concreto, em especial por ter a requerente retornando de licença maternidade, aliado ainda aos motivos apresentados, acolho, nos termos do art. 5º, parágrafo único da Resolução nº 413/2007, o pedido de gozo de 30 (trinta) dias de férias antigas, para o período de 08 de agosto a 06 de setembro de 2009, férias correspondentes ao primeiro período de 2009.\r\n\r\nId: 818592"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "819219": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, ATENDENDO às recomendações do Departamento de Saúde, decide como medida de proteção à saúde das Defensoras Públicas gestantes na prevenção da Gripe Influenza A (H1N1), dispensá-las do comparecimento ao trabalho por um período de 15 dias, a contar do presente comunicado.\r\n\r\nO período de afastamento será considerado como falta abonada por decisão administrativa, após comunicação da gestação à Corregedoria Geral, o que poderá ser feito por telefone ou através do FAX nº 2332-6281.\r\n\r\nOutros esclarecimentos sobre a conduta de todos os demais Defensores Públicos serão resolvidos, caso a caso, através de contato com a Corregedoria Geral.\r\n\r\nId: 819219"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "819225": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 238/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 060100 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Administração\r\n\r\n04.122.0067.2271\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 250700 - Fundo de Desenvolvimento de Campos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAtraindo Empresas\r\n\r\n22.661.0036.1095\r\n\r\nConcessão de Empréstimos\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.5.60.66\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\n1.200.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 819225"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "819226": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01595/09 Alamir Pinto Manhães\r\n\r\n10008/09 Carla Boy de Siqueira\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n08676/09 Toronto TE Terraplenagem e Elétrica LTDA.\r\n\r\n08700/09 Solange Fernanci Trindade Crespo Lopes\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 10/09/09\r\n\r\nRoberto Sales Henriques da Silveira\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 819226"
                    ],
                    "819152": [
                        "DOCG - Adjudicação",
                        "Coordenadoria de \r\n\r\nPlanejamento e Gestão\r\n\r\nSecretaria de Administração \r\n\r\ne Recursos Humanos\r\n\r\nADJUDICAÇÃO DO PREGÃO Nº 005/09\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, “in fine”, considerando o procedimento licitatório na modalidade pregão, processo nº 2.09/2828-2, instaurado e processado na forma do Decreto Municipal nº 65/05 e das Leis 10.520/02 e 8.666/93, realizado no dia 28 de julho de 2009 para registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos para composição de cestas básicas a serem distribuídas pelo Departamento de Proteção Básica da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, neste ato resolve ADJUDICAR este objeto à empresa vencedora de todos os itens do Pregão epigrafado, a saber:\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - valor global de R$ 220.270,00 (duzentos e vinte mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 819152"
                    ],
                    "819153": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão-SRP nº 005/09, processo nº 2.09/2828-2, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de alimentos para composição de cestas básicas a serem distribuídas pelo Departamento de Proteção Básica da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto à licitante vencedora, a saber:\r\n\r\nFIDALGOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - valor global de R$ 220.270,00 (duzentos e vinte mil duzentos e setenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\n= Secretária Municipal da Família e Assistência Social =\r\n\r\nId: 819153"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "819224": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SUS\r\n\r\nPortaria SMS nº 001/09\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Criar Comissão, integrada pelos servidores abaixo relacionados, para que julguem, nos estritos termos da Lei e Edital nº 001/2009, os Projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, na forma dos arts. 29 e 30 do Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999.\r\n\r\n· Representante do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\nDra. Cíntia Ferrini Farias matrícula 20345\r\n\r\n· Representante Técnico\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo, matrícula 21576\r\n\r\n· Representante do Poder Executivo\r\n\r\nMarcos André Riscado de Brito, matrícula 22.391\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 819224"
                        ],
                        "819223": [
                            "I - Aviso",
                            "Id: 819223"
                        ]
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "819176": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2009, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS - PREGÃO 044/09\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncassete de ampolas de peroxido de hidrogenio para sterrad, - contendo 10 ampolas de 1,8 ml de peroxido de hidrogenio a 58 % cada.\r\n\r\n60\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 3.998,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nmanta de polipropileno (sms) 100cm x 100cm sterrad, cx. com 250 unid.,.\r\n\r\n2\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 2.090,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nmanta de polipropileno (sms) 75cm x 75cm sterrad, cx. com 500 unid., -.\r\n\r\n1\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 2.210,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nindicador quimico em tiras sterrad, caixa com 1.000 unidades -.\r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 1.700,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nindicador biologico especifico para plasma de peroxido de hidrogenio - caixa com 30 unidades, do tipo self-container, contem uma fita de esporos de bacillus stearothermophilus e uma ampola de meio de cultura especifico para indicacao de crescimento microbiano. a tampa do indicador contem indicador quimico especifico para o processo de plasma de peroxido de hidrogenio\r\n\r\n60\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 1.859,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nembalagem tyvek mylar com indicador quimico, rolo 75 mm x 70 m, - caixa com 06 unidades, .\r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 2.400,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n7\r\n\r\nembalagem tyvek mylar com indicador quimico, rolo 100 mm x 70 m, - caixa com 06 unidades,.\r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 3.150,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n8\r\n\r\nembalagem tyvek mylar com indicador quimico, rolo 150 mm x 70 m, - caixa com 04 unidades.\r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 3.210,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n9\r\n\r\nembalagem tyvek mylar com indicador quimico, rolo 200 mm x 70 m, - caixa com 04 unidades,.\r\n\r\n2\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 4.225,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n10\r\n\r\nembalagem tyvek mylar com indicador quimico, rolo 350 mm x 70 m, - caixa com 02 unidades,.\r\n\r\n7\r\n\r\ncx\r\n\r\nSTERRAD JOHNSON & JOHNSON\r\n\r\nR$ 3.320,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\n11\r\n\r\nbobina para sterrad nx - \r\n\r\n5\r\n\r\nrolo\r\n\r\nJ E J\r\n\r\nR$ 135,00 \r\n\r\nENDO TEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 819176"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, OBRAS E URBANIZAÇÃO": {
                        "Atos": {
                            "819095": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "Portaria 002/09\r\n\r\nO presidente da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento (EMHAB), no uso de suas atribuições legais, e atendendo o disposto no regimento interno Lei nº. 5.172/91, decreto nº. 49/91 de 11 de outubro de 1991. \r\n\r\nResolve:\r\n\r\nFicam nomeados os servidores: IGOR AZEVEDO GUSMAO MORAES, SIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA e ULISSES CARDOSO RANGEL, para comporem a Comissão Interna de Bens Patrimoniais da EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO (EMHAB).\r\n\r\nFicam revogadas as disposições em contrário, entrando esta portaria em vigor na presente data.\r\n\r\nGUSTAVO GUIMARAES PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 819095"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Ordem Pública": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "819018": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "‘Portaria nº. 178/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal EDUARDO TEIXEIRA NETO, matrícula 18.520-2, por ter faltado ao serviço no dia 01/03/2009, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 179/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAFAEL SOARES DE ALMEIDA, matrícula 18668, por ter faltado ao ensaio da Banda Musical da Guarda Civil Municipal, no dia 05/03/2009 e, ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 180/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o servidor ALMIR CRUZ GOMES, matrícula 2353, por ter faltado ao plantão no CEASA, no dia 12/04/2009 e, ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 181/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal CATIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, matrícula 18680, por ter faltado ao plantão no Palácio da Cultura, no dia 20/04/2009 e, ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 182/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal LEONARDO MELO ROSA, matrícula 18725, por ter faltado ao plantão no UMS de Sapucaia, no dia 06/04/2009 e, ao ser ouvido o respeito, alegou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 183/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal EDER ABREU DE CARVALHO, matrícula 18547, por ter faltado ao plantão no Posto Médico de Sapucaia, no dia 16/03/2009 e, ao ser ouvido o respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 819018"
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                        "819019": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "‘Portaria nº. 184/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAPHAEL GOMES MOREIRA, matrícula 18844, por ter faltado ao plantão na sede da GCM, quando estava a disposição do plantão no dia 14/04/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua falta ao serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 185/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAPHAEL GOMES MOREIRA, matrícula 18844, por ter faltado ao plantão na sede da GCM, quando estava a disposição do plantão no dia 16/04/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua falta ao serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 186/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAPHAEL GOMES MOREIRA, matrícula 18844, por não ter sido encontrado na Secretaria Municipal de Agricultura, no dia 17/03/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua ausência. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 187/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADSON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18611, por ter faltado ao plantão na Secretaria de Limpeza Pública, no dia 29/0/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua ausência. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 188/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal AKINTOLA DO ROSÁRIO ASSIS, matrícula 20125, por ter faltado ao plantão no PU da Saldanha Marinho, no dia 22/03/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua falta ao serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 189/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal AKINTOLA DO ROSÁRIO ASSIS, matrícula 20125, por ter faltado ao plantão no PU da Saldanha Marinho, no dia 14/03/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua falta ao serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 190/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal AKINTOLA DO ROSÁRIO ASSIS, matrícula 20125, por ter faltado ao plantão no PU da Saldanha Marinho, no dia 08/03/2009 e, apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua falta ao serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 191/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal RAPHAEL ROCHA GERRA, matrícula 18.572, por ter faltado ao plantão no Conselho Tutelar, no dia 01/03/2009, e apesar de ter sido convocado, não compareceu para justificar a sua falta ao serviço. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 192/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal ELIELSON DA SILVA FIDELIS, matrícula 18.519, por ter faltado ao plantão no Palácio da Cultura, no dia 12/04/2009 e, ao ser convocado, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 193/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal JOSÉ JÚLIO MENESES PEREIRA, matrícula 20068, por ter faltado ao plantão, no dia 01/05/2009 e, ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 194/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal VILKER BARROS LIMA, matrícula 20133, por ter faltado ao plantão na Rodoviária Roberto Silveira, no dia 02/03/2009 e, ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 195/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal MILENA MANHÃES DE SOUZA, matrícula 20121, por ter faltado ao plantão no Teatro de Bolso, no dia 04/03/2009 e, ao ser ouvida a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 819019"
                        ],
                        "819020": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 196/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal KELEN DONIZETE DE SOUZA, matrícula 18.566, por ter faltado ao serviço no seu retorno das férias no dia 01/05/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 197/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal JULIANA REZENDE GOMES, matrícula 18.593, por ter faltado ao serviço, no dia 22/03/2009 e, ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas não comprovando o motivo alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 198/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, a Auxiliar de Vigilância Civil Municipal ELAINE DA SILVA TAVARES, matrícula 18.553, por ter faltado ao serviço no dia 21/03/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 199/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal DAYWISON JOSEPH SOARES SILVA, matrícula 14.746, por ter faltado ao serviço no dia 07/06/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 200/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal JOSÉ EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula 18.832, por ter faltado ao serviço no dia 13/04/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado de acordo com a norma vigente. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 201/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal JOSÉ MANOEL LOPES ESPINOSA, matrícula 6761-7, por ter chegado ao serviço com atraso de 12 horas no dia 19/04/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 202/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância Civil Municipal GLADISON COUTINHO RODRIGUES, matrícula 18.611, por ter chegado com atraso ao serviço do dia 09/03/2009, e ao ser ouvido a respeito, usou de evasivas não comprovando o motivo alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 203/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal IVAN SILVA DE SOUZA, matrícula 13.573, por não ter sido encontrado no local de serviço no dia 01/04/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 204/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal JOSÉ FERNANDES FILHO, matrícula 13.080, por ter faltado o serviço no dia 03/01/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 205/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dia Guarda Civil Municipal MANOEL MENDES, matrícula 2.355, por ter ficado constatado, através de procedimento apuratório, diversas faltas nos meses de janeiro e fevereiro do corrente ano, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 206/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia Guarda Civil Municipal PABLO TARQUINIO DA SILVA, matrícula 13.534, por ter faltado ao serviço no dia 01/05/2009 e ao ser convocado renunciou o seu direito de defesa, contrariando assim, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 207/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal LUIZ CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 6.835, por ter se ausentado do local de serviço no dia 25/03/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta usou de evasivas não justificando o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, artigo 135, inciso I - “Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 208/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal LUIZ CLAUDIO DO ESPÍRITO SANTO, matrícula 6.835, por ter se ausentado do local de serviço no dia 27/03/2009 e ao ser ouvido a respeito de sua falta usou de evasivas não justificando o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, artigo 135, inciso I - “Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato” e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 819020"
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                        "819021": [
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                            "Portaria nº. 209/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço na Avenida José Alves de Azevedo, entre as ruas Tenente Coronel Cardoso e Saldanha Marinho, no dia 05/01/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 210/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço na Avenida José Alves de Azevedo, entre as ruas Tenente Coronel Cardoso e Saldanha Marinho, no dia 12/01/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 211/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço na Avenida José Alves de Azevedo, entre as ruas Tenente Coronel Cardoso e Saldanha Marinho, no dia 02/02/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 212/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço em Farol de São Tomé, no dia 21/02/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 213/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço no setor 005, no dia 26/02/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 214/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço no setor 005, no dia 27/02/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 215/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço no Mercado Municipal, no dia 26/05/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 216/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço no setor 005, no dia 13/03/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 217/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço no setor 05, no dia 17/03/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 218/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço no setor 05, no dia 16/03/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 219/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 02 (dois) dias o Guarda Civil Municipal WLLISSES VALENTIM DE MENEZES, matrícula 18535, por ter faltado ao serviço, no dia 30/03/2009 e, ao ser convocado, renunciou ao seu direito de defesa, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 220/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal JONAS DE ALMEIDA GUSMÃO, matrícula 18.833, por ter faltado ao serviço no Farol de São Thomé, no dia 08/03/2009, e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 221/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir, o Guarda Civil Municipal CLAUDIANO GOMES CHAGAS, matrícula 20.135, por não ter atendido a supervisão do comando no dia 26/03/2009, e ao ser ouvido a respeito não justificou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 222/2009\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Guarda Civil Municipal JANE PINTO SOARES, matrícula 14.735, por ter faltado ao serviço a disposição do comando no dia 25/03/2009 e, ao ser convocado, não apresentou fatos que justificasse sua falta, contrariando assim o servidor, o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nFrancisco José Pereira Melo\r\n\r\nCmt da GCM\r\n\r\nId: 819021"
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                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "819151": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que dará continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 075/2009, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação escolar, executado através de serviços contínuos, incluindo o pré-preparo, preparo e distribuição da merenda, com o fornecimento de todos os gêneros alimentícios e demais insumos necessários, logística, supervisão, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos e utensílios utilizados e limpeza e conservação das áreas abrangidas, de conformidade com o edital de licitação e seus anexos, para atender ao programa de merenda nas Unidades Educacionais, EJA, Alfabetização de Adultos e Creches de responsabilidade do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário da próxima sessão: 12 de agosto de 2009 às 15:00h (quinze horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de agosto de 2009.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nEFERSON RODRIGUES FAISCA\r\n\r\nPregoeiro da P.M.C.G.\r\n\r\nId: 819151"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "816702": [
                            "DOCG - Extrato de Licitação",
                            "fundação municipal dr. joão barcelos martins\r\n\r\n* EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 041/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para elaborar projeto contra incêndio e pára raio para as dependências da FJBM.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nATAC FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 03/08/09.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de Agosto de 2009.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\n*Omitdido do D.O. do dia 07/08/2009.\r\n\r\nId: 816702"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "816805": [
                                    "I - Edital",
                                    "Edital de Convocação\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal da Assistência Social- CMAS, no uso de suas atribuições, convoca os Conselheiros para a Plenária Ampliada para a Eleição da nova composição da Comissão Ampliada de Controle Social dos Programas Bolsa Família e PETI e Assembléia Geral Ordinária, que será realizada no dia 14/08/2009 (sexta-feira), às 9 horas, na Universidade Federal Fluminense - UFF, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1 - Leitura da ata da reunião anterior;\r\n\r\n2 - Aprovação do Plano Plurianual;\r\n\r\n3 - Proposta de expansão do Programa Pró-Jovem Adolescente;\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de agosto de 2009.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 816805"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação": {
                        "Atos": {
                            "819179": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Extrato de Contrato\r\n\r\nObjeto: Locação de 01 (um) imóvel localizado à Rua Cleveland Cardoso, 22 - frente - Parque Santa Helena, destinado à instalação da Creche Escola José Eduardo Peixoto Zandonaide\r\n\r\nPartes: Marcelo Gomes Lima e Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nVigência: 12(doze) meses;\r\n\r\nValor: R$ 738,85 (setecentos e trinta e oito nove reais e oitenta e cinco centavos) mensais;\r\n\r\nData: 16/07/2009;\r\n\r\nDotação: PT. 12122006722750000\r\n\r\nDespesa: 3 3 9 0 3 6\r\n\r\nId: 819179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Empresa Municipal de Transportes": {
                            "Atos": {
                                "819101": [
                                    "I - Aviso",
                                    "JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nRECURSOS DEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO DEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\n0120/09\r\n\r\nH29153832\r\n\r\n0396/09\r\n\r\nH28998456\r\n\r\n0361/09\r\n\r\nH28999461\r\n\r\n0181/09\r\n\r\nH28993715\r\n\r\n0371/09\r\n\r\nH28859809\r\n\r\n0235/09\r\n\r\nH28999660\r\n\r\nRECURSOS INDEFERIDOS \r\n\r\nCANCELAMENTO INDEFERIDOS\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\nNº PROC\r\n\r\nAUTO\r\n\r\nDE INFRAÇÃO\r\n\r\n0307/09\r\n\r\nH28999522\r\n\r\n0331/09\r\n\r\nH28995223\r\n\r\n0051/09\r\n\r\nH28993400\r\n\r\n0005/09\r\n\r\nH28712025\r\n\r\n0003/09\r\n\r\nH28707870\r\n\r\n0308/09\r\n\r\nH28526922\r\n\r\n0353/09\r\n\r\nH28998814\r\n\r\n0400/09\r\n\r\nH28987913\r\n\r\n1486/08\r\n\r\nH28991797\r\n\r\n0819/09\r\n\r\nH28972697\r\n\r\n1420/07\r\n\r\nH29152021\r\n\r\n0810/09\r\n\r\nH28584247\r\n\r\n0309/09\r\n\r\nH28729888\r\n\r\n0809/07\r\n\r\nH28785549\r\n\r\n0838/09\r\n\r\nH28966605\r\n\r\n1461/07\r\n\r\nH29152697\r\n\r\n0292/09\r\n\r\nH28507183\r\n\r\n2546/06\r\n\r\nH28935098\r\n\r\n0093/09\r\n\r\nH28995204\r\n\r\n0139/09\r\n\r\nH28980675\r\n\r\n0352/08\r\n\r\nH29158158\r\n\r\n0095/09\r\n\r\nH28927585\r\n\r\nCampos dos Goytacazes 30 de Julho de 2009.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente da Emut\r\n\r\nId: 819101"
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