{
    "2009-08-03": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "814453": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nNomeia GISELLE AZEREDO DRUBI para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009. 00159293).\r\n\r\nDesigna GISELLE AZEREDO DRUBI para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Proteção à Educação da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00159293).\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS para oferecer Razões de Apelação nos autos do Processo nº 2008.001.3942276-6, da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 24 de julho de 2009, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, ELDRI CARNEIRO CAVALCANTI, Técnico Administrativo, matrícula nº 4467, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual (Processo nº MP-2009.00175248).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, BARBARA AGUIRRE WANDERLEY DE PAIVA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 30 de julho de 2009 (Processo nº MP-2009.00176258).\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata ANA SCHAETZLE WROBEL, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nMARIA HELENA GOMES\r\n\r\nELLEN FABIANE BRAGA REIS AMARAL\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, a candidata SUZANA CHAVES GOMES MOREIRA, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 03 de agosto de 2009, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNomeia ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00175001).\r\n\r\nDesigna ANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça da Comarca de São João da Barra, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00175001).\r\n\r\nNomeia LETYCIA REIS RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00170198).\r\n\r\nDesigna LETYCIA REIS RIBEIRO para prestar auxílio direto às 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte do Núcleo Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00170198).\r\n\r\nNomeia PRISCILA ESTURIÃO GARCIA MELLO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00173560).\r\n\r\nDesigna PRISCILA ESTURIÃO GARCIA MELLO para prestar auxílio direto à Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude da Comarca de Magé, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00173560).\r\n\r\nNomeia STEPHANY GAMBÔA DOS SANTOS SILVA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 3, símbolo A-5, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.509, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00174730).\r\n\r\nDesigna STEPHANY GAMBÔA DOS SANTOS SILVA para prestar auxílio direto às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais da Comarca de Barra Mansa, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.510, de 30 de abril de 2009 (Processo nº MP-2009.00174730).\r\n\r\nNomeia DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 4, símbolo A-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.525, de 08 de julho de 2009 (Processo nº MP-2009. 00161906).\r\n\r\nDesigna DEBORA DA SILVEIRA BARBOSA MEIRELES para prestar assessoramento à Coordenação do CRAAI Teresópolis (Processo nº MP-2009. 00161906).\r\n\r\nId: 814453"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "814454": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00031072 (Requerente: Auxiliadora Amiti Fagundes - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro.\r\n\r\nId: 814454"
                    ],
                    "814455": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2008.00179778\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SANDÁ PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dispenser para papel toalha e dispenser para sabonete líquido, conforme as especificações dos lotes 1 e 2, respectivamente, do Edital de Pregão Eletrônico nº. 018/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 1º, caput, e parágrafo único, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO: LOTE 1 - R$ 13,58 e LOTE 2 - R$ 12,17\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 28.07.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00156121\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FLOHR ÉREA ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de Sistema Digital de Circuito Fechado de TV - CFTV, para prorrogação do prazo de vigência por 03 (três) meses, sem alteração do valor originalmente contratado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 11.07.2009 a 11.10.2009.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 650,00\r\n\r\nDATA: 10.07.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00071321\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CAFÉ GRÃO NOBRE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de café em grãos para as máquinas de café expresso instaladas nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com entrega parcelada em 05 (cinco) etapas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 24, II, da Lei nº 8.666/93\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.330,00.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, de acordo com o cronograma de fornecimento.\r\n\r\nDATA: 29.07.2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2009.00062076\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DATAGRAPHICS TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aditamento ao contrato de prestação de serviços de tecnologia da informação firmado em 18.10.2008, em decorrência do Pregão Eletrônico nº. 054/2008, para acréscimo quantitativo do objeto, com inclusão de 03 (três) Analistas de Help Desk e 05 (cinco) Técnicos de Suporte de Informática, correspondente ao percentual de 9,3636% do valor do contrato original.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR MENSAL ESTIMADO DO ADITAMENTO: R$ 19.386,47\r\n\r\nDATA: 27.07.2009\r\n\r\nId: 814455"
                    ],
                    "814456": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO PARA O ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE \r\n\r\nJUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, AVISA que requereram inscrição para concorrer à eleição destinada ao provimento de 10 vagas no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça os seguintes membros do Ministério Público:\r\n\r\n- Fatima Maria Ferreira Melo\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00180756)\r\n\r\n- Fatima Pacca de Araujo Winkler\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00175943)\r\n\r\n- Fernando Galvão de Andrea Ferreira\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00176760)\r\n\r\n- Israel Stoliar\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00180500)\r\n\r\n- Kátia Aguiar Marques Selles Porto\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00178293)\r\n\r\n- Leila Machado Costa\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00178049)\r\n\r\n- Lilian Moreira Pinho\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00177972)\r\n\r\n- Luiz Fabião Guasque\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00176951)\r\n\r\n- Márcia Alvares Pires Rodrigues\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00180332)\r\n\r\n- Maria da Conceição Lopes de Souza Santos\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00177701)\r\n\r\n- Nilo Augusto Francisco Suassuna\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00176255)\r\n\r\n- Patrícia Silveira da Rosa\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00180434)\r\n\r\n- Pedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00176033)\r\n\r\n- Walberto Fernandes de Lima\r\n\r\n(Proc. nº 2009.00178081)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Angra dos Reis, Barra do Piraí e Volta Redonda para o 1º Encontro de Gestão Estratégica no dia 06 de agosto, quinta-feira, das 19h00 às 21h00 e no dia 07 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Fazenda Ribeirão (BR 393 - Rodovia Lúcio Meira - Km. 247 - Barra do Piraí - RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n1º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 06 e 07 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy\r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n07/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 11h30\r\n\r\nRevisão de Objetivos\r\n\r\n11h30 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nContinuação da Discussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos e Propostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação pelos Grupos Temáticos das Propostas de Alteração\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 1.529, de 17 de julho de 2009, CONVOCA os Promotores de Justiça em exercício nos órgãos de execução situados nos CRAAIs de Cabo Frio e Macaé para o 2º Encontro de Gestão Estratégica no dia 13 de agosto, quinta-feira, a partir das 19h00 e no dia 14 de agosto, sexta-feira, das 9h00 às 17h00, no Hotel Ferradura Resort (Rua O, Quadra Q, Lote 4, Praia da Ferradura, Armação de Búzios, Rio de Janeiro/ RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n2º Encontro de Gestão Estratégica\r\n\r\nDias 13 e 14 de agosto de 2009\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nAtividades\r\n\r\n13/08/2009\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n19h00 às 20h00\r\n\r\nCredenciamento\r\n\r\n20h00 às 21h00\r\n\r\nAbertura:\r\n\r\nDr. Cláudio Soares Lopes\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDr. Carlos Roberto de Castro Jatahy \r\n\r\nSubprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional\r\n\r\n21h00\r\n\r\nJantar de Confraternização\r\n\r\n14/08/2009\r\n\r\nSexta-feira\r\n\r\n09h00 às 09h30\r\n\r\nAbertura e Instruções para o Trabalho\r\n\r\n09h30 às 10h30\r\n\r\nIntrodução à Técnica de Gestão Estratégica\r\n\r\n10h30 às 10h45\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n10h45 às 11h15\r\n\r\nApresentação de Esboço de Mapa Estratégico\r\n\r\n11h15 às 13h00\r\n\r\nDiscussão dos Objetivos Estratégicos pelos Grupos Temáticos\r\n\r\n13h00 às 14h30\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h30 às 16h00\r\n\r\nPropostas de Indicadores\r\n\r\n16h00 às 16h15\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n16h15 às 17h00\r\n\r\nApresentação de Proposta de Mapa Estratégico\r\n\r\n17h00\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nPara fins de reserva de hospedagem, os convocados deverão contatar o CEJUR pelo e-mail cejur@mp.rj.gov.br. Durante as atividades, adotar-se-á o uso de traje casual.\r\n\r\nId: 814456"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "814457": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de setembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de agosto de 2009.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de setembro de 2009 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de agosto de 2009, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ANDRE MACHADO RICCI\r\n\r\n2. ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\n3. ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n4. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n6. CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES LUZES\r\n\r\n7. CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\n8. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\n9. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n10. EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11. ELIANE PATRICIA ALBUQUERQUE SOARES\r\n\r\n12. FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES\r\n\r\n13. FATIMA VIEIRA HENRIQUES\r\n\r\n14. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n15. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n16. ISABELLA PENA LUCAS\r\n\r\n17. JOSÉ ANTONIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n18. JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n19. LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n20. LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO BENISTI\r\n\r\n21. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n22. MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\n23. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n24. MARCIO BENISTI\r\n\r\n25. MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA\r\n\r\n26. MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO\r\n\r\n27. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n28. MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA\r\n\r\n29. MARIO LUIZ PAES\r\n\r\n30. MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n31. MAURICIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n32. MELISSA GONÇALVES ROCHA TOZATTO\r\n\r\n33. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n34. PEDRO RUBIM BORGES FORTES\r\n\r\n35. RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n36. RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\n37. ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO\r\n\r\n38. SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n39. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n40. SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\n41. VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN\r\n\r\n42. VIRGILIO PANAGIOTIS STAVRIDIS\r\n\r\n43. WALTER DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES\r\n\r\n2. VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAUJO PORTO\r\n\r\n2. FABÍOLA SOUZA TARDIN COSTA \r\n\r\n3. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n2. JULIANA DA GLÓRIA POMPEU \r\n\r\n3. TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n2. LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n3. LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\n4. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n5. MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n6. RENATA RUIZ PEREZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n2. DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES\r\n\r\n3. GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\n4. JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\n5. LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n6. MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n7. PATRICIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\n8. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n9. ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n10. ROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\n11. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n12. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n2. WALDEMIRO JOSE TROCILO JUNIOR\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\n2. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n3. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2. ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n3. CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\n4. CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5. CLÁUDIO CALO SOUSA\r\n\r\n6. FABIANA DE ARAÚJO\r\n\r\n7. JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n8. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (de 01 a 14)\r\n\r\n9. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n2. RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n2. BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\n3. CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\n4. CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS\r\n\r\n5. CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n6. DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n7. FATIMA MONTAUBAN LEITÃO\r\n\r\n8. FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\n9. FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n10. FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\n11. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n12. MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n13. MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\n14. VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. EDILEA GONCALVES DOS SANTOS CESARIO\r\n\r\n2. FLAVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\n3. GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n5. MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. MARCOS DA MOTTA\r\n\r\n2. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\n3. CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n4. FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\n5. FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\n6. ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n7. SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n8. VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. ANDRÉ FERREIRA JOÃO\r\n\r\n2. ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n3. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n4. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\n5. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n6. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n7. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n8. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n9. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n10. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\n11. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n12. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2010\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n30/09\r\n\r\n-\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\n31/07\r\n\r\n13/08\r\n\r\nEdital\r\n\r\n31/07\r\n\r\n-\r\n\r\nDesignações Temporárias e Plantão\r\n\r\nPrazo para inscrições \r\n\r\n03/08\r\n\r\n07/08\r\n\r\nNoturno do 1º Grau\r\n\r\nPrazo para eventual desistência\r\n\r\n10/08\r\n\r\n12/08\r\n\r\nRelação c/ resultado final na intranet\r\n\r\n13/08\r\n\r\n-\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de setembro de 2009.\r\n\r\n03/08\r\n\r\n14/08\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2009 (Promotores de \r\n\r\nJustiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n05/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de agosto de 2009, na Intranet.\r\n\r\n25/08\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\n27/08\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de setembro de 2009, na Intranet.\r\n\r\nId: 814457"
                    ],
                    "814458": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2009\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00153835\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.08.2009 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de impressoras, tipo laser monocromáticas.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 04 e 14 de agosto de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 038/2009 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2009.00110737\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17.08.2009 às 10:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição de aparelhos condicionadores de ar, com e sem controle remoto.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 05 e 14 de agosto de 2009, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 814458"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "814459": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA aos Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de agosto.\r\n\r\nData\r\n\r\nAté o dia 05/08/2009\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de julho, \r\n\r\natravés do endereço eletrônico cgmp@mp.rj.gov.br\r\n\r\n05/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Três Rios e Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n06/08/2009\r\n\r\nCorreição ordinária na Promotoria de Justiça de Sapucaia\r\n\r\n12/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Rio Bonito\r\n\r\n19/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias na Promotoria de Justiça Cível de Itaboraí e na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí;\r\n\r\n26/08/2009\r\n\r\nCorreições ordinárias nas 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Niterói e Promotoria de Justiça \r\n\r\nde Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 25 / 2009)\r\n\r\nId: 814459"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "814157": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 1962/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.050-1/93\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. LILIAN MARIA BENEVIDES DE OLIVEIRA PORTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Secretaria-Geral de Controle Externo - SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referem-se a Prestação de Contas do Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Paracambi, relativa ao exercício de 1992, que retornou para reexame em decorrência de decisão Plenária proferida em sessão de 06/12/2001.\r\n\r\nConsiderando que o débito imputado por esta Corte ao Presidente da Câmara Municipal de Paracambi durante o exercício de 1992 e aos demais Vereadores daquela legislatura, já foi objeto de citação, ocasião em que estes tiveram a oportunidade de exercer o direito de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o Plenário deste Tribunal, em sessão de 29/02/2001 rejeitou as razões apresentadas pelos jurisdicionados;\r\n\r\nConsiderando que não vieram aos autos deste processo quaisquer informações ou documentos que pudessem modificar o curso do julgamento da presente prestação de contas, no que tange aos valores pagos a maior à título de subsídios e verba de representação, confirmando-se, por fim, a irregularidade das contas de ordenador do Município de Paracambi, relativas ao exercício de 1992;\r\n\r\nConsiderando que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e ampla defesa, previstas no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal/88 e art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que a Sra Lilian Maria Benevides de Oliveira Porto, apesar de ter seu pedido de parcelamento de débito deferido por esta Corte de Contas em Sessão de 17/02/04, até o presente momento não efetuou o recolhimento de qualquer parcela;\r\n\r\nConsiderando o disposto no artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o previsto na alínea b, do inciso III, do artigo 20 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO a Sra. Lílian Maria Benevides de Oliveira Porto, Vereadora do Município de Paracambi no exercício de 1992, devendo a mesma recolher, no prazo de 30 (trinta) dias, com recursos próprios, aos cofres da municipalidade, a quantia equivalente a 4.192,3850 UFIR-RJ, devendo, ainda, comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas do Estado, no interregno de 10 (dez) dias após expirado o prazo para o recolhimento do débito, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 91/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 18/12/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/02/2009.\r\n\r\nId: 814157"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "813144": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217577-0/05\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23967/2009\r\n\r\n240784-0/04\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23978/2009\r\n\r\n240784-0/04\r\n\r\nPAULO CEZAR VASSALLO DE AZEVEDO\r\n\r\n31/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23983/2009\r\n\r\n240341-1/99\r\n\r\nMÁRIO CESAR FOLLY\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25296/2009\r\n\r\n211907-9/01\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25518/2009\r\n\r\n250470-5/00\r\n\r\nJOAQUIM RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26150/2009\r\n\r\n214663-0/08\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26199/2009\r\n\r\n210659-7/01\r\n\r\nLEDA VICENZA TROMBETTA RIBEIRO ABREU\r\n\r\n02/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26434/2009\r\n\r\n207877-8/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26444/2009\r\n\r\n240163-8/08\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n16/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26505/2009\r\n\r\n240564-2/01\r\n\r\nOSMAR LOPES DA SILVA\r\n\r\n23/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n26679/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n272603-8/03\r\n\r\nMATHEUS FAUSTO DE SOUZA D´OLIVEIRA\r\n\r\n28/04/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n17366/2009\r\n\r\n217249-1/08\r\n\r\nMAURO CESAR RODRIGUES SIGILIAS\r\n\r\n14/04/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n24323/2009\r\n\r\n200925-2/01\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO SILVA DE MORAES SOUZA\r\n\r\n30/04/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n26582/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n240288-8/00\r\n\r\nROBSON LUIZ CÂMARA VOGAS\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n22370/2009\r\n\r\n115650-3/06\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS DUARTE\r\n\r\n10/02/2009\r\n\r\n28051/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n211591-8/02\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n05/05/2009\r\n\r\n20510/2009\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n217928-9/08\r\n\r\nDILCLEA ZIMERMANN DE SOUSA MOREIRA\r\n\r\n17/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n10047/2009\r\n\r\n202149-0/09\r\n\r\nMARIA SOLEDAD ALVES ROVETA\r\n\r\n10/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n22956/2009\r\n\r\n226311-1/06\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23959/2009\r\n\r\n217577-0/05\r\n\r\nWALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS\r\n\r\n24/03/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n23965/2009\r\n\r\n202124-6/07\r\n\r\nRODRIGO MATOS ALVARENGA\r\n\r\n09/06/2009\r\n\r\n15 \r\n\r\n25495/2009\r\n\r\nId: 813144"
                    ],
                    "810021": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n205730-6/04\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n12/03/2009\r\n\r\n30 \r\n\r\n8787/2009 \r\n\r\nId: 810021"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "813906": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\n*ATO EXECUTIVO Nº 17.018, DE 14 DE JULHO DE 2009. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III do artigo 88 da Lei Complementar nº 63, de 01 de agosto de 1990, e tendo em vista o que consta no processo nº 302.782-1/09,\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados OTAVIO MARIANO MARTINS DE SOUZA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2861/0-2, ROBSON ALVES DE FIGUEIREDO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2929/0-0, LUIS PAULO SILVA DE ARAUJO, Auxiliar Administrativo, 3ª Categoria, matr. 02/3815/0-0, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem a comissão de Sindicância com o objetivo de apurar os fatos referidos no processo TCE-RJ nº 302.782-1/09.\r\n\r\nArt. 2º - A sindicância, com o relatório final, não poderá exceder o prazo de 30 (trinta) dias, em observância ao disposto no art. 13 do Decreto nº 7.526, de 06.09.1984.\r\n\r\nArt. 3º - Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 31.07.09.\r\n\r\nId: 813906"
                    ],
                    "814298": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 31.07.09\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17045 - Designa ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matrícula nº 02/002676/0-7, LUIZ CLAUDIO SANTANA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003491/0-0, OSORIO LAMARTINE DE FARIAS NETO, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003035/0-4, JOÃO LUIZ FRAGA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003679/0-8, para, sob a Presidência do primeiro, sendo este substituído pelo segundo, e secretariado pelo último, constituírem a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, revogando-se o Ato Executivo nº 15.962, de 02 de abril de 2007.\r\n\r\nId: 814298"
                    ],
                    "813921": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 300.120-3/09 - Fixados, com validade a contar de 02.06.2009, os proventos da servidora TEREZINHA DA PAIXÃO RODRIGUES PEREIRA SARMENTO, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2182/3-2, aposentada pelo Ato Executivo nº 16.896, de 20.05.2009.\r\n\r\nProc. TCE nº 302.091-3/97 - Refixados, com validade a contar de 01.02.2009, os proventos da servidora MARLENE TEIXEIRA D'AVILA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/1777/3-8, aposentada pelo Ato Executivo nº 11.452, de 10.07.1997.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.171-2/87 - Refixados, com validade a contar de 01.02.2009, os proventos do servidor EVERALDO TORRES, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/0851/3-9, aposentado pelo Ato Executivo nº 2463, de 27.01.1987. \r\n\r\nId: 813921"
                    ],
                    "813910": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 303.712-1/2009 - Flavia de Lima Martins, matr. 02/3483/0-1. DEFIRO o cancelamento do afastamento para estudo.\r\n\r\nId: 813910"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "813915": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. TCE nº 303.267-8/2009 - Alexandre de Araújo Faro Junior, matr. 02/3737/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 03.08.2009.\r\n\r\n*Proc. TCE nº 303.251-9/2009 - Watson de Souza Tavares, matr. 02/2560/0-6. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 06 (seis) meses, a partir de 12.03.2009.\r\n\r\n*Omitido no Diário Oficial de 12.03.2009.\r\n\r\nId: 813915"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "813955": [
                        "IB - Aviso",
                        "PREGÃO PRESENCIAL N.º 49/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.885-2/2009\r\n\r\nDIA: 20/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA MENSAL E CORRETIVA DO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DAS INSTALAÇÕES DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 23.045,90\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 55/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.436-4/2009\r\n\r\nDIA: 21/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA DE SEGURO (INCÊNDIO, RAIO, EXPLOSÃO, DANOS ELÉTRICOS, CONTEÚDO, EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, QUEBRA DE VIDROS, VENDAVAL E RESPONSABILIDADE CIVIL) DOS IMÓVEIS UTILIZADOS PELO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 54.736,76\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 61/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.148-6/2009\r\n\r\nDIA: 20/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PNEUS PARA AS VIATURAS DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.669,50\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópias dos editais e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 63/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.202-8/2009\r\n\r\nDIA: 14/08/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: FORNECIMENTO DE PASTA EM PVC CRISTAL COM ZÍPER SILDE, TAMANHO 380X275MM, COM PORTA CARTÃO, TAMANHO 90X60MM, ESPESSURA 0,17MM, PARA A ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE/RJ \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 21.250,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES.\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nSÉRGIO HENRIQUE BAPTISTA\r\n\r\nPregoeiro da ECG do TCE-RJ\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 03/2009\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 302.191-6/2009\r\n\r\nDIA: 03/09/2009 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE ADEQUAÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DA COORDENADORIA DE SERVIÇOS MÉDICOS-ASSISTENCIAIS (CMA) DESTE TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 17.194,12\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - CPL\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 813955"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "813732": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 02 ao CONVÊNIO 007/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.003-4/2008.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\nOBJETO : Alteração da cláusula quarta do Convênio.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 08/05/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/06/2009.\r\n\r\nId: 813732"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "814409": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A SE REALIZAREM NOS DIAS 04, 05 E 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2009 com as seguintes O R D E N S D O D I A:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n-TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3507-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS MICRODESTILARIAS DE ÁLCOOL E BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANA-DE-AÇUCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1351/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE ALTERA A LEI N.º 3.426, DE 21 DE JUNHO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1619/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5252, DE 30 DE MAIO DE 2008, QUE INSTITUI O DIA DA COMUNIDADE JUDAICO-BRASILEIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1791/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ORGANIZAÇÃO SURFE DO BRASIL - O' SURFE.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 482/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES CONTENDO A DECLARAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS POR PARTE DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, MARCELO FREIXO E ZITO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1017/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS, QUE “DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE APENADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, WAGNER MONTES E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1644/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “ALTERA A LEI Nº. 126, DE 10 DE MAIO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO CONTRA A POLUIÇÃO SONORA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, GLAUCO LOPES, WILSON CABRAL E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1731/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGERIO CABRAL, QUE INSTITUI O PROGRAMA RIO-MEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCUIONALIDADE COM EMENDAS; DE AGRICULTURA PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRARIA E PESQUEIRA, FRAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA Nº 02 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ATILA NUNES, OLNEY BOTELHO, DIONISIO LINS E DIONISIO LINS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 670/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO “O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA.\"\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA COR ETNIA RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ÁTILA NUNES E JORGE BABU.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 892/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO JORNAL \"HORA H\", IMPORTANTE VEÍCULO QUE FAZ, COMO POUCOS, A BRILHANTE COBERTURA DA BAIXADA FLUMINENSE, DO NOSSO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO TRANSCURSO DO DIA DA MÍDIA EM 21 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 896/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IGREJA PRESBITERIANA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 898/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA IRENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 899/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA MISSIONÁRIA IRENE DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 901/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PASTOR JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA, PRESIDENTE DA CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 902/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE TEATRO MARTINS PENA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1899/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA “PLANTÃO GRAMATICAL DE LÍNGUA PORTUGUESA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.).\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2325/2009, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2009), QUE “PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E CRIA AMBIENTES DE USO COLETIVO LIVRES DE TABACO”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, PAULO MELO, PAULO MELO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA: CONTRÁRIO; E DA MESA DIRETORA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E ZITO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1037/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O QUADRO DE CARREIRA DE ANIMADOR CULTURAL DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1065/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA, AO ARTIGO 1º E AO CAPUT DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4049/02.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1926/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O DIA DE NANÃ COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2203/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO SÃO GONÇALO DO AMARANTE - FUNSGAM.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 174/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELINO D'ALMEIDA, QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE SAÚDE LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, ALCIDES ROLIM, FLAVIO BOLSONARO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 520/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ESCOLAS PROFISSIONALIZANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, EM MARICÁ.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, SHEILA GAMA, PAULO MELO E DIONISO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1123/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG DE MULHERES EM AÇÃO PARA CIDADANIA (OMAC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2017/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE “INSTITUI O DIA ESTADUAL DA IMIGRAÇÃO SUIÇA”.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RENATO DE JESUS E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 873/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SULA DO CARMO, QUE CONCEDE PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO POST MORTEM, AO JORNALISTA IRIO ANTONIO WESCHENFELDER.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 877/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À SENHORA LISAURA MACHADO RUAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE REABILITAÇÃO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR DOUTOR RONALDE RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA, COMUNICADOR DA RÁDIO TROPICAL SOLIMÕES AM-830, COM O PROGRAMA \"PERFIL DA BAIXADA\" PELO TRANSCURSO DO DIA DA MÍDIA EM 21 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 895/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"POST MORTEM\" AO PROFESSOR CARLOS DOMINGUES CÔRTES.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 909/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDIMAR TEIXEIRA, SUBPREFEITO DA ZONA OESTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1625/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VÍDEO E ÁUDIO NAS VIATURAS AUTOMOTIVAS QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; E DE DEFESA CIVIL, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS PAULO MELO, PAULO MELO E FLAVIO BOLSONARO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE AGOSTO DE 2009\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1696/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O DIA DO POLICIAL VITIMADO EM SERVIÇO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2090/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DE REGISTRO CIVIL EM MATERNIDADES E HOSPITAIS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2112/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A \"MÃOS QUE CONSTROEM CIDADANIA\".\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2395/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE OS SERVIÇOS TELEFÔNICOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DE PREFIXO 0300 FICAM OBRIGADOS A INFORMAREM O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, CIDA DIOGO, RODRIGO DANTAS, GLAUCO LOPES, PAULO MELO, JOÃO PEDRO, SABINO E DIONISIO LINS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1804/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE ESCOVÓDROMOS NOS RESTAURANTES POPULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO MELO E LUIZ PAULO; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DEORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ATILA NUNES, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 485/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA PEREIRA, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO POR PASSAGEIROS (ÔNIBUS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E RODRIGO DANTAS; DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CONTRÁRIO; DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA INÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS INÊS PANDELÓ, MARCELO SIMÃO, ANDRE DO PV, SABINO, ANDRE CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 569/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE INSTITUI A CAMPANHA “O ORTOPEDISTA NA ESCOLA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PARCERIAS COM PREFEITURAS MUNICIPAIS, UNIVERSIDADES E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS ALVARO LINS, NELSON GONÇALVES, COMTE BITTENCOURT, AUDIR SANTANA E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 582/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO CALAZANS, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE TROCADORES DE FRALDAS EM TODOS OS BANHEIROS DE SHOPPINGS CENTERS E HIPERMERCADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DA DEPUTADA INÊS PANDELÓ; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS LUIZ PAULO, JOÃO PEDRO, DIONISIO LINS E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O DIA DO PETROLEIRO\".\r\n\r\nPARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, PAULO MELO E DOMINGOS BRAZÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 867/2009 DE AUTORIA DO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MAJOR FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO BRASILEIRO DR. JÚLIO LOPES QUEIROZ FILHO.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 870/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCOS ABRAHAO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO 2º TENENTE JOÃO BATISTA DE SOUZA FILHO - RG 44.910.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 872/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO TUCALO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ALCIONE CORRÊA DE ARAÚJO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR SAMUEL CÁSSIO FERREIRA.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 891/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO SR. ANCELMO GÓIS, JORNALISTA E COLUNISTA DO JORNAL O GLOBO, PELO TRANSCURSO DO DIA DA MÍDIA EM 21 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 900/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDINO FONSECA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA WANDA FREIRE DA COSTA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA DEPUTADA SULA DO CARMO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 908/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ORLANDO SILVA JUNIOR, MINISTRO DO ESPORTE.\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1884/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR WILSON CABRAL, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE SAÚDE; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 814409"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "814410": [
                        "II - Ofícios",
                        "Moções\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\n9618 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOSE GOUVEA MELO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9619 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, LUCIANO DE SOUZA BUSNARDO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9620 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, LUIS AUGUSTO DA SILVA MAIA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9621 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MANOEL CRISTO FERREIRA BIGI, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9622 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CHARDELLI, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9623 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MARCO ANTONIO FERRAZANI MATTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9624 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, MARCIA VALÉRIA GONZAGA DA CUNHA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9625 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MANOEL GOMES ESPINDOLA DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9626 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MARCOS ANTONIO LOPES FONTE, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9627 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MARCOS FIGUEIREDO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9628 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, MARCOS HESKETH NETTO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9629 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, MARIA ANGELA AMARANTE GOMES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9630 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR à Comissária de Polícia Civil/RJ, MARLENE FREITAS SANTOS, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9631 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9632 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, JOSÉ CARLOS FERNANDEAS GARCIA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9633 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, ALCIMAR AVOLIO GOMES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9634 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, ALFREDO TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9635 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, ALMIR ESCH CORDEIRO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9636 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, AMANDO MARQUES DE OLIVEIRA FILHO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9637 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Comissário de Polícia Civil/RJ, ALVARO DA ROCHA FERREIRA DE ABREU, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 814410"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "814411": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1023/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 1.321 DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que altera a Lei n° 1.321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposição em análise fere princípios constitucionais de defesa imperativa por esta Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nAssim, inexiste alternativa a este relator senão a apresentação de parecer PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1023/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, ao Projeto de Lei nº 1023/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Alair Corrêa, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (Relator do Vencido) - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1023/2007, QUE “ALTERA A LEI N° 1.321 DE 22 DE JUNHO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1023/2007, de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca, que altera a Lei n° 1.321, de 22 de junho de 1988, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora apresentada tem o intuito de aperfeiçoar a Lei n° 1.321 e, levando-se em consideração que a referida lei é uma iniciativa do Poder Legislativo, através do Projeto de Lei nº 25-A/1988, de autoria do nobre Deputado Paulo Antunes.\r\n\r\nDiante do acima exposto, e não encontrando qualquer óbice constitucional para sua tramitação, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1023/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 14 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 41/2007, QUE “ADICIONA ALÍNEAS AO §20 DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO 810/1997”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa detalhar e ampliar a competência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objeto da proposição é juridicidade plausível, havendo, no entanto, a necessidade de mudanças na redação da proposta para a devida adequação com a técnica legislativa.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA JURIDICIDADE, COM AS SEGUINTES EMENDAS:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“MODIFICA A REDAÇÃO DO §20 DO ART. 26 DA RESOLUÇÃO Nº 810/1997 - REGIMENTO INTERNO DA ALERJ”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 1° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - O §20 do art. 26 da Resolução n° 810/1997 - Regimento Interno da ALERJ passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 26 - ..........\r\n\r\n§20 - À Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher compete:\r\n\r\na) manifestar-se sobre as proposições referentes aos direitos especificamente relacionados com a mulher;\r\n\r\nb) acolher e encaminhar denúncias sobre matéria a ela pertinente e receber a colaboração de entidades e associações relacionadas aos direitos da mulher;\r\n\r\nc) defender os direitos previstos na Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 41/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1656/2008, QUE “MODIFICA A LEI Nº 3650, DE 21 DE SETEMBRO DE 2001”.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Babu, que modifica a Lei nº 3650, de 21 de setembro de 2001.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA alteração sugerida pelo Deputado Jorge Babu no projeto de lei ao artigo 4º da Lei n° 3650/2001 é que só terá direito à gratuidade o acompanhante do portador de deficiência crônica, física e mental, com dificuldade de locomoção com o passe especial.\r\n\r\nA Lei n° 4510/2005, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual de ensino, para as pessoas portadoras de deficiência e portadoras de doença crônica de natureza física ou mental que exijam tratamento continuado e cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, e dá outras providências” estabelece no parágrafo 3º do artigo 1º, que:\r\n\r\n“Art. 1º- É assegurada, na forma, nos limites e sob as condições estabelecidas nesta Lei, isenção no pagamento de tarifa nos serviços convencionais de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, para pessoas portadoras de deficiência e para pessoas portadoras de doença crônica de natureza física ou mental, cuja interrupção no tratamento possa acarretar risco de vida, estas últimas na forma do art. 14 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - V E T A D O.\r\n\r\n§ 2º - ....................\r\n\r\n§ 3º - Fica garantido o direito ao recebimento de vale social ao acompanhante de pessoa portadora de doença crônica, de natureza física ou mental, de acordo com laudo médico”.\r\n\r\nPortanto, de acordo, com a Lei n° 4510/2005 o acompanhante de pessoa portadora de doença crônica, de natureza física ou mental terá direito à gratuidade quando da posse do vale social.\r\n\r\nAssim, conforme pode ser verificado através do artigo 142, inciso I do Regimento Interno, não existe alternativa a este relator senão a declaração de prejudicabilidade.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1656/2008, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1985/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de madeira legal na construção de conjuntos habitacionais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em análise foi baixada à Secretaria de Estado do Ambiente, que se posicionou favoravelmente à matéria.\r\n\r\nVerifica-se que o artigo 24, inciso VI da Constituição Federal dispõe que: “compete à União e aos Estados legislar concorrentemente sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição”.\r\n\r\nAinda, no que tange à obrigatoriedade do Documento de Origem Florestal - DOF (principal ferramenta de supervisão, fiscalização e monitoramento do uso de madeira), o art. 2° da Portaria/MMA n° 253, de 18 de agosto de 2006, já a institui para o controle de origem, transporte e armazenamento de produto e subproduto florestal e aprovou o Sistema - DOF, para o controle informatizado do Sistema em todo o território nacional.\r\n\r\nEsclareça-se que tal obrigatoriedade foi reforçada pela Instrução Normativa IBAMA n° 112, de 21 de agosto de 2006, constituindo-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF.\r\n\r\nCom a concordância do órgão ambiental estatal, conclui-se que a iniciativa não fere qualquer dispositivo legal e não encontra qualquer óbice à sua tramitação, devendo, no entanto, receber as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se a ementa do projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE O USO DE MADEIRA E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 1° da proposição, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - As madeiras utilizadas nos conjuntos habitacionais deverão ser de origem legal, com comprovação através do Documento de Origem Florestal - DOF, fornecido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA”.\r\n\r\nEMENDA N° 3\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 1985/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1985/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2019/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-TROTE NAS FACULDADES E UNIVERSIDADES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado RONALDO MEDEIROS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Ronaldo Medeiros, que dispõe sobre a criação do disque-trote nas faculdades e universidades do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPretende o projeto de lei instituir o Disque-Trote nas faculdades e universidades do Estado do Rio de Janeiro cuja atribuição será receber e encaminhar denúncias de quem sofreu trote violento.\r\n\r\nApesar de meritória a proposta, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está eivada de vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nDita a alínea “d”, do inciso II, do parágrafo 1° do artigo 112 da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e Órgãos do Poder Executivo.\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\nI -.....\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\na) .....\r\n\r\nb) ......\r\n\r\nc) ......\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, concluindo pela transformação em indicação simples do Projeto de Lei nº 2019/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2019/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2109/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE POR ABANDONO DE CURSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2109/2009, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos particulares de ensino da cobrança de mensalidades por abandono de curso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA iniciativa apresentada pelo nobre Deputado visa criar normas não previstas na legislação em vigor, imputando, ainda, penalidades peculiares.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, do Projeto de Lei n º 2109/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 15 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 15ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputada Aparecida Gama, ao Projeto de Lei nº 2109/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA (Relator do Vencido) - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 2109/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DA COBRANÇA DE MENSALIDADE POR ABANDONO DE CURSO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, que dispõe sobre a proibição aos estabelecimentos particulares de ensino da cobrança de mensalidade por abandono de curso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei, ora em comento, não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2109/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2163/2009, QUE “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA AUTORIDADE POR UM DIA, VOLTADO AOS ALUNOS DO 1° GRAU DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que dispõe sobre criação do Programa Autoridade por um Dia, voltado aos alunos do 1° grau das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 1951/2000, protocolado em 8/12/2000, de autoria do nobre Deputado André Luiz, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame e que ainda encontra-se em tramitação, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 7 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2163/2009, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 1951/2000.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2183/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO PARA TODOS OS RESTAURANTES, LANCHONETES E CONGÊNERES A AFIXAR CARTAZES COM O NÚMERO DO TELEFONE DO 'DISQUE SEGURANÇA ALIMENTAR - ALERJ'”.\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2183/2009, de autoria da nobre Deputada Sula do Carmo, que torna obrigatório para todos os restaurantes, lanchonetes e congêneres a afixar cartazes com o número do telefone do “Disque Segurança Alimentar - ALERJ”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora em querer divulgar o número do telefone da Segurança Alimentar da ALERJ, este é um dos meios que a população dispõe para questionar a qualidade dos alimentos que comercializam e/ou consomem.\r\n\r\nOcorre que o Parecer Normativo da Comissão de Constituição e Justiça é categórico no que diz respeito aos projetos que estipulam multas e prazos.\r\n\r\nCom fulcro no referido Parecer Normativo e, com intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2°, renumerando-se os demais artigos.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° passa vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - As empresas que descumprirem as determinações da presente lei, implicará à infratora as penalidades contidas no Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2183/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de abril de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2183/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2293/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 4758 DE 08 DE MAIO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MECANISMO DE PROTEÇÃO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2293/2009, de autoria do nobre Deputado Armando José, que altera a Lei n° 4758, de 8 de maio de 2006, que dispõe sobre a implantação de mecanismo de proteção nas agências bancárias no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor dar mais segurança aos usuários dos caixas das agências bancárias. A matéria é de relevante alcance social, visto os inúmeros assaltos ocorridos no Estado, vulgarmente conhecido como “saidinha de banco”. As vítimas, geralmente, são os idosos.\r\n\r\nA modificação ora proposta aprimora a lei já existente.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2293/2009 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 1° de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2293/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2294/2009, QUE “CRIA O PROGRAMA 'EDUCAÇÃO DIVERSIDADE E CIDADANIA' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Inês Pandeló, que cria o programa “Educação, Diversidade e Cidadania” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA criação do programa, nos termos do projeto ora sob análise, esbarra em óbice constitucional formal, visto que sua iniciativa está adstrita à competência privada do chefe do Poder Executivo, a teor do disposto ao art. 112, § 1º, II, “d”, da Constituição Estadual.\r\n\r\nTodavia, com objetivo de conferir ao tema a possibilidade de análise por parte do Poder Executivo, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, do Projeto de Lei nº 2294/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2294/2009, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo e Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2326/2009, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DE ICMS NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO REFERENTES AO ACESSO À INTERNET POR CONECTIVIDADE EM BANDA LARGA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de proposição, do nobre Deputado André Corrêa, que dispõe sobre a isenção do ICMS na prestação de serviço de comunicação relativa ao acesso à internet por conectividade em banda larga desde que a empresa forneça, incluídos no preço do serviço, todos os meios e equipamentos necessários à prestação do serviço, o respectivo preço não ultrapasse o valor mensal de R$ 30,00 (trinta reais) e o tomador e a empresa estejam domiciliados no Estado do Rio de Janeiro. Estabelece, ainda, que: 1)a isenção do imposto também será aplicada ao adicional de que trata a Lei nº 4056/2002, que autorizou o Poder Executivo instituir o Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais; e 2) será dispensado o estorno do crédito do imposto de que trata o art.37 da Lei nº 2657/2006.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm sua justificativa o ilustre Deputado utiliza, como parâmetro para a relevante iniciativa, a 133ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Teresina, Piauí, no dia 3 de abril de 2009,na qual os Estados do Pará e São Paulo e o Distrito Federal foram autorizados, através do Convênio ICMS nº 38/09, a conceder, nos termos e condições estabelecidas na legislação estadual, isenção do ICMS nas prestações de serviço de comunicação referentes ao acesso à internet por conectividade em banda larga prestadas no âmbito do Programa Internet Popular, tal qual consta especificado neste projeto de lei.\r\n\r\nImpende salientar que, no dito Instrumento, a autorização foi direcionada especificamente para aqueles entes da Federação, nela não figurando o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, e demais legislação correlata a cada isenção deve ser instituído um convênio específico, sob os auspícios do CONFAZ - Conselho Nacional de Política Fazendária, por meio de proposta do Secretário de Estado de Fazenda que é o representante do Estado nas reuniões desse colegiado.\r\n\r\nE tendo em vista não ter encontrado nos Projetos de Lei nºs 286/1999 e 1375/2008, que tratam de redução e isenção de ICMS, respectivamente, similitude capaz de solicitar a apensação do presente projeto de lei ao 1º ou ao 2º, em razão da especificidade da matéria deste em relação aos demais.\r\n\r\nAnte esses óbices e para que o Poder Executivo possa tomar conhecimento e avaliar a proposta, convertendo-a, se for o caso, para o seu âmbito de atuação, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2326/2009 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2326/2009, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer da Relatora.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2333/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO DOCUMENTO ÚNICO DE ARRECADAÇÃO (DUDA) PARA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n° 2333/2009, que dispõe sobre a isenção do documento único de arrecadação (DUDA) para renovação da carteira nacional de habilitação dos motoristas de ônibus no Estado do Rio de Janeiro”, de autoria do Deputado Armando José.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa do ilustre Deputado tenciona determinar que os motoristas de ônibus que moram e exercem suas atividades no Estado do Rio de Janeiro fiquem isentos do pagamento do Documento Único de Arrecadação (DUDA), quando na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), prescrevendo as informações cadastrais que devem ser fornecidas ao DETRAN/RJ para o benefício ser implantado, além das punições aos profissionais e aos empregadores que prestarem declarações que não espelharem a realidade.\r\n\r\nNão resta dúvida de que esses trabalhadores, como justifica o nobre Deputado, merecem toda a consideração e o respeito dos cidadãos pela responsabilidade da função que exercem.\r\n\r\n“Entretanto, não restou demonstrado que as despesas decorrentes dessa iniciativa estão contidas no orçamento do Estado, em consonância com o Art. 211 da Constituição fluminense:” São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual, bem como a paralisação de programas ou projetos nas áreas de educação, saúde e habitação já iniciados, havendo recursos orçamentários específicos ou possibilidade de suplementação dos mesmos, quando se tenham esgotado.” e com o Art. 167 da Constituição Federal: “São vedados: I - o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.”\r\n\r\nAdemais, verifica-se a subtração de receita para a administração pública sem a indicação da estimativa do impacto financeiro e indicação das fontes de custeio, em discordância com as disposições contidas no art. 210, §3º e 113, I e II, da Constituição do Estado, posto que cuidou da redução de receita sem diminuição dos encargos, desatendendo, também, as condições previstas nos incisos I e II do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n º 101/2000.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o Poder Executivo recentemente vetou matéria similar contida em Projeto de Lei nº 1150/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, publicado em 27 de maio do corrente ano, no D.O. do Legislativo, veto esse ainda não apreciado pelo Plenário desta Casa Legislativa, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2333/2009 é PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2333/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, a favor do parecer da Relatora.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO (voto - Pela Constitucionalidade), RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2336/2009, QUE “ISENTA DO ICMS NAS CONTAS DE ÁGUA, GÁS, TELEFONE E ENERGIA ELÉTRICA ORFANATOS E ASILOS, INSTITUIÇÕES COMPROVADAMENTE SEM FINS LUCRATIVOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ARMANDO JOSÉ\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Armando José, que tenciona isentar do pagamento de ICMS nas contas de água, gás, telefone e energia elétrica os orfanatos e asilos, instituições comprovadamente sem fins lucrativos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, o mesmo não deve prosperar, pois o Projeto de Lei n° 3581/2006, que trata de matéria análoga, de autoria do nobre Deputado Paulo Melo, protocolado anteriormente nesta Casa, ainda encontra-se tramitando. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2336/2009, concluindo PELA ANEXAÇÃO ao Projeto de Lei n° 3581/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2339/2009, QUE “TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL INFORMANDO A RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de combustível informando a relação de equipamentos de proteção individual - EPI e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO grande número de frentistas que trabalham no Estado do Rio de Janeiro está exposto a diversas substâncias de ação carcinogênica. Foi constatado que alguns trabalhadores apresentavam sintomas de alterações hematológicas como diminuição no número de leucócitos (53%) e de quadro clínicos como: estomatite (28%), gengivite (33%) ou continham sintomas de alterações comportamentais como: fadiga extrema (58%), falta de memória (60%), irritação e coceira nos olhos (58%). Estes dados determinam a caracterização evidente da exposição ocupacional aos efeitos nocivos do contato com combustíveis.\r\n\r\nO uso do EPI - Equipamento de Proteção Individual - é feito quando não é possível tomar medidas de proteção coletiva viáveis, eficientes e suficientes para a atenuação dos riscos ao ambiente.\r\n\r\nO Projeto de Lei n° 2339/2009 tem como objetivo publicizar o conteúdo da Norma Regulamentadora nº 6, aprovada pela Portaria nº 3214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego, na medida que traz ao conhecimento do trabalhador os direitos previstos na referida norma, informando a relação de equipamentos de proteção individual que devem ser usados para a sua proteção e cujo fornecimento é de obrigação da empresa.\r\n\r\nSendo assim, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2339/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2339/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2346/2009, QUE “INSTITUI A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 2346/2009, de autoria do nobre Deputado Rogério Cabral, que institui a Festa do Tomate, do município de Paty do Alferes, no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor em querer instituir a Festa do Tomate no calendário turístico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2346/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2346/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2351/2009, PELO QUAL “FICAM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OBRIGADAS A INFORMAR AOS CONSUMIDORES A DATA QUE AS SUAS CONTAS FORAM POSTADAS NO CORREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 2351/2009, de autoria do nobre Deputado Caetano Amado, pelo qual ficam as empresas prestadoras de serviços situadas no Estado do Rio de Janeiro obrigadas a informar aos consumidores a data que as suas contas foram postadas no correio e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora sob análise é de relevante alcance social. Porém, encontra-se em vigor a Lei nº 5.190, de 14 de janeiro de 2008, que versa sobre matéria com o mesmo teor.\r\n\r\nOportuno lembrar que, também, tramitou nesta Casa de Leis projeto com a mesma redação, apresentada pela nobre Deputada Beatriz Santos, que foi arquivado nos termos do art. 142 e seguintes do Regimento Interno da ALERJ.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2351/2009 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2351/2009, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2352/2009, QUE “OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS USADOS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A MANTEREM A PLACA DE IDENTIFICAÇÃO ORIGINAL NOS VEÍCULOS EXPOSTOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que obriga as concessionárias e revendedoras de veículos usados, situadas no Estado do Rio de Janeiro, a manterem a placa de identificação original nos veículos expostos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm outra oportunidade, esta Comissão analisou a proposição n° 3043/2005, que “Obriga as concessionárias e revendedoras de veículos usados situadas no Estado do Rio de Janeiro a manterem a placa de identificação original nos veículos expostos”, do mesmo autor, tendo concluído Pela Inconstitucionalidade, sendo, porém, posteriormente interposto um recurso, acolhido por esta Comissão, manifestando-se Pela Constitucionalidade, com emendas, arquivada em 12/02/2007.\r\n\r\nAssim, a presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo proteger o consumidor para que tenha acesso à origem do veículo adquirido, devendo, no entanto, receber a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nO artigo 2° do projeto de lei passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - As concessionárias e revendedoras de veículos que não cumprirem com o disposto nesta lei, estarão sujeitas a sanções e multas previstas na legislação pertinente”.\r\n\r\nDiante do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 2352/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2352/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2353/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Caetano Amado, que torna obrigatório que os órgãos de divulgação, sempre que houver menção escrita de uma lei estadual, informem ao leitor que “O texto publicado não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e estabelece o prazo, para a adaptação dessa norma, de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação da lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO ilustre legislador, com muita propriedade, em sua justificativa, argumenta que a iniciativa “tem como finalidade evitar que os órgãos de divulgação escrita ao mencionarem as Leis Estaduais, não alterem o conteúdo da mesma, pois sabemos que na língua portuguesa a troca de uma palavra pode mudar o significado de uma frase, e induzir o leitor a ter uma idéia diferente do conteúdo da lei. Muitas vezes, o leitor acha que tem um direito, pois leu uma matéria escrita que não mencionava o verdadeiro conteúdo da Lei, e com esta observação nas publicações, o mesmo poderá procurar no Diário Oficial a Lei como foi publicada e sanar dúvidas sobre o assunto”.\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em questão, impende alterar a redação do art. 1° no sentido de se esclarecer que a obrigatoriedade deve ser provida quando houver menção escrita e/ou transcrição, total ou parcial, da lei.\r\n\r\nAssim, apresento a seguinte\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o art. 1° do Projeto de Lei nº 2353/2009, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1° - Torna obrigatório que os órgãos de divulgação, sempre que houver menção escrita e/ou transcrição, total ou parcial, de uma lei estadual, informem ao leitor que “O texto publicado não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nPor outro lado, necessária se faz a previsão de penalidades no caso de descumprimento, fato que é omitido nesta iniciativa. Neste caso, lançando mão do art. 3° do Projeto de Lei nº 3634/2006 (arquivado por final de legislatura), de autoria do mesmo Deputado, que trata de matéria idêntica, apresento a seguinte\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAcrescente-se onde couber o seguinte artigo ao presente projeto de lei.\r\n\r\n“Art. - No caso de descumprimento da presente lei aplicar-se-á multa de 1.000 (mil) UFIR-RJ E, em caso de reincidência, a multa será dobrada”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2353/2009, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2355/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA ESTADUAL DO CHORINHO (ESTILO MUSICAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº. 2355/2009, de autoria do nobre Deputado Sabino, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual do Chorinho (estilo musical) e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor; o projeto é de relevante alcance cultural.\r\n\r\nA matéria não esbarra em óbice constitucional que impeça sua tramitação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 2355/2009 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2355/2009, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2380/2009, QUE “INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELO APENSAMENTO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção de Crianças e Adolescentes e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei nº 2039/2009, protocolado em 20/02/2009, de autoria do nobre Deputado Sabino, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 18/06/2009, o meu parecer é PELO APENSAMENTO da presente proposição ao projeto de lei supracitado, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2380/2009, concluindo PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI N° 2039/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2009, QUE “SUSTA OS EFEITOS DOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COMPRA DE MERENDA ESCOLAR QUE ESTEJAM EM DESACORDO COM O DECRETO Nº 36.589, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa sustar os efeitos dos contratos celebrados pela FAETEC para compra de merenda escolar que estejam em desacordo com o Decreto n° 36.589, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs decretos legislativos são as chamadas leis sem sanção, pois decorrem de matérias de competência exclusiva do Poder Legislativo - art. 99 da Constituição do Estado.\r\n\r\nNo caso em questão, sustações de contratos, tem uma medida que contraria um ato ou uma norma estabelecida pelo Poder Executivo e não pelo Poder Legislativo.\r\n\r\nA sustação de atos do Poder Executivo por parte do Poder Legislativo somente ocorre quando esse ato foi além da delegação legislativa ou da norma legislativa - art. 99, inciso VII da Constituição do Estado.\r\n\r\nAlém desse aspecto, não se pode sustar contratos, mas sim atos normativos. Contrato não é ato normativo, mas acordo entre as partes e que precisa ter o seu objeto determinado, no caso, o contrato.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto de decreto legislativo por contrariar o disposto no art. 99, inciso VII da Constituição do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 16ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Decreto Legislativo nº 19/2009, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, JOÃO PEIXOTO, PAULO RAMOS, suplentes.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2755/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DIVERSÃO PÚ BLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SOBRE A IMPOSIÇÃO DE TAXAS E MULTA PARA OS DEVIDOS FINS”.\r\n\r\nAutores: Deputados JORGE PICCIANI e SIVUCA \r\n\r\nAutores das Emendas: Deputada INÊS PANDELÓ (nºs 1, 2, 4 e 5) \r\n\r\nDeputado ARMANDO JOSÉ (nº 3) \r\n\r\nDeputado CORONEL RODRIGUES (nº6) \r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise às seis emendas apresentadas ao Projeto de Lei n° 2755/2005, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Sivuca, que tem por objetivo dar melhores condições à Secretaria de Estado de Segurança, através da Polícia Civil, de efetuar uma eficaz fiscalização e controle dos eventos de diversão pública e também punir aqueles que pretendem realizá-los à revelia da lei.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor considerar que o substitutivo apresentado pela douta Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o meritório projeto, apresento parecer FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2755/2005. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1846/2008, QUE “INSTITUI O 'DIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL' NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. \r\n\r\nAutora: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que visa instituir o Dia da Educação Ambiental, a ser comemorado anualmente, em todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa, de autoria do nobre Deputado Sabino, é de grande relevância, pois tem por objetivo destacar o tema educação ambiental nas atividades escolares.\r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda alterando a data de comemoração do Dia da Educação Ambiental para o dia 05 de junho, coincidindo assim, com o Dia do Meio Ambiente e da Ecologia.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1846/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1874/2008, QUE “INSTITUI O 'DIA ESTADUAL DA LEITURA' E A 'SEMANA ESTADUAL DA LITERATURA'”. \r\n\r\nAutor: Deputado SABINO \r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Sabino, que institui o Dia Estadual da Leitura e a Semana Estadual da Literatura.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConforme parecer da Comissão de Constituição e Justiça, da lavra da nobre Deputada Inês Pandeló, a proposição em análise não apresenta óbice à sua tramitação.\r\n\r\nComo nos cabe a manifestação quanto ao mérito, manifesto meu voto FAVORÁVEL à matéria em análise.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de junho de 2009. \r\n\r\na. Deputada APARECIDA GAMA - Relator. \r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1874/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2264/2009, QUE “ALTERA A LEI N° 4508, DE 11 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutora: Deputado TUCALO\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE \r\n\r\nCONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise ao projeto de lei que visa alterar o art. 3° da Lei n° 4508, de 11 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a proibição a comercialização, aquisição, confecção e distribuição de produtos que colaborem para a obesidade infantil em bares, cantinas e similares instalados nas escolas públicas e privadas do Estado. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente iniciativa, de autoria do nobre Deputado Tucalo tem por objetivo estabelecer a presença obrigatória de um profissional da área de Nutrição em escolas públicas e privadas. \r\n\r\nA douta Comissão de Constituição e Justiça apresentou emenda aditiva, determinando que o profissional de Nutrição deverá estar regularmente registrado no Conselho Regional de Nutrição.\r\n\r\nPelo exposto, emito parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de junho de 2009, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇ ÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2264/2009. \r\n\r\nSala das Comissões, em 30 de junho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, NILTON SALOMÃO, PAULO RAMOS e NELSON GONÇALVES. \r\n\r\nId: 814411"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "814412": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 2449/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10827/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, matrícula nº 412.806-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de ROGERIO CORREA DA SILVA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2450/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 10828/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROGERIO CORREA DA SILVA, matrícula nº 408.802-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2451/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11264/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EUCY DA SILVA LIMA, matrícula nº 412.656-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tucalo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2452/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11463/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON CANDIDO TEIXEIRA, matrícula nº 413.890-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado André Corrêa, na vaga decorrente da exoneração de EUCY DA SILVA LIMA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2453/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11450/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOSO, matrícula nº 411.958-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2454/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11451/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DARLI BERBET JUNIOR, matrícula nº 413.889-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Rogério Cabral, na vaga decorrente da exoneração de JOELMA DE OLIVEIRA FRAGOSO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2455/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11516/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIZ DA SILVA, matrícula nº 405.146-2, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL-1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2456/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 11277/2009\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO DA SILVEIRA AZEVEDO, matrícula nº 410.480-8, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL-4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2457/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EUCY DA SILVA LIMA, matrícula nº 412.656-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria da Presidência, na vaga decorrente da exoneração de DANILO GROFF FILHO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2458/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES, matrícula nº 412.806-2, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL-9, que vinha exercendo junto à Divisão de Portaria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2459/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROGERIO CORREA DA SILVA, matrícula nº 408.802-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto à Divisão de Portaria, na vaga decorrente da exoneração de DAMIANA DOS SANTOS ROSSI MENDES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2460/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 11487/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JEISA AZAVEDO DE SOUZA, matrícula nº 410.914-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência - Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de RHOLMER ABREU LOUZADA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 2461/2009\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 10804/2009,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA, matrícula nº 413.892-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de JOSE MYUNSSEN DE MORAES. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 31.07.2009.\r\n\r\nPORTARIA “E” DG / Nº 263\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCELO DE FREITAS FERNANDES, Especialista Legislativo, Nível V, Índice 2.100, matrícula nº 201.680-6, na Assessoria de Controle Interno, com efeito a partir de 29 de julho de 2009. (Processo nº 11.344/2009)\r\n\r\nPORTARIA “E”/DG/Nº 264/2009\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares, e\r\n\r\nConsiderando o disposto no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e de acordo com o disposto no art. 21, da Portaria 'N'/DG/Nº 10/08,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 201.135-1, para representar a Administração da Casa no acompanhamento e fiscalização dos seguintes procedimentos administrativos:\r\n\r\nProcesso nº: 4721/09\r\n\r\nObjeto: aquisição de 03 (três) veículos, modelo Bora 2.0, blindados.\r\n\r\nContratada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nProcesso nº: 6405/09\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 35 (trinta e cinco) veículos Bora 2.0.\r\n\r\nContratada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.07.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n11181/2009 - YANA LOPES BRIZOLA\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nEm 31.07.2009\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n9629/2009 - CEZAR SIMÃO\r\n\r\nINDEFERIDO.\r\n\r\nId: 814412"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "814413": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, para a 17ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 4 de agosto de 2009, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1823/2008, do Deputado Dica, que “Estabelece penalidade ao descumprimento da Lei nº 4334/2004 e dá outras providências”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 1961/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece o Programa de Metas para o Governador eleito e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 2014/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a limitação do número de alunos em salas de aula, de instituições de ensino que matriculem alunos com necessidades especiais”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 2186/2009, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 2201/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Torna obrigatório a implantação de cronômetros eletrônicos (temporizadores) nos sinais de trânsito no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2323/2009, do Deputado Nélson Gonçalves, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de incêndio prevista na Lei 3686/2001 alterada pela Lei 4551/2005”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, SEM VOTO)\r\n\r\n8. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 824/2009, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre a elaboração da consolidação das leis no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n9. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1698/2008, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e dá outras providências”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2184/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a adaptação de computador para utilização de pessoa com deficiência visual em lan houses, cyber cafés e estabelecimentos similares, cuja atividade fim seja relacionada à obtenção de lucro por meio da informática e que possuam 4 (quatro) computadores ou mais”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2343/2009, da Deputada Graça Pereira, que “Declara de utilidade pública a Associação Presbiteriana Cuidando do Amanhã - APCA”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2364/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei 3235 de 21 de julho de 1999 que versa sobre registro de grupo sanguíneo em uniformes, estendendo seu alcance para todos e quaisquer empregados que necessitem utilizar uniforme para o exercício de suas atividades profissionais, incluindo a mesma todos alunos da rede pública municipal e estadual ou privada do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2381/2009, do Deputado Tucalo, que “Dispõe sobre a criação do Programa 'Defesa Pessoal para Idosos' no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1776/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Considera de utilidade pública ao Centro Espírita Bezerra de Menezes”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1875/2008, do Deputado Sabino, que “Dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o 'Disque 100', em estabelecimentos públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2217/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Dispõe sobre a comercialização de ingressos via internet, dos jogos de futebol oficiais realizados no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2307/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Dispõe sobre a campanha continuada de repúdio aos crimes de violência contra a mulher”.\r\n\r\n18. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2008, do Deputado Paulo Ramos, que “Susta os efeitos da Resolução SESDEC Nº 235, de 03 de março de 2008”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n19. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1187/2004, do Deputado Fábio Silva, que “Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Pró-Egresso”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 16/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 4.901, de 08 de novembro de 2006”.\r\n\r\n21. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1190/2007, do Deputado João Pedro, que “Dispõe sobre o licenciamento anual de veículos”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 1662/2008, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dá nova redação ao inciso VIII e acrescenta o inciso VIII-A ao artigo 14, da Lei Nº 2657/96, que dispõe sobre o ICMS”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Domingos Brazão, SEM VOTO)\r\n\r\n23. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1722/2008, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e do PROCON, sobre as sanções administrativas e o processo administrativo sancionatório das infrações administrativas às normas de proteção e defesa do consumidor, sobre os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor, e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 2059/2009, do Deputado Ademir Melo, que “Obriga a permanência de salva-vidas em lagos, lagoas, cachoeiras e rios, nas condições que estabelece”.\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 2138/2009, da Deputada Alice Tamborindèguy, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro da perda ou extravio de documentos de identificação de pessoa física, em todo o Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 2239/2009, do Deputado Caetano Amado, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar nos boletos bancários os dados do beneficiário e dá outras providências”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 2263/2009, do Deputado Tucalo, pelo qual “Torna-se obrigatória a presença de profissional da área de nutrição em creches e escolas de educação infantil no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado RENATO DE JESUS\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 2024/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de giz antialérgico nas escolas da rede pública estadual”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 2025/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Autoriza o Poder Executivo a criar salas de informática nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 2115/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Institui a campanha permanente de orientação e prevenção da dengue nas escolas da rede pública de ensino”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 2122/2009, do Deputado Marcelino D'Almeida, que “Cria o Programa de Geração de Emprego e Renda para as Mulheres Vítimas de Violência Conjugal”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral, que “Cria o Programa Estadual de Recuperação da Economia do Meio Rural Fluminense e dá outras providências”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 2382/2009, do Deputado Alair Corrêa, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes, nas dependências de hospitais e postos de saúde, de informações sobre as vacinas infantis obrigatórias”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 2385/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei 3450 de 25 de agosto de 2000, modificando o Parágrafo único do artigo 1º na forma que menciona”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 2388/2009, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui a Semana de Luta Contra a Hepatite no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 2405/2009, do Deputado Armando José, que “Altera a Lei 3513 de 21 de dezembro de 2000 na forma que menciona”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de julho de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente.\r\n\r\nId: 814413"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "813878": [
                    "V - Ata",
                    "COTEFIL S/A - Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico\r\n\r\nCNPJ: 29.388.337/0001-08\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Sediada na Rua Mal Floriano, 100 e Rua General Mitre nºs. 110 e 86, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, instalada com a presença da integralidade de seus acionistas devidamente notificados da presente assembléia nos termos estatutários, com a publicação de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 15/12/1976 com as alterações da Lei nº 10.303 de 31/10/2001), assim discriminados: ONCOTECH - Oncologia Ltda., CNPJ nº 00.578.976/0001-46, representada pelo seu sócio administrador, Fernando Adão Moreira, Médico, CRM/RJ nº 52.54239-9; CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda., CNPJ nº 02.241.835/0001-69, neste ato representada por seu sócio administrador, Carlos César da Silva e por seu procurador constituído Dr. Bruno Augusto Souza Freitas, OAB/RJ nº 88.699; e Centro de Investigação em Cardiologia e Ginecologia S/C Ltda., CNPJ nº 36.529.212/0001-08, neste ato representado pelo Dr. Edmon Gomes da Silva Filho, médico, CRM/RJ nº 52.28631-3. Aberta a AGE, os acionistas nomearam para presidi-la o Diretor Presidente, Dr. Paulo Sérgio Perelson, secretariado pelo Advogado Mauricio Zaidan, OAB/SC nº 16.604-B, que fez a leitura da Ordem do Dia: I - Transformação da Cia. em Sociedade por Quotas de responsabilidade Limitada, nos termos permitidos pelos arts. 220 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, e conforme previsto nos arts. 1.052 a 1.087, da Lei nº 40.406 de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro); e II - Alteração da razão social para adequá-la ao novo tipo societário e transformação das ações da Cia. e Cotas de Capital da Sociedade; e III - Deliberação do contrato social da nova sociedade. Passada a palavra ao Presidente, este fez as considerações necessárias e colocou em votação a pauta do dia com os seguintes resultados: item I - aprovada por maioria dos acionistas a transformação da Cia. em Sociedade Empresarial por Cotas de responsabilidade Limitada, com voto contrário do CDI; item II - A nova razão social passará doravante a ser “Cotefil Hospital Geral Ltda”, e a participação de cada sócio no Capital Social da Sociedade Limitada se comporá em número de cotas correspondentes à quantidade de ações integralizadas por cada acionista da Cia. ora transformada, sendo também aprovadas por maioria a nova razão social e a transformação das ações em cotas de capital; item III - A sociedade, fruto da transformação, reger-se-á pelo Contrato Social de Constituição a ser apresentado e votado em nova AGE, marcada para o dia 12/05/2009, às 14:00 nesta mesma sede, para a qual a totalidade dos acionistas presentes se declararam cientes e concordaram expressamente. Nada mais a deliberar o Presidente do Conselho de Administração deu por encerrada a presente Assembléia, determinando a lavratura desta ata, que segue assinada por todos e, para que surta os devidos efeitos, será registrada e arquivada na JUCERJA. Duque de Caxias, 05/05/2009. ONCOTECH - Oncologia S/C Ltda. Fernando Adão Moreira; CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda. Bruno Augusto Souza Freitas e Carlos César da Silva; Centro de Investigação em Cardiologia e Ginecologia S/C Ltda. Edmon Gomes da Silva Filho; Marcus Vinícius Negri Pereira - Responsável Técnico; Edmon Gomes da Silva Filho - Administrador Vice Diretor; Paulo Sérgio Perelson - Diretor Presidente. JUCERJA: Nire 33.2.0839640-1 em 24/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813878"
                ],
                "813916": [
                    "V - Ata",
                    "COTEFIL S/A - Centro Ortopédico Traumatológico e Fisioterápico\r\n\r\nCNPJ: 29.388.337/0001-08\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária - Sediada na Rua Mal Floriano, 100 e Rua General Mitre nºs. 110 e 86, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias/RJ, instalada com a presença da integralidade de seus acionistas devidamente notificados da presente assembléia nos termos estatutários, com a publicação de convocação, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei das S/A (Lei nº 6.404 de 15/12/1976 com as alterações da Lei nº 10.303 de 31/10/2001), assim discriminados: ONCOTECH - Oncologia Ltda., CNPJ nº 00.578.976/0001-46, representada pelo seu sócio administrador, Fernando Adão Moreira, Médico, CRM/RJ nº 52.54239-9; CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda., CNPJ nº 02.241.835/0001-69, neste ato representada por seu sócio administrador, Carlos César da Silva, CRM/RJ nº 5219151-4, e por seu procurador constituído Dr. Bruno Augusto Souza Freitas, OAB/RJ nº 88.699; e Centro de Investigação em Cardiologia e Ginecologia S/C Ltda., CNPJ nº 36.529.212/0001-08, neste ato representado pelo Dr. Edmon Gomes da Silva Filho, médico, CRM/RJ nº 52.28631-3. Aberta a AGO, os acionistas nomearam para presidi-la o Diretor Presidente, Dr. Paulo Sérgio Perelson, secretariado pelo Advogado Mauricio Zaidan, OAB/SC nº 16.604-B, que fez a leitura da Ordem do Dia: I - Avaliação das contas referentes ao exercício/ano-fiscal de 2008; e II - Destinação do resultado do exercício fiscal de 2008 à disposição da presente AGO, de acordo com o Balanço Geral correspondente; e III - Assuntos Gerais. Passada a palavra ao Presidente, este fez as considerações necessárias e colocou em votação a pauta do dia com os seguintes resultados: item I - aprovada por maioria dos acionistas o balanço, após a leitura e apresentação do parecer do conselho fiscal lido, nos seguintes termos transcritos “Senhores Diretores e Acionistas, este Conselho Fiscal, se reuniu em diversas oportunidades tendo analisado os balancetes mensais da Cia. e o Balanço Geral encerrado em 31/12/2008, com o exame dos documentos que serviam de base à sua confecção, sendo analisadas todas as operações de maior relevância com seus respectivos documentos, e as demais, consideradas rotineiras por amostragem, não sendo constatada qualquer irregularidade. Monta o Ativo e o Passivo em R$ 13.707.046,00 com Resultado Líquido após deduções legais no valor de R$ 295.931,00, ra zão pela qual sugerimos sua aprovação por esta AGO”; Não aprovou o Balanço o acionista CDI tendo em vista a não apresentação do valor contábil de cada ação, mesmo tendo sido esclarecido que os livros societários - dentre eles o Livro de Registro, Controle e Transferência de Ações - terem sido extraviados, bem como por entender que não há notícia no balanço das ações integralizadas, impossibilitando visualização no Balanço de “capital à integralizar”; e ainda por não constar do balanço o item “Correção Monetária do Balanço”. Requereu o acionista CDI a apresentação do R.O. do extravio dos livros; II - Fica deliberado, por maioria, a distribuição de lucro aos acionistas no mínimo legal, proporcional ao número de ações, sendo o restante destinado à Conta Contábil de Reserva de Lucros, única e exclusivamente, para fins de atendimento à obrigatoriedade legal (Lei das S/A). O representante legal da acionista CDI entendeu prejudicada sua votação com relação a este item e reiterou a apresentação do Boletim de Ocorrência da perda dos livros; III - Com relação a assuntos gerais, não houve qualquer pronunciamento. Assim, esgotada a pauta da ordem do dia, o Presidente, agradecendo a presença de todos, deu por encerrada a presente AGO e determinou a lavratura da presente e seu registro na JUCERJA com as formalidades legais, indo a mesma subscrita por todos os acionistas. Duque de Caxias, 05/05/2009. ONCOTECH - Oncologia S/C Ltda. Fernando Adão Moreira; CDI - Centro de Diagnóstico por Imagem Ltda. Bruno Augusto Souza Freitas e Carlos César da Silva; Centro de Investigação em Cardiologia e Ginecologia S/C Ltda. Edmon Gomes da Silva Filho; Marcus Vinícius Negri Pereira - Responsável Técnico; Reynaldo Magalhães Filho - Conselheiro Fiscal; Edmon Gomes da Silva Filho - Administrador Vice Diretor; Paulo Sérgio Perelson - Diretor Presidente. JUCERJA: Sob o nº 1922327, em 23/06/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813916"
                ],
                "813969": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 813969"
                ],
                "814171": [
                    "V - Ata",
                    "AÇO INOXIDÁVEL ARTEX S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.150.053/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0029065-6\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 01/07/2009 lavrada sob a forma de sumário. Data, Hora e Local: 01/07/2009, às 10:00 horas, na sede da empresa situada à Rua Santa Tereza,164 Quadra 70, Lote 41 e 42, Sala 1, CEP 25086-200- Vila São Luiz - Cidade de Duque de Caxias/RJ. Mesa: Presidente: Sr. Luiz Eugênio Bassi; Secretário: Sr. José Antônio Ribamar Bassi; e Revisor: Sr. Wilson Donizetti Bassi. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada nos termos do disposto no art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76. Ordem do Dia: Deliberar sobre a eleição da nova Diretoria para o triênio 2009/2012; Deliberações: Após análise e discussão da matéria da ordem do dia, os Acionistas deliberaram unanimemente reeleger os seguintes Diretores, sendo como Diretor Presidente, Sr. Luiz Eugênio Bassi, brasileiro, casado, empresário, C.I. RG nº 4.356.316-SSP/SP e do CPF nº 276.238.588-15, residente na Rua Francisco Coimbra, 288, Penha de França/SP, CEP 03639-000; como Diretor Financeiro, Sr. José Antônio Ribamar Bassi, brasileiro, casado, empresário, C.I. RG nº 5.918.782-7-SSP/SP e do CPF nº 856.693.858-53, residente na Rua Francisco Coimbra, 288, Penha de França/SP, CEP 03639-000; e como Diretor Administrativo, Sr. Wilson Donizetti Bassi, brasileiro, casado, empresário, C.I. RG nº 10.245.678-1-SSP/SP e do CPF nº 010.271.058-90, residente na Rua Francisco Coimbra, 288, Penha de França/SP, CEP 03639-000, os quais serão empossados mediante assinatura de termo lançado no livro próprio. Os Diretores eleitos declaram não estar incursos em nenhuma das penas previstas em lei, que os impeçam de exercer a atividade mercantil. Ficam pela presen te re-ratificados todos os atos anteriormente praticados pelos Diretores ora reeleitos. Quorum de Deliberação: As deliberações foram tomadas por unanimidade dos presentes. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata da assembléia foi lida e achada conforme, sendo assinada por todos os presentes. Ass.: (aa) Presidente da Mesa: Luiz Eugênio Bassi; Secretário da Mesa: José Antônio Ribamar Bassi; e Revisor: Wilson Donizetti Bassi. Acionistas: por Açotubo Indústria e Comércio Ltda.: Luiz Eugênio Bassi; José Antonio Ribamar Bassi e Wilson Donizetti Bassi; \"Certificamos ser a presente cópia fiel da ata lavrada em Livro de Atas e Assembléias da Sociedade\". São Paulo, 01/07/2009. Luiz Eugênio Bassi - Presidente da Mesa. José Antônio Ribamar Bassi - Secretário da Mesa. Wilson Donizetti Bassi - Revisor. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Aço Inoxidável Artex S/A. Certifico o deferimento em 08/07/2009, e o registro sob o número 1927855 e data de 08/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 814171"
                ],
                "813874": [
                    "V - Ata",
                    "HOSPITAL SÃO MIGUEL S/A\r\n\r\nCNPJ -MF nº 31.723.489/0001-53\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Aos 26/03/2009, às 12h, na sede social, na Rua Dr. Calandrini, 235, Arsenal, São Gonçalo/ RJ, reuniram-se em 1ª convocação os acionistas do Hospital São Miguel S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, João Francisco de Mattos Pitombo, e como Secretário, Aloysio Decnop Martins. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a AGE, em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, §4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente in formou que a Assembléia fora convocada com o fim de eleger a nova Diretoria da sociedade para o triênio 2009/2012, tendo em vista o término do mandato da atual. Posta em discussão e votação a proposta, foi eleita, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2009/2012: Diretor Executivo: Hector José Magrani Concha, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Jornalista Alberto F. Torres, 177 apto 902, Icaraí, Niterói/ RJ, CI 52.44106-0, CRM-RJ, CPF-MF 639.241.457-68; Diretor Secretário: Djalma Machado da Silva, brasileiro, divorciado, médico, residente e domiciliado na Rua Tavares de Macedo, 131, apto 1.102, Icaraí, Niterói/ RJ, CI 5201504-0, CRM-RJ, CPF-MF 040.562.487-53. A remuneração total da Diretoria foi fixada em R$ 1.000,00 mensais. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual, lida em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. São Gonçalo, 26/03/2009. Aloysio Decnop Martins - Secretário e João Francisco de Mattos Pitombo - Presidente; Theresinha de Lourdes Vieira Magrani (usufrutuária da metade das ações pertencentes a Hector José Magrani Concha, Suzy Concha Magalhães, Morena Magrani de Concha e Taiana Magrani Concha); Hector José Magrani Concha; Suzy Concha Magalhães; Morena Magrani de Concha; Taiana Magrani Concha; Marlene Bettini Pitombo; José Luiz Guarino; Djalma Machado da Silva e Teresinha Oliveira Machado da Silva (usufrutuários das ações pertencentes a Alexandre Oliveira Machado da Silva, Eduardo Oliveira Machado da Silva e Gustavo Oliveira Machado da Silva); Ada Maria Corrêa de Oliveira Guarino; Ismênia de Lima Martins. Cópia fiel extraída do livro próprio. Aloysio Decnop Martins, Secretário. Jucerja nº 1898320 em 08/04/2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813874"
                ],
                "813840": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 813840"
                ],
                "813844": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 813844"
                ],
                "813938": [
                    "V - Ata",
                    "IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.255.787/0001-91\r\n\r\nNIRE 33.3.0027618-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. 01. Data, Hora e Local: Aos 15/5/2009, ás 10h, na sede da Sociedade sito à Rua Pastor Manoel Avelino de Souza, 187, Xerém, Município de Duque de Caxias, RJ; 02. Convocação e Presença: convocação dispensada, nos termos da Cláusula 13, § 2º, dos Estatutos Sociais e, bem assim, do art. 124, § 4º, da Lei 6.404/76, em razão da presença de acionistas representando a totalidade do capital social; 03. Composição da Mesa: Presidente - Dr. Sabino Arias / Diretor-Presidente; Secretária - Sra. Marjorie Arias / Diretora Vice-Presidente Administrativa; 04. Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Sociedade referentes ao exercício encerrado em 31/12/2008; 05. Deliberações: I - Após a leitura dos documentos mencionados na ordem do dia, que foram colocados à disposição de todos os acionistas, trinta dias antes, conforme recibo, postos em discusão e votação, foram aprovados, por unanimidade, com as abstenções legais, o Relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2008, conforme publicados no “DOERJ”, 29/4/2009, pág 45; II - Foi aprovada ainda, por unanimidade, a destinação do lucro líquido do exercício no valor de R$ 9.814.684,00, a seguir: (a) Reserva para Expansão de Investimentos - R$ 4.871.950,00 (b) Juros sobre o Capital Próprio - R$ 4.452.000,00; e (c) Reserva Legal - R$ 490.734,00; 06. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos e inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os acionistas. Duque de Caxias/RJ, 15/5/2009. Sabino Arias - Diretor-Presidente - Presidente da Mesa; Marjorie Arias - Vice-Presidente Administrativa - Secretária; Acionistas: André Luiz Arias - Vice-Presidente Financeiro; Luiz Nei Arias - Vice-Presidente Comercial. Jucerja nº 1933297 em 22/7/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813938"
                ],
                "814204": [
                    "V - Ata",
                    "FASHION MALL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.991.590/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.300.269.44-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 28 DE MAIO DE 2009. 1. Local, Hora e Data: No dia 28 de maio de 2009, às 10:00 horas, na sede da FASHION MALL S.A. (\"Companhia\"), na Av. Afrânio de Melo Franco, nº 290 - salas 102, 103 e 104, Leblon, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença da totalidade dos acionistas a Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana; Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. 4. Deliberações: Deliberações tomadas por unanimidade pelos acionistas da Companhia: 4.1. Após a análise preliminar das peças contábeis, foram aprovadas as contas dos Diretores, os relatórios da administração apresentados e as Demonstrações Financeiras, todos referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008; 4.2. Não haverá destinação de lucro líquido do exercício de 2008, no montante de R$ 530.106,00 (quinhentos e trinta mil, cento e seis reais), face a existência de prejuízo acumulado, após a absorção do lucro líquido do exercício de 2008, no valor total de R$ 9.819.644,00 (nove milhões, oitocentos e dezenove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), referente ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2008 e em conformidade com as Demonstrações Financeiras da Companhia, publicadas em 27 de maio de 2009. 4.3. Autorizar a lavratura da Ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais a ser tratado encerrou-se esta Assembléia Geral Ordinária da Companhia, tendo sido lavrada a presente ata, que foi lida e aprovada por todos os acionistas da Companhia. 6. Assinaturas: Mesa: Presidente: Leandro Bousquet Viana. Secretária: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda. Acionistas: Ecisa Engenharia, Comércio e Indústria Ltda. e Ecisa Participações Ltda. A presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2009. Autenticação da Mesa: Cláudia da Rosa Côrtes de Lacerda - Secretária. Arquivada na JUCERJA nº 1930049 em 14/07/2009. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 814204"
                ],
                "813871": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S/A\r\n\r\nCNPJ /MF nº 30.079.461/0001-62\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária. Aos 25/03/2009, às 18hs, na sede social, na Rua Mário Viana, 653, Niterói/RJ, reuniram-se em 1ª convocação os acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Santa Martha S/A. Por aclamação unânime dos presentes, assumiu a direção dos trabalhos, como Presidente, Marlene Bettini Pitombo, e como Secretário, José Luiz Guarino. Assim constituída a mesa, o Presidente declarou regularmente instalada a AGE, em virtude do comparecimento de todos os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verifica no Livro de Presença, nos termos do Art. 124, § 4o da Lei 6.404/76. Em seguida, o Sr. Presidente informou que a Assembléia fora convocada com o fim de eleger a nova Diretoria da sociedade para o triênio 2009/2012, tendo em vista o término do mandato da atual. Posta em discussão e votação a proposta, foi eleita, por unanimidade, a seguinte Diretoria para o triênio 2009/2012: Diretor Presidente: Djalma Machado da Silva, brasileiro, divorciado, médico, residente e domiciliado na Rua Tavares de Macedo, 131, apto 1.102, Icaraí, Niterói/RJ, CI 5201504-0, CRM-RJ, CPF-MF no 040.562.487-53; Diretor Tesoureiro: Aloysio Decnop Martins, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua General Rondon, 184, São Francisco, Niterói/ RJ, CI 52.01497-4, CRM-RJ e CPF-MF 31.811.117-91; Diretor Administrativo: João Francisco de Mattos Pitombo, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Av. Florestan Fernandes 790, casa 8, Condomínio Ubá, Camboinhas, Niterói/ RJ, CI 52.0606-4, CRM-RJ e CPF-MF 014.072.877-53. A remuneração total da Diretoria foi fixada em R$ 1.500,00 mensais. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião para lavratura desta Ata, a qual, lida em sessão reaberta, foi unanimemente aprovada e assinada por todos os presentes, juntamente comigo, Secretário, que a fiz datilografar e subscrevo para os fins legais. Niterói, 25/03/2009. José Luiz Guarino - Secretário; Marlene Bettini Pitombo - Presidente; Theresinha de Lourdes Vieira Magrani (usufrutuária da metade das ações pertencentes a Hector José Magrani Concha, Suzy Concha Magalhães, Morena Magrani de Concha e Taiana Magrani Concha); Hector José Magrani Concha; Suzy Concha Magalhães; Morena Magrani de Concha; Taiana Magrani Concha; João Francisco de Mattos Pitombo; Djalma Machado da Silva e Teresinha Oliveira Machado da Silva (usufrutuários das ações pertencentes a Alexandre Oliveira Machado da Silva, Eduardo Oliveira Machado da Silva e Gustavo Oliveira Machado da Silva); Aloysio Decnop Martins; Ada Maria Corrêa de Oliveira Guarino; Ismênia de Lima Martins. Cópia fiel extraída do livro próprio. José Luiz Guarino, Secretário. Jucerja nº 1898321 em 08/04/2009. Valéria G. M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 813871"
                ],
                "814240": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ N.º 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 31 DE MARÇO DE 2009, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. DATA, HORA E LOCAL: Aos 31 dias de março de 2009, às 11:30 hrs, na Rua da Candelária n.º 60, 9º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 17, 35 e 27 nos dias 23, 24 e 25 de março de 2009, respectivamente e no Diário Mercantil, páginas 07, 08 e 02 nos dias 23, 24 e 25 de março de 2009, respectivamente, nos termos do artigo 124 da Lei n.º 6.404/76. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante da Companhia, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, Diretores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria da Companhia. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas em 27 de fevereiro de 2009, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 55 a 60 e no Diário Mercantil, págs. 14 a 18. MESA: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Secretária: Ailene Vasques de Santana. Deliberações: Tomadas por unanimidade de votos dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: Em Assembléia Geral Ordinária: 1) Aprovados, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas dos administradores da Companhia, as Demonstrações Financeiras e o respectivo Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2008; 2) Aprovada, sem ressalvas ou emendas, a proposta do Conselho de Administração de destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 56.841.958,21, acrescido da parcela realizada da reserva de reavaliação, no valor de R$ 223,20 e da parcela realizada da reserva de lucros a realizar, no valor de R$ 19.999.916,50, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 2.842.097,91 para reserva legal e (ii) R$ 74.000.000,00 a título de dividendos aos acionistas, à razão de R$ 269.090,91 por ação, já distribuídos conforme deliberação do Conselho de Administração em 25 de julho de 2008 no valor de R$ 12.000.000,00, em 04 de agosto de 2008 no valor de R$ 10.000.000,00, em 14 de outubro de 2008 no valor de R$ 22.000.000,00 e 28 de outubro de 2008 no valor de 30.000.0000,00, como previsto no parágrafo único do artigo 35 do estatuto social da Companhia, valor este imputado ao dividendo mínimo obrigatório, não restando valor adicional a distribuir; 3) Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2010, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n.º 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF/MF n.º 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 909.643-9 (IFP) e CPF/MF n.º 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º, Centro; (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.107.627 (IFP) e CPF/MF n.º 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; e (iv) Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 955.949-3 (IFP) e CPF/MF n.º 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para os cargos de Vice-Presidentes; (v) Carmen Roberta Waller, brasileira, desquitada, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 2.082.777 (IFP) e CPF/MF n.º 338.544.677-53, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (vi) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade n.º 887.148 (IFP) e CPF/MF n.º 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (vii) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 3772982-9 (IFP) e CPF/MF n.º 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; e (viii) Minas Alphonse Roelof Mardirossian, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 22.325 (OAB-RJ) e CPF/MF n.º 003.275.817-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para os cargos de Conselheiros, os quais declararam, na forma da Lei, que (a) estão desimpedidos para o exercício dos respectivos cargos; (b) não fazem parte de sociedades concorrentes no mercado; e (c) preenchem as condições previstas na Resolução CNSP n.º 136, de 07 de novembro de 2005; 4) Aprovado, por proposta do representante da acionista Saspar Participações S.A., o valor de até R$ 10.000.000,00 para a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo tal remuneração ser atribuída aos administradores na forma prevista no artigo 13 do Estatuto Social; 5) Consignar que a designação dos Diretores, para as funções específicas junto aos órgãos fiscalizadores, será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. Em Assembléia Geral Extraordinária: 1) Aprovada a criação do Comitê de Auditoria como órgão estatutário, em atenção à Resolução CNSP n.º 118/2004, modificada pela Resolução CNSP n.º 193/08; 2) Aprovada a alteração do Estatuto Social para instituir e regular o Comitê de Auditoria, incluindo seu funcionamento e atribuições, bem como a competência para indicação de seus membros acrescentando-se um novo “Capítulo VI - Comitê de Auditoria”, composto pelos novos artigos 29, 30 e 31 (renumerados os capítulos e artigos subseqüentes), nos seguintes termos: “Capítulo VI - Comitê de Auditoria - Art. 29 - A companhia terá um Comitê de Auditoria, subordinado ao Conselho de Administração, com as atribuições e encargos estabelecidos na regulamentação em vigor e no seu Regimento Interno. Parágrafo Primeiro. O Comitê de Auditoria será composto por 3 (três) membros, selecionados na forma da regulamentação em vigor e do seu Regimento Interno, com mandato de (01) um ano, renovável, a critério do Conselho de Administração, por períodos de igual duração, até o limite de 5 (cinco) anos. Parágrafo Segundo. Os membros do Comitê de Auditoria receberão a remuneração que lhes for atribuída pelo Conselho de Administração. Parágrafo Terceiro. Perderá o cargo o membro do Comitê de Auditoria que deixar de comparecer, sem justificativa, a três reuniões ordinárias consecutivas ou a quatro reuniões alternadas durante o período de doze meses, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, bem como, a qualquer tempo, por decisão do Conselho de Administração. Art. 30 - Compete ao Comitê de Auditoria: I - estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, formalizadas por escrito, que, após aprovadas pelo Conselho de Administração, serão colocadas à disposição dos acionistas, por ocasião da Assembléia Geral Ordinária; II - recomendar, à administração da Sociedade, a empresa para prestação de serviços de auditoria independente, bem como a substituição desta, caso considere necessário; III - revisar as demonstrações contábeis semestrais, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente, antes de sua publicação; IV - avaliar a efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos; V - avaliar o cumprimento, ou a justificativa para o descumprimento, pela administração da Sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou internos; VI - estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos; VII - recomendar ao Diretor Presidente, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII - reunir-se, no mínimo trimestralmente, com o Diretor Presidente da Sociedade, com a auditoria independente e com a auditoria interna para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, os conteúdos de tais encontros; IX - verificar, por ocasião das reuniões previstas no Art. 29 e Art.30, inciso VIII, o cumprimento de suas recomendações pela diretoria da Sociedade; X - reunir-se, a qualquer tempo, com o Conselho Fiscal, se em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Sociedade, tanto por solicitação dos mesmos quanto por iniciativa do Comitê de Auditoria, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências, podendo ainda, a qualquer momento, ser convocado extraordinariamente pelo Conselho de Administração que lhes submeterá a matéria a ser apreciada; XI - outras atribuições determinadas pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Art. 31 - O Comitê de Auditoria deve elaborar, ao final de cada semestre, em 30 de junho e 31 de dezembro, documento denominado Relatório do Comitê de Auditoria, contendo, no mínimo, as seguintes informações: I - atividades exercidas no âmbito de suas atribuições, no período; II - avaliação da efetividade dos controles internos da Sociedade, com a evidenciação das deficiências detectadas; III - descrição das recomendações apresentada ao Diretor Presidente, com descrição daquelas não acatadas e respectivas justificativas; IV - avaliação da efetividade das auditorias independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos, com evidenciação das deficiências detectadas. V - avaliação da qualidade das demonstrações contábeis relativas aos respectivos períodos, com ênfase na aplicação das práticas contábeis adotadas no Brasil e no cumprimento de normas editadas pelo CNSP - Conselho Nacional de Seguros Privados e pela SUSEP, com evidenciação das deficiências detectadas. Parágrafo Primeiro - O Comitê de Auditoria deve manter à disposição da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP e do Conselho de Administração da Sociedade o Relatório do Comitê de Auditoria, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos de sua elaboração; Parágrafo Segundo - O Comitê de Auditoria deve publicar, em conjunto com as demonstrações contábeis semestrais, resumo do Relatório do Comitê de Auditoria, evidenciando as principais informações contidas naquele documento, nos termos da regulamentação em vigor.”. 1) Em decorrência das deliberações acima, aprovada a inclusão do inciso XVI ao artigo 15 do Estatuto Social, a fim de prever nova atribuição ao Conselho de Administração, nos seguintes termos: “XVI - eleger e destituir os membros do Comitê de Auditoria, fixar-lhes remuneração e aprovar o seu Regimento Interno, bem como as regras operacionais para o seu funcionamento, respeitado o disposto neste Estatuto e na regulamentação em vigor.” 6) Autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos necessários para a implementação das deliberações anteriores. 7) Em vista das alterações estatutárias deliberadas acima, foi aprovada a consolidação do Estatuto Social, que constitui o Anexo I da presente ata. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Documento em Anexo: Estatuto Social (Anexo I). Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata única no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 31 de março de 2009. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembléia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Carmen Roberta Waller. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente, Ailene Vasques de Santana - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A . - SULACAP, n.º 00001934274, data 24/07/2009, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 814240"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "813805": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 26, 27, 28/08/2009 ELEIÇÃO PARA A DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E TERÇO DO CONSELHO DIRETOR PARA O TRIÊNIO 2009/2012: Em conformidade com os termos dos artigos 22 § 3º alínea a, 26 e seu parágrafo único, 27 ítem “c”, 28 parágrafo 1º, 29, 49 à 69 do Estatuto e Título VII do Regimento Interno, convoco os senhores sócios para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2009, quarta, quinta e sexta-feira das 12:00 às 20:00 horas, no 24º pavimento do Edifício Edison Passos, Av. Rio Branco, 124, para a eleição dos membros que comporão a DIRETORIA, CONSELHO FISCAL e TERÇO DO CONSELHO DIRETOR, para o triênio 2009/2012. A Assembléia instalar-se-á em 1ª convocação no dia 26 de agosto às 12 horas com qualquer número de associados efetivos quites, presentes, considerando-se em sessão permanente durante os dias e horas acima mencionados, a fim de receber os votos dos associados. A eleição somente terá validade com a participação de um número de sócios igual a no mínimo 10% dos sócios efetivos quites no dia 31 de julho de 2009. Às 20 horas do dia 28 de agosto de 2009, 3º e último dia das eleições, o Presidente da Assembléia procederá o encerramento do Livro de Presença dando por terminada a fase de votação e iniciando a apuração. Rio, 03/08/2009. Heloi José Fernandes Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 813805"
                        ],
                        "813982": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados a comparecer à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 10:00 horas do dia 20 de agosto, na sede da Companhia, na Rodovia BR 116, Km 133,5, Praça Engenheiro Pierre Berman, Cidade de Magé - RJ, com as seguintes Ordens do Dia: Deliberar acerca de: (a) aprovação do pagamento de Participação dos Lucros aos Debenturistas, conforme os termos da Escritura de Emissão e (b) aprovação de Dividendos Intermediários propostos à razão R$ 84,4042 por ação ordinária e R$ 92,8446 por ação preferencial, já descontadas antecipações do exercício. Magé, 03 de agosto de 2009. Paulo Renato Machado Nogueira da Motta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 813982"
                        ],
                        "808847": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0003-51\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Avenida Presidente Kennedy nº. 1804, Centro do município de Duque de Caxias/RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano letivo de 2008/2º semestre. Jonathan Santiago da Silva, Karen Ferreira Lopes, Rafael Chater Youssef Arous de Figuerêdo, Yasmim Pascoal Neves da Silva. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2008/1º semestre. Alessandra Marçal da Luz Azevedo, Arthur de Souza Rabelo, Carla Dometh Ribeiro, Caroline Fernandes Lemos, Cláudia Gomides Damasio, Cristine Lorena Ribeiro de Azevedo, Davidson Barros Coka Reis, Everlley Pereira dos Santos, Felipe André Pires Figueiredo, Ítalo César Barros Bonisolo, Juan Kelvin Reis dos Santos, Juliana Ribeiro de Oliveira, Julio Cesar dos Santos Silva, Karina de Souza Trugilho, Ketherin Prado Silva Vieira, Leandro Gemaque de Souza, Leonardo Kope Jesualdo, Letícia de Freitas Calado, Luiz Ribeiro Aguiar Neto, Mariana Viana dos Santos, Pedro Henrique Fernandes da Fonseca. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2º semestre. (Tarde B) Alexsander Andrade de Melo, Allan Pereira Costa, Ana Karen Ribeiro Lima, Bárbara Régia da Cunha Pessanha, Bruno Renato Emidio da Silva, Camila dos Santos Moreira Camila Valentim de Melo, Catherine Seabra da Silva, Erick Coutinho Brito, Gabriel Perroni Mendes da Rocha, Hadassa Vidal de Vasconcellos, Nathana Cristian Neves, Rayane Silva de Medeiros, Rodrigo Silva de Souza, Samara Cristina Silva Peçanha de Souza, Shayane Jacó Vieira, Thamires Aladia Silva de Souza, Yuri Alvarenga de Lima. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2008/2º semestre. Ana Cristina Estevão de Castro Soares, Alvania Maria Lopes de Lima, Fabricio Araujo Reis, Francisco José Ferreira Soares, Higor Nery da Silva, Itamar Giovanini Rocha, Jefferson Ribeiro de Farias, Kaléo Rodrigues de Alcantara, Silas Faccion de Souza, Victor Williams Porto Monteiro, Vinicius Alonso Pereira, Wanderson Oliveira de Miranda. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2º semestre. (Manhã C). Caroline das Neves Tebaldi, Fernando da Silva Noronha, Hanna dos Santos Nascimento, Jefferson da Silva Luiza, Leyvison Santos de Rezende, Lenon Victor Costa de Medeiros, Laiane Pereira da Cruz, Lilianne do Nascimento Coube Pinto, Priscila Marques da Silva, Rafael Americo dos Santos, Rafael Santos da Silva, Renan Carvalho Bustamante, Ramon Atila Lima, Rodrigo de Abreu Ribeiro, Stephanie Quirino de Castro, Vinicius Andrade da Silva, Vítor Machado Gonçalves, Vitor Hugo Peixoto dos Santos, Viviane Azevedo da Silva, Yana Geber Pereira, Whuederson de Aguiar Domingues. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2008/2º semestre. Fernanda Miguel de Melo, Leandro Vitoria Silva. Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2008/2º semestre. Adriano Barbosa Costa, Felipe Dias Moraes de Britto, Jhony Souza da Silva, Milton da Silva Reis, Wallace Barboza Mendes. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2005/2º semestre. Jefferson Paula da Silva. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/1º semestre. Flávia dos Anjos da Silva. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2008/1º semestre. Madalena Eufrazia Vieira Correia. Ensino Médio do ano letivo de 2005/2º semestre. Andressa Trezzi dos Santos, Bruno Paulo da Silva, Thiago Henrique Belem de Melo Garcêz Teixeira. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2008/2º semestre. Danielle de Souza Paranhos, Lorena Di Gregorio Pinheiro Ribeiro, Thais de Lima Nascimento. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2004/2ºsemestre. Victor Rodrigo Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/1º semestre. Renata Rodrigues Pedrosa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Química - Técnico de Química do ano letivo de 2008/2º semestre. Pedro Augusto Barreto Barbosa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2008/1º semestre. Ronnie Gonçalves Rocha. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2007/2º semestre. William Moreira Silva. Ensino Médio do ano letivo de 2006/2º semestre. Daniel Ilídio Lima Barbosa. Ensino Médio: Educação para Jovens e Adultos do ano letivo de 2005/1º semestre. Fabiano Silva de Souza. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Telecomunicações - Técnico de Telecomunicações do ano letivo de 2003/2º semestre. Rafaela de Souza Turques. Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2006/1º semestre. Leonardo Fontes da Silva. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Saúde - Técnico de Enfermagem do ano letivo de 2007/2º semestre. Bianca Nunes de Albuquerque Melo. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2005/2º semestre. Leandro José da Silva Appolinario. Curso de 2º Grau - Técnico de Processamentos de Dados do ano letivo de 1999/1º semestre. Carlos Henrique Favaro. Curso da Área Profissional de Saúde - Especialização Técnica de Enfermagem do Trabalho do ano letivo 2007/2º semestre. Diego de Carlos Simões Machado. Curso da Área Profissional de Indústria - Técnico de Eletrônica do ano letivo de 2006/2º semestre. Marcelo de Andrade Uchoa. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2002/2º semestre. Erick Joubert Souza da Silva. Ensino Médio do ano letivo de 2007/2º semestre. Daiana Campos Marques. Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Comunicação - Técnico de Publicidade do ano letivo de 2004/2º semestre. Marília Crisóstomo da Silva. \r\n\r\nTorna - se sem efeito o Edital do dia 27.05.2009 - Parte V - Folha 15 - 2º Coluna, referente ao aluno Felipe Melo de Souza. Publicado como concluinte do Ensino Médio + Curso da Área Profissional Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2ºsemestre. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº 1648/93 CDCR e Diretor: Hugo José Nascimento Registro nº LP 10300/MEC.\r\n\r\nId: 808847"
                        ],
                        "793839": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nJOÃO COMBAT - CNPJ: 29.350.378/0001-05.\r\n\r\nO Diretor do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na Rua: Dinorah Pereira Combat nº. 39, Município de Duque de Caxias/RJ., Torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre de 2008 - Martha Felipe Lopes da Silva. Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Informática em 2008 - Alana Martins Silva, Ayrton Leandro de Sant' Ana Junior, Bianca Fernandes Princesval, Caio Reis dos Santos, Caio Vilela dos Santos Moreira, Celio Farias de Oliveira Junior, Cristiane de Assis Silva, Daniel Bordalo Pessoa, Diane Fernandes Mariano, Erus Danilo Carneiro Roseno Junior, Evelyn Lima de Oliveira Souza, Filippe Jobim Rocha, Higor Luiz Carreiro da Silva, Ingrid Cristine Amaral dos Santos Oliveira, Isaac Santos Cortez da Silva, Jefferson Martins dos Santos, Jéssica da Silva Oliveira, Jonatan Brito Madeira, Luan da Silva Machado, Marcello Nascimento da Cruz Maia, Mayara Araujo de Barcelos, Miriam Rodriguês Barboza, Natalina da Fonte Soares, Nathalia de Oliveira Fernandes, Nilson Moreira da Silva, Priscila Azevedo do Nascimento, Renata Rosa Silva, Rodrigo da Costa Pontes, Stefanie Kissila dos Santos Alexandre, Taiane Francisco de Carvalho, Thales Henrique de Jesus Ferreira, Thays Alves Pimentel da Cruz, Wagner Rodrigo Pereira Nepomuceno, Silvana da Silva Pina Braz. Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2008 - Ana Paula da Motta Braz, André Luís dos Santos Necho, Andrezza Silva Martins, Angelica Bernardo da Silva, Bruno Oliveira Capão de Matos, Bruno Siqueira, Camilla Silva de Souza, Caroline Machado Martins, Celia Barbosa da Silva, Cristiane Erbas, Darlan da Silva Matias Batista, Felipe Vieira da Silva, Gabriela Pinto dos Santos, Guilherme Tavares Guimarães, Josias Felix de Oliveira, Karen Caroline Rocha de Souza, Monique de Carvalho Rodrigues, Nayra Cristina Glin da Costa Figueiredo, Priscila Motta Gonçalves, Rogério Silvestre Lemos. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007 - Mariana Alvarenga Lameirão. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2008 - Luís Henrique Pereira Vianna. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2008 - Emanuelle Ferreira de Farias. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA) e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º Semestre em 2008 - Erick Henrique de Souza Soares. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 1º Semestre em 2007 - Hechuany da Silva Barreto. Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º semestre em 2007 - Tamira Soares Eulálio. Retificação: No DORJ. de 12 de Dezembro de 2008, fls. 5, onde se lê: Concluintes do curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 - Willians Pacheco Alexim, leia-se Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre de 2006 - Nandara Lohane dos Santos Barreto, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007. Onde se lê: Con cluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 1º Semestre em 2007 - Evelise Correia da Silva, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 e Técnico em Enfermagem (EJA), 1º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 - Diego Chagas Barreto, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 - André Luis de Andrade Cavalcante, Priscila da Silva Amorim, leia-se: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 - Diego Vinícius Cruz da Silva, Vinícius Teixeira de Moura, leia-se: Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 - Monique Carvalho de Almeida, Rômulo Sant' Anna Oliveira, leia-se: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 - Bruno Câmara de Oliveira, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2007. Onde se lê: Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 e Técnico em Informática (EJA), 2º Semestre em 2007 - Filipe Antunes da Silva, Joédson Gonçalves Alves Sousa, leia-se: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007 e Técnico em Informática (EJA), 2º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2006 e Técnico em Informática (EJA), 2º Semestre em 2007 - Marcos David Lima da Silva, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2008 e Técnico em Informática (EJA), 2º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2006 e Técnico em Informática (EJA), 1º Semestre em 2007 - Elaine Silva de Souza da Conceição, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2007 e Técnico em Informática (EJA), 1º Semestre em 2007. No DORJ de 31 de Março de 2009, fls. 132, onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2004 e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º Semestre em 2005 - Ronaldo Roberto Reis Junior, leia-se: Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2005 e Técnico em Enfermagem (EJA), 2º Semestre em 2005. No DORJ de 07 de Maio de 2009, fls. 07, Onde se lê: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2007 - Leandro de Oliveira Ferreira leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2008. No DORJ de 07 de Maio de 2009, fls. 06, onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio (EJA), 1º Semestre em 2007 - Lázaro da Silva Correia, leia-se: Concluinte do Curso Ensino Médio (EJA), 2º Semestre em 2007. Onde se lê: Concluintes do Curso Ensino Médio e Técnico em Propaganda e Marketing em 2007 - Jonathan Alves de Araujo Ferreira, leia-se: Jonatan Alves de Araujo Ferreira. Secretária: Ana Paula Menezes da Silva. Reg. Nº 2015 SEE. Vice Diretor: Edmilson Ramos Martins. Reg. Nº 848 MEC.\r\n\r\nId: 793839"
                        ],
                        "813302": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "O(A) DIRETOR (A) DO CEMP - CENTRO EDUCACIONAL DE MIGUEL PEREIRA, MANTIDO POR\r\n\r\nINSTITUTO CTA - CENTRO DE TECNOLOGIA APLICADA, ENDEREÇO: RUA MACHADO BITTENCOURT, 343 - CENTRO - MIGUEL PEREI RA/RJ, \r\n\r\nCNPJ.: 04.120.665/0001-90, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DOS CURSOS:\r\n\r\nCONCLUINTES do Ensino Fundamental:\r\n\r\nSetembro/2007 - Mariana Lobo Bernardes Dezembro/2007 - Evilson Ramos Barbosa Dezembro/2008 - Ricardo Pereira Moreira da Silva, Sergio Henrique de Barros Silva Filho Ensino Médio: Outubro/2004 - Luis Henrique Miranda de Souza Junho/2005 - Hosanir Coleta Novembro/2005 - Carlos Cesar Tavares Antonio Outubro/2006 - Fábio Willian da Conceição Dezembro/2006 - Erick Willian Lopes Silva Janeiro/2007 - Emy Moreira Soares, Sergio Alves do Nascimento, Thiago Coutinho da Silva Maio/2007 - Irailza Felismino da Silva Junho/2007 - Leonardo de Andrade Meuser, Patricia Ozorio Grandini Agosto/2007 - Luiz Claudio da Silva, Marcio Claudino Ferreira Setembro/2007 - Valeria Cristina Aguiar Rangel Dezembro/2007 - Guilherme Carvalho Rodrigues Pereira Janeiro/2008 - Anderson Lima Torres de Sa Neto Fevereiro/2008 - Thamires Vieira dos Santos Março/2008 - Claudinei Aguiar Agosto/2008 - Pedro Pereira Cogo, Renan Castro da Silva Sousa Setembro/2008 - Pedro de Simas Castro Tozato Outubro/2008 - Rafael Grillo Fernandes de Oliveira Novembro/2008 - Simone França Dalbem Dezembro/2008 - Fellipe Oliveira da Cunha, Luciane Reis Cortes dos Santos, Pedro Reis Cortes dos Santos, Thaiana Paiva Simões Janeiro/2009 - Ana Carolina da Conceição Gaspar, Cicera Darc Silva Martins Leite,Joelma Andrade, Josiel da Conceição Ferreira, Marcia Dias da Silva, Marciéle Melo Santiago, Thais Deglomini Santos Fevereiro/2009 - Adriana Dell Antonio Guimaraes, Isabelle Abdon de Oliveira, Luã Iapuan Castro Pereira, Marcia Rodrigues de Andrade, Marcus Paulo Franco de Campos, Maria Vanilza Pereira de Souza Março/2009 - Anderson Zenito Araujo de Oliveira, Carlos Alberto de Souza Mêlo Abril/2009 - Elane da Silva, Franco Kovalenko Junior, Mariana Lobo Bernardes, Rosangela de Oliveira Reginaldo, Viviane Ramos dos Santos Maio/2009 - Mayara Baptista Marujo Junho/2009 - Bruno Roberto Pires da Silva\r\n\r\nId: 813302"
                        ],
                        "812562": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RUMOSUL HOTÉIS E TURISMO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 29.264.629/0001-20\r\n\r\nNIRE 3320434913-1\r\n\r\nAVISO AOS SÓCIOS- QUOTISTAS\r\n\r\nABERTURA DE PRAZO PARA SUBSCRIÇÃO DE QUOTAS\r\n\r\nComunicamos que até o dia 31/08/2009, os sócios-quotistas poderão exercer seu direito de preferência na subscrição de novas quotas, autorizadas na Reunião de Quotistas de 06/06/09, arquivada na JUCERJA sob o nº. 00001926012, em 02/07/09, à razão de 0,39 (zero vírgula trinta e nove) novas quotas, para cada quota atualmente possuída, pelo preço de R$ 0,058 (cinco centavos de real e oito milésimos de centavo de real) por quota, a ser integralizada, em moeda corrente, no ato da subscrição, para tanto, deverão comparecer na Av. das Américas, 700, bl, 1, sala 212, Barra da Tijuca, RJ. Rio de Janeiro, RJ, 29 de julho de 2009. - Juan Carlos C. Coderch Mitjans - Administrador e Presidente da Reunião de Quotistas.\r\n\r\nId: 812562"
                        ],
                        "809273": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIOTUR S/A\r\n\r\nCNPJ 42.171.058/0001-48\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da RIOTUR - Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S/A., para a AGO/AGE a ser realizada no dia 07/08/2009 às 11:00 hs, na Praça Pio X, nº 119/ 10º andar - Sala de Reunião, Centro, a fim de deliberar sobre: \r\n\r\nI - AGO\r\n\r\na) Prestação de Contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2008.\r\n\r\nb) Ratificação e substituição dos Membros do Conselho de Administração da Companhia;\r\n\r\nc) Eleição dos Membros efetivos e suplentes para o Conselho Fiscal.\r\n\r\nd) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nII - AGE\r\n\r\na) Fixação de honorários do Conselho de Administração, Diretoria e Conselho Fiscal;\r\n\r\nb) Assuntos de interesse geral da Sociedade.\r\n\r\nId: 809273. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813360": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "GENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nC.N.P.J. 68.733.757/0001-28 \r\n\r\nESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL\r\n\r\nGENPOWER ENERGY PARTICIPAÇÕES LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Estudo de Impacto Ambiental referente ao requerimento da Licença Prévia para implantação de Usina Termoelétrica a gás natural localizado no município de Queimados, sob sua responsabilidade.\r\n\r\nInforma que o Relatório de Impacto Ambiental - RIMA estará a disposição dos interessados na Biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6 º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro, na Prefeitura Municipal de Queimados, na Câmara Municipal de Queimados, na Comissão de Controle Ambiental e da Defesa Civil da Assembléia Legislativa - ALERJ, na 6º Promotoria de Justiça de Proteção aos Interesses Difusos e Direitos Coletivos da Comarca da Capital - Meio Ambiente do Ministério Público do RJ, na Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA/RJ, na Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nAs manifestações públicas deverão ser encaminhadas à Central de Atendimento do INEA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 8º andar - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 30 dias contados a partir da data desta publicação. (Processo E-07/204.600/2006)\r\n\r\nId: 813360"
                        ],
                        "811069": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.599.694/0001-44\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPENDOTIBA IMOBILIARIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº. 250/000114/2009, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LAM-I nº. 77/2009, com validade de 10 de julho de 2012, a realizar instalação de um Prédio Residencial Multifamiliar na RUA JOAQUIM TAVORA, Nº. 10 - ICARAI, município de NITERÓI.\r\n\r\nId: 811069"
                        ],
                        "793386": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 73.657.876/0002-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nORIENT MIX FITOTERÁPICOS DO BRASIL LTDA, torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN000304, com validade até 23 de junho de 2014, para produção de cápsulas de produtos naturais, na RUA JUIZ JORGE SALOMÃO, 31 - ENGENHO NOVO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200635/2001)\r\n\r\nId: 793386"
                        ],
                        "811063": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.501.893/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Gonçalo, através do processo nº. 17339/2008, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO nº. 007/2009, com validade de 1080 dias para a Implantação do projeto de parcelamento de solo, na ESTRADA ITAITINDIBA, LOTE 25 A ,No. 1485 - BAIRRO SANTA IZABEL - DISTRITO DE SÃO GONÇALO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 811063"
                        ],
                        "813407": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCACENTRO LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 36.112.522/0001-22\r\n\r\nA DIRETORA DA NEW INFORMÁTICA, localizada no município de Campos dos Goytacazes/RJ, torna sem efeito a publicação referente aos alunos concluintes da Educação Profissional Técnica de Nível Médio em Informática, publicado no D.O. de 27 de maio de 2009, Parte V, Pág. 15, 2ª coluna, em virtude da alteração da razão social de sua mantenedora de “Correa & Manhães Informática Ltda ME” para “Educacentro Ltda - ME”. Diretora: Maria Auxiliadora da Silva Reis - Reg.: 01871/97-4 MEC/UFF.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA da “New Informática”, situada à Av. Alberto Torres nº 174 - Centro - Campos dos Goytacazes, RJ: ano 2008: Flávio Ermesson Santana dos Santos, Luciana Longo de Azevedo, Pedro Rangel Costa, Tiago de Oliveira Mendes; ano 2009: Diego Gomes Campos, Felipe da Silva Mendonça, Gabriela Veiga Suisso Antunes, Lília Marcia de Sousa Pessanha, Marcella Roza da Silva, Vinícius Sales de Souza . Secretária: Rosana Assis Barboza - Reg.:044/01 SEE/CES/RJ;Diretora: Maria Auxiliadora da Silva Reis - Reg.: 01871/97-4 MEC/UFF.\r\n\r\nId: 813407"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "813353": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ Nº 31.992.415/0001-12\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os condôminos do Edifício Shopping Center de Caxias convocados para a Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada em 11.08.2009 às 10:00 horas em 1ª convocação e às 10:30 horas em última convocação, no Teatro Armando Melo, situado nas dependências deste condomínio, para deliberarem o seguinte assunto: aprovação de orçamentos para compra de granito e pagamento de mão-de-obra para substituição do piso interno, inclusive a rampa, do pavimento térreo do condomínio. Duque de Caxias, 29 de julho de 2009. Mariângela Rodrigues Botelho.\r\n\r\nId: 813353"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "813975": [
                            "V - Extravio",
                            "WW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E PEÇAS PLASTICAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 29926771000196 \r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL n.º 82.347.140\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunicamos o extravio do livro de registro de inventário da empresa. \r\n\r\nId: 813975"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813855": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA N. º 001/2009\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para desenvolvimento dos serviços de construção de estação de tratamento de esgoto do Hospital Municipal da Japuiba, Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nDATA: 04/09/2009 às 10:00 horas \r\n\r\nVALOR DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel ofício 2 e 01 (um) CD-RW.\r\n\r\nInformações pelo telefax n.º (24) 3377-8546 de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 09:00 às 16:00hs ou pelo e-mail licitacao@saaeangra.com.br\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 813855. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "814297": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 002/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: CONSTRUÇÃO DE ESCOLA, QUADRA E VESTIÁRIO NO BAIRRO NOVA ESPERANÇA, neste Município.\r\n\r\n2- DATA: 18 de Setembro de 2009, às 09:00 horas.\r\n\r\n3- LOCAL: SUSESP / Barra Mansa - RJ\r\n\r\n4- PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias corridos.\r\n\r\n5- VALOR ESTIMADO: R$ 2.097.570,39 (dois milhões, noventa e sete mil, quinhentos e setenta reais e trinta e nove centavos).\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 013/2009\r\n\r\n1 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA COBERTA, NA ESCOLA MUNICIPAL ARGEMIRO DE PAULA COUTINHO, no bairro São Luiz, neste Município.\r\n\r\n2 - DATA: 18 de Agosto de 2009, às 09:00 horas, na SUSESP.\r\n\r\n3 - VALOR ESTIMADO: R$ 465.365,77 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nVALOR DOS EDITAIS: 1 (uma) resma de papel A4 reciclado. \r\n\r\nOs Editais estarão disponíveis para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, ou pelo telefone (24) 3322-5995. \r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 814297. Por ofício"
                        ],
                        "814123": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO CNPJ 29.053.402/0001-36\r\n\r\nPREGÃO 73/09 - OBJETO: Locação trator de esteira. Data: 13/08/2009 - 09:00 horas. LOCAL: Sede SAAE/BM, Sala de Pregão, sito Rua Bernardino Inácio Silva, 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações: Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (24) 3323-0198, fax: (24) 3322-5934, e-mail: licitacao.saae@gmail.com e licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 16:30 horas. Barra Mansa, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nIzabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira\r\n\r\nId: 814123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813876": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 006/09 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 0955/09.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N.º 006/09 - FMS\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS DO H.M.D.L.J.”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/08/2009 ÀS 10:00 H.\r\n\r\n1- O edital será entregue mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e apresentação do CARIMBO DO CNPJ.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e retirada do Edital os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidelis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h., das 14 às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 007/09 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 3068/09.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N.º 007/09 - FMS\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE RESPIRADORES DO H.M.D.L.J.”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 13/08/2009 ÀS 14:00 H.\r\n\r\n1- O edital será entregue mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e apresentação do CARIMBO DO CNPJ.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e retirada do Edital os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidelis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h., das 14 às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N.º 008/09 - FMS\r\n\r\nPROCESSO: 1349/09.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial N.º 008/09 - FMS\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA ATENDER PACIENTES DO H.M.D.L.J.”\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 14/08/2009 ÀS 10:00 H.\r\n\r\n1- O edital será entregue mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e apresentação do CARIMBO DO CNPJ.\r\n\r\n2 - Para maiores informações e retirada do Edital os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Fidelis Alves, 47 - Centro - Itaboraí, das 10h às 12h., das 14 às 16h. ou através do telefone (021) 3639-1439.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 813876. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813445": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE CONVÊNIO\r\n\r\nNº 005\r\n\r\nCONVENENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO/CASERJ/CEASA/RJ\r\n\r\nCONVENIADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nOBJETIVO: Cessão de uso do imóvel construído de terreno e benfeitoria de propriedade da Prefeitura Municipal de Itaocara, localizado na estrada Itaocara-São Fidélis, Km 0, em Ponto de Pergunta - Jaguarembé - 4º Distrito de Itaocara RJ, onde se encontra instalado o Mercado do Produtor.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS PARA A MUNICIPALIDADE\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos, a contar de 17 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 813445. Valor: R$ 458,04"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "813500": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEdital Concorrência Pública 004/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, para FABRICAÇÃO E MONTAGEM DA ESTRUTURA METÁLICA E COBERTURA PARA ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, na Rua Gloria Roussim, B. Açude I,\r\n\r\nDIA/HORA 04 de Setembro de 2009, às 9h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 825.156,49 (oitocentos e vinte cinco mil, cento e cinqüenta e seis reais e quarenta e nove centavos); \r\n\r\nEdital Concorrência Pública 005/2009\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará Concorrência Pública, do tipo MENOR PREÇO, sob o regime empreitada por preço unitário, de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL PAULO VI, situada à Rua vereadora Glória Roussim, nº 104, Açude I\r\n\r\nDIA/HORA: 08 de Setembro de 2009, às 9h00min\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 2.733.311,38( dois milhões setecentos e trinta e três mil, trezentos e onze reais e trinta e oito centavos); \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h:00min às 17h30min. \r\n\r\nLuiz Antônio Gilly Nardy\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 813500. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000187\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.013020-0 MOYSES DIAMANTINO (ADVOGADO: ILANA FERREIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.). . Tendo em vista que o perito nomeado à fl. 161, não autua mais como perito do Juízo, nomeio em substituição, o Dr. André se Souza Lima, como perito do Juízo, deverá ainda o mesmo esclarecer os itens a, b, e c de fl. supremencionada. \r\n\r\nEm se tratando de Justiça Gratuita (fl. 116), fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela do Conselho da Justiça Federal. Informo, outrossim, que o pagamento será efetuado imediatamente após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo respectivo, ou, havendo solicitação de esclarecimento a serem prestados às partes, logo depois desses.\r\n\r\nIntime-se o Perito para ciência do compromisso, devendo informar a este Juízo, em 05 (cinco) dias, o local e a data para que o Autor seja examinado.\r\n\r\nEm seguida, o laudo deverá ser entregue no prazo máximo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.490307-6 JAMYR VASCONCELOS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERGIO SANTIAGO DA ROSA.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS dos Embargos de Declaração opostos pela às fls. 856/857.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos para decisão com urgência.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.004941-9 AUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA (ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000739/2009 FOLHA 310/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nAUGUSTA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA., qualificada na inicial, ajuizou a presente ação ordinária, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que seja determinada a reinclusão da Autora no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. \r\n\r\nAduziu que, tendo cumprido todas as exigências estabelecidas para a inscrição no REFIS, a Autora aderiu regularmente ao mesmo, obtendo o parcelamento das dívidas relativas aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com vencimento até 29/02/2000. Sustentou que, em 29/02/2008, foi publicada a Portaria n. 1845/2008, excluindo a Autora do REFIS, sob a alegação de estar configurada a hipótese de exclusão por inadimplência, prevista no art. 5o, II da Lei 9.964/2000. Alegou, por outro lado, que a Autora nunca esteve inadimplente desde que aderiu ao REFIS, em 29/02/2000.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 10 e 108.\r\n\r\nA inicial veio instruída com documentos às fls. 12/99.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 100, deferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 111/112, sustentando que, ao contrário do alegado pela parte autora, esta não recolheu as parcelas devidas. Por fim, pugnou pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 113/174.\r\n\r\nA União informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 176/185).\r\n\r\nEm cumprimento ao despacho de fl. 186, a União manifestou-se às fls. 191/193 e juntou documentos às fls. 194/209.\r\n\r\nManifestação da parte autora às fls. 215/233.\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 234, revogando a decisão de fl. 100 e indeferindo o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nA Autora interpôs embargos de declaração (fls. 236/244), os quais foram rejeitados à fl. 245.\r\n\r\nRéplica às fls. 249/256. Juntou documentos às fls. 257/527.\r\n\r\nA Autora informou a interposição de agravo de instrumento (fls. 529/537.\r\n\r\nA parte ré não manifestou interesse na produção de provas (fl. 540).\r\n\r\nFoi proferida decisão à fl. 541, deferindo a juntada de prova documental, bem como determinando que a autora esclareça a necessidade de produção de prova pericial.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 543/544, esclarecendo que não mais possui interesse na produção de prova pericial.\r\n\r\nDocumentos complementares juntados pela parte autora às fls. 546/552.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, na qual a autora almeja que seja determinada a reinclusão da Autora no Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. \r\n\r\nÉ cediço que o não pagamento em dia dos tributos vencidos após a adesão ao benefício fiscal é causa de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal. Sobre o tema, reza o art. 5o, II, da Lei 9.964/00, in verbis:\r\n\r\nArt. 5o A pessoa jurídica optante pelo Refis será dele excluída nas seguintes hipóteses, mediante ato do Comitê Gestor:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - inadimplência, por três meses consecutivos ou seis meses alternados, o que primeiro ocorrer, relativamente a qualquer dos tributos e das contribuições abrangidos pelo Refis, inclusive os com vencimento após 29 de fevereiro de 2000;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNeste sentido, registre-se o julgado a seguir:\r\n\r\nTRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: HC - HABEAS CORPUS Processo: 200204010345835 UF: PR Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA Data da decisão: 24/09/2002 Documento: TRF400085582 Fonte DJU DATA:09/10/2002 PÁGINA: 944 Relator(a) JOSÉ LUIZ B. GERMANO DA SILVA Decisão A TURMA, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A ORDEM E CASSOU A LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 112/113, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR.\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nHABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. ARTIGO 168-A DO CÓDIGO PENAL. ADESÃO AO REFIS. SUSPENSÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO (LEI 9.964/2000). EXCLUSÃO PELO COMITÊ GESTOR. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS.\r\n\r\n1. A suspensão da pretensão punitiva prevista no artigo 15 da Lei n.º 9964/2000 perdura enquanto a pessoa jurídica estiver incluída no REFIS, devendo ser revogada quando há a exclusão da empresa do Programa.\r\n\r\n2. A interposição de recursos administrativos ou judiciais na esfera cível não tem o condão de impedir a regular tramitação da ação penal, principalmente em face da independência entre as esferas penal, cível e administrativa.\r\n\r\n3. O não pagamento em dia dos tributos correntes, isto é, dos vencidos após a adesão ao benefício fiscal, também é causa de exclusão do Programa de Recuperação Fiscal.\r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO art. 5o, II, da Lei 9.964/00, acima transcrito, deve ser interpretado no sentido de que tanto os tributos abrangidos pelo REFIS, quanto aqueles vencidos após 29/02/2000, ensejam a exclusão do referido programa. \r\n\r\nVale dizer, o inadimplemento referente ao REFIS, bem como aquele posterior ao mesmo ensejam a exclusão do REFIS, até porque tal programa visa à beneficiar o contribuinte que está em dia com suas obrigações.\r\n\r\nConforme ressaltado na r. decisão de fl. 234, na hipótese dos autos, as informações de fls. 192/193 e a documentação de fls. 194/209 demonstram que a parte autora estava em débito com tributos e contribuições, sendo certo que a mera oposição de exceção de pré-executividade não tem o condão de desconstituir os créditos com eficácia e exigibilidade vigentes.\r\n\r\nDesta forma, entendo regular o procedimento administrativo que culminou na exclusão da Autora do REFIS.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa. \r\n\r\nOficie-se ao i. Relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016730-8 LUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO (ADVOGADO: DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (ADVOGADO: ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000742/2009 FOLHA 306/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MIRANDA DE CARVALHO, qualificado na inicial, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor equivalente a 300 salários mínimos.\r\n\r\nAduziu, em síntese, ter ingressado na carreira militar no dia 1o de agosto de 2001, tendo sido diagnosticado com problema de hérnia em abril de 2004, motivo pelo qual precisou se ausentar temporariamente de seus serviços perante seu Batalhão, a fim de se recuperar da cirurgia necessária. Sustentou que, apesar da licença ser originariamente de 15 (quinze) dias, foi informado pelo médico que lhe atendia que tal período não seria suficiente, ao que a Administração do Hospital se incumbiu de informar aos seus superiores o prolongamento de sua ausência. Alegou que, ao se dirigir, neste período, ao Batalhão, a fim de verificar o motivo da suspensão de seu pagamento, foi detido e ficou preso por dois dias, sendo tido por desertor e desligado do serviço militar. Sustentou, ainda, que, muito embora, em processo posterior de deserção, tenha sido extinta a punibilidade por motivo de licenciamento, levando à sua reintegração ao serviço ativo militar, o fato de estar respondendo a tal processo acarretou o cancelamento de sua inscrição para o curso de soldado especialista, feita em agosto de 2004.\r\n\r\nJuntou documentos às fls. 09/36.\r\n\r\nFoi deferida a gratuidade de justiça à fl. 37.\r\n\r\nFoi recebida a petição de fl. 41 como emenda à inicial (fl. 42).\r\n\r\nA União Federal apresentou contestação às fls. 48/62, pugnando pela improcedência do pedido. Juntou documentos às fls. 63/79.\r\n\r\nRéplica às fls. 83/85.\r\n\r\nInstadas a especificarem provas (fl.86), apenas o Autor manifestou interesse (fls. 88/89 e 90/verso), vindo, posteriormente, a desistir da produção de prova (fl. 93).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento pelo rito ordinário, em que o Autor objetiva a condenação da parte ré ao pagamento de compensação por danos morais, no valor equivalente a 300 salários mínimos.\r\n\r\nQuanto à responsabilidade do Estado, a Constituição Federal de 1988 dispôs, em seu art. 37, § 6o, in verbis:\r\n\r\n“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:\r\n\r\n...\r\n\r\n§ 6.º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.”\r\n\r\nDa leitura do texto constitucional em referência, é possível concluir que o constituinte adotou, como fundamento da responsabilidade da Administração Pública, seja ela direta ou indireta, a TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO, segundo a qual a responsabilidade objetiva da Administração Pública fica limitada aos casos em que houver relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e o dano sofrido pelo administrado.\r\n\r\nAssim sendo, a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público, decorrente do “risco administrativo”, dispensa a prova de culpa, sendo, contudo, necessária a demonstração do nexo causal entre o fato e o dano. \r\n\r\nNeste sentido, trago à colação o entendimento do E. Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\nRE 217389 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. NÉRI DA SILVEIRA Julgamento: 02/04/2002 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-24-05-02 PP-00069 EMENT VOL-02070-03 PP-00606 \r\n\r\nEmenta\r\n\r\nEMENTA: - \r\n\r\n(...) 5. Precedentes da Corte ao assentarem que \"I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, ocorre diante dos seguintes requisitos: a) do dano; b) da ação administrativa; c) e desde que haja nexo causal entre o dano e a ação administrativa. II - Essa responsabilidade objetiva, com base no risco administrativo, admite pesquisa em torno da culpa da vítima, para o fim de abrandar ou mesmo excluir a responsabilidade da pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público.\" RE n.º 178.086-RJ. 6. Inexiste, na espécie, qualquer elemento a indicar tenha a vítima concorrido para o evento danoso. 7. Recurso conhecido e provido para julgar procedente a ação. \r\n\r\n(grifos inexistentes no original)\r\n\r\nO insigne jurista e desembargador Sergio Cavaliere Filho, in Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 2ª ed., p. 162, assim coloca a questão: “a teoria do risco administrativo, embora dispense a prova de culpa da Administração, permite ao Estado afastar a sua responsabilidade nos casos de exclusão do nexo causal - fato exclusivo da vítima, força maior e fato exclusivo de terceiro. O risco administrativo - prossegue - torna o Estado responsável pelos riscos da sua atividade administrativa, e não pela atividade de terceiros ou da própria vítima, e nem, ainda, por fenômenos da Natureza, estranhos à sua atividade. Não significa, portanto, que a Administração deva indenizar sempre e em qualquer caso o dano suportado pelo particular. Se o Estado, por seus agentes, não deu causa a esse dano, se inexiste relação de causa e efeito entre a atividade administrativa e a lesão, não terá lugar a aplicação da teoria do risco administrativo e, por via de conseqüência, o Poder Público não poderá ser responsabilizado.” \r\n\r\nNo presente caso, resta comprovado o nexo causal entre os eventos pelos quais passou o Autor e a conduta da União.\r\n\r\nDa análise dos documentos de fls. 21/22, verifica-se a solicitação médica de dilação do período de licença necessário à plena reabilitação do Autor, de nove para quinze dias, o que subentende que a própria Administração cuidaria de manter em seu registro os dados constantes de sua ausência e transmiti-lo ao Batalhão correspondente, de modo que permitir fosse esta confundida com deserção, bem como todas as consequências daí advindas, nada atesta senão seu próprio erro.\r\n\r\nAssim sendo, entendo que o corte temporário de salário sofrido pelo Autor, seguido de sua prisão, de seu desligamento das Forças Armadas, bem como o fato de ter de responder a processo de deserção e, ainda, o cancelamento de sua inscrição em curso para soldado especialista, comprovam o dano moral sofrido pelo Autor, gerando a obrigação da União Federal compensá-lo.\r\n\r\nPor outro lado, é de se salientar, conforme análise dos documentos acostados pela União (fls. 66/68 e 71), que o Autor reiteradas vezes se ausentou sem justificativa, sendo por isso detido e preso em outras ocasiões.\r\n\r\nUma vez observada tal repetição, a prisão do Autor e o processo de deserção ao qual respondeu, muito embora não se justifiquem, posto que continuam sendo consequências de um erro administrativo, podem ser também analisados como um procedimento a ser tomado pela Administração para casos de recorrente indisciplina como o do Autor, até o momento de sua licença médica.\r\n\r\nDestarte, no caso em tela, entendo como justo e razoável a fixação do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais, montante este correspondente, nesta data, a pouco mais de 15 salários mínimos. \r\n\r\nAssim sendo, merece acolhida, em parte, o pleito exordial. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), nesta data.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nHonorários advocatícios compensados nos termos do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.008621-2 DENISE THEODORO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE MARIA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nÀs partes para ciência do retorno dos autos, bem como para que o credor requeira o que for de direito e o devedor tenha a oportunidade de, se for o caso, cumprir espontaneamente o julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000526-6 JAMYR VASCONCELLOS S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000741/2009 FOLHA 138/139 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifico que a Impetrante formulou pedido de desistência (fls. 155).\r\n\r\nÉ de ver-se que, em se tratando de ação mandamental, a desistência pode vir a ser formulada a qualquer tempo, independentemente de consentimento da Autoridade Impetrada, donde a inaplicabilidade à espécie do teor do art. 267, § 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto porque, na via especial do mandamus, não se está em confronto o alegado interesse das partes, mas sim a invalidação de um ato de autoridade acoimado de ilegal e abusivo.\r\n\r\nA propósito, transcrevo entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça a respeito, in verbis:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. DESISTÊNCIA.\r\n\r\nO IMPETRANTE PODE DESISTIR DO 'MANDAMUS' A QUALQUER TEMPO, INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DO IMPETRADO, EM VIRTUDE MESMO DA NATUREZA DO MANDADO DE SEGURANÇA, ONDE NÃO HÁ SUCUMBÊNCIA.”\r\n\r\n(STJ PROC:ROMS NUM:0000890 ANO:91 UF:DF TURMA:02 Relator MINISTRO JOSÉ DE JESUS FILHO DJU DATA:28-10-91 PG:15232).\r\n\r\nPosto isto, diante da manifestação de desistência pela Impetrante, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente ação, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto na Súmula 512 do STF e na Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. Intimem-se, exceto o MPF, que já manifestou inexistir interesse público a justificar sua intervenção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n7 - 2003.51.01.023483-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.) x JOAO MARCELO GABRIEL (ADVOGADO: WALMIR ANTONIO BARROSO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF, para cumprimento do despacho de fls. 169, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017101-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.) x ETHEL MAIA DA FONSECA E OUTRO (ADVOGADO: REGINA HELENA FERREIRA DE CARVALHO VILLELA, ERIKA BENEMOND.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2009 FOLHA 272/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou Embargos à Execução em face de ETHEL MAIA DA FONSECA e NUALA MAIA DA FONSECA, alegando, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nA ação foi distribuída por dependência à execução que se processa nos autos da ação ordinária, registrada sob o n. 96.0007366-0. \r\n\r\nJuntou documento à fl. 05.\r\n\r\nAs Embargadas apresentaram impugnação às fls. 16/17.\r\n\r\nFoi proferida r. decisão de fl. 20, determinando a aplicação, no presente caso, do IPC relativo a janeiro de 1989 em 42,72 %.\r\n\r\nCálculos do Contador Judicial à fl. 23.\r\n\r\nA CEF concordou com os cálculos do Contador Judicial (fl. 30).\r\n\r\nFoi certificado que a procuração acostada à fl. 28, confere poderes apenas para atuar no processo n. 1995.0008176-8 da 28a Vara Federal Cível (fl. 35).\r\n\r\nFoi determinada a intimação pessoal das Embargadas, para que regularizem a representação, bem como para que se manifestem sobre os cálculos do Contador Judicial (fl. 36).\r\n\r\nCertidão do Oficial de Justiça à fl. 39, no sentido de que deixou de proceder à intimação de Ethel Maia da Fonseca, por não ter sido encontrada no endereço indicado, sendo informado pela sua mãe que a mesma se encontra em Londres, onde cursa doutorado.\r\n\r\nFoi certificada a intimação pessoal de Nuala Maia da Fonseca (fl. 41).\r\n\r\nÉ o relatório do essencial. \r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir.\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos em que se alega, em síntese, excesso de execução.\r\n\r\nDa análise de fl. 30, verifica-se que a CEF concordou com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nPor sua vez, considerando que as Embargadas não se manifestaram sobre despacho de fl. 36, entendo que houve sua concordância tácita com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial à fl. 23.\r\n\r\nCom efeito, diante da concordância expressa da CEF e da concordância tácita das Embargadas, não há razão para não homologar os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, os quais tenho por corretos, eis que os cálculos foram realizados em consonância com a decisão judicial transitada em julgado.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS para declarar que o valor da execução é de R$ 1.116,25 (hum mil, cento e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), corrigido até janeiro de 2008 (fl. 23).\r\n\r\nSem custas para recurso, tendo em vista o disposto no artigo 7o da Lei 9.289/1996. Sem honorários advocatícios, diante da singeleza da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOcorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021206-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: RICARDO ARRUDA GONÇALVES.) x RUTH FERNANDES MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: JOVELINO RIBEIRO.). . (...)\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010790-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x ROSANA DA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO x JAIRO CONCEICAO DE LIMA (ADVOGADO: EDNA LUIZA DA SILVA GOES.). . (...)\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 96.0015611-5 ELVINIA MOURAO AGUILAR (ADVOGADO: MARCOS AURELIO LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . 1. (...).\r\n\r\n2. Intime-se a autora para ciência e para, em caso de concordância, promover a citação da ré, em conformidade com o art. 730 do CPC.\r\n\r\n3. Cumprida a determinação supra, cite-se e não sendo opostos embargos à execução, requisite-se a verba.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 811920"
                            ],
                            "811928": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000189\r\n\r\nExpediente do dia 05/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.000358-8 CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101021680-0, 2002.5101025614-9, 88.0023726-6, 2002.5101025613-7, 2008.5101028179-1, 2008.5101012276-7, 2002.5101025616-2, 2002.5101025615-0 e 2005.5101024910-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.009553-7 ABELARDO DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, face ao documento de fls. 40.\r\n\r\nII - Ao autor, no prazo de 10 dias, para efetuar o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011105-1 ANDRE LUIZ LEMOS (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.01.011107-5 ROGERIO DA SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.011110-5 ANDERSON SOARES CORREA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.01.020008-0 LICIA NUNES DE ANDRADE (ADVOGADO: NAISY SAAR BREGOLATO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 97.0012466-5 e 97.0012465-7, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.007221-5 ROSANI DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Luiz Carlos de Jesus Machado para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - À autora, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente, ainda, para o fato de que, caso pretenda que o feito seja processado nesta Vara, deve retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007522-8 JOSE MAURO DIAS DA CRUZ GONCALVES (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar(em) a inicial aos termos do art. 282, IV, do CPC, no que tange à sucumbência; \r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.008024-8 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2009.5101003466-4, 2009.5101003469-0, 2009.5101003463-9, 2009.5101003471-8, 2009.5101003473-1, 2004.5101019121-8, 2009.5101003464-0, 2009.5101003468-8, 2009.5101003472-0, 2009.5101003470-6, 2009.5101003467-6, 2009.5101003465-2 e 2009.5101003475-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.008033-9 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE EX-SOLDADOS ESPECIALIZADOS - ANESE E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA SOARES LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2009.5101003466-4, 2009.5101003469-0, 2009.5101003463-9, 2009.5101003471-8, 2009.5101003473-1, 2002.5101015459-6, 2009.5101003464-0, 2009.5101003468-8, 2009.5101003472-0, 2009.5101003470-6, 2009.5101003467-6, 2009.5101003465-2 e 2009.5101003475-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.008400-0 ALEX CAMARGO PEREIRA (ADVOGADO: ANGELO BELLO BUTRUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009591-4 SIDNEY CASTRO (ADVOGADO: ELIANA SANTOS DE GOES, FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.009644-0 JOEL SANTOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Junte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.009645-1 HELIO GIFFONI DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE BEZERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009896-4 ROSEMERE DOS SANTOS BAPTISTA (ADVOGADO: NATAN VIEGAS DOS SANTOS, IVONETE VIEGAS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.010750-3 ANDRE PEREIRA DA SILVA GRANJA (ADVOGADO: AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Providencie a Dra. Amanda Sodré R. Moreira, no prazo de 10 dias, a assinatura da declaração de fls. 19.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.011461-1 PAULO ROBERTO BESSA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte o autor, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.002900-6 JOSE NOVAIS DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.509751-9 ANTONIO JOSE SERRANO BERNABE E OUTRO (ADVOGADO: ALEXANDRE SANTOS DE BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oportunamente apreciarei o pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.007577-0 MARIA ANNA CARDINOT DA SILVA (ADVOGADO: DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando a Dra. Denise Christina Mendes Pereira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nII - Tendo em vista os documentos de fls. 16, à autora, no prazo de 10 dias, para indicar corretamente seu nome, bem como para fornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se a autora, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.007682-8 WALDIR ROSA DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 98.0028198-3, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010854-4 JORGE KAIR (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Ao autor, no prazo de 10 dias, para: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o autor, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.011905-0 NORMA GALVAO BARCELOS E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEDIC para retificar o nome da 1ª autora para NORMA GALVÃO BARCELLOS.\r\n\r\nII - Aos autores, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nface ao documento de fls. 24, emendarem o pólo ativo, a fim de incluir ILKA BARCELLOS BARRETO, devendo observar os termos do art. 282, II, do CPC, bem como juntar procuração, declaração de hipossuficiência econômica e cópias da Carteira de Identidade e do CPF; \r\n\r\nfornecerem cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intimem-se os autores, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.025669-0 OTOM OLIVEIRA (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 74/75 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópia do Termo de Adesão eventualmente firmado pelo autor.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.021378-5 CELIO MURILIO MENEZES DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.). . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2006.5101010032-5. \r\n\r\nII - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nadequar(em) o valor da causa ao rito ordinário, devendo atentar para o fato de que tal valor deverá ser superior a 60 salários mínimos;\r\n\r\nefetuar(em) o recolhimento das custas judiciais; \r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento dos itens acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.023129-5 ONALDO MIRANDA (ADVOGADO: ONALDO MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça o autor, no prazo de 10 (dez) dias, a quem coube o saldo da conta de poupança nº 00338677-1, devendo juntar cópia da parte do formal de partilha que comprove sua informação.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.025995-5 MARIA CECILIA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 67, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2008.5151059409-5, 2001.5101017878-0, 2001.5101012746-1, 2004.5101019210-7, 94.0006683-0, 99.0001267-4, 95.0005105-2, 2008.5101008023-2, 2008.5101020234-9, 2008.5151060057-5, 99.0403217-3, 98.0504005-4, 99.0551634-4, 2007.5164000080-4 e 2007.5119001482-2.\r\n\r\nII - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 93.0058051-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.027404-0 JORGE NUNES AMORIM (ADVOGADO: FERNANDA REGATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Apensem-se aos autos do Processo nº 2008.5101027419-1.\r\n\r\nII - Ao(s) autor(es), no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\nesclarecer(em) se o valor da causa, indicado na inicial, tem conteúdo econômico imediato, isto é, se traduz a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida, devidamente atualizada até a data do ajuizamento. Tal esclarecimento se faz necessário em virtude da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para as causas até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, na forma da Lei nº 10.259, de 12/07/2001, e do art. 14 da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF desta Região. Atente(m), ainda, para o fato de que, caso pretenda(m) que o feito seja processado nesta Vara, deve(m) retificar o valor da causa para que corresponda à quantia superior a 60(sessenta) salários mínimos, não deixando de complementar as custas processuais;\r\n\r\nfornecer(em) cópia da petição de cumprimento do item acima para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime(m)-se o(s) autor(es), pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.008040-6 ELEUSINA TEIXEIRA E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Face à certidão de fls. 63, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação aos Processos nºs. 2001.5101017878-0 e 2006.5164001403-3.\r\n\r\n2) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.008047-9 VANIA HENRIQUES DA ROCHA (ADVOGADO: WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\n2) Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da parte autora, bem como informar se há possibilidade de acordo e em que termos.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.008203-8 SONIA RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR para patrocinar os interesses do(s) Autor(es).\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.009474-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101512960-7 e 2007.5101020627-2, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.009832-0 VILMA DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA, REGINA MARIA DA SILVA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 99.0008145-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n34 - 2009.51.01.011192-0 ELETROMAR LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2009.5101007429-7 e 2009.5101001813-0, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 2009.51.01.010041-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLA BEVILACQUA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.010042-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANDREA CHRISTINA NOGUEIRA GARCIA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.010479-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ADALPEIA SAMEIRO TORRES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.010485-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUCILEA PEREIRA CHAVES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.010494-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x TANIA APARECIDA DE CARVALHO GONCALVES. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.010774-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x WILSON RIBEIRO DO SACRAMENTO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n41 - 2009.51.01.010931-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x LUDMILA GOMES PEREIRA PINTO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.01.010962-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCELO DOS SANTOS PINHEIRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.01.010985-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n44 - 2009.51.01.011395-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIS EDUARDO FRANCA NOGUEIRA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 2009.51.01.011526-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x UBIRATAN ALVES DA SILVA E OUTRO. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.011636-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALINE LISBOA MARTINS. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.011637-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LILIA DA CUNHA E SILVA ROCHA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.011655-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FERNANDA FERREIRA. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.011660-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EVA TAVARES ALVES GURGEL. . Diante do artigo 652-A do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo(s) executado(s), no percentual de 5% (cinco por cento) do valor da execução.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s) para efetuar(em) o pagamento, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC.\r\n\r\nCertificada, pelo Oficial de Justiça, a efetivação da penhora, a não localização do(s) executado(s) ou a não localização de bens penhoráveis, providencie a Secretaria a intimação do(a) exeqüente, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2009.51.01.008798-0 CONDOMINIO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (ADVOGADO: LUIZ DE OLIVEIRA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2007.5101027456-3, 2005.5101009132-0, 2008.5101012355-3 e 2008.5101012356-5, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.027419-1 JORGE NUNES AMORIM (ADVOGADO: FERNANDA REGATO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 12/13 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Ao requerente, no prazo de 10 dias, para:\r\n\r\ntendo em vista que o pedido de exibição dos extratos já consta da Ação Ordinária nº 2008.5101027404-0, esclarecer se pretende prosseguir com a presente Ação Cautelar; \r\n\r\ncaso pretenda prosseguir com a presente ação, cumprir, corretamente, os itens “b” e “c” do despacho de fls. 10, fornecendo, ainda, cópia da petição de cumprimento deste despacho, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nIII - Decorrido o prazo acima, sem manifestação, intime-se o requerente, pessoalmente, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 51\r\n\r\nId: 811928"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000368\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n1 - 98.0023494-2 JORGE DA SILVA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO.) x CONSTRUTORA KHOURI LTDA (ADVOGADO: ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES, LUCELI CERQUEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000866/2009 . I - HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a renúncia manifestada à fl. 1157, extinguindo o processo em relação ao autor MARCOS LUIZ DOS SANTOS GONDINHO, com resolução do mérito, na forma prevista no art. 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nII - Expeça-se alvará a favor da CEF das verbas depositadas, se ainda houver, devendo a mesma comparecer à Vara a fim de agendar sua entrega.\r\n\r\nIII - Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025096-6 CARLA MIRIAM JULIANELLI CINELLI E OUTROS (ADVOGADO: JORGE AURELIO PINHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000879/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos pedidos de recomposição das perdas decorrentes dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (março/90) formulados pelos Autores Francisco Luiz Cabral e Ilda Ferreira;\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, em relação à Autora Alzira Barcellos Gomes Leal;\r\n\r\nIII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, em relação aos Autores Carla Míriam Julianelli Cinelli, José Vicente da Silva e Maria da Graça Fernandes Valente Coelho, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Condeno a CEF ao ressarcimento das custas adiantadas pelos Autores Carla Miriam Julianelli Cinelli, José Vicente da Silva e Maria da Graça Fernandes Valente Coelho, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009996-0 MARIA JOSE DA CUNHA SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000882/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos incidentes sobre a conta vinculada ao FGTS do de cujus correspondentes ao período compreendido entre 31/05/1974 e 07/11/1986, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Em razão da sucumbência recíproca, condeno a CEF ao ressarcimento de metade das custas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016105-0 ALEXANDRE MAGNO DO AMARAL NETO (ADVOGADO: ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000883/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017940-2 MARCIANO CAETANO PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 12/07/1977 e 06/07/1987, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020013-0 ERONCILIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000881/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025196-4 NELSON ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 03/10/1977 até 23/01/1978, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.029771-0 GEORGE DA SILVA MONTEIRO (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000880/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e de 1% ao mês a partir da vigência do Novo Civil, e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Condeno a CEF ao ressarcimento das custas adiantadas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.009788-8 JOAO BATISTA FLORENCO (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.014330-8 LUCIENE DA SILVA SANT ANA (ADVOGADO: AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . LUCIENE DA SILVA SANT'ANA propôs Ação Ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando excluir seu nome dos cadastros de restrição ao crédito, declarar a inexistência de qualquer débito referente ao contrato nº 5187670044459935, bem como receber indenização por danos morais. \r\n\r\nIntimada a promover os atos processuais cabíveis, pelos despachos de fls. 15 e 16, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários já que não houve citação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017241-2 BRUNO BACONI - ESPOLIO (ADVOGADO: NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%); “Collor I” (abril/90 - 44,80%), descontado o percentual aplicado administrativamente, acrescidos de 6% ao ano a partir da citação e de 1% ao mês a partir da vigência do Novo Civil, e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001). Condeno a CEF ao ressarcimento das custas adiantadas, uma vez que o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições) não a exime de reembolsar as custas já pagas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018212-0 YEDDA AMPARO DE SIQUEIRA CAVALCANTI (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 24/09/1978 e 19/08/1981, acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.019443-2 ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES.) x HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTENOR VIEIRA DOS SANTOS propôs Ação Ordinária em face do Hospital dos Servidores do Estado, objetivando compelir a Ré a realizar o tratamento médico indicado pelo perito ou, caso contrário, a custear todo o tratamento em instituição a ser indicada, bem como receber indenização por danos morais.\r\n\r\nIntimado a promover os atos processuais cabíveis, pelo despacho de fl. 21, quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo in albis.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários já que não houve citação. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032521-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x FLAVIO ALVES SOARES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2009 . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.815063-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PEDRO LUIS CAMARA SIMOES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2009 . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.815179-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2009 . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.815213-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA LUCIA ABREU COSTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.815384-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x EDIO TEIXEIRA BERNARDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.816079-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MARIA AMELIA LORDAO BRAGA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a Autora, apesar de intimada acerca da certidão negativa de citação do Réu, apresentado novo endereço que possibilitasse o prosseguimento do feito, deve o mesmo ser extinto, por ausência de requisito imprescindível ao desenvolvimento do processo (art. 282, II, do CPC).\r\n\r\nA propósito, o seguinte julgado:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH. AÇÃO MONITÓRIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. TÍTULO EXECUTIVO. CONVERSÃO DO FEITO EM AÇÃO EXECUTIVA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA DIVERSA DOS RITOS.\r\n\r\n- Intimada para se manifestar sobre a certidão passada pelo oficial de justiça noticiando a mudança de endereço do réu, o que inviabilizou a citação, a parte autora quedou-se silente, justificando a extinção do feito sem apreciação do mérito, em face da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo.\r\n\r\n- O contrato de mútuo firmado sob a égide do Sistema Financeiro da Habitação tem natureza de título executivo extrajudicial (art. 1º da Lei 5741/71), não havendo interesse de agir para a propositura de ação monitória visando à formação do título para exigência do crédito.\r\n\r\n- Poderá o credor, portanto, para cobrança do seu crédito hipotecário, utilizar-se dos mecanismos estabelecidos na Lei 5741/71, através da ação executiva, ou no Decreto-Lei 70/66, que prevê a execução extrajudicial da dívida.\r\n\r\nApelação não provida.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Primeira Turma, Rel. Dês. Fed. José Maria Lucena, AC 455422, DJ de 14.11.2008)\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 87.0001205-0 OLEGARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . VISTA À PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL.216, PARÁGRAFO SEGUNDO.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 813751"
                            ],
                            "813752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000369\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0436163-6 JORGE PEREIRA DOS SANTOS - REP/ P/ BARTOLOMEU PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO.). . Ao Contador para elaborar o cálculo dos valores reminiscentes, com base na petição de fls. 253/255, considerando, ainda, as decisões de fls. 108/111, 131/132, 234/237 e 257/260, bem como os valores incontroversos já levantados. \r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 97.0004392-4 VICTOR PEDRO FERREIRA PUGA (ADVOGADO: IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que há nos autos dos Embargos elementos para elaboração dos cálculos, assino o prazo de 30 dias para que a parte autora dê início à execução dos atrasados.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 99.0005525-0 MARLENE DA SILVA LUSTOSA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0010537-0 MARIA JOSE PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOANNA VISCAINO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2009 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.013894-0 ALMIR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Com o advento da Lei 8.036/90, a CEF passou à condição de gestora das contas fundiárias de FGTS dos trabalhadores, tendo recebido, inclusive, para tanto, o repasse das informações e dados históricos das mesmas de todos os demais bancos depositários.\r\n\r\nAssim sendo, é de sua responsabilidade o fornecimento de extratos analíticos das referidas contas vinculadas. Nesse sentido transcrevo o seguinte julgado:\r\n\r\n“(...) A irresignação não merece guarida, pois é pacífica a jurisprudência desta Corte Superior de que compete à gestora do FGTS emitir os extratos individuais da conta vinculada, nos termos do disposto no art. 7º, I, da Lei 8.036/90, in verbis: \r\n\r\nArt. 7º À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe: I - centralizar os recursos do FGTS, manter e controlar as contas vinculadas, e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas e participar da rede arrecadadora dos recursos do FGTS.\r\n\r\nCom esse entendimento, cito os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS - ÔNUS DA CEF - ART. 604, § 1º, DO CPC.\r\n\r\n1. Inexiste violação dos arts. 458 e 535 do CPC se o Tribunal a quo, para resolver a controvérsia, analisa suficientemente a questão, adotando fundamentação que lhe pareceu adequada.\r\n\r\n2. Conforme jurisprudência sedimentada nesta Corte, cabe à CEF o ônus de apresentar os extratos das contas vinculadas do FGTS, documentos necessários para fins de elaboração da memória de cálculo indispensável à execução do julgado. Inteligência do art. 604, §1°, do CPC.\r\n\r\n3. Com a Lei 8.036/90, as contas foram centralizadas pela CEF, tendo determinado o art. 24 do Decreto 99.684/90 que o banco depositário, na ocasião da migração das contas, deveria informar à CEF, de forma detalhada, a movimentação relativa ao último contrato de trabalho.\r\n\r\n4. No período anterior à migração, excepcionada a situação descrita no mencionado art. 24 do Decreto 99.684/90, a responsabilidade pelo fornecimento de tais extratos é do banco depositário.\r\n\r\n5. Como a CEF é agente operadora do Fundo, tem ela a prerrogativa de exigir dos bancos depositários os extratos necessários e, no caso de resistência, requerer ao magistrado sejam compelidos os responsáveis a exibir os documentos em juízo.\r\n\r\n6. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.\r\n\r\n(REsp 928.491/DF, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.06.2007, DJ 29.06.2007 p. 573).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - FGTS - CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS LEGAIS E MORATÓRIOS NÃO-PREQUESTIONADOS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO-DEMONSTRADA - EXTRATOS ANALÍTICOS - APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS - RESPONSABILIDADE DA CEF COMO GESTORA DO FGTS - ÍNDICES APLICÁVEIS - SÚMULA 252/STJ.\r\n\r\n1. A Corte a quo não analisou, sequer implicitamente, as questões atinentes à correção monetária, juros moratórios e juros legais, com violação, respectivamente, dos artigos 1º, § 2º da Lei n. 6.899/91;\r\n\r\n53 do Decreto n. 99.684/90 e artigo 4º da Lei n. 5.107/66, alterado pela Lei n. 5.705, de 21.9.1971(Súmula 211). A despeito da interposição de Embargos de Declaração, não foi apontada violação do artigo 535 do CPC.\r\n\r\n2. Tampouco se conhece o recurso especial pela alínea 'c' do permissivo constitucional, quando ausente o necessário cotejo analítico e a apresentação inadequada do dissídio jurisprudencial.\r\n\r\n3. Não se admite a interpretação de que os credores têm a obrigação de buscar os documentos pelos meios disponibilizados pela CEF. A juntada dos extratos é de responsabilidade da gestora do FGTS, que é a Caixa Econômica Federal. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRecurso especial conhecido em parte e provido em parte, apenas para excluir da condenação a correção dos percentuais em confronto com o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo STJ.\r\n\r\nAplicada a sucumbência recíproca.\r\n\r\n(REsp 858.197/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 12.12.2006, DJ 05.02.2007 p. 210).\r\n\r\nFGTS. CONTAS VINCULADAS. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE EXTRATOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES APLICÁVEIS. MATÉRIA APRECIADA PELO STF. SÚMULA N. 252/STJ.\r\n\r\n1. Compete à gestora do FGTS \"emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada\" em consonância com o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei n. 8.036/90. \r\n\r\n2. “Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE n. 226.855-7-RS)” (Súmula n. 252/STJ).\r\n\r\n3. Recurso especial da CEF parcialmente provido. Recurso especial\r\n\r\ndos autores improvido.\r\n\r\n(REsp 813796/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA\r\n\r\nTURMA, julgado em 03.10.2006, DJ 06.11.2006 p. 311).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXTRATOS DAS CONTAS VINCULADAS. PERÍODOS ANTERIORES À CENTRALIZAÇÃO DO FGTS PELA CEF.\r\n\r\n1. É obrigação da CEF atender às requisições para fornecimento dos extratos das contas vinculadas do FGTS, que estejam em seu poder.\r\n\r\n2. Ante a impossibilidade material de fornecimento dos extratos correspondentes aos períodos anteriores à centralização das contas, cumpre ao fundista produzir a prova necessária à liquidação da sentença por outros meios, tais como (a) a requisição dos extratos junto ao banco originalmente depositário (Decreto 99.684/90, art. 23; LC 110/01, art. 10), (b) a requisição dos dados junto ao empregador (art. 17 da Lei 8.036/90), e (c) a requisição ou juntada de guias de recolhimento do FGTS, recibos de pagamento de salários ou anotações na carteira de trabalho.\r\n\r\n3. A produção da prova pode ser determinada não apenas a requerimento da parte, mas também de ofício pelo Juiz , se for o caso (art. 130 do CPC).\r\n\r\n4. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 856.862/PE, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA\r\n\r\nTURMA, julgado em 22.08.2006, DJ 14.09.2006 p. 295).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que não se pode impor aos correntistas, titulares das contas vinculadas do FGTS administradas pela Caixa Econômica Federal, a apresentação de documentos dos quais não dispõem, obstaculizando assim a efetividade da prestação jurisdicional, quando a própria CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei 8.036/90.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(Ag 1127104/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, DJ, 19/05/2009)\r\n\r\nNesse passo, defiro o prazo de 15 dias para que a CEF dê cumprimento ao julgado em relação aos autores NILSON AURELIANO PEREIRA, CRISTIANE MORAES DE MIRANDA, MARIA RITA DE SOUZA, MARTINS MARIANO DOS SANTOS e NOÊMIA XAVIER DA SILVA.\r\n\r\nDetermino, ainda, o cumprimento do julgado, no mesmo prazo acima assinado, em relação ao autor ELVIS RIBEIRO, vez que o termo de adesão acostado à fl. 135 encontra-se desprovido de assinatura.\r\n\r\nII - Tendo em vista os acordos celebrados pelos autores ALMIR DOS SANTOS, ELIAS ANTÔNIO DE LIMA e FRANCISCO ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA às fls. 136/137, 134 e 98, respectivamente, que, conforme orientação do STF (Súmula Vinculante nº 1), devem ser tidos como válidos, sob pena de violação do ato jurídico perfeito, carecem os mesmos de interesse na propositura da execução, razão pela qual remetam-se, oportunamente, os autos à SEADI para proceder à exclusão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011870-0 JOAO DE OLIVEIRA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Manifestem-se as partes sobre os depósitos de fls. 121 e 123.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023452-8 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO E OUTRO (ADVOGADO: JOSE CLEMENTE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). . Indefiro requerimento de início da execução, uma vez que o valor buscado a título de honorários advocatícios, por autor, é absolutamente irrisório (menos de cem reais) o que configura falta de interesse de agir do ente público, conforme pacífica jurisprudência do TRF/2.ª Região. \r\n\r\nColhido dentre muitos outros, veja-se, mutatis mutandis, a propósito o julgado abaixo, cujos fundamentos adoto como razões de decidir:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALOR ÍNFIMO. REMESSA EX OFFICIO. NÃO CONHECIMEN TO. PRINCÍPIOS DA UTILIDADE, RAZOABILIDADE E EFICIÊNCIA. 1. A sentença que extingue o processo de execução, por falta de interesse da exeqüente, tendo em vista o valor insignificante do debito oriundo da condenação em honorários advocatícios não está submetida ao duplo grau de jurisdição, pois não há qualquer ônus imposto à União, fato esse imperativo para que se instaure o conhecimento obrigatório desse procedimento, até porque o valor que seria cobrado no processo de execução é irrisório (Resp 215204/RN, DJ de 07/03/2005). 2. O art. 1.º da Lei 9.469/97 autoriza ao Advogado Geral da União e os dirigentes máximos da Autarquia, fundações e as empresas públicas federais, além de acordos e transações em juízo para terminar o litígio, nas causas de até R$ 50.000,00m(cinqüenta mil reais), a desistirem da cobrança de créditos atualizados de valor igual ou inferior a R$ 1.000,00 (hum mil reais) sendo tal norma aplicável às execuções de verba sucumbencial. 3. A Portaria n.º 440 do Ministério da Fazenda, já determinava a sustação da cobrança judicial e a não inscrição como dívida ativa de débitos na quantia referente a 60 UFIR's., no que se refere aos débitos com a Fazenda Nacional. Outrossim, a intenção do Poder Público em desafogar a Fazenda Nacional, extinguindo os processos de pequeno valor, veio posteriormente expressa na Portaria n.º 1110 de 30/08/95. 4. Não se pode admitir que o aparelhamento judiciário seja utilizado para cobrança de valor ínfimo, quando se divisa que ainda que a cobrança surta resultado, o dispêndio realizado em muito supera o valor que será aportado ao Erário, revelando, desde aí, a todo modo, lesão aos princípios constitucionais da Razoabilidade e da Eficiência, sendo que quaisquer restrições infraconstitucionais cedem diante do efeito que irradia o comando do art. 37, caput, da Constituição, que não pode, definitivamente ser erigido a mero princípio formal. (TRF-1.ª Região, AC, 199901000938092, DJ de 21/10/2004). 5. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(AC 96141, 2.ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, j. 19/04/2005, DJU 28/04/2005, pág. 270)\r\n\r\nDe fato, ainda que se tenha em mente que a exeqüente é a CEF, e não a União, tal não afasta a orientação acima, forte nos fundamentos desenvolvidos no item 4 do aresto transcrito.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.011026-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO.) x FATIMA SOARES MARQUES (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA.). . Trata-se de execução extrajudicial por título hipotecário na qual a CEF objetiva o pagamento do montante total da dívida adquirida pela ré, em sede de contrato de mútuo celebrado no âmbito do SFH, alegando, para tanto, a inadimplência desta em relação ao depósito dos valores incontroversos deferido em sede de ação ordinária que tramita perante a 18ª Vara Federal desta Comarca (nº 2003.5101002799-2).\r\n\r\nAtravés de consultas realizadas junto ao Sistema Informatizado da Justiça Federal (APOLO), pode-se observar que tanto o contrato de mútuo e suas cláusulas, quanto o efetivo cumprimento dos depósitos judiciais estão sendo discutidos naquela ação, já tendo sido, inclusive, determinada a juntada dos respectivos comprovantes de depósito nos referidos autos.\r\n\r\nNo presente caso, muito embora o objeto imediato, prestação jurisdicional requerida, das ações em questão seja diverso, uma vez que em uma se pleiteia a revisão de cláusulas contratuais, enquanto em outra é requerido o pagamento do montante integral devido, o objeto mediato (objeto concreto sobre o qual deve recair a prestação jurisdicional) e a causa de pedir remota são os mesmos, quais sejam, o contrato de mútuo firmado entre a ora ré e a CEF e a sua inadimplência, respectivamente.\r\n\r\nDessa forma, considerando que o trâmite da presente ação em separado da ação ordinária informada pode ocasionar a prolação de decisões divergentes sobre a mesma situação fática, é de rigor a união dos feitos. \r\n\r\nDo exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, indicando o douto Juízo da 18ª Vara Federal como competente para julgamento da presente demanda.\r\n\r\nSuspendo o cumprimento da determinação de fl. 70. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 97.0075928-8 ALZIRA DE MINAS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.) x AUREA DE AZEVEDO ROMERO (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO.). . I - As inúmeras divergências existentes entre as partes e as sucessivas retificações dos cálculos apresentados tornam inviável a solução do feito sem a realização de perícia contábil.\r\n\r\nAssim sendo, nomeio perito na especialidade contábil HAMILTON ABDALA FELIPE e fixo os honorários em R$ 1.000,00 (hum mil reais), que devem ser pagos pelo INSS em 30 dias. \r\n\r\nII - Às partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora. \r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, ao perito para laudo, em trinta dias. Deverá o Sr. Perito elaborar os cálculos nos estritos termos do título, considerando os elementos constantes dos autos. \r\n\r\nHavendo dúvida, deverá o expert formulá-las a este Juízo de maneira clara e objetiva e na maior brevidade possível, ante o longo tempo de tramitação.\r\n\r\nIV -Com o laudo pericial, expeça-se alvará e dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela parte autora;\r\n\r\nV - Impugnado o laudo, retornem ao perito, para responder;\r\n\r\nVI - Sem impugnação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010184-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x MARIZETE ROSA DE ARAGAO (ADVOGADO: MANOEL PEREIRA SOARES FILHO, JOSE NIVALDO DOS REIS.). . Ao Contador para elaborar os cálculos dos valores devidos de acordo com as diferenças apuradas entre as planilhas de fls. 220/250 e 251/266v, sendo que o termo final deverá ser o cumprimento da obrigação de fazer, qual seja, a data do pagamento à autora dos valores que seriam devidos ao falecido, de forma integral.\r\n\r\nApós, vista às partes sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 813752"
                            ],
                            "813753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000370\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0490706-0 ALFREDO VALLADARES (ADVOGADO: FRANK FERREIRA REIS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Dê-se ciência à parte autora do desarquivamento requerido, aguardando-se sua manifestação EM CARTÓRIO pelo prazo de cinco dias. Cadastre a Secretaria, para fins de publicação, o DR. FRANK FERREIRA REIS, OAB/RJ126.301, após, exclua-se.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo que novos pedidos de desarquivamento deverão ser motivados, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0000801-4 MARIA THEREZA DE CERQUEIRA ALEGRIA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO VIANA R. FERNANDEZ.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.026544-0 LEDA DA CUNHA E MELLO (ADVOGADO: CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Promova o herdeiro da autora sua habilitação, devendo o pedido vir na forma da lei, através do representante do espólio, seu inventariante, ou a certidão do formal de partilha.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n4 - 00.0610493-2 SETAL INSTALACOES INDUSTRIAIS S/A (ADVOGADO: JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a dilação de prazo requerida, por cinco dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se final do despacho anterior.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n5 - 2004.51.01.002588-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO.) x JULIA PINHEIRO GUIMARAES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x GILDAZIO NOGUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO.). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 813753"
                            ],
                            "813754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000371\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.017286-9 ORLANDO DE ALMEIDA RAMOS (ADVOGADO: SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a ré, a promover as promoções devidas ao autor, considerando para tanto o paradigma apresentado, Moacir Alves da Silveira, Capitão QOEA, assim como efetivar o pagamento das diferenças provenientes das referidas promoções, em igual tempo com a do militar retrocitado, atualizados monetariamente, acrescido de juros de mora no percentual de 0,5% (meio por cento)ao mês, a contar da citação. Sem condenação nas custas e em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca, na forma do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028350-3 JOSE GUEDES CERQUEIRA (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000873/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a promover o autor, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira, ao posto de Capitão-de-Fragata, com proventos de Capitão-de-Mar-e-Guerra, observando-se o disposto na Lei nº 10.559/2002, com efeitos financeiros a partir de outubro de 1988, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, e juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré a pagar as custas desembolsadas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0000989-9 LIZ MONICA DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2009 . Assim, tendo em vista a comprovação da quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inciso I, do Estatuto de Ritos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, inexistindo recurso, certifique-se, baixe-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.019203-5 MARIA DAS NEVES MEDEIROS (ADVOGADO: MURY JARA DA SILVA MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000875/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 182,05. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a ré a pagar ao autor, como danos materiais, o valor constante nos documento de fls. 09/10, correspondendo o somatório das guias de retirada em R$ 9.000,00 (nove mil reais),a partir de 22.12.99, incidindo juros de seis por cento ao ano desde a mesma data, corrigido monetariamente desde a ocorrência dos levantamentos indevidos, atualizado até a presente data, aplicados os índices de correção monetária incidentes sobre as cadernetas de poupança, inclusive os expurgos inflacionários, bem como a pagar à autora indenização a título de dano moral correspondente a 9.000,00 (nove mil reais), como razoável e proporcional a privação sofrida, haja visto que a autora permaneceu por longos 9 (nove) privada de um numerário significativo para uma pessoa de poucos recursos, a contar da citação, apurados em liquidação, na data do efetivo cumprimento da presente sentença. Condeno a ré, ainda, a pagar as custas do processo e honorários advocatícios de dez por cento do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021807-9 IVAN BRAGA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro nos incisos I e IV do art. 269 do CPC, deixando de condenar a parte vencida nas custas e nos honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida, bem como do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003210-9 CARMELA FITTIPALDI CORREA E OUTRO (ADVOGADO: ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: THIAGO DE CASTRO MELO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000874/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, ACOLHO os embargos de declaração, passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto:\r\n\r\n1 - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao BANCO CENTRAL DO BRASIL. Condeno a autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\n2 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF à proceder às correções referentes ao índice do IPC expurgado pelo plano econômico Verão (janeiro/89) nas contas-poupança dos autores e Collor I (março/90), este último para os valores não transferidos para o Banco Central do Brasil, deduzidas, obviamente, todas as parcelas já creditadas no período a título de correção, atualizando os valores devidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação até 09/01/2003 (art. 1.062 do Código Civil de 1916), e a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003) com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil. Condeno a CEF em metade das custas. Sem honorários, ante a sucumbência recíproca”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n7 - 95.0046974-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: HEITOR CESAR PIMENTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000870/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SASSE-CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nRecebo os embargos opostos vez que manifestamente tempestivos.\r\n\r\nA primeira alegação de inexistência de intimação dos cálculos apresentados não pode servir de supedâneo para os embargos declaratórios mas, sim, fundamento para embasar o recurso de apelação.\r\n\r\nQuanto ao segundo aspecto dos embargos assiste razão ao embargante.\r\n\r\nCom efeito, os cálculos iniciais partiram da contadoria judicial o que levou ao erro, posteriormente admitido pelo órgão referido.\r\n\r\nNão pode a parte, pois, ser submetida aos ônus da sucumbência.\r\n\r\nIsso posto, ACOLHO EM PARTE os embargos, para declarar que a SASSE- Cia Nacional de Seguros Gerais está exonerada do pagamento dos encargos da sucumbência, inclusive honorários advocatícios, mantida no mais a sentença recorrida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000770-6 ROBERTO MORAES REZENDE E OUTROS (ADVOGADO: BIANCA RAMOS XAVIER, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno cada Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.011647-6 JOSEPHA DE SOUZA NOGUEIRA (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a determinação de fornecimento à Autora dos medicamentos pleiteados nos autos. \r\n\r\nAcaso a parte autora pretenda o fornecimento de novos medicamentos, deverá peticionar nos autos apresentando o receituário médico correspondente.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já considerados os dois processos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010222-6 JOSEPHA DE SOUZA NOGUEIRA (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para ratificar a determinação de fornecimento à Autora dos medicamentos pleiteados nos autos. \r\n\r\nAcaso a parte autora pretenda o fornecimento de novos medicamentos, deverá peticionar nos autos apresentando o receituário médico correspondente.\r\n\r\nSem custas. Condeno cada Réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já considerados os dois processos.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.009113-8 CELESTE PAULA MARTINS (ADVOGADO: RENATA NUNES CONDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n12 - 2009.51.01.009669-4 BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S/A (ADVOGADO: RENATA SEIXAS CORREA, ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que considere suspensa, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa, a exigibilidade do débitos 36.265.771-8, objeto do processos administrativo nº 18239.005721/2008-43, nos limites em que oferecida a impugnação.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do MPF sobre a presente sentença, uma vez que já manifestou desinteresse em intervir no feito.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 813754"
                            ],
                            "813755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000372\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0019479-8 ELVIRA CORREIA LUIZ SOARES E OUTROS (ADVOGADO: RUBENS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA.). . Concedo o prazo improrrogável de dez dias requerido pela parte autora, às fls. 475.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o último parágrafo do despacho de fls. 467.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.007205-2 JOSE RUFINO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Fl. 135: indefiro, diante da intempestividade do requerimento.\r\n\r\nII - Fl. 179: defiro a gratuidade de justiça, pelo que fica a parte autora dispensada de efetuar o preparo do recurso.\r\n\r\nIII - Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014529-8 MARIA TERESA LOPES FERREIRA (ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a CEF a petição de fls. 122.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, às partes para requerer o que entenderem de direito.\r\n\r\nSilentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.010249-6 ADILSON NUNES BRAUNS E OUTROS (ADVOGADO: EDENILZA SOUZA SANTOS, JOSE THIAGO MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias.\r\n\r\nImpugnado os cálculos, ao contador para responder.\r\n\r\nSem impugnação, venham-me concluos\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008978-2 JOAO ARAUJO FONSECA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Expeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado agendar no balcão da Secretaria, em 5 dias, data para sua retirada, ciente que este tem 30 dias de validade.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024810-0 EINARDO FEDERICO GUILLHERMO BINGEMER (ADVOGADO: LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . Ao autor sobre as planilhas de Resumo de Crédito juntadas pela CEF.\r\n\r\nConcordando com os valores, deverá comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadre numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006908-5 JORGE MEDINA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO.). . Defiro o prazo de dez dias de vista fora do cartório. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0028828-4 PAES MENDONCA S/A (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELIANA CORDEIRO MARIA.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do(s) Agravo(s) de Instrumento do TRF-2a. Região, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017699-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HUMBERTO PESSOA PAES PINTO.) x AYLA SILVEIRA DE MAGALHAES LEITE FONSECA x MARINAN MAGALHAES LEITE (ADVOGADO: CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA.). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSaliento que cabe à parte diligenciar no seu interesse.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2008.51.01.010862-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BICUDO CURTY.) x DINA DOS SANTOS LEAL (ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 8.902,07 (oito mil, novecentos e dois reais e sete centavos), atualizado em setembro de 2006.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios fixados, em favor da Embargante, em R$ 100,00 (cem reais), que devem ser descontados do valor total a ser pago à Embargada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.019214-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.) x MIGUEL ARCHANJO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução quanto aos exequentes SALVADOR WERNECK DE ALMEIDA (art. 794, II, do CPC) e OCTAVIO DE JESUS BANDEIRA .\r\n\r\nSem custas. Condeno os embargados supra em honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais.\r\n\r\nConsiderando que a União não impugnou os cálculos dos demais exeqüentes, expeçam-se os respectivos requisitórios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 813755"
                            ],
                            "813756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000373\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.026796-3 THIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOANA D'ARC GUEDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar, a ré, UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor indenização a título de danos materiais e morais, no montante de: a) pagamento do equivalente a R$ 1.605,77 (um mil, seiscentos e cinco reais e setenta e sete centavos); b) verba decorrente de dano moral, no montante de 300(trezentos) salários mínimos. Condeno a ré, ainda, nas custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da indenização.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2008.51.01.005864-0 PERCIO PINHEIRO DAVID (ADVOGADO: JOAO VICENTE FEREGUETE, VALDETE CAMPOS SOUZA CHAVES, FIRMO CHAVES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir ao Autor o montante recolhido a título de pensão militar (alíquotas de 1,5% e 7,5%) no período de 08.2002 a 11.2004, assim como o recolhido a título de FUSEX desde 08.2002, atualizando-se o montante recolhido mediante a aplicação da Taxa SELIC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0007592-0 ALMIR DOS SANTOS POLYCARPO E OUTRO (ADVOGADO: CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA, HUGO JORGE DE BRITO CHAVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 84,32% expurgado no mês de março de 1990 sobre o saldo existente nas contas-poupança nºs 00801769-4, 00802329-5, 05335-6, 00500356-0 e 00509235-0, descontado, em todos os meses, o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos de acordo com os índices de atualização monetária das cadernetas de poupança c/c juros remuneratórios contratualmente previstos, tudo acrescido de juros de mora de 0,5% a partir da citação, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF em metade das custas. Sem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCondeno os Autores em honorários advocatícios em favor do BACEN que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001786-0 LENORA CONCEICAO SIQUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO V. CAMARGO.) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA UNIÃO, a fim de declarar a exoneração da Autora de qualquer responsabilidade decorrente dos valores depositados a título de pensão na conta-corrente de sua genitora após o óbito desta última. \r\n\r\nCondeno a União em metade das custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em virtude da singeleza do feito.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM FACE DA CEF de pagamento de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno a Autora em metade das custas e em honorários advocatícios em favor da CEF que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em virtude da singeleza do feito.\r\n\r\nA presente sentença não está sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2008.51.01.018127-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, THIAGO DE CASTRO MELO.) x NEWTON BURLAMAQUI BARREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000902/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir a execução. \r\n\r\nSem custas. Condeno os Embargados em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 813756"
                            ],
                            "813757": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000374\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025297-0 JOSE JOAO DE DEUS DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE DE CAMARGO DELPINO.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE.) x ALERGO IMUNO DERMO CENTER CIENCIA E COM/ (ADVOGADO: VICTOR GOTELIP JUNIOR.) x CONSELHO FEDERAL DE FARMACIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação aos 1º e 2º réus e EXTINTO o processo em relação ao 3º réu, com fundamento no art. 267, inciso IV do CPC, deixando de condenar o autor em custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005178-9 SERGIO KOHN DE PENHAS (ADVOGADO: MARCIO ANDRE BIRENBAUM.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000911/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO MANDAMENTAL A REVOGO A LIMINAR DEFERIDA.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora comunicando a presente decisão.\r\n\r\nIntime-se o M.P.F.\r\n\r\nApós o decurso do prazo legal para recurso, remetam-se os autos à SEADI, para inclusão da litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n3 - 97.0022087-7 ALMERINDA FEREIRA LEITAO E OUTROS (ADVOGADO: AMILTON FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ALMERINDA FERREIRA LEITAO E OUTROS apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, obscuridade e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença obscuridade ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2006.51.01.008050-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x LUIZ AUGUSTO MORIZOT LEITE FILHO (ADVOGADO: VALMOR SERRAO VIEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000916/2009 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para fixar o quantum da condenação em R$ 7.945,31 (sete mil, novecentos e quarenta e cinco reais e trinta e um centavos). Condeno a parte embargada em honorários advocatícios de R$ 100,00 (cem reais), devendo ser compensados do valor da execução. Traslade-se cópia dos cálculos de fls. 19/26, bem como da presente sentença, para os autos do processo principal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031337-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA.) x SANDRA REGINA VASCONCELLOS DE MACEDO (ADVOGADO: THEREZA RAQUEL BATISTA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.007941-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x LUIZ CARLOS DE MELO COLONEZE (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x OTHON DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: FABIO PELEGRINETI LOURENCO, PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O FEITO. Condeno a embargante em honorários advocatícios de 10% do valor da execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.01.025975-0 LAURA DAMIANA DE MATTOS MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos incidentes nas contas vinculadas ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 10/12/1978 e 16/03/1979 (Laura Damina de Mattos Martins - fl. 19); 10/12/1978 e 10/02/1984 (Ademar Ramos Costa - fl. 28); 10/12/1978 e 22/06/1983 (Marise Campos Lara - fl. 38); 10/12/1978 e 16/07/1981 (Gessy Gonçalves Lima - fl. 46) e 10/12/1978 e 31/12/01 (Zildo Rocha Dias - fl. 55), acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.025985-2 ADILSON MILESE GONCALVES E OUTROS (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos incidentes nas contas vinculadas ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 10/12/1978 e 04/05/1981 (Adilson Milese Gonçalves - fl. 17); 10/12/1978 e 31/05/1994 (João Laiber Siqueira - fl. 25); 10/12/1978 e 04/09/1991 (João de Sá Vasconcellos Filho - fl. 36); 10/12/1978 e 04/02/1981 (Maria Morais Silva, pensionista de Marcílio da Silva Filho - fl. 42) e 10/12/1978 e 30/06/1980 (Maria Julia da Silva Valle, pensionista de Jorge Rodrigues do Valle - fl. 51), acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.026004-0 DARCY ALVES DA SILVA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a CEF a pagar à parte autora as diferenças devidas a título de taxa de juros progressivos incidentes nas contas vinculadas ao FGTS correspondentes ao período compreendido entre 10/12/1978 e 30/03/1995 (Darcy Alves da Silva - fl. 18); 10/12/1978 e 15/02/1987 (Rosalice Ferreira dos Santos - fl. 28); 10/12/1978 e 12/11/1982 (Maria Antônia dos Santos - fl. 35); 10/12/1978 e 30/09/1983 (Hélcio José Ferreira - fl. 45) e 10/12/1978 e 26/08/1996 (Pedro Nunes da Silva - fl. 53), acrescidas de correção monetária a partir de quando eram devidas as aludidas verbas e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 813757"
                            ],
                            "813758": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000375\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.009110-1 FABIANO DE MIRANDA GODOLPHIM (ADVOGADO: GUSTAVO SOARES AZEVEDO.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: RENATO PEREIRA DE CARVALHO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Isto posto, RATIFICO A LIMINAR CONCEDIDA E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) DECLARAR nulos os autos de infração e multas aplicados ao autor pelo réu; 2) CONDENAR a parte ré ao pagamento de quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral; 3) CONDENAR o CREAA/RJ nos honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.023456-1 ROSA AMALIA FARIAS (ADVOGADO: REGINA CELI SILVA.) x JUREMA MARQUES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA COSTA.) x RACHEL MANDARINI DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE ARNALDO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.). . Chamo o feito à ordem, pois a presente demanda não está apta a receber sentença. \r\n\r\nObjetiva a autora a tutela jurisdicional para ver reconhecido o seu suposto direito ao recebimento da pensão deixada por AURECY MANDARINI DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nTodavia, apesar de a requerente ter apontado corretamente as senhoras: JUREMA MARQUES DE ALBUQUERQUE e RACHEL MANDARINI DE ALBUQUERQUE, para figurarem no pólo passivo do processo, deixou de indicar as demais interessadas no julgamento de sua pretensão, a saber, as senhoras: ÂNGELA MARIA BRIGIDA DIAS e VANESSA MANDARINI DE ALBUQUERQUE, também cotistas da pensão deixada pelo instituidor indicado acima. \r\n\r\nNesse sentido, deverá a autora incluir no pólo passivo do processo as referidas senhoras.\r\n\r\nApós, promova a Secretaria a citação das mesmas, para que a relação jurídica processual se aperfeiçoe. \r\n\r\nPosteriormente ao oferecimento das defesas, se houver, abra-se prazo para réplica e especificação de provas.\r\n\r\nFls. 109, DEFIRO a produção de prova testemunhal, sendo a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento oportunamente designada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.023425-5 JOSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, como determinado às fls. 70, pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.017509-7 MARLENE RAMOS CORREA E OUTRO (ADVOGADO: LUCIMAR DE FATIMA REIS LEONE, CARLOS ANTONIO CARNEIRO MENDES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005982-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: VLADIMIR BRAVO COLLY.) x VICTOR FIGUEIREDO DE FREITAS LINDO FERREIRA (ADVOGADO: MARCELO DE MARSILLAC.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a remover o aterro e as demais construções apontadas na petição inicial, no prazo de (30) trinta dias. Condeno a parte ré, ainda, no percentual máximo da multa prevista no artigo 6o., inciso II, do Decreto-Lei n. 2298/1987, e artigo 14, inciso I, da Lei n. 6938/1981, bem como nas custas do processo e honorários advocatícios de 10% do valor dado à causa. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0020439-3 EDUARDO FRANCISCO DUTRA (ADVOGADO: WILSON TORRES COSTA, JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO. PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 109/110 - Anote-se a Secretaria.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 93, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nI. P.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024580-0 ANA GLORIA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELSON ANTUNES SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a ré ao pagamento da remuneração indevidamente suspensa, no período de outubro de 1995 a julho de 2000, com todos os seus acréscimos, alterações e efeitos, devendo ser pago aos sucessores do de cujos os prêmios relativos à promoções, gratificações, vale-transportes e alimentação e demais benefícios indiretos, devendo os atrasados sofrer correção monetária, utilizando-se os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, bem como juros de 1% ao mês, a partir da data do ato de exclusão. Condenando, ainda, em danos morais correspondentes a duzentas vezes o valor da última remuneração percebida pelo autor. Condenando a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição obrigatório.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.017838-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES.) x ALUIZIO MENDES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x ADVALDO RIBEIRO AZEVEDO CALDAS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Deixo de condenar os embargados em honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal, onde a execução quanto à obrigação de pagar os valores atrasados deverá prosseguir.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal sem apresentação de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0774666-0 NELI DA SILVA BARROS (ADVOGADO: REGINA A. DE LIMA CORTEZ.) x NILTON SOARES SARAIVA E OUTROS (ADVOGADO: ISABELLE MONTEIRO, SONIA MARIA DOS SANTOS LACERDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS GOMES SILVA.). . Tendo em vista a inércia da parte autora em dar cumprimento ao despacho retro, aguarde-se por cinco dias eventual requerimento.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.019057-6 NICOLA FITTIPALDI E OUTROS (ADVOGADO: NAIDE MARINHO DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Cumpra a CEF o despacho retro, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, CARLOS AFONSO HARTMANN.) x OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO. . Cumpra a CEF o despacho retro, em cinco dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 813758"
                            ],
                            "813759": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000376\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.004563-7 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO, JULIANA CASSAB FERREIRA, DONOVAN MAZZA LESSA, EDUARDO MANEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇOES S/A apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003562-7 MARILENE SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 302,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, II, do CPC em razão de ter havido o reconhecimento do pedido no tocante à concessão da pensão. Condeno a União Federal a pagar à autora os atrasados referentes ao período compreendido entre março de 2004 a dezembro de 2007, devendo o montante sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios emitidos pela Justiça Federal, incidindo juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno a União em metade das custas, ante a ausência de resistência em parte do pedido e em honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020389-1 LUIZ PAULO DE CARVALHO (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1266,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a nulidade da execução extrajudicial promovido pela CEF, cancelando-se, por conseqüência, o registro relativo à adjudicação efetuada. Condeno a CEF nas custas e nos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n4 - 2009.51.01.009215-9 ANTONIO PEREIRA DA CAMARA LIMA NETO (ADVOGADO: ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU.) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos na folha de pagamento do impetrante, nos termos do pedido exordial, creditando os valores eventualmente descontados a partir da distribuição do presente mandamus, devendo postular eventuais diferenças anteriores à data da distribuição do mandamus por via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.013107-4 MARCOS XAVIER FERREIRA MIGON (ADVOGADO: GLAUCIA INGRID BASTOS NUNES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.005919-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA FRANCINETTE PENNA, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x GRAZIELA DO NASCIMENTO MENDES (ADVOGADO: DALVA DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 7.459,21 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e vinte e um centavos), atualizados até 19.01.2004, bem como nas custas do processo e em honorários advocatícios de dez por cento do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013508-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x LORENA RIBEIRO GUIMARAES ROSA (ADVOGADO: VANESSA LIRIO BARROSO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão da impugnante cinge-se a alegação de que a impugnada não poderia se beneficiar da gratuidade de justiça pleiteada, por não se encontrar em situação juridicamente pobre que autorize a concessão do benefício.\r\n\r\nNo entanto, não forneceu qualquer suporte probatório a balizar suas alegações, pois o benefício da assistência judiciária gratuita não é apenas para o miserável, pode ser requerido por aquele que não tem condições de pagar as custas processuais e honorárias advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nDos autos depreende-se que a impugnada encontra-se em uma situação que autoriza a concessão do benefício, pois estão presentes as suas declarações de hipossuficiência, declaração de renúncia de honorários, preenchendo assim os requisitos legais para concessão do benefício da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIsso posto, REJEITO a impugnação ofertada.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.007943-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x LUIZ FELIPE DE BARROS THOMPSON (ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS GOMES.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão do impugnante consiste na atualização do valor da causa para R$ 1.000,00(mil reais) ao argumento de que o valor contido na exordial, correlativo a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), seria incompatível com o benefício patrimonial perseguido pelo Autor.\r\n\r\nÉ certo que se o objeto da ação contemplar benefício patrimonial, a quantia em dinheiro correspondente a esse benefício será o valor da causa. \r\n\r\nNessa trilha, a jurisprudência de nossos Tribunais ordinários se orienta no sentido da pretensão da impugnante, conforme corrobora a ementa de acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor da ação, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 443956- Relator CASTRO MEIRA- STJ- Segunda turma - data:14/03/2005, grifos nossos)”\r\n\r\nCabe ressaltar que o valor atual estimado da caderneta de poupança corresponde a R$ 7.332,57 (sete mil e trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, atribuindo novo valor de R$ 7.332,57 (sete mil e trezentos e trinta e dois reais e cinqüenta e sete centavos).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.01.010264-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x TIAGO HOMSANI E OUTRO x TANIA HOMSANI (ADVOGADO: EDSON ASSIS SOARES BURGOS FILHO, LAERCIO GUARCONI.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão do impugnante consiste na atualização do valor da causa para R$ 1.000,00(mil reais) ao argumento de que o valor contido na exordial, correlativo a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), seria incompatível com o benefício patrimonial perseguido pelo Autor.\r\n\r\nÉ certo que se o objeto da ação contemplar benefício patrimonial, a quantia em dinheiro correspondente a esse benefício será o valor da causa. \r\n\r\nNessa trilha, a jurisprudência de nossos Tribunais ordinários se orienta no sentido da pretensão da impugnante, conforme corrobora a ementa de acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor da ação, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 443956- Relator CASTRO MEIRA- STJ- Segunda turma - data:14/03/2005, grifos nossos)”\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, atribuindo novo valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.01.013502-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x FERNANDA OLIVEIRA CHIBANTE (ADVOGADO: ANNA BEATRIZ MATTOS DE LIMA TORREAO TEIXEIRA.). . Vistos, etc.\r\n\r\nA pretensão do impugnante consiste na atualização do valor da causa para R$ 1.000,00(mil reais) ao argumento de que o valor contido na exordial, correlativo a R$ 24.950,00 (vinte e quatro mil, novecentos e cinqüenta reais), seria incompatível com o benefício patrimonial perseguido pelo Autor.\r\n\r\nÉ certo que se o objeto da ação contemplar benefício patrimonial, a quantia em dinheiro correspondente a esse benefício será o valor da causa. \r\n\r\nNessa trilha, a jurisprudência de nossos Tribunais ordinários se orienta no sentido da pretensão da impugnante, conforme corrobora a ementa de acórdão a seguir transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR DA CAUSA. CORRESPONDÊNCIA AO CONTEÚDO ECONÔMICO.\r\n\r\n1. O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido pelo autor da ação, não sendo possível atribuir-lhe valor aleatório. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(RESP - RECURSO ESPECIAL - 443956- Relator CASTRO MEIRA- STJ- Segunda turma - data:14/03/2005, grifos nossos)”\r\n\r\nIsto Posto, julgo PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, atribuindo novo valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010769-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ERIKA SEIBEL PINTO.) x GILMAR MACHADO GONCALVES (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO A EXECUÇÃO.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029243-2 SONIA MARIA COELHO DA ROCHA (ADVOGADO: RENATA CRISTINA COELHO MARTINS.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir à parte autora o valor recolhido a partir de 19/12/1998 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nDê-se vista ao Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.029390-9 ANAMOR SOARES CANTO (ADVOGADO: RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, RATIFICO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir à parte autora o valor recolhido a partir de 28/11/2002 a título de imposto de renda incidente no resgate correspondente às contribuições por ela efetuadas no período de 01.01.1989 a 31.12.1995. Ressalto que, nos termos da fundamentação supra, os valores recolhidos serão atualizados pela aplicação da Taxa Selic, incidindo o IR sobre o resgate correspondente ao rendimento do capital formado por tais contribuições.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, condeno a União em metade das custas, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se ao PREVIRB, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2008.51.01.024065-0 ALINE MOTTA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a CEF a aplicar o percentual de 84,32% sobre o saldo de março de 1990 existente nas contas-poupança nºs 0224.013.00118192-0 e 0224.013.00118193-9, no que concerne ao saldo das contas-poupança disponível para as Autoras e não transferido ao Banco Central, descontando o valor que tenha sido aplicado administrativamente. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.001939-0 ANA CAROLINA DE ALMEIDA OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.009126-0 THEREZINHA DE ALMEIDA FARIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a Autora nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2009.51.01.005412-2 GILMAR DA SILVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO MARQUES DE MIRANDA FILHO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n18 - 2009.51.01.009268-8 FABIANE AZEVEDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto, encaminhando cópia da presente sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.009992-0 MARCIO JOSE GROSSI (ADVOGADO: MAURO ALVES DE OLIVEIRA.) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, para determinar à autoridade coatora que, abstraindo o fato de que o Impetrante cursou o EAGS com base em decisão judicial não definitiva, conceda-lhe tratamento isonômico em relação aos demais candidatos de modo a lhe promover ao posto de Terceiro-Sargento da Aeronáutica desde que preencha os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nNa hipótese de deixar de ser eficaz a decisão judicial que autorizou o Impetrante a participar do Estágio de Adaptação à Graduação de Sargento - 2006, a presente decisão passa a carecer de sua premissa fática, pelo que deixará de produzir efeitos.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios, como dispõem as Súmulas 512 do STF e 115 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n20 - 2009.51.01.002343-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ADRIANA CARVALHO DE MOURA.) x JOSE RABELO DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2009 . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para excluir da base de cálculo da conta exeqüenda os valores devidos a título de GCET, mantidos, no mais, os valores apresentados pelos exeqüentes.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em virtude da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 813759"
                            ],
                            "813760": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000377\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006933-5 IRANI PONTES DUARTE (ADVOGADO: JOSE CANDIDO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000941/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários de advogado, que arbitro em R$ 90,00 (noventa reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007762-9 GILVAN FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000940/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a promover o Autor [obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos e respeitadas as características e peculiaridades da carreira] ao posto de Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante, acrescidos de vantagens indicadas na petição inicial, com efeitos financeiros a partir de 05.10.88, devendo as parcelas atrasadas [referentes ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação] sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, com incidência de juros de 1% ao mês. Condeno a União Federal, ainda, a restituir ao autor o valor referente às custas desembolsadas, bem como ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.027512-9 MARCELO REGENTE SOLIVA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a UNIÃO FEDERAL a pagar ao autor as verbas salariais atrasadas do período de 31/1/2006 até 2/4/2007, devidas ao autor em razão do seu ilegal afastamento dos quadros da Marinha do Brasil, com a devida incidência de correção monetária, utilizando-se os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, bem como juros de 6% ao ano. Condeno a ré, ainda, em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.007371-9 FLORISVAL JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ANA MARIA SERRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000948/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor nas custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.024011-9 CARLOS CORREA (ADVOGADO: CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA, ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000947/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019417-7 DANIEL SAMPAIO DE LEO (DEF.PUB.: RODRIGO ESTEVES REZENDE .) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para anular o ato que excluiu o autor do certame, devendo a ECT garantir ao autor o direito à posse, pagando-se os valores atrasados com juros de seis por cento ao ano e correção monetária segundo os índices do precatório judicial, ambos a partir da distribuição. Condeno a ECT nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016931-7 JAIRA FREIRE DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000954/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora nas verbas da sucumbência em razão da gratuidade de justiça concedida (fls. 37).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021849-3 BANCO BMC S/A (ADVOGADO: OSVALDO BRILHANTE FILHO, ROBSON COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTA MURATORI ATHAYDE, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas ex lege. Condeno a autora em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído a demanda. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.017042-7 VERA LUCIA DA COSTA E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO PERRINI BODART.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000946/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e nos honorário advocatícios de R$ 90,00 (noventa reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.005635-0 PERSONAL GRAF ARTES GRAFICAS LTDA (ADVOGADO: ARMANDO GASPAR B FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno a Autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0306657-6 MANOEL MARTINS (ESPOLIO) REP/ P/ WALDEMAR MARTINS (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE S F NONATO, FABIOLA DA SILVA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Verifico que houve erro material, no despacho de fls.318, quanto à indicação do pólo a ser regularizado.\r\n\r\nPor isso, onde se lê: “pólo passivo”, leia-se: “pólo ativo”.\r\n\r\nNo mais, mantenho a despacho na integra.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n12 - 2008.51.01.013177-0 MARCELO JORGE DAMASCENO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000945/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar as diferenças entre os valores pagos ao Autor a título de ajuda de custo com base na metade de sua remuneração e aqueles devidos sob aquele mesmo título com base na integralidade da remuneração, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando paga cada verba e de juros de mora de 6% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em virtude da sucumbência recíproca. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.024060-0 ANTONIO FREITAS CID (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a: \r\n\r\na) implantar em favor do Autor o pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar nos termos do § 4º do art. 7-A da Lei 9.657/98 com a redação dada pela Lei 11.355/06, enquanto houver sua aplicação aos servidores ativos. Ultrapassada a incidência dessa regra de transição, deverá o Autor se submeter ao regime legal previsto para os servidores inativos;\r\n\r\nb) pagar os atrasados relativos à GDATA, à GDPGTAS e à GDATEM, vencidos a partir de dezembro de 2003, decorrentes da diferença entre o valor pago e aquele devido aos servidores ativos enquanto não realizada sua avaliação, acrescidas de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de mora de 0,5% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Em virtude da sucumbência mínima do pedido, condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de demanda padronizada.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.027024-0 TERESA CRISTA ROCHA (ADVOGADO: VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000949/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União ao pagamento dos atrasados relativos à GDATA, vencidos a partir de 16/12/2003, decorrentes da diferença entre o valor pago e aquele devido em virtude da aplicação dos arts. 6º da Lei 10.404/02 e 1º da Lei 10.971/04, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal e de juros de mora de 0,5% a partir da citação.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Em virtude da sucumbência mínima do pedido, condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por se tratar de demanda padronizada. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0007937-4 JORGE DE SOUZA VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO BIANCHI.). . O documento de fl. 436 indica que os valores pagos pela CEF correspondem aos identificados pela Contadoria como corretos (fl. 408), inclusive com a inclusão de juros de mora.\r\n\r\nAssim, nada mais é devido.\r\n\r\nQuanto ao Autor Jorge, houve a celebração de acordo, que deve ser tido como válido (Súmula Vinculante nº 1 do STF).\r\n\r\nDestarte, nada mais há a receber nos autos.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 98.0003794-2 CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (ADVOGADO: BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.011779-0 ELADIR DOS SANTOS BRESSY E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Atente a CEF para o fato de que o cumprimento do julgado diz respeito à conta vinculada de Valeriano de Araújo Bressy e não de seu filho Valeriano Júnior, de modo que a documentação até o momento acostada é irrelevante.\r\n\r\nAssim, intime-se a Ré para cumprimento correto do julgado, ciente da multa diária já em curso.\r\n\r\nOportunamente, vista à parte autora.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024076-0 MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA BOTELHO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATA MARIA DIAS PEREIRA.). . Traga a CEF comprovação do saldo utilizado na base de cálculo que instruiu sua conta.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006246-4 ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (ADVOGADO: RAQUEL ROCHA BUSSINGER.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nExpeça-se alvará, devendo o interessado agendar com a Secretaria data de sua retirada, em 5 dias, ciente da validade de 30 dias.\r\n\r\nAnte a concordância do exeqüente, fica a CAARJ intimada a realizar o depósito mensal dos valores devidos, pena de execução forçada. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018947-0 PAULO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.006872-4 ADA FLAVIA CIOLAC DE FRAGA (ADVOGADO: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em trinta dias.\r\n\r\nApós, vista à parte autora.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.015620-0 PAULO ROBERTO SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: CAMILA DE VASCONCELLOS MARCHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para cumprir o despacho retro em dez dias, pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.028596-6 GERALDO FRANCISCO DE ARAUJO (ADVOGADO: GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000943/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e em honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.027515-8 CARLOS ALBERTO AMORIM LEANDRO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000944/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 813760"
                            ],
                            "813761": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000378\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 93.0028001-5 GERALDO GUEDES E OUTROS (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.). . I - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nIV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nV - Após, venham conclusos para decisão sobre juros, para os quais deverá ser expedido ofício requisitório complementar.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.005202-2 ALVARO BENEDICTO TORRES (ADVOGADO: SUAMI GOMES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Diante da inércia da parte autora, indefiro a justiça gratuita.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas relativas a este processo, pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 89.0025574-6 NEWTON KLEBER DE THUIN E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO OSCAR DE CASTRO, PEDRO DE ALENCAR MACHADO, FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: FLAVIO MAIA FERNANDES DOS SANTOS.) x DIST/ DE TIT/ E VAL/ MOBILIARIOS DO EST/ DO RIO DE JANEIRO - DIVERJ (ADVOGADO: ALAOR DE LIMA FILHO, HELIO SABOYA RIBEIRO DOS S. FILHO, OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO.). . Tendo em vista a complexidade da hipótese, fixo o prazo de trinta dias para que as partes se manifestem sobre o laudo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016029-6 IARA DA ROSA SILVA REP P/ MARCO ANTONIO ROSA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEANDRO LARA LEAL.). . Tendo em vista os documentos acostados aos autos, comprove a parte autora, em 20 dias, através de documentação hábil, que optou pelo regime do FGTS entre 01/01/67 e 22/09/71, e, ainda, o período em que permaneceu na mesma empresa (artigos 4º da Lei nº 5.107/66, 1º da Lei nº 5.705/71 e 1º da Lei nº 5.958/73). \r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2009.51.01.017161-8 CLEIA REJANE MARCAL MONTALVAO (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS PEREIRA LIMA.) x DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . \r\n\r\n1 - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2º e do artigo 14 da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC. \r\n\r\n2 - Manifeste-se a Impetrante, em cinco dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2008.51.01.006998-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO, CARIM CRISTINA GERBASI, HUGO CORTINES LAXE, MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA.) x FABIO CARDOSO DOS SANTOS. . Redesigno a audiência para o dia 26 de agosto de 2009, às 16 horas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.013774-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: HEDILENE FREIRE CASECA ROSA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARCOS VINICIUS MEIRELLES. . Defiro a suspensão do feito por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.002271-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS.) x DJAIR MENDONCA DE OLIVEIRA. . Diga a CEF sobre a alegação de quitação, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019971-8 EZEQUIEL GOMES FILHO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . AUTOS COM VISTA A CEF, CONFORME DESPACHO DE FL. 141 VERSO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 813761"
                            ],
                            "813762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000379\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.008478-6 JULIO FERRARI DE FARIAS E OUTRO (ADVOGADO: LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA.) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando-se a renúncia manifestada à fl. 130, comprove a ilustre causídica, no prazo de 10 dias, o devido cumprimento do disposto no art. 45 do CPC, sob pena de continuar sendo considerada advogada da parte.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011813-4 PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO BATISTA DOS SANTOS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (ADVOGADO: OSMAR CONCEICAO DA COSTA.). . \r\n\r\nI - Fl. 346 - A remessa dos autos ao Contador mostra-se desnecessária uma vez que a atualização dos valores é realizada de forma automática pelo sistema informatizado.\r\n\r\nII - Expeça-se ofício requisitório. \r\n\r\nIII - Após o envio do Precatório ao TRF, dê-se vista às partes, por cinco dias, a começar pela parte autora, sucessivamente, para se manifestarem sobre a correção dos dados inseridos no formulário de envio, valendo o silêncio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIV - Deve a parte interessada acompanhar a situação do Precatório no sítio do TRF-2.ª Região, www.trf2.gov.br. \r\n\r\nV - Depositada a verba, deve a parte interessada(s) agendar o saque pelos telefones 0800-7260101, 0800-7260505 e 32618029, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF. \r\n\r\nVI - Após, diga(m), em cinco dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVII - Suspenda-se o processo a fim de aguardar o pagamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo do item VI, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013461-2 WALTER PASSOS (ADVOGADO: ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Concedo o prazo de 15 dias à CEF para manifestação sobre o laudo pericial.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.008829-4 DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (ADVOGADO: AYLTON DA SILVA BARROS, MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO.) x UNISYS BRASIL LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA NACIF.). . Digam as partes, no prazo de 15 dias, sobre a possibilidade de transação, bem como sobre a utilidade prática de designação de audiência de conciliação.\r\n\r\nSilentes ou manifestado o desinteresse, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso contrário, conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 813762"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "808998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000116\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106211-6 ALFREDO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, MAURO CHAVES REIS, EDSON SOARES DA COSTA.). . Fls.587, defiro vistas, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2 - 98.0004016-1 PAULO CESAR CORDEIRO NUNES (ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES CORREA GRECO, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007562-1 AULDIR DO NASCIMENTO (ADVOGADO: WANDERLEY RIBEIRO NUNES.) x CIA/ PROVINCIA DE CREDITO IMOBILIARIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Fls. 272: 1- Anote a secretaria\r\n\r\n2- Defiro ao Autor vista por quinze dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0006052-4 ALTINO MOREIRA DE MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls.408/426: diga o Autor, em vinte dias.\r\n\r\n5 - 95.0012536-6 LUZINETE CARDOSO DA SILVA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os cálculos dos autores LUZINETE CARDOSO, OLESIA MILION, MARIA ANNUNZIATA, AILTON JOSE e NILO MONTEIRO.\r\n\r\n6 - 99.0018620-6 ACACIO MOSCA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FELIPE SILVA CABRAL, LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Aguarde-se a decisão final do agravo interposto.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.020764-6 LUIZ CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Reconsidero, por ora, o despacho proferido na folha 190, determinando à CEF que traga aos autos documento comprobatório do crédito efetuado em favor do Autor.\r\n\r\nPrazo: quinze dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.008251-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: GEORGE AUGUSTO CARVANO.) x COMPANHIA PETROPOLITANA (ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES.). . Fls.125/126: diga a Ré, em cinco dias.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n9 - 2000.51.01.018585-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS BERNARDO (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n10 - 2001.51.01.026012-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES.) x SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018382-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: HELVECIO DE CARVALHO COUTO.) x ROBERTO LOPES VIEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO TRISTAO FERNANDES.). . Às partes sobre os cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias. Vistas ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n12 - 2008.51.01.010663-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x DANTE ALOYSIO DE CARVALHO JUNIOR (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . Vistas à parte Embargada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n13 - 93.0025622-0 SERGIO ROCHA DE OLIVEIRA E OUTRO x CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: VALDEMAR TORRES DE ARAUJO.) x AECIO VENTURA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANE REIS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Concedo à CEF prazo de vinte dias para apresentar os Termos de Adesão firmados pelos autores ANTONIO JORGE e CARLOS RODRIGUES.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 93.0019259-0 CELSO GUIMARAES (ADVOGADO: CELSO BOTELHO DE MORAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2009 . Tendo em vista que o EXEQUENTE manifestou às fls. 128 não ter interesse em promover a execução, em face do valor reduzido do crédito, consoante o disposto no art. 1º da Lei nº 9.469/97, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, III e 795, ambos do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n15 - 97.0104476-2 LUIZ ANTONIO PEREIRA BASTOS E OUTROS (ADVOGADO: LUCIENE MOURAO DOMINGOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2009 . Tendo em vista que o EXEQUENTE manifestou às fls. 228/229 não ter interesse em promover a execução, em face do valor reduzido do crédito, consoante o disposto no art. 1º da Lei nº 9.469/97, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, III e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.022017-6 MARC IURI BLERSCH MARQUES DA SILVA REP/ P/ LUIZ EDUARDO MARQUES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIntime-se a parte autora, por mandado, para que constitua novo patrono, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016432-0 FRANCISCO LEONEL MARQUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.016223-0 VALERIA BORGES (ADVOGADO: GLAUCIA RODRIGUES PEDRO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT que inscreva a autora como beneficiária dos direitos a pensão por morte da sra. NÁDIA CRISTINA NICOLAU SADY a partir desta decisão e até ulterior deliberação.\r\n\r\n19 - 2009.51.01.016230-7 LINDINALVA DE MELLO AMORIM (ADVOGADO: THAMILLA BIANCHINI COTTAR, PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, a fim de incluir no pólo passivo sua genitora, sra. HILDA DE MELLO AMORIM, promovendo sua citação, eis que a mesma é pensionista do falecido, fornecendo ainda seu endereço para fins de citação. \r\n\r\nTudo cumprido, à SEDIC para as devidas anotações.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PADILHA.). . \r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 112, uma vez que os valores apurados nos autos e devidos pela CEF são de titularidade da parte autora. Frise-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, os quais, acaso não sejam pagos ao patrono da parte autora, deverão ser pleiteados em ação própria.\r\n\r\nComo se pode verificar através das informações de fls. 109/110, a ré já deu cumprimento ao julgado. Em face do exposto, dê-se vista a parte autora para que se manifeste, no prazo de 48 horas, quanto as informações de fls. 108/110.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021475-6 JOAO GERMANO DA SILVA BITTENCOURT (ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que a executada procedeu ao pagamento do QUANTUM DEBEATUR, estando satisfeita a obrigação, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.029636-4 ANTONIO JORGE DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO FAUSTINO LIMA.). \r\n\r\nSENTENÇA TIPO PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.012005-9 IDALINA GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n24 - 2008.51.01.022932-0 POSTO DE GASOLINA NOBRE LTDA (ADVOGADO: RENATO ALVES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\n25 - 2008.51.01.519668-6 JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: EDIR BAPTISTA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRetifique a Secretaria o valor atribuído à causa para R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme fls. 28.\r\n\r\nIntimem-se os autores para que, no prazo de 10 (dez) dias, providenciem a juntada da afirmação de pobreza, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da Lei nº 1.060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça ou recolha as custas pertinentes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\n26 - 2008.51.01.521198-5 ERNIVAL PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUCIANA CORE PESSOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe. \r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2002.51.01.004330-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DEBORA LERNER.) x SESNI - SOC/ DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (ADVOGADO: RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (penhora on line - BacenJud) positiva.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá o Exequente:\r\n\r\n1 - fornecer os dados bancários para transferência dos valores bloqueados;\r\n\r\n2 - requerer a extinção do processo, em razão de bloqueio do montante integral do débito;\r\n\r\n3 - indicar bens à penhora, em razão da existência de saldo remanescente do débito. \r\n\r\n28 - 2007.51.01.032738-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WALTER DA SILVA PINTO CARNEIRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 24.\r\n\r\nApós, em razão do requerido pelo Exequente, defiro a SUSPENSÃO, por 270 (duzentos e setenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033320-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LEANDRO BEZERRA DE MENEZES. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê4-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da Certidão Negativa de fl. 26.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033676-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x RAPHAEL NOGUEIRA DA SILVA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente - OAB/RJ.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.033789-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROONEY CANDIDO DE SOUZA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, tendo em vista o requerido pelo Exequente.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.017880-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ERIK FRANKLIN BEZERRA.) x CATIA CRISTINA TORRES LOIOLA. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO, por 60 (sessenta) dias, tendo em vista o requerido pelo Exequente.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.022191-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NILVA CORREIA DE CASTRO. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 25.\r\n\r\nApós, em razão do requerido pelo Exequente, defiro a SUSPENSÃO, por 210 (duzentos e dez) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.010085-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SARA JANE SILVEIRA VIEIRA. . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDetermino o desbloqueio do(s) valor(es) constante(s) da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores - BacenJud - de fl(s). 20.\r\n\r\nApós, em razão do requerido pelo Exequente, defiro a SUSPENSÃO, por 270 (duzentos e setenta) dias, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.010517-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MAXIMIANA REBELO FERREIRA (ADVOGADO: MAXIMIANA REBELO FERREIRA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 12 (doze) meses, tendo em vista o PARCELAMENTO do débito (art. 792 do CPC).\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n36 - 2009.51.01.012564-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CELESTE MARIA MOTA BARBOSA CICCHELLI. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267,I c/c art. 257, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n37 - 99.0022004-8 RICARDO DA COSTA DA SILVEIRA LOBO (ADVOGADO: AURITA RODRIGUES ZANETTI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR.) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA, MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIC para cadastrar o CNPJ das empresas ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ 32.156.085/0001-98 - fls. 225 e CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES - CNPJ 33.342.023/0001-33 - fls. 654.\r\n\r\nCom a volta dos autos, republique-se a sentença de fls. 791/801 com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Em face do exposto, REJEITO A PRELIMINAR E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, a ser rateado em partes iguais entre os réus, inclusive a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n38 - 99.0022013-7 RICARDO DA COSTA DA SILVEIRA LOBO (ADVOGADO: AURITA RODRIGUES ZANETTI.) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR.) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIC para cadastrar o CNPJ das empresas ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ 32.156.085/0001-98 - fls. 225 e CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES - CNPJ 33.342.023/0001-33 - fls. 654. (folhas do processo no. 99.0022004-8).\r\n\r\nCom a volta dos autos, republique-se a sentença de fls. 122/125 com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Em face do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA PELO JUÍZO ESTADUAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, a ser rateado em partes iguais entre os réus, inclusive a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n39 - 99.0022014-5 RICARDO DA COSTA DA SILVEIRA LOBO (ADVOGADO: AURITA RODRIGUES ZANETTI.) x CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR, OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.) x ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A (ADVOGADO: MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nÀ SEDIC para cadastrar o CNPJ das empresas ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A - CNPJ 32.156.085/0001-98 - fls. 225 e CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES - CNPJ 33.342.023/0001-33 - fls. 654. (folhas do processo no. 99.0022004-8).\r\n\r\nCom a volta dos autos, republique-se a sentença de fls. 90/93 com o seguinte dispositivo:\r\n\r\n“Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado, a ser rateado em partes iguais entre os réus, inclusive a União Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.”\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n40 - 2001.51.01.003473-2 JOSE CARLOS DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que efetue preparo, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.000177-0 CLEITON RENATO DA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2005.51.01.025379-4 CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LOTE 2 (ADVOGADO: CRISTIANE SALLES SANTOS, ELISABETE PERES MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se, por publicação, a parte devedora - CEF -, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 40.471,06, equivalentes ao valor da condenação, acrescido dos honorários advocatícios e custas judiciais), conforme planilha de cálculos apresentada às fls.177/2009, em 08/07/2009, na forma do artigo 475-J, do CPC.\r\n\r\nRessalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\nSendo efetuado o depósito, dê-se vista a parte autora, para que se manifeste quanto a extinção da execução.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.015817-7 CLEITON RENATO DA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: FERNANDO SANTIAGO VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nRecebo a Apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o Apelado - CEF - para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 2008.51.01.001849-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.) x MARCOS TULIO DE OLIVEIRA GOMES. . \r\n\r\nConfira a Secretaria o cadastro de representante (advogado) da parte autora - CEF.\r\n\r\nApós, dê-se vista a CEF para que efetue o pagamento das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nEfetuado o pagamento remetam-se os autos ao E.T.R.F. da 2ª Região. Não havendo o pagamento, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n45 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nTendo em vista a concordância do perito quanto ao parcelamento da verba honorária (fls. 161), intime-se a parte autora para que efetue o depósito.\r\n\r\nApós o pagamento das parcelas, intime-se o perito para elaboração do laudo no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo, dê-se vista às partes. Não havendo qualquer impugnação, expeça-se alvará de pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815047-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x ANA MARIA MAGALHAES MITRANO DE VILLANOVA SANTOS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 21.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.014307-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MAISON DE PATE ADMINISTRAÇAO DE FRANQUIAS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões negativas de fls. 21 v, 23 e 25.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.024743-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x PLANETPEL COM/ DE PAPEIS LTDA E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) acerca das certidões negativas.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.015059-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. 18.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n50 - 2007.51.01.006025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x MERCEARIA URSO AZUL LTDA ME E OUTROS. \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nDê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.509827-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x AREAL WESDEYANE LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, acerca das citações nagativas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 808998"
                            ],
                            "810609": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009393-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x DELLATERRA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nIndefiro o pedido para que este Juízo oficie a outros órgãos públicos e empresas na busca do endereço do(s) réu(s), porque, em primeiro lugar, a qualificação dos réus e o fornecimento de seu endereço para citação/intimação é ônus da parte autora. Por fim, não há sequer um artigo no CPC que imponha ao Poder Judiciário a obrigação de oficiar a diversos órgãos públicos ou entidades privadas para que essas forneçam, eventualmente, o endereço do réu que disponham, no caso de o réu não ser localizado no endereço fornecido pelo autor (STJ, RESP nº 364.424-RJ, 3ª Turma, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 04/04/2002; TRF-2ª Região, AGT nº 155.041-ES, 5ª Turma, rel. Des. Fed. Antônio Cruz Netto, j. 11/12/2007). Caso contrário, o Poder Judiciário se tornaria patrono da parte autora. Ademais, este Juízo já realizou a consulta no sistema de dados da Receita Federal (SERPRO - fls. 28/30).\r\n\r\nIsto posto, aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias as diligências do Exequente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013083-4 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: ALINE ZUCCHETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nRecebo a Apelação do autor no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se os Apelados (INSS e Fazenda Nacional) para as contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remetam-se os autos ao E. TRF - 2ª Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.000909-0 JORGE LUIZ SALABERT CHAVES (ADVOGADO: RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA, ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023089-3 HAROLDO GONCALVES RACCA (ADVOGADO: GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILMARA GUIMARAES RITZMANN.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fls. 264 verso, não ocorreu o trânsito em julgado do acórdão, uma vez que encontra-se pendente de julgamento os agravos de instrumento nº 2008.02.01.018013-3 e 2008.02.01.018014-5.\r\n\r\nEm face do exposto, determino a suspensão do presente feito até o julgamento dos referidos agravos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006639-8 SHIRLEI BAPTISTA DAS NEVES (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.026750-1 EURILIO BARBOSA MONTENEGRO DE LUCENA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.004182-5 PAULO CEZAR MARTINS (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006052-2 DIRCEU NUNES MACHADO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.004900-6 GENERVINO BUENO DOS REIS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDesentranhe a petição de fls.38/41 uma vez que não houve interposição de recurso pela parte autora.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls.34/37, certificando o transito em julgado, efetuando a baixa e o arquivamento do feito.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.015510-4 WAGNER MAGALHÃES DA CUNHA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da Contestação da União Federal, assim como da documentação anexada. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\n11 - 2009.51.01.016316-6 JOSE VALCACIO SOBRINHO (ADVOGADO: ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ante a ausência dos requisitos autorizadores.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n12 - 97.0100033-1 GILBERTO DIAS DA PAZ E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos até posterior manifestação da parte autora.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009544-5 ROSANA MARIA DOS PASSOS (ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2009.0201.009386-1.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2002.51.01.009042-9 SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARACATUBA (ADVOGADO: MIGUEL MARIA LOPES PEREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: CHRISTIAN MATTOS BARROSO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face de decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.014314-8 LINA MARIA DE LIMA E SILVA (ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.010257-0 WILSON DE SOUZA RODRIGUES (ADVOGADO: VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006603-9 ALMIR ROQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004244-5 MOYSES DAS NEVES (ADVOGADO: ROBERTO DE PAULA SEABRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.007614-5 EDNA VIEIRA LIMA (ADVOGADO: PAULO CEZAR AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024512-5 ARMINDO PAULO BAPTISTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nAssiste razão à CEF. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.008897-8 JOSÉ LUIZ DA SILVA DUFFES (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) CONHEÇO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO RELATIVA AO PLANO BRESSER E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO QUANTO A ESSE PLANO, COM BASE NO ART. 269, INCISO IV C/C ART.219, PARÁGRAFO 5º, AMBOS DO CPC.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO AOS MESES DE JANEIRO DE 1989, MARÇO DE 1990 e FEVEREIRO DE 1991, COM BASE NO ART. 269, INCISO I, DO CPC.\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00888652-0, agência 0202, titularizada pela autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 2,49% (maio/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.013123-9 DULCE PAGANI HUET DE BACELLAR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.018006-8 REGINA COELI DE AGUIAR COQUEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JANEIRO DE 1989 E FEVEREIRO DE 1991. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção dos saldos da contas de poupança nºs 00085073-3, agência nº 0232 e 00065283-4, agência 0232, titularizadas pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.018881-0 ENNIO MELLO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A JANEIRO DE 1989, MARÇO DE 1990, FEVEREIRO DE 1991 E MARÇO DE 1991. \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO A ABRIL E MAIO DE 1990, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção do saldo da conta de poupança nº 00309451-0, agência nº 0213, titularizada pela parte autora, comprovada nos autos a existência de saldo nos referidos meses, com a aplicação dos índices de 44,80% (abril/1990) e 7,87% (maio/1990), compensando-se os percentuais efetivamente aplicados. \r\n\r\nSobre o crédito apurado deverão incidir juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação, e a correção monetária desde a data do efetivo prejuízo (Súmula 43, do STJ), ou seja, sobre as diferenças apuradas, desde as datas de sua verificação.\r\n\r\nCustas rateadas e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.000939-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROBERTO MUSA CORREA.) x MOSSO E VAZ COM/ SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFls. 49 - À CEF, pelo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, uma vez que os endereços fornecidos já foram diligenciados NEGATIVAMENTE.\r\n\r\n26 - 2009.51.01.003923-6 ELIANE DE CÁSSIA SANTOS FAGUNDES (ADVOGADO: ALICE BRETAS VALADAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em virtude do deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 89.0006233-6 ELBA PEREIRA COELHO (ADVOGADO: ARY OSWALDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 94.0045397-3 CARLOS FERNANDO BULHOES MALDONADO (ADVOGADO: ANDRE ANDRADE VIZ.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: HELENA COUTINHO COELHO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0070161-5 MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (ADVOGADO: DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA.) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DO INSS (PROCDOR: RENATO RABE.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.001495-2 ESDRAS NASCIMENTO FERNANDES E OUTRO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ - INPI (ADVOGADO: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA. PROCDOR: LENY MACHADO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.01.009044-4 BAZAR ROZARIO BENTO DA VOVO LTDA (ADVOGADO: ANA PAULA GONCALVES CLARO.) x PREGOEIRO DO CENTRO DE OBTENCAO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, Etc., Ante as informações de fls. 764, 788 e 804, de que as empresas se localizam em área de risco, mudaram-se ou não foram encontradas, citem-se as impetradas Ideal Comércio de Frutas, Verduras e Legumes Ltda.; Gestal Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.; e GM Caiçara Iro Comércio Ltda. por edital. Após, vista ao Ministério Público Federal. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.006547-6 O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA (ADVOGADO: LUIZ ALFREDO BIANCONI, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA-SR07 (ADVOGADO: MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA. PROCDOR: JORGE LINHARES FERREIRA JORGE.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-SUL (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.009818-8 LEDA MARIA PEDROSA DE MELO VILLAS BOAS (ADVOGADO: DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO.) x CHEFE DO SERVICO PESSOAL DE INATIVOS DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x COORDENADOR REGIONAL DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (parte autora), pelo prazo de dez dias para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até sua posterior manifestação.\r\n\r\n34 - 2009.51.01.012895-6 UNISYS BRASIL LTDA/ E OUTRO (ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA, MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc. Emendem as impetrantes a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do C.P.C., para: I - Incluir no pólo passivo o litisconsorte necessário: Procurador Geral da Fazenda Nacional, já que entre seus pedidos requer a expedição de certidão de regularidade fiscal conjunta. II - Juntar procurações atualizadas. O documento de folhas 55 perdeu sua validade em 30/11/2008. no documento de fls. 56 não se sabe a data de eleição dos representantes da Datamec, seus cargos e poderes. Atendido, venham conclusos para decisão. Caso contrario, abra-se conclusão para sentença. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n35 - 2009.51.01.016728-7 LUIZ HENRIQUE MACHADO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x COMANDANTE DA FORÇA DE SUBMARINOS DA BASE ALMIRANTE CASTRO E SILVA. . Vistos, Etc. Indefiro o pedido de liminar ante a inexistência de risco de perecimento do direito ou urgência. Pretende o impetrante a concessão de porte de arma, não existe o risco de perda de objeto desta ação no aguardo do processamento célere do rito do mandado de segurança. Intimem-se o impetrado para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 7º I, da Lei nº 1.533/51. Após, ao MPF. Por fim, venham conclusos para sentença. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n36 - 2009.51.01.017145-0 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - CAMARA AMERICANA DE COM/ PARA O BRASIL - AMCHAM (ADVOGADO: EMMANUEL BIAR DE SOUZA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - RJ - CENTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: RODRIGO GASPAR DE MELLO.). . Vistos, Etc., Intime-se a autoridade impetrada para que forneça à impetrante a certidão positiva com efeito de negativa ordenada na sentença e confirmada pelo acórdão, cujas cópias deverão acompanhar o mandado, fls. 485/469 e 535/546. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2007.51.01.017181-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES.) x JOAQUIM PAULA TORRES FILHO. \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nDefiro a SUSPENSÃO requerida, por 30 (trinta) dias, tendo em vista o requerido pela Exequente - CEF.\r\n\r\nDecorrido este prazo, dê-se nova vista ao Exequente.\r\n\r\n38 - 2009.51.01.011392-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANTENOR AUGUSTO PEREIRA FILHO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. anterior, a qual noticia o óbito do executado.\r\n\r\n39 - 2009.51.01.012155-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARCELO GIUBERTI DAVID, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JOSE OTAVIO SINGER. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor efetuou o pagamento do principal e que as custas processuais foram pagas pelo Exequente. \r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução ( art, 794, I do Código de Processo Civil ).\r\n\r\nDECLARO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, \"ex vi\" o artigo 795 do C.P.C., EXTINTA a presente ação pelo pagamento do débito e determino a sua BAIXA na distribuição e o seu ARQUIVAMENTO, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n40 - 2009.51.01.014305-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x PAULO ERNESTO DE AZEVEDO. . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista ao Exequente - OAB/RJ, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl. anterior, a qual noticia o óbito do executado.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n41 - 2008.51.01.014463-5 CINIRA SANTOS FRANCA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS, MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nSegundo um juízo de cognição superficial e sumária, os documentos que instruem a petição inicial são hábeis a indicar a provável existência do crédito postulado e do seu valor.\r\n\r\nPor outro lado, a parte autora demonstrou ser servidora ativa do INSS à data dos cálculos apresentados referentes aos valores cobrados.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAssim, nos termos do artigo 730 do C.P.C, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos caso assim e entenda cabível.\r\n\r\nUltrapassado o prazo sem manifestação da autarquia, e tendo em vista que o valor cobrado é inferior a 60 salários mínimos, expeça-se RPV (CF/88, art. 100, § 3o), e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nArbitro em 5 % (cinco por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, os honorários advocatícios devidos pelo réu, mesmo que não haja oposição de embargos, pois a entidade pública já poderia de imediato efetuar o pagamento sem necessidade da execução, o que acaba ensejando o trabalho do advogado do exeqüente para promover a execução. (STF, RE n° 420.816-PR, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 29/09/2009; STJ, AgRg no REsp 953.362-SC, 2ª. Turma, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 16/12/2008 e Súmula 345 do STJ)\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n42 - 2009.51.01.005338-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x ANDREA CARVALHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nEm razão da certidão negativa de fl. anterior, dê-se vista ao Exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias. É certo, ainda, que o endereço diligenciado é o mesmo constante na base de dados do SERPRO (fl. 30).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n43 - 2001.51.01.019702-5 ADAILTON LEAL MACEDO E OUTRO (ADVOGADO: ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada (CEF), pelo prazo de dez dias para informar o saldo atualizado da conta 0625.005.07004138-4, indicar o nome de quem o alvará será expedido, e, por fim, promover a execução na forma do art.475 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n44 - 2004.51.01.004678-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Vistos, Etc. Fls. 64/65 e 66/79. Determino o desbloqueio da conta do Banco Bradesco, Agência 0279, conta corrente nº 0155954-0, Ag. São Cris tóvão, eis que os documentos de fls. 69/70, demonstram a natureza salarial dos valores bloqueados. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o Advogado da demandada junte aos autos procuração. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 63. P.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n45 - 2008.51.01.009643-4 JURACY GOMES GUIMARAES (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.009.643-4, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.018.459-1, à sedic, para redistribuição para a 14ª vara federal. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nesta ação para instrução. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.007093-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: ARLETE ALVES CLEMENTE, BARBARA CRISTINA MOREIRA MARQUES, FERNANDO JOSE DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.). . \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fls. 120/121, e proceda-se a juntada aos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.017063-7, devendo, ainda, proceder as devidas anotações quanto aos novos patronos dos autores.\r\n\r\nEm seguida, suspenda-se a presente ação at´o julgamento final dos embargos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 91.0113161-3 AGROMETA - MECANIZACAO AGRICOLA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CELIO SALLES BARBIERI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CESAR MACIEL RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista que o EXEQUENTE manifestou às fls. 102 não ter interesse em promover a execução, em face do valor reduzido do crédito, consoante o disposto no art. 21º da Lei nº 11.033/2004, DECLARO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA a fase de execução com fundamento nos artigos 794, III e 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.490109-2 JAQUELINE LIMA DE AGUIAR (ADVOGADO: PATRICK CHARLES WUILLAUME.) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 dias, à CEF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n49 - 2006.51.01.002324-0 EJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: ALINE ZUCCHETTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000995/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . A Autora manifestou renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, com o que concordou a parte Ré. \r\n\r\nTendo em vista a disponibilidade do direito em questão, nada mais resta a este Juízo senão homologar o pedido de renúncia. \r\n\r\nAnte o exposto, HOMOLOGO a renúncia ao direito em que se funda a ação, manifestada pela parte autora, e JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,V, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10037 - CAUTELAR INOMINADA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n50 - 2008.51.01.023755-8 WAGNER MAGALHÃES DA CUNHA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2009 . ISTO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art.267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031142-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x JOSE EDUARDO ALCOVER SEVERINI. . \r\n\r\nIntime-se por edital (art. 870, II do CPC), com, prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, decorridas 48 (quarenta e oito) horas, devolva-se o protesto à CEF, independente de traslado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n52 - 2009.51.01.016743-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA.) x WALTER MARQUES (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.). . \r\n\r\nDiga o Impugnado, no prazo de dez dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.002535-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x DERVAN DA SILVA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017063-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO.) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA PINTO (ADVOGADO: FERNANDO JOSE DANTAS.). . \r\n\r\nDecisão\r\n\r\nEm face das informações de fls. 50/52, defiro o derradeiro prazo de dez dias, para que o embargante se manifeste quanto a informação de fls. 49.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.018459-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CLAUDIO JOSE SILVA.) x JURACY GOMES GUIMARAES (ADVOGADO: PAULO CESAR NAVARRO.). . Vistos, Etc., Assim, determino a remessa da presente ação de execução, processo nº 2008.5101.009.643-4, bem como dos autos dos embargos à execução, processo nº 2008.5101.018.459-1, à sedic, para redistribuição para a 14ª vara federal. Junte-se cópia do Acórdão proferido na ACP nº 97.001.8400-5 nesta ação para instrução. Após, remetam-se os autos à SEDIC para que sejam livremente distribuídos.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.016738-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM.) x CINIRA SANTOS FRANCA (ADVOGADO: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . \r\n\r\nDetermino que se proceda a suspensão da ação de Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública nº 2008.51.01.014463-5, em decorrência do ajuizamento dos presentes embargos à execução.\r\n\r\nRecebo os presentes Embargos à Execução. Ao embargado para resposta, pelo prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n57 - 2003.51.01.007836-7 SERGIO PITA GRANUZZO (ADVOGADO: LEILA MALAFAIA MARQUES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da certidão de fls. 183 verso, não ocorreu o trânsito em julgado do acórdão, uma vez que encontra-se pendente de julgamento o agravo de instrumento nº 2008.02.01.018134-4.\r\n\r\nEm face do exposto, detenho, por ora, o cumprimento do despacho de fls. 195, e determino a suspensão do presente feito até o julgamento do referido agravo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016561-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ARC INFORMATICA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO.). \r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nÀ CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 810609"
                            ],
                            "813907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000015-3/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES/PROTESTO nº 2008.51.01.001318-8, em que é autor CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO e réus FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE. E, constando dos autos que FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE - (081.637.827-49), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-O, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 813907"
                            ],
                            "813908": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000016-8/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a AÇÕES CAUTELARES/PROTESTO nº 2008.51.01.001266-4, em que é autor CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO e réu MARIA JOSE DE OLIVEIRA. E, constando dos autos que MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA - (394.651.442-15), encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-A, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 16 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 813908"
                            ],
                            "813909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "7ª VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº EDT.0007.000014-9/2009\r\n\r\n(Prazo: 15 dias)\r\n\r\nO DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 7ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a CAUTELAR DE PROTESTO nº 2008.51.01.523001-3, em que é autor CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL e réu CENTRO MEDICO PROPICIA LTDA. E, constando dos autos que CENTRO MÉDICO PROPICIA LTDA - CNPJ (31.109.937/0001-23), na pessoa de seu representante legal, encontra-se em local incerto e não sabido, I N T I M A-O, nos termos do art. 870, II do CPC, para ciência da interrupção do prazo prescricional. Ficando ciente de que este Juízo funciona à Av. Rio Branco, 243 - Centro - Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 15 de julho de 2009. Eu, ALEXANDRE MARQUES CORREA, SUPERVISOR(A), o confeccionei. E eu, Francisco José de Barros do Souto, Diretor de Secretaria, subscrevo. (Ass.) ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 813909"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813475": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000518\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016702-0 TANIA BARRETO SIMOES CORREA (ADVOGADO: LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2009 FOLHA 89/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 145,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.014510-0 JORGE ANTONIO BARBOSA (ADVOGADO: REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (PROCDOR: CHRISTIANNY GOMES JORGE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2009 FOLHA 96/102 . Isto posto, por ausência de fumaça do bom direito, indefiro a antecipação da tutela pretendida e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e em honorários de advogado no valor de R$ 100,00 (cem reais), ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016237-0 EDSON JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2009 FOLHA 77/79 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 285-A c/c 269, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 98.0005010-8 ABEL SILVA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000970/2009 FOLHA 291/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 1,32. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024798-0 ALEXANDRE DE CASTRO NEVES (DEF.PUB.: VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2009 FOLHA 104/117 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2009.51.01.011200-6 ALVARO AGOSTINHO RODRIGUES DE MIRANDA (ADVOGADO: FERNANDO DE PAULA FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000964/2009 FOLHA 93/95 . \r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO dos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022997-1 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (ADVOGADO: ROSANA ALVES RAMOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LETICIA BOTELHO GOIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2009 FOLHA 83/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 774,71. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a incorporar com fulcro na Medida Provisória n° 2.225/2001, a fração correspondente a 1/5 (um quinto) de FC-4 desde fevereiro de 1998, consoante certidão de fls. 19, a conta de novembro de 2004, data de sua posse junto ao Ministério da Fazenda. Aplica-se a correção monetária segundo a Lei nº 6.899/81, utilizados os mesmos índices de atualização dos precatórios na Justiça Federal e incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, nos termos do disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97. Quanto aos atrasados devidos a título de quintos, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, devendo se respeitado o decidido na ação ordinária n. 2007.51.01.022519-9, em trâmite perante a 26ª Vara Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários, diante da sucumbência recíproca (art. 21, do CPC). As custas devem ser rateadas entre as partes. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.014509-3 CARLOS AUGUSTO DE JESUS (ADVOGADO: REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ. PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2009 FOLHA 299/302 . III - Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenando o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa e em custas, estando a execução suspensa em face do benefício da gratuidade de justiça de que goza o mesmo, cf. fl. 189, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.016921-8 MARCIA SILVA RIVAS E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2009 FOLHA 80/82 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, pelo reconhecimento da prescrição da própria pretensão, com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, moderadamente fixados, em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a serem por elas rateados, por ser o tema recorrente no Judiciário. Sem custas para preparo diante do recolhimento integral pelas autoras. Sentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.520071-9 EDNILSON NOGUEIRA DE JESUS (ADVOGADO: BRUNO MARIANO VILACA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2009 FOLHA 150/153 . \r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032416-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARINETE DE ALMEIDA (ADVOGADO: OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000973/2009 FOLHA 103 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil, por configurada transação entre as partes.\r\n\r\nCustas na forma da lei, devendo as partes arcar com o pagamento dos honorários dos seus respectivos advogados.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 813475"
                            ],
                            "813476": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000519\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016279-4 ANGELO GOMES LEIROS (ADVOGADO: FRANCISCO BARBE VIDAL.) x UNIAO FEDERAL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 24.439,95 (vinte e quatro mil quatrocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.007884-8 CARLOS ALBERTO DIAS MANHAES (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2009 FOLHA 128/145 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.01.016751-2 MARIA IZABEL DE SOUZA MENTZINGEN (ADVOGADO: ALESSANDRO SANTOS PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a Caixa, no prazo de quarenta e oito horas, proceda à retirada do nome da autora de todos os cadastros de proteção ao crédito, em especial SERASA, relativamente à cobrança da parcela com vencimento em maio/2009 pertinente ao contrato de mútuo n° 0009547-50. \r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem cumprimento, a contar da intimação, incidirá multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se a Caixa para cumprimento e para apresentar contestação.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2009.51.01.016241-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de Niterói - RJ, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.016373-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WELLINGTON BARBOSA. . \r\n\r\nAnte o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de Volta Redonda a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 2009.51.01.016387-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x MARCIA MACEDO VENTURA. . \r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São Paulo - SP, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.01.013249-2 ANGELA CRISTINA ISENSEE DE BARROS (ADVOGADO: RODRIGO COSTA CASCARDO, GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma(s) a(das) Vara(s) Federal(is) de Nieterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2009.51.01.013285-6 ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (ADVOGADO: ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA.) x CONSELHO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . Dessa forma, considerando que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e que o bem da vida pretendido se enquadra na competência especial dos Juizados Federais, declino da competência em favor de uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.019463-8 ELIZOMAR NATANAEL GUIMARAES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LICIA ROSENFELD.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2009 FOLHA 124/127 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n10 - 2009.51.01.003417-2 MARIA DE FATIMA CADETE (ADVOGADO: FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti, a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.007101-6 LEANDRO BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: LUIS CLAUDIO PETERS.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré acostar aos autos juntamente com a contestação o prontuário médico do autor.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.014189-4 CLEUSA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnte o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para a Vara Federal de Resende.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2009.51.01.003499-8 FERNANDO PEREIRA DIAS E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RODRIGO RIBAS COUTO, CARLOS EDUARDO FARIA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. P. I.\r\n\r\n14 - 2009.51.01.014733-1 EVANDRO COUTINHO SODRE E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais Cíveis de São Gonçalo, a que couber por distribuição, consoante fundamentação supra.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, encaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.019335-2 LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA GLIOCHE DE ARAUJO REP/ P/ MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: AFRANIO GIGLIO LAMAS.) x UNIAO FEDERAL. . I) Diante do constante de fls. 49, determino a inclusão no pólo passivo do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. À SEADJ para as anotações cabíveis. \r\n\r\nII) Diante do lapso temporal existente entre a presente data e a decisão de fls. 77, determino a realização de nova visita técnica na residência do autor, no prazo máximo de 60 dias, para avaliação por equipe médica das condições do imóvel para instalação dos equipamentos necessários ao seu tratamento, intimando-se o Diretor Geral do Hospital dos Servidores do Estado para cumprimento, sob pena de incidência do artigo 14, inciso V e parágrafo único do Código de Processo Civil, o qual prevê aplicação de multa junto ao responsável pelo cumprimento do provimento judicial.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n16 - 2009.51.01.016699-4 ANA LUCIA DA COSTA COUTO (ADVOGADO: MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSendo assim, versando a matéria sobre competência absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527793-4 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (ADVOGADO: ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR., ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2009 FOLHA 118/123 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se à autoridade impetrada. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n18 - 2009.51.01.016871-1 RODOLFO AMARAL DA SILVA (ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para o fim de determinar à autoridade coatora que proceda à inscrição em disciplinas do impetrante e confirme sua matrícula para o curso de Direito, no período noturno, diga-se, primeira opção feita pelo impetrante no vestibular/2009-UFRJ.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para cumprimento no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), notificando-a para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2008.51.01.026127-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x OTAVIO AUGUSTO DE FIGUEIREDO GUIMARAES. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma(s) a(das) Vara(s) Federal(is) de Niterói, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.008719-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x SOFONIAS MARTINS DE OLIVEIRA. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.010621-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELSO HERCULANO DA SILVA. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI - RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.010973-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x JEANE MAGALHAES XAUD. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Roraima.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2009.51.01.012543-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x WELINGTON DA SILVA DIAS. . \r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para a Vara Federal Cível de Juiz de Fora - MG.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.012675-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALEXANDRE ANTUNES MORO. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais Cíveis de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n25 - 2009.51.01.012711-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JADER GONCALVES DE QUEIROZ. . Sendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para uma das Varas Federais de SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4003 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO\r\n\r\n26 - 2009.51.01.016217-4 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA CFIAER (PROCDOR: ALEX TAVARES DOS SANTOS.) x GILMAR GOMES LICURGO. . Ante o exposto, como tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de São João de Meriti a que couber por distribuição.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações cabíveis.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n27 - 2007.51.01.005063-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO.) x LUCIO COUTINHO ZUIM (ADVOGADO: ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2009 FOLHA 146/149 . Ante JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e OS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando o réu no pagamento da dívida no valor de R$ 70.844,96 (setenta mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e seis centavos), constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nCondeno, ainda, o réu no pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, os quais fixo em 5% sobre o valor da causa, estando a execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte ré (art. 12, da Lei n. 1050/60. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n28 - 2008.51.01.522695-2 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x SERGIO ROBERTO DOS SANTOS. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nÀ SEADJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 813476"
                            ],
                            "813477": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000520\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.013206-6 DAVID ELIAS MALEH E OUTROS (ADVOGADO: RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA, MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000983/2009 FOLHA 215/216 . Isto posto, INDEFIRO A EXORDIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 267, VI e XI do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n2 - 2009.51.01.012794-0 CLAUDIO JOSE DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: RENATA GONCALVES DE SOUZA, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000982/2009 FOLHA 217/218 . ISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDefiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.016719-2 ALTEMAR DA COSTA (ADVOGADO: FABIOLA REIS DE ANDRADE, NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2009 FOLHA 170/173 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,07. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, estando a execução suspensa, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50, em virtude do benefício da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.020443-9 OSWALDO HENRIQUES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL HENRIQUES FURTADO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, OTILIO MELANDRE DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Assim, INDEFIRO o pedido de esclarecimento requerido, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela CEF, às fls. 182/186, DEFIRO a devolução de prazo requerida para cumprimento do despacho de fl. 179, item II. \r\n\r\nPreclusa esta decisão e manifestando-se a CEF sobre o laudo pericial sem que nada mais seja requerido, venham-me conclusos para sentença. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006349-7 MARIA DE FATIMA DA SILVA BARROS (DEF.PUB.: MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: KAREN FARAH ARRUDA.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000986/2009 FOLHA 210/211 . Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014817-0 PEDRO TURANO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2009 FOLHA 159/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 127,32. . d) Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à correção da contas de poupança n° 00011166-1, aplicando os expurgos inflacionários relativos aos Planos Econômicos de junho/87 (26,06%) e de janeiro/89 (42,72%), descontando-se os percentuais já efetivamente aplicados neste período, pagando-lhe a diferença entre os valores creditados e os devidos, acrescidos de correção monetária e juros das cadernetas de poupança desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado; além de juros de mora legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. \r\n\r\nCondeno a CEF ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatício que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSentença NÃO sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n7 - 2009.51.01.008407-2 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: MANUELLA VASCONCELOS FALCAO.) x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000981/2009 FOLHA 219/220 . Em face do exposto, homologo a desistência para que produza seus efeitos legais e, em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da Súmula 512, do egrégio Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de Instrumento nº 2009.02.01.007234-1.\r\n\r\nObserve-se que o MPF não deverá ser intimado, posto que a matéria ventilada não constitui hipótese de sua intervenção, conforme aduzido pelo próprio “parquet” às fls. 258.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2009.51.01.003745-8 ALCIDES MOREIRA DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000984/2009 FOLHA 214 Custas para Recurso - Autor: R$ 202,66. . Sendo assim, declaro cancelada a distribuição. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000899-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, RENATO CORTES NETO, ANTONIA RANHADA.) x MARIA ANTUNES RODRIGUES (ADVOGADO: ANTONIA RANHADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2009 FOLHA 154/156 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi art. 7ºe 12, ambos da Lei 1060/50.\r\n\r\nDetermino prazo de 30 dias, contados da data da intimação pessoal quanto à presente decisão, para que haja a execução da mesma, devendo a Autora arcar com os custos referentes à saída da Ré de seu imóvel.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n6002 - AÇÃO POPULAR\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007571-0 CRISTIANO BARRETTO FIGUEIREDO (ADVOGADO: REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA.) x FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE E OUTROS. . Ante o exposto, com tal competência possui natureza funcional e absoluta, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E HOMOLOGAR POR SENTENÇA O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, sua remessa para uma das Varas Federais de Niterói a que couber por distribuição.\r\n\r\nÁ SEADJ para as anotações cabíveis. P.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2009.51.01.011403-9 ELIZABETH CAMPOS DOS SANTOS (ADVOGADO: ADRIANA LIMA DE FARIAS.) x PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA (PIPAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000985/2009 FOLHA 212/213 . \r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\", ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 2008.51.01.018794-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES.) x MARGARIDA MARIA DE NORONHA TRINDADE (ADVOGADO: FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS, CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2009 FOLHA 157/158 . ISTO POSTO, dou provimento parcial aos embargos à execução, fixando o quantum debeatur em R$ 442.477,09 (quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e setenta e sete reais e nove centavos), atualizados até 09/2008, apurado às fls. 197/199, destes. Honorários compensados.\r\n\r\nSem custas, a teor do art. 7º da lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e do cálculo de fls. 197/199 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 813477"
                            ],
                            "813478": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000521\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 89.0011543-0 ROSEMA GOMES MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA BEJA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: AYRTON ACCIOLY RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0059225-2 HUGO CANTANHEDE MOTA E OUTROS (ADVOGADO: HAMILTON BRAGA SALLES, JORGE DE SOUZA COSTA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região e que os beneficiários regularmente intimados não se manifestaram acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.011543-3 CLOVIS JACINTO DE MIRANDA (ADVOGADO: ALBERTO LUIZ DA COSTA CANTUARIA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2009 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por CLOVIS JACINTO DE MIRANDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em síntese, que a Ré devolva os valores cobrados indevidamente a título de contribuição para o FUSEX desde o início da cobrança até março de 2001.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/53. \r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Decido.\r\n\r\nA parte autora foi instada a emendar a peça vestibular, consoante o despacho de fls.54/55. Todavia, deixou transcorrer \"in albis\" o decêndio legal (art. 284 e Parágrafo único, do CPC), sem ofertar qualquer pronunciamento em resposta à determinação deste Juízo(certidão de fls. 57).\r\n\r\nAssim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por via de conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 284, parágrafo único, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 89.0014875-3 ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WALTER DA COSTA MARTINS. PROCDOR: MARCIO QUARTIN PINTO.) x BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: OSMAR OLIMPIO MAIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 93.0004235-1 MILTON DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO.). . Diante da informação retro;\r\n\r\nFls. 257: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 253:\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, em relação aos sucumbentes que realizaram o depósito da dívida de honorários, e com relação aos que não depositaram, julgo extinta a execução, com, fulcro no art. 794, II, do CPC, a pedido do credor (INSS/PRF), em virtude do valor irrisório da dívida (fl. 252).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n6 - 95.0002629-5 IRACEMA DE ANDRADE LIMA DA ROCHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA AURORA S TEPEDINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANTHERO GONCALVES FILHO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEfetuados os descontos em folha de pagamento e não se opondo o INSS ao arquivamento do feito, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2000.51.01.031405-0 FIDEL KASTRO PAIVA E OUTRO (ADVOGADO: JOAO BOSCO BRITO DA LUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.). . Depreende-se, ante a informação retro, que a publicação do despacho de fls. 446 não foi válida, não havendo, assim, incidência da multa estipulada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a renúncia da advogada PATRÍCIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA não veio acompanhada da prova de cientificação do mandante, nos termos do art. 45 do CPC, determino a inclusão da mesma no sistema informatizado e a exclusão de João Bosco Brito.\r\n\r\nCumprido, republique-se o despacho de fls. 446.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n8 - 91.0025891-1 ELIDA CAMEJO DE MENEZES (ADVOGADO: JOAO H. R. DE MENEZES, JOAO CAMEJO DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2009 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nConsiderando as comunicações do Eg. TRF da 2ª Região concernentes aos depósitos das quantias solicitadas através dos requisitórios de pagamento, à disposição dos credores, e a não-discordância acerca dos valores depositados, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2008.51.01.021267-7 SINDICATO DOS CORRETORES E EMPRESAS CORRETORAS DE SEGUROS RESSEGUROS VIDA CAPITALIZACAO E PREVIDENCIA NO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: LUCIANE LYRIO CALDEIRA, RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA.) x CHEFE DA DIVISAO DE REGISTRO DE CORRETORES DIREC DA SUSEP E OUTRO. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2007.51.01.815847-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HERALDO COELHO MARQUES. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de SÃO JOSÉ- SC, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para a Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de SANTA CATARINA.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012161-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x VANESSA RIBEIRO FERNANDES PEREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação de execução por título extrajudicial movida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nSegundo o disposto no inciso I, do artigo 109, da atual Carta Política, a competência da Justiça Federal será fixada em razão da pessoa nos casos em que a União, as autarquias ou empresas públicas federais que integrarem a relação jurídico-processual como autoras, rés, assistentes ou oponentes. O parágrafo 1º e 2º no artigo supra mencionado dispõe, respectivamente, que “As causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte” e “As causa intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houve ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou ainda, no Distrito Federal.”.\r\n\r\nA Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região (Provimento n. 01/2001) estabelece em seu art. 127 que falta jurisdição quando o autor for domiciliado em outra Unidade da Federação onde a União e/ou autarquia federal possua representação judicial, podendo ser ali demandada, devendo a recíproca, ou seja, na hipótese da União e/ou autarquia figurar no pólo ativo ser interpretada de igual forma. \r\n\r\nO art. 128, da referida consolidação é claro ao asseverar que “Havendo dúvida quanto à extensão da jurisdição, por não possuir o réu representação judicial descentralizada ou por não se tratar de hipótese prevista no artigo anterior, a petição inicial será distribuída e encaminhada ao juiz sorteado, que decidirá preliminarmente a questão”.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a parte ré é residente e domiciliada na cidade de NITERÓI-RJ, razão pela qual consoante os regramentos acima mencionados o feito não poderia ter sido ajuizado na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo assim, com tal competência possui natureza de funcional, absoluta, reconsidero o despacho retro e DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO, determinando, por via de conseqüência, após o decurso do prazo recursal, a remessa dos autos para a uma das Varas Federais de NITERÓI.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, mediante ofício, observando-se a competente baixa, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 813478"
                            ],
                            "813493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000530\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n1 - 93.0012761-6 NOIR DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALCYR SOARES.) x DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - 8A. DIRETORIA REGIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA MARIANNA CARVALHO BELLOTTI, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação RECLAMAÇÃO TRABALHISTA n° 93.0012761-6 movida por NOIR DE ALMEIDA em face de DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO - 8A. DIRETORIA REGIONAL. E, que foi determinado pelo MM Juiz, a intimação das partes para que no prazo de 20 (vinte) dias, aleguem o que for de direito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento das partes interessadas, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 29 de julho de 2009. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO(A), o digitei. E eu, ____ (KATIA REGINA COSTA GOMES), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (MARIANNA CARVALHO BELLOTTI), Juíza Federal Substituta da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 813493"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000097\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012809-3 IVANY DA SILVA NUNES E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA SA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Folhas 368/369: aguarde-se por 20 (vinte) dias para que a parte autora diligencie o prosseguimento da execução. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até posterior manifestação da parte interessada.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014236-9 FCC - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (ADVOGADO: MARIO ALBERTO PUCHEU.) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS (ADVOGADO: HENRIQUE CHAIN COSTA.). . \r\n\r\nConsiderando a informação de fls. 24/25, de que foram efetivados depósitos judiciais pela demandante, a título de empréstimo compulsório, nos autos do proc. 92.0033650-7, cautelar atrelada à ação principal - proc. 93.0057356-0, conforme informação complementar retro, ambos oriundos da 16a VF, determino que a parte autora forneça, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais de ambos os feitos, bem como dos respectivos julgados, além da comprovação dos depósitos neles efetivados.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003756-9 JOSE CARLOS BASTOS COSTA (ADVOGADO: RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (PROCDOR: FRANK LARRUBIA SHIH.). . Ante a ausência de interesse na execução do julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.012408-9 PLACIDO EMILIO MOREIRA NETO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO RIO DE JANEIRO-ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: JANAINA MARIA LOPA VALLADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2009.51.01.002627-8 MARCIO RAMOS (ADVOGADO: PAMELA FREIRE DA SILVA.) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2009 FOLHA 1158/1159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C.\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, pelo rito ordinário, ajuizada por Márcio Ramos em face da Superintendência da Polícia Federal, objetivando, em síntese, a continuidade da percepção da pensão temporária instituída por seu genitor, Joaquim Ramos.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduz que seu pai era agente de polícia federal, e que figurava como dependente do mesmo, bem como que não possui condições de manter-se sozinho, eis que é portador de hepatite C crônica.\r\n\r\nFoi deferido pedido de gratuidade de justiça, à folha 17. Procuração e documentos juntados às folhas 08/16. O autor foi intimado para que emendasse a inicial, de modo a retificar o valor da causa, adequar o pólo passivo, ante a ausência de personalidade jurídica da Superintendência de Polícia Federal, sob pena de indeferimento da inicial. Quedou-se silente (folha 18 verso).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO autor, intimado para emendar a inicial, de modo a corrigir os problemas encontrados na exordial, quedou-se silente. Ora, a Superintendência de Polícia Federal não possui personalidade jurídica própria, eis que é órgão do Ministério da Justiça, sendo certo que é a União quem responde pela mesma.\r\n\r\nComo o autor não cumpriu a determinação do Juízo no prazo assinado de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284 do CPC, impõe-se a aplicação do contido no parágrafo único do referido artigo.\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 267, inciso I, e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor em custas, ante a gratuidade de justiça deferida, bem como ao pagamento de honorários sucumbenciais, eis que a relação jurídica processual não se completou.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Registre-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016032-1 SONIA MARIA FARIAS FERNANDES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA.). . Tendo em vista que o procedimento de execução extrajudicial foi paralisado antes de sua conclusão, conforme a informação prestada pela ré em petição anexada à fl. 305, acompanhada pelos documentos de fls. 308/327, indefiro o requerido. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026635-9 REGINA CELIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2009 FOLHA 1263/1272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, rejeitadas as preliminares arguidas, julgo improcedentes todos os pedidos, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno os autores em honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais) na forma do § 4º, do artigo 20, do CPC, ressalvando-se o artigo 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.002998-6 ALINE MARIA MIRANDA BERBERICK (ADVOGADO: PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES.) x ELZA DA CONCEICAO QUEIROZ DOMINGOS (ADVOGADO: LUIZ GUILHERME BELISARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no efeito devolutivo. Aos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.008532-1 IZAEL CORREA E OUTRO (ADVOGADO: EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2009 FOLHA 1162/1163 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIZAEL CORREA e REGINA CELIA DE SOUZA CORREA, qualificados às fls. 02 da inicial, ajuízam a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, pleiteando, em síntese, a revisão do saldo devedor e das prestações referentes ao financiamento do contrato de compra e venda e mútuo para aquisição do imóvel situado na Rua Souto, nº 20, antigo nº 08, nesta cidade, inclusive, mediante a substituição de índices de correção, além da condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nJuntaram os documentos de fls. 11/61. O pedido de gratuidade de justiça foi deferido (fl. 62). \r\n\r\nA decisão de fl. 62 determinou a inclusão da cônjuge do autor no pólo ativo da ação, por se tratar de litisconsórcio ativo necessário, o que foi atendido mediante a petição de fl. 63, e determinado pela decisão de fl. 66.\r\n\r\nA decisão de fls. 70/71 indeferiu a antecipação de tutela referente à suspensão de qualquer ato de execução do imóvel objeto da lide, e à abstenção da inscrição dos autores nos cadastros de restrição ao crédito.\r\n\r\nA litigiosidade do imóvel foi registrada, conforme a decisão de fl. 71, o ofício de fl. 72, e a comprovação de fls. 122/127.\r\n\r\nA petição de fls. 73/74 foi recebida como emenda à inicial pela decisão de fl. 79, que também complementou a anterior decisão de fls. 70/71.\r\n\r\nA CEF foi citada e apresentou contestação (fls. 91/118).\r\n\r\nA parte autora foi intimada a se manifestar em réplica (fl. 119), mas, em resposta, o autor IZAEL CORREA requereu a desistência (fl. 120).\r\n\r\nA CEF foi intimada a se manifestar sobre o pedido de desistência (fl. 128), mas apenas solicitou novo prazo (fl. 129).\r\n\r\nA decisão de fl. 130 determinou a intimação da outra autora para que esclareça se também desejaria a desistência desta ação, no prazo de 10(dez) dias, que permaneceu silente (fl. 130 verso).\r\n\r\nPor fim, a referida autora foi pessoalmente intimada para se manifestar em 48h, nos termos do art. 267, §1º, do CPC (fl. 132), mas permaneceu silente (fl. 133).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nApós a citação da ré, o autor IZAEL CORREA requer a desistência da ação, através de pedido formulado por advogado, com expresso poder para tanto, conforme procurações de fls. 11/12, nos termos do artigo 38 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nSobre este pedido de desistência, a ré CEF limitou-se a requerer novo prazo para manifestação, o que ora interpreto como concordância tácita, tendo em vista a ausência de justa causa para a prorrogação do prazo para mera manifestação acerca do pedido.\r\n\r\nQuanto à REGINA CELIA DE SOUZA CORREA, saliente-se que o Código de Processo Civil é claro no sentido de que a parte autora deve promover os atos que lhe competem a fim de dar impulsionamento ao processo.\r\n\r\nPOSTO ISTO, homologo a desistência do primeiro autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII c/c artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil para o autor IZAEL CORREA, e com fulcro no artigo 267, inciso III, e §1º, do Estatuto Processual Civil para a autora REGINA CELIA DE SOUZA CORREA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, no montante equivalente a 1% do valor dado à causa. Suspendo, entretanto, a execução das mesmas, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários, no montante de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.521485-8 MARTA ANGELINA SOARES SILVA (ADVOGADO: ODILON DUQUE DA SILVA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.). . \r\n\r\nConsiderando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folha 39, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nOutrossim, em que pesem os documentos que instruem a inicial, deve ainda a parte autora fornecer, em 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário celebrado com a ré, para tender aos termos dos arts. 283 e 396, ambos do CPC.\r\n\r\n11 - 2009.51.01.004688-5 VITAL DA SILVA FRANCA FILHO (ADVOGADO: PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2009 FOLHA 1168/1169 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVITAL DA SILVA FRANÇA FILHO propõe a presente ORDINÁRIA em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a revisão do contrato de mútuo, declaração de nulidade de cláusulas contratuais, atualização do saldo devedor em consonância com os índices aplicados pelo agente financeiro, substituição da tabela Price pelo SAC, exclusão do CES, devolução dos valores cobrados em excesso, com juros e correção, bem como a condenação da parte ré nas penas de sucumbência.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas, conforme folha 70. A ação foi instruída com os documentos de folhas 34/69.\r\n\r\nA parte autora requer a desistência à fl. 87.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAntes da citação da ré, a parte autora requer a desistência da ação, através de pedido formulado por advogado, com expresso poder para tanto, conforme procuração de fl. 34, nos termos do artigo 38 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPOSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 72. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração.\r\n\r\nTendo em vista o agravo de instrumento interposto (fls. 80/85), oficie-se ao Eg. TRF da 2ª Região, informando a prolação da presente sentença. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 96.0076841-2 DENIZAR SILVA E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RESENDE PASSABOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Folhas 516/517: considerando que a alegação de greve dos advogados da CEF não está demonstrada pela mera apresentação de jornal informativo da própria categoria, conclui-se que não há como reconhecer a existência de justa causa prevista no artigo 183, §§1º e 2º, do CPC para fins de suspensão do prazo para o cumprimento da obrigação, conforme requerido.\r\n\r\nAdemais, observe-se: \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL EM RAZÃO DO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO PELOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. O Plenário desta Corte, em 20 de abril de 2004, mediante o Ato 98, decidiu manter em vigor o Ato 52, relativo à suspensão de prazo dos processos em trâmite, tão-somente até 26 de abril de 2004, tendo em vista a extensão temporal da greve dos membros da Advocacia da União e os prejuízos causados pela paralisação dos serviços da Justiça, de caráter essencial. Após essa data, os prazos retomaram seu regular curso, sendo inadmissível o pedido de prolongamento de suspensão dos prazos processuais (AgRg no Ag. 545.845/BA, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJU 10.04.2006).\r\n\r\n2. Não constitui justa causa para a devolução de prazo processual, o movimento grevista realizado pela própria instituição - Advocacia-Geral da União - interessada na causa. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-900795.Processo: 200602464549 UF: RS Órgão Julgador:QUINTA TURMA.Data da decisão: 23/04/2009 Documento: STJ000360334 DJE DATA:18/05/2009 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)\r\n\r\nDestarte, aguarde-se a comprovação do cumprimento da obrigação por parte da CEF, inclusive, para fins de fixação da multa diária pelo descumprimento, conforme determinado às fls. 502 e 515\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001972-1 DEA SILVA DE ARAUJO (ADVOGADO: MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Vista à parte autora sobre os documentos juntados às folhas 140/148, pelo prazo de quinze dias.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.008350-6 ELSIA BARROS BARROSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2009.51.01.015286-7 ELISABETE LOPES FEIJAO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO PEREIRA PRADO.) x PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (ADVOGADO: ANDREA DAMM DA SILVA BRUM DA SILVEIRA, JUAN REGUENGO RODRIGUES.). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Elisabete Lopes Feijão e Francine Fortes Saran, contra ato do Presidente do Conselho Federal de Odontologia - CFO, objetivando, em síntese, que seja determinado à autoridade apontada como coatora que as inscreva e registre como especialistas em Ortodontia.\r\n\r\nComo causa de pedir, aduzem que são cirurgiões-dentistas, devidamente inscritas no Conselho Regional de Odontologia, e que, em busca de aperfeiçoamento técnico profissional, realizaram curso de Pós Graduação em Ortodontia, ao nível lato sensu, que hoje, de acordo com a legislação vigente, corresponde ao antigo curso de especialização, também lato sensu, nas Faculdades Integradas do Vale do Itajaí, da Associação Educacional Leonardo da Vinci e o Instituto Catarinense de Pós Graduação (ambas uma única instituição), ministrado em convênio com o GAPO - Grupo de Apoio à Pesquisa Odontológica, devidamente registrado no CFO.\r\n\r\nDe posse dos respectivos certificados, as impetrantes requereram ao Conselho Regional de Odontologia o registro de Especialista em Ortodontia. O CRO então remeteu o pedido, na forma da lei, ao Conselho Federal de Odontologia, que por sua vez o indeferiu, em abril de 2009.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nAs impetrantes alegam que cumpriram todas as exigências legais e que, por isso, não lhes pode ser negado o título de Especialista. Entendem que os pareceres do Conselheiro Relator, Cirurgião Dentista Delmo Tavares, negou-lhes seus pedidos com base em considerações despropositadas.\r\n\r\nOutrossim, analisando os pareceres supramencionados (folhas 44/45 e 46/47), verifica-se que os pedidos das impetrantes foram indeferidos por entender o ilustre Relator que não estaria caracterizada a ministração do curso por uma das três entidades conveniadas, mas sim pelas três em conjunto, das quais apenas o Centro Universitário Leonardo Da Vinci possuía registro no MEC.\r\n\r\nO CFO entende que esta forma de produção de ensino de pós graduação lato sensu é ilegal, posto que o próprio Secretário de Educação Superior do MEC, em resposta a uma consulta feita pelo CRO-SC, teria dito que:\r\n\r\n“As instituições de ensino superior, bem como as entidades especialmente credenciadas (tal como a mencionada acima), também podem oferecer cursos presenciais de especialização em nível de pós-graduação lato sensu fora de seu município sede, desde que sejam diretamente e exclusivamente responsáveis pelos mesmos (projeto pedagógico, corpo docente, metodologia) e que sejam cumpridos todos os requisitos estabelecidos na Resolução CNE/CSE no 01/2001, não podendo delegar esta competência a terceiros nem apenas 'validar' certificados referentes a cursos de especialização ofertados por outras entidades”.\r\n\r\nNão se pode dizer que a preocupação partilhada pelo Secretário do MEC e pelo Relator do CFO é despropositada, posto que o crescimento descontrolado de cursos de graduação e pós-graduação é uma ameaça à qualidade do ensino superior no país, um problema que tem sido constantemente discutido pelas autarquias profissionais, pelo Governo e pela Sociedade.\r\n\r\nEntretanto, cabe questionar se o indeferimento em tela teve amparo legal. Para tanto, veja-se a Lei 4.324/64, que instituiu o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia:\r\n\r\n“Art. 4º São atribuições do Conselho Federal:\r\n\r\na) organizar o seu regimento interno;\r\n\r\nb) aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais;\r\n\r\nc) eleger o presidente e o secretário-geral do Conselho;\r\n\r\nd) votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os Conselhos Regionais;\r\n\r\ne) promover quaisquer diligências ou verificações relativas ao funcionamento dos Conselhos de Odontologia, nos Estados ou Territórios e Distrito Federal, e adotar, quando necessário, providências convenientes a bem da sua eficiência e regularidade, inclusive a designação de diretoria provisória;\r\n\r\nf) propor ao Govêrno Federal a emenda ou alteração do Regulamento desta Lei;\r\n\r\ng) expedir as instruções necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nh) tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais e dirimi-las;\r\n\r\ni) em grau de recursos por provocação dos Conselhos Regionais ou de qualquer interessado, deliberar sôbre admissão de membros aos Conselhos Regionais e sôbre penalidades impostas aos mesmos pelos referidos Conselhos;\r\n\r\nj) proclamar os resultados das eleições, para os menbros dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal a terem exercício no triênio subseqüente;\r\n\r\nl) aplicar aos membros dos Conselhos Regionais, e aos próprios, as penalidades que couberem pelas faltas praticadas no exercício de seu mandato;\r\n\r\nm) aprovar o orçamento anual próprio e dos Conselhos Regionais;\r\n\r\nn) aprovar, anualmente, as contas próprias e as dos Conselhos Regionais”;\r\n\r\nPor outro lado, examinando-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, é certo que compete à União “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino” (art. 9o, inciso IX, Lei 9.394/96).\r\n\r\nNesse sentido, a jurisprudência se posiciona:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA. PÓS-GRADUAÇÃO E ESPECIALIZAÇÃO. REGISTRO.\r\n\r\n1. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, cabe à União autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino, o que deslegitima qualquer ato normativo do Conselho Nacional de Odontologia que invada essa área da competência administrativa.\r\n\r\n2. Em face do princípio da legalidade, assentou o E. STF: \"O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm apenas o poder de polícia do exer cício profissional, mas não têm o poder de regulamentar a profissão, que é reserva da Lei, pois não são os Conselhos que conferem habilitação profissional aos cirurgiões-dentistas, eles apenas a registram, para efeito do controle do exercício profissional. A exigência de registro da especialidade odontológica para permitir o anúncio do exercício dela, deve se conter, portanto, nos limites da habilitação do profissional e não exigir créditos curriculares que dizem respeito mais ao ensino do que à regulamentação profissional\"(RE n.º 94.441/RJ, Rel. Ministro Néri da Silveira, DJ de 07.10.1983).\r\n\r\n3. A manutenção do ato coator conduziria ao extremo de se admitir que os Conselhos Profissionais pudessem estabelecer e escolher quais as instituições de ensino superior que teriam os seus graduados registrados junto àqueles conselhos.\r\n\r\n4.Recurso especial improvido”.\r\n\r\n(REsp 525170 / SC - RECURSO ESPECIAL 2003/0045079-8 - Relator: Ministro LUIZ FUX (1122) - Órgão Julgador: T1 - PRIMEIRA TURMA - Data do Julgamento: 04/12/2003 - Data da Publicação/Fonte: DJ 16/02/2004 p. 214). \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO COMO ESPECIALISTA APÓS APROVAÇÃO EM CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO. NECESSIDADE DE INSCRIÇÃO DO CURSO NO CFO.\r\n\r\n1. A disciplina dos requisitos necessários para os cursos de pós-graduação ( especialização ) é da competência exclusiva do Conselho Federal de Educação.\r\n\r\n2. Não tem o Conselho Federal de Odontologia competência para condicionar a validade dos certificados fornecidos por esses cursos, devidamente autorizados pelo CFE, a sua homologação.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - Processo: 9504105890 UF: PR - Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA - Data da decisão: 22/10/1998 Documento: TRF400067280 - Fonte DJ 20/01/1999 PÁGINA: 363 - Relatora: LUIZA DIAS CASSALES).\r\n\r\nEm complementação à legislação aplicável ao caso, e aos precedentes citados acima, e em contraponto à citação do afirmado pelo Secretário do MEC, no Parecer do Conselheiro do CFO, que indeferiu os pedidos de registro das impetrantes, transcreva-se trecho do PARECER CNE/CES 198/2007, juntado aos autos pelas impetrantes (folha 109):\r\n\r\n“Aos órgãos de fiscalização profissional não cabe, portanto, quaisquer ações no sentido de reconhecer cursos de pós-graduação lato sensu, primeiro porque a norma estabelece que estes cursos independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento; segundo, porque a atuação de Conselhos de Classe Profissional deve limitar-se à fiscalização da atividade profissional e ao acompanhamento do exercício da profissão, sendo vedada qualquer ingerência durante o processo de formação acadêmica do estudante - atribuição e competência exclusivas dp Ministério da Educação”.\r\n\r\nProssegue o referido parecer, dizendo que os cursos de especialização “podem agrupar-se como educação continuada, cujas características principais são a oferta descontínua, episódica e, na maioria dos casos, não acadêmica, conduzindo a certificado”.\r\n\r\nDaí decorre a menção ao art. 6o da Resolução CNE/CES no. 1, de 2001, que reza:\r\n\r\n“Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de ensino superior ou instituições especialmente credenciadas para atuarem nesse nível educacional independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta resolução”.\r\n\r\nCompulsando então os históricos escolares dos certificados de folhas 38 e 39 verso, verifica-se que deles consta a declaração de que o curso obedeceu às disposições da Lei 9.394/96, e que ambas as impetrantes foram aprovadas, sendo certo que a Resolução CNE/CES no. 1, de 2001 não veda que o curso seja ministrado em convênio.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar ao Presidente do Conselho Federal de Odontologia que inscreva e registre imediatamente as impetrantes como Especialistas em Ortodontia, sem lhe opor os óbices constantes nos pareceres de folhas 44/45 e 46/47, salvo outro motivo impeditivo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se e intime-se o impetrado, para que cumpra esta decisão, e para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, ao MPF, vindo por fim conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n16 - 2009.51.01.015587-0 GILMAR FABIANO DE ALMEIDA (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x DIRETOR DE PESQUISA E POS-GRADUACAO DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Tendo em vista que o presente mandado de segurança não contém pedido de liminar, notifique-se o impetrado, para que este preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao MPF, vindo em seguida conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n4001 - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.015043-4 NEIVA VIEIRA FROTA MENEZES E OUTROS (ADVOGADO: CATIA REGINA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Folhas 303/304: considerando que a alegação de greve dos advogados da CEF, não está demonstrada pela mera apresentação de jornal informativo da própria categoria, conclui-se que não há como reconhecer a existência de justa causa prevista no artigo 183, §§1º e 2º, do CPC para fins de suspensão do prazo para o cumprimento da determinação de fl. 297, conforme requerido.\r\n\r\nAdemais, observe-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO PROCESSUAL EM RAZÃO DO MOVIMENTO GREVISTA REALIZADO PELOS SERVIDORES DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\r\n\r\n1. O Plenário desta Corte, em 20 de abril de 2004, mediante o Ato 98, decidiu manter em vigor o Ato 52, relativo à suspensão de prazo dos processos em trâmite, tão-somente até 26 de abril de 2004, tendo em vista a extensão temporal da greve dos membros da Advocacia da União e os prejuízos causados pela paralisação dos serviços da Justiça, de caráter essencial. Após essa data, os prazos retomaram seu regular curso, sendo inadmissível o pedido de prolongamento de suspensão dos prazos processuais (AgRg no Ag. 545.845/BA, Rel. Min. EDSON VIDIGAL, DJU 10.04.2006).\r\n\r\n2. Não constitui justa causa para a devolução de prazo processual, o movimento grevista realizado pela própria instituição - Advocacia-Geral da União - interessada na causa. Precedentes. \r\n\r\n3. Agravo Regimental desprovido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL-900795. Processo: 200602464549 UF: RS Órgão Julgador: QUINTA TURMA.Data da decisão: 23/04/2009 Documento: STJ000360334 DJE DATA:18/05/2009 NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)\r\n\r\nDe toda sorte, considerando que não se trata de prazo preclusivo, defiro à CEF o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre os cálculos efetuados pela contadoria às fls. 287/289.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.01.013394-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2009 FOLHA 1160/1161 . Vistos etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe a presente execução extrajudicial em face de CARLOS FERNANDO VIANA PEREIRA, objetivando o recebimento da quantia de R$ 8.104,95, acrescida de todas as cominações legais e contratuais, referente ao descumprimento do Contrato de Mútuo para Aquisição de Material de Construção celebrado com a autora.\r\n\r\nAs custas foram recolhidas, conforme folha 6. A ação foi instruída com os documentos de folhas 7/27.\r\n\r\nA parte autora requer a desistência à fl. 85.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAntes da citação da ré, a parte autora requer a desistência da ação, através de pedido formulado por advogado, com expresso poder para tanto, conforme procuração de fl. 86, nos termos do artigo 38 do Estatuto Processual Civil.\r\n\r\nPOSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII e artigo 158, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários, por ausência de relação jurídica processual. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas, tendo em vista o seu integral recolhimento, conforme a certidão de folha 28.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória, sem o devido cumprimento, ante a prolação da presente sentença. \r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópia fornecida pela parte interessada, com exceção da procuração. \r\n\r\nOportunamente, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020657-7 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x JOSE EVALDO COELHO DE MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2009 FOLHA 1166/1167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação movida por FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXÉRCITO em face de JOSÉ EVALDO COELHO DE MAGALHÃES, objetivando o recebimento da importância de R$ 7.093,55, relativamente ao descumprimento do Contrato de Empréstimo Simples - FAM, celebrado com o réu.\r\n\r\nÀ folha 69, a autora requer a homologação do acordo firmado entre as partes e subsequente extinção do feito.\r\n\r\nDECIDO\r\n\r\nTendo em vista a autocomposição alcançada pelas partes envolvidas, através da via transacional, impõe-se a extinção do feito, ante a inexistência de qualquer pretensão resistida no caso dos autos.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO o acordo consubstanciado às folhas 69/71, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032242-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA.) x MONICA COSTA FEIJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2009 FOLHA 1170/1171 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente ação de Execução por Título Extrajudicial em face de Mônica Costa Feijó, inscrição na OAB/RJ sob o no.62.343, objetivando, em síntese, a cobrança da quantia de R$ 2.513,99 referentes às anuidades não pagas dos anos 2002 a 2006.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 12/14. Custas pagas, a teor de folhas 18/19.\r\n\r\nÀs fls.22/23; 27/28 e 32/33 constam diligências negativas de citação da executada. \r\n\r\nÀs fls. 48/49 a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requer a extinção do feito, uma vez que tomou conhecimento de que a Devedora exerce atividade de Oficial de Justiça Avaliador, incompatível com o exercício da advocacia, como preconiza o artigo 28, inciso II, da Lei no. 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 48 e a procuração de folha 12, e considerando que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução (artigo 569 do CPC), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 569, 598 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que a ré não constituiu advogado neste processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033878-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA SA TEIXEIRA SIQUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2009 FOLHA 1172/1173 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente ação de Execução por Título Extrajudicial em face de Rita de Cássia Sá Teixeira Siqueira, inscrição na OAB/RJ sob o no.56.968, objetivando, em síntese, a cobrança da quantia de R$ 2.513,99 referentes às anuidades não pagas dos anos 2002 a 2006.\r\n\r\nA petição inicial veio instruída com procuração e documentos às folhas 12/14. Custas pagas, a teor de folhas 19/20.\r\n\r\nA Ré foi regularmente citada, conforme folhas 41/46.\r\n\r\nNa folha. 48 a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, requer a extinção do feito, uma vez que tomou conhecimento de que a Devedora exerce atividade de Oficial de Justiça Avaliador, incompatível com o exercício da advocacia, como preconiza o artigo 28, inciso II, da Lei no. 8.906, de 04/07/1994.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido. \r\n\r\nTendo em vista o requerimento de desistência formulado à folha 48 e a procuração de folha 12, e considerando que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução (artigo 569 do CPC), não há motivos para esquivar-se de tal homologação.\r\n\r\nDiante do Exposto:\r\n\r\nHomologo a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos artigos 569, 598 e 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, eis que a ré não constituiu advogado neste processo.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.01.008293-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, GUILHERME PERES DE OLIVEIRA.) x ALICE RODRIGUES VINHAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2009 FOLHA 1164/1165 . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n1. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, qualificada à fl. 02, ajuizou Execução por Título Extrajudicial em face de ALICE RODRIGUES VINHAS, alegando, em síntese, que a executada é advogada, regularmente inscrita em seus quadros, sob o número 73.853, e que não pagou as anuidades de 2001 a 2008, discriminadas na certidão de folha 13, totalizando R$ 3.822,36.\r\n\r\n2. Sustentou que é autarquia sui generis, e que por esse motivo não pode se valer da execução fiscal para cobrar seus créditos, o que levou à propositura desta ação de execução por título extrajudicial.\r\n\r\n3. Petição da Executada à folha 26, instruída com os documentos de fls. 27/29, requerendo a suspensão do feito, ante a celebração de acordo entre as partes, pelo prazo de cinco meses.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nII. FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n4. Trata-se de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso VI, do CPC, conforme será analisado a seguir.\r\n\r\n5. Para que uma demanda seja proposta é preciso que as condições da ação estejam presentes, sendo certo que a ausência de qualquer uma delas torna o autor carecedor de ação. No caso em tela, verifica-se que, apesar de o interesse processual ter se mostrado presente no momento da propositura da presente demanda, atualmente ele não mais existe, o que por si só impossibilita a prestação jurisdicional.\r\n\r\n6. Com efeito, o interesse de agir não se limita apenas ao momento da propositura da ação, devendo ser atual. Isto é, deve estar presente quando do início da demanda e ser mantido durante todo o desenrolar processual, até o encerramento do processo.\r\n\r\n7. Verifica-se, pelos documentos acostados às fls. 27/29 e pela alegação da ré (fl. 26), que as partes firmaram acordo, administrativamente, dispondo sobre o débito objeto da lide. Tendo as partes aditado novos termos, cláusulas e condições ao contrato anterior durante o curso da ação, renegociando a dívida exposta na inicial, restou sem objeto a presente lide, encontrando-se, portanto, satisfeita a pretensão manifestada nesta demanda.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAs custas deverão ser repartidas entre as partes e os honorários advocatícios compensados reciprocamente, em razão do acordo firmado.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n23 - 2003.51.01.010224-2 SONIA MARIA FARIAS FERNANDES (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RENATO PEREIRA CHAVES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Folha 499: Indefiro. A parte interessada deve diligenciar, por seus próprios meios, a obtenção do valor do saldo devedor, diretamente na Caixa Econômica Federal. Tendo em vista o documento de fl. 500, comprovando o levantamento, pela ré, dos valores depositados, conforme determinação judicial, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 2002.51.01.021196-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANAIVA OBERST CORDOVIL.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x DAPAZ MINERACAO E IND/ DE GRANITOS E MARMORES LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000737/2009 FOLHA 972/974 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nVistos em inspeção.\r\n\r\nFolhas 574/580: trata-se de embargos de declaração interpostos pela ré DAPAZ MINERAÇÃO E INDÚSTRIA DE GRANITOS e MÁRMORES LTDA contra a sentença de fls.552/566, que julgou parcialmente procedente o pedido, “para condenar a empresa DAPAZ MINERAÇÃO E INDUSTRIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA a se abster de realizar suas atividades nas áreas de preservação permanente contidas na área de concessão de lavra descrita na outorga de lavra 1558/83 do DNPM, sob pena de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sem prejuízo de posterior licenciamento ambiental específico para exploração dessas áreas a ser obtido através de processo administrativo individualizado, junto ao órgão competente, observadas as disposições legais pertinentes. Outrossim, no que tange aos blocos de granitos extraídos anteriormente ao deferimento da liminar, que se encontram depositados na área de lavra da empresa, autorizo sua comercialização, após o trânsito em julgado da presente, eis que comprovadas a sua extração lícita e a inexistência de danos ambientais”.\r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja sanada a alegada omissão e contradição, para que seja expressamente revogada a liminar concedida às fls. 264/269, “permitindo que a Ré reinicie os trabalhos de lavra e possa comercializar os blocos já extraídos, mantendo-se a restrição das atividades de lavra somente em relação à área de preservação permanente, haja vista que restou comprovada pela perícia técnica não haver qualquer dano ambiental nem riscos aos vizinhos na área de lavra, além do que ficou comprovado que as atividades da Ré estavam total e completamente legalizadas, não havendo razão plausível para que suas atividades continuem paralisadas indefinidamente, (...)” (fl. 580).\r\n\r\nEm resposta, o autor MPF aduz a inexistência de contradição na sentença, porque, “apesar de determinar à empresa a abstenção do exercício de suas atividades nas áreas de preservação permanentes contidas na área de concessão de lavra descrita na outorga de lavra 1558/83 do DNPM, não impediu tal exercício desde que observado o específico e posterior licenciamento ambiental para exploração dessas áreas a ser obtido através de processo administrativo individualizado, junto ao órgão competente”, razão pela qual requer “seja confirmada a condenação da ré a se abster de realizar suas atividades de extração de granito nas áreas de preservação permanente contidas na área de concessão da lavra descrita na outorga da lavra 1558/83 do DNPM.” (fl. 584).\r\n\r\nO IBAMA, por sua vez, requer seja mantida a sentença proferida a favor da interrupção das atividades da exploração mineral na área de preservação permanente tecnicamente comprovada, e na obrigação de fazer da ré no tangente ao projeto de recuperação integral da área por ela aprovado (fls. 591/594).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nObserva-se que a decisão proferida em 06 de fevereiro de 2004 deferiu a liminar, “para determinar a paralisação imediata da atividade de extração mineral desempenhada pela ré DAPAZ MINERAÇÃO E INDÚSTRIA DE GRANITOS LTDA, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (fl. 269).\r\n\r\nOra, considerando o teor da sentença, resta mantida a liminar, para determinar que permaneça paralisada a atividade de extração mineral desempenhada pela ré, apenas nas áreas de preservação permanente contidas na área de concessão de lavra descrita na outorga de lavra 1558/83 do DNPM, sob pena de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sem prejuízo de posterior licenciamento ambiental específico para exploração dessas áreas a ser obtido através de processo administrativo individualizado, junto ao órgão competente, observadas as disposições legais pertinentes; e também resta mantida a liminar para que, no que tange aos blocos de granitos extraídos anteriormente ao deferimento da liminar, que se encontram depositados na área de lavra da empresa, permaneça suspensa a sua comercialização, até o “trânsito em julgado da presente, eis que comprovadas a sua extração lícita e a inexistência de danos ambientais”.\r\n\r\nNo mais, não pode a parte interessada se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posicionam nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nDestarte, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPosto isto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para sanar a omissão da sentença quanto à manutenção da liminar, conforme ora exposto, cujo dispositivo passa a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n“3. Dispositivo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. para condenar a empresa DAPAZ MINERAÇÃO E INDUSTRIA DE GRANITOS E MÁRMORES LTDA a se abster de realizar suas atividades nas áreas de preservação permanente contidas na área de concessão de lavra descrita na outorga de lavra 1558/83 do DNPM, sob pena de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sem prejuízo de posterior licenciamento ambiental específico para exploração dessas áreas a ser obtido através de processo administrativo individualizado, junto ao órgão competente, observadas as disposições legais pertinentes. \r\n\r\nOutrossim, no que tange aos blocos de granitos extraídos anteriormente ao deferimento da liminar, que se encontram depositados na área de lavra da empresa, autorizo sua comercialização, após o trânsito em julgado da presente, eis que comprovadas a sua extração lícita e a inexistência de danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, MANTENHO A LIMINAR, para determinar que permaneça paralisada a atividade de extração mineral desempenhada pela ré, apenas nas áreas de preservação permanente contidas na área de concessão de lavra descrita na outorga de lavra 1558/83 do DNPM, sob pena de multa cominatória, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao dia, a ser revertida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, sem prejuízo de posterior licenciamento ambiental específico para exploração dessas áreas a ser obtido através de processo administrativo individualizado, junto ao órgão competente, observadas as disposições legais pertinentes; E TAMBÉM MANTENHO A LIMINAR para que, no que tange aos blocos de granitos extraídos anteriormente ao deferimento da liminar, que se encontram depositados na área de lavra da empresa, permaneça suspensa a sua comercialização, até o trânsito em julgado da presente, eis que comprovadas a sua extração lícita e a inexistência de danos ambientais.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, face ao artigo 18 da Lei 7.347/85 e à sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSÃO\r\n\r\n25 - 95.0008898-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE.) x RENATO DO NASCIMENTO PINHEIRO FILHO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1) Folha 115: anote a Secretaria o advogado da CEF informado na procuração de fl. 112.\r\n\r\n2) Folhas 118 e 120: intime-se a CEF para ciência de que alienação em hasta pública do bem penhorado, objeto do auto de fl. 22, depende da prévia citação do réu, conforme já exposto na decisão publicada no D.O de 12.07.2002 (fl. 93). \r\n\r\nSaliente-se, por fim, que a citação do réu já foi efetuada mediante edital (fl. 69). Entretanto, a mesma ainda não pode ser considerada válida em razão da CEF não ter efetuado a sua publicação em jornal local, conforme exposto no artigo 232, inciso III, parte final, do CPC, apesar das diversas determinações deste juízo (fls. 93, 100, 102, e 105).\r\n\r\nDestarte, para fins de prosseguimento do feito, reitere-se a intimação da CEF para que comprove as publicações do edital de citação do réu, em jornal local, nos termos do dispositivo legal acima referido, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.010555-6 WANDA LIMA ROCHA - ESPOLIO REP/ P/ MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (ADVOGADO: ANTONIO SERGIO S. P. DE REZENDE.) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO. PROCDOR: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Tendo em vista o extravio dos autos do agravo de instrumento, conforme noticiado à fl. 220, bem como a ausência de interesse das partes na sua restauração, certifique a Secretaria o trânsito em julgado do acórdão de fl. 183.\r\n\r\nUm vez que o exequente já iniciou a execução às fls. 213/216, na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte devedora (EMGEA) para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nO valor atualizado do débito é de R$ 1.541,03, para maio/2009.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (União Federal) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n27 - 2003.51.01.023830-9 NELSON DE AZEVEDO ROSA JUNIOR (ADVOGADO: JULIANA VILELA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando que a Constituição da República de 1988, em seu art. 5o, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, para fins de apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias de seus três últimos contracheques.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023109-2 MARLENE MARTINS VIEIRA REP/ P/ NADIA MARTINS SIQUEIRA (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Considerando que a Constituição da República de 1988, em seu art. 5o, inciso LXXIV, prevê que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, para fins de apreciação de seu pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias de seus três últimos contracheques (ou declaração de isenção do Imposto de Renda).\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520073-2 MARCELO MARINHO DE LEAO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (UNIÃO/AGU) para contra-razões.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao eg. T.R.F da 2a Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.028473-1 SILVANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documento comprobatório da cessão de crédito, referente ao contrato da autora, para a EMGEA.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 95.0017015-9 ANTONIO PISCO CARRACA E OUTROS (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA, MAURICIO SANT´ANNA, ROSA MARIA DE SANTANA, MAURICIO SANT´ANNA, DALMO LUIZ M. RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000742/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, a parte autora promoveu a execução, sendo que o crédito já foi satisfeito, conforme decisão de folha 440/441.\r\n\r\nPosto isto, DECLARO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à Caixa Econômica Federal, informando o levantamento da penhora efetuada, instruindo o ofício com cópia de fls. 351/353.\r\n\r\nExpedido o ofício, e se nada mais for requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 96.0000817-5 J. FERREIRA ENG/ E CONSTRUCAO LTDA (ADVOGADO: SERGIO SAHIONE FADEL, JULIAO VASCONCELOS DE MELO, MARCO TULLIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS.). . ... vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, encerrando-se pela União (AGU).\r\n\r\n33 - 97.0078984-5 LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO F SALERNO, LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES, LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da parte autora em 26.06.2008 (fl. 313), para atendimento ao despacho de fl. 304, último parágrafo, republicado no D.O de 25.06.2008, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 15.12.2008 (fl. 313), após a intimação pessoal do advogado, em 12.12.2008, para devolução dos autos (fl.319 verso), conforme despacho proferido em 04.12.2008 (fl. 316).\r\n\r\nConsiderando que a parte permaneceu indevidamente com os autos do processo, por mais de 5(cinco) meses, com fulcro na Lei 8.906/1994, artigo 7º, § 1º, inciso 3, INDEFIRO NOVA CARGA DOS AUTOS PARA A PARTE AUTORA, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Folhas 326/327: dê-se vista à parte autora para ciência da resposta da CEF, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.019680-8 TEREZINHA MOURA BRASIL MENDES (ADVOGADO: DENISE DA SILVA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Cumpra-se o julgado.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011009-8 GLORIA MARQUES PINTO (ADVOGADO: VANESSA ISADORA GENARO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA.). . Vista à parte autora para ciência do depósito de fls. 157/158, por dez dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015539-2 THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA (ADVOGADO: LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . 1) Folha 242: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária de THEREZA DE JESUS BRANCO BAENA as quantias que lhe eram devidas, com as quais a autora concordou expressamente (fl. 240), nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação à mesma. \r\n\r\nObserve-se que caso a referida autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da Lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) Tendo em vista o acima exposto, a exceção de pré-executividade apresentada pela CEF (fls. 184/209), perdeu seu objeto, razão pela qual deixo de apreciá-la.\r\n\r\n3) Folha 240: Intime-se a CEF, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente ao reembolso de metade do valor pago pela autora a título de custas (fls. 22 e 90).\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente (autora) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente (autora) ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.000462-0 ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . \r\n\r\nConsiderando o agravo retido interposto pela parte ré (CEF) e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 297/298, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal, para que no prazo de 10 (dez) dias, forneça os documentos necessários à perícia solicitados à folha 319, bem como providencie o depósito dos honorários periciais, de acordo com a decisão de folhas 297/298.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n38 - 95.0012304-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.) x OTONI ROCHA (ADVOGADO: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ.). . 1) Recebo os cálculos de fl. 314, no valor total de R$ 74.851,92, como atualização do débito exeqüendo, em maio de 2009.\r\n\r\n2) Folha 313: por ora, intimem-se as partes para ciência da reavaliação do bem objeto do auto de fl. 309, a começar pela executada.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos, inclusive, para fins de prosseguimento da execução, com a designação de leiloeiro, conforme solicitado à fl. 314.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 87.0005832-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x DENISON TAVARES DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x MERCIA SALOES TAVARES DUARTE (ADVOGADO: MARILI MARIA FIGUEIREDO DA SILVA.) x PROJETO UNICO DE BIOLIGIA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Considerando o tempo de suspensão do processo, intime-se a exequente CEF para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se localizou bens do executado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0026085-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROGERIO SOARES DO NASCIMENTO.) x MARCELO DE ALMEIDA DIAS (ADVOGADO: JOSE MAURICIO MORAES.). . Considerando o tempo de suspensão do processo, intime-se a exequente União (AGU) para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se localizou bens do executado.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n41 - 92.0135229-8 AMIL - ADMINISTRADORA MATTOS DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: JOSE OSWALDO CORREA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n42 - 2001.51.01.003442-2 FERNANDO DEGANI (ADVOGADO: PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n43 - 2002.51.01.021152-0 SENEFRO-SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (ADVOGADO: FABIANE LUISI TURISCO, JOSE PAULO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HAMILTON CARNAVAL.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: JULIO CESAR E. VERBICARIO S..). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União, para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.010281-3 RICARDO GIRARDI ARAUJO (ADVOGADO: HELSO HERCULANO DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: GUSTAVO STTEEL, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n45 - 2003.51.01.019178-0 MARCUS VINICIUS VALENCA E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ZUMBA DE FRANCA, PAULA JOANICO DA SILVA, PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n46 - 2004.51.01.024156-8 BELMIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, sendo que os autores deverão ser intimados pessoalmente, tendo em vista a renúncia dos advogados.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017656-1 MARIA DAS GRACAS COSTA (ADVOGADO: LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 88.0024927-2 CLEMENTE SOARES PANDURO REP/ P/ KATIA APARECIDA LEITE DA SILVA PANDURO (ADVOGADO: CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE DA SILVA MAQUIEIRA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n49 - 98.0020013-4 ANTONIO LUIZ DE SOUZA E MELLO E OUTROS (ADVOGADO: MARCIA MARINHO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos de instrumento do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n50 - 2001.51.01.012793-0 ARNALDO CADENA JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO, JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.014216-8 LUIZ QUINTANILHA VASCONCELLOS (ADVOGADO: CARLOS MAGNO MELO.) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP (ADVOGADO: GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante, e encerrando-se pela SUSEP.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n52 - 2003.51.01.002978-2 RAIMUNDA BISPO DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: HUMBERTO P. GUEDES JR..) x PRESIDENTE DA SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E OUTRO (ADVOGADO: CARMEN GLACY MARTINS MURADAS, LUIS TITO IFF DE MATTOS.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n53 - 2006.51.01.002671-0 IZILTO DE ALARCAO SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RJ (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante, e encerrando-se pela União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.006709-2 CDPI-CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (ADVOGADO: ANAMARIA SALDANHA DO PRADO, JOSE JAYME DE M OLIVEIRA.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela impetrante, seguida pelo Estado do Rio de Janeiro, e encerrando-se pela União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n55 - 2007.51.01.029700-9 MARITO FRANCISCO SANTOS SANTANA (ADVOGADO: WALDYR ASSIS DOS SANTOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo impetrante, e encerrando-se pela União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n56 - 2003.51.01.023729-9 MARCUS VINICIUS VALENCA E OUTRO (ADVOGADO: JEFERSON BATISTA DE F DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição (Portaria nº 03 de 27/10/2000 da 20ª VF/RJ).\r\n\r\n6006 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.025310-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JULIO CESAR SOUSA RAMOS E OUTROS (ADVOGADO: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO, MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES.) x LUIZ NOAH DA SILVA LOPES (ADVOGADO: NELSON MIRANDA JUNIOR, NELSON CAVALCANTE E SILVA FILHO.) x JOAO SOARES (ADVOGADO: ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR.). . 1) Folhas 1051/1054: os pedidos formulados pelo réu LUIZ NOAH DA SILVA LOPES, para fins de para análise dos fatos apurados na ação penal 99.047637-9 da 7a Vara Criminal desta Seção Judiciária, bem como para revogação parcial da decisão liminar proferida por este juízo (fls.132/136), no que se refere ao seu afastamento cautelar do serviço, serão definitivamente apreciados por ocasião da sentença.\r\n\r\n2) Folhas 1059 e 1070/1071: o MPF alega que a decisão de fls. 132/136 que determinou o afastamento cautelar do réu LUIZ NOAH DA SILVA LOPES ainda não foi cumprida, em razão do Departamento do Fundo da Marinha Mercante não ter sido intimado para cumprimento. Afirma que na referida decisão o “MM Juiz determinou a intimação do aludido órgão, todavia parece não ter sido cumprida pelo cartório”, em razão de “erro do Cartório”.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que a decisão de fls. 132/136 deferiu todos os pedidos referentes às medidas cautelares pleiteadas pelo próprio MPF na petição inicial, determinando, inclusive, o afastamento cautelar dos referidos servidores, além da expedição de todos os ofícios aos órgãos competentes para proceder à indisponibilidade dos bens dos réus. \r\n\r\nNeste sentido, saliente-se que o MPF não informou na petição inicial em quais órgãos estariam lotados os referidos servidores, impossibilitando, portanto, o imediato cumprimento da decisão liminar deste juízo, por ter alegado que “à época dos fatos, encontravam-se lotados no Departamento de Marinha Mercante do Rio de Janeiro” (fl. 05).\r\n\r\nDe toda sorte, diante dos pedidos ora formulados, COM URGÊNCIA, intime-se pessoalmente a Diretora do Departamento do Fundo de Marinha Mercante (fl. 1060) para ciência e imediato cumprimento da decisão de fls. 132/136, de forma a afastar cautelarmente o referido servidor, ora réu, LUIZ NOAH DA SILVA LOPES, qualificado à fl. 02. \r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2007.51.01.017241-9 LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . (...)Republique-se a sentença de folhas 79/81, devolvendo-se o prazo recursal à parte autora.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.017241-9\r\n\r\nAUTOR: LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA\r\n\r\nRÉ: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nLUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de rito sumário em face da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, objetivando a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 45.622,50 (quarenta e cinco mil seiscentos e vinte e dois reais e cinqüenta centavos), R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais) e R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização, respectivamente, por danos materiais, pelo aluguel de outro veículo e danos morais, tudo acrescido de atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, em 13 de dezembro de 2006, enquanto trafegava com seu veículo da marca Jeep Cherokee Limited, placa KJJ 3011, na Avenida Brasil, um automóvel não identificado o “fechou”, de forma que, ao passar para a faixa da direita, o veículo da ré colidiu com a parte traseira de seu automóvel. Sustenta ainda que, embora tenha solicitado à ECT o ressarcimento do prejuízo causado, até a presente data não obteve resposta.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 13/35.\r\n\r\nO valor da causa foi alterado, de ofício, para R$ 71.522,50, consoante decisão de fl. 41. Custas parcialmente pagas, a teor da certidão de fl. 44.\r\n\r\nConforme o Termo de fls. 53/54, foi realizada audiência, na qual a ré apresentou a contestação de fls. 57/60, instruída dos documentos de fls. 61/77.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, em que a parte autora pleiteia a reparação por danos materiais e morais, sofridos em virtude de acidente ocorrido entre o veículo de sua propriedade e um automóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar decorrente da responsabilidade civil, se faz necessária a presença dos seguintes requisitos: ação ou omissão, dano indenizável, nexo causal entre o dano e o ato comissivo ou omissivo e, tratando-se de responsabilidade subjetiva, a existência de dolo ou culpa.\r\n\r\nFixadas tais premissas, verifica-se, no caso concreto, que, da análise do conjunto probatório, especialmente do registro de ocorrência de fls. 21/22, constata-se que o dano ocorreu em virtude de ato do próprio autor. \r\n\r\nMuito embora o Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (fl. 22), por si só, não seja prova suficiente para demonstração do nexo causal e culpa, uma vez que relata a versão pessoal dos condutores, o fato é que o demandante afirmou, conforme descrição sumária do acidente que “vinha pela P esquerda quando um veículo não identificado lhe deu uma fechada e saiu para pista da direita quando v2 (veiculo da parte ré) chocou-se na sua traseira'.\r\n\r\nCom efeito, as fotos apresentadas às fls. 28/35 demonstram que o autor desviou seu automóvel para a direita quando então foi interceptado na parte lateral traseira pelo veículo da ré.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o fato predominante para a ocorrência do acidente foi o ingresso repentino do automóvel do autor na pista de rolamento onde transitava o veículo da empresa ré, em virtude de irregularidade cometida por terceiro, razão pela qual não há que se falar em conduta comissiva ou omissiva do agente público.\r\n\r\nLogo, a despeito da existência do dano, não estando a causa relacionada com o comportamento do agente, não há que se falar em relação de causalidade e, via de conseqüência, em obrigação de indenizar.\r\n\r\nDesta forma, não configurada a existência do nexo causal entre a ação do preposto da ré e o evento danoso, não incide a responsabilidade da Administração Pública, de modo que o pedido de indenização por danos materiais deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nPor conseguinte, não merece prosperar o pleito de ressarcimento referente às despesas com o aluguel de outro veiculo efetuadas pelo demandante.\r\n\r\nDo mesmo modo, quanto ao pedido de indenização por danos morais, que é aquele em “que se cuida do abalo de sentimento, da angústia, da mágoa ou sofrimento experimentado por uma pessoa”, conforme leciona o ilustre professor GUILHERME COUTO DE CASTRO, cumpre ressaltar que, não havendo relação de causa e efeito com nenhum ato imputável à Administração, tal pedido deve ser igualmente julgado improcedente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.023449-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA.) x LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA LEITE.). . (...) Republique-se a sentença de folhas 87/91, devolvendo-se o prazo recursal à parte ré.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVIGÉSIMA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.01.023449-8\r\n\r\nAUTORA: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT \r\n\r\nRÉU: LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, devidamente qualificada na inicial, ajuizou a presente ação de rito sumário, em face de LUIZ ALBERTO LIMA MOREIRA, objetivando a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 1.370,96 (mil trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos), acrescido de atualização monetária e juros de mora.\r\n\r\nComo causa de pedir, alega que, em 13 de dezembro de 2006, o funcionário da ECT, Fernando Costa de Andrade, condutor do veículo da marca Agrale, tipo caminhão, placa KZZ 1310, trafegava pela faixa da direita na Avenida Brasil, quando o réu adentrou com seu automóvel na pista repentinamente, provocando o acidente. Sustenta que, instaurado o competente procedimento administrativo, a perícia técnica concluiu pela responsabilidade do réu. Em seguida, foram feitos orçamentos para reparar os prejuízos causados, sendo o de menor valor correspondente ao montante pleiteado na presente demanda.\r\n\r\nDocumentos às fls. 07/56. Pedido de isenção de custas deferido à fl. 57.\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 14 de setembro de 2007 e distribuída para a 16.ª Vara Federal, onde foi realizada audiência, cujo termo segue às fls. 63/64, na qual a parte ré apresentou contestação (fls. 68/78), afirmando ter ajuizado uma ação, em julho de 2007, cuja causa de pedir é idêntica a do presente feito, sob o nº 2007.51.01.017241-9, em trâmite neste Juízo, razão pela qual foi declinada a competência para esta Vara Federal, sendo o feito redistribuído para processamento simultâneo.\r\n\r\nRecebidos os autos e apensados ao processo nº 2007.51.01.017241-9, foi realizada audiência de conciliação, consoante o Termo de Audiência, cujo traslado foi efetuado às fls. 84/85.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, em que a parte autora pleiteia a reparação por danos materiais sofridos em virtude de acidente entre o veículo de sua propriedade e o automóvel do réu. \r\n\r\nVerificada a conexão entre a presente demanda e o processo n° 2007.51.01.017241-9, o Juízo da 16ª Vara Federal proferiu a seguinte decisão: \r\n\r\n“... diante da evidente conexão entre os feitos e tendo em vista ter o juízo da 20ª Vara proferido despacho em data anterior ao da 16ª, declino da competência em favor daquele juízo.”\r\n\r\nTendo em vista a conexão, foi proferida sentença naqueles autos, cuja fundamentação foi proferida nos seguintes termos:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nTrata-se de ação indenizatória, em que a parte autora pleiteia a reparação por danos materiais e morais, sofridos em virtude de acidente ocorrido entre o veículo de sua propriedade e um automóvel da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.\r\n\r\nPara restar caracterizado o dever de indenizar decorrente da responsabilidade civil, se faz necessária a presença dos seguintes requisitos: ação ou omissão, dano indenizável, nexo causal entre o dano e o ato comissivo ou omissivo e, tratando-se de responsabilidade subjetiva, a existência de dolo ou culpa.\r\n\r\nFixadas tais premissas, verifica-se, no caso concreto, que, da análise do conjunto probatório, especialmente do registro de ocorrência de fls. 21/22, constata-se que o dano ocorreu em virtude de ato do próprio autor. \r\n\r\nMuito embora o Boletim de Registro de Acidentes de Trânsito (fl. 22), por si só, não seja prova suficiente para demonstração do nexo causal e culpa, uma vez que relata a versão pessoal dos condutores, o fato é que o demandante afirmou, conforme descrição sumária do acidente que “vinha pela P esquerda quando um veículo não identificado lhe deu uma fechada e saiu para pista da direita quando v2 (veiculo da parte ré) chocou-se na sua traseira'.\r\n\r\nCom efeito, as fotos apresentadas às fls. 28/35 demonstram que o autor desviou seu automóvel para a direita quando então foi interceptado na parte lateral traseira pelo veículo da ré.\r\n\r\nVê-se, portanto, que o fato predominante para a ocorrência do acidente foi o ingresso repentino do automóvel do autor na pista de rolamento onde transitava o veículo da empresa ré, em virtude de irregularidade cometida por terceiro, razão pela qual não há que se falar em conduta comissiva ou omissiva do agente público.\r\n\r\nLogo, a despeito da existência do dano, não estando a causa relacionada com o comportamento do agente, não há que se falar em relação de causalidade e, via de conseqüência, em obrigação de indenizar.\r\n\r\nDesta forma, não configurada a existência do nexo causal entre a ação do preposto da ré e o evento danoso, não incide a responsabilidade da Administração Pública, de modo que o pedido de indenização por danos materiais deve ser julgado improcedente. \r\n\r\nPor conseguinte, não merece prosperar o pleito de ressarcimento referente às despesas com o aluguel de outro veiculo efetuadas pelo demandante.\r\n\r\nDo mesmo modo, quanto ao pedido de indenização por danos morais, que é aquele em “que se cuida do abalo de sentimento, da angústia, da mágoa ou sofrimento experimentado por uma pessoa”, conforme leciona o ilustre professor GUILHERME COUTO DE CASTRO, cumpre ressaltar que, não havendo relação de causa e efeito com nenhum ato imputável à Administração, tal pedido deve ser igualmente julgado improcedente.\r\n\r\nInfere-se, portanto, que o causador do dano foi o réu, uma vez que adentrou repentinamente na pista onde se encontrava o veículo da empresa autora.\r\n\r\nCom efeito, o artigo 186 do Código Civil dispõe:\r\n\r\n\"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\".\r\n\r\nDa hermenêutica do citado dispositivo, extraem-se os seguintes pressupostos da responsabilidade civil: a conduta humana (ação ou omissão), culpa ou dolo do agente, relação de causalidade e o dano experimentado pela vítima.\r\n\r\nPor sua vez, a responsabilidade civil demanda a comprovação do dano.\r\n\r\nCom precisão, Sérgio Cavalieri Filho, citado por Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, salienta que:\r\n\r\n\"O dano é, sem dúvida, o grande vilão da responsabilidade civil. Não haveria que se falar em indenização, nem em ressarcimento, se não houvesse dano. Pode haver responsabilidade sem culpa, mas não pode responsabilidade sem dano. Na responsabilidade objetiva, qualquer que seja a modalidade do risco que lhe sirva de fundamento - risco profissional, risco proveito, risco criado etc. -, o dano constitui o seu elemento preponderante. Tanto é assim que, sem dano, não haverá o que reparar, ainda que a conduta tenha sido culposa ou até dolosa\".\r\n\r\nAssim, havendo conduta danosa por parte do réu, que deixou de observar as cautelas recomendadas na condução do veículo e presentes, ainda, o nexo de causalidade e o dano, firma-se a responsabilidade civil e o conseqüente dever de indenizar, sem prejuízo do exercício de eventual direito de regresso. \r\n\r\nDessa forma, merece prosperar o pedido autoral, qual seja, a indenização a título de danos materiais pelos prejuízos suportados em decorrência de acidente automobilístico causado pelo veículo de propriedade do réu.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à ECT o valor de R$ 1.370,96 (mil, trezentos e setenta reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nO referido montante deverá ser acrescido de correção monetária calculada de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros moratórios de 1% ao mês, a partir de citação, até o efetivo pagamento.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento de custas e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 813646"
                            ],
                            "813647": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000101\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000206-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELLO ENES FIGUEIRA.) x FICHEL GOLDFELD E OUTROS (ADVOGADO: WALTER SZTAJNBERG.). . \r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, MOVIDA PELO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM FACE DE FICHEL GOLDFELD, HEBE GOLDFELD E ADRIANA MONICA GARCIA ROHR, PROC. 2004.51.01000206-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Leilão e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente os executados, que no dia 09/09/2009, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum, Av. Rio Branco nº 243 - anexo I - térreo - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública Oficial NORMA MARIA MACHADO, mat. 036 JUCERJA, estabelecida à Av. Erasmo Braga nº 227 / 704, Centro - RJ., Tel. (21)2533-7978, será apregoado e vendido a quem mais der acima do valor da avaliação, e, caso não haja licitantes fica desde já designado o dia 23/09/2009, no mesmo horário e local, para a venda a quem mais der independente do valor da avaliação, o bem penhorado e avaliado às fls. 73/74, a seguir descrito(s): imóvel situado na Rua Vitória Régia, lote n°93, do PA n° 6908 - Lagoa / Rio de Janeiro, medindo 30,00m de frente, 13,00m de extensão do lado direito, 15,80m pelo lado esquerdo e 30,00m na linha dos fundos, confrontando pela frente com a Rua Vitória Régia, pelo lado direito de quem sobe distante 106,00m do fim da Rua Sacopã, pelo lado direito com a Rua Vitória Régia, pelo lado esquerdo com o lote 95, de Maria Bastian e nos fundos com a Rua Vitória Régia, matriculado com o nº 74119 no 2° Ofício da Comarca do Rio de janeiro - RJ. O bem imóvel é avaliado no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). Constam registrados na matrícula do imóvel: em R.3 - Hipoteca em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, e R.3 - Penhora: objeto da presente ação. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será com dinheiro à vista, ou a prazo de quinze dias, mediante caução idônea. No ato garantirá seu lanço com 30% (trinta por cento) de sinal, 5% (cinco por cento) de comissão do leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS, despesas do leilão e custas de cartório até o máximo permitidas por lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do artigo 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o(s) executado(s) intimado(s) da Hasta Pública se não for(em) encontrado(s) pelo Sr. Oficial de Justiça, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos vigésimo nono dias do mês de julho de 2009. Eu, CARLOS MARCELO DOS SANTOS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e o subscrevo. (as.) ALINE ALVES DE MELO MIRANDA ARAÚJO, Juíza Federal Substituta.\r\n\r\nId: 813647"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000461\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.016115-7 MERCATOR INTERNACIONAL LTDA (ADVOGADO: HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE.). . Preliminarmente, recolha a parte autora as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção do feito. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.01.004954-0 NATANE LOPES FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO.) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente recebo a petição de fls. 35, como emenda à inicial. \r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde a autora NATANE LOPES FERNANDES pretende sua imediata inclusão no rol das inscritas no Sistema SIAPE do Ministério da Saúde.\r\n\r\nConsiderando que a situação de fato ainda depende de dilação probatória para comprovação da dependência econômica alegada, inviável a antecipação dos efeitos da tutela, conforme dispõe o artigo 273, I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações (fl. 38).\r\n\r\nApós, cite-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0025921-0 ELIANE MARCHESINI ZANATA E OUTROS (ADVOGADO: SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fl.422- Quanto à discordância dos valores apresentados pela CEF, verifico que os autores apresentaram cálculos onde constam apenas valores globais, ao contrário dos cálculos da CEF às fls. 274/387 que se encontram detalhados mês a mês.\r\n\r\nAssim, entendo não comprovadas as diferenças alegadas.\r\n\r\nPor outro lado, a CEF não comprovou o cumprimento do julgado quanto aos honorários sucumbenciais fixados à fl.241.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a CEF o julgado, quanto aos honorários sucumbenciais devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de multa di´[ária de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n4 - 96.0019283-9 MOACYR DA SILVA BARRETO E OUTROS (ADVOGADO: MARIO JOSE DE CARVALHO NETO, RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Fl.299-Anote-se.\r\n\r\nFl.273-Expeça-se alvará para levantamento do valor de depositado à fl.273, devendo o interessado comparecer à Secretaria da Vara para agendar sua retirada, em 05 dias.\r\n\r\nFls.301/307- Cumpra corretamente a CEF o julgado, visto que os cálculos de fls.281/282 não incluíram todos os índices contemplados na sentença à fl.107 e confirmados pelo acórdão à fl.209.\r\n\r\nPrazo: 15 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n5 - 97.0005944-8 MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (ADVOGADO: MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . \r\n\r\nEm complemento a execução do título judicial de fls. 163 e 193 o qual contemplou a autora com aplicação de expurgos inflacionários, já devidamente executados, restando, entretanto a aplicação da taxa progressiva de juros a executar e tratando-se de obrigação de fazer - taxa progressiva de juros na conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo em cumprimento, incidirá em multa de R$ 50,00 por dia.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.003664-5 WELLER DE SOUSA DOMENECH (ADVOGADO: ROGERIO PAIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Fls.140- Indefiro, pois o processo ficou paralisado e foi arquivado devido a inércia da própria Autora, que até a presente data não apresentou os documentos requeridos.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.002175-0 MARIA CECILIA MALLOZZI SCHIFFINI (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . As alegações da CEF às fls. 251/252 não são mais passíveis de apreciação, face ao trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a Ré o julgado, tomando como base os extratos da conta fundiária da Autora elaborados pela própria CEF, às fls. 194/203, bem como os salários anotados na CTPS da Autora, às fls.209 e 221/222, considerando os depósitos como se realizados nas épocas devidas, para o fim exclusivo da execução que se promove nestes autos, decorrente do título executivo judicial.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso..\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016143-2 ADEMAR DA ROCHA MELO E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Defiro à parte autora o prazo de 15 dias na forma requerida à fl.401, ocasião em que deverá manifestar-se sobre fls.404/413.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002560-5 SEBASTIAO GOMES FERREIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . A questão relativa à data de opção do autor pelo regime do FGTS já foi objeto do Agravo de Instrumento interposto pela CEF (fls.84/86), ao qual foi negado provimento pelo E.TRF-2a. Região (fls.88/91), não cabendo mais ser discutida.\r\n\r\nIsto posto, cumpra a CEF o julgado no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005103-3 JOAO CLAUDIO DE SOUZA FREIRE (ADVOGADO: GUSTAVO MOREIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . Considerando os cálculos efetivados às fls. 63/66 pela Contadoria judicial em estrita obediência ao julgado às fls.29/32, os quais acolho como corretos, julgo extinta a presente execução e determino a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.019065-3 JAIRO SETEMBRINO GUTIERREZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.). . No prazo de 30 dias, apresente a CEF todos os extratos do FGTS do autor relativas ao período de 13/03/68 a 28/01/80.\r\n\r\nEm caso de desatendimento, fica desde já, fixada a multa de R$ 50,00 por dia de atraso.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2009.51.01.016638-6 JANAINA SEMIRAMIS DO PATROCINIO (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MELLO.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a Impetrante a inicial, indicando a Autoridade Impetrada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 95.0015780-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SILVIA LECHTMAN.) x LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO.) x MANOEL GABRIEL COELHO GONCALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Cumpra a CEF o determinado no R. Acórdão de fls. 132/137 trazendo aos autos o contrato de empréstimo.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente sobre as certidões de fls. 17, verso e 90 que noticiam a inexistência de bens suscetíveis de penhora.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006400-1 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: FABIANA SILVA DA ROCHA.). . 2)Diante da concordância do credor com os valores apurados pela contadoria judicial ás fls. 225/234 promova a parte autora a execução nos moldes da legislação processual, devendo, outrossim, juntar cópia dos cálculos para instruir o mandado. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 813173"
                            ],
                            "813179": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000462\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.01.007792-4 RIO PCH I S/A (ADVOGADO: THIAGO DE MATTOS MARQUES, THIAGO DE VASCONCELLOS CHAER CURY.) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000850/2009 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nConsiderando que o interesse processual, consistente na conjugação do binômio necessidade - utilidade da entrega da prestação jurisdicional, constitui-se em condição para o legítimo exercício do direito de ação, e que, às fl. 83 e 90, tanto a impetrante quanto a impetrada requerem a extinção do feito sem resolução do mérito em virtude da inexistência de débito, ocorre, por conseguinte, a perda do objeto da presente demanda, tornando-se despiciendo um pronunciamento meritório acerca do conflito de interesses deduzido em juízo, eis que não mais existe resistência à res in juditio deducta, razão pela qual impende a extinção do processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nSem condenação em honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento do valor depositado.\r\n\r\nCustas ex lege. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0768939-0 CIA/ BANGU DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES (ADVOGADO: MARIA REGINA PURRI ARRAES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.). . Fls. 176: Aponte o Sr. Contador Judicial de forma descriminada os valores referentes a cada beneficiário.\r\n\r\nApós, dê-se vistas as partes.. Em não havendo impugnação, cadastrem-se os requisitórios na forma da Res. 559/2007.\r\n\r\nEm seguida, volte-me conclusos para requisitar a(s) Rpv(s) e/ou Precatório(s) ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008455-7 GILBERTO CAETANO JUNIOR (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA, ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, \r\n\r\naguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor na execução do julgado. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.009419-0 CARLOS MAXIMIANO SOBREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n5 - 2008.51.01.023121-0 NANCY MESQUITA DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR).\r\n\r\n6 - 2009.51.01.000458-1 DINAH VASCONCELLOS DE AZEREDO (ADVOGADO: THIAGO DOS SANTOS CARDOSO, RICARDO PINHEIRO JUCA VASCONCELOS.) x UNIAO FEDERAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330 do CPC, venham os autos conclusos para sentença.P.I.\r\n\r\n7 - 2009.51.01.014455-0 OSWALDO COSTA MATTA (ADVOGADO: EDIR DA SILVA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000840/2009 FOLHA 63/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.016692-2 JORGE DOS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: ODINALDO CORREA SANTOS JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante dos depósitos judiciais de fls. 184, 191, 195 e 198, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF, devendo a parte interessada agendar sua retirada em secretaria, no prazo de 05 dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.003615-4 ORLANDO DA CONCEICAO SIMOES E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de improcedência, cumpra-se a parte final do decisum, oficiando-se ao RGI competente, e procedendo-se a baixa e ao arquivamento, em seguida. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.01.023116-7 ALBERTO FRANCISCO GALLO (ADVOGADO: NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\n11 - 2009.51.01.012129-9 MARCUS VINICIUS DE LIMA ARANTES (ADVOGADO: ALINE MOTTA COSTA, JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2009 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios vez que não se formou a relação jurídica processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 95.0043289-7 IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (ADVOGADO: JOSE MOREIRA DE ARAUJO.) x SERGIO CARVALHO DE SOUZA (ADVOGADO: ERINA PEREIRA DA SILVA.). . Tratando-se de expediente avulso, já que os autos originais não foram localizados, conforme a certidão retro, promova o interessado, em 10(dez) dias, a restauração do processo, na forma dos artigos 1063 e seguintes do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquive-se o presente expediente, até a localização do referido processo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 87.0006533-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, RICARDO CARDOSO CAMARA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.) x JOSE CARLOS XAVIER (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Preliminarmente, intimem-se os executados da penhora, bem como o depositário, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça à fl. 183.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024663-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x CRISTIAN FRAGA FARMACIA ME E OUTROS. . Defiro o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, substituindo-os por cópias, os quais deverão ser retirados pela CEF em 5 dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.011813-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: ANDRE DE CAVALCANTI AZEREDO FERREIRA, SEBASTIAO ZIMERMAN.) x LUIZ CLAUDIO TEIXEIRA DAS NEVES. . Uma vez que o endereço informado às fls. 41 é o mesmo constante no mandado de fls. 34/35, cuja diligência restou infrutífera, suspenda-se o processo na forma do art. 791, III, CPC.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.004843-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x C L M 2000 INFORMATICA LTDA ME E OUTROS. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que são os mesmos constantes no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio dos réus distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a CEF ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, suspenda-se o feito na forma do art. 791, III, CPC.\r\n\r\n17 - 2009.51.01.001695-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x AUTO MECANICA GERDAN LTDA ME E OUTROS. . Verifico que os réus não foram encontrados nos endereços fornecidos pela CEF, sendo que são os mesmos constantes no cadastro da Receita Federal.\r\n\r\nAssim, assino à CEF o improrrogável prazo de trinta dias para indicar domicílio dos réus distinto daquele já constante dos autos, ciente de que não cabe ao Judiciário substituir-se às partes na busca do paradeiro do devedor.\r\n\r\nSilente a CEF ou se sua manifestação se limitar a requerer prorrogação do prazo acima ou ofício a órgãos ou entidades, suspenda-se o feito na forma do art. 791, III, CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025641-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x JACOB BURD (ADVOGADO: RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA.). . Cientes as partes do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2a Região, dê-se baixa na distribuição, apensando-se ao principal. P.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024659-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VERONICA TORRI.) x MARIA DAS GRACAS GONCALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR, SONIA REGINA D MARTINS.). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões (EMBARGADO).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2008.51.01.026700-9 ROBERTO GAETANI (ADVOGADO: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista ao Autor para contra-razões.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 813179"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000124\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.000270-0 HL CONSULTORIA GERENCIAL LTDA (ADVOGADO: MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, ANNA PAULA CECHELLA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ALVES GOMES.) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDEZ PADILHA, MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA.). . Assino à ELETROBRÁS novo prazo de 5 dias para que, querendo, cumpra o determinado à fl. 790\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, abra-se vista à União (Fazenda Nacional) para ciência do determinado à fl. 772.(mc)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.016307-1 JOSE CLAUDIO SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA, JOSY RAMALHO NUNES.) x NOVA AMERICA S/A CITRUS (ADVOGADO: DIONÍSIO APARECIDO TERÇARIOLI.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 143 - Esclareça o autor a finalidade da prova testemunhal requerida, bem como a especialidade da prova pericial. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n3 - 2009.51.01.008595-7 MANOEL FLORENCIO (ADVOGADO: CRISTIANE ALMEIDA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000895/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 96.0072867-4 NEIDE RIBEIRO BONFIM (ADVOGADO: JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (PROCDOR: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL.). . Fl. 313 - Razão assiste à União, às fls. 308/310, uma vez que indevida a incidência de juros moratórios no prazo compreendido entre a homologação da conta de liquidação e a expedição do precatório, desde que se observe o que preceitua o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição Federal.\r\n\r\nPreclusa a decisão, remetam-se os autos à Contadoria, a fim de que elabore os cálculos sem a aplicação dos juros de mora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 97.0018086-7 ALCENDINO SILVA E OUTROS (ADVOGADO: HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELZA MARIA DE SOUZA PINHO, CRISTIANE DA ROCHA CORREA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: ARY ALVES DE MORAES.). . Aguarde-se, por mais 5 dias, que o Autor Dirceu Coelho forneça o número de seu CPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria, conforme determinado à fl. 409.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012488-2 MARIA DO CARMO SOARES (ADVOGADO: ROBSON ANSELMO DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.). . Fls. 167/169 - Dê-se vista à autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2008.51.01.002740-0 WILLAME BERNADO DOS SANTOS (DEF.PUB.: ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 289 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2008.51.01.009967-8 LEONARDO CIRILO DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ RANGEL, OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA, MARTA MARIA DANTAS.) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN, ILAN GOLDBERG.). . Fl. 186 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 2009.51.01.003341-6 MARCO AURELIO MILLAN DE ALMEIDA GONCALVES REP/ P/ RENATA MILLAN DE ALMEIDA GONCALVES (ADVOGADO: LUCILENE DE ANDRADE VIEIRA PEREIRA.) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a patrona do autor a petição de fls. 39/40, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2009.51.01.007740-7 ARNALDO JOSE DE AZEVEDO TORORO (ADVOGADO: RAPHAEL LUIZ PEIXOTO ATHAYDE, FABIO PEREIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fl. 52 - A princípio, está preclusa a produção de prova documental (art. 396 do C.P.C.), sendo admissível apenas a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397, Idem), ou quando verificada a impossibilidade de produção oportuna.\r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 5 dias para que o autor apresente a prova documental superveniente nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025527-0 GUILHERME ALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: GILBERTO PINTO DOMINGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fls. 214/226.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n12 - 2009.51.01.015612-5 LUCIANA BARBOSA RAMOS (ADVOGADO: MONICA SALES CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a autora, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, cópia da inicial e da sentença do processo nº 2003.51.01.019955-9 a fim de que seja verificada a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0735790-7 WALTER JORGE PESSOA E OUTROS (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, RICARDO MOREIRA MORAGAS, IVETE CANELLAS CASTRO.) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (ADVOGADO: ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, HELIO SERPA ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos esclarecimentos prestados pela perita do Juízo.\r\n\r\n(i)\r\n\r\n14 - 90.0010981-7 FLAVIO VELLOSO DA SILVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 1704/1705: Defiro, por 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos, inclusive para apreciar a petição de fls. 1701/1702.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n15 - 91.0147899-0 HEITOR AUGUSTO DE MOURA ESTEVAO E OUTROS (ADVOGADO: DANIELA RESENDE PASSABOM, PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Fls. 584/585 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 92.0050926-6 ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: NELSON HALIM KAMEL, EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Intime-se a CEF a, no prazo de 10 dias, fornecer cópia do termo de adesão subscrito por LINDALVA SIMÕES COSTA e MARIA NATIVIDADE LIMA.(mc)\r\n\r\n17 - 93.0006046-5 EMANOEL CAMPOS E OUTROS (ADVOGADO: SAYONARA GRILLO COUTINHO, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: HUMBERTO LOPES LIMONGI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fls. 873/876: Ante a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes, manifeste-se o Autor sobre os embargos de declaração, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\n18 - 94.0047591-8 VILSON VAZ SALDANHA E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DO NASCIMENTO REZENDE, MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que os Autores se manifestem sobre fls. 276/282.\r\n\r\nDecorrido esse prazo sem manifestação, caracterizando, portanto, o desinteresse da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 97.0104007-4 ADEMIR CORREIA E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ELIANA COSTA GUTTMANN.). . Fls. 565/570 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 2002.51.01.002444-5 ANNA CORREA SARDELLA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Fls. 569/579 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.009404-6 MARIO CESAR BASTOS AMARAL (ADVOGADO: AURELIO SEPULVEDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Fls. 234/236 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002891-2 LEILA DA COSTA MATOS (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES.). . Recebo a impugnação de fls. 276/295, nos termos do art. 475-M do CPC.\r\n\r\nTratando-se de questionamento relativo a excesso de execução, defiro o efeito suspensivo à referida impugnação, a teor do art. 475-M, caput e parágrafo 2º do CPC, à vista da relevância da fundamentação invocada e da incerta reparação.\r\n\r\nManifeste-se o autor/exeqüente sobre a impugnação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nP.I.(a)\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010748-8 ALDA ANTONIO BOUERI (ADVOGADO: ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Fls. 191/200 - Não tendo a Ré efetuado o pagamento integral da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à parte autora para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito. (a)\r\n\r\n24 - 2008.51.01.020576-4 MATHILDE DOROTHEA INDEBORG LEONHARDT (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista às partes para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2008.51.01.025632-2 VIRGINIA DAS GRACAS GONCALVES NOGUEIRA (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Ante o trânsito em julgado da sentença, dê-se vista à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2008.51.01.027920-6 RAIMUNDO JURANDIR ARAUJO MARTINS JUNIOR (ADVOGADO: HERBERT MACHICAO CAZELI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Fls. 58/69 - Dê-se vista à parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2008.51.01.027968-1 EDEVAL LOPES DO PRADO E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000893/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do CPC, em relação aos índices dos meses de abril e maio de 1990, e fevereiro e março de 1991;\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação aos meses de janeiro de 1989 e março de 1990, até o limite de Cr$ 50.000,00.\r\n\r\nCondeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.01.519975-4 MARIA JULIETA PEREIRA DE LUCENA (ADVOGADO: IGOR SOLTER GADALETA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000894/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação à UNIÃO.\r\n\r\n2) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, § 3º, do CPC, com relação à CEF, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças referentes às perdas de abril de 1990, de maio de 1990 e de fevereiro de 1991.\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV e I, do CPC, com relação ao pedido de pagamento dos índices referentes às perdas de julho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, pro rata, observando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.01.520259-5 JOSE MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2008.51.01.521265-5 TERESINA SIMONE MATERA (ADVOGADO: PIETRO LUIGI PIETROBON DE MORAES VARGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000896/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, § 3º, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças referentes às perdas de abril de 1990, de maio de 1990 e de fevereiro de 1991.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTEO PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação ao pedido de pagamento das diferenças referentes às perdas de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.001698-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.) x DELLATERRA COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS. . Fl. 82 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2009.51.01.001877-4 JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000891/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nI I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, § 3º, do CPC, no que tange ao pedido de pagamento da diferenças de 44,80% (abril de 1990).\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, com relação ao pedido de pagamento da diferença 42,72% referente às perdas de janeiro de 1989.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.01.006092-4 TRAÇO E ESPAÇO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (ADVOGADO: CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/83 - Ao agravado, por 10 dias (art. 523, § 2º, do CPC).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2009.51.01.015390-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES.) x CONSPIRAÇÃO FILMES ENTRETENIMENTO S/A. . Fls. 36/41 - Reconsidero a decisão de fl. 30 no que concerne à eventual remessa dos autos ao Juizado Especial Federal, haja vista o disposto no art. 6º, inciso I da Lei nº 10.259/01. Entretanto, nada a reconsiderar quanto à determinação para que a parte autora atribua à causa valor compatível com o rito ordinário, recolhendo as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIsto posto, promova a ECT a emenda da inicial, nos termos da decisão de fl. 30, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n35 - 2001.51.01.006525-0 FENELON CUNHA KOZLOWSKI E OUTROS (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 1505 - Tendo em vista que o acórdão de fl. 233 limitou a não incidência do imposto de renda às parcelas recebidas a título de resgate das contribuições efetuadas antes da vigência da Lei nº 9.250/95, é incabível a pretensão de que os valores depositados nos autos sejam diretamente repassados aos impetrantes em razão dos créditos a que fazem jus, dada a complexidade de matéria, que impede que o valor a ser restituído seja obtido apenas por meio de cálculos aritméticos.\r\n\r\nIsto posto, requeiram os impetrantes, no prazo de 5 dias, o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2005.51.01.009062-5 HELENA SOARES MACHADO FREIRE E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO.) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO INSS. . Fls. 229/248 e 250/254 - Dê-se vista às impetrantes pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2009.51.01.004068-8 JAQUELINE BARBARA FERREIRA (ADVOGADO: ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 113/125 - Informe a impetrante, no prazo de 5 dias, se ainda há algo a requerer justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2009.51.01.017205-2 CARLOS ALBERTO GONCALVES PINHEIRO (ADVOGADO: RAFAEL ELLER DE ARAUJO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2009 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS ALBERTO GONÇALVES PINHEIRO contra ato do SUPERINTENDENTE DO IBAMA, na qual o impetrante requer seja determinado à autoridade impetrada que restitua o veículo apreendido por meio do Auto de Apreensão IPL 63/2008 - DELEMAPH/SR/DRF/RJ.\r\n\r\nO impetrante argumenta que, com a apreensão de seu automóvel, ajuizou incidente de restituição de coisas apreendidas perante o juízo da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no qual foi proferida decisão determinando a restituição do veículo apreendido, ao legítimo possuidor ou a quem tiver poderes para tal. Outrossim, noticia o descumprimento da referida decisão, sob a alegação de que o bem não fora apreendido somente pela DELEMAPH, mas também pelo IBAMA.\r\n\r\nA petição inicial foi instruída com a procuração de fl. 08 e os documentos de fls. 09/35, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese o mandado de segurança ser garantia constitucional contra ilegalidade ou abuso de poder de autoridade pública ou de quem lhe faça as vezes, também por mandamento constitucional há limites a serem observados.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que a tutela pretendida não tem amparo na via eleita, haja vista a existência de procedimento próprio para que se requeira a restituição de coisas apreendidas, o qual está previsto nos arts. 118 e seguintes do Código de Processo Penal. A respeito do tema, merecem referência os seguintes julgados:\r\n\r\n“RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS EM PROCESSOS CRIMINAIS -MANDADO DE SEGURANÇA - IMPOSSIBILIDADE - VIA PROCESSUAL INADEQUADA \r\n\r\nI - Mandado de segurança não é via adequada à substituição do processo legalmente previsto para a restituição de coisas apreendidas nos processos criminais; II - O questionamento quanto ao destino a ser dado ao automóvel apreendido deve ser efetuado na via processual adequada, perante a autoridade judiciária competente, que não é, definitivamente, esta Primeira Seção.” (TRF 2ª Região, AMS 2003.02.01.000646-9, Rel. Des. Fed. André Koslowski, DJU 08/03/2004)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E PENAL - MANDADO DE SEGURANÇA - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO.\r\n\r\n1. Não cabe mandado de segurança para liberar automóvel transportador apreendido juntamente com as mercadorias contrabandeadas, mesmo se o proprietário do veículo não teve participação no crime. 2. Procedimento adequado é o incidente de restituição ( ART-118 e segs. do CPP-41 ) dentro do processo penal, onde o Juiz decidirá se o veículo interessa ou não ao processo. 3. Sentença de indeferimento da inicial confirmada.” (TRF 4ª Região, AMS 96.0418075-4, Rel. Des Fed. Tânia Terezinha Cardoso Escobar, DJU 11/12/1996, pág. 96151)\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, inciso VI do CPC e 8º da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 2005.51.01.001960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, ERICA BATISTA DE CASTRO.) x L F DOS SANTOS COM/ DE GAS ME E OUTRO. . Fl. 140 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.007609-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x JOSE MARCOS FONTES TREGA. . Fl. 161 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Fl. 115 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a FHE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.005286-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA.) x SANITARIA UNIAO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO.). . Fl. 139 - Sobre a certidão do Ofi cial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.032699-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x HELIO DE MENDONCA (ADVOGADO: HELIO DE MENDONCA.). . Ante a certidão retro, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815574-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS. . Fl. 45 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.018316-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x MAURO CESAR ARAUJO SILVA. . Fl. 47 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2008.51.01.026721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.) x CARLOS BADIN. . Fl. 28 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2008.51.01.520396-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x WILLIAM NADRUZ (ADVOGADO: MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF.). . I - Ante a certidão retro, republique-se o despacho anterior:\r\n\r\n“Fls. 56/60: Manifeste-se o executado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para decisão.”\r\n\r\nII - Subscreva o Patrono do Executado a peça de fls. 31/41, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nIII - Regularize o Executado/Procurador a sua representação processual, subscrevendo a procuração de fl. 42, bem como a declaração de fl. 43.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2009.51.01.004315-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: LIDIANE OLIVEIRA SOBRAL DE LIMA, MARTA MARIA DANTAS.) x ANTONIO CARLOS FASCIOTTI LOBO. . Fl. 27 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a FHE, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2009.51.01.007354-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x NEWTON ORENBUCH. . Fl. 25 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2009.51.01.012615-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x JULIANA SAYURI GONDO. . Fl. 19 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2009.51.01.013694-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ELIANE MAGDA DE SOUSA FREIRE. . Fl. 24 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2009.51.01.014066-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA. . Fl. 19 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2009.51.01.014371-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x CARLOS ELUIZIO MOREIRA MATTOS. . Fl. 19 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a OAB, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n54 - 2008.51.01.028743-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF E OUTRO (ADVOGADO: PAULO AMERICO LOPES FRANCO.) x UNIAO FEDERAL. . Informe a autora, Dinah Lopes da Silva, no prazo de 10 dias, se os herdeiros de Cesário Virgínio da Silva promoveram a habilitação nos autos principais (processo nº 97.0018400-5), juntando, em caso positivo, cópia da decisão de deferimento da referida habilitação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n55 - 99.0009822-6 JORGE WILLIAM ALVES DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ARALTON LIMA JUNIOR, ELZA COSTA SANTOS, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Fl. 205 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n56 - 2009.51.01.007616-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x ROSANGELA BARBOSA COUCEIRO. . Fls. 66/71 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2009.51.01.012976-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x FERNANDO JOSE DA COSTA. . Fl. 30 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n58 - 00.0731911-8 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER.) x IGNORADO (DEF.PUB.: FELIPE CALDAS MENEZES.). . Assino à AMPLA novo prazo de 10 dias para que retire a carta de sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a retirada, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FERREIRA.) x PAULO ROBERTO FERREIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se novamente a ECT a, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 327, requerendo com urgência o que for de seu interesse, uma vez que a audiência de conciliação foi designada para o dia 19/08/2009.(mc)\r\n\r\n9999 - AÇÃO SUMÁRIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 92.0046993-0 PAULO UNO (ADVOGADO: VICTOR RIBEIRO COUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a certidão retro, intime-se o Patrono do Autor, a fim de que forneça cópia da petição extraviada, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n61 - 2009.51.01.010642-0 CELSO FRANCISCO DO COUTO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decreto a revelia da CEF, uma vez que, devidamente citada, apresentou contestação fora do prazo legal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 2007.51.01.032859-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO CARDOSO CAMARA, RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x ANGELIN ROLDAO BOFP. . Assino à CEF novo prazo de 5 dias para que, ante o exposto à fl. 49, requeira o que for de seu interesse.(mc)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.012866-1 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ.) x EDUARDO MACEDO PONTES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SZARVAS.). . Expeça-se alvará em favor de JOSÉ MANOEL CARVALHO DE MELLO para levantamento do valor depositado à fl. 903. Deve o beneficiário comparecer à secretaria do Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, para agendar a retira do alvará.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o valor atualizado devido aos autores, tendo em vista a decisão proferido nestes embargos às fls. 845/847, devendo o expert descontar do mencionado valor o devido à UFRJ à título de honorários advocatícios. Ressalte-se que o referido desconto deve ser realizado somente sobre o valor devido aos autores, e não sobre o devido ao advogado dos mesmos. \r\n\r\n(i)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.005215-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO.) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES.). . Fl. 448 v. - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.010589-7 KAISER COSTA DE OLIVEIRA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fl. 550 - Verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 558/2007, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nOficie-se à Corregedoria Geral, a fim de comunicar a fixação de honorários com base no § 1o do art. 3o da Resolução 558/2007.\r\n\r\nJuntem as partes, no prazo de 10 dias, os documentos requeridos pelo Perito.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o Perito para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n66 - 2008.51.01.020398-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DENISE P DE PAIVA GABRIEL.) x GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (ADVOGADO: AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO.). . Ante a manifestação do perito de fls. 114/115, e considerando a complexidade e o tempo necessário ao cumprimento do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), assinando o prazo de 20 dias para que os réus dos presentes embargos depositem o mencionado valor. Juntem os réus, no mesmo prazo, os documentos requeridos pelo perito às fls. 114/115.\r\n\r\nAtendido, oficie-se à ELETROS para que colacione aos autos os documentos requeridos pelo perito na manifestação de fls. 114/115, devendo o ofício ser acompanhado de cópias da mesma.\r\n\r\nPor fim, intime-se o perito para apresentação do laudo pericial no prazo de 30 (trinta).\r\n\r\n(i)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.022711-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ALBERTO TORRES DA SILVA.) x CELESTE DE MORAES TEIXEIRA (ADVOGADO: FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF.). . Fls. 54/56 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 813666"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000091\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 00.0514854-5 AGIP DO BRASIL S/A (ADVOGADO: PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Suspendo o andamento do presente feito, aguardando-se o depósito das demais parcelas e/ou nova manifestação da interessada.\r\n\r\n2 - 00.0596151-3 I F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (ADVOGADO: LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Oficie-se à CEF, agência 4021, determinando a transferência do saldo depositado na conta 001897264, até o limite de R$ 196.292,99, tendo em vista o depósito já realizado à fl. 335, para conta à disposição do Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, devendo o mesmo ser comunicado da presente decisão.\r\n\r\n3 - 92.0018991-1 SIZINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 93.0002323-3 CARLOS DA SILVA REIS (ADVOGADO: PAULO ROBERTO FALAGAN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.022065-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (ADVOGADO: ENRICO ESTEFAN MANNINO, ANDREI FURTADO FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JANE MARIA DE MACEDO MIDOES.). . Recebo a apelação da autora, por tempestiva (cert. de fl. 642), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0540373-1 DOMINGOS FELIZOLA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LINCOLN MASSENA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SOLANGE MENDES DE SOUZA.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. MARIA TEREZA DE A. R. C. LOBO, em 29/09/1989, às fls. 114/118, publicada em 18/10/1989:\r\n\r\n“ Isso posto, ... julgo procedente em parte o pedido, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 244, considerando, apenas para o cálculo do valor total da execução a ser informado ao E.TRF da 2ª Região, o valor indicado à fl. 237.\r\n\r\n7 - 91.0131517-0 ALEX CARDOSO SALDANHA E OUTRO (ADVOGADO: LOURENCO BERNARDINO DE SENNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 93.0003131-7 LENYR NEVES DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, GUSTAVO CANTINHO MARIZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Tendo em vista o acórdão de fl. 215, dê-se vista à União (PRU).\r\n\r\n9 - 97.0107163-8 ALMIRENE PEREIRA CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 006273218 (ANDREA), nº 006273226 (ELIENE), nº 006273234 (GERMANDITO), nº 006273242 (LUCIA MARIA), nº 006273250 (MARIA APARECIDA), nº 006273269 (VERA LUCIA) e nº 006273277 (ADRIANA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do E. TRF no que diz respeito ao recolhimento para o PSS, bem como o(s) depósito(s) do(s) Precatório(s)/RPV referente(s) ao(s) demais autor(es).\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000503-8 CLAUDIO DOS SANTOS MACEDO (ADVOGADO: NUBIA FARIA BARCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação do autor , por tempestiva (cert. de fl. 180), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013403-7 MARIA CELIA MENDES (ADVOGADO: PAULO CESAR GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). . Recebo a apelação da União, por tempestiva (cert. de fl. 189), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024421-9 EDUARDO NATIVIDADE DE AVELLAR E OUTROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011649-6 COSME WANDERLEY GOMES CARDOSO (ADVOGADO: ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da CEF , por tempestiva (cert. de fl. 128), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013365-3 ANDREA MARIA SILVEIRA MANSO E OUTRO (ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, NATALIA CANEDO CARVALHO, HERBERT MACHICAO CAZELI.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). . Regularize a CEF a sua contestação de fls. 102/143, tendo em vista que a mesma na está assinada.\r\n\r\n15 - 2009.51.01.009849-6 ROBERTO ARAUJO DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: HENRIQUE COUTO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 95.0007195-9 ANY MARIA DE CASTRO DIAS E OUTROS (ADVOGADO: DIOGENES RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 96.0007967-6 JOSINETE MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ERALDO LUIZ DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 257/258.\r\n\r\n18 - 97.0004735-0 ULYSSES GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Dê-se baixa e arquive-se, ficando a CEF autorizada a proceder o levantamento da penhora do valor de R$ 1.629,75 depositado na conta vinculada do autor.\r\n\r\n19 - 97.0022187-3 FATIMA CRISTINA RANGEL DA FONSECA MOREIRA (ADVOGADO: NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ANDRE BARBOSA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Recebo a apelação da ré CEF, por tempestiva (fl. 149), no seu duplo efeito.\r\n\r\nA recorrida para oferecer as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.023619-1 CELSO SIMOES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CESAR GERPI MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.021757-7 SALOMAO VELMOVITSKY - ESPOLIO (ADVOGADO: RIVA VELMOVITSKY.) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SERGIO MURILO HERRERA SIMOES.). . Recebo a apelação do autor, por tempestiva (cert. de fl. 778), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.010297-3 SANAMED-SAUDE SANTO ANTONIO S/C LTDA (ADVOGADO: TERESA CRISTINA IORIO DE B LEITE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, KAREN DE BARROS DE F PEZATTO.) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS (PROCDOR: LUIZ FELIPE CONDE.). . Tendo em vista a petição de fls. 564/573, remetam-se os autos a Sexta Tuma Especializada do Egrégio Tribunal Federal da 2a Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009561-9 MAURI SILVA FINHOLDT (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000679/2009 FOLHA 199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição no que tange ao vínculo empregatício mantido pelo autor no período de 01/01/1969 a 31/12/1971, nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 24/05/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011045-1 ANTONIO PINTO (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a apelação da CEF , por tempestiva (cert. de fl. 89), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011255-1 GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 188 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 235,00. . Ante o exposto, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, julgando PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a pagar a diferença entre o índice de variação do IPC (26,06% e 42,72%) e o índice de correção monetária efetivamente aplicado sobre o saldo existente, nas competências de junho de 1987 e janeiro de 1989, respectivamente na conta-poupança nº 00982921-0, mantida na Caixa Econômica Federal - CEF, com as conseqüentes complementações posteriores, tudo acrescido de juros de 0,5% ao mês e monetariamente corrigido na forma da Lei 6.899/81, conforme restar apurado em sede de liquidação.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012689-6 MOACIR DE ARAUJO CORTEZIA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000678/2009 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo:\r\n\r\n1) EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição no que tange aos vínculos empregatícios mantidos pelo autor no período de 16/04/1970 a 01/01/1971 (fl. 15), de 06/05/1971 a 31/05/1972 (fl. 14), de 11/09/1972 a 10/08/1973 (fl. 14, verso), de 11/08/1973 a 18/01/1974 (fl. 14), nos termos do artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE, no que tange ao vínculo empregatício de 01/10/1974 a 30/11/1984 (fl. 13), nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 31/05/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.030101-3 MARIA DA CONSOLACAO ALVARENGA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000677/2009 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS da autora, para a incidência da taxa de juros progressivos na referida conta, devendo ser observada a prescrição trintenária, aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação, e juros de mora, a partir da citação, de 1% ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor.\r\n\r\nCaso as contas vinculadas ao FGTS da autora encontrem-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora os valores correspondentes à incidência da taxa de juros progressivos, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 06/12/2007 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02).\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.01.008847-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x LYA MARCOS DA SILVA. . Cite(m)-se.\r\n\r\n29 - 2009.51.01.009555-0 MICHELLE FERNANDES DOS REIS (ADVOGADO: BRUNO SEQUEIRA MODESTO LEAL, ADEMILDE FRANCA OTTOLINI.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n30 - 2009.51.01.010669-9 VERA LUCIA RIBEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n31 - 2009.51.01.011116-6 HERTA LUIZE BOHNSACK (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.011121-0 WANDERLEY QUINTELA - ESPOLIO (ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284, do CPC, emende o(a) autor(a) a petição inicial, no prazo de 90 (noventa) dias, fornecendo extrato referente à conta-poupança no período pleiteado, tendo em vista que se trata de documento indispensável à propositura da presente, regularizando, ainda, a sua representação processual, fornecendo o necessário termo de inventariança.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n33 - 00.0769050-9 SERGIO RICARDO LOBATO (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CELIA REGINA SOUZA DELGADO.). . Recebo as apelações do autor e da União, por serem tempestivas (cert. de fl. 314), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a União ofereceu contra-razões, dê-se vista ao autor para oferecer as suas.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 97.0020683-1 HERMINIA VOGEL (ADVOGADO: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA.) x NILZA DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: JOSE CARLOS MOREIRA.) x CHEFE DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RJ (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.011967-1 RADIO IMPRENSA S/A (ADVOGADO: SIMONE VOLOCH MAJZELS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Oficie-se a CEF solicitando o saldo das contas 28002867-8 e 28002864-3.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás de levantamento em favor da impetrante, devendo a mesma comparecer ao Cartório deste Juízo para agendar a retirada do mesmo.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021607-1 MARIA TELMA DE AZEVEDO PINTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.022887-5 URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (ADVOGADO: ATTILA MARIA SILVA.) x DIRETOR-GERAL DA CESPE/UNB - CENTRO DE SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS/UNIVERSIDADE DE BRASILIA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CONSELHEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.028609-7 PATRICIA REGINA DOS SANTOS (ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DOS SANTOS.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2008.51.01.002993-7 FABIO ALUISIO TAVARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO.) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANGELO DE SA FONTES.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.004041-6 MARCELL BRETAS ALVARENGA (ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA.) x COMANDANTE DO COMANDO MILITAR DO LESTE E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.005867-6 BCH ENERGY DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA (ADVOGADO: DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA.) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.012061-8 MOTEL E RESTAURANTE VILA REAL LTDA (ADVOGADO: CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA.) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n43 - 2008.51.01.006797-5 SINDSPREV/RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL NO ESTADO RJ (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x CHEFE DE PESSOAL INATIVO DO ESCRITORIO DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a decisão do Egrégio TRF convolando o agravo de instrumento em apenso para a modalidade retida, dê-se vista ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n44 - 2006.51.01.023933-9 VIGILANCE SERVICO DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (ADVOGADO: EDSON SIQUEIRA.) x PROCURADOR DO INSS. . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto de decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência nº 2007.51.01.002065-6.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.030447-6 COMAF IND/ AERONAUTICA LTDA (ADVOGADO: EDER SILVA VIANA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.020747-5 JOSE DAMIAO GOMES (ADVOGADO: RICARDO FERNANDO MAIA NETO.) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento do que foi acordado por ocasião da assinatura do Termo de Adesão respectivo, este Juízo não vislumbra a necessária plausibilidade da tese esposada na inicial inclusive para embasar um provimento liminar.\r\n\r\nAnte o exposto, à mingua de um dos pressupostos legais, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.006607-0 ALEX ALONSO HALDFELD DOS SANTOS FELIPPE (ADVOGADO: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO.) x COMANDANTE DA BASE AEREA DOS AFONSOS-BASE AERE DE OPERACOES ESPECIAIS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 2009.51.01.008661-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x RITA DE CASSIA REIS DE FREITAS. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.008673-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ALCIDES OLIVEIRA NETO. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.010049-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x ANA MARIA MENDES RODRIGUES. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.010073-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x FABIO SILVEIRA LIMA TEIXEIRA. . Cite(m)-se para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n52 - 2009.51.01.010845-3 JOVANIA RIBEIRO (ADVOGADO: TATIANE MONTEIRO MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPara os fins do art. 284 do CPC, em dez dias, emende a autora a petição inicial, adequando a mesma aos arts. 942 e 943 do CPC, fornecendo ainda, certidão de ônus reais do imóvel, bem como de quitação fiscal.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n53 - 00.0200295-7 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: RENATA GOMES DE PAIVA. PROCDOR: PEDRO ELOI SOARES.) x RUBENS CARLOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. NEY MAGNO VALADARES, em 22/11/1982, às fls. 122/125, publicada em 25/11/1982:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo a ação procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 363.\r\n\r\n54 - 00.0577955-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS.) x LIGA DE PROTECAO AOS CEGOS NO BRASIL (PROCDOR: MANOEL CARLOS NETTO SOUTO.). . Recebo a apelação da União (PRU) , por tempestiva (cert. de fl. 331), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\nApresentadas ou não, subam os autos ao E. TRF com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n55 - 2009.51.01.000983-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO MUSA CORREA.) x ANDRÉ BARROSO GROSSI. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n56 - 2009.51.01.001592-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VINICIUS PEREIRA MARQUES.) x HIDRAT ART COMÉRCIO ARTIGOS DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n57 - 2009.51.01.005249-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO VILLA REAL AYALA.) x TEMPERFIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n58 - 2009.51.01.005995-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x KAFF ASSESSORIA TECNICA DE VENDAS LTDA E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n59 - 2009.51.01.006027-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x DISK GELO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E GELO LTDA ME E OUTROS. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n60 - 2009.51.01.008501-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA.) x R L DE ALMEIDA REPRESENTACAO COMERCIAL E OUTRO. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n61 - 2009.51.01.010765-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.) x JOSE ANTONIO FONSECA GOUVEIA. . Cite(m)-se nos termos do art. 1102, b do CPC.\r\n\r\n5999 - AÇÕES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n62 - 00.0216273-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS MACHADO.) x ADALCINO LEITE BRANDAO (ADVOGADO: ARNALDO FELIX DE SOUSA.). . Vistos, etc. \r\n\r\nAnalisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. NEY MAGNO VALADARES, em 22.04.1982, às fls. 144/148, publicada em 29.04.1982:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo a ação procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de AMÉRICO DA SILVA BRANDÃO, ALOIZIO DA SILVA BRANDÃO, ADÃO DA SILVA BRANDÃO, ABILIO DA SILVA BRANDÃO, ADELINO DA SILVA BRANDÃO, ELISABETH BRANDÃO DOS SANTOS, ELOIZA DA SILVA BRANDÃO, EMILIA DA SILVA BRANDÃO e EVA DA SILVA BRANDÃO, em substituição de ADALCINO LEITE BRANDÃO, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nA SEDIC para as anotações devidas”.\r\n\r\n63 - 00.0218301-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE.) x MARIA RITA DA APARECIDA BRICK (PROCDOR: MARINHO CAMPOS DELL'ORTO.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiza Federal Dra. CELIA LEITE SALIBE, em 22/06/1982, às fls. 158/160, publicada em 25/06/1982:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fl. 410.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 96.0001129-0 NAIR ROCHA GUIMARAES (ADVOGADO: ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS, ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES.). . Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s) de pagamento, sendo o do autor na forma complementar, nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fls. 246.\r\n\r\n65 - 2009.51.01.005383-0 CONDOMINIO DO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, juntando aos autos os boletos de cobrança das taxas condominiais, bem como as atas das assembléias que aprovaram os respectivos valores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 94.0026559-0 MULTIPLIC FINANCEIRA, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: REYNALDO GABETTO BRUNO.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juíza Federal Dra. MARIA TEREZA DE ALMEIDA R.C. LOBO , em 21/10/1998, às fls. 109/111, sem registro nos autos da sua publicação:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo improcedente o pedido, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nApós, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n67 - 94.0047261-7 SISCON - CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO BASTOS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO BURLAMAQUI.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO, em 24/03/2000, às fls. 73/76, sem registro nos autos da sua publicação:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo a ação procedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nFl. 101: defiro o prazo de 20 dias requerido pela autora para que se manifeste nos presentes autos.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.031509-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: KAREN MARQUES FERREIRA.) x ANTONIO ALVES DE LIMA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, DENIZE MACIEL PEREIRA.). . Regularizem os embargados a petição de fl. 110, tendo em vista que a mesma não está assinada.\r\n\r\nCumprida a exigência, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n69 - 00.0268858-1 JOVELINO PEDRO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ERNESTO MARTINS FILHO, VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS, EDEGAR BERNARDES.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA COSTA NOBREGA.). . Informe o autor o número do seu CPF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendida a exigência, cumpra-se o despacho de fl. 224.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n70 - 00.0514087-0 LEOZINO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA LOPEZ LAGO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI.). . Analisando o Portal de Estatística, foi identificada pela Secretaria do Juízo imprecisão decorrente do fato de não ter havido o lançamento no Sistema Apolo da sentença proferida nos presentes autos, em razão de sua prolação ter ocorrido antes mesmo da informatização desta Justiça Federal.\r\n\r\nDe conseguinte, ante a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região às fls. 617/618 do Processo Administrativo nº 2006.02.01.011185-0, proceda-se ao lançamento no Sistema Apolo do dispositivo da sentença abaixo transcrito, com a finalidade de evitar que haja distorções no cômputo futuro do Tempo Médio de Tramitação:\r\n\r\nSentença proferida pelo MM. Juiz Federal Dr. SILVERIO LUIZ NERY CABRAL, em 05/12/1985, às fls. 68/73, publicada em 28/01/1986:\r\n\r\n“ Isso posto, julgo improcedente a ação, ...”\r\n\r\nOportunamente, em atendimento ao ofício-circular nº 056/2008, oficie-se à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, com cópia desta movimentação processual.\r\n\r\nAguarde-se o comparecimento do autor na secretaria deste Juízo para o agendar a retirada do alvará.\r\n\r\n71 - 2009.51.01.016540-0 ELIZABETH NAZARIO CARVALHO (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL. . Apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n72 - 2009.51.01.016764-0 AUGUSTO SCORALICK BRAGA (ADVOGADO: WALACE MARTINS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nNão verifico, por ora, a presença de pelo menos um dos requisitos autorizadores da antecipação de tutela.\r\n\r\nÉ evidente que o deslinde da causa não pode prescindir da produção da necessária prova pericial, a fim de se comprovar a incapacidade/invalidez do autor que não pode ser atestada somente pelos documentos de fls. 13/15, anexados em cópia e produzidos unilateralmente.\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n73 - 2005.51.01.001188-9 GILBERTO DE OLIVEIRA COTIM (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.025596-1 ADELINO FRANKLIM LUIS DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: AQUIDABAN FIALHO DI IULIO.) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN, JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES.). . FIXO os honorários periciais no valor de R$ 1.650,00 (hum mil seiscentos e cinqüenta reais), já depositados à fl. 451.\r\n\r\nIntime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n75 - 2009.51.01.016726-3 IVONETE DIAS PAREDES E OUTRO (ADVOGADO: ANA PAULA MARTINS RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAnote-se a prioridade, nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para a sustação de execução extrajudicial e não inclusão do nome das autoras nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme os documentos às fls. 32/40, as autoras pagaram regularmente as prestações contratadas no financiamento, até o mês de março de 2009.\r\n\r\nEm abril de 2009, a CEF encaminhou boleto de cobrança incluindo, além do valor da prestação mensal, o valor de R$ 388,62 referente à diferença de pagamento de prestações vencidas no ano de 2008 (fl.32).\r\n\r\nNo período compreendido entre os meses de abril a julho do presente ano, as autoras vêm depositando o valor da última prestação em conta para consignação de pagamento no Banco do Brasil, conforme fls. 41/44.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que as autoras passem a depositar as prestações diretamente no agente financeiro, no valor de R$ 255,40 mensais, devendo a ré abster-se de incluir o nome das autoras em cadastros de inadimplentes por motivo do débito objeto do presente processo, bem como de tomar qualquer medida no sentido de promover a execução da dívida e a alienação do imóvel, até ulterior manifestação deste Juízo, desde que as mesmas efetivamente efetuem os depósitos determinados nesta decisão.\r\n\r\nCite-se, oficiando-se, ainda, à agência 0091-4 do Banco do Brasil, solicitando a transferência do saldo referente ao nº do depósito 4300115051485, para a CEF - PAB/ Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n76 - 97.0103446-5 LAERTE JOSE DAS CHAGAS (ADVOGADO: ELIANE BARBOSA DINIZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n77 - 99.0000528-7 CONSTANTINO JOSE E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Expeçam-se alvarás de levantamento, referente aos honorários advocatícios e custas judiciais.\r\n\r\n78 - 2000.51.01.025616-5 CLENIDIO NUNES DA SILVA (ADVOGADO: ANACLETO FERNANDO HILARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.003354-3 OSMARINO SALVADOR (ADVOGADO: MARCIA DA CRUZ PAULINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2009.51.01.015526-1 ADRIANA CAMPELLO RIBEIRO FIGUEIREDO (ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n81 - 00.0200298-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: ILONA GOMES CRESPO.) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (ADVOGADO: MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA.) x WILSON MOREIRA DA COSTA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CIA/ NACIONAL DE CERAMICA (PROCDOR: MARIA RUTH BORGES.). . À SEDIC para substituir o DNER pela União, no pólo ativo.\r\n\r\nApós, cite-se a Sra. Maria do Socorro Ferreira Carlos, no endereço indicado à fl. 338.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n82 - 2008.51.01.008006-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MAURICIO RIBEIRO MANSO.) x SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR.). . Manifeste-se a ré sobre o parecer do MPF de fls. 250v.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 813831"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812918": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000099\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.01.011935-9 VALE S/A (ADVOGADO: DANIEL RIBEIRO DE LEMOS STERNICK, BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Em face do exposto, DEFIRO A LIMINAR requerida, devendo a ré, após aferir se o depósito corresponde à integralidade do débito, suspender a exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nIntime-se a UNIÃO FEDERAL, instruindo o mandado de intimação com cópia da guia de fls. 108.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.014513-9 TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO.) x UNIAO FEDERAL. . Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n3 - 2009.51.01.015041-0 NELSON DA COSTA (ADVOGADO: ELAINE FEIJO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o valor atribuído à causa, não superior a 60 salários mínimos, a presente ação deve ser submetida ao procedimento especial instituído pela Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UM DOS JUIZADOS FEDERAIS ESPECIAIS DA CAPITAL, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\nÀ SEDIC, para a respectiva anotação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.016225-8 OSCAR BURGOS POSSOLLO E OUTROS (ADVOGADO: OSCAR BURGOS POSSOLLO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2009 . Os autores foram condenados, em conjunto, ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% do valor atribuído à causa, sendo cada autor responsável apenas pela fração do montante integral da condenação.\r\n\r\nOcorre que foram depositadas importâncias 3 vezes superiores ao valor devido, a título de honorários advocatícios, não havendo nada mais a executar.\r\n\r\nConsiderando que, satisfeita a obrigação, extingue-se à execução (art. 794, I do Código de Processo Civil);.\r\n\r\nDECLARO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, \"ex vi\" o artigo 795 do C.P.C., extinta a presente ação, pelo pagamento do débito e determino o seu arquivamento, depois de baixada a distribuição, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.021375-4 SERGIO MIRANDA (ADVOGADO: ALESSANDRA LEITE SOBREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a petição inicial, adequando o valor da causa ao rito eleito.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 96.0015881-9 NATALINO PICINATTI (ADVOGADO: ALEXANDRE ROSSI JULLIEN, MONICA EYER LOPES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nTendo em vista que o valor penhorado às fls. 412/413, foi depositado na conta do autor, conforme fl. 424, nada mais a executar.\r\n\r\nLevante a CEF o valor penhorado à fl. 412.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024937-2 SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON MORI, SALVADOR ALCOFORADO DE PEREIRA, PEDRO HEZEQUIEL G ALVES CALDAS.) x ERTON PIMENTA BASTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o exposto, REJEITO O INCIDENTE PROCESSUAL, posto que ausente vício processual que possa ser articulado através do mesmo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.017281-6 PAULO CESAR DA CONCEICAO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que se manifeste sobre a impugnação da parte autora, em 10 dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018093-3 JOSE AGNOR DE CARVALHO (ADVOGADO: TATIANA FERREIRA MALAFAIA, DANIELLA NEVES MAXIMIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). . Intime-se a parte autora para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o levantamento ou sem a manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.019133-9 JANICE FREITAS DE CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Indefiro o pedido de prova pericial feito pelo autor, por entender que se trata de matéria de direito.\r\n\r\nVoltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.028167-5 MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (ADVOGADO: PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA.). . Fls. 60 A jurisprudência está pacificada no sentido de ser da Caixa Econômica Federal o ônus da apresentação dos extratos, mesmo que eles não estejam em seu poder, uma vez que pode requisitá-los ao antigo banco depositário, até mesmo por mensagem eletrônica.\r\n\r\nAssim, sem prejuízo do acima determinado, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, requisitando os extratos da conta vinculada ao FGTS, dos autores supra citados aos antigos bancos depositários, elaborando os cálculos e efetuando o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, ou aceitos os cálculos da parte exequente, caso não efetue o cumprimento da ordem judicial.\r\n\r\n12 - 2009.51.01.003229-1 HEKO - EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E EVENTOS LTDA (ADVOGADO: DESIREE PEREIRA ALVES MATHEUS.) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - RJ. . Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021981-0 VICENTE MEDEIROS FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 169/170: Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020151-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO.) x MARCOS ANTONIO FERREIRA ALVES (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x DAYSE PEREIRA DAS CHAGAS (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.) x HDA INFORMATICA LTDA (ADVOGADO: ANTONIO COSMO LIRA.). . Fls. 86/88: indefiro. Não será deferido qualquer pedido para a realização de diligência por parte deste Juízo, com fim de localizar o devedor ou seus bens, tendo em vista que compete ao Autor, na qualidade de credor, engendrar todos os esforços necessários para a cobrança de seus créditos, devendo a parte autora comprovar nos autos as diligências adotadas para tal fim.\r\n\r\nUma vez comprovado o esgotamento das diligências, requeira o autor o que entender de direito.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré HDA INFORMÁTICA LTDA, ofereceu embargos monitórios, às fls. 38/31, bem como houve citação positiva em relação à co-ré DAYSE PEREIRA DAS CHAGAS, à fl. 35 verso, intimem-se às partes para, no prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo autor, especificarem as provas que desejam produzir justificadamente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001617-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO.) x MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO. . Fl. 56: indefiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, forneça endereço individualizado da ré, nos termos do art. 215 do CPC.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 91.0112167-7 MARIA FRANCISCA ALVES SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: MONICA SOARES DA SILVA, MARCELO SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.) x BASE AEREA DO GALEAO (III COMAR) (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nExpeça-se o requisitório em favor da parte exeqüente nos moldes da Resolução n. 559, de 26/06/07, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório.\r\n\r\nCom o depósito, e sendo requerido pelo beneficiário, proceda a Secretaria a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, que reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nO beneficiário poderá acompanhar o processamento do requisitório na página eletrônica do Tribunal Regional Federal da 2ª Região: www.trf2.gov.br , no link “precatórios - consulta - pesquisa ao público”. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 98.0045821-2 VILAFER CONSTRUCOES COM/ REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (ADVOGADO: JOAO FELIPPE B. C. VIANNA, JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Fixo os honorários periciais no valor de 218 (duzentas e dezoito) UFERJ´s, devendo a parte autora realizar o depósito judicial do respectivo montante no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que se manifeste sobre a informação retro, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito Alberto Trigo para que dê início à elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial e sobre a informação retro, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.024016-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x BIANCA CRISTINA BONATES DIEKE (ADVOGADO: CARLOS E.CABRINI, PAULO PEIXOTO GONCALVES, EDSON GOMES BRAGA, MARIA HELOISA M. DA C. CABRINI.). . Ante o exposto, julgo improcedente os presentes embargos, nos termos da fundamentação acima, por não haver na espécie qualquer das hipóteses que configurem a incidência do artigo 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002063-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (ADVOGADO: ADIR GONCALVES JUNIOR, LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO.) x IVAN LUIZ FERNANDES DE MELLO E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO.). . Forneça o Embargante, no prazo de 10 dias, os extratos das contas 302191626-1, 35203661-0 e 00565258-8.\r\n\r\nApós, retornem ao contador.\r\n\r\n20 - 2009.51.01.015742-7 COLEGIO PEDRO II (PROCDOR: TEREZA CRISTINA PALLOTINO FERREIRA GOMES.) x MARLENE CARNEIRO (ADVOGADO: NEY VIANNA FERNANDES MACHADO.). . Ante a certidão e documentos de fls. 05/11, o Colégio Pedro II foi devidamente citado nos termos do art, 730 do CPC, inclusive quanto às peças que validam a referida citação.\r\n\r\nIntime-se o Embargante (Colégio Pedro II) para que, no prazo de 10 dias, emende a petição inicial, nos moldes do art. 282 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.015843-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: MARCELA LAMONICA REGO.) x MACPLAN-PLANEJAMENTO E COM/ DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (ADVOGADO: HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA.). . Ao Embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nNo caso de o Embargado concordar com o valor apresentado pelo Embargante, venham conclusos para sentença; caso contrário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha, conforme o julgado exeqüendo, sendo certo que, nos termos do item 2 do Anexo, da Portaria nº RJ-PGD-2007/00002, de 05/01/2007, da DIRFO, conta a Contadoria com prazo de 120 (cento e vinte) dias para confecção do laudo.\r\n\r\nEventualmente remetidos à contadoria, com o retorno, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011310-1 I O VENTURA MERCEARIA (ADVOGADO: DELMO VICENTE DIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME MANUEL DA SILVA.). . Recebo a apelação da União federal no efeito devolutivo, nos moldes do art. 520, VII do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei no. 10.352, de 26/12/2001.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n23 - 2008.51.01.006000-2 MARCOS VINICIUS TRABBOLD (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Certifique a parte secretaria se houve recurso voluntário da parte autora em relação à r. sentença de fls. 538/540.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual, em 10 dias.\r\n\r\nNo retorno, analisarei os requisitos de admissibilidade do recurso de fls. 561/569.\r\n\r\n24 - 2009.51.01.015290-9 TELMA MARIA DE ALMEIDA (ADVOGADO: FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Ante o exposto, defiro a gratuidade de justiça requerida, diante dos documentos de fls. 09 e 12, e indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não restar configurada a plausibilidade do direito alegado.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n25 - 96.0016518-1 CASSIO LUIZ DE ARRUDA E OUTROS (ADVOGADO: DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO DIOGENES MELO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA.). . Fls. 556/557 - Digam as partes no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026488-6 NELSON LOPES DE DEUS E OUTRO (ADVOGADO: JOSELA FRANCO VIEIRA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) réu(s), ora apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n27 - 2009.51.01.015411-6 CAROLINE FERNANDES RODRIGUES (ADVOGADO: ALBERTO HAROUCHE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro o pedido de gratuidade de justiça e indefiro o pedido liminar de manutenção da autora na posse do bem imóvel oferecido em garantia hipotecária em contrato de financiamento para aquisição imobiliária, vez que consectário do pedido de depósito judicial, que tampouco merece prosperar, pois, nos termos da lei, deve abranger o valor controverso e o incontroverso, não tendo havido proposta da autora em observância a tal preceito. Por fim, defiro a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao rgi, independentemente do pagamento de quaisquer taxas, por não se tratar da hipótese prevista no art. 239 da Lei nº 6.015/73.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 93.0025024-8 MARIA DE LOURDES BICHARA (ADVOGADO: JEFFERSON RAMOS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (PROCDOR: ERNESTO SEIXAS FILHO.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos moldes dos artigos 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo, ainda, fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 94.0045788-0 ODALEIA FERRARI RIBAS E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: IVO HENE FERNANDES BECHARA.). . Ante a comunicação às fls. 534/540, da sentença proferida pelo MM. Juízo da Quarta Vara de Família, Fórum Regional do Méier, que decretou a interdição da Sra. CACILDA MONTEIRO SILVA e nomeou a Sra. Raflésia de Vasconcellos Guimarães, reconsidero o item 4 do despacho à fl. 527 que determinou o bloqueio do precatório.\r\n\r\n30 - 96.0019134-4 ALDAIR PEREIRA DIAS (ADVOGADO: CELSO GOMES DA SILVA, JORGE ALVES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, VERONICA TORRI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCIO QUINTES GONCALVES.). . Intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para que agende(m) na Secretaria desta Vara a entrega do(s) alvará(s) de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nHavendo o agendamento expeça a Secretaria o(s) Alvarás devendo o(s) beneficiário(s) comparecer(em) na data agendada para recebimento.\r\n\r\nCom o(s) levantamento(s) ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 97.0106130-6 AGNELLO CRUZ JUNIOR (ADVOGADO: GABRIELLA GAIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA.). . Tendo em vista o contido às fls. 292/295, intime-se a CEF para que, no prazo de 30 dias, junte aos autos os extratos da (s) conta (s) vinculada (s) do autor.\r\n\r\n32 - 2009.51.01.014782-3 TELEMAR NORTE LESTE S/A (ADVOGADO: ALINE MACHADO NUNES MISCOW, FRANCISCO ANTONIO CHAGAS.) x MARLI MACIEL LACERDA TORRES E OUTRO. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n33 - 2008.51.01.519920-1 TECNOPLAN CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. FOLHA 209/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 543-B do Código de Processo Civil, a partir da decisão proferida no Recurso Extraordinário 592.616/RS que reconheceu a repercussão geral á matéria, e atrelou seu julgamento a Ação Direta de Constitucionalidade 18, igualmente sem decisão final. \r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar, a presente decisão de suspensão, com cópia da mesma.\r\n\r\nCom o julgamento do Recurso Extraordinário mencionado supra, ao Ministério Público Federal por 5 dias para que se manifeste, ao cabo do que, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.520172-4 SIBELLY TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. FOLHA 216/222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim sendo, SUSPENDO O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 543-B do Código de Processo Civil, a partir da decisão proferida no Recurso Extraordinário 592.616/RS que reconheceu a repercussão geral á matéria, e atrelou seu julgamento a Ação Direta de Constitucionalidade 18, igualmente sem decisão final. \r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que indeferiu o pedido liminar, a presente decisão de suspensão, com cópia da mesma.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.015438-4 INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (ADVOGADO: THAIS SANDRONI PASSOS.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . Regularize a impetrante sua representação processual juntando aos autos procuração atualizada, bem como a última alteração contratual da empresa, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n36 - 00.0212500-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (PROCDOR: DIRCEU LANNES.) x JOSE POUGY (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA.) x LUIZ FERNANDO BERLA DE NIEMEYER (ESPOLIO) (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA.) x MARIA ALBUQUERQUE LYRA DA SILVA (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA.) x MARIA TEREZA CARLOTA POUGY (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA.) x FLAVIO HENRIQUE LYRA DA SILVA (ADVOGADO: MARILIA LOPES ARRUDA.). . Às partes, para que se manifestem sobre os honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, intime-se o perito judicial Sr. Alberto Trigo para que dê início à perícia designada.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n37 - 2000.51.01.011033-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: QUESIA MARIA MENDES NEIVA.) x WALTER MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos, por 5 dias sucessivos, a iniciar-se pelo embargado.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n38 - 99.0016506-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x GUARACY DA MOTTA PINTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista a autora, CEF, por dez dias.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.006690-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT.) x ALTAMIR CARVALHO LISBOA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Dê-se vista a autora, CEF, por dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812918"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "813644": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 07/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.024419-4 SUPRIMANY COM/ E DISTRIBUIDORA LTDA (ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000660/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 00.0492126-7 OCIVAL DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: MARISA ALVES RIBEIRO.) x FRANCISCO DE PAULA CANDIDO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARISA ALVES RIBEIRO.) x DENISIE MARIA COSSATIS E OUTROS x MARLENE DA SILVA BAYER E OUTROS (ADVOGADO: ANA MARIA MONTEIRO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA.) x JOSE DOS SANTOS BORGES (ADVOGADO: MARISA ALVES RIBEIRO.) x MARIA CANDIDA CARDOSO COSSATIS (ADVOGADO: PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO.) x CASIMIRO GUARNIERI FILHO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO, MARISA ALVES RIBEIRO.) x SEBASTIAO GOMES (ADVOGADO: MARISA ALVES RIBEIRO.) x RAIMUNDO BERNABE ROSA E OUTRO (ADVOGADO: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO.) x JOSE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARISA ALVES RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO O. COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO.). . Dê-se vista à autora Marlene da Silva Bayer sobre os documentos de fls. 896/899, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 91.0020450-1 IRACI DE MEDEIROS CACADINI (ADVOGADO: CARLOS J. V. DEL GUERCIO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WASHINGTON TERRA DAS NEVES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0106069-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (ADVOGADO: WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POS SIDENTE GOMES.). . Tendo em vista que, em seu cálculo de fls. 1535, a Contadoria Judicial deixou de incluir o nome da autora Norma Lazary Pinto, retornem os autos àquela Seção de Cálculos para cumprir corretamente o despacho de fls. 1522, quanto à mencionada autora.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 99.0007369-0 JOSE DINIZ MACHADO - REP/ P/ ELITA DE FREITAS MACHADO (ADVOGADO: SERGIO REBELLO DO AMARAL.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . À parte autora para fornecer as cópias necessárias, no prazo de cinco dias, a fim de instruir novo ofício à Subdiretoria de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica conforme promoção do MPF (fls. 351/2).\r\n\r\nCumprido, oficie-se nos termos da Promoção de fls. 351/2.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019404-9 ARLETE SANTOS (ADVOGADO: MARIO NILTON LEOPOLDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000672/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Estado do Rio de Janeiro e a União Federal, solidariamente, na obrigação de pagar à Autora, na qualidade de companheira do ex-Terceiro-Sargento da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Ivanyr Franco, a cota-parte da pensão por morte (50%). \r\n\r\nCondeno, ainda, os Réus, solidariamente, no pagamento das parcelas vencidas, desde a data do óbito (28/11/1988) até setembro de 2001; e, a contar de outubro de 2001 até setembro de 2003, tão-somente pela União Federal, na forma da Medida Provisória 2.218, de 05/09/01. \r\n\r\nO montante a se apurar será corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação, na forma do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, adotando-se o cálculo que for mais favorável à Autora.\r\n\r\nSem condenação da União Federal no reembolso das Custas Judiciais, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que se defere, às fls. 341. Condeno, outrossim, os Réus no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação, per capita.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (ADVOGADO: DULCE COUTO DE PAULA.) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (ADVOGADO: MONICA DA MOTTA LIMA.) x DISTRITO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Fls. 201 - Intime-se à União Federal para manifestação, sobre o requerimento da autora e documentos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006398-9 JOAO MENDES PINTO REP/ P/ ITALIA COIMBRA PINTO (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: GIOVANNA MACIEL FORTES.). . Tendo o autor falecido após o ajuizamento da demanda, tendo em vista o trânsito em julgado da Sentença de Partilha (fls. 138), e diante da eventual possibilidade do pagamento das prestações atrasadas do beneficio do autor, desde o momento em que se efetivou o requerimento até a data do óbito, venham aos autos a documentação referente à todos os herdeiros do “de cujus”, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008190-6 RUI ALVES DE LIMA (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista à parte Autora da petição de fls. 79/80.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.023107-2 WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (ADVOGADO: PAULO CESAR GONZAGA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre a documentação de fls. 133/198, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNo retorno, intime-se à União Federal conforme determinado, às fls. 130.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 00.0769181-5 CARLOS ALBERTO SOARES DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: SILAS DE MENDONCA CHAVES.) x ELAINE CRISTINA FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO MOREIRA MORAGAS, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS, ISABELLE MONTEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: LYSIS SOUZA DA ROCHA PITTA.) x BRADESCO RIO S/A-CREDITO IMOBILIARIO (ADVOGADO: ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS.). . Expeça-se o alvará conforme requer às fls. 732.\r\n\r\nOutrossim, forneça a requerente a planilha de cálculos para fins de intimação do Bradesco S/A, conforme art. 475-J, do CPC, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.009765-9 ALDERACI MANUEL DE SOUZA (ADVOGADO: SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, e declino da competência em favor da Vara Federal de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.014424-8 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (DEF.PUB.: DANIELLA NACIF DE SOUSA.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 145,00. . Posto isto, com base na fundamentação supra, no que se refere ao pedido de nulidade da execução extrajudicial do imóvel sito à Rua Juncal nº 159, Bloco 27, apto. 101, Realengo, nesta cidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nOutrossim, quanto aos demais pedidos elencados na Inicial, tendo em vista a flagrante ausência de interesse dos Autores na presente lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC\r\n\r\nSem condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade que se defere, às fls. 87\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.018177-4 ANTONIO FERNANDO DINIZ E OUTRO (DEF.PUB.: DANIELLA NACIF DE SOUSA.) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: WILTON CARLOS SANTINO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Posto isto, com base na fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade que se defere, às fls. 17.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.009937-5 LEANDRO DE LIMA FRANCO E OUTRO (ADVOGADO: OLGA VALERIA DA S. MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, confirmo a Decisão que antecipa os efeitos da tutela (fls. 71) e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a CEF, a título de dano moral, na obrigação de pagar aos Autores o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pelo Manual de Cálculos ou pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da sua fixação, acrescido dos juros de mora de 1%, a partir da citação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.021398-0 ALCENI INACIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE SOARES.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE A LOURENCO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000669/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 395,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação do Autor no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 95/99).\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 97.0107954-0 AIXA BARBOSA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n18 - 98.0020615-9 ALVARO DORIA ORSELLI JUNIOR E OUTROS (ADVOGADO: MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Às partes sobre os cálculos do Contador, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte Autora.\r\n\r\n19 - 98.0028676-4 INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (ADVOGADO: HERALDO M. PACCA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Intime-se o Perito para manifestar-se acerca da Impugnação ao Laudo Pericial apresentada pela União Federal às fls. 1.602/1.607.\r\n\r\n20 - 99.0062433-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nFls. 262 - Expeça-se o alvará conforme requer, às fls. 270.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.001862-3 WLADIMIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO, MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES.) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, RICARDO FONTES PERIN.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Fls. 579/582 - Observe a União Federal que não há que se falar em expedição de mandado de intimação, eis que os Autores devem se dirigir ao endereço fornecido, com receituário médico atualizado, para efetiva entrega dos medicamentos.\r\n\r\nApós, dê-se vista aos Autores, no prazo de cinco dias, nos termos do despacho de fls. 572.\r\n\r\nNo retorno, arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.007263-0 ANTONIO ALDENISTA BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ELIANA COSTA GUTTMANN.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000671/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, ...\r\n\r\n23 - 2004.51.01.022707-9 WILSON ALVES MOURA (ADVOGADO: MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000670/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nPosto isto, na forma da fundamentação, extingo o processo com a resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF no ressarcimento da importância de R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinqüenta reais) e no pagamento do mesmo valor de R$ 1.150,00 (hum mil cento e cinqüenta reais), a título da reparação por danos morais, tudo devidamente atualizado pela Tabela de Precatórios ou pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, utilizando o mais vantajoso para o Jurisdicionado, e acrescido dos juros de 1% (hum por cento), a contar da citação, conforme se apurar na liquidação do julgado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.027061-2 MARIA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: REGINA CELIA RAMOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA DE MOURA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000668/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Outrossim, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n25 - 2009.51.01.008427-8 LOJAS AMERICANAS S/A (ADVOGADO: OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO RIO DE JANEIRO. . 135/150 - Mantenho a decisão de fls. 102/104, por seus próprios e jurídicos fundamentos, até porque em sede da Lei do Mandado de Segurança inexiste a previsão do recurso interposto pela União (PFN) e há reiteradas decisões do Egrégio TRF/2ª Região que negam cabimento ao mesmo.\r\n\r\nAo Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001936-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, ENDERSON NUNES DIAS.) x ANTONIO VICENTE PEREIRA NETO. . Haja vista a renúncia de fls. 174/176, intime-se pessoalmente a CEF para regularizar sua representação processual, bem como para cumprir o despacho de fls. 172, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprir a Sentença de fls. 93/94 e expedir o competente mandado.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2001.51.01.003291-7 PROHIBITUS HYPERATYVA CONFECCOES LTDA (ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, OSWALDO MONTEIRO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000661/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a CEF a prestar as contas dos Contratos nº 1334.003.000.01189-8 e nº 19133.470.200.000.752-2 (fls. 49), respectivamente, nos exatos termos do art. 917, do CPC, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, como prevê o art. 915, § 2º, do mesmo Estatuto Processual.\r\n\r\nCondeno a CEF no reembolso das Custas Judiciais adiantadas e no pagamento dos Honorários Advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.020795-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANTONIO EMILIO CAPORALI.) x AYLTON CUZATE BORGES FILHO (ADVOGADO: MARCO AURELIO FREIRE DIAS.) x MANOEL RAYMUNDO CORREA LOBATO E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 77 - Anote-se para efeito das futuras publicações.\r\n\r\nOutrossim, dê-se vista dos autos à CEF, que deverá, na oportunidade, recolher a diferença de custas judiciais, com base na Decisão da Impugnação ao Valor da Causa de fls. 58/59.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.014307-1 NOYDE SILVA DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À União Federal sobre os documentos de fls. 186/199. Após, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n30 - 2009.51.01.014573-5 CONCEICAO DE MARIA PINHEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000662/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso V, do CPC, e extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I do Estatuto Processual.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024231-8 MARIA DOS SANTOS CARDOSO (ADVOGADO: REGINA CELIA RAMOS DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ANDREA DE MOURA SOARES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ...\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022643-5 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.) x MARIA DE LOURDES SANT'ANNA (ADVOGADO: EXPEDITO JOSE DE ARAUJO.). . Às partes sobre a resposta de ofício de fls. 405/417, bem como sobre a informação e os cálculos do Contador de fls. 419/421, no prazo sucessivo de dez dias, a começar pela parte Embargada.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.012068-3 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (PROCDOR: RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA.) x ANA LUCIA MOREIRA E SILVA E OUTROS (ADVOGADO: IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, MARIA BERNARDETE V DO NASCIMENTO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000650/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA e OUTROS opõem os presentes Embargos de Declaração à Sentença de fls. 147/150.\r\n\r\nAlegam, em síntese, a existência de omissões pelos seguintes motivos: (a) exclusão da verba honorária em relação ao crédito dos autores que celebraram acordo administrativo; (b) exclusão das vantagens comissionadas; (c) limitação imprópria dos cálculos de julho/98; (d) ao condenar os embargados em 5%, não explicita sobre qual valor deve incidir o referido percentual. Requerem, portanto, que seja sanada a inexatidão e as omissões apontadas, bem como a improcedência dos embargos à execução.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nDe fato, há erro material no dispositivo da Sentença quando fixa os honorários em 5% (cinco por cento), pro rata, sem esclarecer sobre qual o valor que deve incidir o percentual.\r\n\r\nNo mais, o inconformismo da parte embargante no que se refere ao entendimento fixado na Sentença deve ser objeto de recurso adequado.\r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de erro material, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para fazer constar no Dispositivo da Sentença (fls. 147/150) o seguinte:\r\n\r\n“Condeno as Embargadas ao pagamento de honorários advocatícios fixados moderadamente em 5% (cinco por cento)pro rata, sobre o valor da diferença que excede os Embargos, a serem compensados quando da expedição dos Requisitórios.”\r\n\r\nNo mais mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.01.013230-6 CRISTINA ANNA DE CARVALHO E OUTROS (ADVOGADO: NEIVA MELLO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\n35 - 2009.51.01.014740-9 LAYDE CACILIA DO SACRAMENTO (ADVOGADO: ELISIO CASTELLO SA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000664/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconhecendo a existência de prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos doa art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 99.0010626-1 MARLI DE JESUS VILLELA (ADVOGADO: JOSEFA ABADESSA RODRIGUES.) x ACILEA DOMINGUES RORIZ (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x MAXIMILIANO RORIZ SEIXAS (ADVOGADO: ROBERTO FAZOLINO BARROSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000654/2009 . Ante o exposto, dou provimento aos presentes aclaratórios ...\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009632-3 ELISABETE ROCHA DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON DUARTE COELHO, MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA.) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO EM RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n38 - 2009.51.01.009222-6 FABIANA ECILMA (ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000665/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do artigo 295, inciso V, do CPC, e extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do Estatuto Processual.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2009.51.01.010054-5 CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA NELSON MANDELA (ADVOGADO: JORGE RICARDO MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000663/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC, e condeno a Caixa Econômica Federal na obrigação de pagar as cotas condominiais referentes aos meses de maio de 1999 a setembro de 2007, bem como as cotas vencidas a partir de maio de 2009 até a presente data, acrescidas dos juros de 1% (hum por cento) ao mês e da multa moratória de 10% (dez por cento), até janeiro de 2003, e, a partir de então, o índice de 2% (dois por cento), na forma do art. 1.336, § 1°, do CC, tudo corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e acrescido de juros de mora de 1% (hum por cento), a partir da citação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.022610-8 MARIA DA PENHA PEREIRA CHANTRE (ADVOGADO: RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO.). . Às partes sobre o cálculo de fls. 161, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n41 - 2008.51.01.022256-7 MARIA CLARICE CARLOS DE SANTANA (ADVOGADO: LIA MAURA SOARES DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.025601-2 WILSON ALCANTARA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n43 - 99.0063600-7 MARCOS LEAL DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: IEDA JULIATTI DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL VERSIANI CHIEZA.). . Às partes sobre a manifestação da Sra. Perita, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.023002-8 RICARDO ROXO TEIXEIRA E OUTRO (ADVOGADO: MARCELLO MOREIRA DA SILVA, OCTAVIO NEY BRASIL, PAULO HENRIQUE DE CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Às partes sobre os esclarecimentos apontados pelo Perito às fls. 330/333, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0002545-9 HEINZ GUNTHER NAGEL E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH SOARES CAMPOS.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARCIA MARIA NEVES CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO QUARTIN PINTO.) x PARTE BAIXADA (PROCDOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 425/432, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n46 - 97.0009929-6 MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: VALDEMAR VIEIRA BORGES.) x LIGIA GONCALVES DE MEDEIROS x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES.). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls. 296/297, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (ADVOGADO: ELIESER MONTEIRO FREIRE, REGINALDO MARTINS.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: RENATA CRISTINA TEIXEIRA DE ABREU.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009287-4 MELQUISEDEQUE ESPIRITO SANTO DURAES (ADVOGADO: PRISCILA LAUVRES NARCISO, FABIANO DE LIMA NARCISO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES.). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 124\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.027166-9 EVANILDE ANDRADE (ADVOGADO: ELISIO CASTELLO SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO.). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.519840-3 ANA MARIA BRANDAO DE MARSILLAC E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Aos autores sobre a contestação e documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.520352-6 ALEXANDRE DE GUSMAO PEDRINI E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação, pelo prazo de 10 (dez) dias.’\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023083-3 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: WAGNER DE ALMEIDA PINTO.) x JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: LIA CARLA CARNEIRO CALDAS.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 30/33, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.015762-9 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: JULIANA LIDIA MACHADO CUNHA LUNZ.) x NILO SERGIO DE MESQUITA E OUTROS (ADVOGADO: CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES.). . Às partes, sobre os cálculos de fls.12/20, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelos autores, ora embargados.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.019169-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS.) x NELSON ORTEGA TERRA (ADVOGADO: GILSON RIBEIRO JUNIOR, FERNANDO TRISTAO FERNANDES.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 20/21, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo autor, ora embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 813644"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "811762": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000082\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 96.0008151-4 NILZA GARRIDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . (...)dê-se vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.511964-1 CARLOS EMMERICK SERRANO (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.507641-2 MARIA VALDIRA SARAIVA DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO, JOAQUIM GONCALVES CARMONA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.805212-9 GILSON AMANCIO DA SILVA (ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.810568-7 WALTER PEREIRA DA CRUZ (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)vistas às partes, sobre fls. 241 em diante, pelo prazo sucessivo de cinco dias, e, decorridos, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.01.816104-0 IUZO FUKAMATI (ADVOGADO: ADILSON LUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) dê-se vista à parte autora por igual prazo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n7 - 00.0512006-3 SEBASTIAO VALENTE DE ANDRADE E OUTROS (ADVOGADO: JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (ADVOGADO: REGINA CELIA FONSECA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANA REINERT.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 87.0007130-7 ADAO MARCIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA GARCIA FEITOSA, VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO.). . Fls. 590/ss: Dê-se vista para os sucessores de Francisco Dionízio de Lima, por dez dias.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 89.0013979-7 RAYMUNDO SOUTO DOMINGUEZ FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n10 - 89.0037318-8 DELIO MARCOS DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA, WALQUIR MAGALHAES GIRARDIN PIMENTEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . Cumpra a parte autora o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 90.0018623-4 MARIA MERCES DE PINHO (ADVOGADO: JOAO PEREIRA DA SILVA, MONICA LOURETO PIRES JAME, OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA, AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 93.0009330-4 JUDITH CHAMOUN (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: CELIO JULIÃO SIMÕES.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n13 - 94.0013621-8 LUIZ ISSA (ADVOGADO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, a iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\n14 - 98.0006767-1 MARIA JOSE PESSANHA DA SILVA (ADVOGADO: CRISTINA MARIA ROCHA PINTO.) x ANA ANTONIA DUTRA ANDRADE (ADVOGADO: JAIR FERREIRA DA FONSECA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO FRANCA CALDAS.). . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 281/297, por dez dias.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 98.0028430-3 ILMAR ROHLOFF DE MATTOS (ADVOGADO: GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n16 - 99.0026151-8 SILANDE SANTOS PAULA (ADVOGADO: ANA FERREIRA RODRIGUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.504488-7 JOSE LUIZ PRADA CARELLI (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.504542-9 RUI DUARTE DOS SANTOS (ADVOGADO: SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...), ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.505628-2 IVAN BARCELOS MAIA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.519682-1 MANOEL DOS SANTOS (ADVOGADO: HELSO HERCULANO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . A sentença proferida foi de cunho declaratório, ou seja, verificando a vontade concreta da lei, certificou a existência do direito, e o fez sem o fim de preparar a consecução de qualquer bem, a não ser a certeza jurídica.\r\n\r\nDessa forma, em virtude do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e a definitiva confirmação da mesma, às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.531750-8 AILTON GOMES LIMA (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.514766-8 ALICE DE ALMEIDA RODRIGUES (ADVOGADO: ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 179.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.536821-1 LUIS MATTOS DE CASTRO (ADVOGADO: NEI ALMEIDA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.523235-8 CARLOS PAREDES DIAS FILHO (ADVOGADO: JOSE NOLASCO DE CARVALHO, FERNANDA CARLA COELHO NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Fls. 769/770: Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, expeça(m)-se o(s) requisitório(s) do valor integral em favor do(s) autor(es).\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500775-0 LOURDES RIBEIRO RANGEL (ADVOGADO: CECILIA JOSE MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.507585-7 MAURO JOAQUIM ALFREDO GOMES (ADVOGADO: WENDELL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.515985-8 CELSO LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: JOSE MARINHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.003277-8 LUIZ GONZAGA BERCOT (ADVOGADO: CASSIA CRISTINA BERCOT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Diante do cumprimento da obrigação de fazer imposta, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, devendo para tanto, produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove. \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.500650-5 EUNICE DA COSTA SIMAS SILVA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DIOGO ALVAREZ TRISTÃO.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.504167-0 EDISON DE SOUZA FIGUEIREDO (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Tendo em vista o retorno dos autos do Eg.TRF-2ªRegião e a comprovação do obrigação de fazer imposta, promova a parte autora, no prazo de 30 dias, a execução da obrigação de pagar, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511645-1 LUIZ ANTONIO CABRAL (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: BIANCA LUCIA SCOLARI DE OLIVEIRA LACERDA, HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA.). . Ao autor sobre fls. 482/ss.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.524342-4 PEDRO TEIXEIRA PINTO (ADVOGADO: ANA CRISTINA LABARDA MACIEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 160, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.810829-9 MARIA DAS GRACAS SILVA (ADVOGADO: PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora sobre fls. 255/ss, por dez dias.\r\n\r\nSilente, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.803301-2 CARLOS ALBERTO DE LIMA (ADVOGADO: FAUSTO FALCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.815291-8 AVANI DA FONSECA FERREIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.816240-7 JOSE PEDRO PEREIRA (ADVOGADO: JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 229: defiro à parte autora a devolução de prazo, conforme requerido.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem manifestação, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.803286-3 NEY DOS SANTOS NOGUEIRA - ESPOLIO (ADVOGADO: JOELSON DE SOUZA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contrarrazões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.524839-2 ANGELICA DE ARAUJO MATTOS BARBOSA (ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH.) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE/ RJ. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n39 - 92.0032881-4 CELIA SANTANA FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x JOSE DIAS DE SOUZA (ADVOGADO: ERONIDES LAGO COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromova o habilitante RONEY VIEIRA DE SOUZA, herdeiro do litisconsorte ativo JOSÉ DIAS DE SOUZA, por meio de seu patrono, Dr. Eronides Lago Costa - OAB/RJ nº. 52.339, a sua correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei nº. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nAtente a Secretaria que a vista acima deferida deve ser dada apenas EM CARTÓRIO, eis que o constituinte do advogado mencionado ainda não integra o pólo ativo desta demanda.\r\n\r\n40 - 96.0001853-7 ILDEU CARVALHAES DE PAIVA (ADVOGADO: MIRIAM DOS SANTOS, ANANDA COSTEIRA GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERVAL BORGES FILHO.). . (...) ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800285-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SHEILA DARDARI CASTANHEIRA.) x JOAO BATISTA FELIX (ADVOGADO: AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS.). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800411-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x JOAO CARLOS PESSOA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALUISIO RODRIGUES FILHO.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813057-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ETELVINO DOS SANTOS (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.811802-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.) x ANSELMO DA SILVA SALES (ADVOGADO: RAMILSON TAVARES VEIGA.). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.812562-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x SIDNEY DE OLIVEIRA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, DILSON OLIVEIRA SOARES.). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contrarrazões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n46 - 2009.51.01.800305-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR.) x ENI TEREZINHA SIMON (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.). . Dê-se vista às partes para manifestação apenas sobre os cálculos das custas judiciais à fl.40, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n47 - 2009.51.01.808011-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x IVAN BARCELOS MAIA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.). . À parte embargada.\r\n\r\n48 - 2009.51.01.808012-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x LOURDES RIBEIRO RANGEL (ADVOGADO: CECILIA JOSE MAIA.). . À parte embargada.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.808013-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x ANGELICA DE ARAUJO MATTOS BARBOSA (ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH.). . À parte embargada.\r\n\r\n50 - 2009.51.01.808019-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x JOSE LUIZ PRADA CARELLI (ADVOGADO: PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI.). . À parte embargada.\r\n\r\n51 - 2009.51.01.808161-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x ILMAR ROHLOFF DE MATTOS (ADVOGADO: GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA, FRANK MARTINI CLARO.). . À parte embargada.\r\n\r\n52 - 2009.51.01.808162-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISTVAN NUNES LAKI.) x LUIS MATTOS DE CASTRO (ADVOGADO: NEI ALMEIDA SANTOS.). . À parte embargada.\r\n\r\n53 - 2009.51.01.808164-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x JUDITH CHAMOUN (ADVOGADO: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO.). . À parte embargada.\r\n\r\n54 - 2009.51.01.808201-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.) x CELSO LUIZ CARDOSO (ADVOGADO: JOSE MARINHO DOS SANTOS.). . À parte embargada.\r\n\r\n55 - 2009.51.01.808203-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.) x VERONICA SOPHIA SILVA BARROS E OUTRO (ADVOGADO: JORGE JESUINO DE SOUZA E SILVA, CELIO DOS SANTOS CRUZ.). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 88.0005382-3 ABDIAS JORGE CALIXTO (ADVOGADO: CARLOS JORGE DE LIMA.) x ADILON GABRIEL DIAS E OUTROS (ADVOGADO: SANDRA GARCIA FEITOSA, PAULO CESAR LAURINO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o litisconsorte ativo ABDIAS JORGE CALIXTO, por meio de seu patrono, Dr. Carlos Jorge de Lima - OAB/RJ nº. 141.123, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 89.0004331-5 BRAULIO MENEZES SALES E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE.) x DERCILIA CHAVES DA SILVA (ADVOGADO: JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeiram os litisconsortes ativos, por meio de seu patrono, Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB/RJ nº. 35.768, o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n58 - 92.0079398-3 GERALDA CRISTINA FERREIRA CAMPOS (ADVOGADO: JORGE DE O. MUSSURI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: BRUNA SARMENTO DOS SANTOS.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n59 - 99.0006977-3 JOSE MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 99.0026675-7 EDMIR JOSE CAMPOS (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO, SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO.). . Ciente do desarquivamento do feito, dê-se vista à Drª. Nádia Oliveira Pegado - OAB/RJ nº. 153.678, no prazo de 05 (cinco) dias, EM CARTÓRIO.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.504018-5 IRACEMA PEREIRA DAS NEVES (ADVOGADO: REGINA ESTHER DE QUEIROZ VALVERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EMERSON LUIZ BOTELHO DA SILVA.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808252-3 BALTAZAR GOMES (ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n63 - 2009.51.01.802088-5 LUCI FERREIRA BASTOS (ADVOGADO: IGOR CORTES DE MEDEIROS, MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) À parte autora, por 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 811762"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "812870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.505284-5 ALDJA SILVA RODRIGUES PAIVA (ADVOGADO: MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ, JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.805708-5 HERACLITO RIBEIRO DOS PASSOS - ESPOLIO REP/ P/ ZELITA RIBEIRO DOS PASSOS (ADVOGADO: ANA MARIA GUIMARAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.808990-6 FRANCISCO GALVAO DOS SANTOS (ADVOGADO: VANESSA CHAGAS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.810491-9 WALTER SOUZA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA BARRETO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813139-0 OSVALDO LUIZ PEREIRA NUNES (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.813451-1 JOSE LUIS GAZZONI (ADVOGADO: UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000829-6 OSCARINA ONETTE FERREIRA (ADVOGADO: JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800025-0 MARTINHO JOSE MACHADO (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.800095-0 ARI GUILHERME DE ALCANTARA (ADVOGADO: SAMUEL GOMES FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.800309-3 NELSON FERREIRA DIOGO (ADVOGADO: MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.801106-5 AILTON GONCALVES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.801263-0 WILLIAN TADEU BATISTA (ADVOGADO: LEANDRO MOUSINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.801344-0 EDUARDO DOS SANTOS CABRAL (ADVOGADO: CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.802798-0 ALAIDE PEDRO DA SILVA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.802828-4 CELSO MENDONCA (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.803664-5 MARIA DALVA DE LUCENA (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.803666-9 GLORIA MARQUES FERREIRA GIRO (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.803821-6 RUTH TEIXEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: PATRICIA AVALONE VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.805828-8 JULIA ANDRADE AGNELO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARIA DELGADO PEREIRA, JOAQUIM VICENTE AMORIM NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem a produção ou requisição de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.805833-1 LUCIANO DE LEMOS GOMES (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.806805-1 NAIR AZEVEDO DE LIMA VALENTIM (ADVOGADO: DANIEL MARINHO SERAPHIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.01.807333-2 JULIO CESAR CARRASCOZA MARQUES (ADVOGADO: ELISABETE FERRAO MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.01.809911-4 LOURENÇO HENRIQUE KONIGSFELD (ADVOGADO: GUILHERME DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Não me convencendo da verossimilhança das alegações ao Autor, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAo Autor, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.01.813557-0 ALCYONE CUNHA JUNIOR (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face a inexistência de prova inequívoca e verossimilhança da alegação.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800203-9 AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (ADVOGADO: LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n26 - 2007.51.51.068590-4 IBERE JACINTHO DE ARRUDA (ADVOGADO: KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n27 - 89.0003753-6 ENNIO SOARES MAGALHAES E OUTROS (ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO LEAO, NELSON RIBEIRO DA SILVA, MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS DA FROTA MATOS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 478.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 424/425 e 443/444....\r\n\r\n...substituindo o falecido co-autor Paulo Manoel Candido pela sucessora habilitada OTÍLIA MUNIZ CÂNDIDO (CPF 081.191.117-27) e o falecido co-autor Humberto Nogueira dos Santos pelos seus sucessores habilitados ARMANDO STORINO DOS SANTOS (CPF 271.870.207-91), RICARDO JOSÉ STORINO DOS SANTOS (CPF 551.584.047-04), RUBEM RENATO STORINO DOS SANTOS (CPF 345.540.417-00), SONIA MARIA STONRINO PETRÁGLIA (CPF 016.720.017-81) e VERA LUCIA STORINO DOS SANTOS (CPF 434.814.267-04)....\r\n\r\n...à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca dos mandados negativos acostados aos autos.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n28 - 90.0008508-0 JOSEFA CELESTINA DA SILVA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOSE CARLOS MACHADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 108.\r\n\r\n“...intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n29 - 90.0019676-0 ANTONIETA PETRONILHA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: VALERIA CALDI MAGALHAES.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 72.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n30 - 90.0046627-0 MARIA THEODORO (ADVOGADO: WILSON FERREIRA, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 119.\r\n\r\n“...ao Autor para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n31 - 91.0129655-8 MARIA NOEMIA DE AZEVEDO (ADVOGADO: KATIA FARHAN BOAVENTURA BROWNE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA .). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 194.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nIntime-se.”\r\n\r\n32 - 92.0045655-3 EDGAR DA SILVA CORREIA (ADVOGADO: EISENHOWER DIAS MARIANO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 228.\r\n\r\n“...à parte autora para requerer a execução do julgado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n33 - 97.0100809-0 SHEILA GOUVEA MORAES (ADVOGADO: BIANCA DA SILVA DE BARROS, MOACIR JOSE MALHEIROS.) x ROSANGELA PIMENTA RODRIGUES (ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES ALEVATO AIRES, GILBERTO NICOLL SIMOES, RODRIGO DA FONSECA VIANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 231.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n34 - 99.0065260-6 LUCAS EUSTAQUIO BORGES ALVES (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 149.\r\n\r\n“...à parte autora para, com eles concordando, dar início à execução do julgado, na forma do artigo 730 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe deles discordar, apresente no mesmo prazo sua planilha de cálculos (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº 11.232/05), requerendo a citação do INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n35 - 2002.51.01.511605-6 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ, DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 166.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n36 - 2002.51.01.523632-3 NOELCIO CARLOS FERNANDES SANTA MARINHA (ADVOGADO: FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 198.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n37 - 2003.51.01.540905-2 INGRID HELENA LEU (ADVOGADO: MARCELO DAVIDOVICH.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 79.\r\n\r\n“...à parte autora para dar início à execução do julgado, com base nos cálculos do Contador Judicial ou, se deles discordar, apresentando sua memória de cálculo (CPC/art. 475, B, redação outorgada pela Lei nº. 11.232/05).\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\n38 - 2004.51.01.511367-2 MARIA APARECIDA CALMON DOS SANTOS (ADVOGADO: NORMA ESTEVES SIQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 83.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n39 - 2004.51.01.511678-8 EDILCI CRISPIM COSTA (ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 186.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n40 - 2004.51.01.520598-0 WANDERLEY DA SILVA (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DRA. MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO À FL. 191.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\n1006 - ORDINÁRIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519382-9 KYORIN PHARMACEUTICAL CO LTD (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOULART.) x HALEX ISTAR IND/ FARMACEUTICA LTDA (ADVOGADO: WANDER DA SILVA SARAIVA RABELO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN Às FLs. 661/663.\r\n\r\n“Fls. 419/426: O art. 50 do Código de Processo Civil autoriza que o terceiro, titular de interesse jurídico na vitória de qualquer das partes, ingresse no processo como seu auxiliar.\r\n\r\nNo caso da assistência simples, o terceiro é sujeito de relação jurídica diversa do fato sobre o qual versa a ação, mas a ela subordinada.\r\n\r\nConsidera-se assistência simples ou adesiva quando o assistente intervém para discutir a relação jurídica do assistido, mas o faz porque a sua situação jurídica é dependente e conexa com aquela deduzida em juízo, de tal sorte que a decisão final refletirá em sua posição jurídica.\r\n\r\nRessalte-se, neste ponto, que a patente é um título que confere ao respectivo proprietário um direito limitado no tempo e no espaço para explorar a invenção reivindicada.\r\n\r\nAssim, ao depositar um pedido de patente, o titular obtém a expectativa de dela utilizar-se, de modo exclusivo, durante um certo período de tempo. Mas, em contrapartida, é obrigado a revelar integralmente seu conteúdo, de forma que as outras pessoas possam dela beneficiar-se, quando, expirado tal prazo, cair em domínio público.\r\n\r\nNeste diapasão, após concluídos todos os trâmites legais da concessão da patente, e após transcorrido período certo e determinado, todas as outras pessoas que não o titular da patente adquirem o direito de dela utilizar-se, quando em domínio público.\r\n\r\nNo caso em tela, como a empresa KYORIN PHARMACEUTICAL CO. LTD, autora na presente demanda, pleiteia a extensão da validade da patente n.ºs PI 1100195-0 até 18/09/2011, resta nítido o interesse jurídico - e não meramente econômico - da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. ingressar como assistente no presente feito.\r\n\r\nAssim sendo, na forma da fundamentação supra, defiro o pedido de inclusão no pólo passivo da empresa HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., na qualidade de assistente.\r\n\r\nNo que tange ao pleito de fls. 536/583, da ABIFINA intervir como amicus curiae na presente demanda, cabem algumas considerações.\r\n\r\nReputo ser um erro imaginar-se que a figura do amicus curiae só existe no controle concentrado da constitucionalidade. Por mais que inexista previsão legal específica entendo que os alicerces para a atuação plena do amicus curiae já se encontram no ordenamento jurídico. E são dois que se complementam.\r\n\r\nDe um lado, o princípio da cooperação, corolário do princípio do contraditório, impõe aos sujeitos processuais uma postura. O juiz deve abandonar sua posição inerte e participar ativamente do processo. E essa participação se induz em três deveres, quais sejam, de prevenir, de esclarecer e de consultar. É justamente o último deles que autoriza o magistrado instar quem for necessário para bem compreender o caso concreto, assim como as implicações de sua decisão na vida das partes e na sociedade como um todo. Cândido Rangel Dinamarco afirma:\r\n\r\nAssim que a efetividade do processo está bastante ligada ao modo como se dá a participação dos litigantes em contraditório e à participação inquisitiva do juiz (...) . O grau dessa participação de todos constitui fator de aprimoramento da qualidade do produto final, ou seja, fator de efetividade do processo do ponto de vista do escopo jurídico de atuação da vontade concreta do direito. (in A Instrumentalidade do Processo, 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 359).\r\n\r\nDe outro, o poder instrutório do juiz, constantes dos arts. 130 do CPC e 156 do CPP, materializa o dever consultivo. Dentre os inúmeros poderes, o instrutório é o que permite o invitamento do amicus, justamente porque a sua manifestação auxiliará na formação do convencimento do magistrado. É importante salientar que a iniciativa do juiz, no aspecto ora debatido, nem sempre visará suprir as provas insuficientes que os litigantes produziram, mas inclusive trazer à baila pontos que os sujeitos processuais sequer debateram. Neste mister o magistrado estará adstrito, por óbvio, às limitações que lhe são impostas, quais sejam, de não ordenar a realização de provas inconstitucionais, de motivar a decisão pela qual chama o amicus curiae e de submeter o memorial elaborado às partes.\r\n\r\nOutrossim, o art. 341 do CPC autoriza o amicus curiae, por iniciativa sua, a intervir no processo. Mas para isto é preciso conferir uma interpretação extensiva ao dispositivo. Primeiro, o terceiro a que alude a norma não seria apenas o terceiro interessado, mas também o indiferente. Segundo, os fatos e circunstâncias de que trata o artigo respeitaria a quaisquer informações que possam de algum modo auxiliar o juiz em seu ofício, e não somente aos dados relativos à comprovação dos acontecimentos alegados pelos litigantes. \r\n\r\nA matéria relativa à concessão e prorrogação de patentes, seja pela aplicação do tratado TRIPS, seja pela aplicação do instituto pipeline, envolve questões de interesse social e circunstâncias não só determinantes na análise da temática; a atuação do amicus curiae em casos tais confere maior peso à decisão da Corte; assim, a manifestação de amicus curiae se dá nos termos do acórdão da ADI 748 AgR/RS, julgada pelo e. STF em 18.11.1994, não se tratando de intervenção de terceiro, tutelando a atuação de qualquer das partes, mas apenas de colaborador informal da Corte, com o exclusivo propósito de elucidar o interesse público e as questões de fato envolvidas e delimitadas na presente lide.\r\n\r\nIsto posto, defiro, igualmente, a intervenção da ABIFINA, na presente demanda, como amicus curiae....\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n42 - 2005.51.01.527118-0 F. HOFFMANN-LA ROCHE AG (ADVOGADO: EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR, JOAQUIM EUGENIO GOULART.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN Às FLs. 320/321.\r\n\r\n“Fls. 207/249: Merecem algumas considerações o pedido da ABIFINA para intervir no presente feito como amicus curiae.\r\n\r\nReputo ser um erro imaginar-se que a figura do amicus curiae só existe no controle concentrado da constitucionalidade. Por mais que inexista previsão legal específica entendo que os alicerces para a atuação plena do amicus curiae já se encontram no ordenamento jurídico. E são dois que se complementam.\r\n\r\nDe um lado, o princípio da cooperação, corolário do princípio do contraditório, impõe aos sujeitos processuais uma postura. O juiz deve abandonar sua posição inerte e participar ativamente do processo. E essa participação se induz em três deveres, quais sejam, de prevenir, de esclarecer e de consultar. É justamente o último deles que autoriza o magistrado instar quem for necessário para bem compreender o caso concreto, assim como as implicações de sua decisão na vida das partes e na sociedade como um todo. Cândido Rangel Dinamarco afirma:\r\n\r\nAssim que a efetividade do processo está bastante ligada ao modo como se dá a participação dos litigantes em contraditório e à participação inquisitiva do juiz (...) . O grau dessa participação de todos constitui fator de aprimoramento da qualidade do produto final, ou seja, fator de efetividade do processo do ponto de vista do escopo jurídico de atuação da vontade concreta do direito. (in A Instrumentalidade do Processo, 11 ed. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 359).\r\n\r\nDe outro, o poder instrutório do juiz, constantes dos arts. 130 do CPC e 156 do CPP, materializa o dever consultivo. Dentre os inúmeros poderes, o instrutório é o que permite o invitamento do amicus, justamente porque a sua manifestação auxiliará na formação do convencimento do magistrado. É importante salientar que a iniciativa do juiz, no aspecto ora debatido, nem sempre visará suprir as provas insuficientes que os litigantes produziram, mas inclusive trazer à baila pontos que os sujeitos processuais sequer debateram. Neste mister o magistrado estará adstrito, por óbvio, às limitações que lhe são impostas, quais sejam, de não ordenar a realização de provas inconstitucionais, de motivar a decisão pela qual chama o amicus curiae e de submeter o memorial elaborado às partes.\r\n\r\nOutrossim, o art. 341 do CPC autoriza o amicus curiae, por iniciativa sua, a intervir no processo. Mas para isto é preciso conferir uma interpretação extensiva ao dispositivo. Primeiro, o terceiro a que alude a norma não seria apenas o terceiro interessado, mas também o indiferente. Segundo, os fatos e circunstâncias de que trata o artigo respeitaria a quaisquer informações que possam de algum modo auxiliar o juiz em seu ofício, e não somente aos dados relativos à comprovação dos acontecimentos alegados pelos litigantes. \r\n\r\nA matéria relativa à concessão e prorrogação de patentes, seja pela aplicação do tratado TRIPS, seja pela aplicação do instituto pipeline, envolve questões de interesse social e circunstâncias não só determinantes na análise da temática; a atuação do amicus curiae em casos tais confere maior peso à decisão da Corte; assim, a manifestação de amicus curiae se dá nos termos do acórdão da ADI 748 AgR/RS, julgada pelo e. STF em 18.11.1994, não se tratando de intervenção de terceiro, tutelando a atuação de qualquer das partes, mas apenas de colaborador informal da Corte, com o exclusivo propósito de elucidar o interesse público e as questões de fato envolvidas e delimitadas na presente lide.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de acolher a alegação da autora de fls. 275/287, de que a intervenção da ABIFINA causará tumulto processual, e, na forma da fundamentação supra, defiro a intervenção da mesma, na presente demanda, como amicus curiae....\r\n\r\n...à parte autora para, querendo, manifestar-se em réplica, bem como para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntimem-se.”\r\n\r\n7005 - JUSTIFICAÇÃO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 2009.51.01.806926-6 SUELY DA MOTTA PECANHA (ADVOGADO: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 17.\r\n\r\n“...à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a peça vestibular ao disposto no art. 282, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, apresente declaração de hipossuficiência para análise do pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nI. Cumpra-se.”\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n44 - 2001.51.01.531851-7 MARFAQUE SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS, LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH.). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CARVALHO KLEEMANN À FL. 229.\r\n\r\n“...à parte autora para manifestar-se, bem como para requerer a execução por quantia certa, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntimem-se...”\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 18\r\n\r\nId: 812870"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais Criminais": {
                    "7ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "814051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.01.803148-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCIA MORGADO MIRANDA.) x ROGERIO FERNANDO CUNHA DE ABREU E OUTROS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA VILARDO CALDAS MARQUES, CARLOS JOSE DOS SANTOS.). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal. Defiro o requerido pela defesa e homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pela defesa dos 1º, 2º e 3º acusados. Defiro a oitiva das testemunhas Sérgio Luiz Guarany de Carvalho, arrolada pela acusação, César Augusto Bento Leite, Marcelo de Castro Santos e Celma Cristina, arrolada pela defesa. Designo o dia 05.08.2009, às 14:00 horas para oitiva das referidas testemunhas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 814051"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
                            "814126": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000059\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.01.816805-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA.) x THALES LEONEL ROCHA JACOBSEN (ADVOGADO: RAPHAEL WILLIANS ROSENGARTEN FONSECA.) x FELIPE DE OLIVEIRA PINHEIRO (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x JOSE MAURICIO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA SILVA TELLES, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR, HELTON MARCIO PINTO, ANDRE PERECMANIS, CARLOS RIBEIRO WEHRS, PEDRO LAVIGNE, ARTHUR BRUNO FISCHER, ALLAN CAETANO RAMOS, FELIPE DRUMOND COUTINHO DE SOUZA, CARLOS LAVIGNE DE LEMOS.) x RAFAEL DUARTE REGA (ADVOGADO: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS.) x ALESSANDRO FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FELIPE FONTELA (ADVOGADO: VANUZA VIDAL SAMPAIO, LUCIANO MOURAO SILVEIRA, LUCIANO RAMOS VOLK.) x ALEXANDRE LEMOS FROSSARD (ADVOGADO: BERNARDO IZAN AMARAL COSTA, CLAUDIO SERPA DA COSTA.) x STEVIE DUTRA SCHEURER (ADVOGADO: FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, THIAGO SIGNORETTI BUENO DE ALMEIDA, SUZANA ITA FRAJHOF, FABIO DIAS DA SILVA.) x RAFAEL BOFFA PINTO (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL, PATRICK GRANADOS DA MATA MACHADO, VIVIANE LOURENCO BEZERRA, LUIS GUSTAVO TROTTA.) x JOAO PAULO MOTTA SILVA PEREIRA (ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL.) x ROBERTO DE MEDEIROS GUIMARAES NETO (ADVOGADO: GILBERTO SILVA DOS SANTOS, GILBERTO SILVA DOS SANTOS, JOSE DE SIQUEIRA SILVA JUNIOR, JOSE DE SIQUEIRA SILVA.) x JOSE FRANCISCO DE LOYOLA TELLES (ADVOGADO: LUIZ TITO CARVALHO PEREIRA, ANASTACIO JORGE KATSIPIS NETO.) x WILKMAR MARTINS (ADVOGADO: ANDERSON CARRARO HERNANDES, SERGIO BRABO DE ABREU, RENE FRANCISCO MARTINS, MAISA FEU MESQUITA, JOICE DA ROCHA.) x RICARDO LUZ MAIA DE ASSIS (ADVOGADO: MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO.) x LEANDRO SAMUEL ALVES (ADVOGADO: LEANDRO DIAS FERREIRA, JORGE ROBERTO KRIEGER.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA.) x MAGNO GIL PIEDADE (ADVOGADO: FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA, SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA.) x YAN CORTE (ADVOGADO: DIOGO TEBET DA CRUZ, DAYANE SANTOS MACIEL, VIVIAN PEREIRA VISENTIN.) x BRUNO MATHIAS GONCALVES JORGE (ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA BASTOS.) x LUIS MARQUES AMBROSIO NETO (ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER.) x RAFAEL FERNANDES CAMPOS LIMA (ADVOGADO: CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE.) x FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE FILHO (ADVOGADO: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE PECANHA ALDIGHIERI.) x TIAGO SALES DE SOUZA (ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA HOSHIO, RICARDO BORGES BOTARO, EMERSON ARTHUR ESTEVAM, INGRID RIBEIRO DE BARROS, AGATHA LIMA COSTA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES.) x FLAVIO FONTES SANTANA (ADVOGADO: RICARDO BORGES DOS SANTOS, CRISTIANE PRUDENTE MARTINS.) x ROBERTO AVILA ABRAHAM (ADVOGADO: HÉLIO CALLADO DE OLIVEIRA.). . Requer a defesa de Rafael, Alessandro e Alexandre cópia da mídia de áudio e vídeo produzida na audiência hoje ocorrida neste Juízo.\r\n\r\nA audiência de instrução e julgamento é una e a instrução não se encontra concluída. Portanto, ao final de todas as audiências designadas as defesas poderão, por seus próprios meios, efetuar cópia dos DVD's, através de mídia em branco para a gravação.\r\n\r\nAlém disso, o artigo 191 do Código de Processo Penal expressamente prevê que, havendo mais de um acusado, serão interrogados separadamente e, caso este Juízo disponibilize desde já o DVD, os interrogandos vindouros poderiam ter acesso aos demais interrogatórios, antes do momento oportuno.\r\n\r\nRessalto, por fim, que foi disponibilizado às defesas o envio por email da assentada parcial da audiência contendo as decisões relativas a pleitos incidentais manejados pelas defesas. \r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerido pela defesa de Rafael, Alessandro e Alexandre.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 814126"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "813626": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000248\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521310-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR.) x CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (ADVOGADO: MARCIO FROSSARD KLER, ROBERTO DA ROCHA FERREIRA.). . PROCESSO: 2000.51.01.521310-7\r\n\r\nTrata-se de requerimento formulado as vésperas do leilão no sentido de sua sustação, sob o fundamento de que o valor do imóvel levado à praça estaria subavaliado.\r\n\r\nA questão suscitada não merece ser conhecida posto que preclusa a faculdade de se insurgir quanto a avaliação realizada em 02/02/2009 pelo Oficial de Justiça (art. 13, parágrafo 1o, da Lei 6.830/80).\r\n\r\nAdemais, o Executado não impugna de forma clara e precisa a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça, na qual consta, pormenorizadas, as razões que levaram aquele longa manus a fixar tal valor ao imóvel.\r\n\r\n“O referido imóvel é composto por edificação de grande dimensão bastante deteriorada devido à ausência de manutenção e falta de utilização do mesmo. Confronta nos fundos com o 'Morro da Mangueira', o que diminui sobremaneira o seu valor de mercado, apesar de estar localizado em logradouro de fácil acesso em frente à estação Mangueira da Super Via, próximo à Quinta da Boa Vista e à Praça da Bandeira, dentre outros”\r\n\r\nDo exposto, prossiga-se no leilão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\n2 - 2009.51.01.503205-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x DIRCE CASTRIOTO DE AZAMBUJA (ADVOGADO: SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES.). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.01.503205-0 \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 35/38 informando sobre a satisfação do débito da inscrição nº 70 6 08 019013-18, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom relação a inscrição remanescente nº 70 6 08 016557-91, SUSPENDO a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI do CTN), conforme noticiado às fls 39/40.\r\n\r\nAguarde-se manifestação do (a) Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de julho de 2009.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nAVISO: este processo tramita por meio eletrônico (Lei 11.419/2006). Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 813626"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "814129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.009467-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAHAO GOMES BEZERRA NETO (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Portanto, chamo o feito a ordem, corrigindo o erro material aqui disposto, para determinar que remetam-se ao setor de distribuição para dar baixa do presente feito neste Juizado e, conseqüentemente, para efetivar a livre distribuição a uma das Varas Cíveis da Capital tendo em vista a Incompetência Absoluta deste Juizado.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA PACHECO DE SOUZA (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.008136-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão de fls. 146/148, remetendo-se os autos para redistribuição a uma das Varas Federais/RJ, via SEADI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n3 - 2007.51.51.011764-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO PIMENTEL CUNHA x BANCO BMG S/A (ADVOGADO: MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003089/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.011764-1\r\n\r\nAutor(a): HELIO PIMENTEL CUNHA\r\n\r\nRé: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e BANCO BMG S/A\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nA parte autora pede a condenação dos réus a devolver valores indevidamente descontados de seu benefício desde o mês de agosto de 2005 até a data da efetiva suspensão, bem como ao pagamento de indenização a título de dano moral.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar a classe desta ação, passando a contar a classe 51001, na forma do Provimento nº 49, de 11/07/2008, da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.012626-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA MARTINS E OUTROS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.012626-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro - nada a prover, ante os termos do julgado (fls. 99/100). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038530-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO ANTONIO DE CASTRO COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038530-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2009 16:09\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.038530-1\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.041484-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA LIMA (ADVOGADO: MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.041484-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela ré a fls. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.041574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SELMA BASTOS FERNANDES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.041574-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro, nada a deferir, ante os termos do julgado (fls. 65/67).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.042578-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2007.51.51.042578-5 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: KLEBER DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nNada a prover.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação com o depósito dos valores, bem como a decisão proferida nos autos do processo nº 2007.51.51.089609-5, Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.043926-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE RODRIGUES SILVA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043926-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela ré a fls. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.044125-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DE ARAUJO TAVARES (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.044125-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 100 - indefiro, tendo em vista inexistência de crédito em favor da parte autora pela ocorrência da prescrição, na forma do julgado. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045228-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO COUTO ALEIXO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.045228-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2009 15:58\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.045228-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.046110-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA JORGENETE DOS SANTOS (ADVOGADO: SUELI COELHO AMARAL DIAS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.046110-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.046110-8\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.046405-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANA DOMINGAS JOAQUIM (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.046405-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2009 16:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.046405-5\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.048255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA AZEVEDO DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.048255-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.048255-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.049374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILGTON BENEDITO CAMPOS (ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGAO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.049374-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pelo autor a fls. retro, tendo em vista a inexistência de crédito em seu favor, face a ocorrência da prescrição, nos termos do julgado, limitado este ao pagamento da GDATA, conforme se depreende de fls. 55. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2007.51.51.049891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES PAULO SPOSITO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA EDUARDO.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.049891-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias, sobre as informações prestadas pela ré a fls. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n17 - 2007.51.51.049996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIRIA DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.049996-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 15:33\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.049996-3\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.050747-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS CUNHA CURSATI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.050747-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 15:52\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.050747-9\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.053385-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURITI ALVES CARNEIRO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.053385-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2009 16:12\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.053385-5\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.057867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO GONÇALVES PAVÃO (ADVOGADO: CARLOS ESTEVES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.057867-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2009 16:24\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.057867-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA FURTADO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058811-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:19\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.058811-0\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.061285-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA FERREIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA VALLE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL. \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.061285-8 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado, nos termos do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.062384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CORREIA DE SOUSA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.062384-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.062384-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO JOSE VIEIRA (ADVOGADO: ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.063398-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23/07/2009 16:15\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.063398-9\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064814-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO ERMAN SZYFF (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064814-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.064814-2\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.070707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070707-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/07/2009 16:37\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.070707-9\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA DE ARAUJO DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072511-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 115/117 - nada a deferir, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 80/81, que não foi objeto de recurso pela parte autora, devendo a mesma ingressar com outra ação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n28 - 2007.51.51.081227-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA PRACA (ADVOGADO: PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081227-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.51.081227-6\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.089609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLEBER DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA MADALENA GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003115/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para condenar o Réu à obrigação de implantar administrativamente a GDPTAS - gratificação de desempenho de atividades técnico-administrativa e de suporte em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, com os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré observar a paridade em relação à outra(s) gratificação de desempenho que, com a mesma natureza de ser devida em razão do desempenho institucional do órgão e individual do servidor, eventualmente venha a suceder a GDPGTAS, autorizadas as compensações previstas em lei.\r\n\r\nNADA A EXECUTAR POSTO QUE O PAGAMENTO DOS ATRASADOS FORAM EFETIVADOS NO PROCESSO Nº 2007.51.51.042578-5, que não deverá ser descontado administrativamente, conforme reconhecido tanto pela União com o pela Parte Autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.091968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEANDRO ALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091968-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a retificação da data de trânsito em julgado a fls. 42, como apontado a fls. 55.\r\n\r\nAcolho o requerido pela União Federal/Fazenda Nacional as fls. retro e revejo a aplicação de multa em seu desfavor pelas razões explicitadas na referida petição, ante o risco de grave lesão ao erário público, dada a imensa quantidade de ações ajuizadas contra a mesma sendo que, de fato, em muitos casos a multa supera o valor da condenação. \r\n\r\nDo exposto, determino o cancelamento da RPV referente a multa e que seja expedida RPV com base no valor apurado a fls. 56, dando-se vistas às partes. Sem impugnação, voltem-me para o envio ao TRF, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n31 - 2008.51.01.004465-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA CELESTE GONZAGA PEREIRA (ADVOGADO: HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003135/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais, extinguindo-se o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.016560-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO GREGORIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.016560-2\r\n\r\nChamo o feito a ordem.\r\n\r\nTendo em vista a petição retro, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 794 e revogo o despacho de fl. 795, uma vez que a União interpôs recurso as fls. 785/789.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n33 - 2008.51.01.021309-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL GROSSI BOSQUE (ADVOGADO: CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ, PAULO CESAR MACIEL GRACA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003136/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n34 - 2008.51.01.028253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZA JUSTINO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: RIVAMAR GOMES DA ROSA.) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n35 - 2008.51.51.003464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES ALVES DE AZEVEDO (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS ALVES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003464-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n36 - 2008.51.51.011558-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SA DE LIMA VALENÇA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003138/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.012485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADYMA TEBET PINTO DO CARMO (ADVOGADO: DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA.) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (ADVOGADO: VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.012485-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nConforme entendimento mantido junto à RÉ, determino que a intimação para cumprimento do julgado seja consumada mediante carga nos autos a ser efetuada, concedendo o prazo de 60(sessenta) dias a contar do recebimento dos autos ou do trânsito em julgado, conforme o contido na sentença.\r\n\r\nEm se tratando de obrigação de pagar, comprovado o depósito e, se for o caso, expeça-se alvará.\r\n\r\nCom o pagamento e/ou cumprimento da obrigação de fazer e nada mais sendo requerido em 05(cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n38 - 2008.51.51.013035-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (ADVOGADO: MODESTO LOURENCO.) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: JULIA MIYAHIRA.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013035-2\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n39 - 2008.51.51.015983-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO ESTELINO FILHO (ADVOGADO: NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003143/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, declarando satisfeita a indenização devida ao militar autora da ação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente, na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.018297-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO YATSUZUKA - ESPÓLIO (ADVOGADO: ELAINE GRIESE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte o comprovante de pagamento integral de todas as prestações do financiamento. \r\n\r\nIntime-se a parte Ré para que no mesmo prazo junte o documento de depuração do contrato em questão. Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.020195-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA TAVARES CARDOSO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CAIXA CAPITALIZACAO S/A (ADVOGADO: ARTUR NABETH CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003095/2009 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.020386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (ADVOGADO: MAURO VALLE SORAGE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003121/2009 . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.51.020386-0 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: LUCIA MARIA SILVA\r\n\r\nRÉU: REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOcorre no presente erro material no tocante ao pólo passivo. \r\n\r\nDestarte, as decisões apresentam erro material, que ora corrijo consubstanciado nos artigos 463, I do CPC.\r\n\r\n”art. 463. Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculos;\r\n\r\nII - por meio de embargos de declaração.\r\n\r\nAssim, determino que conste da condenação, em litisconsórcio com o INSS, o Banco Industrial e não a CEF, pois esta não participa da relação jurídica discutida n os autos, devendo a mesma ser desconsiderada para qualquer efeito da condenação. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n43 - 2008.51.51.022471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA LUCIANA DE ALMEIDA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022471-1\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n44 - 2008.51.51.022472-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA BRUM (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022472-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n45 - 2008.51.51.023016-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE ALVES CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023016-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 15:44\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.023016-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n46 - 2008.51.51.023255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS LUIZ DE LIMA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA GOMES ABREU.) x FUNDACAO OSORIO (ADVOGADO: RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023255-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga o réu sobre o requerido a fls. retro, devendo comprovar o cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n47 - 2008.51.51.023842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE MOTTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023842-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:22\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.023842-4\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n48 - 2008.51.51.023929-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA FRAGA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.023929-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 15:06\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.023929-5\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n49 - 2008.51.51.030037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILAS DA SILVEIRA TORRES (ADVOGADO: ALEXANDRE DA SILVA VERLY.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: DELCY ALEX LINHARES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO SALLES MELGES.). . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.030037-3\r\n\r\nAUTOR: SILAS DA SILVEIRA TORRES\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para retificar a classe desta ação, passando a contar a classe 51001, na forma do Provimento nº 49, de 11/07/2008, da Corregedoria Geral do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nCumprido, cadastre a secretaria os advogados dos réu.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro o pedido de gratuidade de justiça e recebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntimem-se os réus para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2008.51.51.032181-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR GONCALVES (ADVOGADO: RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003123/2009 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.032719-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELARDY COTTA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.033567-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMENEGILDA DIAS MOREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n3º Juizado Especial Federal\r\n\r\nProcesso: 2008.51.51.033567-3 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConforme se depreende da informação retro, não existe crédito em favor da autora a ser executado face à ocorrência da prescrição, consoante reconhecido na sentença.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2008.51.51.034251-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA JUSTINO GOMES (ADVOGADO: JULIO FRANCISCO DE FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003099/2009 . Destarte, com fulcro nas razões supracitadas, e com base no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito em relação ao pedido de indenização por danos materiais e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se. Decorrido o prazo supracitado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.035528-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO MOTTA VAZ DE CARVALHO (ADVOGADO: RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO.) x ARMANDO BARROS SEIXAS (ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATA.) x CEMA IMOBILIÁRIA (ADVOGADO: EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES, LUIZ DE ANDRADE MENDES.) x MAGALY NEIVA SEIXAS (ADVOGADO: RAUL GULDEN GRAVATA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.035528-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela CEMA IMOBILIÁRIA, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n55 - 2008.51.51.036433-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR BENVINDO DA SILVA (ADVOGADO: FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003149/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) ao autor, a título de danos materiais. O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, a partir do saque indevido (05/05/2008) até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.036647-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DUARTE BRANDAO (ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.036647-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista serem os autos virtuais e o acesso as informações e peças processuais serem realizadas pela internet e o prazo para interposição de recurso da parte autora contar da publicação; não assiste razão a parte autora.\r\n\r\nAdemais, o acesso eletrônico dos autos para ciência da parte ré, não interfere no prazo da parte autora, uma vez que não ocorre a retirada dos autos em cartório, mas sim, o acesso eletrônico, permanecendo todas as informações e peças processuais disponíveis para a parte autora via internet. \r\n\r\nTodavia, por ter a parte autora interposto petição em 17/07/2009, portanto, dentro do prazo recursal, devolvo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso, contado da publicação deste despacho.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57 - 2008.51.51.037144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VALENTE (ADVOGADO: FRANCISCO DIAS FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.037144-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a)Titular /Substituto(a) da 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 15:31\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2008.51.51.037144-6\r\n\r\nAnte a certidão retro, dê-se vista às Partes por 10(dez) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, que deverá juntar aos autos cópia da petição inicial e sentença/acórdão e comprovante de pagamento do(s) processo(s) em que houve a expedição do(s) R.P.V.(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n58 - 2008.51.51.038155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (ADVOGADO: FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003144/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMantenho a tutela até o trânsito em julgado, ocasião em que, se confirmada a sentença por eventual recurso, deverá ser revogada automaticamente, possibilitando à CEF o retorno ao status quo, com a inserção do nome do autor, nos cadastros de restrição ao crédito, se a situação de inadimplência persistir em relação aos cheques devolvidos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.038350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL LEANDRO ALVES (ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2008.51.51.038350-3 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: DANIEL LEANDRO ALVES\r\n\r\nRÉU: REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCorrijo o erro material na decisão retro para determinar que OFICIE-SE ao INSS para trazer aos autos o histórico completo do CNIS da parte autora, no prazo máximo de vinte dias, para averiguação de que houve recebimento em conjunto de benefício de seguro desemprego e auxílio doença no período de 30/04/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n60 - 2008.51.51.038954-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME GOMES DA SILVA LOUREIRO (ADVOGADO: CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.51.038954-2\r\n\r\nAUTOR: GUILHERME GOMES DA SILVA LOUREIRO\r\n\r\nRÉU: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nConforme determinado na Audiência de Conciliação que se realizou no dia 09/07/2009, ficou designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/10/2009, às 15:00 horas, entretanto, embora todos já estejam intimados da mesma, redesigno-a para o dia 06/10/2009, às 15:00 horas, oportunidade em que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas eventuais testemunhas, limitado ao número de 03(três), cientes de que estas deverão se fazer presentes independentemente de intimação, conforme prevê a Lei dos Juizados Especiais. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2008.51.51.038997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS RENATO DE ABREU COSTA (ADVOGADO: LILIA BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.038997-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se ainda há interesse no prosseguimento no feito, tendo em vista que, na data de hoje, após contato telefônico com a funcionária Michele, da agência da Caixa Econômica Federal Dias da Cruz-RJ (nº 2264), local onde foi aberta a conta conjunta n.º 01004969-7, de titularidade do autor, no intuito de colher informações necessárias ao embasamento de decisão para o presente litígio, obteve-se a notícia de que referida conta bancária encontra-se encerrada desde 31/12/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n62 - 2008.51.51.039071-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO CARLOS GUIMARAES (ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO CARRIJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.039071-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl.55 - Indefiro.\r\n\r\nTendo em vista serem os autos virtuais e o acesso as todas as informações e peças processuais serem realizadas pela internet e o prazo para interposição de recurso da parte autora contar da publicação; não assiste razão a parte autora.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n63 - 2008.51.51.039943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO SOUZA LIMA (ADVOGADO: JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003151/2009 . Isto posto, com fulcro nas razões supracitadas e com base no art. 267, VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1° do Provimento Conjunto n° 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n64 - 2008.51.51.040216-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO FABIANO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.040216-9\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n65 - 2008.51.51.040698-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SILVA PINHEIRO (ADVOGADO: MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003117/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar a titulo de compensação por danos materiais, a importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a ser corrigido monetariamente, acrescidos de juros de mora, desde a citação; bem como a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data do ato ilícito, de acordo com a Súmula 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.040780-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD (ADVOGADO: VIVIANE RAMALHO E SOUZA GOUDARD.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003126/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.042325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA PEREIRA CONDE (ADVOGADO: RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003103/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.042474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DA SILVA (ADVOGADO: MARIANA SILVA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL (ADVOGADO: LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.042474-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo INSS, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n69 - 2008.51.51.043657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON DE MELO ESPINHEIRA (ADVOGADO: LUIZ LEONARDO E COSTA.) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (ADVOGADO: PAULA STERBLITCH LEMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para \r\n\r\na) deferir a antecipação de tutela requerida e determinar que o INSS, mediante comprovação nestes autos, proceda ao imediato cancelamento dos descontos efetuados na folha de pagamentos da parte autora, no importe de R$ 179,79 mensais, alusivo ao contrato de nº 430380488, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta, sob pena de incidência de multa cominatória diária de R$ 100,00, até o limite de R$ 3.000,00, a ser convertida em favor da parte autora; \r\n\r\nb) declarar a nulidade do contrato de empréstimo de nº 430380488, haja vista ter se dado coma utilização abusiva dos dados pessoais da parte autora. Sobrevindo qualquer nova cobrança e/ou desconto dos proventos da parte autora em razão de aludido contrato, sujeitar-se-ão os réus, solidariamente, ao pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que a parte requerente se vir sem os valores que eventualmente venham a ser indevidamente cobrados/descontados. \r\n\r\nc) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento à parte autora de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com incidência de juros de 1% a partir a data do primeiro desconto indevido, sem correção monetária, conforme mais abalizada jurisprudência acerca do tema; \r\n\r\nd) no que tange ao danos materiais sofridos, condeno os réus a ressarcirem à parte autora os valores indevidamente descontados de seus proventos, até a data da definitiva cessação dos mesmos, ressarcimento esse que deverá se dar nos moldes do art. 42, parágrafo único do CDC, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% a contar da data do primeiro desconto indevido. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nEM VIRTUDE DAS EVIDENCIAS DE FRAUDE NO CASO EM ANÁLISE, ENCAMINHE-SE CÓPIA DOS AUTOS AO MPF PARA EXTRAÇÃO DE PEÇAS E APURAÇÃO DE EVENTUAL DELITO. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital), na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular do 3º Juizado Especial Federal\r\n\r\n70 - 2008.51.51.043726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA PESSOA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.043726-3\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n71 - 2008.51.51.043826-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DA SILVA CARVALHO (ADVOGADO: CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003113/2009 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.045995-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BASTOS MEDEIROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003111/2009 . \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n73 - 2008.51.51.047478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA NUNES CRISTIANES (ADVOGADO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003112/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269 do CPC, com resolução do mérito na esteira da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.049566-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA LOUZADA WERNECK (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.049566-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo.\r\n\r\nTendo em vista ter a parte autora apresentado as contra-razões ao recurso interposto pelo réu, remetam-se os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais em conformidade com o despacho de fl. 63.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n75 - 2008.51.51.050334-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA MARIA GOUVEA ROQUETE REIS (ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.050334-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias sobre o informado pelo ré a fls. retro. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n76 - 2008.51.51.055446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR VASCO CORREA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.055446-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n77 - 2008.51.51.062795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA DE FREITAS ALMEIDA (ADVOGADO: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003124/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC e na forma da fundamentação supra, para condenar a CEF a compensar a parte autora pelos danos morais sofridos, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária, a incidirem desde a data da citação, bem como a retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito e que seja determinado o desbloqueio do pensionamento da autora. \r\n\r\nA CEF deve cumprir a obrigação de fazer em até vinte dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, com limite até R$ 4.000,00, além da obrigação de comunicar a este Juízo a satisfação de sua obrigação de fazer, podendo a parte autora fazê-lo.\r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2009.51.01.006628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA LUCIA WANDERLEY CRAVO (ADVOGADO: ANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS, ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nAssim, intime-se a parte ré na forma do art. 357 do CPC.\r\n\r\nApós a citação, a parte ré, atendendo ao disposto no artigo 11 da Lei nº 10.259/01, trará todos os documentos necessários para o deslinde da ação, sendo tal ato um dever processual, o qual não cumprido sofrerá os efeitos do artigo 14, inciso V, c/c o seu parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n79 - 2009.51.51.001040-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MANOEL DA CUNHA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.51.001040-5 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: MARCIO MANOEL DA CUNHA\r\n\r\nRÉU: REU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nA parte ré intimada em 29/05/09 de decisão datada de 19/05/2009, determinando o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela em 02/02/2009 de fls.37/39, só cumpriu o comando judicial em 17/06/2009, mesmo assim com imperfeição, pois restaram não pagos R$ 875,24, segundo informação da parte autora de fls.\r\n\r\nDesta forma, determino a secretaria do juízo que apure o quantum a titulo de multa pela mora no cumprimento da decisão, com base na decisão de fls. 72, efetivando o RPV correspondente.\r\n\r\nEsclareça a União Federal sobre o montante disponibilizado para a parte autora com um débito de R$ 875,24, do total devido a esta.\r\n\r\nApós venham conclusos.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n80 - 2009.51.51.001463-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SANDRI (ADVOGADO: SYLVIO LOPES DE CASTRO.) x BANCO BONSUCESSO S/A (ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.001463-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista não haver o Banco Bonsucesso S/A recolhido o valor das custas processuais, declaro deserto o recurso interposto.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que deserto.\r\n\r\nCertifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se os réus para cumprir o determinado em sentença, no prazo de 60 (sessenta) dias, comunicando a este juízo.\r\n\r\nCumprido, conforme o caso, expeça-se RPV ou Alvará Judicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n81 - 2009.51.51.001858-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA MARIA PINTO ROLIM (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n82 - 2009.51.51.008442-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA CONCEIÇÃO MOREIRA NUNES (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.008442-5\r\n\r\nAUTOR: ELIANA CONCEIÇÃO MOREIRA NUNES\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDecisão proferida na Audiência do dia 15/07/2009:\r\n\r\n“Converto o feito em diligência e determino: que a parte autora junte aos autos, no prazo máximo de 10(dez) dias, justificativa para a ausência do sr. Reinaldo da Silva Garcia a esta AIJ; o que se descumprido ensejará a aplicação de multa a testemunha faltosa; neste mesmo prazo, fica a parte autora obrigada a juntar aos autos o atual endereço residencial do sr. Reinaldo, pois o mesmo será ouvido como testemunha do juízo, no dia 14/10/2009, às 14:00 horas, devendo ser o mesmo ser intimado por Mandado. \r\n\r\nDetermino ainda que a CEF, no prazo de 10(dez) dias, apresente as imagens do interior da agência nº 210 da Avenida Ernani Cardoso, nº 49/51, Cascadura, Rio de Janeiro, do dia dos fatos, ou seja, 24/07/2008, entre 13:30 e 15:00 horas, conforme já determinado no despacho de fls. 35, publicado em 14/05/2009, e acessado pela ré em 01/06/2009, conforme certidão de fls. 37, sendo certo que a ré está tendo nova oportunidade para a apresentação das imagens, a uma por conta da greve da CEF que em muito atrapalhou a adequada instrução dos feitos nesse período e a duas porque se trata de prova imprescindível para a formação de meu convencimento. Tendo em vista a afirmação da autora de que não esteve na agência da CEF (0210) no dia 25/07/2008, considerando que a testemunha Fernando José Moreira afirmou que a mesma lá esteve naquela data, determino que a CEF traga as imagens do circuito interno de segurança do dia 25/07/2008.” \r\n\r\nApesar de ter sido marcada audiência para oitiva da testemunha do juízo para o dia 14/10/2009, às 14:00 horas, e todos terem sido intimados na audiência do dia 15/07/2009, redesigno-a para o dia 08/10/2009, às 14:00 horas, devendo o sr. Reinaldo da Silva ser intimado por mandado no endereço informado às fls. 74, conforme decisão acima. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2009.51.51.008819-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO SILVA PEREIRA (ADVOGADO: SUZY BEATRIZ ARAES SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003108/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRevogo, desde já, a tutela deferida às fls. 28-29, autorizando a Cef a efetuar o débito autorizado na conta corrente do cliente, referente ao contrato de empréstimo, se a(s) prestação(ões) não forem debitadas no contracheque do mesmo.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n84 - 2009.51.51.008978-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA MACHADO GONÇALVES GIL (ADVOGADO: ELUISE DE CARVALHO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.008978-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n85 - 2009.51.51.010299-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO ROMEU DE FREITAS (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003165/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com base no art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2009.51.51.010854-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA SERPA E SILVA VOIGT (ADVOGADO: VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003167/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.010871-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCELEA PEREIRA AREAL (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL x DEONYDIA DE ALMEIDA MENDES (ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA, CARLA GUARIENTO RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003100/2009 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida. Sem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n88 - 2009.51.51.011095-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS MERCES SILVA FRAGA (ADVOGADO: VALERIA DA SILVA MELO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011095-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n89 - 2009.51.51.011535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCYJARA CARVALHO SERRA (ADVOGADO: ANA LUCIA PAZOS MORAES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.011535-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiga a parte autora em 10 (dez) dias sobre a proposta de acordo formulada pela parte ré a fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n90 - 2009.51.51.012043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ANDRADE.) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: BRUNO GUIMARAES DOS SANTOS.). . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.51.012043-0 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: STELLA MARIS CORDULA DE ANDRADE\r\n\r\nRÉU: REU: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nA parte autora pleiteia indenização dano moral em face do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a inscrição indevida, em tese, de seu nome no Cadastro da Dívida Pública - CDA, e conseqüente iminência de execução fiscal, além do cancelamento da inclusão do nome do profissional na dívida ativa.\r\n\r\nAduz que em 23 de dezembro de 2008 requereu o seu desligamento dos quadros de profissionais, com o cancelamento de inscrição junto ao CRMV-RJ, até a presente data, não ter providenciado a efetivação do requerimento, tendo, inclusive, o Conselho inscrito em dívida ativa o nome da parte. Alega ainda que o requerimento acima mencionado reiterou anterior pedido de cancelamento de inscrição veiculado junto ao Conselho, protocolado em 1997, com exigências que jamais foram comunicadas à parte autora, inclusive, tendo o Conselho remetido correspondências de interesse para outro endereço que não aquele constante nos assentamentos da profissional naquela entidade.\r\n\r\nAfirma ter sofrido constrangimentos em vista da inscrição da dívida ativa, sendo a parte profissional vinculado ao Conselho Brasileiro de Odontologia, profissão que exerce na atualidade.\r\n\r\nTutela indeferida às fls.45. \r\n\r\nCitado o Conselho profissional apresenta contestação às fls. 52-60.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nSem preliminares.\r\n\r\nTrata-se de pedido de cancelamento de inscrição na dívida ativa, onde a parte autora entende ser desnecessária a referida inscrição na medida em que fez requerimentos nesse em 1997 e em 2008, por não exercer efetivamente serviços correlacionados a atividade de veterinária, cumprindo o que está previsto na lei reguladora da profissão.\r\n\r\nUrge esclarecer, inicialmente, que o comando delimitador da competência disposto no artigo 3º, § 1º, inciso III, diz respeito a ato administrativo no qual a Administração age de ofício através de atos típicos de exteriorização de sua vontade, como, por exemplo, portarias, ordens de serviço e outros, e não como na forma aqui aduzida.\r\n\r\nAssim, o entendimento de ato administrativo disposto no referido artigo não pode ser compreendido no sentido Lato, mas sim em seu sentido mais rigoroso, qual seja, Stricto,de forma que a simples resposta a um requerimento, ou o cancelamento de benefício, não podem ser considerados atos administrativos para delimitação da competência dos juizados federais, pois isso faria com que a abrangência destes diminuísse, diferente do intuito do legislador.\r\n\r\nEm verdade, o propósito fundamental do Poder Legiferante em relação a competência dos Juizados, é a possibilidade destes para processar e julgar as causas de menor complexidade, como determina o art.98 da Constituição Federal em seu inciso I.\r\n\r\nDesta forma, importante em primeiro lugar, é alinhar a questão ao dispositivo constitucional:\r\n\r\n“Art.98 A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e nos Estados criarão:\r\n\r\nI- juizados especiais, providos por juizes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juizes de primeiro grau.” \r\n\r\nNeste sentido destaco o entendimento do ilustre doutrinador J.E. Carreira Alvim:\r\n\r\n“Em princípio, todas as causas referidas nos incisos I a IV do art.3.º devem ser consideradas de menor complexidade para fixar a competência dos juizados especiais, mas, se inobstante ali relacionadas, alguma causa apresentar fatos complexos, a exigir perícia demorada que possa comprometer os critérios que orientam os juizados especiais (simplicidade, informalidade, celeridade), realmente, a melhor solução será aplicar o disposto no art.51, II, remetendo as partes ao juízo comum.”. \r\n\r\nAssim, visando delimitar o critério de menor complexidade, as Turmas Recursais dos Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro, tomaram posição a respeito da matéria editando o enunciado nº 36: \r\n\r\n“A questão de menor complexidade, aludida pelo art.3.º da Lei n.º 9.099/95, diz respeito à prova pericial e ao valor, que suplanta os quarenta salários mínimos, nas hipóteses em que a norma acima indicada estabelece a competência, observando ao critério. A complexidade técnico-juridica da matéria não afasta a competência dos juizados. Assim, questão de maior complexidade é aquela que exige maior dilação probatória em prova técnica ou que suplanta quarenta salários mínimos, na hipótese de competência ratione valoris”.\r\n\r\nNo caso subjudice, a matéria apreciada não apresenta fatos complexos que necessitem de provas além das que já foram acostadas aos autos, e por conseguinte se afigurando como de menor complexidade, devendo tramitar normalmente pelo Juizado Especial Federal, em respeito e consonância ao comando fundamental.\r\n\r\nNesse sentido, confirmando em sede Pretoriana o direito já albergado na Lei, segue a seguinte ementa do Egrégio Tribunal Regional Federal:\r\n\r\n“RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS. ART. 3º § 1º, III, LEI Nº 10.259/2001. CAUSA DE MENOR COMPLEXIDADE. COMPETENCIA RECONHECIDA \r\n\r\n1 As causas de menor complexidade são da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo de se dar interpretação ao art. 3, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001 que o harmonize com o art. 98, I, da Constituição Federal”\r\n\r\n(JEF - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - RECURSO CIVEL - Processo: 200235007016102 UF: Órgão Julgador: 1ª TURMA RECURSAL - GO Data da decisão: 25/02/2003).\r\n\r\nApós a Constituição Federal de 1988; a doutrina e a jurisprudência se pacificaram, ao atribuir natureza jurídica tributária para as contribuições de interesse de categorias profissionais, isto é, para as anuidades devidas aos conselhos de fiscalização profissional.\r\n\r\nIsso vencido, os inadimplementos das obrigações dos profissionais junto aos seus conselhos, devidamente apurados, geram, inicialmente, a inscrição na Dívida Pública, e, conseqüentemente, a execução desta dívida através de executivo fiscal.\r\n\r\nAssim, para que o Conselho Profissional inscreva o nome de um de seus membros na Dívida Pública, o conselho deve gozar, neste momento, da certeza da dívida e de sua exigibilidade.\r\n\r\nA inscrição constitui prévia constatação administrativa da legalidade da dívida ativa, quanto à existência e ao seu valor, para, daí, decorrer a presunção de certeza e liquidez.\r\n\r\nDessa forma, o conselho profissional, para usufruir o privilégio de utilizar o rito da Lei nº 6.830/80 (lei de execução fiscal), deve tomar todas as medidas cabíveis para a efetiva apuração do débito, através de procedimento administrativo próprio, para, então, a inscrição da dívida, gozar da presunção de liquidez e certeza.\r\n\r\nNeste diapasão, compulsando os autos, constata-se que a parte ré agiu de forma desidiosa, na medida em que, ao inscrever em dívida ativa o nome da profissional, em 09 de janeiro de 2009 (fl. 15), não diligenciou para a efetividade da causa da inscrição, já que em 23 de dezembro de 2008(fls. 11-13), a parte autora requereu junto ao CRMV-RJ o cancelamento de sua inscrição, com protocolo recebido na instituição. Para todos os efeitos, a data da entrada desse requerimento tem eficácia jurídica. \r\n\r\nA origem da dívida cobrada não é atrelada às contribuição dos profissionais ao Conselho respectivo, mas vinculada a multa eleitoral(fls. 17), em 2008. \r\n\r\nOs documentos de fls. 19-21 demonstram que a parte autora está vinculada ao Conselho fiscalizador da profissão que efetivamente exerce, odontologia, estando quites com todas as suas obrigações.\r\n\r\nOs documentos de fls. 23-26 comprovam que a parte sempre residiu no endereço constante nos assentamentos da CRMV-RJ, sito na rua Prof. João Ribeiro nº 139, não tendo o Conselho comprovado em sua contestação pedido de alteração desse domicílio e nem comprovado que remetia as correspondências para a rua Prof. João Ribeiro, em particular as exigências que obstaram a resolução do requerimento de cancelamento veiculada pela parte em 1997.\r\n\r\nAliás, a peça de defesa limita-se a imputar à parte autora sua desídia, eis que não acompanhou o requerimento de cancelamento de 1997. Daí se pode extrair que efetivamente esse requerimento existiu, apesar de a parte não ter comprovado na exordial. Essa certeza impõe que todas as obrigações da profissional em relação ao Conselho estavam suspensas, tanto em relação às contribuições mensais, como às obrigações eleitorais, inclusive, como aquela que deu origem à dívida ativa em comento nestes autos. \r\n\r\nO Conselho Regional de Contabilidade, nunca poderia, sem uma efetiva apuração da existência real do referido débito, através de processo administrativo próprio, deixar permanecer o nome da parte autora na Dívida Ativa, e dar continuidade à cobrança, ante a inexistência de relação jurídica entre a profissional e o CRMV-RJ e diante da inexistência de débitos.\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. COBRANÇA DE DÉBITO PAGO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME DO CONTRIBUINTE NO CADIN E EXECUÇÃO FISCAL COM PENHORA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. REMESSA OFICIAL, CORREÇÃO MONETÁRIA, TERMO INICIAL.\r\n\r\n1. A inclusão indevida do nome do contribuinte no CADIN e a continuidade de execução fiscal de dívida já paga são suficientes para causar constrangimento e abalo na estrutura emocional e psíquica do indivíduo, a configurar o direito à indenização pelo dano moral sofrido. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n2. O valor da indenização por dano moral não pode ser valor exorbitante, a configurar enriquecimento sem causa da vítima, nem valor irrisório, insuficiente à reparação dos danos, razão pela qual a indenização no valor do\r\n\r\ndébito inscrito em dívida ativa (R$ 5.232,45) está de acordo com o princípio da proporcionalidade.\r\n\r\n3. O termo inicial para a incidência da correção monetária nos casos de indenização por dano moral é a data da fixação (na sentença) do valor a ser pago e não a data da propositura da demanda. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4. Apelações não providas.\r\n\r\n5. Remessa oficial parcialmente provida.”\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199939000010802 Processo: 199939000010802 UF: PA Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA SUPLEMENTAR Data da decisão: 18/11/2004 DJ DATA: 16/12/2004 PAGINA: 96 JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA (CONV.)\r\n\r\nCom relação ao cancelamento da inscrição na dívida ativa, merece acolhida o pedido autoral, pois resta devidamente comprovado que a parte requereu o cancelamento de sua inscrição, por duas vezes, em 1997 e em 2008, e não contestado pela parte ré a existência de comunicação pretérita acerca de exigências nesses requerimentos ou outras pendências, mormente pelo fato de a autora ter feito prova de que reside e residia no atual endereço desde aquela época até a data atual.\r\n\r\nPasso agora a analisar o pedido de indenização por danos morais advindos da cobrança forçada de obrigações, com os constrangimentos relatados pela parte autora.\r\n\r\nNo campo do dano moral, muito tem evoluído a doutrina, entendendo-se que a reparação do prejuízo extrapatrimonial exerce função distinta daquela dos danos materiais. Enquanto a fixação do quantum indenizatório destes encontra-se sob a égide do estatuído no art. 1.059 do Código Civil, através da aplicação da fórmula danos emergenciais e lucros cessantes, no que concerne àquela reparação, oferece-se uma compensação ao lesado a fim de atenuar o seu sofrimento e, no que pertine à figura do lesante, tem-se por mira acarretar-lhe uma sanção para que seja desestimulado a praticar atos lesivos à personalidade de outrem. Desse modo, a indenização assume um duplo objetivo: satisfativo-punitivo.\r\n\r\nHá muito o nosso Direito privilegia o dano moral, mas com o advento da Constituição Federal de 1988 a matéria passou a adquirir relevância em face do registro feito nos incisos V e X do art. 5º, que assegurou o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de violação à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, tendo passado, então, a ser admitida a cumulação das indenizações, pouco importando se originárias do mesmo ato ilícito.\r\n\r\nNo caso descrito o prejuízo moral sofrido estaria presumido (ocorre in re ipsa) a partir da situação descrita e comprovada pela parte autora, com a inscrição da dívida, a execução fiscal e cobranças repetidas. Trata-se de lesão a valores precípuos da vida humana, tais como a normalidade, a paz, a tranqüilidade de espírito, a honra, a reputação, a felicidade. Resta ressaltar que a doutrina e a jurisprudência são pacíficas em entender que, como o dano moral é, em verdade, um não-dano, não haveria como provar, quantificando, o seu alcance, bastando ao demandante a comprovação do fato da violação, sendo desnecessária a prova do prejuízo. Nesse sentido:\r\n\r\n“O dano simplesmente moral, sem repercussão no patrimônio, não há como ser provado. Ele existe tão-somente pela ofensa, e dela é presumido, sendo o bastante para justificar a indenização.” (TJPR - 4ª C. - Ap - Rel. Wilson Reback - jul. 12.12.90, RT 681/163)\r\n\r\n“A concepção atual da doutrina orienta-se no sentido de que a responsabilização do agente causador do dano moral opera-se por força do simples fato da violação (damnum in re ipsa). Verificado o evento danoso, surge a necessidade da reparação, não havendo que se cogitar da prova do prejuízo, se presentes os pressupostos legais para que haja a responsabilidade civil (nexo de causalidade e culpa) “ (STJ - 4ª Turma - Resp. 23.575-DF, DJU 01.09.97)\r\n\r\n“Responde a título de ato ilícito absoluto, pelo dano moral conseqüente, o estabelecimento bancário que, por erro culposo, provoca registro indevido de nome de cliente em central de restrições de órgão de proteção ao crédito.” (RT 706/67)\r\n\r\nAssim sendo, entendo pertinentes os fundamentos da parte autora quanto à existência de necessidade de reparação moral.\r\n\r\nA indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudencial que leve em conta a satisfação do sofrimento causado, restabelecendo o equilíbrio no mundo fático rompido pelas conseqüências da ação ilícita, e caracterizando uma punição ao lesante, e uma intimidação à reiteração de condutas danosas. \r\n\r\nAnalisando criteriosamente a situação descrita nos autos, vê-se que as circunstâncias que ocasionaram a lesão subjetiva e a sua repercussão objetiva externa merecem ser medianamente dimensionada. A parte autora exerce a odontologia e a inscrição em dívida ativa é, por si só, motivo de agressão ao patrimônio jurídico a qualquer profissional.\r\n\r\nUtilizarei, para tanto, como parâmetro objetivo o teor do Enunciado nº 08 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, da 3ª Seção Judiciária do Rio de Janeiro, já atribuindo de exagerada a condenação pedida pela parte em 100 vezes o valor cobrado na dívida ativa, verbis:\r\n\r\n“A qualificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\n1)dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\n2)dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\n3)dano moral grave - até 60 SM.”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E CONDENO O CRMV-RJ NA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE TOMAR TODAS AS PROVIDÊNCIAS PARA O CANCELAMENTO DO DÉBITO EM FACE DA AUTORA E DA CONSEQUENTE DÍVIDA ATIVA E CONDENAR O CONSELHO REGIONAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL A PAGAR, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O VALOR QUE FIXO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), QUE DEVERÁ SER PAGA EM 60 DIAS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, SEM CORREÇÃO OU INCIDÊNCIA DE JUROS.\r\n\r\nOutrossim, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a verossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar Ao CRMV-RJ que proceda ao imediato - prazo de 5 dias, cancelamento\\exclusão do nome da parte autora de seus quadros, estornando e fazendo constar a inexistência de qualquer débito ou qualquer pendência, sujeitando-o em multa diária que fixo em R$ 50,00, no caso de comprovado descumprimento, mesmo que o conselho venha a interpor recurso desta sentença. Intimem-se.\r\n\r\nSem honorários. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n91 - 2009.51.51.012525-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARL.OS LAMEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE SANTOS DA SILVA GIGLIO, CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.012525-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora, eis que intempestivo, com fundamento no Enunciado 2 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n92 - 2009.51.51.014331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO GONCALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIO DE SOUZA SERGIO DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003110/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 269, DO CPC, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nRevogo a tutela concedida às fls. 46-48.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005. Sem custas ou honorários, res salvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95), com deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.018211-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONALDO DE JESUS SILVA (ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003150/2009 . Considerando os termos da petição retro, e o fato de que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1o da Lei 10.259/01), pelo que desnecessária a concordância do Réu, o que já está consolidado através do Enunciado nº 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC c/c o art. 51, caput e § 1o, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. Arquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso. (art. 5º Lei 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.019055-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATTY FABIANI CHAPETA (ADVOGADO: MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA, VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que recolha o valor das custas processuais, consoante ao valor atribuído à causa, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.020101-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON SANTOS VIEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003125/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, mantenho a decisão de antecipação de tutela de fls. 76-77 e JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais).\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno a ré a pagar a quantia de R$ 308,00, relativa à repetição do indébito sofrido pela parte autora com os descontos indevidos, quantia essa corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da distribuição da ação.\r\n\r\nOutrossim, declaro indevida qualquer forma de cobrança ou desconto dos proventos da autora em virtude de filiação à GRENASPS e ASSINSPS\\RJ. Sobrevindo qualquer nova cobrança e/ou desconto dos proventos da autora, sujeitar-se-á a ré ao pagamento de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia em que a autora se vir sem os valores que eventualmente venham a ser indevidamente cobrados/descontados, incidentes até que a administração estorne os referidos valores. \r\n\r\nOs juros serão de 0,5% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o respectivo RPV. Após arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.021229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA ADRIANA WINCLER REIS (ADVOGADO: ANA FLAVIA COUTO PINHEIRO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003166/2009 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a titularidade do cartão de crédito Máster Card nº 5187.6707.3912.4308, determinando o cancelamento do mesmo e a extinção definitiva do saldo atual do referido cartão, confirmando-se para todos os efeitos a tutela concedida, para determinar à CEF que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito em razão de dívida eventuais decorrentes do citado cartão, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que não sofrerá qualquer correção ou incidência de juros de mora até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.022052-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LEITAO MARANHAO (ADVOGADO: ENIO CONCEICAO DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nINFORMAÇÃO\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO N.º 2009.51.51.022052-7 \r\n\r\nAUTOR: AUTOR: DEISE LEITAO MARANHAO\r\n\r\nRÉU: REU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nEsclareça a parte autora se pretende produzir provas, em especial, a testemunhal, que justifique a designação de AIJ ou se opta pela prolação imediata de sentença, nos termos do art. 330 do CPC, ciente de que o silêncio importará em renúncia à produção de outras provas. Prazo de manifestação 5 dias. Após, conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n98 - 2009.51.51.023363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DOMINGUES NOGUEIRA (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2009 . POSTO ISSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.023377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO MENEZES BRANDAO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2009 . POSTO ISSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.023381-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO LOPES DE CASTRO (ADVOGADO: CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2009 . POSTO ISSO, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.023681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO RAMOS BARCELLOS (ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.023681-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n102 - 2009.51.51.023765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL PEREIRA SANTOS (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE MIRANDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003131/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de dano extrapatrimonial.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. Pagamento por RPV\\alvará em até 60 dias, a partir do trânsito em julgado, conforme disposto em lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.024005-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO PINHEIRO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n104 - 2009.51.51.024466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MÔNICA CRISTINA FERREIRA PONTES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n105 - 2009.51.51.024819-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES (ADVOGADO: ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003097/2009 . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES os pedidos registrados na peça inicial, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 22-23, para declarar e decretar o cancelamento do contrato nº 453069738, bem como para condenar as rés, ao pagamento de indenização, a título de compensação pelos danos morais, no valor de R$ 2.500,00( dois mil e quinhentos reais), solidariamente nos termos do art. 942 do CPC.\r\n\r\nNo que tange ao danos materiais sofridos, condeno o INSS e o BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A a restituírem à parte autora TODAS as parcelas ( cada parcela no valor de R$ 401,28, indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário; quantia essa que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a contar da prática do ilícito, conforme orientação do enunciado 54 da Súmula do STJ. Ressalte-se que os descontos se iniciaram em março de 2009 e só cessaram, em razão da decisão judicial de fls. 22-23, em junho de 2009.\r\n\r\nNo que tange às obrigações de fazer e de se abster, condeno o INSS a se abster de realizar quaisquer descontos do benefício previdenciário da parte autora (Nº 1331322127), relativos ao contrato de empréstimo consignado de número 453069738. Deixo de condenar o INSS a trazer aos autos as cópias dos documentos e do contrato de empréstimo consignado imputado à parte autora como contratante, uma vez que restou evidenciado nos autos a que a autora não celebrou nenhum negócio jurídico com o 2º réu (BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A) e, porque os documentos trazidos pelo 2º réu já satisfazem a pretensão autoral.\r\n\r\nSem custas e honorários, por força dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente\r\n\r\n106 - 2009.51.51.024897-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINE RIBEIRO VIDAL (ADVOGADO: ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003109/2009 . DISPOSITIVO:\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar a inexistência de relação jurídica entre a autora e a titularidade do cartão de crédito Máster Card n°.5187.6706.4748.9289, determinando o cancelamento do mesmo e a extinção definitiva do saldo atual do referido cartão, confirmando-se para todos os efeitos a tutela concedida, para determinar à CEF que se abstenha de incluir o nome da autora nos órgãos de restrição ao crédito em razão de dívida eventuais decorrentes do citado cartão, bem como condenar a CEF ao pagamento de danos morais que fixo em R$ 1000,00 (hum mil reais), que não sofrerá qualquer correção ou incidência de juros de mora até a data do seu efetivo pagamento.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.025268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THACIANO GAVAZZA (ADVOGADO: CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES, ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.51.025268-1\r\n\r\nTendo em vista que o recorrente não realizou o devido preparo do seu recurso, declaro a deserção do mesmo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n108 - 2009.51.51.025727-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO LUIS SOUSA (ADVOGADO: PAULO CESAR DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003132/2009 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege e sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.026965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FRANCO (ADVOGADO: UBIRAJARA GONZAGA LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003133/2009 . Diante de todo exposto, nos seus exatos termos, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a parte autora em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, e na obrigação de fazer de promover a baixa no apontamento de fls. 05 e de fls. 08, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nNesta oportunidade aprecio, novamente, o pedido de tutela antecipada indeferida às fls. 13-14.\r\n\r\nNo caso em tela, o fumus boni iuris resta configurado. O nome da parte autora e seu CPF estão vinculados a CEF, em virtude de relação contratual entre as partes. Existe, nos autos, um documento, informando a restrição do seu crédito. Presente o periculum in mora, tendo em vista os prejuízos que sofrerá - se não os tiver sofrendo - com a negativação em cadastro de inadimplentes. Por fim, não há se falar em periculum in mora inverso, pois não terá sofrido a parte ré maior prejuízo. Isto posto, defiro a tutela antecipada pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 05, be como comprovar a baixa no apontamento do 4º Ofício de Notas a teor dos documentos de fls. 08, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), até o valor de R$ 2.000,00, a ser revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da interposição de recurso pelas partes.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se, desde que comprovada a satisfação da tutela deferida.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.027990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA PEREIRA VITORIA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu (à livre distribuição).\r\n\r\n111 - 2009.51.51.028023-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO FERREIRA PACHECO (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA, LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.028023-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n112 - 2009.51.51.033347-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISAR DA SILVA GONCALVES (ADVOGADO: JESIMIEL RODRIGUES DA SILVA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juizado Especial Federal Adjunto de SÃO PEDRO DA ALDEIA.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.046522-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.046522-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n114 - 2009.51.51.051511-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE MENDES LOBO (ADVOGADO: ANTONIO NICODEMO SALGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Niterói (à livre distribuição).\r\n\r\n115 - 2009.51.51.052148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO REZENDE DA SILVA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de Duque de Caxias (à livre distribuição).\r\n\r\n116 - 2009.51.51.052164-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVALDO RODRIGUES CANELA (ADVOGADO: LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPelo exposto, com base na fundamentação supramencionada, DECLINO DA COMPETÊNCIA para um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo (à livre distribuição).\r\n\r\n117 - 2009.51.51.052195-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA FERREIRA CARNEVALI (ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.052484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JANE MARIA DINIZ LISBOA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.065575-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA QUEIROZ GONÇALVES (ADVOGADO: PAULA PRADO RODRIGUES COUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003098/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para\r\n\r\nCONFIRMAR A ANTECIPAÇAO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida às fls. 71-73, e assim declarar a inexistência de débito da parte autora com a CEF, determinando que a ré proceda, em caráter definitivo, à retirada do nome da parte autora de cadastros de restrição ao crédito em virtude da conta apontada, mantendo a exclusão, sob pena de incidência de multa cominatória diária, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), além de demais medidas coercitivas cabíveis; \r\n\r\nCONDENAR a CEF a compensar o autor pelos danos morais por ele suportados, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem incidência de juros ou de correção monetária;\r\n\r\nDECRETAR rescindido o contrato da conta corrente nº 217-2, ag. 1339 desde 2005 e, por conseqüência, a inexistência da dívida decorrente de encargos, serviços e tarifas bancárias que incidiram sobre ela desde 2005. \r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.066786-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA APARECIDA LOPES DOS SANTOS (ADVOGADO: FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, FLAVIA RODRIGUES COSTA, ELIANA SANTOS DE GOES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.066786-8\r\n\r\nAUTOR: THEREZINHA APARECIDA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando que o prazo do INSS foi aberto indevidamente pelo período de 5 (cinco) dias ao invés de 30(trinta), conforme tela de consulta do sistema APOLO, e a necessidade de alteração da data de Audiência anteriormente designada (13/10/2009), determino a citação do INSS, pelo prazo de 30(trinta) dias, bem como a intimação das partes da decisão abaixo (fls. 35) e da Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará no dia 28/09/2009, às 14:00 horas, oportunidade em que as partes deverão comparecer, acompanhadas de suas eventuais testemunhas, que se farão presentes independentemente de intimação. \r\n\r\nDecisão de fls. 35:\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral é declaração de União Estável e a conseqüente percepção da pensão por morte, o que enseja a possível a existência de outras partes interessadas na solução do presente caso, com a imposição de litisconsórcio necessário, traga a parte ré, no prazo de dez dias, o processo administrativo que referente ao Instituidor da Pensão, caso haja alguém recebendo, devendo informar a existência de todos os beneficiários da possível pensão com a qualificação destes para comporem o pólo passivo da presente.\r\n\r\nTrazidas estas informações, retifique-se o pólo passivo para integrá-lo com os co-beneficiários da pensão por morte.\r\n\r\nIntimem-se Urgentemente.\r\n\r\nApós citem-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2009.51.51.066858-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA DE ARAÚJO (ADVOGADO: JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES.) x UNIAO FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.51.066858-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPromova o autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pelo próprio, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade ou recolha as custas judiciais, no mesmo prazo, sob pena de deserção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n122 - 2009.51.51.067336-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA LOPES CANCADO D OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.067354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA MARIA DA SILVA MAIA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDetermino a ratificação do pólo passivo para constar em litisconsórcio a União Federal.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n124 - 2007.51.01.010510-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA FAVORITO (ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003163/2009 . Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF nº 265.768.307-00), em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 12.105,26 (doze mil, cento e cinco reais e vinte e seis centavos), referente à conta poupança nº 4670118 (fls. 97/98), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 30/06/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser e Verão (janeiro/89), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, limitado ao teto de 60 salários-mínimos, e ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos, eventualmente, em duplicidade em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n125 - 2007.51.01.010731-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR SEVERO NOGUEIRA (ADVOGADO: RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003146/2009 . Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF nº 020.834.867-06), em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 1.109,94 (hum mil, cento e nove reais e noventa e quatro centavos), referente à conta poupança nº 006559174 (fls. 89/90), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 08/07/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação dos índices expurgados relativos aos Planos Bresser e Verão (janeiro/89), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, limitado ao teto de 60 salários-mínimos, e ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos, eventualmente, em duplicidade em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n126 - 2007.51.01.011889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: RENATA SILVA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003162/2009 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, no que diz respeito à aplicação dos expurgos dos planos Bresser e Verão na conta poupança nº 010061657; e julgo extinto, sem resolução de mérito, em relação às contas poupanças nº 008614735 e 010405151, em virtude da não comprovação de sua existência à época dos planos. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n127 - 2007.51.01.013345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA MARIA FERREIRA DIAS E OUTROS (ADVOGADO: THIAGO MAGALHAES DAEMON DO PRADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003161/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a depositar em favor do sr. JOÃO FERREIRA DA SILVA (CPF nº 385.225.867-72), já falecido, em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 1,64 (um real e sessenta e quatro centavos), referente à conta poupança nº 013.5701368 (fls. 57/58), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 10/07/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, limitado ao teto de 60 salários-mínimos, ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos eventualmente em duplicidade em virtude de ação judicial anterior; e julgo extinto, sem resolução de mérito, em relação aos planos Verão (janeiro e fevereiro/89) e Collor I (abril/90) quanto à conta poupança nº 013.5701368, e Planos Bresser, Verão (janeiro e fevereiro/90) e Collor I (abril/90) no que se refere à conta poupança nº 013.600075729. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nFica vedado aqui o levantamento da quantia destinada aos autores, que deverão pleiteá-lo em alvará judicial junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino à CEF que informe a este juízo o cumprimento desta decisão, trazendo aos autos o comprovante de depósito dos valores a que foi condenada em nome do de cujus, referentes à conta poupança nº 013.5701368. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n128 - 2007.51.01.013638-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DE LEMOS TAVARES (ADVOGADO: MARCIA DE LEMOS TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003160/2009 . Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF nº 927.356.497-68), em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 7.282,23 (sete mil, duzentos e oitenta e dois reais e vinte e três centavos), referente à conta poupança nº 14226070 (fls. 56/57), com saldo atualizado pela Contadora Judicial até 30/06/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação dos índices expurgados dos Planos Bresser, Verão (janeiro/89), Collor I (abril/90) e Collor II (fevereiro/91), devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, respeitado o limite de 60 salários-mínimos, e ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos eventualmente em duplicidade, em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.019000-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA FRASSINETTI GOMES DE MOURA (ADVOGADO: MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.019000-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela autora, por mais 10 (dez) dias. Decorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO BARRETO (ADVOGADO: ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003147/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos, com exceção da contestação que está depositada em cartório à disposição dos autores para cópia.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\n131 - 2007.51.51.024455-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA COSTA (ADVOGADO: BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho retro. Indefiro a expedição de alvará, uma vez que a sentença tem força de alvará, devendo a autora levar cópia da sentença na Ag. 4117 da CEF - Ag. Venezuela, para recebimento do depósito efetuado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n132 - 2007.51.51.024797-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO CORREA REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO, GABRIELA SEQUEIRA DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024797-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro - indefiro, tendo em vista que a sentença serve de alvará judicial (fls. 110). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n133 - 2007.51.51.025569-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO DE SOUZA HERMINIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003177/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF nº 258.935.217-49), em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 125,69 (cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), referente à conta poupança nº 0005600707 (fls. 55/56), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 08/07/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos, eventualmente, em duplicidade em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.026403-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA (ADVOGADO: RODRIGO PASSOS CARVALHO, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.026403-0\r\n\r\nAUTOR: SERGIO JOSE AVESANI ARRUDA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que tome ciência dos cálculos apresentados pela Contadoria em relação à conta poupança nº 602914 (fls. 92/93), bem como esclareça, comprovadamente, o motivo pelo qual não inseriu a co-titular da conta poupança, sra. Theresinha de França Arruda, conforme documento de fls. 26, no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nA parte autora deverá anexar os documentos da sra. Theresinha de França Arruda, tais como: identidade, CPF e comprovante de residência. Prazo: 10(dez) dias. \r\n\r\nCumprido e se for o caso, remetam-se os autos à SEDJE para inclusão do litisconsorte necessário, sra. Theresinha de França Arruda, no pólo ativo da demanda. \r\n\r\nRessalta-se que a conta poupança nº 602914 foi aberta em 13/10/1988, conforme documento de fls. 26, não incidindo o plano Bresser sobre a mesma. \r\n\r\nQuanto às contas poupanças nº 00482072 (fls. 55/62) e 001008293 (fls. 70) não devem ter os cálculos elaborados pela contadoria, tendo em vista não terem sido objeto dos presentes autos. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n135 - 2007.51.51.026813-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA CARDOSO DA SILVA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003148/2009 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF nº 004.674.367-70), em até 60 (sessenta) dias, após o trânsito em julgado, o valor de R$ 2.552,47 (dois mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e sete centavos), referente à conta poupança nº 18713029 (fls. 76/77), com saldo atualizado pela Contadoria Judicial até 15/07/2009, através de cálculo matemático decorrente da aplicação do índice expurgado relativo ao Plano Bresser, devidamente acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, ressalvada a hipótese de a ré cobrar os valores recebidos, eventualmente, em duplicidade em virtude de ação judicial anterior. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento. \r\n\r\nDepositada a quantia, poderá a parte autora sacar o valor depositado mediante a apresentação de cópia desta sentença, que servirá de alvará judicial, na agência PAB FÓRUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela, nº 134, térreo, para recebimento da quantia. \r\n\r\nApós dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034446-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO KUSTER E OUTRO (ADVOGADO: RODRIGO COUTINHO KUSTER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034446-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. retro - indefiro, tendo em vista que a sentença serve de alvará judicial (fls. 116). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n137 - 2008.51.01.012156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.012156-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada até julho de 2009, referente à importância devida pela ré a título de cotas condominiais, bem como cópias das respectivas Atas de Assembléias nas quais foram deliberados os valores das cotas e outros débitos condominiais que se encontram em atraso, a fim de comprovar as quantias ora reclamadas e vencidas até julho de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\n138 - 2008.51.01.012169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLAMINGO (ADVOGADO: ANDRE BRITO LEAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.012169-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, planilha atualizada até julho de 2009, referente à importância devida pela ré a título de cotas condominiais, bem como cópias das respectivas Atas de Assembléias nas quais foram deliberados os valores das cotas e outros débitos condominiais que se encontram em atraso, a fim de comprovar as quantias ora reclamadas e vencidas desde abril de 1997 até julho de 2009. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n139 - 2008.51.01.505296-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON INACIO SANTIAGO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIO FLAVIO GUIMARAES MEIRELLES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.01.505296-2\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, CIENTE DE QUE DEVERÁ CONSTITUIR ADVOGADO.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n140 - 2008.51.51.000503-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR CAMPOS PAIVA (ADVOGADO: LUCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003116/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) à autora, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DO CAR MO PREMOLI (ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DO VALLE LIMA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, cópia do verso dos cheques acostados aos autos. Cumprido ou não, voltem-me conclusos.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006937-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO ROSA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEBASTIAO FIORETT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006937-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFL.41 - devolvo o prazo requerido pela parte autora por 15 (dias).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n143 - 2008.51.51.013046-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA OLIVEIRA UCHOA (ADVOGADO: ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003152/2009 . Diante de todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nMantenho a tutela até o trânsito em julgado, ocasião em que, se confirmada a sentença por eventual recurso, deverá ser revogada automaticamente, possibilitando à CEF o retorno ao status quo, com a inserção do nome da autora, nos cadastros de restrição ao crédito, se a situação de inadimplência persistir em relação aos cheques devolvidos.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a hipótese de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.013047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA DA CRUZ EDUARDO (ADVOGADO: HELEN DA CRUZ EDUARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003122/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS:\r\n\r\npara condenar a Caixa Econômica Federal na obrigação de fazer para alterar a data de vencimento do cartão de crédito a autora (nº 5488270060854022) para o dia 14 de cada mês;\r\n\r\npara proceder à restituição dos valores cobrados a título de juros por atraso no pagamento da faturas: R$ 6,11 (seis reais e onze centavos; R$ 10,50 (dez reais e cinquenta centavos); R$ 1,32 (um real e trinta e dois centavos), tudo com incidência de juros de 1% desde a data da citação e com correção monetária desde a data da distribuição do feito;\r\n\r\npara pagar à autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais, sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nA CEF deve cumprir a obrigação de fazer em até vinte dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00, com limite até R$ 4.000,00, além da obrigação de comunicar a este Juízo a satisfação de sua obrigação de fazer, podendo a parte autora fazê-lo.\r\n\r\nO pagamento deverá se dar na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Justiça Federal do Rio de Janeiro, obedecido ao teto dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nA correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.015433-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS PAULINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ANISIO PEREIRA GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003145/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c 295, parágrafo único, inciso I, todos de CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença digital.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n146 - 2008.51.51.020747-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EIDER FERNANDO ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ TINOCO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003096/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a tutela deferida às fls. 80/81, ou seja, o pagamento da importância de R$ 1.362,32 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) e a determinação de exclusão pela ré, se ainda não feita, do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em virtude de débito na conta bancária n.º 13356-8 (agência 1344). Deve ainda a CEF proceder ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) ao autor, a título de danos morais, corrigidos monetariamente desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ), bem como da importância de R$ 600,00 (seiscentos reais) e dos juros e correção monetária devidos sob os valores de R$ 1.362,32 (um mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos) e R$ 600,00 (seiscentos reais), conforme o disposto na Súmula 54 do STJ.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n147 - 2008.51.51.021423-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003114/2009 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei, devendo ser observada a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nTransitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.022369-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE CRISTINA DOS SANTOS FASANO (ADVOGADO: ANDRE HUGO SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora, para que no prazo de 10 (dez) dias, junte os comprovantes de pagamento de seu contrato de penhor, ou seja, comprovante onde conste a autenticação mecânica da CEF demonstrando o efetivo pagamento. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que, no mesmo prazo, junte toda a documentação relativa ao contrato de penhor da autora, bem como extrato dos pagamentos efetuados pela autora. Decorridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.022624-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ROSENO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE AMORIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 3º Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022624-0\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora no duplo efeito, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJUÍZ(A) FEDERAL\r\n\r\n150 - 2008.51.51.025646-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE MARIA DE JESUS (ADVOGADO: CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003168/2009 . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal:\r\n\r\na proceder ao cancelamento das dívidas internacionais provenientes de despesas efetuadas nos dias 25/08/2004 e 02/09/2004, quais sejam: EMETRIX ONLINE SALES; WWW.SHAREITIMFO.COM; PAYPAL DELPHISTUFF, bem como toda e qualquer cobrança de juros, correção monetária e variação cambial relativas a essas despesas;\r\n\r\nde compensação por danos morais, que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), sem incidência de juros e de correção monetária, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito; \r\n\r\nde retirada do nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito, somente em relação a dívida proveniente das despesas internacionais canceladas nos presentes autos. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.026718-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA CANEDO CARVALHO (ADVOGADO: NATALIA CANEDO CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003169/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da autora, com extinção do processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.027026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA PEREIRA LIMA (ADVOGADO: LEONARDO TURRINI COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003119/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para cancelar o Seguro Residencial, e Seguro de Vida Multipremiado Super; assim como restituir em dobro quantia paga indevidamente referente ao débito automático na conta da autora, perfazendo um total de R$ 748,60 (setecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos), acrescidos de juros de 1% a.m., a partir da data da citação e correção monetária; e o pagamento por danos morais, a importância de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a ser paga em 60 (sessenta) dias após o trânsito em julgado, com juros e correção monetária, de acordo com artigo 927, parágrafo único CC, e artigo 42 CDC.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.027694-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENETIDA FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: DAVID PEIXOTO MANHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003164/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n154 - 2008.51.51.030349-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDETE SANTOS DE MELO (ADVOGADO: FLORINDO MARCOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n155 - 2009.51.51.012982-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: PAULO DA MOTA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003130/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à parte autora, a título de danos materiais. O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, a partir da citação até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.013958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS VIEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: SIDNEY DE JESUS CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003129/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 2.347,99 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais e noventa e nove centavos) à parte autora, a título de danos materiais. O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, a partir da citação até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.017236-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLÁVIA DA SILVA NAPPI E OUTRO (ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH, MARIANA DA SILVA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003128/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 1.029,00 (um mil e vinte e nove reais) à parte autora, a título de danos materiais. O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, a partir da citação até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00( quatro mil reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.017308-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARICLEIDE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: FRUMENCIO ROSSELL NOE, VERA LUCIA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003105/2009 . Diante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, com fundamento no art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a indenizar a parte autora em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de compensação por danos morais, sem a incidência de juros e de correção monetária. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCiente a parte autora que todas as peças podem ser visualizadas e impressas através do site ( www.jfrj.gov.br ), eis que estes autos são eletrônicos.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.022066-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR CLEMENTE LOPES (ADVOGADO: RODRIGO MORAIS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003106/2009 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para condenar a CEF a pagar a título de compensação moral, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) no prazo máximo de 60 dias a contar do trânsito em Julgado dessa sentença, sem a incidência de juros e de correção monetária.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSem Sucumbência. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença Assinada Digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.023586-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALBERTO BORGES BERNARDES (ADVOGADO: ROSANE DA SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003107/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDEN TE o pedido da parte autora para condenar a ECT ao pagamento, a título de danos morais, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem incidência de juros ou de correção monetária.\r\n\r\nSem custas para recurso. Fica aqui deferida a isenção de pagamento das custas requerida pela parte ré, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal, tanto no julgamento do Recurso Extraordinário nº 220.906, quanto no de nº 295.673, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não fazendo qualquer restrição quanto à validade do disposto no seu artigo 12, que reconhece à ECT os mesmo privilégios concedidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.024314-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA CONCEICAO FORTUNATO (ADVOGADO: ADRIANA PINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003127/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente. \r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.024752-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON CARNEIRO (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003142/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de total de R$ 26.325,11, a título de indenização por danos materiais pelos saques indevidos ocorridos no mês de maio de 2008 a maio de 2009. O valor correspondente à indenização material deverá ser corrigido monetariamente, nos moldes da Tabela de Precatórios da JF, a partir da citação até a data da requisição de pagamento, acrescido dos juros legais contados a partir da citação que fixo em 1% ao mês.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 500,00( quinhentos reais) ao autor, a título de danos morais. Não incidirá sobre esta quantia correção monetária e juros \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 17 da Lei n° 10.259/01, após prévia remessa à Contadoria Judicial, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n163 - 2007.51.51.012543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DA SILVA MUNIZ (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n164 - 2007.51.51.020773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EULINA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n165 - 2007.51.51.034269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA BRANCO AFFLALO (ADVOGADO: RENATA CORREIA LOBOSCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n166 - 2007.51.51.038727-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA LEITE DE ALMEIDA (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n167 - 2007.51.51.040115-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE LIMA BARROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n168 - 2007.51.51.042905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA COSTA NASCIMENTO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n169 - 2007.51.51.044126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODISSEA DE BRITO SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n170 - 2007.51.51.044181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE DE OLIVEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELLE GOMES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n171 - 2007.51.51.044990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA DE OLIVEIRA CAMPOS GALDIANO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n172 - 2007.51.51.045229-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DO COUTO ALEIXO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n173 - 2007.51.51.046264-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA GRAÇA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n174 - 2007.51.51.046274-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA ROSA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n175 - 2007.51.51.046456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTONIO DE SOUZA (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n176 - 2007.51.51.046857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FURTADO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n177 - 2007.51.51.048167-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA VIEIRA SOLAGAISTUA (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n178 - 2007.51.51.049086-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE LEANDRO RANGEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n179 - 2007.51.51.050999-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE JORDAO IPSEN (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n180 - 2007.51.51.051658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n181 - 2007.51.51.052269-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FERREIRA (ADVOGADO: CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n182 - 2007.51.51.053013-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA RAMOS DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIEL NUNES PECEGO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n183 - 2007.51.51.053349-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO HARDY (ADVOGADO: LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n184 - 2007.51.51.054217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA BANDEIRA VIDAL (ADVOGADO: EMIKO YUDA MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n185 - 2007.51.51.054461-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCILA TORRES NASSER (ADVOGADO: ALMIR DE AZEVEDO FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n186 - 2007.51.51.055810-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA ALVES COELHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n187 - 2007.51.51.057175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n188 - 2007.51.51.060377-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY ARAGAO (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n189 - 2007.51.51.060804-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODESSEIA SOARES BRITTO (ADVOGADO: RAPHAEL BRITTO SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n190 - 2007.51.51.060915-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIDE RIBEIRO ROCHA ANTES (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n191 - 2007.51.51.062511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR FERNANDES GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n192 - 2007.51.51.062822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANITA DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: JOICELANE GONCALVES JOSENDE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n193 - 2007.51.51.063582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA MIGUEL (ADVOGADO: FERNANDA SANTOS DE SOUZA AYRES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n194 - 2007.51.51.063903-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA DA SILVA MORAIS DE VASCONCELOS (ADVOGADO: DARCILENE RABELO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n195 - 2007.51.51.065467-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALTOMARE DE CARVALHO (ADVOGADO: IRACEMA DA SILVA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n196 - 2007.51.51.070102-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ANA TEREZA SUSSEKIND ROCHA TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n197 - 2007.51.51.071721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DO AMARAL MOREIRA (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n198 - 2007.51.51.072765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SILVA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n199 - 2007.51.51.073354-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) YVONNE SARDINHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n200 - 2007.51.51.075139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR PEREIRA BAPTISTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n201 - 2007.51.51.075773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PRADO NERY DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n202 - 2007.51.51.076630-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DA SILVA RANGEL (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n203 - 2007.51.51.078350-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA BARROSO DARIO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n204 - 2007.51.51.082610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCITA MARIA GARCIA (ADVOGADO: REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n205 - 2007.51.51.084708-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCYR FREITAS TEIXEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n206 - 2007.51.51.085470-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (ADVOGADO: LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n207 - 2007.51.51.092506-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDA ALAIDE DE OLIVEIRA TAVARES (ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS SACRAMENTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n208 - 2008.51.01.505874-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n209 - 2008.51.01.506110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN COSTA SERRA (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n210 - 2008.51.51.009295-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCI SILVA BARRETO (ADVOGADO: EDIVALDO FERREIRA VITERBO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n211 - 2008.51.51.009527-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETTE ALVES DE SOUZA FAÉ (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n212 - 2008.51.51.009940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUSANA CALIHMAN (ADVOGADO: AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n213 - 2008.51.51.010330-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE THADEU ALMEIDA SANTOS (ADVOGADO: KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n214 - 2008.51.51.018130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE MARTINS CARDOSO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n215 - 2008.51.51.018867-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: CRISTIANE CUNHA DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n216 - 2008.51.51.020471-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA CARLOTA LEITÃO CAMARA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n217 - 2008.51.51.021491-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS LUIZ VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n218 - 2008.51.51.021966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICK VIEIRA MEDEIROS (ADVOGADO: LUDMILA SCHARGEL MAIA, RUDI MEIRA CASSEL.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n219 - 2008.51.51.027225-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA MARIA RODRIGUES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n220 - 2008.51.51.028988-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO R GURGEL (ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n221 - 2008.51.51.030204-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MELLO OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCELLE DIAS SILVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n222 - 2008.51.51.031774-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER HENRIQUE DE ARAUJO (ADVOGADO: CARLOS ANDRE FONSECA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n223 - 2008.51.51.032648-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DE ANDRADE (ADVOGADO: ALBERTO FABIO DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n224 - 2008.51.51.033633-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA REBELO DE CARVALHO (ADVOGADO: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n225 - 2008.51.51.034617-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CASTORINA MONTEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n226 - 2008.51.51.035622-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILA DOS SANTOS (ADVOGADO: WELLINGTON BRAZ COELHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n227 - 2008.51.51.036042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUCIO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: DIETER HORST KIRSTEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n228 - 2008.51.51.036957-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR PAIXAO CARRERA (ADVOGADO: RONALDO MARCAL BRASIL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n229 - 2008.51.51.037598-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n230 - 2008.51.51.039563-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON ROQUE REGIS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n231 - 2008.51.51.040518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA GOMES DE SOUZA (ADVOGADO: CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n232 - 2008.51.51.044234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA SANTOS MADUREIRA MASELLO (ADVOGADO: RUI TELES CALANDRINI FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n233 - 2008.51.51.045841-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE JUDITH DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n234 - 2008.51.51.056005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA MAGALHÃES (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n235 - 2008.51.51.058368-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS BARATA RIJO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n236 - 2008.51.51.059870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MENDES DA COSTA (ADVOGADO: KATIA REGINA SOUZA RICARDO.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\n237 - 2009.51.51.008207-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDA DE ARAUJO MAURICIO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . RPV CADASTRADA E AINDA NÃO ENVIADA AO TRF\r\n\r\nCIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO VALOR REQUISITADO NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO DE 40 A 60 DIAS APÓS O ENVIO E SE NÃO HOUVER DISCORDÂNCIA.\r\n\r\nCONSULTE A DATA DO DEPÓSITO VIA INTERNET (www.jfrj.gov.br).\r\n\r\nValor : R$ \r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 82\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 75\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 814129"
                            ]
                        }
                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "813207": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000063\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.019043-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA LISBOA AREA (ADVOGADO: SUZANI ANDRADE FERRARO.) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.050184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IZABEL DE AZEVEDO OLIVEIRA (ADVOGADO: AMELIA CRISTINA CORREA LIMA.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 57: Considerando que a requerente figura como única beneficiária da pensão por morte do autor originário, HOMOLOGO a habilitação com base nos artigos 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para substituição do pólo ativo, passando a constar como autora MARIA IZABEL DE AZEVEDO OLIVEIRA.\r\n\r\nCom o retorno, oficie-se a União Federal, servindo o presente de ofício, para indicar, no prazo de 60 (sessenta) dias, o valor das prestações atrasadas em nome do falecido servidor Francisco Tome de Oliveira, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.063180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLICE LOPES MACHADO (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNDACAO NACIONAL DE ARTES-FUNARTE. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.027173-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MENDES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO CARLOS XIMENES.) x UNIAO FEDERAL. . Expeça-se Requisição de Pagamento (RPV), nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 559/07 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o réu para que tome ciência do valor a ser requisitado e para que informe, no prazo de 30 dias, o valor da contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) que deverá ser recolhido, nos termos da Orientação Normativa nº 01/2008 do CJF, observando-se os seguintes parâmetros:\r\n\r\na contribuição deverá ser apurada mês a mês, devendo incidir sobre o valor atualizado da prestação, sem incidir sobre os juros de mora;\r\n\r\nno caso de servidor aposentado ou pensionista, deve ser respeitada a parcela de isenção prevista no art. 40, §18 da Constituição Federal, \r\n\r\na contribuição não deve incidir sobre as verbas indicadas no §1º do art. 4º da Lei 10.887/04;\r\n\r\nO réu deverá informar o valor que deve ser restituído ao autor, considerando que haverá retenção de 11% sobre o valor total da condenação, sob pena de configuração do excesso de exação.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que tome ciência da expedição da Requisição de Pagamento (RPV) e do valor que será recolhido a título de contribuição para o Plano da Seguridade Social (PSS) calculado pela ré, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação do valor informado pela ré determino:\r\n\r\no recolhimento da contribuição ao PSS através de Guia de Recolhimento da União;\r\n\r\na expedição de alvará judicial em favor do autor do valor da contribuição ao PSS retido em excesso, se houver.\r\n\r\nCaso a ré não informe o valor a ser recolhido no prazo fixado, ou caso o valor informado não observe as normas de isenção legalmente previstas, determino a expedição de alvará judicial em relação a todo valor retido, devendo a ré promover a cobrança da contribuição através de ação própria.\r\n\r\nPor fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\n5 - 2007.51.01.017239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO FREITAS HARRES (ADVOGADO: JOAQUIM MARTINS GOMES, CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005067/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.052607-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ GONÇALVES COSTA (ADVOGADO: JORGE SANTANA QUEIROZ.) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o requerido pela parte autora à fl. 60, tendo em vista que já transitou em julgado a sentença proferida por este 4º Juizado Especial Federal, que determinou a observância do limite de competência de 60 salários mínimos, valendo ressaltar, ainda, que o autor renunciou expressamente a qualquer quantia acima deste limite no momento em que ajuizou a presente ação (fl. 02).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, providencie a Secretaria a expedição da RPV.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054537-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058677-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA CABRAL DE MELLO (ADVOGADO: VERA LUCIA AFFONSO BASILIO.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.087586-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ISABEL BONFIM GUIMARAES DA SILVA (ADVOGADO: GASPAR PEGADO BATISTA JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade Diplomática - GDAD, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas desde junho de 2002, observada a prescrição qüinqüenal, com o cômputo dos valores correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento) incidentes sobre o vencimento básico do servidor/instituidor da pensão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.091542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DIAS (ADVOGADO: GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n11 - 2008.51.01.017392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MATIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: KLLEYB SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004900/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.023717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE SANTANA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JORGE BLOISE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005051/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n13 - 2008.51.01.025582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOLANDA PINHO MATOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005069/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.520198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES MESSIAS DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005068/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.000884-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE SANT'ANNA (ADVOGADO: SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004865/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), que ora arbitro a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais, e juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar desta data.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.002534-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA FEROLLA GUIMARAES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUDIR TEIXEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH MARTINS PINTO (ADVOGADO: CIRO ALVES LEHNEN.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005025/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.003726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ FELIX DA SILVA (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (ADVOGADO: IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005022/2009 . Por tais razões, com base nos fundamentos supra expendidos:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, em relação ao Banco BMG S/A, com base no art. 269, I, do CPC, para condená-lo a restituir à parte autora a quantia indevidamente descontada de seu benefício referente aos contratos 178393232, 178391399 e 178391394, a título de danos materiais, descontados eventuais parcelas já pagas a esse título, tudo acrescido de correção monetária, até a data do efetivo pagamento, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação, obrigando-se, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais), que ora fixo, como indenização pelos danos morais impingidos ao Autor.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, face ao INSS, para condená-lo a abster-se de continuar promovendo os descontos a título de empréstimo consignado incidentes sobre os proventos de aposentadoria da parte Autora, relativos aos contratos supra mencionados cuja regularidade não restou demonstrada nos autos, além do pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), por danos morais. \r\n\r\nOutrossim, diante dos fatos narrados à inicial, presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o INSS deixe de proceder aos descontos a título de empréstimo em consignação em folha de pagamento da parte autora relativos aos contratos objurgados.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOficie-se o INSS para o imediato cumprimento da tutela.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004445-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE CASTRO (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004905/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a União Federal a pagar ao Autor o montante referente às diferenças remuneratórias decorrentes da revisão de sua aposentadoria, desde janeiro de 2003 até agosto de 2006, data da efetiva implementação do reajuste, ficando a Ré obrigada, ainda, a promover o pagamento administrativo do numerário apurado, ou indicar o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da lei nº 10.259/2001, consoante o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.006569-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGNO NEVES BARBOSA (ADVOGADO: SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007439-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA SOARES BARBOSA DE MORAES SARMENTO (ADVOGADO: JOMAR DOS REIS QUINTAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.017483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para que se manifeste a respeito dos documentos apresentados pela Fazenda Nacional às fls. 32/43, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.018339-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PINTOR RUIZ NETO (ADVOGADO: LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista às partes sobre o cadastramento da RPV. \r\n\r\nEm seguida, expeça-se o requisitório para pagamento nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 55, de 14/05/2009, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.023622-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINA FERRAZ CABRAL DE MELO (ADVOGADO: MARCIA SILVANA PATRICIO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.030126-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SOUZA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: PATRICK BIANCHINI COTTAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.030571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BRAGA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.031419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.032065-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR SANTOS FORTUNATO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.033321-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTTO PORTES (ADVOGADO: CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004907/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0208/1852100-5 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 2.248,53 (Dois mil, duzentos e quarenta e oito Reais e cinqüenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 41/42 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.033874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA ALMEIDA LOBAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004993/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.034115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO RODOLFO MANOEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARMEN LUCIA RODRIGUES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004901/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.035584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS MAIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005026/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/1987); bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0200/83909-0 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 1.349,17 (Um mil, trezentos e quarenta e nove Reais e dezessete centavos), consoante cálculos de fls. 58/59 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.036603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEVINO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: NELSON DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005041/2009 . Por tais razões, nos termos da fundamentação supra e com base no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.037550-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS SOARES DE PAULA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.037600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE LUCAS DA SILVA (ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.037843-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLE OLIVEIRA SARAIVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ORLI PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.039058-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INES PEÇANHA ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: AIBERNON MACIEL ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.039125-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIRA DOS SANTOS BEZERRA E OUTRO (ADVOGADO: GUSTAVO IALE ASSUNCAO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.039395-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA (ADVOGADO: WELLIGTON LOPES GIRAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.039464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER SODRÉ RIBEIRO (ADVOGADO: RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 13:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.040386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLIMAR CARVALHO DA SILVA (ADVOGADO: ARMANDO SOARES DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.040850-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBENIO GESLER CORREIA E SILVA (ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005053/2009 . Por essas razões:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, face ao INSS, de forma a:\r\n\r\na.1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais de qualquer empréstimo consignado, a não ser quando houver manifestação expressa do autor perante a autarquia previdenciária.\r\n\r\na.2) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do arbitramento.\r\n\r\nConfirmo ainda a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida a fl. 26, no sentido de determinar ao INSS que suspenda o desconto no benefício previdenciário da parte autora a título de qualquer empréstimo consignado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.041059-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: RODRIGO EDUARDO GAMARIA RODRIGUES SOARES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.041114-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DE LIMA FERREIRA (ADVOGADO: MOISES JOSE DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005055/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 1.113,64 (mil cento e treze reais e sessenta e quatro centavos) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos Reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.041744-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.041757-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.042104-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MATEUS DA SILVA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.042114-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA MELLO DE SOUZA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.042512-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO LIMA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005071/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.042546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO LEITE DE SOUZA (ADVOGADO: RODRIGO ISAIAS GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.042608-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAN SOARES DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ SERGIO CONDE CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.042620-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005056/2009 . Por essas razões, com arrimo no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a interromper os descontos efetivados no contracheque do autor referente a ANSPPS, ASASBRAS, ASPAM e CISB; a devolver os valores indevidamente descontados, bem como a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.000,00 a título de indenização por danos morais, devendo o valor ser acrescido de correção monetária conforme a tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês desde o arbitramento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o que preceituam os arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.042863-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.043425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMIR DOS SANTOS PEREIRA (ADVOGADO: MARCIA MARTA AIELLO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.044059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSAURA VICTORINA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005064/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013/424216-0 na competência referente ao Plano Verão (jan/89), o que equivale ao montante de R$ 918,52 (Novecentos e dezoito Reais e cinqüenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 39/40 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.044186-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAICON SANDRO VEIGA RANGEL (ADVOGADO: MARCOS CESAR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.044454-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005060/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013/01449179-2 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 2.745,98 (Dois mil, setecentos e quarenta e cinco Reais e noventa e oito centavos), consoante cálculos de fls. 53/56 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.044464-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI LUIZ MIRANDA BRAGA (ADVOGADO: VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005059/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/1987); bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0228/742786-9 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 2.745,98 (Dois mil, setecentos e quarenta e cinco Reais e noventa e oito centavos), consoante cálculos de fls. 44/46 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.044656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMILDA FARIAS MORAIS (ADVOGADO: RENATA ALVES PORTELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005062/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/1987); bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 013/487969-3 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 1.842,73 (Um mil, oitocentos e quarenta e dois Reais e setenta e três centavos), consoante cálculos de fls. 60/61 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.045259-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE RODRIGUES (ADVOGADO: ADILZA DE CARVALHO NUNES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.045562-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (ADVOGADO: NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.045564-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA BARROS DA SILVA (ADVOGADO: IURI BESSA BUENO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005063/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0224/797192-5 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 198,78 (Cento e noventa e oito Reais e setenta e oito centavos), consoante cálculos de fls. 56/57 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.045611-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIOLA BRUNO (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 13:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.045645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ OLYMPIO REZENDE RIBEIRO DE CASTRO (ADVOGADO: PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004864/2009 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré a ressarcir o dano material causado, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, e a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) acrescido de correção monetária conforme a Tabela da Justiça Federal e juros de mora 1% ao mês, a contar do arbitramento.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n66 - 2008.51.51.047108-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDERSON COSTA BARRETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005027/2009 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período; bem como JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO referente aos percentuais de 10,14% em fevereiro de 1989 e 84,32% em março de 1990, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.047189-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005061/2009 . Isto posto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0673/76696-0 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 1.906,82 (Um mil, novecentos e seis Reais e oitenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 57/58 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.047303-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PAULINO DA SILVA GUTIERREZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004909/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0221-48193/2 na competência de abril de 1990 - Plano Collor I, o que equivale ao montante de R$ 1.576,40 (Um mil, quinhentos e setenta e seis Reais e quarenta centavos), consoante cálculos de fls. 51/52 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (jan/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.047331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVALDO GOMES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004908/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0219/840533-9 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 2.720,07 (Dois mil, setecentos e vinte Reais e sete centavos), consoante cálculos de fls. 45/47 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.047497-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ROBERTO DE PAULA (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004903/2009 . Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, consoante fundamentação supra expendida.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.047887-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA RODRIGUES SALGADO (ADVOGADO: VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.049170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA LOPES PACHECO (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005028/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 0198/428792-4 na competência referente ao Plano Collor I (abril/1990), o que equivale ao montante de R$ 2.720,07 (Dois mil, setecentos e vinte Reais e sete centavos), consoante cálculos de fls. 44/45 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/1989), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.049613-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO POVILAITS DOMINGUEZ (ADVOGADO: HUMBERTO MARCELINO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.049673-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAUSINO MATIAS (ADVOGADO: TATIANA PENNA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.2009, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.049977-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERICIO MENEZES SILVA E OUTRO (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004910/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/87); bem como JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 1506/1775414-9 na competência de Abril/90 (Plano Collor I), o que equivale ao montante de R$ 655,32 (Seiscentos e cinqüenta e cinco Reais e trinta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 59/60 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até maio/2009, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos deste período para a referida caderneta.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.054600-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEOFANES BRANDAO CAVALCANTE (ADVOGADO: ANTONIO DUARTE DOS SANTOS, FLAVIA RODRIGUES FERREIRA DE SA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n77 - 2008.51.51.055235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FELIX CAETANO (ADVOGADO: VALERIA FELIX CAETANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004906/2009 . Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, IV, CPC , nos termos da fundamentação supra em relação ao Plano Bresser (junho/87); e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do CPC, com relação ao Plano Verão (janeiro/89), tendo em vista que a parte autora não juntou extratos da caderneta 1095/1500696-7 deste período.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.055539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.056345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA GONZAGA DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO LUIZ MOTA DE BRITTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.062416-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEUSA DE FATIMA BATISTA ALVES (ADVOGADO: OSWALDO PINTO FILHO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.062868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (ADVOGADO: BARBARA CRISTINA DE LEMOS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.2009, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.062881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO AMANCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO LUCIO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.062966-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (ADVOGADO: DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n84 - 2009.51.01.003422-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA LIMA MOREIRA (ADVOGADO: JOSE CARLOS SOUZA GURGEL.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intime-se a parte autora para manifestar, expressamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\n85 - 2009.51.01.004590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO (ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 005052/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n86 - 2009.51.01.006342-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO PEREIRA DA SILVA - ESPOLIO E OUTRO (ADVOGADO: OLAVO DIVINO VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto isto, por restar evidenciada a incompetência absoluta deste 4º Juizado Especial Federal Cível do Rio de Janeiro para processar e julgar a presente ação, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com base nos arts. 115, inciso II, 116 e 118 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, anexando cópia integral do processado.\r\n\r\n87 - 2009.51.51.001141-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO VALENTIM GOULART RIVAS (ADVOGADO: ODELITA VEIGA DE SANTANA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n88 - 2009.51.51.001181-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DOS SANTOS BARCELOS (ADVOGADO: LEILA DOS SANTOS BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n89 - 2009.51.51.001379-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ NOGUEIRA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nII - Recebo os recursos interpostos pelas partes autora(fls. 79/85) e ré(64/78).\r\n\r\nIII - Aos recorridos para apresentarem contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n90 - 2009.51.51.001499-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI RODRIGUES ALMIRANTE (ADVOGADO: FABIANE PEREIRA CORREA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 14:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n91 - 2009.51.51.001681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALINE FRANCA DE LIMA (ADVOGADO: JOSE ELIAS PARREIRA DE FREITAS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n92 - 2009.51.51.001791-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGUSTIN PORTO SIMAL (ADVOGADO: DERVAL BARROS DE OLIVEIRA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 13:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n93 - 2009.51.51.001828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA MARIA BERGAMO DE ANDRADE (ADVOGADO: BRUNO CAVALCANTI MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 13:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n94 - 2009.51.51.002001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RAMOS (ADVOGADO: JOSE JORGE SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.002052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER ANTONIO BOTELHO JUNIOR (ADVOGADO: EDUARDO GONCALVES DE CASTRO MENEZES NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.2009, às 13:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.003294-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA LOUSADA PEREIRA MENDES (ADVOGADO: VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que regularize sua representação processual, devendo apresentar procuração, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.005827-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR FERNANDO CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: RODRIGO CARDOSO REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.005829-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE VIEIRA (ADVOGADO: MARIA ODETE VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 15:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.005849-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO NERY CORREA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.005878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004884/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.005888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE VICENTE DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004889/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.006143-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDEMIR ALVES BASTOS (ADVOGADO: ITALO JOSE MANNARINO, PATRICIA SANTA ROSA DA GAMA, RONALDO GONCALVES CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 15:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.006190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ISABEL DOS SANTOS MAIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.006202-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIL RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005031/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.006256-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA GOMES NOVO (ADVOGADO: JOSE VIEIRA GOMES NOVO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 13:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.006260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO FURTADO MORGADO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.006379-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA FORTES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004886/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.006484-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: PAULETE GINZBARG.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.006726-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DALTON FRICKES RICARDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 16:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.006727-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA PIRES (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 15:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.006984-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADYR LUZ DA SILVA (ADVOGADO: LUCI PEIXOTO DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.007054-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO ATABE (ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 27.08.2009, às 13:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.007249-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA COSTA MACHADO (ADVOGADO: FERNANDA OLIVEIRA TOSCANO DA COSTA, MARCELA DA SILVA PENA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 13:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.007402-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS VICENTE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004885/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.007601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LUIS SOARES POTSCH (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.007914-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA SILVA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004936/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.008003-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA DOS SANTOS LEMOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004887/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.008013-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BITAR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004890/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.008027-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA DE LIMA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004876/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.008103-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALIA FERREIRA (ADVOGADO: ERLY MARQUES DA SILVA, JOSERLY MARQUES CAVALCANTI, SIMONE COSTA MACEDO AMORIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.008111-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VIRGOLINO RIBEIRO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004888/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.008599-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA LÚCIA DE JESUS ANDRADE (ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 14:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.008676-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ FIGUEIRA (ADVOGADO: RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO.) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005057/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95 c/c inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.008739-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VIEIRA PEREIRA FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004880/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.008744-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE COELHO DE PAULA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004882/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.009262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DA CUNHA (ADVOGADO: ALFREDO BELCASTRO PEREIRA, SERGIO CID.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005079/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho- GDATA em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.009464-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO SERGIO FERREIRA (ADVOGADO: ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 14:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n128 - 2009.51.51.009584-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILENE DE MENEZES VENTURA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.009639-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA IRENE JUDEL (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004883/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.010469-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES ESTEVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004877/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.010476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA ALVES MACEDO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004892/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.010636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERUSA ALBUQUERQUE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004879/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.011139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.011505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE SALES DE OLIVEIRA RITA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.011548-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.011980-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEAS SERRAO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004881/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.011996-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARBOSA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004878/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.012315-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ALVES ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004891/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.012554-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL AFFONSO (ADVOGADO: LEANDRO MAROTTA LAMIM.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.012556-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIO SANTOS HONÓRIO (ADVOGADO: MANOEL CARVALHO DOS SANTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.012794-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY LOURENÇO FREITAS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARTUR WATT NETO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005029/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.012953-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO VIEIRA RAYMUNDO (ADVOGADO: ANTONIO SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.014052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.014188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE PIMENTA DE PADUA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.014419-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA RITA MACHADO DE ANDRADE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.014573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MARIA BAPTISTA MARETTI (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.014767-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE ALVES FIDELIS (ADVOGADO: FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.014803-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE NONATA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004874/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.015305-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA SUELY ALVES LEITE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDAPI no valor correspondente a 55% do seu vencimento básico, de acordo com a data de início de percepção da referida gratificação e observada a prescrição qüinqüenal, até que sejam editados os atos previstos no art. 8º, §1º e art. 9º caput do Decreto 6.506/2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro período de avaliação de desempenho dos servidores ativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da gratificação no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.017263-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA RABELLO FERNANDES (ADVOGADO: TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004953/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n151 - 2009.51.51.017435-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALENCAR JACINTHO DE ANDRADE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004986/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.017437-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE DE AZEVEDO COSTA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004985/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.017440-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MONTEIRO FILHO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004947/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n154 - 2009.51.51.017624-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES SOUZA DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004972/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.017961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO MOREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004954/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n156 - 2009.51.51.018064-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO ALVES (ADVOGADO: BRUNA SCATOLINO GONZAGA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.018139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS (ADVOGADO: PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.018204-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CESAR GOMES DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO SOUZA DE MESQUITA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005074/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial (GDASST).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.018262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCEA GOUVEIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004977/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.018368-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE MARTINS FERNANDES (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004945/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.018460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005002/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.018466-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENELY PINELA DA SILVA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004952/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n163 - 2009.51.51.018469-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON NUNES TOLENTINO DE SOUZA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004948/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n164 - 2009.51.51.018546-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDETH SANTOS DE SIQUEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004980/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.018553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABIGAIL MARIA DE CAMPOS ALONSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004982/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acrés cimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.018557-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA GOMES BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004973/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.018559-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.018561-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIEL GUILHERME DOS SANTOS TELMO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004966/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.018567-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL AZEVEDO SALGADO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004961/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.018596-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004979/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.018598-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA FRANÇA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004981/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.018602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO WAEGER (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.018604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARTHA DAVID DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.018614-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIRCE DE AGUIAR CABRAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004968/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.018754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERENICE FRANCISCA CORREIA (ADVOGADO: MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.018802-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA ELIZABETH DUTRA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005076/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.018855-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FABIO VASCONCELOS DE MENDONCA (ADVOGADO: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 16:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.019074-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA MARIA DE SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004875/2009 . Por essas razões, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS, mantendo in totum a sentença impugnada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.019307-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o autor para ciência da petição de fls. 33/34, devendo manifestar se persiste interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n180 - 2009.51.51.019545-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LUIZ BOTTEGA DE QUEIROZ GONCALVES (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005081/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.019757-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO CHAGAS PIRES (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005004/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.019858-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE PEREIRA BRAGA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.019863-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO SEQUEIRA NUNES (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.019900-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY VIEIRA CHAVES (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004955/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n185 - 2009.51.51.019983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA SANTOS BABUY (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.020041-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVAINA ANTONIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANDERSON DEVESA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004959/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n187 - 2009.51.51.020078-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA SANTIAGO DUARTE (ADVOGADO: JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004975/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.020117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLÓRIA PORTELLA DA SILVA (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004957/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n189 - 2009.51.51.020252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH PAIXÃO GARCIA (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.020372-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAURA DA SILVA DUARTE (ADVOGADO: ERNANI ARANTES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004942/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n191 - 2009.51.51.020431-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE DE ALMEIDA NEVES (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004963/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n192 - 2009.51.51.020480-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA LUCIO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004974/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.020701-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA ROSA MONTEIRO SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004983/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante com parecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.020714-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DE JESUS DE SOUZA (ADVOGADO: ROSA MARIA DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.020718-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOMINGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.020939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA VIRGINIA LEWIS (ADVOGADO: EDSON VANDER COSTA MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005030/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.021006-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA BAPTISTA RAMOS (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004941/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho- GDATA em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.021151-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MACEDO DE MENEZES (ADVOGADO: PEDRO DE MENEZES REIS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005006/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.021170-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA DE AQUINO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004946/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.021186-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) INAH NOGUEIRA GONCALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004934/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.021187-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004976/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.021208-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA QUEIROZ DA SILVA (ADVOGADO: JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004958/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n203 - 2009.51.51.021254-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DE OLIVEIRA SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004951/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n204 - 2009.51.51.021255-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINA VIEIRA DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004978/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.021714-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA MATOS IZARD (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005003/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.021715-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA COSTA (ADVOGADO: HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.021720-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA SERAPIÃO DA SILVA (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004965/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.021721-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA BEMFICA (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004937/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n209 - 2009.51.51.021723-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA GEORGINA SOUZA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004964/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n210 - 2009.51.51.021726-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BULL RODRIGUES FREIRE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004949/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n211 - 2009.51.51.021735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAZARIO GASPAR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005087/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.021762-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO ANDRÉ DOS SANTOS (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n213 - 2009.51.51.022215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DIAS FERREIRA (ADVOGADO: JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004950/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n214 - 2009.51.51.022230-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CRUZ (ADVOGADO: MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004984/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n215 - 2009.51.51.022396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA SOUTO (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004998/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n216 - 2009.51.51.022420-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE SOUZA BARROS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004987/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n217 - 2009.51.51.022440-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MAURICIO FORMOSINHO MARTINS (ADVOGADO: SILVIA HELENA MAURICIO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004995/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n218 - 2009.51.51.022490-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ANTONIO DOS SANTOS TORRES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FUNASA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005007/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n219 - 2009.51.51.022511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEITE ESPINDOLA MOREIRA (ADVOGADO: BRUNO COE CHAGAS PIRES, SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004997/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n220 - 2009.51.51.022597-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE FRANÇA JUNIOR (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004996/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n221 - 2009.51.51.022645-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA KIMELBLAT (ADVOGADO: MONICA KIMELBLAT.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 16:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n222 - 2009.51.51.022708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES ALVES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005080/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho- GDATA em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n223 - 2009.51.51.022716-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELA CHAVES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005083/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.022732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SOARES FARIAS (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004931/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n225 - 2009.51.51.023033-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO DE ARAÚJO SILVA (ADVOGADO: SANDRA MARIA ALVES RIBEIRO.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 16:15 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n226 - 2009.51.51.023263-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEIA PAES SARDINHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004967/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.023265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SARDINHA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004988/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.023269-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004956/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n229 - 2009.51.51.023346-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA FORTUNATO DE SOUZA (ADVOGADO: ANDREA CARVALHO PERDOMO, LUCIANE COIMBRA MENDONCA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005088/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n230 - 2009.51.51.023400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO FELIX DE ALMEIDA (ADVOGADO: ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO, ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.023482-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PIEDADE ROMERIO ABRAMOVIC (ADVOGADO: MAYSA HECKERT BARUCKE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005077/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial (GDASST). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n232 - 2009.51.51.023495-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISE LUCIA DA SILVA SENA (ADVOGADO: ALEXANDRA BERNARDO VAZ.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004999/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.023533-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY CARVALHO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005000/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.023564-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA DE MELO CORTEZ (ADVOGADO: MARIA HELENA DA SILVA FRANCA, FLAVIO BRITO BRAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005001/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.023572-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA MARIA CARVALHO DE MENDONCA (ADVOGADO: BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA.) x FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n236 - 2009.51.51.023746-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA GRAZEFFI MARTINS (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004962/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n237 - 2009.51.51.023750-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ADOLFO DE LEMOS DELGADO (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005017/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n238 - 2009.51.51.023766-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DOS SANTOS SERRÃO (ADVOGADO: JAIRO JACINTHO VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004989/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n239 - 2009.51.51.023823-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO NEVES FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005005/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n240 - 2009.51.51.023834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: MONICA OLIVEIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia de todos os contracheques relativos ao período pleiteado, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, devendo, ainda, no mesmo prazo, se manifestar a respeito dos documentos apresentados pela União (fls. 34/38).\r\n\r\n241 - 2009.51.51.023837-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA SANTOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005010/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n242 - 2009.51.51.023898-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSINO JORGE DA ROCHA VALLE (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005085/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n243 - 2009.51.51.023952-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE FIGUEIREDO BORGES (ADVOGADO: MOISES MELO SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005054/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Sem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada obstando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n244 - 2009.51.51.024002-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, FABIO MACEDO NASCIMENTO, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004933/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n245 - 2009.51.51.024054-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA OLIVEIRA HAGGE (ADVOGADO: LIANA VIEIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005089/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.024073-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA SILVA DE SANTANA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005015/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n247 - 2009.51.51.024079-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILEUZA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: NINA FLAVIA PONTE, ROSANGELA SONIA DA SILVA DE LUNA FREIRE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005016/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n248 - 2009.51.51.024324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE ALMEIDA BARROS AGUIAR (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005082/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n249 - 2009.51.51.024427-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA DE ARAÚJO MAGALHÃES (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004930/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n250 - 2009.51.51.024476-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMENCITA STORINO E SILVA (ADVOGADO: ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005066/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n251 - 2009.51.51.024745-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVA RIZZI FLORENTINO (ADVOGADO: FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004994/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n252 - 2009.51.51.024747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LUIZ MAURICIO (ADVOGADO: AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004960/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n253 - 2009.51.51.024816-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA MELLO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005075/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n254 - 2009.51.51.024818-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNALDO PORTO PIMENTEL (ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n255 - 2009.51.51.025005-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR MAGALHÃES MORAES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer seu último contracheque, a fim de comprovar o recebimento da Gratificação de Desempenho em questão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n256 - 2009.51.51.025007-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA DUTRA DE SÁ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004932/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n257 - 2009.51.51.025085-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA MILDA SARAIVA REINALDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004899/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n258 - 2009.51.51.025122-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIA MEIRELLES CEREJA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005019/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n259 - 2009.51.51.025274-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMÉA MARQUES TENORIO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005014/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n260 - 2009.51.51.025313-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA PAES DA COSTA MARINS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005013/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n261 - 2009.51.51.025372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE DA PAIXAO PIMENTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005018/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n262 - 2009.51.51.025454-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE BRITO FRANCISCO (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 60: Mantenho a decisão de fls. 57 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos.\r\n\r\n263 - 2009.51.51.025479-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI MANGABEIRA MOTA (ADVOGADO: CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005012/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n264 - 2009.51.51.025518-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ VINICIUS NASCIMENTO CARDOSO (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005011/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n265 - 2009.51.51.025700-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIRA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004991/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n266 - 2009.51.51.025734-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRTIS PINHEIRO FERNANDES (ADVOGADO: FELIPE VALLEJO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005084/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros: \r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n267 - 2009.51.51.025778-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTO GIL PIRES BRANDAO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004992/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n268 - 2009.51.51.026020-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERLY JOSE DO VALE FONSECA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004929/2009 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nGDPGE: a partir de 01/01/2009 até a realização do primeiro ciclo de avaliação.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n269 - 2009.51.51.026023-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO ALVARENGA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005008/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n270 - 2009.51.51.026024-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE MAGALHÃES CORREA DA SILVA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005086/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até dezembro de 2008.- computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n271 - 2009.51.51.026054-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DE AMORIM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004866/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n272 - 2009.51.51.026324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIMILSON PEREIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005009/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n273 - 2009.51.51.026367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILETE MARIA BOAVENTURA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004939/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n274 - 2009.51.51.026398-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY FRANCESCHINE (ADVOGADO: TACI MELLO DA ROCHA E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005050/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n275 - 2009.51.51.026911-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIDO MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: WANJA GLORIA DE SOUZA LIMA PIMENTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005073/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n276 - 2009.51.51.026949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACILEIA BRAGA DIAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004990/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n277 - 2009.51.51.026974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CERQUEIRA DE CALDAS LIMAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, trazer documento que comprove a data início de seu benefício. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n278 - 2009.51.51.027067-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARIA MONTEIRO DA FONSECA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005020/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n279 - 2009.51.51.027843-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENICE DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004943/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n280 - 2009.51.51.027859-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI MENDES DA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES, MARCILIO MARTINS REGO, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004944/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n281 - 2009.51.51.027878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MARTINS (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004928/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n282 - 2009.51.51.027952-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH MOREIRA FOLENE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.027952-2\r\n\r\nAUTOR: EDITH MOREIRA FOLENE\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n283 - 2009.51.51.028020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKYRIA MATTOS SALIBA (ADVOGADO: RAQUEL CAMPOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004940/2009 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.028020-2\r\n\r\nAUTOR: WALKYRIA MATTOS SALIBA\r\n\r\nCPF:074.711.837-05\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramitou anteriormente, em relação às mesmas partes, há, com efeito, coisa julgada relação à Gratificação de Desempenho GDATA, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito em relação à Gratificação de Desempenho GDATA,\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC, em relação à Gratificação de Desempenho GDATA,. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentenRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n284 - 2009.51.51.028076-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES (ADVOGADO: ROBSON GOMES CARRILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005070/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n285 - 2009.51.51.052247-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA (ADVOGADO: ELIENE RIGUETTI GUERRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004893/2009 . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052247-7\r\n\r\nAUTOR: ANNA PAULA NARDI DE ALMEIDA\r\n\r\nCPF:718.511.007-68\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, há, com efeito, coisa julgada do presente feito com o de nr. 20075151054627-8, visto que idênticas as partes, o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n286 - 2009.51.51.052471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA CORREA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052471-1\r\n\r\nAUTOR: HELOISA HELENA CORREA\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n287 - 2009.51.51.052477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY JOSE CARDOSO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052477-2\r\n\r\nAUTOR: LENY JOSE CARDOSO\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n288 - 2009.51.51.052483-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM BATISTA DE LIMA (ADVOGADO: RODRIGO LESSA PEREIRA, ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004867/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n289 - 2009.51.51.052508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL GOMES PEREIRA (ADVOGADO: JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052508-9\r\n\r\nAUTOR: JOEL GOMES PEREIRA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n290 - 2009.51.51.052646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO PAULO QUINTAS (ADVOGADO: JOSE AUGUSTO CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052646-0\r\n\r\nAUTOR: RENATO PAULO QUINTAS\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n291 - 2009.51.51.052872-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO CARVALHO SANTOS (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004868/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n292 - 2009.51.51.052909-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SANTA ROSA (ADVOGADO: KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004869/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n293 - 2009.51.51.052965-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.052965-4\r\n\r\nAUTOR: DAMIANA FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n294 - 2009.51.51.052977-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO VICTOR SPERLE DA SILVA AZEVEDO (ADVOGADO: DENISE CLAVERIE DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004895/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n295 - 2009.51.51.053025-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE ANGELO AGUIAR DA FONSECA (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004870/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n296 - 2009.51.51.053028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOGENES SILVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004871/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n297 - 2009.51.51.053117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO COELHO DA COSTA (ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n-\r\n\r\nPROCESSO 4O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.51.053117-0\r\n\r\nAUTOR: ARNALDO COELHO DA COSTA\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndependentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n.\r\n\r\n298 - 2009.51.51.053137-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARNABE SANTOS SOUZA (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004872/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n299 - 2009.51.51.065993-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCIENE BARBOSA DA SILVA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004938/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n300 - 2009.51.51.066135-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALKIRIA VARELLA BARBOSA (ADVOGADO: MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA, MARLENE DE ARAUJO PAES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, por importante, que fica assegurado à parte autora a possibilidade do ajuizamento de uma outra ação objetivando o direito relativo à gratificação constante dos contracheques anexados à inicial (GDASST). \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n301 - 2009.51.51.066162-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA DAS PEREIRAS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004935/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\n302 - 2009.51.51.066602-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005058/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\n303 - 2009.51.51.066915-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SUELY CORDEIRO FERREIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005021/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de revisar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período: \r\n\r\nGDASST: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até fevereiro de 2008. \r\n\r\nGDPST: em valor correspondente aos pagos aos servidores em atividade, em cargo igual ou similar, de forma a garantir a paridade com os ativos. \r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à Ré, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n304 - 2009.51.51.066993-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITAMAR GOMES VIAL (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005072/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se.\r\n\r\n305 - 2009.51.51.067401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DE OLIVEIRA RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004873/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n306 - 2009.51.51.067408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SCHIAVINATO (ADVOGADO: IVO PEREIRA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas recursais na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n307 - 2007.51.51.066180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMONE RIVAS VAZ PINTO (ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n(fls. 128) Por tratar-se de depósito relativo aos honorários sucumbenciais, expeça-se o competente alvará de levantamento com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o patrono da parte autora para ciência da liberação do valor depositado em juízo por meio de Alvará. \r\n\r\nAlvará à disposição do patrono, na secretaria deste Juizado.\r\n\r\nApós, com a entrega do alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n308 - 2007.51.51.067900-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE FATIMA CADILHE DE OLIVEIRA COSTA (ADVOGADO: RODRIGO REIS DE FARIA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n309 - 2007.51.51.088878-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA COSTA SILVA (ADVOGADO: GERSON REIS FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o autor para comparecer à agência 4117 da CEF - PAB Fórum Criminal-RJ, situado na Av. Venezuela, 134, térreo - Saúde, munido da cópia da Carteira de Identidade e CPF, para levantamento da quantia depositada a título de multa na conta nº 14003173-0, conforme comprovante de depósito judicial juntado aos autos pela parte ré (fl. 70), servindo a presente decisão de alvará judicial.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n310 - 2008.51.01.006845-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA NEVES HILARIO (ADVOGADO: SANDRA REGINA BASTOS MATTOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 17:00 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n311 - 2008.51.51.003835-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DA SILVA (ADVOGADO: GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004902/2009 . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n312 - 2008.51.51.008238-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIO JOAQUIM MACHADO (ADVOGADO: TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004904/2009 . Por essas razões:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, face ao INSS, de forma a:\r\n\r\nb.1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referente aos contratos de nºs 87166, 85372 e 85369 (fl. 7); \r\n\r\nb.2) Condenar a Ré a restituir ao Autor as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referente aos contratos mencionados no item b.1, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\nb.3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do arbitramento.\r\n\r\nConcedo ainda a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, no sentido de determinar ao INSS que suspenda os descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente aos contratos nºs 87166, 85372 e 85369 (fl. 7). Intime-se imediatamente.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n313 - 2008.51.51.017608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL MONTEIRO PIMENTEL (ADVOGADO: JOSE GERALDO ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 10.09.2009, às 14:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n314 - 2008.51.51.018180-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA PITANGA (ADVOGADO: SIDINEIA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005024/2009 . Por essas razões:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, face ao INSS, de forma a:\r\n\r\na.1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referente aos contratos de nºs 0229000408646 e A229000176282 (fl. 10); \r\n\r\na.2) Condenar a Ré a restituir a Autora as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referente aos contratos mencionados no item a.1, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\na.3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do arbitramento.\r\n\r\nConfirmo ainda a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida a fl. 22, no sentido de determinar ao INSS que suspenda os descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente aos contratos nºs 0229000408646 e A229000176282 (fl. 10). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n315 - 2008.51.51.019720-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUGUSTA BESSA (ADVOGADO: JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 03.09.2009, às 13:45 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n316 - 2008.51.51.022721-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO ALMEIDA DE FRANCA (ADVOGADO: LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Designo audiência de conciliação para o dia 25.08.2009, às 13:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n317 - 2008.51.51.023048-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA GOMES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005023/2009 . Por essas razões:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO com arrimo no art. 269, I, da Lei Adjetiva Civil, face ao INSS, de forma a:\r\n\r\na.1) Declarar a inexistência de relação jurídica entre a autarquia previdenciária e a parte autora que motive os descontos mensais referente aos contratos de nºs 05714419 (Banco Morada), 435462725 (Banco Cruzeiro do Sul), 509071025024 e 500408807118 (Banco Pine), 585899 e 585901 (Banco GE) - fl. 17; \r\n\r\na.2) Condenar a Ré a restituir a Autora as parcelas eventualmente descontadas e ainda não ressarcidas referente aos contratos mencionados no item a.1, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação.\r\n\r\na.3) Condenar a Ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária segundo os índices oficiais e juros de mora de 1% (um por cento), a partir do arbitramento.\r\n\r\nConfirmo ainda a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA deferida a fl. 33, no sentido de determinar ao INSS que suspenda os descontos no benefício previdenciário da parte autora, referente aos contratos nºs nºs 05714419 (Banco Morada), 435462725 (Banco Cruzeiro do Sul), 509071025024 e 500408807118 (Banco Pine), 585899 e 585901 (Banco GE) - fl. 17.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n318 - 2008.51.51.023076-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA LUZIÊ MÔÇO (ADVOGADO: ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17.09.2009, às 15:30 h, a se realizar no 4º Juizado Especial Federal, localizado na Av. Venezuela, 134 - 9º andar - bloco A, ficando as partes cientes de que deverão trazer as testemunhas, caso entendam necessárias à comprovação dos fatos, ficando o rol limitado ao número de 3 (três), ressaltando, ainda, que a referida sessão poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento, caso torne-se inviável a possibilidade de acordo.\r\n\r\n319 - 2008.51.51.027052-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS FERNANDO SILVA DOS SANTOS (ADVOGADO: ALICE BAZILIO CASANOVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2009 . Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, no tocante à correção do saldo então existente na conta de poupança nº 229/470543-0 na competência referente ao Plano Collor (abril/90), o que equivale ao montante de R$ 41,72 (Quarenta e um Reais e setenta e dois centavos), consoante cálculos de fls. 78/79 elaborados pela Contadoria Judicial, atualizados até junho/2009.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento ao Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n320 - 2008.51.51.028041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY BAPTISTA DE MEDEIROS (ADVOGADO: MITRE RAPHAELE NACIF DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o montante apurado nos cálculos de fls. 39/41, esclareça a parte autora expressamente, se renuncia ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais, tendo em vista que o patrono da mesma não tem poderes especiais para tal.\r\n\r\nEm caso negativo, esclareça, ainda, se pretende que os autos sejam redistribuídos a uma das varas cíveis.\r\n\r\n321 - 2008.51.51.030711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: WALDO SILVA FLORENTINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n322 - 2007.51.51.088927-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN LUCIA PILOUCHAS DE AZEVEDO (ADVOGADO: ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.). . Republicação de dispositivo da sentença de fls 71/74, tendo em vista que o patrono da parte ré somente foi registrado para o presente feito no sistema processual após a publicação do dia 22/07/09 (fl. 73):\r\n\r\n“Por essas razões, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando os efeitos da tutela anteriormente deferida, para condenar a parte Ré a prorrogar a validade da carteira provisória da Autora até a efetiva entrega de sua licença definitiva do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 121\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 192\r\n\r\nId: 813207"
                            ]
                        }
                    },
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "813290": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000127\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.031687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA DANTAS FALCAO (ADVOGADO: ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 15:44\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.031687-3\r\n\r\nRevogo a sentença retro, no que se refere à expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2008.51.51.047101-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DOS SANTOS FREITAS (ADVOGADO: MONICA ANTUNES GUINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005059/2009 . Não conheço dos embargos de declaração, por intempestivos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado. Após, cumpram-se as determinações da r. sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n3 - 2008.51.51.056467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DA SILVA GALVAO E OUTROS (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005075/2009 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a:\r\n\r\n1) suspender a exigibilidade dos descontos relativos à contribuição social incidente sobre o adicional de férias (terço constitucional); e\r\n\r\n2) restituir à parte autora o valor das contribuições sociais incidentes sobre o adicional de férias, observada a prescrição qüinqüenal, incidindo-se a taxa SELIC a partir da data dos descontos indevidos até o efetivo pagamento (art. 39, § 4º da Lei 9.250/95).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para que a ré indique o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nEm seguida, expeça-se ofício requisitório (Requisição de Pequeno Valor) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora oportunamente para que compareça à agência da CEF munida(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n4 - 2009.51.51.001065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DA SILVEIRA POSSEBOM (ADVOGADO: SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005058/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2009.51.51.010083-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOIETTA TIMOTEO (ADVOGADO: MARINA XAVIER BRUNO DE SOUZA.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005057/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDAC no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no §4º do art. 2º-E da Lei 11.233/2005;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da referida Gratificação de Desempenho nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.51.006383-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLE VICENTE MITCHELL (ADVOGADO: FERNANDA MESSORE AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005065/2009 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a pagar à parte autora as correções monetárias incidentes sobre sua(s) caderneta(s) de poupança nº 61850-4, 820122-0 e 836942-2, que sofreu(eram) prejuízo decorrente do(s) Plano(s) Bresser, incidindo correção monetária a partir da data em que cada crédito passou a ser devido e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nO valor da condenação deverá ser calculado pelo réu, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observando-se os parâmetros de cálculos fixados na fundamentação da sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para que efetue o depósito do valor da condenação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.025327-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO SCHILLING (ADVOGADO: FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25/06/2009 11:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025327-5\r\n\r\nRevogo a sentença retro, no que se refere à expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025379-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO HENRIQUE LEITE (ADVOGADO: DAYSE ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005060/2009 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, REJEITÁ-LO, vez que inexiste qualquer obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada na decisão recorrida.\r\n\r\nEm verdade, os embargos de declaração apresentados têm nítido caráter infringente, onde procura o recorrente dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTUZA GOULART DE SOUZA (ADVOGADO: SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 16:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.038077-7\r\n\r\nRevogo a sentença retro, no que se refere à expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.51.004977-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO RODRIGUES BATISTA (ADVOGADO: GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) JULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27/05/2009 16:30\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.004977-9\r\n\r\nRevogo a sentença retro, no que se refere à expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2009\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065466-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ ALTOMARE DE CARVALHO (ADVOGADO: IRACEMA DA SILVA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.069671-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIVIA NUNES BLUHM (ADVOGADO: IONE MARINHO RABELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se pretende receber o valor total indicado às fls.85 através de Precatório (pagamento realizado até o final de 2011, caso o precatório seja enviado até 30/06/2010), ou se pretende receber através de Requisição de Pequeno Valor (RPV), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da requisição.\r\n\r\nNesta última hipótese, deverá a parte autora renunciar ao valor que exceder a R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais), nos termos do art.17, §4º da Lei 10.259/01.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.078828-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO PATROCINIO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por servidor público federal civil INATIVO/PENSIONISTA na qual parte do valor da condenação (11%) foi depositado em conta judicial em virtude do advento da Orientação Normativa n° 01, de 18 de dezembro de 2008, do E. Conselho da Justiça Federal, para possível recolhimento da contribuição do PSS “na fonte” ou para posterior liberação em favor da parte autora.\r\n\r\nTão logo cientificado desta inovação normativa, este Juízo oficiou ao setor de precatórios do E. TRF da 2a Região (MEMORANDO nº RJ-MEM-2009/01399 de 21/01/2009) solicitando a relação de todos os processos nos quais havia sido adotado este procedimento de retenção, procedendo-se, quando necessário, ao desarquivamento do feito a fim de deliberar acerca do valor retido.\r\n\r\nEm seguida a parte ré foi intimada para que, na qualidade de sujeito ativo do possível crédito tributário, indicasse a incidência ou não do PSS e, nos casos positivos, informasse o correto percentual da contribuição, diante da situação específica de cada parte autora, sobretudo diante da ocorrência de isenção total (períodos anteriores à EC n° 41/2003) ou parcial (períodos posteriores à referida Emenda com valores mensais superiores à faixa de isenção estabelecida pelo art. 40, § 18, da CF/88) que invariavelmente incide por se tratar, repita-se, de servidor civil inativo/pensionista. \r\n\r\nTodavia, a União Federal e as demais entidades públicas rés não efetuaram, de forma reiterada, a indicação solicitada por este Juízo, o que motivou a dispensa de novas intimações com o mesmo propósito, como medida de economia processual.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDiante da ausência de indicação, pela parte ré, acerca da eventual incidência da referida contribuição no caso concreto e, em caso positivo, do exato percentual a ser descontado, conforme a situação específica da parte autora, torna-se inviável a retenção na “fonte” da contribuição para o PSS, na medida em que é vedado ao Poder Judiciário substituir a Administração na realização da função de apurar e constituir eventual tributo devido à mesma, seja em razão de expressa vedação constitucional (art. 2° da CF), seja em razão da absoluta impossibilidade material de proceder à tal apuração/lançamento tributário, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei n° 9.099/95 c/c art. 6º, I, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nAdemais, tratando-se de valor pago judicialmente a servidor civil inativo/pensionista, ainda que eventualmente incidente a contribuição do PSS, a mesma jamais poderia ocorrer na alíquota máxima de 11%, conforme já explicitado acima, não se admitindo, por óbvio, que qualquer agente do Estado proceda a uma cobrança tributária evidentemente excessiva, sob risco de violação às normas legais que coíbem a prática de excesso de exação.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, e diante da inviabilidade de se proceder à retenção do valor exato eventualmente devido pelo servidor inativo/pensionista a título de contribuição para o PSS, autorizo o levantamento da parcela depositada judicialmente (11% sobre o valor da requisição de pequeno valor ou do precatório) em favor da parte autora, servindo a presente decisão como alvará judicial liberatório, incumbindo à agência depositária (Caixa Econômica Federal - Agência nº 4117 - PAB - FÓRUM CRIMINAL, situada na Av. Venezuela nº 134/Térreo) realizar a identificação e a conferência da documentação apresentada pela mesma.\r\n\r\nRessalvo que esta decisão não exime a parte autora do recolhimento de eventual contribuição relativa ao PSS, que poderá ser efetuado, se for o caso, pelo sujeito ativo do tributo, na forma própria e no montante exato.\r\n\r\nNa hipótese da parte autora litigar sem a assistência de advogado, sua intimação postal deverá ser efetivada mediante utilização de linguagem simples e acessível a pessoas sem instrução técnico-jurídica (art. 2° da Lei n° 9.099/95), de modo a fornecer adequada orientação quanto aos procedimentos a serem adotados junto à agência depositária, dispensando-se, assim, o comparecimento à secretaria do Juízo para tal finalidade.\r\n\r\nAtento aos princípios que regem os processos no Juizados Especiais, especialmente celeridade e economia processual, indefiro, desde logo, eventual pedido de reconsideração desta decisão.\r\n\r\nIntimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.080843-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA BEZERRA FERNANDES (ADVOGADO: SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005063/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a PATRICIA BEZERRA FERNANDES a quantia de R$ 4.572,21, conforme cálculos de fls. 24 e ss, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 17/06/2009, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082047-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON MARTINS DE BRITO E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005061/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a GILSON MARTINS DE BRITO a quantia de R$ 6.940,84, e a LUIZ ALBERTO AZEREDO AREIA a quantia de R$ 8.842,74, conforme cálculos de fls. 510 e ss, valores que deverão ser atualizados monetariamente a partir de 15/04/2009, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082696-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA GOMES (ADVOGADO: JESSE RAMALHO.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005076/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDATA e da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n17 - 2007.51.51.085794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR LACERDA MOREIRA (ADVOGADO: GILCEA ALVES DA SILVA VAZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005062/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL a pagar a ADEMIR LACERDA MOREIRA a quantia de R$ 2.682,07, conforme cálculos de fls. 117 e ss, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de 12/06/2009, data dos cálculos judiciais, até o pagamento e acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à atualização dos cálculos no Juizado. Em seguida, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal, intimando-se oportunamente a parte autora.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n18 - 2008.51.01.014963-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO TORRENTS WATSON E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.023030-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MARTINS (ADVOGADO: ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 14:29\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.023030-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.01.023140-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO BICA RAMOS (ADVOGADO: REGINALDO PEIXOTO SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 14:18\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.023140-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.01.026592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MOREIRA LIMA TELES (ADVOGADO: FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 14:22\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.026592-0\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.01.027951-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMBERG RANGEL DE SA CODECO (ADVOGADO: SILCE QUEIROZ LOUREIRO DE GOUVEA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 14:25\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.027951-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.01.520382-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO MAGARINHO SAN MIGUEL (ADVOGADO: HELENA VOLOCH KARBEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 14:26\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.520382-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.01.521372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO LAZARO CARIDADE (ADVOGADO: RONALDO CAMPOS DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2009 16:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.01.521372-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003961-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA DIAS (ADVOGADO: SONIA REGINA PEREIRA DUARTE.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA LEITAO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2009 11:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.006060-0\r\n\r\nÀ parte autora sobre fls. 42/43, em 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2008.51.51.011546-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VITORIO ESTEVAM DIAS (ADVOGADO: RENATO RUSSANO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.011636-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.016136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DIAS (ADVOGADO: MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004970/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.023846-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE GARCIA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x CEFET DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005066/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, até que seja regulamentada a citada gratificação e sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a partir da data da implantação da GDPGTAS, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação e respeitada a prescrição qüinqüenal. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e acrescidas de juros de mora, na forma do art. 1o.-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o. da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009, a partir da citação. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.027450-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MOREIRA DE LIMA (ADVOGADO: LEANDRO BASTOS PIMENTEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.032585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DOS SANTOS LOPES (ADVOGADO: WANDER MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.032638-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA PEREIRA DOMINGOS (ADVOGADO: ROBERTO DO NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.032944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO HENRIQUE NOVAIS DA SILVA (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.035966-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DO CARMO (ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.037635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA HELENA MORATELLI KNAUER (ADVOGADO: FILIPI MORATELLI KNAUER.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.037759-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA DA SILVA PAIVA (ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.038632-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA CLEMENTE ARAUJO (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.040585-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA PEREIRA CARVALHO (ADVOGADO: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.040735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS NEIVA (ADVOGADO: LAICE DE ALMEIDA ANJOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.040909-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR AUGUSTO DA SILVA ASCENCAO (ADVOGADO: LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.041774-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (ADVOGADO: CLEIDE MARIA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.042094-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS (ADVOGADO: SERGIO CAMPINHO TORRES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Considerando que a ECT formulou expressamente proposta de acordo (fl. 47), designo audiência de conciliação para o dia 19/10/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes da audiência designada, ressaltando-se que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95, e a ausência da parte ré implicará sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Cientes, ainda, de que a audiência poderá ser convolada em instrução e julgamento na mesma data\r\n\r\n44 - 2008.51.51.042430-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO GAUDIO (ADVOGADO: SERGIO SARAGIOTTO DELCIELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.042633-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JOSE DE OLIVEIRA SOBRINHO (ADVOGADO: LILIANA CRISTINA DO CARMO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.043411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO POTIGUASSI DO NASCIMENTO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.043560-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE CAMERON DE CARVALHO (ADVOGADO: JOAO ARNOLDO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.043903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BELFORT DE AGUIAR (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.044042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MARIA LEMOS COSTA (ADVOGADO: MICHEL MINTO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.044220-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DE PAIVA PAES LEME (ADVOGADO: ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.045136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDEDIT MENDES DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005082/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n52 - 2008.51.51.045543-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MENEZ DA SILVA (ADVOGADO: FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.045889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA AUGUSTA DE ALMEIDA PACHECO (ADVOGADO: MICHELE SOUZA DE LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.046040-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DOS SANTOS (ADVOGADO: CARDINELE BATISTA LUCAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.046071-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY BARBOSA (ADVOGADO: TATHIANA DO NASCIMENTO BASTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.046236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO COSME DE ALMEIDA (ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.046638-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO CAVALIERI (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.047008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA BORGES PEREIRA (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.047220-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.047547-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO MARINHO DA SILVA (ADVOGADO: ARTHUR DE FREITAS ANTONIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.047658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.047824-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE ARAUJO RAMOS (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.047990-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDINEA CIPRIANO ROSA (ADVOGADO: SUELY COE CHAGAS PIRES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.048313-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MAURO GOMES ARAUJO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.048388-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI LIMA POBLACIÓN (ADVOGADO: LUCIANA DINIZ RODRIGUES.) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005078/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, respeitada a prescrição quinquenal, para condenar o réu a:\r\n\r\na) a) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004; \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDAC no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no §4º do art. 2º-E da Lei 11.233/2005;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da referida Gratificação de Desempenho nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n66 - 2008.51.51.048514-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA DOS SANTOS (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2008.51.51.049560-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIREIA ACOSTA ROSADO (ADVOGADO: ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n68 - 2008.51.51.049762-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA DE MELLO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2008.51.51.050179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALINO FERNANDES (ADVOGADO: JOSE SOBRAL CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.050291-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARTINS DE ALMEIDA (ADVOGADO: FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2008.51.51.050493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARA SLAIB PEREIRA (ADVOGADO: CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2008.51.51.050564-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL NEVES FARAH (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2008.51.51.052298-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA DE MOURA SILVA (ADVOGADO: KARINA EMY FUJIMOTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2008.51.51.053047-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAKEL PEREIRA LEITE (ADVOGADO: VALERIO LOPES TOLEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2008.51.51.053095-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI ERCIO ROSARIO MARINS (ADVOGADO: DAGOBERTO NEY VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n76 - 2008.51.51.053930-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA BARSOTTI (ADVOGADO: SUELI APARECIDA ELPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20/07/2009 16:11\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.053930-8\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n77 - 2008.51.51.054350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELINA MATHIAS DOS SANTOS (ADVOGADO: MARLI BISPO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n78 - 2008.51.51.054649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO CARRICO DE AZEVEDO (ADVOGADO: LUCIA CARRICO MIZRAHI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004969/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n79 - 2008.51.51.054758-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AZEVEDO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2008.51.51.054889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELLA RANGEL DE MOURA (ADVOGADO: GIANCARLO BRUNI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2008.51.51.054903-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DALVA VEIGA CARNEIRO (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2008.51.51.055054-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE RODRIGUES PENA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n83 - 2008.51.51.055424-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2008.51.51.055433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARA VIRGINIA ALMEIDA RECIO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2008.51.51.055445-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE AMORIM MERCON (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2008.51.51.055501-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES MAGALHÃES (ADVOGADO: SILVIA FREITAS DE MAGALHAES FERREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2008.51.51.055617-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ESPINOLA PALADINO (ADVOGADO: ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2008.51.51.055742-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VENTURA LOURENCO (ADVOGADO: MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2009 15:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2008.51.51.055742-6\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n89 - 2008.51.51.056173-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MELAS AROUCA (ADVOGADO: CLAUDIA MELAS AROUCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.056206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILUCI FERREIRA PORTES (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.062425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOÍSA MARIA LEAL PORTER (ADVOGADO: EDIMAR BIZERRA DA CRUZ, CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.062944-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TANCREDO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004974/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n93 - 2009.51.01.001822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH LUPORINI (ADVOGADO: JOAO PAULO RODRIGUES E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL. . Os documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\n94 - 2009.51.51.000738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PAVAN CASEIRA (ADVOGADO: LINCOLN PAGANOTO RAMOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n95 - 2009.51.51.001963-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA VELOSO DA COSTA (ADVOGADO: ELIANA MELO DE LACERDA ROCHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n96 - 2009.51.51.001965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARA ITAIPAVA AFONSO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n97 - 2009.51.51.002032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE SOUZA NASCIMENTO (ADVOGADO: DINA MARCIONILIA MACHADO.) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n98 - 2009.51.51.005890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CHAGAS (ADVOGADO: GERALDO CHAGAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n99 - 2009.51.51.005967-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA REIS CORDEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n100 - 2009.51.51.006400-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE ARAUJO VASCONCELLOS (ADVOGADO: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora em vista da ausência do devido preparo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n101 - 2009.51.51.006547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CIDINEA DE ASSIS DE PAULA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n102 - 2009.51.51.007916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n103 - 2009.51.51.008323-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DA COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n104 - 2009.51.51.008664-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA CYRINO DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n105 - 2009.51.51.008681-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO FRANCISCO TAUIL (ADVOGADO: CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n106 - 2009.51.51.008695-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY DE OLIVEIRA VIEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n107 - 2009.51.51.009049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO VICTOR MARIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n108 - 2009.51.51.009139-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (ADVOGADO: SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a petição do autor protocolada nesta data, revogo em parte o despacho retro para redesignar a data da audiência de conciliação para o dia 09/09/2009, às 13:45.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n109 - 2009.51.51.009549-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GENDZEL PAMPLONA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n110 - 2009.51.51.010007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS BRAGA MARQUES (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n111 - 2009.51.51.010552-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CAMARAO REIS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n112 - 2009.51.51.010587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n113 - 2009.51.51.010818-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELA PIRES COELHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n114 - 2009.51.51.010856-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON ALVES DE ARAUJO (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n115 - 2009.51.51.010948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA GOMES DE CARVALHO (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n116 - 2009.51.51.010956-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA QUELHAS PETIZ (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n117 - 2009.51.51.011046-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALVES BASTOS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n118 - 2009.51.51.011130-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINO MIERES CALDAS (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n119 - 2009.51.51.011176-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA REGINA DE PAIVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n120 - 2009.51.51.011211-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERACLEA GUSMÃO BAHIA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n121 - 2009.51.51.011212-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR PASSOS BAPTISTA (ADVOGADO: CORINA ELOISA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n122 - 2009.51.51.011316-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n123 - 2009.51.51.011325-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE COSME VIEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n124 - 2009.51.51.011464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n125 - 2009.51.51.011813-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MAGALHAES MEDEIROS DA SILVA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n126 - 2009.51.51.011983-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA ROCHA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n127 - 2009.51.51.012142-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ BRUNO DE SOUZA (ADVOGADO: FLAVIO BRITO BRAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005056/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data de início de seu benefício, a GDAP no valor correspondente a 60 pontos, no período de fevereiro de 2002 a abril de 2004, e a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n128 - 2009.51.51.012149-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE OLIVEIRA DA QUINTA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n129 - 2009.51.51.012531-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE ESTOLANO DA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n130 - 2009.51.51.012677-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ADELAIDE DE SOUZA FIALHO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n131 - 2009.51.51.012684-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARYLAND AYRES DOS SANTOS (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n132 - 2009.51.51.012965-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINEIA MEIRELLES DE FARIA MATTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n133 - 2009.51.51.013038-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE BATISTA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n134 - 2009.51.51.013039-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE BATISTA SILVA (ADVOGADO: MARCIO BRAGA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n135 - 2009.51.51.013087-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIANA DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n136 - 2009.51.51.013197-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMOR MARQUES DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n137 - 2009.51.51.013238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEDRO LIMA (ADVOGADO: SEBASTIAO ANTONIO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n138 - 2009.51.51.013321-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA REBOLÇAS MACHADO DE ALMEIDA (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n139 - 2009.51.51.013385-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANTOS REINA FILHO (ADVOGADO: ERNESTO DA SILVA RAMOS, CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS RAMOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n140 - 2009.51.51.013620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO DOS SANTOS AZEVEDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente cópia da inicial, bem como sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se existentes) relativos ao processo 20035151060897-7, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n141 - 2009.51.51.014043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADOR AMON (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n142 - 2009.51.51.014179-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA CONCEIÇÃO DE MATOS GOMES (ADVOGADO: LUIZ FELIPPE CHELLES.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n143 - 2009.51.51.014214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE CRISTINA GALLO BRAZ (ADVOGADO: ANDREA CRISTINA GALLO BRAZ, NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n144 - 2009.51.51.014271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAHYR DE MORAES COSTA (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n145 - 2009.51.51.014273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA DA SILVA TEIXEIRA (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n146 - 2009.51.51.014428-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ GALVÃO DE QUEIROZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n147 - 2009.51.51.014738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAIANE LOPES DAMAZIO REP/ P/ IZABEL DE ALMEIDA LOPES (ADVOGADO: INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005079/2009 . Ante o exposto:\r\n\r\nReconheço a prescrição da pretensão do autor à revisão da GDATA, nos termos do Artigo 269, IV do CPC;\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n148 - 2009.51.51.014783-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE SILVA PEREIRA DE AMORIM (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n149 - 2009.51.51.016891-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISOLDA VEIGA CABRAL DE SOUZA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005067/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDASS no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) de seus valores máximos, no período de maio de 2004 a fevereiro de 2007, e no valor de 80 pontos a partir de 1º de março de 2007 até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §12 do art. 11 da Lei 11.501/07.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação das gratificações nos valores fixados, observada a prescrição qüinqüenal, bem como o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n150 - 2009.51.51.017210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROSAN TORRES CAETANO (ADVOGADO: JULIANA REIS DE CASTRO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n151 - 2009.51.51.017270-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA GENEROZA DE BRITO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n152 - 2009.51.51.017342-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER GONÇALVES CRUZ (ADVOGADO: LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n153 - 2009.51.51.017475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZELY RIBEIRO BARRETO (ADVOGADO: VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n154 - 2009.51.51.017589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLANGE NOBREGA DE CARVALHO (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n155 - 2009.51.51.017921-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIANE TEIXEIRA RESENDE (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n156 - 2009.51.51.017929-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ JOSE ROCHA MAUES (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n157 - 2009.51.51.018066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GARCIA PEREZ (ADVOGADO: DANTE LEONARDO NOVAIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n158 - 2009.51.51.018424-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ISIDORO ALEIXO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n159 - 2009.51.51.018431-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MARQUES BARBOSA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n160 - 2009.51.51.018450-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA BRITTO DE ARAUJO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n161 - 2009.51.51.018538-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA VIANNA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n162 - 2009.51.51.018601-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA FERREIRA PEDREGAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2009.51.51.018625-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA BRAZ (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n164 - 2009.51.51.018651-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n165 - 2009.51.51.018653-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIA DE SA GEVEGIER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n166 - 2009.51.51.018746-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CONDE RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n167 - 2009.51.51.018916-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON ALEXANDRINO AMARO DE SALES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n168 - 2009.51.51.018918-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARDOSO DA ROSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n169 - 2009.51.51.018968-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLÁUDIO MENDES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n170 - 2009.51.51.018988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MOURA CALDAS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n171 - 2009.51.51.018990-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA MARQUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n172 - 2009.51.51.018998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO RODRIGUES CASTRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n173 - 2009.51.51.019121-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATANAEL DA CONCEIÇÃO BENEDITO (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que junte ao processo a petição inicial, bem como sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se existentes) relativos ao processo 200851510127535 (26ª Vara Federal) no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n174 - 2009.51.51.019573-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENILSON SANTANA (ADVOGADO: LETICIA CASSIA E LIMA SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n175 - 2009.51.51.019669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTORIA MARQUES PADRÃO (ADVOGADO: JULIANA PADRAO DE FIGUEIREDO, LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n176 - 2009.51.51.019820-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY CORREA GRISOLI (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n177 - 2009.51.51.019830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY MORAES MARTINS (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n178 - 2009.51.51.019848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n179 - 2009.51.51.019896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FURTADO VARELLA (ADVOGADO: ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS.) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005077/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a:\r\n\r\na) a pagar ao autor a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do início da pensão.\r\n\r\nb) pagar à parte autora a GDAC no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no §4º do art. 2º-E da Lei 11.233/2005;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas a decorrentes da implantação da referida Gratificação de Desempenho nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009.. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n180 - 2009.51.51.019899-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENYR DE ALBUQUERQUE CALASANS MAIA (ADVOGADO: GUILHERME NOLETO NEGRY SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n181 - 2009.51.51.019924-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOELINA GARCIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n182 - 2009.51.51.019952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOUAD GEORGI YACOUB MOUSSA (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CASTRO DA FONSECA ZAIDAN.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n183 - 2009.51.51.020098-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n184 - 2009.51.51.020122-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA DE ANDRADE SECHTING (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n185 - 2009.51.51.020220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: ALINE GOMES RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n186 - 2009.51.51.020839-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ROBERTO DE CARVALHO (ADVOGADO: REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n187 - 2009.51.51.020928-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZALDO FONSECA MENDES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n188 - 2009.51.51.021068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO LEOCADIO BACH (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n189 - 2009.51.51.021111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON SOARES DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n190 - 2009.51.51.021121-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO MAGALHAES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n191 - 2009.51.51.021128-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DE SOUZA LIRA (ADVOGADO: ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n192 - 2009.51.51.021172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n193 - 2009.51.51.021286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE HENRIQUE PINTO, JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n194 - 2009.51.51.021398-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERLY JOAQUIM DE OLIVEIRA (ADVOGADO: FELIPE MENEZES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n195 - 2009.51.51.021519-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE CORREIA LIMA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n196 - 2009.51.51.021521-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DE SOUZA BUENO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n197 - 2009.51.51.021598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY DA SILVA VIEIRA FILHO (ADVOGADO: ALEXANDRE BELTRAN MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n198 - 2009.51.51.021614-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE DA COSTA MORAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n199 - 2009.51.51.021630-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n200 - 2009.51.51.021644-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FLORENCIO DE OLIVEIRA, (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n201 - 2009.51.51.021650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n202 - 2009.51.51.021660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n203 - 2009.51.51.021662-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO MENDES DE PAULA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n204 - 2009.51.51.021668-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA FERREIRA DE SENNA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n205 - 2009.51.51.021887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS GUIMARÃES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n206 - 2009.51.51.021892-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO SILVA DOS REIS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n207 - 2009.51.51.021920-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SOUZA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n208 - 2009.51.51.021938-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEGÁRIO AGOSTINHO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n209 - 2009.51.51.021962-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE DA SILVA BONFIM (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n210 - 2009.51.51.022124-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA MARIA DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n211 - 2009.51.51.022198-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUILO MIGUEL DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n212 - 2009.51.51.022204-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRINA BRAZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n213 - 2009.51.51.022232-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO VALIN DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n214 - 2009.51.51.022240-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento da gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n215 - 2009.51.51.022248-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BERG (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n216 - 2009.51.51.022267-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA VASCONCELOS DUARTE DA SILVA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n217 - 2009.51.51.022467-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ABREU FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n218 - 2009.51.51.022580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDINA RIBEIRO DE SOUZA (ADVOGADO: VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n219 - 2009.51.51.022658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA RODRIGUES MONTEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCIA MARILIA DOERING.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n220 - 2009.51.51.022751-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA VARGAS PORTO (ADVOGADO: ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n221 - 2009.51.51.022922-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: ANTONIO LUIZ SOARES MENDES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005081/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n222 - 2009.51.51.022952-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ZAIE STORANI (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI.) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004993/2009 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n223 - 2009.51.51.023002-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DE SOUZA AUGUSTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n224 - 2009.51.51.023139-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY SILVA CONDE (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n225 - 2009.51.51.023268-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO RODRIGUES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n226 - 2009.51.51.023270-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS MACEDO RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n227 - 2009.51.51.023602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO LIMA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n228 - 2009.51.51.023604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA CABRAL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n229 - 2009.51.51.023610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILO GARCIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n230 - 2009.51.51.023616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA SILVA RODRIGUES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n231 - 2009.51.51.023622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DE OLIVEIRA SAMPAIO SOARES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n232 - 2009.51.51.023648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FREDERICO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n233 - 2009.51.51.023984-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESBERARD DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: PAULA STEFAN GAYOSO.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n234 - 2009.51.51.024100-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVERALDO COSTA DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n235 - 2009.51.51.024112-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO SANTOS DA PAIXÃO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n236 - 2009.51.51.024118-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA APOLINARIO RAMOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n237 - 2009.51.51.024122-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA COSTA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n238 - 2009.51.51.024132-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLEDIR BAPTISTA MAGALHAES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n239 - 2009.51.51.024136-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALEXANDRE SILVA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n240 - 2009.51.51.024138-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL BITTENCOURT (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n241 - 2009.51.51.024156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FIRMO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n242 - 2009.51.51.024158-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE JESUS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n243 - 2009.51.51.024162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n244 - 2009.51.51.024180-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DE SOUZA FERREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n245 - 2009.51.51.024184-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS DA SILVA BERNARDO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n246 - 2009.51.51.024236-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n247 - 2009.51.51.024304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n248 - 2009.51.51.024406-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO MARTINIANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE MARTIRE LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005069/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n249 - 2009.51.51.024440-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n250 - 2009.51.51.024554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON DE OLIVEIRA PEREIRA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n251 - 2009.51.51.024574-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR RODRIGUES PAULA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n252 - 2009.51.51.024582-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n253 - 2009.51.51.024602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ LAGO MACIEL (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n254 - 2009.51.51.024616-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA TRINDADE (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n255 - 2009.51.51.024758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMON VEGA GONZALEZ (ADVOGADO: VICTOR GEAMMAL.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005083/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à parte autora a GDARA em valor correspondente a 60 pontos, a partir de 1º de agosto de 2004 (art. 40, I da Lei 11.090/05) até o início do primeiro período de avaliação, nos termos do §1º do art. 19 da Lei 11.090/05.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDARA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/09), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso interposto pelo réu), intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n256 - 2009.51.51.024894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY BEZERRA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n257 - 2009.51.51.025134-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE LEITE DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005072/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, respeitada a prescrição qüinqüenal, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da GDASST no valor fixado, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redação dada pelo art. 5o da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado (ou seja, após o julgamento de eventual recurso do réu), expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para recebimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n258 - 2009.51.51.025366-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA RIMES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005080/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n259 - 2009.51.51.026096-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MOISES DA SILVA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n260 - 2009.51.51.026157-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n261 - 2009.51.51.026269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAISY CORREA PINTO PINHEIRO (ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005071/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu, respeitada a prescrição qüinqüenal, a :\r\n\r\na) pagar à parte autora a GDATA em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, a 30 pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004; \r\n\r\nb) pagar à parte autora a GTEMA no valor correspondente a 75% do seu valor máximo, de acordo com a classe e o padrão do servidor, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 17-C da Lei 11.357/06.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. As diferenças deverão ser atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o réu para indicar o valor a ser requisitado. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n262 - 2009.51.51.026290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR DA HORA OLIVEIRA (ADVOGADO: MARCIO MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n263 - 2009.51.51.026311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH SILVESTRE DO NASCIMENTO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n264 - 2009.51.51.026316-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR CANDIDO DA SILVA (ADVOGADO: EDISON CARNEIRO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n265 - 2009.51.51.026711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LIA VILLELA CARNEIRO (ADVOGADO: MIGUEL CENTENO SAGNELLI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2009 11:21\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.026711-8\r\n\r\nTendo em vista que a petição inicial apresenta ordem ilógica, intime-se a parte autora para que a reapresente na ordem correta, devendo, para tanto, apresentar nova inicial completa e assinada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n266 - 2009.51.51.027041-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ALVES CORREIA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17/07/2009 11:09\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.027041-5\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n267 - 2009.51.51.027068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GOMES LUZ (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005068/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n268 - 2009.51.51.027070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE SOUZA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16/07/2009 14:44\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.027070-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n269 - 2009.51.51.027071-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESA DA SILVA COLLAÇO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005070/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar à parte autora, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão e observada a prescrição quinquenal:\r\n\r\n1) a GDASST em valor correspondente a 40 pontos, a partir 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 até fevereiro de 2008;\r\n\r\n2) a GDPST em valor correspondente a oitenta pontos, observados o nível, a classe e o padrão da parte autora, a partir de 1º de março de 2008 e até que seja publicado o ato a que se refere o § 8o do artigo 5º-B da Lei 11.355/2006 e processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes desta sentença, observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação. Esta quantia deverá ser atualizada monetariamente pelos índices da Tabela da Justiça Federal, a partir da respectiva competência e a acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, até 30/06/2009 (data da publicação da Lei 11.960/2009), e, a partir desta data, unicamente pelos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pelo art. 5º da Lei 11.960 de 29 de junho de 2009. As parcelas vencidas no curso da ação não estarão sujeitas ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais, nos termos do Enunciado 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pelo réu, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n270 - 2009.51.51.027678-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MONCAO (ADVOGADO: RITA CALANDRINI DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n271 - 2009.51.51.046919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANO GUIMARAES TEIXEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/07/2009 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.046919-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, a fim de que requeira a inclusão do banco responsável pelos descontos no pólo passivo, em virtude de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n272 - 2009.51.51.051172-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA CAMPOS (ADVOGADO: ELIZABETE SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 11:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.051172-8\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n273 - 2009.51.51.051229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILEA PEREIRA SILVA (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004971/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n274 - 2009.51.51.051550-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL COSME DA SILVA (ADVOGADO: WAGNER BAPTISTA PARADA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004972/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n275 - 2009.51.51.051770-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: MONICA DA MATA MEDEIROS CRUZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22/07/2009 10:57\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.051770-6\r\n\r\nOs documentos constantes nos autos não são suficientes para formar o convencimento deste Juízo acerca da verossimilhança das alegações autorais, razão pela qual indefiro, por ora, a antecipação da tutela pleiteada.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n276 - 2009.51.51.052010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA DE JESUS ARAUJO (ADVOGADO: PAULO SERGIO SOARES COUTINHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004973/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n277 - 2009.51.51.052019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DA CONCEICAO DIAS (ADVOGADO: TADEU ALVARENGA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia legível de sua carteira de trabalho, contendo as informações relativas à data de admissão e à data de saída das empresas nas quais trabalhou, bem como a data de opção pelo regime do FGTS, no mesmo vínculo, dentro do regime da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, a parte autora deverá apresentar todos os extratos do banco depositário do FGTS, desde a data de sua opção até a data do saque total na conta vinculada, ressaltando-se que não será deferido eventual pedido de ofício judicial à instituição financeira, por se tratar de providência que deve ser adotada diretamente pela parte interessada. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, tendo em vista que a apresentação dos extratos dos bancos depositários é essencial para a prolação de sentença líquida, nos moldes exigidos pelo parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Fica a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso este despacho não seja integralmente cumprido, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha. \r\n\r\nV- Após, venham os autos conclusos para sentença, não sem antes remetê-los à Contadoria, para elaboração de cálculo dos juros progressivos incidentes sobre o saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora, a partir da data dos extratos acostados aos autos até a data do saque, observada a prescrição qüinqüenal, bem como para que aplique sobre tal montante o valor relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor, indicando separadamente o valor da conta vinculada atualizado pela taxa progressiva de juros, bem como o valor dos expurgos.\r\n\r\nVI - Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n278 - 2009.51.51.052370-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTA ANA GONÇALVES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005074/2009 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n279 - 2009.51.51.052970-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA PANTALEAO ARRUDA (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.052970-8\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n280 - 2009.51.51.052972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE OLIMPIO RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). \r\n\r\nDr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/07/2009 13:48\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.052972-1\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. No mesmo prazo, deverá juntar ao processo toda a documentação de que disponha pertinente à causa, bem como se manifestar acerca de eventual Termo de Informação oriundo da Distribuição constante no processo, nos termos do art. 301 do CPC.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nA PARTE AUTORA NÃO PRECISA SE DIRIGIR AO JUIZADO EM VIRTUDE DESTE DESPACHO\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n281 - 2009.51.51.066675-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAKELINE DUARTE DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: AGOSTINHO JOSE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15/07/2009 16:47\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.066675-0\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca que possa convencer o Juízo da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Cite-se o réu, ressaltando-se que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, nos termos do art. 47, II da Resolução nº 1/2007 da Presidência do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIII - A parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação de que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIV - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, venham os autos conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, caso se mostre necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n282 - 2009.51.51.067062-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ANCELMO DE FRANÇA (ADVOGADO: VANIA FOLLY BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21/07/2009 14:28\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2009.51.51.067062-4\r\n\r\nI - A parte ré compareceu espontaneamente, dando-se por citada, conforme certidão retro.\r\n\r\nII - A parte autora já está ciente, seja pela assinatura do Termo de Ciência, seja pela orientação prestada pelo Setor de Atendimento dos Juizados, seja pela ampla divulgação nos meios de comunicação, ou, ainda, pela intimação deste despacho através da imprensa oficial, nos casos de parte assistida por advogado, de que deverá apresentar os documentos abaixo relacionados, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era igual ou inferior a (NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica, desde já, indeferido eventual pedido de intimação da CEF para apresentação dos extratos, pois estes, podem ser obtidos pessoalmente pela parte autora através de requerimento à empresa pública, bem como por se tratar de fato constitutivo do direito do autor, nos termos do art. 333, I do CPC. Ressalto que não haverá reconsideração deste despacho, ficando desde já indeferido eventual requerimento neste sentido. \r\n\r\nIII- Caso haja apresentação dos extratos, dentro dos parâmetros acima, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIV - Caso não haja apresentação dos extratos, venham os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n283 - 2007.51.01.014952-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINA PORRETTI DE MAVIGNIER MUELLER (ADVOGADO: MIGUEL KHAIR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.010403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE OLIVEIRA GONÇALVES (ADVOGADO: DALVA DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Em vista dos fatos narrados nas certidões de fls. 25 e 29, intime-se a parte autora a fim de que, caso queira, junte aos autos cópia da petição protocolada em 28/05/2007.\r\n\r\nII- Não obstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º 5º e 6º do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a.Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n285 - 2007.51.51.021811-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n286 - 2007.51.51.025378-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA CHEHAB MALESON (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10/06/2009 15:49\r\n\r\nLUIZA TRINAS DE AMORIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.025378-0\r\n\r\nRevogo a sentença retro, no que se refere à expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n287 - 2007.51.51.026536-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA CAVALCANTE PELAIO (ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n5º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a) ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto no exercício da titularidade do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/05/2009 14:41\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.51.026536-8\r\n\r\nRevogo a sentença retro, no que se refere à expedição de alvará judicial.\r\n\r\nIntime-se a CEF, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01, através de seu representante processual, para que efetue o depósito em Juízo da quantia, referente ao pagamento do valor da condenação, fixada na sentença, no prazo máximo de 60 dias.\r\n\r\nComprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de maio de 2009\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n288 - 2007.51.51.077058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES DA CONCEIÇÃO CARPINTEIRO (ADVOGADO: DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o indeferimento de gratuidade de justiça já consignado em sentença, julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n289 - 2007.51.51.085328-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA COSTA (ADVOGADO: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n290 - 2008.51.51.005784-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO COSTA BARROSO (ADVOGADO: ANGELICA PESTANA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004733/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, incidindo sobre este valor correção monetária a partir desta data e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nConsiderando a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a exclusão do nome do autor de quaisquer cadastros de inadimplentes, em virtude do débito analisado na presente ação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n291 - 2008.51.51.006362-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE SANTA DE SOUSA BERNARDO E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005064/2009 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar aos autores a quantia de R$ 3.298,00, a título de indenização por danos materiais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir de janeiro de 2008, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais, valor que deverá ser atualizado monetariamente a partir desta data, incidindo-se sobre o valor total da condenação juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, salvo na hipótese de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n292 - 2008.51.51.009464-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SIABO (ADVOGADO: NADIA SIMOES CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/09/2009, às 16:00 horas, ressaltando-se que a mesma poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento, ressalvando que as testemunhas \r\n\r\ndeverão ser trazidas independentemente de intimação, salvo se houver requerimento expresso feito diretamente à Secretaria deste Juízo em até 10 (dez) dias antes da data de realização da audiência. (art. 34 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\n3) Intime-se a ré para que apresente cópia do processo interno de investigação e de arquivo em cd contendo as imagens dos saques efetuados, se houver.\r\n\r\n293 - 2008.51.51.010394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HENRIQUE MELO FORMIGA (ADVOGADO: TATHYANA LOPES ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005073/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n294 - 2008.51.51.017934-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AJALA GOMES (ADVOGADO: JULIO CESAR DA ROSA PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n295 - 2008.51.51.025090-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS DA CUNHA BARBERA (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, tome ciência da sentença, se ainda não tiver sido intimada, e apresente suas contrarrazões ao recurso interposto pelo réu, caso seja de seu interesse.\r\n\r\nIII - Caso a parte autora deseje apresentar contrarrazões ao recurso apresentado pelo réu, deverá constituir um advogado ou procurar a Defensoria Pública da União. Caso a parte autora não deseje constituir advogado, o processo prosseguirá da mesma forma para julgamento do recurso e, nesta hipótese, não precisará comparecer ao juizado.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n296 - 2007.51.51.045752-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO ALVES DA TRINDADE (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n“…Cumprido, intime-se a parte autora a fim de que tome ciência da sentença e do valor a ser requisitado.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) no valor informado pelo réu, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n297 - 2007.51.51.015778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOSE GOMES DA SILVA (ADVOGADO: ISABELA MARIA SALEME FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n298 - 2007.51.51.026329-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE DE JESUS OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA SOARES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n299 - 2007.51.51.027025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA LAURITZEN DA SILVA (ADVOGADO: GRAZIELE CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n300 - 2007.51.51.031616-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA WAYAND SILVA (ADVOGADO: LUCIMAR DO ROSARIO SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n301 - 2007.51.51.035909-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON BÔA MORTE (ADVOGADO: MARIA SONIA VIEIRA DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n302 - 2007.51.51.039586-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCLUVIA GLÓRIA MORAIS (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MAGALHAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n303 - 2007.51.51.043915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA PERDIGAO OLIVIERI (ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n304 - 2007.51.51.081704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHAYDA BACELLAR FAGUNDES (ADVOGADO: CRISTIANE DE PAULO SILVA GONZAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Comprovado o depósito, Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado da parcela principal na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença e deste despacho, que possui força de alvará.”\r\n\r\n305 - 2008.51.51.009806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHEILA FREITAS NASCIMENTO (ADVOGADO: MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\n306 - 2008.51.51.017047-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS (ADVOGADO: MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . “...Intime-se a parte autora do depósito efetuado pela CEF e de que poderá sacar o valor depositado na agência nº 4117 da CEF - PAB/Fórum Criminal, localizada no prédio da sede dos Juizados Especiais Federais (Avenida Venezuela, nº134 - térreo- Rio de Janeiro), mediante a apresentação de seus documentos de identificação e de cópia da sentença, que possui força de alvará.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 251\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 813290"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "812905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000144\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2009.51.03.001271-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO (ADVOGADO: CHEKER MIGUEL HADDAD KURY, ANTONIO MAURICIO COSTA.). . Assim, não restando evidenciado, de outra forma, a existência do periculum libertatis a justificar a decretação da prisão preventiva do ora denunciado, e considerando especialmente a excepcionalidade da prisão cautelar, INDEFIRO, por ora e especificamente pelos fundamentos utilizados para requerê-la, a prisão preventiva do denunciado.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF para se manifestar na forma do art. 409, por analogia, sobre a resposta prévia de fls. 97/103.\r\n\r\n27003 - EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\n2 - 2009.51.03.001158-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO. . Fls. 27/28. Designo o dia 12/08/2009, às 16 horas para a audiência admonitória em que o réu será cientificado dos termos para o cumprimento da pena restritiva de direitos, da multa e do pagamento de custas. Intime-se no endereço de fl. 28. Ciência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2009.51.03.001578-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ADMILSON DE LIMA MARTINS. . Designo audiência admonitória para o dia 19/08/2009, às 14 horas, na qual o apenado será cientificado dos termos para o cumprimento das penas restritivas de direitos, da multa e do pagamento de custas. Intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público Federal. Ao contador para atualização e retificação dos cálculos, uma vez que não houve condenação em custas.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 812905"
                            ],
                            "813534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000145\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n12002 - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO\r\n\r\n1 - 2009.51.03.000971-7 COMPANHIA AGRICOLA BAIXA GRANDE (ADVOGADO: JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da inicial, da CDA, do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação, do auto de arrematação ou documento que comprove o leilão positivo, bem assim regularize a sua representação processual.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2008.51.03.001480-0 REGINA MARIA CRESPO BORBA (ADVOGADO: GLAURA CORREA DE ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da petição inicial da execução, do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação, bem assim indique o valor correto que entende devido, instruindo com demonstrativo de cálculos, na forma do art.614, II, do CPC, por analogia, além de regularizar a sua representação processual.\r\n\r\n3 - 2009.51.03.000562-1 MARCOS A S FERREIRA ME (ADVOGADO: VICTOR HUGO ALVES SALES.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, “a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária das normas do CPC. Não havendo disciplina específica a respeito do efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a doutrina e a jurisprudência sempre aplicaram as regras do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática pressupõe, além da análise da relação que os dispositivos da Lei 6.830/1980 guardam entre si, a respectiva integração com os princípios e regras da teoria geral do processo de execução. Nessas condições, as alterações promovidas pela Lei 11.382/2006, notadamente o art. 739-A, § 1º, do CPC, são plenamente aplicáveis aos processos regidos pela Lei 6.830/1980” (STJ-REsp nº 1.024.128/PR, rel. Min. Herman Benjamin, DJ 19.12.2008)\r\n\r\nJá “o artigo 739-A do CPC, incluído pela Lei n. 11.382/2006, dispõe que a atribuição de efeito suspensivo - em embargos de execução - é medida excepcional, que reclama, de primeiro, aferição da eventual relevância do fundamento, que, se existente, ensejará, em sequência, exame de possível iminência de dano só arduamente passível de recomposição (e desde que a execução esteja garantida por penhora)” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200801000402576/PA, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 7.11.2008).\r\n\r\nQuanto ao requisito de perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, sinale-se que o mesmo não se caracteriza tão-só pelo fato de os bens do devedor poderem ser alienados no curso da execução, como bem ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, em anotações sobre o art. 475-M, o que, mutatis mutandis, também pode ser aplicado ao art. 739-A, § 1º, ambos do CPC:\r\n\r\n“Resta analisar os dois outros requisitos para a concessão do efeitos suspensivo. O prosseguimento da execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano, diz o art. 475-M. Ou seja, não basta que a execução possivelmente ou provavelmente possa causar dano. É preciso que o seu prosseguimento seja manifestamente suscetível de causar dano. A norma é clara: caso o prosseguimento da execução possivelmente ou provavelmente possa gerar dano, não se admite a sua suspensão. Esta apenas pode ocorrer quando o prosseguimentos da execução certamente ou inevitavelmente seja suscetível de causar dano ao executado.\r\n\r\nPorém, a execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano grave, de difícil ou incerta reparação, e não qualquer dano, de fácil ou certa reparação. Trata-se de uma expressão indicativa, necessária para permitir a avaliação dos diversos casos concretos.\r\n\r\nÉ evidente que a execução não pode ser suspensa apenas porque o bem penhorados está pronto para ser alienado. Quando se instituiu a regra de que a impugnação não tem efeitos suspensivo, admitiu-se que a execução pode caminhar até a satisfação do exequente, devendo ser suspensa apenas em casos excepcionais. Fora destas hipóteses, a execução deve prosseguir normalmente, inclusive com a alienação dos bens. Ora, se a execução tivesse que ser suspensa ao beirar a alienação do bem, não teria ocorrido qualquer modificação no sistema executivo, ao se deixar de atribuir efeitos suspensivo á reação do executado.\r\n\r\nPortanto, a alienação de bem não representa, por si só, “grave dano”. A alienação somente configura grave dano quando diz respeito a bem com qualidades ou características particulares, capazes de tornar a alienação manifestamente suscetível de trazer grave dano, de difícil ou incerta reparação. Ou seja, apenas a alienação de bem dotado de particularidades - e não qualquer alienação de bem - é capaz de gerar o “grave dano” exigido para a suspensão da execução.\r\n\r\nAssim, somente quando o bem tiver, em sua configuração, características especiais ou possuir significado que o torne importante para o exercício da profissão ou da atividade comercial do executado, será possível pensar no “grave dano” capaz de gerar a suspensão da execução”.\r\n\r\n(MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 3: execução / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 301/302)\r\n\r\nNo mesmo sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região que “a alienação de bem penhorado em hasta pública é uma consequência da regra geral prevista no art. 587 do CPC, de que a execução fundada em título extrajudicial é definitiva, e no art. 739-A do mesmo diploma, de que os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Considerar que a alienação do bem em hasta pública, por si só, constitui dano irreparável é tornar ineficazes os dispositivos introduzidos no CPC, os quais visam dar maior efetividade ao processo executivo” (TRF-2ª Região, AG nº 200802010050894/RJ, rel. Des. Paulo Barata, DJ 23.1.2009).\r\n\r\nEsse o quadro, à míngua de plausibilidade da prédica autoral e não identificado perigo manifesto de grave dano, de difícil ou incerta reparação, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nCite-se o exequente para o oferecimento de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, Lei nº 8.630/80.\r\n\r\n4 - 2009.51.03.000972-9 TRILHA DO PETRÓLEO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (ADVOGADO: HERMANO MOACIR RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da petição inicial da execução, da CDA, do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação, bem assim indique o valor correto que entende devido, instruindo com demonstrativo de cálculos, na forma do art.614, II, do CPC, por analogia.\r\n\r\n5 - 2009.51.03.001211-0 JJM AGROSERVICOS LTDA (ADVOGADO: GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da petição inicial da execução, da CDA, do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação, bem assim indique o valor correto que entende devido, instruindo com demonstrativo de cálculos, na forma do art.614, II, do CPC, por analogia.\r\n\r\n6 - 2009.51.03.001543-2 K. FARIA E SOUZA DROGARIA LTDA (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da petição inicial da execução, da CDA, do auto de penhora e da respectiva certidão de intimação, bem assim regularize a sua representação processual anexando cópia do contrato social, estatuto ou documento afim.\r\n\r\n7 - 2009.51.03.001569-9 DROGARIA CENTRAL DE GOITACAZES LTDA (ADVOGADO: EULINA MARIA NUNES SILVA, WANDIRA MANHAES DA CUNHA.) x CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA. . Conforme entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, “a Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária das normas do CPC. Não havendo disciplina específica a respeito do efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a doutrina e a jurisprudência sempre aplicaram as regras do Código de Processo Civil. A interpretação sistemática pressupõe, além da análise da relação que os dispositivos da Lei 6.830/1980 guardam entre si, a respectiva integração com os princípios e regras da teoria geral do processo de execução. Nessas condições, as alterações promovidas pela Lei 11.382/2006, notadamente o art. 739-A, § 1º, do CPC, são plenamente aplicáveis aos processos regidos pela Lei 6.830/1980” (STJ-REsp nº 1.024.128/PR, rel. Min. Herman Benjamin, DJ 19.12.2008)\r\n\r\nJá “o artigo 739-A do CPC, incluído pela Lei n. 11.382/2006, dispõe que a atribuição de efeito suspensivo - em embargos de execução - é medida excepcional, que reclama, de primeiro, aferição da eventual relevância do fundamento, que, se existente, ensejará, em sequência, exame de possível iminência de dano só arduamente passível de recomposição (e desde que a execução esteja garantida por penhora)” (TRF-1ª Região, AgRg no AG nº 200801000402576/PA, rel. Des. Fed. Luciano Tolentino Amaral, DJ 7.11.2008).\r\n\r\nQuanto ao requisito de perigo manifesto de dano grave de difícil ou incerta reparação, sinale-se que o mesmo não se caracteriza tão-só pelo fato de os bens do devedor poderem ser alienados no curso da execução, como bem ensinam Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart, em anotações sobre o art. 475-M, o que, mutatis mutandis, também pode ser aplicado ao art. 739-A, § 1º, ambos do CPC:\r\n\r\n“Resta analisar os dois outros requisitos para a concessão do efeitos suspensivo. O prosseguimento da execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano, diz o art. 475-M. Ou seja, não basta que a execução possivelmente ou provavelmente possa causar dano. É preciso que o seu prosseguimento seja manifestamente suscetível de causar dano. A norma é clara: caso o prosseguimento da execução possivelmente ou provavelmente possa gerar dano, não se admite a sua suspensão. Esta apenas pode ocorrer quando o prosseguimentos da execução certamente ou inevitavelmente seja suscetível de causar dano ao executado.\r\n\r\nPorém, a execução deve ser manifestamente suscetível de causar dano grave, de difícil ou incerta reparação, e não qualquer dano, de fácil ou certa reparação. Trata-se de uma expressão indicativa, necessária para permitir a avaliação dos diversos casos concretos.\r\n\r\nÉ evidente que a execução não pode ser suspensa apenas porque o bem penhorados está pronto para ser alienado. Quando se instituiu a regra de que a impugnação não tem efeitos suspensivo, admitiu-se que a execução pode caminhar até a satisfação do exequente, devendo ser suspensa apenas em casos excepcionais. Fora destas hipóteses, a execução deve prosseguir normalmente, inclusive com a alienação dos bens. Ora, se a execução tivesse que ser suspensa ao beirar a alienação do bem, não teria ocorrido qualquer modificação no sistema executivo, ao se deixar de atribuir efeitos suspensivo á reação do executado.\r\n\r\nPortanto, a alienação de bem não representa, por si só, “grave dano”. A alienação somente configura grave dano quando diz respeito a bem com qualidades ou características particulares, capazes de tornar a alienação manifestamente suscetível de trazer grave dano, de difícil ou incerta reparação. Ou seja, apenas a alienação de bem dotado de particularidades - e não qualquer alienação de bem - é capaz de gerar o “grave dano” exigido para a suspensão da execução.\r\n\r\nAssim, somente quando o bem tiver, em sua configuração, características especiais ou possuir significado que o torne importante para o exercício da profissão ou da atividade comercial do executado, será possível pensar no “grave dano” capaz de gerar a suspensão da execução”.\r\n\r\n(MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de processo civil, volume 3: execução / Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007, pág. 301/302)\r\n\r\nNo mesmo sentido, já decidiu o Tribunal Regional Federal da 2ª Região que “a alienação de bem penhorado em hasta pública é uma consequência da regra geral prevista no art. 587 do CPC, de que a execução fundada em título extrajudicial é definitiva, e no art. 739-A do mesmo diploma, de que os embargos do executado não terão efeito suspensivo. Considerar que a alienação do bem em hasta pública, por si só, constitui dano irreparável é tornar ineficazes os dispositivos introduzidos no CPC, os quais visam dar maior efetividade ao processo executivo” (TRF-2ª Região, AG nº 200802010050894/RJ, rel. Des. Paulo Barata, DJ 23.1.2009).\r\n\r\nEsse o quadro, à míngua de plausibilidade da prédica autoral e não identificado perigo manifesto de grave dano, de difícil ou incerta reparação, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nCite-se o exequente para o oferecimento de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 17, Lei nº 8.630/80.\r\n\r\n8 - 2009.51.03.001630-8 JOSE LIRIO BARCELOS (ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . À embargante, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, os documentos complementares e necessários à oposição dos embargos; no caso, cópia da petição inicial da execução, da CDA, auto de penhora, certidão de intimação da penhora, devendo, ainda, regularizar a sua representação processual, trazendo instrumento procuratório firmado em nome da embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n9 - 91.0061465-3 FAZENDA NACIONAL/INSS (ADVOGADO: AFRANIO GUALDA TAVARES. PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.) x USINA SAO JOAO B.LYSANDRO S/A E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000286/2009 FOLHA 55 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 94.0036225-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA.) x HUASCAR DE CASTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000297/2009 FOLHA 65 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 97.0050401-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x MUNIZ CEREAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000290/2009 FOLHA 58 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 97.0050455-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO.) x LIMAOZINHO VERDE MODA INFANTIL LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000296/2009 FOLHA 64 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.03.000885-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x ROUMIPEL COMERCIO DE PAPEIS E PLASTICOS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000295/2009 FOLHA 63 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.03.002123-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x M A DE FARIA COMERCIO DE ALIMENTOS ME E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000284/2009 FOLHA 53 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.03.003639-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x FONSIL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000277/2009 FOLHA 46 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.03.002055-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x OLIZALDO S MELO & CIA LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000294/2009 FOLHA 62 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2002.51.03.000351-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.) x CARINO QUITETE JUNIOR (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000293/2009 FOLHA 61 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.03.002853-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: YOLANDA COSTA LIMA.) x HELBEM VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000285/2009 FOLHA 54 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.03.002569-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x LITORAL RADIODIFUSAO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000289/2009 FOLHA 57 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.03.001891-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x PROAPEC PROJETOS AGRO PECUARIOS S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000292/2009 FOLHA 60 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC c/c art. 26 da LEF. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.03.000897-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x JOSE CLAUDIO RAMOS DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000278/2009 FOLHA 47 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.03.001703-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (ADVOGADO: ETELVINA ROCHA COELHO.) x DENISIO GRAIN DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000282/2009 FOLHA 51 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.03.002619-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x MANOEL MONTEIRO DIAS FILHO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000291/2009 FOLHA 59 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC c/c art. 26 da LEF. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.03.001827-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (PROCDOR: ELCY SILVA SOARES.) x D L LIRIO CONFECCOES ME. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000281/2009 FOLHA 50 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.03.003443-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (PROCDOR: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x AGROPECUARIA MANIVA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2009 FOLHA 52 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.03.003769-8 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GERSON DA COSTA.) x GERALDO OLIVEIRA MARTINS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000298/2009 FOLHA 66 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, II do CPC c/c art. 26 da LEF e art. 14 da MP 449/08. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 2007.51.03.003935-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x MARIA LUCIA DE SOUZA NOGUEIRA CARNEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000287/2009 FOLHA 56 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.03.003943-9 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL DA 7A REGIAO - CRESS (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS.) x ROSILANE DE SOUZA CAROLINO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000279/2009 FOLHA 48 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.03.000061-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x NAELCIO BRAZ DA MOTA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000280/2009 FOLHA 49 . Considerando o requerido pela parte exeqüente, julgo extinto o processo, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n30 - 2009.51.03.001307-1 MOISEIS DE SOUZA BOECHAT E OUTRO (ADVOGADO: MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, MARCOS DE SOUZA BOECHAT.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a petição de fls. 02/109 como aditamento aos embargos de terceiro n.º2008.5103003013-1.\r\n\r\nDesentranhe-se a mesma, juntando-a aos autos principais.\r\n\r\nApós, remetam-se estes autos ao SDI para o cancelamento da distribuição.\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n31 - 2008.51.03.001381-9 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: LUCIANO KEZEN PADRAO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000315/2009 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar a exclusão do Município de Campos dos Goytacazes do pólo passivo do executivo fiscal nº 94.0037635-9.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.03.001382-0 MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000314/2009 . Do exposto, julgo procedente a pretensão autoral, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar a exclusão do Município de Campos dos Goytacazes do pólo passivo do executivo fiscal nº 94.0037639-1.\r\n\r\nFixo o valor dos honorários advocatícios em R$ 1.000,00 (mil reais), de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais (art. 7º, Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, II, CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 813534"
                            ],
                            "813983": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000146\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES\r\n\r\n26003 - INQUÉRITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2003.51.03.002982-9 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SEBASTIAO CARLOS DA SILVA AUGUSTO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . O Ministério Público oferece denúncia em face de Sebastião Carlos da Silva Augusto, imputando-lhe a prática dos delitos previstos no art. 313-A e 327, § 2º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da ação penal. \r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, contando ainda de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime, satisfazendo os pressupostos contidos no art. 395, I, do Código de Processo Penal, consoante a seguinte imputação:\r\n\r\n“O denunciado SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA AUGUSTO, de forma livre e consciente, na condição de chefe da unidade do INSS em São João da Barra, funcionário autorizado a manejar os sistemas informatizados da autarquia, inseriu em tais sistemas dados falsos, com o fim de conceder ilicitamente benefício previdenciário indevido, causando dano à autarquia.\r\n\r\nEssa inserção de informações inverídicas nos bancos de dados do INSS deu-se em 07.12.2000, quando o denunciado formatou o benefício de pensão por morte nº 21/105.301.935-9, que tinha como segurado instituidor Miguel Namur e como titular Marta Rodrigues Rios, suposta cônjuge daquele. Para habilitar e lograr conceder o benefício irregular, SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA AUGUSTO inseriu nos sistemas da autarquia dados falsos relativos à qualificação da titular do benefício, ao óbito do segurado instituidor, à condição de casados desses e à suposta procuradora daquela (Neide Ramos Soares) (fls. 08/10, 14/15 e 20).\r\n\r\nA falsidade dos dados relativos às certidões de óbito (Miguel Namur) e casamento (Marta Rodrigues Rios e Miguel Namur) lançadas pelo denunciado foram confirmadas pelas serventias de registro civil que supostamente as teriam emitido (fls. 41 e 43). De igual modo, verificou-se a falsidade dos dados de identificação de Marta Rodrigues Rios, cadastrados pelo denunciado, podendo-se depreender que se trata na verdade de pessoa fictícia (fls. 78, 175 e 180/182). Por fim, a pessoa registrada pelo denunciado como procuradora para recebimento do benefício, Neide Ramos Soares, declarou em sede policial que “nunca foi procurada por quem quer que seja para recebimento de benefício previdenciário; QUE não conheceu MINGUEL NAMUR, nem MARTA RODRIGUES RIOS” (FL. 183).\r\n\r\nAdemais, conforme delineado pela auditoria do INSS, e o benefício ao final concedido por SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA AUGUSTO - já implicado em outros eventos análogos, quando de sua atuação (comissionada) como chefe da unidade de São João da Barra (função de direção (fls. 46/47 e 107/118) - apresentava diversas incongruências, sendo flagrantemente ilícito (fls. 49/50 e 58/60). Sem embargo, suas parcelas mensais indevidas foram pagas até 08.05.2002, do que resultou grande prejuízo à combalida previdência social (fls. 17/18)”.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação a contrario sensu da regra do inciso II, do art. 395, do Código de Processo Penal, também revela que a presente ação deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas, no que tange à aferição dos pressupostos processuais e condições da ação penal. Com efeito, destaca-se o interesse-utilidade presente na persecução penal, que não se vê obstado nem mesmo pela prescrição retroativa, baseada numa pena ideal fulcrada na remota possibilidade de aplicação de pena mínima, repudiada que é, pela jurisprudência, a prescrição antecipada ou pela pena em perspectiva (STF-HC nº 82155/SP, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 7.3.2003). Cuidando-se de ação penal pública incondicionada, referente a possível crime em detrimento de ente público federal, não apenas desponta competente esta Justiça Comum Federal (art. 109, IV, da CF/88), como também se afigura legitimado o Ministério Público Federal. Por derradeiro, desaguando a persecução penal em sede judicial, por regular iniciativa do parquet, constata-se o preenchimento dos pressupostos processuais de existência (órgão judicial e demanda), não se cogitando, outrossim, de qualquer incapacidade processual do acusado (inimputabilidade penal ou vício de legitimatio ad processum).\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelo denunciado, o que se afere pelo teor da vasta documentação que instrui a exordial, que, nesta estreita fase de delibação, aparentam corroborar os fatos imputados na denúncia. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, a acusações dirigida aos ré. \r\n\r\nRecebo a denúncia. Cite(m)-se o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Poderá(ão) o(s) réu(s) argüir preliminares e alegar tudo o que interessa á sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\nCaso o(s) acusado(s), apesar de regularmente citado(s), não constitua(m) defensor ou não apresente(m) resposta no prazo legal, venham-me conclusos para nomeação de defensor dativo, nos termos do artigo 396-A, §2º do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nEventualmente frustrada a citação pessoal e a citação com hora certa (art. 362, CPP), venham-me os autos conclusos\r\n\r\nEfetivada a citação, com a vinda da resposta, manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das eventuais preliminares aduzidas, bem assim sobre os documentos coligidos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 409, por analogia, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAo SDI-Campos, para autuar na classe de ação penal. \r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Previdência do TRF da 2ª Região, e comunique-se ao IFP/RJ os dados qualificativos do(s) denunciado(s). Oficie-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n2 - 2007.51.03.001356-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO ESTELIONATO. . O Ministério Público oferece denúncia em face de Maria da Penha de Jesus Sousa e Marco Antônio dos Santos Xavier e Cláudia Márcia Pinto Pestana, imputando-lhes a prática do delito previsto no art. 171, § 3º, c/c art. 14, II, na forma do art. 69, todos do Código Penal.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da ação penal. \r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, contando ainda de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime, satisfazendo os pressupostos contidos no art. 395, I, do Código de Processo Penal, consoante a seguinte imputação:\r\n\r\n“No dia 02 de junho de 2006, na Agência da Previdência Social Guarus - Campos/RJ, adenunciada MARIA DA PENHA DE JESUS SOUZA tentou obter para si, por meio de atestado médico falso, vantagem ilícita, concernente à concessão de benefício previdenciário (auxílio-doença), o que fatalmente geraria um prejuízo ao INSS caso a mesma lograsse êxito na ação.\r\n\r\nPor ocasião da perícia médica decorrente do requerimento de benefício 60010358 (fls. 07), MARIA DA PENHA, para fins de obtenção do benefício, apresentou o atestado médico de fls. 08 e os receituários de fls. 09/10. Através da oitiva (fls. 27) e do laudo do exame realizado com a colheita de material gráfico do médico REGINALDO ARÊAS PIMENTA foi constatada a falsidade dos documentos de fls. 08/10, firmados e carimbados em nome do mesmo.\r\n\r\nNo curso da investigação restou apurada a participação de MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS XAVIER, o qual confirmou ter adquirido de CLÁUDIA MÁRICA PINTO PESTANA, pela quantia de R$ 80,00 (oitenta reais), os documentos falsos acostados ás fls. 08/10.\r\n\r\nEm seu interrogatório MARIA DA PENHA disse ter recebido das mãos de MARCOS, o qual era taxista e teve um “namorico” com sua filha Renata, o atestado médico e os receituários de fls. 08/10. Disse, ainda, que descobriu, por intermédio de sua filha, que a responsável pela feitura do atestado se chama CLÁUDIA.\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO DOS SANTOS XAVIER, ouvido às fls. 40/41, além de não negar sua participação na empreitada criminosa, forneceu dados precisos que levaram á identificação da terceira denunciada CLÁUDIA MÁRCIA PINTO PESTANA. Disse que o pagamento da quanta de R$ 80,00 (oitenta reais) e a entrega dos documentos por CLÁUDIA foi presenciada por DEISE MÁRCIA DA SILVA DOS SANTOS, fato este que foi confirmado no Termo de Depoimento de fls. 114/115.\r\n\r\nEm que pese a apresentação dos documentos de fls. 08/10, foi atestada na perícia médica realizada no dia 02/06/2006 (fls. 136) a inexistência de incapacidade laborativa e, portanto, o benefício foi indeferido (fls. 128/129).\r\n\r\nAnte o exposto, tanto a materialidade quanto a autoria do delito restaram comprovadas, tendo em vista os seguintes documentos: requerimento formulado pela denunciada (fls. 07) e documentos apresentados pela mesma (fls. 08/10), oitiva do médico REGINALDO ARÊAS PIMENTA (fls. 27), laudo de exame documentoscópico (fls. 117/119), laudo de exame médico pericial (fls. 136), pelas informações prestadas pelos próprios denunciados (fls. 29/30 e 40/41) e pelos depoimentos de fls. 37/38, 114/115 e 134/135.\r\n\r\nPortanto, os denunciados MARIA DA PENHA DE JESUS SOUZA, MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS XAVIER e CLÁUDIA MÁRCIA PINTO PESTANA, atuando de forma livre, consciente e voluntária, em comunhão de esforços, unidades de desígnios e pluralidade de condutas, tentaram obter, em favor da primeira denunciada, vantagem ilícita, consistente na concessão de benefício auxílio doença, em prejuízo do INSSE, induzindo a Autarquia previdenciária em erro, mediante uso de meio fraudulento, através da apresentação de documentos falsos. Assim agindo, os acusados perpetraram o crime descrito no artigo 171, § 3º c/c 14, inc. II, e na forma do artigo 29, todos do Código Penal Brasileiro”.\r\n\r\nAlém disso, a interpretação a contrario sensu da regra do inciso II, do art. 395, do Código de Processo Penal, também revela que a presente ação deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas, no que tange à aferição dos pressupostos processuais e condições da ação penal. Com efeito, destaca-se o interesse-utilidade presente na persecução penal, que não se vê obstado nem mesmo pela prescrição retroativa, baseada numa pena ideal fulcrada na remota possibilidade de aplicação de pena mínima, repudiada que é, pela jurisprudência, a prescrição antecipada ou pela pena em perspectiva (STF-HC nº 82155/SP, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 7.3.2003). Cuidando-se de ação penal pública incondicionada, referente a possível crime em detrimento de ente público federal, não apenas desponta competente esta Justiça Comum Federal (art. 109, IV, da CF/88), como também se afigura legitimado o Ministério Público Federal. Por derradeiro, desaguando a persecução penal em sede judicial, por regular iniciativa do parquet, constata-se o preenchimento dos pressupostos processuais de existência (órgão judicial e demanda), não se cogitando, outrossim, de qualquer incapacidade processual do acusado (inimputabilidade penal ou vício de legitimatio ad processum).\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelo denunciado, o que se afere pelo teor da vasta documentação que instrui a exordial, o que, em exame perfunctório, próprio desta estreita fase de delibação, aparenta corroborar os fatos imputados na denúncia. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, a acusações dirigida aos ré. \r\n\r\nRecebo a denúncia. Citem-se os réus para apresentarem resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Poderão os réus argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\nCaso o acusados, apesar de regularmente citado, não constituam defensor ou não apresentem resposta no prazo legal, venham-me conclusos para nomeação de defensor dativo, nos termos do artigo 396-A, §2º do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nEventualmente frustrada a citação pessoal e a citação com hora certa (art. 362, CPP), venham-me os autos conclusos\r\n\r\nEfetivada a citação, com a vinda da resposta, manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das eventuais preliminares aduzidas, bem assim sobre os documentos coligidos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 409, por analogia, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAo SDI-Campos, para autuar na classe de ação penal. \r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Previdência do TRF da 2ª Região, e comunique-se ao IFP/RJ os dados qualificativos dos denunciados. Oficie-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.001458-3 JUSTICA PUBLICA (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MARCIA VALERIA GOMES. . O Ministério Público oferece denúncia em face de Márcia Valéria Gomes, imputando-lhe a prática dos delito previsto no artigo 171, parágrafo terceiro c/c art.14, inc.II, ambos do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nPasso a aferir a presença dos requisitos para a deflagração da ação penal. \r\n\r\nInicialmente, verifico que a denúncia expôs, com clareza, o fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, contando ainda de seu teor a qualificação do acusado e a classificação do crime, satisfazendo os pressupostos contidos no art. 395, I, do Código de Processo Penal, consoante a seguinte imputação:\r\n\r\n“No dia 10 de março de 2006, na Agência da Previdência Social Guarus - Campos dos Goytacazes, a denunciada MÁRCIA VALÉRIA GOMES, requereu o benefício por incapacidade nº 59178380 (fls. 05 do apenso), sendo marcada data para realização de perícia médica.\r\n\r\nEm 03.04.2006 a acusada compareceu à perícia médica do INSS (fl.139 e 10 do apenso), sendo atendida pela médica perita Laura Nascimento Tavares Izola, tendo apresentado atestado médico falso (fls.09). Dessa forma, foi indeferido o seu requerimento de benefício (fl.07).\r\n\r\nTem-se, pois, que a acusada, agindo de forma livre, consciente e voluntária, tentou obter para si, por meio de atestado falso, vantagem ilícita, concernente na concessão de benefício previdenciário de auxílio doença, o que fatalmente geraria um prejuízo ao INSS caso a mesma lograsse êxito na ação, não tendo o delito se consumado por circunstâncias alheias à vontade da agente.\r\n\r\nA falsidade do atestado médico apresentado pela denunciada junto ao INSS, visando a concessão de benefício de auxílio-doença, restou comprovada por meio de perícia, conforme o laudo de exame grafotécnico nº 1.677/08, acostado aos autos às fls.70/71.\r\n\r\nÀs fls.18 consta termo de depoimento do médico REGINALDO ARÊAS PIMENTA, oportunidade em que negou ser o autor do documento de fl.09.\r\n\r\nA materialidade do delito é comprovada pelos documentos que foram encaminhados pelo INSS e pelo laudo de fls.70/71, em que os peritos confirmaram que o documento de fls.09 não foi assinado pelo médico Reginaldo Áreas Pimenta.\r\n\r\nA autoria também resta demonstrada pelas provas produzidas nestes autos que apontam que MARCIA VALÉRIA GOMES perpetrou a conduta ilícita. Inclusive, a acusada expressamente confessou ter ingressado com requerimento de benefício junto ao INSS, valendo-se do documento de fls. 09 (vide fls.79).\r\n\r\nAo tentar obter benefício previdenciário perante o INSS, valendo-se de atestado médico falso, a autora incidiu no tipo penal descrito no artigo 171, parágrafo terceiro c/c art.14, inc. II, ambos do Código Penal Brasilero.”\r\n\r\nAlém disso, a interpretação a contrario sensu da regra do inciso II, do art. 395, do Código de Processo Penal, também revela que a presente ação deve ser admitida, eis que ausentes as causas de rejeição da denúncia ali elencadas, no que tange à aferição dos pressupostos processuais e condições da ação penal. Com efeito, destaca-se o interesse-utilidade presente na persecução penal, que não se vê obstado nem mesmo pela prescrição retroativa, baseada numa pena ideal fulcrada na remota possibilidade de aplicação de pena mínima, repudiada que é, pela jurisprudência, a prescrição antecipada ou pela pena em perspectiva (STF-HC nº 82155/SP, rel. Min. Ellen Gracie, DJ 7.3.2003). Cuidando-se de ação penal pública incondicionada, referente a possível crime em detrimento de ente público federal, não apenas desponta competente esta Justiça Comum Federal (art. 109, IV, da CF/88), como também se afigura legitimado o Ministério Público Federal. Por derradeiro, desaguando a persecução penal em sede judicial, por regular iniciativa do parquet, constata-se o preenchimento dos pressupostos processuais de existência (órgão judicial e demanda), não se cogitando, outrossim, de qualquer incapacidade processual do acusado (inimputabilidade penal ou vício de legitimatio ad processum).\r\n\r\nPor fim, compulsando os autos, entendo estarem minimamente configuradas a autoria e a materialidade do crime que, em tese, teria sido cometido pelos denunciados, o que se afere pelo teor da vasta documentação que instrui a exordial, especialmente considerado fls.09,40,46. Há, portanto, justa causa para o prosseguimento da ação penal, sendo certo que, no bojo do processo, à luz dos princípios do contraditório e da ampla defesa, poderão ser confirmadas, ou não, as acusações dirigida aos réus.\r\n\r\nRecebo a denúncia. Cite-se os réus para apresentarem resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, na forma dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal. Poderá a ré argüir preliminares e alegar tudo o que interessa á sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. \r\n\r\nCaso os acusados, apesar de regularmente citado, não constitua defensor ou não apresente resposta no prazo legal, venham-me conclusos para nomeação de defensor dativo, nos termos do artigo 396-A, §2º do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\nEventualmente frustrada a citação pessoal e a citação com hora certa (art. 362, CPP), venham-me os autos conclusos\r\n\r\nEfetivada a citação, com a vinda da resposta, manifeste-se o Ministério Público Federal acerca das eventuais preliminares aduzidas, bem assim sobre os documentos coligidos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme artigo 409, por analogia, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nAo SDI-Campos, para autuar na classe de ação penal. \r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Previdência do TRF da 2ª Região, e comunique-se ao IFP/RJ os dados qualificativos da denunciada. Oficie-se. Intime-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 813983"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "812319": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000219\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.003654-2 SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCACAO BASICA E PROFISSIONAL - SINASEFE (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 175/275, pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso queira produzir.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000738-0 ANTONIO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (ADVOGADO: VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO.) x PROCASA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se a CEF sobre a petição de fls.433/434 e documentos de fls.436/466, no prazo de dez dias, especificamente a respeito do pedido de realização de audiência de conciliação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n3 - 2008.51.03.002392-8 ANTONIO CARLOS FERES SANTAREM E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR, FERNANDA DAMIAO KITADA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor sobre a contestação e documentos de fls. 61/65), pelo prazo de (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar, justificadamente, as provas que acaso pretenda produzir.\r\n\r\nRessalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n4 - 91.0060761-4 MANOEL ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA, AMILCAR LARROSA MOURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . O presente feito iniciou com os seguintes litisconsortes: MANOEL ANTONIO DE SOUZA, MAGNOLIA MARIA DOS SANTOS, MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA, MARIA PEREIRA DE AZEVEDO, MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO e MARIA DE LOURDES DA SILVA.\r\n\r\nNo decorrer do trâmite processual consta informação de que o litisconsorte MANOEL ANTONIO DE SOUZA recebeu a complementação do art.201 em uma única parcela.\r\n\r\nA sentença dos Embargos à Execução, já transitada em julgado, determinou o prosseguimento da execução conforme cálculos de fls.146, onde foi apurada a inexistência de pagamentos atrasados em relação às litisconsortes MARIA PEREIRA DE AZEVEDO e MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA CARVALHO.\r\n\r\nAinda não houve requisição dos valores constantes dos cálculos de fls.146, devidamente atualizados às fls.202, ante a inexistência de informação do número do CPF das litisconsortes MAGNOLIA MARIA DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES DA SILVA e MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA, conforme certidão de fls.193.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPor meio de pesquisa junto ao Sistema PLENUS, depreende-se que as litisconsortes MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA e MARIA DE LOURDES DA SILVA tiveram seu benefício previdenciário cessado por motivo de óbito e somente a litisconsorte MAGNOLIA MARIA DOS SANTOS consta com o benefício ativo.\r\n\r\nEm assim sendo, requisite-se, por meio de RPV, em favor de MAGNOLIA MARIA DOS SANTOS, CPF 570.737.837-53, a quantia de R$ 224,53 (duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e três centavos), e, em favor de LÉA CRISTINA BARBOSA DA SILVA PAIVA, CPF 655.893.277-68, a quantia de R$ 524,78 (quinhentos e vinte e quatro reais e setenta e oito centavos), a título de honorários de sucumbência, atualizadas até 03/09/2008, conforme planilha de fls. 202.\r\n\r\nExpedidas as requisições, dê-se vista às partes (art. 12, Resolução n.º 55, de 14.05.2009, do CJF).\r\n\r\nTendo em vista a informação de que MARIA JOSÉ MENDES DA SILVA e MARIA DE LOURDES DA SILVA faleceram (fl. 209 e 211), suspendo o andamento do processo nos termos do art. 265, I do CPC, determinando que a ilustre causídica, em 60 dias, providencie a regularização do pólo passivo da demanda, indicando os sucessores que deverão compor o pólo passivo (art. 43 do CPC), sob as penas do art. 13, I do CPC, utilizando os endereços constantes das fls.210 e 212.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença extintiva, nos termos do art. 267, III do CPC e, também, para extinção da execução.\r\n\r\n5 - 2007.51.03.000579-0 MARIA JOSE PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado por MARIA JOSÉ PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.021405-5 MARDEN ARAUJO SARDENBERG E OUTROS (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA.). . (...) omissis\r\n\r\nTendo em vista a hipossuficiência econômica da parte autora, inverto o ônus de pagamento da prova pericial, na forma prevista no art.6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90 (cf RESP 347.632/SP), que ficará sob o encargo da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de dez dias, efetuar o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 700,00 (setecentos reais).\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se pessoalmente o perito do juízo para entrega do laudo em 90 (noventa) dias.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n7 - 2001.51.03.002261-9 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x NAIR DE JESUS TELLES PESSANHA (ADVOGADO: ROGERIO GOMES DE LAURO, ANTONIO MAURICIO COSTA.) x ESPOLIO DE NICODEMUS DE OLIVEIRA PESSANHA (ADVOGADO: NATALINA MARTINS DOS SANTOS, LUCILIA VILLANOVA.). . O Espólio de Nicodemos de Oliveira Pessanha rep/p/ Tânia Márcia Pessanha da Silva Pinto, às fls.1288/1296, requereu a nulidade do processo desde a citação por falta da intervenção do Ministério Público Federal, em afronta ao disposto no art.18 § 2º, da Lei Complementar n.º 76/93 c/c art.246 do CPC.\r\n\r\nIdos os autos ao Ministério Público Federal, o ilustre representante do parquet, às fls.1300/1303, asseverou que não há nulidade absoluta quando ocorre a posterior intimação do Ministério Público para ciência dos atos processuais já praticados, em que pese a obrigatoriedade insculpida no art.18 § 2º, da Lei Complementar n.º 76/93, com fulcro no Princípio da Instrumentalidade das Formas. Aduziu, ainda, o Ministério Público Federal que a nulidade dos atos processuais pela ausência de intervenção ministerial revela-se de caráter relativo, sendo necessária a sua decretação a comprovação de efetivo prejuízo a uma das partes, o que não ocorreu no caso concreto, pois foi facultada a possibilidade de produção de provas, em especial, a prova pericial já realizada e submetida ao crivo do contraditório. Requereu o Ministério Público Federal a anotação da necessidade de intervenção ministerial na capa dos autos, a partir da fase em que se encontra, sem prejuízo dos atos processuais já praticados, refutando-se a alegada nulidade processual desde a citação e que o INCRA seja intimado pessoalmente do despacho de fls.1274 e, por fim, após a apresentação de alegações finais pela autarquia agrária, seja concedida nova vista ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nO INCRA apresentou suas alegações finais às fls.1308/1311 e 1313.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nAcolho os argumentos do Ministério Público Federal em sua manifestação de fls.1300/1303 e indefiro o pedido do Espólio de Nicodemos de Oliveira Pessanha rep/p/ Tânia Márcia Pessanha da Silva Pinto, inserto às fls.1288/1296, pela não configuração de prejuízo à qualquer das partes, em homenagem ao brocardo “pars de nullitè san grief”.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a anotação na capa dos autos acerca da necessidade de intervenção ministerial nos termos do art.18 § 2º, da Lei Complementar n.º 76/93.\r\n\r\nTendo em vista a apresentação de alegações finais pelo INCRA, remetam-se os autos novamente ao Ministério Público Federal, nos termos do seu pleito de fls.1300/1303.\r\n\r\nNo retorno dos autos, venham-me ambos os autos (2001.51.03.002261-9 e 2001.51.03.001824-0) conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n8 - 2008.51.03.001131-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x UNIAO FEDERAL x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL x ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (ADVOGADO: JUAREZ FERREIRA CLEMENTE.). . Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR.\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação no prazo de dez dias. Intime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 812319"
                            ],
                            "812321": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000220\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.03.002134-8 A M OLIVEIRA & FILHOS LTDA (ADVOGADO: FLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos antecipados da tutela requerida.\r\n\r\nDefiro a decretação de sigilo fiscal, requerido pela União Federal, devendo a Secretaria tomar as providências cabíveis para tal fim.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de produção de prova pericial, formulado pelo Autor, na modalidade contábil, nomeando como perita do Juízo CRISTINE FERNANDES DE MEDEIROS, no endereço conhecido por esta Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes o prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente(s) técnico(s). Após, intime-se para que apresente proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0040223-2 JULIANO HENRIQUES TOLEDO (ADVOGADO: ALBERTINHO POSSAMAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Noticiado nos autos o depósito da quantia referente ao requisitório, intime-se, pessoalmente, o beneficiário JULIANO HENRIQUES TOLEDO para comparecer à Caixa Econômica Federal para levantar o valor depositado na conta 6204631, a teor do que dispõe o art. 18, da Resolução 55/2009 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, diligencie a Secretaria acerca do saldo da referida conta, prestando informação nos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.03.001226-7 SONIA DE ARAUJO (ADVOGADO: SUELI DE MATOS CASTELAR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Trata-se de ação em que a Autora postula a revisão do benefício, cujo instituidor era Policial Militar do antigo Distrito Federal/Inativo, requerendo a aplicação do índice de 28,86%, a partir do ano de 1993, bem como o pagamento dos valores referentes as pensões que teria deixado de receber anteriormente a Outubro de 2003.\r\n\r\nInicialmente, no que tange à reversão da cota-parte a outros beneficiários, deve-se ressaltar que tal questão é estranha aos autos, não constituindo objeto do presente feito, razão pela qual indefiro o requerido à fl. 100.\r\n\r\nConsiderando que um dos pedidos formulados pela Autora consiste no pagamento dos valores pretéritos, converto o julgamento em diligência, com fulcro no art. 130 do CPC, determinando seja renovado o ofício de fl. 34, a fim de restar esclarecido o período em que a Autora recebeu o benefício, anteriormente a Outubro de 2003, uma vez que o óbito do militar ocorreu em 02/10/82.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2008.51.03.000336-0 LUIZ EDUARDO MANHAES GOMES DE ALMEIDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação em que a Parte Autora objetiva a revisão de cláusula contratual, bem como reparação de danos morais, requerendo, à fl. 41, a desistência do feito.\r\n\r\nNão obstante, analisando-se os instrumentos de mandato adunados aos autos, verifica-se que não constam nos mesmos poderes especiais para desistir, a teor do que dispõe o art. 38 do CPC.\r\n\r\nAssim, regularize a Parte Autora, sua representação processual, a fim de que este Juízo possa analisar o pedido de fl. 41. Cumprido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2008.51.03.002530-5 MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL (ADVOGADO: MONICA CRISTINA PESSANHA VIDAL, LEONARDO DA SILVA SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ISTO POSTO, INDEFIRO os efeitos antecipados da tutela requerida.\r\n\r\nDê-se réplica à Autora, para que se manifeste acerca da contestação, momento em que deverá esclarecer, justificadamente, as provas que ainda pretende produzir.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5052 - OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS\r\n\r\n6 - 99.0302760-5 MANOEL RANGEL PESSANHA (ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER, CARLOS OLIVEIRA DE ABREU, CRISTIANO SIMAO MILLER.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (PROCDOR: ALIPIO DE OLIVEIRA SANTOS.) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (ADVOGADO: ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA.). . Isto posto, ACOLHO O PEDIDO DE SUB-ROGAÇÃO na forma supra, registrando que o crédito do requerente está sujeito ao concurso de preferências.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia da presente para o processo nº 970049644-9, desapensando-se o presente incidente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n7 - 2008.51.03.000576-8 MARCOS AURELIO LIMA MARTINS (ADVOGADO: DIOGO COUTINHO PAES.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ADVOGADO: MOZART COSTA GUIMARAES.). . ISTO POSTO, declino da competência deste Juízo da 2ª Vara Federal de Campos em favor do Juizado Especial Federal desta Subseção, para onde os autos devem ser remetidos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n8 - 91.0065055-2 ALCIDES GAMAS E OUTROS (ADVOGADO: PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . \r\n\r\nIntime-se o patrono constituído nos autos para que se manifeste acerca do cumprimento da determinação contida na parte final da sentença proferida às fls. 347/352, em 10 dias.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.000043-0 ESPOLIO DE VIRGINIA MARIA DE SOUZA REP/ P/ ANA LUCIA DE SOUZA (ADVOGADO: TALES DE ASSIS NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Da análise da petição apresentada à fl. 215 e documentos de fls. 217/218, suponho que pretende o patrono subscritor, a reserva de valor referente aos honorários advocatícios contratados da quantia a ser requisitada em favor da parte autora.\r\n\r\nConsiderando, pois, o que prevê o art. 22, § 4º , da Lei nº 8.906/94, deverá trazer aos autos, além de cópia do contrato de honorários firmado com a parte autora, declaração subscrita por esta de que não efetuou qualquer pagamento a título de verba honorária ou, em caso contrário, especificando os valores pagos antecipadamente, bem como de que está ciente e autoriza a reserva requerida, a não ser que o contrato contenha cláusula autorizando a dedução direta dos honorários contratados (Código de Ética e Disciplina da OAB, art. 35, §2º). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nRessalto que a ausência da apresentação dos documentos mencionados inviabilizará a apreciação da pretensão e que o valor total será requisitado em nome da parte autora, sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor da mesma.\r\n\r\n10 - 2008.51.03.002075-7 ARISTELINA ALBERNAZ PECANHA (ADVOGADO: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO, RACHEL DE CARVALHO REZENDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA formulado por Aristelina Albernaz Peçanha em face do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n11 - 2005.51.03.001385-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, DANIEL BURKLE WARD, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA.) x EVALDO MEDEIROS GOMES DA SILVA (ADVOGADO: VINICIUS MOTA DE EGIDIO.). . Vista às partes acerca da manifestação e documentos de fls.81/90 juntados pelo Condomínio Residencial Verdes Campos, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2001.51.03.000516-6 JOEDIR BRAGA ROCHA E OUTRO (ADVOGADO: EDMAR KLEM DE MATTOS, MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, LUDMILLA DE MACEDO VAZ, MARCELE BATISTA AZEVEDO, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Manifeste-se o autor JOEDIR BRAGA ROCHA acerca da manifestação da CEF de fls. 236.\r\n\r\nCom relação à perícia, entendo por impertinentes muitos dos quesitos. \r\n\r\nCom relação aos quesitos da parte ré, de fls. 180 e seguintes, mantenho os de números 9, 28, 32 e 33. Indefiro os demais. \r\n\r\nCom relação aos quesitos do autor, apresentados às fls. 189/192, mantenho os de número 1, 3, 4, 8, 9, 10, 12, 14, 18 e 20. Indefiro os demais.\r\n\r\nDeveria a ré analisar o caso em concreto e apresentar os quesitos pertinentes ao invés de juntar quesitação padrão com inúmeros “no caso de”. Ademais, algumas respostas são obtidas pela simples análise do contrato, houve quesitos repetidos (4 e 34, 5 e 35) e pergunta referente a dispositivo legal, que não é inerente ao trabalho de perito e sim dos operadores do direito. A excessiva quesitação eleva o valor atribuído ao trabalho e, devido à onerosidade, dificulta o acesso à justiça. Por fim, tendo em vista a adjudicação do imóvel e, com tal, a satisfação do débito, outros quesitos tornaram-se desnecessários. \r\n\r\nIsto posto e considerando o lapso temporal, manifeste-se o autor JOEDIR BRAGA ROCHA se persiste o interesse na perícia. Caso persista, intime-se o perito para fornecer nova proposta de honorários tendo em vista a redução da complexidade face ao indeferimento de muitos quesitos. Caso negativo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDoravante deixe de intimar a autora Roseli Manteiro Rocha, até posterior manifestação desta, em virtude de sua inércia em regularizar a representação processual (fl. 252).\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n13 - 96.0036107-0 J.S. XIMENES - CASA DAS PECAS LTDA (ADVOGADO: RUBENS GUIMARAES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO.). . Ao excepto, por 10 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.03.000607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x EDUARDO VIANA DUARTE (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nDiante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho, na íntegra, a decisão de fls. 47/48.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n15 - 2008.51.03.001572-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.) x JOAO JOSE ALVES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUIS ROBERTO CAMPISTA PESSANHA.). . Às partes para que especifiquem, motivadamente, em 10 dias, as provas que acaso pretendam produzir. Ressalto que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 812321"
                            ],
                            "812322": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000221\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000326-1 PAULO CESAR SILVA (ADVOGADO: DOMINGOS LOUREIRO DIAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SERG LIMA DE OLIVEIRA.). . Restaure-se a Distribuição do presente feito.\r\n\r\nAnote-se a procuração de fls.242.\r\n\r\nCiência ao peticionário de fls.241 do desarquivamento dos autos para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.03.000618-5 AFONSO CLAUDIO GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: VANESSA REIS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Recebo a apelação do autor (fls. 174/179), no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado, não havendo preparo a ser recolhido face à gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 162).\r\n\r\nIntimem-se o réu para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002230-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.) x ESPOLIO DE ODILON PIRES RAMOS REP/ P/ SILVIA LUCIA PESSANHA DE ABREU RAMOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Certidão de fl. 104: em se tratando de espólio (o executado), a penhora deve, de fato, ocorrer no rosto dos autos do inventário, entretanto, ante a informação trazida pelo Oficial de justiça acerca do mencionado processo, à fl. 104, manifeste-se a CEF, em 15 dias, devendo prestar as informações necessárias ao prosseguimento da execução.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n4 - 2008.51.03.002792-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x COOPERATIVA AGROPECUARIA DE ITAOCARA LTDA (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA.). . ISTO POSTO, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA, nos termos pretendidos pelo Ministério Público, intimando-se a Ré para que conclua, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, uma estação de tratamento de resíduos sólidos e líquidos industriais plenamente eficiente, a fim de evitar maiores danos ao ecossistema do Rio Paraíba do Sul, demonstrando sua eficácia, conforme os ditames estabelecidos pela FEEMA, sob pena de multa diária, fixada em R$ 1.000,00 (mil Reais) por dia de descumprimento.\r\n\r\nA Ré deverá comprovar, ainda, através de relatórios técnicos, o cumprimento da presente decisão, os quais deverão ser juntados aos autos, ao fim do prazo estipulado nesta.\r\n\r\nIntimem-se a União Federal e o IBAMA, através de seus representantes legais para integrarem a lide, na qualidade de assistentes, ou na forma que entenderem adequada, tendo em vista o interesse dos mesmos no feito, especificando, justificadamente, desde já, as provas que pretendam produzir.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n5 - 2006.51.03.000599-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.) x ISMAEL MOREIRA FRANCISCO E OUTRO (ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA BARRETO.). . Recebo a apelação do embargado (fls. 66/72) e da União (fls. 75/78) no duplo efeito, já que os recursos são tempestivos e adequados, não havendo preparo a ser recolhido.\r\n\r\nIntimem-se embargado e embargante, sucessivamente, para ofertarem contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n6 - 2009.51.03.000913-4 COOPERATIVA DE LATICINIOS DE SAO FIDELIS LTDA (ADVOGADO: LUIS GERALDO PAIXAO PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Defiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fls.44, tendo em vista o seu pedido de fls.45.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2005.51.03.000681-4 JOSE BATISTA (ADVOGADO: ADALTO VILELA SEPULVEDA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Embora o art. 43 do CPC utilize termo alternativo, para estabelecer a substituição processual do de cujus pelo seu espólio ou seus sucessores, a jurisprudência é assenta no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, somente recaindo sobre os herdeiros em caso de inexistência de patrimônio sujeito à abertura de inventário.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que da certidão de óbito do autor JOSÉ BATISTA (fl. 188) consta que deixou bens, intime-se a subscritora da petição de fl. 192 para que promova, em 15 dias, a sucessão pelo respectivo espólio, indicando e comprovando quem é o inventariante, bem como, a regularização da representação processual.\r\n\r\n8 - 2005.51.03.001507-4 JACINTO SIMOES (ADVOGADO: KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA, GILBERTO TAVARES DE SOUZA MEDINA.) x ASSOCIACAO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL - ABSB (ADVOGADO: KEDMA DA CRUZ E SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTROS (PROCDOR: ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR.). . Recebo a apelação da União (AGU) (fls. 135/138) no duplo efeito, já que o recurso é tempestivo e adequado e não há necessidade de preparo, face à isenção legal. \r\n\r\nIntime-se o autor para ofertar contra-razões, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, parágrafo 2º, do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.03.000025-3 ROBERTO CARLOS ALVES MACHADO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS.). . Tendo em vista a manifestação da ilustre perita do Juízo, às fls.306/307, intimo:\r\n\r\na) a parte autora para providenciar juntada de Evolução Salarial desde a data de entabulação do contrato de mútuo hipotecário com a Caixa Econômica Federal até os dias atuais, inclusive com certidão emitida pelo Sindicato dos Comerciários a que está ligado, informando os índices de reajuste da categoria no mesmo lapso temporal acima mencionado;\r\n\r\nb) a Caixa Econômica Federal para providenciar a juntada de cópia legível do Contrato de Mútuo n.º 101928000176-9 e de Planilha de Evolução do Financiamento do referido contrato.\r\n\r\nO prazo para cumprimento será de 20 dias comuns.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, intime-se a perita para entrega do Laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n10 - 2009.51.03.000931-6 PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: RENATA GONCALVES DE SOUZA, JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à parte autora o prazo de quinze dias para cumprimento integral do despacho de fls.51, tendo em vista o seu pedido de fls.52.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n11 - 2002.51.03.000777-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL.) x LUIZ ROBERTO LEPRE TEIXEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Para cumprimento integral da determinação contida no despacho exarado à fl. 74, publique-se o seguinte texto:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEm caso de diligência negativa, manifeste-se a CEF requerendo o que for de direito, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de configurar abandono.”\r\n\r\n12 - 2005.51.03.001691-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.) x ANTONIA MARCIA DE SOUZA SILVA MARTINS. . Nos termos do que determina a Portaria n.º PRT.0202.00001-4/2009, de 28 de janeiro de 2009, publicada aos 05 de fevereiro de 2009, DOERJ, pág. 20 e o despacho de fls.42:\r\n\r\n“(...)Findo o prazo, intime-se para manifestação em 15 dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 812322"
                            ],
                            "813643": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000223\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUCIANA CUNHA VILLAR\r\n\r\n12006 - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.03.002887-0 UNIMED CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ADVOGADO: MARCOS BRUNO.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). . Intime-se a embargante a disponibilizar ao perito nomeado nestes autos, Rodrigo de Araújo Abreu, os documentos contábeis necessários à complementação do laudo pericial, no dia 04/08/2009 às 13 horas, na sede da embargante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 813643"
                            ],
                            "813974": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000227\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001270-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM SANT ANNA.) x ANA PAULA DA SILVA MARTINS (ADVOGADO: BENEDITO VENANCIO DE SOUZA FONSECA.) x JOSE BATISTA MONTEIRO (ADVOGADO: RONALDO DE SOUZA SILVA.). . Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal à fl. 92. Expeça-se Carta Precatória ao Juízo Federal de São Carlos/SP, para oitiva da testemunha LAURA NASCIMENTO TAVARES IZOLA. \r\n\r\nApós, aguarde-se audiência de Instrução e Julgamento a se realizar no dia 19/08/2009, às 13:30 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 813974"
                            ],
                            "814085": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nSANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000228\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2008.51.03.001268-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARMEM SANT ANNA.) x FRANCISCO BRAZ TEIXEIRA NETO (ADVOGADO: PEDRO PAU LO DE TARSO VIEIRA DE LIMA.) x CARLAYLE MARTINS FONSECA (ADVOGADO: GABRIEL ARANDA ALONSO.). . O Ministério Público Federal afirma na denúncia (fls.02/05) que os réus CARLAYLE MARTINS FONSECA e FRANCISCO BRAZ TEIXEIRA NETO praticaram a conduta descrita no artigo 334, §1o , alínea “c”, do Código Penal. \r\n\r\nResposta do réu CARLAYLE MARTINS FONSECA, à fls. 55, na qual alega que não há elementos suficientes que ensejem uma sentença condenatória. \r\n\r\nÀs fls. 45/48, resposta do réu FRANCISCO BRAZ TEIXEIRA NETO, na qual alega, em síntese, que foi contratado - como taxista - pelas pessoas que se diziam responsáveis pelas máquinas, para percorrerem os distritos oferecendo o produto, e que não se preocupou em “checar” a legalidade ou não da atividade dos clientes. \r\n\r\nVerifico, pelo exame dos autos, que, em tese, há conduta típica, ilícita e culpável, vigorando, neste momento, o princípio in dubio pro societate. Não há, no caso dos autos, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, que possibilitaria a absolvição sumária. \r\n\r\nObserva-se ainda que o direito de ação foi exercido de forma regular, na qual as partes são legítimas, há interesse, justa causa, originalidade e pedido lícito e possível, razão pela qual confirmo o recebimento da denúncia, nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008. \r\n\r\nDesigno o dia 01/12/2009, às 13:30 horas para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719/2008, observando-se que a testemunha Vitalino Valente dos Santos, arrolada pela defesa de FRANCISCO BRAZ TEIXEIRA NETO às fls. 45/48, não possui endereço para intimação, o inviabiliza a diligência. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 814085"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "814184": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000072\r\n\r\nExpediente do dia 04/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.005839-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUBIA PEREIRA DA MOTTA (ADVOGADO: GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA.) x MARIA DO SOCORRO PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA.) x PEDRO HENRIQUE PEREIRA DA MOTTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CE,F para que efetue um depósito, no valor de R$ : 3.300,00 (três mil e trezentos reais), conforme determinado nas fls. 71/72, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.68.006547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SAMUEL CUBA PERES E OUTRO (ADVOGADO: ANGELA MARIA FEITOSA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que a RPV de fl. 79 foi expedida em nome do autor falecido, existindo nos autos habilitação nos termos do art. 112, da Lei nº 8.213/91, cancele-se a referida RPV e expeça-se outra em nome de Zenaide Maria dos Santos.\r\n\r\nCom à expedição, cientifique-se a parte autora.\r\n\r\nApós, retornem ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2008.51.10.004730-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL ANJOS GOMES (ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAssim, intime-se para que comprove, no prazo de dez dias, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nNo mesmo prazo acima, deverá regularizar sua representação processual, bem como apresentar comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o(a) Dr(a). Mônica Venieris, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da realização da perícia, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\na) o(a) periciado(a) se encontra incapacitado para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nb) o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite ATUALMENTE de exercer sua atividade habitual? Qual?\r\n\r\nc) em caso afirmativo, essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente?\r\n\r\nd) se permanente, há possibilidade do(a) periciado(a) ser reabilitado para exercer outra atividade laborativa?\r\n\r\ne) a incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\nf) desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e desde quando se encontra incapacitado ?\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia designada para o dia 13/08/2009, às 11 horas, que será realizada no prédio da Justiça Federal, sito à Rua Ailton da Costa nº 115, sobreloja, 25 de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condição sócioeconômica a ser cumprido, com urgência, por Oficial de Justiça na residência da parte autora, mediante o levantamento das seguintes informações: a) de quantas pessoas é composto o grupo familiar, o nome completo de cada uma e qual o grau de parentesco com a parte autora; b) se a parte autora ou algum dos componentes do grupo familiar recebe algum benefício previdenciário, indicando, na oportunidade a espécie e o valor percebido; c)qual o valor da renda mensal líquida, individualizada, de cada membro do grupo familiar; d) se possui residência própria ou locada, neste caso qual o valor do aluguel; e) qual a situação econômica aparente da família; f) descrever a residência, especialmente em relação à construção (se alvenaria, madeira ou outro material) e estado de conservação; g) indicar o valor gasto com água, luz, alimentação e saúde (descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um), esclarecendo, ainda, se recebe algum tipo de doação; h) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nApós a chegada do mandado de verificação, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.68.005526-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC COSTA RODRIGUES (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade outrora deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.68.003867-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETH GONÇALVES (ADVOGADO: MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nInicialmente remetam-se os autos a SEDIS-DC, para anotar o nome da segunda ré, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, documentos que comprovem a existência de união estável com o ex-segurado SEBASTIAO SILVA, conforme disposto no art. 22, § 3o., do Decreto nº 3.048/99, no período em que estiveram em união estável.\r\n\r\nManifeste-se, ainda, no mesmo prazo acima, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nApós, citem-se, devendo as partes rés se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2009.51.68.009569-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANILDE DA SILVA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de setembro de 2009, às 14:30 horas.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para que inclua Brenda da Silva Costa, CPF 058.577.647-42, no pólo passivo da ação.\r\n\r\nApós, citem-se e intimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDeverá ainda a parte autora trazer os originais dos documentos que instruíram a inicial, bem como demais documentos originais que possam confirmar suas alegações, como, por exemplo, comprovantes de domicílio em comum até a data do óbito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente, até a data da audiência, os processos administrativos relativos aos benefícios nº 140.839.467-4 e 124.134.455-5.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.006298-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS SEBASTIÃO DA SILVA (ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a CEF, para que efetue um depósito, no valor de R$ : 3.300,00 (três mil e trezentos reais), conforme determinado nas fls. 66/67, em observância à norma prevista nos artigos 16º e 17º da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº: 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n8 - 2008.51.68.000925-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ODENIR LOPES DOS SANTOS, HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 814184"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "814138": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000042\r\n\r\nExpediente do dia 17/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.68.001839-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZAQUIEL ANTUNES QUINTANILHA (ADVOGADO: ROBERTO GOMES DA CAMARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.001839-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão do advogado da parte autora na autuação.\r\n\r\nApós, intime-se da sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nVistos em inspeção. \r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de junho de 2009.\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU ARRUDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.68.002791-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA MARIA DA FONSECA (ADVOGADO: WILBERG LIMA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002791-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTudo processado, dê-se vista ao MPF mediante o interesse de incapaz no feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n3 - 2007.51.68.003598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RUTH DE OLIVEIRA CRUZ x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.003598-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2008.51.51.053259-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON VAZ DINIZ (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053259-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2008.51.51.053280-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAHIR VARGAS POSES (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.053280-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2008.51.68.006260-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GOMES DE SOUSA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006260-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2008.51.68.006353-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA LAGES (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES COSTA, LEANDRO LIMA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006353-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2008.51.68.006514-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCAS PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.006514-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se o INSS nos termos do despacho de fl. 33, devendo o réu encaminhar os autos à Procuradoria competente para atuar no presente feito.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2008.51.68.007551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE GONCALVES FALCAO (ADVOGADO: JULIANA FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.007551-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2009.51.68.000129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GOMES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.000129-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2009.51.68.006520-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DESDETE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.006520-0\r\n\r\nDESDETE SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA.) x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento de fls.13, sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a UNIÃO FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2009.51.68.006698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.006698-7\r\n\r\nCARLOS ROBERTO CORREA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal;\r\n\r\nApresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\n4) Traga aos autos a cópia legível do documento de identidade .\r\n\r\nCumprido, cite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias , sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004440-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D ARC DA FONSECA (ADVOGADO: EVANDRO JOSE LAGO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO:2006.51.68.004440-1\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNão entendo que a Resolução nº 438/05 do CJF seja aplicável ao presente caso por ofensa aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da isonomia e do devido processo legal, conforme as razões que seguem:\r\n\r\nAinda que o contrato de honorários tenha eficácia de um título executivo extrajudicial (art.585, VI, do CPC), nosso ordenamento não admite execução sumária do devedor que, no caso, sequer foi citado para defender-se ou quiçá, para comprovar que já pagou os honorários (art. 22, § 4º, parte final, Lei 8.906/94). Logo, a Resolução ofende o princípio do devido processo legal sem o qual ninguém pode ser privado da liberdade ou de seus bens (art. 5º, LIV, CF).\r\n\r\nDiferentemente da situação em que se expede alvará de levantamento em nome do advogado da parte, com base no poder para receber e dar quitação, quando, presumida que deve ser a boa fé, espera-se que o patrono ao repassar o valor devido à parte trate diretamente com esta da execução da cláusula referente aos honorários advocatícios, aqui o contratante sequer fica sabendo que seu contrato está sendo executado, criando-se privilégio que nenhum credor tem. Logo, a Resolução ofende ao princípio da isonomia;\r\n\r\nOutrossim, em se tratando de beneficiário de justiça gratuita, a parte está isenta também do pagamento dos honorários de advogado (art. 3º, V, da Lei 1.060/50). Logo, a Resolução ofende igualmente, a dignidade humana ao permitir que um hipossuficiente como a parte autora seja compelida a honrar compulsoriamente o contrato firmado sem o devido processo legal.\r\n\r\nCaso assim não se entenda, o que somente se admite como argumentação, ou seja, se este juízo é competente para a execução do contrato entre particulares, deve-se reconhecer sua competência também para avaliar a validade jurídica do próprio contrato executado.\r\n\r\nAssim é que, em se tratando de segurado do regime geral da previdência que, estando dentro das contingências previstas na lei, está em gozo de benefício (aposentadoria ou pensão) de caráter alimentar que lhe garante a subsistência, considero lesiva, nos termos do artigo 157, do Código Civil, a cláusula contratual como a prevista no contrato de fls.109, que estabelece os honorários no valor de 30% do proveito que advier ao cliente, ainda que conforme previsto na Tabela de Honorários da Ordem dos Advogados do Brasil para Ações Previdenciárias.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, expeça-se o competente Requisitório de Pequeno Valor.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.006580-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2007.51.68.006580-9\r\n\r\nAutor(a): ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ALZIRA MARIA DE SOUZA SAMPAIO em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93 (LOAS). Sustenta que faz jus ao benefício uma vez que preenche todos os requisitos exigidos pela lei, qual seja, a existência de deficiência que impede a vida independente e a miserabilidade do grupo familiar.\r\n\r\nEis o que dispõe o art. 20, caput da Lei 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.” (grifei)\r\n\r\nConforme se depreende do referido artigo, o primeiro requisito diz respeito à idade ou à doença incapacitante da parte autora. Quanto à incapacidade, há que se atender a definição contida no parágrafo 2º, do citado artigo, que determina que “para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nAlém deste requisito, deve a parte comprovar a incapacidade financeira da família para prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência, que, segundo estabelece o art. 20, parágrafo 3º, da LOAS, verifica-se na seguinte hipótese:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal 'per capita' seja inferior a ¼ do salário mínimo. (...)” \r\n\r\nNo caso dos autos, entendo que a pretensão da autora esbarra no preenchimento do primeiro requisito legal, ou seja, não restou definitivamente comprovada sua incapacidade para os atos da vida independente e para o trabalho.\r\n\r\nNão obstante o laudo pericial tenha concluído que a parte autora é portadora do Vírus HIV (fls. 69/71), não há demonstração pericial de que esteja incapaz definitivamente para o trabalho e para a vida independente. Ao contrário, o laudo pericial indica apenas que a autora encontra-se “em condições de exercer suas atividades laborativas”.\r\n\r\nNo caso dos autos, não obstante a doença que acomete a autora, não há comprovação da sua incapacidade suas atividades profissionais (vide laudo pericial), bem como ficou evidenciado que está habilitada à vida independente, não necessitando de cuidados ou vigilância de terceiros.\r\n\r\nEm não sendo a autora considerada deficiente para efeito de percepção do benefício assistencial, não faz jus ao benefício ora pleiteado.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2008.51.10.001427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINO ANTONIO VIEIRA (ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.10.001427-3\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovante de que requereu administrativamente a concessão do benefício de aposentadoria por idade, ou a conversão do benefício de LOAS em aposentadoria, em data anterior à propositura da ação, ou, na sua impossibilidade, trazer uma declaração de próprio punho, informando a data, a hora, a Agência/Posto do INSS e o nome do servidor que a atendeu e recusou-lhe o protocolo do referido requerimento, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2008.51.51.053402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA CRISTINA SANTOS DA PAIXAO (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2008.51.51.053402-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, intime-se a parte autora no prazo improrrogável de 10 (dez) dias para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/07/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2008.51.51.053405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FELIX DA COSTA (ADVOGADO: MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.51.053405-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2008.51.68.000437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERALICE FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO, GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.000437-0\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos CTPS, contrato de trabalho, comprovante de recebimento de seguro-desemprego ou qualquer outro documento que demonstre a sua qualidade de segurado após a cessação de seu último benefício de auxílio-doença, ocorrido em 15/08/2006.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2008.51.68.000730-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVALE GOMES DA SIQUEIRA (ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000730-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDeve, ainda o INSS juntar cópia do processo administrativo referente ao pedido de auxílio doença/aposentadoria por invalidez da parte autora, bem como as telas do Plenus e do Cnis.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2008.51.68.000774-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOUSA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.000774-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2008.51.68.001621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAYSE MARLY DA CRUZ MARTINS (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.001621-9\r\n\r\nAutor: DAYSE MARLY DA CRUZ MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DAYSE MARLY DA CRUZ MARTINS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 17/08/2006 a 01/02/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em fevereiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 65-66, o Sr. Perito esclareceu que não foi constatado na parte autora incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2008.51.68.001801-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS DANTAS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.001801-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1 - Reativados os autos para apreciação das petições de fls. 66 e 68.\r\n\r\n2 - Expeça-se SPH para pagamento dos honorários da Advogada Dativa Dra. MARIA JOSÉ DANTAS, OAB/RJ nº 44.650, que fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), na forma da tabela constante da Resolução 558/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - Cumprido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2008.51.68.002507-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO DA SILVA ALENCAR (ADVOGADO: WAGNER SILVA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.002507-5\r\n\r\nAutor(a): FLAVIO DA SILVA ALENCAR\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nDispensado o relatório pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001 e estando devidamente instruído o feito, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por FLAVIO DA SILVA ALENCAR em face do INSS, objetivando a concessão do benefício de prestação continuada, previsto no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e no art. 20, caput, da Lei nº 8.742/93 (LOAS). Sustenta que faz jus ao benefício uma vez que preenche todos os requisitos exigidos pela lei, qual seja, a existência de deficiência que impede a vida independente e a miserabilidade do grupo familiar.\r\n\r\nEis o que dispõe o art. 20, caput da Lei 8.742/93, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.” (grifei)\r\n\r\nConforme se depreende do referido artigo, o primeiro requisito diz respeito à idade ou à doença incapacitante da parte autora. Quanto à incapacidade, há que se atender a definição contida no parágrafo 2º, do citado artigo, que determina que “para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho”.\r\n\r\nAlém deste requisito, deve a parte comprovar a incapacidade financeira da família para prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência, que, segundo estabelece o art. 20, parágrafo 3º, da LOAS, verifica-se na seguinte hipótese:\r\n\r\n“Art. 20. (...)\r\n\r\n§3º - Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal 'per capita' seja inferior a ¼ do salário mínimo. (...)” \r\n\r\nEm relação ao primeiro requisito, foi determinada a realização de perícia médico-judicial, tendo o Sr. Perito concluído pela total incapacidade da parte autora para a vida independente, por ser portadora de hanseníase reacional, diabetes mellitus tipo 1, atrofia ósteo-muscular de ambas as mãos (mãos em garra) e nódulos lepromatosos tegumentares em braços, pernas e face esquerda (sequela da hansen).\r\n\r\nReconheço, assim, como existente a condição de deficiência da parte autora, exigida pelo art. 20, § 2.º, da LOAS. \r\n\r\nQuanto ao critério sócio-econômico, importante consignar que o Supremo Tribunal Federal, na ADIN 1232, já decidiu pela constitucionalidade do limite legal inserto no mencionado art. 20, § 3.º, da LOAS, demonstrador da miserabilidade do grupo familiar:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. IMPUGNA DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL QUE ESTABELECE O CRITÉRIO PARA RECEBER O BENEFÍCIO DO INCISO V DO ART. 203, DA CF. \r\n\r\nInexiste a restrição alegada em face ao próprio dispositivo constitucional que reporta à lei para fixar os critérios de garantia do benefício de salário mínimo à pessoa portadora de deficiência física e ao idoso. Esta lei traz hipótese objetiva de prestação assistencial do estado. Ação julgada improcedente. \r\n\r\n(STF, ADI 1232 / DF, Pleno. Rel. do Acórdão Min. Nelson Jobim, DJ 01/06/2001)\r\n\r\nPara aferir a atual condição financeira do grupo familiar da parte autora, foi determinada pelo juízo a elaboração de estudo sócio-econômico, realizado por intermédio de Mandado de Verificação cumprido por Oficial de Justiça, no atual endereço da família da parte autora.\r\n\r\nO estudo foi apresentado às fls. 49-51 dos autos, tendo o Oficial de Justiça constatado que o núcleo familiar do autor é composto, além do próprio, por seu pai e sua mãe, sendo que ultimamente o autor tem permanecido em uma casa à parte, pois precisa de cuidados especiais que a família do mesmo não pode proporcionar, sendo atendido por duas “moças”. A casa onde o grupo familiar reside é invadida, localizada num morro e feita de alvenaria, com telhas e um prolongamento de muro ainda nos tijolos, em mau estado de conservação, apresentando infiltrações. O imóvel é composto de dois quartos, sala, cozinha, banheiro, “espaço na frente e atrás”, além de um cômodo, onde funcionou um pequeno comércio do pai do autor, atualmente fechado porque “não dava lucros”.\r\n\r\nSegundo informações obtidas na visita, o pai do autor informou que recebe R$ 100,00 (cem reais) mensais, a título de “pecúlio” por acidente de trabalho sofrido na empresa Coca-Cola (perdeu um dedo), onde fora empregado. A mãe do autor não trabalha fora.\r\n\r\nDe acordo com o pai do autor, não há gastos com fornecimento de água ou energia elétrica e “com alimentação gasta como pode”, informando, ainda, que o autor se trata no Hospital do Fundão, onde lhe são fornecidos os remédios de que necessita.\r\n\r\nEm vista do estudo elaborado, tenho como preenchido o requisito sócio-econômico, uma vez que o grupo familiar da parte autora possui renda inferior a ¼ do salário-mínimo por membro, preenchendo a exigência objetiva da lei (§3º, do art. 20, da LOAS).\r\n\r\nEm assim sendo, a parte autora se mostra abrangida pela regra constitucional (CF/88, art. 203, V) e correspondente disciplina legal, fazendo jus ao recebimento do benefício assistencial previsto no art. 20, da LOAS, com data de início correspondente a DER (03/12/2007). \r\n\r\nDestaco, por oportuno, que a parte autora deve sujeitar-se às futuras constatações eventualmente designadas pelo INSS, sob pena de suspensão do benefício, consoante dispõe o art. 21, da Lei nº 8.742/93.\r\n\r\nPor fim, considerando que a verossimilhança das alegações da parte autora restou demonstrada, tornando-se para este juízo inconteste seu direito à percepção do benefício de assistencial previsto no art. 20, da LOAS, bem como a existência de evidente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, em virtude da natureza alimentar do benefício em questão, concedo a antecipação dos efeitos da tutela em sentença, com fulcro no art. 4º, da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 273, inciso I, do CPC, a fim de que seja implantado o benefício requerido imediatamente.\r\n\r\nRessalte-se que é possível a concessão de antecipação dos efeitos da tutela em sentença concessiva de benefício previdenciário, privilegiando-se assim o direito provável da parte autora em detrimento do direito improvável do INSS, dividindo-se o ônus da demora do processo entre as partes. Ainda, há que se considerar que a implantação do benefício não é medida material ou juridicamente irreversível, sendo, ao contrário, irreversível o prejuízo do requerente em não poder garantir a sobrevivência de forma digna. Comprovada a verossimilhança, a antecipação da tutela propicia maior dignidade, diminuição do sofrimento, melhoria da expectativa de vida, cura de doenças e a segurança de sobrevivência, bens jurídicos de maior relevância e urgência do que os interesses do INSS.\r\n\r\nNo caso vertente, não obstante a ausência de expresso requerimento de tutela antecipada formulado pelo autor, tenho que o provimento deve ser concedido de ofício por este Juízo, ante as especificidades do caso concreto.\r\n\r\nDe início, deve ser ressaltado que o instituto da tutela antecipada possui fundamento constitucional, posto que decorre do direito fundamental à tutela efetiva, que encontra previsão no art. 5º, XXXV da Lei Maior, sendo certo que o direito fundamental consagrado no mencionado preceito garante ao jurisdicionado não apenas o direito formal de propor a ação, como também assegura o direito a uma tutela adequada e efetiva.\r\n\r\nNão se deve olvidar que, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, admite-se o jus postulandi, sendo dispensável a representação técnica da parte por advogado. Desta forma, não se pode exigir da parte o requerimento expresso da tutela jurisdicional antecipada, tendo em vista que o autor não possui, em regra, conhecimentos jurídicos. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS a implementar o benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da DER (03/12/2007), com o conseqüente pagamento das prestações vencidas desde a mencionada DIB, quantia esta que deverá ser atualizada desde o vencimento de cada prestação e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implementar o benefício de prestação continuada à parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o regular cumprimento da decisão.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2008.51.68.002689-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS a implementar o benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da DER (28/12/2006), com o conseqüente pagamento das prestações vencidas desde a mencionada DIB, quantia esta que deverá ser atualizada desde o vencimento de cada prestação e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implementar o benefício de prestação continuada à parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o regular cumprimento da decisão.\r\n\r\n25 - 2008.51.68.002834-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI BARBOSA SILVA (ADVOGADO: ALESSANDRA DE SOUZA SOARES VIEIRA, MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.002834-9\r\n\r\nAutor: MARLI BARBOSA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARLI BARBOSA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 25/06/2008 a 15/10/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em dezembro de 2008, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 59-62 (complementado às fls. 68/69, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial e diabetes mellitus, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2008.51.68.003304-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAIMUNDO DE GOIS (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.003304-7\r\n\r\nAutor: JOSE RAIMUNDO DE GOIS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSE RAIMUNDO DE GOIS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 29/10/2003 a 31/03/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em dezembro de 2008, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 105-109 (complementado às fls. 115/116, 144/145 e 151/152), o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2008.51.68.003434-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSIS RIBEIRO MOTA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003434-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2008.51.68.003524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAMIRIS DE OLIVEIRA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o INSS a implementar o benefício de prestação continuada à parte autora, no valor de um salário mínimo mensal, a partir da DER (14/07/2008), com o conseqüente pagamento das prestações vencidas desde a mencionada DIB, quantia esta que deverá ser atualizada desde o vencimento de cada prestação e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios (artigo 1º da Lei nº 10.259/2001 e artigo 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução nº 558, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implementar o benefício de prestação continuada à parte autora no prazo de 20 (vinte) dias, devendo comunicar a este Juízo o regular cumprimento da decisão.\r\n\r\n29 - 2008.51.68.003542-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FREITAS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.003542-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido formulado pelo INSS de realização de nova perícia, tendo em vista que o laudo apresentado fundamentou adequadamente suas respostas. Faculto, outrossim, à autarquia, a formulação de quesitos complementares, caso assim o queria.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 05 (cinco) dias, formule quesitos complementares.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da autarquia, ou após a resposta aos quesitos complementares eventualmente apresentados pela autarquia, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2008.51.68.003583-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DE FREITAS (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.003583-4\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES DE FREITAS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por MARIA ALVES DE FREITAS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 04/03/2006 a 16/08/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em janeiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 46-48, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui cervicalgia, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2008.51.68.003627-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO CARLOS COELHO MOREIRA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.003627-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da Autarquia-Ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2008.51.68.003702-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE WILSON RAMOS (ADVOGADO: VALTER MARTINS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.003702-8\r\n\r\nAutor: JOSE WILSON RAMOS\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JOSE WILSON RAMOS em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 04/04/2006 a 05/06/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em janeiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 57-59, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui doença degenerativa da coluna vertebral, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2008.51.68.003758-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.003758-2\r\n\r\nAutor: ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 14/03/2008 a 18/11/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em dezembro de 2008, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 56-62, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora apresenta dor no punho direito de caráter inflamatório, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2008.51.68.003930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILÇARA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.003930-0\r\n\r\nAutor: GILÇARA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por GILÇARA DA SILVA PEREIRA DA CUNHA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu tra balho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 22/03/2007 a 02/07/2007, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em março de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 35-38, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial, varizes de MMII e artrose cervical, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2008.51.68.004136-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MENDES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA WANDERLEY XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004136-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2008.51.68.004361-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.004361-2\r\n\r\nAutor: JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por JORGE BAUER BRAZ DA CUNHA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 05/10/2006 a 28/02/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em janeiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 75-80 (complementado às fls. 88/89 e 95/96), o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial, artrose de coluna lombar e varizes de MMII, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2008.51.68.004483-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSENETE SOARES FERREIRA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para reconhecer a incapacidade permanente da parte autora e determinar ao INSS que restabeleça benefício de auxílio-doença NB 5010658220, a partir da data em que foi cessado (27/11/2007) até a data de realização da perícia judicial (que ocorreu em 10/03/2009), quando deverá ser convertido em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO INSS deverá ainda pagar as parcelas em atraso, corrigidas desde o respectivo vencimento e de acordo com a Tabela de Correção Monetária dos Benefícios Previdenciários (Cap. IV, item 3.1), acrescidas de juros de mora no importe de 1% ao mês, a contar da citação (Súmula nº 204, do STJ).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, entretanto, o INSS ao pagamento dos honorários periciais fixados como reembolso ao Erário, nos termos do artigo 3º, § 2º da Resolução nº. 588, publicada em 29.05.2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o INSS, por meio do Chefe do EADJ, para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor - RPV.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela, deve o INSS implantar o benefício por incapacidade em favor da requerente no prazo de 20 (vinte) dias, devendo a autoridade competente comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n38 - 2008.51.68.004493-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA PAULA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.004493-8\r\n\r\nAutor: EDNA PAULA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDNA PAULA GONCALVES DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que, segundo consta do CNIS de fl. 41, a mesma manteve vínculo empregatício até 09/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito.\r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em março de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 46-48, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui tendinite e bursite, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2008.51.68.004546-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANNY ALVES DA SILVA (ADVOGADO: ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001023/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAutos nº 2008.51.68.004546-3\r\n\r\nAutor: DANNY ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nRelatório dispensado, nos termos do art. 1.º da Lei n.º 10.259, de 12.07.2001, c/c arts. 38 e 81, parágrafo 3.º, ambos da Lei n.º 9.099, de 26.09.1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por DANNY ALVES DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, bem como o pagamento dos respectivos atrasados, com incidência de juros e correção monetária.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nDa mesma forma, com relação à aposentadoria por invalidez, prescreve o artigo 42 da mesma Lei:\r\n\r\n“A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição” (grifos aditados)\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos foram cumpridos pelo autor, conforme demonstra o documento de fl. 21. Ademais, o INSS não manifestou qualquer discussão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica para averiguar o estado de saúde do autor.\r\n\r\nA perícia foi assim realizada e o laudo apresentado às fls. 29-36.\r\n\r\nDe acordo com as conclusões do sr. Perito, o autor é portador de transtorno de personalidade com instabilidade emocional do tipo Borderline (CID 10 F60.3), doença esta que se desenvolveu desde a sua infância e persistiu até a idade adulta. Ainda de acordo com o laudo, a patologia que acomete o autor é irreversível e o mesmo terá sérias dificuldades de integração social e profissional, encontrando-se, portanto, totalmente incapacitado para qualquer trabalho.\r\n\r\nVeja-se que, apesar de o autor encontrar-se totalmente incapacitado para qualquer trabalho, é de se perceber que a doença que o acomete advém desde sua infância, tendo o autor já ingressado no RGPS portador deste mal.\r\n\r\nDe acordo com o disposto no art. 42, parágrafo segundo, da Lei nº 8.213/91, “a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”. Disposição semelhante é encontrada no parágrafo único do art. 59 da mesma lei, em relação ao auxílio-doença. \r\n\r\nNa esteira dessas disposições legais, somente é possível a concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, nos casos que o segurado já ingressa no sistema portador da doença, quando a incapacidade advém do agravamento ou progressão da doença ou lesão.\r\n\r\nOcorre, contudo, que não é este o caso do autor.\r\n\r\nVeja-se que o perito foi claro em afirmar que o mal de que o autor é portador se desenvolveu na sua infância, persistindo até a fase adulta, a ponto de comprometer sua capacidade produtiva e laboral.\r\n\r\nNo caso dos autos não restou demonstrado que a incapacidade do autor deu -se em virtude de agravamento da doença preexistente, o que permitiria a concessão do benefício ora requerido. Pelo contrário, o que restou demonstrado e confirmado por perícia é que o autor é portador de transtorno de personalidade com instabilidade emocional do tipo Borderline desde a infância, sendo incapaz para as atividades laborativas desde então. \r\n\r\nO fato de ter ingressado no RGPS já portador da doença, e, não tendo sido constatado nenhum agravamento além da incapacidade inerente à doença, impede a concessão tanto do auxílio-doença como da aposentadoria por invalidez, de acordo com as restrições legais contidas no parágrafo único do art. 59 e parágrafo segundo do art. 42, ambos da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nNesse sentido é a jurisprudência do E. TRF da 4ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. RESTABELECIMENTO. DOENÇA PREEXISTENTE À FILIAÇÃO NA PREVIDÊNCIA. ATIVIDADE RURAL. NÃO-COMPROVAÇÃO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.\r\n\r\n1. A autora não faz jus ao benefício de aposentadoria por invalidez, pois sua moléstia foi detectada ainda na infância, muito antes de sua filiação à Previdência Social.\r\n\r\n2. Não há prova de trabalho rural próprio ou em regime de economia familiar.\r\n\r\n3. Invertidos os ônus sucumbenciais , suspenso o pagamento face ao que dispõe o ART-12 da LEI-1060/50.\r\n\r\nApelação provida.\r\n\r\n(AC 9604331019/SC, 5ª Turma, Rel. DES. FEDERAL MARGA INGE BARTH TESSLER, DJU em 22/01/1997, p. 243)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2008.51.68.004708-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: MARIANA GOMES MORAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.004708-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 28/11/2008 a 31/12/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em fevereiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 95-101 (complementado às fls. 106/107), o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui asma brônquica, hipertensão arterial, hanseníase lepromatosa e diabetes mellitus, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2008.51.68.004740-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO HONORATO DA SILVA (ADVOGADO: VICENTE DE PAULA SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.004740-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2008.51.68.004782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.68.004782-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte ré, em seu regular efeito.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, §2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se, eletronicamente, os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, através da distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009. \r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2008.51.68.005145-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA BERNARDO ARAUJO (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.005145-1\r\n\r\nAutor: EDNA BERNARDO ARAUJO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDNA BERNARDO ARAUJO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 11/11/2002 a 30/06/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em janeiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 87-89, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial e é portadora do vírus HIV, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n44 - 2008.51.68.005179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO RIBEIRO (ADVOGADO: GERSON MONTEIRO DE PINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001022/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.005179-7\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por RAIMUNDO NONATO RIBEIRO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 19/01/2009 a 20/03/2009, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em maio de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 47/50, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui diabetes mellitus, hipertensão arterial, artrose lombar e neuropatia motora de membros inferiores, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão/restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2008.51.68.005255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: ELBA DA SILVA LEITE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.005255-8\r\n\r\nAutor: SERGIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SERGIO SOARES DA SILVA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 01/10/2007 a 31/05/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em abril de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 47-49, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui escoliose dupla dorsal, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de tudo o que foi exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2008.51.68.005383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PEREIRA FELICIO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001021/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.005383-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE PEREIRA FELICIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ANTONIO JOSE PEREIRA FELICIO DE OLIVEIRA em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que, segundo a informação constante do CNIS de fl. 33, a mesma manteve vínculo empregatício até 11/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em fevereiro de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 40-43, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora é portadora do vírus HIV, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n47 - 2008.51.68.005513-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO MONTEIRO (ADVOGADO: ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005513-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n48 - 2008.51.68.005714-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RUFINO FILHO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.005714-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n49 - 2008.51.68.005747-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE SOUZA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº: 2008.51.68.005747-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDa leitura da petição da autora depreende-se que os filhos menores devem ser co-autores da presente demanda.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/DC para inclusão dos menores no pólo ativo, conforme certidões de fls. 42/43, sendo estes representados por sua genitora.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de agosto de 2009, às 15:30 horas, a realizar-se na sala de Audiências do 3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, situado à Rua Ailton Costa, 115, 2º andar, Centro, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência ora designada, cientificando-os de que, na oportunidade, deverão trazer todos documentos que possuam e possam ser úteis ao deslinde da controvérsia, ficando as mesmas intimadas, ainda, de que prestarão depoimento pessoal, na forma do art. 342, do CPC, e poderão ser inquiridas as testemunhas que forem trazidas independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, na ocasião, além daqueles concernentes à causa trabalhista, todos os documentos que indiquem início de prova material do alegado vínculo, como contracheques, recibos de pagamento, etc., bem como testemunhas contemporâneas ao trabalho do segurado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o Ministério Público Federal, mediante o interesse de incapaz no feito .\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2008.51.68.006344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RANGEL (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.006344-1\r\n\r\nAutor: SERGIO RANGEL\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SERGIO RANGEL em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 18/01/2006 a 31/10/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em abril de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 61-63, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão e varizes, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora ao restabelecimento de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51 - 2008.51.68.006590-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CLAUDIA BASILIO MOREIRA (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.006590-5\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2008.51.68.007269-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PEREIRA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2008.51.68.007269-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2008.51.68.007368-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SATURNINO SILVA PATROCINIO (ADVOGADO: LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Autos nº 2008.51.68.007368-9\r\n\r\nAutor: SATURNINO SILVA PATROCINIO\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA(A)\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por SATURNINO SILVA PATROCINIO em face do INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício de auxílio-doença, pois, segundo sustenta, não possui condições de trabalhar em razão de ser portador de doença incapacitante.\r\n\r\nPara que o segurado faça jus ao benefício pretendido, devem estar preenchidos os requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe:\r\n\r\n“O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos” (sem grifos no original).\r\n\r\nEm relação à qualidade de segurado e cumprimento da carência, tais requisitos presumem-se atendidos pela parte autora, tendo em vista que foi beneficiária do auxílio-doença previdenciário no período de 13/06/2008 a 31/07/2008, não tendo o INSS argüido qualquer questão a respeito. \r\n\r\nEm relação ao requisito da incapacidade laborativa por prazo superior a 15 (quinze) dias, foi determinada pelo juízo a realização de perícia médica, em abril de 2009, para averiguar o estado de saúde da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial juntado às fls. 40-43, o Sr. Perito esclareceu que a parte autora possui hipertensão arterial lábil, contudo, não há incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nTenho, nesse passo, que o laudo pericial é bem claro ao afirmar que a parte autora não está incapacitada para o exercício de atividade laborativa, em que pese a enfermidade existente. \r\n\r\nAssim, não restando definitivamente comprovada a incapacidade para suas atividades habituais, nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, não faz jus a parte autora à concessão de benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2009.51.68.000189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIODORIO RODRIGUES ROSA (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000189-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 18/09/2009 às 09:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2009.51.68.000208-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000208-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e/ou manifestação sobre o LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2009.51.68.000311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA HELENA DOS SANTOS (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000311-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 04/09/2009 às 12:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2009.51.68.000312-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARQUES DE SOUZA (ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000312-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 04/09/2009 às 11:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2009.51.68.000612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURISETE DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000612-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 18/09/2009 às 11:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n59 - 2009.51.68.000718-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DA SILVA BATISTA (ADVOGADO: VANESSA DE NOVAES PARRILHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000718-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 04/09/2009 às 12:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n60 - 2009.51.68.000760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MENDES CAVALCANTE (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000760-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n61 - 2009.51.68.000862-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA PERES (ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA GOMES, ORLANDO RIBEIRO DUARTE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2009.51.68.000862-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do ADENDO DO LAUDO MÉDICO PERICIAL, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2009.51.68.000960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VALERIA DOS SANTOS (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000960-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 18/09/2009 às 10:30 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n63 - 2009.51.68.001031-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR JOÃO MODESTO (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001031-3\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, determino a realização de prova pericial, com o perito nomeado, Dr. FELIPE SCHMIDT - CRM nº 52.77005-1, especializado em Neurologia, designando o dia 18/09/2009 às 10:00 horas, para a realização da perícia, devendo a parte autora comparecer munida dos exames e demais documentos médicos que tenha a seu dispor, no endereço indicado a seguir: Rua Ailton da Costa, 115, Sobreloja, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ.\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento independentemente de envio de telexograma, eis que a parte autora está representada por advogado. \r\n\r\nIntime-se o perito médico da nova data designada.\r\n\r\nApresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n64 - 2009.51.68.001247-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso:2009.51.68.001247-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a parte autora no prazo improrrogável de 10 (dez) dias para esclarecer comprovadamente, o motivo do não comparecimento à perícia médica designada para o dia 27/07/2009, sob pena de perda de prova.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÁRCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n65 - 2009.51.68.001271-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENTO BERNARDO BARRETO (ADVOGADO: IVAN PEREIRA BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.68.001271-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em efetivar a revisão dos índices de correção monetária aplicados ao seu benefício de forma a manter a equivalência a número de salários mínimos.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão de seu benefício e apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar, de forma clara e precisa, que tipo de revisão pretende, haja vista que esta vinculação ao salário mínimo é proibida pela Constituição Federal (art, 7º, inciso IV).\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n66 - 2009.51.68.001586-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACIARA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREA ALBUQUERQUE DE VASCONCELOS MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.001586-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n67 - 2009.51.68.002535-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON BATISTA PEREIRA (ADVOGADO: SOLANGE CORREA ALEXANDRE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002535-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal. \r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n68 - 2009.51.68.002888-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SILVA LIMA (ADVOGADO: GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.002888-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\nApresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nApresentar a certidão de óbito do segurado.\r\n\r\nIndicar corretamente o pólo passivo tendo em vista que a pensão foi deferida, integralmente a sua filha WANESSA SILVA LIMA havendo litisconsórcio passivo necessário, qualificando-a e promovendo a sua citação.\r\n\r\nCumprido remetam-se os autos à SEDIS/DC para a inclusão no pólo passivo.\r\n\r\nTudo cumprido, CITEM-SE os réus. O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, eletronicamente e a segunda ré no endereço fornecido pela parte autora, devendo os réus se manifestarem, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhes que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais . \r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há outros dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n69 - 2009.51.68.003388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CORNELIO BARBOSA (ADVOGADO: CLAUDIO PINTO CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.003388-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Apresentar comprovante de residência atualizado (luz, água ou telefone - 90 dias - CEP correto) em seu nome, ou no caso de impossibilidade, declaração do titular do documento , sob as penas da lei, ratificando que o autor reside no endereço ali indicado.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para que apresente sua resposta, no prazo de trinta dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, trazendo aos autos toda documentação, de alguma forma útil ao deslinde da causa, informando-lhe que o procedimento adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n70 - 2009.51.68.003486-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DOS SANTOS (ADVOGADO: SANIRA FARIAS CABRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003486-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nCITE-SE o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve o INSS informar se há dependentes habilitados ao recebimento da pensão por morte instituída pelo falecido, indicando, em caso positivo, seus respectivos endereços.\r\n\r\nDeve, ainda, o INSS juntar cópia do processo administrativo em que concedida a pensão aos dependentes já habilitados, bem como do processo administrativo em que indeferida a pensão para a parte autora.\r\n\r\nCom a resposta, verificada a hipótese de dependente habilitado, remetam-se os autos à SEDIS/DC para a sua inclusão no pólo passivo, determinando sua citação nos mesmos termos acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para designação da ACIJ.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2009.51.68.003498-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA JARBAS FARIA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2009.51.68.003498-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, haja vista a necessidade de dilação probatória.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, emendar a inicial, sob pena de extinção:\r\n\r\n1)Apresentar expressamente renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2)Indicar corretamente o pólo passivo tendo em vista que a pensão foi deferida aos filhos PALOMA FARIA DE ALMEIDA, PATRÍCIA CLAUDIA FARIA DE ALMEIDA e VANDERSON FARIA DE ALMEIDA havendo litisconsórcio passivo necessário, qualificando-os e promovendo a sua citação.\r\n\r\nCumprido voltem os autos conclusos para inclusão no pólo passivo e nomeação de curador. \r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de julho de 2009. \r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2007.51.68.001579-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEODORO ALVES SOBRINHO (ADVOGADO: RUY DE ARAUJO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000999/2009 . \r\n\r\n3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2007.51.68.001579-0\r\n\r\nAUTOR: THEODORO ALVES SOBRINHO\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: Dr. MARCIO SOLTER\r\n\r\nSENTENÇA (tipo A)\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº 9.099/95)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o rito da Lei 10.259/2001, em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL, objetivando, em síntese, a condenação da ré à liberação de saldo existente em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia pelo Tempo de Serviço.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, a procedência se impõe. \r\n\r\nO artigo 20 da Lei n.º 8.036/1990 prevê as hipóteses em que a conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada, dispondo o inciso VIII, in verbis:\r\n\r\n“quando o trabalhador permanecer 3 (três) anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês do aniversário do titular da conta.”\r\n\r\nVerifica-se pelos extratos juntados às fls. 26, que a conta vinculada titularizada pelo autor referente ao contrato de trabalho firmado com a EMPRESA NACIONAL DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA encontra-se inativa e incorporada ao patrimônio do FGTS desde 1997. \r\n\r\nDeve-se ressaltar que não trouxe a ré comprovação de que a parte autora tenha movimentado sua conta vinculada ao sistema do FGTS, embora como gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço tenha o acesso e o controle do respectivo cadastro. Portanto, não logrou apresentar qualquer óbice legal que impeça o levantamento das importâncias depositadas. Ao contrário, a lei assegura ao autor este direito.\r\n\r\nNeste sentido dispõem as ementas de decisões proferidas em nossos tribunais, a seguir transcritas:\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. FGTS. SAQUE DOS DEPOSITOS EXISTENTES EM CONTA INATIVA.\r\n\r\nI.Possibilidade de saque dos saldos de FGTS quando a conta vinculada permanecer três anos ininterruptos, a partir de 14.05.90, sem crédito de depósitos.\r\n\r\nII A solicitação de saque deve ser atendida no prazo de cinco dias úteis após formalizada sua entrega na respectiva agência.\r\n\r\nIII. Aplicação do Artigo 20, VIII, da Lei 8.036/90, cumulado com Arts. 35, VIII, e 41 do Dec. 99.684/90.\r\n\r\nIV. Recurso e remessa oficial a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região Proc.Ams Num:03003035 Ano:94 UF:SP Turma:02-Decisão:14-06-1994 - Relator: Juiz Célio Benevides)\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. LEVANTAMENTO DO FGTS. POR MOTIVO DA INATIVAÇÃO DA CONTA.\r\n\r\n1. A teor do que reza o artigo 20, inciso VIII, da Lei n. 8.036/90, o trabalhador faz jus ao levantamento do FGTS, sempre que a respectiva conta permaneça inativa por mais de 3 (Três) anos.\r\n\r\n2. Recurso a que se nega provimento.”\r\n\r\n(TRF - 3ª Região Proc: Ag Num:03111169 Ano:93 UF:SP Turma:1ª - Decisão:16-03-1994 Relator: Juiz Souza Pires)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária, bem como a juros simples de 1% ao mês a contar da citação, com base no art. 219, caput, do Código de Processo Civil, e no art. 406 do CC c/c 161, § 1º, do CTN, relativa à empresa NAC. PROD. BORRACHA Ltda, COD DO ESTABELECIMENTO 9820612136849, CÓDIGO DO EMPREGADO 90750738296.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2009\r\n\r\nMARCIO SOLTER\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n73 - 2007.51.68.001522-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BEJAMIM ALVES (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2007.51.68.001522-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, dê-se vista à parte autora, sobre petição do INSS (fls. 140/142) para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Sem manifestação contrária, expeça-se a respectiva RPV, conforme determinado na parte final do despacho de fls. 121. \r\n\r\nDuque de Caxias, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n74 - 2008.51.68.003252-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BALBINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003252-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado às fls.36, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n75 - 2008.51.68.003472-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIMARA JORJANA TRIGOLI DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDOMIR DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003472-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado às fls.49, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n76 - 2008.51.68.003747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME ANTONIO LOURENCO DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.003747-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado às fls.93, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n77 - 2008.51.68.004099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.004099-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n78 - 2008.51.68.005314-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILNETE MARIA SOUZA DE AZEVEDO (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005314-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n79 - 2008.51.68.005336-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEIR FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.005336-8\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado retro, intimem-se as partes para manifestação. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F. L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\n80 - 2008.51.68.006253-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FARIAS DE ALBUQUERQUE (ADVOGADO: JOSE JORGE MACHADO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006253-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n81 - 2008.51.68.006310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUE RODRIGUES DE SIQUEIRA (ADVOGADO: FATIMA LUCIA DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006310-6\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n82 - 2008.51.68.006317-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA FERREIRA VIEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: JAINISA EMERICK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006317-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n83 - 2008.51.68.006469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006469-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n84 - 2008.51.68.006683-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DOS PASSOS NOGUEIRA (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2008.51.68.006683-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos, e sem prejuízo, remetam-se os presentes autos à SEDIS/DC para retificar o Termo de Autuação, fazendo constar corretamente o assunto, conforme petição inicial. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n85 - 2009.51.68.000127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ROSANA DE MOURA PENNA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000127-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n86 - 2009.51.68.000144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PEREIRA (ADVOGADO: IVAN FELIPE SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000144-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n87 - 2009.51.68.000170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES RODRIGUES ALVES CAMPOS (ADVOGADO: DILMA SANDRA DA SILVA KADER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000170-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n88 - 2009.51.68.000213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ RAMOS (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000213-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n89 - 2009.51.68.000220-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE SANT'ANNA FERREIRA (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL ‘DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000220-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n90 - 2009.51.68.000238-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNALDA MARIA MARIANO BELARMINO (ADVOGADO: LUCIANA FERNANDES ALVARINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000238-9\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n91 - 2009.51.68.000289-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO FELIX DA SILVA (ADVOGADO: RITA BEZERRA DA COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000289-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n92 - 2009.51.68.000320-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DOS SANTOS (ADVOGADO: SIDNEI COELHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000320-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n93 - 2009.51.68.000356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KAIO FELIPE SANTOS DANTAS (ADVOGADO: MARIA JOSE DANTAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000356-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos e após dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n94 - 2009.51.68.000395-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON MUNIZ MACHADO (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000395-3\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n95 - 2009.51.68.000415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO RENATO DE ALMEIDA PAIVA (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000415-5\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n96 - 2009.51.68.000535-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIMIANA DA ROCHA SILVA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000535-4\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n97 - 2009.51.68.000609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA FERREIRA PINHEIRO (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.000609-7\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n98 - 2009.51.68.001033-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADALENA SATIRO DA SILVA (ADVOGADO: VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001033-7\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L.Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n99 - 2009.51.68.001181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR FRAGA SANTANA (ADVOGADO: MARLENE DA CONCEICAO RAMOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001181-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n100 - 2009.51.68.001299-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO TAVARES DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.001299-1\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não hav’endo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n101 - 2009.51.68.002170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARENALDO PAIANI NOGUEIRA (ADVOGADO: CLAUDINEI ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2009.51.68.002170-0\r\n\r\nInformação de Secretaria\r\n\r\nConforme determinado no despacho retro, intimem-se as partes para manifestação do laudo pericial. Em não havendo esclarecimentos ou sendo estes prestados pelo Sr. Perito, venham os autos conclusos. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Aparecida F.L. Ribeiro\r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 814138"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª Vara Federal de Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "810672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000118\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMO PACHECO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000787-0\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de retificar o pólo passivo para Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nCumprido, à SEADI/It para incluir no pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde, excluindo a União.\r\n\r\nApós, cite-se a FNS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado, bem como informar, comprovadamente, se a gratificação em tela é paga à parte autora ou o foi em algum período.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000788-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000788-1\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, a fim de retificar o pólo passivo para Fundação Nacional de Saúde.\r\n\r\nCumprido, à SEADI/It para incluir no pólo passivo a Fundação Nacional de Saúde, excluindo a União.\r\n\r\nApós, cite-se a FNS para que apresente sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Deverá, ainda, trazer aos autos quaisquer documentos que se prestem ao esclarecimento da causa, bem como as fichas financeiras do período pleiteado, bem como informar, comprovadamente, se a gratificação em tela é paga à parte autora ou o foi em algum período.\r\n\r\nA seguir, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2009.51.57.000267-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO CESAR ELIAS DE ABREU FERREIRA (ADVOGADO: ROSALY ROXO BARCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000267-0\r\n\r\nCumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 24, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, fornecendo declaração de renúncia firmada pelo próprio demandante ou procuração com poderes específicos para renunciar, tendo em vista que a de fls. 11 não contém tais poderes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2009.51.57.000510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SAO PAULO CARVALHO (ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA, LUCIVALDO FELIX DE MOURA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 30 contém evidente erro material, eis que, embora a magistrada tenha pronunciado a prescrição qüinqüenal, o fundamento legal refere-se a extinção sem resolução do mérito por inércia da parte autora (art. 267, III do CPC).\r\n\r\nDiante disso e considerando que o art. 463, I do CPC autoriza o Juiz a corrigir, de ofício, inexatidões materiais da sentença, retifico, de ofício, o dispositivo da mesma, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do § 2º do artigo 285 - A do CPC, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000760-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRIGIDA TELLES SANTANA (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000760-1\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora acerca do cumprimento do acordo, noticiado pelo INSS às fls. 54/55.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.57.000881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRES SERGIO OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2009 . Através de petição, adunada à fl. 71 a parte demandante requer a desistência da presente ação.\r\n\r\nUma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.001169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA FERREIRA CARDOSO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001169-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada às fls. 38/40, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2008.51.57.001599-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO QUIRINO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001599-3\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada às fls. 17/19, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2008.51.57.001618-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: LOURDES MARIA DE SOUZA, CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001618-3\r\n\r\nAtente a parte autora para o fato de que a expressão utilizada na procuração, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000537-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN DA CONCEIÇÃO CASTILHO (ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000537-9\r\n\r\nDefiro à parte autora a dilação do prazo para cumprimento do despacho de fls. 15, por 60 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de junho de 2009.\r\n\r\nCAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 810672"
                            ],
                            "812398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000119\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001496-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO MOUSINHO (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINO SANTOS MAURICIO (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001503-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001504-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR ALCANTARA DA SILVA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001369/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DE ALMEIDA FERREIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.001510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2009 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.001512-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.001513-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001519-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON ARAUJO DE MIRANDA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA SILVA VIEIRA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001526-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMO PACHECO (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001566-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARIA DA SILVA CRESPO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001578-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO PINTO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.536,02 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl. 72.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACYRA RAMALHO NOVAES (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001412/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000401-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA ALVES PEREIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000466-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREA MACEDO DE MENDONCA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001382/2009 . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDPGTAS), a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.000555-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE ALBUQUERQUE DOS SANTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001337/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira ava liação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.000661-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA PEREIRA COUTO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001410/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.57.000679-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DE SOUZA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.57.000756-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE FIGUEIREDO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.57.000779-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA COSTA AGUIAR (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDPGTAS), a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.57.000780-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.57.000781-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AROLDO PACHECO MARINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001335/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.534,95 (quatro mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.53.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.57.000894-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA CARVALHO VALENTE (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001408/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.57.000911-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EYMAR DA SILVA ALVES (ADVOGADO: KATIA CRISTINA CAVALCANTE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001383/2009 . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.57.001005-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARYKERNE TEIXEIRA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001328/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.57.001018-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILDO JOSÉ DE SIQUEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001393/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.569,61 (quatro mil, quinhentos e sessenta e nove reais e sessenta e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.62.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.57.001019-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001334/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.007,62 (quatro mil e sete reais e sessenta e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl. 95.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.57.001045-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ABDO ABIFADEL (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.57.001074-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARISSE PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.57.001077-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR RODRIGUES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.57.001078-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ MOUZER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.536,02 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.93.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.57.001079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ALVES DA COSTA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001395/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.57.001092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NASCIMENTO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.57.001093-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIEZER JOSE TINOCO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001329/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.57.001094-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSO MATTA PERES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001327/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.57.001120-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERSON DE OLIVEIRA E SILVA (ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, NEUSA HELENA DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001377/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.57.001158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DA SILVA CHAVAO FREITAS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001375/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.57.001180-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY CORNÉLIO VIEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001323/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.536,02 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl. 30.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.57.001185-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE ZANI BONI (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001331/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.57.001186-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDES FRANCISCO DE MOURA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001330/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.57.001187-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BALBINA MARIA NASCIMENTO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 8.514,75 (oito mil, quinhentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fls. 69/70.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.57.001188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FILOMENA DE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS (ADVOGADO: ANA LUCIA RODRIGUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.536,02 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.74.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.57.001249-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MIZAEL DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001338/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.57.001250-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA QUINTANILHA MARINS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.57.001308-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENINO DA SILVA (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001380/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 3.456,31 (três mil, quatrocentos e cinqüenta e seis reais e trinta e um centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.70.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), sendo devida a gratificação até dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, condeno a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/06 incluído pela Lei nº 11.784/08, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente as incorporações das GDPGTAS e GDPGPE, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.57.001335-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA MAGALHAES SOUZA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001392/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.57.001337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA ARSENO DA SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001389/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 2.888,06 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e seis centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.63.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.57.001344-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA FERREIRA AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.57.001368-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA EGER DE SOUZA BARBOSA (ADVOGADO: HERMAR ANTUNES MARCELLO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001387/2009 . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 7.665,48 (sete mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e quarenta e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme planilha de fl. 46.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.57.001408-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.536,28 (quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e vinte e oito centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.33.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006), sendo devida a gratificação até setembro de 2006, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, condeno a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDATEM, a partir de 19 de outubro de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base no valor de 80 pontos, observada a classe e o padrão do servidor, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente as incorporações das GDPGTAS e GDATEM, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.57.001442-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA GOMES DAS NEVES (ADVOGADO: CLAUDIO MOREIRA DA ANUNCIACAO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001326/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.57.001532-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001336/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.997,40 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e quarenta centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl.61.\r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente a incorporação da GDPGTAS, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.57.001542-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA BARBOZA ALVES (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.57.001555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ BAPTISTA DO PRADO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001396/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.57.001592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS WALBER MOUZER (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001333/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 3.813,80 (três mil, oitocentos e treze reais e oitenta centavos), a título de diferenças vencidas, conforme a planilha de fls. 64, o qual deverá, outrossim, ser corrigido monetariamente, e sofrer a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo os valores dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.57.001593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO ALVES DA CRUZ (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.57.001609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.57.001635-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLADY MARIA OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001376/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.57.001642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LADI DE CARVALHO CORREA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001373/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2008.51.57.001643-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO JERONIMO DE SOUZA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001381/2009 . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral e CONDENO a Ré à obrigação de revisar na matrícula SIAPE de n°0022597 da parte autora, quanto ao GDATFA, a partir de 03 de julho de 2002, da seguinte forma:\r\n\r\nrevisar administrativamente os valores pagos a título das gratificações de desempenho incorporadas aos proventos da parte autora, independentemente da rubrica incluída em folha, garantindo à mesma o recebimento do mesmo percentual pago genericamente aos servidores ativos, até que seja implementada a avaliação periódica de desempenho;\r\n\r\npagar , respeitada a prescrição qüinqüenal, as diferenças devidas pelos pontos não recebidos conforme fundamentação. O montante apurado deve ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios do CJF e acrescido de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740).\r\n\r\nRessalta-se, por último, que a forma de execução dos atrasados pode ser alterada ou mesmo obstada em relação a percentuais, caso fique cabalmente demonstrado pela ré que a parte autora já percebeu os pontos que nesta sentença ficaram garantidos, ou caso não tenha efetivamente realizado as opções pelos diplomas legislativos seqüenciais. Nesse particular deve a ré trazer aos autos demonstrativo específico e cálculo total dos valores atrasados com a indicação da sistemática de pontuação a ser implementada, sempre no sentido da paridade entre ativos e inativos.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das diferenças atrasadas, advindas da implantação da GDATFA nos termos fixados, observando-se o limite de 60 salários mínimos, vigentes na data da expedição do RPV. As parcelas atrasadas deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação. \r\n\r\nAs prestações atrasadas deverão ser calculadas pela ré, que deverá indicar o valor a ser requisitado, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a ré para indicar o valor a ser requisitado, no prazo de 30 dias. Cumprido, expeça-se ofício requisitório para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n64 - 2008.51.57.001644-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR DA CONCEICAO PEREIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001332/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.57.001645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALMO JOSE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2008.51.57.001679-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DONATA BRAGA AMARAL (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001378/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nOutrossim, condeno a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDATEM, a partir de 19 de outubro de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base no valor de 80 pontos, observada a classe e o padrão do servidor, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2008.51.57.001680-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDINO PEREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), sendo devida a gratificação até dezembro de 2008, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, condeno a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGPE, a partir de 1º de janeiro de 2009, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V-A da Lei nº 11.357/06 incluído pela Lei nº 11.784/08, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, referente as incorporações das GDATA, GDPGTAS e GDPGPE, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2008.51.57.001721-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDICEA MARIA GONCALVES (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2009.51.57.000077-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIR PERES GAMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001374/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2009.51.57.000177-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITE ROSA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001385/2009 . Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo os valores dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2009.51.57.000184-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA MARIA TEIXEIRA BARRETO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2009 . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002, e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2009.51.57.000227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DINIZ (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001352/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP n° 2.180-35 de 24 -08-2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2009.51.57.000303-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001379/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006), sendo devida a gratificação até setembro de 2006, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nOutrossim, condeno a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDATEM, a partir de 19 de outubro de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80 pontos, observada a classe e o padrão do servidor, até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n74 - 2009.51.57.000309-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ANTONIO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001394/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida. \r\n\r\nCondeno, ainda, a incorporação nos proventos da parte autora, a gratificação GDPGTAS, a partir de 1º de julho de 2006, que deverá ser incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2008.51.57.000684-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR DUARTE FARIA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001354/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n76 - 2008.51.57.001610-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVA BARROS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2009.51.57.000450-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RODRIGO MENDES DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000450-1\r\n\r\nRetifico o despacho anterior, apenas para designar a perícia médica para o dia 21 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 08:30 HORAS, a ser realizada pelo Dr. Renato Kanto, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nCumpra-se os demais termos do despacho retro.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 10 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n78 - 2008.51.57.000120-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEILSO GRACIANO DA FONSECA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001351/2009 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos conta vinculada ao FGTS de titularidade da parte autora referente ao empregador Cerâmica Rex Ltda.\r\n\r\nA parte ré deverá informar os valores, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo os saldos serem atualizados, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990, bem como devidamente acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação da CEF, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil .\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP n° 2.180-35 de 24 -08-2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido os valores, expeça-se o necessário alvará de levantamento. \r\n\r\nComprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2008.51.57.000156-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER FERREIRA SANTOS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2008.51.57.000228-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTACIO OCTAVIANO DE AGUIAR E OUTROS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001350/2009 . Em face do exposto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF na obrigação de liberar o saldo da conta da autora vinculada ao FGTS, referente aos créditos complementares dos Planos Econômicos, no valor de 13.249,05 (treze mil, duzentos e quarenta e nove reais e cinco centavos), devendo o saldo transcrito ser atualizado, a contar de 10/11/2008, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a atualização do saldo da conta fundiária, no prazo de 30 (trinta) dias, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990, bem como devidamente acrescidos de juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação da CEF, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil .\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP n° 2.180-35 de 24 -08-2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido os valores, expeça-se o necessário alvará de levantamento. \r\n\r\nComprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 812398"
                            ],
                            "812399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 23/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.57.001410-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA MORAES DE SOUZA (ADVOGADO: CRISTIANE VIEGAS MARTINS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001409/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n2 - 2007.51.57.001398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON LESSA FONSECA RAMOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.57.001430-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BAPTISTA E OUTROS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001348/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 8.351,79 (oito mil, trezentos e cinquenta e um reais e setenta e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl. 119.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.57.001460-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001345/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.57.001463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVENAL ALVES FREIRE FILHO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.001581-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA PORFIRIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: GERALDO ZAMBOTI, MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001411/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.57.000025-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON MELO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001372/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.57.000079-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUZA BASILIO COELHO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2009 . Face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.57.000257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA FERREIRA DE MIRANDA (ADVOGADO: MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2009 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO: \r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada GDATA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa;\r\n\r\nIMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito com base no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à intimação da União Federal, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.57.000274-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR DOS SANTOS PEREIRA MACHADO (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.57.000398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PINTO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001319/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, condenando a União Federal a pagar o valor R$ 4.584,99 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa e nove centavos), a título de diferenças vencidas até a competência referida, corrigidos monetariamente, bem como observada a prescrição já reconhecida, conforme a planilha de fl. 30.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, expeça-se Requisição de Pequeno Valor da quantia referente aos atrasados acima mencionados, na forma do art. 17 da Lei n.( 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.57.000410-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ORNELAS RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001324/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2009.51.57.000574-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIR DE OLIVEIRA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001703/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000574-8\r\n\r\nAutor: VALDENIR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora o recebimento de diferenças relativas à correção monetária incidente sobre passivo pago administrativamente em virtude de reenquadramento funcional.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstada a promover diligência necessária ao andamento do processo (fls. 59), qual seja, apresentar renúncia ao excedente de 60 salários mínimos, a parte autora não cumpriu o despacho, conforme certidão de fls. 132, tendo se recusado expressamente a cumpri-lo (fls. 62/63), razão pela qual deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRessalte-se que a competência do Juizado é absoluta em razão do valor da causa, assim entendido o benefício econômico efetivamente pretendido pela parte autora, e fixada no momento do ajuizamento da ação. Diante disso, sendo a pretensão ilíquida e não havendo renúncia a eventual excedente a 60 salários mínimos, este Juizado é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nItaboraí, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PAIXAO ESPINDOLA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001353/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001441-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS BORTONE (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001356/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269 I do CPC, conforme a fundamentação, extinguindo o feito com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e custas processuais, com base no art. 54 da Lei n.( 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n16 - 2009.51.57.000387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE DE SA E SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000387-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pela Dra. ALINA SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2009.51.57.000392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO FURTADO PIMENTEL (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000392-2\r\n\r\nFace à certidão de fls. 47/48 e a petição de fls. 45/46 da parte autora, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/ITA para a distribuição a este Juízo.\r\n\r\nFixando a competência neste Juizado Especial Adjunto, tenho que fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GO MES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos cópia legível do seu documento de identidade juntado à fl. 05, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2009.51.57.000426-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI FERREIRA CORREA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000426-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JULHO DE 2009 ÀS 13:00, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2009.51.57.000469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA FIRME DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000469-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que pretende a parte autora a concessão de pensão por morte indeferida administrativamente. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nNomeio o(a) subscritor(a) da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, documento oficial de identidade e o CPF de EVELYN VICTÓRIA FIRME DOS SANTOS.\r\n\r\nCite-se o réu para oferecer defesa no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade na qual deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o, ainda, para que, no mesmo prazo, esclareça documentalmente sobre o motivo pelo qual foi negado administrativamente a concessão do benefício de pensão por morte requerido.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 17 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2009.51.57.000500-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDENIL SIMPLICIO VIEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000500-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES, OAB RJ110956, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2009.51.57.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000558-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 DE JULHO DE 2009 ÀS 12:00, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2009.51.57.000591-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BURICHE DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000591-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2009.51.57.000592-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILENE CAPISTRANO MOURA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000592-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o estabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou, alternativamente, a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LOURENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Rio Bonito/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 08 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2009.51.57.000599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ATANAZIO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000599-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de que renuncia ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais. A declaração deverá ser pessoal (assinada pelo autor), tendo em vista que, de acordo com a Procuração anexada, o patrono não possui poderes para esse mister; caso queira, apresente Procuração hábil, para que, em seguida, a parte autora, através de seu patrono, renuncie.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 02 de SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2009.51.57.000613-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA DA SILVA BRAGA (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000613-3\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nDesigno para o dia 15 de outubro de 2009, às 13:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, com a advertência de que testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta até a data da realização da audiência agendada, devendo se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação e juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2009.51.57.000620-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVEIRO BORGES DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000620-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LOURENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Rio Bonito/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.57.000621-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA FORTUNATO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000621-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou, alternativamente, benefício de aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na RUA JOSÉ CLEMENTE Nº 94 SALA 1201, CENTRO, NITEROI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 09 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n28 - 2009.51.57.000622-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA DA SILVA RIBEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000622-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou aposentadoria por invalidez, ou, alternativamente, a concessão do benefício de Amparo Social.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício de Amparo Social, sem o que não há que se falar em pretensão resistida, sob pena de exclusão desse pedido do presente feito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 08 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niterói/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 09 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.57.000625-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PERES DE SOUZA MOTA (ADVOGADO: LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000625-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou a prorrogação do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na RUA JOSÉ CLEMENTE Nº 94 SALA 1201, CENTRO, NITEROI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 09 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n30 - 2009.51.57.000626-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZINEA DE SIQUEIRA PEREIRA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000626-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a). JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ,RJ154192, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia. \r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.57.000627-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAGUARI RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: SUSIMERI MORAES MARTINS REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000627-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 15 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na RUA JOSÉ CLEMENTE Nº 94 SALA 1201, CENTRO, NITEROI/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 09 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n32 - 2009.51.57.000629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LUCAS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000629-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fls. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LOURENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Rio Bonito/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 08 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.57.000639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE OLNEY DE OLIVEIRA VIANA (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000639-0\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a condenação da ré na obrigação de fazer, consistente na regularização do CPF do demandante junto à Receita Federal. Também pleiteia a parte autora a indenização por danos morais decorrentes dos transtornos advindos da falta de regularização de seu CPF.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se e intime-se a ré para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-a, ainda, a trazer aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 18 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.57.000648-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR NEPONUCENO DE AGUIAR (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000648-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro o requerido pela parte autora, devendo comparecer na Secretaria do Juízo, juntamente com sua patrona, para ratificar os poderes contidos na procuração outorgada às fls. 06, devendo ser certificado nos autos.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 07 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pelo Dr. ADILSON RAMOS DE AMOEDO, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua José Clemente nº 94 sala 1201, Centro, Niterói/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 09 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.57.000651-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000651-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Mariz e Barros nº 283, Icaraí, Niterói - ORTOTRAUMA, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima de terminados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.57.000655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO JOSE RAFAEL (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000655-8\r\n\r\nFace à certidão retro, afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS/ITA para que sejam distribuídos a este Juizado Especial Federal Adjunto.\r\n\r\nFixando a competência neste Juizado, tenho que o objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo acima estipulado, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.57.000703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDERSON SANTANA LIMA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000703-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a manutenção do pagamento de seu benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, bem como o percentual de 25% por depender da assistência permanente de terceiros.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO, OAB RJ143825, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.57.000710-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000710-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 19 de SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.57.000712-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYNTIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000712-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.57.000713-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR BARROS ALMEIDA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000713-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.57.000714-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CIPRIANO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000714-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Mariz e Barros nº 283, Icaraí, Niterói - ORTOTRAUMA, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.57.000715-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS MOURA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000715-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Rua Mariz e Barros nº 283, Icaraí, Niterói - ORTOTRAUMA, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.57.000716-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI RIBEIRO COUTINHO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000716-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.000717-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000717-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 16 de SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABI LIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000718-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO BORGES VIEIRA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000718-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. MARCELO GUEDES, oftalmologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Clínica de Olhos Avançada, Av 22 de Maio nº 3850 lj 01 à 10, Outeiro das Pedras, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 15 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n46 - 2009.51.57.000720-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGEO AZEREDO DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000720-4\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.57.000721-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA CONCEICAO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000721-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o adicional de 25% sobre seus proventos de aposentadoria, sob a alegação de que necessita permanentemente de auxílio de terceiros.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o acréscimo personalíssimo de 25% sobre os proventos de sua aposentadoria por invalidez, por necessitar de auxílio especial permanente de terceiro em seu quotidiano, acréscimo esse administrativamente negado pela autarquia ré.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o exame do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 10:30 HORA, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.57.000725-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA BEATRIZ FARIA MENDES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000725-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o benefício de tramitação prioritária do feito, uma vez que o autor não preenche os requisitos necessários prescritos pela Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao MPF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.57.000745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARINHO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000745-9\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 13 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.57.000756-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO BARBOSA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000756-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.57.000797-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMILSON DA SILVA BRIVES (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, RONILDO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000797-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez, benefícios administrativamente negados.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termos de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, bem como, no mesmo prazo, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 11:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABI LIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.57.000798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSANDRA ALMEIDA SILVA (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000798-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n53 - 2009.51.57.002310-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LEAL DA SILVA (ADVOGADO: PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001699/2009 . Ante o exposto, reconheço a decadência do direito de revisão ora pleiteado e, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.57.001434-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY AFFONSO MACHADO SOARES (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001346/2009 . Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.57.001437-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DARC ELIAS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001347/2009 . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, aos seus proventos, da referida gratificações (GDATA), no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006, observada a prescrição já reconhecida.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF desde a data dos cálculos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, e fornecido o cálculo dos valores, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.57.000304-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001349/2009 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos da seguinte conta vinculada de FGTS pertencente ao Autor:\r\n\r\n* Código do estabelecimento n.º 09920602723508, Código do empregado n.º 9847 - empregador FRIGO MIL COMESTÍVEIS LTDA, no valor de R$ 975,07 (novecentos e setenta e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nOs saldos acima transcritos deverão ser atualizados, a contar de 27/01/2009, segundo os critérios definidos no artigo 13, § 2º da Lei nº 8.036/1990.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se alvará de levantamento. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n57 - 2008.51.57.000061-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE TEIXEIRA BESINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000061-8\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 19/10/2009 às 10:00 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Alberto Garcia, na sede deste Juízo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n58 - 2008.51.57.000498-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SILVA (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000498-3\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 24/08/2009 às 11:10 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Renato Elias, na sede deste Juízo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n59 - 2008.51.57.000530-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANIL DE SOUZA ANTAS (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000530-6\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 19/10/2009 às 10:15 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Alberto Garcia, na sede deste Juízo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n60 - 2008.51.57.000567-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARRETO (ADVOGADO: MARCELO REIS TEIXEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2008.51.57.000567-7\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia designada para o dia 19/10/2009 às 10:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Alberto Garcia, na sede deste Juízo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n61 - 2009.51.57.000559-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDI PEREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nNúmero: 2009.51.57.000559-1\r\n\r\nNos termos da Portaria nº 001, de 17/02/2009, intime-se o INSS e a parte autora através de seu patrono, caso o tenha, para comparecer à perícia redesignada para o dia 05/08/2009 às 11:30 horas, a ser realizada pelo Dr(a) Renato Kanto, na sede deste Juízo.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 812399"
                            ],
                            "812400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000121\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.57.000264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEA BRAGA DE SOUZA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001702/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.57.000270-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RUBEN DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001690/2009 . Isto posto, resolvo o mérito, pronunciando a prescrição da pretensão da parte autora, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.57.000271-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO LUIS TORRES (ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES LOPES.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001689/2009 . Isto posto, resolvo o mérito, pronunciando a prescrição da pretensão da parte autora, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.57.000603-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIDE GONCALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARLETE BRANT DO COUTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000603-7\r\n\r\nIndefiro a remessa dos autos ao contador judicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 33, em 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 24 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2008.51.57.000978-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZEL DE ARAUJO CARDOSO DO VALLE (ADVOGADO: MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000978-6\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 21 em sua integralidade.\r\n\r\nTrata-se de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS do ex-marido da parte autora, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia das páginas da CTPS do de cujus referentes aos contratos de trabalho.\r\n\r\nNo mesmo prazo acima estipulado, e também sob pena de extinção, junte a parte autora comprovação de que percebe pensão por morte tendo como instituidor da mesma o seu ex-marido.\r\n\r\nApós, CITE-SE a CEF para, em 30 (trinta) dias, propor acordo ou juntar a prova da aplicação correta ou incorreta dos juros na conta vinculada.\r\n\r\nHavendo valores a ressarcir, deve a CEF elaborar os cálculos pertinentes no mesmo prazo, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nCumprido, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2008.51.57.001051-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO BORGES DA FONSECA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001051-0\r\n\r\nRequisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários da Defensora Dativa Dr(a). Janaina Valente Borges Braga Pires, que fixo em R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para que comprove nos autos o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 23 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2009.51.57.000035-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DA SILVA LEMOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001708/2009 . Diante do exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.57.000097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS JUSTINO PEREIRA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2009.51.57.000100-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATHAYDE SOARES NETO (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001705/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.57.000240-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA GLORIA PEREIRA DOS REIS (ADVOGADO: MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001704/2009 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nTendo em vista a renúncia manifestada às fls. 27, intime-se pessoalmente a autora para ciência da presente sentença.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001470-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALINA LEDOVINA DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001694/2009 . Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar o INSS a IMPLANTAR, em favor da Autora, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos a 07/12/2007, data do ajuizamento da ação, devendo o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer os valores devidos à autora, à título de atrasados, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDestaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia previdenciária possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do Defensor Dativo subscritor da inicial, os quais fixo em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor. \r\n\r\nConfirmado o pagamento dos honorários do defensor dativo pela SOFI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MELINA CORREA RIBEIRO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001696/2009 . Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar o INSS a IMPLANTAR, em favor da Autora, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos a 13/12/2007, data da propositura da ação, devendo o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer os valores devidos ao autor, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDestaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia previdenciária possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nExpeça-se solicitação de honorários em favor do Defensor Dativo subscritor da inicial, os quais fixo em R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor. \r\n\r\nConfirmado o pagamento dos honorários do defensor dativo pela SOFI, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.57.000034-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ELEOTERIO CRISTINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000034-5\r\n\r\nAnte a informação prestada pelo perito anteriormente nomeado, designo perícia médica a ser realizada em 28 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 11:30 HORAS, pelo Dr. RENATO ELIAS, cardiologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2008.51.57.000126-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DE SA REZENDE (ADVOGADO: NILTON ELETHERIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001701/2009 . Diante do exposto, não vislumbrando qualquer contradição na sentença embargada, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000188-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DIAS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000188-0\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, justificativa para o não comparecimento à perícia designada para o dia 22/05/2009.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2008.51.57.000246-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELICA LOPES LIMA (ADVOGADO: ROSIMARY SILVEIRA DE SA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000246-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, que junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por se tratar de pessoa incapaz.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2008.51.57.000709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO NUNES DA COSTA (ADVOGADO: MANOEL JORGE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.000709-1\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor para que se manifeste acerca da proposta de acordo de fls. 76/78, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2008.51.57.000888-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DE ANDRADE (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001695/2009 . Isto posto, Julgo Procedente o Pedido, para condenar o INSS a IMPLANTAR, em favor do Autor, o benefício de aposentadoria rural por idade, pagando os valores atrasados retroativos a 08/08/2008, data da propositura da ação, devendo o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer os valores devidos ao autor, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, observado o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nDestaco, quanto à iliquidez desta sentença, o fato de que a autarquia previdenciária possui melhores condições e facilidades na elaboração dos discriminativos, tanto em relação à Renda Mensal Inicial do benefício ora deferido, quanto em relação às parcelas atrasadas, já que detentor dos elementos de cálculo indispensáveis para a constatação de tais valores.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que IMPLANTE o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). Intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.57.001030-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDA MURGIA CARREIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001707/2009 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.57.001053-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR JOVENCIO DOS SANTOS (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001053-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez, previsto na Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pela Dra. ALINE SKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2008.51.57.001265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALBERTO DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001265-7\r\n\r\nAnte o teor da certidão retro, designo perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2008.51.57.001425-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001425-3\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se-a, ainda, para que, no mesmo prazo acima estipulado, comprove o vínculo existente com o titular do documento de fl. 09 (comprovante de residência) ou apresente comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses atual e oficial em seu nome, sob pena de extinção do processo sem apreciação do mérito.\r\n\r\nFls. 20/21 - Defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez)dias, comparecer a esta Secretaria munida de seus documentos de identificação, a fim de ratificar a procuração de fls. 07, na presença de um dos serventuários.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 15:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2008.51.57.001474-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELBA DOS SANTOS (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001474-5\r\n\r\nAnte a manifestação do perito anteriormente nomeado, designo perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 15:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 22 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n24 - 2008.51.57.001496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA DA SILVA GUIMARÃES (ADVOGADO: MARCILENE MENDONCA XAVIER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001496-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial e da petição de fls. 27, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de hipossuficiência econômica, no mesmo prazo acima estipulado, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 13:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2008.51.57.001522-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLÁUDIA SUELI CORDEIRO DA CONCEIÇÃO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001522-1\r\n\r\nAnte a recomendação de realização de nova perícia às fls. 51, designo perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 16:00 HORAS, pelo Dr. ALEXANDRE ALVES CAMPOS, ortopedista, desde logo nomeado perito do Juízo, no ORTOTRAUMA, Rua Mariz e Barros nº 283, Icaraí, Niterói/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 21 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2008.51.57.001630-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEITOR BARCELOS PINTO (ADVOGADO: ELIAS MARTINI GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.57.001630-4\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 157.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se a parte ré para que, até o dia da audiência abaixo redesignada, apresente resposta ou proposta de acordo, devendo juntar aos autos quaisquer documentos úteis ao deslinde da causa.\r\n\r\nRedesigno para o dia 15 de outubro de 2009, às 14:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se a parte autora, o/a defensor/a dativo/a e o INSS, bem como o/a patrono/a do/a autor/a pessoalmente, para ciência da data e horário ora designados.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2009.51.57.000046-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSVALDO DOS SANTOS (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001706/2009 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2009.51.57.000090-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA FERREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000090-8\r\n\r\nAnte a recomendação contida no item 06 de fls. 43, designo perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 20 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2009.51.57.000153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JUAN AGUERO OBISPO (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001700/2009 . Uma vez que inexiste impedimento legal ao deferimento do pedido autoral, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2009.51.57.000181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA TRAJANO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000181-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone, e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 10 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 14 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n31 - 2009.51.57.000380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SOARES (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Sem custas para recurso e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei n.º 9.099/95 e 1.º da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. \r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.57.000722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEILTON CARLOS GUIMARAES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000722-8\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 28 DE AGOSTO DE 2009 ÀS 14:30 HORAS, pelo Dr. WILLIAN SELAIMEN LOURENZATTO, neurologista, desde logo nomeado perito do Juízo, na Travessa Bernardino Lopes nº 96, Centro, Rio Bonito/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n33 - 2009.51.57.000728-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000728-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 14 de SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:30 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 16 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2009.51.57.000729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000729-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n35 - 2009.51.57.000730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRINO GOUVEIA (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000730-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 01 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n36 - 2009.51.57.000732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NEI FIGUEIRA (ADVOGADO: VILMA REGINA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000732-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 10:45 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 13 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n37 - 2009.51.57.000735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOGIVALDO SEVERO DE SOUZA (ADVOGADO: JOAO CARLOS FARIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000735-6\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento de seu benefício de Amparo Social, injustificadamente cessado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportu nidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente, sobre o motivo que resultou na cessação do benefício da parte autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 11:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2009.51.57.000737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILDA BARBOSA DOS SANTOS DE SOUZA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000737-0\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por idade ao argumento de ter exercido atividade rural.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, junte aos autos comprovação de requerimento administrativo de indeferimento junto ao INSS do benefício ora pleiteado, sem o que não há que se falar em pretensão resistida.\r\n\r\nDesigno para o dia 27 de agosto de 2009, às 13:30 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, com a advertência de que testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu, para que apresente sua resposta até a data da realização da audiência agendada, devendo se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação e juntar aos autos o processo administrativo que indeferiu o benefício ora pleiteado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n39 - 2009.51.57.000738-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR TAVARES (ADVOGADO: ANA PAULA SILVA DE ARAUJO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000738-1\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a manutenção de seu benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nFique ciente a parte autora de que a expressão utilizada em sua inicial, para efeito de renúncia a valores excedentes, não corresponde à efetiva renúncia, uma vez que o termo “estar ciente” não configura renúncia expressa. Sendo assim, apresente, no prazo de 10 (dez) dias, declaração expressa de que renuncia ao valor excedente ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 11:15 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n40 - 2009.51.57.000739-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MENDES DE SOUZA (ADVOGADO: SAULO DARIO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000739-3\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n41 - 2009.51.57.000744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR DA ROCHA CONCEICAO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000744-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 10:30 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n42 - 2009.51.57.000746-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RITA DE SOUSA (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000746-0\r\n\r\nO objeto do feito é a condenação do réu em rever o processo de conversão do benefício de auxílio-doença para aposentadoria por invalidez, aplicando o artigo 29, § 5º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nCITE-SE o INSS para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTendo sido juntados todos os dados necessários ao cálculo, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para, obedecendo a sistemática do art. 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n1) calcular a RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, considerando como salário-de-contribuição, no período em o autor esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal deste, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral;\r\n\r\n2) verificar se a substituição da sistemática de cálculo implicará em acréscimo ou redução da RMI original;\r\n\r\n3) em caso de acréscimo, elaborar a memória de cálculo das diferenças entre os valores devidos e os que efetivamente foram pagos pelo INSS, atualizando, mês a mês, pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2009.51.57.000747-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA FREIRE DA CUNHA (ADVOGADO: FABIO LUCIO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000747-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nApresente a parte autora termo de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; na oportunidade, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTudo no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIndefiro o benefício de tramitação prioritária do feito, uma vez que o autor não preenche os requisitos necessários prescritos pela Lei 10.741/2003.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 10:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n44 - 2009.51.57.000754-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RODRIGUES PERROUT (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001693/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contra-razões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.57.000765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDER RODRIGUES DA CRUZ (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO MOTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001692/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desse modo, considerando que a parte autora, entre 01/08/2007 e o ajuizamento da ação, não era menor de 16 anos, nem portador de deficiência que afetasse seu discernimento (casos em que a decadência não fluiria, conforme art. 208 e 198, I do Código Civil), e pretendendo a revisão de benefício concedido há mais de 10 (dez) anos, revejo meu entendimento inicial e, com base no art. 269, IV c/c 285-A, CPC, RESOLVO O MÉRITO, PRONUNCIANDO, DE OFÍCIO, A DECADÊNCIA DO DIREITO À REVISÃO DO BENEFÍCIO (art. 103, caput da lei nº 8.213/91). \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça. Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em caso de recurso tempestivo, cite-se o INSS nos termos do §2º do artigo 285-A, tendo em vista que o entendimento desta sentença já está consagrado, não se fazendo necessária a conclusão para os termos do §1º do mesmo artigo. Caso haja depósito de resposta a recurso em Secretaria, junte-se e remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.57.000779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA AMBROSINO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000779-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 29 de junho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n47 - 2009.51.57.000788-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO DA SILVA ARAUJO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000788-5\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou o benefício de aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25% sobre os proventos, por necessitar de auxílio permanente de terceiros.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 25 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 09:00 HORAS, pela Dra. ALINE SZKLARZ, médica do trabalho, desde logo nomeada perita do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n48 - 2009.51.57.000792-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ABEL BARRETO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000792-7\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 17 de SETEMBRO DE 2009 ÀS 14:00 HORAS, pela Dra. MIRIAM LUCIA SOUZA E COSTA, cardiologista, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Dr. Nilo Peçanha nº 110/809, Centro, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n49 - 2009.51.57.000793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA ROSA MANHAES DAAS FLORES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000793-9\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nNomeio o subscritor da petição inicial, o(a) Dr(a) SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB RJ089354, como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora, com os poderes da cláusula Ad Judicia.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:30 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n50 - 2009.51.57.000794-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO ALBINO DOS SANTOS (ADVOGADO: INGRID SILVA CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000794-0\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de Amparo Social por ser portador de deficiência física e não possuir meios para prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) das, junte aos autos declaração de que renuncia aos valores excedentes ao teto de 60 (sessenta) salários-mínimos sob competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários etc), respondendo os quesitos a seguir relacionados:\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando?(nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nb) Qual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nc) Discrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora, que componha o seu grupo familiar (cônjuge, companheira, filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido, pais, irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido);\r\n\r\nd) Quais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\ne) Além da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc?\r\n\r\nf) A família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\ng) Como foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nh) Outros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 23 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, pela Dra. MARIA TERESA MACEDO DE LIMA, psiquiatra, desde logo nomeada perita do Juízo, na Rua Coronel Serrado nº 1000 sala 816, Zé Garoto, São Gonçalo/RJ, cientificando-a de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, a Sra. Perita deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n51 - 2009.51.57.000795-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI FLORES LIMA (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES, RONILDO REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000795-2\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de incapacidade para o trabalho ou, sucessivamente o restabelecimento do auxílio-doença a partir da data da suspensão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 21 DE SETEMBRO DE 2009 ÀS 13:00 HORAS, pelo Dr. RENATO KANTO, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n52 - 2009.51.57.000796-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIVALDO HENRIQUE (ADVOGADO: FABRICIO SILVA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.57.000796-4\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, sob a alegação de incapacidade para o trabalho, e posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista a ausência, nos autos, de elementos de prova suficientes para apreciação da questão ab initio.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos comprovante de residência oficial em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás, água ou telefone (residencial), e atual, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar. Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.\r\n\r\nApresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.\r\n\r\nDesigno perícia médica a ser realizada em 05 DE OUTUBRO DE 2009 ÀS 12:00 HORAS, pelo Dr. ALBERTO GARCIA, médico do trabalho, desde logo nomeado perito do Juízo, na Sala de Perícia da sede da Justiça Federal, localizada na Praça Marechal Floriano Peixoto nº 18, Centro, Itaboraí/RJ, cientificando-o de que terá o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da perícia para a entrega do laudo.\r\n\r\nINTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TÉCNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e laudos médicos já realizados.\r\n\r\nFIQUE CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO AO COMPARECIMENTO À PERÍCIA NA DATA DESIGNADA DEVERÁ SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUÍZO.\r\n\r\nFica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). No caso de restar vencido o INSS, este deverá reembolsar os honorários ora arbitrados.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia, informando-os sobre o endereço, data e horário acima determinados, para comparecimento, e também, cientificando-os de que os pareceres técnicos deverão ser entregues no mesmo prazo que dispõe o perito para apresentação do laudo.\r\n\r\nNo exame, o Sr. Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré (arquivados em Secretaria), além dos quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar, segundo a análise técnica, a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nl) A doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3º, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do CJF.\r\n\r\nPor fim, façam-me conclusos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 01 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.57.001343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NALCI VIEIRA DA MATTA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.57.001343-8\r\n\r\nRequisite-se à DIRFO o pagamento dos honorários da Defensora Dativa Dr(a). Janaina Valente Borges Braga Pires, que fixo em R$ 110,00 (cento e dez reais).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte autora.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nItaboraí, RJ. Em 23 de julho de 2009.\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\n54 - 2008.51.57.000711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MARCIO SOARES RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001697/2009 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Ré a pagar à Autora: 1) a importância de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de compensação por danos morais, monetariamente corrigida a contar do fato e acrescida de juros legais (12% ao ano) a contar da citação; 2) a título de indenização por danos materiais a importância de 3 (três) salários mínimos, correspondentes a três parcelas referentes aos abonos anuais do PIS do período de 2005 à 2007, acrescidas de juros legais (12% ao ano) a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n55 - 2008.51.57.000255-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRACI MOREIRA DE MENEZES (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.57.000255-0\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 002/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItaboraí (RJ), 25 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, § 4º do CPC)\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n56 - 2008.51.57.000493-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI SANTOS PINTO DE SOUZA (ADVOGADO: MANOEL JORGE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . VARA FEDERAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.57.000493-4\r\n\r\nDe ordem da Portaria n.º 002/2009, haja vista a interposição de recurso tempestivo pela parte ré, intime-se a parte autora para oferecimento de contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCumprido ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nItaboraí (RJ), 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJANETE DA SILVA AMARANTE\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, § 4º do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 812400"
                            ],
                            "813298": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000122\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0800846-1 ANTONIO RUBIO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . Fls. 243/244 - Intime-se a parte autora para ciência de que os valores referentes aos requisitórios de pagamentos encontram-se depositados na CEF em conta a sua disposição.\r\n\r\nApós, ante a certidão de fls. 242 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001297-0 JORGE FERNANDES (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RENATO CANDIDO VIANNA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001259/2009 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição que aufere o autor, NB 42/107.956.112-6, o qual passará a ter o coeficiente de 100% (cem por cento), bem como proceder à aplicação, sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, do percentual de 39,67%, referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM do mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDeverá o INSS ainda pagar os valores devidos, a título de parcelas atrasadas, a contar de 17/11/1998, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, procedendo administrativamente aos cálculos dos valores devidos, os quais deverão ser acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho da Justiça Federal (Cap. V, item 21).\r\n\r\nSem condenação em custas, em face da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno, porém, o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, bem como ao pagamento dos honorários periciais, como reembolso ao Erário, nos termos do art. 6º da Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário,nos termos do artigo 475, I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.07.000746-5 ALBINO ALVAREZ GARCIA (ADVOGADO: LEONARDO MARTINS ABREU.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRO NIZADA) REGISTRO NR. 001278/2009 . Diante de todo exposto, RESOLVO O MÉRITO, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.07.000410-9 ELIAS DA CONCEICAO NUNES (ADVOGADO: MARTA VALERIA PAIXAO XIMENES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2009 . Diante do exposto, JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, inc. III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.07.000673-5 JORGE CRUZ (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001283/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 18, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n6 - 2008.51.07.000426-0 CLAUDIO ALVES BARCELOS (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001261/2009 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.07.000334-0 REINALDO CAVALCANTE LEITE E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO MONTEIRO ROLLA, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA, SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.07.000336-3 MARIA JOSE ALVES E OUTROS (ADVOGADO: ALVARO MONTEIRO ROLLA, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO - CONFLUHAB (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001277/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000185-6 JOAO BATISTA CORREIA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA.) x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (ADVOGADO: SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001265/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.07.000197-2 ALOIZIO RODRIGUES DE MARINS E OUTROS (ADVOGADO: JUCILENE DA CONCEICAO, ELENICE BAPTISTA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO.) x COFLUHAB CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (ADVOGADO: SEBASTIAO CARNEIRO NOLASCO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.07.000591-6 MARCIA DA SILVA SILVEIRA (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001279/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2006.51.07.000175-3 EWERTON BENTO MONTEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001290/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ante a isenção que gozam as partes litigantes.\r\n\r\nTransitado em julgado, em nada sedo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030663-1 EDSON FRANCISCO JUNIOR (ADVOGADO: JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001269/2009 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I c/c 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.07.000403-9 JOÃO MARIA DA SILVA BEZERRA (ADVOGADO: PRISCILA DE OLIVEIRA TEIXEIRA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1008 - ORDINÁRIA/ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL\r\n\r\n15 - 2008.51.57.000952-0 PRESEME PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA/ (ADVOGADO: NELSON LAMY JUNIOR.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n16 - 2007.51.07.000318-3 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO MACHADO.) x JORGE LUIZ RODRIGUES PERAZZO. . Em face do parcelamento acordado com o (a) credor, SUSPENDO os procedimentos da presente execução na forma do art. 792, do CPC, até o final do parcelamento concedido.\r\n\r\nHavendo descumprimento, deverá o (a) credor (a) comunicar ao Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nDê-se ciência a (ao) exeqüente.\r\n\r\n17 - 2008.51.07.000116-6 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA.) x BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. . Nomeio o leiloeiro Rodrigo Adriano de Souza, indicado pelo exeqüente , e AUTORIZO as alienação dos bens penhorados em leilões a serem realizados em datas previamente designadas pela Secretaria (art. 23 da Lei 6830/80 e súmula 128 STJ), devendo o Sr. leiloeiro proceder de acordo com o disposto no art. 705 do CPC.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo não superior a 30 dias, nem inferior a 10 dias, da data designada para o primeiro leilão, podendo os referidos bens ser adjudicados pelo Exeqüente nas seguintes hipóteses: a) Antes do primeiro leilão, ou findo este sem licitante, pelo preço da avaliação; b) havendo licitantes, com preferência, em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 dias, observado o disposto no par. Único, do art. 24 da citada Lei 6830/80. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência da realização do leilão, com a antecedência prevista no parágrafo 1º do art. 22 da LEF, devendo constar do mandado de intimação ordem para a constatação do (s) bem (ns) penhorado (s).\r\n\r\n5006 - RESTAURAÇÃO DE AUTOS\r\n\r\n18 - 2005.51.07.000964-4 FAZENDA NACIONAL x AVALLONE ENGINEERING COM/ IMP/ EXP/ LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001267/2009 . Isto posto, homologo a presente restauração de autos, julgando restaurados os autos desaparecidos, que deverão retomar seu curso, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à SEADI/It para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure a presente como Ação JUIZADO/TRIBUTÁRIA nº 2004.5157.000057-1, tendo como autor AVALEONE ENGINEERING CONSULTING LTDA e réu a União Federal, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração nº 2005.51.07.000964-4.\r\n\r\nApós, venham os autos restaurados conclusos para sentença de extinção, tendo em vista o contido na petição de fls. 46/47 e uma vez que a parte autora não cumpriu com seu dever de manter atualizado seu endereço, conforme se infere da certidão de fls. 61.\r\n\r\n19 - 2007.51.07.000451-5 MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001264/2009 . Isto posto, homologo a presente restauração de autos, julgando restaurados os autos desaparecidos, que deverão retomar seu curso, nos termos do artigo 1.067 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos à SEADI/It para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure a presente como Ação ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA nº 98.0800490-3, tendo como autora MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO e réu o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devendo ainda proceder à baixa do processo de restauração nº 2007.5107000451-5.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao INSS para que, no prazo de 30 dias, informe, comprovando documentalmente, a data em que o benefício da autora havia sido suspenso, ratificando ou retificando a informada na petição de fls. 22/23 (28/04/93), bem como a data em que o mesmo foi reativado.\r\n\r\nRetornados do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial a fim de que sejam elaborados os cálculos de liquidação.\r\n\r\nApós, promova a parte autora a execução do julgado nos moldes do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5009 - AÇÃO DE USUCAPIÃO\r\n\r\n20 - 2007.51.07.000561-1 RAIMUNDA BERNARDO DE SOUSA (ADVOGADO: CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS, JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001268/2009 . Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, I c/c 295, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE\r\n\r\n21 - 2002.51.07.000491-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x ALEX BARBOSA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001287/2009 . Vistos, etc\r\n\r\nTendo em vista a petição e documentos de fls. 237/250, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, e resolvo o mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.07.000630-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA LEAL (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001289/2009 . Isto posto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de Reintegração de Posse em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do imóvel situado à Rua César Xará, n 448, aptº 201, bloco 17, Quissamã - Venda das Pedras, Empreendimento Village Venda das Pedras - Itaboraí/RJ, devendo ser expedido o mandado de reintegração do referido imóvel.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré em custas e honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e comprovada a reintegração da CEF na posse do imóvel, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.07.000281-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x ROGERIO DA ROCHA LOPES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,72. . \r\n\r\nIsto posto, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de Reintegração de Posse em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, do imóvel situado à Rua Adalberto de Moraes, nº 491, aptº 204, bloco 12, Outeiro das Pedras, Empreendimento Village Itaboraí - Itaboraí/RJ, devendo ser expedido o mandado de reintegração do referido imóvel.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, e comprovada a reintegração da CEF na posse do imóvel, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.07.000534-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.) x WALLACE MORAIS DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001266/2009 . Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO nos termos do art. 267, VI do CPC., 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n25 - 2006.51.07.000339-7 AFONSO MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001275/2009 . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I e IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n7999 - FEITOS NÃO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000381-0 GERALDA CABRAL (ADVOGADO: CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO.) x NAO IDENTIFICADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001280/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n27 - 2008.51.07.000747-8 ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA RAPOSO (ADVOGADO: LEONARDO MARTINS ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001272/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUÇÃO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n28 - 2009.51.07.000073-7 WINDICLEY VICENTE DA SILVA (ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA, MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001274/2009 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, I c/c 295, III, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n29 - 2003.51.07.000907-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RODRIGO DA COSTA LINES.) x HONORATA MARIA DA CONCEICAO (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001270/2009 . Isto posto, acolho os embargos, julgando extinta a execução embargada, nos moldes do art. 267, IV c/c 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.07.000642-8 JORGE NOVIS DE PINHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO.) x FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2008.51.07.000439-8 CONSTRUTORA ZADAR LTDA (ADVOGADO: JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES.) x FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.07.000655-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x NILZA DE BARROS MOREIRA (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2009 . Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, determinando o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 06/07, no valor de R$ 3.445,45, que deverão ser acrescidos de 10%, ou seja, R$ 344,54, a título de honorários de sucumbência devidos ao advogado do embargado, conforme determinado no título executivo judicial.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2009.51.07.000120-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SERGIO COSTA SILVA.) x JALES ROCHA (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2009 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução relativa aos honorários de sucumbência com base nos cálculos do INSS de fls. 05.\r\n\r\nSem custas. Condeno o advogado embargado ao pagamento de honorários de sucumbência no montante equivalente a 5% do valor atribuído à causa nos presentes embargos, que deverá ser descontado do valor devido ao advogado, por ocasião da expedição do requisitório. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 05, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n34 - 2009.51.07.000198-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS.) x MARIA MARQUES DE ANDRADE (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001263/2009 . Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls.07/12.\r\n\r\nSem custas ou honorários, eis que o embargado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia dos cálculos de fls. 07/12, da presente decisão e da certidão de trânsito em julgado aos autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se estes embargos, prosseguindo-se a execução nos autos principais, onde deverão ser expedidos os requisitórios.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n35 - 2008.51.07.000133-6 FRANCYARA LEIROS DA SILVA (ADVOGADO: LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE.) x FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n36 - 2008.51.07.000733-8 HELIO DE ARAUJO (ADVOGADO: SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001586/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.07.000769-7 ADALTO ODON MARQUES REZENDE (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001282/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.07.000799-5 VILCEMAR RODRIGUES FORTES ARAUJO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001286/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.07.000828-8 HAMILTON PEREIRA COSME FILHO (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001271/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.07.000843-4 ROGERIO DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: ANA CAROLINA LIMA DA COSTA.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001281/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.07.000900-1 ANTONIO PEDRO JAYME (ADVOGADO: ANTONIO PEDRO JAYME.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2009 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.07.000039-7 JORNECI DOMINGUES PEREIRA (ADVOGADO: ADRIANO PEREIRA ANUNCIACAO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001273/2009 . Isto posto INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c art. 295, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n43 - 99.0600945-4 ABELARDO LEDOVINO (ADVOGADO: SYLVIA CUNHA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n44 - 99.0601072-0 JUVENAL FIGUEIRA BERALDINI (ADVOGADO: JOCENIR MONTEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n45 - 2000.51.07.000851-4 DOROTIDES COELHO DE OLIVEIRA (DEF.PUB.: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . Nos termos da Portaria nº 002, de 06/07/2009, manifeste-se a parte autora acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como , intimem-se as partes para juntarem cópia da petição não localizada, conforme certificado à fl. 104.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2001.51.07.000735-6 NILO CESAR (ADVOGADO: LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO.). . (...)\r\n\r\n...dê-se vista às partes...\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2008.51.02.004606-3 JAIR VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n48 - 2008.51.07.000692-9 AGENOR DA CONCEICAO (ADVOGADO: MARCUS FERNANDO DE SOUZA MORAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2009.51.01.009094-1 VALDIEDSON LOPES REIS (DEF.PUB.: FERNANDA AYALA BIANCHI.) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...manifeste-se a parte autora , em réplica, bem como especifique as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.508801-7 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (PROCDOR: MARCELINO GOMES DE CARVALHO.) x CIA/ BRAS ANTIBIOTICOS. . Nos termos da Portaria nº 02 de 06 de julho de 2009, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 2008.51.07.000015-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x HELENA SERGIO WANDERLEY. . De ordem da Portaria nº 002, de 06 de julho de 2009, ante a manifestação de fls. 21, dê-se baixa nos autos e entreguem-se à CEF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n52 - 2007.51.07.000138-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUILHERME SOARES VIEIRA.) x MANOEL DOS SANTOS FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ALVARISTO ASSIS.). . (...)\r\n\r\n...abra-se vista às partes, a começar pela embargada.\r\n\r\n15001 - PETIÇÃO/CIVEL\r\n\r\n53 - 2009.51.07.000098-1 EDIR JOAQUIM DE AZEVEDO (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\n54 - 2009.51.07.000125-0 TIAGO JOSE DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\n...à parte autora para falar em réplica, bem como, para especificar provas, justificadamente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 36\r\n\r\nId: 813298"
                            ],
                            "813219": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.07.000381-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x HAMILTON FRANCISCO SOARES FILHO (ADVOGADO: SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA.) x JOAO PENA FILHO (ADVOGADO: MARCOS AURELIO JACOB HORTA.) x CARMEN SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.). . Face ao desligamento do (a) defensor (a) dativo (a), Dr. Carlos Alberto Apolinário do quadro de defensores dativos, nomeio, em sua substituição, o Dr. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA, OAB/RJ 89384, com os poderes da cláusula Ad Judicia, para prosseguir na defesa do RÉU HAMILTON, tendo em vista a assentada de fls 485. Anote a Secretaria.\r\n\r\nExpeça-se os honorários do defensor substituído, que arbitro em 1/3 do valor mínimo da tabela em vigor (Resolução 558, de 22/05/2007, do CJF).\r\n\r\nDê-se ciência aos patronos dos réus acerca da audiência de fls 573, referente à precatória expedida, nº PRC.0701.000053-8, na 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, no dia 18/09/2009, às 15 horas.\r\n\r\nApós, ao MPF para manifestação acerca da petição de fls 576/577.\r\n\r\nJuntada a precatória, intimem-se os réus para dizerem se ratificam os interrogatórios prestados ou se desejam ser reinterrogados pelo Juízo.\r\n\r\n24001 - INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000603-9 REDE BRASIL DE PETROLEO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE FREITAS REIS.) x JUIZO DA VARA FEDERAL DE ITABORAI. . Fls. 64/65 - Dê-se vista à parte requerente, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e apensem-se os presentes autos ao principal, para fins de consulta futura.\r\n\r\n28001 - PRECATÓRIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n3 - 2006.51.07.000680-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ADILSON BRAGA FILHO (ADVOGADO: MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO.). . Ante a concordância do MPF à fl. 61, intime-se o réu para dar continuidade ao cumprimento ao restante da obrigação.\r\n\r\nOficie-se ao Lar Semente do Amor de Maria para acerca desta autorização, devendo ser cientificada que deverá informar, mensalmente, a este Juízo quanto ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nDê-se ciência ao Parquet Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002469-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x JOAO DELFINO CANDIDO (ADVOGADO: RENATO DOMINGUES RAFANTE.). . Informação da expedição das precatórias nºs PRC.0701.000002-3/2009, PRC.0701.000003-8/2009 e PRC.0701.000029-2/2009 para inquirição das testemunhas arroladas, bem como da audiência do dia 29/09/2009, às 14:00 horas, na 7ª Vara Federal Criminal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo e dia 11/09/2009, às 13:55 horas, no Fórum de Taboão da Serra, Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra.\r\n\r\n5 - 2004.51.07.000414-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE A. LESSA.) x MARGARIDA DO CARMO (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE A. LESSA.) x APURAR PRATICA TIPO PENAL ART 171 PRG 3 DO CPB E OUTRO (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.). . “Manifestem-se os réus em diligências no prazo legal.”\r\n\r\n6 - 2004.51.07.000538-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x NEUZA NAVARRO (ADVOGADO: JOSE JORGE COSTA JACINTHO.) x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.). . Informação da expedição das precatórias nºs PRC.0701.000069-7/2009 à Seção Judiciária de São Paulo, PRC.0701.000068-2/2009 à Seção Judiciária de Taboão da Serra/SP e PRC.0701.000070-0/2009 à Subseção Judiciária de Campos/RJ para oitiva de testemunhas de defesa.\r\n\r\nPublicação da decisão proferida no dia 25/05/2009 pela MM. Juíza Federal, Dra. Mariana Rodrigues Kelly e Sousa:\r\n\r\nAnte a manifestação do MPF fl. 497 verso, recebo o pedido formulado pela defesa da ré Carmem fls. 488/493, como prova emprestada. \r\n\r\nDesigno o dia 13/10/2009, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual deve ser intimada a testemunha, Srª Sílvia fl. 349, arrolada pela defesa da ré Carmen, .\r\n\r\nDepreco a oitiva das testemunha, fl. 389 e fl. 484 (Sr. Bertoni), arroladas pelas defesas dos réus. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, os réus e o defensor dativo para audiência, bem como das expedições das cartas precatórias.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.07.000902-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE A. LESSA.) x TERESINHA DE FATIMA PINHEIRO (ADVOGADO: ERIVALDO FERREIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO.) x ELENA NUNES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JOAO BATISTA DE A. LESSA.) x GILBERTO SILVA (ADVOGADO: SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO.). . Dê-se vista ao réus, pelo prazo de 24 horas, para falar em diligências.\r\n\r\n8 - 2006.51.07.000084-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x CARMEM SALLES DE OLIVEIRA MARTINS (ADVOGADO: ALEXANDRE DE BARROS E CASTRO.) x ROBERTO LUIZ BALLALAI DE CARVALHO (ADVOGADO: MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA.). . Informação da expedição da precatória nº PRC.0701.000072-9/2009 para inquirição da testemunha de defesa, BERTONI N. DE SOUZA, arrolada pela Ré Carmen Salles.\r\n\r\nPublicação da decisão proferida em 15/06/2009 pela MM. Juíza Federal, Dra. Mônica Lúcia do Nascimento: \r\n\r\nO art. 397 do Código de Processo Penal dispõe que após recebida a denúncia, com atenção aos artigos 41 e 395 do mesmo diploma legal, e apresentada a defesa preliminar por parte do réu, o juiz poderá absolver sumariamente o acusado se verificar:\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de ilicitude;\r\n\r\na existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade;\r\n\r\nque o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou\r\n\r\nestiver extinta a punibilidade do agente.\r\n\r\nInicialmente ressalto que quando do recebimento da denúncia à fl. 07 já considerou este juízo ser a mesma detentora das condições necessárias ao exercício da ação penal, especialmente a justa causa, pois que, como dispõe o art. 395, III, a ausência de justa causa ensejaria a rejeição da peça acusatória\r\n\r\nAssim, analisando minuciosamente as defesas preliminares apresentadas às fls. 33/43 e 46/68, verifico que não ficou demonstrada a existência manifesta de nenhuma das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, razão por que não se admite, neste caso, o julgamento antecipado da lide, consubstanciado na absolvição sumária, devendo prosseguir a ação penal. \r\n\r\nPortanto, designo o dia 13/10/2009, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 399 do Código de Processo Penal, para a qual devem ser intimadas as testemunhas arroladas às fls 68, devendo ser expedida precatória para a inquirição de Bertoni N. de Souza.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente, dando ciência ao Dativo.\r\n\r\nAnte a concordância do Parquet Federal, recebo o documento de fls. 74/82 como prova emprestada nos presentes autos. Sendo assim, deixo de deprecar a sua oitiva arrolada às fls. 68.\r\n\r\nTendo em vista a petição de fl. 45, revogo a nomeação da defensora dativa para o ROBERTO LUIZ, ocorrida no despacho de fl. 31.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.07.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x PAULO CESAR CALDAS QUINTAO (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.). . Informação da expedição das precatórias PRC.0701.000046-6/2009 e PRC.0701.000047-0/2009 para a oitiva das testemunhas de defesa.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 813219"
                            ],
                            "811675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000078-5/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.001086-8 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SANITARIA ESTEFANIA DE MAGE LTDA ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARIANA ESTEFANIA DA SILVA, sócia da executada, CPF.: 400,242,882-68, inscrita na dívida ativa número 7040202060435 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.472,99 (três mil, quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811675"
                            ],
                            "811711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000086-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000592-4 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PONTOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA PONTOCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE, CNPJ nº 03.787.796/0001-62, na pessoa de seu representante legal, inscrita na dívida ativa número 7020501180810 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 21.335,64 (vinte e um mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811711"
                            ],
                            "811712": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000084-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000378-2 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FORTE DOS PISOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE MARCOS ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA, sócio(s) da executada, CPF.: 088.849.757-19, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7060403882089 e 7060403882160 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 50.121,95 (cinqüenta mil, cento e vinte e um reais e noventa e cinco centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811712"
                            ],
                            "811713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000085-5/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000990-5 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LELIMAR IND/ CERAMICA LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA LELIMAR IND/ CERAMICA LTDA, CNPJ 01.955.338/0001-60, na pessoa de seu representante legal, inscrita na dívida ativa número(s) 7040500930187 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 41.235,34 (quarenta e um mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e quatro centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811713"
                            ],
                            "811714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000088-9/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2006.51.07.000617-9 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS PRACTICAL TIME ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 00.739.273/0001-52, na pessoa de seu representante legal; EDUARDO FREDERICO CAMPOS SILVA, CPF nº 016.656.657-85; e ADEMAR AUGUSTO PINTO DE ABREU, CPF nº 329.514.937-20, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 354236733 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 988.463,91 (novecentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e três reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811714"
                            ],
                            "811715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000087-4/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2006.51.07.000540-0 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL/INSS em face de J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS J E FRANCA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 05.931.650/0001-74, na pessoa de seu representante legal; JONILSO LUIZ DE FRANCA, CPF nº 006.372.367-00; e EDNALDO LUIZ DE FRANCA, CPF nº 406.275.437-15, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 603032842 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 101.906,51 (cento e um mil, novecentos e seis reais e cinqüenta e um centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811715"
                            ],
                            "811716": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000083-6/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000444-8 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de ALEX SOUZA DA SILVA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO ALEX SOUZA DA SILVA, CPF.: 032.227.917-83, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7010703911843 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 16.681,33 (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811716"
                            ],
                            "811717": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000082-1/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000400-0 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ AUGUSTO DE LIMA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO LUIZ AUGUSTO DE LIMA, CPF.: 353.927.467-72, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7010703940789 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 13.467,48 (treze mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e oito centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811717"
                            ],
                            "811718": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000081-7/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000398-5 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de JUVENIL ANANIAS DE OLIVEIRA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO JUVENIL ANANIAS DE OLIVEIRA, CPF.: 990.777.877-04, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7010703964882 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 17.735,91 (dezessete mil, setecentos e trinta e cinco reais e noventa e um centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811718"
                            ],
                            "811719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000080-2/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2007.51.07.000403-5 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de LINDOMAR ALVES DAS CHAGAS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO LINDOMAR ALVES DAS CHAGAS, CPF.: 16691324803, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7010703932093 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 12.408,55 (doze mil, quatrocentos e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811719"
                            ],
                            "811720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000091-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos dos Processo (s) Nº 98.0804794-7, 98.0804782-3, 98.0804801-3, 98.0804892-7, 98.0801412-7, 98.0801413-5, 98.0801416-0 e 98.0801425-9, classe: EXECUÇÃO FISCAL, movidos por FAZENDA NACIONAL em face de LAVENIR IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE LUIZ DAMASCENO MONTEZANO, CPF nº 622.054.477-34, EDIBERTO CARVALHO CRESPO, CPF nº 030.475.217-78, CLEBER RODRIGUES, CPF nº 029.837.097-28, ALOIZO LOZAN DE CARVALHO, CPF nº 756.205.617-04, ROBISON PINTO DOS SANTOS, CPF nº 637.511.867-00, CLAUDECIR PINTO DOS SANTOS, CPF nº 037.035.037-50, e HEITOR PASTOR DE CASTRO, CPF nº 093.040.537-49, sócios da executada, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 70697006254-40, 70297005108-65; 70297005109-46; 70697006255-21; 70698003460-80; 70698003461-60; 70298002087-61; 70798001116-91 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 165.299,92 (cento e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811720"
                            ],
                            "811721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000089-3/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2001.51.07.000997-3 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS em face de CERAMICA SAO BASILIO LTDA, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA CERAMICA SAO BASILIO LTDA, CNPJ nº 27.673.391/0001-61, na pessoa de seu representante legal, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 330000002839 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 4.140,00 (quatro mil, cento e quarenta reais), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811721"
                            ],
                            "811722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000079-0/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2003.51.07.000700-6 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de KAJOMA DE MANILHA MANUFATURA DE PAPEIS LTDA E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE RENATO SIGMARINGA, sócio da executada, CPF.: 284.392.877-04, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040201307569 e que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 3.583,45 (três mil, quinhentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811722"
                            ],
                            "811723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAI/RJ\r\n\r\nPraça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaborai/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº: EDI.0701.000090-6/2009\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nA DOUTORA PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITABORAÍ,\r\n\r\nF A Z saber a todos quanto este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que nesta Vara e Secretaria se processam os autos do Processo (s) Nº 2005.51.07.000694-1 classe: EXECUÇÃO FISCAL, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PADARIA E CONFEITARIA J BRITO LTDA M E E OUTRO, nos quais foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei 6830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DA EXECUTADA PADARIA E CONFEITARIA J BRITO LTDA M E, CNPJ nº 29.029.816/0001-20, na pessoa de seu representante legal, e de JOCY BATISTA DO CARMO, sócio da executada, CPF.: 422.517.457-34, inscrito(s) na dívida ativa número(s) 7040402492363 e que se encontram em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida cujo valor é de R$ 51.647,72 (cinqüenta e um mil, seiscentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), mais acréscimos legais que houver, ou nomeie bens à penhora. Assim é passado o presente edital que será publicado e afixado em local de costume e para ciência de que este Juízo funciona na Praça Marechal Floriano Peixoto, 18, Centro, Itaboraí-RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO nesta cidade de Itaboraí em 16 de julho de 2009. Eu, JANETE DA SILVA AMARANTE, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o emiti e conferi. \r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORRÊA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 811723"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "813835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000384-7 CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELGEN FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001227/2009 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a perda da capacidade processual do(a) executado(a) para ser parte em decorrência de óbito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, c/c art. 26 da Lei 6.830/80, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 04).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.12.000227-6 CRC - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (ADVOGADO: VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA.) x ELGEN FERNANDO DE OLIVEIRA MONTEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001228/2009 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando a perda da capacidade processual do(a) executado(a) para ser parte em decorrência de óbito, com fulcro no art. 267, IV do CPC, c/c art. 26 da Lei 6.830/80, declaro, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal.\r\n\r\nCustas recolhidas integralmente (fl. 05).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.12.000476-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: MERI MATTOS PACHECO.) x DALVÂNIA PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001229/2009 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isso posto, ante a satisfação do débito pelo pagamento da dívida, JULGO EXTINTO, por sentença, o presente processo de execução, com base no artigo 794, I, c/c o artigo 795, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n4 - 2005.51.12.000406-5 HERBERT LOPES DE SOUZA (ADVOGADO: FABRINO DA ROCHA COLLI, ANCELMO DOMINGOS COLLI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001225/2009 FOLHA 218/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no art. 7.º, da Lei nº 9.289/96. Sem condenação em honorários, face aos DLs 1.025/69 e 1.645/78. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso e relativa a este feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem manifestação, desapensem-se os autos e remetam-nos ao arquivo. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000419-7 CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA (ADVOGADO: MURILO VOUZELLA DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001226/2009 FOLHA 150/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em face de todo o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, determinando o levantamento da penhora que recai sobre o bem relacionado às fls. 120/122 dos autos da execução fiscal. \r\n\r\nOportunamente, extraia-se cópia da presente decisão para juntada nos autos da execução, além das demais indicadas na sentença.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 813835"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "813213": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000120\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.16.000530-0 CONECTA REDES DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA EPP (ADVOGADO: ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO.) x UNIAO FEDERAL. . Apensem-se os autos da Cautelar noticiada na exordial. \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que promova o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa na distribuição. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2009.51.16.000531-1 LAURITA DE SOUZA SANTOS MOREIRA (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO.) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . O princípio da Imputação Volitiva informa que a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. \r\n\r\nConsiderando que a Secretaria do Patrimônio da União - SPU - é órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conclui-se que é do ente público - União- a legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDiante disso, emende-se a inicial para correção do pólo passivo, de modo a substituir a SPU pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2009.51.16.000534-7 ANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUZA (ADVOGADO: BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÉ cediço na jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que uma vez evidenciado o benefício econômico pretendido com a demanda judicial - ação anulatória de multa aplicada pelo IBAMA- o valor da causa deve a este corresponder.\r\n\r\nNa esteira desse entendimento e, observando-se a quantia apontada nos documentos acostados aos autos (fls. 30 e seguintes), proceda o autor à adequação do valor da causa. \r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será decidido após a apresentação da resposta. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.16.000543-8 JOSE DANTE HENRIQUES ROCHA (ADVOGADO: GRAZIELA ALESSIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nOs comprovantes de rendimentos juntados aos autos mostram as receitas líquidas do autor e fazem forte presunção de que o pagamento de custas e despesas processuais não compromete seu sustento ou de sua família, tornando injustificável a concessão de assistência judiciária.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o recolhimento das custas devidas, sob pena de baixa na distribuição, tendo em vista que não foi demonstrada impossibilidade de se arcar com as despesas do processo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000348-8 CLEUSA DO NASCIMENTO FOGACA (ADVOGADO: FERNANDA CRESPO NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Considerando que a parte autora foi regularmente intimada da Sentença em 13/11/2008 (fls. 136).\r\n\r\nConsiderando que o protocolo de entrega do recurso data de 17/02/2009.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\n1) Deixo de receber o recurso apresentado pela parte autora, tendo em vista sua intempestividade.\r\n\r\n2) Requisitem-se os honorários da advogada dativa, Dra. Fernanda Crespo Nogueira OAB/RJ127932, que ora fixo em R$ 35,00 (trinta e cinco reais).\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.000458-4 PATSY DE CASTRO GARCIA (ADVOGADO: ABRAHAO AGOSTINHO, EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA. PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Cite-se o Inss, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.002187-9 LUIZ AZEREDO MACEDO (ADVOGADO: ROBERTO DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO FERREIRA DE MACEDO.) x INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Defiro a vista requerida, por 10 dias. Junte em igual prazo o termo de inventariança.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.002189-2 GILVANETE DE SOUZA PINTO (ADVOGADO: NELY NOCCHI ABREU PEREIRA, RODOLFO TANUS MADEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.002240-9 NEUZA MARIA DA SILVA CAMPOS (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS, PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Requisite-se por RPV. o valor apurado pelo Sr. Contador.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.002356-6 ALDO RODRIGUEZ E OUTROS (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Certifique a secretaria a ausência de interposição de Embargos à Execução, após requisite-se a verba por RPV.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.003573-8 MARIA ELIANE DA SILVA SANTA ROSA E OUTROS (ADVOGADO: EDSON DALTRO MATOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA.). . Ao autor, por 10 dias, para cumprimento do despacho de fls. 166.\r\n\r\n12 - 2009.51.16.000522-0 LUIZ CARLOS DO CARMO MARQUES (ADVOGADO: PAULA MAY RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Cite-se.\r\n\r\n13 - 2009.51.16.000527-0 JOSE MAURICIO DANTAS LOIOLA (ADVOGADO: ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA, HENRIQUE JOSE MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2009.51.16.000529-3 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ANA REGINA MAYER MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . \r\n\r\nProcesso: 2009.51.16.000529-3\r\n\r\nCuida-se a presente de ação ordinária de Reversão de Classe de Benefício e sua Revisão, em que o autor pretende a conversão e a revisão de benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho. \r\n\r\nA ação foi proposta na Justiça Estadual, distribuída à Segunda Vara Cível da Comarca de Macaé. \r\n\r\nContudo, na Exceção de Incompetência em apenso, à fl. 05, o Juízo da causa declarou-se absolutamente incompetente, determinando a remessa do feito à Justiça Federal em Belo Horizonte.\r\n\r\nÀs fls. 93/95 destes, o INSS argüiu a incompetência absoluta da Justiça Federal para o julgamento de benefícios acidentários, tendo o Juízo Federal da 28ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais reconhecido a sua competência (fl. 101). \r\n\r\nEm sede de Agravo de Instrumento, porém, tal decisão mereceu reforma e o Tribunal Regional Federal da Primeira Região declarou a competência da Justiça Comum Estadual para o julgamento do feito, determinando a remessa dos autos à vara de origem, conforme se depreende do trecho que transcrevo, in verbis (fls. 35 do Agravo de Instrumento em apenso, com cópia à fl. 123 destes):\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AGRAVO PROVIDO.\r\n\r\n1.Conforme o art. 109, I da Constituição Federal, e súmulas 501 do Supremo Tribunal Federal e 15 do Superior Tribunal de Justiça, compete à Justiça Comum Estadual processar e julgar causas referentes a acidente do trabalho, ainda que no tocante a revisão de benefício previdenciário. \r\n\r\n2. Competência declinada para a vara de origem. \r\n\r\n3. Decisão modificada. Agravo a que se dá provimento. \r\n\r\nAcórdão\r\n\r\nDecide a Turma, por unanimidade, dar provimento ao agravo.\r\n\r\n2ª Turma do TRF-1ª Região.\r\n\r\nBrasília, 23 de junho de 2008.\r\n\r\nPor sua vez, à fl. 124, a MMª Juíza da 28ª Vara Federal de Minas Gerais determinou a remessa à comarca de Macaé, onde o presente feito se originou. \r\n\r\nÉ um breve relatório. \r\n\r\nDa análise do feito, é forçoso concluir que estes autos foram remetidos a este Juízo equivocadamente. \r\n\r\nEm que pese a decisão de fls. 125/126, existe determinação da Segunda Instância pela competência da Justiça Comum Estadual e remessa à vara de origem.\r\n\r\nDiante do exposto, em cumprimento ao v. acórdão de fl. 35 do Agravo de Instrumento em apenso, com cópia à fl. 123 destes autos, devolvam-se os presentes autos à Segunda Vara Cível da Comarca de Macaé/RJ, anotando-se onde couber. \r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nAngelina de Siqueira Costa \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2009.51.16.000545-1 SONIA MORAES GAMA (ADVOGADO: OSCAR BATISTA LIMA, ADRIANA BEZERRA CAMPOS, JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUIDO ARRIEN DUARTE.). . Considerando que o valor atribuído à causa é inferior a sessenta salários mínimos, não se tratando de causa excluída da competência do JEF, consoante art. 3º, §1º da Lei nº 10.259/2001, declino da competência deste Juízo para o Juizado Especial Federal adjunto à Vara Federal de Macaé. À SEADI, para proceder às alterações de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n16 - 2009.51.16.000532-3 LUIZ CLAUDIO BITTENCOURT (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO VEIGA COUTINHO.) x SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU. . O princípio da Imputação Volitiva informa que a vontade do órgão público é imputada à pessoa jurídica a cuja estrutura pertence. \r\n\r\nConsiderando que a Secretaria do Patrimônio da União - SPU - é órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, conclui-se que é do ente público - União- a legitimidade para figurar no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nDiante disso, emende-se a inicial para correção do pólo passivo, de modo a substituir a SPU pela União Federal, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n17 - 2008.51.16.000648-7 MULTITEK SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (ADVOGADO: FERNANDO COTTA ORNELLAS, JUAREZ LOURES DE OLIVEIRA.) x CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAE-RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2009 . \r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.16.000648-7\r\n\r\nImpetrante: MULTITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nImpetrado: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL EM MACAÉ/RJ\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MULTITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA contra ato praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAÉ-RJ, por ter este negado o seu pedido de expedição da certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros.\r\n\r\nAlega, em síntese, que em 11/04/2008 obteve a referida certidão, cujo prazo de validade era até 08/10/2008. Em 09/10/2008, a impetrante requereu novamente junto à Delegacia da Receita Federal em Macaé o documento, ocasião em que foram apontadas algumas supostas irregularidades, sendo um dos motivos da recusa do impetrado, segundo a impetrante, a existência de um equívoco no banco de dados da Receita Federal, a qual cadastrou uma obra - CEI Nº 50.074.05777/79 -, pertencente a outra pessoa jurídica. Tais irregularidades foram sanadas e comprovadas pela impetrante na data de 22/10/2008 e até a impetração deste mandamus, 12/11/2008 a certidão não havia sido emitida.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 13 e documentação atinente aos fatos na presente alegados às fls. 22/38. \r\n\r\nDecisão liminar proferida às fls. 66/68, determinando a emissão da certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros.\r\n\r\nNão houve a prestação de informações da autoridade coatora, embora, conforme fl.69. \r\n\r\nDevidamente intimado nos termos do art. 10 da Lei nº 1.533/51, o MPF manifestou-se às fls. 79/87, entendendo se tratar de questão desprovida de interesse público, o que não enseja a intervenção do órgão ministerial.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPor ocasião da apreciação do pedido liminar, foi proferida a decisão de fls. 66/68, a qual avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por MULTITEK SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA contra ato praticado pelo CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DE MACAÉ-RJ, por ter este negado o seu pedido de expedição de certidão negativa de débitos - CND -, ao argumento de supostas irregularidades.\r\n\r\nComprovante de recolhimento de custas à fl. 13 e documentação atinente aos fatos na presente alegados às fls. 14/63. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nEntre os requisitos específicos da ação mandamental está a comprovação, mediante prova pré-constituída, do direito subjetivo líquido e certo do impetrante. Só há direito líquido e certo quando o fato jurídico que lhe dá origem está demonstrado por prova pré-constituída.\r\n\r\nSob esse prisma, passo à análise dos argumentos trazidos pela impetrante no presente feito.\r\n\r\nCompulsando os autos, afiro os seguintes fatos, a saber:\r\n\r\nCND de fl. 28 - comprova que a Secretaria da Receita Federal emitiu, em 1/04/2008, CND à empresa impetrante com validade até 08/10/2008;\r\n\r\ndocumento de fl. 29 - comprova que constam dois cadastros do CEI vinculados à empresa impetrante, quais seja CEI nº 50.055.09136/77 e 50.074.05777/79;\r\n\r\nCNPJ de fl. 34 - comprova que o CNPJ de nº 05.363.337/0001-87 refere-se à empresa Auguri Empreendimentos Ltda, a qual possuía a antiga denominação de Multitek Empreendimentos Ltda, com inscrição de obra de nº 500740577779 - o mesmo CEI vinculado à impetrante -, conforme comprovam os documentos de fls. 36/37;\r\n\r\nGFIPs de fls. 22/44, referentes aos débitos das competências 08/2007, 09/2007 e 10/2007 - as GPS's de fls. 45/47 comprovam o pagamentos dos débitos relacionados nas referidas GFIPs;\r\n\r\ndocumento de fl. 38 - comprova que a pendência de débitos relativa à obra consta cadastrada no CEI 00500740577779, vinculado à empresa MULTITEK EMPREENDIMENTOS LTDA, diferente da empresa impetrante que se denomina MULTITEK ENGENHARIA LTDA; \r\n\r\nLogo, infiro que está sendo vinculado à empresa impetrante pendência do CEI 50.074.05777/79 pertencente a outra empresa, fato este que, pelo menos em tese, está obstando à emissão de CND, por acarretar débito fiscal.\r\n\r\nNesse diapasão, em sede de cognição sumária, analisando o pedido de concessão de liminar formulado na exordial, à luz do art. 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, necessário faz-se a demonstração do periculum in mora, que se traduz na urgência da prestação jurisdicional no sentido de evitar que, quando do provimento final, não tenha mais eficácia o pleito deduzido em juízo, bem como, a caracterização do fumus boni iuris, ou seja, que haja plausibilidade do direito alegado que se consubstancie no direito líquido e certo, comprovado de plano nos autos do writ.\r\n\r\nNo caso em exame, encontram-se presentes os requisitos necessários para a concessão da liminar, aferíveis através da farta documentação carreada aos autos, e ante a iminência de prejuízos irreparáveis à impetrante, haja vista que a mesma se encontra impossibilitada de praticar os atos inerentes ao seu objeto social, tais como participar de licitações e/ou efetivar as contratações efetivadas.\r\n\r\nDestarte, não estando a concessão da medida de urgência ao exclusivo alvedrio do magistrado, uma vez presente os requisitos legais exigidos para tanto, impende a concessão da liminar no mandamus.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 7º, II da Lei nº 1.533/51 c/c art. 151, inciso III e VI e art. 156, inciso I c/c art. 206, todos do CTN, CONCEDO, INAUDITA ALTERA PARS, A LIMINAR REQUERIDA, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE IMPETRADA QUE, CASO NÃO HAJA OUTRAS PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS ALÉM DA RELATIVA AO CEI Nº 50.074.05777/79, QUE EM TESE NÃO PERTENCE À IMPETRANTE, PROCEDA À EMISSÃO DA CERTIDÃO DE NEGATIVA DE DÉBITO, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 72:00H (SETENTA E DUAS HORAS). EM CASO DE CONSTAR OUTROS ÓBICES À EXPEDIÇÃO DETERMINADA, INFORME, NO MESMO PRAZO, TAL CIRCUNSTÂNCIA, DE FORMA DOCUMENTADA. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora.\r\n\r\nIntime-se o Procurador da Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nCom a vinda do parecer ministerial, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimada da decisão supra, a autoridade coatora informou que em 14/11/2008 foi emitida a certidão negativa de débitos , com validade até 13/05/2009. \r\n\r\nInstada a prestar esclarecimentos, na data de 05/06/2009 a autoridade coatora se manifestou no sentido de que a empresa impetrante enviou GFIPs (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) com informações equivocadas, o que ocasionou as cobranças de R$ 11.643,57 e R$ 5.887,69 impostas pela Receita Federal à referida empresa. Através de relatórios atuais, o a autoridade coatora demonstrou que o primeiro débito foi sanado e que em relação ao último foram tomadas as providências que refletiram no sistema no primeiro dia útil.\r\n\r\nConsiderando que o objeto deste mandamus resume-se em apenas uma pretensão, qual seja a expedição de certidão negativa de débitos relativos às contribuições previdenciárias e às de terceiros, não tendo a autoridade coatora oposto qualquer fato impeditivo ou modificativo, infiro a satisfação in totum do direito autoral.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, NOS TERMOS DA DECISÃO LIMINAR DE FLS. 66/68, QUE ORA RATIFICO E TORNO DEFINITIVA, EXTINGUINDO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos das súmulas 105 do STJ e 512 do STF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo de Instrumento comunicando-lhe desta decisão.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000893-8 EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL DE TURISMO (ADVOGADO: LANA CRISTINA GOMES MARTINS.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: SILVIO BASTOS ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2009 . EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nProcesso nº.: 2005.51.16.000893-8\r\n\r\nEmbargante: EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE TURISMO -\r\n\r\nMACAÉTUR\r\n\r\nEmbargado: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução fiscal, objetivando a cobrança de débito, inscrito na dívida ativa nº 70602004942-46, contra a embargante.\r\n\r\nAlega a embargante, Empresa Pública Municipal, em síntese, a nulidade da penhora, já que os bens penhorados estão afetados à prestação de serviço público, sendo, portanto, indisponíveis.\r\n\r\nIntimada, a Embargada apresentou impugnação alegando preclusão das demais matérias que poderiam ter sido alegadas em embargos, haja vista que a Embargante limitou-se a impugnar a impenhorabilidade dos bens, bem como alegou que o turismo não pode ser considerado serviço público, pugnando ao final pela improcedência dos presentes embargos.\r\n\r\nEm provas, as partes nada requereram.\r\n\r\nAssim, vieram-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nII\r\n\r\nA Certidão de Dívida Ativa, constante no processo de execução, pelo que se observa, foi constituída consoante as exigências legais, principalmente o artigo 6º, §§ 1º e 2º, da Lei 6.830/80. Os elementos exigidos pelo ordenamento jurídico estão devidamente identificados, como a origem do débito, valores, forma de atualização, acréscimos legais, inscrição em dívida ativa e responsáveis tributários.\r\n\r\nAs Certidões de Dívida Ativa, como título de crédito, possuem todos os elementos necessários para embasar execuções fiscais. Os juros e os encargos são \r\n\r\ncalculados de acordo com as normas legais, que estão indicadas na CDA, assim como a natureza do débito e os seus fundamentos, inexistindo qualquer empecilho à ampla defesa por parte do embargante.\r\n\r\nQualquer prova contra a Dívida Ativa regularmente inscrita deve ser feita pelo contribuinte/executado (art. 3º e parágrafo único, da Lei 6.830/80), face à presunção de certeza e liquidez. \r\n\r\nEssa presunção em favor da dívida ativa regularmente inscrita é matéria decorrente da legislação tributária (art. 204 do CTN e art. 3º da Lei 6.830/80), cabendo ao sujeito passivo a prova inequívoca para sua desconstituição. Nesse sentido é importante trazer a lição de Maria Helena Rau de Souza, ao comentar o artigo 3º da Lei 6.830/80 (in Manoel Alvares et alii, Execução Fiscal, doutrina e jurisprudência, Editora Saraiva, 1998, p. 78):\r\n\r\n“... a lei faz defluir a presunção de certeza e liquidez do ato de inscrição, porquanto pressupõe esta última, exatamente, como ato administrativo autônomo do lançamento, o controle específico e suplementar da legalidade do ato de constituição do crédito, onde é procedida a verificação da certeza e liquidez da dívida, bem como o transcurso do prazo para pagamento na esfera administrativa. Assim a regularidade de inscrição, a qual a norma em comento atribui o efeito de gerar a presunção em foco, diz não somente com aspectos formais (requisitos extrínsecos do termo de inscrição), mas também com aspectos substanciais à própria constituição do crédito.”\r\n\r\nTal presunção, como tantas outras existentes no ordenamento jurídico, é legítima, principalmente por tratarem-se de créditos públicos. Da mesma forma, presume-se que os agentes públicos estão laborando em prol da coletividade, buscando fazer cumprir as normas postas, o que legitima os procedimentos e permite aceitarem-se dispositivos legais nesse sentido.\r\n\r\nDA IMPENHORABILIDADE DO BEM AFETADO À SERVIÇO PÚBLICO\r\n\r\nInvoca a embargante a impenhorabilidade do bem constrito na execução embargada, haja vista serem os bens penhorados afetados ao serviço público municipal. Alega ainda que todos os bens que lhe pertenciam foram penhorados.\r\n\r\nObservava-se pelos atos constitutivos da embargante, fls. 42/48, bem como pela lei que autorizou sua criação, fls. 50/51 e 87/89, que de fato os propósitos para os quais a empresa embargante foi criada tem por objetivo a prestação de serviço público, como por exemplo: fomentar, financiar e contratar diretamente a execução de programas e projetos de desenvolvimento turístico; promover e supervisionar atividades turísticas no Município; desenvolver cursos de capacitação turística, objetivando a formação de guias turísticos locais; etc.\r\n\r\nO argumento da embargada no sentido que o turismo não poderia ser considerado um serviço público não pode prosperar, haja vista os propósitos acima elencados são o de fomentar, financiar, promover, fiscalizar, ou seja, englobam tanto a prestação de serviço público strito sensu, quanto o exercício do poder de polícia. \r\n\r\nNa lição de Roque Antônio Carrazza (in Curso de Direito Constitucional, Editora Malheiros, 2008, p. 734):\r\n\r\n“... qualquer processo de execução contra elas intentado só poderá prosperar na forma do art. 730 do CPC, que, de sua feita, deita raízes no art. 100, § 1º a 5º, da CF. Devem ser citadas para, querendo opor embargos suprimindo-se o incidente da penhora. Se não forem interpostos no prazo legal, o Judiciário promoverá a expedição do precatório. \r\n\r\nÉ que, juridicamente falando, as empresas delegatárias de serviços públicos, pelas funções que desempenham, podem ser equiparados à Fazenda Pública, inclusive e principalmente quando se vêem constrangidas judicialmente ao pagamento de seus débitos.”\r\n\r\nA jurisprudência dos tribunais superiores já se consolidou no sentido de que são impenhoráveis os bens das Empresas Públicas que prestem serviços públicos, senão vejamos:\r\n\r\nINFORMATIVO Nº 233 STF\r\n\r\nEmpresa Pública e Penhora de Bens\r\n\r\nConsiderando a orientação firmada pelo Plenário no julgamento dos RREE 220.906-DF, 225.011-MG, 229.696-PE (julgados em 16.11.2000, acórdãos pendentes de publicação, v. Informativo 210), no sentido de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT tem o direito à execução de seus débitos trabalhistas pelo regime de precatórios, por se tratar de empresa que presta serviço público, a Turma não conheceu de recurso extraordinário no qual se pretendia a reforma de acórdão do TRF da 5ª Região, que assegurara à ECT a impenhorabilidade dos seus bens. RE 229.444-CE, rel. Min. Carlos Velloso, 19.6.2001.(RE-229444) (grifei)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO QUANTO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO. TRIBUTÁRIO. EMSURB. EMPRESA PÚBLICA PRESTADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DE PRESTAÇÃO OBRIGATÓRIA PELO ESTADO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. PRECEDENTE DO SUPREMO. CITAÇÃO DO MUNICÍPIO. NECESSIDADE. .... 2. As empresas públicas, quando prestadoras de serviços públicos de prestação obrigatória pelo Estado, devem ser processadas pelo rito do art. 730 do CPC, inclusive com a expedição de precatório. Precedentes da Suprema Corte. 3. \"A EMSURB é empresa pública prestadora de serviço público de prestação obrigatória e exclusiva do Estado. Diferencia-se, pois, das empresas públicas que exercem atividades econômicas. Dentro desse quadro, pode-se afirmar que a EMSURB é pessoa jurídica equiparada à Fazenda Pública, não se aplicando, portanto, as restrições do art. 173, § 1º da Constituição Federal. Nesse sentido, é reiterada e uníssona a jurisprudência desta Suprema Corte, a saber: ACO/RN 959, Rel. Min. Menezes Direito , DJ 16/05/2008; ACO 1095, Rel. Min. Ellen Gracie, DJ 02/05/2008; AC 1947 MC/DF, Rel. Min. Carlos Britto, decisão monocrática, DJ 21/02/2008; AI-AgR 243250/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Primeira Turma, DJ 23/04/2004; RE-ED 230051/SP, Rel. Min. Maurício Corrêa, Pleno, DJ 08/08/2003\" (Supremo Tribunal Federal, Rcl 6370 MC/SE, Rel. Min. Joaquim Barbosa, Dje 20.10.08). ... 6. Recurso especial provido em parte. (STJ REsp 1086745 / SE DJe 04/05/2009) (grifei)\r\n\r\nAssim, procede a tese da embargante quanto à impenhorabilidade dos bens objeto do auto de penhora de fl. 42 da execução apensa, pelo que reconheço e decreto a nulidade dessa constrição. \r\n\r\nTratando-se de empresa pública prestadora de serviço de serviço público, deve a execução prosseguir nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos, para reconhecer em favor da embargante a impenhorabilidade dos bens constritos na execução fiscal apensa, decretando nula a penhora dos bens objeto do auto de penhora, avaliação e depósito de fl. 42 daquela ação.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro, consoante o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº. 2005.51.16.000893-8.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se à desconstituição da penhora havida e converta-se o rito executório nos termos do art. 730 e ss do CPC. Desapensem-se os autos, e prossiga-se com aquele feito.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n19 - 2003.51.07.000251-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x EDESIO LUIZ VIEIRA DA SILVA (ADVOGADO: RAUL MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2009 . \r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nAÇÃO PENAL N°.: 2003.51.07.000251-3\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉU: EDESIO LUIZ VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI. RELATÓRIO\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denunciou EDESIO LUIZ VIEIRA DA SILVA pela prática da conduta prevista no art. 40 da Lei nº 9.605/1998.\r\n\r\nSegundo denúncia:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nEDESIO LUIZ VIEIRA DA SILVA, com vontade livre e consciente, em duas oportunidade distintas, em dois pontos do Sítio São Domingo, promoveu desmatamento de vegetação nativa, caracterizada como de Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, mediante corte raso e uso de fogo, em ambos os casos atingindo áreas de preservação permanente (cf. Laudo Técnico n.º 08/2006 - REBIO POÇO DAS ANTAS. Com cópia às fls. 24/29 do Proc. n. º 2008.51.16.000064-3). \r\n\r\nO primeiro dos desmatamentos ocorreu em data próxima ao dia 13 de setembro de 2002, quando equipe do IBAMA lavrou contra o denunciado o Auto de Infração n.º 097138-D e o Termo de Embargo/Interdição n.º 043466-C (cf. fls. 30 e 32 do Proc. n.º 2008.51.16.000064-3). Tal conduta teve como objetivo principal a implantação de um bananal e foi praticada em área de 2,0 hectares de coordenadas UTM centrais 23 K, E-784790 e N-7521611, atingindo pontos com declividade de até 50º, uma nascente, topo de morro e a margem de um curso d´água (cf. Laudo Técnico citados).\r\n\r\nA despeito do referido termo de embargo, o denunciado deu continuidade à implantação do bananal, conforme constatado pelo IBAMA, em 16 de abril de 2007, oportunidade em que contra ele foi lavrado novo Auto de Infração, sob o n.º 352583-D (cf. fls. 13 do Proc. n.º 2008.51.16.000064-3; o expediente anexo dá conta de que ainda em março de 2008 o embargo não vinha sendo cumprido). Além disso, promoveu o segundo dos desmatamentos, conforme notara o órgão ambiental, em vistoria realizada em 19 de agosto de 2006. Essa nova conduta foi praticada em área de 0,25 hectares de coordenadas UTM centrais 23 K, E-785058 e N-7521424, atingindo as duas margens do curso d´água local (cf. Laudo Técnico citado).\r\n\r\nRessalte-se que o local dos fatos encontra-se inserido no interior da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João - Mico-Leão-Dourado, conforme informação prestada pelo IBAMA (cf. fls. 22 do Proc. n.º 2003.51.07.000251-3). Dessa forma, verifica-se que as condutas praticadas por EDESIO LUIZ VIEIRA DA SILVA, causaram dano direto àquela Unidade de Conservação, de modo que o denunciado incorreu, por duas vezes, no crime do art. 40 da Lei 9.605/1998.\r\n\r\n(...)” \r\n\r\nLaudo Técnico do IBAMA com fotos às fls. 93/98.\r\n\r\nTermos de Declaração do acusado em sede policial às fls. 45/46.\r\n\r\nRelatório Policial às fls. 60/61.\r\n\r\nDenúncia recebida à fl. 102, em 08/09/2008.\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 110/111.\r\n\r\nRatificada denúncia, à fl. 119, em 13/01/2009.\r\n\r\nFac's às fls. 126/133 e Certidões às fls. 141/142, 146/151 e 175/181.\r\n\r\nAssentada às fls. 159, acompanhada do Termo de Depoimento às fls. 162/163, Termo de Interrogatório do denunciado às fls. 164/166 e alegações finais orais da acusação.\r\n\r\nSumário de Defesa às fls. 177/327, acompanhado do Termo de Depoimento às fls. 238/329.\r\n\r\nConsiderando o advento da Lei nº 11.719/2008, foi designada audiência una, a qual fora realizada às fls. 159/166, tendo sido apresentadas as alegações finais orais da acusação, aduzindo que “(...) a materialidade delitiva dos crimes imputados na denúncia consubstanciada no laudo técnico de fls 24/29 dos autos em apenso não foi afastada no curso da instrução criminal. Com efeito foi constatado o desmatamento de 2 hectares de áreas de floresta Atlântica o que levou a lavratura do auto de infração n.º 097138, o ocorreu no ano de 2002. Posteriormente, nova vistoria do órgão ambiental foi realizada em 2006 quando se constatou o desmatamento de mais de 0,25 hectares de áreas de floresta Atlântica. Ambos os desmatamentos identificados, de acordo com laudo oficial, foram realizados em áreas de preservação permanente. No que concerne a autoria o réu confessou ter explorado a área, iniciando seu plantio no ano de 2002. Permaneceu a exploração mesmo após a lavratura do auto de infração antes mencionado. Muito embora tenha negado que tenha sido responsável pela ampliação da área desmatada caracterizadora do segundo delito a ele atribuído na denúncia, o réu aferiu os frutos da exploração econômica de toda a área desmatada, haja vista que na área de 0,25 hectares também foi constatada a plantação de banana da terra. Diante do exposto o Ministério Público Federal requer a condenação do réu às penas do artigo 40 da Lei 9605/98, por duas vezes praticados em continuidade delitiva.”\r\n\r\nAlegações Finais da Defesa às fls. 173/174, aduzindo, no mérito, que o réu é lavrador e lavora em propriedade de terceiros, repassando ao proprietário 30% (trinta por cento) dos lucros obtidos, portanto, a área supostamente devastada não lhe pertencia. Segundo o réu, restou provado, conforme depoimento de fls. 159 a 166 e 45 verso, que não continuou qualquer devastamento, mas voltou ao local para colher os frutos já plantados inicialmente. \r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nII.1 - DO PRIMEIRO CRIME DO ART. 40 D ALEI Nº 9.605/98 \r\n\r\nII.1.1 - DA MATERIALIDADE\r\n\r\nDo contexto dos autos, verifica-se que a materialidade do delito tipificado no artigo 40 da Lei nº 9.605/98, constatado em 2002, não se encontra cabalmente demonstrada, senão vejamos:\r\n\r\nAuto de Infração nº 097138 D do IBAMA de fls. 11/17 - em apuração administrativa realizada em 13/09/2002 na estrada do Quilombo, o Agente de Fiscalização Ambiental havia constatado a pratica da conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de Floresta e demais formas de vegetação numa área de 2 hectares, sem autorização do IBAMA, delito tipificado no art. 48 da Lei 9.605/98, aplicando multa de R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\nResposta do gerente do IBAMA ao Ofício do Ministério Público de fl. 22 - informando que a área em questão, objeto do Auto de Infração n.º 097138/D, lavrado em nome do Sr. Edésio Luiz Vieira da Silva, encontra-se inserida na Unidade de Conservação Federal - APA da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, criada por Decreto Presidencial, em 27 de junho de 2002.\r\n\r\nO Ilmo Representante do Ministério Público, inicialmente às fls. 23/25, vislumbrou a prática do delito descrito no art. 48 da Lei 9.605/98, norma de menor potencial ofensivo, determinando sua autuação como termo circunstanciado.\r\n\r\nNo prosseguimento da investigação, à fl. 53 verso, em data de 04/09/2003 entendeu por bem o Ilmo Representante do Ministério Público oficiar ao administrador da Reserva Biológica Poço das Antas para que este descrevesse detalhadamente a conduta que havia ensejado a lavratura do Ato de Infração n.º 097138 D, bem como informar as medidas mitigadoras, na forma dos arts. 17 e 27 da Lei 9.605/98. O referido ofício foi reiterado por diversas vezes, sem resposta. \r\n\r\nLaudo Técnico n.º 08/2006 de fls. 93/98 - datado de 11/09/2006, constata que o desmatamento teve como objetivo primordial a implantação de um bananal que por ocasião da autuação encontrava-se no início do plantio;\r\n\r\nDefesa Preliminar de fls. 110/111 - A defesa afirmou que não se tratava de mata virgem e tampouco o acusado tirou proveito econômico da limpeza efetuada no terreno, a não ser a plantação e o cultivo da lavoura.\r\n\r\nTermo de Depoimento do Técnico Ambiental - fls. 162/163 - informou que outro agente havia feito a primeira fiscalização e lavrado o auto de infração, tendo a testemunha afirmado que apenas fez o auto de desrespeito ao embargo;\r\n\r\nTermo de Interrogatório do denunciado às fls. 164/166 - o denunciado alegou que antes de ser multado já tinha plantado as bananas, que continuou tratando delas e quando a fiscalização retornou elas já haviam crescido. Alegou que a área não lhe pertencia e que plantava naquela área pagando ao proprietário 30% do total do cultivo. O réu ainda alegou que o plantio ocorreu em 2002 e que acha que foi por volta de 2004/2005 colheu os frutos desta plantação, sendo que posteriormente, não permaneceu colhendo frutos da plantação, tendo abandonado a área;\r\n\r\nO art. 40 da Lei nº 9.605/98 dispõe que é crime o dano causado em área pertencente a Unidades de Conservação, sendo que em nenhum momento ficou comprovado que o réu tenha ele mesmo desmatado a área situada na APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado. \r\n\r\nDiante do que se abstrai da primeira autuação de fls. 11/17, não é possível atestar que o réu antes de efetuar o plantio de bananeiras causou danos à área de preservação permanente, em razão do referido Auto de Infração ter se restringido a transcrever o tipo do art. 48 da Lei 9.605/98, sem sequer descrever a exata conduta do autuado, ora denunciado. Não houve descrição da situação da área, se já degradada, se no entorno da plantação havia mata nativa, ou qualquer outro indício que leve à conclusão de que tenha o réu causado danos à área de preservação.\r\n\r\nRessalte-se ainda que a Unidade de Conservação - APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado foi criada pelo decreto presidencial de 27/06/2002, conforme fl. 22 dos autos. O réu foi autuado pela primeira vez em 13/09/2002, ou seja, apenas pouco mais de dois meses após a criação da Unidade de Conservação. \r\n\r\nÉ incontroverso que o momento da autuação não se confunde com o momento do plantio. Em nenhum momento houve preocupação seja pela acusação, seja pelo agente do IBAMA em precisar a data provável do plantio.\r\n\r\nDesta forma, diante do que ficou efetivamente provado nos autos, não há sequer possibilidade de se aferir se houve desmatamento, ou mesmo o plantio, ocorreu anteriormente à criação da própria Unidade de Conservação, sendo certo que é elementar do delito descrito no art. 40 da Lei 9.605/98 que o dano seja causado direta ou indiretamente às unidades de conservação ou às áreas circundantes das unidades de conservação (art. 27 do Dec. 99.274/90). \r\n\r\nNeste ponto, o delito do art. 40 da Lei 9.605/98 é uma norma penal em branco heterogênea, cujo complemento ocorreu apenas em 27/06/2002 com o Decreto Presidencial. Antes de tal data, não há como configurar o delito imputado ao réu. \r\n\r\nPelo que ficou efetivamente provado nos autos, seja pelo auto de infração e Laudo técnico do IBAMA, seja pela própria confissão do acusado, o mesmo praticou o delito descrito no art. 48 da Lei n.º 9.605/98, dificultando a regeneração natural da área situada em área de conservação ambiental.\r\n\r\nLogo, deve ser desclassificado o primeiro delito do art. 40 da Lei nº 9.605/98, constatado em 13/09/2002, para o delito descrito no art. 48 da Lei 9.605/98, que dispõe ser crime impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.\r\n\r\nII.1.2 - DA AUTORIA\r\n\r\nRestou fartamente demonstrada a autoria do delito do artigo 48 da Lei 9.605/98, a qual se pode aferir por meio das provas documentais e orais de fls. 11/17, 93/98, 110/11 e 162/166, os quais comprovam que o acusado plantou um bananal, impedindo ou dificultando a regeneração natural da área situada em área de conservação ambiental.\r\n\r\nConsiderando que a confissão do acusado não pode ser utilizada como o único meio de prova, confrontando-a com os demais elementos jungidos aos autos, temos indúbia a prova da autoria delitiva.\r\n\r\nII.1.3 - DA CULPABILIDADE\r\n\r\nConsoante concepção finalista, o POTENCIAL CONHECIMENTO DA ILICITUDE é um dos elementos da culpabilidade. O erro sobre a ilicitude do fato isenta de pena, se for inevitável, nos termos do art. 21 do Código Penal:\r\n\r\nArt. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço. \r\n\r\nParágrafo único - Considera-se evitável o erro se o agente atua ou se omite sem a consciência da ilicitude do fato, quando lhe era possível, nas circunstâncias, ter ou atingir essa consciência. \r\n\r\nÉ certo que o desconhecimento da lei inescusável, contudo, para que se configure o delito é necessário que o acusado tenha potencialmente conhecimento da ilicitude do fato, sob pena de restar configurado o ERRO DE PROIBIÇÃO. \r\n\r\nTal conhecimento da ilicitude não é observado no caso em questão. Conforme depoimento do acusado (fls. 164/166), o mesmo não sabia que plantar naquela área constituía infração penal. O acusado sequer sabia o que significava uma área de preservação permanente.\r\n\r\nConforme defesa preliminar do acusado, este é Produtor Rural há mais de 30 (trinta) anos, o que foi comprovado pelos seguintes documentos:\r\n\r\nTermo de declaração do Secretário Municipal de Agricultura e Pesca de Casimiro de Abreu - fl. 113;\r\n\r\nCertidão de casamento do acusado, datada de 1987, apontando como profissão a de lavrador - fl. 115;\r\n\r\nRegistro de Produtor Rural - fl. 169.\r\n\r\nO acusado trabalha há mais de 30 (trinta) anos no local dos fatos, sendo certo que apenas no ano de 2002 foi criada a APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, por um Decreto Presidencial, tornando de uma hora para outra ilícita a atividade que o mesmo exerceu por toda a sua vida.\r\n\r\nRessalte-se ainda a baixa escolaridade do réu, que conforme seu depoimento (fls. 164/166) cursou apenas até 4ª (quarta) série do antigo primário.\r\n\r\nNeste caso, especificamente, parece não restar dúvidas que se trata de erro de proibição.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que o processo de socialização do indivíduo, ao longo da sua existência, faz com que a ele sejam transmitidas informações de modo a integrá-lo à sociedade. Assim ocorre com o Direito Penal Clássico, em que o respeito pelos bens jurídicos protegidos advém do simples fato do sujeito estar integrado à sociedade, como por exemplo respeitar a vida, o patrimônio alheio, a liberdade sexual, entre outros. \r\n\r\nPorém, o Direito Penal vem, gradativamente, ampliando o seu espectro de atuação, de modo a proteger bens jurídicos que não eram protegidos anteriormente, como por exemplo, o meio ambiente, o sistema financeiro nacional, o mercado de capitais, chamado de Direito Penal Secundário. Essa ampliação fez com que normas penais protejam bens jurídicos cujo respeito não são transmitidos pelo processo de socialização. \r\n\r\nVeja que este é exatamente o caso do acusado, sobretudo pelo fato de que a realização do tipo do art. 48 da Lei 9.605/98 é impedir ou dificultar a regeneração da mata, que no caso foi alcançada através da conduta de cultivar um bananal, conduta esta a princípio lícita não fosse o local transformado em Área de Proteção Ambiental. \r\n\r\nDestaque-se ainda que a criação da APA Bacia do Rio São João/ Mico-Leão-Dourado ocorreu apenas no ano de 2002, por Decreto Presidencial.\r\n\r\nInfiro, assim, que a conduta do denunciado, apesar de típica e antijurídica, visto que se amolda à figura prevista no art. 48 da Lei nº 9.605/98, não é culpável, na medida em que não havia potencial conhecimento da ilicitude, em consonância com o ordenamento jurídico.\r\n\r\nII.2 - DO SEGUNDO CRIME DO ART. 40 DA ALEI Nº 9.605/98 \r\n\r\nII.2.1 - DA MATERIALIDADE\r\n\r\nDo contexto dos autos, verifica-se que a materialidade do segundo crime de dano à área de conservação - art. 40 da Lei 9.605/98, constatado em 2006, encontra-se cabalmente demonstrada, senão vejamos:\r\n\r\nAuto de Infração nº 352583 D do IBAMA de fls. 89/90 - em apuração administrativa realizada em 06/05/2007 na estrada do Quilombo, Sítio São Domingo, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou a pratica da conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de Floresta e demais formas de vegetação, bem como o desrespeito ao termo de embargo e interdição n.º 043466 C e Auto de Infração n.º 097138 D, aplicando novamente multa de R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nLaudo Técnico n.º 08/2006 de fls. 93/98 - datado de 11/09/2006, constata que decorridos quase três anos após a autuação toda a área desmatada encontra-se ocupada com a cultura de bananeiras mais novas, indicando que o processo de implantação e consolidação do bananal teve continuidade durante todo o tempo. Constatou ainda um novo desmatamento, compreendendo uma área de 0,25 hectares (2.500 metros quadrados). A conclusão do Laudo foi no sentido de que houve a implantação de um bananal na área desmatada, que está sendo mantido através de roçadas, sendo que, uma parte encontra-se consolidada e em produção e o restante foi plantado recentemente caracterizando desobediência ao embargo imposto;\r\n\r\nLogo, considerando que o tipo penal descrito no art. 40 da Lei nº 9.605/98 dispõe que é crime o dano causado em área das Unidades de Conservação, restando comprovado que houve novo desmatamento na área onde foi plantado o bananal, que por sua vez encontra-se situada na APA Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado, tendo havido dano ao meio ambiente, consubstanciada encontra-se a materialidade delitiva.\r\n\r\nII.1.2 - DA AUTORIA\r\n\r\nContudo a autoria do delito não restou comprovada, senão vejamos:\r\n\r\nAuto de Infração nº 352583 D do IBAMA de fls. 89/90 - endereço do autuado Estrada do Quilombo e local da infração: Sítio São Domingo, no Município de Casemiro de Abreu/RJ;\r\n\r\nTermo de declaração do Secretário Municipal de Agricultura e Pesca de Casimiro de Abreu de fl. 113 - Sr. Edésio Luiz Vieira da Silva, residente no Sítio Nossa Senhora Aparecida na localidade do Quilombo, 1º Distrito do Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\nTermo de Depoimento do técnico ambiental do IBAMA de fl. 162/163 - afirmou que, segundo sabe, o acusado cometeu um desmatamento e que, por conta deste fato, foi lavrado o auto de infração. A testemunha ainda afirmou que segundo constava, essas bananeiras já estavam grandes e o acusado estava limpando a área e que posteriormente, meses após foi realizado uma perícia técnica onde se constatou que o acusado não respeitou a proibição de cultivo naquela área, desrespeitando o embargo;\r\n\r\nTermo de Interrogatório do acusado de fls. 164/166 - respondeu que reside na Estrada do Quilombo, Sítio Nossa Senhora Aparecida, Casemiro de Abreu, bem como que não é proprietário da área, mas que paga ao proprietário 30% (trinta por cento) do total do cultivo. Alegou ainda que após a primeira colheita não permaneceu colhendo os frutos da plantação, tendo abandonado a área. Afirmou que não tinha conhecimento da ampliação da área degrada constante do Laudo Técnico e que após a lavratura do primeiro auto de infração não continuou a plantar, colhendo apenas os frutos da plantação anterior ao laudo.\r\n\r\nEm nenhum momento foi produzida prova no sentido de que o denunciado fosse proprietário da área, que a plantação continuasse a lhe pertencer, que tenha sido ele localizado no local cultivando ou, finalmente, testemunha que apontasse como sendo dele a plantação no local.\r\n\r\nEsta prova seria de fácil produção pela acusação, contudo não foi produzida. \r\n\r\nRessalte-se que o Laudo Técnico de fls. 93/98 já parte da premissa de que é o acusado proprietário da área onde foi implantado o bananal, sem apontar qualquer diligência no sentido de certificar a veracidade do fato em questão.\r\n\r\nAssim, considerando que, em se tratando de ação penal condenatória, o ônus da prova é todo da acusação e está intimamente relacionado com todos os fatos integrantes do poder-dever de punir inerente ao Estado, não restando satisfatório ou convincente o conjunto probatório, milita em favor do réu o princípio do in dubio pro réu, devendo o mesmo ser absolvido, nos termos do artigo 386, inciso V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nIII. DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER EDÉSIO LUIZ VIEIRA DA SILVA, qualificado nos autos da imputação que lhe é feita no presente feito de nº 2003.51.07.000251-3, nos termos do artigo 386, incisos III e V do Código de Processo Penal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 27 de Julho de 2009.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 813213"
                            ],
                            "813214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº OUT.1601.000007-8/2009\r\n\r\n*00682160100000782009*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nTelefone: (22) 2123-3515\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nDatas: 1º Leilão: 27 de agosto de 2009; e 2º Leilão:10 de setembro de 2009.\r\n\r\nHorário: às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal de Macaé, Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nA Exmª. Sra. Dra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Macaé, serão levados à venda em hasta pública, nos dias 27 de agosto de 2009, às 13:00 horas, em 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 10 de setembro de 2009, às 13:00 horas, em 2º leilão, pela melhor oferta, os bens abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais, Cartas Precatórias e outras ações em fase de Execução. O leilão será presidido pela Leiloeira Pública Oficial NORMA MARIA MACHADO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ., telefones (21) 2533-7978 e 2262-9004, site: www.normamachado.lel.br. \r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000209-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PMP PRE-MOLDADOS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 29 e 30: Lote de terreno formado pela unificação de 3 lotes, situado à Avenida Rui Barbosa nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, conforme planta aprovada pela P.M.M. em 10/09/80; medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 39,70ms de frente com a Avenida Rui Barbosa; 36,70ms também de frente com a Rua Tiradentes, 45,00ms de um lado, em uma linha de 3 segmentos, o primeiro de 30,00ms confrontando-se com um muro divisório da Viação Líder Ltda., seguindo de 10,00ms também com a Viação Líder Ltda, e o terceiro com 5,00ms com o Edifício Macaé de diversos Condôminos; 104,00ms de um dos lados, confrontando com o Edifício Macaé de diversos Condôminos e com o muro dividindo as propriedades pertencentes a José Eduardo Pires dos Santos, Leva Gabriel Barbosa de Araújo, Sátiro Estevas e o Espólio de Edilberto Ribeiro de Castro ou seus sucessores e de outro lado, iniciando pela Avenida Rui Barbosa, primeiramente em uma linha de 20,40ms com o muro de divisa com a propriedade de Lourival Pereira de Mello, ou sucessores e outra linha, fazendo com a anterior um ângulo com mais ou menos 90º, até encontrar a Rua Tiradentes, confrontando com o muro de divisa das propriedades pertencentes a Lourival Pereira de Mello, José Pacheco, Ronald Lírio Genuncio, Diamansina Ribeiro Carvalhães e Alcendino Silva ou seus sucessores. Cadastrado na PMM sob o nº 01.2.059.0204.001-566, matricula nº 5.237 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Consta na Certidão do RGI, que o imóvel objeto desta matricula é de propriedade da CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, com sede à Rua Real Grandeza nº 86-A, Rio de Janeiro, inscrita no CGC sob o nº 33.265.695/0001-92. Consta ainda no registro nº 5, Confissão de Dívida com garantia hipotecária, em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Av. 7 - Manutenção da hipoteca constante do R-5 em favor do INSS, para garantia da Execução Fiscal nº 94.0017534-5 que tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - RJ.; e no registro nº 8, Penhora da presente Ação. Consta nos Autos da presente Carta Precatória, às fls. 06, autorização da proprietária Construtora Presidente S/A a executada PMP Pré-Moldados Ltda, para oferecer o imóvel acima descrito à penhora, garantindo a presente Ação.\r\n\r\nDepositário: CARLOS SAAD FRAIHA - CPF Nº 006.634.687-87.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000832-7\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVAIS - IBAMA\r\n\r\nExecutado: CID SANDEBERG\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 12: Imóvel este localizado na Figueira Branca - Sana - 8° Distrito de Macaé, medindo 01 (um) alqueire da propriedade rural denominada Boa Vista, registrada no Cartório do 2° Ofício de Macaé. O terreno encontra-se em regular estado de conservação, sem nenhum tipo de beneficiamento. Propriedade rural localizada a 5 Km do asfalto, do lado direito, sentido Casimiro de Abreu - Sana, na entrada para Cachoeiras de Macaé, subindo o rio, situada em um local de difícil acesso, haja vista que as estradas são de terra, em péssimo estado de conservação, esburacadas, estreitas, com morros íngremes, cortadas por dois pequenos rios (sem ponte), que mesmo em tempo de seca é difícil o acesso por carros de passeio, e quando chove fica praticamente impossível ( Informação constatada por esta oficiala e confirmada por Marcelo, dono de uma unidade de produção de húmus). A localidade Boa Vista é formada basicamente por pasto, bananeiras e uma pequena vegetação nativa, sendo que no local ainda não há telefone e nem energia elétrica.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: CID SANDEBERG - RG Nº 10789580-7 IFP\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000164-7\r\n\r\nExeqüente: L AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nExecutados: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03 e 04: 01 (um) tanque de polietileno para armazenamento de bebidas com teor alcoólico, cor branca, com medidas aproximadas de: 2,15 metros de altura, 1,88 metros de diâmetro e 5,90 metros de perímetro, com capacidade para aproximadamente 6.000L (seis mil litros), em bom estado de conservação, e mantido em galpão industrial coberto.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua José Pinheiro nº 100, Botafogo, Macaé - RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO - RG Nº 435717 IPF\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000059-0\r\n\r\nExeqüentes: ACORITA COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS\r\n\r\nExecutados: UNIÃO FEDERAL E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03: 100 (cem) varas de ferro C A 50, de 10mm, com 12 metros de cumprimentos - R$ 21,00 (vinte e um reais) cada.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Apiacá nº 202, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana / RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: GILMAR FREITAS TERRA - RG Nº 05811715-1 IFP/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. O(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Macaé, com endereço a Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça. Os pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nOs bens serão entregues ao arrematante, livres e desembaraçados, sendo no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de débitos de IPTU, nos termos do § único do artigo 130 do C.T.N, ficando de responsabilidade do arrematante, eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. No caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas. Na primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, a critério do Juiz. Sobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar, os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, na forma do art. 690 do CPC. No Ato garantirá seu lanço com 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, que deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: Comissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim com o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos 27 dias de julho de 2009. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ____________________ Supervisora de Execução Fiscal. E eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES __________________ Diretor de Secretaria, subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 813214"
                            ],
                            "813215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº OUT.1601.000008-2/2009\r\n\r\n*00682160100000822009*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nTelefone: (22) 2123-3515\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nDatas: 1º Leilão: 27 de agosto de 2009; e 2º Leilão:10 de setembro de 2009.\r\n\r\nHorário: às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal de Macaé, Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nA Exmª. Sra. Dra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Macaé, serão levados à venda em hasta pública, nos dias 27 de agosto de 2009, às 13:00 horas, em 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 10 de setembro de 2009, às 13:00 horas, em 2º leilão, pela melhor oferta, os bens abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais, Cartas Precatórias e outras ações em fase de Execução. O leilão será presidido pela Leiloeira Pública Oficial NORMA MARIA MACHADO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ., telefones (21) 2533-7978 e 2262-9004, site: www.normamachado.lel.br. \r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000209-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PMP PRE-MOLDADOS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 29 e 30: Lote de terreno formado pela unificação de 3 lotes, situado à Avenida Rui Barbosa nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, conforme planta aprovada pela P.M.M. em 10/09/80; medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 39,70ms de frente com a Avenida Rui Barbosa; 36,70ms também de frente com a Rua Tiradentes, 45,00ms de um lado, em uma linha de 3 segmentos, o primeiro de 30,00ms confrontando-se com um muro divisório da Viação Líder Ltda., seguindo de 10,00ms também com a Viação Líder Ltda, e o terceiro com 5,00ms com o Edifício Macaé de diversos Condôminos; 104,00ms de um dos lados, confrontando com o Edifício Macaé de diversos Condôminos e com o muro dividindo as propriedades pertencentes a José Eduardo Pires dos Santos, Leva Gabriel Barbosa de Araújo, Sátiro Estevas e o Espólio de Edilberto Ribeiro de Castro ou seus sucessores e de outro lado, iniciando pela Avenida Rui Barbosa, primeiramente em uma linha de 20,40ms com o muro de divisa com a propriedade de Lourival Pereira de Mello, ou sucessores e outra linha, fazendo com a anterior um ângulo com mais ou menos 90º, até encontrar a Rua Tiradentes, confrontando com o muro de divisa das propriedades pertencentes a Lourival Pereira de Mello, José Pacheco, Ronald Lírio Genuncio, Diamansina Ribeiro Carvalhães e Alcendino Silva ou seus sucessores. Cadastrado na PMM sob o nº 01.2.059.0204.001-566, matricula nº 5.237 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Consta na Certidão do RGI, que o imóvel objeto desta matricula é de propriedade da CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, com sede à Rua Real Grandeza nº 86-A, Rio de Janeiro, inscrita no CGC sob o nº 33.265.695/0001-92. Consta ainda no registro nº 5, Confissão de Dívida com garantia hipotecária, em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Av. 7 - Manutenção da hipoteca constante do R-5 em favor do INSS, para garantia da Execução Fiscal nº 94.0017534-5 que tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - RJ.; e no registro nº 8, Penhora da presente Ação. Consta nos Autos da presente Carta Precatória, às fls. 06, autorização da proprietária Construtora Presidente S/A a executada PMP Pré-Moldados Ltda, para oferecer o imóvel acima descrito à penhora, garantindo a presente Ação.\r\n\r\nDepositário: CARLOS SAAD FRAIHA - CPF Nº 006.634.687-87.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000832-7\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVAIS - IBAMA\r\n\r\nExecutado: CID SANDEBERG\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 12: Imóvel este localizado na Figueira Branca - Sana - 8° Distrito de Macaé, medindo 01 (um) alqueire da propriedade rural denominada Boa Vista, registrada no Cartório do 2° Ofício de Macaé. O terreno encontra-se em regular estado de conservação, sem nenhum tipo de beneficiamento. Propriedade rural localizada a 5 Km do asfalto, do lado direito, sentido Casimiro de Abreu - Sana, na entrada para Cachoeiras de Macaé, subindo o rio, situada em um local de difícil acesso, haja vista que as estradas são de terra, em péssimo estado de conservação, esburacadas, estreitas, com morros íngremes, cortadas por dois pequenos rios (sem ponte), que mesmo em tempo de seca é difícil o acesso por carros de passeio, e quando chove fica praticamente impossível ( Informação constatada por esta oficiala e confirmada por Marcelo, dono de uma unidade de produção de húmus). A localidade Boa Vista é formada basicamente por pasto, bananeiras e uma pequena vegetação nativa, sendo que no local ainda não há telefone e nem energia elétrica.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: CID SANDEBERG - RG Nº 10789580-7 IFP\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000164-7\r\n\r\nExeqüente: L AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nExecutados: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03 e 04: 01 (um) tanque de polietileno para armazenamento de bebidas com teor alcoólico, cor branca, com medidas aproximadas de: 2,15 metros de altura, 1,88 metros de diâmetro e 5,90 metros de perímetro, com capacidade para aproximadamente 6.000L (seis mil litros), em bom estado de conservação, e mantido em galpão industrial coberto.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua José Pinheiro nº 100, Botafogo, Macaé - RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO - RG Nº 435717 IPF\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000059-0\r\n\r\nExeqüentes: ACORITA COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS\r\n\r\nExecutados: UNIÃO FEDERAL E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03: 100 (cem) varas de ferro C A 50, de 10mm, com 12 metros de cumprimentos - R$ 21,00 (vinte e um reais) cada.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Apiacá nº 202, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana / RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: GILMAR FREITAS TERRA - RG Nº 05811715-1 IFP/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. O(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Macaé, com endereço a Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça. Os pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nOs bens serão entregues ao arrematante, livres e desembaraçados, sendo no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de débitos de IPTU, nos termos do § único do artigo 130 do C.T.N, ficando de responsabilidade do arrematante, eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. No caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas. Na primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, a critério do Juiz. Sobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar, os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, na forma do art. 690 do CPC. No Ato garantirá seu lanço com 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, que deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: Comissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim com o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos 27 dias de julho de 2009. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Karla da Silva Mello o digitei. E eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, subscrevo. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA. Juíza Federal\r\n\r\nId: 813215"
                            ],
                            "813216": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº OUT.1601.000006-3/2009\r\n\r\n*00682160100000632009*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nTelefone: (22) 2123-3515\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nDatas: 1º Leilão: 27 de agosto de 2009; e 2º Leilão:10 de setembro de 2009.\r\n\r\nHorário: às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal de Macaé, Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nA Exmª. Sra. Dra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Macaé, serão levados à venda em hasta pública, nos dias 27 de agosto de 2009, às 13:00 horas, em 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 10 de setembro de 2009, às 13:00 horas, em 2º leilão, pela melhor oferta, os bens abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais, Cartas Precatórias e outras ações em fase de Execução. O leilão será presidido pela Leiloeira Pública Oficial NORMA MARIA MACHADO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ., telefones (21) 2533-7978 e 2262-9004, site: www.normamachado.lel.br. \r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000209-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PMP PRE-MOLDADOS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 29 e 30: Lote de terreno formado pela unificação de 3 lotes, situado à Avenida Rui Barbosa nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, conforme planta aprovada pela P.M.M. em 10/09/80; medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 39,70ms de frente com a Avenida Rui Barbosa; 36,70ms também de frente com a Rua Tiradentes, 45,00ms de um lado, em uma linha de 3 segmentos, o primeiro de 30,00ms confrontando-se com um muro divisório da Viação Líder Ltda., seguindo de 10,00ms também com a Viação Líder Ltda, e o terceiro com 5,00ms com o Edifício Macaé de diversos Condôminos; 104,00ms de um dos lados, confrontando com o Edifício Macaé de diversos Condôminos e com o muro dividindo as propriedades pertencentes a José Eduardo Pires dos Santos, Leva Gabriel Barbosa de Araújo, Sátiro Estevas e o Espólio de Edilberto Ribeiro de Castro ou seus sucessores e de outro lado, iniciando pela Avenida Rui Barbosa, primeiramente em uma linha de 20,40ms com o muro de divisa com a propriedade de Lourival Pereira de Mello, ou sucessores e outra linha, fazendo com a anterior um ângulo com mais ou menos 90º, até encontrar a Rua Tiradentes, confrontando com o muro de divisa das propriedades pertencentes a Lourival Pereira de Mello, José Pacheco, Ronald Lírio Genuncio, Diamansina Ribeiro Carvalhães e Alcendino Silva ou seus sucessores. Cadastrado na PMM sob o nº 01.2.059.0204.001-566, matricula nº 5.237 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Consta na Certidão do RGI, que o imóvel objeto desta matricula é de propriedade da CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, com sede à Rua Real Grandeza nº 86-A, Rio de Janeiro, inscrita no CGC sob o nº 33.265.695/0001-92. Consta ainda no registro nº 5, Confissão de Dívida com garantia hi potecária, em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Av. 7 - Manutenção da hipoteca constante do R-5 em favor do INSS, para garantia da Execução Fiscal nº 94.0017534-5 que tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - RJ.; e no registro nº 8, Penhora da presente Ação. Consta nos Autos da presente Carta Precatória, às fls. 06, autorização da proprietária Construtora Presidente S/A a executada PMP Pré-Moldados Ltda, para oferecer o imóvel acima descrito à penhora, garantindo a presente Ação.\r\n\r\nDepositário: CARLOS SAAD FRAIHA - CPF Nº 006.634.687-87.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000832-7\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVAIS - IBAMA\r\n\r\nExecutado: CID SANDEBERG\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 12: Imóvel este localizado na Figueira Branca - Sana - 8° Distrito de Macaé, medindo 01 (um) alqueire da propriedade rural denominada Boa Vista, registrada no Cartório do 2° Ofício de Macaé. O terreno encontra-se em regular estado de conservação, sem nenhum tipo de beneficiamento. Propriedade rural localizada a 5 Km do asfalto, do lado direito, sentido Casimiro de Abreu - Sana, na entrada para Cachoeiras de Macaé, subindo o rio, situada em um local de difícil acesso, haja vista que as estradas são de terra, em péssimo estado de conservação, esburacadas, estreitas, com morros íngremes, cortadas por dois pequenos rios (sem ponte), que mesmo em tempo de seca é difícil o acesso por carros de passeio, e quando chove fica praticamente impossível ( Informação constatada por esta oficiala e confirmada por Marcelo, dono de uma unidade de produção de húmus). A localidade Boa Vista é formada basicamente por pasto, bananeiras e uma pequena vegetação nativa, sendo que no local ainda não há telefone e nem energia elétrica.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: CID SANDEBERG - RG Nº 10789580-7 IFP\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000164-7\r\n\r\nExeqüente: L AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nExecutados: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03 e 04: 01 (um) tanque de polietileno para armazenamento de bebidas com teor alcoólico, cor branca, com medidas aproximadas de: 2,15 metros de altura, 1,88 metros de diâmetro e 5,90 metros de perímetro, com capacidade para aproximadamente 6.000L (seis mil litros), em bom estado de conservação, e mantido em galpão industrial coberto.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua José Pinheiro nº 100, Botafogo, Macaé - RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO - RG Nº 435717 IPF\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000059-0\r\n\r\nExeqüentes: ACORITA COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS\r\n\r\nExecutados: UNIÃO FEDERAL E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03: 100 (cem) varas de ferro C A 50, de 10mm, com 12 metros de cumprimentos - R$ 21,00 (vinte e um reais) cada.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Apiacá nº 202, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana / RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: GILMAR FREITAS TERRA - RG Nº 05811715-1 IFP/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. O(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Macaé, com endereço a Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça. Os pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nOs bens serão entregues ao arrematante, livres e desembaraçados, sendo no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de débitos de IPTU, nos termos do § único do artigo 130 do C.T.N, ficando de responsabilidade do arrematante, eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. No caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas. Na primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, a critério do Juiz. Sobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar, os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, na forma do art. 690 do CPC. No Ato garantirá seu lanço com 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, que deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: Comissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim com o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos 27 dias de julho de 2009. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, ____________________ Supervisora de Execução Fiscal. E eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES __________________ Diretor de Secretaria, subscrevo, autorizado pelo MM. Juiz.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nId: 813216"
                            ],
                            "813217": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "EDITAL Nº OUT.1601.000005-9/2009\r\n\r\n*00682160100000592009*\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE MACAÉ, \r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nTelefone: (22) 2123-3515\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nDatas: 1º Leilão: 27 de agosto de 2009; e 2º Leilão:10 de setembro de 2009.\r\n\r\nHorário: às 13:00 horas\r\n\r\nLocal: Átrio do Fórum da Justiça Federal de Macaé, Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ.\r\n\r\nA Exmª. Sra. Dra. ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA, MM. Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital de Leilão e Intimação com o prazo de 10 (dez) dias virem, ou dele conhecimento tiverem ou interessar possa, que na 1ª Vara Federal de Macaé, serão levados à venda em hasta pública, nos dias 27 de agosto de 2009, às 13:00 horas, em 1º leilão e, não alcançando o lanço superior ao da avaliação, no dia 10 de setembro de 2009, às 13:00 horas, em 2º leilão, pela melhor oferta, os bens abaixo discriminados, que servem de garantia as execuções fiscais, Cartas Precatórias e outras ações em fase de Execução. O leilão será presidido pela Leiloeira Pública Oficial NORMA MARIA MACHADO, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 227, Gr. 704, Centro, Rio de Janeiro / RJ., telefones (21) 2533-7978 e 2262-9004, site: www.normamachado.lel.br. \r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000209-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutado: PMP PRE-MOLDADOS LTDA\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 29 e 30: Lote de terreno formado pela unificação de 3 lotes, situado à Avenida Rui Barbosa nesta cidade de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, conforme planta aprovada pela P.M.M. em 10/09/80; medindo e confrontando-se da seguinte maneira: 39,70ms de frente com a Avenida Rui Barbosa; 36,70ms também de frente com a Rua Tiradentes, 45,00ms de um lado, em uma linha de 3 segmentos, o primeiro de 30,00ms confrontando-se com um muro divisório da Viação Líder Ltda., seguindo de 10,00ms também com a Viação Líder Ltda, e o terceiro com 5,00ms com o Edifício Macaé de diversos Condôminos; 104,00ms de um dos lados, confrontando com o Edifício Macaé de diversos Condôminos e com o muro dividindo as propriedades pertencentes a José Eduardo Pires dos Santos, Leva Gabriel Barbosa de Araújo, Sátiro Estevas e o Espólio de Edilberto Ribeiro de Castro ou seus sucessores e de outro lado, iniciando pela Avenida Rui Barbosa, primeiramente em uma linha de 20,40ms com o muro de divisa com a propriedade de Lourival Pereira de Mello, ou sucessores e outra linha, fazendo com a anterior um ângulo com mais ou menos 90º, até encontrar a Rua Tiradentes, confrontando com o muro de divisa das propriedades pertencentes a Lourival Pereira de Mello, José Pacheco, Ronald Lírio Genuncio, Diamansina Ribeiro Carvalhães e Alcendino Silva ou seus sucessores. Cadastrado na PMM sob o nº 01.2.059.0204.001-566, matricula nº 5.237 do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Macaé - RJ.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais).\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Consta na Certidão do RGI, que o imóvel objeto desta matricula é de propriedade da CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A, com sede à Rua Real Grandeza nº 86-A, Rio de Janeiro, inscrita no CGC sob o nº 33.265.695/0001-92. Consta ainda no registro nº 5, Confissão de Dívida com garantia hipotecária, em favor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Av. 7 - Manutenção da hipoteca constante do R-5 em favor do INSS, para garantia da Execução Fiscal nº 94.0017534-5 que tramita na 8ª Vara Federal de Execução Fiscal - RJ.; e no registro nº 8, Penhora da presente Ação. Consta nos Autos da presente Carta Precatória, às fls. 06, autorização da proprietária Construtora Presidente S/A a executada PMP Pré-Moldados Ltda, para oferecer o imóvel acima descrito à penhora, garantindo a presente Ação.\r\n\r\nDepositário: CARLOS SAAD FRAIHA - CPF Nº 006.634.687-87.\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Execução Fiscal) nº 2007.51.16.000832-7\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVAIS - IBAMA\r\n\r\nExecutado: CID SANDEBERG\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 12: Imóvel este localizado na Figueira Branca - Sana - 8° Distrito de Macaé, medindo 01 (um) alqueire da propriedade rural denominada Boa Vista, registrada no Cartório do 2° Ofício de Macaé. O terreno encontra-se em regular estado de conservação, sem nenhum tipo de beneficiamento. Propriedade rural localizada a 5 Km do asfalto, do lado direito, sentido Casimiro de Abreu - Sana, na entrada para Cachoeiras de Macaé, subindo o rio, situada em um local de difícil acesso, haja vista que as estradas são de terra, em péssimo estado de conservação, esburacadas, estreitas, com morros íngremes, cortadas por dois pequenos rios (sem ponte), que mesmo em tempo de seca é difícil o acesso por carros de passeio, e quando chove fica praticamente impossível ( Informação constatada por esta oficiala e confirmada por Marcelo, dono de uma unidade de produção de húmus). A localidade Boa Vista é formada basicamente por pasto, bananeiras e uma pequena vegetação nativa, sendo que no local ainda não há telefone e nem energia elétrica.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: CID SANDEBERG - RG Nº 10789580-7 IFP\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000164-7\r\n\r\nExeqüente: L AGOSTINHO LTDA\r\n\r\nExecutados: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03 e 04: 01 (um) tanque de polietileno para armazenamento de bebidas com teor alcoólico, cor branca, com medidas aproximadas de: 2,15 metros de altura, 1,88 metros de diâmetro e 5,90 metros de perímetro, com capacidade para aproximadamente 6.000L (seis mil litros), em bom estado de conservação, e mantido em galpão industrial coberto.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).\r\n\r\nLocalização do Bem: Rua José Pinheiro nº 100, Botafogo, Macaé - RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: FRANCISCO MANCEBO AGOSTINHO - RG Nº 435717 IPF\r\n\r\nCARTA PRECATÓRIA (Ordinária) nº 2008.51.16.000059-0\r\n\r\nExeqüentes: ACORITA COMERCIO DE FERRO LTDA E OUTROS\r\n\r\nExecutados: UNIÃO FEDERAL E INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDescrição do bem de fls. 03: 100 (cem) varas de ferro C A 50, de 10mm, com 12 metros de cumprimentos - R$ 21,00 (vinte e um reais) cada.\r\n\r\nTotal da Avaliação: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). \r\n\r\nLocalização do Bem: Rua Apiacá nº 202, Lia Márcia, Bom Jesus do Itabapoana / RJ.\r\n\r\nÔnus, recursos ou causas pendentes: Nada Consta.\r\n\r\nDepositário: GILMAR FREITAS TERRA - RG Nº 05811715-1 IFP/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para intimação pessoal, fica(m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do artigo 687 do CPC. O(s) credor(es) hipotecário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da 1ª Vara Federal de Macaé, com endereço a Rua Visconde de Quissamã, 787, Centro, Macaé / RJ. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS\r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram. A visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas. Impedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por Oficial de Justiça. Os pedidos de acompanhamento por Oficial de Justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nOs bens serão entregues ao arrematante, livres e desembaraçados, sendo no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de débitos de IPTU, nos termos do § único do artigo 130 do C.T.N, ficando de responsabilidade do arrematante, eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. No caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas. Na primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem. Caso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, a critério do Juiz. Sobrevindo a noite prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão. A identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido ato estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. Não poderão arrematar, os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, na forma do art. 690 do CPC. No Ato garantirá seu lanço com 30% (trinta por cento) do valor da arrematação, que deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 15 (quinze) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões. Não será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos: Comissão de leiloeiro de 5% (cinco por cento); ISS de 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento); as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); Todos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de Entrega dos bens arrematados, será feita em até 45 (quarenta e cinco dias) a partir da data do leilão. A garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo etc.), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados. \r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos. O pedido dependerá de apreciação do juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição de Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a sua remoção de tal(ais) bem(ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), assim com o reembolso das despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, passou-se o presente Edital, aos 27 dias de julho de 2009. O presente Edital será publicado em Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Karla da Silva Mello o digitei. E eu, EDSON RODRIGUES GONÇALVES, Diretor de Secretaria, o subscrevo (as.) ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA - Juíza Federal\r\n\r\nId: 813217"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª Vara Federal de Magé": {
                        "Atos": {
                            "810234": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MÁRCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.64.002425-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIM LOPES (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3-Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.64.002426-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE OLIVEIRA ROSA PEREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . Remetam-se os autos ao setor de cálculos;\r\n\r\nConstando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, fazer a devida apuração com base nos dados concretos do benefício da parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.64.002427-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE GOMES NETTO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.64.002428-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA REGINA ROSA PEREIRA DE AZEVEDO (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.64.002429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n6 - 2008.51.64.000068-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ANGÉLICA DA COSTA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Tendo em vista que a parte autora já tinha feito a expressa renúncia dos valores excedentes à 60(sessenta) salários mínimos como se mostra a folha 16, remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3-Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.64.000075-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI ARAUJO DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.64.000076-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA GONCALVES (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3- Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n9 - 2008.51.64.000078-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERREIRA DA SILVA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2-Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora, eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3- Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n10 - 2009.51.64.000268-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN LUCIA PASSARELLO DE BABO DA SILVA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos a SAJUD-MA para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n11 - 2009.51.64.000676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONEIDE DE ASSIS SOUZA TAVARES (ADVOGADO: EDIVAR SOUZA TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nIVONEIDE DE ASSIS SOUZA TAVARES x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000676-1\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 22 de junho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000676-1.\r\n\r\nVerifico a inexistência de litispendência ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado no termo de prevenção de fl. 33. Remetam-se os autos à SEDIS para livre distribuição.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nMagé, 22 de junho de 2009.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.64.001026-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2008.51.64.001117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANIR RENGEL DAVID (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2008.51.64.001399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GONÇALVES FARIA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n15 - 2007.51.64.002298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE FLOCY CORRÊA DA SILVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n16 - 2007.51.64.002447-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMARINA FELIZARDA CASTRO (ADVOGADO: ORENDINA LOPES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos a parte Ré para cumprir o julgado.\r\n\r\n17 - 2008.51.64.000326-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACY SOARES DA FONSECA FILHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2008.51.64.000417-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR DA CUNHA CASTRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2008.51.64.000477-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTIAGO DA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2008.51.64.000499-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE SOUZA MALHEIROS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2008.51.64.000505-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos a parte Ré para cumprir o julgado.\r\n\r\n22 - 2008.51.64.000509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAMILTON DE MOURA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2008.51.64.000518-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DA CONCEICAO CALDEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2008.51.64.000535-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANKLIM JORDAO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos a parte Ré para cumprir o julgado.\r\n\r\n25 - 2008.51.64.000536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO DA ROCHA MOUTINHO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2008.51.64.000575-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARLOS DE OLIVEIRA SILVA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, por ser intempestivo, com fulcro no artigo 508 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos a parte Ré para cumprir o julgado.\r\n\r\n27 - 2008.51.64.000577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO MARTINS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Recebo o recurso, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte contrária para apresentar contra-razões no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Turmas Recursais com as homenagens de estilo.\r\n\r\n28 - 2008.51.64.001279-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CUSTODIO NETO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nMagé, 13 de março de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n29 - 2007.51.64.000172-9 ADONALDO DA SILVA BASTOS (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nADONALDO DA SILVA BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.64.000172-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2007.51.64.000172-9.\r\n\r\nExpeça a Secretaria RPV em favor da parte autora, de acordo com os cálculos do contador judicial, intimando-a de sua expedição, devendo a mesma acompanhar o depósito através do site www.trf2.gov.br.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria RPV em favor da SJRJ, nos moldes estabelecidos no artigo 1º, § 1º a 3º, da Resolução nº 16, de 16/04/2004, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nNoticiado o depósito e nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, devendo os autos serem remetidos ao arquivo com as cautelas de praxe.\r\n\r\nMagé, 07 de abril de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30 - 2008.51.64.001068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA MARIA CARREIRO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2009 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nFÁTIMA MARIA CARRERO DE OLIVEIRA, qualificada na inicial, move ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, visando à conversão do benefício de auxílio doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nO despacho de fl. 41, entre outras, determina que a parte autora apresente a comprovação de requerimento administrativo junto aquela autarquia referente ao benefício mencionado na petição inicial, documento não constante dos autos.\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de devidamente intimado (fls. 45 verso), o autor não cumpriu a determinação contida no despacho, nem justificou a impossibilidade de fazê-lo, nos termos da certidão de fl. 47 verso.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n31 - 2008.51.64.000494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE ARAUJO PEREIRA (ADVOGADO: ZULEIKA ROCHA REZENDE.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n32 - 2008.51.64.001032-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DA SILVA (ADVOGADO: EDGARD FREIRE DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.64.001196-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR ALVES PEREIRA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Remetam-se os autos ao Setor de Cálculos.\r\n\r\n2. Constando dos autos os elementos necessários à confecção dos cálculos, apurar, com base nos dados concretos do benefício da parte autora eventuais diferenças devidas.\r\n\r\n3. Cumprido, venham-me conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.64.001234-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGO RABELLO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nDOMINGO RABELLO x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001234-3\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001234-3.\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 25 de agosto de 2009, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntime-se a União com a máxima urgência.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n35 - 2008.51.64.001240-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO FERNADES (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSEBASTIÃO FERNADES x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001240-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001240-9.\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 25 de agosto de 2009, às 14:15 horas. \r\n\r\nIntime-se a União com a máxima urgência.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n36 - 2008.51.64.001241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI SOARES DE SOUZA (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nSUELI SOARES DE SOUZA x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001241-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001241-0.\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 25 de agosto de 2009, às 15:00 horas. \r\n\r\nIntime-se a União com a máxima urgência.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n37 - 2008.51.64.001242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍLIO SILVA MACHADO (ADVOGADO: NADIA OLIVEIRA PEGADO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nMAURÍLIO SILVA MACHADO x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.64.001242-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2008.51.64.001242-2.\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 25 de agosto de 2009, às 15:45 horas. \r\n\r\nIntime-se a União com a máxima urgência.\r\n\r\nMagé, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n38 - 2009.51.64.000053-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSARIA MARIA LOBATO (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nROSARIA MARIA LOBATO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000053-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000053-9.\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, existe a prevenção apontada, ainda que parcialmente.\r\n\r\nDistribua-se por dependência aos autos do processo nº 2008.51.64.001176-4, nos termos do art. 253, I, do CPC.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nna Titularidade Plena\r\n\r\n39 - 2009.51.64.000576-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY DOS SANTOS (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNELY DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000576-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000576-8.\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, existe a prevenção apontada.\r\n\r\nDistribua-se por dependência aos autos do processo nº 2009.51.64.000251-2, nos termos do art. 253, I, do CPC.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nna Titularidade Plena\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n40 - 2007.51.64.001137-1 SEBASTIÃO PLACIDES (ADVOGADO: ALDERIO GERARDE BORGES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 27/08/2009, às 15:00.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art. 48 da Resolução nº 1, de 15/02/2007, do TRF 2ª Região (art. 48. “O jurisdicionado deverá trazer suas testemunhas para audiência de conciliação, instrução e julgamento, independentemente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável”).\r\n\r\n41 - 2007.51.64.001576-5 FRANCISCO HORTENCIO CASSIANO (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 27/08/2009, às 13:30.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art 48 da Resolução nº 1 do TRF 2ª Região (art. 48. “O jurisdicionado deverá trazer suas testemunhas para audiência de conciliação, instrução e julgamento independentemente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável”).\r\n\r\n42 - 2007.51.64.001870-5 WANDERLEY ALVES MARTINS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, determino que se intime o I. Perito, para esclarecer se, no período entre 31/05/2007 e 13/08/2007, o autor estava incapacitado para suas atividades laborativas habituais.\r\n\r\nJuntado o complemento do laudo, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem-se conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.64.002111-0 MARIA LANES HENRIQUES SOARES (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO, REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001067/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2007.51.64.002197-2 ROSILDA SANTANA DA SILVA (ADVOGADO: JOSE GERALDO ROQUE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Redesigno a audiência anteriormente designada para o dia 27/08/2009, às 14:15.\r\n\r\nIntimem-se as partes, cientificando-as de que as suas testemunhas deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, nos termos do art 48 da Resolução nº 1 do TRF 2ª Região (art. 48. “O jurisdicionado deverá trazer suas testemunhas para audiência de conciliação, instrução e julgamento independentemente de intimação, que somente será deferida nos casos em que for indispensável”).\r\n\r\n45 - 2007.51.64.002225-3 JOSIEL MIKE COELHO DOS REIS (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto:\r\n\r\n(i) CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR DE OFÍCIO, para determinar ao INSS que implante a pensão por morte em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação; e\r\n\r\n(ii) designo audiência de instrução e julgamento, para produção de prova oral acerca da dependência econômica entre o autor e a falecida, a ser realizada no dia 4 de agosto às 15:00 horas. As partes deverão trazer as testemunhas (máximo 3) à audiência. Na eventual necessidade de intimação de testemunha, deverá a parte requerê-la em 10 dias, contados da intimação da presente, mediante indicação de nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se. Intime-se o MPF.\r\n\r\n46 - 2008.51.64.000008-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO JORGE MADEIRA (ADVOGADO: MARIA FLOR DE MAIO SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n47 - 2008.51.64.000568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR LUIZ DA COSTA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao INSS que implante a aposentadoria por invalidez, em 20 dias, contados da intimação da presente, devendo juntar aos autos, no mesmo prazo, a correspondente comprovação.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2008.51.64.000753-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERITA VELLASCO BARRETO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n49 - 2008.51.64.000894-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE RUSSEL (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDê-se vista às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nNa ocasião, deverá a autora, se quiser, juntar comprovação acerca da natureza das suas atividades profissionais habituais.\r\n\r\nNa sua vista, deverá o INSS se manifestar também sobre a eventual documentação juntada pela autora sobre a sua atividade habitual.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n50 - 2009.51.64.000096-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO NAVARRO PORTO (ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALVARO NAVARRO PORTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000096-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 28 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000096-5.\r\n\r\n1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a relação de salários de contribuição utilizados para o cálculo do benefício, bem como dos eventuais benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez percebidos no período utilizados para o cálculo do benefício. \r\n\r\n3 - Cite-se o INSS para apresentar sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para, na mesma oportunidade, manifestar-se, expressamente, sobre a possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo da contestação, fornecer ao Juízo a relação dos salários de contribuição utilizados pela Autarquia no cálculo do benefício da parte autora; esclarecer se neste cálculo foi observado a regra prevista no § 5º do art. 29 da Lei 8.213/91; informar ao Juízo se a parte autora percebeu benefício por incapacidade, em que período e qual o valor mensal do benefício percebido a este título. \r\n\r\n4 - Após, ao setor de cálculos para apurar se o benefício do autor foi corretamente calculado, observando o §5º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, devendo ainda, se for o caso, calcular o valor dos atrasados, observando a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção pela Tabela de Precatórios, desde cada vencimento. \r\n\r\n5 - Findo o prazo, com ou sem a resposta, venham conclusos para a prolação de sentença.\r\n\r\nMagé, 15 de julho de 2009.\r\n\r\n51 - 2009.51.64.000185-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVELLYN OLIVEIRA CARNEIRO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, DENEGO, por ora, a antecipação de tutela e determino o seguinte.\r\n\r\nintime-se a I. Perita, para que preste as seguintes complementações.\r\n\r\nOfereça a Perita resposta conclusiva sobre ser a autora pessoa portadora de deficiência física, nos termos fixados no art. 4o, I, do Decreto 3.298/1999 (“deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções”).\r\n\r\nInforme e enumere a I. Perita quais são as limitações que a patologia causa à autora, se comparada com outra criança/adolescente de mesma idade.\r\n\r\nInforme a I. Perita se é possível afirmar que o quadro clínico constatado no exame pericial já existia em 21/01/2009 (época do requerimento administrativo).\r\n\r\nResponda a I. Perita as quesitações da autora (fl. 3) e do INSS (fl. 30).\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n(ii) Sem prejuízo da providência acima, expeça a Secretaria, de logo, mandado de constatação, a ser cumprido por Oficial de Justiça na residência da parte autora, devendo informar o seguinte:\r\n\r\nCom que pessoas a parte autora mora, seus nomes completos, estados civis, idades, graus de parentesco com a parte autora, respectivos graus de instrução, ocupações e rendas. Incluir as informações sobre a própria parte autora. Na hipótese de renda variável, informar qual o valor diário, se for o caso, e mensal aproximado.\r\n\r\nSe a parte autora ou algum dos membros da família que vive junto com a parte autora recebe algum tipo de benefício da previdência social ou algum tipo de benefício assistencial do Poder Público ou da sociedade civil (bolsa de estudante, vale-gás, cesta básica, etc.). Em caso positivo, informar quem recebe, a origem e discriminar o valor mensal.\r\n\r\nAté o momento, quem e de que maneira vem garantindo a subsistência da parte autora.\r\n\r\nSe a parte autora necessita fazer uso constante de algum medicamento. Em caso positivo, informar se consegue obtê-lo na rede pública de saúde ou se o adquire, informando o respectivo valor mensal gasto.\r\n\r\nSe a parte autora necessita de algum cuidado especial (curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc.). Em caso positivo, informar qual o custo mensal de cada um desses cuidados.\r\n\r\nFavor descrever o imóvel em que a parte autora vive (localidade, existência de calçamento e saneamento, se próprio ou alugado e valor do aluguel, tamanho total aproximado, material da construção, idade e estado de conservação do imóvel, valor estimado do imóvel, número de cômodos, mobília e seu estado).\r\n\r\nOutras observações que o Sr. Oficial julgar relevantes.\r\n\r\n(iii) Juntado o complemento do laudo pericial e a constatação social, dê-se vista às partes por 10 dias sucessivos. Na hipótese de o INSS oferecer proposta de acordo, dê-se vista à parte autora por 5 dias.\r\n\r\n(iv) Em seguida, dê-se vista ao MPF por iguais 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a sentença.\r\n\r\n52 - 2009.51.64.000215-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA DA ROSA FIALHO ABREU (ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nNEUSA DA ROSA FIALHO ABREU x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000215-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000215-9.\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, inexiste prevenção.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nna Titularidade Plena\r\n\r\n53 - 2009.51.64.000219-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DA SILVA DE CASTRO (ADVOGADO: THAIS CORREA VILA VERDE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nLUZIA DA SILVA DE CASTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.64.000219-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) do Juizado Especial Federal Adjunto de Magé.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE PAULA SANTOS VIEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso N 2009.51.64.000219-6.\r\n\r\nAnte os termos da certidão retro, resta evidente o equívoco no cadastramento do CPF da parte autora.\r\n\r\nÀ SAJUD-MA para as devidas retificações e anotações.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nMagé, 09 de julho de 2009.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2007.51.64.000035-0 DILSON DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de fixar e determinar o pagamento dos honorários de dativo, nos exatos termos do art. 10 da Portaria nº 004/2009.\r\n\r\n“Não serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.”.\r\n\r\n55 - 2007.51.64.000359-3 MARIA DO CARMO DA SILVA COUTO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de fixar e determinar o pagamento dos honorários de dativo, nos exatos termos do art. 10 da Portaria nº 004/2009.\r\n\r\n“Não serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.”.\r\n\r\n56 - 2007.51.64.000508-5 JOSÉ DE AMORIM (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Deixo de fixar e determinar o pagamento dos honorários de dativo, nos exatos termos do art. 10 da Portaria nº 004/2009.\r\n\r\n“Não serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.”.\r\n\r\n57 - 2007.51.64.000736-7 IZEQUIEL GONCALVES DO COUTO E OUTRO (ADVOGADO: JANAINA VALENTE BORGES BRAGA PIRES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001068/2009 . Isso posto:\r\n\r\ncom relação ao Plano Verão (janeiro de 1989), EXTINGO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO; e\r\n\r\ncom relação ao Plano Bresser (junho de 1987), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.64.000769-0 ODILEA GOUVEA BARBOSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LARCHER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001070/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.64.000775-6 MARIA SOARES COIMBRA E OUTRO (ADVOGADO: FHELIPE DO CARMO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001069/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.64.000783-5 ARLINDO BITTENCOURT MOTTA (ADVOGADO: SILVIO DA ROCHA RUELA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001071/2009 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2007.51.64.000966-2 TEREZINHA CAJÃO DA ROSA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001072/2009 . Isso posto:\r\n\r\ncom relação ao expurgo relativos ao Plano Verão (janeiro de 1989) EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO;\r\n\r\ncom relação aos expurgos dos planos Bresser (junho de 1987) e Collor I (março de 1990), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO; e\r\n\r\ncom relação ao Plano Collor I (abril de 1990) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo ao a o mês de abril/1990 - 44,80%. Os valores devidos devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto o cálculo de fls. 39/40, realizado em 11/05/2009, apenas na parte relativa ao Plano Collor I (abril de 1990), ressalvando que, a fl. 39, a referência a “mai/90” é incorreta, pois, na verdade, o saldo utilizado para o cálculo foi o do dia 02/04/90 conforme fl. 40, que se reporta ao saldo declarado pelo extrato de fl. 35. O referido cálculo apontou como valor a quantia de R$ 516,32.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para que pague o valor devido em 60 dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.64.002117-0 PAULO AQUINO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CINTIA DE FREITAS GOUVEA.). . Deixo de fixar e determinar o pagamento dos honorários de dativo, nos exatos termos do art. 10 da Portaria nº 004/2009.\r\n\r\n“Não serão fixados e pagos honorários aos Advogados Dativos nas demandas, transitadas em julgado, em que o processo for extinto sem resolução de mérito, como ocorre nos casos de inépcia da petição inicial, incompetência, carência de ação, duplicidade de demandas, desistência e demais casos do art. 267 do CPC.”.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 810234"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "814133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000065\r\n\r\nExpediente do dia 03/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2009.51.02.002791-7 J A RODRIGUES VIANNA (ADVOGADO: PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nComplementadas as custas, em 10 (dez) dias, e com a original da procuração de fl. 04, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002650-0 ALBERTO CRUZ VEIGA (ADVOGADO: FATIMA REGINA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa ou recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.02.002608-1 JOSE FERNANDO BARBOSA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: DANIELLE JASBICK SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nHavendo prova da idade do requerente ( fl. 06 ), defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, prevista na Lei no. 10.741/2003. \r\n\r\nRecolha o autor as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n4 - 2009.51.02.000011-0 VERA LUCIA DA SILVA CLEIMAN (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nDEFIRO o depósito do tributo controvertido, pois é direito potestativo do contribuinte (artigo 151, II, do CTN). Oficie-se à fonte pagadora para que coloque o imposto de renda, retido mensalmente sobre a parcela de complementação de aposentadoria da parte autora, em conta de depósito judicial, à disposição deste Juízo, na Caixa Econômica Federal, Agência Niterói (n.º 0174), até ulterior deliberação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n5 - 2009.51.02.002070-4 DANIELLA DUARTE LOPES (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, em razão da conexão com a ação de execução fiscal n.º 2009.51.02.000718-9 e determino a remessa dos autos ao Juízo da 5ª Vara Federal de Niterói.\r\n\r\nUma vez que há pedido expresso da autora no mesmo sentido do aqui decido, encaminhem-se os autos - imediatamente - ao SEDIS-NI para redistribuição por dependência à ação de execução fiscal.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n6 - 2008.51.02.003309-3 PAULO CESAR MACHADO FAILLACE (ADVOGADO: EDSON DE QUEIROZ FRANCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2008.51.02.003355-0 MARIA ANGELICA FREITAS DA PAIXAO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo a apelação de fls. 115/134 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nAo Apelado, para contra-razões. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001072-3 ZIEDE COIMBRA MOREIRA E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, ausente requisito autorizador, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nApós, ao SEDIS-NI para excluir da autuação MAUDE DAMASCENO COIMBRA, que não é parte, mas mera procuradora do autor.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.001522-8 RUBENS GUILHERME DA COSTA GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: DIOGO RODRIGUES GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá apresentar cópia da emenda de fl. 42 para instrução do mandado de citação. Atendido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 91.0140323-0 ADELINA CORREIA DOS REIS E OUTROS (ADVOGADO: ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO, ALEXANDRE CALMON DE CARVALHO.) x AGENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS EM SAO GONCALO (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA. PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA.). . Fl. 281. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial, eis que esta não é órgão para simples conferência, sendo ônus do autor indicar especificamente os pontos em que discorda dos valores pagos pelo INSS. A mera alegação genérica de discordância apresentada pelo autor não tem o condão de desconstruir a presunção de veracidade do cumprimento da ordem judicial pela Autarquia Previdenciária, comprovado à fl. 236 dos autos.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que desde 1991 os benefícios previdenciários são reajustados por índices estabelecidos nos termos da Lei nº 8.213/91 e alterações posteriores, não havendo relação entre o número de salários mínimos correspondentes à época da concessão.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.02.002644-5 PRISCILA SEABRA DE ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO DAMASCENO PORTILHO JUNIOR.) x DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE ADMINISTRACAO FAZENDÁRIA - ESAF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000726/2009 . \r\n\r\nVISTOS, ETC.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais a desistência requerida por PRISCILA SEABRA DE ANDRADE, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA contra ato do Diretor Geral da Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF, por meio de procurador munido de poderes específicos, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC. \r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO M´ERITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDesentranhem-se os documentos, se a parte interessada assim o desejar, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCustas \"ex lege\", sem honorários advocatícios (Súmula 105 do STJ).\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2009.51.02.002775-9 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ARLY PORTO BARBOSA, JUVENIL PORTO BARBOSA.) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO E INSCRICAO DA OAB DA 16 SUB SECAO DE NITEROI/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2009 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO a inicial, EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, com base nos artigos 8º e 18 da Lei n.º 1.533/51 c/c o artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários (Súmula 105 do Col. STJ). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n13 - 2009.51.02.001550-2 EMILIA CHAVES ANDREAO (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI DA SUPERINTENDECIA DO INSS. . ANTE O EXPOSTO, ausente pressuposto autorizador, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n14 - 2008.51.02.003844-3 NAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA (ADVOGADO: LEANDRO DAUMAS PASSOS, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, SEVERINO JOSE DA SILVA.) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM NITEROI. . \r\n\r\nFl. 461. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 453/458 em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós vista ao MPF, subam os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n15 - 2009.51.02.002245-2 CARLOS FERNANDO CORREA VICTER (ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Assim sendo, não está evidenciado o requisito do periculum in mora, razão pela qual, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nJunte-se aos autos o termo de informação de prevenção que se encontra preso ao termo de autuação.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNão obstante, deverá o impetrante juntar cópia das petições iniciais dos processos apontados no termo de prevenção (2004.51.01.015599-8 e 2006.51.01.018435-1).\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n16 - 2000.51.02.005038-9 WILSON JOSE ROQUE (ADVOGADO: RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA.) x MURILLO SIMOES RE (ADVOGADO: ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA, WILLIAM CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000753/2009 . ANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC, determinando a expedição de alvarás para levantamento do valor de R$ 1.236,48 (hum mil, duzentos e trinta e oito reais e quarenta e oito centavos) em nome de William Cardoso, OAB/RJ nº 57.900, e de R$ 904,21 (novecentos e quatro reais e vinte e um centavos) em nome de Wilson José Roque, tudo com as correções devidas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n17 - 2007.51.02.007049-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x LUCILENE MENDONCA BRASIL. . Recebo os embargos monitórios de fls. 43/64, eis que tempestivos.\r\n\r\nSuspenda-se a eficácia do mandado inicial nos termos do art. 1.102c do CPC.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.000139-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x SERGIO LUIZ MONTE GONCALVES E OUTRO (ADVOGADO: SUSANA SILVADO CARDOSO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000732/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido dos Embargos, para EXTINGUIR a presente ação monitória. CONDENO a CEF em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Em razão da manifesta litigância de má-fé, CONDENO a CEF à pagar aos Embargantes a quantia de 1% sobre o valor da causa, bem como indenização no valor de R$ 700,00 (setecentos reais), corrigido a partir de junho de 2008 nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5019 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE\r\n\r\n19 - 2008.51.02.003921-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x JORGE CLAUDIO OLIVEIRA BELLAS. . Manifestem-se as partes, no prazo de 20 (vinte) dias, sobre as peças de fls. 85/90 e 92/105, devendo especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n20 - 2008.51.02.004953-2 CORNELIO DE SOUZA MELO NETO (ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000751/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma dos artigos 284, parágrafo único, e 267, I e IV, do CPC. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2011 - MANDADO DE SEGURANÇA/SERVIDOR PÚBLICO\r\n\r\n21 - 2009.51.02.002402-3 PAULO SERGIO VICTER (ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES.) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS GERENCIA EXECUTIVA DE NITEROI. . Assim sendo, não está evidenciado o requisito do periculum in mora, razão pela qual, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nAté o encerramento da instrução deverá o impetrante juntar cópia da petição inicial do processo apontado no termo de prevenção de fl. 54 (2009.51.01.008910-0).\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 814133"
                            ],
                            "814134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000066\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0140986-7 ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS E OUTROS (ADVOGADO: VANIA LUCIA COELHO DO NASCIMENTO, ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES, RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000739/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336503, para ALEXANDRINO GOMES DE LEIRAS, nº 006336490, para JOÃO PEREIRA ESPÍNDOLA e nº 006336481, para JORGE FERREIRA DE CARVALHO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0113115-1 MARIA ALVES CARUSO E OUTRO (ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA.) x MARIA AUXILIADORA DA SILVA CHAGAS E OUTROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x CECILIA DE SOUZA RICARDO (ADVOGADO: CELI DE CASTRO BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ANGELO MARCIO LEITAO SOARES.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000750/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006334586, para MARIA AUXILIADORA DA SILVA CHAGAS, nº 006334594, para MARIA ALVES CARUSO, nº 006194644, para CECÍLIA DE SOUZA RICARDO, nº 006194652, para IZAÍAS SOARES DE SOUZA, nº 006194660, para GUIOMAR PEREIRA MAIA, nº 006194679, para FRANCISCO GONÇALVES, nº 006194687, para ALMIR RIBEIRO, nº 006194695, para VILMA BUSSINGER DA SILVA, nº 006194709, para FRANCISCO CALÁBRIA SOARES e nº 006194717, para NEUDA LOPES FERREIRA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 93.0084825-9 ANGELA MARIA ALMEIDA DE LUCENA E OUTROS (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO, MARCO RICA MARCOS JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000745/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006334519, para ZILMA SOARES FÉLIX. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.02.002563-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000738/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006337828, para CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARTIER e nº 006337836, para JOIL GOMES DE MACEDO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003517-2 ALITA SIQUEIRA PENNA (ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS WATANABE.) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO, VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO.). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários de sucumbência depositados pela CAARJ. Cumprida a obrigação a que foi condenada a CAARJ e não havendo nenhum outro requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. .\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 96.0032116-7 ADINA MOREIRA DO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.) x DIRETOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: SINAIDA DE GREGORIO LEAO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000733/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336538, para ADINA MOREIRA DO AMARAL, nº 006336546, para ARI PIL DE MARINS, nº 006336554, para DARCI EMILIANO, nº 006336562, para LEDENIR ALVES RIBEIRO DE ALMEIDA, nº 006336570, para MARLY BARBOSA, nº 006336589, para MARIA BARBOSA MACIEL e nº 006336597, para RENILDA SANTANA BARROS TELES. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n7 - 90.0033006-8 ARYLINO FIGUEIREDO E OUTROS (ADVOGADO: SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR, JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336724, para PAULO MARTINS DE PAIVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fl. 244.\r\n\r\n8 - 91.0055702-1 VICENTE RAMOS (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000734/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336619, para DIANA NATALINA LIMA e nº 006336600, para VICENTE RAMOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0056034-0 VENIR DA SILVA RAMOS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JACQUES ATTIE. PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000736/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336872, para VENIR DA SILVA RAMOS. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 92.0034860-2 ELIANA FLAVIA CAMPORESE SERVULO E OUTROS (ADVOGADO: ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLU MINENSE (PROCDOR: ANA LUCIA DA ROCHA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000740/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336627, para ELIANA FLÁVIA CAMPORESE SERVLO, nº 006336635, para MARIA DA CONCEIÇÃO CARVALHO DA GRAÇA, nº 006336643, para MANOEL LUIZ FÉLIX, nº 006336651, para NIZIE POVOA DE MATTOS, nº 006336660, para ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS, nº 006336678, para AFONSO JOSÉ CALDAS LEITÃO, nº 006336686, para WILMA FARGNOLI JOBIM, nº 006336694, para MARIA JOANA DARC DE OLIVEIRA TROTTA, nº 006336708, para KATIA VALERIA BARCELLOS DE ANDRADE e nº 06336716, para SUELY MENEZES DA CUNHA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 92.0110581-9 LENIR SIQUEIRA DA SILVA (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BECKSTON BUJACHER.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000737/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006339170, para LENIR SIQUEIRA DA SILVA e nº 006339189, para GERALDO FERREIRA DA SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 92.0110978-4 ALVARO DE SOUZA MELLO E OUTROS (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS, ADILSON MARTINS GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Intime-se o patrono de que seu crédito encontra-se disponível para saque na CEF, agência nº 4021, na conta-corrente nº 006336511, para ADILSON MARTINS GOMES. O saque pode ser solicitado em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n13 - 92.0111411-7 LICYR DE CAMPOS MALHA E OUTROS (ADVOGADO: PAULO MACHADO FONTES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Intime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006337909, para GILDA RODRIGLUES DA SILVA. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\n14 - 97.0046975-1 TEREZINHA SODRE BRAGA (ADVOGADO: TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000735/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 06330556, para TEREZINHA SODRÉ BRAGA e nº 06330564, para TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 98.0203494-0 IEDA OLIVEIRA EZIQUIEL E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS CLAUDINO LINDOTE, LUIZ ALVARO LEMOS PERNA, ADYLSON NUNES DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES, MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000749/2009 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) Autor(es), via postal, e seu patrono de que seu(s) crédito(s) encontra(m)-se disponível(eis) para saque na CEF, agência nº 4021, na(s) conta(s)-corrente nº 006336813, para IEDA OLIVEIRA EZIQUIEL, nº 006336821, para HILDA LECKAR DE SANTANA, nº 006336830, para MARIA RITA DA SILVA RAMOS, nº 006336848, para ODINÉIA DA SILVA BAHIANA, nº 006336856, para SAFIRA LEAL GONÇALVES DO ROSÁRIO e nº 006336864, para CARLOS CLAUDINO LINDOTE. O(s) saque(s) pode(m) ser solicitado(s) em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n16 - 99.0206617-8 JOSE ROBERTO RIBEIRO E OUTRO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Ante o certificado à fl. 160, cumpra a CEF o disposto no segundo parágrafo do despacho de fl. 153.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 92.0111896-1 ROSITA ALVES BARBOSA E OUTROS (ADVOGADO: RENATO AYRES NUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA, ADRIANA REIS DE PAULA .). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 2003.51.02.004518-8 NELSON PAIVA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: SERGIO PAIXAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Cumpra-se o v. acórdão\r\n\r\nPara fins de execução do julgado deverá a parte autora:\r\n\r\n1-trazer aos autos cópia do requerimento administrativo de revisão de índice apresentado junto à CEF, que comprove a insurgência da autora quanto à prestação cobrada, se for o caso;.\r\n\r\n2-apresentar os comprovantes de renda (declaração de imposto de renda ou declaração de vencimentos fornecida pela fonte pagadora) desde o ano de 2003 ou da data do requerimento administrativo junto à CEF, se for o caso;\r\n\r\n3-fornecer os cálculos, com base na sentença, em que constem a renda da parte autora, indicada mês a mês, o valor da prestação devida, valor da prestação paga, valor da diferença (tudo em valores históricos) e valor da diferença atualizada (com total geral consolidado) pelo índice da tabela de precatórios, acompanhados dos elementos utilizados na elaboração da conta, além daqueles dos itens 1 e 2.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2000.51.02.005352-4 MARIA HELENA DOS SANTOS (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl.77), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fls.113/114). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl.117).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento de depósito, em nome do patrono Ronaldo Costa Procópio, OAB/RJ 68.423, CPF: 458.528.127-49 (fl. 117), nos termos da guia de depósito juntada à fl. 114.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.02.008361-0 HUGO ANDRE ASSUNCAO MALAFAIA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ROBSON COUTINHO BROTTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY.). . Cumpra-se o v. acórdão/ decisão.\r\n\r\nAguarde-se por 20 (vinte) dias a iniciativa da parte interessada (autor) na execução do julgado. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n21 - 91.0140542-0 CARMEN FRANCISCA MARINS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: DALVA DA SILVA LIMA. PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Fixo improrrogável prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n22 - 94.0032893-1 ELICIO LOPES SOARES (ADVOGADO: LUCIO MASULLO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . Fl. 208. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 97.0106182-9 LUCIO CARLOS BARBOSA DA SILVA (ADVOGADO: OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO.). . Inutilizem-se os alvarás de levantamento nº 053/2009 e nº 054/2009.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca da disponibilização do valor principal devido ao autor Lúcio Carlos Barbosa da Silva (fl. 298). Expeça-se alvará de levantamento dos honorários de sucumbência depositados conforme guia de fl. 301.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 98.0203558-0 MARCO AURELIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: LUCI LOPES DE ALMEIDA, DIOGENES RODRIGUES BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Intimada a Ré/CEF a adimplir sua obrigação (fl. 258), a mesma atendeu à intimação judicial, trazendo documentos (fl. 263) em relação aos autores lá referidos.\r\n\r\nOuvida, a parte autora não discorda dos valores depositados para estes autores, questionando apenas os depósitos para Maria de Fátima, Maria Inês e Maria Fonseca (fls. 386/387). \r\n\r\nCom relação aos autores Maria Lúcia e Maria Auxiliadora, a CEF trouxe aos autos as cópias dos contratos de adesão (fls. 349/352), não se opondo a parte autora.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC em relação a Maria José de Faria Duarte, Maria Magdalena B. da Silva, Maria Regina T. Gomes, Maria Terezinha de Almeida Santos, Maria Lúcia Tauil e Maria Auxiliadora Bastos da |Motta.\r\n\r\nApresente o autor Marco Aurélio Duarte da Silva declaração de próprio punho afirmando que não aderiu ao acordo previsto na LC nº 110/01. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, dê-se vista à CEF acerca do alegado às fls. 386/387 em relação às autoras Maria de Fátima, Maria Fonseca e Maria Inês.\r\n\r\n25 - 98.0206710-5 EDUARDO HENRIQUE PENNO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOCIMAR CUSTODIO GOMES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA.). . Cumpra o Autor corretamente o item 3 do despacho de fl. 308, fornecendo os cálculos com 5 colunas de parâmetros valorativos. Prazo: 30 (trinta) dias, findos os quais, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.006066-8 DELVANI JOSE SOARES (ADVOGADO: MARLI DE OLIVEIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 113/123). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n4010 - EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\n27 - 2008.51.02.005151-4 MARCIO MURIZINE BRANCO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2008.51.02.005152-6 MARCO ANTONIO GOMES RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2008.51.02.005159-9 MARCOS LUIZ DE OLIVEIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.005163-0 LUIZ CLAUDIO RIBEIRO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2008.51.02.005180-0 ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2008.51.02.005185-0 FIDELIS GONCALVES FILHO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2008.51.02.005186-1 ISABETH REGINA THOMPSON CAVALCANTE (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.02.005221-0 JOSE ADERSON DE LIMA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2008.51.02.005222-1 CRISTIANO ANTUNES FIGALO (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2008.51.02.005223-3 LUIZ EMIDIO BESSIMO MADEIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.02.005232-4 DALMO COZENDEY (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.02.005236-1 RICARDO MAURICIO DE MACEDO LOPES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.02.005253-1 WAGNER LUIZ AMARAL DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2008.51.02.005255-5 VERA LUCIA PEDROSO DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.02.005262-2 EMIR DE AQUINO CALAZANS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2008.51.02.005266-0 EDSON SIQUEIRA DE SOUZA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.005268-3 JAMIL FERRAZ DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2008.51.02.005279-8 WALTERCID HENRIQUES LOPES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2008.51.02.005281-6 LUIZ ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2008.51.02.005289-0 CARLOS ALBERTO DE MATTOS (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.005297-0 ANDRE PACHECO FERREIRA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2008.51.02.005308-0 RONALDO ATHAYDE COSTA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2008.51.02.005311-0 CARLOS OCTACILIO FIGUEIREDO QUINTANILHA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2008.51.02.005313-4 PIERRI BOCARD DA VEIGA (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2008.51.02.005319-5 ALEXANDRE ERMIDA NUNES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2008.51.02.005337-7 VANUSIA FERNANDES LOPES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2008.51.02.005341-9 LUIZ HENRIQUE PEREIRA MENDES (ADVOGADO: CLAUDETTE MARTINS GERMANO.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . A demanda da parte autora foi extinta sem julgamento do mérito, confirmada a sentença em última instância, não cabendo mais qualquer recurso. Por não ter havido condenação em honorários, inexiste(m) verba(s) a ser(em) executada(s) pelo Réu.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n54 - 2007.51.02.001432-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x RITA DA SILVA ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ.). . ISTO POSTO:\r\n\r\n1) Intime-se o INSS, com urgência via mandado, para implantar a nova RMI da autora, ora embargada, no valor de Cz$ 132,88 (conforme apurado à fl. 27, com a concordância do INSS às fls. 31/32), a partir da competência de agosto de 2009. \r\n\r\n2) Após, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo de liquidação de sentença, tendo como renda mensal inicial revisada o valor acima mencionado, com termo final na competência de 07/2009. \r\n\r\nConsiderando que é a terceira vez que os autos retornam ao Contador Judicial, os autos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\n3) Depois, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.02.006323-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x VICENTE RODRIGUES (ADVOGADO: DAYSE MARTINS COUTO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000747/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, pois atualizado, fls. 35/38, de R$ 21.596,08 (principal) e R$ 2.159,61 (honorários advocatícios), em junho de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0140396-6, bem como dos cálculos de fls. 35/38, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2008.51.02.001625-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS. PROCDOR: GRACA CASTRO MACIEL.) x DIVA DE CASTRO MEDEIROS (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000748/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 21/24, de R$ 1.588,20 (principal) e R$ 260,70 (honorários advocatícios), em julho de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 92.0114118-1, em apenso, bem como dos cálculos de fls. 21/24, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.02.002544-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x LUCI COPELLI MOTTA (ADVOGADO: ADRIANO SALVIA DOS REIS, JOSE CARLOS DE ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000746/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido para determinar o prosseguimento da execução, no valor apurado pelo Contador Judicial, fls. 15/23, pois atualizado, de R$ 10.458,50 (principal), em abril de 2009.\r\n\r\nSem custas, ex vi do art. 7.º da Lei n.º 9289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, traslade-se cópia desta para os autos do processo n.º 91.0055519-3, bem como dos cálculos de fls. 15/23, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.02.003211-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x LENILDA SANTOS MENDES CARNEIRO E OUTRO x LIEGE SANTOS VIEIRA FERREIRA (ADVOGADO: JORGE JOSE RESENDE.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nRetornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore cálculo de liquidação de sentença de acordo com o título executivo, ou seja, excluindo a parcela da gratificação natalina de 1988 apurada de forma integral (art. 201, § 6º, da CF/88 - redação original), que não foi objeto de condenação do INSS. Os juros de mora deverão incidir no percentual de 0,5% ao mês a partir da citação até a vigência do Novo Código Civil quando o percentual será de 1% ao mês. Deverá, ainda, ser observada a Resolução nº 561/07 do CJF, quanto à inclusão dos expurgos inflacionários, que aliás foram objeto de condenação expressa na sentença exeqüenda. \r\n\r\nConsiderando que os autos estão retornando ao Contador Judicial, os mesmos deverão ser entregues à Supervisora da SECON-NI, Helena Guimarães Cruz, para cumprimento imediato. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n59 - 2009.51.02.000875-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE x VICTOR ALBERTO COMBOTHANASSIS (ADVOGADO: JORGE BULCAO COELHO.). . Desentranhe-se a petição de fls.53/66 dos autos de nº 2008.51.02.002735-4, e junte-se nestes autos.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n60 - 2009.51.02.002616-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: BECKSTON BUJACHER.) x TERESINHA DE JESUS SOUZA BORGES ESTELLA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2009.51.02.002617-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x S/A TRANSPORTE ITAIPAVA REP/ P/ ANTONIO CARLOS CHEBABE E PAULO ROBERTO MARTINS PIRES (ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA, IAN FERNANDES DA ROCHA, LEANDRO DAUMAS PASSOS.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2009.51.02.002618-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA.) x EMILIA DINIZ FERREIRA (ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2009.51.02.002619-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .) x HELGA GABRIELE MAXIMILIANA KOPECEK (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.02.002636-6 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ORLANDO PEREIRA DE MENDONCA.) x MARCIA MORAES HAMMES E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA LUIZA SALANDRA LEMOS ADISSI, VALMIR DULCETTI, DALTON APIACA HERINGER, SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2009.51.02.002637-8 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: DALTON MIRANDA.) x GILSON VIEIRA NETTO E OUTROS (ADVOGADO: DENIZE MACIEL PEREIRA, MARCOS VINICIUS PORTO PIRES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER.). . 1o.) Recebo os embargos, eis que tempestivos. \r\n\r\n2o.) Suspendo o trâmite da ação principal. Certifique-se.\r\n\r\n3o.) Ao(s) Embargado(s), por 10 (dez) dias. \r\n\r\n4o.) Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao SECON-NI, onde deverão ser analisados os cálculos que fundamentam estes embargos e os que fundamentaram a execução; e, no caso de discordância, elaborar memória de cálculo com base no título judicial existente nos autos principais.\r\n\r\n5o.) Devolvidos os autos pelo SECON-NI, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n14000 - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA\r\n\r\n66 - 87.0010831-6 ARIZIO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES, ROSILENE PINTO SERAFIM, MARIA HELENA COUTO FORTES.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que, apesar de regularmente intimado o patrono da parte autora, até a presente data, não houve pedido de habilitação formulado pelos sucessores da autora Creusa de Souza Tavares, fixo improrrogáveis 30 (trinta) dias para que venha aos autos pedido de sucessão da autora falecida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação, consulte a Secretaria junto ao Sistema SUB a existência de herdeiros cadastrados para a referida autora.\r\n\r\nSem prejuízo, considerando-se que este processo encontra-se com movimentação equivocada no Portal de Estatísticas e no sistema Apolo constando como ¨sem sentença¨, proceda a secretaria à regularização, utilizando a rotina 21 (Registro de Sentenças Antigas - Provimentos nº 38 e nº 39, ambos de 2007, da Corregedoria) e lançando a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4009 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA\r\n\r\n67 - 91.0057862-2 JUBEDINA CALISTO COUTINHO E OUTROS (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . ... Vistas às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n68 - 91.0141574-3 WALDYR DE MATTOS LAURIA (ADVOGADO: WALDYR DE MATTOS LAURIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . ... Dê-se vista às partes, em relação à atualização dos cálculos. Prazo 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo discordância, diligencie a Secretaria o lançamento dos dados necessários ao envio do(s) RPV(s) / Precatório(s), com base na nova conta. \r\n\r\nConfirmado o envio, suspenda-se o andamento deste processo, até a comunicação do depósito da(s) verba(s) solicitada(s).\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n69 - 2008.51.02.002364-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS.) x YESSE SOARES DA ROSA (ADVOGADO: SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE.). . \r\n\r\n1.Vinda aos autos a resposta do Réu (fl. 60), verifico a ausência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2.Tal a circunstância, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/08/2009, às 14:30h, com fulcro nos arts. 399 e 400 do Código de Processo Penal, com a redação determinada pela Lei nº 11.719/2008.\r\n\r\n3.Intimem-se o Acusado, a testemunha arrolada pela acusação (fl. 2-E), bem como o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4.Antes mesmo da realização da assentada designada, expeça-se ofício à Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da 7ª Região da Receita Federal, conforme solicitado à fl. 2-E.\r\n\r\n5.Oficie-se, ainda, ao I Juizado da Violência Familiar e Doméstica contra a mulher e Especial Criminal da comarca de Niterói, solicitando informações a respeito do Processo nº 2008.002.35765-0, inclusive se o Autor do fato aceitou a proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público Estadual, e requerendo cópias das principais peças daquele feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 814134"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "810068": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000203\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0058428-2 GERMANA ANTUNES DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ERALDO LOPES.) x LEILZA DA SILVA LACERDA E OUTROS (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Considerando a vinda aos autos do contrato de prestação de serviço de fls. 312, determino a expedição das requisições de pagamento, conforme decidido às fls. 309, devendo em relação aos autores habilitados, serem, expedidas as requisições nos seguintes valores: R$ 118,69 (Leilza), R$ 118,69 (Édio), R$ 118,69 (Edílson), R$ 118,69 (Walcir) e R$ 356, 07 (Dr. Wanderley). Intimem-se as partes sobre as requisições.\r\n\r\n2 - 92.0113370-7 NILMA LOPES RODRIGUES (ADVOGADO: NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Defiro a devolução do prazo à parte autora, conforme requerido à fl. 377.\r\n\r\n3 - 2009.51.02.001194-6 JULIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Defiro a gratuidade de Justiça requerida, nomeando para o encargo o advogado subscritor da petição inicial. 2. Como certificado às fls. anteriores, afasto a prevenção apontada em relação ao processo no. 89.0042800-4. 3. À parte Autora para apresentar cópia de inicial, sentença, acórdão e respectivo trânsito em julgado, se houver, dos processos nos. 94.0033297-1 e 93.0080398-0 da 4a. VFNIT, a fim de possibilitar a verificação de litispendência/coisa julgada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n4 - 98.0200052-3 ANTONIO SARAIVA PINTO E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . No caso vertente, constata-se que o período de apuração da conta homologada não abrangeu o período da vigência da Lei 10.887/04. Isto posto, nada é devido a título de PSS. Expeça-se alvará do valor retido à fl. 613 em favor de Vera Lucia da Conceição Reis. Intimem-se, previamente, ambas as partes. Após, Intimem-se pessoalmente os autores que já se encontram com o crédito depositado para que efetue o levantamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002086-0 ORLANDO JOSE DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ANTONIO ADOLAR WOLFF.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Ad cautelan, determino a suspensão do presente feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo, conforme requerido pela União Federal à fl. 195.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031688-0 PAULO ROBERTO DOS REIS BOTELHO (ADVOGADO: ELIETE DA SILVA COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nomeando para atuar no feito o advogado signatário da petição inicial. \r\n\r\n2. Defiro a emenda à inicial, conforme requerido às fls. 41/43. Ao SEDIS-NI para anotar o novo valor da causa. \r\n\r\n3. Com o retorno, cite(m)-se. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n7 - 2008.51.02.000460-3 LYGIA LEOMIL DE VASCONCELLOS (ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD.) x PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (ADVOGADO: ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme certificado à fl. 152, foi procedido o cadastro dos advogados da PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil no sistema de Informática do Juízo, tendo sido portanto sanada a irregularidade apontada pela ré à fl. 155. Isto posto, devolva-se o prazo, para que a citada ré se manifeste a respeito da sentença de fls. 145/149.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 99.0203830-1 WILLIAM CARVALHO PINTO E OUTRO (ADVOGADO: CARMEM LUCIA FERREIRA DE MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Defiro o solicitado pela parte autora à fl. 332. Oficie-se à delegacia da Receita Federal em Niterói a fim de que forneça a este juízo as declarações do Imposto de Renda dos autores correspondentes aos exercícios de 1990 a 1992, 2000 e 2004/2005.\r\n\r\nCom a apresentação, à CEF para comprovar o cumprimento do julgado.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026694-3 GILBERTO ISRAEL (ADVOGADO: FRANCINE BRANDAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . À parte autora para se manifestar sobre a identidade de pedidos certificada à fl. 127. Prazo: 10 dias. Após, conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.02.001412-4 MARIA INEZ DA COSTA NEVES (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVO GADO: DANIEL BURKLE WARD.). . À CEF sobre o informado e requerido pela parte autora às fls. 189/190.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.004106-5 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Como certificado à fl. 136 e seguintes, embora idênticos os pedidos formulados nestes e nos autos de no. 2007.51.52.004670-9 (2o. JEFNIT), determino o prosseguimento do feito, posto que extinto o prevento sem julgamento do mérito pela não-apresentação de extratos da conta-poupança em questão, o que, a qualquer tempo, poderia vir a ser sanado pela(s) parte(s). Ademais, não há que se falar em prevenção da Vara de Juizado para o julgamento da causa, haja vista a sua incompetência absoluta para processar feitos sob o rito eleito.\r\n\r\n2. Concedo o prazo de 10 dias aos Autores para trazerem as procurações originais, bem como para recolherem as custas iniciais junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\n3. Com o cumprimento, cite(m)-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n12 - 2008.51.02.004826-6 LUCIANA PESSOA RIVELLO DE AZEVEDO (ADVOGADO: ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Como certificado às fls. anteriores, verifico haver identidade de pedidos quanto ao processo JEF no. 2007.51.52.002740-5 no que tange aos índices pleiteados do chamado Plano Collor I, nos meses de março, abril e maio de 1990, em relação aos quais houve sentença extintiva pela não comprovação de existência de saldo na conta poupança da Autora. Isto posto, determino o prosseguimento deste feito apenas em relação aos demais índices. Anote-se no rodapé da inicial. \r\n\r\n2. À parte Autora, no prazo de 10 dias, para trazer originais da procuração e Declaração de Hipossuficiência, em substituição às cópias de fls. 23 e 24. Com a juntada, anote a Secretaria a gratuidade de Justiça, que ora defiro. \r\n\r\n3. Cite(m)-se, devendo a CEF apresentar os extratos bancários no prazo de 90 dias. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n13 - 2009.51.02.001162-4 JOSE CARLOS DE FIGUEIREDO (ADVOGADO: VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA.) x UNIAO FEDERAL. . 1. O pedido de tutela será apreciado oportunamente. 2. Cite(m)-se. 3. Com a resposta do(s) réu(s), ao(s) autor(es) em réplica e para especificação justificada das provas que pretende(m) produzir. 4. Sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006414-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x WALCYR DE OLIVEIRA BARROS E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente a CEF, a fim de que dê cumprimento ao despacho de fl. 74, sob pena de extinção. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003174-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x LIVRARIA CAMINHO NOVO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se pessoalmente a CEF a fim de que dê cumprimento ao despacho de fl. 55.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.003518-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x FARMEDIC PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a CEF, a fim de que dê cumprimento ao despacho de fl. 31. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n17 - 93.0082698-0 HAROLDO CARNEIRO NOLASCO E OUTRO (ADVOGADO: GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido à fl. 130, a fim de que possa ser procedida a habilitação dos herdeiros do autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n18 - 98.0205602-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ADOLFO MAYER DA SILVEIRA.) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MIYANO LTDA (ADVOGADO: ARTUR PEREIRA TEIXEIRA.). . 1- A conversão em renda determinada nestes autos (às fls. 240/241), deverá ocorrer nos autos da ação ordinária nº. 91.141.745-2. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 260, haja vista a sua impossibilidade, ressalvando, contudo, a possibilidade do mesmo ser reiterado nos autos pertinentes(fl. 263). 2- Traslade-se cópia da petição de fl. 260 para os autos da ordinária e cautelar. 3- Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n19 - 99.0002257-2 MARCOS ANDRE CASTRO DE AZEREDO BASTOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CASTRO DE A. BASTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.002941-7 ANDRE LUIZ PERES BORGES (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . 1- Conforme requerido pelo autor, oficie-se ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da 1ª Circunscrição de Niterói, solicitando cópia integral do contrato por instrumento particular registrado em 12/04/88, sob o nº 1 às fls. 139 do Livro 2AK, na matrícula nº 10.759. 2- À CEF para que apresente o original do documento de fl. 183, conforme requerido pelo autor. 3- Com o cumprimento, intime-se pessoalmente o Perito para que inicie os trabalhos.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000821-0 THOMAZ HENRIQUE BARBOSA LOPES (ADVOGADO: FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2009 FOLHA 389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2000.51.02.002579-6 MALAQUIAS MACHADO FERREIRA (ADVOGADO: MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROCDOR: SUELY BARROSO MOSQUERA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2009 FOLHA 391 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (ADVOGADO: LUCIA BORGES BOMFIM FILHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DIOGENES MELO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000614/2009 FOLHA 392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.001413-6 MARIA IZABEL COSTA DE ARAUJO (ADVOGADO: MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2009 FOLHA 387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em sessão plenária ocorrida aos 30/05/2007, decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Diante desse entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003127-4 IRANI AMARAL PAES DE SÁ (ADVOGADO: PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2009 FOLHA 390 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte autora no tocante ao equívoco, de forma pormemorizada, encontrado nos cálculos do contador,JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). O levantamento do valor depositado deve se submeter à verificação dos requisitos da Lei nº 8.036/90, que é de atribuição da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, já que tal matéria não foi objeto da lide. Assim, indefiro o pedido de expedição de alvará de levantamento. P.R.I. Sem custas nem honorários. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.004021-8 UILTON JUSTINO PEREIRA (ADVOGADO: JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: MARCIA CLAUDIA DE CASTRO SOUZA.). . Diante do certificado à fl. 74, arquivem-se com baixa, mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n27 - 2008.51.02.004897-7 JOANNA BRAGA MOREIRA (ADVOGADO: MARCOS CAILLEAUX CEZAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. A Autora comprova recebimento de renda através da Declaração de Imposto de Renda - Pessoa Física (fls. 48/53), bem como trouxe aos autos comprovantes de despesas (fls. 67/72). Mesmo que estivesse demonstrada a inexistência de qualquer outra fonte de renda, não haveria como reconhecer seu direito à gratuidade de justiça. Concedo o prazo de 10 dias para o recolhimento das custas junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL como determinado no item 3 do despacho de fl. 42, observada a obrigatoriedade de apresentação do DARF original no valor de R$ 30,00 já recolhido.\r\n\r\n2. Em vindo aos autos a comprovação do pagamento das custas, cumpra a Secretaria a parte final do referido despacho.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2003.51.02.003107-4 UNIAO DE LOJAS LEADER S/A (ADVOGADO: JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO.) x PROCURADOR CHEFE DO SERVICO DE DIVIDA ATIVA DO INSS EM NITEROI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10029 - CAUTELAR DE PROTESTO\r\n\r\n29 - 2008.51.02.004663-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (ADVOGADO: ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS.) x ROGERIO SOARES RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2009 FOLHA 388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Cumprida a diligência determinada pelo Juízo, o notificado não se manifestou. Isto posto, cumprido o objeto a que se destina o presente procedimento, homologo a notificação judicial por sentença, ressalvando que a mesma não faz coisa julgada material. Decorridas 48 horas, entregue-se ao autor mediante prévia baixa e independentemente de traslado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n30 - 91.0056406-0 FLORDOLINA VIEIRA PORTES E OUTROS (ADVOGADO: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO, CARLOS ERALDO LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Autos disponíveis na secretaria do Juízo aguardando, o advogado diligenciar o comparecimento do(s) autor(es)/credor(res) a este Juízo, a fim de que fique(m) pessoalmente intimado(s) sobre a decisão homologatória de cálculo, bem como sobre a guia de requisição de crédito.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n31 - 96.0074698-2 ANA CLEA TRAPANEZ DE ALMEIDA BONON E OUTROS (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.) x DIRETOR DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . À parte autora sobre as diligências negativas em relação aos credores LUIZ FELIPE RAMOS PERFIRA, SONIA MARIA VIANA DA SILVA e CLEIDE DE CÁSSIA OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 810068"
                            ],
                            "810069": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000206\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.02.004709-3 MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARLOS (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 86.086,18 (MARIA DO SOCORRO FERREIRA CARLOS) e R$ 1.300,65 (DR. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO). \r\n\r\nExpeça(m)-se as requisições. Após, intime(m)-se pessoalmente as partes sobre o teor das requisição(ões) a ser(em) encaminhada(s) ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPor fim, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 92.0111880-5 MYRTHES DA COSTA BRITO FRANCISCO E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000603/2009 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, às fls. 440/444, nos quais alegou contradições na sentença proferida às fls. 437/438. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Decorrido in albis, intimem-se as partes sobre a requisição de fls. 420/432.\r\n\r\n3 - 94.0030141-3 RONALDO SIBILIO SARDINHA (ADVOGADO: FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da decisão proferida nos autos dos embargos à execução, cuja cópia encontra-se à fl. 176, desconstituindo-se a relação processual executiva, julgo extinto o processo sem exame do mérito, ex vi do art. 267,IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003087-4 CARLOS ALBERTO ROCHA DA CUNHA (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000608/2009 FOLHA 984 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte autora, às fls. 466-472, nos quais alegou omissões e contradições na sentença proferida às fls. 448-463. É o breve relatório. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R (Tipo A).I. Aguarde-se o término do prazo recursal.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2007.51.02.006177-1 AROLDO DA ROCHA CARLONI (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO REGISTRO NR. 000601/2009 FOLHA 983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pelo autor, às fls. 165, nos quais alegou omissões na sentença proferida às fls.157/163. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n6 - 2009.51.02.000089-4 EULINA VIEIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: URUJACINA DA SILVA CAMPOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000606/2009 FOLHA 399/403 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, determinando ao INSS a suspensão da redução da mensalidade da impetrante. Sem honorários (STJ - súmula 105). Custas ex lege. P.R (TIPO B).I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vista dos autos. Sentença sujeita ao reexame necessário, na forma do art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2008.51.02.001877-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL.) x AGNUS ESTRUTURAS METALICAS E SERRALHERIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2009 FOLHA 381 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face decisão de fl. 59, foi o autor intimado, via Imprensa Oficial, para requerer o que entender devido, no prazo de 10 dias, considerando serem idênticos aos constantes dos autos os endereços informados pela DRF. No entanto, ao ser intimado, via Imprensa Oficial, quedou-se inerte. Nesse contexto, não há como prosseguir com o feito. Isto posto, julgo extinto o processo com base no artigo 267 III do CPC, ressaltando, contudo, que enquanto não decorrido o prazo prescricional poderá a autora dar prosseguimento à execução no caso de localizar novos endereços e bens. P.R.I. Custas ex lege, sem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0202643-3 ALCENIR CORREA DA SILVA (ADVOGADO: DIANA NATALINA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000607/2009 FOLHA 404/409 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de ação ordinária proposta objetivando a correção monetária integral do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), relativa aos expurgos inflacionários promovidos por planos econômicos. É o breve relatório, decido.\r\n\r\nO FGTS, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal (STF), não possui natureza contratual, mas estatutária, pois decorre de lei e é por ela regulado. Com base nesse posicionamento, aquela Suprema Corte entendeu não existir direito à aplicação dos índices de correção monetária referentes aos Planos Bresser (julho de 1987), Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991), homenageando a sua firme posição no sentido de não haver direito adquirido a regime jurídico. \r\n\r\nNo que tange ao Plano Cruzado, a variação inflacionária no período de janeiro/fevereiro de 1986 (ORTN) foi inferior ao índice efetivamente concedido. Já no trimestre março/abril/maio de 1986, o índice do IPC (2,08%) foi praticamente idêntico ao da atualização do FGTS (2,0785%).\r\n\r\nQuanto à atualização concernente aos Planos Verão (janeiro de 1989) e Collor I (abril de 1990), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a súmula nº 252, aproveitada apenas no ponto em que fixa qual o índice a ser utilizado nos expurgos referentes aos meses de janeiro de 1989 (42,72% - IPC) e abril de 1990 (44,80% - IPC).\r\n\r\nEmbora tenham sido juntados ao feito documentos que comprovam a existência de contrato laboral, com opção pelo regime do FGTS no período relativo aos expurgos ora reconhecidos, comprova a CEF, em sua peça de defesa, que o autor aderiu ao Termo previsto na LC nº 110/01, através do meio eletrônico (Internet), tendo havido, inclusive, saques. \r\n\r\nRestou, pois, consignada a falta de interesse de agir do mesmo, sendo certo que a utilização dos meios eletrônicos para tal fim constitui procedimento idôneo, conforme preceitua o § 1º do art. 3º do Decreto nº 3.913/2001 (“§1º. Mantido o conteúdo constante dos formulários do Termo de Adesão, as adesões poderão ser manifestadas por meios magnéticos ou eletrônicos, inclusive mediante teleprocessamento, na forma estabelecida em ato normativo do agente operados do FGTS”). Ademais, a ausência do termo de adesão tradicional (termo azul, assinado pelo contratante) pode ser suprida pela comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas do suposto acordo firmado com fulcro na referida lei complementar. Emerge, portanto, a presunção de que a CEF demonstrou nos autos dados legítimos, originários da atuação voluntária do titular da conta vinculada. \r\n\r\nNesse sentido o Superior Tribunal de Justiça (STJ): \r\n\r\nFGTS. EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROVANDO A ADESÃO DO EMBARGANTE VIA INTERNET. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - No acórdão embargado restou consignado que os documentos que atestam que o embargante José Gomes de Carvalho Filho formalizou sua adesão ao acordo previsto na LC nº 110/01 encontram-se devidamente acostados aos autos (fls. 98 e 99), sendo certo que a utilização de meios magnéticos, eletrônicos e de teleprocessamento para tal, constitui-se em procedimento idôneo previsto no Decreto nº 3.913/01.\r\n\r\nIV - Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\n(STJ - 1ª Turma - EDREsp 928508/BA (200700403413) - Julgamento: 06/11/2007 - DJ: 12/12/2007, p. 399 - Relator Min. Francisco Falcão) - grifo nosso\r\n\r\nTambém os Tribunais Regionais Federais da 1ª, 2ª e 3ª Regiões:\r\n\r\nFGTS. EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO VIA INTERNET. HOMOLOGAÇÃO. LC 110/01 E DECRETOS 3.913/2001 E 4.777/2003. JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA CEF, DEMONSTRANDO SAQUES EFETIVADOS NA CONTA FUNDIÁRIA. PRESUNÇÃO DE ADESÃO AO ACORDO. DESISTÊNCIA DA TRANSAÇÃO PELO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE. NÃO INVALIDAÇÃO DO ACORDO. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO.\r\n\r\n1. Não há necessidade de que constem dos autos documentos assinados pelos autores a comprovarem os termos de adesão, tendo em vista que a adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos (3.913/2001 e 4.777/2003) regulamentadores, cabendo ao Juízo acolher a presunção de que a CEF está demonstrando nos autos dados legítimos, retirados de atuação voluntária do titular da conta vinculada. Assim, os documentos apresentados pela CEF são idôneos para comprovar o acordo realizado e demonstram que o autor, inclusive, efetuou saques das parcelas creditadas em sua conta de FGTS, com base na LC 110/2001, o que faz presumir que aderiu ao acordo nela previsto.\r\n\r\n2. O termo de adesão é expresso na concordância em relação à extinção do feito prevendo que o signatário renuncia de forma irretratável a quaisquer outros ajustes de atualização.\r\n\r\n3. Não prospera a retratação ou desistência da exeqüente quanto à transação ante a notícia trazida aos autos pelas partes de que sobre o objeto do litígio foi efetivada aquela transação que apresentam.\r\n\r\n4. A transação é irretratável antes mesmo da homologação, por aplicação do princípio da obrigatoriedade das convenções (pacta sunt servanda), bem como do art. 158, caput, do Código de Processo Civil, art. 1.030 do Código Civil/1916 e art. 849 do Código Civil/2002.\r\n\r\n5. A eventual anulabilidade da transação somente pode ser reconhecida em ação própria (art. 152, CC/16 e art. 177, CC/2002).\r\n\r\n6. Agravo da CEF provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - 5ª Turma - AG 200601000201462/DF - Julgamento: 28/03/2007 - DJ: 09/04/2007, p. 153 - Relator Des. Fed. Selene Maria de Almeida) - grifo nosso\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXCLUSÃO DE ÍNDICES NÃO RECONHECIDOS PELO STF (RE 226.855/RS). ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INAPLICABILIDADE. TERMO DE ADESÃO. FORMALIZAÇÃO VIA INTERNET. PROVA INSUFICIENTE. LC 110/2001. SAQUE NÃO REALIZADO. HOMOLOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. A apresentação do termo de adesão é essencial à comprovação da veracidade dos fatos narrados pela instituição financeira, sendo que a conseqüência do descumprimento desse ônus processual é a desconsideração do acordo.\r\n\r\n2. A ausência do termo de adesão pode ser suprida com a comprovação de saques dos valores correspondentes às parcelas do suposto acordo firmado com esteio na LC 110/2001.\r\n\r\n3. Ao efetuar o saque das parcelas, o Embargado demonstrou concordar com os termos da transação e com os valores depositados, restando cumprida a obrigação pela Caixa Econômica Federal, o que acarreta extinção da execução, conforme art. 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4. O art. 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil não possui força retroativa para fulminar a eficácia de coisa julgada de que se revista decisão proferida anteriormente a sua entrada em vigor, pois \"o disposto no artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal se aplica a toda e qualquer lei infraconstitucional, sem qualquer distinção entre lei de direito público e lei de direito privado, ou entre lei de ordem pública e lei dispositiva\"\r\n\r\n(STF - ADI 493-0/DF).\r\n\r\n5. Os embargos à execução são impróprios para rediscutir o mérito da lide com pretensão de modificar o julgado exeqüendo.\r\n\r\n6. A decisão do Supremo Tribunal Federal no RE n. 226.855/RS, de 31.8.2000, tem efeito tão-somente entre as partes.\r\n\r\n7. Apelações a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região - 5ª Turma - AC 200438000174929/MG - Julgamento: 28/03/2007 - DJ: 19/04/2007, p. 62 - Relator Des. Fed. João Batista Moreira) - grifo nosso\r\n\r\nAGRAVO INTERNO. FGTS. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ACORDO FIRMADO COM BASE NA LC 110/01. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL VÁLIDA.\r\n\r\nI - Cumpre destacar, inicialmente, que a adesão por meio eletrônico é admitida pelo Decreto 3.913/2001, regulamentador da Lei Complementar 110/01.\r\n\r\nII - Em sendo assim, não se vislumbram nos autos elementos com o condão de afastar a autenticidade das cópias juntadas (fls. 153/170), não havendo sido demonstrada, ademais, a existência de qualquer vício a invalidar a manifestação de vontade do autor, ao aderir via internet.\r\n\r\nIII - Agravo Interno improvido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - 7ª Turma Esp. - AGT 157556/RJ (200702010098175) - Julgamento: 28/11/2007 - DJ: 07/12/2007, p. 353 - Relator Juiz Reis Friede) - grifo nosso \r\n\r\nFGTS - CONTA VINCULADA - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DAS TRANSAÇÕES FIRMADAS PELA INTERNET E POR PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO \"PARA QUEM NÃO POSSUI AÇÃO NA JUSTIÇA\" - TERMO DE ADESÃO - LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001 - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA\r\n\r\nMANTIDA.\r\n\r\n1. A Lei Complementar nº 110/2201 regulamentou, em seus artigos 4º e 6º, o acordo a ser firmado entre a CEF e os trabalhadores titulares de conta vinculada ao FGTS, quanto ao recebimento das diferenças de correção monetária referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\n2. O artigo 6º da LC nº 110/2001 estabeleceu que a transação seria efetivada conforme dispusesse o seu regulamento. E veio o Decreto nº 3.913/2001 prever, expressamente, a possibilidade de adesão via eletrônica, o que confere validade aos termos de adesão realizados via \"internet\" (artigo 3º, § 1º).\r\n\r\n3. A Lei Complementar nº 110/01 não se submete à forma prevista no artigo 842 do Código Civil, mas à forma regulada pelo Decreto nº 3.913/01, que autoriza a homologação judicial da transação extrajudicial sem que a parte interessada apresente o referido termo.\r\n\r\n4. O acordo firmado pela autora: TÂNIA VIRGÍNIA SPECCHIO, via \"internet\" é passível de ser homologado judicialmente. \r\n\r\n5. No que diz respeito a CELINITA MICHELSEN DA SILVA, caberia a ela informar ao Judiciário que aderiu ao plano do governo e desistir da ação em trâmite, o que não foi feito pela referida autora, que, aliás, firmou termo de adesão padrão a ser utilizado por quem não possuía ação na justiça, o que não condiz com a realidade.\r\n\r\n6. Esta autora ao preencher e assinar o aludido formulário, tomou ciência de que não seria admitido o pagamento cumulativo da extensão administrativa tratada pela Lei Complementar nº 110/01 e de valor decorrente do cumprimento de decisão judicial versando sobre o mesmo título ou fundamento, de modo que não subsiste o seu interesse processual neste feito.\r\n\r\n7. As transações em questão são resultado de uma lei complementar, que observou todos os trâmites constitucionais para a sua edição, passando por amplos debates e discussões no Poder Legislativo, composto de membros eleitos pelo voto do povo para representá-lo, donde que inexistente vício de forma a inviabilizar a sua aplicação.\r\n\r\nRecurso improvido. Sentença mantida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região - 5ª Turma - AC 847627/SP (200061000366883) - Julgamento: 18/06/2007 - DJ: 14/08/2007, p. 494 - Relator Juíza Ramza Tartuce) - grifo nosso\r\n\r\nAlém do mais, em sessão plenária ocorrida em 30/05/2007, decidiu o STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Diante desse entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. Sem honorários, por força do art. 29-C da Lei 8.036/90. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo B).I. Intime-se pessoalmente à CEF a fim de que se manifeste sobre o termo de adesão de fls. 272 da lavra de Anália Leal, eis que a mesma não pertence a este feito. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 2008.51.02.000083-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.) x ROBERTO SODRE DO SUL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2009 FOLHA 382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trato de pedido de notificação judicial na forma dos artigos 867 e seguintes do CPC. Diante do resultado negativo da diligência de fl. 34, a CEF, à fl. 37 manifestou-se no sentido da extinção do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários. Indefiro o pedido de entrega, haja vista não ter havido a efetivação da diligência. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 810069"
                            ],
                            "810070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000207\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 92.0111479-6 JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO E OUTRO (ADVOGADO: LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER, JULIO CEZAR MENDONCA MEDRONHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CERES BEZERRA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Nos termos da Orientação Normativa nº 01 do Conselho da Justiça Federal, a retenção do PSS está ocorrendo no momento do depósito do crédito requisitado pelo Juízo. Isto posto, indefiro o pedido de fls. 287/288. Intime-se a União Federal/AGU. Após, suspenda-se o feito até a notícia do pagamento dos créditos.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0055956-4 LUCIA MARIA STUTZ E OUTRO (ADVOGADO: HUMBERTO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: RUTH JEHA.). . No caso vertente, constata-se que o período de apuração da conta homologada não abrangeu o período da vigência da Lei 10.887/04. Isto posto, nada é devido a título de PSS. Expeça-se alvará do valor retido à fl. 326 em favor do autor. Intimem-se, previamente, ambas as partes. Após, requisitem-se a CEF informações sobre o levantamento dos depósitos realizados (315/317). Por derradeiro, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n3 - 2008.51.02.001872-9 WILDMAN DE GEORGE MENDES E OUTRO (ADVOGADO: ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor WILDMAN DE GEORGE MENDES para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre possível prevenção em relação ao processo nº 2008.5102001871-7, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0050706-4 MARIA JOSE RIBEIRO PORFIRIO (ADVOGADO: CECILIA PEREIRA PAIVA.) x AMANDA RIBEIRO DE LUCENA REP/ MARIA JOSE RIBEIRO PORFIRIO E OUTRO (ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). . Diante do resultado positivo da diligência de fl. 118, intimem-se pessoalmente o curador designado à fl. 90 para se manifestar. Após, ao MPF.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.001700-9 NIRLEY GONCALVES FERREIRA (ADVOGADO: PATRICIA PINTO GUERRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de remessa dos autos ao E. TRF - 2ª Região a fim de que seja deferido ao autor a devolução do prazo recursal no que tange ao acórdão proferido pela 6ª Turma Especializada, às fls. 121/126, no qual figura o autor como apelado. Alega o autor que, por motivo de força maior, morte de seus pais em um curto período de tempo, encontrava-se impossibilitado de interpor o recurso cabível em tempo oportuno. Junta os atestados de óbito de fls. 134/135 e os documentos de fls. 136/138, provenientes de clínicas médicas e solicitação médica de internação. Afirma que por ser filho único necessitava estar presente constantemente nos hospitais prestando-lhes a assistência adequada, situação esta que veio a lhe causar forte abalo psicológico. É o relatório. Decido. O prazo para interposição de recurso especial contra o acórdão de fls. 120/126 encerrou-se em 28/02/2009 (cf. certidão de fl. 127). De fato, conforme se observa pela leitura das certidões de óbito de fls. 134/135, os falecimentos de seus pais ocorreram em curto período de tempo (08/04/2008 e 28/03/2009). Segundo o autor, seu genitor passou por internação de longa data em CTI, o que se comprova pelo documento de fl. 136. Por ser filho único, conforme se verifica pela leitura das certidões de óbito acima mencionadas, necessitava estar presente constantemente nos hospitais prestando-lhe a assistência adequada, situação que, certamente, abalou bastante o seu estado físico e emocional. Há precedentes do Superior Tribunal de Justiça que, por analogia, podem ser aplicados no presente feito no sentido de que “a impossibilidade de exercício profissional comprovada nos autos mediante atestado médico apresentado junto ao recurso especial constitui justificativa idônea à suspensão do prazo recursal, não havendo que se cogitar da extemporaneidade do apelo nobre (...)”(AgRg o RESp 1015392/RJ). Assim, são fortes os motivos alegados para justificar o retorno dos autos a Sexta Turma Especializada do E. TRF, titular do juízo de admissibilidade do recurso, a fim de que possa ser analisado o pedido de devolução do prazo recursal requerido pelo autor. Encaminhem-se os autos ao E. TRF- 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2008.51.02.004898-9 MIRTHES MENDONCA PENHA (ADVOGADO: RAFAEL ALVES CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se pessoalmente a parte autora a fim de que, no prazo de 10 dias, apresente comprovante de rendimentos e cópia de declaração de Imposto de Renda, ou recolha as custas judiciais devidas junto à CEF.\r\n\r\n1999 - AÇÕES ORDINÁRIAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0112444-9 BENEDITO VIDAL RODRIGUES (ADVOGADO: LUCIANA E. LEITE DE OLIVEIRA, MAURICIO NOGUEIRA BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Diante da decisão proferida pelo E. TRF, em sede de julgamento de recurso de apelação, nos autos dos embargos à execução nº 95.0053301-4, cujas cópias se encontram às fls. 89/91, determino o prosseguimento do feito. À Contadoria Judicial, a fim de atualizar os cálculos de fls. 104/108, ressaltando que as diferenças oriundas da nova RMI deverão respeitar os limites impostos pelos arts. 29 e 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 91.0058340-5 DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA, ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (PROCDOR: LUIZ CARLOS SCHUELER.). . A disposição constante do capítulo V, título I da Lei nº 8.906/94, dentre as quais está o art. 21, parágrafo único, é clara em determinar que “os honorários de sucumbência, percebidos por advogado empregado de sociedade de advogados são partilhados entre ele e a empregadora, na forma estabelecida em acordo.”. Isto posto, indefiro o requerido às fls. 550/551. Conforme certificado à fl. 542, à UF/FN para ciência da decisão de fls. 539.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n9 - 2009.51.02.000379-2 MARIA EDITH MACIEL MENDES (ADVOGADO: EDELCYR ALVES GAMEIRO.) x GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI. . Recebo o recurso de apelação de fls. 215/240 apenas no efeito devolutivo, nos precisos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº. 1.533/51. Ao apelado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do art. 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n10 - 2007.51.02.006192-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x ARCADE CELULARES E TELEFONIA LTDA ME E OUTROS. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 54, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n11 - 2008.51.02.001110-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES OURO AZUL LTDA ME E OUTRO. . Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê cumprimento ao despacho de fl. 38, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n12 - 95.0053301-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x MARIA FRANCISCA CARRILHO RODRIGUES (ADVOGADO: MARISTELA SOUTO DE OLIVEIRA.). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n13 - 2008.51.02.004751-1 JOAO CARLOS RODRIGUES (ADVOGADO: GARY DE OLIVEIRA BON ALI.) x UNIAO FEDERAL. . 1-Em réplica.\r\n\r\n2-No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 91.0054362-4 CARMELO DE LUCA E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.). . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, iniciando-se pela parte autora, sobre os cálculos de fls. 270/284.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.815288-8 JULIA DE AZEVEDO CORDEIRO (ADVOGADO: PAULO ROBERTO GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Em réplica.\r\n\r\n2-No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.004801-1 MARCOS JOSE PEREIRA MOURA (ADVOGADO: CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Em réplica.\r\n\r\n2-No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n17 - 2009.51.02.000988-5 RAIMUNDO JOSE DE CAMARGO (ADVOGADO: MARIA DE LOURDES DUARTE PINTO AMARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1-Em réplica.\r\n\r\n2-No prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 94.0030441-2 JOSE ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: VANILDA MARTINS IVO DE MELO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . À parte autora pelo prazo de 10 dias. Decorrido in albis, arquivem-se com baixa, na forma determinada à fl. 400.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.006390-7 AILTON BUSTO (ADVOGADO: CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA.) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Diante do término da greve da CEF, à credora/CEF sobre o depósito do crédito através da guia de fl. 303, dizendo se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2002.51.02.003853-2 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (ADVOGADO: ELAINE LOUZADA BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). . Às partes sobre os cálculos de fls. 443/447, pelo prazo de 5 dias, a iniciar-se pelo autor.\r\n\r\n21 - 2008.51.02.001814-6 EDSON DE ANDRADE PEREIRA (ADVOGADO: WALNEI DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.). . Conforme determinado à fl. 48, à ré/CEF para especificação de provas, justificadamente.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n22 - 2005.51.02.005287-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.) x RONALDO VENTURA TANNURE (ADVOGADO: FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO.). . À CEF sobre o auto de penhora e depósito à fl. 72, bem como sobre o laudo de avaliação à fl. 73.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001635-2 REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (ADVOGADO: LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x COFLUHAB - CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO (ADVOGADO: IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA.). . À embargante/impugnada.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.001740-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE.) x HELIO JOSE HORTA ESTEVES LAGOEIRO (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Ao embargado/autor sobre a informação prestada pela contadoria à fl. 44, bem como sobre os cálculos de fls. 45/46.\r\n\r\n25 - 2008.51.02.002165-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NELSON DA FRANCA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.). . Às partes, sucessivamente, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 05 dias, sobre os cálculos de fls. 26/32.\r\n\r\n26 - 2008.51.02.003989-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ARNO CAETANO DA SILVA.) x IRACY FRANCISCO DOS SANTOS (ADVOGADO: VALDECIR ALVES DA SILVA.). . Conforme requerido pelo Contador Judicial à fl. 92, à UF/AGU, a fim de que, no prazo de 10 dias, informe a data em que foi regularizado o pagamento, de acordo com o título executivo judicial, bem como informe acerca de quaisquer pagamentos que possam ter sido efetuados a título de complementação da pensão, no período de cálculo. Com o cumprimento, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 14\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 810070"
                            ],
                            "813498": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000226\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2009.51.02.002822-3 LUCIANO DA FONSECA MARTINS (ADVOGADO: ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA.) x COORDENADOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA. . Diante da informação prestada pela autoridade apontada como coatora de que “falta complementação de carga horária extracurricular correspondente a 180 (cento e oitenta) horas” (fl. 46), indefiro o pedido de liminar. Acrescento que a declaração de fl. 19 é omissa quanto às referidas atividades extracurriculares, de modo que a procedência deste Mandado de Segurança dependeria da demonstração cabal de que aquelas atividades foram desenvolvidas com aproveitamento. Ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 813498"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "814094": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000135\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.02.003736-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x IGOR GILSON GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000421/2009 FOLHA 243/247 Custas para Recurso - Réu: R$ 131,99. . REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nEm vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e resolvo o processo com apreciação do mérito, condenando o Réu a pagar à Autora a importância de R$ 12.788,16 (doze mil, setecentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos), atualizada monetariamente a contar de março de 2008 de acordo com os índices de atualização dos precatórios judiciais, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArbitro os honorários do Advogado nomeado como Curador ao Réu citado por edital em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). \r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se o pagamento do Curador e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 2009.51.02.001561-7 AURORA DA COSTA BARROS (ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . 1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Defiro a prioridade na tramitação dos atos processuais, nos termos da Lei Federal 10.741/2003. À Secretaria para anotação na capa dos autos.\r\n\r\n3) Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar requerida depende, no mínimo, da análise da defesa sustentada pelo Réu, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\n4) Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2009.51.02.002766-8 JULIO AMARAL E OUTROS (ADVOGADO: MARLON TOMAZETTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, encontram-se instalados na subseção de Niterói, dois Juizados Especiais autônomos.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n4 - 2009.51.02.002665-2 JOANETE PACHECO GANDRA (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI/RJ - INSS. . 1 - Tendo em vista que a aferição do fumus boni juris imprescindível para a concessão da medida liminar depende das informações a serem prestadas pela Autoridade Coatora, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n2 - Notifique-se a Autoridade Coatora para informações. \r\n\r\n3 - Prestadas as informações, ou transcorrido in albis o respectivo prazo, ao M.P.F.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 2004.51.02.002503-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: WANDERLEY SANAN DANTAS.) x BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (ADVOGADO: MARTA MARIA BRENNER, MARCIO ANDRE MENDES COSTA.). . Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/10/09, às 14:30hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 814094"
                            ],
                            "814095": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000136\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.02.004340-1 WALTER RUI DE SANTANA (ADVOGADO: JULIO CESAR ALVES ROBERTO, NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Requer o autor a remessa dos autos ao contador judicial para cálculo dos valores decorrentes do tempo que ficou afastado de suas funções indevidamente não recebendo remuneração.\r\n\r\nO pagamento dos vencimentos é acessório da relação administrativa discutida nos autos, aplicando-se o princípio de que “o acessório segue o principal”. \r\n\r\nA relação processual já está formada e o litígio conhecido e discutido. Seria fazer perder tempo e dinheiro público e das partes deixar o tema para processo autônomo.\r\n\r\nPosto isto, ao contador para fazer cálculo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.02.002500-3 ELEAZAR TORRES MANCEN (ADVOGADO: IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 89.0042449-1 JOAO SA COUTO (ADVOGADO: CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ROBERTO ESTEVES.). . Restaurada a distribuição, dê-se vista, EM CARTÓRIO, à parte autora. PRAZO DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 90.0034390-9 GLADESTONE DE SOUZA PAES E OUTROS (ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Embora a pretensão revisional da autora Vilma Batista da Costa Pontes, sucessora de Geraldo Paranhos Pontes, tenha sido acolhida, a condenação imposta ao réu não apurou qualquer débito, conforme cálculo da Contadoria Judicial de fls. 75/85.\r\n\r\nPor seu turno, a sentença de fls. 110/111, publicada em 24/03/1998, encontra-se transitada em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.005576-9 JOSE MANOEL OLINTO (ADVOGADO: SONIA SABINA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). . Determino que a parte autora refaça os cálculos conforme os critérios abaixo descritos. Na elaboração dos cálculos deve ser aplicado, no que couber, o disposto no art. 86 da Consolidação de Normas da CGJF da 2ª Região:\r\n\r\nCorreção monetária: tabela de precatórios.\r\n\r\nData de início: inadimplemento.\r\n\r\nJuros de mora: 1% am.\r\n\r\nData de início: citação.\r\n\r\nHonorários: 10% sobre a condenação.\r\n\r\nTemo final: data do restabelecimento.\r\n\r\nOs valores recebidos administrativamente devem ser abatidos.\r\n\r\nApós, fornecida cópia dos cálculos, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.003220-8 DALVA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS PIRES DA CUNHA.) x SEVERINA FRANCISCA DOS SANTOS BLERA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000399/2009 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, apesar de regularmente intimada, deixou de cumprir a determinação judicial de fls. 102 destes autos, o que denota o abandono da causa.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no inciso III, do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nDefiro desde logo o desentranhamento dos documentos anexados à inicial, mediante a substituição dos originais por cópias, exceto em relação a procuração, cujo original deverá permanecer nos autos.\r\n\r\nSem honorários, face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004396-0 JOSE FRANCISCO ANDRADE DIAS (ADVOGADO: CELIO PEREIRA RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000405/2009 FOLHA 295/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, IMPROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com solução do mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor atualizado da causa na forma do disposto no par. 4o., do artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n8 - 2007.51.02.000132-4 ROSA EVARISTO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000404/2009 FOLHA 291/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE EM PARTE o pedido e resolvo o processo com solução do mérito, condenando o INSS a conceder à autora, ROSA EVARISTO DE OLIVEIRA, o benefício previdenciário de pensão por morte de seu filho, José Luiz Evaristo, a contar de 18/01/2007. Condeno, ademais, o INSS ao pagamento dos atrasados respectivos com atualização monetária segundo os índices admitidos pelo Conselho da Justiça Federal e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, descontados os valores já pagos administrativamente, inclusive os decorrentes do cumprimento da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela, cujos efeitos ora ratifico. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 5% do valor da condenação. Sem indenização de custas por se tratar a autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se oportunamente.\r\n\r\n9 - 2007.51.02.000156-7 PAULO RONALD NOBRE DE LACERDA (ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2009 FOLHA 279/281 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito, condenando a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 57.090,11 (cinqüenta e sete mil, noventa reais e onze centavos), acrescida de correção monetária, segundo os índices da tabela de atualização da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a contar de janeiro de 2004, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação válida. Condeno o Réu ao pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, haja vista que, embora presente a verossimilhança, o pagamento deverá ser feito após o trânsito em julgado da sentença e através de precatório.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0114894-1 ONEIDE FERREIRA CABRAL (ADVOGADO: GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 199/202, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.004506-9 BRILONIO FARRAPO GALENO (ADVOGADO: JOSE FAGUNDES JUNIOR.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Conforme se depreende do contido no ofício de fl. 204, o advogado Jose Fagundes Junior encontra-se suspenso do exercício profissional por ato da OAB/RJ, razão pela qual a parte autora encontra-se desassistida. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) autor(es) para que regularize(m) a sua representação processual, outorgando procuração a advogado legalmente habilitado.\r\n\r\nOficie-se a OAB/RJ informando que o referido advogado continua, apesar da suspensão, a atuar no presente feito, conforme petição protocolada em 15/04/2009.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.004940-3 NELSON MARTINS FILHO (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.000306-8 MARCELE DE SOUZA ARAUJO (ADVOGADO: MAGNA ALVARENGA DALLIA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO.). . Fls. 89/94: O conceito de renda mencionado pela credora para fins de concessão do benefício da gratuidade de justiça, não encontra amparo legal. A presunção de miserabilidade decorre da mera afirmação da necessidade do benefício. Por outro lado, cabe à credora a prova da alteraçãoda situação econômica da devedora de modo a tornar exigível a condenação.\r\n\r\nAssim sendo, nada tenho a reconsiderar com relação à decisão de fl. 88, determinando o arquivamento dos autos ante a preclusão pela não interposição do recurso apropriado.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.006608-2 MARCELO GENEROSO CARVALHAIS (ADVOGADO: MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2008.51.02.000683-1 JUREMA MACHADO SOUZA (ADVOGADO: LIANA FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Considerando que o óbito ocorreu em 2002, conforme informado na inicial, resta afastado o requisito da urgência para a concessão da medida antecipatória ora pleiteada, motivo pelo qual a indefiro.\r\n\r\n16 - 2008.51.02.001600-9 NATANAEL ALVES DO NASCIMENTO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.001734-8 ADRIANO DE LIMA RODRIGUES (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União Federal já apresentou a sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n18 - 2008.51.02.002276-9 NILTON GOMES DE MATTOS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 2008.51.02.002467-5 ESTHER BARBOSA RODRIGUES PEDRO E OUTRO (ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 31 - Tratando-se as Autoras de pessoas maiores, mas tendo em vista a notícia da sua incapacidade, a representação materna somente tem validade se as mesmas forem curateladas.\r\n\r\nA procuração outorgada por instrumento público sem a expressa menção à curatela é, portanto, absolutamente ineficaz.\r\n\r\nDetermino, outrossim, que as Autoras, pelo advogado signatário da inicial, tragam aos autos o termo de curatela, ainda que provisória, que autoriza a sua mãe a lhes representar nos autos.\r\n\r\n20 - 2008.51.02.004472-8 LUCIA VIEIRA CARDOSO (ADVOGADO: ANDREIA AVELAR CLEMENTE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Diga a Autora sobre a contestação e os documentos que a instruem.\r\n\r\n21 - 2009.51.02.002126-5 LUZIA ROCHA MAGLIANO (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n1 - Trazer, aos autos, os documentos necessários à propositura da ação, quais sejam: a cópia de sua Carteira de Identidade e de seu Comprovante de Residência.\r\n\r\n2 - Tendo em vista a informação contida na certidão do óbito do falecido instituidor da pensão de que, quando de seu falecimento, deixou outros filhos, traga, aos autos, documento que comprove ser a única herdeira habilitada do mesmo ou o Termo de Inventariante.\r\n\r\n22 - 2009.51.02.002368-7 WILSON MALHEIROS PENTEADO (ADVOGADO: ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte Autora sobre a informação retro da Distribuição, para que apresente as respectivas cópias da inicial e, se houver, da sentença do processo nº. 2009.51.01.008910-0.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n23 - 98.0204580-2 ALEX DE CASTRO (ADVOGADO: ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando o lapso de tempo transcorrido da decisão de fls. 40/42, por intermédio da qual restou deferida a medida antecipatória para o fim de permitir o depósito das prestações vincendas e vencidas na proporção correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do autor e que até a presente data o mesmo não efetuou qualquer depósito, conforme informado à fl. 22, revogo a referida decisão de fls. 40/42.\r\n\r\nPor outro lado, em função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0204390-9 JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereçam as partes apeladas (Autor e CEF) as suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n25 - 99.0208326-9 ALESSANDRA ROCHA MELO E OUTRO (ADVOGADO: ACCACIO MONTEIRO BARROZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . Indefiro o quesito de nº 23 formulado pela parte autora por ser pertinente à fase de cumprimento do julgado, na hipótese de acolhimento integral da demanda. Homologo os demais quesitos apresentados pelas partes (fls. 260 e 263) e fl. 242, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\n1 - informe o Sr. Perito o valor da primeira prestação, mediante a utilização da Tabela Price, discriminando a parcela de juros e amortização, bem como a taxa de juros efetiva;\r\n\r\n2 - informe o Sr. Perito qual é o indexador e a periodicidade de reajuste das prestações pactuados no contrato de mútuo;\r\n\r\n3 - esclareça o Sr. Perito qual o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato para fins de reajuste do saldo devedor;\r\n\r\n4 - informe o Sr. Perito a fórmula de cálculo dos juros remuneratórios utilizada pela Tabela Price, esclarecendo se há a incidência de juros sobre juros; \r\n\r\n5 - poderia o Sr. Perito informar se houve amortizações negativas durante a execução do contrato e os respectivos meses de ocorrência?\r\n\r\n6 - caso a resposta a este quesito seja positiva, quando da elaboração da planilha de evolução do mútuo, contabilize o Sr. Perito em separado do saldo devedor, os valores não adimplidos a título de juros, sujeitos tão-somente a correção monetária nos termos do contrato;\r\n\r\n7 - calcule o Sr Perito a evolução do encargo mensal e do saldo devedor, utilizando o indexador e a periodicidade de reajuste pactuados no contrato, esclarecendo se houve divergência com os valores cobrados pelo agente financeiro. \r\n\r\n8 - esclareça o Sr Perito se o valor depositado judicialmente pela parte autora a título de prestação se coaduna com o valor apurado no cálculo acima.\r\n\r\n9- calcule o Sr. Perito as diferenças dos encargos mensais cobrados a maior compensando com os encargos vencidos em atraso e considerando os depósitos consignados, esclarecendo se há saldo credor ou devedor em relação a parte autora, informando, ainda, o respectivo montante em dois momentos: 12/01/2005 e 18.03.2008. Neste cálculo, ambas as parcelas (crédito e débito) serão monetariamente corrigidas de acordo com os índices de atualização dos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90.\r\n\r\n26 - 99.0208496-6 PEDRINA MARIA CORREA PINTO E OUTRO (ADVOGADO: ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2009 FOLHA 316/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . À vista do exposto, julgo, por sentença, PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos, com resolução do mérito, para condenara a CEF a:\r\n\r\na) proceder à revisão de todas as prestações pertinentes ao contrato de mútuo, obedecendo o Plano de Equivalência Salarial por Categoria Profissional, consoante os índices concedidos à categoria profissional pactuada (empregado em entidades culturais e recreativas);\r\n\r\nb) proceder à restituição dos valores dos encargos mensais pagos em excesso sob a forma de compensação com os encargos em atraso. Ambas as parcelas (crédito e débito) serão monetariamente corrigidas de acordo com os índices de atualização dos depósitos de poupança (art. 23 da Lei 8.004/90). Remanescendo valores a favor da parte autora, os mesmos deverão ser amortizados no saldo devedor, corrigidos monetariamente mediante aplicação do indexador acima referido, acrescido de juros legais a contar de cada indébito na proporção de 6% ao ano até a vigência do Novo Código Civil e de 12%, a posteriori. Remanescendo crédito em favor da parte Ré, estes deverão ser contabilizados em separado do saldo devedor e ficarão sujeitos à correção monetária e encargos moratórios nos termos do contrato, a partir do trigésimo primeiro dia da sua apuração pelo agente financeiro em consonância com a presente sentença.\r\n\r\nc) determinar, face a iliquidez de eventual título executivo, que a Ré se abstenha de promover a execução extrajudicial do contrato do Autores;\r\n\r\nd)emitir os recibos de pagamento/avisos de cobrança de acordo com as disposições desta sentença;\r\n\r\nTendo sido a sucumbência da Ré de maior vulto, condeno a mesma em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do artigo 20, §4º do C.P.C.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, por força da procedência parcial do pedido do que resulta a iliquidez de eventual título executivo, a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional requerida à exordial, para o fim de determinar que a Ré se abstenha de promover a execução judicial ou extrajudicial do imóvel dos Autores. Determino, ainda, que a Ré proceda o imediato recálculo do saldo devedor e das prestações nos termos desta sentença. Intime-se, para o pronto atendimento\r\n\r\n27 - 2000.51.02.005370-6 LUIZITA FARIA MANHAES E OUTROS (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x RABAT CONSTRUTORA LTDA (ADVOGADO: ROSALIA RIOS MAROT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Homologo os quesitos apresentados pelas partes, bem com a indicação de assistente técnico. Com o intuito de conferir objetividade a perícia que será realizada nos presente autos, direcionando a abordagem das questões contábeis da causa, que se afiguram necessárias à composição da lide, passo a formular os seguintes quesitos: \r\n\r\nFase de construção das unidades residenciais\r\n\r\ninforme o Sr. Perito:\r\n\r\no preço de comercialização da unidades habitacionais dos autores, discriminando o montante que deveria ser adimplido pelos autores a título de recursos próprios/poupança e o concernente ao financiamento obtido junto ao agente financeiro;\r\n\r\nos valores que foram efetivamente pagos pelos autores, discriminando o montante direcionado ao pagamento do preço do imóvel e ao pagamento dos encargos do financiamento;\r\n\r\no valor inicial do encargo inicial, discriminando as parcelas relativas à prestação (a+j), seguros (DFI+MIP) e taxa de administração, prazo de amortização, sistema de amortização e plano de reajuste das prestações;\r\n\r\no indexador e a periodicidade pactuada para a atualização monetária dos valores do mútuo;\r\n\r\nse durante a fase de construção houve a incidência de juros remuneratórios na dívida financiada, esclarecendo, em caso positivo, a taxa pactuada;\r\n\r\nFase de financiamento das unidades residenciais\r\n\r\n2) informe o Sr. Perito com base na planilha de evolução do mútuo:\r\n\r\no valor do saldo devedor efetivamente cobrado pelo agente financeiro, informando o valor do 1o encargo mensal, discriminando as parcelas relativas à prestação (a+j), seguros (DFI+MIP) e taxa de administração.\r\n\r\nse a incidência da atualização monetária e dos juros remuneratórios durante a fase de construção das unidades residências obedeceu à sistemática de cálculo pactuada. Em caso negativo, calcule o valor devido do saldo devedor e do encargo mensal inicial e seus componentes (prestação, seguro, taxas);\r\n\r\nse o valor deste encargo mensal inicial obedeceu o limite máximo de 30% (trinta por cento) de comprometimento da renda bruta familiar. Em caso negativo, informe o valor do encargo mensal que atenda este limite, bem como se há necessidade de ampliação do prazo de amortização.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que traga a planilha de evolução do mútuo dos autores Luizita Faria Manhães, Marcelo Luiz Siqueira Manhães, João Soares da Silva e Maria da Penha Natalina da Silva.\r\n\r\nTragam os autores documentos que demonstrem o rendimento salarial familiar auferido na ocasião da cobrança do 1o encargo mensal do mútuo.\r\n\r\nCumpridas as determinações supra, encaminhem-se os autos ao expert.\r\n\r\n28 - 2001.51.02.002380-9 LUIZ ALBERTO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: GENTIL PORTELA CORDEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RI BEIRO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n29 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (ADVOGADO: DENIZE PERES MENDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento do feito em diligência.\r\n\r\nEm função da nova orientação adotada por este Juízo nas ações em que se pleiteia a revisão da prestação de mútuos habitacionais com cláusula de reajuste pela equivalência salarial e, considerando que a formação do juízo de convicção depende da análise de aspectos contábeis do mútuo, determino a realização da prova pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Sr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos. Retornando os autos venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para formulação de quesitos pelo próprio juízo.\r\n\r\n30 - 2008.51.02.004166-1 RAPHAEL MAGALHAES LIRA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, reputo ausente a verossimilhança do direito dito violado, motivo pelo qual INDEFIRO a pretensão antecipatória requerida.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCITE-SE E INTIME-SE a CEF.\r\n\r\n31 - 2009.51.02.000296-9 LUIZ BARBOSA GONDIM E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ BARBOSA GONDIM.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000400/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, em face da manifestação da parte autora, a desistência da presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento das peças acostadas aos autos pelo(s) Autor(es), à exceção da(s) procuração(ões).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2009.51.02.002516-7 ANDRE CARLOS DE ARAUJO LEAL (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte Autora a inicial para especificar, em conformidade com o art. 50 da Lei nº. 10.931/2004:\r\n\r\n1 - o valor da prestação mensal atualmente cobrada pela Ré;\r\n\r\n2 - o valor da prestação mensal que entende devido;\r\n\r\n3 - quais as prestações que se encontram em atraso (vencidas);\r\n\r\n4 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) cobrado pela Ré;\r\n\r\n5 - o valor total do débito referente às prestações atrasadas (vencidas) que entende devido;\r\n\r\n6 - quantificar o valor incontroverso em relação à prestação mensal;\r\n\r\n7 - quantificar o valor incontroverso do débito referente às prestações em atraso.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 98.0200180-5 IZABEL MARIA DE AZEVEDO E OUTROS (ADVOGADO: JOIL GOMES DE MACEDO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Restaurada a distribuição, aguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 99.0204142-6 NILTON AZEREDO DIAS (ADVOGADO: PABLO DE SOUZA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000398/2009 . Vistos etc.,\r\n\r\nTenho que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial encontram-se dentro dos padrões determinados pela Eg. Corregedoria, que através dos seus provimentos visa resguardar a correta liquidação das sentenças, ressaltando, ainda, que o referido cálculo, por ser imparcial, goza de maior credibilidade, devendo ser, excepcionalmente, rejeitado em caso de erro perceptível ao juiz, hipótese não contemplada nos presentes autos.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do inciso I do art. 794 do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.02.006462-0 GERARDO MAGELA ROSA (ADVOGADO: SANDRA LUCIA LADEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2009 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 273,36. . \r\n\r\nAnte o exposto, Julgo por sentença IMPROCEDENTES os pedidos pleiteados pelo autor, resolvendo o mérito do processo, na forma do art. 269,I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte em honorários de sucumbência por força do artigo 29 C da Lei 8.036/90, com redação dada pela MP 2.164-40/01.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.02.006504-1 ARMINDA GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo(a) parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o(a) CEF suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n37 - 2009.51.01.009212-3 GUSTAVO RIBEIRO ALVES (ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA.) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀ vista do exposto, DECLARO este Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói incompetente para o processamento e julgamento desta causa, SUSCITANDO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em face do Juízo Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Presidente do TRF da 2a. Região com cópia desta decisão, da decisão declinatória às fls. 57/58 e da petição inicial para instauração do incidente.\r\n\r\nCumpra-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.02.002080-7 THALITA ROCHA OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . 1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n39 - 2009.51.02.002136-8 DAVI REIS MIRANDA (ADVOGADO: DAVI REIS MIRANDA FILHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo informado em sua exordial sobre sua qualidade de herdeiro de falecido titular de conta vinculada do FGTS, intime-se a parte Autora para:\r\n\r\n1 - Comprovar, mediante documentação pertinente, sua condição de único herdeiro habilitado do de cujus;\r\n\r\n2 - Comprovar, mediante documentação pertinente, a titularidade do de cujus em relação à conta vinculada do FGTS conforme informado.\r\n\r\n40 - 2009.51.02.002376-6 ERASMO DECNOP BRAGA (ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente, apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n41 - 2009.51.02.002406-0 LUIS CARLOS DE CASTRO LIMA (ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS, BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A fim de ser apreciado o pedido da Gratuidade de Justiça, forneça o Autor declaração de precariedade econômica.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n42 - 2009.51.01.805750-1 PAULO ROBERTO MORIZU (ADVOGADO: JESSE GOMES DE OLIVEIRA.) x GERENCIA EXECUTIVA NITEROI (PROCDOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA.). . 1 - Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2 - Oportunamente, apreciarei o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n3 - Notifique-se a Autoridade Coatora para informações. \r\n\r\n4) Prestadas as informações, ou transcorrido in albis o respectivo prazo, ao M.P.F.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n43 - 2008.51.02.004802-3 FRIMORITE FRIGORIFICO LTDA (ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (PROCDOR: CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ.). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado (Impetrado).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, inexistindo recurso do \"Parquet\", subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2008.51.02.001720-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x SERGIO DE SOUSA LIMA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x RICARDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA MUNIZ RABELLO.) x JUVILUTA PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Requeira a CEF o que for de direito em relação aos réus Juviluta Perfumaria e Cosméticos Ltda e Sergio de Sousa Lima.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO\r\n\r\n45 - 95.0054434-2 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA, LEIR DE CARVALHO SOARES MAIA. PROCDOR: LEA BARRETO E SILVA NASSAR, UILTON J. ALVARENGA.) x ALEXANDRE CHARILAOS VLAVIANOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, VICTOR MATTAR MUCARE.). . Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTrato de desapropriação proposta pelo INCRA em face de ALEXANDRE CHARILAOS VLAVLIANOS cujo objeto consiste em imóvel situado no Município de Cachoeiras de Macacu, cujo território encontra-se abrangido pela competência da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nA demanda foi originalmente ajuizada nesta Subseção Judiciária quando ainda era territorialmente competente pelo mencionado município, competência que se encerrou com a instalação da citada vara federal, sendo imperiosa a redistribuição dos autos para esse juízo.\r\n\r\nNão se objete o comando contido no art. 87 do CPC, consubstanciador do instituto da perpetuatio jurisdictionis, uma vez que sua aplicação circunscreve-se às hipóteses de competência relativa, o quê não ocorre no presente caso, uma vez se tratar de ação real imobiliária.\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ e do E. TRF da 2ª Região recentemente se pacificaram nesse sentido. Por todos, cito os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NATUREZA REAL. ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. FORUM REI SITAE.\r\n\r\n1. A ação real, assim também a ação de desapropriação, submete-se ao forum rei sitae previsto no artigo 95 do CPC, regra excepcional de competência territorial absoluta.\r\n\r\n2. A perpetuatio jurisdictionis tem como ratio essendi a competência territorial relativa, no afã de fixar-se no domicílio do réu, no momento da demanda, ainda que o demandado altere a posteriori o seu domicílio.\r\n\r\n3. A competência em sede de desapropriação tem recebida solução uniforme do E. STJ, à luz do art. 95, do CPC, senão vejamos: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO - AÇÃO DE NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA - ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 109, § 2º, DA CARTA MAGNA, E 95 DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL ONDE SE SITUA O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Na linha da orientação desta Corte Superior, a ação de desapropriação indireta possui natureza real, circunstância que atrai a competência para julgamento e processamento da demanda para o foro da situação do imóvel, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Versando a discussão sobre direito de propriedade, trata-se de competência absoluta, sendo plenamente viável seu conhecimento de ofício, conforme fez o d. Juízo Suscitado.\r\n\r\n3. A competência estabelecida com base no art. 95 do Código de Processo Civil não encontra óbice no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, segundo o qual \"as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal\". Com efeito, conforme já decidido por esta Corte Superior, a competência absoluta do forum rei sitae não viola as disposições do art. 109, § 2º, da Carta Magna, certo que a hipótese da situação da coisa está expressamente prevista como uma das alternativas para a escolha do foro judicial (CC 5.008/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 21.2.1994).\r\n\r\n4. Ainda que a União Federal figure como parte da demanda, o foro competente para processar e julgar ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser o da situação da coisa, especialmente para facilitar a instrução probatória. Precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitante - Juízo Federal da 1ª Vara de Macaé - SJ/RJ. (STJ: CC.\r\n\r\n46771/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ. 19.09.2005) ----------------------------------------------------------------- NO CASO, A UNIÃO (OU SUAS ENTIDADES) CONTINUAM COM O PRIVILEGIO DO FORO FEDERAL, APENAS ESTABELECENDO-SE QUE DEVE SER AQUELE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL SOBRE O QUAL VERSA A LIDE. SOLUÇÃO ALBERGADA PELA HIPOTESE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL, TAMBEM ANCORADA NO PARAGRAFO 2., ART. 109, C.F. (CC. 5008/DF, Rel. Milton Luiz Pereira, DJ.\r\n\r\n14.12.1993) 4. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (CPC, art. 95, in fine) é absoluta e, portando, inderrogável, de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\n5. A superveniente criação de Vara Federal, situada no local do imóvel, desloca a competência para esse Juízo, na forma do art. 87, do CPC, que assim dispõe: Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\n6. A competência absoluta do local do imóvel justifica-se em razão da melhor aptidão do juiz de determinado território para exercer a sua função, cuja competência transmuda-se de relativa para absoluta, em face da natureza pública do interesse que a informa. Precedentes: (REsp 936.218/CE, DJ 18.09.2007; AgRg no REsp 958544/PE, DJ 19.10.2007 Resp. REsp. 549.508/SP, DJ. 19.12.2005; Resp. 819225/PR, DJ.16.10.2006; CC. 46771/RJ, DJ. 19.09.2005; CC. 5008/DF, DJ.\r\n\r\n14.12.1993) 7. Nesse sentido, é cediço em sede de abalizada doutrina: \"A determinação da competência em razão da situação da coisa, ou, mais precisamente, em razão da situação do imóvel, cria o chamado forum rei sitae, herança romana, da época imperial. Justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes reclamam a presença do juiz. Demais, é aconselhar-se que, nessas ações, o juiz, 'a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa', se valha da chamada inspeção judicial e se locomova até o imóvel sempre que julgar isso necessário 'para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar' (Cód. Proc. Civil, arts.\r\n\r\n440 e 442, nº I).\r\n\r\nO Código de Processo Civil de 1939 instituía o forum rei sitae para as ações relativas a imóvel, isto é, para as ações ditas imobiliárias. Restringiu o Código atual a competência daquele foro para as ações reais imobiliárias. (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 5ª ed., Editora Saraiva, 1977, p. 199).\r\n\r\n8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 1036883/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 19/02/2009)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 8351Processo: 200802010142715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 01/12/2008 Documento: TRF200200277 \r\n\r\nDJU - Data::14/01/2009 - Página::208\r\n\r\nDesembargador Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, julgar o conflito negativo de competência para declarar competente o MM. Juiz Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NATUREZA REAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO LOCAL DO IMÓVEL. ART. 95, DO CPC. CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL SUPERVENIENTE. PERPETUATIO JURISDICTIONIS INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.\r\n\r\n- O pedido da ação de desapropriação indireta é de natureza condenatória, na medida em que se requer a condenação do Poder Público a indenizar pelo apossamento em imóvel de propriedade particular. \r\n\r\n- Contudo, tal não descaracteriza a ação de desapropriação indireta, que, por sua vez, possui natureza real, sendo portanto, absoluta a competência, nos termos do art. 95, do CPC. \r\n\r\n- E, diante disso, a perpetuatio jurisdictionis, tratada no artigo 87, do CPC, não é aplicável à hipótese. - A interiorização das Varas Federais teve, e tem, como premissa, o interesse público na descentralização da Justiça, objetivando não só a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho mas também, e principalmente, aproximar o Poder Judiciário do cidadão (cf. CC 200102010332820, Rel. Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, DJU de 18/08/2004). \r\n\r\n- Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara de Cachoeiro do Itapemirim - o suscitado.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente feito em favor da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nP.R.I. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de estilo.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n46 - 2008.51.02.004130-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x AUTO BILLY CAR LTDA E OUTROS. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n47 - 2008.51.02.004704-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x MARIA DE FATIMA VARGAS GUIMARAES. . Fls. 07/13 - Forneça a CEF a via original do Contrato de Financiamento.\r\n\r\n48 - 2009.51.02.002118-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x LUIZ CARLOS VERIANO. . 1. Expeça-se mandado de pagamento nos termos do art. 1102b e seguintes do CPC. \r\n\r\n2. Não sendo localizado(s) o(s) réu(s) no endereço indicado na petição inicial, diligencie a secretaria junto ao sistema da Secretaria de Receita Federal do Brasil, a fim de obter informações sobre o(s) seu(s) atual(ais) endereço(s). \r\n\r\n3. Com a informação, renove-se a diligência no novo endereço. Na hipótese de não constar novas informações sobre o(s) endereço(s) do(s) réu(s), diga o autor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4. Caso sejam opostos embargos, ao(s) autor(es) para impugnação e especificação justificada das provas que pretende(m) produzir e, sucessivamente, ao(s) réu(s) para especificar provas, justificando-as. \r\n\r\n5. Se não forem opostos embargos no prazo legal, intime(m)-se o(s) réu(s), por diário oficial, para cumprimento do título, ficando ciente que a intimação deflagrará a contagem do prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 96.0033244-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x WANDERLEY DA CONCEICAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Defiro por 240 (duzentos e quarenta) dias o pedido de suspensão do feito requerido pela União.\r\n\r\n5039 - IMPUGNAÇÃO DO DIREITO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA\r\n\r\n50 - 2008.51.02.004002-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA.) x DAPHINE LIMA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FLAVIA SERRAO SANZ.). . Baixo o feito em diligência para que os impugnados juntem aos presentes autos cópias das três últimas declarações de renda e comprovante de rendimentos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n51 - 2009.51.02.000586-7 JOSE CARLOS SOARES SANTANA (ADVOGADO: HELIO AUGUSTE SEVENIER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, encontram-se instalados na subseção de Niterói, dois Juizados Especiais autônomos.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 2003.51.02.000013-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ALEXANDRE CHARILAOS VLAVIANOS (ADVOGADO: MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (ADVOGADO: HELIO ROBERTO NOVOA DA COSTA. PROCDOR: UILTON J. ALVARENGA.). FOLHA 40/44 . Trato de ação civil pública proposta pelo MPF em face do INCRA, da UNIÃO FEDERAL e de ALEXANDRE CHARILAOS VLAVLIANOS, ajuizada por dependência à ação de desapropriação nº 95.0054434-2, em trâmite neste Juízo, na qual pretende a anulação do decreto expropriatório que declarou o imóvel do último Réu, situado no Município de Cachoeiras de Macacu, como de interesse social para fins de reforma agrária, sob o fundamento de que se trata de área de proteção ambiental.\r\n\r\nOcorre que, nesta data, declarei a incompetência desta Vara Federal para o processo e julgamento da desapropriação, declinando a competência em favor da Vara Federal de Itaboraí, em decisão que transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nTrato de desapropriação proposta pelo INCRA em face de ALEXANDRE CHARILAOS VLAVLIANOS cujo objeto consiste em imóvel situado no Município de Cachoeiras de Macacu, cujo território encontra-se abrangido pela competência da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nA demanda foi originalmente ajuizada nesta Subseção Judiciária quando ainda era territorialmente competente pelo mencionado município, competência que se encerrou com a instalação da citada vara federal, sendo imperiosa a redistribuição dos autos para esse juízo.\r\n\r\nNão se objete o comando contido no art. 87 do CPC, consubstanciador do instituto da perpetuatio jurisdictionis, uma vez que sua aplicação circunscreve-se às hipóteses de competência relativa, o quê não ocorre no presente caso, uma vez se tratar de ação real imobiliária.\r\n\r\nA jurisprudência do C. STJ e do E. TRF da 2ª Região recentemente se pacificaram nesse sentido. Por todos, cito os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INSTALAÇÃO DE NOVAS VARAS FEDERAIS. REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. NATUREZA REAL. ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. FORO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL. FORUM REI SITAE.\r\n\r\n1. A ação real, assim também a ação de desapropriação, submete-se ao forum rei sitae previsto no artigo 95 do CPC, regra excepcional de competência territorial absoluta.\r\n\r\n2. A perpetuatio jurisdictionis tem como ratio essendi a competência territorial relativa, no afã de fixar-se no domicílio do réu, no momento da demanda, ainda que o demandado altere a posteriori o seu domicílio.\r\n\r\n3. A competência em sede de desapropriação tem recebida solução uniforme do E. STJ, à luz do art. 95, do CPC, senão vejamos: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA AJUIZADA CONTRA A UNIÃO - AÇÃO DE NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA - ANÁLISE SISTEMÁTICA DOS ARTS. 109, § 2º, DA CARTA MAGNA, E 95 DO CPC - COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL ONDE SE SITUA O IMÓVEL OBJETO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. Na linha da orientação desta Corte Superior, a ação de desapropriação indireta possui natureza real, circunstância que atrai a competência para julgamento e processamento da demanda para o foro da situação do imóvel, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. Versando a discussão sobre direito de propriedade, trata-se de competência absoluta, sendo plenamente viável seu conhecimento de ofício, conforme fez o d. Juízo Suscitado.\r\n\r\n3. A competência estabelecida com base no art. 95 do Código de Processo Civil não encontra óbice no art. 109, § 2º, da Constituição Federal, segundo o qual \"as causas intentadas contra a União poderão ser aforadas na seção judiciária em que for domiciliado o autor, naquela onde houver ocorrido o ato ou fato que deu origem à demanda ou onde esteja situada a coisa, ou, ainda, no Distrito Federal\". Com efeito, conforme já decidido por esta Corte Superior, a competência absoluta do forum rei sitae não viola as disposições do art. 109, § 2º, da Carta Magna, certo que a hipótese da situação da coisa está expressamente prevista como uma das alternativas para a escolha do foro judicial (CC 5.008/DF, 1ª Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJ de 21.2.1994).\r\n\r\n4. Ainda que a União Federal figure como parte da demanda, o foro competente para processar e julgar ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser o da situação da coisa, especialmente para facilitar a instrução probatória. Precedentes do STF e do STJ.\r\n\r\n5. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Suscitante - Juízo Federal da 1ª Vara de Macaé - SJ/RJ. (STJ: CC.\r\n\r\n46771/RJ, Rel. Min. Denise Arruda, DJ. 19.09.2005) ----------------------------------------------------------------- NO CASO, A UNIÃO (OU SUAS ENTIDADES) CONTINUAM COM O PRIVILEGIO DO FORO FEDERAL, APENAS ESTABELECENDO-SE QUE DEVE SER AQUELE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL SOBRE O QUAL VERSA A LIDE. SOLUÇÃO ALBERGADA PELA HIPOTESE DA SITUAÇÃO DO IMOVEL, TAMBEM ANCORADA NO PARAGRAFO 2., ART. 109, C.F. (CC. 5008/DF, Rel. Milton Luiz Pereira, DJ.\r\n\r\n14.12.1993) 4. A competência para as ações fundadas em direito real sobre bem imóvel (CPC, art. 95, in fine) é absoluta e, portando, inderrogável, de modo a incindir o princípio do forum rei sitae, tornando-se inaplicável o princípio da perpetuatio jurisdictionis.\r\n\r\n5. A superveniente criação de Vara Federal, situada no local do imóvel, desloca a competência para esse Juízo, na forma do art. 87, do CPC, que assim dispõe: Art. 87 - Determina-se a competência no momento em que a ação é proposta. São irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.\r\n\r\n6. A competência absoluta do local do imóvel justifica-se em razão da melhor aptidão do juiz de determinado território para exercer a sua função, cuja competência transmuda-se de relativa para absoluta, em face da natureza pública do interesse que a informa. Precedentes: (REsp 936.218/CE, DJ 18.09.2007; AgRg no REsp 958544/PE, DJ 19.10.2007 Resp. REsp. 549.508/SP, DJ. 19.12.2005; Resp. 819225/PR, DJ.16.10.2006; CC. 46771/RJ, DJ. 19.09.2005; CC. 5008/DF, DJ.\r\n\r\n14.12.1993) 7. Nesse sentido, é cediço em sede de abalizada doutrina: \"A determinação da competência em razão da situação da coisa, ou, mais precisamente, em razão da situação do imóvel, cria o chamado forum rei sitae, herança romana, da época imperial. Justifica-se pela evidente conveniência do andamento do processo no foro da situação do imóvel sobre que versar a lide e que se manifesta na diminuição de despesas e de tempo na prática de certos atos e por possibilitar ao juiz da causa o exame direto das coisas sobre que incidir a sua decisão. Com efeito, em quase todas ações relativas a imóvel se produzem vistorias, que são provas de fatos ou circunstâncias inerentes a este, as quais não poucas vezes reclamam a presença do juiz. Demais, é aconselhar-se que, nessas ações, o juiz, 'a fim de se esclarecer sobre fato, que interesse à decisão da causa', se valha da chamada inspeção judicial e se locomova até o imóvel sempre que julgar isso necessário 'para melhor verificação ou interpretação dos fatos que deva observar' (Cód. Proc. Civil, arts.\r\n\r\n440 e 442, nº I).\r\n\r\nO Código de Processo Civil de 1939 instituía o forum rei sitae para as ações relativas a imóvel, isto é, para as ações ditas imobiliárias. Restringiu o Código atual a competência daquele foro para as ações reais imobiliárias. (Moacyr Amaral Santos. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 1º volume, 5ª ed., Editora Saraiva, 1977, p. 199).\r\n\r\n8. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 1036883/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/12/2008, DJe 19/02/2009)\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIAOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 8351Processo: 200802010142715 UF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA ESPECIALIZADAData da decisão: 01/12/2008 Documento: TRF200200277 \r\n\r\nDJU - Data::14/01/2009 - Página::208\r\n\r\nDesembargador Federal RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nDecide a Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, julgar o conflito negativo de competência para declarar competente o MM. Juiz Suscitado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. NATUREZA REAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO LOCAL DO IMÓVEL. ART. 95, DO CPC. CRIAÇÃO DE VARA FEDERAL SUPERVENIENTE. PERPETUATIO JURISDICTIONIS INAPLICÁVEL À ESPÉCIE. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.\r\n\r\n- O pedido da ação de desapropriação indireta é de natureza condenatória, na medida em que se requer a condenação do Poder Público a indenizar pelo apossamento em imóvel de propriedade particular. \r\n\r\n- Contudo, tal não descaracteriza a ação de desapropriação indireta, que, por sua vez, possui natureza real, sendo portanto, absoluta a competência, nos termos do art. 95, do CPC. \r\n\r\n- E, diante disso, a perpetuatio jurisdictionis, tratada no artigo 87, do CPC, não é aplicável à hipótese. - A interiorização das Varas Federais teve, e tem, como premissa, o interesse público na descentralização da Justiça, objetivando não só a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho mas também, e principalmente, aproximar o Poder Judiciário do cidadão (cf. CC 200102010332820, Rel. Desembargador Federal RALDÊNIO BONIFACIO COSTA, DJU de 18/08/2004). \r\n\r\n- Conflito conhecido, para declarar a competência do Juízo Federal da 1ª Vara de Cachoeiro do Itapemirim - o suscitado.\r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente feito em favor da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nP.R.I. Preclusa esta decisão, remetam-se com as cautelas e homenagens de estilo.”\r\n\r\nEsta ação civil pública possui evidente e inquestionável relação de prejudicialidade com a demanda expropriatória supracitada, uma vez que seu pedido consiste na declaração de nulidade do decreto de interesse social que lhe serve de supedâneo, sendo certo que sua eventual procedência afetará inevitavelmente o destino da desapropriação, tudo a determinar seu julgamento conjunto com o escopo de evitar manifestações conflitantes do Poder Judiciário.\r\n\r\nO C. STJ possui firme jurisprudência no sentido da necessidade de simultaneus processus, por força do reconhecimento do fenômeno da conexão por prejudicialidade, conforme atesta acórdão proferido em situação análoga, cuja ementa transcrevo:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO. EXACIONAL (EXECUÇÃO FISCAL) X ANTIEXACIONAL (AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DA QUAL DEFLUI O DÉBITO EXECUTADO). CONEXÃO. ARTIGO 103, DO CPC. REGRA PROCESSUAL QUE EVITA A PROLAÇÃO DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.\r\n\r\n1. A propositura de qualquer ação relativa ao débito constante do título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução (§ 1º, do artigo 585, do CPC).\r\n\r\n2. A finalidade da regra é não impedir a execução calcada em título da dívida líquida e certa pelo simples fato da propositura da ação de cognição, cujo escopo temerário pode ser o de obstar o processo satisfativo desmoralizando a força executória do título executivo.\r\n\r\n3. À luz do preceito e na sua exegese teleológica, colhe-se que a recíproca não é verdadeira, vale dizer: proposta a execução torna-se despiscienda e, portanto, falece interesse de agir a propositura de ação declaratória porquanto os embargos cumprem os desígnios de eventual ação autônoma.\r\n\r\n4. Conciliando-se os preceitos, tem-se que, precedendo a ação anulatória à execução, aquela passa a exercer perante esta inegável influência prejudicial a recomendar o simultaneus processus, posto conexas pela prejudicialidade, forma expressiva de conexão a recomendar a reunião das ações, como expediente apto a evitar decisões inconciliáveis.\r\n\r\n5. O juízo único é o que guarda a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhança do alegado na ação de conhecimento e permitir prossiga o processo satisfativo ou se suspenda o mesmo.\r\n\r\n6. Refoge à razoabilidade permitir que a ação anulatória do débito caminhe isoladamente da execução calcada na obrigação que se quer nulificar, por isso que, exitosa a ação de conhecimento, o seu resultado pode frustrar-se diante de execução já ultimada (Recentes precedentes desta Corte sobre o tema: REsp 887607/SC, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, publicado no DJ de 15.12.2006; REsp 722303/RS, desta relatoria, Primeira Turma, publicado no DJ de 31.08.2006; REsp 754586/RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, publicado no DJ de 03.04.2006).\r\n\r\n7. In casu, a execução fiscal restou ajuizada enquanto pendente a ação declaratória da inexistência da relação jurídica tributária, o que reclama a remessa dos autos executivos ao juízo em que tramita o pleito ordinário, em razão da patente conexão.\r\n\r\n8. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 7ª Vara Federal de Campinas/SP.\r\n\r\n(CC 81.290/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12/11/2008, DJe 15/12/2008)\r\n\r\nDiante do exposto, tendo esta demanda sido distribuída por dependência a mencionada desapropriação, em razão de sua evidente conexão por prejudicialidade, ou seja, para evitar sejam proferidas decisões contraditórias, deve o processo dependente seguir o mesmo destino do principal, motivo pelo qual DECLINO A COMPETÊNCIA para processo e julgamento em favor da Vara Federal de Itaboraí.\r\n\r\nP.R.I. Preclusa esta decisão, remetam-se com as cautelas e homenagens de estilo.\r\n\r\n53 - 2007.51.02.005653-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: ANTONIO AUGUSTO CANEDO.) x AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (ADVOGADO: OSCAR GRACA COUTO NETO.) x MUNICIPIO DE NITEROI x FELIPE JOSE DOS PASSOS E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL.). . Tendo em vista a manifestação do MPF de fls. 277/281:\r\n\r\n1 - Intime-se o Município para que informe se ainda existem captações do lençol freático na praia de Icaraí e o motivo pelo qual, após maio/2008, não está atuando para retirada das ilegais instalações.\r\n\r\n2 - Intime-se a Ampla S/A para que informe se voltou a fornecer energia elétrica a usuários da orla de Icaraí e como estão sendo alimentadas as bombas de captação do lençol freático atualmente instaladas na orla.\r\n\r\n3 - Intime-se Miguel Ribeiro Campos para que confirme o teor da matéria jornalística publicada no jornal “O Globo” em 15/03/2009.\r\n\r\n4 - Após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2001.51.02.006050-8 CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). REGISTRO NR. 01/2009 FOLHA 34/35 . Diante do exposto, reconheço como devido o valor a executar no montante de R$ 40.865,28 (R$ 37.150,25/PRINCIPAL + R$ 3.715,03/ honorários advocatícios no percentual de 10%), julgando extinto o processo com solução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n55 - 2008.51.02.004834-5 ALAIR DA COSTA (ADVOGADO: ISIDRO BARCIA BARCALA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, encontram-se instalados na subseção de Niterói, dois Juizados Especiais autônomos.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) À SEDNI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2009.51.02.002512-0 MARCIO CURY MAY (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2009 . Vistos, etc.\r\n\r\nMARCIO CURY MAY, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação cautelar inominada em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando em síntese, concessão de medida liminar para o fim de sustar o 2º Leilão ExtraJudicial (Dec. 70/66) a ser realizado em 08/07/2009 e/ou anulação dos seus efeitos, ou, em caso de não atendimento a seu pleito, para que a CEF, após a realização do referido Leilão, cumpra o disposto no Decreto-lei nº 70/66\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos às fls. 22/36.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom efeito, a Lei 8.952/94, ao modificar o artigo 273 do Código de Processo Civil, introduziu profunda alteração na processualística civil moderna.\r\n\r\nInstituindo a possibilidade de postulação da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, o referido diploma legal tornou obsoletas as medidas cautelares inominadas de natureza satisfativa, que outrora foram largamente utilizadas.\r\n\r\nAliás, cumpre recordar que a possibilidade de utilização das cautelares satisfativas nasceu de interpretação pretoriana e doutrinária ante a inexistência, na normativa processual, de instrumento que assegurasse a efetivação de eventual direito lesionado antes do julgamento do mérito.\r\n\r\nNa sistemática adotada pelo legislador do CPC de 1973, as cautelares, em regra, possuem natureza provisória e se destinam a estabilizar a relação jurídica de direito material com o fito de que esta seja objeto do pertinente processo de conhecimento.\r\n\r\nJá a antecipação da tutela importa em verdadeiro adiantamento da entrega da prestação jurisdicional se presentes os requisitos elencados no artigo 273 do CPC.\r\n\r\nPortanto, a contar da vigência daquela norma, passou a ser possível a postulação, nos autos do próprio processo cognitivo, de medida que antecipa, na prática, o provimento final, assegurando ao autor, inaudita altera pars ou mesmo no curso da relação jurídico processual, a possibilidade de usufruir do bem da vida que é objeto do seu pedido.\r\n\r\nDa análise do pedido inserido na presente cautelar, observo que se confunde com a relação de direito material que, em tese, seria discutida no processo de conhecimento.\r\n\r\nA existência do instituto da antecipação da tutela fez desaparecer, induvidosamente, o interesse processual na obtenção do provimento cautelar satisfativo na medida em que a providência almejada pode ser requerida no início ou no curso do processo de conhecimento.\r\n\r\nÀ vista do exposto, ausente o interesse processual como condição do exercício da ação cautelar, JULGO EXTINTO, o processo sem julgamento do mérito, na forma do inciso VI, do artigo 267, do CPC, deixando de condenar o Requerente nos ônus da sucumbência tendo em vista que a relação jurídica não se encontra instaurada.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, à exceção da procuração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n57 - 2007.51.02.004243-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2009 FOLHA 63/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Daí porque JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e, em conseqüência determino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nPor motivo de economia processual e considerando que os cálculos de fls. 15/20 são mera atualização dos cálculos que instruíram a execução com o acréscimo dos juros de mora devidos no período posterior a interposição dos presentes embargos, trasladem-se cópia destes, bem como da presente sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.02.004244-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: GILSON ESTEVES GOMES.) x MARLENE DA CONCEICAO BORGES (ADVOGADO: GERALDO FERREIRA DA SILVA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2009 FOLHA 68/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução, pelos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial às fls. 12/16.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada é beneficiária da gratuidade de justiça e sucumbiu de parte mínima do pedido, condeno a embargante em honorários de sucumbência que fixo em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), a teor do disposto no § 4º, art. 20, do C.P.C, trasladem-se cópia destes bem como da presente sentença para os autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2009.51.02.002365-1 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x SONIA MARIA GAMA RODRIGUES (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS.). . Recebo os embargos.\r\n\r\nA e D. por dependência.\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nAos embargados em dez dias.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n60 - 2009.51.02.002266-0 CANTINA PALLUDO`S DE SAO FRANCISCO LTDA (ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.). . 1 - Oportunamente, apreciarei o pedido de Liminar.\r\n\r\n2 - Notifique-se a Autoridade Coatora para prestar informações no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.507/1997. \r\n\r\n3 - Prestadas as informações, ou transcorridos in albis o referido prazo, dê-se vista ao M.P.F. para sua manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n61 - 96.0074477-7 ANTONIO COSTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: HUMBERTO JANSEN MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n62 - 97.0040581-8 ALCENILA BARCELLOS (ADVOGADO: ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.). . Oficie-se a CEF para que transfira o valor depositado conforme requerido à fl. 210.\r\n\r\nComprovada nos autos a transferência, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.52.014923-2 JOSE ANTONIO DA ROSA (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Diante da Decisão proferida às fls. 161/164, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 143, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n64 - 2007.51.02.006175-8 DIONISIO CORREA LIMA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n65 - 96.0074381-9 JAIME DA SILVA SALES FILHO E OUTROS (ADVOGADO: MARIA THEREZA MENGE E SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por decisão, em face da manifestação de fls. 676 e 677/678, a transação efetuada entre os autores Jaime da Silva Sales Filho, Blendalis dos Santos Pereira Sales e a CEF.\r\n\r\nEm consequência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso V, do CPC, em relação aos referidos autores.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, à Distribuição para exclusão dos mesmos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.02.003551-2 RENATO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (ADVOGADO: ERICA CARLA SILVA DE SOUSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . 1- Recebo a petição de fl. 156 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\n2 - Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCumprido o item 1, Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2008.51.02.004271-9 SIMONE FERREIRA FALCAO (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000395/2009 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 5% sobre o valor da causa atualizado, suspendendo sua exibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, proceda-se à baixa no registro de distribuição e ao arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n68 - 2009.51.02.000277-5 JONATHAN FERREIRA ARRUDA ROCHA (ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES FURTADO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, PROF. CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES (PROCDOR: ANA MARIA ROCHA BASTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000406/2009 FOLHA 287/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula no 512, do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2007.51.02.006317-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x OMAR PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: LEANDRO DA SILVA PEREIRA.) x HIPER PEDRAS DECORATIVAS LTDA (ADVOGADO: FERNANDO BENEVIDES CAMPOS.). . Recebo a(s) apelação(ões), em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (União Federal) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11007 - EXCEÇÃO DE INCOMPENTÊNCIA\r\n\r\n70 - 2009.51.02.001950-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x HEMERSON HARALDO LOTH (ADVOGADO: FABIO CARDOSO CORREIA.). . PROCESSO Nº2009.5102001950-7\r\n\r\nEXCIPIENTE:UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nEXCEPTO:HEMERSON HARALDO LOTH\r\n\r\nJUIZ:LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL ofereceu exceção de incompetência deste Juízo, alegando, em síntese, que o Excepto é servidor público federal, lotado na cidade de São Paulo, razão pela qual, por força do disposto no artigo 109, § 2º da Constituição Federal, possui o seu domicílio onde exerce sua função, sendo que lá deveria ter demandado o Excipiente.\r\n\r\nO Excepto impugnou a exceção, asseverando que se encontra inativo, estando aposentado por acidente em serviço, assim, a competência, na hipótese, é regida pelo local da sua residência, fixada no município de Niterói.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de competência territorial.\r\n\r\nO Autor-Excepto é servidor público aposentado dos quadros da Superintendência da Polícia Federal, fato que se comprova pelos documentos às fls. 12 e 13. Em virtude disso, nos termos do artigo 70 do Código Civil de 2002, seu domicílio é o local onde se encontra sua residência, logo o município de Niterói, conforme o documento acostado à fl.50 do processo principal (2008.5102.002595-3). Trata-se de domicílio legal.\r\n\r\nMostra-se, dessa forma, evidente a inaplicabilidade ao presente caso do disposto no parágrafo único do artigo 76 do Código Civil de 2002 no que tange ao domicílio dos servidores públicos em geral, visto que, conforme já exposto, no presente caso, o autor encontra-se aposentado.\r\n\r\nO disposto no par. 2º, do artigo 109, da Constituição Federal é límpido ao tratar das opções onde podem ser aforadas as causas intentadas contra a União Federal, sendo certo que o domicílio do funcionário público é o lugar onde exerce suas funções e em cujo foro pode demandar contra a União Federal. Ocorre, porém, que dada sua condição de inatividade e estando Aposentado, aplica-se a regra geral do Código Civil em seu artigo 70 susomencionado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, REJEITO a presente exceção, para declarar este Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói competente para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos do processo cognitivo, remetendo-se, também, ao E. Desembargador Federal relator do Agravo noticiado à fl. 272 dos autos principais.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós a baixa, remetam-se, inclusive os autos desta exceção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n71 - 2008.51.02.002545-0 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x MARIA DA PENHA DE AMORIM (ADVOGADO: OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000394/2009 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto:\r\n\r\n1 - ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reduzir o valor da liquidação da sentença exeqüenda, fixando, à mesma, o valor de R$ 459.102,54 (quatrocentos e cinqüenta e nove mil, cento e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), sendo R$ 382.220,89 (trezentos e oitenta e dois mil, duzentos e vinte reais e oitenta e nove centavos) em favor de MARIA DA PENHA AMORIM e R$ 19.111,05 (dezenove mil, cento e onze reais e cinco centavos) a título de honorários advocatícios, todos os valores com data de atualização em 11/02/2009 - fls. 274/276 dos autos do processo principal, e, em conseqüência, determino o prosseguimento da execução por tais valores. \r\n\r\n2 - Custas ex-lege. Condeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios os quais arbitro em 5% do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua exigibilidade, nos termos do art. 12 da lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos às fls. 05/06 para os autos da execução. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n72 - 2008.51.02.003281-7 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x QUERINA PETRONILHA DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: FRANK MARTINI CLARO.). . Com relação à aplicação dos juros de mora no percentual previsto no CCiv/2002, a despeito de expressa menção no título executivo fls. 71/75 do processo principal) o qual teve seu texto mantido a partir do julgamento do acórdão prolatado pela 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (fls.103/116 do processo principal) no que diz respeito ao percentual de 6% ao ano (ou 0,5% ao mês), conforme entendimento deste Juízo, em atenção a orientação fixada pelo C. STJ, tal providência somente é admissível quando a sentença exeqüenda tiver sido proferida sob a vigência do Código Civil de 1916, sob pena de ofensa à coisa julgada. Nesse sentido, transcrevo:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADOS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA EXEQÜENDA PROFERIDA ANTES DO ADVENTO DO CC/02 QUE FIXA JUROS DE 6% AO ANO. FIXAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DE JUROS DE 6% AO ANO ATÉ A VIGÊNCIA DO NOVO CC E DE 12% AO ANO A PARTIR DE ENTÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA.\r\n\r\nI - Se a sentença exeqüenda foi proferida anteriormente a 11 de janeiro de 2003 (data da entrada em vigor do CC/02) e determinava juros legais ou juros de 6% ao ano, esta deve ser a taxa aplicada até o advento do Novo CC, sendo de 12% ao ano a partir de então, em obediência ao art. 406 desse diploma legal c/c 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nII - Se a sentença é posterior à entrada em vigor do novo CC e determinar juros legais, também se considera de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e, após, de 12% ao ano. Contudo, se determinar juros de 6% ao ano e não houver recurso, deve ser aplicado esse percentual, eis que a modificação depende de iniciativa da parte.\r\n\r\nIII - No presente caso, a decisão exeqüenda foi proferida em 1º de abril de 2002 e determinou a aplicação de juros de 6% ao ano. Assim, o entendimento do Tribunal de origem de que os juros são de 6% ao ano até a entrada em vigor do CC/02 e de 12% a partir de então não configura violação à coisa julgada. Precedente de caso análogo: REsp nº 814.157/RS, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, DJ de 02/05/2006.\r\n\r\nIV - São devidos juros moratórios, tanto na repetição como na compensação de tributos, porém a partir do trânsito em julgado da sentença, conforme preceito estabelecido no artigo 167 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nV - Recurso especial parcialmente provido, apenas para consignar como termo inicial dos juros a data do trânsito em julgado da decisão exeqüenda.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 901.756/RS, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06.03.2007, DJ 02.04.2007 p. 259)”\r\n\r\nNote-se, inclusive, ser essa mesma tese adotada pelo E. TRF da 2ª Região, cuja ementa também transcrevo:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUROS DE MORA - APLICAÇÃO DO NOVO CÓDIGO CIVIL - NÃO HÁ OFENSA À COISA JULGADA\r\n\r\nI - Com o advento do novo Código Civil as regras relativas à incidência de juros de mora sofreram sensíveis alterações, em especial, com relação ao percentual que passou de 0,5% ao mês para 12% ao ano.\r\n\r\nII - Se a sentença foi prolatada antes de 11 JAN 2003, aplicando juros \"legais\" ou de 6% ao ano, mantém-se o percentual até o início dos efeitos jurídicos do CC/2002 (art. 406, c/c art. 161, §1º, do CTN), fixando-se o patamar, daí (JAN 2003) em diante, em 12% ao ano.\r\n\r\nIII - Agravo de Instrumento provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AI 20070201005520-6; 7ª Turma Especializada; rel. Des. Fed. Reis Friede; j. 12/012/2007; DJ 11/01/2008, fls. 304/305.)”\r\n\r\nSendo assim, e considerando que no presente caso, por força do efeito substitutivo dos recursos, o título exeqüendo é a r. decisão de fls. 103/116 do processo principal, 15/03/2006, ou seja, já na vigência do CCiv/2002, cabia a parte Ré o ônus de pugnar por sua conformação à legislação superveniente, inclusive pela impossibilidade de reformatio in pejus contra a Fazenda Pública em sede de remessa oficial, do qual, no entanto, não se desincumbiu, motivo pelo qual INDEFIRO a aplicação de juros de mora previsto nesse Codex, sob pena de violação à coisa julgada. \r\n\r\nPor outro lado, procede a insurgência do Embargado quanto a utilização da tabela de precatórios na atualização dos valores devidos, uma vez que, conforme se constata da leitura dos autos, tanto a sentença quanto o acórdão foram omissos acerca do critério de correção a ser utilizado, sendo imperiosa desse forma, a adoção dos critérios uniformizadores constantes do Manual de Cálculos do CJF, nos termos da Resolução 571 do CJF.\r\n\r\nDessa forma, retornem os autos à Contadoria Judicial para que adeque os cálculos às orientações da presente decisão.\r\n\r\nApós o retorno, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 814095"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "814153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000106\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.002768-6 MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTRO (ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ADRIANA REIS DE PAULA .). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000480/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado nos presentes autos, reconhecendo o direito das Autoras ao benefício Pensão por Morte, mantendo o benefício já implantado em sede de tutela antecipada. Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, compensando-se os valores recebidos a partir da efetiva implantação do benefício, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se os mesmos índices de atualização das tabelas dos precatórios. São devidos juros de mora de 12% a.a., a partir da data da citação, incidindo sobre a soma das prestações vencidas. \r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida às Autoras, bem como a isenção conferida ao INSS, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para recursos voluntários, subam. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0045838-5 CLAUDIA VIEIRA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: ADRIANA MONTEIRO VINCLER.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.). . Fls. 649/654: considerando a Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.02.005006-6 IZES DIAS MACHADO ALELUIA (ADVOGADO: FERNANDO FREITAS PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nApós, direi sobre o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2009.51.02.000764-5 SANDRA MARIA DO AMARAL CHAVES (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que a ré não desconte da remuneração da autora valores a título de reposição ao Erário de pagamento de GED. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nNiterói, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0205887-6 JOANA MARIA DE MATOS (ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA GARCIA.) x IRANY PEREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: STEFANO BAYARD CEZANI.) x CARLA MICHELLE JESUS DAS DORES E OUTRO (ADVOGADO: CASSIA MARIA MENDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (PROCDOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, nos autos do Processo nº 99.0205887-6:\r\n\r\nDefiro os efeitos antecipados da tutela, a fim de que a União proceda ao pagamento dos valores atrasados da pensão militar a Joana Maria de Matos, referentes ao período de 22/07/1999 a 21/07/2004, em 60 parcelas, (05 anos), a título de “pensão temporária” no valor de 25% da cota-parte de 50%.\r\n\r\nConvolo em definitiva a tutela deferida no item “a”, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para condenar a União ao pagamento de pensão militar a Joana Maria de Matos, no valor de metade da cota-parte de 50%, pelo período de 22/07/1999 até a data da sentença, devendo os primeiros 05 (cinco) anos serem pagos conforme item “a” e, o restante, através de precatório, quando os valores já pagos deverão ser descontados.\r\n\r\nCondeno a União a incluir Joana Maria de Matos no rol dos dependentes a receber pensão militar por morte de José Carlos das Dores, devendo o benefício ser dividido na proporção de 10% para Joana Maria de Matos; 36% para Irany Pereira dos Santos; 23% para Carla Michelle Jesus das Dores e 31% para Patrícia Mendonça das Dores, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nOs valores atrasados deverão ser atualizados monetariamente conforme os índices utilizados pela Justiça Federal para a correção dos precatórios, acrescidos de juros de 6% ao ano\r\n\r\nIntime-se a União para que dê imediato cumprimento à decisão constante do item “a”.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nÀ SEDIS-NI para incluir Geraldina Santos de Brito (fl. 267) como representante da 4ª ré.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida à parte autora, bem como a isenção conferida a União, na forma da Lei nº 9.289/96 (art. 4º, incisos I e II) c/c Art. 24-A da Lei nº 9.028/95, acrescido pela MP 2.180-35/2001.\r\n\r\nExpeça-se à SOF solicitação de honorários aos advogados da Assistência Judiciária atuantes neste feito, Dr. Stefano Bayard Cezani, OAB/RJ 38.005, e Dra. Moriza Cavalvanti Sicupira, OAB/RJ 42019, no valor máximo da tabela, após o trânsito em julgado da presente decisão.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004690-3 KATIA MARTINS DE AMORIM (ADVOGADO: DANIEL AZEVEDO LOPES.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nDefiro a produção de prova documental e testemunhal, devendo o autor apresentar em 10 dias os documentos pelos quais protestou pela juntada.\r\n\r\nDefiro ainda, depoimento pessoal das partes, designando o dia 22/09/09, às 15:00 horas para realização de audiência, ocasião em que as testemunhas, cujo rol deverá ser fornecido nos termos do art. 407 do CPC, comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\n7 - 2009.51.02.001006-1 MARCELO JOSE DOS SANTOS (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Assim, entendendo que neste feito também resta afastada a irregularidade nas contratações temporárias, bem como a possibilidade de reserva de vaga para o autor, 14º. colocado no concurso que prestou junto a UFF, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, adotando os fundamentos da decisão supra citada como razões de decidir.\r\n\r\nCite-se a UFF.\r\n\r\nApós, vista às partes para especificação de provas. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.02.001026-7 MOZART SANTOS RODRIGUES FILHO (ADVOGADO: RODRIGO FELIX SARRUF CARDOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nVista as partes para especificação de provas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2009.51.02.002378-0 THAIS DE MELLO FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Assim, entendendo que neste feito também resta afastada a irregularidade nas contratações temporárias, bem como a possibilidade de reserva de vagas para os autores, 26ª e 55º. colocados no concurso que prestaram junto a UFF, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, adotando os fundamentos da decisão supra citada como razões de decidir.\r\n\r\nCite-se a UFF.\r\n\r\nApós, vista às partes para especificação de provas. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n10 - 2009.51.02.002578-7 BASILIO ANTONIO DA COSTA FLORIDO (ADVOGADO: PAULO CESAR MOREIRA DE SALES, ARTHUR CARLOS DA SILVA.) x CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE NITEROI - BAIRRO DE FATIMA. . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade impetrada aprecie o pedido do impetrante protocolado cf. fls. 13 e 18, em 10 dias. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\nApós, vista ao MPF para parecer e, em seguida, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.02.002666-4 JORGE DE SOUZA NUNES (ADVOGADO: PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE.) x GERENTE EXECUTIVO DE NITEROI/RJ - INSS. . Intime-se a autoridade dita coatora, para que esclareça, em 72 horas, o motivo do bloqueio do benefício do impetrante, anexando comprovante de que o cientificou previamente acerca da suspensão, se for o caso, sem prejuízo do seu prazo legal para prestar as informações legais.\r\n\r\nApós, voltem-me para apreciar o pedido liminar.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n12 - 99.0204348-8 LEILA MELO GOMES E OUTROS (ADVOGADO: PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2009 . JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 794,II do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2009.51.02.002350-0 JUSSARA BELLOTE CARDOSO (ADVOGADO: EDUARDO DAVID DA COSTA REIS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como no caso em tela a autora requer autorização para depositar valores controversos e, diante da previsão ínsita no §4º do art. 50 supra citado, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para que não sejam realizados leilões até o deslinde da causa, bem como para que a autora DEPOSITE em carnê em branco fornecido pela CEF pela agência responsável pelo contrato, o valor que entende correto a título de prestação, anexando cópia dos comprovantes mensalmente, em autos apartados.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para que anote o valor atribuído à causa e à SEDNI para retificação da autuação.\r\n\r\nAtendido, cite-se a CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n14 - 2005.51.02.003685-8 PROCORDIS S/A (ADVOGADO: RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY.) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000473/2009 . REJEITOS OS PEDIDOS (CPC 269 I), condenando a parte AUTORA em custas (art. 14, Lei n. 9.289/96) e honorários (CPC 20 §§ 3º e 4o) de 10% sobre o valor atualizado da causa (STJ 14).\r\n\r\nA Secretaria deve observar que a representação processual do INSS em matéria tributária passou a ser de atribuição da Procuradoria da Fazenda Nacional, a qual deverá ser intimada desta sentença, em substituição à Procuradoria Federal especializada do INSS. P.R.I.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n15 - 94.0032611-4 CELIO DOS SANTOS FILHO (ADVOGADO: ARY MARCOS VARJAO DAS DORES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Fls. 146: considerando a Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2003.51.52.017513-9 MANOEL LEDIR RIBEIRO DE ABREU (ADVOGADO: ROSA MARIA ESTEVAM SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . Fls. 89/90: considerando a Resolução nº 55/2009 do Conselho de Justiça Federal, que regulamenta os procedimentos para levantamento dos depósitos realizados pelos Tribunais Regionais Federais, referentes aos pagamentos dos requisitórios de pequeno valor e precatórios de natureza alimentícia, não havendo mais a necessidade de expedição de alvarás judiciais (art. 17, § 1º), ficam cientes os credores, por publicação deste ato no órgão oficial, dos valores depositados, devendo comparecer na agência da Caixa Econômica Federal de sua preferência, munidos da documentação necessária, a fim de proceder ao levantamento. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2008.51.02.004277-0 SEVERINA MARINHO DE JESUS (ADVOGADO: AURA MAGALHAES FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000472/2009 . PRONUNCIO A DECADÊNCIA (CPC 269 IV; 295 IV).\r\n\r\nHonorários de 10% do valor da causa e custas pela parte AUTORA, ficando suspensa a execução caso tenha sido deferida a gratuidade de Justiça, na forma da Lei n. 1.060/50. P. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n18 - 98.0201881-3 JALMI DOMINGUES PEREIRA E OUTROS (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . Considerando a informação de fl. 831, intime-se a CEF para no prazo de 10 (dez) dias, indicar o nome e endereço do Cartório competente para proceder ao cancelamento do registro imobiliário objeto da presente, devendo a mesma providenciar o pagamento dos emolumentos necessários. Atendido, oficie-se.\r\n\r\n19 - 99.0203291-5 MARCIO CALDAS RODRIGUES E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES.). . \r\n\r\nDê-se vista à CEF sobre o depósito efetuado às fls. 306/307. Havendo concordância, expeça-se alvará. Após, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 97.0100343-8 WAGNER OLIVEIRA DE CASTRO (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO, MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SUELY BARROSO MOSQUERA.). . Assiste razão à parte ré em seu petitório de fl.233. Assim, revogo o despacho de fls.230/231, por conter erro material.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fl.186, arquivando-se os presentes, com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.000417-3 ELIZABETH DE OLIVEIRA XAVIER (ADVOGADO: AGAR LACERDA MIRANDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . Fl. 278 - Ante a aquiescência manifestada pela autarquia previdenciária, tenho como certo o montante total do débito em R$ 169.123,30 (cento e sessenta e nove mil, cento e vinte e três reais e trinta centavos), conforme cálculo apresentado às fls. 100/104, expeçam-se as requisições de pagamento ao E.TRF da 2ª Região, nos termos da Resolução nº 55, de 14.05.2009, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nEncaminhadas as requisições, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n22 - 2007.51.02.003053-1 ESPOLIO DE ELYSIO VIEIRA REP/ THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (ADVOGADO: FERNANDA VIEIRA DA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JULIANA GOMES VIANA.). . Considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n23 - 2008.51.02.002961-2 SIMONE VIEIRA (ADVOGADO: WILSON DA SILVA PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o comando contido no título judicial dotado de eficácia definitiva consubstancia-se em obrigação de fazer, nos termos dos arts. 461 c/c 644 do CPC, prescindido de execução, intime-se a CEF para cumprimento, com prazo de 30 (trinta) dias, devendo juntar aos autos elementos informativos do adimplemento. \r\n\r\nRessalte-se que o descumprimento da determinação ensejará a aplicação de multa diária que fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), em benefício da parte autora, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\n24 - 2008.51.02.004573-3 SERGIO DIAS DA FONTE E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL, LEONARDO ALMENDRA HONORATO.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prova documental superveniente, devendo a parte autora apresentar, em 10 (dez) dia, os documentos pelos quais protestou pela juntada, fls.383/384.\r\n\r\nConsiderando a especificidade da perícia requerida pela União Federal, fl.386, oficie-se à UFF, solicitando a indicação de um profissional de engenharia, especializada em geodésia.\r\n\r\n25 - 2009.51.02.000987-3 PRISCILA DA COSTA DINIZ E OUTRO (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Assim, adoto os argumentos supra citados como razão de decidir, entendendo que neste feito também resta afastada a irregularidade nas contratações temporárias, bem como a possibilidade de reserva de vagas para os autores, e INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nVista às partes para especificação de provas. Nada mais sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2009.51.02.002633-0 MONIC VARCHMIN x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Considerando que a presente ação foi ajuizada pela parte autora, sem nomeação de advogado, estando a petição inicial dirigida ao Juizado Especial Federal, verifica-se o equívoco na distribuição do presente.\r\n\r\nAssim sendo, determino a devolução dos autos à SEDIS-NI, para retificação da autuação, distribuindo-se o feito a um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2009.51.02.000549-1 MARTA HIROMI KAMISAKI (ADVOGADO: PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. PRONUNCIO a falta de interesse processual (Lei n. 1.533/51, art. 8o, c/c CPC 267 VI) e DENEGO A SEGURANÇA, ressalvadas as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas, ex lege. Sem honorários (STF 512 e STJ 105). \r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2009.51.02.002643-3 BARBARA REGINA SOUZA BRAGA (ADVOGADO: RAPHAEL DODD MILITO.) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGO a desistência requerida, nos termos do art. 158 parágrafo único c/c art. 267, VIII ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Decorrido “in albis” o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2005 - MANDADO DE SEGURANÇA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n29 - 2009.51.02.002819-3 NOVA FRIBURGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITERÓI. . Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente apenas aos valores pagos a título de aviso prévio indenizado, por não se tratar de verba de natureza remuneratória.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste informações.\r\n\r\nApós, vista ao MPF para parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n30 - 2009.51.02.002550-7 VIACAO FORTALEZA LTDA (ADVOGADO: ANDRE VICENTE CARVALHO ARRUZZO, VICENTE IORIO ARRUZZO.) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000481/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Fl 37/38: \r\n\r\nRECEBO os embargos, eis que tempestivos e no mérito DOU-LHES PROVIMENTO, por reconhecer o erro material na decisão de fls. 32/35, no que tange ao substantivo EMPREGADO, quando o correto seria EMPREGADOR, para que o dispositivo passe a constar com o seguinte teor:\r\n\r\n“Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR requerida, para determinar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário referente apenas aos valores pagos pelo empregador nos 15 primeiros dias de afastamento do funcionário doente, por não se tratar de verba de natureza remuneratória.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste informações.\r\n\r\nApós, vista ao MPF para parecer, vindo em seguida conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\n7004 - OPÇÃO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n31 - 2006.51.02.005445-2 ZIAD BOULOS MAALOUF (ADVOGADO: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000477/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Trata-se de procedimento de Opção de Nacionalidade análogo a tantos outros envolvidos em gigantesco esquema de fraudes, cujo desmantelamento mobilizou intensos esforços do Judiciário Federal, do MPF e da Polícia Federal e provocou alvoroço nos meios de comunicação. Diversos advogados chegaram a ser presos preventivamente por ordem do Juízo Federal desta 4a Vara de Niterói. Pesa contra eles - e contra inúmeros outros componentes do que seria uma das maiores e mais antigas quadrilhas do Brasil - a acusação de, com base no aliciamento de prostitutas e falsificação de documentos, ter obtido a nacionalidade brasileira para estrangeiros que não nasceram no país, nem nunca chegaram a pôr os pés aqui.\r\n\r\nDiante da evidente falsidade dos documentos apresentados pelo patrono em nome do suposto nascido em solo brasileiro, o MPF opina pelas providências no sentido de obter os originais das cópias que acompanham a inicial, contudo, as mesmas não lograram êxito (fls. 16/17, 33, 35). \r\n\r\nÀs fls. 37, o Cartório do Registro das pessoas naturais de Barroso, MG, que teria expedido a certidão de nascimento cuja cópia se encontra às fls. 05, informa não existir nos livros e arquivos daquela Serventia, registro em nome do autor. DECIDO.\r\n\r\nNão só a publicidade que o caso conquistou ou a existência de processo em tramitação na Justiça Federal de Niterói contra os falsários integrantes dessa quadrilha, mas as próprias informações constantes dos autos autorizam concluir pela fraude.\r\n\r\nREJEITO O PEDIDO (CPC 269 I). \r\n\r\nCustas, ex lege. Diante da evidente má-fé, condeno o AUTOR em honorários de 20% do valor da causa em favor da UNIÃO (CPC 20 §§ 3o 4o).\r\n\r\nOficie-se à OAB.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes para o que lhes parecer de direito.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n32 - 2009.51.01.008933-1 FERNANDO MELLO BARBIERI (ADVOGADO: FERNANDO MELLO BARBIERI.) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos JEFs desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo ao STJ (CPC 113).\r\n\r\nP. I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n33 - 2007.51.02.004197-8 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (ADVOGADO: ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO.) x ACRISIO RAMOS SCORZELLI E OUTROS (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO.). . Recebo o(s) recurso(s) de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nRecebidas ou não as contrarrazões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2009.51.02.002491-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAIRA CALDAS TABOADA DIOS.) x SEVERINA MARIA DA CONCEICAO DOS ANJOS REP/ P/ JOSE JOAQUIM DO CARMO FILHO. . Recebo os embargos, suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao contador para verificação dos cálculos.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes.\r\n\r\nHavendo ou não impugnação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n35 - 2009.51.02.001517-4 LUIZ ANTONIO PEREIRA RAMALHO (ADVOGADO: MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000692-7 ANTONIO AUGUSTO FERNANDES (ADVOGADO: EURIVALDO NEVES BEZERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: DALVANIRA REIS KAWAMOTO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para cumprimento da última parte do despacho de fl. 177 para ciência da informação da Contadoria Judicial de fl. 179.\r\n\r\n37 - 2003.51.52.014871-9 ALDIR BARBOSA DE ABREU (ADVOGADO: VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: ELVIRA REBELLO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre os cálculos do contador judicial.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n38 - 2008.51.02.001981-3 ILMA LOPES GARDEL (ADVOGADO: EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n39 - 2000.51.02.005132-1 JUCELENE HERMSDORFF VELOZZO DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre os elementos fornecidos pela CEF às fls. 249/282.\r\n\r\n40 - 2004.51.02.002138-3 PAULO ORMINDO BASTOS TAVARES (ADVOGADO: SHERLEY COSTA LIMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: PATRICIA DUARTE DAMATO PERSEU.). . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre o depósito efetuado pela CEF às fls. 146/147.\r\n\r\n41 - 2005.51.02.001043-2 HERMES TAKESHI KOMAKI E OUTRO (ADVOGADO: ARLY PORTO BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF sobre fls. 195/196.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2008.51.02.004081-4 MARIA DA SALETTE UCHOA NETTO E OUTRO (ADVOGADO: FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIniciado o prazo da parte autora para vista sobre os extratos fornecidos pela CEF às fls. 83/102.\r\n\r\n43 - 2008.51.02.004915-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x WELFY DE ARAUJO SANTOS. . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2001.51.02.001628-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (ADVOGADO: ARILZO PESSANHA RIBEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . \r\n\r\nIniciado o prazo da CEF para manifestação sobre o item 04 (quatro) do pedido de fl. 292.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBIÇÃO\r\n\r\n45 - 2008.51.02.004994-5 FRANCISCO EDUARDO MENDES GUIMARAES (ADVOGADO: SERGIO COUTO LOPES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à parte autora sobre a contestação e documentos fornecidos às fls. 47/67.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 814153"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "812291": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000116\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.052622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILKA DALTOE DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001881/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), a partir de 1º de julho de 2008, com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabele cido no Anexo CXXXVII da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha surtir efeito financeiro, nos termos dos artigo 242 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.52.002390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO RODRIGUES MAIA E OUTRO (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários advocatícios, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.002505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY DE ALMEIDA HORTA (ADVOGADO: SIDNEI CAMARGO FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.003022-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.003501-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOREA DE SOUZA TINOCO (ADVOGADO: ROBERTO RAAD.) x UNIAO FEDERAL. . Em face do disposto no art. 12 da Resolução nº 055/2009 do CJF, intimem-se as partes e o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifestem-se sobre o inteiro teor da RPV dos atrasados e dos honorários contratados. Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e suspenda-se o feito até a realização do depósito.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003954-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA (ADVOGADO: CRISTIANO CARDOSO DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.004139-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR RANGEL DA CRUZ (ADVOGADO: ELIO JOSE PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.52.004139-0\r\n\r\nAUTOR: JANIR RANGEL DA CRUZ\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero os despachos anteriormente proferidos, haja vista que, nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos, sendo inúteis os documentos que apresenta, já que alcançados pela prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes da existência da conta em questão posteriores à 13/11/1988, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n8 - 2008.51.52.005285-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNST OTTO STARK (ADVOGADO: ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2008.51.52.005285-4\r\n\r\nAUTOR: ERNST OTTO STARK\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero a primeira parte do despacho proferido à fl. 60, haja vista que nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança nº 1247.013.0423187-1 no período imprescrito de vinte anos, sendo inútil o documento que colaciona aos autos à fl. 19, já que alcançado pela prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes da existência da conta em questão contemporâneos e/ou posteriores à ocorrência dos expurgos que pleiteia, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nA parte autora deverá, ainda, apresentar termo, firmado pelo segundo titular das duas poupanças relacionadas na exordial, declarando a renúncia deste às suas cotas partes dos saldos porventura existentes, ou, se assim desejar, proceder a inclusão do mesmo no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nO descumprimento desta última determinação implicará, em caso de procedência do pedido, na limitação do valor da condenação ao percentual da cota que lhe cabe. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n9 - 2009.51.52.000081-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: HANS SPRINGER DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2° JUIZADO DE NITERÓI / RJ. \r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.52.000081-0\r\n\r\nAUTOR: ISABEL REGINA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNa peça inicial verifica-se, no texto introdutório, breve explanação sobre os expurgos dos Planos Econômicos não aplicados às cadernetas de poupança, entretanto, na redação do pedido, a parte autora não especificou quais os índices e respectivos meses do planos que, deduz-se, estejam sendo pleiteados. \r\n\r\nAssim, considerando a omissão do pedido, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, proceda sua emenda.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista à parte ré. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2009.51.52.000137-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENELCI DA CONCEICAO VEIGA (ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - Subseção de Niterói/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.52.000137-1\r\n\r\nAUTORA: DENELCI DA CONCEICAO VEIGA\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero os despachos anteriormente proferidos, haja vista que, nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos, sendo inúteis os documentos que apresenta, já que alcançados pela prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes da existência da conta em questão posteriores à 13/01/1989, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n11 - 2009.51.52.000210-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELMO BORGES BRANDAO (ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.52.000210-7\r\n\r\nAUTOR: ADELMO BORGES BRANDAO\r\n\r\nRÉU: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDesconsidero os despachos anteriormente proferidos, haja vista que, nos termos do Enunciado 59 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, cumpre ao demandante comprovar a existência da poupança que alega ter aberto junto à CEF no período imprescrito de vinte anos, sendo inúteis os documentos que apresenta, já que alcançados pela prescrição. \r\n\r\nAssim sendo, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente comprovantes da existência da conta nº 1247.013.1571032-5 posterior a 15/01/1989, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n12 - 2009.51.52.000666-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISA MARCH VASCONCELLOS RIBEIRO (ADVOGADO: CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA.) x UNIAO FEDERAL. . Fls.____.\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000666-6\r\n\r\nAUTOR: MARIA ELISA MARCH VASCONCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, em 10 (dez) dias, a percepção de GDATA e GDPGTAS no período postulado, uma vez que, nos termos do art. 333, I do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n13 - 2009.51.52.000899-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI DOS SANTOS (ADVOGADO: ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001878/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), a partir de 1º de julho de 2008, com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo CXXXVII da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha surtir efeito financeiro, nos termos dos artigo 242 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2009.51.52.001066-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO IVAN DO VALE (ADVOGADO: GUILHERME CORREA DE ARAUJO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001879/2009 . \r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, com base no art. 269, inciso I do CPC, para declarar indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre as parcelas referentes às licenças-prêmio, às férias não gozadas (abonos pecuniários) e às ausências permitidas para interesse particular em relação ao contribuinte CICERO IVAN DO VALE. Condeno a ré, ainda, a restituir os valores que foram indevidamente recolhidos destes pagamentos, nos limites do pleiteado na inicial, no valor de R$ 11.786,69 (fl.18), com juros e correção a partir desta data de acordo com a SELIC, descontados eventuais valores que tenham sido adimplidos pela via administrativa.\r\n\r\nEm razão da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, oficie-se à Receita Federal e à empregadora do autor para que estes interrompam eventual procedimento de recolhimento de Imposto de Renda das parcelas relativas ao abono pecuniário, à APIP e às licenças prêmio dos proventos recebidos por este.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o pagamento do valor da condenação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2009.51.52.001375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY RODOPIANO CORREA (ADVOGADO: VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001882/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária (GDAFAZ), a partir de 1º de janeiro de 2009, de acordo com os limites objetivos do pedido autoral, com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo CXXXVII da Medida Provisória nº 441, de 29 de agosto de 2008, convertida na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, até que seja processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha surtir efeito financeiro, nos termos dos artigo 242 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2009.51.52.002502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTOPHAN DA SILVA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ZAILSON COSTA GUEIROS.). . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002502-8\r\n\r\nAUTOR: CRISTOPHAN DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC.\r\n\r\nNo caso, o autor alega que o débito em questão já foi pago no dia 30 de abril de 2009. \r\n\r\nDe fato, como se infere dos documentos de fls.6/7, o autor teria quitado seu débito com o réu, referentes ao contrato n° 1017430001177, na data alegada, não havendo, portanto, razão para as cobranças posteriores.\r\n\r\nA inclusão do nome do consumidor em cadastros restritivos somente se mostra legítima caso não haja questionamento acerca do débito e exista exatidão nas informações obtidas, ou seja, quando a obrigação restar incontroversa. Encontrando-se o débito em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor, não se compreende que seja o autor tratado como inadimplente e sofra restrição creditícia com a sua inscrição em banco de dados.\r\n\r\nAinda que a ré entendesse amparada pelo direito ao negativar o nome da parte autora, a prudência e a boa-fé objetiva recomendavam-lhe a abstenção de tal até que não restasse dúvida sobre a exigibilidade do crédito. \r\n\r\nNesse contexto, assiste a autor o direito de não se ver exposto ao constrangimento de ter seu nome anotado em cadastros negativos enquanto perdurar discussão judicial acerca do suposto débito, por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados por uma precipitada inscrição, eis que resulta em limitação de crédito e repercussão negativa do nome do autor.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à ré que retire o nome do autor dos Cadastros de Proteção ao Crédito em razão do débito em questão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), comprovando, mediante a apresentação de documento próprio, a data da regularização ora determinada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/09/2009, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da parte autora pela imprensa oficial, e a parte autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos. \r\n\r\nCite-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 20 de junho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n17 - 2009.51.52.002577-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LETICIA MENEZES BASTOS (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre a eventual ocorrência de litispendência/coisa julgada em relação ao processo prevento nº 2009.51.52.002576-4. Após, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.52.002822-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (ADVOGADO: MARCELO DAMASCENO DE MATTOS, BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n2° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NITERÓI /RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.002822-4\r\n\r\nAUTOR: RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nRÉU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteia a parte autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de promover débito automático de sua conta-corrente.\r\n\r\nAduz como fundamento de seu pedido, que o banco promoveu um débito não autorizado em sua conta no dia 07/07/2009, no valor de R$ 484,76, afirmando não possuir qualquer vínculo com a CEF que pudesse dar origem ao referido desconto.\r\n\r\nPara o deferimento da tutela antecipada não se dispensa o preenchimento dos requisitos legais, assim a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu e, ainda, a verificação da existência de perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, na forma do disposto no artigo 273, incisos e parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nEm análise sumária, verifica-se o alegado desconto na conta-corrente da autora, conforme se depreende do extrato bancário juntado aos autos (fl. 12).\r\n\r\nNão se pode olvidar que é impossível ao consumidor o ônus de comprovar fato negativo, isto é, de que não contrato qualquer serviço com a ré que desse ensejo aos descontos. Nesse passo, uma vez que há questionamento acerca dos débitos e encontrando-se o mesmo em litígio, o que se exterioriza que não há certeza jurídica no tocante a sua existência, não se compreende que a autora sofra a incidência de descontos em seu numerário.\r\n\r\nAdemais, mesmo que posteriormente seja comprovada a contratação, eventuais prejuízos suportados pela ré com a medida ora pleiteada, seria de menor monta do que aqueles decorrentes do alegado defeito na prestação dos serviços.\r\n\r\nAcresce-se ainda, que o cancelamento do desconto que a autora diz não ter autorizado, além de tudo constitui-se um direito seu, tendo como conseqüência lógica a execução da dívida judicial ou extra judicialmente pela ré, com a aplicação de multa contratual, se houver.\r\n\r\nNesse contexto, até que se apure a regularidade dos débitos efetuados na conta-corrente de titularidade da parte autora, salutar a suspensão dos descontos ora questionados por se constituir evidente os graves danos que podem ser causados pela sua continuidade.\r\n\r\nDesse modo, por presentes os requisitos ensejadores da ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, consistentes na verossimilhança das alegações e no fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, do CPC), há que ser aquela deferida para determinar à CEF que suspenda os descontos efetuados na conta-corrente da autora a título de débito automático no que se refere à parcela impugnada pela autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCite-se a ré para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio dos réus ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nCom a contestação, explicite a ré a origem do desconto com sua devida comprovação documental.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2008.51.52.000842-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA DA COSTA (ADVOGADO: HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001883/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça, que ora defiro, deixo de condenar a parte vencida no reembolso de honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.002272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA ROCHA (ADVOGADO: DANIELA NOCE MARZULLO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal julgou extinto o processo, pronunciando a decadência, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.002954-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DE OLIVEIRA (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2008.51.52.002954-6\r\n\r\nEm razão do laudo pericial de fls. 106/110 ter se manifestado pela necessidade de complementação de perícia em psquiatria, determino a realização de NOVA perícia médica e nomeio como perito do Juízo a Dra. Isis Cerqueira Chagas Rodrigues, CRM nº. 5244723-9, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica indicada, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais? \r\n\r\n(3) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(4) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(5) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se o advogado da parte autora e o INSS para que apresentem, querendo, seus quesitos, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNiterói, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n22 - 2008.51.52.003956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMA DIAS DE MENEZES (ADVOGADO: JOE BATISTA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2009.51.52.000245-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE MATOS NETO (ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000245-4\r\n\r\nAUTOR: EDSON DE MATOS NETO\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS informa que após a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, a RMI passou a ser de R$ 1.039,51 (fl. 217), e o valor das diferenças devidas é de R$ 23.125,61 (fl. 219/220), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apresentados pelo INSS, devendo fundamentar em caso de discordância.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n24 - 2009.51.52.000372-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSILEA MARIA DA PAZ (ADVOGADO: TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2009.51.52.000372-0\r\n\r\nTendo em vista a petição juntada pela parte autora às fl. 73/75 e para total formação de certeza do juízo, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Renato Lincoln Corrêa Patrício, CRM no. 5252704-2, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de neurologia, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(1) A parte autora é portadora de alguma doença? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Tal(is) doença(s) a incapacita provisoriamente ou permanentemente para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(3) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(4) No mês de fevereiro de 2009 a autora estava incapacitada? Qual a estimativa de duração de sua incapacidade?\r\n\r\n(5) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 558, de 22.05.2007, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nNiterói, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n25 - 2009.51.52.000507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE MARIA COSTA PROCOPIO DE CAMPOS (ADVOGADO: MARCELO ANTONIO DE PAULO REI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Turma Recursal negou provimento ao recurso da parte autora, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2009.51.52.000554-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESNALDO TRINDADE DA SILVA (ADVOGADO: PAULO JOSE EYER CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.52.000554-6\r\n\r\nAUTOR: ESNALDO TRINDADE DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que o INSS informa que após a aplicação do art. 29, § 5º, da Lei 8.213/91, a RMI passou a ser de R$ 501,22 (fl. 115), e o valor das diferenças devidas é de R$ 1.706,22 (fl. 117), intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 10 dias, se concorda com os valores apresentados pelo INSS, devendo fundamentar em caso de discordância.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n27 - 2009.51.52.000555-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: SERGIO PEREIRA BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n28 - 2009.51.52.000806-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTO DOS SANTOS MACHADO (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes, sobre o laudo acostado às fls. 45/46. \r\n\r\nCaso não haja impugnação, oficie-se à Direção do Foro, solicitando os honorários do perito arbitrados às fls. 21/22, no valor de R$ 176,10. Ocorrendo impugnação, aguardem-se esclarecimentos do perito.\r\n\r\n29 - 2009.51.52.001177-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS FERREIRA (ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA, ERICA DUARTE MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autee-se a advogada Tânia Maria Malamace Monatte Siva no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo para a parte autora apresentar os quesitos.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito.\r\n\r\n30 - 2009.51.52.001443-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASSUMPCIAL JARDIM DOS SANTOS (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001880/2009 . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.° 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2009.51.52.001879-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMIRO COSTA SILVA (ADVOGADO: MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: N º 2009.51.52.001879-6\r\n\r\nAUTORA: VALDEMIRO COSTA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS \r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. JOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, com pedido de tutela antecipada, objetivando a implantação do benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei 8742/93 (LOAS).\r\n\r\nNão obstante a argumentação trazida pela parte autora, não vislumbro a presença dos requisitos que autorizam o deferimento da medida pleiteada. \r\n\r\nNão resta dúvida, de acordo com a documentação acostada à inicial, de que o autor apresenta problemas de saúde. Contudo, tal assertiva não é suficiente para que faça jus ao benefício pleiteado, eis que, em exame superficial, não restou claro a incapacidade laborativa.\r\n\r\nAssim, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. ANTÔNIO CARLOS SOARES PANTALEÃO JR., CRM no. 52.526953, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de cirurgia geral, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além daqueles eventualmente formulados pelas partes:\r\n\r\n(1) a parte autora é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais ? \r\n\r\n(4) em caso positivo, se possível, mencionar a data de início e término da incapacidade.\r\n\r\n(5) atualmente a parte autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) a parte autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\n(7) De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\n( ) Capaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta a subsistência;\r\n\r\n( ) Incapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta a subsistência;\r\n\r\n( ) Incapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta a subsistência.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias. No prazo da defesa, deve o réu encaminhar ao juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o benefício pleiteado.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, querendo, apresentar quesitos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 558, de 22/05/2007.\r\n\r\nExpeça-se mandado de investigação econômico-social da parte autora, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 23 de julho de 2009.\r\n\r\nJOSÉ ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal do 2º JEF - Niterói\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2007.51.02.003158-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO SERRI DE CASTRO E OUTRO (ADVOGADO: HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o diminuto valor da condenação (R$ 9,69), esclareçam os autores, no prazo de 10 dias, se pretendem executar tal quantia, levando em consideração, ainda, que a importância será dividida pelos dois litisconsortes.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para que os valores sejam revertidos à CEF.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.008607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a CEF noticiou o depósito da condenação na conta vinculada e tendo em vista que a parte autora, na qualidade de aposentado, tem o requisito autorizador para o saque na via administrativa, indefiro, por ora, a expedição do alvará.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer a CEF para efetuar o levantamento e comunicar ao Juizado, no prazo de 10 dias, a eventual recusa da ré ao saque com a devida comprovação documental. \r\n\r\nVencido o prazo e na ausência de manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.008788-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA SALMON COSTA (ADVOGADO: MAURICIO CARVALHO MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n35 - 2008.51.52.001146-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE RAMOS ALVES (ADVOGADO: DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos da Turma Recursal.\r\n\r\nIntime-se a ré para que, no prazo de 60 dias, efetue o(s) depósito(s) em conta(s) à disposição do Juízo do valor da condenação, bem como dos honorários de sucumbência, em atenção aos juros e correção monetária fixados, sob pena de seqüestro do numerário suficiente ao cumprimento da sentença, nos termos do art. 17, §2º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\n3. Com a notícia do(s) depósito(s), expeça(m)-se o (s) alvará (s).\r\n\r\n4. Oportunamente, suspenda-se o presente feito até que venham aos autos notícia do pagamento do alvará.\r\n\r\n5. Comprovado o(s) pagamento(s) e nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2008.51.52.005275-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE RECCHIA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 812291"
                            ],
                            "813607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.02.004889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZETE DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001899/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 166,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.388284-4, com relação aos expurgos dos Planos Verão (fevereiro/89) e Collor I (junho/90);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança da parte autora, n° 0174.013.388284-4, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 58.439,88 (cinqüenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove e oitenta e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 66/70), atualizados até 30/06/2009; \r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 137,26 (cento e trinta e sete e vinte e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 74/78), atualizados até 30/06/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.052603-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH FERNANDES BARBOZA (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001938/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança nºs 0174.013.01770399-8 e 0174.013.00388458-8 , pelos índices dos expurgos dos Planos Collor I (março/90) e Collor II (fev/91);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração das poupanças da parte autora com as diferenças relativas à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), nos valores de R$ 26.930,28 ( vinte e seis mil e novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos) à poupança nº 0174.013.00388458-8 e de R$ 26.631,25 (vinte e seis mil e seiscentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos) à poupança nº 0174.013.01770399-8, constantes dos respectivos cálculos anexados pela ré às fls. 64/68 e 68/72.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.52.003232-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001919/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 247,22. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1 ) IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta n°:1337.013.003232-6., com relação ao expurgo do Plano Verão (fevereiro/89).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança de nº 0175.013.369564-0 referente ao expurgo de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.52.003551-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR PATITUCCI (ADVOGADO: ILSON CLEIR DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001888/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI e § 3° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (Lei n.º 9.099/95, art. 55).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.52.003642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR MATOS (ADVOGADO: ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA.) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001921/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de De sempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas (GDIBGE);\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.52.003833-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO SAMPAIO AZEVEDO (ADVOGADO: CAMILA GONCALVES MARQUES, MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001939/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . a) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação, ou até a competência fevereiro de 2008, uma vez que foi substituída, em março do mesmo ano, pela GDPST. \r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) GDPST com base em 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos níveis, classes e padrões, conforme estabelecido no Anexo XXXVI a XXXIX da Lei 11.784/08, a partir de março de 2008 e até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, nos termos dos artigos 158 e 163 da referida Lei, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.52.004270-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SACADURA ESPADA LIMA JUNIOR (ADVOGADO: VITOR PEREIRA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001907/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 161,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 161,80. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) nº 0224.013.00130739-8, com relação aos expurgos:\r\n\r\ndo Plano Collor I, referente ao mês de março/90;\r\n\r\ndo Plano Collor II, referente aos meses de fevereiro e março/91.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0224.013.00130739-8, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.615,66 (dois mil, seiscentos e quinze e sessenta e seis centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 81/85), atualizados até 01/07/2009;\r\n\r\nb) 11,79% (maio/90), no valor de R$ 134,72 ( cento e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.52.004341-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GONCALVES GUERRA JUSTA (ADVOGADO: RANIERI DE SOUZA RICHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001889/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta n° 0174.013.00118743-0, com relação ao expurgo do Plano Verão, referente ao mês de fevereiro/89.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança da parte autora, n° 0174.013.00118743-0, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 90.633,37 (noventa mil, seiscentos e trinta e três reais e trinta e sete centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 55/59, atualizados até 10/07/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.52.004553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA MARIA RAMOS ROSA (ADVOGADO: CLEMERSON MACIEL NETO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0174.013.00452714-2, pelos índices dos expurgos de fevereiro/89 (Plano Verão) e de maio/junho/90 (Plano Collor I);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1337.013.00004211-8, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.664,56 (dois mil seiscentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 60/64), atualizados até 24/06/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente à poupança nº 1337.013.00004211-8, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no que permite o art. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.52.004569-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DRAUSIO PAULO ROCHA (ADVOGADO: AILTON VIEIRA DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001901/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO, de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) n°(s) 1608.013.8918-4, com relação aos expurgos dos Planos Verão (mês de fevereiro/89) e Collor II (mês de fevereiro/91).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 1608.013.8918-4, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de :\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 18.122,04 (dezoito mil, cento e vinte e dois reais e quatro centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 64/68), atualizados até 29/06/2009; \r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.581,26 (dois mil, quinhentos e oitenta e uma reais e vinte e seis centavos ), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 68/72), atualizados até 29/06/2009;\r\n\r\nc) 5,38% (maio/90), no valor de R$ 132,66 ( cento e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos ), constante dos cálculos anexados pela ré (fls. 72/76), atualizados até 29/06/2009. \r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.52.004581-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEMAR COUTINHO LIMA (ADVOGADO: ROBERTA COSTA CASTRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001885/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,87. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupanças nºs 0175.013.00393965-5 e 0175.013.00393882-9, e de aplicação dos seguintes índices:\r\n\r\na. fevereiro/89 às contas nºs. 0175.013.00393236-7, 0175.013.00391442-3, 0175.013.00394822-0, 0175.013.00386984-3 e 0175.013.003399132-0; e\r\n\r\nb. abril/90 à de n. 0175.013.00393236-7.\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora a seguir descriminadas:\r\n\r\n2.1) n° 0175.013.00391442-3, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 214,87 (duzentos e quatorze reais e oitenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 94/99), atualizados até 07/07/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009;\r\n\r\n2.2) n° 0175.013.00394822-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 356,08 (trezentos e cinquenta e seis reais e oito centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 90/94), atualizados até 07/07/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.352,31 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 103/107), atualizados até 07/07/2009;\r\n\r\n2.3) n° 0175.013.00386984-3, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 399,99 (trezentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 99/103), atualizados até 07/07/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), atualizado pela contadoria judicial até 27/01/2009;\r\n\r\n2.4) n° 0175.013.00393236-7, com a diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizado pela contadoria judicial até 27/01/2009;\r\n\r\n2.5) n° 0175.013.003399132-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 2.535,13 (dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e treze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 66/70), atualizados até 12/02/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.280,67 (um mil, duzentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 70/74), atualizados pela contadoria judicial até 12/02/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.52.004652-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO FRAGA DE FREITAS (ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001923/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.52.004667-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE SOUZA (ADVOGADO: CHRISTIANE ITABAIANA MARTINS ROMEO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001905/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta poupança nº 0174.013.00446084-6, com relação ao expurgo do Plano Verão (fevereiro/89);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 0174.013.00446084-6, com a diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 795,44 (setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 52/56, atualizados até 30/06/2009, com acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.52.004673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DE MAGALHAES SOARES DE MELLO (ADVOGADO: ADRIANA VICTOR BRAVIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001937/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 2061.013.02483789-0, pelos índices dos expurgos de junho/87 (Plano Bresser), fevereiro/89 (Plano Verão) e de março/90 (Collor I);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 1650.013.21103334-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 679,76 (seiscentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 63/67), atualizados até 19/06/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.52.004677-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BULOS SEBA (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001908/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) poupança(s) nº(s) 0175.013.00367905-0, com relação ao expurgo de fevereiro/91 ( Plano Collor II).\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora n°(s) 0175.013.00367905-0, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 2.290,54 (dois mil, duzentos e noventa reais e cinqüenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 47/51), atualizados até 03/07/2009;\r\n\r\nb) 84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizados pela contadoria judicial até 03/02/2009;\r\n\r\nc) 7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) - fl. 43, com base no que permite o ar. 461, § 6° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.52.004730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA AUGUSTA DOS SANTOS NEVES (ADVOGADO: MARIANGELA CARVALHO CHAMBERLAIN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001926/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s): \r\n\r\nnº 0174.013.1771818-9, com relação a todos os expurgos pleiteados;\r\n\r\nnº 0174.013.00409430-0, com relação aos índices de:\r\n\r\nb1.) 26,06% (junho/87), do Plano Bresser;\r\n\r\nb.2) 10,14% (fevereiro/89), do Plano Verão;\r\n\r\nb.3) 84,32% (março/90), do Plano Collor I;\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00409430-0, com diferença relativa à não-correção integral pelo índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 10.931,70 (dez mil novecentos e trinta e um reais e setenta centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 61/65), atualizados até 26/06/2009;\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2008.51.52.004773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER MARINHO VEIGA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001925/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pleito de recomposição da conta vinculada de FGTS n. 59920600092737/20770, de titularidade ROSICLER MARINHO VEIGA, PIS nº 1070838280-8, pelo índice do expurgo inflacionário do Plano Verão. \r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora o valor de R$ 8.373,43 (oito mi e trezentos e setenta e três reais e quarenta e três centavos), aprovisionados até 10/02/09, relativo ao expurgo inflacionário de 44,80% (Plano Collor I) sobre o saldo de sua conta vinculada n. 59920600092737/21742. \r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.52.004816-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IEDA ALARCON DE PINA E WEGSCHEIDER (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001915/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0174.013.0782576-7, com relação aos expurgos:\r\n\r\ndo Plano Collor I, referente ao mês de março/90;\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.52.004857-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA MILAGRES DA ROCHA MORAIS (ADVOGADO: LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001890/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 248,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0174.013.00438911-4, com relação aos expurgos dos Planos Verão (fevereiro/89) e Collor I (março/90);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00438911-4, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.961,11 (hum mil novecentos e sessenta e um reais e onze centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 50/54), atualizados até 29/06/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.666,39 (dois mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 54/58, atualizados até 29/06/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.52.004882-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY BASTOS ABRAAO (ADVOGADO: SERGIO RAMOS PACHECO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001918/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,99. Custas para Recurso - Réu: R$ 21,99. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0175.013.00367532-1, com relação aos expurgos:\r\n\r\nDo Plano Verão, referente ao índice de 10,14% (fevereiro/89);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00367532-1, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.886,87 (hum mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.50/54), atualizados até 24/06/2009; \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.52.004947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DE OLIVEIRA MELLO E OUTRO (ADVOGADO: MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001936/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da(s) conta(s) poupança nº n° 1247.013.01577936-8, pelo índice do expurgo de fevereiro/89 (Plano Verão);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1247.013.01577936-8, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 8,64 (oito reais e sessenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 48/52, atualizados até 30/06/2009, acrescido de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.52.005004-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONICA CAMPOS CRUZ (ADVOGADO: MONICA ANDRADE GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001935/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.52.005077-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DA SILVA BITTENCOURT (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001902/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta poupança nº n° 1244.013.01322535-0, pelo índice do expurgo de fevereiro/89 (Plano Verão);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 1244.013.01322535-0, com a diferença relativa à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.983,22 (hum mil novecentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 45/49, atualizados até 23/06/2009, com acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.52.005086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONNE CROZERA SIQUEIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001920/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0174.013.00560967-3 e 0174.013.00429272-2, com relação aos expurgos:\r\n\r\nDo Plano Verão, referente ao índice de 10,14% (fevereiro/89);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\nEm relação a conta: 0174.013.00560967-3 com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de \r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\nEm relação a conta: 0174.013.00429272-2 com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de \r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 178,44 (cento e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.48/52), atualizados até 19/06/2009;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente às poupanças nº 0174.013.00560967-3 e 0174.013.00429272-2, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no que permite o art. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.52.005140-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEDIO JACINTHO (ADVOGADO: MOISES GOMES PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001917/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1 ) IMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta n°:0175.013.369564-0, com relação ao expurgo do Plano Verão (fevereiro/89).\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança de nº 0175.013.369564-0 referente ao expurgo de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.52.005152-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOTILDE POVOAS DE FARIA (ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE POVOAS DE FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001898/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 174,67. Custas para Recurso - Réu: R$ 174,67. . Isto posto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso VI, do Código de Processo Civil em relação à conta poupança n° 0174.013.00379308-6\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0174.013.00464770-9, pelos índices dos expurgos de fevereiro/89 (Plano Verão), março/90 (Collor I) e fevereiro e março/91 (Collor II);\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, da autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00464770-9, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 757,95 (setecentos e cinqüenta e sete reais e noventa e cinco centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 85/89), atualizados até 08/04/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 908,14 (oitocentos e setenta e três reais e setenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 117/121), atualizados até 09/07/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos apurados pela Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.52.005153-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODOLFO EUGENIO RONCOLATTO (ADVOGADO: MARCELO PAIVA LARANJA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001934/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora:\r\n\r\nn° 0198.013.01001233-8, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009; \r\n\r\nn° 0198.013.01006829-5, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009; \r\n\r\nn° 0198.013.01029989-0, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009; \r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81. Tais parcelas deverão ser, ainda, acrescidas dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.52.005155-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RIBEIRO TEIXEIRA MALTA (ADVOGADO: ERICA GAMEIRO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001933/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, incisos I e IV do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0198.013.00855033-6, com relação aos expurgos de fevereiro/86 (Plano Cruzado), julho/87 (Plano Bresser), junho/90 (Plano Collor I) e de fevereiro e março/90 (Plano Collor II);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança da parte autora, n° 0198.013.00855033-6, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 792,31 (setecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 58/62, atualizados até 22/06/2009; \r\n\r\n84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 1.473,64 (hum mil e quatrocentos e setenta e três reais e sessenta e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 62/66, atualizados até 22/06/2009; \r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 76,09 (setenta e seis reais e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 66/70, atualizados até 22/06/2009; \r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente à poupança nº 0174.013.43543520-4, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com base no que permite o art. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.52.005168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO LEONARDO GOMES (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001916/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) vinculada(s) n° 0174.013.00458061-2 com relação aos expurgos dos Planos Collor I (março/90) e Collor II (fevereiro/91).\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00458061-2, com diferença relativa à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\n20,37% (janeiro/89), no valor de R$ 389,82 (trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.71/75), atualizados até 10/07/2009.\r\n\r\n84,32% (abril/90), no valor de R$ 807,64 (oitocentos e sete reais e sessenta e quatro centavos)., constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.75/79), atualizados até 10/07/2009.\r\n\r\n2,49% (maio/90), no valor de R$ 41,61 (quarenta e um reais e sessenta e um centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.79/83), atualizados até 10/07/2009.\r\n\r\nTodos acrescidos de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.52.005254-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDE NOLASCO (ADVOGADO: VERA MARIA DE FREITAS ALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança (s) nº 0174.013.00465537-0, com relação aos expurgos dos Planos Verão (fevereiro/89) e Collor II (fevereiro e março/91);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS da parte autora para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00370987-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 37.784,37 (trinta e sete mil, setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 67/71), atualizados até 09/07/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 2.670,83 (dois mil, seiscentos e setenta reais e oitenta e três centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.71/75), atualizados até 09/07/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 137,26 (cento e trinta e sete reais e vinte e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls.75/79), atualizados até 09/07/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nTransitada em julgado e comprovado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.52.005262-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001895/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0175.013.00348500-0, pelos índices dos expurgos de:\r\n\r\nDo Plano Verão, referente ao índice de 10,14% (fevereiro/89);\r\n\r\nDo Plano Collor I, referente ao índice de 84,32% (março/90);\r\n\r\nDo Plano Collor II, referente aos índices de 21,87% (fevereiro/91) e 11,79% (março/91);\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00348500-0, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 293,89 (duzentos e noventa e três reais e oitenta e nove centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 76/80), atualizados até 16/07/2009; \r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 546,40 (quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 80/84, atualizados até 16/07/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 28,24 (vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 84/89, atualizados até 16/07/2009;\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.52.005363-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANY COELHO (ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MAXIMIANO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001891/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da poupança nº 0174.013.10499-9 pelos índices pleiteados e da conta nº 0174.013.00452714-2 pelos índices dos expurgos de junho/87 (Plano Bresser), fevereiro/89 (Plano Verão) e de março/90 (Collor I);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 0174.013.00452714-2, com as diferenças relativas à não-correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 1.381,22 (hum mil trezentos e oitenta e um reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 66/70, atualizados até 07/07/2009, com acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.52.005381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA RAMOS E OUTRO (ADVOGADO: CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001924/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,22. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, face à ausência de documento indispensável à propositura da ação, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, I c/c 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2009.51.52.000032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA ALMEIDA (ADVOGADO: ISABELLA CORREA DANTAS HENRIQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001922/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0175.013.00403475-3, com relação aos expurgos:\r\n\r\nDo Plano Verão, referente ao índice de 10,14% (fevereiro/89);\r\n\r\nDo Plano Collor I, referente ao índice de 9,55% (junho/90);\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0175.013.00403475-3, com diferença relativa à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n44,80% (abril/90), no valor de R$ 277,22 (duzentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\n7,87% (maio/90), no valor de R$ 45,98 (quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos), constante dos cálculos da Contadoria Judicial, atualizados até 27/01/2009;\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos referente à poupança nº 0175.013.000032-9, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no que permite o art. 461, § 6º do CPC.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e a comprovação do pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2009.51.52.000058-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELY ALMEIDA DE LIMA (ADVOGADO: VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001897/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) poupança nº 0174.013.00485737-1, pelos índices dos expurgos de:\r\n\r\nDo Plano Verão, referente ao índice de 10,14% (fevereiro/89);\r\n\r\nDo Plano Collor I, referente ao índice 84,32% (março/90);\r\n\r\nPROCEDENTE O PEDIDO do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança(s) da parte autora, n° 0174.013.00485737-1, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 10.213,90 (dez mil duzentos e treze reais e noventa centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 75/79), atualizados até 16/07/2009.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2009.51.52.000063-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIS SILVEIRA DAS NEVES (ADVOGADO: FABIANA DE ANDRADE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001904/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 228,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTE O PEDIDO de recomposição da conta poupanças n° 1244.013.01321863-0 com relação ao expurgo do Plano Verão (fevereiro/89).\r\n\r\nPROCEDENTES OS PEDIDOS autoral para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da(s) conta(s) poupança 1244.013.01321863-0, com as diferenças relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 216,01 (duzentos e dezesseis reais e um centavo) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 47/51), atualizados até 19/06/2009;\r\n\r\nb) 84,32% (março/90), no valor de R$ 524,37 (quinhentos e vinte e quatro reais e trinta e sete centavos), atualizados pela contadoria judicial até 03/02/2009;\r\n\r\nc) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 20,74 (vinte reais e setenta e quatro centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 55/59), atualizados até 19/06/2009.\r\n\r\nc) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 402,07 (quatrocentos e dois reais e sete centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 51/55), atualizados até 19/06/2009\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com base no que permite o ar. 461, § 6° do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n37 - 2009.51.52.000171-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI DOS SANTOS ARAUJO (ADVOGADO: TATIANA BEGHE DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001884/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da(s) conta(s) n°(s) 0174.013.01767904-3, com relação ao(s) expurgo(s) do(s) Plano(s) Verão (fevereiro/89), Collor I (março/90) e Collor II.\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança da parte autora, n° 0174.013.01767904-3, com as diferença relativas à não correção integral pelos índices de:\r\n\r\na) 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 84,85 (oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 60/64), atualizados até 06/07/2009;\r\n\r\nb) 44,80% (abril/90), no valor de R$ 221,80 (duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré (fls. 48/52), atualizados até 12/02/2009.\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, estes a contar da citação \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2009.51.52.000201-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE OLIVAES VICTORIA (ADVOGADO: PATRICIA DE OLIVAES VICTORIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001894/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança de nº 0174.013.00111659-1 referente ao expurgo de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 306,22 (trezentos e seis reais e vinte e dois centavos), atualizados pela contadoria judicial até 27/01/2009, com acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno a CEF, ainda, ao pagamento da multa pelo descumprimento do despacho que determinou a apresentação dos extratos e da planilha de cálculos, no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), com base no que permite o art. 461, § § do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art.55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2009.51.52.000433-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA BELAS (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001914/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I c/c art. 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA;\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT;\r\n\r\n3) IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Atividade Tributária - GAT;\r\n\r\n4) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), nos seguinte termos:\r\n\r\na) percentual de até 45% (quarenta e cinco por cento) incidente sobre o maior vencimento básico de cada cargo das carreiras, a partir de julho de 2004 (data de edição da Lei nº 10.915/04) até junho de 2006;\r\n\r\nb) percentual de até 95% (noventa e cinco por cento) incidente sobre o maior vencimento básico de cada cargo das carreiras, a partir de julho de 2006 (art. 17 da MP nº 302/06, convertida na Lei nº 11.356/06) até junho de 2008, por força da MP nº 440/08, que determinou não ser mais devida a referida gratificação.\r\n\r\nDeverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2009.51.52.000434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA DE ARAUJO PEREIRA (ADVOGADO: ANANDHA ODILA SANTOS LOURENCO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001932/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I c/c art. 333, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio a junho de 2004;\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Atividade Tributária - GAT;\r\n\r\n3) PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação (GIFA), nos seguinte termos:\r\n\r\na) percentual de até 45% (quarenta e cinco por cento) incidente sobre o maior vencimento básico de cada cargo das carreiras, a partir de julho de 2004 (data de edição da Lei nº 10.915/04) até junho de 2006;\r\n\r\nb) percentual de até 95% (noventa e cinco por cento) incidente sobre o maior vencimento básico de cada cargo das carreiras, a partir de julho de 2006 (art. 17 da MP nº 302/06, convertida na Lei nº 11.356/06) até junho de 2008, por força da MP nº 440/08, que determinou não ser mais devida a referida gratificação.\r\n\r\nDeverão ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2009.51.52.000724-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA SCISINIO HENRIQUE (ADVOGADO: LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001903/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2009.51.52.001242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO CUSTODIO GONCALVES (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001913/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2009.51.52.001609-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA WERNERSBACH MOREIRA (ADVOGADO: CELSO OLYNTHO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001931/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2009.51.52.001631-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO VICTER (ADVOGADO: MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001930/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, IV do Código de Processo Civil, reconhecendo a prescrição qüinqüenal das parcelas da denominada Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA); \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\nb.1) GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06;\r\n\r\nb.2) Caso a parte autora faça jus à percepção da GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006. Nesse caso, a GDPGTAS será incorporada ao benefício com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e processados os resultados das primeira avaliação individual e institucional, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2009.51.52.001690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAN ALVES PACHECO (ADVOGADO: JULIA SA CARVALHO DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001929/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, das referidas gratificações:\r\n\r\na) GDATA, no valor de 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos, no período de fevereiro a maio de 2002; 10 (dez) pontos, no período de junho de 2002 a abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, no período de maio de 2004 a junho de 2006;\r\n\r\nb) GDPGTAS, com base em 80% do seu valor máximo, observada a classe e o padrão do servidor, conforme estabelecido no Anexo V da Lei nº 11.357/06, nos valores constantes das letras “a” (a partir de 1º de julho de 2006) e “b” (a partir de 1º de fevereiro de 2007), e até 31 de dezembro de 2008, nos termos do art. 3º da Lei nº 11.784/2008, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2009.51.52.001877-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADHERBAL PANTALEAO DE MELLO (ADVOGADO: LUCIA BENEDITA LAURINDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001928/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 270,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, com base no art. 113, § 2º c/c o artigo 267, incisos IV e VI, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, EXTINGUINDO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2009.51.52.001922-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AINOS DE OLIVEIRA GUTTERRES (ADVOGADO: ERIKA ROSA SOUZA FURTADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001942/2009 . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE AUTORA, com base no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para que lhe seja deferido o pedido de incorporação, ao seu benefício, da gratificação denominada GDASST, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos a partir de abril de 2002 até abril de 2004 e 60 (sessenta) pontos, de maio de 2004 até que seja editado ato do Poder Executivo que disponha sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações e de atribuição da gratificação. Cumpre aduzir que se a parte autora passou a receber a gratificação denominada GDPGTAS, a GDASST deverá ser paga até a competência junho de 2006.\r\n\r\nDeverão ser utilizados os valores constantes do Anexo IV (de abril de 2002 até junho de 2003) e do Anexo V (de julho de 2003 até 01 de janeiro de 2006), ambos da Lei 10.483/02. A partir de janeiro de 2006 deverá ser utilizado o Anexo V, com os valores constantes da nova redação dada a este pela Lei nº 11.355/06, nos termos da fundamentação, devendo ser descontadas as parcelas das gratificações de mesma natureza, já pagas administrativamente.\r\n\r\nHá que ser ressalvada a superveniência de lei que venha a extinguir esta gratificação. Neste caso, a incorporação valerá somente até a data da nova lei. Deverá, ainda, ser levada em consideração, para as referidas incorporações, a data em que o em que o (a) servidor (a) público (a) civil federal (parte autora ou instituidor da pensão) ingressou na inatividade.\r\n\r\nA parte ré deverá informar a implantação administrativa da prestação, além de indicar a este Juízo o valor dos atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, conforme previsto no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com juros de 0,5% ao mês e correção monetária conforme a tabela de precatórios do CJF, desde a data em que devida cada parcela, e com observância da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, expeça-se a RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n48 - 2008.51.52.000817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DA SILVA CONCEICAO (ADVOGADO: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001944/2009 . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça concedida à fl. 56, deixo de condenar a parte vencida no reembolso de honorários periciais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.52.001825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARINA VIEITES ABREU (ADVOGADO: MARIA APARECIDA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001943/2009 . Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, de acordo com o art.55 da Lei n.º 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 23.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.52.004296-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001941/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VI, do CPC. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários com base no art. 1º da Lei 10.259/2001 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51 - 2009.51.52.001910-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NANCY STAEBLEIN (ADVOGADO: RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001911/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2009.51.52.002196-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001910/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2009.51.52.002405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA DA SILVA MARINHO (ADVOGADO: LINO SOUZA MAIA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001893/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI e § 3° do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2009.51.52.002431-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAULINO DA SILVA FERREIRA (ADVOGADO: MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001892/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base nos arts. 269, inciso I e 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2009.51.52.002455-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CLAUDIO DE MORAES LEMOS (ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001887/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n56 - 2009.51.52.002460-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERESA CAMISAO MOREIRA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLE MOTTA PEREIRA ANTUNES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001886/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2009.51.52.002591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO MANNARINO (ADVOGADO: DIONE FIRMINO DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001909/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 279,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2009.51.52.002620-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE SOUZA DE ARAUJO (ADVOGADO: NELSON VICENTE FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001927/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 186,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n59 - 2007.51.02.003277-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIRA DA SILVA ALBUQUERQUE (ADVOGADO: ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUCIMERE LOMBA FARIAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001940/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isto posto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição da conta poupança nº 0198.013.559518-5, pelos índices dos expurgos do Plano Verão (fevereiro/89) e Collor I (março/90);\r\n\r\n2) PROCEDENTES OS PEDIDOS do autor para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da conta poupança da parte autora, n° 0198.013.559518-5, com as diferenças relativas à não-correção integral pelos índices de:\r\n\r\n26,06% (junho/87), no valor de R$ 1.241,76 (mil, duzentos e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 95/99, atualizados até 28/04/2009;\r\n\r\nb)42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 3.939 (três mil, novecentos e trinta e nove reais), constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 99/104, atualizados até 28/04/2009;\r\n\r\nCabendo a todos os valores apontados o acréscimo de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e de juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.52.002261-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: RICARDO BRAGA FRANCA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001896/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra, JULGO:\r\n\r\nIMPROCEDENTES OS PEDIDOS de recomposição das contas n°s 0198.013.00803727-2 e 0198.013.01013323-2, sendo nesta última com relação aos expurgos de junho/87, fevereiro/89 e março/90.\r\n\r\n2) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a proceder a correta remuneração da poupança da parte autora, n° 0198.013.01013323-2, com a diferença relativa à não correção integral pelo índice de 42,72% (janeiro/89), no valor de R$ 11.250,94 (onze mil, duzentos e cinqüenta reais e noventa e quatro centavos) constante dos cálculos anexados pela parte ré às fls. 58/62, atualizados até 05/02/2009, acrescido de correção monetária nos termos da Lei n° 6.899/81 e dos juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n61 - 2008.51.52.003220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA BARRETO DOS SANTOS (ADVOGADO: ANGELICA PEREIRA LEMOS.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n62 - 2008.51.52.004814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARANI BAIS DE SA (ADVOGADO: SANDRO PEREIRA DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n63 - 2008.51.52.001830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se ciência à parte autora do recurso inominado interposto pela parte ré. \r\n\r\n2. Decorrido o prazo de 10 dias, com ou sem a apresentação das contra-razões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 60\r\n\r\nId: 813607"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª Vara Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "814034": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000083\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2000.51.05.000272-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x HELIO JOSE FERREIRA (ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO.). . Fls. 367 e 369/370: Defiro os requerimentos de diligências formulados pelas partes, assinando o prazo de trinta dias para cumprimento.\r\n\r\n2 - 2009.51.05.003148-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA.) x CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES (ADVOGADO: ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA.). . Fls. 67/71: A defesa do denunciado CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES requer a revogação da prisão preventiva decretada em desfavor deste.\r\n\r\nArgumenta, em síntese, que diante de sua idade e do momento econômico pelo qual passa o País, o acusado vem encontrando dificuldades em encontrar emprego com carteira assinada, razão pela qual vem fazendo bicos como segurança em bares, restaurantes e eventos, não tendo, assim, documentos que comprovem tais atividades. Sustenta ainda o cabimento da revogação da prisão, alegando que além de ser cabível in casu a suspensão do processo com fundamento no art. 89 da Lei 9.099/95, caso viesse a ser condenado, o réu faria jus à substituição da pena privativa de liberdade por força do art. 44 do Código Penal, em razão da sua FAC e da certidão de fl. 60, segundo a qual o denunciado não responde ou respondeu a qualquer outro processo criminal. \r\n\r\nEm sua manifestação de fl. 74, verso, o Ministério Público Federal pugnou pela manutenção da custódia cautelar, uma vez que o requerente não trouxe aos autos nenhum elemento novo a justificar a reanálise da decisão de fls. 57/59.\r\n\r\nIsto posto, decido.\r\n\r\nCreio que o pedido deve ser acolhido. \r\n\r\nPelo que observo dos autos, o acusado não possui anotações criminais (fls. 23/26 e 60) e tem residência certa (fl. 52). Muito embora não tenha vindo aos autos qualquer comprovação de ocupação lícita, não vislumbro o concreto risco de o réu não vir a ser encontrado para os atos do processo, se posto em liberdade.\r\n\r\nConforme se depreende do auto de prisão em flagrante (fls. 16/18), o acusado não ofereceu qualquer resistência à voz de prisão dos agentes da força policial. Verifico, assim, que há pleno ânimo de se curvar à aplicação da lei.\r\n\r\nAlém disso, vislumbro a seguinte perspectiva, inevitável num momento como este. Houve a imputação do delito descrito no art. 171, § 3º, c/c op art. 14, II, e art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nO delito então imputado e narrado em tese tem a pena mínima de um ano e quatro meses de reclusão (estelionato qualificado), diminuída de um terço em virtude da tentativa. Logo, diante das circunstâncias do caso, há uma razoável prognose de que a pena final, ainda que julgada procedente a imputação, não ultrapasse 4 anos. Ainda diante das características do caso, é razoável admitir a possibilidade de substituição por penas restritivas de direito. Portanto, não se afigura admissível manter o acusado de modo cautelar em ambiente carcerário se o próprio julgamento do mérito não caminharia para essa providência.\r\n\r\nPortanto, sob essa perspectiva, também não há elementos que apontem para a necessidade de prisão preventiva. \r\n\r\nIsso posto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA expedida em desfavor de CARLOS ALBERTO DA SILVA GOMES. Deverá o detido, no entanto, firmar compromisso de comparecimento a todos os atos do processo.\r\n\r\nExpeça-se o alvará. Promovam-se as comunicações de praxe. Cientifique-se o MPF.\r\n\r\nAguarde-se a vinda da resposta escrita à acusação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.03.001568-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR.) x JULIO CEZAR GOMES DA SILVA (ADVOGADO: PAULO PEDRO PALMESCIANO.). . Processo com vista à defesa do acusado JULIO CEZAR GOMES DA SILVA para apresentação de alegações finais, na forma do art. 404, parágrafo único, do CPP, conforme determinado à fl. 210.\r\n\r\n4 - 2006.51.05.001025-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES.) x ANDREA DA SILVA CARDOSO (ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA.) x PAULO CARLOS DE OLIVEIRA NETO (ADVOGADO: CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE, ELOMAR CURTY GUERRA JUNIOR.). . Processo com vista à defesa do acusado PAULO CARLOS EDE OLIVEIRA NETO para apresentação de alegações finais, na forma do art. 404, parágrafo único, do CPP, conforme determinado à fl. 131.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 814034"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "814173": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000162\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.05.001057-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CORNELIO BANGE (ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE CORREA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: LUCIA RODRIGUES CAETANO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 240,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a junho/1987 - 6,81% e janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 129/131, realizado em 14/07/09, que apontam como devido o valor de R$ 243,25 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 18.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.005501-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001568/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005501-4\r\n\r\nD E C I S à O \r\n\r\nReconheço, de ofício, a existência de erro material na sentença de fls. 149/151, eis que proposta a ação em face da União Federal, e não contra o INSS. Desta feita, sano o erro, fazendo constar, em substituição aos termos do aludido decisum, o seguinte:\r\n\r\n“Dispensado o relatório, a teor do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do auxílio-invalidez de que trata o art. 69 da Lei nº 8.237/91, indevidamente cessado pela ré. Alega, em prol do provimento, que permanece a necessidade de assistência permanente de outra pessoa.\r\n\r\nRejeito, de início, a preliminar de incompetência absoluta do Juizado Especial Federal para apreciação e julgamento da demanda, eis que a competência se alicerça justamente no inciso III do §1o do art. 3o da Lei 10.259/2001 (ato administrativo federal de natureza previdenciária), transcrito pelo ente público.\r\n\r\nSustentou a União, no mérito, que não há incorreção no cálculo do valor das parcelas do auxílio-invalidez recebidas pelo autor desde 06/11/1997 até 03/05/2007, eis que “(...) o auxílio-invalidez continua a corresponder a sete quotas e meia do soldo, mas não há mais a limitação mínima que antigamente era prevista no §5o do art. 69 da Lei 8.237/91. (...) A parte autora teve, na verdade, significativo ganho com a nova estrutura remuneratória implantada pela Medida Provisória nº 2.131/2000. Portanto, como as gratificações e adicionais incidem, via de regra, sobre o soldo básico, vislumbra-se claramente que com o aumento concedido pela MP mencionada, apesar da supressão do limite mínimo de valor para o auxílio-invalidez, o Autor passou a ganhar mais”. Assevera ainda que “Além disso, o militar na inatividade remunerada somente faz jus ao auxílio-invalidez caso: tenha necessidade de internação ou de tratamento permanente; submeta-se à inspeção periódica de saúde; não exerça qualquer atividade remunerada. Os mencionados requisitos são indispensáveis e cumulativos para o gozo do aludido benefício. E segundo afirmação da lavra do próprio autor em sua petição inicial, a inspeção médica entendeu que o mesmo não necessita de cuidados permanente” (fls. 110).\r\n\r\nO auxílio-invalidez devido aos militares das Forças Armadas na inatividade remunerada encontra previsão no art. 2o, I, 'g' e no art. 11, II da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, cuja tabela de remuneração foi revogada pela Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 1o O auxílio-invalidez de que trata a Medida Provisória no 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, é devido, nos termos do regulamento, ao militar que necessitar de internação especializada, militar ou não, ou assistência, ou cuidados permanentes de enfermagem, devidamente constatados por Junta Militar de Saúde, e ao militar que, por prescrição médica, também homologada por Junta Militar de Saúde, receber tratamento na própria residência, necessitando assistência ou cuidados permanentes de enfermagem.\r\n\r\nArt. 2o O auxílio-invalidez será pago no valor de 7,5 (sete e meia) cotas de soldo ou, o que for maior, no valor de R$ 1.089,00 (mil e oitenta e nove reais)”.\r\n\r\nAs condições de saúde da parte autora foram devidamente aferidas por perito judicial nomeado na forma dos arts. 35 da Lei nº 9.099/95 e 12 da Lei nº 10.259/01, tendo o respectivo laudo de fls. 141/146 confirmado a tese autoral. Nessa esteira, informa que “o autor é portador de seqüela de meningeoma e AVC. Sem embargos, o autor por suas deficiências, necessita do acompanhamento de terceira pessoa para sua sobrevivência” (fls. 144 - sem grifos no original).\r\n\r\nEsclarece ainda o Sr. Perito, em resposta aos quesitos 'a' e 'd' formulados pelo Juízo, que “O autor em face de suas enfermidades e seqüelas, necessita da assistência permanente de terceira pessoa para as subsistência”; “A necessidade de assistência de terceira pessoa é de caráter permanente”. Informa, outrossim, em resposta aos quesitos 'b' e 'c', o seguinte - 'Em caso positivo, desde quando existe tal necessidade?'; 'Não sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada tem necessidade permanente de ajuda de outra pessoa para realizar as atividades básicas do cotidiano. Fundamente' - “Desde que foi concedida pela ré, sendo indevidamente cortada em 03-05-2007” (fls. 146).\r\n\r\nFaz jus a parte autora, portanto, ao auxílio-invalidez de que tratam a Medida Provisória nº 2.215-10/2001 e a Lei nº 11.421/2006, a contar da data do indevido cancelamento.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferida. Para além de presente a verossimilhança do direito alegado, chega-se ao próprio juízo de certeza que embasa a sentença de procedência. Presente também o perigo da demora. A parte autora é pessoa idosa, contando hoje com mais de 70 anos de idade, de modo que eventual postergação na efetiva concessão do bem da vida pretendido poderá resultar em absoluta ineficácia do provimento jurisdicional.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-invalidez previsto no art. 2o, 'g' e art. 11 da MP nº 2.215-10/2001, na forma da Lei nº 11.421/2006. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a União Federal restabeleça o benefício ora deferido em favor do demandante, ERNANI MONNERAT SOLON DE PONTES, CPF nº 031.984.487-00, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas do auxílio-invalidez, desde a data do indevido cancelamento até a sua efetiva implementação por força da antecipação de tutela ora deferida. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, a União terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.”\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2008.51.05.001778-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS EPIFANIO (ADVOGADO: YULBRENDER BREDER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.05.001778-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.05.001778-8\r\n\r\nNo caso em tela, a parte autora fez a prova mínima capaz de comprovar o fato constitutivo do seu direito, ou seja, que era titular de cadernetas de poupança na época em que os reajustes eram devidos.\r\n\r\nLogo, cabe à instituição financeira, diante da documentação trazida aos autos pela parte autora, apresentar os extratos das contas objeto do pedido, ônus impossível de ser imputado ao correntista. É bem certo que os extratos traduzem-se em prova necessária à apuração do quantum debeatur, cabendo às instituições financeiras, utilizando-se dos avanços tecnológicos que lhes são postos à disposição, o ônus da guarda e recuperação dos documentos referentes à caderneta de poupança.\r\n\r\nAssim sendo, tratando-se de documento comum às partes, a CEF tem o dever de exibi-lo, conforme dispõe o art. 358 do CPC, sob pena de presumidos verdadeiros os fatos que com ele se pretendia provar.\r\n\r\nNeste sentido, aplicando-se a teoria da carga dinâmica da prova, já que a Ré é quem tem melhores condições de fornecer as provas indispensáveis à formação do convencimento do Juízo para a adequada instrução do processo, DETERMINO que a CEF junte aos autos os documentos de que disponha, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser condenada a valor apurado com base na aplicação de retroação ou progressão de cálculos a partir dos extratos apresentados.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando no período de janeiro de 1989 o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. No caso de serem juntados extratos do ano de 1989, mas de meses posteriores a janeiro/fevereiro de 1989, os cálculos deverão ser feitos de maneira retroativa, desconsiderando-se eventuais saques ou depósitos feitos no decorrer da retroação, visto a impossibilidade de comprovação destes.\r\n\r\nCaso o extrato apresentado seja de mês imediatamente anterior a janeiro de 1989 (IRPF de 1989 ano base 1988) deverá ser aplicada a progressão da mesma forma acima descrita.\r\n\r\nDeverá o Sr. Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nPor fim, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.55.000594-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TERZA C MACHADO (ADVOGADO: MIRIAM LUCIA MONTEIRO GUZZO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001563/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC, por não ser cabível, no presente caso concreto, a desconstituição judicial do acordo firmado entre as partes litigantes, tendo em conta, em especial, o entendimento fixado pelo STF. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei n.( 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.( 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.55.000945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE GOMES DE ANDRADE (ADVOGADO: ERICSEM GOMES HENRIQUE DE SOUZA.) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2 REGIAO - CREFITO 2 (ADVOGADO: ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000945-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000945-8\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2008.51.55.001121-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO XAGAS PEREIRA (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001561/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2008.51.55.001306-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DOS SANTOS LEITE E OUTRO (ADVOGADO: ANDREW WILSON FARIA VIEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001564/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2008.51.55.001641-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAEL PATRICIO SALOMAO (ADVOGADO: DENISE DA SILVA FREITAS GUIMARAES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001547/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 36/37, realizado em 25/06/09, que apontam como devido o valor de R$ 336,37 (trezentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 33.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2008.51.55.001655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GALILEU LIVIO (ADVOGADO: MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls.45/47, realizado em 09/04/09, que apontam como devido o valor de R$ 654,59 (seiscentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e nove centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2008.51.55.001657-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAVIER RONALD FLORES MORELLI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, em razão da incompetência absoluta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c art 267, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça. Sem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2008.51.55.001682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA CARDINOT CABRAL (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001546/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 260,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 46/48, realizado em 25/06/09, que apontam como devido o valor de R$ 674,04 (seiscentos e setenta e quatro reais e quatro centavos).\r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 23.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2008.51.55.001689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIA ALTAVINA CORREA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001549/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 91/93, realizado em 25/06/09, que apontam como devido o valor de R$ 3.567,31 (três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nPedido de gratuidade deferido às fls. 38.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.55.001692-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO NACIF HABIB (ADVOGADO: CAROLINE DA SILVA, LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA, CICERO PEREIRA BATISTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001692-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001692-0\r\n\r\nPreliminarmente, saliento que a parte autora requereu expurgos decorrentes do PlanoVerão, em relação às contas de poupanças nº s 236102-1, 291912-0 e 290362-2, instruindo a inicial com extratos (fls. 14-19).\r\n\r\nConforme informação do Contador Judicial a conta nº 290362-2 não faz jus aos expurgos inflacionários. Além do mais, a conta de poupança foi aberta em 21.03.89, conforme documento da fl. 14.\r\n\r\nEm relação à conta nº 236.102-1, a parte autora comprovou a existência e titularidade no período dos expurgos (janeiro de 1989), conforme extratos juntados às fls. 16 e 45.\r\n\r\nEm relação à conta nº 291912, verifico que a parte autora não comprovou a titularidade e a existência da conta no período dos expurgos (janeiro de 1989). Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar esclarecimentos, bem como requerer o que entender de direito, visto que a conta nº 291912-0 é de titularidade de Thadeu Pessanha Habig, pessoa estranha aos autos, conforme demonstram os extratos apresentados às fls. 17 e 49. \r\n\r\nSem prejuízo das determinações supramencionadas, remetam-se os autos ao Contador para a feitura dos cálculos somente em relação à conta nº conta nº 236.102-1 (fls. 16 e 45).\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.55.001715-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUIOMAR SCHOTTZ BACHINI (ADVOGADO: WANDERLEY DA SILVA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001715-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001715-7\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias, conforme requerido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2008.51.55.001743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXIS SANTOS KIRAZIAN (ADVOGADO: CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001545/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 29,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,85. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 50/52, realizado em 25/06/09, que apontam como devido o valor de R$ 643,97 (seiscentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2008.51.55.001819-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENDRIK CORNELIS BOSCH (ADVOGADO: PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001548/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Isso posto:\r\n\r\n1 - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 49/51, realizado em 12/07/09, que apontam como devido o valor de R$ 907,50 (novecentos e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n2 - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2009.51.05.000397-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDA CARMELINDA DE MORAES SILVA (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001560/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, com base no art. 269, IV, do CPC, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2009.51.55.000067-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGNALDO GOMES MENDES (ADVOGADO: CRISTIANE DURSO MENDES COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante a fff \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000067-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000067-8\r\n\r\nAnte a petição retro, intime-se a parte autora para informar se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2009.51.55.000088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL SERGIO DA COSTA (ADVOGADO: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000088-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000088-5\r\n\r\nPara o melhor deslinde da causa, designo Audiência de Conciliação, a ser realizada no dia 18/09/2009, às 09h30min, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDeverá a CEF ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419, de 19/12/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2009.51.55.000259-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BENUZZI DA LUZ (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000259-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto à CEF, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2009.51.55.000260-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMEA RANUCCI DA LUZ (ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAUJO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado nas contas vinculadas referidas às fls. 30/40, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2009.51.55.000408-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIAS CAVALIER (ADVOGADO: ALINE STUTZ DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Autos por reconhecimento da prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2009.51.55.000415-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO RODRIGUES NAVEGA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000415-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000415-5\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, informarem se têm provas adicionais a produzir, justificando a pertinência das mesmas, sob pena de preclusão.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2009.51.55.000446-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMACYRA RIBEIRO BORGES (ADVOGADO: ALINE STUTZ DE JESUS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado nos Autos por reconhecimento da prescrição qüinqüenal, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desnecessária a intimação da União já que esta sequer foi citada nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2009.51.55.000729-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PECCI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000729-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000729-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia dos contracheques referentes ao período em que postula a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2009.51.55.000730-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO PECCI (ADVOGADO: LUCIA MARIA CESAR MATOS.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000730-2\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000730-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir os autos com cópia dos contracheques referentes ao período em que postula a equiparação da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST. \r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2009.51.55.000763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA MACEDO FROSSARD NOVAES (ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000763-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000763-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito - SPC. Sustenta, em prol do provimento, que seu nome foi incluído indevidamente nos cadastros de restrição ao crédito, após a quitação da prestação em atraso. Alega, ainda, que a inclusão indevida de seu nome no cadastro de restrição ao crédito impediu a realização de compras a prazo, expondo-a a uma situação constrangedora. \r\n\r\nConforme consulta realizada pela Associação Comercial, Industrial e Rural de Bom Jardim (fl. 15), há duas ocorrências de restrição ao crédito, sendo uma delas efetuada pela ré, em 25.06.2009, referente à parcela vencida em 15.04.2009 do FIES. \r\n\r\nCom efeito, o documento de fl. 18 demonstra que a prestação vencida em 15.04.2009 e foi adimplida em 12.06.2009. \r\n\r\nNo entanto, observo que as parcelas subseqüentes também não foram pagas em tempo, conforme documentos acostados às fls. 16-19, que informam o número de parcelas, datas do vencimento e datas do pagamento. Assim, não se pode concluir que não havia, na data de inscrição do nome da autora no cadastro de restrição ao crédito, débito relativo ao contrato de financiamento estudantil, a fim de exigir conduta diversa da ré. \r\n\r\nPor outro lado, ainda que a inscrição seja legítima, a sua manutenção após a quitação da dívida é indevida, de modo que se defere a antecipação da tutela pretendida, para o fim de determinar a exclusão do nome da autora de cadastros de restrição ao crédito, tão-somente no tocante ao débito relativo à prestação de número 35. \r\n\r\nRegistro, contudo, que tal medida não obsta que a CEF promova novas inclusões do nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, em razão de mensalidades posteriores, cujo pagamento não foi até o momento efetuado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que exclua o nome da autora de cadastros restritivos de crédito, especificamente em relação à prestação nº 35 do contrato nº 19.0186.185.0003735-94, objeto do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá juntar cópia do comprovante de residência, bem como cópia legível do cartão de CPF e documento de identidade. \r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações supramencionadas, remetam-se os autos à Distribuição para exclusão das peças das fls. 20-27, visto que se trata de cópia da inicial. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2009.51.55.000764-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA AFFONSO JORDAO (ADVOGADO: FRANKLIN PABLO DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000764-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000764-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a exclusão de seu nome de cadastro de restrição ao crédito - SERASA e SPC. Sustenta, em prol do provimento, que, na qualidade de fiadora de um contrato de financiamento estudantil, seu nome foi incluído nos cadastros de restrição ao crédito, mesmo após a quitação da prestação em atraso. Alega, ainda, que a inclusão indevida de seu nome no cadastro de restrição ao crédito impediu a realização de compras a prazo, expondo-a a uma situação constrangedora. \r\n\r\nOs documentos de fls. 12 comprovam a existência de restrição financeira registrada, em 13.06.2009 e 15.06.2009, no SERASA e SPC pela CEF, relativa ao contrato FIES -prestação vencida em 15.04.2009.\r\n\r\nConforme consulta realizada pela Associação Comercial, Industrial e Rural de Bom Jardim (fl. 15), em 25.06.2009, foi efetuada inscrição do nome da autora no Serviço de Proteção ao Crédito, referente à parcela vencida em 15.04.2009. \r\n\r\nCom efeito, o documento de fl. 18 demonstra que a prestação vencida em 15.04.2009 e foi adimplida em 12.06.2009. \r\n\r\nNo entanto, observo que as parcelas subseqüentes também não foram pagas em tempo, conforme documentos acostados às fls. 16-19, que informam o número de parcelas, datas do vencimento e datas do pagamento. Assim, houve impontualidade no cumprimento das obrigações.\r\n\r\nPor outro lado, ainda que a inscrição seja legítima, a sua manutenção após a quitação da dívida é indevida, de modo que se defere a antecipação da tutela pretendida, para o fim de determinar a exclusão do nome da autora de cadastros de restrição ao crédito, tão-somente no tocante ao débito relativo à prestação de número 35. \r\n\r\nRegistro, contudo, que tal medida não obsta que a CEF promova novas inclusões do nome da demandante em cadastros restritivos de crédito, em razão de mensalidades posteriores, cujo pagamento não foi até o momento efetuado.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando à CEF que exclua o nomes dos autores de cadastros restritivos de crédito, especificamente em relação à prestação nº 35 do contrato nº 19.0186.185.0003735-94, objeto do presente feito.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a contestação, intime-se a parte autora para que tenha vista da peça de defesa e respectiva documentação juntada, bem assim para que diga, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a CEF para dizer, de modo fundamentado e justificado, se ainda tem provas a produzir. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2009.51.55.000776-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000776-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000776-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, referente ao auxílio pré-escolar, pago mensalmente ao autor, sob pena de multa diária. Alega que tal verba tem caráter indenizatório e não possui caráter remuneratório, sendo indevido o desconto à titulo de imposto de renda incidente sob a rubrica “auxílio pré-escolar”. \r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 36-117 demonstram que o auxílio-creche compôs a base de cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nAnalisando a natureza jurídica da verba denominada auxílio-creche/pré-escolar ou babá, percebe-se que o valor recebido tem nítido cunho indenizatório. Trata-se de reparação econômica do patrimônio do servidor em razão das despesas efetuadas com escolas maternais/creches não existentes nas dependências da instituição empregadora. \r\n\r\nA incidência do imposto pressupõe sempre aumento patrimonial. No caso em tela, não houve acréscimo patrimonial e sim indenização, razão pela qual não se enquadra às hipóteses de incidência do imposto de renda (art. 43 do CTN). \r\n\r\nAliás, trata-se de matéria sumulada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, nestes termos: “O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição”.\r\n\r\nDe tal modo, ausente o fato gerador do imposto de renda, mostra-se indevida a retenção na fonte sobre esses valores.\r\n\r\nNesse sentido, é pacífica a jurisprudência :\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO DA VERBA FIXADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte. 2. No caso, os valores recebidos a título de \"auxílio-creche\", possuem natureza indenizatória e não representam acréscimo patrimonial, já que constituem simples reembolsos de despesas efetuadas pelos servidores por conta de obrigação legalmente imposta à Administração Pública. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nSTJ: REsp 1019017 / PI - RECURSO ESPECIAL 2007/0308325-8 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 16/04/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 29/04/2009 \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99 E LEI 10.887/2004. INCIDÊNCIA, SALVO EM CASO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10/STF), O QUE NÃO É O CASO.\r\n\r\n1. O art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 estabeleceu como base de cálculo da contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendem, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\". 2. Critério semelhante foi adotado pelo art. 4º da Lei 10.887/2004, segundo o qual \"A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição\", assim entendido, nos termos do § 1º, \"(...) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas: I - as diárias para viagens; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o §º 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003\". 3. Não há dúvida, portanto, de que o legislador adotou, para efeito da base de cálculo (ou de contribuição), o critério da remuneração total do servidor público, com exclusão apenas das parcelas por ele indicadas. A adoção de outro critério (considerando como base de cálculo as parcelas que serão incorporadas aos proventos de aposentadoria), significa negar vigência à norma legal estabelecida, o que somente será viável se tal norma for declarada inconstitucional, na forma do art. 97 da Constituição (Súmula vinculante 10/STF). 4. Não há razão para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.783/99 ou do art. 4º da Lei 10.887/2004. O regime previdenciário hoje consagrado na Constituição, especialmente após a EC 41/2003, que alterou o art. 40, § 3º, da CF, tem caráter contributivo, mas traz incorporado um princípio antes previsto apenas para o regime geral da previdência: o princípio da solidariedade. Por força desse princípio, o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do enunciado é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas. 5. A gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), por integrarem o conceito de remuneração, estão sujeitos à contribuição previdenciária. 6. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\nSTJ: REsp 731132 / PE - RECURSO ESPECIAL - 2005/0036593-8 - Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento 08/10/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 20/10/2008.\r\n\r\nDessa forma, resta demonstrada a verossimilhança da alegação do Autor.\r\n\r\nOutrossim, tenho como presente o requisito da urgência, pois se trata de verba que integra a remuneração mensal dos substituídos, ou seja, de natureza alimentar.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar à União que se abstenha de promover quaisquer medidas tendentes à exigência do imposto de renda incidente sobre as parcelas de auxílio-creche.\r\n\r\nComunique-se ao órgão empregador do autor o inteiro teor desta decisão, bem como para que exclua da base de cálculo do imposto de renda as parcelas referentes ao auxílio-creche.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2009.51.55.000777-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO LUIS THOMAZ BADINI (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000777-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000777-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, referente ao auxílio pré-escolar, pago mensalmente ao autor, sob pena de multa diária. Alega que tal verba tem caráter indenizatório e não possui caráter remuneratório, sendo indevido o desconto à titulo de imposto de renda incidente sob a rubrica “auxílio pré-escolar”. \r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 37-111 demonstram que o auxílio-creche compôs a base de cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nAnalisando a natureza jurídica da verba denominada auxílio-creche/pré-escolar ou babá, percebe-se que o valor recebido tem nítido cunho indenizatório. Trata-se de reparação econômica do patrimônio do servidor em razão das despesas efetuadas com escolas maternais/creches não existentes nas dependências da instituição empregadora. \r\n\r\nA incidência do imposto pressupõe sempre aumento patrimonial. No caso em tela, não houve acréscimo patrimonial e sim indenização, razão pela qual não se enquadra às hipóteses de incidência do imposto de renda (art. 43 do CTN). \r\n\r\nAliás, trata-se de matéria sumulada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, nestes termos: “O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição”.\r\n\r\nDe tal modo, ausente o fato gerador do imposto de renda, mostra-se indevida a retenção na fonte sobre esses valores.\r\n\r\nNesse sentido, é pacífica a jurisprudência :\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO DA VERBA FIXADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte. 2. No caso, os valores recebidos a título de \"auxílio-creche\", possuem natureza indenizatória e não representam acréscimo patrimonial, já que constituem simples reembolsos de despesas efetuadas pelos servidores por conta de obrigação legalmente imposta à Administração Pública. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\nSTJ: REsp 1019017 / PI - RECURSO ESPECIAL 2007/0308325-8 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 16/04/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 29/04/2009 \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99 E LEI 10.887/2004. INCIDÊNCIA, SALVO EM CASO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10/STF), O QUE NÃO É O CASO.\r\n\r\n1. O art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 estabeleceu como base de cálculo da contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendem, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\". 2. Critério semelhante foi adotado pelo art. 4º da Lei 10.887/2004, segundo o qual \"A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição\", assim entendido, nos termos do § 1º, \"(...) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas: I - as diárias para viagens; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o §º 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003\". 3. Não há dúvida, portanto, de que o legislador adotou, para efeito da base de cálculo (ou de contribuição), o critério da remuneração total do servidor público, com exclusão apenas das parcelas por ele indicadas. A adoção de outro critério (considerando como base de cálculo as parcelas que serão incorporadas aos proventos de aposentadoria), significa negar vigência à norma legal estabelecida, o que somente será viável se tal norma for declarada inconstitucional, na forma do art. 97 da Constituição (Súmula vinculante 10/STF). 4. Não há razão para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.783/99 ou do art. 4º da Lei 10.887/2004. O regime previdenciário hoje consagrado na Constituição, especialmente após a EC 41/2003, que alterou o art. 40, § 3º, da CF, tem caráter contributivo, mas traz incorporado um princípio antes previsto apenas para o regime geral da previdência: o princípio da solidariedade. Por força desse princípio, o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do enunciado é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas. 5. A gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), por integrarem o conceito de remuneração, estão sujeitos à contribuição previdenciária. 6. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\nSTJ: REsp 731132 / PE - RECURSO ESPECIAL - 2005/0036593-8 - Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento 08/10/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 20/10/2008.\r\n\r\nDessa forma, resta demonstrada a verossimilhança da alegação do Autor.\r\n\r\nOutrossim, tenho como presente o requisito da urgência, pois se trata de verba que integra a remuneração mensal dos substituídos, ou seja, de natureza alimentar.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar à União que se abstenha de promover quaisquer medidas tendentes à exigência do imposto de renda incidente sobre as parcelas de auxílio-creche.\r\n\r\nComunique-se ao órgão empregador do autor o inteiro teor desta decisão, bem como para que exclua da base de cálculo do imposto de renda as parcelas referentes ao auxílio pré-escolar.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCite-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2009.51.55.000812-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO HOUAISS CONCENTINO (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000812-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000812-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, objetivando a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, referente ao auxílio pré-escolar, pago mensalmente ao autor, sob pena de multa diária. Alega que tal verba tem caráter indenizatório e não possui caráter remuneratório, sendo indevido o desconto à titulo de imposto de renda incidente sob a rubrica “auxílio pré-escolar”. \r\n\r\nOs documentos juntados às fls. 36-94 demonstram que o auxílio-creche compôs a base de cálculo do imposto de renda. \r\n\r\nAnalisando a natureza jurídica da verba denominada auxílio-creche/pré-escolar ou babá, percebe-se que o valor recebido tem nítido cunho indenizatório. Trata-se de reparação econômica do patrimônio do servidor em razão das despesas efetuadas com escolas maternais/creches não existentes nas dependências da instituição empregadora. \r\n\r\nA incidência do imposto pressupõe sempre aumento patrimonial. No caso em tela, não houve acréscimo patrimonial e sim indenização, razão pela qual não se enquadra às hipóteses de incidência do imposto de renda (art. 43 do CTN). \r\n\r\nAliás, trata-se de matéria sumulada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, nestes termos: “O auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição”.\r\n\r\nDe tal modo, ausente o fato gerador do imposto de renda, mostra-se indevida a retenção na fonte sobre esses valores.\r\n\r\nNesse sentido, é pacífica a jurisprudência :\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS. REVISÃO DA VERBA FIXADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 07/STJ. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO A TÍTULO DE AUXÍLIO-CRECHE. NATUREZA. REGIME TRIBUTÁRIO DAS INDENIZAÇÕES.\r\n\r\n1. O imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador, nos termos do art. 43 e seus parágrafos do CTN, os \"acréscimos patrimoniais\", assim entendidos os acréscimos ao patrimônio material do contribuinte. 2. No caso, os valores recebidos a título de \"auxílio-creche\", possuem natureza indenizatória e não representam acréscimo patrimonial, já que constituem simples reembolsos de despesas efetuadas pelos servidores por conta de obrigação legalmente imposta à Administração Pública. 3. Recurso especial.\r\n\r\nSTJ: REsp 1019017 / PI - RECURSO ESPECIAL 2007/0308325-8 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador T1 - PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 16/04/2009 Data da Publicação/Fonte DJe 29/04/2009 \r\n\r\nTRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. LEI 9.783/99 E LEI 10.887/2004. INCIDÊNCIA, SALVO EM CASO DE INCONSTITUCIONALIDADE (SÚMULA VINCULANTE 10/STF), O QUE NÃO É O CASO.\r\n\r\n1. O art. 1º e seu parágrafo da Lei 9.783/99 estabeleceu como base de cálculo da contribuição social do servidor público para a manutenção do seu regime de previdência \"a totalidade da sua remuneração\", na qual se compreendem, para esse efeito, \"o vencimento do cargo efetivo, acrescido de vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual, ou quaisquer vantagens, (...) excluídas: I - as diárias para viagens, desde que não excedam a cinqüenta por cento da remuneração mensal; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário família\". 2. Critério semelhante foi adotado pelo art. 4º da Lei 10.887/2004, segundo o qual \"A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União, incluídas suas autarquias e fundações, para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social, será de 11% (onze por cento), incidente sobre a totalidade da base de contribuição\", assim entendido, nos termos do § 1º, \"(...) o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluídas: I - as diárias para viagens; II - a ajuda de custo em razão de mudança de sede; III - a indenização de transporte; IV - o salário-família; V - o auxílio-alimentação; VI - o auxílio-creche; VII - as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho; VIII - a parcela percebida em decorrência do exercício de cargo em comissão ou de função de confiança; e IX - o abono de permanência de que tratam o §º 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1º do art. 3º da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003\". 3. Não há dúvida, portanto, de que o legislador adotou, para efeito da base de cálculo (ou de contribuição), o critério da remuneração total do servidor público, com exclusão apenas das parcelas por ele indicadas. A adoção de outro critério (considerando como base de cálculo as parcelas que serão incorporadas aos proventos de aposentadoria), significa negar vigência à norma legal estabelecida, o que somente será viável se tal norma for declarada inconstitucional, na forma do art. 97 da Constituição (Súmula vinculante 10/STF). 4. Não há razão para declarar a inconstitucionalidade do art. 1º da Lei 9.783/99 ou do art. 4º da Lei 10.887/2004. O regime previdenciário hoje consagrado na Constituição, especialmente após a EC 41/2003, que alterou o art. 40, § 3º, da CF, tem caráter contributivo, mas traz incorporado um princípio antes previsto apenas para o regime geral da previdência: o princípio da solidariedade. Por força desse princípio, o financiamento da previdência não tem como contrapartida necessária a previsão de prestações específicas ou proporcionais em favor do contribuinte. A manifestação mais evidente do enunciado é a sujeição à contribuição dos próprios inativos e pensionistas. 5. A gratificação natalina (13º salário) e o acréscimo de 1/3 sobre a remuneração de férias, direitos assegurados pela Constituição aos empregados (CF, art. 7º, incisos VIII, XVII e XVI) e aos servidores públicos (CF, art. 39, § 3º), por integrarem o conceito de remuneração, estão sujeitos à contribuição previdenciária. 6. Recurso especial a que se nega provimento. \r\n\r\nSTJ: REsp 731132 / PE - RECURSO ESPECIAL - 2005/0036593-8 - Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI (1124) Órgão Julgador S1 - PRIMEIRA SEÇÃO - Data do Julgamento 08/10/2008 Data da Publicação/Fonte DJe 20/10/2008.\r\n\r\nDessa forma, resta demonstrada a verossimilhança da alegação do Autor.\r\n\r\nOutrossim, tenho como presente o requisito da urgência, pois se trata de verba que integra a remuneração mensal dos substituídos, ou seja, de natureza alimentar.\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de determinar à União que se abstenha de promover quaisquer medidas tendentes à exigência do imposto de renda incidente sobre as parcelas de auxílio-creche.\r\n\r\nComunique-se ao órgão empregador do autor o inteiro teor desta decisão, bem como para que exclua da base de cálculo do imposto de renda as parcelas referentes ao auxílio-creche.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCite-se a União (Fazenda Nacional) para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n32 - 2007.51.55.003903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIMANI (ADVOGADO: JOAO FABIANO TERRA VELLOZO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o acréscimo de vinte e cinco por cento previsto no art. 45 da Lei 8.213/91. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o INSS im plante o benefício ora deferido em favor do demandante, JOSÉ DIMANI, CPF nº 246.858.367-15, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas da majoração de vinte e cinco por cento, desde a data da propositura da ação até a sua efetiva implementação. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.05.001590-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON PACHECO BREDER (ADVOGADO: NILO SERGIO GONCALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001529/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença ao autor, até que seja complementado o tratamento médico, devendo, após, ser reabilitado para o desempenho de atividades com menor risco de exposição a traumas decorrentes de violência urbana. Confirmo a antecipação de tutela anteriormente concedida (fls. 55/57); \r\n\r\n(II) encaminhar o autor à reabilitação, nos moldes do laudo judicial.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 55/57. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2008.51.55.000168-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO DE OLIVEIRA BOY (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000168-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000168-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2008.51.55.000737-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO DE JESUS GONCALVES (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença ao autor, até que seja complementado o tratamento médico e posteriormente reabilitado para o exercício de atividade de natureza leve, nos moldes do laudo judicial. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a autarquia implante o benefício ora deferido em favor do demandante, ADÃO DE JESUS GONÇALVES, CPF nº 503.186.327-72, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde a data da cessação do benefício até a efetiva implantação por força da antecipação de tutela ora deferida. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação;\r\n\r\n(III) encaminhar o autor à reabilitação, nos termos alhures explicitados.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 44/45. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.55.001067-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR PINHEIRO (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS:\r\n\r\na) CONCEDER ao Autor o benefício de aposentadoria rural por idade, com efeitos financeiros a contar de 14 de março de 2008, data do requerimento administrativo;\r\n\r\nb) PAGAR ao Autor a os valores atrasados retroativos a 14 de março de 2008, data do requerimento administrativo, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer o cálculo dos valores devidos ao Autor, à título de parcelas atrasadas, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação. Observado, no entanto, o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que implante o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.55.001158-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ADRIANI ALVES DA COSTA (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001554/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 35/36. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.55.001165-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ DE FIGUEREDO (ADVOGADO: VITALINO SALARINI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001165-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001165-9\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 64/70 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa que, no momento, é temporária.\r\n\r\nIsso posto, presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, Antônio Luiz de Figueiredo, CPF: 157.993.017-49, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2009, às 10h00min.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, dê-se vista às partes, por 5 (cinco) dias, do laudo pericial de fls. 64/70.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2008.51.55.001173-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELAIR LIDIA LEANDRO (ADVOGADO: HELIO CARLOS ALVAREZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001569/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS:\r\n\r\na) CONCEDER ao Autor o benefício de aposentadoria rural por idade, com efeitos financeiros a contar de 29 de março de 2007, data do requerimento administrativo;\r\n\r\nb) PAGAR ao Autor a os valores atrasados retroativos a 29 de março de 2007, data do requerimento administrativo, devendo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente decisão, fornecer o cálculo dos valores devidos ao Autor, à título de parcelas atrasadas, monetariamente corrigidos no termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação. Observado, no entanto, o limite de valor previsto no caput do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, para quitação na forma do art. 17 da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/01, c/c art. 461 do CPC, determinando ao INSS que implante o referido benefício no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta, devendo ainda comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (Cem reais), limitada ao montante de R$ 10.000,00 (Dez mil reais). \r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as cautelas de praxe e as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nEfetuado o depósito da Requisição de Pequeno Valor, intime-se o beneficiário para que compareça a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identidade e CPF, a fim de efetuar o levantamento do respectivo valor.\r\n\r\nConfirmado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.55.001247-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA MAIA BRITO (ADVOGADO: WELLINGTON ROZENDO BRAGA AMBROSIO ALVIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001247-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001247-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n41 - 2008.51.55.001406-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCINEA MARQUES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001406-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001406-5\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n42 - 2008.51.55.001481-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILDO DE SOUZA (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001557/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.55.001482-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR HERDY (ADVOGADO: JOANDY BRAZ COELHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001556/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.55.001712-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO GABRIEL SANGY (ADVOGADO: JANAINA BORGES DO COUTO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001555/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto nos termos do art. 269, I, c.c. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.55.001907-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELZA DA SILVA (ADVOGADO: ALTYR PEREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001537/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nP. R. I. Desnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2009.51.55.000041-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRENILSON FERNANDES (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n(I) conceder o auxílio-doença ao autor, até que seja reabilitado para o exercício de atividade de natureza leve, nos moldes do laudo judicial. CONCEDO ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que a autarquia implante o benefício ora deferido em favor do demandante, CRENILSON FERNANDES, CPF nº 084.636.957-52, no prazo de 10 dias, a contar da intimação da presente, devendo a autarquia trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação;\r\n\r\n(II) pagar as parcelas atrasadas de auxílio-doença desde a data da realização da perícia médica até a efetiva implantação por força da antecipação de tutela ora deferida. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento, e acrescidas de juros de 1% ao mês, desde a citação;\r\n\r\n(III) encaminhar o autor à reabilitação, nos termos alhures explicitados.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 34/36. Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 c/c o art. 1º da Lei 10259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n47 - 2009.51.55.000148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARID HABIB (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com fundamento no art. 295, III do CPC INDEFIRO a petição Inicial e, por conseguinte, com fundamento no art. 267, inciso I do mesmo Código, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolução de mérito.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nP. R. I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2009.51.55.000152-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO FRANCISCO DIAS (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2009.51.55.000175-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIA MACHADO DA SILVA (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000175-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000175-0\r\n\r\nA fim de comprovar as condições sócio-econômicas do núcleo familiar, determino no feito a realização de diligência, por Oficial de Justiça, consistente em visita domiciliar, na casa da parte autora, intimando-se o réu para acompanhamento, caso entenda necessário, bem como a parte autora para que disponibilize o acesso deste Juízo a sua residência, devendo o Sr. Oficial, na ocasião da citada visita domiciliar, certificar-se dos seguintes fatos: \r\n\r\nCom quem o(a) requerente reside? (nome, sexo, idade, há quanto tempo)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora. Em caso de recebimento de benefício previdenciário, especificar qual a espécie (aposentadoria, pensão por morte, LOAS, etc.), o valor, bem como a idade do beneficiário.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do(a) autor(a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com medicamentos de uso contínuo, curativos, fraldas, alimentação especial, consultas médicas, tratamentos, etc? Em caso positivo, informar se consegue obter remédios na rede pública de saúde ou se os adquire, informando o respectivo custo mensal médio de cada um desses cuidados.\r\n\r\nA família do(a) autor(a) é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio gás, etc.)? Especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDeverá, ainda, o Sr. Oficial de Justiça notificar a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da visita domiciliar, documentação que comprove a renda familiar (quando possível), assim como as despesas eventualmente informadas (recibos de compra de medicamentos, consulta médica, gastos com tratamento, etc).\r\n\r\nExtraia-se mandado para cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes quanto ao teor da certidão.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Leonardo Martins Bastos. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 25 de agosto de 2009, às 11:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 10 de setembro de 2009. No exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes.\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCaso o laudo pericial constate a incapacidade (temporária ou permanente) para a atividade profissional da parte autora, venham-me conclusos novamente para a reapreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n50 - 2009.51.55.000190-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRTHES MARGARIDA AMARANTE AGUIAR (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nGratuidade de Justiça deferida às fls. 26.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2009.51.55.000213-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA DOS SANTOS LEMOS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000213-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000213-4\r\n\r\nO laudo pericial de fls. 30/34 é conclusivo quanto à existência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nIsso posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, determinando ao INSS que implemente o auxílio-doença em favor da parte autora, Édina dos Santos Lemos, CPF: 099.021.817-16, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da presente, devendo trazer aos autos, em igual prazo, a respectiva comprovação. Ressalto que o benefício deverá ser mantido até ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nDesigno Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2009, às 15h30min.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285 do CPC, 9.º da Lei 10.259/2001, 5.º da Lei 9.099/95, e parágrafos 4.º e 10.º, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, trazer os documentos pertinentes à presente causa.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n52 - 2009.51.55.000356-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR MUZY DE ANDRADE (ADVOGADO: CHRISTIANO PEREIRA HUGUENIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000356-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000356-4\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 34.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n53 - 2009.51.55.000387-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA REGINA CARRIELLO DOS SANTOS (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I - JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2009.51.55.000451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DE SOUZA SANTOS (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000451-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000451-9\r\n\r\nRealizada a perícia (fls 76-84), o Sr. Perito informou que a autora é portadora de valvulopatia reumática mitral, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença por um período de quatro meses, tempo hábil para a realização dos exames necessários à conclusão definitiva da perícia.\r\n\r\nPor outro lado, o Sr. Perito informou que, no momento, o autor esta incapacitado para todas as atividades, conforme resposta aos quesitos “i” e “j” da fl. 82.\r\n\r\nPortanto, justifica-se aqui a manutenção da tutela antecipada concedida nas fls. 22-24.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Na oportunidade, intime-se a parte autora de que deverá trazer aos autos os exames solicitados pelo Perito Judicial (fls. 80-81), no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a saber: (1) exame de sangue: hemograma, T4 livre e TSH; (2) ecodopplercardiograma com aferição da pressão sistólica arterial pulmonar (PASP); (3) eletrocardiograma dinâmico (Holter de 24 horas) e (4) exame radiográfico de tórax em PA e em perfil esquerdo. \r\n\r\nOficie-se ao Hospital Santa Teresa em Petrópolis/RJ (Rua Paulino Afonso, 477, Centro, Petrópolis/RJ), solicitando cópia d o exame de cineangiocoronariografia e laudo de cirurgia realizada na autora em 2004.\r\n\r\nApresentados os exames, intime-se o Sr. Perito para que conclua o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n55 - 2009.51.55.000455-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS COELHO (ADVOGADO: PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto nos termos do art. 269, I, c.c. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2009.51.55.000482-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROGERIO CHELES (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000482-9\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000482-9\r\n\r\nRealizada a perícia (fls 94-103), o Sr. Perito informou que o autor é portador de hipertensão arterial severa, sem controle adequado, fazendo jus ao benefício de auxílio-doença por um período de quatro meses, tempo hábil para a realização dos exames necessários à conclusão definitiva da perícia.\r\n\r\nPor outro lado, o Sr. Perito informou que, no momento, o autor esta incapacitado para todas as atividades, conforme resposta ao quesito “i” da fl. 100.\r\n\r\nPortanto, justifica-se aqui a manutenção da tutela antecipada concedida nas fls. 52-54.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Prazo: 05 (cinco) dias. Na oportunidade, intime-se a parte autora de que deverá trazer aos autos os exames solicitados pelo Perito Judicial (fls. 100), no prazo máximo de 90 (noventa) dias, a saber: (1) eletrocardiograma; (2) ecodopplercardiograma; (3) exame de fundo de olho; (4) exame de sangue: hemograma, glicose, uréia, creatinina e ácido úrico; (5) exame de urina. EAS.\r\n\r\nApresentados os exames, intime-se o Sr. Perito para que conclua o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57 - 2009.51.55.000520-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUZIENGLADYS DA SILVA SIQUEIRA (ADVOGADO: VALESKA GONCALVES BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001570/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inciso II, do Código de Processo Civil, condenando o INSS a pagar à autora os valores relativos ao benefício nº 0792084900, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, o INSS terá 20 dias para promover os cálculos de acordo com os critérios acima, para efeito de expedição de requisição de pagamento. Juntado o cálculo, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Nada impugnado, expeça-se a requisição pertinente. Com o depósito, intime-se a autora. Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2009.51.55.000609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA KNUPP LUNGUINHO (ADVOGADO: ALEXANDRA DA SILVA NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2009.51.55.000662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOZA FAJARDO (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ficando o processo extinto nos termos do art. 269, I, c.c. 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nDesnecessária a intimação do INSS, já que sequer foi citado nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2009.51.55.000690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: GUILHERME FREDERICO DE BARROS NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000690-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000690-5\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. A comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia (Médico do Trabalho e Ortopedista). Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de novembro de 2009, às 14h40min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de novembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n61 - 2009.51.55.000716-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINO VIEIRA DE PAULO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000716-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000716-8\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado na esfera administrativa sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa do demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. A comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 06 de novembro de 2009, às 15h00min, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 23 de novembro de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\np) Em face das característica(s) da(s) doença(s) apresentada(s), na época do indeferimento / suspensão do benefício, haveria possibilidade de evolução no quadro clínico, de modo que a pessoa periciada estivesse apta, naquele momento, a exercer suas atividades laborativas.?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada - devendo a parte ré ser intimada nos moldes do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a intimação eletrônica - podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nPor ocasião da intimação da perícia, cite-se o INSS para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n62 - 2009.51.55.000759-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DE LIMA (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000759-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000759-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nO documento apresentado pela parte autora às fls. 11 apenas comprova o cancelamento do benefício; não comprova, contudo, a negativa do INSS em restabelecê-lo. Cabe observar, no particular, que a cessação pode decorrer de alta programada, mediante a inexistência de pedido de prorrogação do benefício, ausência do autor à perícia oficial, dentre outros motivos cuja responsabilidade se possa atribuir ao demandante.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação da tutela.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n63 - 2009.51.55.000760-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBENEZER SOARES FERREIRA JUNIOR (ADVOGADO: VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000760-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000760-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInobstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, CF), o Poder Judiciário não pode substituir o Poder Executivo em suas atribuições administrativas. Logo, deve haver uma recusa expressa da Administração - ou até mesmo tácita, desde que demore um tempo acima do razoável para decidir - para que a parte tenha interesse de agir, ou seja, socorrer-se do Judiciário.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que formule pedido administrativo junto ao INSS, devendo comprovar nos autos a entrada do requerimento/agendamento no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. Deverá a parte autora, ainda, informar ao Juízo o resultado do procedimento administrativo assim que tomar conhecimento deste.\r\n\r\nCom a devida comprovação do pedido administrativo, suspenda-se o processo por 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da data informada. Transcorrido o prazo sem nenhuma manifestação, intime-se a parte autora a falar nos autos. Caso não haja desfecho administrativo, oficie-se à autarquia-ré para informá-lo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2007.51.05.001179-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA DE FATIMA BRAGA ALVES (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001179-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.05.001179-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCuida-se de pedido de reconsideração da decisão proferida na fl. 43 que julgou extinto o processo, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Alega a parte autora que houve erro material, uma vez que não foi observada a decisão proferida nos autos nº 2007.51555004479-0.\r\n\r\nAssiste razão à parte autora. \r\n\r\nConforme decisão proferida nos autos 20075155004479-0, em 06.02.2009, todos os processos de nºs 20075155004010-2, 20075155001179-4, 20075155004479-0 e 2007.51.55004475-2, estão suspensos até o julgamento dos autos 2007.5155.004521-5 (fl 49). A sentença proferida na fl. 43, em 11.03.2009, não observou tal decisão, visto que os processos ainda não estavam apensos, ante o processamento concomitante de dois sistemas: físico e eletrônico. \r\n\r\nInsta salientar que o juiz, a qualquer tempo, pode reconhecer, inclusive de ofício, inexatidões materiais “(Acordão Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 343557 Processo: 200101004600 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 06/06/2006 Documento: STJ000695666 Fonte DJ DATA:26/06/2006 PÁGINA:183, Relator(a) ARNALDO ESTEVES LIMA)”.\r\n\r\nPelo exposto e ainda levando-se em conta os princípios norteadores dos JEF's, notadamente os da celeridade e economia processual e estando o juiz autorizado a corrigir inexatidões materiais, inclusive de ofício, a teor do art. 463, inciso I, do Código de Processo Civil, anulo a sentença proferida na fl. 43. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos autos nº 20075155004521-5.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n65 - 2007.51.55.004008-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE BRAGA ALVES (ADVOGADO: MARCIO CALDAS BARROS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004008-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.004008-4\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nInicialmente, revogo a multa anteriormente aplicada.\r\n\r\nAnte a negativa da parte Ré para juntar os documentos requeridos, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar os extratos necessários para elaboração dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n66 - 2007.51.55.005306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA MASSENA FORTUNA BRAVO (ADVOGADO: CRISTIANE DURSO MENDES COSTA.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001558/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nDefiro o pedido da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDesnecessária a intimação da União, já que sequer foi citada nos autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.55.005386-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERBERTO REGUINE E OUTRO (ADVOGADO: ANDERSON HUGUENIN GONCALVES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005386-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.55.005386-8\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n68 - 2007.51.55.005562-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINIR ANSELMO PEREIRA (ADVOGADO: MIGUEL ANGELO GALLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 16,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de saque do FGTS referente ao vínculo iniciado em 05/11/2001; e\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação à movimentação do FGTS relativo ao contrato de trabalho iniciado em 01/10/1990, determinando à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor depositado na conta vinculada referida às fls. 13, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nComprovado o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora. Nada impugnado em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2008.51.55.000219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MARCOS ALVES DE LIMA (ADVOGADO: BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 55 da Lei 9.0099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.55.000374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELY DE FATIMA GOMES DA SILVA (ADVOGADO: LEANDRO SADER SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2008.51.55.000392-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FERREIRA GUIMARAES (ADVOGADO: KATIA NAZARETH TAVARES CALIXTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF no pagamento do expurgo relativo a janeiro/1989 - 16,64%. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE. Os valores devidos por força desta sentença devem ser corrigidos desde a época em que deveriam ter sido creditados, pela aplicação dos mesmos índices de reajuste da poupança (correção e juros de 0,5% ao mês), acumulados mês a mês, tal como ocorreria se o expurgo não tivesse acontecido. Sem prejuízo da fluência da correção monetária, aplicam-se os juros moratórios de 1% ao mês, a contar da citação. Adoto os cálculos de fls. 69/71, realizado em 16/07/2009, que apontam como devido o valor de R$ 466,27 (quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade da Justiça. \r\n\r\nSem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput).\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à CEF para pagar o valor devido em 60 (sessenta) dias. Feito o depósito, intime-se a parte autora para levantamento. Desatendida a ordem, expeça-se imediatamente mandado de seqüestro do numerário (LJEF, art. 17, §2º). Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2008.51.55.000451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE SOUZA PINHEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x BANCO DO BRASIL S/A x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça, eis que não apresentada a declaração de que trata o art. 4o da Lei 1.060/50, assinada pela própria parte. Sem custas (LJE, art. 54). Sem honorários (LJE, art. 55, caput). Sem remessa necessária (LJEF, art. 13).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2008.51.55.000566-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CAETANO GUALBERTO NICOLAU (ADVOGADO: TANIA MARIA SOARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer o direito à correção monetária complementar mencionada na LC 110/2001 e determinar à CEF que libere o saque em favor da parte autora do valor aprovisionado na conta vinculada referida a fls. 08, devidamente corrigido e com juros creditados até a efetiva retirada, e sem qualquer forma de deságio. Transitado em julgado, a CEF terá 30 dias para tomar as providências relativas ao cumprimento do julgado, comprovando-se nos autos no mesmo prazo.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001, exceto nos casos de recurso.\r\n\r\nRessalvo, por derradeiro, que, de acordo com o Enunciado nº 1 das Turmas Recursais da JEF/RJ, “nos recursos que versem exclusivamente sobre índices expurgados das contas vinculadas ao FGTS (Súmula 252 do STJ), será aplicada a multa em face de recurso protelatório prevista no artigo 17, VII, do CPC, podendo ser decidido monocraticamente pelo relator (art. 3º, VIII, do Provimento nº 8/2002, da Coordenadoria dos JEFs)”.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2008.51.55.000607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA BALISTIERI MARQUES (ADVOGADO: PAULO CEZAR DIAS MATTOS.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000607-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000607-0\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pelo réu, no efeito devolutivo, eis que tempestivo.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação, nos termos do art. 42 parágrafo 2º da Lei 9099/95 e do art. 61, parágrafo 2º da Resolução nº 01 de 15 de fevereiro de 2007, do Egrégio TRF - 2ª Região, bem como para tomar ciência da sentença de fls. Retro, se for o caso.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, a parte autora deverá informar se a obrigação de fazer já foi efetivamente cumprida, se for o caso.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Juízo Distribuidor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n75 - 2008.51.55.001065-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLAN GOMES LINHARES (ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001571/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nGratuidade de justiça deferida às fls. 54/55. Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I. Decorrido in albis o prazo para recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2009.51.55.000681-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ODETE DO ESPIRITO SANTO (ADVOGADO: NIVEA MARIA DUTRA PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000681-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000681-4\r\n\r\nPostula-se pensão por morte de companheiro. O juízo de verossimilhança, necessário à antecipação, depende de produção de prova oral, que venha a corroborar os elementos materiais trazidos. \r\n\r\nIsso posto, indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nIntimem-se e cite-se o INSS, que deverá apresentar resposta em 30 dias, eventual proposta de acordo e toda a documentação administrativa disponível sobre o caso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nNova Friburgo, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n77 - 2008.51.55.001765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS HOTTZ (ADVOGADO: GLIEBER TARDIN.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001765-0\r\n\r\nMARIA ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS HOTTZ \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO SEGUINTE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001765-0\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perita Judicial a Dra. Eunice Valadares de Carvalho, médica psiquiatra. Intime-se a Sra. Perita para realização de perícia, desde já designada para o dia 27 de abril de 2009, às 09:00 horas, neste Juizado, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 12 de maio de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ A SRA. PERITA SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já a Sra. Perita a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n78 - 2008.51.55.001785-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001785-6\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DA SILVA COSTA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO SEGUINTE:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.001785-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de tutela antecipada, com vistas à obtenção do benefício previdenciário de auxílio-doença, negado administrativamente sob o argumento de que não foi constatada, em perícia médica oficial, incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitual.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na petição inicial, assim como dos documentos apresentados, não vislumbro a presença dos requisitos cumulativos aptos a concessão da tutela antecipada nos moldes do art. 273 do CPC.\r\n\r\nÉ certo que os atos administrativos em geral - tal como o indeferimento de auxílio-doença por não ter sido constatada por meio de perícia oficial a incapacidade laborativa da demandante - contam em seu nascedouro com presunção relativa de legitimidade, não podendo o Juízo desconstituir perícia aduzida por médico oficial nesta fase processual sem a existência de prova robusta em contrário a esta conclusão, o que por ora não vislumbro no caderno processual.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nA comprovação da alegada incapacidade depende de perícia médica.\r\n\r\nNomeio Perito Judicial o Dr. Alberto Estevez Garcia. Intime-se o Sr. Perito para realização de perícia, desde já designada para o dia 29 de maio de 2009, às 15:00h horas, na sede deste Juízo, devendo o respectivo laudo pericial ser entregue até o dia 15 de junho de 2009. \r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas, alem dos quesitos das partes:\r\n\r\nA pessoa periciada encontra-se acometida de alguma patologia ou lesão? Qual(quais)? Mencionar a CID.\r\n\r\nA patologia ou lesão verificada decorre do trabalho desempenhado pela pessoa periciada? Descrever a etiologia da doença ou lesão verificada.\r\n\r\nQual o grau de evolução da(s) patologia(s) verificada(s)? Fundamente, mencionando, inclusive, eventual progressão ou regressão da(s) patologia(s).\r\n\r\nQual a data ou época do início da(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada porta a(s) patologia(s)? Fundamente.\r\n\r\nA(s) patologia(s) verificada(s) acarreta(m) ou acarretou(aram) incapacidade para o trabalho na profissão da pessoa periciada? Fundamente.\r\n\r\nQual a data ou época do início da incapacidade laborativa? Fundamente.\r\n\r\nNão sendo possível determinar a época de início, diga se é possível determinar há quanto tempo, pelo menos, a pessoa periciada está incapacitada para o trabalho na sua profissão. Fundamente.\r\n\r\nCite quais as limitações mentais ou físicas a que a pessoa periciada está sujeita (cognição, concentração, relacionamento interpessoal, esforço físico geral ou com alguma parte do corpo, soerguimento de peso, manutenção em determinada posição, exposição ao sol, movimentos repetitivos, exposição ao ruído, etc.).\r\n\r\nCite quais as atividades mentais ou físicas que a pessoa periciada está apta a realizar.\r\n\r\nA(s) patologia(a) que acomete(m) a pessoa periciada é(são) passível(eis) de cura, tratamento ou controle que permita a ela a mesma vida laborativa anterior com um mínimo de sacrifício? Fundamente.\r\n\r\nInformar o tipo de tratamento (medicamentoso, cirúrgico, fisioterápico, etc), sua duração e se o mesmo é disponibilizado pelo sistema público de saúde no Município ou região de residência da pessoa periciada. Na hipótese de não haver total amparo da rede pública, informar o custo aproximado do tratamento.\r\n\r\nA incapacidade para a profissão da pessoa periciada é temporária, permitindo recuperação, ou é permanente? Fundamente.\r\n\r\nNa hipótese de haver incapacidade permanente para a profissão da pessoa periciada, há, sob o ponto de vista clínico, possibilidade presente ou futura de readaptação para outro tipo de atividade condizente com a escolaridade? Mencionar exemplos de atividades que seriam compatíveis com as limitações clínicas apresentadas.\r\n\r\nCaso a doença seja pré-existente à filiação ou reingresso no Regime Geral da Previdência Social, a incapacidade laborativa sobreveio por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão invocada como causa do benefício?\r\n\r\nIntimem-se as partes da perícia acima designada, podendo formular quesitos complementares aos do Juízo e indicar assistente técnico, até a data da realização da perícia.\r\n\r\nNO MOMENTO DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, DEVERÁ O SR. PERITO SOLICITAR AO PERICIADO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTO. DEVERÁ TAMBÉM A PARTE AUTORA APRESENTAR EXAMES, LAUDOS MÉDICOS E OUTROS DOCUMENTOS QUE POSSAM SER ÚTEIS AO DESLINDE DA QUESTÃO.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), comprometendo-se desde já o Sr. Perito a prestar ulteriores informações caso haja necessidade, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 18 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n79 - 2008.51.05.000237-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA MARIA GALANTE RUFINO (ADVOGADO: JUARES ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.05.000237-2\r\n\r\nEUGENIA MARIA GALANTE RUFINO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n80 - 2008.51.55.000311-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TÂNIA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANGELO GOMES ROSALINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.000311-0\r\n\r\nTÂNIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000311-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos\r\n\r\nConclusos a(o) MM. Sr.(a) Dr.(a)\r\n\r\nJuiz(a) do JEF de Nova Friburgo.\r\n\r\nNova Friburgo, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.55.000311-0\r\n\r\nIndefiro o pedido formulado na fl. 167, eis que o beneficiário do RPV poderá levantar o valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal e não consta dos autos renúncia do patrono cadastrado nos autos. Além do mais, tal providência deveria ter sido solicitada antes da expedição do RPV.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se o (a) autor (a), nos termos da Resolução nº 55, de 14/05/2009 do CJF.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15(quinze) dias da intimação, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNova Friburgo, 24 de julho de 2009.\r\n\r\nMÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n15401\r\n\r\n81 - 2008.51.55.001139-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO DO COUTO RAPOSO (ADVOGADO: ALEXANDRE VALENCA DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001139-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DO COUTO RAPOSO \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES DA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DESPACHO SEGUINTE:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n82 - 2008.51.55.001214-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MAURICIO DE CARVALHO SILVA (ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001214-7\r\n\r\nJOSE MAURICIO DE CARVALHO SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n83 - 2008.51.55.001264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JACOMINI FERREIRA (ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.55.001264-0\r\n\r\nANTONIO JACOMINI FERREIRA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICA CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO O VALOR CORRESPONDENTE AO RPV EXPEDIDO NOS PRESENTES AUTOS.\r\n\r\nCIENTE, AINDA, QUE DEVERÁ COMPARECER À CEF (PAB DA JUSTIÇA FEDERAL), MUNIDO DE IDENTIDADE E CPF PARA SEU LEVANTAMENTO.\r\n\r\nNova Friburgo, 31 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n84 - 2009.51.55.000202-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS LUIZ DA SILVA (ADVOGADO: VALESKA MEDEIROS PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.55.000202-0\r\n\r\nJOSE CARLOS LUIZ DA SILVA \r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES PARA CIENCIA DO LAUDO PERICIAL CONFORME DESPACHO SEGUINTE:\r\n\r\n\"(...)\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nPor derradeiro, voltem conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 30 de julho de 2009. \r\n\r\nKELLY CRISTINA DOS SANTOS GOMES RISCADO \r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n13780\r\n\r\n85 - 2009.51.55.000611-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) APARECIDA DA SILVA STELLET (ADVOGADO: NATHALIE MARTINEZ SANSONI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nPROCESSO: 2009.51.55.000611-5\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA STELLET \r\n\r\nCEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nJuizado Especial Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2009.51.55.000611-5\r\n\r\n\" DECISÃO\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão da tutela antecipada, para que seja a CEF compelida a emitir boletos de pagamentos no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente aos juros, pagos trimestralmente, com vencimento em julho e agosto. Requer também a exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, se for o caso, sob pena de pagamento de multa diária, bem como devolução do indébito em dobro, no valor de R$ 1.232,94 (mil duzentos e trinta e dois reais e noventa e quatro centavos). \r\n\r\nNão há prova de que tenha havido descumprimento do contrato por parte da ré, mais especificamente no tocante à cláusula 15a do contrato de fls. 21/22. Neste sentido, não há indícios de que o valor da prestação cobrada seja diverso do pactuado pelo autor. Não obstante, as condições pessoais adversas pelas quais eventualmente atravesse o demandante não têm o condão de vincular a CEF à aceitação dos valores que entende o autor, de forma unilateral e subjetiva, passíveis de disponibilização no momento. No mais, a concessão da medida antecipatória encontra óbice no art. 5o, XXXV da Constituição da República.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se a parte ré para, no prazo de trinta dias, apresentar resposta, tudo conforme os arts. 285 do CPC, 9º da Lei nº 10.259/01 e 5º da Lei nº 9.099/95, e §§ 4º e 10, do art. 11 do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de acordo e trazer aos autos todos os documentos de que disponha para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nPor derradeiro, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNova Friburgo, 26 de junho de 2009.\r\n\r\nPAULO ALBERTO JORGE\r\n\r\nJuiz Federal\"\r\n\r\nNova Friburgo, 28 de julho de 2009. \r\n\r\nDANIELLE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)\r\n\r\n15401\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 43\r\n\r\nId: 814173"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "810606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000053\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.039087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA DE MELLO ROSEIRO (ADVOGADO: CELSO DE ASSIS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.000219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CAMPOS PESSANHA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora dos valores apresentados pela ré, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive para efeitos de manifestação na forma do artigo 12 da Resolução n.º 559, do CJF, acaso ainda não realizada, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRessalte-se que, em razão do pleito, os valores apresentados não são passíveis de parcela a ser retida como contribuição para o PSS - Plano se Seguridade do Servidor Público.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da parte autora, tão logo o sistema processual desta Justiça Federal habilite o campo destinado a anotação da aludida contribuição social.\r\n\r\nPor fim, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2008.51.70.000658-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDER TAVARES DE BRITO (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA parte autora ajuizou ação pleiteando condenação da União para permitir fazer parte de EAM - Estágio de Adaptação Militar com devida promoção à graduação de 3º Sargento, em ressarcimento de preterição.\r\n\r\nO presente feito possui duas sentenças: a primeira, de fls. 191/194, julgando procedente e, a segunda, de fls. 234/236.\r\n\r\nA ré interpôs recurso inominado, fls. 201/219, tempestivamente.\r\n\r\nEm que pese a segunda sentença extinguindo o feito por considerar incompetente os Juizados Especiais Federais em razão de pleito que pretende a revisão de ato administrativo, entendo que mencionada sentença é, por falta de melhor termo, nula, uma vez, que já havia sido prestada a jurisdição em data pretérita.\r\n\r\nDessa forma, anulo de ofício a sentença e torno sem efeito todos os atos decisórios a partir das fls. 191/194.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2008.51.70.001195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA VIANA (ADVOGADO: SHIRLEI LEMOS TERRACAO.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2008.51.70.001279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SALUSTIANO DE MEDEIROS (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes do cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, inclusive para fins de cumprimento do artigo 12 da Resolução nº 559, do CJF, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRessalte-se que, em razão do pleito, os valores apresentados não são passíveis de parcela a ser retida como contribuição para o PSS - Plano se Seguridade do Servidor Público.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se RPV em favor da parte autora.\r\n\r\nSaliente-se a desnecessidade de intimação quanto ao depósito, bastando a parte autora diligenciar junto ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, não sendo necessário o comparecimento à Justiça Federal, bastando sua apresentação diretamente em qualquer agência da CEF, munido de seu documento de identidade e de seu CPF, bem como o número deste processo e ofício extraído daquela página eletrônica.\r\n\r\nPor fim, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2008.51.70.003049-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FIGUEIREDO (ADVOGADO: ELIZABETH FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.000115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL MAGNO DE OLIVEIRA ARAUJO (ADVOGADO: GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA E SILVA.) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista ao autor do documento de fl. 44, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.001549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE LEANDRO SILVA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.002689-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA RAMOS DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.002885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CARLOS BARBOZA DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DANIEL CARVALHO DE MOURA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA.) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista cópia da petição inicial do processo identificado como prevento, verifico inexistir Litispendência/ Coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado no mencionado termo.\r\n\r\nÀ livre distribuição.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.002949-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI CARVALHO (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para Emendar a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo a revisão a que faz jus, uma vez que incabível revisão genérica, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.002975-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MONICA ALINE MACHADO FERNANDEZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDiante da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, fixada no §3o do artigo 3o da Lei n.º 10.259/2001, intime-se a parte autora, também, para que traga aos autos, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento, que comprove seu vínculo com o titular do documento constante nos autos, sob pena de extinção desta ação sem julgamento do mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.002979-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELARMINO PEREIRA DE MATOS (ADVOGADO: CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ, JESSE RAMALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar a Inicial para inclusão da CEF no pólo passivo, diante da litigiosidade da presente, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, deixo de remeter à SEDIS-IG, eis que já distribuída a presente com a inclusão daquela Empresa Pública no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, juntar cópia dos extratos fundiários da parte autora.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001825-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE SOUZA TORRES (ADVOGADO: EMMANUEL DE OLIVEIRA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Uma vez anotado em sistema o nome do patrono constituído por procuração ora juntada aos autos e nada mais sendo requerido, proceda-se a nova baixa do presente feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.000768-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA.) x ANGELA LORRANA CORREA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRA SILESIA MACHADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar opção como determinado pelo art. 17, §4º da Lei n.º 10.259/01, ressaltando a possibilidade de pagamento através de RPV, caso em que deverá a parte autora ratificar a renúncia aos valores que excederem ao limite dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nApós, diante da opção formulada, expeça-se a requisição pleiteada.\r\n\r\nExpedido, cumpra a Secretaria as demais determinações do despacho de fl. 231.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.003516-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANE MORAES TEIXEIRA (ADVOGADO: JORGE DOMINGOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConclusão\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)\r\n\r\nMM. Juiz(a) Federal do 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nRAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de RPV em nome do patrono constituído, porquanto este deve indicar o CPF do efetivo beneficiário, uma vez que o Imposto de Renda sobre os rendimentos pagos, em cumprimento de decisão da Justiça Federal, mediante precatório ou requisição de pequeno valor, será retido na fonte, com incidência da alíquota de 3% (três por cento) no momento do pagamento, consoante dispõe a Lei n.º 10.833, de 29/12/2003. \r\n\r\nO i.Contador apresentou informação (fl. 35), na qual evidencia que os valores, deferidos em sentença, decorriam de simulação dos valores devidos no período de 08/199 a 07/2004 (MP 201/2004).\r\n\r\nEm razão da aplicação da prescrição qüinqüenal, também deferida em sede de sentença, apresentou cálculo parcial dos valores devidos a título de revisão pelos critérios do IRSM, de 07/2002 a 07/2004.\r\n\r\nNova Iguaçu, 02 de junho de 2009.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nVistos em Inspeção\r\n\r\nNova Iguaçu, 01/06/2009 a 05/06/2009\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.70.003979-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI ROBBI (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA, RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista as informações prestadas pelo Sr. Perito (fl.81), intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, justifique o não comparecimento para a realização da perícia, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\n18 - 2008.51.70.000085-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PAIXAO FRANCO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Fls. 91/92 e 93/96: Assiste razão, em parte, ao autor. É que, conforme HISCRE em anexo, o beneficiário teve o pagamento de seu benefício previdenciário regularizado em 15/05/2007, quando recebeu as parcelas compreendidas entre 17/03/2007 e 25/04/2007. Já em 06/09/2007, aferiu o período compreendido entre 26/04/2007 e 26/07/2007. Ocorre que o adimplemento seguinte, datado de 04/07/2008, somente alcança o auxílio-doença devido a partir de 18/06/2008, sendo certo que o montante pago através de RPV remete ao interregno de 15/04/2006 a 16/03/2007.\r\n\r\nAssim, intime-se o INSS para que, em trinta dias, comprove se, ao reativar o benefício autoral em junho de 2008, pagou administrativamente o valor atinente às parcelas devidas entre 27/07/2007 e 17/06/2008. Caso contrário, deverá trazer aos autos, no mesmo prazo, a quantia devidamente apurada com correção monetária e os juros cabíveis.\r\n\r\nCom a resposta, tornem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.70.000558-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ CLAUDINO DE LIMA (ADVOGADO: ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA, ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Tendo em vista as informações prestadas pelo Sr. Perito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, justifique o não comparecimento para a realização da perícia, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n20 - 2008.51.70.001588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEREMIAS DO NASCIMENTO ROSA (ADVOGADO: JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nA presente demanda foi ajuizada com advogado constituído nos autos, tornando-se desnecessária a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nDessa forma, reconsidero a nomeação da Dra. CLÁUDIA VALÉRIA DA SILVA GODOY ROJAS, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 72.462, como curadora especial da parte autora e nomeio o advogado constituído nos autos, Dr. JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 137.770, como curador especial da parte autora no presente feito.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de atividade relevante da advogada nomeada curadora especial, deixo de determinar a expedição de ofício requisitório à Direção do Foro para pagamentos de honorários.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, uma vez que não existe nos autos qualquer documento que demonstre estar a parte autora interditada ou ter transferido poderes para seu representante legal para atuar em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCumprido, intime-se o perito constituído nos autos para esclarecer o laudo médico apresentado, diante das contradições existentes.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.002169-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELAINE FRANCO SILVA DE CARVALHO (ADVOGADO: EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora apresenta petição (fls. 87/91) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nApresenta, tão somente, a argumentação de sofrer de “Síndrome do Carpo”, no entanto, em nenhum momento, quer seja na petição inicial, quer seja quando da determinação de apresentação de quesitos, relacionou quais tipos de doença a mesma estaria padecendo, não podendo, nesta fase, argumentar tipos de doença para ver sua pretensão satisfeita.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que o Perito Judicial apresentou, em seu laudo, detalhamento de histórico de dores crônicas nos punhos e mãos da parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de nova perícia.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002286-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BELARMINO REIS (ADVOGADO: ROGERIO LINHARES PACHECO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.002466-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARAPUAN DE OLIVEIRA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.002496-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROCHA (ADVOGADO: CARLOS RIBEIRO JUNIOR, CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 dias. Intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, comprovado o cumprimento da referida tutela, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.003186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELVA MARIA GONCALVES DE SOUZA (ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, EUMIRA RIVELLO AMARAL, REINALDO CELESTINO AMARAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.003255-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESSICA DA SILVA MEIRELES (ADVOGADO: MARCOS AURELIO BRANDAO PINTO, ADRIANA RABELLO CORTES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº : 2008.51.70.003255-9\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de esclarecimentos acerca do exame pericial, para fins de constatação de eventual incapacidade laborativa da parte autora, designo o dia 01/09/2009, às 12:30 horas, para realização da aludida audiência. Intimem-se as partes, bem como o perito, Dr. Paulo Roberto Pereira de Sant'Ana, e o Ministério Público Federal.\r\n\r\nNova Iguaçu, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nBianca Stamato Fernandes\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n27 - 2008.51.70.003306-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILMA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 28/29: Indefiro. A uma, porque, em se tratando de processo distribuído a um Juizado Especial Federal, não há que se falar em declínio de competência, a teor do disposto no Enunciado n.º 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro e, sobretudo, considerando o interregno entre a intimação da sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito e a petição que requereu a remessa dos autos a uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Nova Iguaçu, que sequer existem, vale dizer.\r\n\r\nE, a duas, porque as peças que instruíram a exordial são meras cópias e não documentos originais que ensejem seu desentranhamento, podendo a parte autora diligenciar nova cópia dos mesmos para ajuizamento de outra demanda, ou, se preferir, simplesmente imprimir as folhas pertinentes destes autos virtuais, uma vez que sua validade é certificada digitalmente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, proceda-se à nova baixa.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.003856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA NARCISA DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.004016-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRA LUCENA BRITO (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vistas as partes da complementação do laudo pericial no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro, para pagamento do honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.004022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE SOARES DE MOURA (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante da petição de fl. 41 da parte autora, entendo necessária a realização de nova perícia, nomeando para tanto o o Dr. ALBERTO ESTEVES GARCIA. para atuar como perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), concedendo-lhe, desde já, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para apresentação de laudo contados a partir da data da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da realização da perícia, agendada para o dia 18/08/2009, às 14:00h devendo a parte autora dirigir-se à Rua Otávio Tarquino, 74 - 10º andar- sala 1001. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais se incluem os apresentados pela Autarquia-ré - arquivados em Secretaria através de Ofício - deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pela parte autora:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nEssa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual? Responda, especificamente, o Sr. Perito qual tipo de atividade que a autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nO tipo de doença ou deficiência física permite formas de tratamento em que se consiga manter uma vida muito próxima à normal exigindo, tão somente, certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nHá nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nQual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\nPara o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nEventuais pareceres acerca da perícia médica realizada poderão ser apresentados no prazo de entrega do laudo. \r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nCom a apresentação do laudo pericial, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, Expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais do Dr. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.004268-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA CRISTINA ALVES (ADVOGADO: ROBSON PAULO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n32 - 2008.51.70.004369-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY DE SOUZA (ADVOGADO: BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vistas às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2008.51.70.004389-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE MELO PAULA (ADVOGADO: PATRICIA DA SILVA BARBOSA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré (fls.67/72), eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2008.51.70.004436-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA RIBEIRO DOS SANTOS (ADVOGADO: DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, não havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nTudo feito, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2008.51.70.004836-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO GOMES COELHO (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2009 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença a contar de 20 de agosto de 2008 (DER). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.70.005386-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLEI TAVARES DOS PASSOS (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2008.51.70.006246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO PEREIRA MARINS (ADVOGADO: SERGIO MARTINS PIMENTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré, eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para, querendo, apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2008.51.70.006399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE JESUS SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso da parte ré (fls.60/66), eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n39 - 2008.51.70.006489-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS TORRES REIS (ADVOGADO: ANDREA JACQUELINE VARELA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Recebo o recurso da parte ré (fls.98/105), eis que tempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para apresentar contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se a uma das Egrégias Turmas Recursais com nossas homenagens.\r\n\r\n40 - 2008.51.70.006568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA PEREIRA MELO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Dê-se vista às partes para se manifestarem acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez)dias.\r\n\r\nNão havendo impugnações ao laudo apresentado, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 3, Título II e Anexo I, da Resolução nº 558, de 22/05/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.000526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMEIRE MARTINS DE MELLO (ADVOGADO: SARA MARIA BATISTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, intime-se a parte autora para, em 10 dias, emendar a petição inicial, incluindo-se no pólo passivo as pensionistas Mariane de Mello Moura e Marinez de Melo Moura, sob pena de indeferimento da petição inicial na forma do artigo 284 do CPC.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Seção de Distribuição, para retificar o termo de autuação, incluindo-se no pólo passivo Mariane de Mello Moura e Marinez de Melo Moura.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.000625-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIA LUCIA MARTINS DA SILVA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a petição retro é dirigida ao Presidente das Turmas Recursais, porquanto se trata de pedido de uniformização, e foi protocolizada quando os autos já tinham retornado a este Juízo, após o trânsito em julgado da decisão monocrática que negou provimento ao recurso autoral, nada há a ser apreciado.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.001067-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DOS SANTOS (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.001227-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO FERREIRA FONTES (ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido formulada pela parte autora, uma vez que o presente feito tramitou em Juizados Especiais Eletrônicos.\r\n\r\nDessa forma, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.001467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA DE OLIVEIRA ALVES (ADVOGADO: CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.002669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELAIDE COELHO LEITE (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, Emendar a Inicial para esclarecer se o feito trata de Justificação Judicial ou se pretende a implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2009.51.70.002678-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS COSME ANSELMO MIRANDA (ADVOGADO: MARCIO FERREIRA REIS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.002719-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DOS SANTOS PAULA (ADVOGADO: MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício pensão por morte.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.002798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSatisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2009.51.70.002799-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER DOS SANTOS JUNIOR (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2009.51.70.002809-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA DE SOUZA ARAUJO SOARES (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício pensão por morte.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para Emendar a Inicial para incluir o menor JONATHAN DE SOUZA SOARES, tendo em vista que o mesmo é beneficiário de pensão por morte do mesmo instituidor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nEmendada a Inicial, remetam-se a SEDIS-IG para alteração do pólo passivo com a inclusão do referido menor.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF diante da existência de interesses de incapaz.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.002818-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA (ADVOGADO: CIBELE PAIVA GUERRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.002859-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHEL ALONSO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a divergência de endereços apresentados pelos documentos juntados à presente, inclusive com endereço de correspondência do réu para logradouro em Duque de Caxias, expeça-se Mandado de Constatação a ser realizado no endereço constante de fls.5, comprovada a não residência neste local, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.002878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA DE CASTRO SILVA (ADVOGADO: ANDRE PELUZIO CHERNICHARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data anterior à propositura da presente ação, com intuito de manter ou restabelecer o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2009.51.70.002898-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (ADVOGADO: GENI ALVES DE MEDEIROS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente sua resposta em 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.002929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELIO TORQUATO (ADVOGADO: SELISON MOREIRA BRITO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2009.51.70.002965-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MOISES GASPAR (ADVOGADO: MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para comprovar que efetuou requerimento administrativo junto à autarquia-ré, em data imediatamente anterior à propositura da presente ação, com intuito de implantar o benefício em questão, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, eis que, nos termos do Enunciado 77 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.” Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo, intime-se-a ainda para, no mesmo prazo, tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n58 - 2009.51.70.002978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA MIGUEL (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2009.51.70.002985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA DE ASSIS (ADVOGADO: TEREZINHA APARECIDA DE CARVALHO PROENCA FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O presente feito trata de revisão de benefício pelos critérios da OTN/ORTN, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n60 - 2008.51.70.001795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAQUELINE ALVES MACIEL (ADVOGADO: JAQUELINE ALVES MACIEL.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU E OUTROS. . Fl. 38: Indefiro. Eis que o feito já se encontra com trânsito em julgado.\r\n\r\nVale ressaltar que o presente feito é eletrônico, sendo permitido que suas peças sejam visualizadas, ainda que os autos estejam baixados. \r\n\r\nDessa forma, desnecessário o peticionamento da parte autora.\r\n\r\nPromova-se, novamente, a baixa no presente feito, alertando-se que novo pedido de desarquivamento para extração de peças ou alteração de pedido, acarretará expedição de ofício à OAB/RJ, para apuração dos fatos, diante da insistente tentativa da parte autora em ver seus confusos requerimentos atendidos.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 810606"
                            ],
                            "812461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000055\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.70.005283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS SANTOS (ADVOGADO: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA.) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO. . Desse modo, ante a patente hipótese de conexão ora configurada, impõe-se a distribuição por dependência ao feito n° 2008.5170.005.282-0, uma vez que esta foi distribuída em momento anterior, conforme art. 253, inc. I do CPC.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2008.51.70.005592-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERREIRA (ADVOGADO: CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo formulada pela Caixa Econômica Federal conforme fls. 62/72, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2009.51.70.000383-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEM ELISABETH SILVA (ADVOGADO: CELIA REGINA FERNANDES SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . Designo o dia 25/08/2009, às 12:30 h, para realização de audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimem-se as partes.\r\n\r\nAs testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação, ou mediante esta, caso haja requerimento específico, e somente em casos indispensáveis (art. 48 da Resolução nº 01, de 15/02/2007, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias antes da data designada para sua realização.\r\n\r\n4 - 2009.51.70.000930-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI GIORGINI AMADEU (ADVOGADO: MARCELO FEIJO CHALREO.) x COLEGIO PEDRO II. . Desse modo, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua petição inicial, devendo requerer seja citada a União e a exclusão do Colégio Pedro II, na forma do art. 284 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2009.51.70.002232-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PINTO MONTEIRO E OUTRO (ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade que deverá manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCom ou sem proposta de acordo, intime-se, também, o réu para fornecer, no mesmo prazo anterior, cópia dos extratos bancários da(s) conta(s) mantida(s) pela parte autora, com a conseqüente evolução das atualizações promovidas.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2009.51.70.002574-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CAJUEIRO (ADVOGADO: ANA MARIA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réus para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar os documentos de que disponham, a fim de viabilizar o deslinde da questão. \r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2009.51.70.002711-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRIS RAMOS REIS (ADVOGADO: DEJANE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, citem-se os réu para, querendo, apresentarem resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverão manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2009.51.70.003010-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERREIRA MARINHO MARQUES (ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS, ANDERSON JORGE FARIA DE OLIVEIRA, RAFAEL ALVES DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2009.51.70.003011-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA TERCO DIAS (ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS, JONATAS FERREIRA DA SILVA, RAFAEL ALVES DE FREITAS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2009.51.70.003090-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES PINTO (ADVOGADO: OTTO GUILHERME DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar o valor atribuído à causa ao procedimento dos Juizados Especiais Federais, visto que o pedido do item c de fls. 04 ultrapassa o teto de 60 (sessenta) salários mínimos, bem como incluir no pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social, visto tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2009.51.70.003093-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CONCEICAO FELICIANO (ADVOGADO: MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS, GERALDO ZAMBOTI.) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia da petição inicial do processo nº 2008.51.10.003297-4, em trâmite na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de viabilizar a aferição de eventual litispendência com o presente feito, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2009.51.70.003192-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI JAFER SOBRINHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2009.51.70.003193-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON XAVIER DO AMARAL (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14 - 2009.51.70.003200-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI SOARES TERRA (ADVOGADO: MARCIO MARQUES PASSOS.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2009.51.70.003232-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO SOCORRO DE FREITAS SANTOS (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2009.51.70.003233-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELVIRA DOVINA DE SIQUEIRA (ADVOGADO: ALEXANDRE ARANHA FREITAS, WILSON SILVEIRA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista possuir a parte autora mais de 60 (sessenta) anos de idade, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2009.51.70.003234-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELEN SOBRINHO (ADVOGADO: WILSON SILVEIRA DOS SANTOS, ALEXANDRE ARANHA FREITAS.) x UNIAO FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a correção de índice de gratificação percebida.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2009.51.70.003272-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA DE ASSUNCAO (ADVOGADO: FERNANDA FRANKLIN SEIXAS ARAKAKI.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer cópia de sua carteira de trabalho, a fim de comprovar a existência de vínculo empregatício no período cuja atualização se pretende, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nFica a parte autora ciente, ainda, que deverá informar, categoricamente, no mesmo prazo, se assinou Termo de Adesão ao acordo do FGTS.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se a CEF para que ofereça contestação em 30 dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-a para, no mesmo prazo, informar a existência de assinatura de Termo de Adesão pela parte Autora, apresentando, em caso positivo, cópia do mencionado Termo e, ainda, para juntar cópia dos extratos referentes aos planos econômicos.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n19 - 2005.51.10.009171-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a Subseção Judiciária de Nova Iguaçu foi criada através do Ato nº 196, de 11/04/2006, da Presidencia do TRF 2ª Região, inaugurada em 19/04/2006, não havendo ato que autorize a redistribuição de feitos já iniciados anteriores a esta data, devolva-se à 4ª Vara Federal de São João de Meriti.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000964-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LIMA (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Tendo em vista tratar-se de petição de lavra de autor estranho a este feito, conforme consulta processual anexa, determino a exclusão da referida peça da presente ação.\r\n\r\nAtendido, proceda-se à nova baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2008.51.70.001910-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JEREMIAS (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o motivo pelo qual não compareceu à perícia judicial, comprovando nos autos a razão do impedimento, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2008.51.70.002360-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DO PATROCINIO PEREIRA (ADVOGADO: EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001012/2009 FOLHA 1251/1253 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, com DIB na data da concessão do benefício de auxílio-doença titularizado pela autora (NB 501143168-8 - 01/10/2003). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01, compensado-se os valores pagos a título de auxílio-doença. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.70.003873-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER DA CONCEICAO (ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001008/2009 FOLHA 1294/1296 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501.185.429-5) desde a data da cessação (18/03/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.70.003914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO JOSE MARQUES BEZERRA (ADVOGADO: JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2009 FOLHA 1236/1238 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 1281708183) desde a data da cessação (06/10/2008).\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.70.004681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS FILHO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001013/2009 FOLHA 1233/1235 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5218329092) desde a data da cessação (15/03/2008). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.70.004813-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DA COSTA (ADVOGADO: CLEBER JOSE DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001010/2009 FOLHA 1307/1309 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art . 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5201014379) desde a data da cessação (15/06/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra- razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique- se. Registre- se. Intimem- se.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.005334-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL FERREIRA MARTINS (ADVOGADO: ANDRE PELUZIO CHERNICHARO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2009 FOLHA 1315/1317 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 531.720.623-1) desde a data da cessação (05/03/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.005491-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RAMOS GOMES (ADVOGADO: ROGERIO LOPES BRANDI, JANAINA MORAES BRAGA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001006/2009 FOLHA 1219/1221 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5211529347) desde a data da cessação (23/06/2008). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.006213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON FLORENTINO DE SOUZA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000967/2009 FOLHA 1091/1093 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de prestação continuada da Assistência Social, no valor de um salário-mínimo ao autor desde a DER - 12/05/2008. As parcelas atrasadas devem ser pagas mediante atualização monetária pelos mesmo índices utilizados pelo INSS para a correção de benefícios previdenciários, bem como acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição tempestiva de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.006360-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA ROCHA WANDERLEI (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2009 FOLHA 1359/1361 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5210993414) desde a data do exame pericial (15/10/2008 - fls. 69). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n31 - 2009.51.70.000022-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSENILDA CHAVES DOS SANTOS (ADVOGADO: IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001007/2009 FOLHA 1222/1224 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 5154059898) desde a data da cessação (31/05/2008.\r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2009.51.70.000024-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON PACHECO (ADVOGADO: JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2009 FOLHA 1239/1241 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 1097847311) desde a data da cessação (02/06/2008). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2009.51.70.000074-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO XAVIER DE SOUZA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2009 FOLHA 1281/1282 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 1372820687) desde a data da cessação (17/10/2008). No que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social implante o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2009.51.70.000081-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS CAMPOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001011/2009 FOLHA 1260/1262 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 135122104-0) desde a data da cessação (31/12/2006). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2009.51.70.000170-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MARIA ROSA DE LIMA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001014/2009 FOLHA 1242/1244 . DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação supra, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença (NB 501140114-2) desde a data da cessação (29/01/2009). \r\n\r\nDiante da cognição exauriente exercida, reveladora da incontestabilidade do direito autoral, bem como do periculum in mora decorrente da natureza alimentar do benefício em questão, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil, para determinar que o Instituto Nacional de Seguro Social restabeleça o benefício, incluindo na próxima folha de pagamentos.\r\n\r\nNo que respeita ao pagamento das parcelas atrasadas, determino que o pagamento das mesmas seja feito por RPV ou precatório, nos termos do artigo 17, parágrafos 1° e 4° da Lei n°. 10.259/01. Os valores vencidos devem ser atualizados monetariamente desde quando devidos pelos mesmos índices utilizados pelo INSS para a correção dos benefícios previdenciários e acrescidos de juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nApresentado recurso tempestivo intime-se a parte contrária para oferecimento de contra-razões. Após remetam-se às Turmas Recursais, tudo na forma do seu Enunciado 30.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2009.51.70.000384-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRCEU CUNHA BARROSO (ADVOGADO: MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS, RAQUEL ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: EDUARDO DOS SANTOS.). . A parte autora apresenta petição (fls. 217/219) como impugnação ao laudo pericial juntado aos autos.\r\n\r\nNo entanto, não apresenta qualquer motivo específico de impugnação, seja na existência de falha, lacuna ou esclarecimento acerca da matéria controvertida, limitando-se a tentar convencer o Juízo das limitações sofridas pela parte autora a justificar os pedidos formulados.\r\n\r\nRessalte-se que o Juiz não se encontra adstrito ao laudo pericial, podendo reunir outros elementos de prova para formação de seu convencimento, à luz do art. 436 do CPC.\r\n\r\nDessa forma, deixo de receber a petição descrita como impugnação ao laudo pericial.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2009.51.70.000561-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA DE FATIMA COLE CHAGAS (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, justifique o motivo de não comparecimento em perícia judicial, comprovando as razões de sua ausência, sob pena de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\n38 - 2009.51.70.002202-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROQUE PAULO ALVES (ADVOGADO: LEANDRO SANTOS CHAMBARELLI DE NOVAES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A presente lide versa sobre pedido de revisão de RMI de aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença com apuração do salário-de-benefício com base no art. 29 § 5º da lei 8.213/91. Tal matéria, no incidente RE-RG 583834/SC, teve reconhecida a repercussão geral da questão constitucional pelo STF. Assim, com base no art. 543-B, § 1º do CPC, que regulamenta o art. 102,§ 3º da CRFB, acrescentado pela EC nº 45, SUSPENDO O FEITO até o pronunciamento definitivo do STF no processo paradigma citado.\r\n\r\n39 - 2009.51.70.002602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BATISTA (ADVOGADO: SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n40 - 2009.51.70.002613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIVALDO CARLOS PONTES (ADVOGADO: ADRIANA DE SOUZA MORANDI.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, a fim de atribuir correto valor à causa, bem como para fazer constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a 60 (sessenta) salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n41 - 2009.51.70.002620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI DA SILVA TAVARES PEQUENO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a parte autora reside no Município de Paracambi, cuja jurisdição pertence aos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2009.51.70.002621-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CATIA VALERIA DAMASCENO DE PAULA (ADVOGADO: SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n43 - 2009.51.70.002622-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) UENDEL GOUVEA DIAS (ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a enfermidade de que sofre, a qual a incapacita para o exercício das atividades laborativas, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n44 - 2009.51.70.002684-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WESLEY ARAUJO DE OLIVEIRA (ADVOGADO: LEONARDO BARRETO VENTURA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, alugues, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados\r\n\r\na) Com quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista que a presente ação envolve interesse de incapaz.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n45 - 2009.51.70.002762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENEVAL JOSE LAUREDO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n46 - 2009.51.70.002763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE MARIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n47 - 2009.51.70.002764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SOARES DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n48 - 2009.51.70.002784-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO MARTINS GOMES (ADVOGADO: MONICA MACHADO ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o autor reside no município de Paracambi, cuja jurisdição pertence aos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2009.51.70.002804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GONCALVES (ADVOGADO: JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n50 - 2009.51.70.002822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DE PAULA LINO (ADVOGADO: JOSE MANUEL MAIROS ALVES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora a implantação de benefício de pensão por morte.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista que o presente feito versa sobre interesse de incapaz.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a parte autora para que comprove aos autos a existência da incapacidade anterior ao óbito de sua genitora, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a enfermidade de que sofre.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n51 - 2009.51.70.002920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO TADEU ALVES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ANA PAULA ALMEIDA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n52 - 2009.51.70.003013-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE ARIMATEIA EVENGELISTA ANDRE (ADVOGADO: JOAO ANDRADE DE AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nTendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar.\r\n\r\nIntime-se-a ainda para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n53 - 2009.51.70.003031-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES (ADVOGADO: CHRISTIANE BRUNATO MAIA, ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n54 - 2009.51.70.003033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALVO ALVES DA SILVA (ADVOGADO: HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, §1o, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prioridade na tramitação do presente feito, tendo em vista que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos, na forma do Estatuto do Idoso.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, fazendo-se observar a constância de poderes de renúncia, diante da limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (art. 3º da Lei nº 10.259/2001), eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes para renunciar, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de verificação, devendo o Oficial de Justiça certificar, detalhadamente, as condições sócio-econômicas da parte autora e de seu núcleo familiar, bem como as atividades laborativas e fontes de rendimentos auferidas por cada um dos residentes (salário, aluguéis, benefícios previdenciários, etc), respondendo os quesitos a seguir elaborados:\r\n\r\nCom quem o (a) requerente reside? Desde quando? (nome, sexo, idade, há quanto tempo?)\r\n\r\nQual o vínculo de parentesco existente entre as pessoas que residem com a parte autora?\r\n\r\nDiscrimine, separadamente, qual a fonte de renda de cada pessoa que reside com a parte autora.\r\n\r\nQuais as condições do local de habitação do autor (a) e seus familiares? (local, condições, fornecimento de luz, água, esgoto sanitário, imóvel próprio ou alugado, etc.)\r\n\r\nAlém da despesa básica de alimentação, a família tem outras despesas com aluguel, remédio de uso contínuo, escola, etc.?\r\n\r\nA família do autor é assistida por algum programa assistencial do Governo (bolsa família, bolsa escola, auxílio-gás, etc.?) Favor especificar qual o benefício econômico ou material auferido.\r\n\r\nDiscriminar, detalhadamente, as condições do imóvel que a parte autora reside (informando se há infiltrações, mobílias que guarnecem o imóvel, como computadores, máquina de lavar, televisão, microondas, etc.)\r\n\r\nSe a parte autora, ou qualquer membro da família, possui automóvel, discriminando marca, modelo, ano e estado de conservação\r\n\r\nComo foram obtidas as informações acima? Apenas com declarações da família da parte autora, com vizinhos ou com observação/pesquisa?\r\n\r\nOutros esclarecimentos que considerar pertinentes ao caso (exceto sua opinião pessoal).\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n55 - 2009.51.70.003043-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIA PROCOPIO CONDACK (ADVOGADO: ADEMIR FELIX DE LIMA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração outorgando poderes ao subscritor da petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nOutrossim, intime-se para, no mesmo prazo, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n56 - 2009.51.70.003100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA MOURA (ADVOGADO: LUCIANA DA CRUZ PIRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nRessalte-se a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e outro(s) eventualmente relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n57 - 2009.51.70.003102-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LIDIA SECUNDE ACIOLY (ADVOGADO: VERA LUCIA HENRIQUE DE LIMA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para verificação da necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n58 - 2009.51.70.003113-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ SOBRINHO DA SILVA (ADVOGADO: DERCY PAULO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento/implantação de benefício auxílio doença/aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm análise inicial, não vislumbro plausibilidade nas alegações expendidas pela parte autora, pelo menos a ponto de conceder a vindicada tutela de urgência. \r\n\r\nA hipótese, em suma, depende de prova técnica, ainda não produzida, de sorte que a concessão da aludida medida, sem a oitiva da parte contrária, não se afigura prudente, a princípio.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de perícia médica.\r\n\r\n59 - 2009.51.70.003224-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEIDE DA ROCHA LEITE (ADVOGADO: ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4º, §1º, da Lei nº 1.060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, fazendo constar expressamente a renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, salientando desde já que, ante a vedação à renúncia tácita (Enunciado 10 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro), seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção deste feito.\r\n\r\nUltrapassado o prazo, e não havendo cumprimento, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nCaso contrário, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício em tela.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n60 - 2008.51.70.005123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR LOMBONE (ADVOGADO: NEUZI DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n61 - 2009.51.70.000914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MIRANDA (ADVOGADO: LUCIENE LEITE DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . “(...) dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 812461"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "814150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000090\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n5020 - INTERDITO PROIBITÓRIO\r\n\r\n1 - 2009.51.06.000839-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (ADVOGADO: GUILHERME PACCOLA.) x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CAMINHONEIROS - ABCAM. . Diante do acima exposto, DEFIRO A LIMINAR, determinando à Ré ou a qualquer de seus associados que se abstenham de promover ou incitar o fechamento de qualquer das pistas de rolagem da rodovia BR-040, sob pena de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por hora de interrupção do tráfego.\r\n\r\nDetermino, desde logo, a remoção coercitiva de quaisquer veículos que venham a ser utilizados com o intuito de obstar ou dificultar o tráfego na referida rodovia, a ser cumprido pela Autora, com auxílio de força policial, em caso de resistência.\r\n\r\nCite-se a Ré, intimando-a da presente decisão, com urgência. Sem prejuízo, autorizo a remessa, via fac-símile, da presente decisão ao número informado na inicial (item 3).\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nComunique-se, com urgência, à 5a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL e ao Ilmo. Sr. Comandante do 26º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, o deferimento da liminar, para conhecimento.\r\n\r\nApós, intime-se a ANTT para que manifeste eventual interesse na lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 814150"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "813439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000043\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2009.51.09.000339-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO APARECIDO MASSON E OUTRO (ADVOGADO: JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000114/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado (art. 20, § 4º, CPC).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 813439"
                            ],
                            "813440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000044\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 98.0950538-8 JOAO EVANGELISTA FILHO E OUTROS (ADVOGADO: JOSE RUNGERIO MONTEIRO.) x JOAO FORTUNATO BATISTA FILHO E OUTRO (ADVOGADO: ENEAS FERREIRA DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: JOAO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES.). . [...] Em face do exposto, acolho a presente impugnação e determino ao Setor de Cálculos a elaboração de nova conta de atualização monetária dos cálculos de f.187-203, observada a vedação à incidência de juros de mora, quer sobre a parcela de juros, quer sobre a parcela principal, a partir da data da elaboração da conta (mês 11/2007) até a data da expedição do precatório.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.09.000340-1 ALVARO BAESSO BARBOSA (ADVOGADO: BRUNO CHAGAS BARBOSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . I - Traslade-se para este feito cópias da R. Decisão e da certidão de trânsito em julgado dos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.016256-8, apenso a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Fls. 112/121: Abra-se vista ao credor, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA COSTA MOREIRA MUSSE LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n3 - 2004.51.09.000209-2 COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (ADVOGADO: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO, OLAVO FERREIRA LEITE NETO, ONDINA LEITE DA CUNHA, JOAO MARCOS PINESCHI, CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 257/258: Compulsando os autos, verifica-se que a r. sentença de fls 242/251 foi corrigida em virtude de erro material à fl. 255 em 09/7/2009, sendo tal correção publicada em 14/7/2009. Uma das inexatidões materiais objeto de correção também é objeto de embargos de declaração pela parte autora (fls. 257/258), qual seja, a consignação de que não havia custas devidas, na forma do art. 7º da Lei n. 9289/96. Ocorre que tais embargos foram protocolados em 13/7/2009, ou seja, após a correção e antes da publicação mencionadas. \r\n\r\nAssim, considerando-se que já houve a correção da inexatidão material questionada (fl. 255), perdem o objeto os embargos de declaração de fls. 257/258, motivo pelo qual os conheço, uma vez que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.09.000407-7 ORLANDO MACEDO NETO (ADVOGADO: DAVI MOURA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . I. Recebo a apelação da parte autora (fls. 126/128) no duplo efeito (art. 520, caput, primeira parte, do CPC). \r\n\r\nII. Intime-se a ré (CEF) para apresentar, no prazo legal, suas contra-razões.\r\n\r\nIII. Apresentando ou não suas contra-razões, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nIV. Dê-se ciência ao apelante (parte autora).\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0950943-0 AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (ADVOGADO: WALTER CARLOS DA CONCEICAO.) x REFINARIA DE DUQUE DE CAXIAS-REDUC (ADVOGADO: JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: GILBERTO XAVIER RIBEIRO.). . \r\n\r\nI - Traslade-se para este feito cópias da R. Decisão e da certidão de trânsito em julgado dos autos do Agravo de Instrumento nº 2000.02.01.039524-2, apenso a este feito, certificando-se. Após, providencie a Secretaria o desapensamento do referido agravo para remessa ao arquivo, observadas as formalidades de praxe. Tudo certificado.\r\n\r\nII - Transitado em julgado (fl.210), manifestem-se as partes, querendo, acerca do processado, valendo a presente intimação para os fins do art. 475-J do CPC (pagamento espontâneo).\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra sem manifestação, aguarde-se o presente feito em cartório, por 6 (seis) meses, na forma do art. 475-J, §5º, do CPC.\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido (item III), intime-se, pessoalmente, por mandado, a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias recolha a diferença das custas judiciais devidas (fl. 138).\r\n\r\nV - Deixo consignado, que em caso de não cumprimento pela parte autora deverá a Secretaria observar o procedimento previsto no art. 16 da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nVI - Tudo cumprido, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 813440"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "813495": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000196\r\n\r\nExpediente do dia 29/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003280-9 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO (ADVOGADO: ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO, CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004010-7 ARMENCIDIO ANGELO DE CASTRO (ADVOGADO: ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000142-8 VALTER NILO ALCANTARA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ISABELLA DA SILVA REIS, DAVI MOURA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 25/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2005.51.59.001533-0 DARCY DOMICIANO ALVARENGA DIAS (ADVOGADO: IZAEL BERNARDES FILHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 29/07/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.001598-5 JULIA DA SILVA (ADVOGADO: CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Tendo em vista comprovante de levantamento (fls. 145), juntado aos autos pela parte Autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.59.000133-4 JACKSON CANDIDO E OUTROS (ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000163-2 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: NILZA DE MAGALHAES MARTINI.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000303-3 LINDALVA LUCAS CUSTÓDIO (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n9 - 2003.51.59.000294-5 NELSON DE SIQUEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . Tendo em vista certidão de fls. 149, informando o cumprimento da obrigação por parte da Ré e comprovante de levantamento, trazido pelo Autor (fls. 177/178). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000902-7 MAURO CEZAR DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 23/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se a parte ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.59.001220-8 MARIA APARECIDA ALVES (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . I - Na data de 27/07/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.001224-5 AMARILDO CLEMENTINO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.001339-0 JOSE GERALDO DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 23/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a de vida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 813495"
                            ],
                            "813515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000197\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002861-2 ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (ADVOGADO: CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . Desentranhem-se os documentos as peças de fls.159/160 e seja providenciada pela Secretaria a sua devolução à parte autora, por serem os mesmos estranhos ao presente feito.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item II do despacho de fl.178.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000988-2 WALTER CLAUDINO DE FARIAS (ADVOGADO: MIRACI MARINHO BARROS.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 29/07/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000291-0 MÁRCIA LELIS DE SOUZA (ADVOGADO: EDSON ARY LAFRATTA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000296-0 MARIA ELISA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ALAIDE ALVES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MARCELINO NEVES.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n5 - 2007.51.59.001352-3 IZAURA MARIA DA SILVA MEDEIROS (ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n6 - 2008.51.09.000065-9 TEREZINHA MARIA DE PAULA (ADVOGADO: MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . I - Na data de 24/06/2009 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 813515"
                            ],
                            "813843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000198\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.59.000981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIRI ANNELI TURUNEN x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, referente à pretensão de condenação do BACEN a reajustar a conta poupança em questão pelo índice de 44,80%, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição, levando-se em conta o prazo qüinqüenal, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a CEF a reajustar o saldo-base das contas poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 10.959,56 (Dez mil, novecentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e seis centavos), atualizado até 27/07/2009. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.59.001032-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULANDINA CARNEIRO LINHARES (ADVOGADO: SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito aos meses de março de 1990, abril de 1990, maio de 1990 e fevereiro de 1991 (84,32%, 44,80%, 2,49% e 14,11%), já que legítimo seria o BACEN; JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir, no tocante à postulação que diz respeito ao mês de fevereiro de 1989 (10,14%); bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, em relação ao pedido de reajuste da(s) conta(s) poupança(s) pelo índice de 8,04% em junho de 1987, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 4.722,22 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos), atualizado até 28/07/2009. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2009.51.59.000097-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA MULLER DE CAMPOS MOISES (ADVOGADO: ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2009 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante à postulação que diz respeito ao Plano Collor (Abril e Maio de 1990), já que legítimo seria o BACEN; bem como, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, apenas no sentido de condenar a Ré a reajustar o saldo-base da conta poupança em questão, no mês de janeiro de 1989, devendo ser aplicado aos valores-base o índice de 42,72%, abatendo-se eventuais valores já pagos a mesmo título, bem como a pagar, a título de atrasados e em conformidade com o laudo da Contadoria Judicial, o valor de R$ 6.985,35 (seis mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), atualizado até 27/07/2009. Sobre o valor dos atrasados deverá incidir juros moratórios, desde a citação, à taxa de 1% ao mês, de forma simples e decrescente, bem como, os juros remuneratórios, desde a data vencimento de cada parcela de correção monetária expurgada, na forma da legislação específica, quanto aos seus índices. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2009.51.59.000324-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUSTAVO DE SOUZA LEITE VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o levantamento dos valores que foram depositados, até a data da dispensa sem justa causa, nas contas vinculadas ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n5 - 2009.51.59.000389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO (ADVOGADO: JULIANA FERNANDA BARBOSA VIANINI.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000769/2009 . ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a indenizar o Autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais), atualizados até a data de prolação da sentença, equivalentes a dez salários-mínimos. Sobre o valor da condenação incidirá correção monetária, segundo a Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora, à taxa de 6% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente sentença, porque o valor é fixo. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. Resende, 30 de julho de 2009.\r\n\r\n6 - 2009.51.59.000493-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALMO BARBOSA (ADVOGADO: LUCI DE JESUS PINTO.) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000493-2\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, eis que a mesma preenche os requisitos legais. \r\n\r\nII - O presente processo terá PRIORIDADE em sua tramitação e na execução de todos os atos e diligências judiciais, em conformidade com o que dispõe o art.71, caput, da Lei 10.741 (Estatuto do Idoso), de 01/10/2003, dado que a parte autora tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, como se constata na cópia da carteira de identidade/CPF acostada aos autos. Providencie a Secretaria as anotações previstas no art.3º da Resolução nº 4, de 08/02/2001, da Eg. Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2008.51.59.000357-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA (ADVOGADO: JOSEANA WERNECK ALVES, MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000357-1\r\n\r\nTendo em vista os termos da anotação da CTPS de fls. 29, ao MPF, uma vez que o contrato de trabalho iniciado em 18/03/2007 e encerrado em 15/04/2007 teria sido “cancelado”, após a rescisão e sem o pagamento de verbas rescisórias, segundo a versão da inicial, o que poderia configurar ilícito.\r\n\r\nOficie-se à empresa Valle Sul Construtora Ltda., com endereço a fls. 29, solicitando todos os documentos relativos ao empregado em questão (ANTONIO JOSE DA SILVA, nascido em 24/02/1962, filho de Manuel Izidoro da Silva e de Maria da Conceição, RG 007.421.453-7, expedido em 29/06/2000, natural do Estado do Rio de Janeiro, CPF 977.307.187-15), tais como: ficha de empregado, comprovantes de pagamento e documentos que esclareçam a razão do “cancelamento” do contrato de trabalho.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n8 - 2008.51.59.000393-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO DIOGO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000393-5\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, devidamente certificado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n9 - 2008.51.59.000557-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ARRUDA NOGUEIRA (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000557-9\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, referente ao valor dos atrasados (fls. 130), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n10 - 2008.51.59.000558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD LIMA DA SILVA (ADVOGADO: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000558-0\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, referente ao valor dos atrasados (fls. 129), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n11 - 2008.51.59.000681-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL NICOLAU (ADVOGADO: FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000681-0\r\n\r\nExpeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, referente ao valor dos atrasados (fls. 79), observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.59.000796-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO GONÇALVES BAPTISTA (ADVOGADO: JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000796-5\r\n\r\nVisto que o laudo pericial já se encontra acostado aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo de 10 dias sucessivos.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição “on line” para pagamento dos honorários do perito. Tornem os autos conclusos.\r\n\r\nResende, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n13 - 2008.51.59.000944-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADO DE JESUS CRUZ (ADVOGADO: EDSON DA SILVA LANA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000944-5\r\n\r\nTendo em vista recente entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (petição 7108-RJ - processo 2009/0041519-6 - Relator Ministro Felix Fischer - publicado no DJH 16/04/2009), que afastou o reiterado entendimento das Turmas Nacionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sentido de prevalência do método de cálculo mencionado na inicial, à conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n14 - 2008.51.59.000956-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMIR DA SILVA NASCIMENTO (ADVOGADO: LEANDRO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000765/2009 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder aposentadoria por tempo de contribuição proporcional ao Autor (coeficiente de 85%), a contar da data de protocolização do requerimento administrativo (DIB = 15/09/2008), com renda mensal inicial (RMI) de R$ 415,00, pagando-lhe todos os atrasados, desde então, no valor de R$ 4.865,95 (quatro mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), atualizados até 14/07/2009 (fls. 173). Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, ambos a contar da data de prolação da presente, eis que se trata de valor fixo. Concedo antecipação de tutela, para o fim de determinar ao Réu que implante a aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, nos termos do dispositivo, a contar de 15/09/2008, no prazo máximo de 30 dias e até ulterior determinação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e sanções criminais. Há verdade nas alegações, conforme os termos da fundamentação da sentença, porque a CTPS faz prova plena dos vínculos laborais, não se podendo exigir que vínculos mais antigos tenham migrado para a base de dados CNIS, já que não existia o RAIS e porque as contribuições previdenciárias devem ser recolhidas pelo empregador. Em assim sendo, o Autor possui tempo mínimo para aposentar-se, com proventos proporcionais (85%). O risco de lesão grave e/ou de difícil reparação consiste na impossibilidade de sustento, até final decisão. Intimem-se o Procurador Seccional-Chefe da PFEINSS e a Chefe da EADJ, para comprovarem cumprimento. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2009.51.59.000293-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARVALHO DE GOUVEA (ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000293-5\r\n\r\nTendo em vista recente entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (petição 7108-RJ - Relator Ministro Felix Fischer - publicado no DJH 16/04/2009), que afastou o reiterado entendimento das Turmas Nacionais de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no sentido de prevalência do método de cálculo mencionado na inicial, à conclusão para sentença.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16 - 2009.51.59.000335-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: GUSTAVO AUGUSTO FREIRAS DE LIMA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2009 . \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPretende o Autor a concessão de aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo (09/02/2000), bem como, o pagamento dos alegados atrasados.\r\n\r\nO Réu contesta, alegando que a aposentadoria especial não mais existe e que o Autor não comprovou tempo mínimo para aposentar-se, bem como, questiona, com base em laudos técnicos administrativos, a especialidade dos vínculos listados.\r\n\r\nPois bem, a pretensão é manifestamente improcedente.\r\n\r\nCom efeito, já está completando dez anos de vida a Emenda Constitucional 20/98, a qual, trouxe uma série de inovações ao sistema previdenciário, inclusive, no tocante à extinção de modalidades de aposentadoria.\r\n\r\nSem embargo, a partir de 1998, respeitadas as regras de transição, só é possível aposentar-se por tempo de contribuição, com a necessidade de comprovação de, pelo menos, trinta e cinco anos para homem e trinta anos para mulher.\r\n\r\nPara os que já faziam parte do sistema, antes da entrada em vigor da referida emenda, há a possibilidade de aposentadoria com tempo de serviço inferior - seja por existir direito adquirido, seja pelo cumprimento do pedágio lá estabelecido. Idem, quanto à possibilidade de aposentadoria proporcional.\r\n\r\nNo caso concreto, sem necessitar discutir a especialidade dos vínculos apontados, o próprio Autor confessa que o requerimento administrativo é bem posterior à Emenda Constitucional 20/98 e que não tem os trinta anos de serviço/contribuição, nem até a data do dito requerimento administrativo, que dirá, até a data de entrada em vigor da referida Emenda Constitucional.\r\n\r\nComo a aposentadoria especial foi extinta e hoje só é possível a contagem de tempo de serviço especial, com a aplicação do respectivo multiplicador, tem-se que a pretensão autoral é natimorta.\r\n\r\nDe fato, sobre o assunto, já se manifestou a jurisprudência, verbis: \r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200138000109375Processo: 200138000109375 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 29/10/2007 Documento: TRF100266474 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 18/2/2008 PAGINA: 90\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial.\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - AGENTE NOCIVO: RUÍDO COM MÉDIA SUPERIOR AO LIMITE REGULAMENTAR - DIREITO ADQUIRIDO À FORMA DE CONTAGEM DO TEMPO - DECRETOS Nº 53.831/64, 2.172/97 E 3.048/99 - CONVERSÃO - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. \"O segurado que presta serviço em condições especiais, nos termos da legislação então vigente, e que teria direito por isso à aposentadoria especial, faz jus ao cômputo do tempo nos moldes previstos à época em que realizada a atividade. Isso se verifica à medida em que se trabalha. Assim, eventual alteração no regime ocorrida posteriormente, mesmo que não mais reconheça aquela atividade como especial, não retira do trabalhador o direito à contagem do tempo de serviço na forma anterior, porque já inserida em seu patrimônio jurídico\" (STJ; RESP 425660/SC; DJ 05/08/2002 PG:407; Relator Min. FELIX FISCHER).\r\n\r\n2. Tratando-se de período anterior à edição da Lei nº 9.032/95, não há necessidade de comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos, conforme orientação da Instrução Normativa 84 do INSS, de 22.01.2003 (art. 146).\r\n\r\n3. Para os períodos de atividade até 05.03.97 (quando entrou em vigor o\r\n\r\nDecreto nº 2.172/97), deve-se considerar como agente agressivo a exposição a locais com ruídos acima de 80 db, constante do Anexo ao Decreto nº 53.831/64 (item 1.1.6). Precedentes do TRF/1ª Região (AC 1998.38.00.033993-9/MG; Relator Des. Fede ral ANTONIO SAVIO DE OLIVEIRA CHAVES; PRIMEIRA TURMA; DJ 16/07/2001 P.35; AC 96.01.21046-6/MG; Relator Des. Federal JIRAIR ARAM MEGUERIAN; SEGUNDA TURMA; DJ 06/10/1997 P.81985).\r\n\r\n4. Com a edição do Decreto nº 2.172, de 5 de março de 1997, o nível mínimo de ruído a ser considerado passou a ser de 90 dB, até que, editado o Decreto nº 4.882, de 18 de novembro de 2003, restou reduzido finalmente ao nível de 85 dB (EDcl no REsp 614894/RS; Relator Ministro HAMILTON CARVALHIDO, 6ª Turma, DJ I de 01.07.2005, pág. 666).\r\n\r\n5. Constatado que as atividades descritas têm enquadramento nos Decretos nºs 53.831/64 (item 1.1.6 - \"ruído\"), 2.172/97 (item 2.0.1 - \"ruído\"), 3.048/99 (item 2.0.1 - \"ruído\"), hão de ser reconhecidos os períodos de 09.03.72 a 07.10.72, 10.10.72 a 16.08.73, 24.08.73 a 10.06.74, 14.03.75 a 18.06.75, 01.07.75 a 01.01.79, 16.08.79 a 03.07.80, 25.08.80 a 15.06.81 e 29.12.83 a 31.08.96 como tempo de serviço especial, com possibilidade de conversão para tempo comum (art. 70, § 2º, Decreto nº 3.048/99, com redação do Decreto nº 4.827/03).\r\n\r\n6. Esta Corte já se posicionou no sentido de que \"o uso de equipamentos de proteção não descaracteriza a situação de agressividade ou nocividade à saúde ou à integridade física, no ambiente de trabalho\" (AMS 2001.38.00.017669-3/MG, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO, SEGUNDA TURMA do TRF 1ª Região, DJ de 24/10/2002 P.44), principalmente quando não há provas cabais de que sua efetiva utilização tenha neutralizado por completo a ação deletéria dos agentes ambientais nocivos.\r\n\r\n7. O segurado com tempo suficiente à concessão da aposentadoria proporcional (30 anos, se homem, 25 anos, se mulher) na data da Emenda nº 20 tem as seguintes opções: ou continua trabalhando até atingir os 35 anos de tempo de contribuição (homem) ou 30 anos de tempo de contribuição (mulher), aposentando-se com proventos integrais, independente de idade mínima ou \"pedágio\"; ou poderá, a qualquer tempo, pleitear a aposentaria com proventos proporcionais, mas com valores calculados até a EC 20/98, sem computar tempo posterior; ou ainda, desde que obedecidas às regras de transição, estabelecidas no art. 9º, § 1º, da EC 20/98, poderá aposentar-se com proventos proporcionais, computando-se tempo posterior.\r\n\r\n8. Se após a Emenda 20, a aposentadoria proporcional foi extinta, não seria razoável computar-se tempo posterior a ela para fins de aposentadoria proporcional, já que não mais vigente a legislação que a disciplinava. Contudo, a Emenda Constitucional nº 20 previu regras de transição no §1º do seu art. 9º, que devem ser aplicadas, pois destinadas a preservar a expectativa de direitos em razão das modificações por ela introduzidas.\r\n\r\n9. Possibilidade dos segurados com direito adquirido computar tempo posterior à Emenda 20, para fins de majoração do coeficiente de cálculo, desde que possuam idade mínima de 53 anos, se homem, ou 48 anos, se mulher.\r\n\r\n10. Inviável, no presente caso, o cômputo do tempo de serviço posterior à Emenda, pois o apelado, na data do requerimento do benefício (05/06/2000), contava com 47 anos de idade, já que nascido em 16/01/1953, não preenchendo, assim, o requisito etário.\r\n\r\n11. Considerando que o tempo de atividade especial (09.03.72 a 07.10.72, 10.10.72 a 16.08.73, 24.08.73 a 10.06.74, 14.03.75 a 18.06.75, 01.07.75 a 01.01.79, 16.08.79 a 03.07.80, 25.08.80 a 15.06.81 e 29.12.83 a 31.08.96), somado ao tempo comum reconhecido administrativamente pelo INSS, exercido tão-somente até 15/12/1998, perfaz um total superior a 30 anos, resta garantida ao autor a aposentadoria proporcional por tempo de contribuição.\r\n\r\n12. Os juros são devidos à razão de 1% ao mês, a partir da citação, considerada a natureza alimentar da dívida, na linha de orientação do STJ (RESP 314181/AL, Quinta Turma, Rel. Min. Felix Fischer, in DJ de 05/11/2001, pág. 133, unânime; AGRESP 289543/RS, Quinta Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, in DJ 19/11/2001, pág. 307, unânime).\r\n\r\n13. As verbas em atraso devem ser corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada parcela, observando-se os índices legais de correção.\r\n\r\n14. Na linha de entendimento da 1ª Seção desta Corte, tratando-se de causa previdenciária, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das parcelas pretéritas até a data da sentença, sem incidência sobre parcelas vincendas (Súmula 111/STJ). Precedentes: (AC 96.01.44863-2/MG; D.J. de 20/09/2001, e, AC 1997.01.00.025648-6/MG; D.J. de 25/09/2000).\r\n\r\n15. Apelação e Remessa Oficial providas em parte.\r\n\r\nData Publicação 18/02/2008.” (grifos do Juízo).\r\n\r\n“Acórdão Origem: TRF - PRIMEIRA REGIÃOClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 199935000169380Processo: 199935000169380 UF: GO Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 20/8/2002 Documento: TRF100138411 \r\n\r\nFonte DJ DATA: 24/10/2002 PAGINA: 41\r\n\r\nRelator(a) DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO\r\n\r\nDecisão A Turma, por unanimidade, negou provimento à apelação e à remessa.\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL PARA COMUM- EMENDA CONSTITUCIONAL N. 20/98.\r\n\r\n1. O Regulamento Geral da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048/89, no artigo 70, parágrafo único, estabelece que o tempo de trabalho exercido até 5 de março de 1997, com efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos, além de outros que especifica, será somado, após a respectiva conversão, ao tempo de trabalho exercido em atividade comum, desde que o segurado tenha completado, pelo menos 20% (vinte por cento) do tempo necessário para a obtenção da respectiva aposentadoria.\r\n\r\n2. A partir da promulgação da Emenda Constitucional n. 20/98, ficou extinta toda e qualquer forma de contagem fictícia de tempo de serviço, para efeito de aposentadoria, ocasião entretanto, em que o apelado já havia alcançado o tempo mínimo necessário à sua aposentadoria proporcional, preenchendo, inclusive o requisito objetivo da idade mínima exigida pela EC 20/98, contando àquela data com 54 anos, haja vista ter nascido em 02.12.54.\r\n\r\n3. Apelação improvida.\r\n\r\nData Publicação 24/10/2002.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nNo caso concreto, o pedido foi, claramente, de concessão de aposentadoria especial, o que, delimita o raio de atuação do julgador. Não se pode, por exemplo, condenar o Réu a averbar tempo que se considere especial. Não foi esse o pedido. \r\n\r\nQualquer sentença que decida algo diferente do que foi pedido (condenar o Réu a conceder a aposentadoria especial ao Autor e a pagar-lhe indenização por alegados danos morais), é extra petita, logo, nula. Inaproveitável. Especialmente, levando-se em consideração que a inicial foi redigida por profissional com habilitação técnica, o que impede a interpretação mais extensiva do dito pedido.\r\n\r\nComo o que se requer é, nitidamente, a recriação de um instituto extinto, há vários anos - aposentadoria especial -, bem como, verifica-se inexistir qualquer hipótese de que o Autor encaixe-se em quaisquer das regras permissivas de concessão de aposentadoria, trazidas pela Emenda Constitucional 20/98 - abaixo transcrita -, o pedido não pode prosperar, verbis: \r\n\r\nEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998\r\n\r\nAs Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional:\r\n\r\nArt. 1º - A Constituição Federal passa a vigorar com as seguintes alterações:\r\n\r\n\"Art. 7º - ..........................................................................................\r\n\r\nXII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;\r\n\r\n......................................................................................................\r\n\r\nXXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;\r\n\r\n..........................................................................\"\r\n\r\n\"Art. 37 - ........................................................................................\r\n\r\n§ 10 - É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.\"\r\n\r\n\"Art. 40 - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma do § 3º:\r\n\r\nI - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, especificadas em lei;\r\n\r\nII - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição;\r\n\r\nIII - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:\r\n\r\na) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher;\r\n\r\nb) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.\r\n\r\n§ 2º - Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.\r\n\r\n§ 3º - Os proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e, na forma da lei, corresponderão à totalidade da remuneração.\r\n\r\n§ 4º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime de que trata este artigo, ressalvados os casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.\r\n\r\n§ 5º - Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao disposto no § 1º, III, \"a\", para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\r\n\r\n§ 6º - Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência previsto neste artigo.\r\n\r\n§ 7º - Lei disporá sobre a concessão do benefício da pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento, observado o disposto no § 3º.\r\n\r\n§ 8º - Observado o disposto no art. 37, XI, os proventos de aposentadoria e as pensões serão revistos na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e aos pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei.\r\n\r\n§ 9º - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.\r\n\r\n§ 10 - A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.\r\n\r\n§ 11 - Aplica-se o limite fixado no art. 37, XI, à soma total dos proventos de inatividade, inclusive quando decorrentes da acumulação de cargos ou empregos públicos, bem como de outras atividades sujeitas a contribuição para o regime geral de previdência social, e ao montante resultante da adição de proventos de inatividade com remuneração de cargo acumulável na forma desta Constituição, cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, e de cargo eletivo.\r\n\r\n§ 12 - Além do disposto neste artigo, o regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo observará, no que couber, os requisitos e critérios fixados para o regime geral de previdência social.\r\n\r\n§ 13 - Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.\r\n\r\n§ 14 - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.\r\n\r\n§ 15 - Observado o disposto no art. 202, lei complementar disporá sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para atender aos seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo.\r\n\r\n§ 16 - Somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos §§ 14 e 15 poderá ser aplicado ao servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente regime de previdência complementar.\"\r\n\r\n\"Art. 42 - .................................................................................\r\n\r\n§ 1º - Aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, além do que vier a ser fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142, § 3º, inciso X, sendo as patentes dos oficiais conferidas pelos respectivos governadores.\r\n\r\n§ 2º - Aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios e a seus pensionistas, aplica-se o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º.\"\r\n\r\n\"Art. 73 - .......................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as normas constantes do art. 40.\r\n\r\n..........................................................................\"\r\n\r\n\"Art. 93 - .....................................................................................\r\n\r\nVI - a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40;\r\n\r\n..........................................................................\"\r\n\r\n\"Art. 100 - ..................................................................................\r\n\r\n§ 3º - O disposto no \"caput\" deste artigo, relativamente à expedição de precatórios, não se aplica aos pagamentos de obrigações definidas em lei como de pequeno valor que a Fazenda Federal, Estadual ou Municipal deva fazer em virtude de sentença judicial transitada em julgado.\"\r\n\r\n\"Art. 114 - ......................................................................................\r\n\r\n§ 3º - Compete ainda à Justiça do Trabalho executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, \"a\", e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir.\"\r\n\r\n\"Art. 142 - ....................................................................................\r\n\r\n§ 3º - ...................................................................................\r\n\r\nIX - aplica-se aos militares e a seus pensionistas o disposto no art. 40, §§ 7º e 8º;\r\n\r\n..........................................................................\"\r\n\r\n\"Art. 167 - .......................................................................................\r\n\r\nXI - a utilização dos recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, I, \"a\", e II, para a realização de despesas distintas do pagamento de benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201.\r\n\r\n..........................................................................\"\r\n\r\n\"Art. 194 - ...........................................................\r\n\r\nParágrafo único - ...........................................................................\r\n\r\nVII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.\"\r\n\r\n\"Art. 195 - ...........................................................\r\n\r\nI - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre:\r\n\r\na) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício;\r\n\r\nb) a receita ou o faturamento;\r\n\r\nc) o lucro;\r\n\r\nII - do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social de que trata o art. 201;\r\n\r\n...........................................................................\r\n\r\n§ 8º - O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção e farão jus aos benefícios nos termos da lei.\r\n\r\n§ 9º - As contribuições sociais previstas no inciso I deste artigo poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra.\r\n\r\n§ 10 - A lei definirá os critérios de transferência de recursos para o sistema único de saúde e ações de assistência social da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e dos Estados para os Municípios, observada a respectiva contrapartida de recursos.\r\n\r\n§ 11 - É vedada a concessão de remissão ou anistia das contribuições sociais de que tratam os incisos I, \"a\", e II deste artigo, para débitos em montante superior ao fixado em lei complementar.\"\r\n\r\n\"Art. 201 - A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:\r\n\r\nI - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;\r\n\r\nII - proteção à maternidade, especialmente à gestante;\r\n\r\nIII - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;\r\n\r\nIV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;\r\n\r\nV - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.\r\n\r\n§ 1º - É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, definidos em lei complementar.\r\n\r\n§ 2º - Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.\r\n\r\n§ 3º - Todos os salários de contribuição considerados para o cálculo de benefício serão devidamente atualizados, na forma da lei.\r\n\r\n§ 4º - É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.\r\n\r\n§ 6º - A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.\r\n\r\n§ 7º - É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;\r\n\r\nII - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.\r\n\r\n§ 8º - Os requisitos a que se refere o inciso I do parágrafo anterior serão reduzidos em cinco anos, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.\r\n\r\n§ 9º - Para efeito de aposentadoria, é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.\r\n\r\n§ 10 - Lei disciplinará a cobertura do risco de acidente do trabalho, a ser atendida concorrentemente pelo regime geral de previdência social e pelo setor privado.\r\n\r\n§ 11 - Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.\"\r\n\r\n\"Art. 202 - O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.\r\n\r\n§ 1º - A lei complementar de que trata este artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidades de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos.\r\n\r\n§ 2º - As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos benefícios concedidos, não integram a remuneração dos participantes, nos termos da lei.\r\n\r\n§ 3º - É vedado o aporte de recursos a entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.\r\n\r\n§ 4º - Lei complementar disciplinará a relação entre a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada, e suas respectivas entidades fechadas de previdência privada.\r\n\r\n§ 5º - A lei complementar de que trata o parágrafo anterior aplicar-se-á, no que couber, às empresas privadas permissionárias ou concessionárias de prestação de serviços públicos, quando patrocinadoras de entidades fechadas de previdência privada.\r\n\r\n§ 6º - A lei complementar a que se refere o § 4º deste artigo estabelecerá os requisitos para a designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência privada e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto de discussão e deliberação.\"\r\n\r\nArt. 2º - A Constituição Federal, nas Disposições Constitucionais Gerais, é acrescida dos seguintes artigos:\r\n\r\n\"Art. 248 - Os benefícios pagos, a qualquer título, pelo órgão responsável pelo regime geral de previdência social, ainda que à conta do Tesouro Nacional, e os não sujeitos ao limite máximo de valor fixado para os benefícios concedidos por esse regime observarão os limites fixados no art. 37, XI.\r\n\r\nArt. 249 - Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento de proventos de aposentadoria e pensões concedidas aos respectivos servidores e seus dependentes, em adição aos recursos dos respectivos tesouros, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão constituir fundos integrados pelos recursos provenientes de contribuições e por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desses fundos.\r\n\r\nArt. 250 - Com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento dos benefícios concedidos pelo regime geral de previdência social, em adição aos recursos de sua arrecadação, a União poderá constituir fundo integrado por bens, direitos e ativos de qualquer natureza, mediante lei que disporá sobre a natureza e administração desse fundo.\"\r\n\r\nArt. 3º - É assegurada a concessão de aposentadoria e pensão, a qualquer tempo, aos servidores públicos e aos segurados do regime geral de previdência social, bem como aos seus dependentes, que, até a data da publicação desta Emenda, tenham cumprido os requisitos para a obtenção destes benefícios, com base nos critérios da legislação então vigente.\r\n\r\n§ 1º - O servidor de que trata este artigo, que tenha completado as exigências para aposentadoria integral e que opte por permanecer em atividade fará jus à isenção da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria contidas no art. 40, § 1º, III, \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\n§ 2º - Os proventos da aposentadoria a ser concedida aos servidores públicos referidos no \"caput\", em termos integrais ou proporcionais ao tempo de serviço já exercido até a data de publicação desta Emenda, bem como as pensões de seus dependentes, serão calculados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidas as prescrições nela estabelecidas para a concessão destes benefícios ou nas condições da legislação vigente.\r\n\r\n§ 3º - São mantidos todos os direitos e garantias assegurados nas disposições constitucionais vigentes à data de publicação desta Emenda aos servidores e militares, inativos e pensionistas, aos anistiados e aos ex-combatentes, assim como àqueles que já cumpriram, até aquela data, os requisitos para usufruírem tais direitos, observado o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 4º - Observado o disposto no art. 40, § 10, da Constituição Federal, o tempo de serviço considerado pela legislação vigente para efeito de aposentadoria, cumprido até que a lei discipline a matéria, será contado como tempo de contribuição.\r\n\r\nArt. 5º - O disposto no art. 202, § 3º, da Constituição Federal, quanto à exigência de paridade entre a contribuição da patrocinadora e a contribuição do segurado, terá vigência no prazo de dois anos a partir da publicação desta Emenda, ou, caso ocorra antes, na data de publicação da lei complementar a que se refere o § 4º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 6º - As entidades fechadas de previdência privada patrocinadas por entidades públicas, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista, deverão rever, no prazo de dois anos, a contar da publicação desta Emenda, seus planos de benefícios e serviços, de modo a ajustá-los atuarialmente a seus ativos, sob pena de intervenção, sendo seus dirigentes e os de suas respectivas patrocinadoras responsáveis civil e criminalmente pelo descumprimento do disposto neste artigo.\r\n\r\nArt. 7º - Os projetos das leis complementares previstas no art. 202 da Constituição Federal deverão ser apresentados ao Congresso Nacional no prazo máximo de noventa dias após a publicação desta Emenda.\r\n\r\nArt. 8º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas, é assegurado o direito à aposentadoria voluntária com proventos calculados de acordo com o art. 40, § 3º, da Constituição Federal, àquele que tenha ingressado regularmente em cargo efetivo na Administração Pública, direta, autárquica e fundacional, até a data de publicação desta Emenda, quando o servidor, cumulativamente: I - tiver cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; II - tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria; III - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e b) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior. § 1º - O servidor de que trata este artigo, desde que atendido o disposto em seus incisos I e II, e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições: I - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de: a) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e b) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior; II - os proventos da aposentadoria proporcional serão equivalentes a setenta por cento do valor máximo que o servidor poderia obter de acordo com o \"caput\", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento. § 2º - Aplica-se ao magistrado e ao membro do Ministério Público e de Tribunal de Contas o disposto neste artigo. § 3º - Na aplicação do disposto no parágrafo anterior, o magistrado ou o membro do Ministério Público ou de Tribunal de Contas, se homem, terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento. § 4º - O professor, servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que, até a data da publicação desta Emenda, tenha ingressado, regularmente, em cargo efetivo de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto no \"caput\", terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício das funções de magistério. § 5º - O servidor de que trata este artigo, que, após completar as exigências para aposentadoria estabelecidas no \"caput\", permanecer em atividade, fará jus à isenção da contribuição previdenciária até completar as exigências para aposentadoria contidas no art. 40, § 1º, III, \"a\", da Constituição Federal. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003)\r\n\r\nArt. 9º - Observado o disposto no art. 4º desta Emenda e ressalvado o direito de opção a aposentadoria pelas normas por ela estabelecidas para o regime geral de previdência social, é assegurado o direito à aposentadoria ao segurado que se tenha filiado ao regime geral de previdência social, até a data de publicação desta Emenda, quando, cumulativamente, atender aos seguintes requisitos:\r\n\r\nI - contar com cinqüenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; e\r\n\r\nII - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior.\r\n\r\n§ 1º - O segurado de que trata este artigo, desde que atendido o disposto no inciso I do \"caput\", e observado o disposto no art. 4º desta Emenda, pode aposentar-se com valores proporcionais ao tempo de contribuição, quando atendidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de:\r\n\r\na) trinta anos, se homem, e vinte e cinco anos, se mulher; e\r\n\r\nb) um período adicional de contribuição equivalente a quarenta por cento do tempo que, na data da publicação desta Emenda, faltaria para atingir o limite de tempo constante da alínea anterior;\r\n\r\nII - o valor da aposentadoria proporcional será equivalente a setenta por cento do valor da aposentadoria a que se refere o \"caput\", acrescido de cinco por cento por ano de contribuição que supere a soma a que se refere o inciso anterior, até o limite de cem por cento.\r\n\r\n§ 2º - O professor que, até a data da publicação desta Emenda, tenha exercido atividade de magistério e que opte por aposentar-se na forma do disposto no \"caput\", terá o tempo de serviço exercido até a publicação desta Emenda contado com o acréscimo de dezessete por cento, se homem, e de vinte por cento, se mulher, desde que se aposente, exclusivamente, com tempo de efetivo exercício de atividade de magistério.\r\n\r\nArt. 10 - O regime de previdência complementar de que trata o art. 40, §§ 14, 15 e 16, da Constituição Federal, somente poderá ser instituído após a publicação da lei complementar prevista no § 15 do mesmo artigo. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003)\r\n\r\nArt. 11 - A vedação prevista no art. 37, § 10, da Constituição Federal, não se aplica aos membros de poder e aos inativos, servidores e militares, que, até a publicação desta Emenda, tenham ingressado novamente no serviço público por concurso público de provas ou de provas e títulos, e pelas demais formas previstas na Constituição Federal, sendo-lhes proibida a percepção de mais de uma aposentadoria pelo regime de previdência a que se refere o art. 40 da Constituição Federal, aplicando-se-lhes, em qualquer hipótese, o limite de que trata o § 11 deste mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 12 - Até que produzam efeitos as leis que irão dispor sobre as contribuições de que trata o art. 195 da Constituição Federal, são exigíveis as estabelecidas em lei, destinadas ao custeio da seguridade social e dos diversos regimes previdenciários.\r\n\r\nArt. 13 - Até que a lei discipline o acesso ao salário-família e auxílio-reclusão para os servidores, segurados e seus dependentes, esses benefícios serão concedidos apenas àqueles que tenham renda bruta mensal igual ou inferior a R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), que, até a publicação da lei, serão corrigidos pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 14 - O limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da Constituição Federal é fixado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), devendo, a partir da data da publicação desta Emenda, ser reajustado de forma a preservar, em caráter permanente, seu valor real, atualizado pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social.\r\n\r\nArt. 15 - Até que a lei complementar a que se refere o art. 201, § 1º, da Constituição Federal, seja publicada, permanece em vigor o disposto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, na redação vigente à data da publicação desta Emenda.\r\n\r\nArt. 16 - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 17 - Revoga-se o inciso II do § 2º do art. 153 da Constituição Federal.\r\n\r\nBrasília, 15 de dezembro de 1998.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nAinda que se pudesse considerar o pedido como sendo de aposentadoria por tempo de contribuição, já que o Autor não possui o direito adquirido à aposentadoria especial, já extinta, bem como, em se realizando a conversão em tempo comum de todos os vínculos para os quais o Autor trouxe laudos técnicos ou formulários (15/10/1975 até 31/05/1982 e 10/06/1985 até 30/04/1989), pelo multiplicador 1,4, o Autor só teria completado no total 28 anos, 11 meses e 2 dias, o que é insuficiente para a concessão, consideradas as normas vigentes.\r\n\r\nSequer a aposentadoria proporcional seria possível.\r\n\r\nPor fim, na data do requerimento administrativo, o Autor sequer possuía a idade mínima para aposentar-se por tempo de contribuição, só a completando em 08/10/2008, de modo que o indeferimento administrativo foi correto sob todos os aspectos e os atrasados, de qualquer forma, não poderiam cobrir período anterior à data em que completou 53 anos de idade.\r\n\r\n* * *\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a conceder ao Autor a pretendida aposentadoria especial, desde a data do requerimento administrativo e os atrasados decorrentes.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal do 1o Juizado Especial Federal de Resende/RJ\r\n\r\n17 - 2009.51.59.000358-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME ABREU AVILA E OUTRO (ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2009.51.59.000358-7\r\n\r\nConcedo o prazo de 30 dias, conforme requerido pela peça de fls. 43. Findo o prazo, com ou sem manifestação, à conclusão.\r\n\r\nResende, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2008.51.59.000601-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE ALMEIDA (ADVOGADO: FERNANDA RIBAS RUSSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x BANCO CENTRAL DO BRASIL (PROCDOR: ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000760/2009 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, no tocante ao pedido de condenação da CEF ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, já que legítimo seria o BACEN, bem como, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, por prescrição total, no tocante ao pedido de condenação do BACEN ao reajuste dos valores constantes da conta poupança em questão, pelo índice de 44,80%, levando-se em conta o prazo qüinqüenal. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/AÇÕES PENAIS\r\n\r\n19 - 2008.51.59.000862-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: IZABELLA MARINHO BRANT.) x ERIVECIO MENDONCA (ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA MATOS.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\n2008.51.59.000862-3\r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso da parte ré. Intime-se o Eg. MPF para oferecer resposta no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 82, § 2º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nResende, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 813843"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "808621": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004720-2 ALBNER REZENDE DA CRUZ (ADVOGADO: RONALDO DA COSTA PROCOPIO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.004720-2\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTOR: ALBNER REZENDE DA CRUZ\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que não há débito a ser executado e tampouco qualquer planilha de cálculos, apresentada pelo autor, com valores que entendesse corretos. Assim, diante da falta de interesse na citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, determino a baixa na distribuição e o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2009.51.17.001306-7 FRANCISCA FRANCIMAR GUIMARÃES DE SOUZA (ADVOGADO: MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES.) x UNIAO FEDERAL. . Assim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n3 - 2008.51.17.000777-4 ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES (ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000453/2009 FOLHA 286/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por essas razões, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o réu a instituir à autora o benefício de pensão por morte do servidor JOÃO FACUNDO RODRIGUES, e a pagar-lhe as prestações vencidas, no valor integral, excetuado o pagamento no valor correspondente à metade do benefício para o período de fevereiro de 1998 a fevereiro de 1999, monetariamente corrigidas de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com a incidência de juros de mora de 0,5% ao mês (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97), desde a data do óbito em 19/07/1997.\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atribuído ao pagamento das prestações vencidas até a implementação do benefício.\r\n\r\nConcedo a antecipação dos efeitos da tutela para que o réu institua o benefício, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00, tendo em vista o juízo de certeza que a fundamentação confere às alegações da autora, de forma mais convincente que verossimilhança exigida pelo art. 273, caput, do CPC, e a urgência da providência encontrar-se demonstrada no caráter alimentar do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, proceda-se à remessa necessária prevista no art. 475, I, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.002480-2 PEDRO DE PAULA PINTO FILHO (ADVOGADO: LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, declaro a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o presente feito, devendo os autos serem remetidos à Vara Federal de São Pedro da Aldeia, por ser esse o juízo competente.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n5 - 2009.51.17.001146-0 MAXIMIANO BARBOSA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. . Junte a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001184-8 RUTH CARDOSO GOULART (ADVOGADO: TAYON HEVEA DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Desse modo, indefiro a antecipação de tutela. Defiro, contudo, a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n7 - 2009.51.17.000445-5 JORGINA BARBARA SILVA DE LIMA NERY (ADVOGADO: MARCIO GUIMARAES ARAUJO MOTTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo fl. 44 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 27.900,00).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção tendo vem vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos (art. 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.17.001147-2 FRANCISCA CARNEIRO DUTRA (DEF.PUB.: NATALIA LOURENCO DE CASTRO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante disso, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal para processar e julgar a presente demanda, e SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art. 115, II, e art. 118, I, todos do CPC.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, acompanhado de cópia integral dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001283-0 CELIA CAMARGO FERREIRA (ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2009.51.17.001285-3 MARCIO KELLY DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assim, considerando o valor atribuído à causa, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção (art. 113 do CPC).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n11 - 2008.51.17.001491-2 CACILENE FERREIRA DOS SANTOS (ADVOGADO: ANDREIA MARTINS DE SOUZA.) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, indefiro a produção de prova oral requerida.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de reapreciação da antecipação de tutela, em vista da ausência de fato novo ou notícia nova de fato velho que a justifique.\r\n\r\nRevogo o primeiro parágrafo da decisão de fls. 193/194 e determino à Secretaria que junte novamente aos autos os documentos apensados, devolvendo-o ao seu estado original.\r\n\r\nDiante do encerramento da fase instrutória do processo, intimem-se as partes para que apresentem, no prazo sucessivo de 10 dias, suas alegações finais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000897-7 FRANCIANE MOURA DO NASCIMENTO E OUTRO (ADVOGADO: ALESSANDRA SIQUEIRA NUNES DA SILVA, JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Por essas razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPor outro lado, defiro o pedido de concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei n.º 1.060/50 e do art. 4°, II da Lei n.º 9.289/96, com base nos documentos de fls. 44/47.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a União Federal, que deverá trazer aos autos, no prazo para a apresentação da contestação, o rol dos dependentes do capitão reformado Alcides Alves do Nascimento, Idt 070585870-2 MEx.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000207-7 IRLUIZ DA COSTA PESSANHA (ADVOGADO: SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000207-7\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: IRLUIZ DA COSTA PESSANHA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Traslade-se cópia de fls. 191/195, 198/205, 214/215 e 217/228 do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.017013-9 para os autos principais. Após, desapensados os autos do agravo, remetam-se ao Arquivo Judiciário, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n2. O ilustre expert arbitrou seus honorários periciais em R$ 1.800,00 ( hum mil e oitocentos reais ) - fl. 324.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para efetuar o depósito judicial do valor da perícia (CPC, 33, parágrafo único), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3. Após, tendo em vista a notícia do fim da greve do Corpo Jurídico da CEF, intime-a para que, em 5 (cinco) dias, cumpra o determinado na decisão de fls. 299/300 (... indicação de Assistentes e formulação de quesitos).\r\n\r\nCumprido os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2008.51.17.001341-5 MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA (ADVOGADO: MARCELO DA SILVA PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001341-5\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE FATIMA MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Determino à CEF que receba o pagamento do valor apontado pela autora na inicial como incontroverso (R$ 336,10), em cumprimento aos termos da Lei nº 10.931/04, art. 50.\r\n\r\nDesde já, destaco que incumbe à CEF informar de eventual suspensão dos pagamentos dos valores incontroversos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPorém, os autores devem ficar cientes que tal depósito não tem o condão de obstar a execução do contrato, no entanto, é vantajoso para ambas as partes: para a parte autora, demonstra boa-fé e diminui o valor a pagar em caso de indeferimento do pedido; para a parte ré, mantém um fluxo de pagamento até decisão final. \r\n\r\nSomente o depósito integral dos valores das prestações e não o valor que o mutuário entende devido é capaz de ensejar a suspensão da execução extrajudicial do contrato de mútuo hipotecário. (STJ, Resp 537514, proc.2003.0085044-9, Rel. Min.Luiz Fux).\r\n\r\n2. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2009.51.02.000129-1 MARIA LUCIA MOREIRA VITAL E OUTRO (ADVOGADO: CLAUDIA BARBOSA, MARCIO MARQUES PASSOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.02.000129-1\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA LUCIA MOREIRA VITAL E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora da redistribuição do feito.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 283, CPC):\r\n\r\na) cópia integral do contrato assinado, uma vez que encontra-se incompleto (faltou a cláusula de dispõe sobre o foro de eleição e execução do contrato - continuação da folha 34 do contrato - fls. 87 dos autos);\r\n\r\nb) certidão original da procuração lavrada nas Notas do 1º Ofício de Justiça de Seropédica, RJ (fl. 107) ou cópia autenticada;\r\n\r\nc) procuração do autor Jovanir dos Santos Mendes em favor do representante Evandro Alves do Nascimento com poderes específicos para a constituição de advogado;\r\n\r\nd) declaração de hipossuficiência, bem como cópia da última declaração de IRPF, dos autores Maria Lucia Moreira Vital e Jovanir dos Santos Mendes, de modo a analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2009.51.17.000337-2 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES.) x BRUNO DA MOTTA FILGUEIRAS. . Tendo em vista o erro material constante da sentença de fls. 124/126, que não obstante tenha julgado procedente o pedido, culminou por condenar o autor (União Federal) em custas e honorários, sirvo-me da presente para corrigi-lo passando a parte final daquele decisum a constar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nCondeno o réu em custas e honorários que ora fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nTendo em vista o disposto às fls. 122 v, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nCom a publicação desta, reabra-se o prazo para recurso da sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2009.51.17.001293-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIEL BURKLE WARD.) x J S L SERVIÇOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA ME E OUTROS. . Citem-se e intimem-se os executados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida no valor de R$ 19.995,51, ficando desde já cientes de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso os devedores não sejam encontrados, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00.\r\n\r\n18 - 2009.51.17.001295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES.) x EDITORA ROSA MOREIRA LTDA E OUTRO. . Citem-se e intimem-se os executados para que, no prazo de 03 (três) dias, efetuem o pagamento da dívida no valor de R$ 102.438,12, ficando desde já cientes de que a verba honorária será reduzida em metade caso o pagamento seja integralmente efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nCaso os devedores não sejam encontrados, deverá o Sr. Oficial de Justiça arrestar-lhes tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme disposto no art. 653 do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.500,00.\r\n\r\n6001 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA\r\n\r\n19 - 2009.51.17.001227-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LAURO COELHO JUNIOR.) x SOC/ EDUCACIONAL GONCALENSE LTDA. . Pelo exposto, defiro a concessão de liminar, inaudita altera pars, para determinar à instituição de ensino superior presente no polo passivo da demanda que se abstenha de efetuar a cobrança de quaisquer quantias, independentemente da denominação, em contraprestação pela expedição e registro da primeira via do diploma em modelo oficial de todo o corpo discente dos cursos de graduação da Faculdade de Tecnologia Gonçalense Ltda, incluídos os que já colaram grau, mas que ainda não lograram a obtenção/retirada dos respectivos diplomas em razão do não pagamento da referida “taxa”, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em caso de descumprimento, com base nos arts. 11 e 12 da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que, em 15 (quinze) dias, manifeste se tem interesse na lide.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 808621"
                            ],
                            "810082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000155\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2009.51.17.001138-1 ANTONIO PAULINO SOBRINHO (ADVOGADO: HILDEBRANDO AFONSO FILHO.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo fl. 25 como emenda à inicial.\r\n\r\nÀ Secretaria para que anote o novo valor atribuído à causa (R$ 50.000,00).\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para que, em 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, emende a petição inicial fornecendo cópia do processo administrativo ou do ato que contenha a negativa expressa da Administração em conceder a pensão ao demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, o autor deverá juntar cópia da última Declaração de Ajuste Anual do IRPF a fim de que o Juízo possa analisar o requerimento de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n2 - 2009.51.17.001174-5 SIDNALDO ALCINO DE MIRANDA E OUTRO (ADVOGADO: NELCY ESTRELA RODRIGUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO N° 2009.51.17.001174-5\r\n\r\nJuiz Federal: DR. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nAUTORES: SIDNALDO ALCINA DE MIRANDA e OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Tendo em vista que o art. 4º da Lei 1.060/50, condiciona o deferimento do benefício de assistência judiciária gratuita, tão-somente, à afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento e/ou de sua família, e considerando a declaração de hipossuficiência de fls. 31 e 33, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\n2. Trata-se de demanda ajuizada em 29/06/2009, com objetivo de anulação de execução extrajudicial efetivada segundo o Decreto Lei 70/66. Alegam vício procedimental, por falta de notificação pessoal, bem como argumentam a escolha unilateral do agente fiduciário pela CEF. \r\n\r\nContrato assinado em 14/02/2003 a ser amortizado no prazo de 239 meses, pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE. Não consta dos autos o período de débito, tampouco a data da realização da execução extrajudicial.\r\n\r\nEm sede de antecipação de tutela, requerem a anulação da execução extrajudicial e os demais atos dela decorrentes, bem como a manutenção possessória até o trânsito em julgado da demanda, expedição de ofício ao Registro de Imóveis competente, de modo a ser determinado o cancelamento do registro de arrematação e impedida qualquer transferência de propriedade. Requerem ainda, a notificação do leiloeiro.\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, levando-se em consideração a documentação acostada aos autos, em que não restou comprovada qualquer tentativa de acordo administrativo com a credora, e sem informação do período do débito, ou quantas prestações foram pagas.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nCumpre registrar também, que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris. \r\n\r\nNo que diz respeito ao cancelamento do registro de arrematação, bem como o cancelamento do procedimento de execução extrajudicial, é caso de apreciação meritória.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela ora requerida.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de julho de 2009.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005733-5 MARIA DE LOURDES LEONARDO TELES (ADVOGADO: VALTER ESTEVES ALVES, JULIETA DA ROCHA PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.005733-5\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES LEONARDO TELES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a outorga de nova procuração às fls. 114 em favor da Dra. Julieta da Rocha Pereira, OAB/RJ nº 80.163, anote a Secretaria provisioriamente o nome da nova patrona.\r\n\r\nProceda o cancelamento da RPV 20090513 em nome do antigo patrono - Valter Esteves Alves, depositado na conta nº 006251524.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar sua representação processual;\r\n\r\nfornecer o número do CPF da Dra. Julieta da Rocha Pereira para fins de cadastramento do Requisitório de pagamento da parcela que lhe couber relativa a honorários sucumbenciais, nos termos do art. 22, § 3º da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2008.51.67.001697-1 MARCOS FRANCISCO DE CARVALHO (ADVOGADO: UIRA DE SOUZA MARTINS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000469/2009 FOLHA 329/331 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o autor no pagamento de custas judiciais ou honorários advocatícios, em virtude do deferimento do pedido de concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005539-5 EVEWILTON GUEDES ESPINDOLA (ADVOGADO: ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2009 FOLHA 325/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, julgo improcedente o pedido nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nEm consequência, condeno o autor nas custas e em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Isento-o, contudo, do pagamento de tais verbas, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro em vista dos documentos de fls. 186 e 190.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004071-9 JESSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: KARINE CYRICO DE CARVALHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.004071-9\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JESSE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Traslade-se cópia de fls. 106/107v do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.014267-3 para os autos principais. Após, desapensados os autos do agravo, remetam-se ao Arquivo Judiciário, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\n2. Intimem-se as partes para apresentar a petição protocolada em 06/05/2009 sob o nº 2009.7251.018106-2 (Setor de Distribuição de Niterói), por motivo de extravio.\r\n\r\n3. Fl. 339: O iluste expert requer a homologação de seus honorários periciais no dobro do valor máximo da Tabela de custas do Conselho da Justiça Federal, ou seja, no importe de R$ 469,60.\r\n\r\nIndefiro a fixação dos honorários periciais em valor superior ao máximo previsto na Tabela, tendo em vista a expedição da Ordem de Serviço nº RJ-ODF-2009/00015 em 06/07/2009 pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que veda expressamente a aplicação do disposto no art. 3º, § 1º da Resolução nº 558/2007 do Conselho da Justiça Federal que permitia tal hipótese.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o perito desta decisão.\r\n\r\nCumprido os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2008.51.01.016367-8 MARIA CARLOTA DE SOUZA E OUTRO (ADVOGADO: ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.01.016367-8\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA CARLOTA DE SOUZA E OUTRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Proceda a Secretaria o desentranhamento das folhas 202/231 e acoste à contracapa dos autos à disposição da parte autora, por referir-se a contrato de financiamento estranho aos autos. O contrato objeto da demanda é o de nº 101940987578-0.\r\n\r\n2. Pode-se observar que, a maior parte dos argumentos tecidos pela parte autora (verificação da correta aplicação dos juros contratados, do reajuste das prestações, etc.) dependem de prova técnica, razão pela qual não se pode afirmar haver prova inequívoca do direito alegado. Por isso, defiro a prova pericial requerida na petição de fls. 195.\r\n\r\n3. Nomeio Perito do Juízo, o Dr. VALDIR DE SOUZA BOMFIM, CRC/RJ nº 050563-0/8, que deverá ser intimado pessoalmente para dizer se aceita o encargo, em 10 (dez) dias. Deve ficar ciente de que os honorários serão arbitrados no valor máximo da Tabela de Custas do Conselho da Justiça Federal (R$ 234,80) e de que lhe serão pagos após manifestação conclusiva das partes sobre o laudo. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC, 421), saldo motivo justificado (CPC, 432).\r\n\r\n4. Às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, para indicação de Assistentes e formulação de quesitos.\r\n\r\nDecorrido o prazo a Secretaria deverá certificar nos autos quanto à preclusão para cada parte.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes:\r\n\r\na) qual o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado entre as partes? Como funciona este critério?\r\n\r\nb) o reajuste dos encargos e a atualização do saldo devedor observam o mesmo critério?\r\n\r\nc) em caso negativo, é possível a quitação se os dois índices adotados não sofrerem a mesma variação?\r\n\r\nd) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\ne) o reajustamento do contrato estava condicionado à variação de remuneração de categoria profissional do autor? \r\n\r\nf) em caso positivo, qual a categoria profissional do contratante? Quando se deu e quais os percentuais de reajuste que sua remuneração sofreu desde a assinatura do contrato até hoje? \r\n\r\ng) quais os valores cobrados do autor neste período? \r\n\r\nh)qual o critério ou índice usado pela ré no reajustamento das parcelas de financiamento? Eles corresponderam ao critério firmado no contrato? \r\n\r\ni) o critério pactuado para correção do saldo devedor vem sendo acatado pela CEF?\r\n\r\nj) informe o saldo devedor atual considerando as duas hipóteses de critério de reajuste (aquele pactuado e o que vem sendo adotado, caso sejam divergentes).\r\n\r\nk) informe qual seria o valor atual da prestação conforme o critério pactuado.\r\n\r\nl) informe o total devido a título de diferença a que o autor teria direito caso haja divergência com relação ao critério pactuado e o efetivamente aplicado nas prestações discutidas.\r\n\r\nm) informe caso fosse adotado o mesmo índice (evolução salarial da categoria) para atualização de saldo devedor e reajuste de prestações desde o início do contrato se este estaria quitado e se o autor teria crédito por excesso de cobrança.\r\n\r\nn) houve capitalização de juros? \r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000959-3 SUELI DA COSTA RIBEIRO (ADVOGADO: PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000959-3\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SUELI DA COSTA RIBEIRO\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 47: Defiro a dilação de prazo por 20 (vinte) dias para a parte autora cumprir integralmente a decisão de fl. 44.\r\n\r\nSem prejuízo, regularize a declaração de fl. 28 (sem assinatura).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2009.51.17.001335-3 ELISANGELA BARBOSA TEIXEIRA FREITAS (ADVOGADO: JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001335-3\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutora: ELIANGELA BARBOSA TEIXEIRA DE FREITAS\r\n\r\nRé: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante do Termo de Informação de fl. 33 acusando possível litispendência e/ou coisa julgada entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) à 03ª Vara Federal de Niterói, apresente a parte Autora, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado do(s) processo(s) nº 2005.51.02.001833-9, sob pena de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9002 - AÇÃO SUMÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2008.51.17.002257-0 CONDOMINIO PENEDO (ADVOGADO: KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2009 FOLHA 430/433 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 135,19. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 135,19. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a CEF a pagar ao autor as cotas condominiais referentes ao imóvel descrito na petição inicial, vencidas de janeiro de 1999 em diante. O valor da dívida será corrigido monetariamente, desde a data de vencimento de cada prestação, segundo a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e acrescido de juros de mora e multa, conforme descrito acima.\r\n\r\nA liquidação far-se-á na forma do art. 475-B do CPC.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas judiciais e, consequentemente, a reembolsar o valor das custas judiciais antecipadas pelo autor, e a pagar-lhe honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 2009.51.17.001229-4 PAULO ROBERTO REZENDE E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO MENDES BARRETO, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.001229-4\r\n\r\nJuiz Federal: DRª. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAutores: PAULO ROBERTO REZENDE e OUTRO\r\n\r\nRé : CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos por PAULO ROBERTO REZENDE e RITA DE CASSIA ZEBENDO PEREIRA REZENDE contra decisão publicada em 09/07/2009 que indeferiu por ora a medida liminar e determinou o pagamento dos valores incontroversos no tempo e modo contratados, com base no art. 50, § 1º da Lei nº 10.931/2004, referente à ação cautelar proposta em face da CEF, com o objetivo de sustação do segundo leilão extrajudicial e/ou anulação de todos os seus efeitos, além de manutenção possessória até o trânsito em julgado da demanda.\r\n\r\nDentre os requisitos de admissibilidade dos embargos de declaração, os autores alegam contradição na decisão de indeferimento da liminar com a recente decisão proferida pelo STJ (Resp. 1067237, sala de notícias em 10/07/2009 - fls. 86 dos autos), que decidiu em processo análogo, a suspensão do leilão extrajudicial independentemente de pagamento das parcelas controvertidas e incontroversas, desde que haja discussão sobre o débito. \r\n\r\nCabem Embargos de Declaração de decisão judicial interlocutória desde que haja omissão, contradição ou obscuridade (art. 535, I e II, do CPC). \r\n\r\nOs embargos prestam-se a esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradição no julgado. Não para que adequar a decisão ao entendimento do embargante. (STJ, 1ª T., Edcl.Ag.Rg.Resp. 10270-DF, rel. Min. Pedro Acioli, j. 28.8.1991, DJU 23.9.1991, p. 13067).\r\n\r\nOs Embargos de Declaração não devem ser admitidos, uma vez que não existe contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão. O que a parte autora pretende na realidade, é corrigir a decisão que entende ter havido erro de julgamento, e não mera contradição, posto que tal vício deve ser corrigido por meio do recurso apropriado para tal finalidade.\r\n\r\nPor essas razões, rejeito os embargos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 536 do CPC).\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2009.51.17.000485-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA.) x GEIZA LOPES RIBEIRO DA SILVA (ADVOGADO: AURELIO MORAES PELEGRINO.). . (...) ao réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se em provas.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 810082"
                            ],
                            "810210": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000156\r\n\r\nExpediente do dia 24/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003310-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x LUIZ CARLOS DA SILVA (ADVOGADO: HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA.). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000466/2009 FOLHA 269/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 297,94. \r\n\r\n. Por essas razões, condeno LUIZ CARLOS DA SILVA pela prática do crime de estelionato cometido contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - previsto no art. 171, §3º, do Código Penal.\r\n\r\nEm conseqüência, aplico-lhe as seguintes sanções:\r\n\r\nA pena-base deve ser fixada na quantidade mínima, porquanto não há qualquer circunstância judicial, prevista no art. 59, caput, do CP, desfavorável ao réu. Desse modo, fixo a pena-base em 1 (um) ano. \r\n\r\nTambém não há circunstâncias agravantes a aumentar a pena provisória. Porém, em virtude da existência de causa especial de aumento da pena, atinente à qualidade da vítima - pessoa jurídica de direito público -, aumento a pena em 1/3 (um terço) para que corresponda a 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, sendo essa a pena privativa de liberdade definitiva.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, tendo em conta os motivos já referidos, bem como o critério previsto no art. 33, §2º, alínea “c”, do Código Penal.\r\n\r\nConsiderando que o condenado preenche os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do Código Penal, substitui-se a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito (§2º) que serão especificadas e fiscalizadas pelo Juízo de Execução Penal.\r\n\r\nTendo em vista que a pena privativa de liberdade foi aplicada na quantidade mínima, fixo a pena de multa em 10 (vinte) dias-multa, cujo valor da unidade, em razão da renda mensal auferida pelo recebimento de salário que no ano de 2005 chegava à quantia de R$ 8.000,00 pago pelo exercício da profissão de engenheiro (fl. 113), é arbitrado em 10 (dez) salários-mínimos, cujo valor, na data da consumação do crime, era de R$ 120,00 (cento e vinte reais), de modo que a pena de multa é estabelecida em R$ 12.000,00 (doze mil reais) em valores de 03/05/1997.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do condenado no Rol de Culpados.\r\n\r\nCustas judiciais por conta do condenado.\r\n\r\nEm se tratando de obtenção fraudulenta de benefício previdenciário de prestação continuada, a consumação do delito ocorre na data do recebimento da primeira parcela do benefício. Essa modalidade de estelionato se encaixa na definição de crime instantâneo de efeitos permanentes uma vez que apenas o próprio INSS pode, por ato administrativo, fazer cessar o pagamento da aposentadoria. Catalogar esse tipo de estelionato no conjunto dos crimes permanentes deturparia a finalidade básica da norma penal: atuar na vontade do agente, pois depois de deferido o benefício ele não tem mais condição de, por si só, interromper a seqüência de pagamentos. Tampouco a recusa em sacar os valores depositados pela Previdência Social pode ser equiparado à interrupção da consumação, dado que já aí o numerário está na livre disposição do beneficiário. Portanto, a considerar que entre 03/05/1997 e o momento em que a denúncia foi recebida, em 15/04/2008, passaram-se mais de quatro anos, não restará alternativa senão reconhecer a prescrição pelo cálculo da pena em concreto, segundo o art. 109, V, c/c o art. 110, §§ 1º e 2º, ambos do Código Penal, se não houver recurso de apelação do MPF tendente a majorar a pena privativa de liberdade ora aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2009.51.17.000243-4 JOÃO QUEIROZ DO NASCIMENTO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY.) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000243-4\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: JOÃO QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001185-9 ANTONIO CARLOS CALVET (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.001185-9\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ANTONIO CARLOS CALVET\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante da certidão de fl. 123, dê-se vista ao credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha com o valor atualizado, tendo em vista o acréscimo de 10% ao valor da execução, para que, então, seja expedido mandado de penhora e avaliação (art 475-J c/c art. 614, II, do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n4 - 2006.51.17.006187-5 ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA (ADVOGADO: ALBERTO SOUTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.006187-5\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo de suspensão do benefício do autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de junho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n5 - 2007.51.17.000799-0 SEVERINO FERREIRA DE MELO (ADVOGADO: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.17.000799-0\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: SEVERINO FERREIRA DE MELO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos acostados às fls. 154/604, intime-se o Perito do Juízo para indicar data, hora e local para a realização da perícia, ciente de que antes deverá retirar os autos da Secretaria deste Juízo, a fim de que tenha vista de todo o prontuário médico do autor. A data deverá ser marcada com pelo menos 45 dias de antecedência. O laudo deverá ser entregue, no prazo de 30 dias da realização da perícia (CPC 421), salvo motivo justificado (CPC 432).\r\n\r\nApós, de tudo intime-se a parte que se submeterá à perícia, advertindo-a de que o não comparecimento implicará na perda da prova.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n6 - 2008.51.17.002077-8 LUIZA HERMANO DA SILVA (ADVOGADO: MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002077-8\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: LUIZA HERMANO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a autora para que, em 10 dias, manifeste-se acerca das questões enumeradas no art. 301 do CPC que tenham sido abordadas na contestação.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n7 - 2006.51.17.000221-4 MARIA BERNADETE CORREIA PINTO (ADVOGADO: ADILSON MARTINS GOMES.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.17.000221-4\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO\r\n\r\nREU: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. \r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte autora na execução do julgado, pelo prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos sem baixa até manifestação posterior da parte autora.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n8 - 2009.51.17.000261-6 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA (ADVOGADO: AMILTON ALVES DE SOUZA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA, SANDRO CORDEIRO LOPES.). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2009.51.17.000261-6\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PERSEVERANÇA\r\n\r\nREU: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀs partes para que indiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 09 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2008.51.17.000987-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAX ANTONIO PAUL, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x REGIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000987-4\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: REGIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiante das certidões negativas de fls. 72, verso, 73, verso e 75, verso, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nAl\r\n\r\n10 - 2008.51.17.001671-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.001671-4\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE\r\n\r\nREU: JOSE CARLOS ALBERTO MANDARINO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o resultado da consulta ao sistema RENAJUD, que noticia a inexistência de veículo em nome do Executado, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nSão Gonçalo, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2008.51.17.002351-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.) x BENEDITO IVO DA SILVA. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.002351-2\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE\r\n\r\nREU: BENEDITO IVO DA SILVA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a suspensão do curso da execução pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo exeqüente às fls. 50.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n12 - 2008.51.17.000255-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA, VICTOR CALDAS WILLIAM.) x CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 2008.51.17.000255-7\r\n\r\nJuiz Federal: DRA. MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nAUTOR: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nREU: CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, dê-se vista à parte autora para que, em 10 (dez) dias, requeira o que for cabível para prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de julho de 2009.\r\n\r\nMARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nF\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 810210"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "813937": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000074\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000894-0 RAIMUNDA TAVARES DA SILVA (ADVOGADO: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Fl.181 - O pagamento de quantia certa pela Fazenda Pública, atualmente é feito por meio eletrônico, conforme dispõe a Resolução 55/2009 do CJF, sendo certo que os dados constantes do “Relatório de Conferência”, juntado à fl. 177, são os que serão enviados on line ao Eg. TRF - 2ª Região, havendo apenas atualização monetária automática pelo sistema. Não se trata, portanto, de providências preliminares, mas da própria expedição do precatório, cujo envio se efetiva após a ciência das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, requisite-se o pagamento, conforme determinado à fl. 175.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, em deferência ao princípio da publicidade.\r\n\r\nPublique-se e suspenda-se o andamento do feito até a efetivação do depósito.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.005645-8 NEWTON GOMES DA COSTA (ADVOGADO: JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA, JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Desentranhe-se a contestação de fls. 89/97, grampeando-a à contra-capa dos autos, face à ocorrência de preclusão consumativa. \r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.006088-7 MARLY AUGUSTA SILVEIRA (ADVOGADO: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo as petições de fls. 143/157 e 159/163 como aditamentos à inicial. \r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS e após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2008.51.17.000557-1 MARLENE SILVA (ADVOGADO: JOSE WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 98/101, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n5 - 2008.51.67.001646-6 ADELI CORREIA DA SILVA (ADVOGADO: DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO.) x MARIA SILVA LINHARES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da certidão de fl. 174, decreto a revelia da segunda Ré, aplicando-se os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n6 - 2009.51.17.001291-9 ELISABETH MARTINS REIS (ADVOGADO: JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO, PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 15 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS e após finalizada a fase de instrução probatória. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n7 - 2009.51.17.001305-5 MARDOQUIO CABRAL ALMEIDA (ADVOGADO: JOAO CARLOS DA SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n8 - 2008.51.17.001841-3 SIDNEI DE SOUZA RIBEIRO (ADVOGADO: JOSE DIRCEU FARIAS.) x UNIAO FEDERAL. . Tratando-se de matéria exclusivamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2009.51.17.000345-1 LUIZ CARLOS PERALVA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2009 FOLHA 01/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, e extingo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a revisar a GDATEM - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Operacional em Tecnologia Militar - da parte autora, fixando-a no patamar de 75 pontos, que deverão ser respeitados até que sejam implementados os atos e processados os resultados previstos no parágrafo 4º do art. 7-A da Lei nº 9.657/98, com redação introduzida pela Lei n.º 11.355/06; a pagar à parte autora a GDPGTAS no valor correspondente a 80% do seu valor máximo, de acordo com sua classe e padrão, a partir da implantação desta gratificação e até que a mesma seja regulamentada e que sejam processados os resultados da primeira avaliação individual e institucional, observando-se, a partir de então, o disposto no art. 77 da Lei 11.357/06 e a pagar as diferenças decorrentes das parcelas vencidas referentes à aludida gratificação, bem como as decorrentes da majoração da GDATA para 60 pontos (Lei nº 10.971/2004, art. 1o, parágrafo único), de 1º de maio de 2004 até junho de 2006, atualizadas monetariamente e acrescida de juros de 6% ao ano, a partir da citação (RE-453.740).\r\n\r\nSem custas, em razão da isenção de que gozam os litigantes.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. P. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n10 - 2009.51.17.000418-2 ADENIR CESAR DA CONCEIÇÃO E OUTRO (ADVOGADO: PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, NILZA LEITE DA SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e DETERMINO à parte ré que se abstenha de praticar qualquer ato de execução do contrato, bem como de inserir o nome dos autores nos cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA e afins), devendo retirá-lo, caso já tenha ocorrido tal inclusão, desde que tal inscrição haja tido por fundamento o inadimplemento objeto desta ação.\r\n\r\nCITE-SE.\r\n\r\n11 - 2009.51.17.001270-1 JAQUELINE ANTUNES FARIAS (ADVOGADO: JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006221-5 JANDIRA MIRIAM ROSA (ADVOGADO: MARIA HELENA DE MENEZES SILVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 50/52, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.17.000445-1 MARIO COUTINHO (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000432/2009 FOLHA 196/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Isto posto e rejeitadas as preliminares, JULGO POCEDENTE o pedido constante da inicial e CONDENO A UNIÃO a indenizar a parte autora pagando-lhe, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 93.000,00 (noventa e três mil reais) a serem corrigidos monetariamente desta data até o efetivo pagamento. Condeno ainda a União ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, atenta ao disposto no art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2008.51.17.002216-7 JOSE HENRIQUE DE FREITAS (ADVOGADO: ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.). . FL. 45 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n15 - 2008.51.17.002365-2 MARIA AMELIA MAIO ALEXANDRE E OUTRO (ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SANDRO CORDEIRO LOPES, MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO.). . Fl. 53 - Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002377-9 PAULINO ZOZIMO DA SILVA FILHO (ADVOGADO: KATIA BRAGA ROSA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora pelo período de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n17 - 2008.51.17.002578-8 VANESSA CASTRO VALVERDE (ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLA DE CASTRO AMORIM MAURIN KRSULOVIC.). . Tendo em vista que não constam nos autos todos os extratos referentes aos períodos em que a parte autora deseja ver aplicados os índices à sua conta de poupança, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora junte aos autos os extratos da conta de poupança referentes aos períodos requeridos na inicial.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2008.51.17.000287-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: SEBASTIAO ZIMERMAN.) x VALDOMIRO FERREIRA DE CAMARGO. . Fls. 65 - Indefiro o requerido, uma vez que incumbe à Secretaria do Juízo o encaminhamento do expediente em questão.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 64.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n19 - 2006.51.17.005356-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM, CAROLINA BASTOS LIMA.) x LOURIVAL HENRIQUE DA SILVA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 105 - A ação monitória tem por objetivo a constituição de um título executivo a fim de viabilizar sua posterior execução; considerando que não houve a constituição deste título, não vislumbro a possibilidade de aplicação do art. 791, III, CPC ao presente caso, uma vez que não se trata de processo de execução ou em fase de execução.\r\n\r\nDesta forma, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n20 - 2003.51.02.007001-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x TANIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA (ADVOGADO: ROGERIO RODRIGUES PETITO.) x LAERTE FERNANDES DA ROCHA (ADVOGADO: HELIO MARQUES DA SILVA, JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES, ALEX OLIVEIRA DE JESUS, HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR.). . Em face do trânsito em julgado da sentença de fls. 375/383 em relação à denunciada Tânia Aparecida (fls. 400), remetam-se os autos à SEDIS-SG para que seja dada baixa na distribuição em relação à referida ré.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nOficie-se a DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do defensor dativo nomeado à fl. 265, que fixo no valor mínimo da tabela I do anexo I da Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRecebo o Recurso de Apelação interposto pela defesa.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para resposta (art. 600 do CPP).\r\n\r\nDecorrido o prazo, observado o provimento 001/2001 da Eg. Corregedoria Geral da Justiça Federal, subam. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.003082-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA.) x JOAO LUIZ PEREZ BRASIL (ADVOGADO: HELIO BIZZO DA COSTA.) x JAIR DA SILVA MOREIRA (ADVOGADO: LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA.). . Tendo em vista a certidão retro, designo o Dr. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO, OAB/RJ 093.179, com endereço conhecido da Secretaria para oferecer resposta à acusação em relação ao denunciado João Luiz Perez Brasil nos autos da Ação Penal nº 2006.51.17.003082-9.\r\n\r\nExpeça-se o competente mandado para que fique o Advogado ciente da designação e de que terá o prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação para oferecer a resposta prevista no art. 396-A do CPP (na redação da lei nº 11.719/08), conforme previsão do parágrafo 2º do mesmo artigo. Que conste do mandado o telefone do denunciado, caso conste dos autos.\r\n\r\nIntime-se o denunciado para ciência do nome, endereço e telefone do Defensor nomeado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005865-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x SILAS BASTOS DA FONSECA (ADVOGADO: RITA DE CASSIA BORGES, EDMUNDO PINTO DE CARVALHO.). . Vista a defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de memoriais, nos termos do § 3º do art. 403 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.15.000657-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE.) x SILVANO DA COSTA (ADVOGADO: MARCELO TEBET HALFELD.). . Vista a defesa, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de memoriais, nos termos do § 3º do art. 403 do CPP.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005206-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO.) x CARLY DE OLIVEIRA THOMAZ (ADVOGADO: BERILO MASCARENHAS.). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a defesa a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, ratificar as alegações já apresentadas ou oferecer novas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 813937"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "804515": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000069\r\n\r\nExpediente do dia 30/06/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.002206-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (ADVOGADO: LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA.) x TONY VANDRE DA SILVA OLIVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2009 FOLHA 133 . SENTENÇA: (...) Considerando a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pelo exequente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.004434-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CIMIART MOVEIS E DECORACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.004710-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.) x POSTO COLUBANDE LTDA E OUTROS (ADVOGADO: EMMANUEL DO CARMO BICHARA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2009 FOLHA 134 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado, no valor de R$ 122,13 (cento e vinte e dois reais e treze centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.001610-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x DIMATEL COM/ REPRESENT DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002090-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x PARAOBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nTrata-se de apelação interposta em face de sentença proferida em execução cujo valor admitia a interposição de embargos infringentes.\r\n\r\nTendo em vista o princípio da fungibilidade recursal, considerando o valor da presente execução (certidão de fls. 04), bem como que o presente recurso foi interposto no decêndio legal, recebo-o como EMBARGOS INFRINGENTES.\r\n\r\nCaso haja Executado(s) citado(s), ao(s) Embargado(s) para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.003485-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x FAMAPLAST - IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (ADVOGADO: JOSE HERCULES.). . DECISÃO (...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nDê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nHaja vista o transcurso, in albis, do prazo de 5 dias para pagamento ou nomeação de bens à penhora, reencaminhe-se o mandado (fls. 176), efetuando-se a penhora e avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). P. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.003500-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000164/2009 FOLHA 140 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 451,07 (quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.004621-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x ALEMSUL COM/ DE RAÇÕES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2009 FOLHA 66 . SENTENÇA: (...) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo Executado, no valor de R$ 168,00 (cento e sessenta e oito reais), nos termos da Tabela I, “a”, da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004994-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO RURAL RYGLAEN LTDA. . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nCaso haja executado citado, ao apelado para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.006054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x ABATEDOURO BARRO VERMELHO LTDA. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nCaso haja executado citado, ao apelado para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.006112-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x BAZAR MAT CONSTRUÇÃO LEONARDO E GIOVANI LTDA. . Recebo a apelação do Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nCaso haja executado citado, ao apelado para oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.006288-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO (ADVOGADO: JORGE ANTONIO DA SILVA RODRIGUES.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2009 FOLHA 130 . SENTENÇA. (...) DISPOSITIVO. Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas verbas sucumbenciais, eis que, conforme informado pelo exequente, o pagamento do débito abarcou também o ressarcimento das custas judiciais e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006476-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x ERTM RACOES LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 144,14 (cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.006544-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x PAULO SERGIO COSTA CAMPOS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 52,11 (cinqüenta e dois reais e onze centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006786-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ADRIANE NUNES QUINTAES.) x GLADIADOR COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME. . Indefiro o requerimento de fls. 45, uma vez que já houve diligência no endereço indicado, conforme certidão de fls. 48 vº.\r\n\r\nIntime-se o Exequente para, em 10 (dez) dias, requerer o que for cabível para o prosseguimento da execução.\r\n\r\n16 - 2008.51.17.002319-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x WELLINGTON ALUIZIO NOGUEIRA DE LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000162/2009 FOLHA 139 . SENTENÇA. (. . .) Tendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o executado nas verbas sucumbenciais, uma vez que, conforme informado pelo exequente a fls. 19, o pagamento do débito abarcou os valores devidos a título de ressarcimento das custas judiciais e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n17 - 2006.51.17.003021-0 SIRE COM/ DE ROUPAS LTDA (ADVOGADO: RAPHAEL VILARINHO DA CRUZ.) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.). . DESPACHO\r\n\r\nI - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), por publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.004780-9 COESA TRANSPORTES LTDA (ADVOGADO: VANY ROSSELINA GIORDANO, LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO.). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação da parte embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do Código de Processo Civil).\r\n\r\nTendo em vista que o apelado apresentou suas contra-razões antecipadamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.17.001379-8 NETZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO.) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000163/2009 FOLHA 141 . SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse processual, com base no 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, haja vista estar a execução fiscal enquadrada nos termos do Decreto nº 1.025/69. \r\n\r\nSem custas, a teor do artigo 7o da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n20 - 2007.51.17.002413-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.) x PROAPE PRODUTOS AGRICOLAS E PECUARIOS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 50 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, ante ao teor do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003287-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA.) x LANCHONETE S. SEVERINO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 22 . PRONUNCIO A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL (CPC 267, VI, por analogia).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n22 - 2006.51.17.006232-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x SELIMP LTDA E OUTRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005749-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ILMAR AZEREDO COUTINHO. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005756-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ZENILTON LUIZ SANTANA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.005790-6 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x RAYMUNDO AUGUSTO DE MACEDO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.005795-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x ADELMO PEDRO DA CUNHA. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005816-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x JAMILTON GOMES GONCALVES. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005847-9 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x CLAUDIR FERNANDO FIRMO. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005876-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x DILVAM DE AGUIAR CEH. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005930-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (ADVOGADO: MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA.) x GENESIO MELLO DE CARVALHO. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.005963-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x B E B DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.005983-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x RAÇÕES E BAZAR HEBRON LTDA - ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.006006-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x S L RACOES DO ALCANTARA LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.006011-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x LAR DOCE BAR LTDA ME. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.006269-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x GILDETH MOREIRA. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.006277-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x PAULO CESAR NETTO. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n37 - 2007.51.17.006285-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x JOSE CARLOS DA FELICIDADE. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n38 - 2008.51.17.000269-7 CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO, FERNANDO JOSE FERREIRA STUTZ, MARIA DE LOURDES ZIEGLER DE SAMPAIO VIANNA.) x POLIMED SISTEMA POLICLINICO DE SAUDE LTDA. . Abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n39 - 2008.51.17.002315-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x CELIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n40 - 2008.51.17.002323-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x RICARDO DOS SANTOS VASCONCELLOS. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n41 - 2008.51.17.002329-9 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS.) x ILÍDIO PEREIRA MARCELINO JUNIOR. . Abra-se vista ao Exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 804515"
                            ],
                            "806895": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/03/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001009-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (ADVOGADO: FERNANDA COELHO KRATZ, CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL.) x ARISMAR DIAS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), não cabe promover a execução do débito.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorridos os prazos recursais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001298-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x CLINICA RADIOLOGICA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA (ADVOGADO: MARCIA THOMAZ DE ARAUJO.). . DECISÃO. (. . .) Ante o exposto, DEIXO DE APRECIAR a peça de fls. 115, apresentada por Rosa Maria Miguel, porque firmada por parte ilegítima ao feito na ausência do instituto processual adequado para amparar manifestação de terceiros (embargos de terceiros, nos termos do art. 1.046 do Código de Processo Civil). DEIXO DE APRECIAR também as peças de fls. 57, 73-75, 88-90 e 98-99, porque apresentadas por parte legítima no processo, mas carente de regular representação judicial. \r\n\r\nSendo assim, intime-se a sociedade executada para que, no prazo de dez dias, junte aos autos procuração firmada por seus atuais representantes legais concedendo poderes de representação judicial à advogada que subscreveu suas petições, sob pena de desconsideração definitiva e desentranhamento dessas peças, porque falhas quanto à correta representação da parte. \r\n\r\nIntimem-se os litigantes da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002323-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x PADARIA E CONFEITARIA PIMENTEL LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Assim, INDEFIRO, por ora, a inclusão de sócio LEANDRO HESPANHOL PIMENTEL na presente execução, porque não trazida aos autos sua exata qualificação, nos termos exigidos pelo art. 282, II, do Código de Processo Civil c/c art. 1o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe o endereço atualizado completo do aludido sócio, sob pena de indeferimento definitivo de sua inclusão no pólo passivo da ação executiva.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.003848-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x CABIN' S MONTAGEM E ACABAMENTO LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nAo Exeqüente para vista da comunicação de leilão juntada às fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.004662-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY.) x PADARIA E CONFEITARIA DO PAPAI LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - JOSÉ MADEIRA COELHO FILHO (CPF 305.065.307-87) e ENILDA HENRIQUES COELHO (CPF 912.607.447-87) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados nos endereços constantes no documento de fls. 78/79 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.004701-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x MECANICA DIESEL TRIBOBO LTDA. . DECISÃO(...)Sendo assim, indefiro, por ora, a inclusão de JOSÉ RIBAMAR DUTRA na presente execução, porque não trazida aos autos sua exata qualificação, nos termos exigidos pelo art. 282, II, do Código de Processo Civil c/c art. 1o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nIntime-se a União para que informe o número do CPF aludido sócio, sob pena de indeferimento definitivo de sua inclusão no pólo passivo da ação executiva.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.005114-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x VENDABEM COM/ E REP DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISAO(...)Ante o exposto, DEFIRO somente o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - EZEQUIEL FERNANDO DE PINA CORREIA (CPF 050.891.407-82) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se o novo executado, no endereço constante no documento de fls. 76, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.005883-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI.) x VENOM EMBARCACOES E PECAS ESPECIAIS LTDA ME E OUTRO (ADVOGADO: ERALDO JORGE DE OLIVEIRA.). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, sobre documento de fls. 120 e seus anexos.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.000454-9 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x POSTO PLANETA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - PAULO ANTÔNIO RANGEL (CPF 113.733.857-15) e RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (CPF 325.793.227-87) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados, nos endereços constantes no documento de fls. 21, para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Dos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado relativo ao sócio RAMIRO DOS SANTOS RAMOS deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do co-executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.000500-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x WS 414 COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Sendo assim, indefiro o pleito de reconsideração e mantenho o despacho de fls. 41.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a exeqüente para que informe,no prazo de dez dias, a data exata em que ocorreram as notificações pessoais dos débitos ao contribuinte mencionados na certidão de dívida ativa acostada à inicial, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil combinado com o art. 1º da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.000768-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x MIRABOLANTE CONFECÇÕES LTDA-EPP (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - SANDRA DA SILVA PEREIRA COLOCCI (CPF 898.782.137-49) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se a nova executada, no endereço constante no documento de fls. 29, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da sócia executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de São Pedro da Aldeia, tendo em vista que o domicílio da nova executada está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000879-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x VIA FRUTTA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - FERNANDO DA CONCEIÇÃO FRANCA (CPF 002.784.357-26) e JÚLIO NOGUEIRA DAL BELLO (CPF 112.489.557-49) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados, nos endereços constantes no documento de fls. 29, para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.001050-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ.) x PLASTICOM IND/COM/ DE PLASTICOS DO ALC LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nCite-se a executada no endereço constante no documento de fls. 68 para que, em 5 dias, pague o total do débito ou garanta a execução art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.001413-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x MINI-MERCADO ANTONINA 205 LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - CARLA TERRA VELLOZO (CPF 071.048.387-24) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se a nova executada, no endereço constante no documento de fls. 78, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da sócia executada ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. Do mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.002100-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ x AUTO POSTO DE SERVIÇOS JURUMENHA LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nNada impedirá o exequente, entretanto, de diligenciar a identificação dos administradores da executada ao tempo da alegada dissolução irregular, juntando aos autos cópias dos registros societários arquivados na Junta Comercial, ou outro documento que identifique os sócios-gerentes da empresa para, assim, requerer sua inclusão no pólo passivo do executivo fiscal.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação do exequente. Após, conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.002238-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: EDSON SOARES DA COSTA.) x REFRIGERAÇÃO E CONSERVAÇÃO NANTES LTDA ME (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MAURI NANTES ALVES (CPF 500.840.547-00) e MARISA NASCIMENTO BITTENCOURT ALVES (CPF 784.118.827-72) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados, no endereço constante no documento de fls. 60, para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nApós o resultado da diligência, apreciarei o pleito de decretação de indisponibilidade do veículo mencionado a fls.61, item c, em acato ao artigo 9o da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.002666-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão do sócio-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - LUIZ FERNANDO MUNIZ VERAS SOARES (CPF 324.047.867-68) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se o novo executado, no endereço constante no documento de fls. 24, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens do sócio executado ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-o da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que o mandado em pauta deverá ser cumprido pela Subseção de Niterói, tendo em vista que o domicílio do novo executado está situado em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.003105-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x LIFE-DISTRIBUIDORA DE MAT CIRURGICO E MEDICAMENTOS LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DESPACHO\r\n\r\nA presente ação encontra-se pendente do recolhimento de custas devidas pela parte vencida. Como o valor destas últimas fora arbitrado em montante inferior a mil reais, abaixo do limite para o qual a Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região autoriza dispensa de sua cobrança (Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da 2a Região - Provimento nº 1/2001, art. 174) e a Fazenda Nacional sequer inscreve o débito correspondente em dívida ativa (Portaria do Ministério da Fazenda nº 49/2004, art. 1o), deixo de recolher as custas devidas. \r\n\r\nIntime-se o Exequente, no prazo de 10 ( dez ) dias.\r\n\r\nApós, cientifique a Fazenda Nacional, no prazo de 10 ( dez ) dias, sobre o não recolhimento das custas, caso não seja a Exequente. \r\n\r\nE por fim, sem manifestação das partes e da Fazenda Nacional, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.003412-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.003414-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: JULIO LOPA SELLES DA SILVA.) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ GOMES DOS REIS NETO.). . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista o parcelamento do débito exeqüendo, suspendo a execução, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 792 do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2007.51.17.003607-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLOS ROBERTO STUART.) x PARMATEK COM/ IMP/ EXP/ REPRESE E DISTRIBUIÇÃO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão das sócias-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - CLÁUDIA DE CÁSSIA FIRMIDA (CPF 001.001.147-17) e MARIA DE LOURDES CAMPOS DE OLIVEIRA (CPF 491.667.277-15) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se as novas executadas nos endereços indicados a fls. 63 para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens das sócias executadas ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-as da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que os mandados em pauta deverão ser cumpridos pela Central de Mandados da Sede da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, tendo em vista que os domicílios das co-executadas estão situados em município integrado à competência territorial daquela circunscrição. P.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.003909-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PATRICIA MONTEIRO LEMOS.) x EVALDO LEONEL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 50,26 (cinqüenta reais e vinte e seis centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.17.005922-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x M F 527 CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. . Ante o exposto, INDEFIRO por ora, a inclusão de MARIA DA PAZ SOARES DA SILVA FONSECA, CPF nº 001.911.997-61 e MANOEL FONSECA, CPF nº 422.451.417-68 na presente execução, porque não trazida aos autos sua exata qualificação, nos termos exigidos pelo art. 282, II, do Código de Processo Civil c/c art. 1o da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nIntime-se a União para que informe o endereço atualizado dos aludidos sócios, sob pena de indeferimento definitivo de sua inclusão no pólo passivo da ação executiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.005924-1 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x RPS PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA ME. . DECISÃO(...)Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento.\r\n\r\nExpeça-se mandado para citação da executada, no endereço constante no documento de fls. 39, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da executada (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inciso III). \r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para retificar a autuação, substituindo o antigo nome da executada - R P S PINTURA E REFORMAS EM GERAL LTDA ME- pela nova denominação - R P S COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DE REFORMAS EM GERAL LTDA ME sucessora de R P S PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME, conforme certidão de fls.39.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.17.006002-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MERCEARIA E AVIARIO PARADA 40 LTDA ME. . DECISÃO(..)Ante o exposto, DEFIRO somente o requerimento de inclusão da sócia-gerente da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - MARIA AMÁLIA DA SILVA PEREIRA (CPF 378.005.317-91) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCite-se a nova executada, no endereço constante no documento de fls. 29, para que, em 5 dias, pague a totalidade do débito ou garanta a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens da sócia executada ( em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-a da constrição. No mandado constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.006617-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x PADARIA E CONFEITARIA SALVATORI LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . SENTENÇA:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nTendo em vista a satisfação do crédito do presente feito, o que dispensa a prática de atos executivos a que o Poder Judiciário havia sido provocado a realizar, JULGO EXTINTA a presente execução em razão da satisfação do crédito pelo devedor, com fulcro no art. 794, I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 11,93 (onze reais e noventa e três centavos), nos termos da Tabela I da Lei nº 9.289/96, já devidamente atualizado com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal (IPCA-E).\r\n\r\nSem honorários, a teor do art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.006651-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA. . DECISÃO(...)Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de inclusão dos sócios-gerentes da sociedade executada à época da suposta dissolução irregular - ALEXANDRE DE LAMARE LEITE DECNOP (CPF 113.421.027-20), ÁLVARO DE LAMARE LEITE DECNOP (CPF 241.926.437-15) e AFRÂNIO DE LAMARE LEITE DECNOP (CPF 300.556.367-72) - no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nÀ Secretaria do Juízo para as necessárias alterações na autuação.\r\n\r\nCitem-se os novos executados, nos endereços constantes no documento de fls. 30, para que, em 5 dias, paguem a totalidade do débito ou garantam a execução (art. 9o): 1) efetuando depósito em dinheiro, à ordem do juízo; 2) oferecendo carta de fiança bancária; 3) nomeando bens à penhora, na ordem do art. 11 da LEF; 4) indicando à penhora bens oferecidos por terceiros, sob condição de serem aceitos pela Fazenda.\r\n\r\nPassado o prazo legal na ausência de pagamento da dívida ou de garantia do débito, que sejam feitas a penhora e a avaliação dos bens dos sócios executados (em valor suficiente para a garantia da execução), intimando-os da constrição. Nos mandados constará a advertência de que o prazo para a oposição de embargos à execução é de trinta dias, contados da data da intimação da penhora ( Lei nº 6.830/80, art.16 caput e inc. III).\r\n\r\nRessalte-se que os mandados em pauta deverão ser encaminhados à Subseção de Niterói, tendo em vista que os domicílios dos co-executados estão situados em município integrado à competência territorial daquela circunscrição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 806895"
                            ],
                            "812338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São Gonçalo\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000079\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.001704-0 INDUSTRIA DE PLASTICO RANGEL LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Conflito de Competência nº 2009.02.01.007658-9 (fls.55/56), remetam-se os presentes autos ao Juízo Federal da 1ª Vara de São Gonçalo com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2009.51.17.001131-9 COMUNIDADE S8 (ADVOGADO: ELIAS MEISELS PACCA, HERALDO MOTTA PACCA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Ofício expedido pela Exma. Desembargadora Federal Relatora (fls. 93) de medida cautelar interposta em face de sentença terminativa prolatada por este juízo encaminhando cópia de decisão que concedera, em parte, a medida pleiteada para determinar a expedição de Certidão Positiva com efeitos de negativa em favor da requerente, para fins de renovação de convênio com o Estado do Rio de Janeiro (fls. 303-305). \r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que dê cumprimento à decisão de segunda instância, expedindo a certidão requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 98-105 em seus efeitos devolutivo e suspensivo (art. 520, CPC), porque tempestiva. \r\n\r\nDispensado o preparo, em função da gratuidade de justiça deferida a fls. 86.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2007.51.17.002543-7 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: RAQUEL MOTTA DE MACEDO.) x COML/ GERDAU LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME.). . DESPACHO\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. retro.\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fls. 30, aguarde-se o julgamento da Ação Anulatória de Débito Fiscal para posterior prosseguimento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n4 - 2007.51.17.003406-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS.) x AROLDO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.). . Aguarde-se a decisão dos embargos à execução.\r\n\r\n5 - 2007.51.17.005076-6 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: MONICA DOS SANTOS BARBOSA.) x DEUCI ELBEN DE CASTRO E SOUZA (ADVOGADO: LEONARDO RAMBAUSKE.). . DECISÃO. Trata-se de petição do executado requerendo o desbloqueio de valores constritos por meio de penhora bancária eletrônica. Alegou que o débito em causa já estaria sendo pago por meio de parcelamento concedido em sede administrativa. Mencionou também que estaria necessitando, com urgência, do dinheiro constrito para cobertura de despesas médicas de seu filho, padecente de patologia em estado grave.\r\n\r\nIntime-se a Fazenda Nacional para que se manifeste, em 3 dias, sobre a ocorrência de parcelamento e o eventual montante já pago na seara administrativa. \r\n\r\nIntime-se o executado para que junte, no mesmo prazo, documentos comprovando a filiação do alegado enfermo, a gravidade de seu estado de saúde e as despesas médicas pertinentes. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.006734-1 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x COML/ GERDAU LTDA E OUTROS (ADVOGADO: MONICA DE SALLES LIMA.). . DESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento dos Embargos à Execução.\r\n\r\n5012 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005405-0 IND/ DE PLASTICO RANGEL LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO. Trata-se de petição da autora requerendo reconsideração de decisão que determinara o recolhimento de custas para apreciação de embargos de declaração. \r\n\r\nReconsidero a decisão questionada. \r\n\r\nEmbora a Lei nº 9.289/96 - ao impor o recolhimento da segunda metade das custas quando da interposição de recurso em face da sentença - não discrimine de que recurso se trata, o fato é que o Código Processo Civil isenta os embargos de declaração de preparo (art. 536). \r\n\r\nDiante da obscuridade da lei especial, portanto, deve prevalecer o comando geral da lei de ritos. \r\n\r\nAnte o exposto, reconsidero a decisão que condicionou o recebimento dos embargos de declaração ao recolhimento das custas, dispensando, por ora, o aludido pagamento. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição de São Gonçalo (SEDIS-SG) para que seja corrigida a autuação do feito, quanto à denominação da ação, substituindo o registro de AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE ALUGUEL (CÓDIGO 5012) por (preferencialmente) AÇÃO CONSIGNATÓRIA TRIBUTÁRIA, ou, na ausência deste registro no sistema, por simplesmente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para apreciação dos declaratórios.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n8 - 2006.51.17.006295-8 SERMOFER PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA (ADVOGADO: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: PAULO CESAR FERREIRA VIANA.). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Executada, na pessoa de seu responsável legal, observando-se o nome e o endereço indicados pela Exeqüente às fls. 66, na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002544-9 COML/ GERDAU LTDA (ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME.) x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DESPACHO\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fls. 32, aguarde-se o julgamento da Ação Anulatória de Débito Fiscal.\r\n\r\n10 - 2007.51.17.003362-8 ALDIR LUIS MARINI (ADVOGADO: CILDA JUREMA DE MIRANDA VAREJAO, JOSE CARLOS COSTA.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo a apelação do(a) Exeqüente no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.17.003407-4 AROLDO RAMOS DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOAO ALVES DE GOES.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO exeqüente apresentou peça de embargos à execução sem ter, entretanto, garantido a execução.\r\n\r\nPor conta disso, não há como conhecer da peça de defesa, uma vez que o rito específico das execuções fiscais condiciona a oposição de embargos à garantia do respectivo débito. Trata-se de norma expressa fixada pela Lei nº 6.830/80, cujo caráter especial afasta a aplicação da norma geral do Código de Processo Civil, ainda que a redação dada pela Lei nº 11.382/2006 a este último tenha passado a admitir a oposição de embargos na ausência de garantia do juízo. Mais do que mero exercício de hermenêutica, a aplicação apenas subsidiária do CPC às execuções fiscais é fruto de disposição de lei, nos termos do artigo 1º da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nPor essa razão, a doutrina afirma que não “se aplica à execução fiscal a alteração do art. 736, caput, do Código de Processo Civil, que prevê a recepção de embargos independentemente de garantia, ainda que desprovidos de efeito suspensivo, pois a Lei de Execução Fiscal prevê, expressamente, de forma diversa, sendo a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiária na espécie.” (Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila e Ingrid Schroder Sliwka. Direito Processual Tributário: Processo administrativo fiscal e execução fiscal à luz da doutrina e da jurisprudência. 4a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado - ESMAFE, 2007, p. 327-328). \r\n\r\nAnte o exposto, assino o prazo de dez dias para que o executado ofereça bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos embargos por ele apresentados.\r\n\r\n12 - 2007.51.17.004797-4 GRUBB REPRESENTACOES COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA x FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . DESPACHO\r\n\r\nI - Intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), por publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.006735-3 COML/ GERDAU LTDA (ADVOGADO: ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. . DESPACHO\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. retro.\r\n\r\nDiante do teor da certidão de fls. 43/44, aguarde-se o julgamento da Ação Anulatória de Débito Fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 812338"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "5ª Vara Federal de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "809847": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nVLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000077\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLADIMIR SANTOS VITOVSKY\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.10.003213-5 NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (ADVOGADO: MARILIA TERESA SILVA, RONALD CARDOSO ALEXANDRINO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\n1 - Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão relativas ao(s) processo(s) na informação de fls. 301 (2004.51.10.005569-5; 2002.51.10.008203-3 e 98.0028251-3), de modo a possibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção, litispendência ou coisa julgada, vez que, diversamente do que fora afirmado na petição de fl. 304, apenas juntou-se a petição referente ao processo 2007.51.10.003810-8 (fls. 266/275 e 289/297); \r\n\r\n2 - No mesmo prazo do item anterior, deverá o autor emendar a petição inicial, de modo a adequar o valor da causa à vantagem econômica almejada observando-se o disposto no art. 285 do CPC e providenciando o recolhimento das custas judiciais relativas ao novo valor, sob pena de cancelamento da distribuição, uma vez que a parte autora, em seu pedido principal (fl. 8 e 248/250), deseja compensar o montante de R$ 1.385.771,93 (um milhão, trezentos e oitenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e noventa e três centavos) e deu à causa o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais);\r\n\r\n3 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não haja indicação do número do CPF, fica facultado ao autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em caso positivo, atender ao disposto no item 1.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n2 - 2003.51.10.008218-9 MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA (ADVOGADO: ANTONIO BATISTA DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: RUTH MENDES DE OLIVEIRA.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de\r\n\r\nmérito, na forma do art. 269 I c/c art. 285-A do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios e sem condenação em\r\n\r\ncustas ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se\r\n\r\nos autos.\r\n\r\n3 - 2008.51.10.003495-8 JOSE APRIGIO DA SILVA (ADVOGADO: MAROLI CAMARA DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001209/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das\r\n\r\ndecisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do\r\n\r\npermissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de\r\n\r\nProcesso Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,\r\n\r\nna forma do artigo 267, inciso I, do mesmo diploma legal, dado que o\r\n\r\nautor não cumpriu a diligência determinada por este Juízo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nCondeno o autor em custas, estas suspensas por conta do disposto\r\n\r\nno art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n4 - 2009.51.10.002801-0 CHEILA REGINA MONSOR RANGEL (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, declino da competência e determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Nova Iguaçu, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC. Após a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n5 - 2001.51.10.000649-0 FABIANO SANTOS COSTA (ADVOGADO: JOSE CARLOS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA RE GISTRO NR. 001220/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art.\r\n\r\n269 I e do CPC, para determinar que a União conceda a reforma ao autor na graduação de Soldado, ANTECIPANDO OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL,\r\n\r\npara que seja implantado o benefício em 60 (sessenta) dias, anulando seu ato de licenciamento, pagando-se os atrasados desde seu desligamento (14/09/2000) até a implantação de sua reforma, monetariamente corrigidos, desde quando devida cada prestação, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (18/06/2001).\r\n\r\nSem custas. Condeno a União no pagamento dos honorários periciais e em\r\n\r\nhonorários advocatícios que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019797-7 ISAMAR IORIO DOS SANTOS (ADVOGADO: NUBIA MARINHO DE SOUZA, FABIOLA REIS DE ANDRADE.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da\r\n\r\ncausa corrigido desde o ajuizamento; exigências essas suspensas (art. 12 da\r\n\r\nLei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.004964-3 GABRIEL DE ALMEIDA RANGEL BENTO (ADVOGADO: MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001217/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a União ao fornecimento de tratamento médico-hospitalar, bem como quaisquer outros serviços, tais como quimioterapia, assistência psicológica e carteira do FUSEX, e a reformar o autor com o pagamento do soldo, vencimentos e proventos na graduação de terceiro sargento, bem como ao pagamento de atrasados na graduação de terceiro sargento, inclusive o décimo terceiro,\r\n\r\nquando da obrigação de reforma por parte da ré, desde quando licenciado até o dia do efetivo pagamento, monetariamente corrigidos, desde quando devidos, pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo os juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (26/03/2007).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios ante a sucumbência\r\n\r\nrecíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.005092-0 DIOGO LEANDRO DA SILVA (ADVOGADO: REJANE DA SILVA CARDOSO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001222/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito,\r\n\r\nna forma do art. 269 I do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários\r\n\r\nadvocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cuja\r\n\r\nexigibilidade suspendo a teor da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.006632-0 WILSON JOSE MOREIRA PINTO (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA SILVA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (ADVOGADO: DANIELLE SILVA DA MOTTA MESQUITA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001219/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito,\r\n\r\nna forma do art. 269 I do CPC, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, cuja exigibilidade suspendo a teor da gratuidade de justiça deferida. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.006984-4 UNIAO FEDERAL (PROCDOR: ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA.) x RODRIGO ROCHA GONCALVES. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001212/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Atendendo ao mandamento constitucional de fundamentação das\r\n\r\ndecisões do Poder Judiciário (art. 93, IX da CRFB/88) e diante do\r\n\r\npermissivo presente no art. 459, caput, segunda parte, do Código de\r\n\r\nProcesso Civil, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,\r\n\r\nna forma do artigo 267, inciso IV, do mesmo diploma legal, dado que a\r\n\r\nresidência do réu não se insere no âmbito da competência desta\r\n\r\nSubseção Judiciária.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, dado que não houve citação do réu.\r\n\r\nSem custas dada a isenção de que se reveste a parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.10.002022-4 ARISTON DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (ADVOGADO: JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS.) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Isso posto e considerando os endereços dos autores, DECLINO A\r\n\r\nCOMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos,\r\n\r\nCOM A MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\n12 - 2008.51.10.004356-0 JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO (ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL.) x UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, determino a realização de perícia com médico cardiologista, conhecido da Secretaria deste Juízo. Contate-se o perito para designar dia e hora para a realização da perícia, intimando-se as partes para comparecimento, bem como para apresentação de quesitos no prazo de dez dias, podendo as partes procederem a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais). Apresentado o laudo expeça-se ofício de requisição de honorários. Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes sucessivamente em cinco dias sobre o mesmo, retornando-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2009.51.01.005360-9 ELISMARIO PESSOA DE GOES (ADVOGADO: TATIANA RIBEIRO FREIRE DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL. . Isso posto e considerando o endereço de fl. 26, DECLINO A\r\n\r\nCOMPETÊNCIA em favor de um dos Juizados Especiais desta Subseção\r\n\r\nJudiciária.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM\r\n\r\nA MÁXIMA URGÊNCIA, à Seção de Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\n14 - 2009.51.10.002293-6 ALBENZIO THOME DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES.) x UNIAO FEDERAL. . INDEFIRO por ora, a antecipação da tutela.\r\n\r\n2 - Intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias,\r\n\r\nfornecer a este Juízo cópias da petição inicial e da sentença/acórdão\r\n\r\nrelativas ao(s) processo(s) na informação retro, de modo a\r\n\r\npossibilitar a verificação da existência ou não, de prevenção,\r\n\r\nlitispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n3 - Caso, no(s) processo(s) indicado(s) como prevento(s), não\r\n\r\nhaja indicação do número do CPF, fica facultado ao autor, no prazo\r\n\r\nsupra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da\r\n\r\nlei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo o mesmo, em\r\n\r\ncaso positivo, atende ao disposto no item 2.\r\n\r\n4 - Decorrido o prazo assinado sem cumprimento, intime-se\r\n\r\npessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48\r\n\r\n(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art.\r\n\r\n267, § 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n15 - 2003.51.10.004590-9 MANOEL JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (ADVOGADO: ELVIRA FERREIRA FREIRE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ANDRE PIRES GODINHO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ELISA MOTTA AZEDO.) x BSM - PLANEJAMENTO CONSULTORIA E CONSTRUCAO LTDA-MASSA FALIDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001211/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 170,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O\r\n\r\nPEDIDO para:\r\n\r\n(i) Declarar resolvido o contrato de financiamento celebrado com os mutuários.\r\n\r\n(ii) Condenar a CEF - (a) na restituição de todos os valores despendidos pelos\r\n\r\nautores em decorrência do contrato de financiamento, atualizados desde a data\r\n\r\nde cada pagamento e acrescidos de juros de 0,5% ao mês, desde a mesma data,\r\n\r\naté a vigência do Novo Código Civil, quando passam a 1% ao mês, na forma do\r\n\r\nartigo 406 do CC/2002, c/c art. 161, parágrafo 1º, do CTN.; (b) na recomposição\r\n\r\nda conta fundiária do autor, em razão de valores vertidos para o financiamento,\r\n\r\ncom atualização e correção, conforme as regras do FGTS; e (c) no encerramento\r\n\r\nda conta vinculada para o pagamento do mútuo.\r\n\r\n(iii) Condenar as rés na compensação pelos danos morais no valor de R$ \r\n\r\n10.000,00, atualizados monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, tudo\r\n\r\ncontado a partir da presente data.\r\n\r\n(iv) Condenar as rés ao pagamento das custas e honorários, fixados em 15% do\r\n\r\nvalor da condenação.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente sentença, intime-se a CEF para pagamento em\r\n\r\n15 dias (CPC, art. 475-J), juntando a planilha de atualização dos valores. Não cumprida\r\n\r\na ordem, expeça-se mandado de penhora e avaliação, incluindo a multa de 10%.\r\n\r\nExaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.012689-5 MARIA DOS REIS DUARTE DE SOUSA (ADVOGADO: ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: GERSON DE CARVALHO FRAGOZO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001214/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE\r\n\r\nO PEDIDO. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários\r\n\r\nadvocatícios, que fixo em R$ 400,00 (CPC, art. 20, § 4º). A exigência fica suspensa em\r\n\r\nrazão da gratuidade deferida (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2007.51.01.027872-6 OSWALDINA SIQUEIRA (ADVOGADO: ROBERTO PINHO GILVAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nemende a petição inicial de modo a adequar o valor da causa à vantagem\r\n\r\neconômica almejada, de vez que desprovido de qualquer aspecto\r\n\r\nempírico.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível\r\n\r\ncom o elevado saldo de poupança reclamado. A parte autora deverá\r\n\r\nprovidenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de\r\n\r\ncancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.023325-5 LUCIA HELENA SANTOS DA SILVA (ADVOGADO: PAULA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x KELLY REGINA DA SILVA DA PAIXAO E OUTRO (ADVOGADO: PAULA DA CRUZ FERREIRA OLIVEIRA, ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET.) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça;\r\n\r\n2. Nos termos do art. 273 do CPC, a tutela antecipada somente\r\n\r\npoderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juízo se\r\n\r\nconvença da verossimilhança das alegações do autor e o risco de\r\n\r\nperecimento do direito objeto da lide mostrar-se mais danoso que\r\n\r\neventual prejuízo do contraditório. No caso em apreço, em análise\r\n\r\npreliminar, não identifico a presença de tais requisitos. A\r\n\r\nverossimilhança do direito pleiteado encontra-se na pendência de\r\n\r\ndilação probatória.\r\n\r\nINDEFIRO por ora, a antecipação da tutela;\r\n\r\n3. CITE-SE a União na forma e para os fins dos artigos 285 e 297\r\n\r\ndo CPC, devendo fornecer junto com a resposta, toda documentação de\r\n\r\nque disponha para o esclarecimento da causa;\r\n\r\n4. Com a resposta da ré, ÀS AUTORAS, para que se manifestem\r\n\r\nacerca da contestação no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. No mesmo prazo,\r\n\r\ninformem as partes acerca da necessidade de produção de novas provas;\r\n\r\n5. Após, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2008.51.10.004984-6 MARINETE LINO DE SOUZA (ADVOGADO: CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\nemende a petição inicial de modo a adequar o valor da causa à vantagem\r\n\r\neconômica almejada, de vez que desprovido de qualquer aspecto\r\n\r\nempírico.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível\r\n\r\ncom o elevado saldo de poupança reclamado. A parte autora deverá\r\n\r\nprovidenciar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de\r\n\r\ncancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE.\r\n\r\n20 - 2008.51.10.005551-2 GEDINA DOS SANTOS RAINHA (ADVOGADO: IGOR DE MIRANDA COSTA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CUMPRA-SE a decisão de fl. 32 no PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB\r\n\r\nPENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n21 - 2009.51.01.003215-1 GERALDO MESQUITA (ADVOGADO: ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Isto posto, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, nos termos do art.\r\n\r\n116 e seguintes do CPC, a fim de que, após ouvido o Juízo suscitado e o representante do\r\n\r\nMPF, seja declarado o Juízo competente para apreciar a presente demanda.\r\n\r\nOficie-se o Exmo. Sr. Des. Presidente do TRF-2a Região.\r\n\r\nInstrua a Secretaria o ofício em questão, com cópias da presente decisão e dos\r\n\r\ndocumentos acostados às fls. 02/06, 09/13.\r\n\r\n22 - 2009.51.10.001362-5 ROSA GONCALVES SOARES GOMES (ADVOGADO: SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, eis que incompatível\r\n\r\ncom o elevado saldo de poupança reclamado. A parte autora deverá\r\n\r\nprovidenciar, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, o recolhimento das custas\r\n\r\njudiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora fornecer cópias de comprovante\r\n\r\nde residência e documentação legíveis.\r\n\r\nCumprido, CITE-SE. Do contrário, venham-me os autos para\r\n\r\nsentença.\r\n\r\n23 - 2009.51.10.010156-3 LUCIANO MARCHINI NETTO (ADVOGADO: RENATO DORNELLAS HADID.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) junte aos autos cópias de seus documentos (fl.07, 23/32), eis\r\n\r\nque ilegíveis;\r\n\r\n2) junte declaração de hipossuficiência, requerendo o benefício\r\n\r\nda gratuidade de justiça, ou que recolha as custas, sob pena\r\n\r\nde indeferimento da inicial;\r\n\r\n3) Demonstre, por qualquer meio idôneo de prova, a existência de\r\n\r\nnegativa quanto à liberação do saldo de FGTS por parte da\r\n\r\nCEF.\r\n\r\nSão\r\n\r\n1007 - ORDINÁRIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n24 - 2007.51.10.005327-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x MUNICIPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO x WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001213/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, por inadequação da via eleita, na forma do §8º do art.17 da Lei\r\n\r\n8.429/92, REJEITO A AÇÃO DE IMPROBIDADE em face de WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº. 565.758.587-91, a qual teve por base Procedimento Administrativo nº. 1.30.017.000067/2007-55, referente à celebração do Termo de Cooperação TC 277/02 e do Contrato de Financiamento de Atividade CFA 533/03, do Ministério da Saúde.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n25 - 2004.51.02.003341-5 REGINA CELIA CABRAL DE AZEVEDO (ADVOGADO: CARLOS VARGAS FARIAS.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM SAO JOAO DE MERITI (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001221/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, na forma do art. 269, inc. I do CPC. \r\n\r\nCondeno a impetrante nas custas. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ,\r\n\r\nSúmula 105). Notifique-se o impetrado, e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.10.001631-2 MARIA ANGELA LOUREIRO MARTINS (ADVOGADO: LEONARDO HAUCH DA SILVA.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001206/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas judiciais, condenação esta que se mantém suspensa,\r\n\r\nnos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2008.51.10.003237-8 ALEXANDRE JOSE RIBEIRO MARQUES (ADVOGADO: JAIR MOURA DO NASCIMENTO.) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001216/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, na forma do art. 269, inc. I do CPC. Determino que o INSS promova a alteração da espécie do benefício de auxílio-doença No. 5211336352 (fls. 23, 28, 33/34 e 36), de previdenciário para acidentário (da espécie 31 para a espécie 91), desde a data de sua concessão.\r\n\r\nConcedo a liminar, de modo que a comprovação da obrigação de fazer pelo INSS se dê no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autarquia-ré em custas, em razão da isenção de que goza. Sem honorários (STF, Súmula 512, e STJ, Súmula 105).\r\n\r\nNotifique-se o impetrado, e dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/TRIBUTÁRIO\r\n\r\n28 - 2007.51.10.007267-0 CASA DE SAUDE SAO MARCOS LTDA (ADVOGADO: RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA.) x DELEGADOS DA RECEITA PREVIDENCIARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001205/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, para, sem embargo de se prosseguir a fiscalização de que trata os documentos de fls. 28/29, determinar que fica suspensa a exigibilidade dos créditos relativos a fatos geradores anteriores aos abrangidos pela aplicação do prazo decadencial regulado nos arts. 150, §4º, e 173 do CTN. Aos valores cuja suspensão da exigibilidade ora se determina aplica-se o art. 63 da Lei 9.430/1996. \r\n\r\nCondeno a União a ressarcir metade das custas. Sem honorários (STJ, 105). Por medida de celeridade processual, deixo de determinar a manifestação da impetrante sobre o agravo retido de fls. 41-58 interposto pela União (Fazenda Nacional), eis que mantive, na íntegra, a decisão impugnada.\r\n\r\nSentença sujeita à reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se vista à impetrante para se manifestar sobre o interesse em executar a verba sucumbencial. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000607-3 ANP - AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA.) x POSTO FLOR DO SUMARE LTDA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001215/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o posto réu POSTO FLOR DO SUMARÉ LTDA, então localizado à Avenida Miguel Couto 937, Jardim Sumaré, São João de Meriti :\r\n\r\na) a reembolsar 100% do valor gasto pelos consumidores na aquisição de\r\n\r\ngasolina, que deverá ser comprovado pela apresentação de nota fiscal ou outro documento idôneo;\r\n\r\nb) à reparação de todos os danos causados nos seus veículos, em razão da não conformidade da gasolina comercializada pelo réu, também comprovados por documentos hábeis, durante o período compreendido entre as datas das aquisições da gasolina em desconformidade com os padrões de qualidade fixados pela ANP, consoantes Notas Fiscais expedidas pelas distribuidoras, até a data das lacrações; e\r\n\r\nc) a financiar campanhas publicitárias que incentivem a conscientização do consumidor da importância da fiscalização da qualidade dos combustíveis, em valor equivalente ao do combustível comercializado;\r\n\r\nd) a apresentar cópias das notas fiscais de aquisição dos combustíveis que forem descobertos adulterados e dos registros constantes no aludido Livro de Movimentação de Combustíveis, referentes à comercialização do combustível a que faz menção as Notas Fiscais;\r\n\r\ne) a publicar editais na imprensa local, às expensas do réu, contendo um resumo dos termos da presente ação e convocando os consumidores que detenham prova documental hábil a demonstrar a aquisição de combustível no estabelecimento do réu, durante o período a ser apurado nos termos do item anterior, para que apresentem-na nestes autos, a fim de serem ressarcidos dos prejuízos sofridos.\r\n\r\nSem custas processuais e sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o posto réu na pessoa de seus sócios-administradores EDISON ANTONIO DA SILVA e ERINALVA PEREIRA RIBEIRO, nos endereços de fls. 163-166.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro contendo resumo dos termos da presente ação e o Dê-se ciência por e-mail aos Editoriais dos jornais de grande circulação da Baixada Fluminense, para as providências que eventualmente entendam cabíveis no sentido de veicular a presente decisão e cientificar os consumidores lesados.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICAÇÃO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2009.51.01.002534-1 ROSEMERI BENTO DA COSTA (ADVOGADO: WILSON VIEIRA FRANCO.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . INTIME-SE A AUTORA para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a\r\n\r\ninicial, de modo a atribuir valor à causa bem como juntar aos autos\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, requerendo o benefício da gratuidade\r\n\r\nde justiça, ou que recolha as custas, tendo em vista o disposto nos\r\n\r\nart. 258/260 e 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumprido e nada requerido, CITE-SE a UNIÃO, devendo a parte\r\n\r\nré fornecer junto com a resposta, toda documentação que disponha\r\n\r\npara o esclarecimento da causa.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2006.51.10.000941-4 GABRIEL DE ALMEIDA RANGEL BENTO (ADVOGADO: MARIVALDO C DOS SANTOS.) x UNIAO FEDERAL (MPF PROC: MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001218/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 269 I do CPC, para determinar que a União, através do Hospital Central do Exército, conceda tratamento médico integral ao autor, incluindo-se aí a quimioterapia e demais procedimentos ambulatoriais e cirúrgicos que forem necessários à melhora do estado clínico do autor, sob pena de multa cominatória diária de R$ 300,00 (trezentos reais), em caso de descumprimento desmotivado, a ser suportada\r\n\r\npela parte ré, RATIFICANDO OS EXATOS TERMOS DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 46-49.\r\n\r\nIntime-se o Diretor do Hospital Central do Exército para que o mesmo garanta o integral cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSem custas e sem condenação em honorários advocatícios ante a sucumbência\r\n\r\nrecíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n32 - 2006.51.10.001828-2 RENOVACAO VESTIBULARES LTDA (ADVOGADO: ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA.). . Remetam-se os autos para a CEF esclarecer o seguinte, em relação ao\r\n\r\ndocumento de fls. 51:\r\n\r\n1) Como definiu o saldo devedor, apontando os valores pagos e a conversão\r\n\r\npara a moeda atual;\r\n\r\n2) Quais índices foram utilizados na elaboração da coluna “Juros”.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao embargante, por 10 dias.\r\n\r\nTudo cumprido, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n33 - 2008.51.10.002590-8 CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: DANIEL AYRES KALUME REIS.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001208/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários de 10% do valor da causa\r\n\r\natualizado, exigência suspensa, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.10.002591-0 UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x PAULO JOSE DA SILVA (ADVOGADO: MAURICIO CALIXTO DA ROSA.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001207/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para extinguir a execução extrajudicial, devido à inaptidão do título executivo. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCondeno o embargado em honorários de 5% do valor da causa atualizado, exigência suspensa em virtude da gratuidade de justiça requerida nos autos principais, que ora defiro.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.10.003114-3 MARIA NAZARE DA ROCHA PARANHOS (ADVOGADO: LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001210/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.\r\n\r\nSem custas. Condeno o embargante em honorários de 10% do valor da causa\r\n\r\natualizado, exigência suspensa, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/CÍVEL\r\n\r\n36 - 2008.51.10.004238-4 ROBSON DE MELO (ADVOGADO: NILMA DE MOURA BRITO PORTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o endereço de fl. 08, DECLINO A COMPETÊNCIA em\r\n\r\nfavor de um dos Juizados Especiais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Dê-se baixa e remetam-se os autos, COM\r\n\r\nA MÁXIMA URGÊNCIA, ao Juiz Distribuidor de Nova Iguaçu.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 809847"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª Vara Federal de EXECUÇÃO FISCAL de São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "807627": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000084\r\n\r\nExpediente do dia 14/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005097-1 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x UNIAO FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.10.005097-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPETROFLEX IND/ COM/ S/A\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ Distribuição para que autue a presente Ordinária Tributária por dependência ao processo n° 2008.51.10.003948-8.\r\n\r\nApós, intime-se as partes, sucessivamente, acerca do reconhecimento da conexão entre a presente cautelar fiscal e o executivo fiscal n° 2008.51.10.003948-8, em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nNa mesma ocasião, deverão ratificar as alegações deduzidas nos autos ou requerer o que entender cabível. Prazo: 15 (quinze) dias para cada uma,a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n2 - 2008.51.10.004352-2 EUCLIDES GARBOGGINI DOS SANTOS (ADVOGADO: MARIA CARMELINA CACHO.) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO. . Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, primeiro o autor, manifestarem-se se pretendem requerer produção de outras provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n3 - 2000.51.10.006186-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x SONIA REGINA CIBREIROS DE ANDRADE (ADVOGADO: JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO.) x JOANA RAMONA BARBOSA ECHAGUE (ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA.) x AVIARIO VERMAR LTDA. . Defiro a gratuidade de Justiça, requerida pela executada Sonia Regina Cibreiros de Andrade, nomeando a Drª Jurema V. da Conceição, OAB/RJ nº 114.196, como Defensora Dativa da mesma.\r\n\r\nIntime-se o Conselho exeqüente para, no prazo de 20(vinte) dias, manifestar-se acerca das objeções de fls. 52/55 e 57/63. \r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.002312-1 FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: PEDRO GELSI JUNIOR, JOSE MARIA GELSI, ADRIANO LUIS PEREIRA, FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS. PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x MAURO DONATI E OUTROS x AMERICAN VIRGINIA IND/ COM/ IMP/ EXP/ DE TABACOS LTDA (ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERNANDES, SILVIO OSMAR MARTINS JUNIOR, ANDREIA MARTINS CRESPO, ENIO RICARDO MOREIRA ARANTES, ALISON LOLI, ELAINE RODRIGUES GOMES, DANIELA RAMOS MARINHO.). . Autorizo a lavratura dos autos de penhora pela Sra.Oficiala de Justiça, os quais deverão ser posteriormente averbados no rosto dos autos pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2007.51.10.000345-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x CHEQUE MATE DE CAXIAS IND/ COM/ DE ROUPAS LT (ADVOGADO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS, MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO, OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS, IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS, SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO, KELLY SANTOS E SANTOS, ALEXANDRE SOUZA DA SILVA, ORLANDO LUCAS TEIXEIRA.). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Executado, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.10.000912-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (ADVOGADO: ELCY SILVA SOARES.) x CHEQUE MATE DE CAXIAS IND/ COM/ DE ROUPAS LT. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se vista ao Executado, por 15 (quinze) dias, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2008.51.10.001195-8 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA.) x DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA (ADVOGADO: VIVIANE CORREA, JOSE OSWALDO CORREA.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.10.001195-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL/INSS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nDISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da Exceção de Incompetência formulado à fl. 39.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa técnica para retirar a peça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo do despacho de fls. 33/34.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n8 - 2008.51.10.003948-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2008.51.10.003948-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nFAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nPETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S.A.\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte o reconhecimento da conexão existente entre o presente executivo fiscal e os processos distribuídos por dependência (n°s: 2004.51.10.005097-1 e 2004.51.10.001751-7), determino o sobrestamento do feito até o julgamento final dos processos dependentes.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n9 - 2008.51.10.005049-6 CRQ - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (ADVOGADO: RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA.) x DELLA VITTA GRANDE RIO IND/ COM/ DE PRODUTOS (ADVOGADO: GUSTAVO PIRES DE PAULA.). . Tendo em vista o disposto no art. 37 do CPC, regularize o subscritor da peça da fl. 12, no prazo de 15(quinze) dias, a representação processual, juntando aos autos procuração acompanhada de cópia autenticada do Contrato Social e/ou Estatuto Social, indicando a cláusula que confere poderes de constituir advogado ao outorgante do instrumento de mandato, sob pena de serem tidos como inexistentes todos os atos praticados por aquele. Na oportunidade, comprove a propriedade dos bens oferecidos, por documentação idônea.\r\n\r\nCumprida a exigência, dê-se vista ao (à) Exeqüente para que se manifeste sobre os bens oferecidos em garantida da execução. Prazo 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n10 - 2004.51.10.001751-7 PETROFLEX IND/ COM/ S/A (ADVOGADO: RENATO CORTES NETO.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . JUÍZA FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2004.51.10.001751-7\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nPETROFLEX IND/ COM/ S/A\r\n\r\nRÉU\r\n\r\nUNIAO FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço os presentes autos conclusos à Exma. Juíza Federal Titular, \r\n\r\nDra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nTRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nP/Diretora de Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes, sucessivamente, acerca do reconhecimento da conexão entre a presente Cautelar Tributária e o executivo fiscal n° 2008.51.10.003948-8, em trâmite neste Juízo. \r\n\r\nNa mesma ocasião, deverão ratificar as alegações deduzidas nos autos ou requerer o que entender cabível. Prazo: 15 (quinze) dias para cada uma,a iniciar pela parte autora.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nJRJTVO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n11 - 2009.51.10.000053-9 HIPER MASTER DROGARIA AUTO SERVICO LTDA E OUTROS (ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . Acerca da impugnação da Fazenda Nacional de fls. 106/129, manifeste-se a parte embargante, no prazo de 10(dez) dias. Na oportunidade, diga se pretende aduzir outras provas, justificando-as.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n12 - 2008.51.10.003639-6 JANSEM PEREIRA DE MELLO (ADVOGADO: LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA.) x FAZENDA NACIONAL. . Chamo o feito à ordem para que o embargante emende a inicial, por forma a atribuir à causa o conteúdo econômico pretendido, devendo ainda complementar as custas. Na oportunidade, manifeste-se acerca da contestação da embargada. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo outras provas a serem produzidas, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n13 - 2006.51.10.000976-1 MORSING CABOS DE ACO LTDA (ADVOGADO: GIORGIO VILELA SANTONI.) x FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.). . I - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por MORSING CABOS DE AÇO LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, pelos quais a embargante objetiva a desconstituição do título executivo e declaração judicial de nulidade da execução autuada sob o nº 2004.51.10.008147-5. \r\n\r\nComo causa de pedir alega, em síntese, a nulidade da CDA em virtude da realização da compensação dos créditos em cobrança em razão do reconhecimento pelo Eg. S.T.F da inconstitucionalidade dos Decretos-leis n° 2.445 e 2.449/88. Aduz, outrossim, que foi apurado recolhimento indevido ao argumento de que sobre a base de cálculo para o PIS não incide qualquer correção monetária. Questiona também a inconstitucionalidade da cobrança da Taxa Selic. \r\n\r\nJuntou aos autos dos documentos acostados às fls. 15/100.\r\n\r\nEmendada a inicial foram carreados novos documentos (fls.104/139).\r\n\r\nOs presentes embargos foram recebidos e foi suspenso o curso da execução nº 2004.51.10.008147-5, em apenso (fl. 140).\r\n\r\nIntimada, a Fazenda Nacional apresentou impugnação às fls. 142//151 e juntou a documentação acostada às fls. 152/206. \r\n\r\nAlegou, inicialmente, que com a inconstitucionalidade dos supramencionados decretos, o PIS deveria ter sido recolhido sob o percentual de 0,75% sobre o faturamento, não havendo o que compensar no caso das sociedade mercantis. Disse ainda que a Lei n° 7.691/88 estabeleceu que o recolhimento do PIS ocorre até o dia 10 do 3° mês subseqüente ao da ocorrência do fato gerador, a ser atualizado na forma do art. 1°, que estabelece, a partir de 01/01/1989, a atualização pela OTN. Por fim, menciona que não há que se falar em inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Selic. \r\n\r\nProcesso Administrativo às fls. 152/206.\r\n\r\nRéplica à fl. 219/227, ocasião em que reiterou às alegações deduzidas na exordial.\r\n\r\nÀs fls. 230/232, a Fazenda Nacional reiterou os termos da impugnação. \r\n\r\nConvertido o feito em diligência, a Fazenda voltou a reiterar a ausência de indébito relativo à contribuição do PIS a ser compensado/ressarcido em favor da Empresa-embargante. Para tanto, acostou novos documentos às fls. 236/238. \r\n\r\nEncerrada a instrução, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que o Embargante afirma que os créditos em cobrança foram compensados por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) - fl. 23 e ss. Garantido o juízo, conforme demonstra o auto de penhora e depósito (fl. 36, da Execução Fiscal), foram interpostos Embargos à Execução.\r\n\r\nA questão de fundo deduzida nos Embargos em epígrafe versa sobre a matéria de compensação tributária.\r\n\r\nO art. 16, parágrafo 3°, da Lei n° 6.830/90 dispõe que: “(...) Não será admitida reconvenção, nem compensação, e as exceções, salvo as de suspeição, incompetência e impedimento, serão argüidas como matéria preliminar e serão processadas e julgadas com os embargos.” \r\n\r\nComo forma de mitigar o rigor excessivo previsto no supramencionado artigo, a Jurisprudência tem admitido que a matéria em questão possa ser ventilada em sede de Embargos desde que seja para alegar que o crédito já foi extinto, ou está em vias de finalizar-se, pela via da compensação. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO DE VALORES DO FINSOCIAL PAGOS A MAIS COM VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE COFINS. DECISÃO JUDICIAL NÃO TRANSITADA EM JULGADO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. COMPENSAÇÃO. ART. 16, §3º DA LEI Nº 6.830/80.\r\n\r\n1. Não obstante a expressa redação do artigo 16, §3º, da Lei nº 6.830/80, no sentido da inadmissão da argüição de matéria relativa à compensação em sede de embargos, a jurisprudência vem temperando a aplicação do dispositivo, permitindo a alegação de compensação nas hipóteses em que a lei a autoriza e a ela atribui o efeito de extinção do crédito tributário.\r\n\r\n2. Além disso, é importante distinguir: os embargos à execução não são o veículo adequado para que o executado pleiteie a extinção da quantia exeqüenda, por meio da compensação com créditos que possui em relação ao exeqüente. É possível, porém, que seja alegado que já houve a extinção do crédito exeqüendo (ou se encontra em vias de extinguir-se), mesmo que pela via da compensação, sob pena de o executado ver-se obrigado a pagar dívida que já foi regularmente extinta.\r\n\r\n3. No caso dos autos, verifica-se que não restou comprovado reconhecimento da compensação de importâncias recolhidas indevidamente por sentença com o trânsito em julgado, o que determina a incerteza, no pormenor.\r\n\r\n4. Agravo de instrumento improvido”.\r\n\r\n(TRF, 2a. Região, Ag n° 119193, Rel. Juiz Luiz Antônio Soares, DJU 31/03/2008, pág, 229).\r\n\r\nDos documentos carreados aos autos há prova suficiente da não aceitação pela Fazenda da existência da compensação, porque fora realizada em desconformidade com as alterações posteriores inseridas na LC n° 07/70. Em decorrência disso, a Fazenda afirma inexistir indébito relativo à contribuição PIS a ser compensado/ressarcido em favor do contribuinte MORSING CABOS DE AÇO LTDA, CNPJ n° 30.747.166/0001-37, conforme documentos de fls. 23/238.\r\n\r\nNesse passo, não há que se falar em existência de prévia compensação apta a extinguir o crédito tributário em momento anterior à propositura da demanda, mas sim em verdadeiro pedido de compensação em sede de embargos à execução, o que, como visto, é incabível. Assim, é de ser rejeitado o pedido neste ponto.\r\n\r\nPor outro lado, quando à alegação de inaplicabilidade da taxa SELIC na correção do crédito exeqüendo, resta pacificado o tema no STJ, conforme se extrai do seguinte julgado:\r\n\r\n“É firme a orientação deste Sodalício no sentido da aplicabilidade da Taxa SELIC para a cobrança de débitos fiscais, entendimento consagrado pela colenda Primeira Seção quando do julgamento dos EREsps 291.257/SC, 399.497/SC e 425.709/SC, Relator Ministro Luiz Fux, j. 14.05.03. Ressalva deste Magistrado.\r\n\r\nNa mesma esteira, os seguintes precedentes: REsp 462710/PR, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU 09.06.2003, REsp 475.904/PR, Relator Min. José Delgado, DJU 12.05.2003, e REsps 596.198/PR, DJU 14.06.2004 e 443.343/RS, DJU 24.11.2003, ambos relatados por este Magistrado. \r\n\r\nRecurso especial parcialmente provido, para determinar a aplicação da taxa Selic a partir da vigência da Lei n. 9.250/95.”\r\n\r\n(Resp 424117/MG; RECURSO ESPECIAL 2002/0033796-7. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO)\r\n\r\nRealmente, determina o CTN que “o crédito não integralmente pago no vencimento é acrescido de juros de mora, seja qual for o motivo determinante da falta”. E, “se a lei não dispuser de modo diverso, (...) são calculados à taxa de 1% ao mês” (art.161 e §1º).\r\n\r\nOcorre que as Leis 8.981/95 e 9.605/95 dispuseram de modo diverso, restando consagrado, por força desta última, que “a partir de 1º de abril de 1995”, os juros de mora “... serão equivalentes à taxa referencia do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente” (art.13).\r\n\r\nPor outro lado, com o advento da Lei 9.250/96, o legislador estendeu esse mesmo regime para os juros moratórios devidos pelo Fisco, o que serve de reforço à tese da legitimidade da aplicação da taxa SELIC às dívidas tributárias, razão pela qual rejeito os Embargos também nesta parte.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido formulado nos presentes embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, devendo a execução prosseguir nos seus ulteriores termos.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar o embargante em honorários advocatícios, tendo em vista a inclusão, na Execução Fiscal, do percentual previsto no Decreto-lei nº 1.025/69.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal nº 2004.51.10.008147-5.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n(Sentença republicada conforme determinação judicial contida à fls. 259/260)\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 807627"
                            ],
                            "807628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000085\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.006954-9 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x EDUCANDARIO SANTA HELENA LTDA E OUTROS (ADVOGADO: ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA.). . Ante o acima exposto, rejeito os bens oferecidos em garantia do juízo e rejeito o pedido de reconsideração formulado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para que informe a situação atualizada dos créditos em cobrança nestes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.10.002771-4 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: LUIZ THOMAZ SAID.) x CLINICA RADIOLOGICA NOVA IGUAÇU LTDA (ADVOGADO: LEONARDO DE CAIRO MELLO.). . Pelo exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade apresentada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.004461-3 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: CARLA CRISTINA PINTO DA SILVA.) x RENATA BERUTTI DE CASTRO. . Sendo assim, determino o desbloqueio do valor de R$ 4.040,01 (quatro mil e quarenta reais e um centavo), depositado na conta 65.565-1, agência 0392-1, do Banco do Brasil.\r\n\r\nOficie-se, para cumprimento imediato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à Fazenda Nacional, por 30 (trinta) dias, para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, considerando a alegação da ré de parcelamento do débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 807628"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "809547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000152\r\n\r\nExpediente do dia 17/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 91.0057858-4 JURACEMA LIMONGI DE AGUIAR MORAES (ADVOGADO: LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE.). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2001.51.15.000637-0 RICARDO SOARES GRANJA E OUTROS (ADVOGADO: LEANDRO OLIVEIRA BRAGA, MARISA LIMA DE MATTOS, CARLOS ALBERTO DA SILVA SOARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: SOLON MICHALSKI.). . Homologo a habilitação requerida às fls. 427/428 nos termos da Lei 8.213/91. À SAJUD-TE.\r\n\r\nExpeçam-se os respectivos requisitórios.\r\n\r\nAguardem-se os depósitos com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nSobrevindo os depositos, intimem-se para levantamento diretamente na CEF.\r\n\r\nApós dê-se vista às partes para requererem o que ainda for de seus interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000111-7 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nFl. 263: aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n4 - 2007.51.15.000116-6 JOSE ADALTO DE LIMA GOMES (ADVOGADO: JULIANA DE JESUS ROCHA, CARLOS ADALTO ROCHA GOMES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA.). . Fls. 102/106: manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2009.51.15.000292-1 NAIR PEREIRA DE SILVA CUNHA (ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA NUNES.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, adequar a inicial ao art. 282 do CPC e o valor da causa ao procedimento ordinário ou requerer a convolação para o rito dos juizados especiais.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n6 - 2004.51.15.000052-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x CIDIMAR JOSE GONCALVES DELGADO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 99: defiro. Suspendo o curso do processo até manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7 - 2004.51.15.000054-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: VICTOR CALDAS WILLIAM.) x JOELSON TAVARES PECANHA. . Fls. 86: defiro. Mantenham-se os autos suspensos até manifestação da parte interessada.\r\n\r\n8 - 2004.51.15.000058-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA, KATIA OLIVEIRA BRITES.) x CELESTE MARIA ACHAO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fls. 156: defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a CEF para que requeira o que for do seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.15.000502-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO.) x MARCELO VARGAS GOULART (ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista à CEF pelo prazo de 20 (vinte) dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2004.51.15.000756-8 AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (ADVOGADO: SIMONE TEIXEIRA ARAUJO.) x CONCESSIONÁRIA RIO TERESÓPOLIS S/A (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x SEBASTIÃO DOS SANTOS THOMAZ (ADVOGADO: FERNANDO VALLE AYRES.). . Defiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. Sem prejuízo, a autora deverá comprovar a largura da faixa de domínio no trecho em apreço e a época em que instituída; bem como esclarecer e comprovar se houve alteração da largura da faixa e a sua época.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nQual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\nDescrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\nQual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\nQual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\nQual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\nA edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\nQual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\nNo caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\nOutras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\nQuantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\nHá quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\nNa hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\nQual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\nNa hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n11 - 2006.51.15.000496-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x DORA MATTOS E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendam produzir.\r\n\r\n12 - 2007.51.15.000098-8 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: WILTON RIBEIRO COELHO.) x BEATRIZ BERNARDINO PEREIRA (ADVOGADO: RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO.). . Defiro o requerimento de prova pericial.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Gustavo Pedrosa dos Santos, engenheiro civil, CREA/MG 36.478/D.\r\n\r\nAs partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. Sem prejuízo, a autora deverá comprovar a largura da faixa de domínio no trecho em apreço e a época em que instituída; bem como esclarecer e comprovar se houve alteração da largura da faixa e a sua época.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Ilustre perito para apresentar proposta de honorários. O adiantamento dos honorários caberá à autora.\r\n\r\nApresentada a proposta de honorários pelo perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\nNada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários do perito.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para iniciar a perícia que deverá ser concluída no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDesde já, formulo os seguintes quesitos:\r\n\r\nQual a largura da faixa de domínio da rodovia no trecho em questão, a contar do eixo?\r\n\r\nDescrever a edificação assim como o terreno ocupado pelo réu?\r\n\r\nQual a área total da edificação invasora e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma de utilização da edificação invasora (residencial ou comercial, mencionando de modo minucioso o tipo de atividade)?\r\n\r\nQual a área da edificação localizada dentro da faixa de domínio e o seu valor aproximado?\r\n\r\nQual a forma específica de utilização da área da edificação localizada dentro da faixa de domínio (cômodo de residência, varanda, garagem, canil, etc.)?\r\n\r\nQual a área remanescente da edificação (localizada fora da faixa de domínio) e o seu valor?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais próximo da edificação invasora?\r\n\r\nQual a distância entre o eixo da rodovia e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a distância entre a margem da pista pavimentada e o ponto mais distante da parte da edificação incluída na faixa de domínio?\r\n\r\nQual a largura da pista pavimentada no trecho em apreço?\r\n\r\nA edificação invasora oferece algum perigo imediato para o fluxo da rodovia?\r\n\r\nQual a idade da edificação que se situa dentro da faixa de domínio? É ela decorrente de acréscimo da edificação principal? Mencionar as idades da edificação principal e de cada acréscimo, se for o caso.\r\n\r\nEm caso de utilização residencial, quantas pessoas residem na edificação?\r\n\r\nNo caso de demolição da edificação incluída na faixa de domínio, é possível a manutenção do restante?\r\n\r\nOutras informações que o Sr. Perito julgar necessárias ou úteis.\r\n\r\nDetermino a realização de Constatação, a cargo do Sr. Oficial de Justiça, para a verificação dos seguintes itens.\r\n\r\nQuantas pessoas moram na edificação em apreço? Mencionar, nome, idade, estado civil e profissão.\r\n\r\nHá quanto tempo residem na edificação?\r\n\r\nNa hipótese de terem adquirido o imóvel de outra pessoa, por quanto tempo o antigo morador permaneceu no imóvel?\r\n\r\nQual a renda mensal aproximada da família?\r\n\r\nNa hipótese de demolição da edificação, se têm para onde ir.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que informe se existe algum programa ou ação da Prefeitura tendente a realocar as famílias que residem na área da faixa de domínio da BR 116, ou se existe alguma possibilidade de colaboração da Prefeitura Municipal para uma solução amigável no presente caso.\r\n\r\nApresentado o laudo pericial e o termo de constatação, expeça-se alvará em favor do perito, a fim de que sejam liberados os seus honorários, e dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela autora. \r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 2007.51.15.000110-5 CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A-CRT E OUTRO (ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA.) x PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Recebo a apelação em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nFl. 185: aguarde-se o trânsito em julgado.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF-2ª Região, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10999 - AÇÕES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 2008.51.15.000004-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (ADVOGADO: BRUNO VAZ DE CARVALHO.) x MARIA HELENA DE ARAUJO SILVEIRA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Intime-se a CEF para assinar petição de fls. 31.\r\n\r\nCumprido, fls. 31: defiro. Proceda a Secretaria pesquisa no site da Receita Federal.\r\n\r\nCom a obtenção de novo endereço, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 809547"
                            ],
                            "813402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000158\r\n\r\nExpediente do dia 01/08/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1003 - ORDINÁRIA/SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.15.000084-1 MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO (ADVOGADO: JORGE CLOTILDES FERREIRA.) x UNIAO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . \r\n\r\n01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.15.000084-1\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA ELIAS TRIGUEIRO\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDesigno AUDIÊNCIA para o dia 30/09/2009, às 15:30 horas, ocasião em que as partes poderão trazer as testemunhas que podem esclarecer os fatos relativos ao caso em julgamento. No caso de necessidade de intimação das testemunhas, deverá a parte requerê-la em 10 dias, com fornecimento do nome completo e endereço atualizado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTeresópolis, 28 de julho de 2009\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 813402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "813443": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000148\r\n\r\nExpediente do dia 22/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n1 - 2008.51.63.000004-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA LÚCIA COELHO (ADVOGADO: OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . \r\n\r\nManifestem-se as partes, querendo, acerca do laudo pericial. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.63.000021-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARCELO TEIXEIRA (ADVOGADO: SERGIO DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000852/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Isto posto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a pagar o valor do benefício do auxílio-doença nº 519.657.218-6, referente ao período de 01/05/2007 a 01/02/2008, que remonta à quantia de 20.730,30 (vinte mil, setecentos e trinta reais e trinta centavos), conforme os cálculos de fls. 35, 40/43.\r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, contados da citação, e correção monetária na forma da Lei 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, CUMPRA-SE o que determina a Resolução do Conselho da Justiça Federal n° 559, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do pagamento, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.63.000082-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GABRIEL FERREIRA (ADVOGADO: GUSTAVO MOTTA SERPA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n4 - 2008.51.63.000083-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: MARCELO NOVELINO CAMARGO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2009 FOLHA arquivo digital Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando a parcialmente a Decisão Técnica cuja cópia se encontra-se acostada em fls. 35/37, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais o períodos de 04/11/1996 a 05/03/1997. \r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada do procedimento administrativo (n° de benefício 42/135.136.182-9), devendo recalcular o tempo de serviço, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, respeitando-se a DER de 23/04/2007. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir do trânsito em julgado, para a conclusão o procedimento administrativo, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.63.000495-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA ALVES MINEIRO (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Recebo o recurso do INSS eis que tempestivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n6 - 2008.51.63.000562-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDYR DE SOUZA FARIA (ADVOGADO: RICHARD TAVARES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Folhas 58/63 - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.63.000655-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA (ADVOGADO: MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm que pese a alegação do INSS acerca da não indicação dos períodos que pretende o autor ver convertidos de especial a comum, constato que não houve qualquer prejuízo à defesa da Autarquia que se manifestou em contestação sobre as eventuais possibilidades apontadas na inicial.\r\n\r\nAdemais, não é difícil concluir quais os períodos controvertidos em face da extensa documentação adunada, bem como o que se extrai da causa de pedir, pelo que, desde já, limito o objeto da lide aos períodos de 16/06/1972, trabalhado para a empresa Sola S/A e 03/11/1997 a 27/02/2007, tempo no qual o autor trabalhou para a empresa Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nEntretanto, para período posterior a 28.04.95, a legislação previdenciária passa a exigir apresentação de laudo técnico para cômputo e concessão da aposentadoria especial, seja qual for o agente nocivo a que o segurado se expõe. Antes desta data, somente poderia ser requerido o laudo para comprovar a exposição aos agentes calor e ruído. \r\n\r\nNestes termos, à falta de apresentação dos laudos referentes aos DIRBEN's de fls. 24 e 26, elemento de prova indispensável para obter o direito postulado, faculto ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para que promova sua juntada.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2008.51.63.000674-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RIVELINO LEOCARDIO ATILIO NESTE ATO REPRESENTADO POR SEU IRMÃO JOÃO CARLOS LEOCÁRDIO ATILIO (ADVOGADO: CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2008.51.63.000747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIOMAR MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: NELSON JACINTHO DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Folhas 58/63 - Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2008.51.63.000907-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO LIMA DA COSTA (ADVOGADO: VANESSA GOMES DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2009 FOLHA arquivo digital Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para, anulando a parcialmente a Decisão Técnica cuja cópia se encontra-se acostada em fls. 159/163, DECLARAR, como trabalho exercido sob condições especiais, os seguintes períodos: \r\n\r\n09/09/1980 a 25/11/1980, e\r\n\r\n06/02/1984 a 15/04/1987, conforme fundamentação supra.\r\n\r\nCondeno a Autarquia-Ré na obrigação de fazer, consistente na retomada do procedimento administrativo (n° de benefício 42/140.613.602-3), devendo recalcular o tempo de serviço, considerando o tempo ora reconhecido como especial, para verificar a possibilidade de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, respeitando-se a DER de 28/01/2008. \r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta dias), contado a partir do trânsito em julgado, para a conclusão o procedimento administrativo, contabilizando-se o judicialmente decidido.\r\n\r\nConcluído o procedimento, deve o INSS informar imediatamente ao Juízo o seu resultado, juntado aos autos Carta de Concessão ou Comunicação de Decisão.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, intime-se o Procurador do Instituto Nacional do Seguro Social, nesta cidade, para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), por dia de descumprimento.\r\n\r\nAguarde-se a comunicação do cumprimento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2009.51.63.000047-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORAIDES DE AGUIAR BARBOSA (ADVOGADO: ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000856/2009 . PELO MM. JUÍZO FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENÇA: “Diante da concordância de ambas as partes, HOMOLOGO o acordo acima, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem condenação em custas nem em honorários. Partes intimadas em audiência. Decorrido o prazo recursal e promovido o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12 - 2009.51.63.000202-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FÁTIMA DE CASSIA VIZEU GUIMARÃES CORREA (ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.). . Como a parte autora não compareceu à perícia, apesar de intimado (folha 21), intime-o para informar ao juízo se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2008.51.63.000027-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFAELA DE ARAUJO CARVALHO (ADVOGADO: CLEBER MOREIRA PIMENTA JUNIOR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE.). . Folha 112 - Intime-se a parte autora para manifestação.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2008.51.63.000090-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO BAR ROS DE MELO (ADVOGADO: LIVIA DE JESUS ASSUMPCAO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000853/2009 FOLHA VIRTUAL Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Pelo exposto, REJEITO o pedido formulado nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nPara uso da Secretaria: “expurgos conta poupança meses de junho/87, janeiro/1989, fevereiro/1989 e abril/1990 até o limite de NCz50.000,00”.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 813443"
                            ],
                            "812051": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000154\r\n\r\nExpediente do dia 28/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n21000 - AÇÃO PENAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000840-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x SILVIO DE SOUZA FILHO (ADVOGADO: RONALDO RODRIGUES DO AMARAL.) x JOACIR DE PAULA (ADVOGADO: JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO.) x CARLOS ALBERTO LUDOVINO (ADVOGADO: RICARDO FERRO COSTA.). . Defiro o requerido na manifestação do MPF.\r\n\r\nIntime-se Carlos Alberto Ludovino para que apresente relatório médico circunstanciado, nos termos requerido pelo MPF à fl. 573.\r\n\r\n2 - 2007.51.13.000801-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ELIANE DA COSTA VAZ. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000871/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, na forma do artigo 9o, § 2o, da Lei 10.684/2003, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da ré ELIANE DA COSTA VAZ pelos fatos a ela imputados.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos de registros criminais, informando o teor da presente decisão.\r\n\r\nTudo cumprido, após baixa e anotações necessárias, arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 812051"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "812698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000093\r\n\r\nExpediente do dia 21/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n1 - 2008.51.04.000567-4 INCOFLANDRES IND/ COM/ DE FLANDRES LTDA (ADVOGADO: EDUARDO KUMMEL.) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000676/2009 FOLHA 448/451 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSem custas (Lei 9.289/96, art. 7º) e sem honorários (DL 1.025/69).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução fiscal em apenso, arquivando-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLA TERESA BONFADINI DE SÁ\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n2 - 2002.51.04.000427-8 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (ADVOGADO: GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x PANORAMICA ADM LOCACAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA (ADVOGADO: CARLOS MAGALHAES MASSENA.). . Face ao pronunciamento da CEF à fl. 371, suspenda-se o andamento dos autos pelo prazo de 120 dias ou até que as partes informem acerca da quitação do débito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.04.002701-5 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x WILLIAM RESENDE DE CASTRO COML/ LTDA E OUTRO (ADVOGADO: ANDRE LUIS PICLUM DAER.). . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.04.000886-8 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN.) x MARMORETI COM/ IND/ DE MARMORES LTDA (ADVOGADO: MARCELO DE ANDRADE TORRES.). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000689/2009 . À luz do exposto e com base na fundamentação, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO tão somente para que o dispositivo da sentença recorrida passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, julgo extinta a presente execução fiscal, na forma do art. 269, I, CPC, c/c o art. 156, V, CTN.\r\n\r\nDetermino à Fazenda Nacional que promova a imediata anulação das CDAs constantes do presente feito.\r\n\r\nDeixo de condenar a Fazenda Nacional nas custas. Não obstante, condeno-a em honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa, que deverá ser corrigida monetariamente, nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora ou qualquer ato de constrição sobre os executados.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cumpra-se.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.002952-2 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: NELSON FERRAO FILHO.) x ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEF EMPR DA CSN (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO.). . Indefiro a expedição de guia para depósito requerida à fl. 24 pela executada, uma vez que este procedimento é adotado junto às agências bancárias.\r\n\r\nSe a executada deseja quitar o débito, deverá dirigir-se a ag. 4019 da CEF e realizar o depósito à ordem da Justiça Federal.\r\n\r\nNoutro giro, indefiro a lavratura do auto de penhora, uma vez que a constrição foi realizada mediante bloqueio em conta bancária.\r\n\r\nQuanto aos embargos `a execução, já foi interpôsto e julgado extinto, sem julgamento do mérito, cuja cópia foi juntada à fl. 15 destes autos.\r\n\r\nSendo assim, cumpra-se a determinação contida 21, segundo parágrafo, observado-se o número da conta judicial informado na certidão de fl. 33.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n6 - 2007.51.01.815794-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES.) x LUIZ CARLOS ALVES NOGUEIRA. . Manifeste-se a (o) Exequente, sobre a certidão retro, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.04.000993-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, MILENA FATIMA AZEVEDO BRITTO.) x GEREMIAS RIBEIRO DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2009 FOLHA 125 . Pelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2009.51.04.001105-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: DANIELA SALGADO JUNQUEIRA.) x MERCADINHO MAIS EM CONTA LTDA ME E OUTROS. . Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, requerido pela CEF.\r\n\r\nSendo assim, desentranhe-se a peça de fls. 09/11, intimando-se a CEF retirá-la em Secretaria, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n9 - 2003.51.04.001888-9 ELETRICA PAMAJOS LTDA (ADVOGADO: ALOISIO TEIXEIRA ALVES.) x FAZENDA NACIONAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000692/2009 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (DL n.° 1.025/69).\r\n\r\nSem custas (art. 7º, Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2002.5104002410-1, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001104-9 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (ADVOGADO: PEDRO SOLIA PAMPLONA.) x FAZENDA NACIONAL/INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000686/2009 FOLHA 01/15 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos embargos à execução para determinar a exclusão do quantum debeatur dos valores das contribuições previdenciárias incidentes sobre a verba paga pela empresa ao empregado nos quinze primeiros dias de afastamento por motivo de doença, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios se compensam \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 20035104001684-4, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002009-9 CARLOS ANDRÉ SACRAMENTO SILVA (ADVOGADO: DEJAIR TEODORO.) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (ADVOGADO: PAULA BRITO SILVA ARAUJO.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000695/2009 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC . \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça que defiro neste momento processual . \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se para a execução fiscal, processo 2006.51.04002362-0, cópia desta sentença e respectiva certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002130-4 CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (ADVOGADO: JOSE CARLOS BARROS AMADO.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.04.002832-3 INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO.) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 236.\r\n\r\n14 - 2007.51.04.003959-0 MAURO LUCIO VILELA DE SOUZA (ADVOGADO: PAULO DE ALMEIDA PANCARDES.) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelado para, querendo, oferecer contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2009.51.04.001739-5 FERROSUL COML/ DE ACO LTDA E OUTRO (ADVOGADO: LEANDRO POLOTTO FIGUEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo os embargos para discussão.\r\n\r\nÀ embargada, na forma da lei, para apresentar impugnação.\r\n\r\nTendo em vista a natureza dos documentos acostados aos autos, decreto SEGREDO DE JUSTIÇA no trâmite do presente feito.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 812698"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "813652": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2009.000050\r\n\r\nExpediente do dia 30/07/2009\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2008.51.04.001589-8 ALCIDES ALVES DE SOUZA (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA\r\n\r\n2 - 2007.51.04.003081-0 CJ 1100 COMERCIO DE PECAS LTDA (ADVOGADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA.) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1002 - ORDINÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n3 - 00.0774404-8 ANTONIO FRANCISCO DA SILVA x ALFREDO MIRANDA PRADO E OUTROS x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: JOAO RABACA DO COUTO.). . Indefiro o pedido formulado às fls. 1157.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que os autores promovam o desmembramento do presente feito na forma determinada às fls. 1138.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n4 - 91.0049391-0 ESPOLIO DE JOSÉ ELIAS LEITE REP/ P/ ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE (ADVOGADO: ALINE MOREIRA DE OLIVEIRA, CARLOS JOSE DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000601/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ação sob Rito Ordinário nº 91.0049391-0\r\n\r\nAutor: Espólio de José Elias Leite Rep/ P/ Alberto Elias Estevão Leite\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação, que tramita sob o procedimento sumário, inicialmente ajuizada por JOSÉ ELIAS LEITE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, por meio da qual pretende o autor ver o réu condenado a reajustar seu benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Serviço de forma a que seja revista a aplicação do artigo 58 do ADCT, a fim de que o valor de seu benefício corresponda ao mesmo número de salários mínimos que correspondia sua Renda Mensal Inicial no momento da concessão e não do deferimento administrativo.\r\n\r\nRequer, também, o pagamento das diferenças devidas, tudo acrescido dos consectários legais.\r\n\r\nInicial e documentos a fls. 02/07.\r\n\r\nGratuidade de justiça deferida a fls. 49.\r\n\r\nO Instituto Nacional do Seguro Social apresentou contestação a fls. 53/55. Em caráter preliminar, arguiu inépcia da inicial, carência de ação, por falta de interesse de agir, bem como a prescrição das parcelas que antecedem ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda. No mérito, pugnou pela improcedência dos pedidos iniciais.\r\n\r\nA fls. 120 foi homologada a habilitação do Espólio de JOSÉ ELIAS LEITE representado por ALBERTO ELIAS ESTEVÃO LEITE no polo ativo da demanda.\r\n\r\nA fls. 138/157 o INSS juntou documentos relativos à concessão do benefício de José Elias Leite.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL:\r\n\r\nNão merece acolhimento a presente preliminar, na medida em que, contrariamente ao alegado pela autarquia-ré, depreende-se claramente o objetivo do autor na presente ação, quando da análise de sua petição inicial.\r\n\r\nDA PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR:\r\n\r\nSustenta o Instituto Nacional do Seguro Social ser a parte autora carecedora de ação, por falta de interesse de agir, uma vez que não provocou administrativamente o réu, previamente ao ajuizamento da ação, razão pela qual não ficou demonstrado o litígio justificador da necessidade da propositura da presente demanda.\r\n\r\nCom efeito, a preliminar de falta de interesse de agir, neste sentido em específico, não merece acolhida, inobstante não haver nos autos comprovação de que o autor formulou prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nEm situações como a que ora se apresenta, é possível conhecer, antecipadamente, que a revisão pretendida não seria concedida administrativamente, na medida em que a autarquia previdenciária está vinculada à lei para a concessão dos benefícios previdenciários, não podendo, desta forma, dar amparo à pretensão autoral.\r\n\r\nA situação configura aquilo que a doutrina processual denomina lide potencial, o que dispensa o prévio requerimento administrativo.\r\n\r\nDessarte, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pelo fato da parte autora não ter provocado administrativamente o INSS.\r\n\r\nEntretanto, no âmbito da análise do interesse de agir, ainda, faz-se necessário, inicialmente, delimitar a pretensão autoral.\r\n\r\nPretende a parte autora, como visto, a revisão de seu benefício previdenciário nos termos do artigo 58 do ADCT que estabelece que os benefícios de prestação continuada, mantidos pela previdência social na data da promulgação da Constituição, terão seus valores revistos, a fim de que seja restabelecido o poder aquisitivo, expresso em número de salários mínimos, que tinham na data de sua concessão.\r\n\r\nAfirma que o réu não cumpriu corretamente referido comando, eis que o reajuste em comento não se deu pela data da concessão, mas sim pela data do início do benefício.\r\n\r\nCompulsando os autos, no documento de fls. 125 verifica-se que a data de início do benefício é o dia 01/07/1980, e a data de concessão do benefício o dia 05/08/1980.\r\n\r\nDessa forma, a revisão do benefício do autor, nos termos do artigo 58 do ADCT, deveria se dar pela data da concessão do benefício, qual seja, 05/08/1980.\r\n\r\nNo caso concreto dos autos, apesar de não se visualizar se referida revisão se deu pela data de início do beneficio ou pela data de sua concessão, eis que, para tanto, faz-se necessária a remessa dos autos à Contadoria Judicial para tal investigação, tenho que esta não se mostra relevante no presente caso.\r\n\r\nCom efeito, apesar de abstratamente a tese autoral mostrar-se revestida de razão, na medida em que é possível que o valor do salário mínimo divirja entre a data do início do benefício e a data de sua concessão, no caso concreto dos autos, constato, da leitura da tabela de evolução do salário mínimo, extraída da página da Subsecretaria de Cálculos Judiciais na intranet da Justiça Federal e cuja cópia determino a juntada a seguir, que o valor do salário mínimo era o mesmo quando da data do início do benefício do autor (01/07/1980) e quando da data de sua concessão (05/08/1980).\r\n\r\nPor esta razão, se levada em consideração a data de início do benefício, ou se levada em consideração a data de concessão do benefício, para a revisão nos termos do artigo 58 do ADCT, facilmente se conclui que o resultado de salários mínimos expressos será o mesmo.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual com o que objetiva na presente demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 267, VI (terceira figura) do Código do Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como dos honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, pagamentos estes que terão sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça que goza.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 21 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n5 - 91.0105956-4 GERALDO EVARISTO DE SOUZA E OUTROS (ADVOGADO: JAYME ROSA FILHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 96.0054795-5 MARIA LUIZA OLIVEIRA DIAS (ADVOGADO: NEUMA SANTOS DE ALVARENGA, KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor das informações de fls. 128-v e 129, que podem ser indicativas de ocorrência de óbito da parte autora.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o patrono dos autores diligencie no sentido de verificar a possível ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n7 - 96.0055673-3 ACHILES RAIMUNDO FERNANDES E OUTROS (ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA ROCHA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ARICIA BAKX BALBI.). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 148-v/149, indicativas de ocorrência de óbito do autor GERALDO ANTONIO DA SILVA.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o(a) patrono(a) dos autores diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nSem prejuízo, atente o patrono da parte autora para as determinações contidas no §1º e 2º do despacho de fls. 147/148.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n8 - 97.0030401-9 VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a autora VICENTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO cópia de seu documento de CPF.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 97.0031045-0 THILMAR CORREA MACHADO E OUTRO (ADVOGADO: MARLENE DE ASSIS SILVA, LUIZ FERNANDO MARQUES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Compulsando os autos verifico que nada há a ser executado neste feito, haja vista que, malgrado a decisão de fls. 79/83 ter determinado a correção do benefício da parte autora durante o período de julho a dezembro de 1991 com base no salário mínimo, todas as parcelas decorrentes de referida correção já estavam prescritas na época da propositura da ação, ocorrida em 02/04/1997.\r\n\r\nAnte o exposto, decorrido o prazo para eventual impugnação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 97.0031341-7 FRANCISCO ROQUE ALMERINDO VIDAL (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Promova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 193/195 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n11 - 97.0031431-6 WILSON FERREIRA (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor das informações de fls. 120-verso/121, que podem ser indicativas de ocorrência de óbito da parte autora.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o patrono dos autores diligencie no sentido de verificar a possível ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 97.0032006-5 AUREA DE OLIVEIRA JARDIM E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, RIZELE NOVAES FAGUNDES, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Confiro o prazo de 30 (trinta) dias para que os autores remanescentes cumpram o determinado às fls. 203.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n13 - 97.0032039-1 ATHAYDE ALBERNAZ (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de ADEMILDES AMARAL ALBERNAZ, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ATHAYDE ALBERNAZ, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 97.0033292-6 JOAO SANTIAGO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 144/154.\r\n\r\nApós, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0033405-8 ILIOMAR FAGUNDES (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Reconsidero, por ora, a determinação de expedição de requisições de pagamento, haja vista o teor da informação de fls. 238-v e 239, indicativas de ocorrência de óbito do autor.\r\n\r\nConfiro o prazo de 30 (trinta) dias para que o patrono da parte autora diligencie no sentido de averiguar a ocorrência de tal fato e, sendo o caso, providenciar a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n16 - 97.0035870-4 PELITA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADVOGADO: STELLA MARIS VITALE, BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA, DIOGO GONCALVES CARDOSO, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA.). . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso, relativamente a PELITA MARIA DE OLIVEIRA e aos respectivos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 98.0501063-5 JELCIMAR DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Considerando que a parte autora efetuou carga dos autos em 18/02/2009, devolvendo-os em 02/06/2009 sem manifestação ao despacho de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n18 - 98.0503828-9 JACY RAMOS (ADVOGADO: LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOAO MARTINIANO VIEIRA NETO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: TARCISO PINHEIRO GUIMARAES.). . Indefiro a intimação pessoal requerida às fls. 375, haja vista que tal diligência deve ser realizada pelos próprios advogados, a quem cabe manter contato com seus clientes e/ou sucessores destes.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 15 (quinze) dias para que seja providenciado o regular prosseguimento do feito, apresentando os autores MARIA TEREZA DOS SANTOS FERREIRA, MARIANA ANDRADE, PETRINA SANTIAGO CAMBRAIA, ISMAEL METHIDIERI, GERALDINO DE SOUZA e GERALDO NAZARETH cópias de seus documentos de CPF e RG.\r\n\r\nSem prejuízo, efetue a Secretaria o acautelamento das peças apresentadas por referidos autores visando o desmembramento do presente feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 2001.51.04.001666-5 JORGE ROBERTO DA ROCHA (ADVOGADO: ELIANA ALVES DE ANDRADE.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES.). . Fls. 283 - Anote-se, conforme requerido.\r\n\r\nVerifico que, malgrado a determinação de fls. 281/282 ter sido mais ampla, o INSS em suas manifestações posteriores se limitou a informar sobre a concessão do benefício determinado, nada informando acerca das diferenças devidas.\r\n\r\nAssim sendo, confiro novo prazo de 15 (quinze) dias para que o INSS elabore e apresente nos autos a planilha de cálculos com os valores que entende devidos à título de diferenças em atraso, conforme despacho de fls. 281/282.\r\n\r\n20 - 2002.51.04.002058-2 ARLEUSE SALOTTO ALVES (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora não concordou com os cálculos apresentados pelo INSS, mas, por outro lado, juntou aos autos a memória de cálculos dos valores que entende devidos, a discussão sobre valores, ora iniciada neste feito, deverá se dar nos autos de eventuais embargos à execução que porventura sejam interpostos.\r\n\r\nAssim sendo, cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com os cálculos apresentados pela parte autora às fls. 148/150.\r\n\r\nHavendo interposição de embargos à execução, sobreste-se o presente feito e venham os autos de embargos à execução conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo interposição de embargos à execução, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.002954-9 MARIA ROSA MARTINS COSTA (ADVOGADO: MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Considerando a manifestação de fls. 175, cite-se o INSS na forma do art. 730 com os cálculos de fls. 176.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.004214-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: EYMARD DUARTE TIBAES, BRUNO PINHEIRO BARATA, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA, LEONARDO SILVA DE MORAES TALINA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (PROCDOR: KARINE CARVALHO FREITAS.). . Fls. 158/160 - Aguarde-se.\r\n\r\nEfetue a Secretaria consulta à base de dados de CPF/CNPJ da Receita Federal, para obtenção do endereço relativo ao réu GUIDO MISAEL JOSÉ LUIZ. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000424-7 EDITE MARIA DE SOUZA AGUIAR (ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.). . Vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre os documentos de fls. 95/101.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.002104-3 ANDRE LUIZ REIS CORDEIRO (ADVOGADO: SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM, APARECIDA VELOSO PEREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que às fls. 189 o autor requereu a extinção do feito haja vista estar novamente empregado e que às fls. 205/305 apresentou manifestação no sentido de procedência dos pedidos descritos na inicial, esclareça a parte autora se possui interesse no prosseguimento da presente ação ou se ratifica o pedido de desistência anteriormente formulado.\r\n\r\nRessalte-se que, se houver interesse da parte autora na extinção do feito, deverá esta subscrever juntamente com sua advogada a petição requerendo a extinção, ou, se preferir, juntar aos autos procuração na qual sejam conferidos à sua procuradora poderes de desistência. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.002826-8 MAURO MACHADO DE ALMEIDA (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: FABRICIA BRAGA RABELLO.). . Haja vista que a sentença de fls. 162/168 está sujeita a reexame necessário, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003068-8 EDSON SOARES (ADVOGADO: RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nHaja vista que não foi dada oportunidade para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, defiro o prazo de 05 dias para que as partes o façam.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003083-4 GREICE KARLA LEITE BARRETO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.003809-2 WILSON MARTINS TEIXEIRA (ADVOGADO: EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀs partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença, ou, caso tenham sido requeridas provas, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2008.51.04.000461-0 ANA MOREIRA DINIZ SOUZA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pela autora, sobre o parecer do contador judicial, constante de fls. 52/53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2008.51.04.001684-2 ARLENES DOS SANTOS (ADVOGADO: ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2008.51.04.001697-0 LEONI SOARES JUNIOR E OUTRO (ADVOGADO: RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 104 - Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2008.51.04.002229-5 LUZIA DE FREITAS CECILIO (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que, malgrado a oportunidade conferida, as partes não manifestaram interesse na produção de outras provas, venham os autos conclusos para sentença no estado em que se encontram.\r\n\r\n33 - 2008.51.04.002702-5 MARIA DA CONCEICAO VALE (ADVOGADO: VIVIAN DAYSE ALVES COSTA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca dos documentos colacionados pelo INSS a fls. 63/80, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2008.51.04.003102-8 HELIO MOTTA HAYDT (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista dos autos ao INSS para ciência e manifestação acerca do teor da certidão de fls. 158-verso e das informações de fls. 159, devendo diligenciar a averiguação de eventual repetição de pedidos e, caso haja identidade entre os pedidos formulados na presente ação e no(s) feito(s) ali indicado(s), requerer o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e nada sendo requerido, será presumido que o INSS não reconheceu a identidade de pedidos entre o do presente feito e o(s) daquele(s) mencionado(s) na suso avocada certidão.\r\n\r\nHavendo silêncio do INSS, portanto, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2008.51.04.003105-3 CLAUDIO DE ARAUJO BRAGA (ADVOGADO: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista a inércia da parte autora em atender ao determinado às fls. 112 e 114, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n36 - 2008.51.04.003269-0 CILA LUCIO DE MORAES (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ante os cálculos de fls. 154/159, que demonstram inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2008.51.04.003270-7 ALONSO DOS REIS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ante os cálculos de fls. 154/159, que demonstram inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2008.51.04.003271-9 JOAO MARIA DIAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Ante os cálculos de fls. 155/160, que demonstram inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2008.51.04.003273-2 CESAR MELLO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: STELA MACIEL E DAER.). . Haja vista o certificado às fls. 165, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que atualize os cálculos de fls. 151/156 e, efetue a dedução dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor principal, conforme requerido às fls. 158.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2008.51.04.003314-1 ROSA PINTO DANTAS (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às fls. 250 foi requerido o reconhecimento de nulidade dos atos processuais realizados posteriormente ao falecimento da parte autora.\r\n\r\nDe fato, com o falecimento do outorgante da procuração cessam os poderes concedidos ao outorgado e, ainda, deve o curso do processo ser suspenso conforme disposto no art. 265, I do CPC até as regularizações necessárias ao prosseguimento do feito, ou seja, habilitação de sucessor(es) e constituição de novo(s) procurador(es).\r\n\r\nConforme entendimento doutrinário e jurisprudencial, a decisão judicial suspensiva do processo em razão de morte de alguma das partes retroage seus efeitos até a data da ocorrência do óbito.\r\n\r\nNo entanto, o presente caso possui peculiaridades que não podem ser desprezadas.\r\n\r\nA primeira situação que merece atenção é o fato de que mesmo após o falecimento da parte autora o patrono que havia sido constituído neste feito continuou atuando em favor dos interesses de seu antigo cliente, razão pela qual não há que se falar que houve prejuízos à parte autora por falta de representação processual.\r\n\r\nO segundo ponto é que, malgrado o falecimento da parte autora ter ocorrido em 18/06/1997, conforme certidão de óbito de fls. 142, em data bem anterior o autor originário já havia firmado acordo com o INSS nestes autos e recebido os valores decorrentes de tal acordo, restando em curso esta ação tão somente para recebimento de eventuais diferenças decorrentes de referido acordo, não tendo havido, portanto, prejuízo algum à sucessora da parte autora em decorrência do prosseguimento do feito após o falecimento de referido autor.\r\n\r\nAnte todo o exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de nulidade dos atos processuais realizados após o falecimento da parte autora.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o determinado às fls. 249.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem o devido cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2008.51.04.003728-6 DEUSDEDITH SILVA E OUTRO (ADVOGADO: TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nRessalto que deverão ser descontados do montante de diferenças apuradas os valores já recebidos pela parte autora mediante o acordo firmado nos presentes autos.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n42 - 2009.51.04.000031-0 GILVAINE CAMBRAIA DA SILVA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação e, ainda, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima fixado, dê-se vista dos autos à parte ré para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n43 - 2009.51.04.000760-2 CARLOS ALBERTO GUERRA (ADVOGADO: GERALDO NASCIMENTO.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - fls. 156. Intime-se o INSS, com urgência, para que cumpra o determinado a fls. 155, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, devendo, comunicar nos autos o cumprimento da determinação, até o término do prazo estipulado.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo réu.\r\n\r\nIII - Após, às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, devendo o réu, na oportunidade, tomar ciência dos documentos apresentados pelo autor a fls. 157/158.\r\n\r\n44 - 2009.51.04.001005-4 ZENY ROSA DE OLIVEIRA (ADVOGADO: MARIZA SILVA SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 79/81 como emenda à inicial, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 77.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, a causa de sua pretensão em face da CEF - Caixa Econômica Federal, haja vista que a mesma não consta da narração dos fatos.\r\n\r\n45 - 2009.51.04.001959-8 SEBASTIANA GARCIA TEIXEIRA (ADVOGADO: JOANA D'ARC DA SILVA KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, devendo o réu apresentar cópia da carta de concessão de benefício e da memória de cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\n46 - 2009.51.04.001960-4 NAIR TEIXEIRA MARQUES (ADVOGADO: JOANA D'ARC DA SILVA KARAM.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Haja vista que a parte autora é analfabeta, conforme documento de fls. 07, determino a emenda da inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, no sentido de acostar aos autos procuração firmada por instrumento público.\r\n\r\n1004 - ORDINÁRIA/IMÓVEIS\r\n\r\n47 - 2000.51.04.000097-5 JOSE GERALDO DE SOUZA (ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA, ROSANE ROSA.) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (ADVOGADO: RENATO JOSE LAGUN.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JANUARIO SPISLA.). . Confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Ré cumpra espontaneamente o julgado, sob pena de ser iniciada a fase de execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n48 - 2009.51.04.001720-6 AMILTON FERNANDES FERREIRA (ADVOGADO: ERICK AUGUSTO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada, haja vista que o autor não acostou aos autos a planilha de evolução do débito fornecida pela ré, o que não permite aferir eventual ocorrência de anatocismo, consoante alegado na petição inicial. A simples divergência entre o valor financiado e o montante atual da dívida não é por si só suficiente para inferir sua irregularidade, em especial se considerado que o autor está inadimplente desde o ano de 2003, ou seja, a aproximadamente 06 (seis) anos.\r\n\r\nPor ocasião da prolação da sentença, acaso estejam presentes os referidos pressupostos, a tutela de urgência será deferida no seu bojo.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 98.0501269-7 JOSE FERREIRA COELHO E OUTROS (ADVOGADO: ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: EDUARDO JOSE LAPA TORRES.). . A CEF à(s) fl(s). 239/255 juntou documentos demonstrativos de créditos.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) JAIME SILVERIO DA SILVA e JOSE FIGUEIREDO COUTINHO, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a estes.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá o autor JACINTO MANOEL DA SILVA se manifestar sobre as informações de fls. 239, no sentido de que a taxa progressiva de juros teria sido aplicada devidamente no período próprios.\r\n\r\nDeverá, ainda, o autor JOSE FERREIRA COELHO apresentar cópias de sua CTPS que constem as informações solicitadas às fls. 239, para fins de cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, remetam-se os autos à CEF para que comprove o devido cumprimento do julgado em relação aos autores JOSE FERREIRA COELHO e GERALDO BASILIO DA SILVA, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n50 - 2002.51.04.001083-7 ROBERTO DE AGUIAR TEIXEIRA (ADVOGADO: JOSE MILTON VALENTE, HILDEBRANDO BAPTISTA DA COSTA.) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (PROCDOR: MARLISE SEIFERT GRALA.). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 167/171, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.001093-3 HERCULANO DUARTE PEREIRA (ADVOGADO: EDUARDO ROCHA PANCARDES, MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: TUTECIO GOMES DE MELLO.). . Ante o silêncio da parte autora quanto ao determinado às fls. 127, dê-se vista dos autos à CEF para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n52 - 2005.51.04.000692-6 ERINETE CORREA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (ADVOGADO: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, RENATA COSTA SILVA BRANDÃO.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a manifestação de fls. 244, indicativa de que teria havido a aplicação da correção de sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nApós, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.04.001740-0 SUELI DA SILVA MACHADO (ADVOGADO: JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 149/151, dê-se vista dos autos à CEF para que efetue a adequação dos créditos realizados neste feito aos termos de referida decisão.\r\n\r\nPrazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.000122-6 JEFFERSON SALES BATISTA (ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, sobre as informações de fls. 53.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.04.000657-1 ROBERTO MARAGON E OUTRO (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação da parte ré, tão somente no efeito devolutivo, na forma do art. 520, VII, do CPC. \r\n\r\nConsiderando a manifestação de fls. 393/394 confiro novo prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora, querendo, impugnar a sentença de fls. 354/370 e ainda, na mesma oportunidade apresentar suas contra-razões em relação ao recurso de apelação interposto pela parte ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, tornem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.04.001293-5 ROBERTO VARGENS TAMBASCO (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n57 - 2007.51.04.001476-2 LUZIA BATISTA LIMA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO.). . Vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, sobre a manifestação e documentos de fls. 84/88, indicativos de que teria havido a aplicação da progressividade de juros sobre sua(s) conta(s) vinculada(s) de forma correta nos respectivos períodos.\r\n\r\nApós, ante a inexistência de valores a serem executados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2007.51.04.001521-3 ANTONIO SERGIO BARROS DE OLIVEIRA (ADVOGADO: JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002622-3 GERALDO MARQUES DA SILVA REP/ P/ ADRIANO MARQUES DA SILVA (ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 191/192 - Não assiste razão à CEF, haja vista que o recurso de apelação da parte autora é tempestivo.\r\n\r\nInicialmente o prazo para interposição de recurso de apelação no presente feito teria fim no dia 10/04/2009. No entanto, não houve expediente nesta Subseção Judiciária durante os dias 08 a 10/04/2009 em virtude do feriado da Semana Santa, sendo que este último dia (10/04/2009) foi uma sexta-feira e, portanto o prazo final foi prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, ou seja, 13/04/2009, data esta em que a parte autora protocolou seu recurso de apelação.\r\n\r\nAnte o exposto, mantenho a decisão de fls. 190.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n60 - 2008.51.04.001348-8 ROBERTO XAVIER (ADVOGADO: THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as apelações de autor e réu no duplo efeito. \r\n\r\nAos apelados para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2008.51.04.002651-3 BENEDITO FERREIRA DE CARVALHO (ADVOGADO: KLEIN CUNHA DUARTE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora informou às fls. retro não haver possibilidade de acordo nos termos propostos pela CEF na presente ação, deverá este feito prosseguir.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2008.51.04.003477-7 SILTON LUIZ FORMAGE (ADVOGADO: CLAYRE MACLAINE MELLO, STELLA MARIS VITALE.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000602/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3.ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2008.51.04.003477-7\r\n\r\nAUTOR: SILTON LUIZ FORMAGE\r\n\r\nRÉ: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária proposta por SILTON LUIZ FORMAGE, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de obter provimento jurisdicional que condene a ré a proceder à correção monetária de saldo em sua conta vinculada do FGTS, mediante a aplicação dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). Requer, ainda, o pagamento das diferenças apuradas em cada período, tudo devidamente atualizado monetariamente e acrescidos de juros moratórios.\r\n\r\nA inicial (fls. 02/04) veio acompanhada dos documentos de fls. 05/37.\r\n\r\nA fls. 38 foi juntado Termo de Prevenção, apontando como possível processo prevento o de nº 98.0500351-5.\r\n\r\nTermo de Informação a fls. 39 que consignou os expurgos econômicos pleiteados pelo autor na ação apontada como preventa, dentre eles, os pleiteados nesta ação.\r\n\r\nA fls. 40 foi proferida decisão que, verificou a existência de prevenção deste Juízo, e determinou a distribuição do presente feito por dependência do processo nº 98.0500351-5, deste Juízo.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO feito reclama o julgamento antecipado da lide, uma vez que versa apenas sobre matéria de direito (art. 330, I do CPC).\r\n\r\nVerifico que no processo apontado como prevento (98.0500351-5) o autor pleiteou a condenação da ré a corrigir o saldo de sua conta vinculada ao FGTS mediante aplicação dos índices relativos aos expurgos dos planos econômicos. \r\n\r\nA sentença proferida naqueles autos julgou procedente o pedido formulado pelo autor e condenou a ré a reajustar os saldos da conta vinculada ao FGTS do autor pelos seguintes índices: 42,72% em janeiro de 1989; 44,80% em abril de 1990; 18,02% no mês de junho de 1987; 5,38% em maio de 1990 e; 7,00% em fevereiro de 1991.\r\n\r\nEm sede recursal, o E. TRF da 2ª Região, dando provimento a recurso interposto pela CEF, homologou acordo realizado pelo autor com a recorrente, e, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO quanto a este autor (fls. 121/125 daqueles autos, cujas cópias determino a juntada a seguir).\r\n\r\nDessarte, vê-se que no processo apontado como prevento, houve prolação de acórdão, de cunho meritório, que homologou acordo celebrado entre o autor e a CEF.\r\n\r\nUma vez transitada em julgado (referido Acórdão, cf. fls. 152 daqueles autos, cuja cópia determino a juntada a seguir), será impossível nova apreciação da pretensão por ela avaliada. \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de coisa julgada, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, (3ª figura), do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12, ambos da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários, haja vista que a parte ré nem chegou a ser citada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n63 - 2008.51.04.003915-5 MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA FERREIRA (ADVOGADO: NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nApresente a CEF, no prazo de 10 dias, cópias legíveis dos documentos apresentados a fls. 82, 84 e 85.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora acerca dos documentos colacionados, voltando-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2009.51.04.000206-9 ERINEU DE FREITAS E OUTRO (ADVOGADO: NELSON LOPES DE ALMEIDA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo a decisão de fls. 27, que determinou a distribuição deste feito por dependência ao de nº 2007.5104001699-0, haja vista que, embora ambos os processados se refiram às mesmas contas poupanças, os períodos e os percentuais de correção monetária pleiteados nas ações são diversos, evidenciando a diversidade de objetos entre estas demandas.\r\n\r\nAssim, não há que se falar em conexão ou continência entre as mesmas, devendo estes autos serem enviados à SEDIS-VR, a fim de que sejam livremente distribuídos a uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 99.0401299-7 SANECON-SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (ADVOGADO: RICARDO VOLPE MACIEL.) x PARTE BAIXADA (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Abra-se vista ao impetrante para ciência e manifestação acerca da petição e documentos apresentados pelo Sr. PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL às fls. 131/239, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n66 - 2009.51.04.001593-3 MARCON BRANDO UBIRAJARA SILVA SANTOS (ADVOGADO: PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO, ARIADILA HERNANDES COSTA.) x DIRETOR DO SERVIÇO DE SELEÇÃO E AVALIAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF E OUTRO. . Vista ao impetrante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste acerca das certidões negativas juntadas às fls. 36 e 38.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL/PREVIDENCIÁRIO\r\n\r\n67 - 2009.51.04.001602-0 VICENTE MAURICIO DOS REIS (ADVOGADO: JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO.) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA. . Fls. 45/54 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\n68 - 99.0400084-0 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (ADVOGADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA.) x INCOPEC IND/ MECANICA LTDA (ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO.). . Reativem-se os autos.\r\n\r\nI - Fls. 122/130 e 132/148 - Consoante os termos do art. 2º, § 8º, da Lei 6.830/80, recebo a Certidão de Dívida Ativa apresentada em substituição àquela juntada na inicial desta execução (fls. 03/09). \r\n\r\nA fim de evitar tumulto processual, deverá a Secretaria anotar na CDA substituída a referência a este despacho.\r\n\r\nCertifiquem-se os respectivos atos.\r\n\r\nII - Tendo em vista que a apelação interposta nos Embargos à Execução nº 2003.51.04.002653-9 foi recebida somente no efeito devolutivo, dê-se vista à exequente para que se manifeste acerca da substituição da penhora requerida às fls. 150/159, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n69 - 2000.51.04.001817-7 FAZENDA NACIONAL (PROCDOR: RONALDO JOSE DE SANT ANNA.) x VITO FONTANA (ADVOGADO: CELEIDA BENINCASA DA ROCHA.). . (...)\r\n\r\nDestarte, INDEFIRO o pedido de desbloqueio do valor bloqueado a fls. 70/71, em virtude da realização do parcelamento noticiado.\r\n\r\nII - Fls. 126/136. Os documentos mencionados não trazem novos elementos aos autos, capazes de modificar o entendimento manifestado nas decisões de fls. 99/101 e 111, razão pela qual, reportando-me aos mesmos fundamentos já exarados a fls. 99/101, mantenho o bloqueio efetuado pelo sistema BACEN-JUD, conforme fls. 70/71.\r\n\r\nIII - Ante o documento apresentado a fls. 115, defiro ao executado o benefício de prioridade de tramitação, os termos do artigo 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria registrar referida circunstância no sistema informatizado e na capa dos autos, bem como diligenciar com vistas a seu cumprimento.\r\n\r\nIV - Sem prejuízo, proceda a parte executada, no prazo de 10 (dez) dias, à juntada dos extratos da conta em que se deu o bloqueio judicial, relativos aos meses de março e abril de 2009.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n70 - 2003.51.04.002216-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x MERCEARIA RECANTO 545 LTDA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Fl. 59 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.000201-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO.) x A DE PADUA CAMPOS AGROPECUARIA. . Fl. 28 - Tendo em vista o(s) resultado(s) da(s) diligência(s), dê-se vista a(o) exeqüente para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nNão existindo manifestação do(a) exeqüente no sentido de promover o andamento desta execução, desde já determino a suspensão do processo, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, ressaltando-se que durante este período não correrá o prazo prescricional.\r\n\r\nFica o(a) exeqüente ciente de que, decorrido tal prazo e independentemente de nova intimação, voltará a fluir o prazo prescricional, caso nenhuma diligência seja efetuada pelo exeqüente.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo de um ano, reativem-se os autos, vindo-me conclusos nos termos do § 2º do artigo 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n72 - 2005.51.04.001229-0 FAZENDA NACIONAL/INSS (PROCDOR: MARIA APARECIDA DO VALE.) x NOVOLAR DE VOLTA REDONDA DECOR COM/ E SERVICOS LTDA ME E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL.). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se fls. 96/100.\r\n\r\n4002 - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n73 - 97.0036370-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x M. A. X. PIRES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial (R$ 5.384,92, conforme fl. 31), dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nNa oportunidade, e caso persista o interesse no prosseguimento da execução na forma requerida à fl. 93, deverá atualizar o valor da dívida, haja vista que o montante informado foi posicionado para o dia 09/12/1997.\r\n\r\n74 - 97.0036371-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES.) x M. A. X. PIRES E OUTROS (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Haja vista o montante inicial da dívida à época dos fatos narrados na exordial (R$ 3.128,23, conforme fl. 32), dê-se vista dos autos à CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe se tem interesse no prosseguimento da presente ação.\r\n\r\nNa oportunidade, e caso persista o interesse no prosseguimento da execução na forma requerida à fl. 90, deverá atualizar o valor da dívida, haja vista que o montante informado foi posicionado para o dia 09/12/1997.\r\n\r\n5004 - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA\r\n\r\n75 - 2008.51.04.000776-2 AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA E OUTROS (ADVOGADO: AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA.) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES, PABLO SEQUEIRA SALARINI, ELINA CUNHA MARQUES LINO.). . Confiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a ré CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A junte aos autos as informações solicitadas pelo MPF no item 1 de fls. 453/454.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o perito nomeado às fls. 437 para que manifeste aceitação do encargo e para que apresente proposta de honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - AÇÃO MONITÓRIA\r\n\r\n76 - 2005.51.04.000947-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ.) x VANICE DIAS PASSOS FERRAZ (ADVOGADO: SIRLEY LOPES.) x 2 V COMUNICACAO VISUAL LTDA ME (ADVOGADO: JOSE FRANCISCO ROSA.). . Vista à parte ré, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre as informações de fls. 215/217.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá a parte ré atentar para a nova possibilidade de renegociação do débito, pela via administrativa, informada pela CEF e, havendo interesse em tal renegociação, proceder da forma ali descrita.\r\n\r\nHavendo renegociação da dívida, o respectivo termo de acordo entre as partes deverá ser apresentado para homologação.\r\n\r\nDecorrido o prazo fixado e não havendo interesse da parte ré em referida renegociação, ou frustrada a tentativa de renegociação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n77 - 2008.51.04.001190-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x ELINHO DA SILVA x MARTA PIRES BARROS (ADVOGADO: CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA.). . Vista dos autos à parte ré para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 44/54 e, na mesma oportunidade, especifique justificadamente as provas que pretende produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se vista dos autos à CEF para que especifique justificadamente as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n78 - 2008.51.04.001498-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA.) x NATALIA FERNANDA MAIA TORRES E OUTROS. . Ante o certificado às fls. 54/56, nomeio o(a) advogado(a) Dr(a) SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA, OAB/RJ-50.482 para atuar como defensor(a) dos réus NATALIA FERNANDA MAIA TORRES, RICARDO BRASILIANO DE FÁTIMA TORRES e VERA MARIA MAIA TORRES.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome de referido(a) advogado(a) no sistema APOLO para fins de intimação dos atos processuais.\r\n\r\nOs honorários serão arbitrados e pagos após o trânsito em julgado da sentença, na forma do art. 2º, § 4º da Resolução 558/2007 do CJF.\r\n\r\nIntime-se o(a) defensor(a) acima nomeado(a) para que fique ciente do presente ato, bem como para que requeira o que julgar pertinente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS AÇÕES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2003.51.04.002554-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: JOSUE JORGE BAESSO.) x GIOVANI PATITUCCI (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.). . Ante o teor da manifestação de fls. 60, efetue a Secretaria a baixa da presente ação, mantendo-se os presentes autos, por ora, apensados aos embargos de terceiros nº 2008.5104001813-9.\r\n\r\n5054 - ALVARÁ JUDICIAL\r\n\r\n80 - 2009.51.04.000478-9 JOSE MATIAS ROSA (ADVOGADO: SEM ADVOGADO.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 16/17, tendo em vista a existência de litigiosidade no presente feito.\r\n\r\nAssim, o procedimento de alvará mostra-se inadequado a solucionar a respectiva controvérsia existente.\r\n\r\nDessa forma, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que proceda à devida adequação do rito da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n81 - 2009.51.04.000514-9 SERGIO PAES (ADVOGADO: MIGUEL JOSE PEREIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Revejo o despacho de fls. 16, tendo em vista a existência de litigiosidade no presente feito.\r\n\r\nAssim, o procedimento de alvará mostra-se inadequado a solucionar a respectiva controvérsia existente.\r\n\r\nDessa forma, determino à parte autora que emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que proceda à devida adequação do rito da ação, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me.\r\n\r\n6999 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 2001.51.04.001627-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x AMAVIR - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (ADVOGADO: ELIEL SANTOS JACINTHO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (ADVOGADO: FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA.) x CONSTRUTORA VIA ENGENHARIA S/A (ADVOGADO: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO, EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO, DILSON FURTADO DE ALMEIDA.) x CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (ADVOGADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO, RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO.). . Haja vista que o ofício de fls. 1329/1330 se refere à ação diversa da presente, proceda a Secretaria ao seu desentranhamento e regular juntada no feito ao qual ele se refere.\r\n\r\nProceda-se à abertura de novo volume no presente feito.\r\n\r\nEm face das razões apresentadas pelo Sr. Perito a fls. 1307/1309, defiro a dilação do prazo para conclusão da perícia por 140 dias, conforme postulado, tendo início tal prazo a partir da carga dos autos pelo expert , a qual desde já defiro.\r\n\r\nFls. 1312/1319 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intimem-se os agravados para que se manifestem em contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATÓRIA\r\n\r\n83 - 2009.51.04.000374-8 JOAO FERNANDES NETO E OUTRO (ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE, JOAO TANCREDO.) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Ante o teor das informações de fls. 76/80, intime-se pessoalmente a nova testemunha da parte autora, o Sr. Claudionor de Jesus, para que compareça à audiência que será realizada neste Juízo no dia 26 de agosto de 2009, às 14:00 horas, designada às fls. 71.\r\n\r\nIntimem-se às partes.\r\n\r\n9001 - AÇÃO SUMÁRIA/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n84 - 96.0052679-6 MARIA DA CONCEICAO BATISTA DE FARIA E OUTROS (ADVOGADO: CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ALEXANDRE BARBOSA.). . Fls. 187 - O pedido de revisão do benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nNo entanto, é necessário que se observe que a utilização deste critério se limitou à revisão dos benefícios tão somente até abril de 1989, momento a partir do qual vigorou a correção determinada pelo art. 58 do ADCT, corrigindo os valores de todos os benefícios de prestação continuada que estavam em curso e, portanto, tornando sem efeitos as revisões realizadas de acordo com a legislação anterior.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento formulado no que diz respeito à revisão do valor atual do benefício previdenciário da autora, uma vez que a aplicação do disposto na Súmula 260 do extinto TFR não gera revisão a partir de 04/1989, mas, tão somente, os atrasados já apurados em liquidação e, inclusive já creditados em favor dos autores sucessores de ULYSSES MOREIRA DE FARIA.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n85 - 96.0054592-8 EROTHILDES DIAS DA CRUZ (ADVOGADO: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: ANGELA MARIA MOREIRA.). . Dê-se vista dos autos à parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial e para que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n86 - 96.0059409-0 OTIL BARRETO (ADVOGADO: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS.) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: HELENICE MARIA MACHADO TOSTES, ALEXANDRE BARBOSA. PROCDOR: JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA.). . Ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 171/172 e, com o objetivo de obtenção de maior celeridade processual, previamente à citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, dê-se vista à Autarquia-Ré para que forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrativo dos cálculos que entende corretos à título de diferenças em atraso.\r\n\r\nCom a vinda, dê-se vista ao(s) autor(es) para dizer(em) se concorda(m) com os cálculos, ressaltando-se que a inércia será tida como concordância quanto aos mesmos.\r\n\r\nNo caso de discordância da parte autora, deverá esta promover a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, indicando os cálculos que entende corretos, apresentando a memória discriminada e atualizada de tais valores, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\nHavendo acordo da parte autora quanto ao montante apurado pelo INSS, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar sua concordância.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento.\r\n\r\nEm seguida, sobreste-se o feito até a notícia de crédito(s) de referida(s) requisição(ões).\r\n\r\nDevem a parte autora e seu(sua) patrono(a) ficar cientes de que valores devidos, objetos de requisição de pequeno valor, são creditados no prazo de até 60 (sessenta) dias a partir da respectiva transmissão dos dados ao Egrégio TRF 2ª Região, e, valores devidos, objetos de precatório, são creditados respeitando-se o disposto no parágrafo primeiro do art. 100 da CF/88.\r\n\r\nApós o(s) depósito(s), a parte autora ou seu representante legal deverá(ão) se encaminhar à CEF para o recebimento dos valores. \r\n\r\nA(s) requisição(ões) de pagamento estará(ão) disponível(eis) para consulta na internet no site: www.trf2.gov.br, no link “PRECATÓRIOS - CONSULTA - PESQUISA AO PÚBLICO”, podendo a consulta ser feita pelo nº do processo ou pelo CPF da parte autora. Não será necessário, para o recebimento, comparecer à 3ª Vara Federal de Volta Redonda. Os valores serão pagos diretamente à parte autora e/ou seu representante legal, sem necessidade de alvará(s), na agência da CEF.\r\n\r\nApós o(s) levantamento(s) dos valores na CEF, a parte autora e/ou seu representante legal deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprová-lo(s) nos autos. Com a(s) respectiva(s) comprovação(ões), dê-se baixa e arquivem-se. Havendo inércia quanto à comprovação do(s) levantamento(s), intime-se a CEF, para que, no prazo de 10(dez) dias, informe acerca do(s) levantamento(s) dos valores. Sendo confirmado o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Em caso de os valores depositados não terem sido sacados, dê-se vista a parte autora para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9003 - AÇÃO SUMÁRIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n87 - 2009.51.04.001966-5 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A E OUTRO (ADVOGADO: MELINA SALVATE BRASIL.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a inicial.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\nApresentada resposta e havendo alegações preliminares, dê-se vista à parte autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\n88 - 2006.51.04.001743-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (ADVOGADO: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS.) x JAIRO PAULINO DA SILVA E OUTROS (ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000603/2009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEmbargos à Execução nº: 2006.51.04.001743-6\r\n\r\nEmbargante: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nEmbargados: Iris da Silva e Silva e Outros\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução interpostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em face de ÍRIS DA SILVA E SILVA, LUDMILA FABIANE DA SILVA ALVES e LUCIANO FLÁVIO DA SILVA, sucessores habilitados de Jairo Paulino da Silva, objetivando infirmar a execução que lhe é movida nos autos de nº 96.0056733-6.\r\n\r\nSustenta o embargante que os cálculos de liquidação elaborados pela parte exequente nos autos principais, no valor de R$ 31.986,27 (fls. 209/212 daqueles autos) são excessivos e estão incorretos, pois no seu entender e em conformidade com os cálculos elaborados pelo Contador Judicial nos autos principais foi apurado saldo zerado.\r\n\r\nA inicial (fls. 02) veio acompanhada da procuração de fls. 03.\r\n\r\nIntimada, a parte embargada apresentou impugnação a fls. 06/08, alegando, em síntese, que a RMI do segurado era, em 27 de janeiro de 1990, de NCz$ 5.374,52, a qual, revista nos termos do artigo 144 da Lei 8.213/91, alcançaria o valor de NCz$ 10.149,07.\r\n\r\nRemetidos os autos à contadoria judicial, foram anexados os cálculos de fls. 10/25, nos quais a Contadoria Federal ratificou que inexistiriam valores a serem executados, na medida em que a revisão prevista no artigo 144 da Lei 8.213/91 já teria sido realizada administrativamente, consoante documentos de fls. 173/177 dos autos principais.\r\n\r\nSobre os cálculos, o INSS se manifestou a fls. 26, e a parte embargada, por sua vez, impugnou-os a fls. 30/32, ratificando as alegações constantes de sua impugnação.\r\n\r\nManifestação da Contadoria a fls. 34.\r\n\r\nA fls. 39/40 a parte embargada apresentou manifestação, tendo sustentado que os cálculos elaborados pelo Contador Judicial não observou a RMI do segurado, que se encontra aquém do teto previdenciário, nem tampouco a sentença proferida nos autos principais que determinou que as diferenças são devidas “sem restrição do § único do artigo 144 da Lei nº 8.213/91, uma vez que não foi feita à época própria”. \r\n\r\nA fls. 56/57 foi proferida decisão que, ante a observação de que a sentença exequenda determinou a revisão do benefício da parte autora nos termos do artigo 144 da Lei nº 8.213/91, contudo, sem as restrições impostas pelo parágrafo único de referido dispositivo, determinou a remessa dos autos à Contadoria Judicial verificasse a correção dos cálculos de fls. 43/52 e, em caso de incorreção dos mesmos, procedesse à elaboração de novos cálculos de liquidação.\r\n\r\nA fls. 59/62 foram elaborados novos cálculos pela Contadoria, de acordo com os esclarecimentos prestados, nos quais foi apurado o valor de R$ 23.623,23, atualizados até 01/10/2008, como devidos à parte embargada.\r\n\r\nIntimados, o INSS se manifestou a fls. 63 e 69/75, e a parte embargada a fls. 68, tendo ambas as partes concordado com os cálculos de fls. 59/62.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nOs presentes embargos visam infirmar execução de sentença que condenou o INSS a revisar a renda mensal inicial de Jairo Paulino da Silva, calculando-a sobre a média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, sendo devidas as diferenças sem a restrição do parágrafo único do art. 144 da Lei 8.213/91 (redação original), por não ter sido a revisão feita na época própria.\r\n\r\nNo curso dos presentes embargos manifestou-se o Contador Judicial (fls. 10/25 e 34), alegando ter sido apurado saldo zero como devido à parte embargada em razão de já ter a autarquia embargante procedido à revisão administrativa da RMI de Jairo Paulino da Silva, nos termos do artigo 144 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que, de fato, a autarquia previdenciária procedeu à revisão administrativa do benefício do segurado nos termos do artigo 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo entanto, deve ser ressaltado que o título exequendo determinou a correção da RMI do segurado João Paulino da Silva nos termos do artigo 144 da Lei nº 8.213/91, sendo devidas, entretanto, as diferenças sem a restrição do parágrafo único de referido dispositivo, ou seja, são devidas, nos termos do julgado, também as diferenças apuradas entre a data de concessão do benefício (janeiro de 1990) e o mês de junho de 1992.\r\n\r\nUma vez que as decisões de fls. 42 e 56/57 constataram que os cálculos da Contadoria Federal não haviam dado correto cumprimento ao julgado transitado em julgado, eis que não apuradas as diferenças devidas entre janeiro de 1990 e junho de 1992, foram os autos novamente remetidos ao Contador Judicial, que então, elaborou os cálculos em conformidade com o julgado (fls. 59/62), em relação aos quais as partes concordaram (fls. 68 e 69/75).\r\n\r\nOs cálculos de fls. 59/62 refletem o exposto acima, de onde se depreende que os valores apurados levam em consideração para o cálculo das diferenças devidas as competências que, a princípio, estariam restritas em virtude do § único do artigo 144 da Lei nº 8.213/91, sendo certo que o título exequendo afasta tal restrição.\r\n\r\nDevem prevalecer, portanto, os cálculos acostados a fls. 59/62, elaborados pela Contadoria Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, para fixar o montante em execução em R$ 23.623,23 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e três centavos), sendo R$ 20.541,91 (vinte mil, quinhentos e quarenta e um reais e noventa e um centavos) devidos a título de principal e R$ 3.081,29 (três mil e oitenta e um reais e vinte e nove centavos) devidos a título de honorários advocatícios, valores estes atualizados até 01/10/2008.\r\n\r\nSem custas, haja vista a isenção prevista na Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls. 59/62 para os autos principais.\r\n\r\nTudo cumprido, arquivem-se os presentes, com baixa, e tornem os principais conclusos.\r\n\r\nVolta Redonda, 20 de julho de 2009.\r\n\r\nODILON ROMANO NETO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\n89 - 2007.51.04.000518-9 JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES (ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA.) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro novo e derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o embargante dar cumprimento ao despacho de fl. 12.\r\n\r\n90 - 2009.51.04.000110-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCDOR: NAO CADASTRADO.) x ANTONIO JOSE NICACIO E OUTROS (ADVOGADO: SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA.). . Dê-se vista dos autos às partes, começando pelo embargado, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 16/23.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\n91 - 2008.51.04.001813-9 WALDEQUE GONCALVES DE ANDRADE (ADVOGADO: SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote a Secretaria o novo valor da causa determinado pela sentença constante de fls. 160/163.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\n92 - 2009.51.54.001910-1 ANGELA APARECIDA ORLANDO DA ROCHA (ADVOGADO: ANNY APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA.) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Malgrado o teor da informação de fls. retro, emitida pelo Setor de Distribuição desta Subseção Judiciária, não há que se falar em prevenção deste Juízo.\r\n\r\nA competência dos Juizados Especiais Federais, nos foros onde estiverem instalados, é absoluta para processamento, conciliação e julgamento das ações cujo valor da causa não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, conforme disposto no artigo 3º, caput e §3º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo entanto, para fins de cumprimento do disposto no art. 133, inciso I e parágrafo terceiro, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2ª Região, efetue a Secretaria juntada aos autos de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, concernentes ao referido feito indicado como prevento. \r\n\r\nApós, considerando que a presente ação se enquadra na situação acima descrita, determino que estes autos retornem à SEDVR para livre distribuição a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 99.0402354-9 REINALDO FERREIRA E OUTROS (ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (ADVOGADO: ALDIR GOMES SELLES.). . Ao(s) patrono(s) do(s) autor(es) para que fique(m) ciente(s) de que o(s) alvará(s) de levantamento dos valores exeqüendos já foi(ram) expedido(s), conforme determinado pelo despacho de fls. retro, e se encontra(m) à disposição para retirada na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nRessalte-se que a retirada deverá ser realizada com a maior brevidade possível, haja vista que o(s) mencionado(s) alvará(s) possui(em) prazo de validade de 30 (trinta) dias para levantamento dos créditos, contados da(s) respectiva(s) data(s) de emissão, conforme determinado pelo art. 1º da Resolução nº 509/2006 do CJF.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 85\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 813652"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "813382": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 27.07.2009, no Processo TRT-PA-3047-2009-000-01-00-6, de NATAN DO VALEGOMES, ENZO MAGLIANO QUEIROZ e MARCELO DE SOUSA MACHADO. Assunto: Remoção por permuta entre Tribunais de Trabalho - Ato Conjunto TST.CSJT.GP Nº 20/2007: “Não havendo interesse desta Administração na permuta solicitada, nos termos do inciso II do art. 3º do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.Nº020/2007, adstrito ao critério nele fixado, a indefiro. À SGP.”(a) DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nId: 813382"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "813950": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/07/2009\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\n03464-2009-000-01-00-9 AR\r\n\r\nAutor: Silvia Regina de Araujo Ferreira - Sylvia Freitas Adv: Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB: RJ101839DRéu: José Carlos Silva Cruz\r\n\r\n03448-2009-000-01-00-6 AR\r\n\r\nAutor: Caixa Economica Federal - CEF Adv: Leonardo Martuscelli Kury OAB: RJ107958DRéu: Odilon Jose Pereira Adv: Renata Botner OAB: RJ72105D\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n03462-2009-000-01-00-0 AR\r\n\r\nAutor: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGERéu: ELIETE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n03447-2009-000-01-00-1 AR\r\n\r\nAutor: MILSON AZEVEDO TORRES Adv: Antonio Landim Meirelles Quintella OAB: RJ50833DRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A Adv: Luciana da Silva Rocha OAB: RJ89055D\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813950"
                        ],
                        "813951": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 30/07/2009\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Alberto Fortes Gil\r\n\r\n03461-2009-000-01-00-5 PA\r\n\r\nRequerente: Juiz do Trabalho Pedro Paulo Ferreira e OutrosRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n03463-2009-000-01-00-4 PA\r\n\r\nRequerente: Juiza do Trabalho Alessandra Regina Trevisan Lambert e OutrosRequerido: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n03460-2009-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Hortigil Hortifruti S.A Adv: Guilherme Stussi Neves OAB: RJ25377DImpetrado: Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª RegiãoTerceiro Interessado: Jorge Mesquita da Silva Filho\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813951"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "813278": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pela Exma Sra. Desembargadora ,MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS Vice-Corregedora , nos autos dos processos :\r\n\r\n00372-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: EXMO JUIZ TITULAR DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRdo:DIVISÃO DE FEITOS DE 1ª INSTÂNCIA E OUTROS\r\n\r\nRef ao Proc: 00750-2008-015-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o presente pedido de providência, para determinar que a Divisão de Feitos de Primeira Instância (DIFE) proceda nova distribuição da cópia da petição extraviada, que se encontra, às fls. 05/09, referente ao processo nº 00750-2008-015-01-00-0, com a remessa imediata ao MM Juízo da 15ª vara de Trabalho do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n00530--2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: ALPHA SERV SERVIÇOS EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nAdv: Dr. Gustavo Sponfeldner Bermudes OAB/RJ 130899/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA KÁTIA EMÍLIO LOUZADA Í\r\n\r\nRef ao Proc: 01216-2007-054-01-01-6\r\n\r\n3º Int: EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE EM PARTE a reclamação correicional.”\r\n\r\n00746-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: EXMO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01363-2005-021-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA o presente pedido de providência, por perda de objeto.”\r\n\r\n00908-2009-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA LEILA COSTA VASCONCELOS\r\n\r\nRef ao Proc: 00330-2006-222-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida .”\r\n\r\n00929-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ JOSÉ MONTEIRO LOPES\r\n\r\nRef ao Proc: 00034-2007-036-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00980-2009-000-01-00-1\r\n\r\nRte: LINDOMAR DA SILVA SANTOS \r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ROSANE RIBEIRO CATRIB\r\n\r\nRef ao Proc: 00234-2007-056-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01279-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte; ROGERIO DE MENDONÇA BARBOSA\r\n\r\nAdv Dr Christovão Celestino da Silva - O9AB/RJ 77766/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef ao Proc: 00402-1993-261-01-00-3\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01351-2009-000-01-00-9\r\n\r\nRte: NOVA AMÉRICA S/A\r\n\r\nAdv: Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ 70700/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 7ª VT/DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRef ao Proc: 01305-2007-207-01-00-9\r\n\r\n3º Int:: VAGNER ALVES FERREIRA\r\n\r\nAdv: Dra. CARMEN DE ABREU BRANDÃO TEIXEIRA - OAB/RJ 129277/D\r\n\r\n“ A fim de se evitar prejuízos aos exequentes e em conformidade aos princípios da celeridade e economia processuaql, reconsidero a decisão de fls.238/248 para que seja mantida a reunião das execuções , em trâmite na 7ª vara de Trabalho de Duque de Caxias, em face da NOVA AMÉRICA S/A, NOVA GUAMAR PARTICIPAÇÕES TÊXTEIS LTDA E COMPANHIA TAUBATÉ INDUSTRIAL, nos autos do processo nº 01305-2007-207-01-00-9.” \r\n\r\n01376-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nAdv: Dr. Reinaldo Barros - OAB/RJ 49247/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 30ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01276-2003-030-01-00-2\r\n\r\n3º Int: BAR E LANCHONETE CARAMOLINO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional por irregularidade de representação”\r\n\r\n01393-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: FUNAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nAdv: Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 48ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00176-2008-048-01-00-8 e outros\r\n\r\n“Acolho os presentes embargos de declaração para retificar o erro material, constante da parte dispositiva, para onde se lê, “”(...) nos termos do art. 295,I do CPC”, leia-se “(...) nos termos do art. 267, inciso I, do CPC.”\r\n\r\n01515-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/RJ\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA ELIANE ZAHAR\r\n\r\nRef ao Proc : 00032-2008-201-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto .”\r\n\r\n01527-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00567-2006-008-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01533-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA MÔNICA DE AMORIM TORRES BRANDÃO\r\n\r\nRef ao Proc: 01652-2005-065-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.” \r\n\r\n01618-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA MARINS\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ 63531/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/SÃO GONÇALO\r\n\r\nRef ao Proc: 02522-2004-263-01-00-1\r\n\r\nJulgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01628-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ANDRE ALEXANDRO DE GOIZ SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 01229-2007-008-01-00-1\r\n\r\n3º Int: VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A\r\n\r\n‘Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01678-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ HILTON FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 01327-2007-008-01-00-9\r\n\r\n3º Int: TRANSPORTES BARRA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01695-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 21ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 02734-1990-021-01-00-4\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01700-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ªREGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA DALVA MACEDO\r\n\r\nRef ao Proc: 00100-2008-008-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01705-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMA JUÍZA NELIE OLIVEIRA PERBEILS\r\n\r\nRef ao Proc: 01024-2007-030-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01734-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\nRef ao Proc: 01381-2007-019-01-00-8\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n01841-2009-000-01-00-5\r\n\r\nRte: ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nAdv: Dr. Jose Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376/D\r\n\r\nRdo: EXMO JUIZ ROBERT DE ASSUNÇÃO AGUIAR\r\n\r\nRefr ao Proc: 00129-2007-017-01-00-9\r\n\r\n“Julgo IMPROCEDENTE o pedido de providência.”\r\n\r\n01884-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDPD/RJ\r\n\r\nAdv: Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ªVT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00861-2007-066-01-00-9\r\n\r\n3º Int: SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\n“Julgo EXTINTA a reclamação correicional, sem resolução do mérito, nos termos do art. 295, I, do CPC.”\r\n\r\n01953-2009-000-01-00-6\r\n\r\nRte: SINECAAERJ - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv: Dra.Marilene Braile Ferreira da Costa - OAB/RJ 117816/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 57ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01102-2005-057-01-00-0\r\n\r\n“JulgoPROCEDENTE EM PARTE a reclamação correicional para que o MM Juízo da 57ª VT/RJ aprecie, no prazo de 10 (dez) dias, as petições protocolizadas pelo requerente, em 12.03.2009, nos autos da ACP nº 00284-2006-057-01-00-3 e da ACP nº 01102-2005-057-01-00-0.”\r\n\r\n01954-2009-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ARIOVALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv: Dra. Maria Helena Rodrigues de Oliveira - OAB/RJ 60914/D \r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 13ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01670-1998-013-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PROCEDENTE o pedido de providência para recomendar que seja designado servidor, dentre aqueles lotados na Vara, para elaborar os cálculos da Contadoria, a fim de que sejam agilizados e evitados atrasos.” \r\n\r\n01981-2009-000-01-00-3\r\n\r\nRte: EXMA JUÍZA CLAUDIA MAIA TEIXEIRA \r\n\r\nRdo: SED - SECRETARIA DE DISTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRef ao Proc: 01778-1995-028-01-00-6\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o pedido de providência e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n02175-2009-000-01-00-2\r\n\r\nRte: OUVIDORIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01313-1998-019-01-00-7\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento , por perda de objeto.”\r\n\r\n02246-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: Genaldo Chagas da Silva\r\n\r\nAdv: Dr. Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56761/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 3ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 01916-1986-003-01-00-0\r\n\r\n3º Int: SORVETERIA ITÁLIA UNO LTDA\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da reclamação correicional, por não atendidos os requisitos do artigo 28, IV, do Regimento Interno desta Corte.”\r\n\r\n02483-2009-000-01-00-8\r\n\r\nRte: CARLOS ARNALDO BRAVO BERBERT\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 45ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc: 01581-1992-045-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino o seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03229-2009-000-01-00-7\r\n\r\nRte: HENRIQUE LOPES BARBOSA\r\n\r\nAdv: Dra. Michelle Ramos Monteiro - OAB/RJ 152746/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 6ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao Proc: 00129-2009-246-01-00-2\r\n\r\n“Intime-se o requerente a regularizar sua representação trazendo aos autos procuração original ou cópia autenticada, em dez dias, sob pena de inadmissibilidade da presente medida.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nVera Mª Côrtes Wanderley\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 813278"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "813727": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos do Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal exarados em 30.07.2009, nos processos abaixo:\r\n\r\nTRT-PA-000582/99, de CLAUDIA LUCIA SARAIVA CARVALHO. Assunto: Averbação detempode serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 2616 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-831/95, de FLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 7578 dias de tempo de contribuição vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01, nos termos do parecer supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-01464-2009-000-01-00-4, de CLÁUDIA ALICE DE SOUZA ALBUQUERQUE. Assunto: Averbação deTempo de Serviço: “De acordo. Em observância à Portaria 22/2007, art. 2º, inciso II, defiro a averbação de 300 dias de tempo público federal prestado ao CEFET para fins de férias, que integrarão seu período aquisitivo neste Tribunal, com base no art. 7º, §2º do Ato nº 1.401/05, do âmbito deste Regional, c/c art. 100 da Lei nº 8.112/90, para fruição até 31/12/2009, conforme previsão contida no art. 11, §1º do Ato nº 1.401/05.”; \r\n\r\nTRT-PA-3615-2006-000-01-00-6, de SOLANGE DE FÁTIMA SAMPAIO DE OLIVEIRA. Assunto: Licença-prêmio (fruição): “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria TRT Nº 22/2007, defiro o pedido, nos termos da informação supra. Oficie-se a 1ª VT de Barra do Piraí.” (a) Luís Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP.\r\n\r\nId: 813727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "813028": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00404-2005-073-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Educacao [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional, Agdo: Catia Regina da Costa Epifanio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Catia Regina da Costa Epifanio, Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01217-2006-031-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Joao Rodrigues da Silva Junior [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nAgdo: Casa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp. [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Casa Nunes Martins S.A. Imp. e Exp.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00171-1990-003-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA JOSE SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARIA JOSE SILVA GAYOSO MONTEIRO DA FONSECA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00533-2008-012-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Valdinea Silva Rocha [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00824-2006-036-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Crician Bueno Lage Moraes [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unicard Banco Multiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A., Unicard Banco Multiplo S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01379-2008-461-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Edmundo Geraldo Gomes de Matos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2007-022-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Mattoso Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Itau S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Itau S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00126-2007-432-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Teixeira Alves [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nAgdo: V R Couto Drogaria - ME [Adv. Simone Alves Dias Lopes (OAB: RJ 106511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): V R Couto Drogaria - ME\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00375-2006-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Celia Brasil Soares [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Celia Brasil Soares, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00498-2004-011-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: CLUBE NAVAL [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, Agdo: CLEMILTON ISAIAS LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): BON GOUTER COMERCIO GENEROS ALIMENTICIOS LTDA, CLEMILTON ISAIAS LIMA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00421-2007-027-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gennari e Peartree Projetos e Sistemas S/C Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Carlos Ensa Varella Borges [Adv. Valter Nogueira (OAB: RJ 65718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rafael Carlos Ensa Varella Borges\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01748-2007-461-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telhas Rio Distribuidora de Telhas Ltda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valmir Pego de Oliveira [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Valmir Pego de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-070-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Scheila Pubel de Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Joaquim Martins de Almeida [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Alcyone Amélia Luz de Oliveira [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)], Agte: Cesário Pinto da Rocha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Econômica Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01437-2003-014-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ELISANGELA ANACLETO DA SILVA SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01161-2006-043-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Graca da Costa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria da Graca da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01615-2006-013-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Antonio e Helena Zerrenner [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vicente Silvano de Souza [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vicente Silvano de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-067-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ricardo Henrique Magalhaes da Silva (OAB: RJ 116898 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waleska Barbosa de Sousa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., Waleska Barbosa de Sousa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00206-2003-421-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ALEXANDRE FARIA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02194-1998-421-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: ANTONIO JORGE DIAS [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nAgdo: M R S LOGISTICA S A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): M R S LOGISTICA S A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-013-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Andrea Cristina de Faria Martins (OAB: RJ 116357 - E)]\r\n\r\nAgdo: Rivail de Lacerda Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rivail de Lacerda Junior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00043-2006-002-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos de Mello Vieira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Agte: Elza Rodrigues Hofacker [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00758-2007-072-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osvaldo Oliveira Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01860-1987-241-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE FARIAS SANTIAGO [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)], Agdo: ESPOLIO DE PAULO LAURINDO DA SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ESPOLIO DE PAULO LAURINDO DA SILVA, JORGE FARIAS SANTIAGO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00998-2007-471-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elias Jose de Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Jose de Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00048-2007-246-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaias Maximiano [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)], Agdo: Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Isaias Maximiano, Perhos Unidos Construcao e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01542-2007-068-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Antonio Pais Alves [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcelo Antonio Pais Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01218-2006-341-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco (OAB: RJ 128557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-013-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ivan Jose Alves [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 813028"
                        ],
                        "813025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 01024-2007-204-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Assahi Manutencao e Montagem Ltda, Rcdo: Gilson Alves Mozer [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01406-2005-017-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Tanger Alves Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Rcdo: Prince Nutricao Ltda. [Adv. Pedro de Meira Mattos (OAB: RJ 111145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00333-2005-401-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jureci dos Santos Soares [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)], Rcdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01316-2004-021-01-01-9 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Alexandre Lima de Almeida (OAB: RJ 88813 - D)]\r\n\r\nRcdo: Irene Lopes Santos [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)], Rcdo: IRS Do Brasil Food Service S/A [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01752-2002-008-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: BANCO SANTANDER Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER Brasil S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcdo: GILBERTO TEIXEIRA SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BANCO SANTANDER Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01528-2005-047-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabiana Finkler Velasco Pavan [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: GELRE TRABALHO TEMPORARIO SA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)], Ebgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fabiana Finkler Velasco Pavan\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01789-1999-050-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HERALDO MENDES LINHARES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00989-2004-057-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: VIVO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: ALEXANDRE CUNHA FRANCISCO [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo VIVO S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01286-2007-051-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Roberto Martins Pereira [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01294-2005-401-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Valdomiro de Araujo [Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa (OAB: RJ 98020 - D)]\r\n\r\nRcdo: SRD Offshore S.A. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo SRD Offshore S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-054-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Ebgte: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Ebgdo: Elefterios Kokkinovrachos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00489-2008-026-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcos Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Manoel Constancio Filho (OAB: RJ 65020 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotéricos S.A. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marcos Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00952-2007-052-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Carla Andrea Serra Cabral da Silva [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BCP S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BCP S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01056-2004-067-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgte: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em liquidacao Extrajudicia, Ebgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cia Fluminense de Trens Urbanos-Flumitrens(Em liquidacao Extrajudicia, Ebgdo: HERNANDES BENEDITO DE PAULA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica-Central\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01044-1999-205-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: PERSONAL SERVICE REC HUMAN E ASSESS EMPRL LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01946-2006-263-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Rcdo: Sebastiao Carlos Mota Ribeiro [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Sao Goncalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01652-2005-011-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Antonio Correia Pereira [Adv. Andrea Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 126555 - D)], Rcdo: LTM Consultores Associados Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01596-2005-051-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Marileda Nunes de Carvalho [Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa (OAB: RJ 123421 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01061-2005-030-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Clovis Luiz Teixeira da Hora [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01139-1992-026-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: FERNANDO ROBERTO FILGUEIRAS [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nEbgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00112-2007-225-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Milton Arigoni Guimaraes [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Danielle Marques de Souza (OAB: RJ 102697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00774-2006-021-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Melo de Menezes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Melo de Menezes\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00161-2008-221-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Rodrigo Moreira de Toledo [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rodrigo Moreira de Toledo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01644-2002-021-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: ATLANTA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRcdo: RACHEL SANTIAGO DE ALMEIDA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ATLANTA BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01115-2007-068-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Antonio Pinheiro Neto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Socal - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Antonio Pinheiro Neto\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01333-2007-070-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Marceliano da Silva [Adv. Cesar Jose Mello (OAB: RJ 96449 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pennant Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Alexandre Freitas Camara (OAB: RJ 73272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Marceliano da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01347-2003-025-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00724-2007-002-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marilia Goncalves Bortelote [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02597-2005-341-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Walderli Alves Jordao [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01359-2004-023-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: MILTON MARINHO GABI [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva (OAB: RJ 36406 - D)]\r\n\r\nRcdo: GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA, Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02496-2005-204-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Paulo Sergio Antunes de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01373-2005-342-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: Fundo Comunitário de Volta Redonda - FURBAN/VR [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: ADRIANA ALVES MOREIRA [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Rcdo: Magda Alves Moreira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Rcdo: Andreia Alves Moreira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Rcdo: Austri Alves Moreira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)], Rcdo: Geralda Alves Moreira [Adv. Rosane Rosa (OAB: RJ 65493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ADRIANA ALVES MOREIRA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00976-2007-060-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Scorza de Souza Martins [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcte: Alexandre da Silva Rodrigues [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcte: Sylvio Lopes Junior [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcte: Raul Sudre Filho [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01192-2005-073-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sindicato dos Trabalhadores Industria do Petroleo no ERJ - SINDIPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01447-2006-014-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Ubirajara da Silva Gregorio [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRcdo: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ubirajara da Silva Gregorio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00950-2007-058-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Roberto Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01332-2002-046-01-01-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Claudio Luis Maio Viana [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01364-2007-022-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Jobel da Silva Ferreira [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Raoni da Cruz Chaves (OAB: RJ 108845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Jobel da Silva Ferreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01216-2006-066-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daiane Correa [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)], Rcdo: Laboratorios de Análises Médicas Dr. Eliel Figueiredo Ltda [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Status Cooperativa de Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00609-2008-432-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Walace Gomes de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Rcdo: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Walace Gomes de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 813025"
                        ],
                        "813026": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00948-2006-069-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Carlos Silva (OAB: RJ 2516 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Dionizio de Oliveira [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00668-2006-064-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rodolfo da Silva Sotero [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01089-2005-009-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Rcte: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRcdo: Simone de Souza Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)], Rcdo: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03066-2000-242-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: NATALIBER COMERCIO DE ESTRUTURA METALICA LTDA [Adv. Jose da Silveira Varella Netto (OAB: RJ 85338 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS SOARES [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01681-2007-205-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Jonas Lucas Caetano de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)], Rcte: Comestiveis da WL 1783 Jcmr Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRcdo: Comestiveis da WL 1783 Jcmr Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Rcdo: Jonas Lucas Caetano de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Comestiveis da WL 1783 Jcmr Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01990-2006-282-01-00-9 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria da Conceicao Dias Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)], Ebgte: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nEbgdo: Maria da Conceicao Dias Ribeiro [Adv. Hermano Moacir Ribeiro (OAB: RJ 65475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Municipio de Sao Joao da Barra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01226-2007-079-01-00-5 - RO\r\n\r\nRcte: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Rcte: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)]\r\n\r\nRcdo: GP Tecnology Servicos de Telemarketing Ltda. [Adv. Fernanda Ferreira Temponi (OAB: RJ 135408 - D)], Rcdo: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO [Adv. Luciana da Silva Oliveira (OAB: RJ 90180 - D)], Rcdo: Luana Jose dos Santos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01067-2003-007-01-00-1 - RO\r\n\r\nRcte: BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nRcdo: JULIANA ASSUMPCAO PEREIRA [Adv. Jaciara Granado Silva Pais (OAB: RJ 101573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo BAU DA FELICIDADE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02262-1996-070-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A. [sucessor de BANCO BANERJ S.A.] [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: NORBERTO DO CARMO WERMELINGER JUNIOR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Agdo: ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: SILVESTRE JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: MARIA FRANCISCA COUTINHO MIGUEL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: JOAQUIM FERNANDO CRUZ AGUIAR [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agdo: CLELIO MASSENA NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ADONIAS BERNARDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01101-2005-054-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Joao Cezar Roxo Nicolussi [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Giannino Vilardi (OAB: RJ 9707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Joao Cezar Roxo Nicolussi\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01677-2006-002-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Carlos de Medeiros [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes (OAB: RJ 65454 - D)]\r\n\r\nRcdo: Plasticos Plavinil S.A. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Carlos de Medeiros\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00321-2007-204-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Rodrigo Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Ebgdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01062-1995-029-01-00-5 - AP\r\n\r\nAgte: CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nAgdo: JULES DE MENDONCA CONSTANI [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS ROBERTO MARQUES DA CRUZ MACHADO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02417-2006-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz de Carvalho [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Municipio de Seropedica a/c Prefeitura Municipal de Seropédica [Adv. Claudio Couto Soledade (OAB: RJ 99565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Seropedica a/c Prefeitura Municipal de Seropédica\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02280-2007-342-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00201-2006-061-01-00-5 - Ag\r\n\r\nAgvte: Jose Lucena Sobrinho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Jose Lucena Sobrinho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01536-2006-014-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda., Ebgdo: Alexandre Silva de Moraes [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo BV Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02712-2005-341-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Roberto Luiz Dutra Lima [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01733-2003-045-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Rcdo: VALQUIRIA TOMAZ DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01067-1991-041-01-00-8 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nEbgdo: ISIMAR NUNES FERREIRA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00930-2006-038-01-00-4 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio Luiz Garcia da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio Luiz Garcia da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00856-2008-461-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nRcdo: Everaldo Guedes Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02128-2005-204-01-00-7 - RN\r\n\r\nRcte: Fundação Nacional de Saúde - FUNASA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Ricardo Raimundo [Adv. Dilene Duarte Barboza (OAB: RJ 100020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Nacional de Saúde - FUNASA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-026-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: Getsemane Calcados e Bolsas Ltda. [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nEgdo: Orivaldo Alves Aleixo [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Getsemane Calcados e Bolsas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01370-2006-471-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Bom Jesus de Itabapoana [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana \r\n\r\nRcdo: Associacao dos Moradores e Amigos da Castro Alves [Adv. Marcio Nunes Rodrigues (OAB: RJ 79538 - D)], Rcdo: Edson de Oliveira Sousa [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa (OAB: RJ 135884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01267-2005-004-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal , Rcte: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nRcdo: Confederal Rio Vigilancia Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Rcdo: Paulo Sergio Pereira dos Santos [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01765-1998-040-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: LUIZ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)], Rcdo: VIGBAN EMPRESA DE VIGIL BANC COML INDL LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)], Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01402-2005-006-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcte: Ronivaldo da Silva Coelho [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Ronivaldo da Silva Coelho [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01729-2005-009-01-00-8 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Carlos Tortelote Ferreira [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)], Agdo: Plennus Engenharia Construcoes Ltda. [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00991-2004-411-01-00-3 - AP\r\n\r\nAgte: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ANGELA MARIA DE FREITAS WAGNER [Adv. Nilo Sergio de Freitas Quintes (OAB: RJ 75191 - D)], Agdo: MARIA EDITH CARDOSO [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00870-2007-049-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: Infraero-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nRcdo: Augusto Cesar de Carvalho [Adv. Salma Elias Nicolau (OAB: RJ 74309 - D)], Rcdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Infraero-Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01520-2002-046-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROGERIA MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01148-2006-243-01-00-4 - RO\r\n\r\nRcte: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: TMMG Bar e Restaurante Ltda, Rcdo: Alex Sandro de Carvalho Pacheco [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01901-2003-034-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcello Cinelli de Paula Freitas (OAB: RJ 74140 - D)]\r\n\r\nEbgdo: RUBENS BARBOSA [Adv. Solange Mara de Souza (OAB: RJ 141991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01906-2007-225-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcte: Sonia Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Ferreira de Oliveira [Adv. Gilberto Pelegrino Maia (OAB: RJ 25459 - D)], Rcdo: Municipio de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sonia Maria Ferreira de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 02437-2003-241-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: AUTO LOTACAO INGA LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Ebgdo: NIVALDO GOMES DA SILVA [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01659-2006-033-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sergio Goncalves [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)], Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sergio Goncalves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 03381-2005-342-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rudson de Souza Leandro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRcdo: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Rcdo: Viacao Pinheiral Ltda [Adv. Luiz Fernando Taranto (OAB: RJ 5758 - D)], Rcdo: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rudson de Souza Leandro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-008-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Rosemary Ferreira Paradella [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcte: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)]\r\n\r\nRcdo: DR Marketing Promocional Importacao e Comercio Ltda. [Adv. Claudia Yu Watanabe (OAB: SP 152046 - D)], Rcdo: Rosemary Ferreira Paradella [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)], Rcdo: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 01431-2006-481-01-00-9 - RO\r\n\r\nRcte: Joelson Percy Ferreira [Adv. Mauricio Crespo Maciel (OAB: RJ 68198 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tass Engenharia Ltda, Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-036-01-00-8 - RO\r\n\r\nRcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ovidio Gertrudes de Maria Filho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 813026"
                        ],
                        "813027": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00366-2007-009-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Carmen Lucia Nogueira de Paula\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-009-01-41-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmen Lucia Nogueira de Paula [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associacao Britanica de Educacao [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao Britanica de Educacao\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00861-2007-023-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fidelity National Serviço de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nAgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Shirley Diana da Silva Alexander [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Shirley Diana da Silva Alexander, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01433-2006-048-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria de Lourdes de Jesus Ribeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condominio Verdes Mares [Adv. Marilda Lucia Ribeiro Silva (OAB: RJ 72976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Condominio Verdes Mares\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01390-2005-541-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fririo Vale do Paraiba Indústria e Comércio de Carnes Ltda - ME [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Messias da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Messias da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01132-2007-206-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Tadeu de Almeida Violante [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cargoflex Niveladores Ltda [Adv. Ana Cristina Bastos Ferreira (OAB: RJ 134990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cargoflex Niveladores Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-202-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01015-2007-202-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilberto Jose Chocron Maia [Adv. Rosalia Rios Marot (OAB: RJ 105049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gilberto Jose Chocron Maia\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00168-2007-074-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Robson Henrique Tenorio de Araujo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Robson Henrique Tenorio de Araujo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-033-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Roberto Russo, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00787-2007-033-01-41-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Roberto Russo [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Agdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Jose Roberto Russo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-031-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sandra Lucia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sandra Lucia Bauer \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00363-2008-031-01-41-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Sandra Lucia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sandra Lucia Bauer \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-051-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Agdo: Viviane Barbosa [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Qualivida Instituto para a Promocao Saude e Qualidade Vida Trabalhador, Viviane Barbosa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-049-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00586-2008-049-01-41-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Maria de Lourdes Cataldi de Oliveira \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00234-2007-471-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna \r\n\r\nAgdo: Spana Servicos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Jose Martins Furtado [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Martins Furtado, Spana Servicos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01401-2007-077-01-40-6 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nAgdo: Julio Cesar Grandi Liptak [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)], Agdo: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Julio Cesar Grandi Liptak, Tim Celular S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01510-2005-007-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: ASB Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Tatiana Arruda de Brito (OAB: RJ 116939 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Agdo: Marilia Gicovate de Siqueira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., Marilia Gicovate de Siqueira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00742-2006-070-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Renatta de Souza Fontes Nobre [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Renatta de Souza Fontes Nobre\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01237-2007-024-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Sueli Vila Gazaneo (OAB: RJ 39724 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alquimedes dos Santos Dias [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Alquimedes dos Santos Dias\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01157-2007-051-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonson Alves dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jonson Alves dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01550-2006-021-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sebastiao de Medeiros Bento [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00777-2007-040-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nAgdo: Daniel Bezerra de Santana [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Daniel Bezerra de Santana\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-006-01-40-3 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor Ferreira da Rocha Pedro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Vitor Ferreira da Rocha Pedro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01110-2005-341-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josenir Francisco Alves [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josenir Francisco Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00970-2007-049-01-40-5 - AIRR\r\n\r\nAgte: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)], Agdo: Mariano Santos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mariano Santos de Oliveira, Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00393-2008-049-01-40-2 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Moura de Paiva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Flavia Maria Casales Vieira (OAB: RJ 100332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Light Servicos de Eletricidade S.A. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00254-2006-033-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Ferreira Farias [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-070-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nAgdo: MGN Informatica S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)], Agdo: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gustavo Cunha de Oliveira Lima, MGN Informatica S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01257-2005-070-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: MGN Informatica S.A. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nAgdo: TIM CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Agdo: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gustavo Cunha de Oliveira Lima, TIM CELULAR S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-245-01-40-0 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Diogo Cardoso Machado [Adv. Aminne Barbosa Maia (OAB: RJ 138103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Diogo Cardoso Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00456-2007-077-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Servico de Assistencia Social Pentecostal [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)], Agdo: Selma de Brito Pestana [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Selma de Brito Pestana, Servico de Assistencia Social Pentecostal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01402-2007-035-01-40-9 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Alexandre Cirto [Adv. Fabio Nunes Azevedo (OAB: RJ 96214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Alexandre Cirto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00355-2007-053-01-40-8 - AIRR\r\n\r\nAgte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilcea Carvalho Paz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Estado do Rio de Janeiro, Gilcea Carvalho Paz\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-022-01-40-1 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Luci Barroso das Chagas [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luci Barroso das Chagas, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00579-2007-022-01-41-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luci Barroso das Chagas [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Luci Barroso das Chagas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00120-2008-203-01-40-7 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vivian Lucio da Rocha Ribeiro [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ibi Promotora de Vendas Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01153-2005-242-01-40-4 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro-Faetec [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Agdo: Sergio Euclides Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Sergio Euclides Vieira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 813027"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "813971": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais \r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 04735-2007-000-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas S/A (adv. Jose Scalfone Neto OAB RJ 73153 D)\r\n\r\nEbgdo: Juiz Titular da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte VRG Linhas Aereas S/A\r\n\r\nTerceiro Interessado: Josete de Mello Santos (adv.Sebastião Jose da Motta OABRJ68427D)\r\n\r\nTomar ciência do ac[órdão de fls. 321/323: \"por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelos Impetrantes e, no mérito, rejeitá-los\" Prazo de 08(oito) dias.Rio de Janeiro, 31 de julho de 2009. Maria Arlete Duarte Chmielewski.Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 813971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "813268": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00400-2009-000-01-00-6 - AR\r\n\r\nAut: ELIEZER ALVES DOMINGOS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIEZER ALVES DOMINGOS\r\n\r\n\" Defiro por mais 10 dias, pena de indeferimento\" .\r\n\r\nId: 813268"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "813705": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00272-2009-000-01-00-0 - ResAut\r\n\r\nRqte: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)].Rqdo: MM JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA - Extinta a presente restauração, tendo em vista que, às fls. 02, o impetrante informa que não tem interesse em restaurar o presente Mandado de Segurança, vez que já foi proferida sentença de mérito (decisão de fls.32). \r\n\r\nRio, 29 de julho de 2009-Felicia Moraes\r\n\r\nId: 813705"
                            ],
                            "812967": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nProcesso: 03122-2009-000-01-00-9 - MS - Ipte: Glória Maria Pires Rebelo [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D) - ]Ipdo: MM Juízo da 56ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Francis Pérsico Resende-Destinatário(s): Ipte Glória Maria Pires Rebelo: Denegada liminar pleiteada (decisão de fls. 38). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03344-2009-000-01-00-1 - AR - Aut: Dario Tinoco [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)] - Réu: José Antonio da Mata - Destinatário(s): Aut Dario Tinoco: Extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c o artigo 295, inciso I, ambos do CPC. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo autor (decisão de fls. 107). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03345-2009-000-01-00-6 - AR - Aut: Dario Tinoco [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)] - Réu: Lair dos Santos Silva - Destinatário(s): Aut Dario Tinoco: Extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, I, c/c o artigo 295, inciso I, ambos do CPC. Custas de R400,00 (quatrocentos reais) pelo autor (decisão de fls. 105). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03346-2009-000-01-00-0 - MS - Ipte: Espólio de Maria Lygia de Lemos Chevrand [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)] - Ipdo: MM Juízo da Vara do Trabalho de Cordeiro - TI: Ailton Lopes da Silva - Destinatário(s): Ipte Espólio de Maria Lygia de Lemos Chevrand: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) pelo impetrante (decisão de fls. 63/64). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03347-2009-000-01-00-5 - MS - Ipte: Manoel José da Cunha Chaves [Adv. Simone Valenca Sant Anna (OAB: RJ 118872 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TI: Francisco Antonio Lopes da Silva - Destinatário(s): Ipte Manoel José da Cunha Chaves : Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 806,75 (oitocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), pelo impetrante (decisão de fls. 269). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03352-2009-000-01-00-8 - MS - Ipte: Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro -TI: Maria José Gonçalves Lobo Claudia da Silva Ribeiro Helena Dias Torres - Destinatário(s): Ipte Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 2.381,38 (dois mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos), pela impetrante (decisão de fls. 93). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03395-2009-000-01-00-3 - MS - Ipte: Valéria Motta Silva [Adv. Valeria Motta Silva (OAB: RJ 109744 - D)] - Ipdo: MM Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Niterói - TI: TNL Contax S.A TNL PCS S.A. Telemar Norte Leste S.A. - Destinatário(s): Ipte Valéria Motta Silva: Indeferida a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC. Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pela impetrante (decisão de fls. 258). Prazo: 8 dias. \r\n\r\nRio, 29 de julho de 2009 - Elisabeth Campos, Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 812967"
                            ],
                            "813712": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 00993-2008-000-01-00-0 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Banco Bradesco SA ( Bianca Marques Alves RJ108734D ), - Impetrado : Juiz Titular da 23a VT/RJ - por unanimidade, denegar a segurança. Custas de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), pelo Impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 12.000,00 ( doze mil reais). \r\n\r\nProcesso: 01387-2008-000-01-00-1 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Orlando Rabelo Pessoa ( Lenivaldo Gomes da Silva RJ76156D ), - Embargado : Furnas Centrais Eletricas S/A ( Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ37918D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 04460-2006-000-01-00-5 - AR Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Embargante : Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Jose Mauro Rodrigues ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), - Embargado : Jose Mauro Rodrigues ( Luiz Antonio Cabral RJ33316D ), Telemar Norte Leste S/A ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo réu e pela autora e, no mérito, dar parcial provimento a ambos, apenas para sanar erro material e determinar que onde se lê Sumula nº 338 do C. TST passe a ser lido Súmula nº 368 do C. TST e para fixar as custas processuais no valor de R$ 100,00 (cem reais), pelo réu, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 01892-2006-000-01-00-4 - MS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos Areal - Impetrante : Sonia Maria Soares Leitao (Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - Impetrado : Juiz Titular da 30a VT-RJ - Mauricio Michels Cortez ( Silvio Eduardo de Carvalho Froes RJ 10.332D) - por unanimidade, julgar extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas no importe de R$ 1.000,00 (mil reais), pela impetrante, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009. Felicia Moraes - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 813712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "813796": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n02139-2007-000-01-00-7 - MS Embargos de Declaração - Relatora Juíza Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Impetrante/Embargante : Riel Instalacoes e Projetos Ltda. ( Eduardo Correa dos Santos RJ51995D ) - Impetrado : Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado : Annie Antunes Bianco - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, para retificar erro material, à fl. 134, onde se lê: \"à fl. 8\", leia-se: \"à fl. 64\".\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813796"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "813158": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00606-2008-014-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Recorrido : Isaias Ramos do Nascimento ( Rodrigo Pinto do Nascimento RJ137668D ), \"...por maioria, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com a inversão dos ônus das custas.\"\r\n\r\nProcesso: 01340-1997-058-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : HENRIQUE TAVARES GONCALVES ( Luiz Fernando Guedes RJ48355D ), - Embargado : ACOS F SACCHELLI LTDA ( Everaldo Januario SP115087D ).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01281-2007-013-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Nelson Gama Sergio Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Nelson Gama Sergio Ferreira ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ).\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para arbitrar a indenização por danos morais em R$ 10.000,00, observando-se os mesmos parâmetros utilizados pela sentença.\"\r\n\r\nProcesso: 00888-2007-030-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Ana Regina Shuenquener de Araujo RJ84374D ), - Recorrido : Maria Thereza Cairo Accioly Costa ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso para, preliminarmente, rejeitar a arguição de incompetência absoluta e prescrição e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo a determinação de pagamento do auxílio-alimentação a pensionista.\"\r\n\r\nProcesso: 01165-2008-321-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), - Recorrido : Sergio Renato Moreira Barbosa ( Luiz Brito Junior RJ60783D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da indenização a título de Dano Moral.\"\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-431-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Consorcio Queiroz Galvao Oriente ( Flavia Nirello RJ130854D ), - Recorrido : Waldir de Oliveira Silva ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00693-2008-009-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Prezunic Comercial Ltda. ( Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D ), - Recorrido : Fernando Jorge Coleta Lima ( Silvio Augusto Ferreira RJ89649D ), \"... por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00292-2007-040-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Supermercados Intercontinental Ltda. ( Francisco Otavio Loureiro Maia RJ5044D ), - Embargado : Guaraci Mauro Gege ( Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques RJ75822D ).\"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeita-los.\"\r\n\r\nProcesso: 01301-2007-039-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Garden Party Eventos Ltda. ( Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ15825D ), - Recorrido : Israel da Silva Alves ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01069-2007-015-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Primos Carvalho Bar e Restaurante Ltda. ( Fatima Regina de Oliveira Soares RJ62472D ), - Recorrido : Raimundo Alves de Paiva ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ).\"... por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 01192-2006-321-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Motel e Restaurante Vila Real Ltda ( Luciana Maria Magalhaes Penso RJ110370D ), - Recorrido : Ademar Gomes Avelino ( Marcus Vinicius Lacerda Pimentel RJ109341D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01178-2006-401-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcio Rubem Rosa da Silva ( Wagner Almeida Pereira RJ116296D ), - Recorrido : Lince Costa Verde Distribuidora de Bebidas Ltda ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01317-2006-244-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Leader Magazine Ltda.(Rodrigo Renauldd de Oliveira - RJ140.629D)- Recorrido : Marcelo Jose de Oliveira ( Clarissa Costa RJ97803D ), Segplus Seguranca e Vigilancia Ltda. ( Marcos Vinicius Torres dos Santos RJ87833D ), SEGPLUS SUPORTE & SERVICOS LTDA ( Ciro de Souza RJ132033D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação a indenização por danos morais.\"\r\n\r\nProcesso: 00093-2006-531-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jose Alves de Jesus ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - Recorrido : Fernando Monteiro Filho ( Leandro Oliveira Braga RJ66063D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e acolher a preliminar para declarar nulo o processo a partir de fls. 28, determinando a baixa dos autos para que o autor produza a prova testemunhal, facultando-se à reclamada a produção de contra-prova.\"\r\n\r\nProcesso: 01086-2008-245-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Bruno de Faria Pereira ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), - Recorrido : Bruno de Faria Pereira ( Milton de Souza Jr. RJ144457D ), Tnl Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ). \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a retificação da anotação na CTPS e condenar a parte ré ao pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, com base no correto piso normativo, bem como a pausa para descanso.\"\r\n\r\nProcesso: 01087-2007-057-01-00-2 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ81172D ), - Recorrido : Tania Maria dos Santos Moreira ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ) . \"... por maioria, dar provimento parcial ao recurso para excluir o auxílio-cesta-alimentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813158"
                            ],
                            "813180": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00248-2008-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Jorge Olintho Oliveira Marins ( Maria Helena Barros de Oliveira RJ89362D ), - Recorrido : Keppel Fels Brasil S.A. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01442-2006-024-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Telemar Servicos de Telecomunicacoes do Rio de Janeiro ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : Carlos Alberto dos Santos Calixto ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01602-2008-322-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Marcelo Ferreira da Silva ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - Recorrido : Empresa de Transportes Flores Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), Mageli Transporte e Turismo Ltda. ( Celso Foli RJ19027D ), Beira Mar Ltda ( Celso Foli RJ19027D ).\".. por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nProcesso: 00319-2008-048-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Pedro Jurberg ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, rejeitá-los e aplicar ao embargante a multa cominada no parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01658-2006-002-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Catia Regina Siston Santos RJ90367D ), - Recorrido : Carlos de Mello Vieira ( Paulo Mario Reis Medeiros RJ82129D ). \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares relativas à denunciação/chamamento ao processo relativa à FUNCEF e de impossibilidade jurídica do pedido, e dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido, com a inversão do ônus das custas.\"\r\n\r\nProcesso: 01562-2007-055-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Vital Latina Corretora de Seguros S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Sinaf Previdencia Cia. de Seguros ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Marcio da Silva Oliveira ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a aplicação da Súmula nº 340 do C. TST na liquidação de horas extras e para indeferir o pagamento de remuneração, inclusive 13ºs e depósitos do FGTS, relativos ao período anterior à reintegração.\"\r\n\r\nProcesso: 00906-2007-062-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Seguros Assessoria e Consultoria Ltda ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Gerencial Brasitec Servicos Tecnicos Ltda ( Marco Aurelio Lira Silva RJ76524D ), Edivaldo Conceicao Sena ( Luiza Esteves Ferreira RJ55235D ), Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda. ( Marisa Miranda RJ63822D ).\"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de violação ao art. 625-D da CLT e de negativa de prestação jurisdicional argüidas pela recorrente, e dar provimento ao seu recurso para excluir sua responsabilidade subsidiária.\"\r\n\r\nProcesso: 00250-2008-201-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Juarez Rodrigues Torres ( Marcelo Alessandro Clarindo dos Santos RJ109091D ), - Recorrido : Associação Fluminense de Educação (UNIGRANRIO) ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 00107-2008-065-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Rio de Janeiro - FAETEC -(Mandado) Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Fundacao de Apoio a Escola Tecnica do Rio de Janeiro - FAETEC(Mandado).Leny Correia Santa Rita ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, inicialmente, rejeitar a preliminar de carência do direito de ação e, no mérito, negar provimento aos recursos.\"\r\n\r\nProcesso: 00549-2008-023-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Josemildo Felisardo da Silva RJ63815D ), - Recorrido : Ricardo Garcia Machado ( Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ88998D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente o pedido, na forma da fundamentação que integra este dispositivo, dada a improcedência do pedido, observe-se a inversão do ônus da sucumbência.\"\r\n\r\nProcesso: 00646-2007-049-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Robson Mota David ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Robson Mota David ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ).\"... por unanimidade, conhecer dos recursos para, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento ao do autor para deferir as diferenças salariais desde a admissão até a dispensa e, ainda, condenar a ré ao pagamento do adicional de periculosidade, da admissão do autor até setembro de 2005 e a diferença a partir de tal período até a dispensa, na ordem de 30% sobre o salário contratual.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813180"
                            ],
                            "813205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 03409-1998-241-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Embargante : JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS ( Geraldo Luiz Ferreira Gordilho RJ9104D ).\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los, em parte, para, sanando a omissão apontada, declarar que há previsão na própria Lei nº 6.435/77 de que o estabelecimento de carências, diretrizes e normas de política complementar seria realizado por meio de decreto regulamentar, razão pela qual não há falar em extrapolação dos limites do Decreto nº 81.240/78, em decorrência da fixação da idade mínima para aquisição do benefício da aposentadoria suplementar.\"\r\n\r\nProcesso: 02250-2007-263-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Valdilene Milioli Pedrosa Gama ( Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ112098D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 02131-2007-246-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa de Pesquisa Agropecuaria do ERJ - PESAGRO - RIO ( Dimas Machado Nogueira RJ45001D ), - Recorrido : Analia Pereira de Moraes ( Julio Cesar Moura RJ95259D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01413-2008-037-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Empresa Brasileira de Engenharia S.A.(Dr.João Cyro de Castro Neto - OAB 78851/RJ) - Recorrido : Vinicius da Circuncizão Santos ( Antonio Claudio Cardoso Baptista RJ96706D ). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, no cálculo da maior remuneração do autor para fins resilitórios, sejam excluídas as médias de horas extras a 70 % e do adicional noturno.\"\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-057-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - Recorrido : REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (EDITAL). EDITORA O DIA SA ( Marcus Varao Monteiro RJ60121D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813205"
                            ],
                            "813696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01043-2008-032-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Irenita de Campos Alves dos Santos ( Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D ), - Recorrido : Companhia Municipalde Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), \"... por unanimdade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01897-2007-482-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Atlantica de Macae Distribuidora e Hotelaria Ltda ( Joao Luis Carvalho Viana RJ72341D ), - Recorrido : Alex Sandro Bispo dos Santos ( Sandra Aparecida Bom de Faria RJ80276D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813696"
                            ],
                            "813697": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00900-2008-033-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Júlio César Menezes Leira ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Recorrido : Upx Consultoria e Assessoria Ltda. ( Alcides Montezuma RJ23640D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no que tange às horas extras, observando-se a prescrição parcial já declarada, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\"\r\n\r\nProcesso: 00994-2007-247-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Niteroi Park Ltda. ( Andre Luiz Costa de Figueiredo RJ103583D ), - Recorrido : Marcos Luiz de Moura Queiroz ( Daniel Aguiar da Silva RJ71671D ), - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\"\r\n\r\nProcesso: 01760-2003-058-01-01-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : ERIKA DOS SANTOS GAZEN ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - Recorrido : BANCO REAL S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso, deferir a gratuidade de justiça pretendida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 01290-2008-048-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente/Recorrido: Manoel Leonardo de Souza ( Jose Roberto Pereira RJ26613D ).Recorrente: José Roberto Pereira (O próprio) Recorrido/Recorrente : Condomínio do Edifício Solar (Gulherme J.Ramos B.Pinto - OAB 126.852/RJ)\"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar-lhes provimento para absolver o autor e seu advogado das multas a eles impostas.\"\r\n\r\nProcesso: 00603-2007-039-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Banco Rural S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), - Recorrido : Livia Regina Antunes ( Luiz Felipe Barboza de Oliveira RJ47522D ).\"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário para, no mérito, negar-lhe provimento na forma da fundamentação que integra este dispositivo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813697"
                            ],
                            "813699": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00228-2002-049-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : JUAREZ JORGE FERRACO ( Juarez Soares Orban RJ45818D ).\"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que sejam refeitos os cálculos da cota previdenciária, na forma da fundamentação.\r\n\r\n\"Processo: 00612-2008-044-01-01-0 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Nascimento Araujo Netto - Agravante : Fabio Rodrigues Gomes ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : Control Express Courier Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ).\"... por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento, por insuficiência de traslado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813699"
                            ],
                            "813694": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1ª turma\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 01500-2004-057-01-00-6 – RO\r\n\r\nRcte: ALEXANDRE DOS SANTOS ALMEIDA\r\n\r\nRcdo: REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA e EDITORA O DIA SA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado REC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do acórdão de fls.100/101. \"...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Sala de Sessões, 7 de Julho de 2009.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Sede da Secretaria da 1ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 813694"
                            ],
                            "812971": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 29/07/2009\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 00225-2005-046-01-00-0 - RO\r\n\r\nRcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nAndrea Quintino de Oliveira\r\n\r\nRcdo: Coop Trabalho Profissionais Credito, Cobranca, Caixa e Telemarketing, Rede Sul Assessoria em Cobrancas Ltda., Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Andrea Quintino de Oliveira\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimada Multicred Assessoria Empresarial S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO ACÓRDÃO DE FLS.733/736. \"POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS ORDINÁRIO E ADESIVO, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DE CERCEIO DE DEFESA SUSCITADA PELA RECLAMADA E, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\" SALA DE SESSÕES, 16 DE JUNHO DE 2009.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente EDITAL que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado no lugar de costume na Sede da Secretaria da 1ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEliane Ribas Machado das Neves\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 812971"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "812794": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 03047-2006-342-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)] - Ebgdo: Carla Simone Sacramento Magalhaes Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)] - Destinatário(s): Ebgte Carla Simone Sacramento Magalhaes Almeida: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração opostos pela reclamada às fls. 467, em 5 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 812794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "‘Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "813457": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01278-2007-027-01-00-2 – RO\r\n\r\nRcte: União Federal\r\n\r\nRcdo: Deildes de Araujo, MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVICOS LTDA), Terceiriza Servicos Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar, no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, ficam notificados LILIAN COHEN (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA), MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO (SOCIA DE TERCEIRIZA SERVIÇOS LTDA), e Terceiriza Serviços Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18/08/2009, às 09:00 hs, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813457"
                        ],
                        "813985": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01390-2007-036-01-00-4 – RO\r\n\r\nRcte: Dancor S.A. Industria Mecanica, Condominio Residencial Reserva do Rio Grande, Alcoa Aluminio S.A.\r\n\r\nRcdo: Dancor S.A. Industria Mecanica, Luis Andre da Silva Rodrigues, Condominio Residencial Reserva do Rio Grande, Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda. (POR EDITAL fl. 130 v)\r\n\r\nO Desembargador do TRT José Carlos Novis Cesar no exercício da Presidência da 2a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Novva Liderança Segurança e Vigilância Ltda. (POR EDITAL fl. 130 v), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária desta Segunda Turma, a ser realizada no dia 18.08.2009, às 9h, na sala de sessões da SEDIC, 9º andar, do edifício localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813985"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "813432": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00035-2007-079-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Adriano Gomes Guimaraes ( Mauro Henrique Ortiz Lima RJ67311D ), - Recorrido : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar a nulidade da dispensa e determinar como data de extinção do contrato de trabalho o dia 28/04/2007, condenando a ré a pagar até aquela data a complementação previdenciária prevista na cláusula 26ª das Convenções Coletivas e a manutenção do Plano de Saúde, deduzidos os valores pagos sob idêntico título, bem como retificar a data de admissão mencionada na sentença para constar 01/06/2000, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora. Inverte-se o ônus da sucumbência, mantendo-se o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 00788-2008-011-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Debora Ribeiro Silva de Cruz ( Ademir Gaigher RJ53614D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para fixar a indenização por dano moral em R$ 5.000,00 e excluir da condenação os honorários advocatícios, tudo na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nProcesso: 01288-2007-016-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Embargante : Hamilton Cesar de Souza Martins ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Telemar Norte Leste S.A. ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), Hamilton Cesar de Souza Martins ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto da relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813432"
                            ],
                            "813194": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 01587-2007-018-01-00-1 - ED\r\n\r\nEbgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Losango Promocoes de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Ebgdo: Iara dos Santos Teixeira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Iara dos Santos Teixeira, Ebgdo Losango Promocoes de Vendas Ltda\r\n\r\n\"Dê-se vista à parte contrária\" .\r\n\r\nId: 813194"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "812865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00044-2000-035-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: ACILO GOMES DA SILVA (Adv. Aurelio Sepulveda - OAB/RJ-40615) - AGRAVADO: BANCO ITAÚ S/A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ-77988) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao agravo de petição para determinar a repercussão dos reflexos dos repousos semanais remunerados, nas gratificações natalinas, férias, FGTS e parcelas rescisórias, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00162-2006-065-01-00-1 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: IVAN TEIXEIRA LIMA (Adv. Antônio Carlos Rodrigues - OAB/RJ-68527) - AGRAVADO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ-118897) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta; conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pelo agravante, e, no mérito, dar provimento ao recurso, para, reformando a decisão agravada, admitir a adjudicação dos bens constritos pelo preço de R$ 4.600,00. Defere-se, outrossim, o prosseguimento da execução do crédito remanescente mediante utilização do convênio BACEN/JUD, e, sucessivamente, pesquisa de créditos existentes junto à FETRANSPOR, ou outros meios, sempre com observância da gradação prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/80. Por fim, a União Federal deverá ser intimada a se manifestar sobre os cálculos, conforme disposto no § 3° do art. 879 da CLT, o que até o momento não foi regularizado, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01168-2007-053-01-00-7 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. - CHURRASCARIA PORCÃO (Adv. Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ-36061) e CIDINEI LUIZ GUASELLI (Adv. Sérgio Ezequiel de Oliveira - OAB/RJ-49963) - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de petição da União para, reformando a decisão agravada, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, onde deverá ser intimada a agravada para que se manifeste, querendo, sobre os cálculos da cota previdenciária de fls. 46/47, prosseguindo-se na execução dos créditos previdenciários. Frise-se que o reclamante firmou acordo para receber quantia líquida, não tendo assim qualquer responsabilidade no pagamento da contribuição previdenciária (v. fl. 36 - item 5), nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 02103-2002-263-01-00-8 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL (INSS) - AGRAVADOS: VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv. Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ-67644) e RODNEI PINHEIRO DE PINHO (Adv. Alessandra Ribeiro Guimarães - OAB/RJ-86110) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00037-2008-225-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: EDNA LOPES DA SILVA ANDRÉ (Adv. Celso Ferrareze - OAB/RJ-138778) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROA S/A - UNIBANCO (Adv. Ilan Goldberg - OAB/RJ-100643) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento parcial a ambos. Ao recurso ordinário da reclamante, para: a) deferir o reembolso dos valores descontados a titulo de seguro em grupo. Ao recurso ordinário do reclamado, para excluir da condenação o pagamento por quilômetro rodado. Fica mantida a r.sentença nos seus demais termos, inclusive os valores nela fixados para condenação e custas, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00331-2002-201-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479) - RECORRIDO: SÉRGIO ALVES MELLO (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ-77015) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para julgar improcedentes os pedidos de declaração de nulidade da dispensa e de reintegração, com todos os seus acessórios, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau nos seus demais aspectos, inclusive os valores nela fixados, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00413-2008-541-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925) - RECORRIDO: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO CARDOZO (Adv. Rodrigo Maia dos Santos - OAB/RJ-126039) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ordinário, para: a) excluir da condenação a multa do art. 467 da CLT; b) excluir da condenação os honorários advocatícios; c) determinar que, em liquidação, defina-se a forma de apuração dos valores devidos; d) determinar que seja observado o critério estabelecido na Súmula nº 381 do C. TST para efeito de atualização do crédito deferido; e) determinar que seja observado o entendimento jurisprudencial cristalizado na Súmula nº 368 do C. TST no tocante aos descontos previdenciários e fiscais, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00515-2007-010-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BRUNO DOS SANTOS SANT'ANA (Adv. Teofilo Ferreira Lima - OAB/RJ-64685) - RECORRIDA: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ-72783) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00557-2007-063-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: MARCUS VINÍCIUS PEREIRA LIMA (Adv. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ-112572) e CEMA - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MARCO AURÉLIO LTDA. ME (Adv. Sérgio Roberto Faria - OAB/RJ-25406) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamado, por deserto; conhecer e dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para deferir apenas a responsabilização do ex-empregador pela integralidade dos depósitos do FGTS efetuados na conta vinculada do autor. Mantidos os valores arbitrados em primeiro grau para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os títulos deferidos, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00617-2008-039-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617), DERCY TAVARES (Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa - OAB/RJ-148292) e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051) - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares arguidas pelas reclamadas e, no mérito, negar provimento aos seus recursos e dar provimento ao do reclamante, para fixar como marco prescricional a data de 23/05/2003, complementando-se a condenação nas diferenças dos acordos coletivos (no tópico de elevação do nível) relativos ao período imprescrito, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00629-2008-201-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617); PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv.Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ-86424) e ALDAYR PIRES DE OLIVEIRA, AMARO ANTONIO DA SILVA, CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES, EDDIE DE LIMA ANDRADE e INÁCIO ROCHA DA SILVA (Adv. José Pericles Couto Alves - OAB/RJ-26200) - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta, de ilegitimidade ativa e passiva ad causam, e de impossibilidade jurídica e prejudicial de mérito de prescrição. No mérito, propriamente dito, nego provimento aos recursos ordinários interpostos pelas reclamadas Petrobras e Petros e também ao apelo dos reclamantes, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00651-2008-282-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Assist. Procuradoria Município de São João da Barra) - RECORRIDA: LINDACI SILVA DO ROSÁRIO (Adv. Roberto Almeida Sa - OAB/RJ-141653) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 00673-2004-048-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Vera lúcia Viegas da Silva - OAB/RJ-47018) - RECORRIDO: JOMAR MARINHO DA ROSA (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ-91271) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00789-2008-038-01-00-1 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BENEDITO RODRIGUES DE AMORIM (Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB/RJ-125000) - RECORRIDOS: JORGE ALBERTO IMÓVEIS LTDA., ESPÓLIO DE JORGE ALBERTO DOS PASSOS e GALBA MARIA BUARQUE DE GUSMÃO (Adv. Marcos Magalhães Marinho - OAB/RJ-104067) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00858-2006-006-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SAMI DE MENEZES (Adv. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575) - RECORRIDA: PONTA DO CÉU PAISAGISMO LTDA (Adv. Marcelo Aedo Martins Duarte - OAB/RJ-100031) - \"...por unanimidade, conhecer e acolher a preliminar de nulidade da sentença, em vista do cerceio de defesa verificado na assentada realizada no dia 30/01/2007, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para reabertura da instrução e oitiva de testemunhas, limitada a prova oral, entretanto, às horas extras, intervalo intrajornada e data da admissão, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00964-2007-079-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: HÉLIO DA ROSA LEMMERS (Adv. Rogério José Pereira Derbly - OAB/RJ-89266) - RECORRIDAS: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ-28308) e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ-81617) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão de embargos; rejeitar, por igual, as arguições de incompetência absoluta e de ilegitimidade passiva ad causam, arguidas nas defesas, e, no mérito, negar provimento ao recurso, conforme a fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 00985-2008-049-01-00-0 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: BANCO ITAÚ S/A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A) (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDO: ELI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nProcesso 01013-2008-051-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PEDRO DE ALMEIDA LOYOLA (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276) e BANCO ITAÚ S/A (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os recursos ordinários, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01034-2004-053-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ-67617) - RECORRIDA: FÁTIMA CELESTE TORRES BRAGA (Adv. Enio Conceição de Lima - OAB/RJ-120302) - \"...por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01166-2008-053-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NKB RIO S/A (Adv. Fernanda Maria de Araújo Garzuze - OAB/RJ-151450) - RECORRIDA: CAROLINE RIBEIRO MOURA (Adv. Carla Magna Almeida Jacques - OAB/RJ-53101) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso; no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, anulando a sentença recorrida, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferido novo julgamento, observando-se o disposto nos artigos 128 e 460 do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01182-2008-076-01-00-5 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TAMYRES DE AMORIM CAPELLA (Adv. Nelciane de Oliveira Moreira - OAB/RJ-127524) - RECORRIDA: VERFER FOTO DIGITAL E INFORMÁTICA LTDA. (Adv. Eduardo Leal Silva - OAB/RJ-119563) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para, reformando parcialmente a sentença, deferir à reclamante: a) seja acrescentado na CTPS da autora que sua função era também de fotógrafa, devendo ficar consignada como função exercida: “balconista e fotógrafa”; b) pagamento de horas extras excedentes à 44ª prestada semanalmente nos meses de novembro e dezembro dos anos de 2006 e de 2007, com repercussão na remuneração do repouso semanal e nos depósitos de FGTS dos meses respectivos, e, por consequência, da indenização de 40% do saldo do Fundo. Na apuração deverá ser considerada a jornada de 12h00 às 23h00, com uma hora de intervalo, em seis dias na semana, acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal. Não deverão ser considerados na apuração os dias feriados; c) pagamento de adicional noturno incidente sobre o valor de 6 (seis) horas extraordinárias semanais, com repercussões idênticas àquelas pertinentes à sobrejornada; d) reembolso dos vales de R$ 21,80 e de R$ 2,26, referentes a produtos desaparecidos indevidamente cobrados da trabalhadora, cujas épocas próprias são, respectivamente, outubro de 2007 e dezembro de 2007 (fl. 26); e) multa do art. 477 §8º da CLT. Acresçam-se juros de mora e correção monetária, na forma da Lei. Contribuição previdenciária e imposto de renda deverão ser calculados na forma da legislação específica, observando-se os critérios previstos na Súmula nº 368 do C. TST. Nos termos do §3º do art. 832 da CLT, determina-se a observância do §9º do art. 28 da Lei 8212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto 3.048/99. Em razão da reforma do julgado, invertem-se os ônus de sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, porque ainda compatíveis com os temas controvertidos.\"\r\n\r\nProcesso 01414-2008-461-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: GARDEL TURISMO LTDA. (Adv. Eduardo Vicentini - OAB/RJ-55380) - RECORRIDO: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE PASSAGEIROS MUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DE PARACAMBI - SETRANSPAR(Adv. Evalcir Toledo Maia de Andrade - OAB/RJ-84271)- \"...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01634-2006-049-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FABIO DE MENDONÇA MUCHÃO (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - RECORRIDA: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA - \"...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso do reclamante, para acrescentar à condenação o deferimento de abonos salariais estipulado nas CCT 2001/2002 (cláusula 46ª, fl. 100), 2002/2003 (cláusula 46ª, fl. 384) e 2003/2004 (cláusula 46ª, fl. 278). Determina-se, outrossim, expedição de ofícios à Delegacia Regional do Trabalho e ao Ministério Público do Trabalho, aos quais deverão ser remetidas cópias da inicial, da defesa, da sentença, das decisões de embargos de declaração e deste acórdão, para as providências que entendam cabíveis, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01672-2006-065-01-00-6 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283) - RECORRIDA: FÁTIMA VITORIA MACHADO ROSA (Adv. Fabricio Barbosa Simões da Fonseca - OAB/RJ-91236) e PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRAS CIVIS LTDA - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nProcesso 01990-2007-264-01-00-8 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: ENGENHARIA E CONSTRUTORA FRANCO DUMONT LTDA (Adv. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077) e UIRAPOAN MACIEL DOS SANTOS (Adv. Thiago da Silva Ullmann - OAB/RJ-138755) - RECORRIDOS: CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. Thiago da Silva Ullmann - OAB/RJ-138755) - \"...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos, nos termos da fundamentação supra.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento \r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 812865"
                            ],
                            "812867": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada,PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUÇÕES DE OBRA CIVIS LTDA, encontrado em local incerto e não sabido, de que, nos autos do processo nº 01672-2006-065-01-00-6, foi prolatada a decisão de fls. 206/210, cuja conclusão é a seguinte: “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 03 dias do mês de agosto de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMaria de Fátima Villanova do Nascimento\r\n\r\nTécnico Judiciário.\r\n\r\nId: 812867"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "813152": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00771-2007-068-01-00-0 - RO\r\n\r\nRecorrente: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRecorrido: Jose Carlos Barbosa [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Recorrido: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame do RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Recorrido Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAssunto: Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nDespacho: \"...Diga a parte contrária.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 813152"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "813385": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "4ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-058-01-00-2 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Almeida e Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)] ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [ Adv: Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e oOutros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA, Rcdo Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias de fls. 238/253.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nMarcia Carreira - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813385"
                            ],
                            "813429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 02079-1992-281-01-01-9 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : União Federal - Procuradoria Seccional - Campos ( Advocacia Geral da Uniao Em Campos ), - Agravado : CELIO DA COSTA FARIA JUNIOR ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), NILO CESAR SALES MANHAES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), MARCOS VINICIO RANGEL FRANCISCO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), EDMUNDO PERES BARRETO ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), JOSE CLAUDIO FERREIRA JABOR ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), ADRIANO GONCALVES DOS SANTOS ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), MARCELO GOMES ARANTES ( Edson Carvalho Rangel RJ4193D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento para que seja o agravo de petição devidamente autuado e distribuído, para a devida compensação, voltando-me os autos em seguida para fins de julgamento do referido recurso.\r\n\r\nProcesso: 00790-2006-341-01-00-1 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sergio Azambuja - (Espolio de) ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01698-2006-022-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Telsul Servicos S.A. ( MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO RJ143575D ), - Embargado : Alexandre da Silva ( Joelson Silveira Fernandes RJ83027D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00591-2007-246-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Priscila Brandt Ramos Garcia ( Ana Paula dos Santos RJ131469D ), - Embargado : TNL PCS S/A ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, dar provimento parcial aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação supra.Processo: 00291-2008-015-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Macplan Planejamento Comercio de Maquinas Industriais Ltda. ( Henrique Sampaio Ferreira RJ58406D ), - Recorrido : Manoel Carmo Vieira ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para anular o processo a partir da colheita de depoimentos pessoais, devendo os autos baixar à Vara de origem a fim de que seja reaberta a instrução e facultada a oitiva de testemunhas, prosseguindo-se daí como se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 01770-2007-262-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Recorrido : Alessandro Macedo Bittencourt ( Geraldo Kautzner Marques RJ76166D ), - por unanimidade, julgar procedente o recurso para, anulando a decisão de julgamento dos embargos de declaração original, naquilo em que não envolvida a questão das custas, determinar que outra seja prolatada apresentando a devida fundamentação.Processo: 00035-2008-063-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Condominio dos Edificios Itapoa - Jatiuca ( Huascar Cahuide Lozano RJ17849D ), - Recorrido : Andila Raquel D Oliveira ( Luis Flavio Magem Morales RJ83522D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por falta de conciliação prévia, e dar provimento ao recurso para julgar improcedentes os pedidos, com inversão da sucumbência e, pois, do ônus das custas que, já pagas pelo recorrente, lhe deverão ser reembolsados. \r\n\r\nProcesso: 00448-2008-036-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Jorge Luiz da Silva Ribeiro ( Dilma Sandra da Silva Kader RJ80119D ), - Recorrido : SFR Software e Análise de Sistemas Ltda. ( Sergio Murilo Santos Campinho RJ55174D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 00180-2006-076-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Joao Claudio Gomes Teixeira ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), - Recorrido : Instala S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), ALTM Distribuidora S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), ALTM Rio Servicos e Tecnologia de Manutencao Ltda. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), ALTM S.A. ( Joao Mario de Medeiros Junior RJ92732D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para que as horas extras de domingos sejam apuradas considerando-se a hora de saída como sendo 19:00h, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças pela projeção dos RSR deferidos na sentença sobre aviso prévio, férias (+ 1/3), 13º salários, bem como o FGTS incidente com a respectiva projeção sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS, e para elevar a indenização devida por fano moral da R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória as férias (+ 1/3) indenizadas quando da dispensa, o FGTS e a multa indenizatória de 40% (quarenta por cento) do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor atualizado acrescido à condenação em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProcesso: 00151-2005-041-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Raquel Santana Tourino ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - Recorrido : Raquel Santana Tourino ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do recurso da 1ª reclamada em relação à ilegitimidade passiva e responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada, e do recurso da reclamante quanto à gratuidade de justiça, e no remanescente, rejeitar a arguição de nulidade da sentença por dispositivo indireto e por alegada desconsideração da prova dos autos, negar provimento ao recurso da 1ª reclamada, e dar provimento parcial ao recurso da reclamante para condenar a 1ª reclamada a pagar-lhe indenização por dano moral no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme parâmetros da fundamentação supra. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor atualizado acrescido à condenação em R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 70,00 (setenta reais). Sustentou pelo recorrente/Atento, Dra. Catia Aparecida Gilberto Azevedo (OAB/RJ 77.912), que requereu juntada de substabelecimento, sendo deferida.\r\n\r\nProcesso: 01169-1992-041-01-00-4 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : BANCO DO BRASIL S/A ( Sonia Maria Pereira Das Neves RJ90832D ), - Agravado : NELSON FERREIRA FALCAO ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 00958-2008-015-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Cleber Benigno Martins ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. Presente pelo recorrido, Drª Priscila Gaspar de Lima (OAB/RJ 138.191).\r\n\r\nProcesso: 01412-2006-012-01-00-5 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), Thiago Ramos Ferreira de Sa ( Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ89526D ), - Recorrido : Thiago Ramos Ferreira de Sa ( Carlos Alberto da Silva Fernandes RJ89526D ), Balinesia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. - Star Point ( Luciano Barros Rodrigues Gago RJ81739D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante, e dar provimento parcial ao recurso da reclamada para que no período de 01.4.05 a 31.8.05 seja considerada a média salarial de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais). Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 (oito mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00 (cento e sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 01357-2007-054-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Semco Rgis Servicos de Inventarios Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Roberto do Nascimento ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e de prescrição quinquenal, e dar provimento parcial ao recurso para que seja anotado como salário ajustado o de R$ 2,55 (dois reais e cinquenta e cinco centavos) por hora, para excluir da condenação a multa do art. 477 da CLT e todas as sanções aplicadas na sentença de julgamento dos embargos de declaração, e para que as horas extras sejam considerados os parâmetros definidos na fundamentação supra. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reias).\r\n\r\nProcesso: 00302-2006-069-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Pizzaria A Lenha Artesanal Ltda. ( Eduardo Leal Silva RJ119563D ), - Recorrido : Americo Jorge Gramacho dos Santos ( Rosemeri Fonseca Maciel RJ44379D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação o pagamento de aluguel de motocicleta; e dada a redução da condenação, substituir o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nProcesso: 00867-2007-531-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Nazareno Ferreira Pinheiro ( Katia Oliveira Brites RJ53339D ), - Recorrido : Viacao Teresopolis e Turismo Ltda ( Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ68829D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para, considerada a natureza remuneratória do pagamento devido pelo trabalho executado em intervalo destinado a refeição e descanso, acrescer à condenação o pagamento das diferenças por sua projeção em RSR, férias (+ 1/3), 13º salários, FGTS e verbas resilitórias, nestas incluída a multa indenizatória de 40% do FGTS pela dispensa imotivada. Tudo conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, observada a natureza de cada verba como indicada na fundamentação supra. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 3.000,00 (tres mil reais) com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 60,00 (sessenta reais).\r\n\r\nProcesso: 00587-2007-010-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Centro Educacional Integrado Arvoredo Ltda ( Robson da Silva Neves RJ100377D ), - Recorrido : Sonia Regina Mattos Valle ( Arnaldo Francisco Neves Neto RJ77686D ), - por unanimidade, julgar prescrita a ação até 11.5.02 e dar provimento parcial ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais ao mês de março de 2004 e para fixar como maior remuneração, para cálculo de verbas resilitórias, R$ 661,51 (seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos); tudo observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 12.000,00 (doze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nProcesso: 01381-2004-012-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : GASINDUR DO BRASIL LTDA ( Fernando Luiz de Almeida RJ80620D ), - Agravado : EVANDO DA SILVA MARCELINO ( Victor Barboza Rodrigues RJ80136D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade e a arguição de nulidade da sentença, e negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 02780-1989-009-01-00-6 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Bradesco S/A ( Jose Carlos da Costa Ferreira RJ117388D ), - Agravado : WAGNER MERO MATIAS ( Rene Perbeils RJ10184D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis reais), conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 01627-2004-045-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : UNIBANCO AIG SEGUROS SA ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), MARIA DAS GRACAS DA COSTA LOBO ( Manuel Calisto Teixeira Petito RJ2594D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01004-2007-264-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Junior Francisco de Souza ( Claudia Sofia Ferreira da Silva RJ145344D ), - Recorrido : Ampla Energia e Servicos S.A. ( Ricardo Derenvsson Franco RJ21080D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Maritza Krauss Nunes RJ79776D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009. Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 813429"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "812789": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO \r\n\r\nProcesso: 00003-2006-055-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SOCIEDADE GERMANIA LTDA. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - Recorrido : FRANCISCO FARIAS CAMELO ( Francisco Dias Ferreira RJ62575D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 00029-2005-059-01-00-2 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : PHARMACY 65 MANIPULACAO LTDA. ( Elcio Pacheco Parada RJ38825D ), - Agravado : MARIA VERONICA DO NASCIMENTO ( Fredemar Coelho Muniz RJ70217D ), - por maioria, dar parcial provimento ao recurso para excluir dos cálculos a indenização do seguro desemprego. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Presente Dr. Antonio Braga Bittencourt (OAB/RJ 116.624).\r\n\r\nProcesso: 00039-2008-035-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : Antonio Luiz de Carvalho ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : TELSUL SERVICOS S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho, que dava parcial provimento ao recurso para, afastando a eficácia liberatória do Termo de Acordo, admitida a dedução dos valores pagos, determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que prossiga na apreciação dos títulos vindicados, como entender de direito. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. Presente pelo recorrido, Dra. Juliana Pinhas Couto (OAB/RJ 140.366).\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-207-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : REGINALDO TAVARES FERNANDES ( Mariannea Lara Leal RJ64302D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - por unanimidade, não conhecer do Recurso, porque intempestivo.\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-071-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), - Recorrido : MARCIO DOS SANTOS DE CASTRO ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00104-2000-342-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrentes : OSMAR MILAGRES DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981D ), - Recorridos : BANCO ITAU S/A ( Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ20981D ), OSMAR MILAGRES DA SILVA ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e dar-lhes parcial provimento: ao do reclamante para que as horas extras sejam calculadas com a integração das parcelas habituais de natureza salarial, conforme vier a ser apurado em liquidação, e ao do Reclamado para excluir da condenação a integração das ajudas-alimentação ao salário e para admitir a dedução da verba prorrogação. Mantendo o valor arbitrado à condenação, por adequado.\r\n\r\nProcesso: 00122-2008-033-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALVARINO BARBOSA DA SILVA ( Luciana Moura Roulien RJ86373D ), - Recorrido : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ28308D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00138-2005-070-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino- Recorrentes:VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ) e Mirian Fatima Marinho Correa da Silva ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), -Recorridos:VIVO S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Mirian Fatima Marinho Correa da Silva ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ) Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A )/Embargante - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhe provimento para, reconhecendo o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, imprimir efeito modificativo ao acórdão de fls. 562/563, a fim de conhecer o recurso oposto pela embargante às fls. 546/554 e, em conhecendo-o, considerar prejudicada a contradição suscitada, e negar provimento quanto aos demais vícios arguidos.\r\n\r\nProcesso: 00142-2008-032-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : ALZIRA DA GLORIA RODRIGUES ( Sarita de Souza Costa RJ122260D ), - Recorrido : CACTUS LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. ( Gleyson Levi Ferreira lima RN6111D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a inépcia da inicial, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que julgue o mérito da causa, como entender de Direito.\r\n\r\nProcesso: 00229-2007-401-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL ( Armindo Fernandes Dinis RJ78415D ), - Recorrido : ROBSON LIMA VITOR ALVES ( Cosme Teixeira Coutinho RJ55674D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso porque deserto.\r\n\r\nProcesso: 00231-2001-058-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino Recorrente:WALTER DE SOUZA FILHO ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), -Recorrido/ Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00396-1990-004-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : INTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE- INEA - Agravado : JOAO FRANCISCO ( Margareth de Godoy Rodrigues RJ57546D ), - por maioria, dar provimento ao recurso, para determinar o refazimento dos cálculos de juros de mora, observado o percentual de 0,5% ao mês, a partir de 01/09/2001, tudo nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\n.Processo: 00552-1996-073-01-00-3 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Agravante: WILLIAM DE OLIVEIRA ROMANHOL ( Benedito Calheiros Bomfim RJ1943D ), Agravado/Embargante : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Renata de Villemor Vianna RJ107779D ) E OUTRO - por unanimidade, conhecer dos embargos e negar-lhes provimento, declarando-os, ainda, protelatórios, e condenando a Embargante no pagamento da multa de um por cento sobre o valor da causa na execução.\r\n\r\nProcesso: 00576-2003-036-01-00-2 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : SEBASTIAO POLICARPO MARTINS ( Marcio Soares Rodrigues RJ82614D ), - Agravado : CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA ( Juliana Barros Ferreira SP221056D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, ante a sua intempestividade e falta de legítimo interesse em recorrer.\r\n\r\nProcesso: 00738-2007-044-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : RAPHAEL PEREIRA DA SILVA ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Agravado : SEBRAPORT ASSESSORIA EMPRESAS PEQUENO PORTE - MICROEMPRESAS AUTONOMOS ( Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 00781-2007-034-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : CLERIO DOS REIS ( Hilma Coelho Van Leuven RJ32720D ), - Recorrido : TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. ( Paula Roberta Ronconi RJ118897A ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 00841-2008-053-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SINDICATO DOS EMPREGADORES VENDEDORES E PRACISTAS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( Patricia da Silva Pereira RJ86837D ), - Recorrido : REAL CONCENTRADOS TROPICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para condenar a recorrida ao recolhimento da contribuição sindical, relativa aos empregados Vendedores Viajantes e Pracistas, que estiveram laborando no mês em que devida à contribuição, durante o período de 2004 a 2008, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 00861-1996-541-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes/ Embargante : LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ) e BANCO REAL S/A ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Recorridos:LUIZ ALBERTO MIGUEL ASSUMPCAO ( Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D ) e BANCO REAL S/A ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos e dar-lhes provimento para suprir as omissões apontadas, sem, no entanto, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 00910-2003-059-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : CASSIMIRO VIEIRA DA SILVA NETO ( Paulo Fernando de Oliveira Costa RJ76596D ), - Recorrido : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Marco Antonio Bazhuni RJ37062D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe \r\n\r\nprovimento.\r\n\r\nProcesso: 00997-2007-471-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrentes/ Embargantes : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), CLAUDIO AMERICO DINIZ DE ABREU ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), - Recorridos : CLAUDIO AMERICO DINIZ DE ABREU ( Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ73929D ), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Anthony Abreu Polasek RJ110282D ), - por unanimidade, não conhecer dos embargos da reclamada, por irregularidade de representação, conhecer dos embargos do reclamante, e, no mérito, nego-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 01275-2006-004-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : PORTAL LEGAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. ( Carlos de Oliveira RJ32696D ), - Recorrido : RONALDO MATHEUS NERY ( Simone Pereira Nasser RJ101773D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 01360-2007-401-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : LINCE COSTA VERDE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ( Ronaldo Souza Barbosa RJ35587D ), - Recorrido : JOSE ANDERSON CHAVES ALMEIDA ( Celso Rodrigues Lopes RJ72388D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação, invertendo o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 01452-2007-026-01-01-3 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Agravado : Erivelton Soares ( Michele de Carvalho Machado RJ131699D ), - pro unanimidade, conhecer do agravo e negar-lhe provimento\r\n\r\nProcesso: 01579-2006-070-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino -Recorrente/ Embargante : GABRIELA BARBATTI MENDONCA ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), -Recorridos: FIDELITY NACIONAL DE SERVIÇOS DE TRATAMENTO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), BANCO ABN AMRO REAL S.A. ( James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ16499D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro,23 de julho de 2009.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 812789"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "812811": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 00423-2006-043-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Nelson Lacerda Romulo [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rioprevidencia Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro, Ebgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 572/577. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009. Tereza L.R.P.Cavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 812811"
                        ],
                        "812414": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01382-2006-068-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes: UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Advocacia Geral da União) e JOSÉ MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Francisco Dias Ferreira RJ62575D) - Recorridos: Jose Maria Tavares de Oliveira (Francisco Dias Ferreira RJ62575D), UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao ), Rosalves Servicos de Reformas e Construcao LTDA. (Rogerio Linhares Pacheco RJ72780D) - por unanimidade, NÃO CONHECER da REMESSA OFICIAL, CONHECER do recurso voluntário, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso do Reclamante argüida pelo Ministério Público, CONHECER do recurso do Reclamante, REJEITAR e preliminar de litigância de má-fé argüida em contra-razões e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO a ambos os recursos, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01195-1990-039-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrentes : UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao), LILIA WERNECK MENEZES (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D) - Recorridos: LILIA WERNECK MENEZES (Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) (Advocacia Geral da Uniao) - por unanimidade, CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA EX OFFICIO, DO RECURSO ORDINÁRIO VOLUNTÁRIO DA UNIÃO FEDERAL E DO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE, NO MÉRITO, PROCEDER ao REEXAME NECESSÁRIO, NEGANDO PROVIMENTO ao Recurso Ordinário Ex officio e ao Recurso Ordinário da União Federal, e DAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Empregada, condenando a Reclamada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial por todo o período do pacto laboral e também no pagamento das horas extras e consectários, nos moldes dos itens C e D do pedido inaugural, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01620-2006-301-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal - Recorrido: Joao Gerson Mendes de Sa (Sidney David Pildervasser RJ38519D ), Associacao Congregacao de Santa Catarina Hospital Santa Teresa (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso da UNIÃO FEDERAL, nos termos do voto da Desembargadora Tania da Silva Garcia, que redigirá o acórdão. Vencido o Juiz Relator, que dava-lhe parcial provimento, para determinar que o empregador efetuasse o recolhimento das cotas previdenciárias incidentes sobre o intervalo intrajornada e comprovasse o pagamento do valor já deduzido.\r\n\r\nProcesso: 01528-2005-046-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Jose Batista do Prado (Luiz Goncalves Marques RJ42131D ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Fundacao Nacional de Saude - FUNASA (Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao) - por unanimidade, NÃO CONHECER da preliminar de ilegitimidade passiva renovada em contra-razões e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao Recurso para declarar a responsabilidade subsidiária da Segunda Reclamada, mantendo, no mais, íntegra a r. decisão recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 02095-2004-243-01-00-7 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói) - Recorridos: SAMUEL PEDRO DE S NASCIMENTO (Rubeny Martins Sardinha RJ41082D), CJF DE VIGILANCIA LTDA ( Nara Elisabeth Salomao RJ1940A ), - por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre o valor total do acordo homologado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Vencida a Juíza Marcia Leite Nery, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 01949-2006-301-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Fabrica de Telas SÃo Jorge Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Embargado: Vicente de Paulo Cardoso Rodrigues (Eduardo Vanzan RJ61009D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da 1ª Recorrida e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01619-2004-004-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao), - Embargados: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços e CLECIO ALVES DE BRITO ( Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D) - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração da União Federal e, NO MÉRITO, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01409-2006-451-01-00-7 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Rio Ita Ltda ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) - Embargados: Julio Cesar Santana Tito ( Denilson de Oliveira Quitanilha RJ122778D ), Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - por unanimidade, ACOLHER os Embargos de Declaração, para, suprindo omissão, arbitrar em R$ 586,00 (quinhentos e oitenta e seis reais) o valor da condenação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00802-2006-225-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) - Embargados: Rosangela Maria Vieira da Silva Silveira ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu) - por unanimidade, ACOLHER A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 01302-1990-411-01-00-1 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante: UNIAO FEDERAL REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargados: BANCO DO BRASIL S/A (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D) e Sindicato dos Empregados em estabelecimetos bancários de Niterói - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 00809-2005-065-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargantes: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.( Annibal Ferreira RJ10230D )- Embargados : Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. ( Annibal Ferreira RJ10230D ), Wania Maria Pinto Fernandes Martins ( Luiz Renato Bueno RJ108608D), Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento dos Embargos de Declaração opostos pela Segunda Reclamada, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, ACOLHER, EM PARTE, os Embargos de Declaração opostos pelas Reclamadas, para prestar esclarecimentos, contudo, sem conferir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora..Rio de Janeiro, 29 de julho de 2009. Rio de janeiro, 29 de julho de 2009. Tereza L.R.P.CFavalcanti – Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 812414"
                        ],
                        "814088": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00329-2007-007-01-01-7 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcia Leite Nery - Agravante : Karla Rooseclair de Deus Amaral ( Jose Raimundo Frazao Filho RJ97391D ), - Agravado : Formarketing Ltda ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), Associacao Educacional Veiga de Almeida ( Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ121527D ), Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Associacao Carioca de Ensino Superior - ACESU ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ( Procuradoria da Uerj ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento interposto por Karla Rooseclair de Deus Amaral e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o benefício da justiça gratuita, determinando a reatuação dos autos para seja processado e julgado o recurso ordinário da reclamante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nLigia Pacheco\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 814088"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "813273": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS DO RELATOR\r\n\r\nProcesso: 00371-2007-441-01-00-9 – RO - Rcte: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais - Rcdo: Cosme Santana Venancio Monteiro [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)], Rcdo: Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social [Adv. Karla Salles Gomes (OAB: RJ 133335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organizacao Social\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.170v.,: \" ... apresentar, querendo, contra-razões ao Recurso Ordinário de fls. 143/145, tendo em vista que o despacho de fls. 156, não foi cumprido.\" \r\n\r\nProcesso: 00380-2007-031-01-00-0 – ED - Ebgte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 – D)]- Ebgdo: Terezinha Valderez Barbosa [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)], Ebgdo: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 – D)], Ebgdo: VarigLog Logistica S.A. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Terezinha Valderez Barbosa, Ebgdo VarigLog Logistica S.A. - Ciência do despacho de fls. 924: \" à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias\" \r\n\r\nProcesso: 00593-2005-511-01-00-6 – ED - Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 – D)] - Ebgdo: TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Cleber Figueiredo (OAB: MG 127985 - A)], Ebgdo: Gilmar Silva Lima [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Gilmar Silva Lima e Ebgdo TELEBASE SERVICOS BASICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA.: Ciência do despacho de fls. 359: \"à parte contrária para manifestação, no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nProcesso: 01680-2005-421-01-00-0 – ED - Ebgte: Paulo Roberto Fontes [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 – D)] - Ebgdo: FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA. [Adv. Gianpaolo Zambiazi Bertol Rocha (OAB: MG 86425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FABRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA.: Ciência do despacho de fls. 106: \"à parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os presentes embargos de declaração\". \r\n\r\nProcesso: 00067-2008-054-01-00-6 - RO - Rcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Rcte: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)] - Rcdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Rcdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Rcdo: Delamar Pereira Ramos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Rcdo Petroflex Industria e Comercio S.A., Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 635: \"...para, querendo, contra-arrazoarem os recursos de fls. 535/555, 561/582, 587/599 e 609/618...\". \r\n\r\nProcesso: 01008-2008-048-01-00-3 – RO - Rcte: Gabrieli Rocha da Silva Valentim [Adv. Jorge Luis Thomaka Freire (OAB: RJ 148547 – D)] - Rcdo: GOL Linhas Aeréas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Nordeste Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Rcdo: Vem - Engenharia e Manutenção S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Rcdo: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Rcdo: Varig Logística S.A. - Varig Log [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Rcdo: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo FRB Par Investimentos S.A., Rcdo Fundação Rubem Berta, Rcdo GOL Linhas Aeréas S.A., Rcdo Nordeste Linhas Aéreas S.A., Rcdo Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Rcdo TAP - Transportes Aéreos Portugueses S.A., Rcdo Varig Logística S.A. - Varig Log, Rcdo Varig S.A. - Viação Aérea Rio Grandense S.A., Rcdo Vem - Engenharia e Manutenção S.A., Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 848: \"para, querendo, contra-arrazoarem o recurso ordinário da reclamante\". \r\n\r\nRio, 30 de julho de 2009 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 813273"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "813886": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00461-2007-401-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Uniao Federal - Recorrido : Planeta Operadora Ltda ( Veronica de Andrade Ferreira RJ82115D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para reformar a decisão de primeiro grau e declarar válido o auto de infração e correta a multa aplicada, conforme fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 01492-2007-012-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Recorrente : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMultiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido : Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Josef Alexandre Gerstel RJ96278D ), Daniela Vitoria Duarte Edde ( Simone Fagundes Teixeira RJ65854D ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC - por unanimidade, CONHECER dos RECURSOS ORDINÁRIOS interpostos pelas demandadas, NÃO ADMITIR o Reexame Necessário, nos termos do art. 475, §2º e 3º do Código de Processo Civil, REJEITAR as preliminares de carência de ação e litispendência, e, no mérito NEGAR PROVIMENTO ao recurso da 2ª demandada (Faetec), e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da 1ª demandada (Multiprof), para afastar a condenação de indenização por dano moral, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterado o restante do julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnica Judiciária\r\n\r\nId: 813886"
                            ],
                            "813428": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 00114-2006-053-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Alberto Pereira dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: SPF Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.292 .\r\n\r\nProcesso: 00521-2008-067-01-00-5 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ary da Silva Eugenio [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ary da Silva Eugenio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.220/222.\r\n\r\nProcesso: 00278-2008-065-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Roma Automoveis e Servicos Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Isabel Cristina [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Isabel Cristina\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.96/101.\r\n\r\nProcesso: 00756-2007-044-01-00-2 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniel Lou Estevam [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Banco Citicard S. A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Ebgdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Citicard S. A., Ebgdo Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Ebgdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.580/581.\r\n\r\nProcesso: 01599-2007-003-01-00-7 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)], Rcte: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRcdo: Glaucia Ferreira Medici [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Breno Ricardo Martins Rattes (OAB: RJ 133362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Bradesco S.A., Rcte Glaucia Ferreira Medici\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls.652/655 e 656/662.\r\n\r\nProcesso: 00419-2007-004-01-00-6 - ED\r\n\r\nEbgte: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Karina Braga Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Juliana Pinhas Couto (OAB: RJ 140366 - D)], Ebgdo: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Ebgdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Karina Braga Chaves, Ebgdo Telemar Norte Leste S.A., Ebgdo TNL Contax S.A., Ebgdo TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaracao de fls.333/339 e fls.340/346.\r\n\r\nProcesso: 00155-2008-245-01-00-3 - ED\r\n\r\nEbgte: Leonardo da Silva Costa [Adv. Marcos Túlio Ferreira Santos Vieira (OAB: RJ 134513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit) [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rafael Antonio dos Santos (Delegatario do 4 Of de Just da Com de Nit)\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.172/215.\r\n\r\nProcesso: 00558-2007-054-01-00-6 - RO\r\n\r\nRcte: Belocap Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Rogerio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)], Rcte: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nRcdo: Centro Empresarial Rio Office Park [Adv. Leila de Moraes Macedo (OAB: RJ 60401 - D)], Rcdo: Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Rcdo: Belocap Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcdo: Master Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Rcdo: Rogerio da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Belocap Ltda., Rcdo Centro Empresarial Rio Office Park, Rcdo Master Vigilancia e Seguranca Ltda., Rcte Rogerio da Silva, Rcdo Sociedade Michelin de Participacoes, Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.392/393 e 394/396.\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-063-01-00-0 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgte: Cesar Roberto Machado Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)], Ebgdo: Cesar Roberto Machado Souza [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco do Brasil S.A., Ebgte Cesar Roberto Machado Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls.793/797 e de fls.798/809.\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-035-01-00-7 - ED\r\n\r\nEbgte: Protege S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Gonçalves da Silva [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alexandre Gonçalves da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls. 194.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nAry de Oliveira Júnior\r\n\r\nChefe de Gabinete \r\n\r\nId: 813428"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "813870": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Desembargador José Geraldo da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00180-2008-011-01-00-3 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Maria Angelica Brandao Wermelinger ( Antonio Adolar Wolff RJ54371D ), - Recorrido : Servico Federal de Processamento de Dados - SEPRO ( Nair Nilza Perez de Rezende RJ2181D ), Uniao Federal - Ministerio do Planejamento Orcamento e Gestao - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MARIA ANGÉLICA BRANDÃO WERMELINGER.\r\n\r\nProcesso: 01127-2007-019-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Luciana da Costa Magalhaes ( Ana Paula de Barros Nogueira RJ98734D ), - Recorrido : Atento Brasil S/A ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por maioria, vencido o Relator que conhecia parcialmente do recurso, dando-lhe provimento para declarar ineficaz a retificação da ata de audiência (fls. 259-verso), anulando a sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida, com determinação de extração de cópias integrais dos presentes autos para encaminhamento à Presidência do Tribunal e à Corregedoria, para adoção dos procedimentos cabíveis em face das condutas do servidor Marcos Cesar da Rocha Salena e da juíza Maria Gabriela Nuti, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 01469-2007-203-01-00-0 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : Nova America S.A. ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Agravado : Luciana Lopes Marinho ( Janaina Ferreira Santos RJ117457D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto por NOVA AMÉRICA S/A, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01527-2006-040-01-00-9 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Acao Comunitaria do Brasil RJ ( Renato de Sousa Monte Alto RJ95395D ), - Embargado : Jose Ventura Filho ( Vanessa Quintao Fernandes RJ95434D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por AÇÃO COMUNITÁRIA DO BRASIL RJ.\r\n\r\nProcesso: 01688-2006-022-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Eliane Haas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01759-2008-223-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Distribuidora de Perfumaria Bebiano Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Drogaria Descontão de Nova Brasília ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Drogaria Descontão de Nova Iguaçu Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), Fármacia Sempre Viva Ltda. ( Noel Domingos de Sousa RJ50102D ), - Recorrido : Monique de Jesus Melo ( Fabio Salome Correa RJ80546D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso interposto por DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA BRASÍLIA, DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO, FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA e DROGARIA DESCONTÃO DE NOVA IGUAÇU, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 01906-2007-451-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D ), Roberto de Oliveira Penna ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - em conclusão de julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto por Telenge (primeira ré) para excluir da condenação a integração ao salário do aluguel do veículo e despesas com combustível e a indenização por danos morais, destacando a existência de elementos indicadores de fraude e negar provimento ao recurso da Telemar (segunda ré), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 02908-2005-244-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : União Federal - Recorrido : Auto Lotacao Inga Ltda ( Indio do Brasil Cardoso RJ27681D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que dava provimento, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto pela UNIÃO (INSS), em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 813870"
                            ],
                            "813277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00173-2004-030-01-01-9 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA ( Ricardo Rodrigues Neves RJ53288D ), - Embargado : PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), TELEMAR NORTE LESTE SA ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios de PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 00529-2007-011-01-00-6 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Sergio da Costa Apolinario ( Leandro Rebello Apolinario RJ99195D ), - Embargado : Instituto Presbiteriano Mackenzie ( Lourdes Poliana Costa da Camino SP62729D ), Instituto Brasileiro de Contabilidade ( Gilberto da Graca Couto Filho RJ46391D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 00632-2002-411-01-00-4 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Rio Lagos Transportes Ltda. ( Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D ), - Embargado : ADELTO FRIGUES DE SOUZA ( Gilson da Silva Amaral RJ107353D ), UNIAO (INSS) ( Procuradoria Geral Federal ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Zorzenon que rejeitava os embargos declaratórios, DAR provimento aos embargos declaratórios interpostos por RIO LAGOS TRANSPORTES LTDA.\r\n\r\nProcesso: 00864-2008-063-01-00-4 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Valdeci Benigno dos Santos ( Rejana Debora Waks RJ124429E ), - Recorrido : Pennant Serviços Marítimos Ltda. ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por VALDECI BENIGNO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso: 01001-2005-027-01-00-8 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : UNIAO(INSS) - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), Bruno Marcelo Cuesta ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva que dava provimento ao apelo, NEGAR provimento ao recurso ordinário interposto por UNIÃO (INSS).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 813277"
                            ],
                            "812521": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO JUIZ PAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO \r\n\r\nTURMA \r\n\r\nDECISÃO INTERLOCUTÓRIA \r\n\r\nProcesso: 05447-2008-000-01-00-5 – CauInom Rqte: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 – D) Rqdo: Eldo Franco Paixao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 – D) Destinatário(s): Rqte Caixa Econômica Federal, Rqdo Eldo Franco Paixão. Tomar ciência do despacho de fls. 245, v Na espécie, incabível Agravo Regimental para atacar decisão colegiada da Turma em ação cautelar. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2099. \r\n\r\nValter Gonçalves de Sousa \r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 812521"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
                            "813348": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00172-2007-052-01-00-1 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Ana Paula Macedo ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), - Recorrido : Taso Transportes Aquaviarios e Servicos Ltda. ( Victor Ribeiro Couto RJ64446D ), Ana Paula Macedo ( Alexandre Wanderley da Silva Costa RJ68340D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante, para determinar seja observada a prescrição trintenária quanto aos valores atinentes ao FGTS.\r\n\r\nProcesso: 00667-2008-541-01-00-9 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente : Banco Itaú S.A. - Recorrido : Vera Lúcia de Almeida Quintella Langoni ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo reclamado para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 90.000,00, excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, mantendo-se os valores da causa e de custas processuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nIvaldo Gomes Costa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "810698": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01334-2007-264-01-00-5 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Davi Soares da Silva ( Fabiano da Silva Lima RJ107733D ), - Recorrido : Viacao Maua S.A. ( Luiz Armando Peixoto Garcia Justo RJ41890D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 19.05.2009, por maioria, negar provimento ao recurso, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 810698"
                            ],
                            "811310": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00405-2008-075-01-00-0 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Rafael Marques Pinto ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - Recorrido : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 19.05.2009, por unanimidade,rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário, para julgar procedente o pleito contido no item 2 do rol de fl. 22. O valor devido ao reclamante a título de direito de arena deverá ser apurado através de perícia técnico-contábil, a expensas do clube-reclamado, face à sucumbência. A reclamada deverá franquear ao perito do juízo o total acesso aos documentos relativos à venda dos direitos de transmissão dos jogos dos quais participou, assim como as súmulas dos referidos jogos, no período relativo ao 2º contrato do reclamante, qual seja, de 01/05/2004 a 19/12/2007. O perito deverá: (a) indicar os exatos valores recebidos pelo réu, a título de direito de arena, em cada uma das partidas nas quais o reclamante participou, ainda que na condição de reserva, e o nome da empresa ou instituição pagadora ; (b) indicar o número exato de jogadores profissionais do clube-reclamado inscritos na súmula para cada uma dessas partidas; (c) apresentar quadro demonstrativo com o cálculo do valor atualizado devido ao autor, individualizando o direito de arena devido por cada jogo do qual disputou, na condição de titular ou de reserva, inclusive com os reflexos em férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, depósitos do FGTS e recolhimentos previdenciários. Caberá ao reclamado proceder à dedução e ao recolhimento dos valores devidos à previdência social e ao imposto de renda - (Prov. nº 01/1996 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora, exceto a quota patronal a título de contribuição previdenciária, pois também é contribuinte ex vi legis. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Os valores devidos à previdência social também devem ser calculados sobre o montante a ser pago ao autor, observando-se o teto do salário-de-contribuição e as isenções previstas na Lei no 8.212/91. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91. Juros e correção monetária, na forma da lei. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Custas em reversão, pelo clube-reclamado, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação; vencida a Desembargadora Relatora, que justificará o seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 811310"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "813094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nRO: 01317-2004-042-01-00-1 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: ANTÔNIO EDUARDO BALBINO AMÉRICO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB/RJ 76076/D) Rcdo: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D) Destinatário: Rcdo BANCO ITAU S/A - Ciência do deferimento para devolução de prazo.\r\n\r\nRO: 01743-2005-067-01-00-2 Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Rcte: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Henrique Cláudio Maues OAB/RJ 35707/D) Rcdo: MARIA DE FÁTIMA DA CAL VALDEZ (Dr. Guilherme de Albuquerque OAB/RJ 62976/D) Destinatário: Rcdo: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO - Ciência do deferimento da vista dos autos, por 5 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009.\r\n\r\nEnock G. Andrade - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 813094"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "813459": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "10a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DOZE DE AGOSTO DE DOIS MIL E NOVE ÀS 13:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS - 251 - SALA DE SESSÕES Nº 5 - 5º ANDAR - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam intimados os senhores advogados para sustentação oral nos processos abaixo relacionados quando couber:\r\n\r\n1 - 00012-2008-063-01-00-7 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petrobras Distribuidora S.A. ( Adv. Guilherme Rodrigues Dias RJ 58476 D ) - Recorrido: Cleber de Menezes Parente ( Adv. Leandro Gomes Vieira RJ 134845 D ), Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 00055-2008-075-01-00-2 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Transporte America Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorrido: Jose Carlos dos Santos ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n3 - 00072-2003-058-01-00-0 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL ( Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D ) - Recorrido: JORGE DAVID DOS SANTOS GOMES ( Adv. Ludmila Schargel Maia RJ 61609 D ).\r\n\r\n4 - 00098-2008-066-01-00-7 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ) - Recorrido: Claudio dos Santos Barreto Junior ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ).\r\n\r\n5 - 00134-2008-016-01-00-6 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Gilda Maria de Morais de Melo ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n6 - 00187-2006-017-01-00-1 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Sergio Ferreira da Silva ( Adv. Irene Talarico RJ 57473 D ).\r\n\r\n7 - 00191-2008-056-01-00-4 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Celia Maria Teles Teixeira Pinto ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ).\r\n\r\n8 - 00198-2005-008-01-00-0 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Barros Pereira ( Adv. Marcia Galvao Faria RJ 98921 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n9 - 00217-2003-063-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: PAULO ROBERTO DE PAULA ( Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 87091 D ) - Embargado: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA DE RECUROS MINERAIS ( Adv. Maria da Conceicao Aparecida M de C Lima RJ 43269 D ).\r\n\r\n10 - 00296-2008-054-01-00-0 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Audiopax Sistema Eletroa custico Ltda. ( Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques RJ 84430 D ) - Recorrido: Ana Regina Dantas ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ).\r\n\r\n11 - 00332-2008-041-01-00-0 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Marcio Cerqueira Barcelos ( Adv. Jose de Assis Medeiros Neto RJ 85104 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO ( Adv. Flavio Hechtman RJ 100433 D ).\r\n\r\n12 - 00384-2008-072-01-00-4 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Refrigerantes Convenção Rio Ltda. ( Adv. Carlos Henrique Moreira Ramalho RJ 84638 D ) - Recorrido: Julio da Costa ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n13 - 00385-2007-038-01-00-7 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Moacir Guilherme Barros do Nascimento ( Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n14 - 00397-2008-014-01-00-2 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Tatiane Montani de Carvalho ( Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 73808 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), Redecard S.A. ( Adv. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 79459 D ).\r\n\r\n15 - 00403-2007-040-01-00-7 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria Cristina Sanches dos Santos ( Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 70828 D ) - Recorrido: Luis JorgeTinoco Fontoura ( Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura RJ 36976 D ).\r\n\r\n16 - 00457-2007-036-01-00-3 - RO - ( 36VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Luciana Mello Banharo ( Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa RJ 135036 D ) - Recorrido: Centro Educacional da Lagoa ( Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D ).\r\n\r\n17 - 00482-2007-301-01-00-8 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Companhia Brasileira de Distribuicao ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Luis Henrique Oliveira Prata de Souza ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n18 - 00566-2008-078-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 078VT/RJ ) - Embargante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Embargado: Jailson Fernandes Lirio ( Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 78707 D ).\r\n\r\n19 - 00595-2006-014-01-00-4 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Mauro Voga da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Expresso Pegaso Ltda. ( Adv. Roseli Martins Xavier Pinto RJ 74069 D ).\r\n\r\n20 - 00598-2006-002-01-00-8 - RO Embargos de Declaração - ( 002VT/RJ ) - Embargante: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D ) - Embargado: Patricia Alves Correia ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ).\r\n\r\n21 - 00634-2008-322-01-00-4 - RO - ( 002VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Antonio Abreu dos Santos ( Adv. Gervasio Nogueira RJ 51444 D ) - Recorrido: Coopm - Cooperativa de Policiais Militares ( Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria RJ 2267 A ).\r\n\r\n22 - 00706-2007-065-01-00-6 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Katia Regina Souza de Carvalho ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Katia Regina Souza de Carvalho ( Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D ), Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ).\r\n\r\n23 - 00706-2008-206-01-00-6 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: EMOP - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Rosalva Pacheco dos Santos RJ 15598 D ) - Recorrido: Sebastião de Paula ( Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 55993 D ).\r\n\r\n24 - 00729-2006-048-01-00-4 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Ana Maria de Azevedo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ) - Recorrido: Ana Maria de Azevedo ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n25 - 00783-2008-064-01-00-0 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Andréa Brum Veloso Dantas ( Adv. Sheila Medeiros Ferreira RJ 118130 D ) - Recorrido: Jardim de Infância Baby Garden ( Adv. Margarida e Pressburger RJ 18819 D ).\r\n\r\n26 - 00867-2007-020-01-00-9 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Jose Mauricio Coelho Sevilha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Jose Mauricio Coelho Sevilha ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ).\r\n\r\n27 - 00874-2007-078-01-00-8 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Emerson da Silva Fortuna ( Adv. Francisco de Assis Martins RJ 69645 D ) - Recorrido: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ ( Adv. Silene Carvalho Simoes RJ 117221 D ).\r\n\r\n28 - 00899-1999-052-01-00-8 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: SILVIA RIBEIRO DA ROCHA ( Adv. Nelson Luiz de Lima RJ 17276 D ) - Recorrido: Banco Itau S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n29 - 00941-2008-054-01-00-5 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Olga Regina Marques ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Carlos Alberto Barbosa Jabour ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Oswaldo Faria dos Santos ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Eduardo de Barros Magalhães ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Antonio Jose Barros da Silveira ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Heitor Brandi de Souza Mello ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Paulo Roberto Sampaio ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Edelusia Guimarães ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Irlandi Magalhães Alves ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ), Itamar Rodrigues dos Santos ( Adv. Valeria Cruz SP 138268 D ).\r\n\r\n30 - 00964-2008-076-01-00-7 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Carla Cristina Menezes Correia ( Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva RJ 65386 D ) - Recorrido: Fast Shop Comercial Ltda. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ).\r\n\r\n31 - 00991-2008-074-01-00-7 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Recorrente: Narda Tamara de Almeida ( Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira RJ 38618 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez SP 92279 D ).\r\n\r\n32 - 01008-2008-078-01-00-5 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ) - Recorrido: Alexandre de Souza Gonçalves ( Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ 114838 D ).\r\n\r\n33 - 01027-2004-244-01-00-7 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: FRECHAL CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL ( Adv. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D ) - Agravado: ALEXANDRE GUIMARAES VICENTE ( Adv. Jocelin Marry Viana Nery da Silva RJ 116809 D ).\r\n\r\n34 - 01037-2007-074-01-00-0 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Bradesco Seguros S.A. ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: Evanyr Rodrigues Degle Esposte ( Adv. Luiz Edilson Santos Silva RJ 35201 D ).\r\n\r\n35 - 01052-2006-028-01-00-7 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Banco ABN Amro Bank Real S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Ednaldo Thiel Ribeiro ( Adv. Marlene G Gomes RJ 76949 D ).\r\n\r\n36 - 01059-2008-063-01-00-8 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: George Antonio do Senhor Siqueira ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ), TNL PCS S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n37 - 01067-2008-075-01-00-4 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ), Josué Menezes de Souza ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ) - Recorrido: Josué Menezes de Souza ( Adv. Roberto Raad RJ 78831 D ), Orgão Gestor de Mão de Obra do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n38 - 01110-2008-014-01-00-1 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Fernando Ricardo Silva da Costa ( Adv. Elaine Souza da Silva RJ 68785 D ) - Recorrido: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n39 - 01119-2007-035-01-00-2 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ismael Ferreira de Melo ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ), Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Mig Mug Casa de Festas Ltda. ME ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Ismael Ferreira de Melo ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ).\r\n\r\n40 - 01165-2008-027-01-00-8 - RO - ( 027VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: GP Solution Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ) - Recorrido: Altair Santos da Conceição ( Adv. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 70870 D ), GP Solution Serviços Telemark Ltda. ( Adv. Fernanda Ferreira Temponi RJ 135408 D ), B2W Companhia Global do Varejo ( Adv. Marcio da Silva Porto RJ 86636 D ).\r\n\r\n41 - 01181-2007-079-01-00-9 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias RJ 97964 D ) - Recorrido: Luis Sergio Ferreira de Oliveira ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n42 - 01235-2008-028-01-00-4 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: TNL Contax S.A. ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Adriana da Silva Santos ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ).\r\n\r\n43 - 01240-2007-064-01-00-0 - RO Embargos de Declaração - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Embargado: Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Adelson Araujo da Silva ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n44 - 01254-2006-056-01-00-8 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ronaldo da Silva Turano ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n45 - 01285-2007-029-01-00-7 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Rodnei Rocha de Souza ( Adv. Maria da Gloria F de Oliveira RJ 33982 D ).\r\n\r\n46 - 01336-2007-076-01-00-8 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Regina Celia Moreira Linhares ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n47 - 01357-2008-025-01-00-1 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Ancade Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Jose Oswaldo Correa RJ 12667 D ) - Recorrido: Dourivaldo Cutrim Morais ( Adv. Luciana da Cruz Pires RJ 89706 D ).\r\n\r\n48 - 01400-2008-080-01-00-0 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gilberto Jorge Machado ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Original Veículos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n49 - 01413-2007-491-01-00-5 - RO - ( 001VT/MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Auto Viacao Reginas Ltda. ( Adv. David Silva Junior RJ 10186 D ) - Recorrido: Fernando Silva do Nascimento ( Adv. Gelson de Silva Barros RJ 82045 D ).\r\n\r\n50 - 01427-2007-047-01-00-8 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Edivan da Silva Santos ( Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D ) - Recorrido: Kilo Grill da Ilha Churrascaria Ltda. ( Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 67155 D ).\r\n\r\n51 - 01430-2004-048-01-00-5 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: OSMAR AGUIAR FILHO ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ) - Recorrido: ROYAL MARMORES E GRANITOS LTDA ( Adv. Marina Londres Warwar RJ 94894 D ).\r\n\r\n52 - 01433-2006-052-01-00-0 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Marcelo Rodrigues Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ) - Recorrido: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ), Marcelo Rodrigues Ferreira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda..\r\n\r\n53 - 01447-2006-263-01-00-3 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Qualimat Distribuidora de Material de Construcao ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2462 A ) - Recorrido: Claudinei Guedes Campos ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ).\r\n\r\n54 - 01449-2005-073-01-00-2 - RO Embargos de Declaração - ( 073VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Brilhauto Veiculos Ltda. ( Adv. Pedro Luciano Tenuto RJ 58187 D ) - Embargado: Josue Rodrigues Costa ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ).\r\n\r\n55 - 01497-2007-068-01-00-7 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Gabriela Mello Sayao Cardozo ( Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ 104196 D ) - Recorrido: Pieranti e Pieranti Educacao Fisica Ltda. ( Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira RJ 41786 D ).\r\n\r\n56 - 01505-2006-011-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho RicardoDamião Areosa - Embargante: Abanerj Associacao dos Funcionarios do Antigo Banerj ( Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo RJ 20381 D ) - Embargado: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda., Claudio Rodrigues ( Adv. Joao Batista de Andrade RJ 79680 D ).\r\n\r\n57 - 01505-2008-007-01-00-6 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Rosalvo Santos de Matos ( Adv. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 79833 D ) - Recorrido: Orlando P. S. Freitas ( Adv. Ricardo José Costa Lima RJ 150379 D ).\r\n\r\n58 - 01512-2007-082-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Fidelity Nacional Participacoes Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ) - Embargado: Fidelity Nacional Participacoes Ltda. ( Adv. Maria Ines Camara de Araujo RJ 27580 D ), Fabio de Andrade Bastos ( Adv. Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D ), Banco ABN Amro Real S.A. ( Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark RJ 16499 D ).\r\n\r\n59 - 01536-2005-057-01-00-0 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Claudio Vigilato dos Santos ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ) - Recorrido: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., UNIAO FEDERAL, Municipio do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n60 - 01553-2006-302-01-00-5 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: Carlos Alberto Lima ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ) - Agravado: Solange Ventura Nepomuceno ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ).\r\n\r\n61 - 01572-2004-014-01-00-5 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA ( Adv. Dayse Farid Abrahim RJ 15384 D ), SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: JOAO BATISTA DOS SANTOS FILHO ( Adv. Eli Tavares dos Santos RJ 74412 D ).\r\n\r\n62 - 01577-2007-047-01-00-1 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Sebastiana d Arc Domingos da Silva ( Adv. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D ).\r\n\r\n63 - 01640-2008-282-01-00-4 - RO - ( 002VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho RicardoDamião Areosa - Recorrente: Tinyshop Calçados Ltda (Antonella ) ( Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira RJ 70412 D ) - Recorrido: Paulo Alexandre Tavares Gomes ( Adv. Joao Manoel Pereira RJ 24292 D ).\r\n\r\n64 - 01652-2008-207-01-00-2 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Edimilson Ramalho dos Santos ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: América Revestimentos Ltda - (Massa Falida de) A/C Ailton Trevisan, Confab Montagens S.A. ( Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ 140523 D ).\r\n\r\n65 - 01657-2006-281-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Embargado: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Elizabeth dos Santos ( Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira RJ 139005 D ).\r\n\r\n66 - 01681-2005-033-01-00-1 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: UNIAO FEDERAL (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alex Moreira de Jesus ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ).\r\n\r\n67 - 01698-2005-029-01-00-0 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jorge da Mota Benedito ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n68 - 01734-2002-058-01-00-8 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante: ARTHUR DA ROCHA BRANDAO FILHO ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Agravado: SEBASTIAO LO DE SOUZA ( Adv. Francisco Moreira Filho RJ 41262 D ), RESTAURANTE E CHURRASCARIA RASTRO BRASA LTDA.\r\n\r\n69 - 01760-2005-055-01-00-0 - RO - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Maria de Fatima Ribeiro de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Nat Alianca Calcados Ltda. ( Adv. Neuza Maria Henriques Motta RJ 70747 D ).\r\n\r\n70 - 01781-2007-482-01-00-2 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Central Distribuidora de Produtos Ltda - CDP, Flavio de Souza Machado ( Adv. Janaina Soares Amarante RJ 79844 D ).\r\n\r\n71 - 01830-2008-461-01-00-7 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho RicardoDamião Areosa - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Aristides Magalhaes RJ 19030 D ) - Recorrido: Eduardo Alves dos Santos ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n72 - 01974-2007-321-01-00-5 - RO - ( 001VT/SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Sendas Distribuidora SA ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Ezio Merces Rios ( Adv. ALZIRA OLIVEIRA CARVALHO COBEIROS RJ 143590 D ).\r\n\r\n73 - 02039-2004-481-01-00-5 - RO Embargos de Declaração - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante: INFOTEC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Embargado: CELSOO ALMEIDA SIMOES MOTA ( Adv. Raquel Anchieta Alexandre Levasseur RJ 85909 D ).\r\n\r\n74 - 02130-2005-244-01-00-5 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Michelle Gabrich de Souza ( Adv. Marcia C.Alves RJ 111787 D ) - Recorrido: Vida Util Medicina Fisica e Reabilitacao Ltda ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n75 - 02144-2006-451-01-00-4 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Telecomunicacoes do Rio de Janeiro TELEMAR ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro TELEMAR ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Luiz Henrique Pinto de Azevedo ( Adv. Saulo Borges de Mendonca RJ 79682 D ).\r\n\r\n76 - 02341-2006-244-01-00-9 - RO - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: Soraia Villela Alves Pereira ( Adv. Julio Jose Gama de Almeida RJ 135513 D ) - Recorrido: Rio Med Servicos de Assist Medica Ltda. (Em Liquidacao Extrajudial) ( Adv. Adalberto Maia Vilar RJ 27529 D ).\r\n\r\n77 - 02832-2007-264-01-00-5 - RO - ( 004VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente: União Federal - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Gilberto dos Santos Castro ( Adv. Francisco Colombo D Avila Jannotti RJ 138105 D ). Os processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subsequentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 30 de Julho de 2009 \r\n\r\nRogerio Silva Carneiro Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 813459"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "813859": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGab Des Paulo R C da Fonseca\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00132-2007-080-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Tecnoform Industria e Comercio Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Ricardo Batista Boldt ( Anna Borba Taboas RJ131069D ), Feeling Assessoria em Recursos humanos Ltda. ( Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos RJ72147D ), Fastmon Industria e Comercio Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 00348-2008-038-01-00-0 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fabio de Macedo Castro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), BWU Comercio e Entretenimento S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Recorrido : BWU Comercio e Entretenimento S. A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), FAI - Financeira Americanas Itaú S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Banco Itaú S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fabio de Macedo Castro ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo Reclamante, falou o Dr. Carlos Andre Pereira Aiub.///\r\n\r\nProcesso: 00805-2008-036-01-00-3 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Guaraci Botelho Plácido ( Milton Moraes Martins RJ16185D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 01158-2007-052-01-01-8 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Agravante : Davi Galdino Cavalcanti ( Miguel Angelo Moreira Leao RJ58851D ), - Agravado : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Atento Brasil S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nJulieta Milhomem -Assistente de Gabinete\r\n\r\nId: 813859"
                            ],
                            "813979": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 01072-2008-031-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Roberto Capanema Da Fonseca - Recorrente : Restaurante Mineiro do Recreio Ltda. ( Cristiano Fonseca RJ114367D ), - Recorrido : Alcimar da Costa Medeiros ( Michele Simoes Silva RJ111319D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observado o entendimento contido na Súmula nº 354 do Colendo TST, no que couber ao caso dos autos, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nSuely Costa O. Donato de Aguiar\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 813979"
                            ],
                            "813289": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00856-2008-076-01-01-7 - AIRO\r\n\r\nAgte: Igreja Internacional da Graça de Deus [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vitor de Oliveira Carvalho [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Igreja Internacional da Graça de Deus, Agdo Vitor de Oliveira Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia do item II do r. despacho de fls. 77, cujo teor se segue: Intime-se o agravado para querendo contraminutar o agravo de instrumento e o agravante para oferecer contrarrazões ao recurso adesivo de fls. 61/69.\"\r\n\r\nProcesso: 00575-2007-082-01-00-2 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto de Oliveira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reynaldo Lacerda Cesar\r\n\r\nTomar ciência do item II do r. despacho de fls. 95 cujo teor se segue: \"Intime-se o agravado para querendo contraminutar o agravo de petição de fls. 89/92.\r\n\r\nId: 813289"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "813433": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 00882-2008-077-01-00-9 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Cavalcante - Recorrentes: Multiprof Cooperativa Muilprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278) e Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Leonardo do Nascimento Cardoso (Marcelo Pereira da Silva RJ104542D) e Multiprof Cooperativa Muilprofissional de Serviços (Josef Alexandre Gerstel RJ96278D) “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMaria Cristina S. Costa\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 813433"
                            ],
                            "813435": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00973-2008-056-01-00-3 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)] e Outros\r\n\r\nRcdo: Bar e Restaurante Roda do Papo Furado Ltda. [Adv. Rafael Kruel de Paranagua (OAB: RJ 121463 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 79/83, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias.\r\n\r\nId: 813435"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01270-2003-002-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nCgto: CRISTIANO MOURA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 183, em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00784-2005-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nil Carla Martins de Deus [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: TQS Cooperativa de Profissionais Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva (OAB: RJ 93479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-002-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco da Silva Firmino \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-2002-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: GARAGE RIO SAO PAULO LTDA [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARAGE RIO SAO PAULO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02029-2000-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARYZA DE CAMPOS FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: DURVAL JORGE MOREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CLEONICHE MAGNONE DE OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: IGNACIO DE LOYOLA BENEDICTO OTTONI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA BARGE BHERING [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CLOVIS MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00086-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Bonatto Conde [Adv. Paula Kim Raffaele (OAB: RJ 85600 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Cesar Bonatto Conde\r\n\r\nDiga o exequente se aceita o encargo de depositário do imóvel penhorado. \r\n\r\nProcesso: 00550-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio dos Santos Diniz [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Lucio dos Santos Diniz\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 288, devolvendo-se, inclusive, o prazo à reclamada para se manifestar sobre a decisão de fls 251. \r\n\r\nProcesso: 00512-2006-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelli Cristina Gomes da Costa [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00869-2005-002-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis Lamatina dos Santos Batista [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Casas Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Lamatina dos Santos Batista\r\n\r\nVista ao reclamante para a adequacao dos calculos conforme peticao do INSS. \r\n\r\nProcesso: 00836-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN LOPES SPINDOLA DOS ANJOS [Adv. Mariana Correa Pires Schleumer (OAB: RJ 115042 - D)]\r\n\r\nRéu: CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS [Adv. Johnny Henriques (OAB: RJ 90146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPRM COMPANHIA DE PESQUISA E RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00808-2008-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thélio Lopes da Silva [Adv. Edna Lucia Teles da Silva (OAB: RJ 89548 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Creche Municipal 05.15.609 Guaraciaba Rodrigues Diniz da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thélio Lopes da Silva\r\n\r\nVista fl 74/77 . \r\n\r\nProcesso: 01156-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Sa Ludolf [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)]\r\n\r\nRéu: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Sa Ludolf\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01045-2005-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Silva, Réu Viacao Acari S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00991-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nair Teixeira Santana [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nair Teixeira Santana\r\n\r\nVista fl 250/271 e cumprir o comando de fls 246, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00901-2005-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mendes de Souza [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Opportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01854-2004-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGAS VERAS VIANA [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)], Aut: ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY (OAB: RJ 90281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGAS VERAS VIANA, Aut ELIZABETH FIGUEIREDO GOMES\r\n\r\nVENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01671-1992-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento de Dados, Serv de Informatica e Similares do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: POOL DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO DUFFLES AMARANTE, Réu POOL DATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA\r\n\r\nVista fl 339. \r\n\r\nProcesso: 01565-2002-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA DE CASTRO NASCIMENTO [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nVista fl, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01523-2004-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer a Vara Trabalhista para anotação da CTPS dia 28/08/2009, as 11 horas. .\r\n\r\nProcesso: 01509-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RHISTER CUNHA DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RHISTER CUNHA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2007-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Ferreira Rodrigues [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista fl 40/42. \r\n\r\nProcesso: 00666-2005-002-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Alves de Andrade [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt (OAB: RJ 105913 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca Conservacao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Alves de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 812182"
                            ],
                            "812184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01530-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio dos Santos Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio dos Santos Silva\r\n\r\nVista fl 82/86 \r\n\r\nProcesso: 01520-2005-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Diesel Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Diesel Ltda.\r\n\r\nVista fl 34/36 \r\n\r\nProcesso: 01378-2006-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanilda Angelo da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Moinho da Galeria Ltda. [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Moinho da Galeria Ltda.\r\n\r\nVista fl 29/31 \r\n\r\nProcesso: 01282-2007-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gomes Vasques [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Astor Bildhauer (OAB: RJ 119006 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gomes Vasques\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01249-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Fernanda dos Santos Batista [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Aut Priscila Fernanda dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 01167-2006-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Clementino da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Squadrus Construtora Ltda. [Adv. Claudio Roberto de Almeida (OAB: RJ 118067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Squadrus Construtora Ltda.\r\n\r\nVista fl 96/104 \r\n\r\nProcesso: 01063-2004-002-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOPES DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO SERGIO DE MAGALHAES FREITAS [Adv. Alaerte Mathias (OAB: RJ 47600 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIO SERGIO DE MAGALHAES FREITAS\r\n\r\nVista fl 72/74 \r\n\r\nProcesso: 01041-2008-002-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gentil Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioja Frigorifico Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rioja Frigorifico Ltda.\r\n\r\nVista fl 49/53 \r\n\r\nProcesso: 01040-2007-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Pereira Soares Filho [Adv. Pedro Borba Taboas (OAB: RJ 117310 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereny Pereira Soares Filho\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00823-2007-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Charetas de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Murtrans Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Charetas de Souza\r\n\r\nVista fl 45 \r\n\r\nProcesso: 00662-2002-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CAETANO COUTO [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CAETANO COUTO\r\n\r\nApresentar valores relativos a cota fiscal, mês a mês, nos termos do ato declaratorio 01/2009 da FAZENDA NACIONAL, sob pena de ser condenada nos termos do art. 600, II, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00661-2009-002-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nCgto: Francisco Erinaldo Melo de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Notaresh Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 00624-2009-002-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucia Regina Miranda da Silva [Adv. Carlos Eduardo Pereira da Silva (OAB: RJ 90424 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Barbeiro e Cabeleireiro Praia Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Regina Miranda da Silva \r\n\r\nEsclareça o autor seus pedidos, indicando o valor correspondente, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00553-2006-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Eugenio Thiago [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda., Aut Rogerio Eugenio Thiago\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProcesso: 00522-2009-002-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Hugo da Silva Sinfroni\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 00481-1996-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00448-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Bentes de Souza Rangel [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00328-2007-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Garcia Maia [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Aloysio Augusto da Costa (OAB: RJ 14644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00289-2006-002-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cebreiro Troche [Adv. Sarita Barbara Henriques (OAB: RJ 95432 - D)]\r\n\r\nRéu: Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. - TELEMAR\r\n\r\nVista fl 80/81 \r\n\r\nProcesso: 00251-2004-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)], Réu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA\r\n\r\nManifestar sobre embargos de declaração, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2006-002-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ferreira Couto [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao (OAB: RJ 89511 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Daniela Reis (OAB: RJ 134672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ferreira Couto\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. .\r\n\r\nProcesso: 02622-1989-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Aut: LUCY FORTUNATO NUNES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCY FORTUNATO NUNES, Aut TEREZINHA SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista fl 402/403 \r\n\r\nProcesso: 02147-1997-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA KANEKO [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: ADM DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA [Adv. Martin Ignacio Lopez Silva (OAB: RJ 86114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ADM DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA\r\n\r\nVista fl 240/250 \r\n\r\nProcesso: 01949-1998-002-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DA SILVA [Adv. Marcos de Oliveira Lagrotta (OAB: RJ 29863 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVEST.,EMPREEND. E PARTICIPACOES LTDA, Réu: GEORGE EL-KHOURI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DA SILVA\r\n\r\nVista fl 210/212 \r\n\r\nProcesso: 01729-2004-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO VENICIO MARTINS SILVA [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01678-2004-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ORNES DA SILVA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: TOESA SERVICE LTDA [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo (OAB: RJ 77671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TOESA SERVICE LTDA\r\n\r\nVista fl 114/116 \r\n\r\nProcesso: 01569-2003-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SARMENTO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nVista fl 206/207 \r\n\r\nProcesso: 01551-1997-002-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO R.JANEIRO SA EM LIQ.EXTR. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA SOLANGE CAVALCANTE DA PAZ\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE\r\n\r\nDISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR\r\n\r\nRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR\r\n\r\nTADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 812184"
                            ],
                            "813373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01501-2005-002-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Marilia Souza Santos\r\n\r\nVista fl. 596: \"Defiro a prova pericial, com a nomeação do Dr. Otávio Zaar. Prazo sucessivo de 10 dias para quesitos. Depósito pelo reclamado, após a fixação. Urgência\". \r\n\r\nProcesso: 00296-2008-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Vicente Vianna [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)], Réu: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sonia Cristina Vicente Vianna\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nId: 813373"
                            ],
                            "813374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00450-2009-002-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelina Maria de Sa Antunes [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert (OAB: RJ 77018 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleperformance CRM S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Teleperformance CRM S.A.\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nProcesso: 00425-2005-002-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Paula [Adv. Heron Ramos Santos (OAB: RJ 112964 - D)]\r\n\r\nRéu: MPM Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Paula\r\n\r\nVista fl56 v \r\n\r\nProcesso: 00123-2007-002-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira Barbosa [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop UFRJ, Réu: Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Apoio Operacional de Servicos Ltda., Aut Wilson Vieira Barbosa\r\n\r\nVista fl \r\n\r\nVista fl167 ciência da oitiva da testemunha que foi designada para o dia 14/01/2010 as 10 horas para Nova Iguaçu \r\n\r\nProcesso: 00890-2007-002-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Ribeiro de Freitas [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato Pinheiro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley Ribeiro de Freitas\r\n\r\nVista devolução da notificação fl \r\n\r\nId: 813374"
                            ],
                            "812181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00546-2008-002-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz dos Santos Flores \r\n\r\nRéu: Terra Santa Construtora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Fernando Kozlowski, Carlos Monteiro de Oliveira, Josemir Vasconcelos Monteiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: os pedidos foram julgados parcialmente procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812181"
                            ],
                            "812183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01040-2007-002-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Ereny Pereira Soares Filho\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 48.910,73, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado , o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao imposto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812183"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00905-2006-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Avani Maria Silva de Lima [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Emile Roux Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Maria Silva de Lima\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00906-2003-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE GUEDES FERREIRA [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDS ELETRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA, Aut JANE GUEDES FERREIRA\r\n\r\nCiência do calculo de fls.347, sendo o executado ao depósito da(s) diferença(s) ainda devida(s),em 48 h, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicações financeiras\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00936-2004-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: IRANILDO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira (OAB: RJ 97462 - D)]\r\n\r\nRéu: ARISTIDES PULINI MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANILDO FERREIRA\r\n\r\nCiência da certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00603-2001-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIULIANA DOS SANTOS DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nciência do despacho de fls.206, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 00625-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Emiliano da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Emiliano da Silva\r\n\r\nCiência do oficio de fls.60/159, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00948-2002-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nCiencia do oficio de fls.177/181, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00952-1991-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO GELMINI DUNHOFER [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches (OAB: RJ 60997 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO GELMINI DUNHOFER\r\n\r\nCiência do despacho de fls.1429: Fornecer as peças para formação do Precatório, observando-se a OS 04/98 da Presidencia deste E.TRT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00917-2009-003-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda. [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Tadeu Sanguinete Bahia\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Roma Automóveis e Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.18: Venha a consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika de Oliveira Von Blucher [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika de Oliveira Von Blucher\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario,as fls.669 e 760, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00916-2007-003-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wuender Firmino da Silva [Adv. Antonio Eduardo Teixeira Carneiro (OAB: RJ 75609 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wuender Firmino da Silva\r\n\r\nCiencia da penhora de fls.92, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00908-2009-003-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Art Pérola Indústriia e Comércio de Botões Ltda. [Adv. Fabio Rangel (OAB: RJ 128414 - D)]\r\n\r\nCgto: Kátia Costa do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Art Pérola Indústriia e Comércio de Botões Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls.15: Depositar o objeto da consignatória, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00788-1990-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DEODORO DO VALE [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA [Adv. Renato Nordi (OAB: RJ 95677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DEODORO DO VALE\r\n\r\nciência de fls.355 e 356, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00810-2000-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJO [Adv. Albert Papera Araujo (OAB: RJ 110500 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO PAPERA ARAUJO\r\n\r\nciência de fls.242/243. Prazo - 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00905-2009-003-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nCgto: José Kleber Oliveira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Central Park Rio 33 Estacionamento Automotivo Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.18: Depositar o objeto da presente consignat´´oria,em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00825-2008-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Saturnino Santos de Carvalho [Adv. Anderson Leite de Carvalho (OAB: RJ 139246 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Saturnino Santos de Carvalho\r\n\r\nciência da devolução da notificação da 1ªreclamada. \r\n\r\nProcesso: 00831-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Borges Chagas [Adv. Andre de Barros Botelho (OAB: RJ 133279 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Borges Chagas\r\n\r\nciência do despacho de fls.141, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitorio Cavalcante Teixeira Lima [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)]\r\n\r\nRéu: Monsueto Ferreira Menezes [Adv. Dayse Helena Correa Marques (OAB: RJ 81670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitorio Cavalcante Teixeira Lima\r\n\r\nciência de certidão de fls.143, em 30dias. \r\n\r\nProcesso: 00839-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira dos Santos\r\n\r\nmanifestar-se sobre fls.160, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00872-2009-003-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity [Adv. Monica Basus Bispo (OAB: RJ 113800 - D)]\r\n\r\nCgto: Gisele Maria Costa de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - Instituto Prosperity \r\n\r\nVenha o consignante com o depósito objeto da presente consignatória, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01004-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Alves Rangel [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Alves Rangel \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 128, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00877-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\ndeferido o sobrestamento por mais um ano. \r\n\r\nProcesso: 00898-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Santana da Silva [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda. [Adv. Douglas Cavalcanti Torres Guerra (OAB: RJ 92629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Santana da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação conforme fls.67, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00992-2008-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Brazo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darcy Brazo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00772-2003-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO CARVALHO DE LACERDA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CARVALHO DE LACERDA\r\n\r\nesclarecer o seu requerimento, ante o conteúdo do ofício juntado às fls.287 e o disposto no art.80 da Lei 11.101/05, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cesar Teixeira Moreira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nImpugnar especificadamente os cálculos de fls.84, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00776-2000-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO ROBERTO DE MORAES [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDUNIEL FRANCISCO MACARIO NETO\r\n\r\nciência do despacho de fls.157v, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00988-2005-003-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Pereira dos Santos [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: EDS Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 106, que defere pedido de vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2009-003-01-00-3 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia de Amoretty dos Santos da Silva [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00912-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Luis Figueiredo Fernandes (OAB: RJ 75340 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Portuense Ltda. [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Portuense Ltda.\r\n\r\ncomprovar os recolhimentos das custas, INSS e imposto de renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2007-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Moraes Regly Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franklin Ferreira Vangeloti de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 97, verso, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00907-1992-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES DE LANES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nimpugnar os cálculos de fls.776, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00674-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uilson Silva Araujo [Adv. Denise Cesar Chaves (OAB: RJ 91774 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteriors Decoracoes Ltda (Orient Express Millennium) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilson Silva Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00675-2007-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria Santos [Adv. Luzinete Maria Gomes (OAB: RJ 145483 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria Santos\r\n\r\nciência do despacho de fl. 72, que defere o desarquivamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00676-2004-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIEGO GONCALVES [Adv. Eliane Dias dos Santos (OAB: RJ 90604 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIEGO GONCALVES\r\n\r\nVista dos autos ao autor, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00665-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Enrique Pua Techera [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Bras China Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bras China Alimentos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00684-2003-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ZACHARIAS [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS S/A, Aut MARCO AURELIO ZACHARIAS\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 422/425, devendo o executado \r\n\r\ncomprovar o deposito das diferenças ainda devidas, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 00687-1998-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA DA SILVA GOTASKI [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA DA SILVA GOTASKI\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 416/438, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00913-2005-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Carneiro Affonso Basilio [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. [Adv. Alessandro Xavier de Andrade (OAB: SP 188412 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belcosa Distribuidora de Cosmeticos Ltda.\r\n\r\npagar o crédito autoral conforme fls.265, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00690-2008-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro da Costa Chaves [Adv. Fabio Pereira dos Santos (OAB: RJ 96255 - D)]\r\n\r\nRéu: Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda. [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hugsteff Serviços de Motoboy Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 66, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00628-1998-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GERALDO BERMUTE [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nCiência dos cálculos do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00700-2007-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Severoli dos Santos Vasconcellos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: Alabastro Servicos Terceirizados Ltda. [Adv. Elaine Bernadete Roveri Mendo Raimundo (OAB: SP 162265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Severoli dos Santos Vasconcellos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00621-2009-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Eugenio da Silva [Adv. Evaldo da Silva Paula (OAB: RJ 70583 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eronildes Eugenio da Silva \r\n\r\nDesentranhar os documentos confome solicitado à fl. 21, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eulalio Conceição Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Feira Nova Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Feira Nova Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do Imposto de Renda, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00705-2007-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Alves dos Santos [Adv. Rafael Costa Ribeiro (OAB: RJ 144305 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Tejofran Semisa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Tejofran Semisa\r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00610-2001-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA LUCIENE DE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2006-003-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Andre Pires [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda. [Adv. Jose Marcio Dias Mendonca (OAB: GO 18270 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Andre Pires\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-1999-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO LUCIO DE SOUZA [Adv. Monica Doria Vince (OAB: RJ 91505 - D)]\r\n\r\nRéu: ARUANA PROMOCOES DE FEIRAS E EXPOSICOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO LUCIO DE SOUZA\r\n\r\nciência do despacho de fls. 298 \r\n\r\nProcesso: 00719-2008-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Rodrigues de Almeida [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Cultural e Ecologia Anjos do Asfalto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Rodrigues de Almeida\r\n\r\nciência do despacho de fls.39 \r\n\r\nProcesso: 00744-1996-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS MAIA [Adv. Ilka Maria Teles de Miranda Maia (OAB: RJ 26062 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA. [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS MAIA\r\n\r\nciência do despacho de fls. 850, que indefere o requerimento do autor. Cumpra o autor a determinação de fl 842, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00756-2007-003-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Wanda Maria Sabino [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)]\r\n\r\nRéu: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Maria Sabino\r\n\r\nciência do despacho de fls. 153: Ao embargado (fls. 139/143), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00601-2008-003-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gonçalves Bittencourt [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Lindoyana de Águas Minerais Ltda. [Adv. Jose Eduardo Mascaro de Tella (OAB: SP 25172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gonçalves Bittencourt \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00763-2007-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz Castro dos Santos [Adv. Rubens Chiste Filho (OAB: RJ 85341 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz Castro dos Santos\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00765-2002-003-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEI MOREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00599-2007-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao (OAB: RJ 134658 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda.\r\n\r\nEfetuar o depósito de R$ 153,45, referente à difereça devida de imposto de renda, consoante os cálculos atualizados de fl. 107, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00598-2009-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Lima Santos [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Lima Santos\r\n\r\nDesentranhar documentos, conforme requerido, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00564-2006-003-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio dos Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00548-2008-003-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Maciel [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda. [Adv. Antonio Carlos Xavier Duarte (OAB: RJ 1115 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Juiz de Fora Empresa de Vigilância Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00566-2006-003-01-02-4 - AI\r\n\r\nAgte: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nAgdo: Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Ricardo Villas Boas Ferreira Coelho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00567-2007-003-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Leitao Pinto Vieira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Leitao Pinto Vieira\r\n\r\nTrazer as peças necessárias à formação da carta precatória inquiritória, inclusive com quesitos, referente à oitiva de sua testemunha indicada à fl. 376. \r\n\r\nProcesso: 00422-2008-003-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriane dos Santos Ferreira [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacilda Cruz Moura [Adv. Alexandre Bender de Frias (OAB: RJ 77803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacilda Cruz Moura\r\n\r\nciência do despacho de fls.41: comprove a ré o pagamento das parcelas do acordo, em documento legível, no prazo de 10 dias, sob pena de serem consideradas as alegações da autora e, consequentemente, iniciado o processo de execução. \r\n\r\nProcesso: 00426-2008-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Duarte Florenco [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotale Comércio Atacadista Ltda. [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Duarte Florenco \r\n\r\nManifestar-se sobre o conteúdo de fl. 85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-1999-003-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER EMANOEL FERREIRA DA SILVA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SHARP DO BRASIL S/A IND EQ EL [Adv. Luiz Carlos Valle Nogueira (OAB: RJ 116 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER EMANOEL FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVista ao autor, 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00438-2007-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto da Silva Cabral [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alberto da Silva Cabral\r\n\r\nciência do despacho de fls. 297, que determina que o autor altere seus cálculos, em 05 dias, de acordo com os termos do item III da promoção de fl. 296. \r\n\r\nProcesso: 00442-2008-003-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ribeiro Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Veuliah Filmes Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Veuliah Filmes Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar cálculos , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00578-2009-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: João da Silva Monteiro [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João da Silva Monteiro\r\n\r\nDesentranhar documentos, conforme requerido, em 5 dias, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 00445-2004-003-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO [Adv. Roberto Vieira (OAB: RJ 57860 - D)]\r\n\r\nRéu: FRITZ REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO RAMOS GUIMARAES LYRIO\r\n\r\nciência do despacho de fls. 113 \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-003-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Girleide Carmo de Araujo [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Instaladora Eletrica e Hidraulica Vitoria Ltda. [Adv. Nelson Domingues da Cruz (OAB: RJ 10938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Girleide Carmo de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00452-2008-003-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane Lima Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Lima Gomes\r\n\r\nciência do despacho de fls. 25. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO SANTOS VICENTE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO SANTOS VICENTE\r\n\r\nciência do despacho de fls.163: dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00461-2002-003-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRO SANTOS VICENTE [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRO SANTOS VICENTE\r\n\r\nciência do despacho de fls. 163: dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00487-2004-003-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELINO DOS SANTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Mao de Obra-COOPERIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELINO DOS SANTOS\r\n\r\nciência do despacho de fls. 166 (v): requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 813160"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812965": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00563-1992-006-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DIAS DA FONSECA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: ALBERTO DE SOUZA LIMA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: ESPOLIO DE ROY LOWSON [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: SANDRA REGINA PRAZERES [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: JOSE RENATO BATISTA DE SENA [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: LEILA COELHO FREITAS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Aut: MARCELO VALLADARES [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nRéu: EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Maurice Roditis [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nTI: Mara Dayse Galhardo Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMERBRAS COM EXP PEDRAS PREC LTDA JOALH RODITI, Réu Maurice Roditis\r\n\r\nPrazo devolvido para contra-minutar agravo de instrumento. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 812965"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00588-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Lopes Dias [Adv. Marcia Martin Torres (OAB: RJ 70482 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Marco Antonio Lopes Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 20 DIAS SUCESSIVOS, a iniciar-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teofilo Mendes de Moura [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Pisal Material de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pisal Material de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00515-2008-008-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Pádua [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto dos Santos Pádua, Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2000-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PERI DE ARAUJO CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: H S G AUTOMOVEIS LTDA, Réu: Fausto Cavalcanti de Menezes Guerra, Réu: Sergio Luiz Leite, Réu: Fausto Gueiros Cavalcanti de Menezes Guerra [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PERI DE ARAUJO CORDEIRO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00856-1994-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HOMERO FONTES BERTOLASI [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)], Aut: DEA SANTOS DA SILVA, Aut: FLORIRIANO LUIZ DOS SANTOS, Aut: MARIA LUIZA DE ARAUJO GOES, Aut: ADAYL SINFRONIO DE SA´ [Adv. Homero Brasil Nepomuceno (OAB: RJ 61653 - D)], Aut: AUREA ROCHA GUIMARAES, Aut: BEATRIZ CARMEN SIMOES ARAUJO, Aut: CARLOS DE AMORIM MACHADO, Aut: LUIZ GUILHERME FROSSARD RANGEL, Aut: DENISE CHAGASS GOMES DE SOUZA, Aut: SONIA ALEXANDRE DA SILVA, Aut: ABEL FIGUEIREDO AGUIAR, Aut: CARLITO FERREIRA, Aut: ANGELA JESUS BORGES CID TABOADA, Aut: ROSEMEIRE BLADY PEREIRA, Aut: JOAO JORGE DO NASCIMENTO, Aut: PAULO ROBERTO FROSSARD RANGEL, Aut: ANA MARIA GALVAO SOARES, Aut: MARIETA JOSE´ DA SILVA, Aut: OTACILIO DA SILVA, Aut: NEIDE BAPTISTA ALVES, Aut: CELESTE AIDA CAMPOCHAO PINTO, Aut: ANA MARIA LIMONE BRANDAO MESQUITA, Aut: ANA MARIA CAMPOCHAO CARDOSO, Aut: HELOISA HELENA MORAES DE CASTRO, Aut: MARIO MARTINS DIAS FILHO, Aut: JULIO CESAR VILAS BOAS SIQUEIRA, Aut: CLEBER IRAPOAN MARTINS GUERRA, Aut: NEIDE MARIA DE OLIVEIRA, Aut: DIRCELIO DA SILVA CRUZ, Aut: MAURICIO AZEVEDO SILVA, Aut: NILCEA MARQUES DA CRUZ, Aut: CELMA MARIA DE SOUZA SEIXAS DA SILVA, Aut: MARILDA DA CRUZ LOUREIRO, Aut: MARIA JULIETA AMENDOEIRA, Aut: EDSON MARQUES GODINHO, Aut: FERNANDO DE PAULA FARIA\r\n\r\nRéu: CAIXA PREV DOS FUNCIONARIOS SISTEMA BANERJ-PREVI BANERJ(EM LIQ EXTRAJ) [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAYL SINFRONIO DE SA´\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 1949, TRANSCRITO NA INTEGRA, A SABER: \" 1 - FLS 1928/1940. NADA A PROVER,. OS CREDITOS DOS AUTORES JA FORAM SATISFEITOS, TENDO HAVIDO INCLUSIVE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO COM BAIXA (FLS 1856). 2 - FLS 1941/1948. NADA A PROVER. REPORTO-ME AS DECISOES DE FLS 1241, 1789, 1871/1874 E 1922. NO MAIS, O ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETICAO NAO ESTA CONSTITUIDO NOS AUTOS. 3 - DECORRIDO O PRAZO, RETORNEM AO ARQUIVO.\" PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00602-2008-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Vieira [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Thunyko Serviços Ltda. [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Vieira, Réu Thunyko Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00024-1998-008-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: MANOEL PEREIRA TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCgto: MARILDA SA DA SILVA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto MARILDA SA DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00033-1991-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA VOTTO A/C DR. RONALD DE C. FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: ARGOS EQUIP. ELETRONICOS, SIST. E SERV. LTDA. [Adv. Thais Martins de Sant Anna (OAB: RJ 90597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARGOS EQUIP. ELETRONICOS, SIST. E SERV. LTDA., Aut JOSE GARCIA VOTTO A/C DR. RONALD DE C. FILHO\r\n\r\nCiencia a reclamada, por sua patrona, quanto as fls 544/545, do indeferimento da notificacao requerida pela mesma eis que o artigo 45, do Codigo de Processo Civil dispoe que e responsabilidade do advogado/mandatario comunicar a renuncia ao mandante a fim de que este nomeie substituto sob pena de ineficacia do ato. Ao autor para contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00037-2004-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENICA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BENICA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00059-2006-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana dos Santos Pereira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Hodara Mercearia Delikatessen Ltda. [Adv. Virginia Braun da Fonseca (OAB: RJ 98748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana dos Santos Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00072-2002-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Lourenco de Andrade [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Lourenco de Andrade\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 229. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00097-2002-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ DA SILVA [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: BARAO DE INOA PISCINA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A EQUIVALENCIA AO SALARIO MINIMO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00088-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Monteiro da Silva Lambet [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Mandark Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Alexsandre Afonso Sampaio (OAB: RJ 112810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderli Monteiro da Silva Lambet\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 186/187 . Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00110-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Ricardo de Souza Lima [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Zanco Ltda. [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Ricardo de Souza Lima\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA PARA, QUERENDO, IMPUGNA-LOS, TENDO EM VISTA OS EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS PELOS MESMOS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00113-2004-008-01-00-2 - ExCCP\r\n\r\nExte: JOAQUIM JOSE DA SILVA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nExdo: MANOEL JUAZEIRO NETO, Exdo: JOAO CESAR CORREA, Exdo: SAO JERONIMO CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JOAQUIM JOSE DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00608-2009-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lidiana dos Santos Coelho Silva [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: Molinaseca Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lidiana dos Santos Coelho Silva\r\n\r\nINFORME, O PATRONO DA AUTORA, O SEU ENDEREÇO CORRETO, BEM COMO TOMAR CIENCIA DAS NOTIFICACOES DEVOLVIDAS AS FLS 23/25, 30/32, 33 E 34. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00129-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valeria Nascimento Manhaes [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00177-1993-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Carlos Roberto Bernardino (OAB: RJ 66995 - D)]\r\n\r\nRéu: FORD CAMPBELL WILLIANS, Réu: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA [Adv. Carlos Henrique Magalhaes Marques (OAB: RJ 1571 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00185-1997-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA GRANATO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ-PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema BANERJ-PREVI BANERJ (Em Liquidação Extrajudicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00193-2004-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PEREIRA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00230-2005-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecira Pereira Ravizzini [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecira Pereira Ravizzini\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Bolorini da Silva [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem Varig Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: FCF Empreendimentos Ltda. [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Varig [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Bolorini da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls 370 usque 379, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00066-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Ramos de Assuncao [Adv. Aline de Oliveira Dias Ribeiro (OAB: RJ 122514 - D)]\r\n\r\nRéu: Ines Pereira Pimentel [Adv. Clovis Sahione (OAB: RJ 13393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ramos de Assuncao\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 72. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00269-2009-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro da Silva Sobrinho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Anju s Coiffeur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro da Silva Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da JUCERJA as fls 11/12. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00274-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Edson de Andrade [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Edson de Andrade\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DA PETICAO DO SR. PERITO ESTIMANDO HONORARIOS AS FLS 283. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00326-2008-008-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Maciel Delbem [Adv. Hilton Miranda da Rocha Sobrinho (OAB: RJ 6848 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Maciel Delbem\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pela reclamada tendo em vista o efeito modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00331-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Oliveira Vilas Boas [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Supernova Industria de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Oliveira Vilas Boas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00339-2008-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante tendo em vista o efeito modificativo pretendido pelos mesmos. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Belo da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Cettranscoop do Brasil Ltda., Réu: Luis Alberto Nunes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Belo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 67. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00370-2002-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA PINHEIRO [Adv. Alexandre Leal Gomes (OAB: RJ 99115 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIZA GERMANO DE CARVALHO, Réu: ROBINSON HENRIQUES DE CARVALHO, Réu: RM ROMARA DESIGN S INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. [Adv. George Pacheco Correa Junior (OAB: RJ 107987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA PINHEIRO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2005-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Barbosa de Souza [Adv. Jorge Antonio Rodrigues (OAB: RJ 60732 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Fininvest S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00410-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santos da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Aut: Verônica Santos da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Aut: Marcele Santos da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Aut: Edna Santos de Souza [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Irmãos Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santos da Silva, Aut Edna Santos de Souza, Aut Marcele Santos da Silva, Aut Verônica Santos da Silva\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00427-2008-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Nascimento Louback [Adv. Yuri Alves (OAB: RJ 113166 - D)]\r\n\r\nRéu: Bernard Hector Burger [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bernard Hector Burger \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00454-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO FIRMINO ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: JFG RIO LUMINOSOS FIGUEIRA LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: EDSON ALEGAR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO FIRMINO ARAUJO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, as fls 24 dos autos da Carta Precatoria Notificatoria 1685.2005.222.01.00.2, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00490-2005-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jean Pierre Correa de Almeida [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Pierre Correa de Almeida\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00519-2000-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA MASSENA DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA ASBAR [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)], Réu: MAUREVER DE SA PINTO GOES [Adv. Ana Maria Netto Brandao (OAB: RJ 65067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA MASSENA DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00527-1995-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CRISTINA PUENTES DEVELLY [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CRISTINA PUENTES DEVELLY\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR, EM 30 DIAS, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00530-2006-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Torquato [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos dos Santos Torquato\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00631-2005-008-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Alberto de Assumpcao [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Daniella Caruso Clark Magon (OAB: RJ 93743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Alberto de Assumpcao\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00564-2009-008-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco (OAB: RJ 141504 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Pinto de Arruda \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00560-2005-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeri Fernandes da Silva [Adv. Bianca Marques Barros (OAB: RJ 116743 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopemp - Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeri Fernandes da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00618-2004-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA VELLOSO CHAVES COUTO [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: DIESEL PARTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTI: ALVARO AUGUSTO DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA VELLOSO CHAVES COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 208/209, da JUCERJA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00633-2000-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE COELHO DAMASCENA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Jose Antonio do Nascimento Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE COELHO DAMASCENA\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2008-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Carlos Loureiro da Fonseca [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00657-2009-008-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Creche Escola Gira Girassol Ltda. ME [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]\r\n\r\nCgto: Graciete Meliga\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Creche Escola Gira Girassol Ltda. ME\r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00682-2006-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00696-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Sillis da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Sillis da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00255-2002-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO JOSE SOARES DA SILVA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: MASSA FALIDA SOLETUR SOL AG VIAGENS E TUR LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO GUIMARAES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos a iniciar-se pelo SEGUNDO RECLAMADO.\r\n\r\nProcesso: 00702-2007-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmer Jacintho Carvalho [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: LJC do Meier Comercio e Servicos de Portaria e Vigia Ltda. [Adv. Carla Magalhaes Duarte Marques (OAB: RJ 104960 - D)], Réu: Consorcio CNO/OAS/AG [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmer Jacintho Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da CP 322.2009.226.01.00.9, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00704-2004-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR SOARES FERREIRA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Réu THUNDER INFORMACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00708-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA ALVES LUCIANO [Adv. Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S/A, Réu CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00753-2006-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Valerio Silva de Azevedo [Adv. Eduardo Nazareth (OAB: RJ 38852 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Produtos Alimenticios Vigor [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Valerio Silva de Azevedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00802-2008-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Cristina do Nascimento Barreto [Adv. Joao de Barros Lima Neto (OAB: RJ 106933 - D)]\r\n\r\nRéu: Boutique Avec Elegance Ltda. [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Boutique Avec Elegance Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls 102 usque 104. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2007-008-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes da Silva [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior (OAB: RJ 85648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes da Silva\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00762-2007-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Jose dos Santos Ricardo [Adv. Ana Paula Delgado Dias (OAB: RJ 130806 - D)]\r\n\r\nRéu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES, NA FORMA DO ARTIGO 879, PARAGRAFO PRIMEIRO B, DA CLT. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00763-2003-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DAVID PIRES [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Andrea de Carvalho Seabra (OAB: RJ 115186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DAVID PIRES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00774-2004-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Soares Ferreira [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Soares Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, de fls 416, no prazo de 5 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 00777-2006-008-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Drogaria Red Far Ltda. ME [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nCgto: Irany Francisco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Irany Francisco da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00799-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete Maria Silva de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)], Aut: Ana Paula Silva de Araujo [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho Klassique Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva de Araujo, Aut Valdete Maria Silva de Araujo\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00807-2006-008-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose de Souza Lopes [Adv. Roberta Paula Domingos Macedo da Costa (OAB: RJ 135789 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 91 usque 92, da JUCERJA. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00826-2009-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Menezes Tupinambá [Adv. Jose Gomes Pinto (OAB: RJ 61825 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmo Calçada Empresa Imobiliária Ltda. , Réu: Camargo Correa , Réu: Metropolitana , Réu: Hermínio e Santos Construção Civis Ltda. , Réu: Santa Bárbara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Menezes Tupinambá \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM OS ENDEREÇOS DOS SEGUNDO, TERCEIRO, QUARTO E QUINTO RECLAMADOS ANTE A CERTIDAO DE FLS 90. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00828-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Candido Soares [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: La Pizza de Sa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Candido Soares\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 00846-2006-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirce de Araujo Porto [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirce de Araujo Porto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00816-1997-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON DE PAULA VIEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIZABETH MORADO DO NASCIMENTO, Réu: MAXLERIA MOVEIS E DECORACOES LTDA, Réu: GIL RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON DE PAULA VIEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 202 usque 205, do DETRAN. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00829-2002-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]\r\n\r\nRéu: WEVER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nDAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. ..\r\n\r\nProcesso: 00831-1987-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO LIMA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Tome Ribeiro [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Tome Ribeiro\r\n\r\nCiencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario por deserto uma vez que nao deferida a gratuidade de Justiça as fls 440. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00923-2007-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Pereira Dias [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviaria A. Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviaria A. Matias Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00305-2002-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEBRANDO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o documento de fls 400 (Resoluçao da Diretoria numero 264/1993), trazido aos autos pela em peticao de fls 399. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00638-2007-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edson Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro (OAB: RJ 143278 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., Aut Jose Edson Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00825-2006-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues de Souza [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Marketing Direto S.A. [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Réu: Infoglobo Comunicacoes S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direct Marketing Direto S.A., Réu Infoglobo Comunicacoes S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nId: 812031"
                            ],
                            "812032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01454-2007-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Flor [Adv. Antonio Augusto de Barcellos (OAB: RJ 20748 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Tentativa Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Flor, Réu Bar Tentativa Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01946-1993-008-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL VIEIRA DE ALENCAR FILHO [Adv. Arthur Vieira da Cunha (OAB: RJ 38258 - D)], Réu: RVGN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: ARABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MARCIO SEABRA DE LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal com copias de declaracao de Imposto de Renda dos socios da re, Manoel Vieira de Alencar Filho e Arabela Arrigoni. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01962-1997-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA COIMBRA DA SILVA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHLINE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA COIMBRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, as fls 259 do processo principal e de fls 6 da Carta Precatoria 1204.2008.411.01.00.4, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02037-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON NUNES BEATRIZ [Adv. Denizard Pessoa de Menezes (OAB: RJ 40230 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO NOVO EMBALAGENS LTDA [Adv. Osmar Maximiano de Nazareth (OAB: RJ 95262 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON NUNES BEATRIZ\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02038-1996-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ - CTC (EM LIQ.EXTRAJUD)\r\n\r\n‘’Destinatário(s): Aut JOSE RODRIGUES\r\n\r\nCIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 444, BEM COMO PARA QUE INDIQUE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1988-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yeda Viana [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Gabriel Confecções Ltda. [Adv. Maria Fernanda Lopes Pereira (OAB: RJ 33015 - D)], Réu: Luiz Horacio Porfirio, Réu: Mario Cesar Campilongo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Yeda Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 257 usque 259. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02103-1997-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRAS CONSTR REFL AGROP COM BRACO LTDA, Réu: ELIZABETH DE CAROLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica de fls 5 dos autos da Carta Precatoria sob o numero 687.2008.008.01.00.2, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02111-2001-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Asterio Pereira de Oliveira Filho (OAB: RJ 67587 - D)]\r\n\r\nRéu: WEST RESTAURANTE E DIVERSOES LTDA. [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILLIAN ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 243 usque 245. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02191-2001-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA RAQUEL VERISSIMO DE FIGUEIREDO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO BRASILIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA RAQUEL VERISSIMO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 125. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02285-1991-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO NAC.DOS ENFERM.DA MARINHA E OUTRO [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS [Adv. Jose Alberto de Castro (OAB: RJ 48510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS E MARITIMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 591 usque 594. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02676-1991-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREIA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO REAL S/A) [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GAMA CORREIA\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 02371-1992-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANA LOUZADA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MESBLA COMERCIO VAREJISTA LTDA. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01051-2006-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dias Martins [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda. [Adv. Lucimeri da Costa Fontoura (OAB: RJ 108643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CME Brasil Construcoes Instalacoes e Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao as fls 158/159. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00939-1994-008-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ileir da Silva Torres [Adv. Caroline Filgueiras Dias da Silva (OAB: RJ 128171 - D)]\r\n\r\nRéu: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Geraldo Furtado Leite (OAB: RJ 45450 - D)], Réu: RUI BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ileir da Silva Torres\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 378/379 TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS 365. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2005-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Maria Souto dos Santos Leite [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Maria Souto dos Santos Leite\r\n\r\nContestar exceção de pre executividade no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1999-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MONTEIRO BORGES [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI-SERVI ASSESS DE SERVICOS LTDA, Réu: Valmir Rodrigues dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MONTEIRO BORGES\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS 111 VISTO QUE NAO HOUVE DEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA NESTE PROCESSO, BEM COMO REQUEIRA, O AUTOR, O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2005-008-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Antonia da Silva Wanderley [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: Cooperativa Producop Ltda. [Adv. Wanda Silva Carneiro (OAB: RJ 33904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Antonia da Silva Wanderley\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01026-2003-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DAS NEVES CORDEIRO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO DAS NEVES CORDEIRO\r\n\r\nAPRESENTAR SEUS ARTIGOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, OBSERVANDO OS ACORDAOS DE FLS 578 USQUE 583 E 622 USQUE 630, CONFORME EXEMPLO DE FLS 635. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-008-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Pinto Bezerra de Oliveira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cantina Patria Minha Ltda. ME [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Pinto Bezerra de Oliveira\r\n\r\nCUMPRA, A AUTORA, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS 67, APRESENTANDO NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01067-2008-008-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Bedesque Rodrigues [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Ginástica Gedeon Ltda. [Adv. Sebastiao Fiorett (OAB: RJ 28675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Academia de Ginástica Gedeon Ltda., Aut Fábio Bedesque Rodrigues \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A EMENDA A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS EIS QUE A PETICAO INICIAL PADECE DO VICIO DE INEPCIA, SENDO CERTO QUE ESTA INEPCIA INVIABILIZA O JULGAMENTO, CONFORME DECISAO DE FLS 47, E SENDO CERTO QUE DO ATESTADO MEDICO, TRAZIDO PELA RE AOS AUTOS, AS FLS 49, NAO CONSTA HORARIO DE ATENDIMENTO E MUITO MENOS, MENCAO A IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇAO. .\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-008-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nei Calderon (OAB: RJ 2693 - A)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01113-2000-008-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nRéu: SUELI PASCOAL MEIRELES, Réu: GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Otavio Cesar Tasca de Castro (OAB: RJ 71615 - D)], Réu: EDUARDO FRANCO MEIRELES FICETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA RODRIGUEZ CARDOSO FIGUEIREDO\r\n\r\nCIENCIA, A AUTORA, DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AS FLS 222 VISTO QUE O DOCUMENTO DE FLS 216 USQUE 219 REFERE-SE A CERTIDAO DE ESCRITURA DE PROMESSA DE PERMUTA FEITA ENTRE A A EXECUTADA E UM TERCEIRO. INDIQUE A AUTORA OUTROS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-008-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Fonseca Simplício [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada\r\n\r\nProcesso: 01154-1996-008-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Bezerra Martins [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Cereais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)], Réu: Marcelo Pimenta de Sousa e Silva, Réu: Maria das Dores Pimenta de Sousa e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Bezerra Martins\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 203 usque 207, , do DETRAN. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2007-008-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Werneck [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Guerra Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Luiz Carlos Carreira (OAB: RJ 38132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guerra Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01262-1996-008-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: NEUZA RAMOS SIQUARA, Réu: HARLEY RAMOS SIQUARA, Réu: AMELIO SIQUARA SOBRINHO, Réu: RODO AEREO NACIONAL LTDA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)], Réu: ROSANA RAMOS SIQUARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, com copia de declaracao de Imposto de Renda dos socios da re, Rosana Ramos Siquara, Harley Ramos Siquara e Amelio Siquara Sobrinho., dele tendo vista somente os advogados devidamente constituidos nos autos. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2001-008-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: RECREIO VEICULOS LTDA [Adv. Carlos Magno Amaral Oliveira (OAB: RJ 88760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANYELLE NUNES DE CASTRO, Réu RECREIO VEICULOS LTDA\r\n\r\nCIENCIA AS PARTES DE QUE O DEPOSITO DE FLS 406 FOI CONVOLADO EM PENHORA. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nId: 812032"
                            ],
                            "812029": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01710-2006-008-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Altino de Souza\r\n\r\nRéu: QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) QSV do Brasil Comercio e Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812029"
                            ],
                            "812030": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01113-2006-008-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Rodrigues de Alcantara Lopes\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01127-2004-008-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Fonseca Simplício\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pela primeira reclamada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812030"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "803386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00454-2003-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLINDO CARDOSO [Adv. Celia Maria Ferro de Sa Ferreira (OAB: RJ 51726 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ITU LTDA [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLINDO CARDOSO\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 92. \r\n\r\nProcesso: 00139-2006-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rosalinda Malheiros do Amaral [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rosalinda Malheiros do Amaral, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da garantia de Juízo. \r\n\r\nProcesso: 01422-2006-011-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Castanheira Lopes [Adv. Paulo Mauricio de Souza dos Santos (OAB: RJ 130903 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Auto Mecanica Ltda. [Adv. Eurico Moreno Coccaro (OAB: RJ 84039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Castanheira Lopes\r\n\r\nTomar ciência do ofício de f. 94. \r\n\r\nProcesso: 01292-2005-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Weber da Luz [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01365-2001-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFFE ESQUADRILHA DE ALUMINIO E FERRO LTDA, Réu: Gilberto Conceição do Nascimento, Réu: Luis Carlos Cavalcanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o correto endereço do sócio Gilberto Conceição do Nascimento, a possibilitar a expedição de carta precatória executória. \r\n\r\nProcesso: 00560-1995-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARQUES DE ALBUQUERQUE [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTACAO PAVIMENT CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARQUES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício de f. 195. \r\n\r\nProcesso: 01084-2003-011-01-00-8 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 433, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01149-2008-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Vicente Privato Guedes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Vicente Privato Guedes \r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvará, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Lopes da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Alana Silveira Franco (OAB: RJ 132712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil \r\n\r\nContraarrrazoarem os Reclamados o RO do Reclamante, no prazo legal sucessivo de 8 dias, permeados por 5 dias, iniciando-se pela 1ª. Rda. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2004-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)], Aut: MARIZA CORDEIRO DE FARIA FERNANDES [Adv. Aloisio Cordeiro de Faria (OAB: RJ 868 - B)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut MARIA JOSE CORDEIRO DE FARIA, Aut MARIZA CORDEIRO DE FARIA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do cálculo de f.ls. 578/579. \r\n\r\nProcesso: 01222-2005-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amandio Henriques de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01046-2007-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Eduardo Bazeth [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: O.S. Servicos de Infra-Etrutura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Eduardo Bazeth\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de f.119, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nValor: R$ 1.880,54 referente a 155.472,0805TRs.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01066-2003-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: GUSTAVO ORTIGAO TAVARES LEMOS, Réu: FIMESO CLINICAS DE SAUDE FISICA MENTAL E SOCIAL LTDA [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)], Réu: Esmeralda Maximo [Adv. Simone Neves Cobuci (OAB: RJ 145646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCINEA DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos trazidos pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 00434-2007-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lins de Oliveira [Adv. Jorge Roberto Soares Micho (OAB: RJ 25876 - D)]\r\n\r\nRéu: Russo Braco Forte Carga e Descarga Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lins de Oliveira\r\n\r\nComparecer o Reclamante à Secretaria da Vara para receber a OJ (ordem Judicial). \r\n\r\nProcesso: 00443-2006-011-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stenio Marcus Monteiro de Barros [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX-Cooperativa dos Trab.Telefonicos Operadores em Mesa Exame do RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara'. .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-011-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Alves Bastos [Adv. Oswaldo Pinto Filho (OAB: RJ 140833 - D)]\r\n\r\nRéu: Extractum Farmácia e Dermatologica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Alves Bastos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de cálculos de fl59 , devendo a reclamada comprovar o depósito do valor líquido e recolhimento de IR, INSS e custas. \r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00031-1994-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIX XAVIER LUCIANO [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvio de Barros Biancardine, Réu: Susana Atan Galan, Réu: S. B. BIANCARDINE ENG. LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIX XAVIER LUCIANO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 269. .\r\n\r\nProcesso: 01519-1993-011-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSOR INFORMATICA E COMUNICACAO SA [Adv. Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond (OAB: RJ 64550 - D)], Réu: José Roberto de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nInformar os endereços dos sócios indicados na certidão de f. 397 ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01571-1991-011-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO CARDOSO RAMALHO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 54259 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO CARDOSO RAMALHO\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinário de f. 537, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01486-2006-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Fernandes de Lima [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidacão. .\r\n\r\nProcesso: 01412-2007-011-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula da Silva Santos Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Jose Roberto Marcondes (OAB: RJ 2413 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adecco Top Services RH S.A., Aut Paula da Silva Santos Albuquerque\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00067-2009-011-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Ferreira de Souza [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Carlos Antonio Ferreira Lemos (OAB: RJ 150103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Ferreira de Souza, Réu Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00319-2007-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Dias Pereira Nunes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Dias Pereira Nunes, Réu Franco e Barbosa Advogados Associados\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00916-2008-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Costa da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Costa da Silva, Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01285-1996-011-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA LUCIA GUEDES [Adv. Francisco Arnaldo de Assumpcao (OAB: RJ 12575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO PALACE VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA LUCIA GUEDES\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvara, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01658-2003-011-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS GONCALVES [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS GONCALVES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01999-1988-011-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA RIBEIRO PORTO\r\n\r\nTomar ciência da atualização de cálculos de fls. 502/504. \r\n\r\nId: 803386"
                            ],
                            "803384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00354-2008-011-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio João\r\n\r\nRéu: Centro Unificado de estudos do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Centro Unificado de estudos do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/10/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 01649-2006-011-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Escola River Sociedade Educacional Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Escola River Sociedade Educacional Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2009 às 08:25 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803384"
                            ],
                            "803385": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 14/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-011-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eronildes Nunes de Souza\r\n\r\nRéu: Serviços Profissionais Ltda. - SEPROF\r\n\r\nPelo presente fica m Serviços Profissionais Ltda. - SEPROF, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 803385"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01230-2006-014-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: Julio Cesar Aguiar da Cunha [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nExdo: REGINALDO DA SILVA NASCIMENTO, Exdo: Sister Rio Comercial e Refrigeracao, Exdo: LEOPOLDINO INACIO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Julio Cesar Aguiar da Cunha\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado à penhora às fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 01505-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO BARBOZA MARQUES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: ADEMILTON DE SOUZA MACEDO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos (OAB: RJ 103789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut LUCIANO BARBOZA MARQUES\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 703, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 01699-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir do Nascimento Luiz [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jaqueline de Miranda Amorim (OAB: RJ 101140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 273/275, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00169-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS MOURA DE OLIVEIRA [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho (OAB: RJ 65645 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DA PROVIDENCIA [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DA PROVIDENCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 626: \"...ISTO POSTO, com apoio nas razões acima expostas, julgo improcedentes embargos à execução. Custas de R$ 44,26, pelo embargante, na forma do art. 789-A, inciso V, da CLT. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 182/186: \"... ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e, no mérito dou, parcial, provimento apenas para prestar esclarecimentos e a isentar do pagamento de custas. E, por considerar os Embargos procrastinatórios, condeno FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ao pagamento de multa e a indenizar a reclamante como acima fixado. Dê-se ciência às partes. A Embargante por mandado. \"\r\n\r\nProcesso: 02690-1991-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOEMI FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA NACIONAL DE HOTEIS - MIRAMAR PALACE HOTEL [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA NACIONAL DE HOTEIS - MIRAMAR PALACE HOTEL\r\n\r\nApresentar o demonstrativo dos valores a serem recolhidos a título de IR .\r\n\r\nProcesso: 00921-2009-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéias Sarmento dos Santos [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ozéias Sarmento dos Santos \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00927-2009-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Neris Santos [Adv. Genádio de Andrade Neto (OAB: RJ 138769 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Neris Santos \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, fornecendo o número do PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00551-2008-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Luis Lemos de Barros [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilson Luis Lemos de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00567-1995-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FREIRE FILHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FREIRE FILHO, Réu UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.\r\n\r\nCompulsar os autos no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando pelo autor, apontando a existência de eventuais pendências, cientes de que, em caso de omissão, a execução será julgada extinta, arquivando-se os autos com baixa .\r\n\r\nProcesso: 00649-2008-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Martins da Silva [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Ltda., Réu: Luciano Mauricio dos Santos Souza, Réu: Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Martins da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 122/125 .\r\n\r\nProcesso: 00650-2008-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley Clea da Silva Pacheco [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos em Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufulo Empresa de Serviços Tecnicos em Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 39/42, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00768-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MAURICIO GUIMARAES BRAGA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: AXA SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AXA SEGUROS BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás de nos. 0674/2009 e 0675/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00933-2009-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Conceição França Almoinha [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: La Forme Instituto de Estética Integrada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição França Almoinha\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00955-2009-014-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Esteves [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubra-L Auto Mecânica Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Esteves \r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01145-2007-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Rodrigues de Melo [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibaf Industria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Rodrigues de Melo\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 02631-1992-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DIAS BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DIAS BASTOS, Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 741, por 05 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 00800-1994-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR MACHADO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MACHADO DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 246 .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Bento de Barros [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Cometa S.A. [Adv. Walter Lucio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 96907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Bento de Barros\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 842/849 .\r\n\r\nProcesso: 00872-2009-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Teixeira [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Teixeira\r\n\r\nEmendar a inicial, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00901-2009-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Christiano [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Christiano \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00909-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Alessandra Silva Pons [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Laboratorio Enila Ind e Com de Prod Quimicos e Farm SA [Adv. Danielle Indalecio Machado (OAB: RJ 136515 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00561-2008-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiliam Rogério da Penha [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Fernando dos Santos Dionisio (OAB: RJ 35124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecder do Brasil Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01920-2004-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: UILSON GOMES DE CARVALHO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA, Aut UILSON GOMES DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência do retorno dos autos do E. TRT, pelo prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00679-2005-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano da Silva Diniz [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Moradores e Amigos da Rua Sergio Porto [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Silva Diniz\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 172v. .\r\n\r\nProcesso: 00349-2008-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Ceschini [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00037-2005-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro Calisto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ribeiro Calisto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 242/252 .\r\n\r\nProcesso: 00125-2009-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Christiane Rinaldin Barroso de Almeida [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Bambina Ltda. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Bambina Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme item 9 do acordo .\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Oliveira Ferreira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Oliveira Ferreira\r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01080-2007-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilian Cosme dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal-Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal-Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 00781-2005-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 186/188 .\r\n\r\nProcesso: 01149-1998-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras (OAB: RJ 45193 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEREIRA CABRAL LIQ E COMESTIVEIS FINOS SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 130 .\r\n\r\nProcesso: 00351-2002-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON FERRAZ DOS SANTOS [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo (OAB: RJ 96486 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: SDM SAO PAULO ENGENHARIA [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nIndicar o valor do IR a ser retido do valor incontroverso reconhecido como devido .\r\n\r\nProcesso: 00214-1996-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAMIAO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Aracelis Leite Garcia Jurado (OAB: RJ 68407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES MOSA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos, conforme requerido na petição de fls. 432 .\r\n\r\nProcesso: 00656-2006-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Otavio Pereira [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Réu K2 Ground Handling Support Ltda., Aut Luis Otavio Pereira\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 265: \"1) Homologo os cálculos de fls. 262/264, no valor de R$ 4.213,87 equivalentes a 348.664,05 TRs. 2) Notifique-se as Rdas através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00528-2009-014-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Olavio de Azevedo [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)]\r\n\r\nRéu: ZL Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Olavio de Azevedo\r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 02184-2001-014-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: JORCELI BARBOSA DANTAS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 02407-1989-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON GONCALVES PASSOS [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA EST DE ENGENHARIA DE TRANSP LOGIST CENTRAL\r\n\r\nVir com o depósito devido, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00612-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucenir Jacob da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucenir Jacob da Silva\r\n\r\nTer vista de fls. 320 .\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ignes da Silveira dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Maria Ignes da Silveira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 654: \"1) Homologo os cálculos de fls. 653, no valor de R$ 105.026,93 equivalentes a 690.138,64 TRs. 2) Notifique-se as Rdas através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 00661-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista da Silva [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 338/368 .\r\n\r\nProcesso: 00687-2009-014-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Conceição Peixoto da Fonseca [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrique Aliança Comércio Doces e Alimentos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Conceição Peixoto da Fonseca \r\n\r\nFornecer o correto endereço da Rda, em 30 dias, sob pena de extinção .\r\n\r\nProcesso: 01596-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Jose de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tel Transportes Estrela S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 01572-2003-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLY DUARTE DE SOUZA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 141/152, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00775-2005-014-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pontes Mafra [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: MVB da Barra Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: JORGE BELISÁRIO SOSA AICARCI, Réu: CLÁUDIA ALEXANDRE MOURA PEÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pontes Mafra\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01070-2006-014-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner Joao Santos [Adv. Candido Sampaio de Almeida (OAB: RJ 43148 - D)]\r\n\r\nRéu: Suissa Industrial e Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Industria de Plasticos Modelar Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Plasticos Modelar Ltda., Réu Suissa Industrial e Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01304-2003-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MARCOS MARTINS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu VICBERJ VIGILANCIA COMERC BANCARIA DO ERJ LTDA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 369/377 .\r\n\r\nProcesso: 01457-2003-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida vista dos autos por 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 01460-2006-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Antonio Farias [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Esther Figner Sisson [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Raquel Esther Figner Sisson\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário (fls. 55) .\r\n\r\nProcesso: 01575-1998-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA E SILVA PEREIRA [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO GUANABARA, Réu: RUBEM FERREIRA DA SILVA, Réu: FRANCISCA ARÉAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA E SILVA PEREIRA\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 318 .\r\n\r\nProcesso: 01711-2005-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Rodrigues da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA AMERICA S.A. AGROENERGIA [Adv. Adriana Rezende de Franca (OAB: RJ 87843 - D)], Réu: Armazens Gerais Murundu S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazens Gerais Murundu S.A., Réu NOVA AMERICA S.A. AGROENERGIA\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 193/213, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 01718-2003-014-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: DISBAR RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Réu: CLÁUDIO BARBOSA MARQUES, Réu: FLÁVIO MUGA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nFalar sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 78v. .\r\n\r\nProcesso: 01645-1996-014-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NIELSEN ELIAS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 173/174 .\r\n\r\nProcesso: 00877-2008-014-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Barbosa Ferreira [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: JB 2006 Serviços de Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Jonas Manoel Dias (OAB: RJ 127769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio Barbosa Ferreira\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 38 .\r\n\r\nProcesso: 00893-2005-014-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Monteiro da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantin S.A. [Adv. Paulo Henrique Liebana Costa (OAB: RJ 110032 - A)], Réu: BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frank Monteiro da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 517/534 .\r\n\r\nProcesso: 00819-2004-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO [Adv. Marly Viana Martins (OAB: RJ 49512 - D)]\r\n\r\nRéu: JOESA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Réu: JOSE KREIMER [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 68972 - D)], Réu: MINA KREIMER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AUREA TRINDADE CARNEIRO\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 145/152 .\r\n\r\nProcesso: 00833-2005-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talita Beatriz de Sousa Goncalves [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Aut: Nadja Iara da Silva Bastos da Silva [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)], Aut: Armando Vaz Moreira [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Associacao de Moradores do Parque Mare [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Talita Beatriz de Sousa Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 15 dias, conforme requerido na petição de fls. 358 .\r\n\r\nProcesso: 00020-1997-014-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no. 0669/2009 .\r\n\r\nProcesso: 00035-2000-014-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BEZERRA DOS PRAZERES [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BEZERRA DOS PRAZERES\r\n\r\nPromover o andamento do feito em 30 dias, requerendo o que entender devido, ciente de que, em caso de omissão, o feito será remetido ao arquivo sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 01740-2003-014-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO ALVES DA COSTA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP MISTA TRAB MOTORISTAS AUTONOMOS PERM LTDA [Adv. Quiteria Rodrigues Monteiro (OAB: RJ 127965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO ALVES DA COSTA, Réu COOP MISTA TRAB MOTORISTAS AUTONOMOS PERM LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 186: \" Intimem-se a Rda para comprovar o recolhimento tributário e previdenciário, em 05 dias, conforme itens 04 e 05 de fls. 184 e o Rte para juntar aos autos a cópia do contrato, conforme item 06 de fls. 184. \"\r\n\r\nProcesso: 01741-1988-014-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS JOSE DE GUIMARAES, Aut: RICARDO CARVALHO TEIXEIRA, Aut: LUIZ VIEIRA DA SILVA, Aut: JOSE TAVARES DA SILVA E OUTROS [Adv. Maria Ines Pio Gomes (OAB: RJ 83703 - D)], Aut: ARIDIO SILVA, Aut: JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, conforme requerido na petição de fls. 931 .\r\n\r\nProcesso: 01696-2006-014-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicilio Rangel dos Santos Junior [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipecol S.A. Industrias Graficas [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipecol S.A. Industrias Graficas\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 234/235 .\r\n\r\nProcesso: 01601-2004-014-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARGARIDA MARIA AMARAL E MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 412: \"1) Homologo os cálculos de fls. 409/411, no valor de R$ 166.230,61 equivalentes a 13.774.187,19 TRs. 2) Notifique-se as Rdas através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação. Concomitantemente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3) Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line nas contas correntes/poupança da Rda, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4) Eventual impugnação deverá vir, conforme o art. 884 da CLT, garantido o Juízo. \"\r\n\r\nProcesso: 01739-2003-014-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: KURT HOMBURGER [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes (OAB: RJ 65025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Aut KURT HOMBURGER\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 825/826 .\r\n\r\nId: 812494"
                            ],
                            "812499": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01386-2007-014-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Altair da Conceicao\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 67, por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 00660-2008-014-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Inês Samagaio de Paiva \r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 182/186: \"... ISTO POSTO, decide a 14a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - RJ conhecer os embargos declaratórios opostos por FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ e, no mérito dou, parcial, provimento apenas para prestar esclarecimentos e a isentar do pagamento de custas. E, por considerar os Embargos procrastinatórios, condeno FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ao pagamento de multa e a indenizar a reclamante como acima fixado. Dê-se ciência às partes. A Embargante por mandado. \"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812499"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "799186": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - Expediente do dia 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-015-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Barreto Lamego da Silva\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Star Assistance Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nComprovar pagamento das duas última parcelas do acordo, com vencimento nos dias 13/07/2008 e 13/08/2008, no prazo de 10 dias, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 01212-2008-015-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Coutinho Rosa [Adv. Sandro Rossini de Oliveira Rocha (OAB: RJ 127006 - D)]\r\n\r\nRéu: All Medic RJ Comércio de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Coutinho Rosa\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. 51. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01353-2008-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Michele de Santana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente. \r\n\r\nComprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execução e expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nProcesso: 01287-2006-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Alberto [Adv. Adriana Firmiana Barbosa (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Transportes em Kombi Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Alberto, Réu Pinheiro Transportes em Kombi Ltda.\r\n\r\nCiência desarquivamento dos autos pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01532-2005-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bernardo Cardoso Nobrega [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Maxima S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Maxima S.A., Réu Maxima Distribuidora de Titulos e Valores Mobiliarios\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01122-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Coelho da Silva [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimensional Engenharia Ltda., Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01568-2007-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Prista Legey [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A. [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seguradora Brasileira de Credito a Exportacao S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marilia Batista dos Reis Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Marilia Batista dos Reis Silva\r\n\r\nFornecer endereço atual da Ré, em 20 dias, visto que até a presente data não retornou o SEED a esta Vara.\r\n\r\nProcesso: 01067-2007-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Rodrigues de Almeida [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Rodrigues de Almeida\r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 160. Prazo de 10 dias para desentranhar documentos, conforme ata de arquivamento de fls. 159. \r\n\r\nProcesso: 01173-2008-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Farias de Sá [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02286-1989-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR DAVID [Adv. Marcio Cardoso Gioia (OAB: RJ 70764 - D)]\r\n\r\nRéu: ASO TRANSPORTES LTDA n/p ALTOMIR REGIS DA CUNHA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR DAVID\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02047-2000-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WOSTON MOURA DA CUNHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA., Aut WOSTON MOURA DA CUNHA\r\n\r\nCiência despacho fls. 321:\r\n\r\n\"Vistos, etc.\r\n\r\n1. Os juros e a correção monetária devidos entre a data do cálculo de fls. 275/281 (01 /09/05) até a data do depósito de fls. 284, efetuado em 30/ 09/05, já foram calculados às fls. 304, e a diferença apurada já foi integralmente depositada através do depósito de fls. 313, quitando, portanto, a dívida da Ré na presente execução. Os acréscimos legais referentes a juros e correção incidentes a partir da data do depósito são devidos e aplicados pelo banco depositário, conforme expressamente determinado pelos alvarás de fls. 296 e 317, não havendo, assim, mai qualquer diferença devida pela Ré.\r\n\r\n2. Pelas razões acima expostas, indefiro o pedido de fl. 320 no tocante à matéria sub examen, não havendo mais que se falar em qualquer cálculo de juros e correção monetária nesta ação.\r\n\r\n3. Dê-se ciência às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4. Após, cumpram-se os itens \"3\" e seguintes do despacho de fls. 316. Em 27 de fevereiro de 2009. \" \r\n\r\nProcesso: 01296-2006-015-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nComprovar o depósito da 1ª parcela relativa aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02101-1998-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON LIMA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nProcesso: 00954-2006-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio da Paixao Leal [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio da Paixao Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01075-2008-015-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Sergio Reis Cabral [Adv. Marcia Marinho Murucci (OAB: RJ 84739 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Sergio Reis Cabral\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01457-2008-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01174-2008-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeralda Farias de Sá [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Alzira Ilda da Silva (OAB: RJ 62945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 01515-2007-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Duarte Spala [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Souza Cruz S.A.\r\n\r\nDeferido pedido de devolução do prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01096-2008-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Rocha e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.\r\n\r\nProcesso: 02181-2001-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANA AUGUSTO DE PAULA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS.\r\n\r\nId: 799186"
                            ],
                            "801472": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "NOTIFICAÇÃO - expediente do dia 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01563-1992-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCAS GOMES PADILHA FILHO [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - a/c Procuradoria Reg. Federal [Adv. Seir Soares da Silva (OAB: RJ 31846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCAS GOMES PADILHA FILHO\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos, conforme despacho de fls. 337, para, querendo, opor embargos no prazo legal, observados os termos do artigo 730 do CPC, sob pena de expedição de precatório. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01531-2006-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar de Souza Mesquita [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamma Angela Restaurantes Ltda. ME [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mamma Angela Restaurantes Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01466-2004-015-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA ROXO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-015-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Ogenio Ferreira Theodoro [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ogenio Ferreira Theodoro\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento. Prazo 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Augusto dos Santos [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segur. Patrimonial Ltda - n/p CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)], Réu: Carlos Alberto Freitas Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Réu Fortemacae Segur. Patrimonial Ltda - n/p CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Aut Marcio Augusto dos Santos\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOS ALBERTO FREITAS ARAÚJO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 169. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01249-2008-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Aut Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\nHomologados cálculos, conforme despacho de fls. 127. Fica INTIMADA a PARTE AUTORA da referida homologação. Fica (m) o(s) RÉU (s) CITADOS da homologação, e INTIMADO(s) ao depósito dos valores discriminados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora \"on line\", nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01396-1998-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUSA MARIA CARDOSO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A(SUCESSOR BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A) [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A(SUCESSOR BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A), Aut NEUSA MARIA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho de fl. 912, e apuração do saldo remanescente, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo sem interposição de Embargos à Execução, será expedido alvará.\r\n\r\nProcesso: 01437-2004-015-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FRANCISCO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: DANONE LTDA [Adv. Marino Di Tella Ferreira (OAB: SP 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANONE LTDA\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02490-1985-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE MAURILIO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao,no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nProcesso: 03001-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo de Souza Reis\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 03001-2008-015-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo de Souza Reis [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos (OAB: RJ 104132 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência do recurso interposto pela 1ª Ré, conforme despacho de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 01382-2008-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Muller Avancini [Adv. Leandro Santos Chambarelli de Novaes (OAB: RJ 124508 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Royalty Barra Ltda. [Adv. Lidia de Morais Meirelles (OAB: RJ 133290 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Royalty Barra Ltda.\r\n\r\nComprove a Ré, no prazo de 10 dias, os recolhimentos previdenciário e fiscal, decorrentes do acordo de fls. 24/25, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01596-2008-015-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: R S ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)]\r\n\r\nEgdo: RINALDO RIBEIRO COELHO [Adv. Antonio Mario Terreiro (OAB: RJ 6664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo RINALDO RIBEIRO COELHO, Egte R S ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02278-1992-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR TARDELLE DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO DE BARROS PEREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CELSO MATSUMOTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JULIO CESAR DA ROCHA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TERESA CRISTINA MAGALHAES BERGER CAMPELLO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE ANTONIO FERREIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JANE DA SILVA BARRETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HAERTON DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE CASTRO DANTAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GILSON BORGES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE WILSON SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: AILTON GUIMARAES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: WALDIRENE MACIEL DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA S DIAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CELSO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADEILDO ALCANTARA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ELIANI MONTEIRO DE MENDONCA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ALEXSANDRA FORDIANI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: RAFAEL ABAD SOBRINHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCELO SILVEIRA MENDES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EDUARDO DE MATTOS ARAUJO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GILMAR AUGUSTO DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HORACIO CAMILO BANCHERO [Adv. Antonio Alberto Reis da Silva Azevedo (OAB: RJ 18369 - D)], Aut: ILTON SANTOS CAMILLO DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MEDEIROS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNICORP PARTICIPACOES S/A [Adv. Luiz Augusto de Salles Coelho (OAB: RJ 32146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILDO ALCANTARA FILHO, Aut AILTON GUIMARAES, Aut ALEXSANDRA FORDIANI, Aut ANTONIO DA SILVA DE OLIVEIRA, Aut CELSO FERREIRA DOS SANTOS, Aut CELSO MATSUMOTO, Aut CRISTIAN MONTEIRO DA SILVA PINTO, Aut EDUARDO DE MATTOS ARAUJO, Aut ELIANI MONTEIRO DE MENDONCA, Aut GILMAR AUGUSTO DA SILVA, Aut GILMAR TARDELLE DOS SANTOS, Aut GILSON BORGES, Aut HAERTON DE OLIVEIRA, Aut HORACIO CAMILO BANCHERO, Aut ILTON SANTOS CAMILLO DE OLIVEIRA, Aut JANE DA SILVA BARRETO, Aut JONATHAS MENEZES DO COUTO NETO, Aut JORGE ANTONIO DE CASTRO DANTAS, Aut JOSE ANTONIO FERREIRA, Aut JOSE WILSON SANTOS, Aut JULIO CESAR DA ROCHA, Aut LUIZ CARLOS MEDEIROS, Aut LUIZ CLAUDIO DE BARROS PEREIRA, Aut LUIZ EDUARDO DE BARCELLOS VIEIRA, Aut MARCELO SILVEIRA MENDES, Aut MARIA DE FATIMA S DIAS, Aut RAFAEL ABAD SOBRINHO, Aut SIND EMPREG EMPR DTVM ERJ, Aut TERESA CRISTINA MAGALHAES BERGER CAMPELLO, Aut WALDIRENE MACIEL DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2006-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Damasceno [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Guanabara Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: JORGE DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria Guanabara Ltda., Aut Raimundo Nonato Damasceno\r\n\r\nEm cumprimento a determinação do MM Juiz dá-se ciência às partes de que, decorrido o prazo de 5 dias, será cumprido o item 1 do despacho exarado às fls. 112 .\r\n\r\nProcesso: 01481-1999-015-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: COSME PINTO DOS SANTOS [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)], Aut: MARY SILVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Edegar Bernardes (OAB: RJ 35784 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, Aut COSME PINTO DOS SANTOS, Aut MARY SILVEIRA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nVenham as partes com os CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO segundo o padrão técnico à liquidação de sentença, no prazo de 15 dias sucessivos, com permeio de 5. \r\n\r\nProcesso: 02264-1996-015-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDERVAL VALADAO TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se, em 15 dias, sobre cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deduções de IRRF e INSS. \r\n\r\nProcesso: 02331-1999-015-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: DELMINA RAMOS MIGUEZ [Adv. Josias Moreira Frota (OAB: RJ 76981 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - n/p sindico DOUGLAS CAVALCANTI T. GUERRA [Adv. Teresa Cristina da Silva Manoel Nascimento (OAB: RJ 80238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DELMINA RAMOS MIGUEZ, Réu HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A - n/p sindico DOUGLAS CAVALCANTI T. GUERRA\r\n\r\nCiência de decisão de fls.144, que rejeita os cálculos do INSS e mantém os de fls.139. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01062-1992-015-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MANOEL [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: JORGE LUIZ MOREIRA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: WALLACE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE UBIRAJARA REIS RAMOS [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)], Aut: PEDRO FERREIRA DA COSTA [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO EST DO RJ-EM L EXTJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE UBIRAJARA REIS RAMOS\r\n\r\nCiência despacho de fls. 654 que determina devolução do depósito de fls. 622 à RÉ, tendo em vista a quitação do débito .\r\n\r\nProcesso: 00800-2007-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renam Kleber Pimentel Junior [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEstimados honorários periciais em R$ 3.500,00. Venha a ré com depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 00506-2007-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Guimaraes [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Marcelo da Silva Guimaraes\r\n\r\nCiência de que foi determinado realização de perícia contábil às expensas da Ré, conforme despacho fls. 240. Nomeado o perito Wilson Caetano da Silva Filho que deverá estimar seus honorários obsevados os limites fixados no Provimento nº 09/2007 da E. Corregedoria, no prazo de dez dias a contar da vista do processo. \r\n\r\nProcesso: 01515-1993-015-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON LEAL BRAZ [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Aut HAMILTON LEAL BRAZ\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 293 que inclui a empresa OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A CNPJ 02.327.817/0001-02 no polo passivo, como sucessora da CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 801472"
                            ],
                            "802268": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 10/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00134-2005-015-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Teodoro Schleder Neto [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Teodoro Schleder Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-2000-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: DANIEL GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Perminio Ottati de Menezes (OAB: RJ 57104 - D)]\r\n\r\nRéu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - A/C, Réu: FORTAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - A/C\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL GONCALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\nJuntar contrato social da ré. Prazo 20 dias. \r\n\r\nId: 802268"
                            ],
                            "801471": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00802-2005-015-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Augusto dos Santos\r\n\r\nRéu: Fortemacae Segur. Patrimonial Ltda - n/p CARLOS ALBERTO FREITAS ARAUJO, Casa Bahia Comercial Ltda, Carlos Alberto Freitas Araújo\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alberto Freitas Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) CARLOS ALBERTO FREITAS ARAÚJO no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 169. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 801471"
                            ],
                            "799187": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 03/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00366-2004-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\nRéu: BEX LOGISTICA LTDA, LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO CRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m BEX LOGISTICA LTDA, LUIZ CLÁUDIO MONTEIRO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da inclusão do(s) sócio(s) LUIZ CARLOS MONTEIRO CRUZ no pólo passivo. Fica a PARTE AUTORA INTIMADA da homologação de cálculos às fls. 92. Fica a PARTE RÉ CITADA da referida homologação, e INTIMADA ao depósito dos valores homologados, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\" em conta corrente e/ou aplicações financeiras e/ou de ações em nome dos executados até o limite apurado, nos termos do artigo 655, I, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 01218-2003-015-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: \r\n\r\nRéu: \r\n\r\nPelo presente fica m Gerson Passos de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nNa qualidade de Fiel Depositário dos bens de propriedade da executada, Sondotecnica Emgenharia de Solos S/A, constantes do Auto de Penhora e Avaliação lavrado em 21/10/2003, fica ciente de que foi desconstituída a penhora dos referidos bens, conforme despacho de fls.13. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01226-1998-015-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERLI SILVA DA ASSUMPCAO\r\n\r\nRéu: SANDRO JANUZZI E FARIAS, LEONARDO JANUZZI E FARIAS\r\n\r\nPelo presente fica m SANDRO JANUZZI E FARIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"TOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES EFETUADOS ÀS FLS. 222/224, ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD. DECORRIDO O PRAZO DE 5 DIAS SEM EMBARGOS, SERÁ DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS CONFORME CÁLCULOS HOMOLOGADOS.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 799187"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812293": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01846-1997-016-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDIR PEREIRA, Aut: JOSE GERALDO EVANGELISTA, Aut: NILDIO FRIEDRICH FERREIRA, Aut: NEWTON MACEDO DA SILVA, Aut: EFRAIM TEIXEIRA DE LIMA, Aut: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: EDSON LUIZ RANGEL FERREIRA\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS, Réu SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-016-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: VIACAO REDENTOR [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nCgto: Damiao Sales dos Santos [Adv. Cassio Taufer Dias (OAB: RJ 119682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Damiao Sales dos Santos, Cgte VIACAO REDENTOR\r\n\r\nTomar ciência da decisão que convolou os depósitos de fl. 1346 e 1348 em penhora, ,homologou os cálculos e de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 01235-1998-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SULIMAR SANTOS MENEZES [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SULIMAR SANTOS MENEZES\r\n\r\nTomar ci~encia do desp de fl. 686. Pz 5 dias. Após, ao arquivo \r\n\r\nProcesso: 01435-1998-016-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA MENEZES GARCEZ [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: DELTA 1000 SERVICOS E MARKETING LTDA, Réu: PROMPTEL COMUNICACOES LTDA- A/C JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS [Adv. Josefina Maria de Santana Dias (OAB: SP 86184 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROMPTEL COMUNICACOES LTDA- A/C JOSEFINA MARIA DE SANTANA DIAS, Aut SANDRA REGINA MENEZES GARCEZ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 01134-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varilog LogÍsitica Ltda. (Sucessora de Viação Aérea Rio Grandense), Réu: Aéreo Transportes Aéreos S.A. - VRH Linhas Aéreas S.A., Réu: Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Elizabete Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo e que o endereço informado as fl. 48 teve por infrutífera a diligência.Pz 30 dias \r\n\r\nProcesso: 00617-2007-016-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dionizio [Adv. Eronildo Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 119879 - D)]\r\n\r\nRéu: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Dionizio\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 81 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00255-2008-016-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ravine Silva de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Jorge Luiz Pereira Cardoso (OAB: RJ 67553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ravine Silva de Souza\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.69 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00433-2007-016-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Silva de Oliveira [Adv. Zoralize Salmen Garrido (OAB: RJ 21007 - D)]\r\n\r\nRéu: Absolut Boate Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Silva de Oliveira\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 64. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01678-2005-016-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcyr Moreira da Costa [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcyr Moreira da Costa\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.259 e da homologação . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00035-2007-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFO DA PREVIDENCIA SOCIAL [Adv. Alexine Maria Nogueira Rossi (OAB: RJ 147870 - D)], Réu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva, Réu DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFO DA PREVIDENCIA SOCIAL\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls.84 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00989-2006-016-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Jesus Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: FC 2000 Cenografia Ltda N/P: SOCIO SERGIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Jesus Santos\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 61 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00026-2008-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedina Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Conceicao do Espirito Santos Oliveira [Adv. Elio Roberto Pinto Santiago (OAB: RJ 62749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusedina Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos de fls. 40 . Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00450-2001-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: FGTS A RECOLHER, Aut: EUCLIDES RODRIGUES DE CASTRO [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Aut: IRRF\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Octavio Blatter Pinho (OAB: RJ 5923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nContra-arrazoar a impugnação do exequente. Pz 5 dias \r\n\r\nProcesso: 00405-2002-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP ASSESSORIA E PARTICIPACAO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)], Réu: AUTO POSTO MAP RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da devolução do ofício no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 02190-1997-016-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO MIGUEL OGHERI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Alberto Pierre Viegas Dornelles (OAB: RJ 116935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU SA, Réu ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Aut HUMBERTO MIGUEL OGHERI\r\n\r\nVISTA AS PARTES POR 15 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 10 DIAS DA PET DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00342-1999-016-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT [Adv. Ana Cristina Ulbricht da Rocha (OAB: RJ 76742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG PREVIBANERJ(EM LIQ.EXT, Aut JORGE FERNANDO BARBOSA RIBEIRO\r\n\r\nVistas as partes, por 15 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias, do laudo pericial. \r\n\r\nProcesso: 01090-2008-016-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Bezerra de Souza Mendes [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. - Porcão [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Bezerra de Souza Mendes \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 00104-2006-016-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Costa Carneiro [Adv. Marina Rodrigues de Souza (OAB: RJ 72580 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda., Réu: Fort Dodge Manufatura Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Costa Carneiro\r\n\r\nManifestar-se acerca\\ da impugnação da rda em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 01464-2005-016-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Alicio Rocha de Mesquita [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)]\r\n\r\nRéu: Mister e Miss Refeicoes Ltda. [Adv. Ronaldo Nicolau Carone Gelio (OAB: RJ 49788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mister e Miss Refeicoes Ltda., Aut Raimundo Alicio Rocha de Mesquita\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e venha a rda com a 1ª parcela em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 812293"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812987": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00360-2008-018-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Ubirajara de Oliveira Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias.\r\n\r\nA CONSIGNANTE deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária, no prazo de 48horas, sob pena de execução (§único, do art. 876, da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 01675-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Chaves Pereira [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Chaves Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 625: \"Venha o autor com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, no prazo de 10 (dez) dias, observado o dispositivo no Art. 475-O parágrafo 3º do CPC. Atentem-se as partes para a redação do art. 365-IV do mesmo diploma processual.\" \r\n\r\nProcesso: 01713-2000-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO MARINHO DE SOUZA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: FASY SERVICOS TEMPORARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO MARINHO DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01676-2003-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN DOLORES ROSA BULHOES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01680-1999-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos (OAB: RJ 45313 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO SEG SERVICO DE SEGURANCA LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO, Réu PRO SEG SERVICO DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fls. 277 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01734-2007-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Miguel [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Miguel\r\n\r\nManifestar-se, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01817-2004-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO MAIA WEINSTEIN [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01823-2004-018-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRIZIO MELE BASTIANELLI [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SUDAMERIS SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SUDAMERIS SA\r\n\r\nEfetuar o depósitos dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Prazo: 10 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01837-2003-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: KATIA CILENE MENDES VIEIRA [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSILENE BELUCI DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA CILENE MENDES VIEIRA\r\n\r\nDiligenciar diretamente o exte o endereço da ré. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01857-1998-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARIO TRAJANO DE HOLANDA [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PRIMOROSA SA [Adv. Roberto Taboadella Gomes (OAB: RJ 53569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARIO TRAJANO DE HOLANDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 96. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01861-2003-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO JOSE MEISER DIAS [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANS EXPERT VIGILANCIA TRASPORTE VALORES LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO JOSE MEISER DIAS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 01539-2006-018-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Vanderson Cezar da Costa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Francislau Ltda. [Adv. Edson Jose de Castro (OAB: RJ 36046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Vanderson Cezar da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 01581-2007-018-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Antonio Paes Cardoso [Adv. David de Rezende Luz (OAB: RJ 108480 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servicos e Combustivel Natureza do Rio da Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Antonio Paes Cardoso\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 49) .\r\n\r\nProcesso: 01659-2004-018-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HEVERALDO DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA [Adv. Iuri Jose Fernandes (OAB: RJ 119562 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HEVERALDO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao de fls 232, devendo promover o prosseguimento do feito em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2006-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Macedo Mota [Adv. Andrea Estacio Bittar de Paiva (OAB: RJ 80707 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nEfetuar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01618-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Malaquias da Silva [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)]\r\n\r\nRéu: Wilson Maganin Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Malaquias da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01627-2007-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei de Oliveira Costa [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Sidnei de Oliveira Costa\r\n\r\nManifestar-se as partes sobre o laudo pericial em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01701-1996-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RAIMUNDO VITORIA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES OTIS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RAIMUNDO VITORIA\r\n\r\nManifestar-se, em 30 (trinta) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 01989-2001-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR GUANABARA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINA MARIA DUQUE DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se, em 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 02043-2001-018-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI [Adv. Marcelo de Souza Pereira (OAB: RJ 70089 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO VAZ ROUPAS LTDA [Adv. Solon Vivacqua Junior (OAB: RJ 28612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR ESTEVES TARDELLI\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 01752-1993-018-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU FERREIRA FRIAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Réu CX.PREV.FUNC SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA\r\n\r\nComprovar os valores devidos a título de IR e cota previdenciária, nos termos do Provimento 02/2002 da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso: 01462-2002-018-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Eliane Silva da Matta (OAB: RJ 81682 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da DRF no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação da Resolução n.º 06/2006. .\r\n\r\nProcesso: 01520-2005-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Vieira de Andrade [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 98212 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar os cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 01342-2008-018-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Maria Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neusa Maria Alves , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01379-2005-018-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Osni Purificacao Neto [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Osni Purificacao Neto\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos foram convolados em penhora. \r\n\r\nId: 812987"
                            ],
                            "812985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00051-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lisboa\r\n\r\nRéu: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Adriana Maia de Lima da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda., Organizacao Producao Solidaria Prosol, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/09/2009 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA - 1) O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através de contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando\r\n\r\nse ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 do c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC\r\n\r\n6) Nos termos ao art. 3o do provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em juízo na qualidade de\r\n\r\nré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou de CEI (Cadas\r\n\r\ntro específico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n7) O rol de testemunhas deverá ser apresentado com 15 (quinze) dias antes da audiência designada, precisando-lhes o nome, a profissão, e o endereço residencial, inclusive o CEP; 8) A não observância do prazo supramencionado importará na perda da condução coercitiva das testemunhas ou deverão trazer suas testemunhas independente de intimação, presumindo-se, caso não compareçam, que desistiu de ouvi-las; 9) Deverá o AUTOR diligenciar por meios próprios no caso de devolução da citação postal da RÉ ou certidão negativa em mandado de citação, indicando, em tempo hábil, meios para a efetiva citação. Não o fazendo, o processo será extinto SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, art. 267, III, CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812985"
                            ],
                            "812986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00020-2009-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Pereira Reis de Oliveira \r\n\r\nRéu: Engenharia do Ar Inter Ar Condicionado Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engenharia do Ar Inter Ar Condicionado Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2002-018-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Glaucia Sabino da Costa, Lina Cristiane Maestreli de Miran, PANUTRI RIO REFEICOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2009 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 11/11/2009 às 11:15horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depooimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 00360-2008-018-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCgto: Ubirajara de Oliveira Nascimento\r\n\r\nPelo presente fica m Ubirajara de Oliveira Nascimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias.\r\n\r\nA consignante deverá comprovar o recolhimento das contribuições previdenciária, no prazo de 48horas, sob pena de execução (§ único, do art. 876, da CLT).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00552-2008-018-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington dos Santos Coelho\r\n\r\nRéu: Rogéria S. Pimentel Bazar e Xerox \r\n\r\nPelo presente fica m Rogéria S. Pimentel Bazar e Xerox , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2008-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Gustavo Rangel\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - LABOR RIO e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho dos Profissionais das Áreas de Serviços Ltda. - LABOR RIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00724-2007-018-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Chagas\r\n\r\nRéu: Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Brazilev Comercio de Pecas e Representacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2009 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812986"
                            ],
                            "813023": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA MAIA DE LIMA, JUÍZA DO TRABALHO NO EXERCICIO DA TITULARIDADE DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 02 DE SETEMBRO DE 2009 a partir das 11h30min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tel: (21)2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROCESSO Nº 01657-2001-018-01-00-6: RTE: LUIZ SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (ADV: WANDA SILVA CARNEIRO - OAB/RJ: 33904) - RDO: EDIPEÇAS MAQUINAS LTDA E OUTRO(S) (ADV: FERNANDO BAPTISTA FREIRE - OAB/RJ: 4488 - ADV: FABIO RODRIGUES MACHADO - OAB/RJ: 103008). \r\n\r\nBENS: LOJA \"A\" SITUADA NA RUA REPÚBLICA DO LÍBANO Nº 14, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRICULA 33749 DO 2º OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS. IMOVEL E SUA CORRESPONDENTE FRAÇÃO IDEAL DE 207/1.000 DO DOMINIO UTIL DO RESPECTIVO TERRENO, FOREIRO AO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MEDE: 10,50M DE FRENTE, À DIREITA 13,10M EM 3 SEGMENTOS SENDO 6,00M, 1,90M E 5,20M, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO Nº 16 DA MESMA RUA, DE F. T. DA ROCHA GARCIA OU SUCESSORES; À ESQUERDA 11,90M EM 03 SEGMENTOS DE 6,00M, 0,70M E 5,20M ONDE CONFRONTA COM O PREDIO Nº 12 DA MESMA RUA, DE JOAQUIM DUARTE OU SUCESSORES E NOS FUNDOS 8,50M, ONDE CONFRONTA COM O PREDIO Nº 52 DA RUA VISCONDE DO RIO BRANCO, DE EDUARDO FERREIRA CARDOSO OU SUCESSORES. FRE 177.757, CL 6.186. PROPRIETARIO: TOLSTOI VIEIRA D´AVILA, FALECIDO EM 03/11/2006 TENDO COMO INVENTARIANTE E HERDEIRA MARIA CRISTINA DUTRA D´AVILA CONFORME PROCESSO 2006.001.153573-8 ARQUIVADO EM 08/07/2009 NA 11ª V.O.S. TENDO COMO PATRONOS WALDEMAR DA MOTTA OAB/RJ: 17.978 E ISAAC RODRIGUES - OAB/RJ: 98909. PROCESSO TST-AIRR - 1657/2001-018-01-40.0 SENDO AGRAVANTE EDIPEÇAS MAQUINAS LTDA E AGRAVADO LUIZ SERGIO ALVES DE OLIVEIRA - DECIDIDO POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SALA DE SESSÕES 14/05/2008. CONSTA PENHORA DA 8ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL PRENOTAÇÃO 345.660 DE 26/10/2004. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS). Condições do Leilão: Quando da remição do bem ou na hipótese de acordo homologado entre as partes, assegura-se ao Leiloeiro o pagamento de seus honorários de 2% sobre o valor da avaliação até R$ 50.000,00. Aos bens avaliados acima de R$ 50.000,00, fixa-se o teto de R$ 1.000,00 para os respectivos honorários. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, MARY PIRES COLAÇO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nADRIANA MAIA DE LIMA - JUÍZA DO TRABALHO\r\n\r\nId: 813023"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00896-2000-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZIDRO GUEDES NUNES [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: GILBERTO ROMERO RUBIO, Réu: PETECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Alberto Gomes Machado (OAB: SP 110250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZIDRO GUEDES NUNES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.164-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 00926-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE BELMONT [Adv. Cristina Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: GILLETE DO BRASIL LTDA [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GILLETE DO BRASIL LTDA, Aut JOSUE BELMONT\r\n\r\nVista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2006-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Amoedo Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Murillo Amoedo Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará, devendo comprovar nos autos o valor resgatado. \r\n\r\nProcesso: 00454-2005-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira da Costa [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Despro - Obras, Projetos e Servicos Gerais [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Despro - Obras, Projetos e Servicos Gerais\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00754-2004-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTA GOMES DA SILVA, Réu: JOÃO GUILHERME TRIFILIO, Réu: WORION COM CONS E INST 774 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.71, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00551-2002-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Kauss Archanjo Mansur, Réu: Francisco José Mansor, Réu: Martinho Ferreira de Moura, Réu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.76, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00879-2004-021-01-00-7 - ExCCP\r\n\r\nExte: MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nExdo: FRANCISCO BARBOSA FRANCA, Exdo: JOSE CARLOS SANTOS MACHADO, Exdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte MARCOS ANTONIO MARIANO PONTES\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.54, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00882-1995-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PABLO CELLARIO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PABLO CELLARIO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.232, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00827-2008-021-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra da Conceição de Souza [Adv. Claudio R S Santos (OAB: RJ 117557 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes [Adv. Marcus Velhote de Oliveira (OAB: RJ 103857 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Tereza Rozenda da Fonseca de Pontes\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00178-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RONALDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00183-2007-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ticiane Neves Bezerra [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ticiane Neves Bezerra\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.53-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00443-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Rosalina V. da Silva, Réu: Jorge José Gomes, Réu: RINA CABELEIREIRO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.102-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00416-1999-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO LUIZ SANTOS DE BRITTO [Adv. Albertina Maria dos Santos Villarreal (OAB: RJ 24521 - D)]\r\n\r\nRéu: FERMASA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: ITAPAGIPE COMERCIO E PARTICIPACOES S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (MASSA FALIDA) A/C ADMINIST JUDICIAL GU, Réu: MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO LUIZ SANTOS DE BRITTO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.198, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01317-2004-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO MORAES MEDEIROS [Adv. Maria Isabel Espanhol de Andrade (OAB: RJ 100923 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes (OAB: RJ 97841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de fls.124. \r\n\r\nProcesso: 01336-2002-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Sueli Godinho de Carvalho, Réu: DESTAQ CONVERTEDORA PARA GAS NATURAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.78, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01436-2008-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Iarlei Teixeira Lopes\r\n\r\nRéu: Mark Building Gerenciamento Predial Ltda. [Adv. Tathaiana Rodrigues Balata (OAB: RJ 119922 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mark Building Gerenciamento Predial Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01644-2001-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI INACIO COSTA [Adv. Mauricio Sant Anna (OAB: RJ 91174 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROTECNICA ENROLAMAR LTDA [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROTECNICA ENROLAMAR LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01666-2002-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: TRITAMARO MOTEL LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRITAMARO MOTEL LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00977-1998-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEVAN SANTOS DE SOUZA [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Cipriano Lopes, Réu: Edson de Souza Barreto, Réu: RIO SOJA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEVAN SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.168, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01908-1996-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS MIRANDA DE ANDRADE [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva (OAB: RJ 12534 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, Réu: Aurimar Geraço Garção, Réu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CARLOS MIRANDA DE ANDRADE\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.122, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01007-2006-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ovidio da Silva [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda. [Adv. Nilza Maria Lopes Marinho (OAB: SP 53125 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Temon Tecnica de Montagens e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 01036-1998-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DANIEL DIAS DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)], Réu: JORGE RIBEIRO DO CABO, Réu: JORGE RIBEIRO DO CABO \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Réu SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00495-2008-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Alves Correa [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes (OAB: RJ 82158 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Edvardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00496-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquina X Lanches Ltda. [Adv. Veronica Nyari (OAB: RJ 77683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva\r\n\r\nDiga o auto,r no prazo de 10(dez) dias, sobre a petição de fls.76. \r\n\r\nProcesso: 00409-2008-021-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Cristina Perez Mendes [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Metropolitano S.A., Aut Maria Cristina Perez Mendes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.87: ... Vista às partes da atualização, sendo a reclamada para pagar em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 00688-2005-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Mendes Videira [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Mendes Videira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00690-2007-021-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Gomes de Sousa [Adv. Marcia Carneiro de Holanda (OAB: RJ 125309 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Chopp Park [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Gomes de Sousa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.70. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00947-2004-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA CARIOCA DE JORNAIS REVISTAS LTDA [Adv. Diomar Pralon dos Reis (OAB: RJ 71586 - D)], Réu: EMPRESA FOLHA DA MANHA SA [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.215. \r\n\r\nProcesso: 01750-1982-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo (OAB: RJ 111376 - D)]\r\n\r\nRéu: BOM PASTOR VETERINARIA LTDA [Adv. Paula Ferreira Martins (OAB: RJ 60853 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO GOMES DO REGO LIMA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\nProcesso: 01978-2000-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUREMA AMORIM [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUREMA AMORIM\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.104-verso, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 02106-1996-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSALUZ ALVES BATISTA [Adv. Dalmos Costa (OAB: RJ 36344 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA [Adv. Rejane Maria Lebre (OAB: RJ 73351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABORATORIO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito recursal às fls.80. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01140-1996-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CABRAL DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA FRANCISCA THERESA NUNES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA JOSE NUNES TORTEROLLI [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA RUBENITA FIGUEIRA FERNANDES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA THEREZA PINTO DE MELLO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOAO PAULO TADEU VINCENZIO PEIXOTO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ANITA THOMAZ DE AZEVEDO BENTIN [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GERALDO CARRILHO SOARES [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: GUIMAR DE BORBA MOURA MELLO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE ANDRE PARANHOS COELHO DA SILVA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Carlos Martins de Oliveira (OAB: RJ 19608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.819-verso. \r\n\r\nProcesso: 01709-2006-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinalva Campos dos Santos [Adv. Armando Teixeira Bitencourt (OAB: RJ 123252 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Sathom Servicos e Admnistracao de Garagens Ltda. [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinalva Campos dos Santos\r\n\r\nDiga o autor sobre a petição de fls.93. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00704-2006-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Alves Esteves [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias [Adv. Claudia Cristina Figueiredo Marques da Paixao (OAB: RJ 85251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Alves Esteves\r\n\r\nDiga o autor no prazo de 10(dez) dias \r\n\r\nProcesso: 01104-2006-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton da Silva Costa [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC S.A., Aut Hilton da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.122/124: ... julgo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01357-2008-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renaldo da Silva Souza [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renaldo da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.12/14: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01601-2008-021-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Daniel cruz [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Thiago dos Santos Cardoso (OAB: RJ 140529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Marcio Daniel cruz \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.94/96: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna Ribeiro [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos (OAB: RJ 82423 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Ribeiro, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.97/99: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00422-2005-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximino da Rocha Aguiar [Adv. Alexandre Jose Varela de Souza (OAB: RJ 100270 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil - Assistencia Medica Internacional Ltda., Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Maximino da Rocha Aguiar\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.368/371:Improcedente em face da primeira reclamada e extinto o processo sem resolução do mérito, em face da segunda reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00945-2008-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Batista Santana [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Joaquim da Silva Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Batista Santana\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.19/21: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Alves Vieira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo (OAB: RJ 134352 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro S.A. - Industria de Couro Reconstituido [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recouro S.A. - Industria de Couro Reconstituido\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00130-1992-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSA LILIAN GIRDWOOD [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: THAIS MARTINS GUIMARAES [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Aut: MIRIAM REBOUCAS COSTA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut ELSA LILIAN GIRDWOOD, Aut MIRIAM REBOUCAS COSTA, Aut THAIS MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.715: Dê-se vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 00217-2003-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA NORONHA MAIA [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: ROVITI PRODUTOS NATURAIS E APICOLAS LTDA [Adv. Andre de Almeida Pereira da Costa (OAB: RJ 88097 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA NORONHA MAIA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.90, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00235-2001-021-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: URBANO JOSE SANTOS ARAUJO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Ailton Carlos Klen, Réu: Pedro Acy Bonato, Réu: Roberto dos Santos Rodrigues, Réu: Antônio Carlos dos Santos Rodrigues, Réu: DISK AGUA LTDA [Adv. Jose Leontino Bandeira (OAB: RJ 68486 - D)], Réu: TAL PAS COOPERATIVA PROJETOS ASSES SERV LTDA [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut URBANO JOSE SANTOS ARAUJO\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.140, em trinta dias, sob as penas da Lei.. \r\n\r\nProcesso: 00261-1995-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Tulio Jose Bambino (OAB: RJ 16319 - D)]\r\n\r\nRéu: ELDORADO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELDORADO CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00273-2001-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANGELA BARROS CRUZ RIBEIRAL\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00290-2003-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANIR BARRETO DA SILVA [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: SENDAS S/A [Adv. Elizabeth Costeira (OAB: RJ 20264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANIR BARRETO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.104: Liquidar a sentença, consoante promoção supra, sob pena de os autos irem ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00380-2008-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Cesar Magalhães Monteiro [Adv. Gilberto Cardoso de Matos (OAB: RJ 113981 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Santa Úrsula [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Santa Úrsula\r\n\r\nManifestar sobre os embargos de declaração às fls.59, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-1992-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Jose Candido de Carvalho (OAB: RJ 43688 - D)]\r\n\r\nRéu: CODERTE-CIA DES ROD TERMINAIS DO RJ [Adv. Rosely Ribeiro de Carvalho Pessanha (OAB: RJ 56906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MIGUEL COURI\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.402: Apresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00018-2008-021-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Dario Muniz Filho [Adv. Sergio Luiz Pio (OAB: RJ 53781 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA DE JESUS GONÇALVES, Réu: Orense Fornecimento de Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Muniz Filho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.41: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 304,00 sobre R$ 15.200,00 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00501-1993-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.465: Apresentar o número de seu CPF, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00523-2009-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Braga dos Santos [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Braga dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.28: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 252,21 sobre R$ 12.610,37 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00607-2009-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Tânia Regina Santos de Souza [Adv. Janaina Fabiola da Silva Rodrigues (OAB: RJ 135847 - D)]\r\n\r\nRéu: Contact Consultoria Empresarial Ltda., Réu: Fuji Comércio de Alimentos Ltda. - Yakult\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Regina Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 28,00 sobre R$ 1.400,00 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00628-2003-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO RODRIGUES [Adv. Joao Batista de Souza (OAB: RJ 4376 - D)]\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242: Intime-se a reclamada para depósito, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00412-2009-021-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Soares Lage [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Soares Lage\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.25: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 130,24 sobre R$ 6.511,80 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00429-2009-021-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Barbosa Patrício [Adv. Niete Elias Silva (OAB: RJ 147181 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Barbosa Patrício\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.27: Considerando-se que a Reclamante não indicou o correto endereço da Reclamada, determino o arquivamento do feito com base no § 1º, do art.852-B , da CLT. Custas de R$ 173,49 sobre R$ 8.674,35 pela Reclamante, dispensada.\r\n\r\nProcesso: 00825-2004-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO GOULART [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO GOULART\r\n\r\nIntime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00761-1999-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequeira o autor que for de seu interesse jurídico, em trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00778-2008-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorlan Bispo dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda. [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)], Réu: Supermercado Guanabara Ltda. [Adv. Levi Rodrigues da Costa (OAB: RJ 94874 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanyn Service Conservação e Limpeza Ltda., Réu Supermercado Guanabara Ltda.\r\n\r\nDiga a Ré em 10 (dez) dias sobre a petição do INSS, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProcesso: 00442-2006-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Moreira [Adv. Paulete Ginzbarg (OAB: RJ 32098 - D)]\r\n\r\nRéu: Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Moreira, Réu Solidez Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.183/187: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01139-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles de Oliveira Brito [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. [Adv. Cristina Walsh Mendonca (OAB: RJ 92515 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles de Oliveira Brito, Réu Empresa Municipal de Vigilância S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.48/50: Procedente. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00015-2009-021-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nCgto: Eduardo Nunes dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Tel Transportes Estrela S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.24/25: ... julgo extinto o processo com resolução do mérito. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00058-2001-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANA REIS CARVALHO [Adv. Ruy Walter D almeida (OAB: RJ 20682 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO DE ESPECIALIZACAO LIMA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CURSO DE ESPECIALIZACAO LIMA FILHO, Aut ROZANA REIS CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.150/151: ...não conheço dos embargos, confirmando a execução no valor de R$ 10.930,97, na forma da fundamentação supra. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00460-2008-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo de Paula [Adv. Daniel Klein (OAB: RJ 62979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cocima Madeiras Ltda. [Adv. Sergio Luiz de Sa Rosa (OAB: RJ 91720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cocima Madeiras Ltda., Aut José Ricardo de Paula \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.43/45: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02308-1992-021-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENTIM, Aut DANIEL CARNEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.364/365:... não conheço dos embargos, confirmando a execução no valor de R$ 42.787,00 na forma da fundamentação supra. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00815-2007-021-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Proence Antonio [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Proence Antonio\r\n\r\nDepositar o valor do honorários periciais. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01270-2007-021-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Parceira Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parceira Servicos Temporarios Ltda., Aut Paulo Cesar Gomes da Silva, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.393/398: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01085-2007-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Souza Marques [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson de Souza Marques, Réu Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.335/337: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00027-2005-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Sales [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nRéu: CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronautica [Adv. Hergilio Senna Peres Barbosa (OAB: RJ 116307 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CTA - Clube dos Taifeiros da Aeronautica, Aut Jose da Silva Sales\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.1125/1126: Improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00812-2007-021-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Araci de Oliveira Braule Pinto [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Pinto (OAB: RJ 143974 - D)]\r\n\r\nRéu: Mar Mi Mar Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Araci de Oliveira Braule Pinto\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.47/50: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00616-2008-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jofren Medeiros Francisco [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguaçu Manutenção Serviços Ltda., Réu: Aeroporto Antonio Carlos Jobim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jofren Medeiros Francisco \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.29: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00652-2009-021-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Borchetta [Adv. Expedito Albano da Silveira Filho (OAB: RJ 35921 - D)]\r\n\r\nRéu: Oi Telemar Norte Leste S.A., Réu: Relacom Serviços de Engenharia Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lima Borchetta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.49: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00582-2006-021-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Camara Taiaferro [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton da Silva ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Camara Taiaferro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.33: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00629-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cunha da Silva [Adv. Lilian Trindade Pitta (OAB: RJ 82358 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.30: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00550-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Dias [Adv. Fernando Repani Filho (OAB: RJ 153053 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Serviços Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Dias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.21: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1ª ré com a informação \"mudou-se\", devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00768-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Felix da Silva [Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas (OAB: RJ 54675 - D)]\r\n\r\nRéu: Muglandia Confeitaria e Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Felix da Silva\r\n\r\nConsiderando-se que o rito em deverá se processar a reclamação não se reserva à escolha da parte, considerando-se ainda, que, tratando-se de pedido certo, o valor da causa deve corresponder ao valor da soma de todos os itens do pedido (item II do art.259 do CPC), venha o reclamante com a apresentação do valor de cada item do pedido, em 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00105-2009-021-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Brandão Leopoldino [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Alianca Equipamentos Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Grupo Fator Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco Brandão Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.24: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 3º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 00537-2009-021-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira Belchior [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. - Ponto Frio, Réu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira Belchior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.57: Intime-se o reclamante para ciência da devolução da notificação da 1º ré, devendo indicar novo endereço, ou requerer o que lhe for de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProcesso: 01147-2008-021-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Caruso [Adv. Silvia Regina Costa de Oliveira (OAB: RJ 74409 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Aquarius [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Aquarius , Aut Ricardo Caruso \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.50/51: Improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-021-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Ferreira da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Médico do Grajaú Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Ferreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.22/24: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00257-2009-021-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Maria de Lima\r\n\r\nRéu: Rodorio Transportes Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodorio Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.75/78: Procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 812857"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "810917": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente dos dias 24/07/2009 e 27/07/2009.\r\n\r\nProcesso: 01603-2006-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pereira Pontes [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Darcy Bernardo Filho (OAB: RJ 67446 - D)], Réu: Inmetro Instituto Nacional de Metrologia, Normal e Qualid Industrial [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Aut Guilherme Pereira Pontes\r\n\r\nDefiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01591-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela Costa Duarte [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco (OAB: RJ 55943 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira (OAB: RJ 86347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Repouso para Idosos Amorim Ltda. ME , Aut Rosângela Costa Duarte \r\n\r\nTomar ciência que os embargos declaratórios foram rejeitados.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01588-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Andrade Cardoso [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastgégio Indústria e Comércio Ltda. a/c Sérgio Diniz Filgueiras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Andrade Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01580-2002-022-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDSON RODRIGUES MORENO, Réu BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA, Réu JADE S REVESTIMENTO E PINTURA DE IMOVEIS LTDA\r\n\r\nDeixo de conehcer os Embargos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01575-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Postos Iate Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Postos Iate Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01552-2005-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jose Ricardo dos Santos\r\n\r\nOs embargos interpostos foram rejeitados.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01529-1998-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO OSTERNES RIBEIRO DA SILVA [Adv. Erica Cristina Barbosa (OAB: RJ 145935 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPED AUTO CENTER LTDA [Adv. Raquel Patricia Pinger (OAB: RJ 130419 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPED AUTO CENTER LTDA, Aut FRANCISCO OSTERNES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 114.\r\n\r\n\" Defiro a retenção para acautelar o crédito do patrono\"\r\n\r\n\" Manifestar-se no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 01514-2003-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS DA SILVA RAMOS [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS DA SILVA RAMOS\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com nova liquidação, adequada ao parecer da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01499-2002-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FUENTES ARAUJO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO ACARI SA [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO FUENTES ARAUJO, Réu VIACAO ACARI SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01403-2003-022-01-00-9 - CauInom\r\n\r\nRqte: EDNA MARIA GOULART DO CARMO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)]\r\n\r\nRqdo: UNIRIO UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte EDNA MARIA GOULART DO CARMO\r\n\r\nRerquer o que for de interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01372-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Maria da Silva Chagas [Adv. Renato Salvatore Tomaz Delia (OAB: RJ 96220 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Milena Duque Ribeiro (OAB: RJ 119236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S.A., Aut Gerusa Maria da Silva Chagas\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes e meramente procrastinatórios. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadir de Moraes Filho [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira (OAB: RJ 67024 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadir de Moraes Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Ramos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda., Réu: PIGC Empreendimentos Imobiliarios S/A [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Jesus Ramos, Réu PIGC Empreendimentos Imobiliarios S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,60, pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gaspar de Melo [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa (OAB: RJ 97654 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A. [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gaspar de Melo , Réu Sadia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01214-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júnior de Oliveira Barreto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: JDJ Comércio de Materiais Novos e Usados Ltda. [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JDJ Comércio de Materiais Novos e Usados Ltda., Aut Júnior de Oliveira Barreto\r\n\r\nOs embargos declaratórios não são conhecidos porque a compensação/ dedução consta do dispositivos à fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleno Barcelos Barbosa [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleno Barcelos Barbosa, Réu Serviço de Assistência Social Evangélico - SASE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01177-2005-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ribamar Castro Filho [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)], Réu: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ribamar Castro Filho, Réu Rio Limpo Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01169-2008-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Lago Machado [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Fernanda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Lago Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 87/93 e sobre o inteiro teor deste despacho, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01148-2008-022-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Alexandre Meirelles de Souza [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessão Metroviária DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concessão Metroviária DO RIO DE JANEIRO S.A., Aut Fábio Alexandre Meirelles de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01147-2007-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Moreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA - Cooperativa Central Oeste Catariense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: Ligue Fretes Transportes Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AURORA - Cooperativa Central Oeste Catariense, Réu Ligue Fretes Transportes Ltda., Aut Moises Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01146-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Simões [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: José Rubem Benevenuti [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Érico Rodolpho Bussinger [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érico Rodolpho Bussinger, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut José Antônio Simões, Aut José Rubem Benevenuti, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01118-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Tiecher [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Baby Beef Barra Restaurante Ltda. [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baby Beef Barra Restaurante Ltda., Aut Marciana Tiecher\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01087-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: Walmir Francisco de Mendonça [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Nascimento, Réu Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro, Aut Walmir Francisco de Mendonça \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01048-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cardoso Lucena [Adv. Irinea de Melo Silva (OAB: RJ 81844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seateck Indústria e Comércio Ltda. a/c Marcio Jose Sadlre veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Cardoso Lucena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 46.\r\n\r\n\" (...) se manifestar-se sobre o incidente acima (fls. 20) e que informe qual a data de baixa foi anotada em sua CTPS e o poquê\". \r\n\r\nProcesso: 01034-1992-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE DE ALMEIDA DUARTE [Adv. Maria do Rosario Carneiro Martins (OAB: RJ 43236 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA (SOCIO) [Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz (OAB: RJ 106810 - D)], Réu: TRAN-SERVICE TRANSPORTES E ENC. URGENTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS TERRA (SOCIO), Aut NEIDE DE ALMEIDA DUARTE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26, pelo embargante.\r\n\r\nDeve o patrono do embargante juntar procuração aos autos em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01006-2006-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelen de Freitas Oliveira [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Piai Frutas e Verduras Ltda. [Adv. Vivian Santos de Sousa (OAB: RJ 111840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Piai Frutas e Verduras Ltda., Aut Suelen de Freitas Oliveira\r\n\r\nHomologo, para que surtam os legais efeitos, o acordo manifestado às fls. 54/55. Custas no importe de R$ 80,00, pro rata, reclamante isento. \r\n\r\nA reclamada deve vir com planilha de cálculos discriminada referente a natureza das verbas e comprovar o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de desconsideração da presente homologação. \r\n\r\nProcesso: 00860-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Moreira Barbosa Neto [Adv. Oswaldo Luiz Angarano Filho (OAB: RJ 54872 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Moreira Barbosa Neto , Réu Instituto Isabel \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00812-2008-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celeste Varela [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula, Aut Celeste Varela\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios não foram conhecidos. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00785-2000-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIOMAR CONCEICAO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut WILIOMAR CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00780-1998-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTIAGO PEREIRA BORGES [Adv. Carlos Alberto G Marques (OAB: RJ 62123 - D)]’’\r\n\r\nRéu: BRASIL BETON SA [Adv. Claudio Jose Guimaraes (OAB: RJ 91679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASIL BETON SA\r\n\r\nÀ ré, para ciência e providências do valor da cota previdenciária , fiscal e emolumentos, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00762-2008-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Regina Cardoso Medeiros [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Monique Regina Cardoso Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A ré deve se manifestar sobre o pedido de desistência em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00747-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Alonso Martins [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Taí Financeira Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Alonso Martins \r\n\r\nSe pronunciar sobre os embargos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00719-2004-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESIEL DOS SANTOS RABELO [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Servicos de Instalacao e Comercio Ltda., Réu: Abril Comunicações S.A. [Adv. alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Pereira de Melo [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: A Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transportes de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú Personalitte Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Personalitte Ltda., Aut Ivaldo Pereira de Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela 2ª reclamada, sendo a 1ª isenta. \r\n\r\nProcesso: 00670-2009-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Vieira Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta e para indicar o loval no qual o empregado prestou efetivamente serviços para a empresa a fim de que seja fixada a competência territorial correta. \r\n\r\nProcesso: 00644-2007-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo de Lacerda Saraiva de Almeida [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: S A Viacao Aerea Rio Grandense Em Recuperacao Judicial [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S A Viacao Aerea Rio Grandense Em Recuperacao Judicial, Aut Sergio Ricardo de Lacerda Saraiva de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00625-2000-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA DE MESQUITA LISBOA [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA DE MESQUITA LISBOA, Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 44,26 pela executada.\r\n\r\nProcesso: 00568-2003-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut HASENCLEVER SEBASTIAO DE MACEDO\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 143/144 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 16.582,99 equivalentes a 1.374.098,62 TR's pro rata, mais INSS de R$ 2.293,75, equivalentes a 190.064,37 TR's pro rata.\r\n\r\nCiência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00521-1999-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Soraya Allevato Silva (OAB: RJ 87115 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00515-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Ventura de Lima [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE [Adv. Barbara Regina Carvalho (OAB: RJ 76044 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalhadores Jovem Mare - COOPJOVEMMARE, Aut Luzia Ventura de Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2007-022-01-00-0 - CauInom\r\n\r\nRqte: Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A. [Adv. Antonio Bonifacio da Silva (OAB: RJ 19651 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rivadavia Thales Couto Filho [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Argos Corretora de Cambio e Valores Mobiliarios S.A., Rqdo Rivadavia Thales Couto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R4 20,00, pela autora.\r\n\r\nProcesso: 00467-2004-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIANO MARINHO PORFIRIO [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HOLDING SA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: RJZ ENGENHARIA LTDA [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)], Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: PILLARFORTES CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, Réu: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIANO MARINHO PORFIRIO\r\n\r\nVenha o reclamante, no prazo de 10 dias, com novos cálculos de liquidação, deduzindo os valores depositados em sua conta vinculada, conforme extrato analítico de fls. 381/385, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00424-2007-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Jose Carvalho da Silva [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Jose Carvalho da Silva\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00418-2005-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Moura da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kiluxo Churrascaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVir com complemento da contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 00412-2009-022-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Maciel Cavlcante dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00402-2008-022-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Carneiro [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: Marinho Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Carneiro, Réu Marinho Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Deve a reclamada regularizar a representação de seus patronos em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00366-2002-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROCHA FILHO [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Editora JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROCHA FILHO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00344-2007-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Regis Costa dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Tintas Olaria Ltda. [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mega Tintas Olaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que convolo o deposito de fls. 65 em penhora. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00340-2003-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA DE LOURDES PEREIRA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00316-2009-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Fausto Saba [Adv. Adail de Souza Carneiro (OAB: RJ 16198 - D)]\r\n\r\nRéu: CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCBR Brasil Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 00309-2009-022-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: Poli Meat Alimentos Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nCgto: Aldecyr Francisco da Rocha \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Poli Meat Alimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00296-2009-022-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Martinique Copa Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Martinique Copa Hotel Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor a consignar, em depósito judicial no prazo de 5 dias, sob pena do feito ser extinto sem resolução do mérito nos termos do Art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProcesso: 00783-2007-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Aut: Luana Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)], Aut: Gabriel Menezes de Matos [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Caran Industria Mecanica Ltda. [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caran Industria Mecanica Ltda., Aut Gabriel Menezes de Matos, Aut Luana Menezes de Matos, Aut Raquel Menezes de Matos\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 60 , para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 39.495,25 equivalentes a 3.269.379,95 TR's pro rata, mais INSS de R$ 37.276,84, equivalentes a 3.085.742,09 TR's pro rata e custas de R$ 310,00 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-022-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Aparecida Viana [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Business [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)], Réu: Four Seasons Clean Service Ltda. [Adv. Jose Dias de Araujo Machado (OAB: RJ 110969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Business, Réu Four Seasons Clean Service Ltda., Aut Maria da Aparecida Viana\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 96 , para fixar o quantum debeatur líquido em R$ 37,09 equivalentes a 3.070,38 TR's pro rata e custas de R$ 16,00 . Ciência as partes, sendo a Reclamada ao depósito a disposicão deste Juízo em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00254-2009-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Martins de Andrade [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: 300 Pastelaria Pastelona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Martins de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00241-2008-022-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Aleixo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Aut Marcelo Aleixo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00233-2005-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Teixeira Filho [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00224-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Aparecida dos Santos [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Aparecida dos Santos, Réu Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios não foram conhecidos.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00200-2008-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Antonio Ferreira [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules Vigilancia e Seguranca [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hercules Vigilancia e Seguranca, Aut Ivair Antonio Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nDeve a reclamada trazer procuração aos autos no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00169-2008-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Cicero de Almeida [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Transzem Transporte e Armazem Frigorifico Ltda. [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Cicero de Almeida, Réu Transzem Transporte e Armazem Frigorifico Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00127-2009-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Silva Ferreira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)], Aut: Valéria Gomes Ferreira [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento, Aut Valéria Gomes Ferreira, Aut Verônica da Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00124-2002-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO OLIVEIRA SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MANOEL MAXIMINO DA SILVA, Réu: PADARIA E CONFEITARIA VITOR MEIRELES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO OLIVEIRA SOUSA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 103.\r\n\r\n\" Indefiro\"\r\n\r\n\" (...) reporto-me ao despacho de fls. 99\". \r\n\r\nProcesso: 00102-2005-022-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Campos Rodrigues [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Alberto Evangelista Goncalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Campos Rodrigues\r\n\r\nVistas, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00060-2009-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Leite Martins [Adv. José Eduardo Marques da Silva (OAB: RJ 151015 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Leite Martins, Réu Instituto Terceiro Setor Metódo Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00022-2005-022-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Carvalho dos Santos [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa 3 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa 3 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00018-2002-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante, para que venha com os cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, observando os parâmetros que vigem nesta 22ª VT/RJ, inclusive da contribuição previdenciária incidente, empregado e empregador, nos termos do art. 879, § 1º B da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00011-2009-022-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Figueiras de Mello [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzanne Figueiras de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1200.\r\n\r\n\" Indefiro. A insistência do pedido sem o acréscimo de fatos novos é injustificável. (...)\" \r\n\r\nProcesso: 00920-2005-022-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leoncio da Silva Irmao [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora e Pavimentadora Metrol Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Leoncio da Silva Irmao\r\n\r\nDevolver autos do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01095-2005-022-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Gomes\r\n\r\nDevolver autos do processo em epígrafe, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01015-2006-022-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Cardoso Ferreira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MKL Moveis de Decoracoes Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Nova House Center Moveis Interiores Ltda. [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marisa Cardoso Ferreira, Réu MKL Moveis de Decoracoes Ltda., Réu Nova House Center Moveis Interiores Ltda.\r\n\r\nVistas às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo reclamante para manifestar sobre documentos e para requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 00176-2006-022-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ladimir Goncalves de Carvalho [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Alimentos para Animais Ltda. EPP [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armazém do Pet Comércio e Distribuição de Alimentos para Animais Ltda. EPP, Aut Ladimir Goncalves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nId: 810917"
                            ],
                            "810916": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00439-2008-022-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sílvio Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nRéu: Gráfica Cauri Ltda. ME a/c Sócio Andre L O M Pereira\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gráfica Cauri Ltda. ME a/c Sócio Andre L O M Pereira, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/09/2009 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 00307-2009-022-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia das Dores Silva \r\n\r\nRéu: DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda., C e A Modas Ltda., Kerpers Logistica Ltda, Prioridade Recursos Humanos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Marcel Da Costa Roman Bispo da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) DRGPJ Recursos Humanos Ass. Empresarial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/12/2009 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 22a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810916"
                            ],
                            "810918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01355-2007-022-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Zadir de Moraes Filho\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS -CBTU\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01345-2005-022-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Jesus Ramos\r\n\r\nRéu: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda., PIGC Empreendimentos Imobiliarios S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,60, pela primeira reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00920-2006-022-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Roseane de Souza Vieira Silva\r\n\r\nRéu: Planet Meat Comercio Atacadista Ltda., Prezunic Comercial Ltda., CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA, Supermercado Mundial Ltda., PRODUTOS TARUMA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Planet Meat Comercio Atacadista Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos, em 5 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810918"
                            ],
                            "810919": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 06.10.2009, a partir das 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007 site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00020-2002-022-01-00-2 - Rte. VANTUIL DOS SANTOS SOUZA (Adv. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ: 060363/D) Rdo. TIJUSERVICE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv. Álvaro Cardoso Filho OAB/RJ: 029651/D) - Bem(ns): 1) Quatro gabinetes de geladeira duplex, Brastemp Frost Free, 410 litros, cor branca e um bege, ref. 32600862-8, bom estado, avaliados em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 147 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão de Mesquita, 143, Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 01602-2003-022-01-00-7 - Rte. EDMILSON SANTOS DA SILVA (Adv. Eugenio Gomes Lobo - OAB/RJ: 091633/D) Rdo. ITACAMPI CONCENTRADOS REGIONAIS LTDA (Adv. Reginaldo Teixeira da Silva - OAB/RJ: 095576/D) - Bem(ns): 1) 3.840 (três mil oitocentos e quarenta) caixas de 36 unidades de Guaracamp, avaliados em R$ 43.008,00 (quarenta e três mil e oito reais). Penhorados e avaliados as fls. 161 o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada do Mendanha, 4489, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 810919"
                            ],
                            "810922": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO JOSE DUARTE LOUREIRO (Adv. Luiz Tavares Correa Meyer - OAB/RJ: 093969/D) move a MASSA FALIDA DE TAPEÇARIA LIDER S/A (Adv. Ana Beatriz Macedo - OAB/RJ: 071488/D) Proc n. RT 01737-1999-022-01-00-5, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06.10.2009, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 20.10.2009, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 112, designado(s) como: IMÒVEL: Prédios 161 e 167 na Rua Ana Leonídia, na freguesia do Engenho de Dentro,/RJ, constituído em terreno que mede na totalidade 11,00m de largura pela Rua Adolfo Benjamin, 66,50m do lado oposto, à direita mede 69,00m mais 22,17m alargando o terreno, mais 11,17m, aprofundando, à esquerda mede 69,21m, mais 11,16m alargando o terreno, mais 11,15m aprofundando, mais 22,20m alargando o terreno, limitando com o n. 153, alargando o alinhamento da Rua Ana Leonídia e 30,25m pelo alinhamento da Rua Ana Leonídia, matrícula n. 6374-A do 6º Registro de Imóveis, CL 06.524-3, inscrição 0.141.804-5. O imóvel possui um galpão e várias salas em seu interior, avaliado em R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Ficam cientes os interessados que consta Hipoteca no AV.1, registrada no Ato R-1, em favor do Banco Cidade de São Paulo S/A, CGC: 61.377.677/1, Hipoteca (da extinção da Hipoteca), ciência ao Credor Hipotecário da extinção pela arrematação ou adjudicação da Hipoteca, conforme previsão contida no Art. 1.499, VI do Código Civil. Locação: consta locação no R-5 nos termos do instrumento particular de 15/08/2000, o prédio n. 167, integrante desta matricula, locado em favor de Arnaldo Calirman, pelo prazo de 10 anos, com início em 01/10/2000 e término previsto em 31/09/2010, no valor mensal de R$ 500,00, reajustáveis de acordo com o contrato, constando do mesmo a cláusula de vigência em caso de alienação. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns) de fls. 112. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. Cientes os interessados que o débito de IPTU ficará sub-rogado sobre o preço referido na arrematação, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional, respeitada a preferência dos Credores Trabalhistas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, MM. Juiz Titular na 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 810922"
                            ]
                        }
                    },
                    "23ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01984-1996-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DE SOUZA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]\r\n\r\nRéu: Domingos Marcelino dos Santos, Réu: Ivone Berger Patuzo, Réu: COWA DO BRASIL SERV ESPECIALIZADOS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: SUELI DAS GRACAS [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: FRANCISCO FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 282. \r\n\r\nProcesso: 01765-1990-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL RIBEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIS SERGIO FAGUNDES DE SOUZA, Réu: MARIA DA CONCEICAO DIAS CAMPO, Réu: GERALDO EVARISTO MONTEIRO, Réu: TECAL-TECNICA EM CALDEIRARIA LTDA [Adv. Josneide Jeanne Carvalho Nascimento (OAB: RJ 52913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIGUEL RIBEIRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 260. \r\n\r\nProcesso: 01812-1988-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL BONIFACIO SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONTAL ENGENHARIA LTDA. [Adv. Benito Papi (OAB: RJ 37544 - D)], Réu: JOSE RICARDO BOTELHO, Réu: LEONEL AUGUSTO PENNA FRANCA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAL BONIFACIO SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 290. \r\n\r\nProcesso: 01468-2008-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Silva de Araújo [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Supermercado Extra Boulevard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Silva de Araújo\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida. FLS 19. \r\n\r\nProcesso: 01473-2006-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Azevedo Esteves [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrimar Engenharia Ltda., Réu: Jose Nobre e Jose Jordao Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Azevedo Esteves\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 69. \r\n\r\nProcesso: 01705-1996-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS SENGO LIMA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Lima Cardoso, Réu: Dayse Chastinet Paiva, Réu: Maria de Fatima Francisca Ferreira, Réu: GRAN MED REPRESENTACOES S C LTDA, Réu: LEVINIO BARBOZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS SENGO LIMA\r\n\r\ndiga o autor. FLS 382. \r\n\r\nProcesso: 01452-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elano Conceicao dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gas Sistems Instalacoes de Gas Ltda. [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elano Conceicao dos Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 65. \r\n\r\nProcesso: 01456-2006-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Silva Faria [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Pet Ypiranga Comercio Ltda. ME [Adv. Sylvio Maia Botelho (OAB: RJ 73279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Silva Faria\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 205. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Rielo Ferreira (OAB: RJ 108624 - D)]\r\n\r\nRéu: Agueda Padaria e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 66. \r\n\r\nProcesso: 01371-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos do Amaral [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS 247. \r\n\r\nProcesso: 01442-2005-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorvalina Rosa Bento [Adv. Agostinho Jose da Silva (OAB: RJ 59340 - D)]\r\n\r\nRéu: PSL Servicos e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorvalina Rosa Bento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 135. \r\n\r\nProcesso: 01186-1996-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE COSTA PEREIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS E MERCEARIA FLAVICTOR LTDA, Réu: ALVARO DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)], Réu: Sergio de Castro Saldanha, Réu: Carlos Alberto Borges Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE COSTA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do oficial de justiça, fornecendo, inclusive, os elementos indispensáveis ao porosseguimento do feito. FLS 432. \r\n\r\nProcesso: 00997-2005-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Oliveira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Milena Posto e Garagem Ltda., Réu: Riocoop Cooperativa Profissionais Tecnicos Auxiliar Servicos RJ Ltda. [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli (OAB: RJ 81015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Oliveira da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 181. \r\n\r\nProcesso: 01019-2006-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Camposana Gomes [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Danielle Cezar Barbosa, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro - RIOTUR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Camposana Gomes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 444. \r\n\r\nProcesso: 01125-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria de Assis [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Montessorianas Integradas Ltda. [Adv. Aline da Silva Santos (OAB: RJ 101821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria de Assis\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 95. \r\n\r\nProcesso: 00949-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: CHEYLA MARIA BORGES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO DOS SANTOS\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 78. \r\n\r\nProcesso: 00978-2006-023-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Empresa de Seguranca Ltda. [Adv. Leticia Viana de Alcantara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir Santos\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS. FLS 595. \r\n\r\nProcesso: 00924-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MACARIO RODRIGUES SIMAO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MACARIO RODRIGUES SIMAO\r\n\r\nDiga o autor. FLS 387. \r\n\r\nProcesso: 00759-2007-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gualberto Alves de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Nextel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda. [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nextel Telecomunicacoes Ltda., Réu Rastrecall Sistema de Seguranca Ltda.\r\n\r\nMantenho os termos de fls. 205. FLS 222. \r\n\r\nProcesso: 00727-1994-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO EUGENIO MARIANTE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: IESA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA [Adv. Virginia Maria Goncalves Cordeiro (OAB: RJ 835 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IESA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS PRECLUSIVOS.FLS 436. \r\n\r\nProcesso: 00737-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO CORDEIRO ALVES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: MASSA FALIDA DE UNISERV DE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO CORDEIRO ALVES\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, OBSERVANDO OS PARÂMETROS FIXADOS PELO JUÍZO, INCLUSIVE NO TOCANTE À COTA PREVIDENCIÁRIA E FISCAL. FLS 175. \r\n\r\nProcesso: 00494-2005-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Aurelio Cassemiro [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: Simone Goncalves de Franca Santos Rubim, Réu: Ana Maria Goncalves de Franca Matos, Réu: SRHL Sociedade de Rec. Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aurelio Cassemiro\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 140. \r\n\r\nProcesso: 00542-2005-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Denise Nolasco de Almeida [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: GILSON TELLES DE CARVALHO JUNIOR, Réu: GERSON TELLES DE CARVALHO, Réu: OSMARA GOMES MONTE, Réu: Lula s Piano Bar Ltda. [Adv. Augusto Laboissiere (OAB: RJ 114021 - D)], Réu: 008 Galeto Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Denise Nolasco de Almeida\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 125. \r\n\r\nProcesso: 00555-2007-023-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimeire Santos da Silva [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa dos Ventos 28 Confeccao e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimeire Santos da Silva\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 77. \r\n\r\nProcesso: 00686-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Salvador Duque Cesar [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: JOÃO MANOEL OLIVEIRA PATRICIO, Réu: JOSÉ NILSON DA SILVA, Réu: Auto Posto Navajo da Taquara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Salvador Duque Cesar\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD. FLS 60. \r\n\r\nProcesso: 00436-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Marins Mendes [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Torre de Jacarepaguá Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Marins Mendes \r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA. FLS 62. \r\n\r\nProcesso: 00232-2001-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE SOARES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: MAURO DE REZENDE SOBREIRA JUNIOR, Réu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP.DE VALORES LTDA, Réu: SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA-A/C SOCIO MARCOS VINICIUS BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 333. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores de Queiroz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: REINALDO MORAIS MENDONÇA JUNIOR, Réu: ANGELICA MARIA MORAES MENDONÇA, Réu: Global American Holding e Participacoes Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores de Queiroz\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 90. \r\n\r\nProcesso: 00285-2009-023-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Lucia Rodrigues Marques Paula [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares Nippon Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Rodrigues Marques Paula \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 26. \r\n\r\nProcesso: 00123-1993-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DAS GRACAS SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE WILLIAM CARONE BISSOLI, Réu: SINCOR SERV TERAPIA INTENSIVA CORONARIA LTDA [Adv. Aloysio Joao Cardoso Correa (OAB: RJ 9025 - D)], Réu: ALBERTO EDUARDO SALINAS VEGA KOO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DAS GRACAS SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT-1ª.REGIÃO. FLS 505. \r\n\r\nProcesso: 00161-2006-023-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcela Rodrigues Madureira [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela Rodrigues Madureira\r\n\r\nFornecer o atual endereço da requerida, em 10 dias. Fls 211. \r\n\r\nProcesso: 00105-2006-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Veronica Ferreira de Souza [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: JOSIANE MADELEINE MOSER FEIL, Réu: Ronson Publicidade Ltda. [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: PAULO ROLF FEIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Veronica Ferreira de Souza\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 132. \r\n\r\nProcesso: 00122-2004-023-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL BARBOSA CASTRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA, Réu: JULIO ALVES SIMOES FILHO, Réu: IRENILDO OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL BARBOSA CASTRO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O RESULTADO DO BACEN JUD.FLS 144. \r\n\r\nProcesso: 00344-2008-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romario Teixeira Custodio [Adv. Marcelo Santos Pontes (OAB: RJ 77147 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo dos Animais Ltda. [Adv. Claudia Maria Menezes Added (OAB: RJ 111909 - B)], Réu: Diagnopet Clinica e Servicos Veterinarios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universo dos Animais Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE A MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO. FLS 40. \r\n\r\nProcesso: 00220-1995-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI RODRIGUES DOS SANTOS, Réu AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nANTE OS DEPÓSITOS COMPROVADOS NOS AUTOS TENHO POR GARANTIDO O JUÍZO PARA OS EFEITOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. FLS 210. \r\n\r\nProcesso: 01634-2004-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ONALDO BARBOSA DE SOUZA [Adv. Lincoln Paganoto Ramos (OAB: RJ 94639 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOM E ENGENHARIA LTDA N/P SOCIO ALTINO ANDRADE KAULIG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ONALDO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nOFERECER CÁLCULOS À QUANTIFICAÇÃO DO JULGADO, INCLUSIVE QUANTO À COTA PREVIDENCIÁRIA, EM 10 DIAS. FLS 80. \r\n\r\nProcesso: 01850-1999-023-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DADOS SERPRO\r\n\r\nDIGA A RÉ. FLS 252. \r\n\r\nProcesso: 01892-1993-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES CARELLI [Adv. Carla Moura Lobato Caldas (OAB: RJ 100331 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL GOMES CARELLI\r\n\r\nFORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMANTE. FLS 475. \r\n\r\nProcesso: 01537-2007-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Bento [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereos S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Bento\r\n\r\nINDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO trt, 1ª REGIÃO. FLS 157. \r\n\r\nProcesso: 01572-2007-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanilson Bento Pastor [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evanilson Bento Pastor, Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda.\r\n\r\n...CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS PELA RÉ, PARA, NO MÉRITO, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, SEM TODAVIA GERAR EFEITOS MODIFICATIVOS NO JULGADO... FLS 513. \r\n\r\nProcesso: 01509-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Alves Miranda [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Alves Miranda\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 1 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT 1ª REGIÃO. FLS 83. \r\n\r\nProcesso: 01536-2004-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PADRE DA POSSE RESTAURANTE LTDA, Aut ROGERIA NEVES BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\n...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 119/120... FLS 136. \r\n\r\nProcesso: 01417-2006-023-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Sales Ferreira [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Sales Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06 DO TRT, 1ª REGIÃO. FLS 74. \r\n\r\nProcesso: 01428-2007-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ribeiro Furtado [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ribeiro Furtado, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n...APRESENTAR RECÍPROCA E SUCESSIVAENTE CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS OPOSTOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS 243. \r\n\r\nProcesso: 01261-2002-023-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO [Adv. Marcia Pereira do Amaral (OAB: RJ 63954 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E FISIOTERAPICA SC LTDA [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA TAVARES DE MARTIN SAMPAIO\r\n\r\nVIR COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ - CLÍNICA MÉDICA E FISIOTERAPIA SC LTDA-, QUE É A PÉSSOA JURÍDICA DEMANDADA. FLS 247. \r\n\r\nProcesso: 01257-2004-023-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO ARENARE FILHO [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jones Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO ARENARE FILHO\r\n\r\nVISTA DA PROMOÇÃO DO CONTADOR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS. FLS 184 V. \r\n\r\nProcesso: 01314-1991-023-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENIR PAULINO DA SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A\r\n\r\nRECEBO A PETIÇÃO DA RÉ DE FLS. 1644/ 1660 , COMO EMBARGOS À EXECUÇÃO POR PRETENDER O EXECUTADO IMPUGNAR A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO.\r\n\r\nUMA VEZ GARANTIDO O JUÍZO ATRAVÉS DE DEPÓSITO NO DIA 04/02/2009 E A PETIÇÃO SUPRA INDICADA HAVER SIDO PROTOCOLIZADA EM 20/02/2009, TENHO POR INTEMPESTIVO OS EMBARGOS. FLS 1695. \r\n\r\nProcesso: 01334-1999-023-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavia Diskin, Réu: CONFECCOES DISKIN LTDA, Réu: Felipe Jose Diskin\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nSUSPENDA-SE O FEITO POR 1 ANO, COM FINCAS NA RESOLUÇÃO 06/06, DO TRT 1ª REGIÃO. FLS 230. \r\n\r\nProcesso: 01119-2002-023-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA, Aut WASHINGTON LUIZ CARLOS ALBINO\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTÍCIO DE 3 DIAS. FLS 259. \r\n\r\nProcesso: 01202-2005-023-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Martiniano Peixoto [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O DOCUMENTO SOLICITADO ÀS FLS. 231. FLS 231. \r\n\r\nId: 812011"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "805093": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01502-1990-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: NOIR MELLO DE OLIVEIRA [Adv. Gibran Moyses Filho (OAB: RJ 65026 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PEDRO II [Adv. Jonizete Amorim Vasconcelos (OAB: RJ 59448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte NOIR MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar a liquidação, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, devendo os cálculos serem apresentados de acordo com os parâmetros traçados pelo juízo. \r\n\r\nProcesso: 01690-1991-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO ALVES DA SILVA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS C0NCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS C0NCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.1766. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01538-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUSSANA DA COSTA PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUSSANA DA COSTA PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01543-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Steyka Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.182/224. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01280-1998-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA SILVA FERREIRA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Monica da Gloria Goncalves Teixeira (OAB: RJ 45615 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nCiencia à Reclamada expedição do alvará, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01787-1989-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte FEDERACAO NAC MEDICOS E SIND MEDICOS RJ\r\n\r\nCiência da devolução do prazo, requerida às fls.20347/20348. \r\n\r\nProcesso: 01062-2007-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario da Silva Cabral [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucky Soft Buffet Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario da Silva Cabral\r\n\r\nCiência do despacho de fls.158. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00876-2007-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderson Gomes dos Santos [Adv. Marcelo Possimozer Dias (OAB: RJ 105495 - D)]\r\n\r\nRéu: Sacolao Novo Cabucu Ltda. [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderson Gomes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.76. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00933-2007-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Maria Baptista da Silveira [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinamo Distribuidora de Petroleo S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00889-2001-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA NOVA IPANEMA LTDA, Réu: MARIA DA GLORIA ALVES DA ROCHA, Réu: Alfredo Martins da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODAIR NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nVista dos documentos vindos da Receita Federal, em 10 dias, o que somente será permitido aos patronos das partes com procuração nos autos, na Secretaria desta Vara, não sendo permitida a tirada de cópias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProcesso: 00818-1990-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONEDES VICENTE DA SILVA [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONEDES VICENTE DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício (s). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00836-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Ramos [Adv. Nelson Silva Santana (OAB: RJ 77209 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelo Balassiano Gopp [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelo Balassiano Gopp\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00748-1994-028-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTER ESTRUTURA DE FERRO S/C LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: SISTENS EST.FERRO S/C LTDA ME A/C SOCIA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alipio da Costa Mello, Réu: Therezinha Moraes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE DELIO FRANCELINO FERREIRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.250. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00781-2007-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Humberto da Silva [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Renata Tavares da Silva (OAB: RJ 138174 - D)], Réu: Sociedade Michelin Particip. Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Humberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 135/136. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00845-2004-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE FATIMA PAES COSTA DE CARVALHO [Adv. Romario Goncalves Coelho Filho (OAB: RJ 65072 - D)]\r\n\r\nRéu: SECTOR ROUPAS LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE FATIMA PAES COSTA DE CARVALHO\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, e excluir da base de cálculo a gratificação e a quebra de caixa, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00783-2004-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: CASSIO CAMPOS [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)], Réu: CRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDA LUCIA DA ROCHA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00060-2006-028-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Raimundo [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Raimundo\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00797-2006-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Serafim de Oliveira [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt (OAB: RJ 50616 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda., Réu: Elisangela de Aguiar Braga, Réu: Elio dos Santos Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Serafim de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00571-2007-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Santos [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, em cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 00798-2006-028-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Oliveira Gouvea [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Elaine Conceição Ganga de Brito, Réu: Flavio Silva de Oliveira, Réu: RMD Distribuidora Comercial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Oliveira Gouvea\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00196-2008-028-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubens da Silva Longo Filho [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00378-2003-028-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALZIRA NOGUEIRA ARAUJO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de fls. 398. \r\n\r\nProcesso: 00338-2008-028-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmaceutica Ltda. [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Cabral de Sant Izabel Ribeiro\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00392-2005-028-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivania Angelino Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPMUSAU - Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: Auto Posto Maibroder de Guadalupe Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivania Angelino Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01581-1997-028-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ALVES FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO ALVES FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o valor do imposto de renda indicado pela reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 805093"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00017-1998-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMADEU DE ARAUJO MELO [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Sieira Gorgal [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)], Réu: CAFE E BAR TRES VINTE LTDA PIZZARIA GUANABARA [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMADEU DE ARAUJO MELO\r\n\r\nTomar ciência das notificações devolvidas e dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01003-1998-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MEDEIROS DO AMARAL FILHO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: M FALIDA ENPLACON ENG DE PLANEJA/ E CONST LTDA [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M FALIDA ENPLACON ENG DE PLANEJA/ E CONST LTDA\r\n\r\nManifestar-se , em 30 dias, sob pena de devolução ao Arquivo. \r\n\r\nProcesso: 01012-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA LEMOS FERNANDES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: TEXACO BRASIL SA PROD PETROLEO [Adv. Sergio Roberto Abritta Filho (OAB: RJ 79099 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TEXACO BRASIL SA PROD PETROLEO, Aut VERA LUCIA LEMOS FERNANDES\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00629-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Teixeira Mendes [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto (OAB: RJ 27962 - D)]\r\n\r\nRéu: Primer Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Gilberto Celso Guimaraes (OAB: RJ 35150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Primer Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nVir a Rda. com comprovantes de pagamento do INSS e IRPF, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2001-029-01-00-0 - Monito\r\n\r\nRqte: CARLOS ROBERTO DELFIACO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRqdo: Marcos Pereira da Silva, Rqdo: Eduardo dos Santos Oliveira, Rqdo: TEC TER SERVICOS E OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte CARLOS ROBERTO DELFIACO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, e indicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01701-1992-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)], Réu: CX PREV FUNCS DO SIST INTEGR BANERJ-EM LIQ.EXT [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01861-2001-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas (OAB: RJ 46636 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA INES COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nVir a autora, com o nº do CPF da Ré, para dar início à penhora eletrônica. \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-029-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima de Moraes Gomes [Adv. Alexandre Nascimento dos Santos (OAB: RJ 121410 - D)]\r\n\r\nRéu: Tutti Idea Confeccoes de Roupas Ltda. [Adv. Henard Augusto de Oliveira Freitas (OAB: RJ 130784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tutti Idea Confeccoes de Roupas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 02069-1999-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMIR DA SILVA ALMEIDA [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA [Adv. Sergio Paulo da Mota (OAB: RJ 38945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos as peças para a formação do processo conforme petição de fls. 53. \r\n\r\nProcesso: 00051-2003-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO DE MATOS [Adv. Scheila Sessa Serra (OAB: RJ 43683 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA, Réu: VICBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO DE MATOS\r\n\r\nJuntar aos autos, cópia da sentença de decretação da falência da Rda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01250-2003-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Ana Cristina de Araujo Borges (OAB: RJ 111950 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIO JOSE DA CUNHA SILVEIRA\r\n\r\nTer vista das petições das Rdas, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanir Luiz da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Giseli Cristina de Freitas Gomes (OAB: RJ 74763 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Ivanir Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00414-2004-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Gervonice Lima Araujo (OAB: RJ 61832 - D)]\r\n\r\nRéu: ODILON DE MACEDO COSTA [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros (OAB: RJ 77386 - D)], Réu: ADEMAR PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01355-2005-029-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Eric Carlos de Souza [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Mercado da Penha Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eric Carlos de Souza, Réu Restaurante Mercado da Penha Ltda.\r\n\r\nComparecer em dia e hora de audiência para homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 01433-2007-029-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Vieira Junior [Adv. Estelita Reis Lopes Rios (OAB: RJ 46834 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 15 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 02052-2000-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSON DE LIMA VILLALBA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da petição da Ré e requerer o que entender de direito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01708-2001-029-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RAMOS DA SILVA [Adv. Almir Napoleao (OAB: RJ 61530 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RAMOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição da Central, bem como a informação da SED, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00846-2001-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO FIGUEIREDO FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INTERVET DO BRASIL VETERINÁRIA LTDA., Aut MARIO FIGUEIREDO FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da Contadoria, em 5 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 00003-2009-029-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Correia de Sales [Adv. Gedilson Almeida de Souza (OAB: RJ 97229 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora OEM São Gonçalo Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Correia de Sales\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-1992-029-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUCAS PROTEL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE VIEIRA BLANCO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 00516-2009-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Velasco dos Santos Dardon Lima [Adv. Pedro Luzia de Souza (OAB: RJ 30025 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Velasco dos Santos Dardon Lima \r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01695-2005-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odorico Hortencio Rocha [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara, Aut Odorico Hortencio Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls.129/149, em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01108-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilia de Souza [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira (OAB: RJ 103871 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Otacilia de Souza\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 125/127, no valor de R$ 9.419,49, correspondente a 779.586,79 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nProcesso: 01720-2005-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Mendes de Oliveira [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nContestar os embargos declaratórios, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01700-2006-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Resende da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto e Rodrigues Tercerizacao de Servicos Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Resende da Silva\r\n\r\nTomar ciência do mandado devolvido e da petição da Ré com proposta de acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00782-2008-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Craveiro Tertuliano Ahmed [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nRéu: Avon Cosméticos Ltda. [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avon Cosméticos Ltda., Aut Debora Craveiro Tertuliano Ahmed\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram \r\n\r\nacolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. Vir o patrono da Rda com sua regularização processual. .\r\n\r\nProcesso: 01174-2004-029-01-00-8 - ConPag\r\n\r\nCgte: FONE HELP COMERCIO DE CELULARES LTDA [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nCgto: CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto CAMILLA CRISTINA RODRIGUES DE AZEREDO, Cgte FONE HELP COMERCIO DE CELULARES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2006-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givanilda Ferreira de Lima [Adv. Gilberto Dias da Silva (OAB: RJ 83177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givanilda Ferreira de Lima\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00269-2005-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Medeiros [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: OLDAIR FERREIRA DE BRITO, Réu: Auto Escola Ex-Pracinhas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria Medeiros\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00094-2004-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA LIMA PITTA [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA SILVA, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANA LIMA PITTA\r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00156-1988-029-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PIRES NOGUEIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian Georges Khoury, Réu: Maurício Georges Khoury, Réu: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PIRES NOGUEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00028-2007-029-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Arlindo de Souza Lucas [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Du Ponto Bazar e Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlindo de Souza Lucas\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00077-2002-029-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZAILDES VIEIRA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZAILDES VIEIRA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00093-2008-029-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosimere Pacheco da Costa [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque (OAB: RJ 28434 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas Realengo Ltda. [Adv. Dalvo Miranda (OAB: RJ 140292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosimere Pacheco da Costa\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00252-1999-029-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins (OAB: RJ 62030 - D)]\r\n\r\nRéu: VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Geraldo Ferreira da Silva (OAB: RJ 77202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ROGERIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00155-2004-029-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO AMADO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luciano Rocha Mariano (OAB: RJ 87828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO AMADO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00123-2005-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos do Nascimento [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Transnave Estaleiro de Reparos e Construcao Naval S.A., Réu: Medi Servicos Auxiliares Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos do Nascimento\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00127-2007-029-01-00-0 - ExCCP\r\n\r\nExte: Marcelo Silva Santos [Adv. Soraia da Mota Leal Lemos (OAB: RJ 101130 - D)]\r\n\r\nExdo: Veneza 2001 Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Marcelo Silva Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00164-2001-029-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO [Adv. Marcelo Honorato Alves (OAB: RJ 89103 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA MARIA VAIRO AMIRATO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00315-1997-029-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Carmelo Corato (OAB: RJ 13369 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Francisco Pita Pombo de Abreu, Réu: Luis Enrique Pita Pombo de Abreu, Réu: Sandra Mara Orlindo Pombo de Abreu, Réu: OFICINA MECANICA HUMAITA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JOSE TAVARES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00098-2008-029-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Eneas do Nascimento Torres [Adv. Rosangela Barcelos Rosa (OAB: RJ 75421 - D)]\r\n\r\nRéu: Turma Sekinha Ltda. [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eneas do Nascimento Torres\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00988-2006-029-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Werley da Silva Pereira [Adv. Antonio Braga Bittencourt (OAB: RJ 116624 - D)]\r\n\r\nRéu: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Réu: Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congresso do RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Réu Rio Centro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congresso do RJ, Aut Werley da Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência que os bens de fls. 60 foram liberados da penhora.\r\n\r\nConvolada em penhora os depósitos de fls. 77. \r\n\r\nProcesso: 01025-2006-029-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Severino da Silva Filho [Adv. Jacira Soares dos Santos (OAB: RJ 98725 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Roche Quimicos e Farmaceuticos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Severino da Silva Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo de fls. em 10 dias sucessivos e preclusivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00752-2007-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Albrecht [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Albrecht, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense (em Recuperacao Judicial), Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01326-2003-029-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: PREVI BANERJ CAIXA PREV FUNC SIST INT BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA CELIA BARREIROS GONZALEZ\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 812591"
                            ],
                            "812590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01108-2006-029-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilia de Souza\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A., Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 125/127, no valor de R$ 9.419,49, correspondente a 779.586,79 TR pro-rata, referentes ao saldo principal corrigido devido, eis que ajustados ao teor da coisa julgada.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a reclamada aos cuidados de seu advogado, nos moldes do que estabelece a Lei nº 11232/05, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o total devido ou garanta a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812590"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812760": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01140-2008-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Davi Silva da Fonseca [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Rosas de Valqueire Ltda. [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano (OAB: RJ 113655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva da Fonseca \r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00152-2003-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUCIA GABRIEL GOMES [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos (OAB: RJ 72147 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUCIA GABRIEL GOMES, Réu GERO ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu RDC SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00593-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paes Guimarães [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior (OAB: RJ 102181 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Automotiva Ltda. - Dpascoal [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Automotiva Ltda. - Dpascoal\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.119 verso, que diz: \"Vistos, etc.\r\n\r\nPara melhor análise do pedido de dano moral, converto o julgamento em diligência e determino a juntada da auditoria e sua conclusão com relação à loja de Botafogo e ao período nela trabalhado pelo autor.Prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00265-2003-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: HIDROTECH EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Cilene Fernandes Pinto (OAB: RJ 77548 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ADAILTO CEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor e a exceção de pré-executividade de fls. 229/242, prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00598-2007-030-01-00-8 - ET\r\n\r\nEgte: Jorge Miguel Bustamante Monteza [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nEgdo: Darli Jose Caetano [Adv. Rosangela da Motta dos Santos (OAB: RJ 75874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jorge Miguel Bustamante Monteza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01417-2008-030-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos dos Santos \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br), na forma do art. 879, caput, da CLT, sendo desnecessário apresentação de cópias. \r\n\r\nPrazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00531-2005-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gomes de Souza [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Gomes de Souza\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, inime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01830-1998-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTANA ANTUNES [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SANTANA ANTUNES\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo na tentativa de bloqueio eletronico, indicar outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00521-2002-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira (OAB: RJ 87014 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON DANIELLE LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES DOS SANTOS\r\n\r\nTendo em vista que é de interesse do autor que as contribuições previdenciárias sejam recolhidas, o mesmo deverá ser intimado para vir no prazo de 10 dias com a demonstração dos valores nos termos do art. 879§1º - B da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00543-2001-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SALDANHA [Adv. Katia Borda Carregosa (OAB: RJ 45393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE SALDANHA, Aut EDINALDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à custas de R$ 27,12 (somente a ré) +CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01299-2002-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDALICE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima (OAB: RJ 100321 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA GOMES BARBOSA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IDALICE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor fls 111. .\r\n\r\nProcesso: 01406-2004-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE [Adv. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva (OAB: RJ 97276 - D)]\r\n\r\nRéu: ROHNES LANCHES DA POSSE LTDA-ME [Adv. Roberto da Costa Alzuguir (OAB: RJ 119827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, observando a promoção supra e incluindo a cota previdenciária (empregado/empregador) em 10 dias, devidamente atualizados e com juros até a data da sua apresentação, segundo tabelas disponíveis no sítio do TST (www.tst.gov.br 'Tabela única-débitos trabalhistas), sendo desnecessária apresentação de cópias. Prazo de 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01986-1996-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CLAIR DOS SANTOS VENTURA [Adv. Adelson Moura Rolim (OAB: RJ 54189 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA YPIRANGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CLAIR DOS SANTOS VENTURA\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, intime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00878-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Candido do Amaral [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00711-2008-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Pereira do Nascimento [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos permeados por 5 dias a começar pela primeira reclamada .\r\n\r\nProcesso: 00328-2009-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare da Silva Moura [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Humberto Pessoa Charles (OAB: RJ 85154 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Nazare da Silva Moura \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00336-2008-030-01-00-4 - ET\r\n\r\nEgte: Jacy da Silva Improta [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nEgdo: Marcos Roberto Netto Moreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Jacy da Silva Improta, Egdo Marcos Roberto Netto Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram extintos sem resolução de mérito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas pela embargante no montante de R$ 44,26, conforme art. 789-A,V, da CLT .\r\n\r\nId: 812760"
                            ],
                            "813430": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00665-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Fabiano Alves [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00641-2006-030-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Octavio de Figueiredo [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Rubinal Ltda. [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro (OAB: RJ 89154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Octavio de Figueiredo, Réu Viacao Rubinal Ltda.\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 00777-2003-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Vaz [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá juntar o comprovante de pagamento relativo ao mês de setembro de 2001, em 10 dias preclusivos, sob pena de ser acolhido o valor adotado pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01760-1996-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES FONSECA ROCHA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01750-1999-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL GOMES [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EISA ESTALEIRO ILHA S/A\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-1992-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI SODRE DE ASSIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: LETICE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Waldemar dos Santos (OAB: RJ 8131 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI SODRE DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01446-2002-030-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR VIEIRA [Adv. Fernando Eduardo Magliano de Toledo (OAB: RJ 109227 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JAIR VIEIRA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 01524-2007-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir de Lima Pantaleao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Laerte da Motta Ferreira (OAB: RJ 3796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir de Lima Pantaleao\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá retificar seus cálculos, observando a promoção da contadoria, quanto ao mes de abril de 2008, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01848-1998-030-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIO BASTOS [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPPORT INDUSTRIA TEXTIL LTDA - Massa Falida e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIO BASTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 01812-1998-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO RIBEIRO DE MIRANDA [Adv. Antonio Jorge dos Santos Mello Beze (OAB: RJ 78988 - D)]\r\n\r\nRéu: DULCAM SERV DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO RIBEIRO DE MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 02078-1990-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR COSTA (ESPOLIO) [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBAN EMPRESA DE VIG BANC COM E IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR COSTA (ESPOLIO)\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, intime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 01872-1993-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI NUNES BARBOSA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nRéu: BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA, Aut NELCI NUNES BARBOSA\r\n\r\nVir no prazo de 10 (dez) dias sucessivos com a demonstração (AUTOR e/ou RÉ), e comprovação do recolhimento dos valores relativos à CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (somente a RÉ), cotas do empregado e do empregador, devidamente atualizadas e com as multas e juros incidentes, sob pena de preclusão e remessa dos autos à Autarquia Federal responsável, com a execução dos valores por ela indicados, tudo nos termos do artigo 30 e seus incisos da Lei 8.212/91. Os cálculos poderão ser confeccionados no site www.mpas.gov.br ('contribuições', 'consultas'), obtendo-se a guia de recolhimento (GPS). .\r\n\r\nProcesso: 02178-1991-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIRO DE MORAES MELO [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIRO DE MORAES MELO\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, intime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 02151-2000-030-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: CLEUZENI OLIVEIRA DE ABREU [Adv. Joao Gentil do Rio (OAB: RJ 65254 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEUZENI OLIVEIRA DE ABREU\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 02441-1991-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA AMORIM PASSOS [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: A ESPLANADA ROUPAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA AMORIM PASSOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 02601-1992-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO LUIZ DE FRANCA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: ARQUIPLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS SA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO LUIZ DE FRANCA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 02725-1992-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMIR SOARES FERNANDES [Adv. Paulo dos Santos Freitas (OAB: RJ 80543 - D)]\r\n\r\nRéu: BR 100 COMERCIAL EXPEDIORA MODERNA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMIR SOARES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 02094-1988-030-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOANIR DOMINGOS BASSETI [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: G.A.B. TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOANIR DOMINGOS BASSETI\r\n\r\nConsiderando-se que o autor tem interesse no recolhimento das contribuições previdenciárias, e à vista do que consta no artigo 879, parágrafos 1º -A, 1º -B e 3º da CLT, intime-se o mesmo para apresentar os valores devidos pela Ré, à título de contribuição previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 00076-2004-030-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA REIS FERRAO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA REIS FERRAO\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida as fls.93/94.O autor devera manifestar-se sobre os docs, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, suspender-se-á a execução, nos termos da Resolução Administrativa nº06/2006, deste E.Tribunal .\r\n\r\nProcesso: 00431-2000-030-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCEA DE OLIVEIRA VENTURA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE [Adv. Maria Jose de Souza (OAB: RJ 90678 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILCEA DE OLIVEIRA VENTURA\r\n\r\nTomar ciencia das certidões exaradas às fls. 202 e 221, indicando outros meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00226-2002-030-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: OMS ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferida vista fora da secretaria, conforme requerido às fls. 186 .\r\n\r\nProcesso: 00117-2005-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva da Costa [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL-Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL-Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo preclusivo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00967-2008-030-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozéas Botelho [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL, Aut Ozéas Botelho\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 196/243 em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, a começar pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 01029-2003-030-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ANDRE DIAS [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA - massa falida [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANDRE DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. 91/94, já adequados à determinação de fls.88. O valor principal foi fixado em R$ 2.280,91 equivalente a 200.156,73 IDTRs, sendo R$ 1.850,28 de crédito autoral e R$ 430,63 de INSS .\r\n\r\nProcesso: 00434-2008-030-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Rafael Rosa dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Aires Metalúrgica Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda. [Adv. Andre Luiz Quadros Machado (OAB: RJ 110451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aires Metalúrgica Indústria Comércio Exportação e Importação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido.Prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00032-2007-030-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Noronha Medeiros [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo requerida em fls 427. .\r\n\r\nProcesso: 01892-2000-030-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ISABEL DE FATIMA CANDIDO [Adv. Loide Fonseca Lima (OAB: RJ 97913 - D)]\r\n\r\nRéu: DENISE MARIA MENDES DE SOUZA PEREIRA [Adv. Paulo Cesar Guimaraes (OAB: RJ 42360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL DE FATIMA CANDIDO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi suspensa a presente execução, nos termos do artigo 1º, da Resolução nº06/2006, publicada no Diário Oficial do Estado do RJ, em 26/04/06, Poder Judiciário, Seção II. \r\n\r\nProcesso: 00465-1996-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS MAURICIO DA SILVA [Adv. Wellington Vieira Leite (OAB: RJ 51612 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGS SERVICOS TECNICOS LTDA (Massa Falida de) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS MAURICIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.249/250, fixando o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 9.195,84, equivalente a 810.384,67 IDTRs .\r\n\r\nProcesso: 01355-2008-030-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele das Neves Santos [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura (OAB: RJ 119836 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Ultrassonografia Méier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele das Neves Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que devera comparecer a secretaria desta vara e apontar 03 testemunhas dentre as arroladas as fls. 230 para intimação no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 00158-2009-030-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuelle de Souza Barbosa [Adv. Ciro de Souza (OAB: RJ 132033 - D)]\r\n\r\nRéu: PL Assessoria e Administração de Crediário e Cobrança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanuelle de Souza Barbosa \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 29/30. Tomar ciencia de que deverá fornecer o atual endereço do seu constituinte, com como lhe dar ciencia da data da audiencia. .\r\n\r\nId: 813430"
                            ],
                            "813431": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/07/2009\r\n\r\n01244-2005-030-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jaqueline Ferreira Campos\r\n\r\nExecutado: Wilson Ramos Junior (sócio),Ariama Massas Finas e Alimentos Ltda.,Renato Ramos (sócio),Ralpho Ramos (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Wilson Ramos Junior (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.574,98, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01739-2000-030-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: HERMES NEPOMUCENO VIANNA (SOCIO),POSTO DE GASOLINA REI DE MADUREIRA LTDA,JEFFERSON SANTOS VIANNA (SOCIO)\r\n\r\nPelo presente fica citado HERMES NEPOMUCENO VIANNA (SOCIO), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.281,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813431"
                            ],
                            "812761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/07/2009\r\n\r\n01606-1980-030-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: HERMINIO BARROS RANGEL\r\n\r\nExecutado: ELMEPI-ELETROMECANICA PIRATININGA LTDA,Roberto Gentilini Nogueira (socio),Renato Lopes Pires (sócio),João Giffoni da Silveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ELMEPI-ELETROMECANICA PIRATININGA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.592,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renato Lopes Pires (sócio),Roberto Gentilini Nogueira (socio),Renato Lopes Pires (sócio),João Giffoni da Silveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Renato Lopes Pires (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.592,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Gentilini Nogueira (socio),Roberto Gentilini Nogueira (socio),Renato Lopes Pires (sócio),João Giffoni da Silveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Gentilini Nogueira (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.592,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: João Giffoni da Silveira (sócio),Roberto Gentilini Nogueira (socio),Renato Lopes Pires (sócio),João Giffoni da Silveira (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado João Giffoni da Silveira (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.592,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812761"
                            ]
                        }
                    },
                    "35ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813790": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00252-2004-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR BARBOSA DE MELO [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTESA ENGENHARIA LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTESA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do despacho de fls 198:\" Considerando-se que o valor comprovado pela Ré é bem inferior ao valor devido a título de çquota previdenciária, tendo em vista que a base de cálculo encontra-se fixada às fls 141 ( 65% de R$ 1966,46), tem-se que o valor devido, atualizado, a título de quota previdenciária é R$ 517,62, R$ 517,62, já deduzido o valor lquitado em 10.02.2006 pela Ré\". \r\n\r\nProcesso: 00260-2007-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Damique [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda. [Adv. Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB: SP 143667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acser Servicos Temporarios e Terceirizados Ltda.\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00393-2002-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos (OAB: RJ 84044 - D)]\r\n\r\nRéu: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, com vista por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro Elpidio dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Teceah Comercial Industrial Ltda., Réu: Ansett Tecnologia e Engenharia S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro Elpidio dos Santos\r\n\r\nConsiderando-se a impossibilidade de realização de pesquisa junto a JUCERJA, por se tratar de empresa sediada emsão Paulo, fornecer os meios necessários à citação da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00412-1998-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO SANTOS [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FIRMINO SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em virtude da indformação do leiloeiro, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00056-2007-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelem Loretto do Carmo [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Estrela de Material Eletrico Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelem Loretto do Carmo\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00170-2002-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON VILLAS LOBOS DA ROCHA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01201-1998-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELSO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 01203-1998-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: S J M POLIMENTOS E PINTURAS LTDA [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01467-2007-035-01-01-2 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sergio Ricardo Coutinho Cavalcanti [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Exdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10.035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01800-1992-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SOARES [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: SEBASTIAO A BEZERRA, Aut: SERGIO S CASTRO, Aut: SERGIO MESSIAS A SILVA, Aut: SERGIO R AZEREDO, Aut: SIDNEY GUIMARAES ROCHA, Aut: SIDNEY S SERAFIM, Aut: FRANCISCO ASSIS DAMASCENO, Aut: ANTONIO C KNAUER, Aut: ANTONIO R D MARANHAO, Aut: CARLOS ANTONIO CADEIRA CAMPOS, Aut: CLAUDIO ANJOS PEREIRA, Aut: DION RAMIRES, Aut: EDNEI A SILVA, Aut: EDITH MARIA FIORIO, Aut: EDMAR SANT´ANA ASSIS, Aut: EMILIA CASTRO M HORA, Aut: EURILIO GOMES ANDRADE, Aut: FLAVIO ROSA MARTINS, Aut: FRANCISCO AGUIAR, Aut: FRANCISCO ASSIS F OLIVEIRA, Aut: FRANCISCO DOMINGOS, Aut: FRANCISCO IRAMAR S FREIRE, Aut: GERALDO E PASSOS, Aut: GERCIRO APOLINARIO XAVIER, Aut: GILCELIO P BATISTA, Aut: GILDASIO F RAMOS, Aut: IGLEOS COLLARES, Aut: IRAJA S FREIRE, Aut: JEFFE JANDRE, Aut: JOAO ALVES SOUTO, Aut: JOAO FELIPE SOUZA, Aut: JOAQUIM R B MOREIRA, Aut: JORGE L DIEGUES SILVA, Aut: JOSE OLIVEIRA, Aut: JOSE RAYMUNDO REIS, Aut: JOSE ROMILDO LIMA, Aut: JOSE VIEIRA COSTA, Aut: JOSELI SANTOS, Aut: JUAREZ CASSIANO, Aut: LUCIANO VIEIRA FRANCA, Aut: LUIZ C P BRITO, Aut: MANOEL G SILVA, Aut: MARCELO A ZAMORA, Aut: MARCIO FRANCA BEZERRA, Aut: MARCIO LUIZ F RIBEIRO, Aut: MARCO AURELIO GALVAO, Aut: MARCONI MARIANO LIMA9, Aut: MARCOS A L DANTAS, Aut: MARCOS F SOUZA, Aut: MARCUS V C RODRIGUES, Aut: MIGUEL DIB JORGE, Aut: MONICA RIBEIRO CASTELLS, Aut: OLIVEIRA BENEDITO AGUIAR, Aut: OSAEL CURSINO DE MELO, Aut: OTALIDIO F LUNA, Aut: PAULO CESAR FREITAS, Aut: PEDRO PAULO ROSA, Aut: RICARDO G FERREIRA, Aut: ROGERIO C LOURENCO, Aut: ROGERIO V M REIS, Aut: ROMILDO P SILVA, Aut: UBIRATAN A MOURA, Aut: VICTOR M PASSIVI, Aut: WAGNER FERREIRA OLIVEIRA, Aut: WILSON CAMPOS, Aut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ADILSON MEDEIROS AGUILERA, Aut: ALEXANDRE BENTO SILVA, Aut: ALEXANDRE FONSECA DANTAS, Aut: ANDERSON RIBEIRO SILVA\r\n\r\nRéu: POSTO IATE COMERCIO SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nCiência de que a guia para depósito dos valores à disposição do Juízo deverá ser obtida diretamento no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.Deverá ainda informar ao Juízo, em quinze dias os números dos CPFs dos substituídos remanescentes, a fim de possibilitar ao Juízo a localização dos endereços atuais dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01903-1999-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DE ARAUJO [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência quanto aos bens indicados pelo executado nos autos da CPE que encontram-se presos à contracapa. \r\n\r\nProcesso: 00593-1998-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca (OAB: RJ 81569 - D)]\r\n\r\nRéu: LEPAGE COSMETICOS LTDA [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida (OAB: RJ 48319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA DE CASTRO MEZAVILLA\r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00680-2007-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicia de Sabor Comestiveis ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delicia de Sabor Comestiveis ME\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00837-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Estefanio Felicio [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA Uniao dos Revendedores Administradora de Consorcio Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Estefanio Felicio\r\n\r\nCiência quanto ao ofício de fls 69, devendo vir com os cálculos de liquidação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Burgos de Moraes Rego Reis [Adv. Armando de Paiva Cereja (OAB: RJ 76768 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebídas e Servíços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Burgos de Moraes Rego Reis\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01026-2003-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS ALVES SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS ALVES SOUZA\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias.. .,\r\n\r\nProcesso: 01187-2007-035-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Valeria d Aiuto de Mattos [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca (OAB: RJ 132132 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pazeli Ltda sucessora de A. Indio do Brasil ME, Réu: Colegio Madre Zariffe Salles sucessora de Colégio Nepomuceno Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria d Aiuto de Mattos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em virtude da devolução das notificações às fls 99 e 100, devendo manifestar-se ainda, pela petição de fls 87, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01190-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Leonardo de Braga Rodrigues [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Duplicopy Reproduções Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Duplicopy Reproduções Ltda., Aut Romário Leonardo de Braga Rodrigues \r\n\r\nDiante da devolução do ofício às fls 65, informarem o endereço atual da ASSOCIAÇÃO PATRULHA JOVEM DO RIO, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00197-2007-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Bezerra da Silva [Adv. Alessandra Silva Muniz Teixeira (OAB: RJ 107279 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Fortes Ferragens Ltda. [Adv. Ana Maria Cavalcanti de Lemos (OAB: RJ 70847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Bezerra da Silva, Réu Real Fortes Ferragens Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos das fls 211/215 e fixo o principal em R$ 45.302,40, equivalente a3.748.417,97 TR, referente ao crédito do rte mais INSS, R$ 12.347,75, equivalente a 1.021.677,58 TR, mais custas de conhecimento no valor de R$ 200,00 .Intimem-se as partes, sendo a ré na pessoa do seu patrono, por DO, na forma do art 475-A, parágrafo primeiro do CPC.Dê-se ciência à executada ainda, que se não satisfeita a obrigação de pagar os valores supra homologados espontâneamente no prazo de 15 dias após a intimação, bem como se não observada a ordem legal para nomeação de bens à penhora, será proceida penhora, on line, via BACEN JUD, da contas da executada. \r\n\r\nProcesso: 02127-1993-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA MAIA DA SILVA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS INTERNACIONAL S/A BRASPETRO\r\n\r\nCiência da devolução do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01738-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUSTENIO RODRIGUES COELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: GISLANE CORREA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: DIETRICH FUHRKEN BATISTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: DARCY SOUZA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CLARIMIRO ROSA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLOS FERNANDO ULEMA RIBEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO VIANA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO SAGRILLO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: CARLINDO ANTONIO DE BARROS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ANA MARIA F.C.LOPES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ANA MARI DA SILVA SOARES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ALEXANDRA FAISSOL RIBEIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: ADEVAL LEANDRO CHAVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)], Aut: DIANA DE DESK PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: VERA LUCIA FONSECA DE MESQUITA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TEREZA ALVES CHAVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: TERESA ALVES DE LIMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SILVIO BATISTA DA SILVA FILHO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SERGIO LUIZ ABREU DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARCELO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MARISA RONZENBERG SPECTOR [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: MOISES GOMES DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: NERIO JORGE SUSIN [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PATRICIA CRISTINA LINS FILIPPE [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PATRICIA WATSON ROTATI [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PAULO ROBERTO MARTINS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PEDRO PEREIRA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: PERICLES INOCENCIO NASCIMENTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: EVA GOTTFELD HEILBORN [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: FRANCISCO TEIXEIRA LINHARES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GABRIEL COLL PONT [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: GIOCONDA HENRIQUE PALMA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: HUGO MANOEL C.CORREA DA SILVA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JORGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JOSE RAIMUNDO LOPES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: JULIO C.R.MOYANO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: LUIZ MARCELO GRACIANO PINTO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: SANDRA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: DUNBRAS COMERCIO E PARTICIPACOES [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DUNBRAS COMERCIO E PARTICIPACOES\r\n\r\nComplementar os cálculos conforme promoção de fls 1099, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01743-2002-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ LEAO SILVA [Adv. Lidiane Alves Teles (OAB: RJ 124618 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 28182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ LEAO SILVA\r\n\r\nCiência da expedição de alvará de fls 152, devendo fornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 01508-2002-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Marcilio Baptista Gonzalez (OAB: RJ 39505 - D)]\r\n\r\nRéu: SURUBEAN BRASIL LTDA A/C DR. GABRIEL DE CARVALHO JACINTHO, Réu: TECH ION INDUSTRIAL BRASIL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO DOS SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 350 e seguintes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01582-1990-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FAGUNDES FILHO [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Aparecida Das Gracas Cunha (OAB: RJ 102774 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FAGUNDES FILHO\r\n\r\nTomar ciência quanto ao despacho proferido nos autos da CPE, que se encontra na contracapa. \r\n\r\nProcesso: 00437-2004-035-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARBOSA VELLOSO [Adv. Leonardo Moraes de Paula Souza (OAB: RJ 70880 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARBOSA VELLOSO\r\n\r\nComparecer a esta Vara a fim de retirar a Certidão para Fins de Habilitação em Falência, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 00008-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Luiz do Nascimento [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso do Oriente Restaurante Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Luiz do Nascimento , Réu Expresso do Oriente Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00867-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cezar dos Santos Gaio [Adv. Wellos Alves da Silva (OAB: RJ 74810 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação de Tênis do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cezar dos Santos Gaio \r\n\r\nCiência do indeferimento da Antecipação da Tutela, conforme decisão de fls 13v.Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00372-2009-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Nunes Martins [Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi (OAB: RJ 142284 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Confecções Menino Rio Ltda. [Adv. Zuleica de Farias Silva (OAB: RJ 145840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Nunes Martins, Réu Industria de Confecções Menino Rio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00225-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Damião Alves da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00188-2009-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Tobias [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves Manutenções e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Réu: Condomínio Jardim de Alá [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Jardim de Alá, Aut Luiz Claudio Tobias, Réu Neves Manutenções e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00518-2005-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coutinho da Motta [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: GENERAL ELETRIC DO BRASIL SA [Adv. Wagner Lacerda de Matos (OAB: RJ 85939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coutinho da Motta\r\n\r\nCiência da expedição de alvará do seguro desemprego, devendo vir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as formalidades da Lei 10035/00. \r\n\r\nProcesso: 00509-2005-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina dos Santos Maia [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratak 1 Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina dos Santos Maia\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria a fim de retirar certidões de crédito de fls 160 e 161, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01643-2002-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA HELENA NASCIMENTO DE ALEGRIA [Adv. Pedro Capanema Thomaz (OAB: RJ 141402 - D)]\r\n\r\nRéu: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)], Réu: COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO, Réu COOPEMP COOP TRAB INFRA ESTRUTURA EMPRESARIAL\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o depósito dos valores devidos pela comissão do leiloeiro, no importe de R$ 320,00, correspondente a 2% do valor da avaliação, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01434-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Abreu Filho [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco de Abreu Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01435-2002-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIANA GALIACO NOGUEIRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, Réu: DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, Réu: DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, Réu: YAHWEH NISSI IMPORTACAO E EXPORACAO LTDA [Adv. Fabio Claudio da Costa (OAB: RJ 122004 - D)], Réu: DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, Réu: DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA [Adv. Fabio Claudio da Costa (OAB: RJ 122004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DDL DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA, Réu YAHWEH NISSI IMPORTACAO E EXPORACAO LTDA\r\n\r\nComprovar em 10 dias, o pagamento dos encargos sociais e o recolhimento das custas judiciais, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01488-2007-035-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Batista dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Carmo Regal de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Batista dos Santos\r\n\r\nJuntar aos autos em 5 dias, o comprovante de indeferimento de liberação do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 01499-2004-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA GOMES DE FARIA [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSÉ CARLOS PEREIRA, Réu: MÔNICA SILVA MIRANDA DE SOUZA VEIGA, Réu: COLEGIO ATG LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA GOMES DE FARIA\r\n\r\nCiência do indeferimento do requerido às fls 124, em virtude de recente ofício já expedido às fls 116, devendo o autor requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01399-2005-035-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Pinto Ribeiro [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAcostar aos autos o documento mencionado pelo reclamante, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 01200-2006-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norma Sueli Aragao Rocha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoaria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoaria Empresarial Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito de honorários periciais no valor de R$ 500,00, no prazo de 10 dias, sob pena de execução, a fim de que seja apurado o valor devido a título pervidenciário. \r\n\r\nProcesso: 01354-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara da Gama Sampaio [Adv. Davi Charleston Goncalves Martins (OAB: RJ 140824 - D)]\r\n\r\nRéu: Kal Arquitetos Associados Ltda. [Adv. Ines Sonia da Cruz (OAB: RJ 70584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Clara da Gama Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00992-2008-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Basília de Souza [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Apoio Colégio Olinto da Gama Botelho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Réu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Apoio Colégio Olinto da Gama Botelho\r\n\r\nCiência de que não foi recebido o Recurso Ordinário interposto por deserto e por falta de representação.Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01035-2008-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vieira [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2004-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO MARIANO DOS SANTOS [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADM DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Barrozo Gomes de Moura [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Credicard Banco S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard Banco S.A., Aut Daniela Barrozo Gomes de Moura, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nCiência de que a oitiva da testemunha CARLOS VANDERLEI LOPES DE SOUZA, na 4ªVT/NI, foi designada para o dia 20/10/2009, às 12:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 00952-2003-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL JOSE DE ANDRADE [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDRAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL JOSE DE ANDRADE\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos, que estarão a sua disposição por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00758-2003-035-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: LAUDELINA TEIXEIRA DE MIRANDA [Adv. Lais Moreira Pires (OAB: RJ 52265 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA GLORIA SOUZA CHAVIER [Adv. Marcelo Thomaz Aquino (OAB: RJ 94111 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA DA GLORIA SOUZA CHAVIER\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00780-2009-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Barbosa de Moura [Adv. Maria de Fatima Rodrigues da Silva (OAB: RJ 111303 - D)]\r\n\r\nRéu: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Barbosa de Moura \r\n\r\nCumprir em dez dias, o disposto no art 852-B,I, da CLT, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do § 1º, do mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProcesso: 00900-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Aparecida Pereira [Adv. Danielle Vasconcellos da Silva (OAB: RJ 117626 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilene Aparecida Pereira\r\n\r\nDar andamento ao processo em 30 dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267,III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00495-2005-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Maciel Martins [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Andromeda Comercial de Moveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andromeda Comercial de Moveis Ltda., Aut Marcelo Maciel Martins\r\n\r\nCiência para fins do que trata o art 884, da CLT, que os valores bloqueados, conforme ordem de trasferência ora juntada aos autos, foram convolados em penhora.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-1999-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE RIBEIRO ARAUJO [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, Réu PARQUES TEMATICOS S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento pdrevidenciário apontado pelo INSS, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-035-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Mary Dias Araujo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos (OAB: RJ 140552 - D)]\r\n\r\nRéu: P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda. [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00578-2008-035-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiane Claudino Nunes [Adv. Carlos Alberto Almeida da Silva (OAB: RJ 38535 - D)]\r\n\r\nRéu: Agnelly Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiane Claudino Nunes \r\n\r\nFornecer em trinta dias, os meios necessários ao prosseguimento da execução, sob pena de suspensão da execução, na forma do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00207-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID FINK [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID FINK\r\n\r\nRefazer os cálculos quanto aos demais itens da promoção de fls 408, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00265-2009-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe André de Oliveira Corrêa da Silva [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Printer Comércio e Serviços de Impressão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe André de Oliveira Corrêa da Silva \r\n\r\nVir aos autos com o endereço atual do rdo, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00290-2006-035-01-00-3 - ET\r\n\r\nEgte: Diogo Luis Martins Neves [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudio de Castro Soares [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Diogo Luis Martins Neves\r\n\r\nCiência do ofício de DETRAN, devendo requerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de aplicação do art 40 da Lei 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 00300-2003-035-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZEZITO FERREIRA DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO [Adv. Jose da Silva Sales (OAB: RJ 70357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO\r\n\r\nCiência de que, considerando-se que não se trata,ainda da hipótese abstratamente prevista no art 897, \"a\", da CLT, eis que sequer houve a garantia do Juízo para interposição de embargos à execução, conforme estabelecido pelo art 884, da CLT, foi negado seguimento ao recurso.Considerando-se ainda, o que consta de fls 229 dos autos, e por concretizada a hipótese prevista no art 600,II, do CPC, aplica-se ao executado multa no importe de 5% do valor da condenação, conforme estabelecido pelo art 601, do mesmo diploma legal, a qual deverá ser imediatamente calculada e acrescida ao montante da execução. \r\n\r\nProcesso: 00457-2004-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ SANTOS DE AZEVEDO [Adv. George Rosa de Souza (OAB: RJ 48149 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO BAIRRO SANTO ONOFRE [Adv. Sergio da Silva (OAB: RJ 86534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO BAIRRO SANTO ONOFRE\r\n\r\nConsiderando-se que, por determinação legal, é obrigação do empregador, o cálculo e a comprovação do correto recolhimento da quota previdenciária, apresentar em dez dias o demonstrativo e a efetiva comprovação dos valores devidos, sob pena de apuração através de perícia às suas expensas \r\n\r\nProcesso: 00714-2004-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ELICA VIVIANE DE JESUS REIS [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL CENTRO EST CONTEMPORANEOS LINGUIST LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICA VIVIANE DE JESUS REIS\r\n\r\nTomar ciência quanto a petição de fls 168, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00116-1989-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evaldo de Jesus Goncalves Cesar (espolio de) [Adv. Vanda Julianelli Jardim (OAB: RJ 96279 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evaldo de Jesus Goncalves Cesar (espolio de)\r\n\r\nVir com as peças para formação do Precatório, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-035-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto da Luz Sant Anna [Adv. Jorge Melhem Haquim (OAB: RJ 30785 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Israel Coop. Israel Transp. Alternativo Rod. Pess. Serv. Ltda. [Adv. Darci Ribeiro (OAB: RJ 29005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto da Luz Sant Anna\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor\r\n\r\nde calculos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-1992-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA\r\n\r\nCiência da atualização procedida às fls 874, sendo a Reclamada intimada ao depósito da diferença apurada, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00080-2004-035-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA SEGADAS VIANNA [Adv. Sergio da Silva Martins (OAB: RJ 82880 - D)]\r\n\r\nRéu: AGA S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA SEGADAS VIANNA\r\n\r\nVir em 30 dias com a liquidação da sentença, observando as disposições da Lei 10035/02, sob pena de imediata remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01116-2007-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Jesus da Silva [Adv. Henrico de Siqueira Araujo (OAB: RJ 106065 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Jesus da Silva, Réu Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProcesso: 01161-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Fonseca Santos [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda., Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio da Fonseca Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01172-2006-035-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Leni Gomes de Carvalho (Espolio de) [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz (OAB: RJ 135871 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Gomes de Carvalho (Espolio de)\r\n\r\nCiência dos documentos acostados pelo reclamado, devendo vir com os cálculos de liquidação nem 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01176-2007-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson Joaquim dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Joaquim dos Santos, Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria, sendo a reclamada intimada ao depósito da diferença apurada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01295-2005-035-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton da Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton da Silva, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo o autor vir em trinta dias, com a liquidação da sentença, observando as formalidades da lei 10.035/00, bem como o v.Acórdão de fls 114/123 do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProcesso: 01356-2008-035-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca dos Santos Lima [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Saúde Hospital de Clinicas Ltda. [Adv. Carlos Braga Caetano (OAB: RJ 39156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca dos Santos Lima \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, a fim de retirar as guias TRCT acostadas pelo Reclamado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01359-2008-035-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Lira Braz [Adv. Emilio Gonzalez Medeiros Junior (OAB: RJ 111331 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira Lira Braz \r\n\r\nManifestar-se em 5 dias sobre a petição de fls 48 da reclamada, devendo, ainda, caso confirmado o depósito a maior, proceder a devolução à disposição do Juízo, dos valores indevidamente pagos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01423-2006-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Goncalves Ferreira Filho [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Goncalves Ferreira Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01426-2005-035-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dantas Lima Caldeirao [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Novacap S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Novacap S.A.\r\n\r\nManifestar-se em 10 dias acerca dos cálculos apresentados pelo autor, devendo apresentar em caso de impugnação, demonstrativos dos valores que entende devidos, observadas as formalidades da Lei 10035/00, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01568-2005-035-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Sampaio de Araujo [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)], Aut: LAERTE SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laerte Sampaio de Araujo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, visando o prosseguimento da execução, em 30 dias, em virtude das praças ocorridas sem licitantes. \r\n\r\nProcesso: 02083-1987-035-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO RAMOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RAFAEL LOPES DE AQUINO [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)], Réu: PLAT D\"OR BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberta Canto Barbosa (OAB: RJ 90961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO RAMOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor opostos às fls 730, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nId: 813790"
                            ],
                            "813791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01434-2008-035-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco de Abreu Filho\r\n\r\nRéu: Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ \r\n\r\nPelo presente fica m Ultra Gerenciamento e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813791"
                            ],
                            "813792": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01008-2008-035-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan\r\n\r\nRéu: Multisolutions Ltda., Claro S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Patricia Pellegrini Baptista Da Silva da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multisolutions Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2009 às 13:03 horas, Sala da Audiência da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813792"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812940": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01367-1998-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 69490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 495 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2008-037-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel da Fonseca Silva [Adv. Sumaya Portilho Gomes (OAB: RJ 138425 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel da Fonseca Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 80 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2008-037-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Manoel Dias Vieira [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontuals Distribuidora de Jornais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Manoel Dias Vieira \r\n\r\nAPRESENTAR O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA OU REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 29 V. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01473-2005-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Alzira Lopes [Adv. Rose Mary Das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)]\r\n\r\nRéu: NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL, Réu: Bar e Restaurante Bola do Bicao, Réu: ANTONIO PEREIRA LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Alzira Lopes\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO . PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01485-2005-037-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ereniuda Alves Fontoura [Adv. Regina Celia Simoes Salaroli (OAB: RJ 79871 - D)]\r\n\r\nRéu: Antenor Jose Santos Dantas [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ereniuda Alves Fontoura\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01338-1997-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CINTRA TEIXEIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut SONIA CINTRA TEIXEIRA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 715 , ATUALIZADOS A F. 723/724 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 15.234,70 , EQUIVALENTE A 1.261.172,59 TRPR. \r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM 13.608,50, EQUIVALENTE A 1.126.551,04 TR PR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01336-2008-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Soares Cardoso [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Soares Cardoso, Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario Fl. 326/333 e 356/378, no prazo de 8 (oito) dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 01368-1999-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Réu: MAURICIO MARCOLINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO RODRIGUES DA CONCEICAO\r\n\r\nDIZER SE ARCARÁ COM O ONUS DO REGISTRO DA PENHORA . PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00685-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Nunes [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda (OAB: RJ 68074 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 251/270 , ATUALIZADOS A F. 278/279 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 3.306,45 , EQUIVALENTE A 273.717,51 TRPR. \r\n\r\nCONVOLADO O DEPOSITO DE FL. 288 EM PENHORA. \r\n\r\nAS PARTES PARA CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO E GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProcesso: 00005-1992-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MARIA VICENTE [Adv. Julio Cesar da Costa Bittencourt (OAB: RJ 54269 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUIA INFORMATICA LTDA, Réu: JOSE IDEMAR AZEREDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA MARIA VICENTE\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00627-2007-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Eduardo Jesus dos Santos [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: klabin S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)], Réu: Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afamar Assessoria em Recursos Humanos Ltda., Aut Flavio Eduardo Jesus dos Santos, Réu klabin S.A.\r\n\r\nFIXADO O QUANTUM DEBEATUR ATUALIZADO EM R$ 13.000,50, EQUIVALENTE A 1.076.782,61985 TRPR. \r\n\r\nCIENCIA , AINDA, DE QUE O JUIZO SE ENCONTRA GARANTIDO. \r\n\r\nProcesso: 00079-1990-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Silverio Mattos dos Santos (OAB: RJ 12579 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 567 em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01252-1996-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON QUEIROZ COUTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS BONET FERNANDES, Réu: JOSÉ MARIA SOARES, Réu: MANUEL BASTOS VIEIRA, Réu: JOSÉ PEREZ VAZQUEZ, Réu: AVELINO DE PASSOS PINTO, Réu: Restaurante Castel Blu Pizzaria Ltda [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON QUEIROZ COUTO\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fl. 198 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00940-1988-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE ALMEIDA SILVA [Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins (OAB: RJ 152128 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Carolina Pereira da Silva (OAB: RJ 100599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, Réu NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00989-2007-037-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evando Spinasse Camillato [Adv. Macelo Vardanega Ribeiro (OAB: PR 19333 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa (OAB: RJ 109033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evando Spinasse Camillato, Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença Homologatoria de fl. 63. .\r\n\r\nProcesso: 01327-2006-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gadelha Lima do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Labor Analises Clinicas Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Labor Analises Clinicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01102-1991-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE HITLER PINHEIRO RODRIGUES [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva (OAB: RJ 51067 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Araujo de Matos (OAB: RJ 64729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao de fl. 584/595. .\r\n\r\nProcesso: 01107-2006-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Valeria Miranda Bento [Adv. Mauro Carvalho Nogueira (OAB: RJ 99441 - D)]\r\n\r\nRéu: Oportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oportrans Concessao Metroviaria S.A.\r\n\r\nVir c/ o depósito dos honorários no valor de R$ 2.000,00, em 10 dias, conforme despacho de fl. 174. \r\n\r\nProcesso: 00042-2006-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otavio Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Redentor [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otavio Ribeiro da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos novos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01454-2001-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Luiz de Almeida Bello (OAB: RJ 117261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CHRISTIANE PARENTE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao pelas parcelas deferidas no acórdão de fl. 379/381. .\r\n\r\nProcesso: 01207-2006-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Gilsete Areas de Moraes (OAB: RJ 86368 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00131-2007-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Juvencio Cavalcante [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00081-2001-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO FREITAS DOS REIS [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00447-2002-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação de fl. 1084/1088. .\r\n\r\nProcesso: 00223-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonyerson Lima Silva [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonyerson Lima Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00971-2007-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Fortunato de Oliveira [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Detsonic Sistemas Eletronicos Ltda.\r\n\r\nComprovar que os depositos , objeto da discussão, se encontram à disposição da reclamante, em sua conta do FGTS, sob pena de ser considerado inadimplido o acordo de fl. 736, passando-se à execução das diferenças apontadas pela autora às fl. 1014/1015. Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Santos da Costa [Adv. Erlande Nunes Filgueira (OAB: RJ 105793 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Operon o Supeior Ltda. [Adv. Luiza de Marillac Facanha Lourenco Insuelas (OAB: RJ 44959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Santos da Costa, Réu Curso Operon o Supeior Ltda.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante no dia 05.08.2009. .\r\n\r\nProcesso: 00251-2007-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Alves de Araujo [Adv. Marcelo Freitas Brandao (OAB: RJ 62990 - D)]\r\n\r\nRéu: ALECIO VINHA XAVIER, Réu: RAIMUNDA DE SOUZA RODRIGUES, Réu: MARIA LÚCIA DE AZEVEDO, Réu: JOSÉ ANTÔNIO ALVES XAVIER, Réu: ODETE DE JESUS SANTOS, Réu: Lucia Cabeleireira Unissex Ltda. ME [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva (OAB: RJ 99132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Maria Alves de Araujo\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL. 223 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00995-2008-037-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Angelo Pinto do Amaral [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Angelo Pinto do Amaral\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Santos dos Reis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Santos dos Reis \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-1995-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Q G T EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Jean Carlos Novaes Moreira (OAB: RJ 1548 - B)], Réu: LOURIVAL SOUZA LACERDA, Réu: QUINTO GUIMARAES TOLENTINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 829/858 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00109-2009-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Eunice Pereira dos Santos [Adv. Fernando Antonio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Associação Amigas da Gente [Adv. Marconde Alencar de Lima (OAB: RJ 47916 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Amigas da Gente , Aut Maria Eunice Pereira dos Santos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00583-1999-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA SILVA FREITAS [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA [Adv. Alexandre Pires D Avila de Almeida (OAB: SP 163551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DA SILVA FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 180 dias, sob as penas do art. 40 da Lei 6830/80, aplicável à execução trabalhista ex vi do dispositivo no art. 889 do Texto Celetário. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-037-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Concli Junior [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Tractebel Energia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Concli Junior, Réu Elos Fundacao Eletrosul de Previdencia e Assistencia Social\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 00412-1999-037-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: ISAIAS MONTENEGRO DE SOUZA, Réu: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA [Adv. Marcos Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 87382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 251/256 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00385-2004-037-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FEREIRA DUARTE, Réu: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 139. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01452-2005-037-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martinha de Araujo [Adv. Sonia Regina de Carvalho (OAB: RJ 53925 - D)]\r\n\r\nRéu: Glacel Instituto de Idiomas Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: GLAUCIA PALMEIRA GOMES, Réu: CELESTE JALDA PALMEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martinha de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fl. 163/177 em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00469-2009-037-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Sergio Rodrigues Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio Rodrigues Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02054-2001-037-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO ANTONIO SANTORE [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut FERNANDO ANTONIO SANTORE, Aut PAULO BETTENCOURT RODRIGUES, Aut ROSENEIDE FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nHOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F. 518/553 , ATUALIZADOS A F.600/657 , FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ 562.051,30 , EQUIVALENTE A 46.528.234,34 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRÔNICA. \r\n\r\nProcesso: 01541-2008-037-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marneli Cunha da Silva [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Engepoli Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engepoli Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nId: 812940"
                            ],
                            "812941": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 22/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00408-1993-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELIA CANDIDA DE SIQUEIRA\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ADAUTO MANDARINO GUEDES, LINTON CALDAS DA SILVA, MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01656-2006-037-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Guilherme Cortinhas de Moura\r\n\r\nRéu: Hananel Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CESAR PEREIRA DE MOURA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00922-2004-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: OTAVIANO RIBEIRO FRAGOSO\r\n\r\nRéu: RECAL CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m RAFAEL PEDRO DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01717-1999-037-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DE MELLO\r\n\r\nRéu: BEL NET TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Karla Marques Rodrigues de Lima, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00516-2007-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Skymex Express Servicos Aereos Ltda., SKY CARGO BRASIL LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Skymex Express Servicos Aereos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 00955-1995-037-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME SOUZA NASCIMENTO\r\n\r\nRéu: ARTUR FERREIRA GOMES DA SILVA, SERRALHERIA MINDELENCE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m ANDRE LUIZ FONTES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00693-2007-037-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pereira Pessoa\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SÓCIA DO RÉU CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01756-2005-037-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Freitas Rodrigues\r\n\r\nRéu: Uniao Federal, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00513-2005-037-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Nunes Xavier\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m AGNALDO DE PAULA SEPÚLVEDA, MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PESSOAIS À PRESENTE EXECUÇÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812941"
                            ]
                        }
                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812903": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01658-2006-038-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emmanoel Simoes Filho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emmanoel Simoes Filho\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00944-1994-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI [Adv. Nilson Pereira Cabral (OAB: RJ 41808 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCEU WASHINGTON NOBILE POZZUOLI\r\n\r\nVENHA O AUTOR, COMPLEMENTAR A LIQUIDAÇÃO DO FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01716-1996-038-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILSON PECANHA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Aut: CLAUDIA CRISTINA FREIRE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COLOC ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: UNICHEK REFEICAO CONVENIO LTDA, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: SILVANA BEZERRA RIBEIRO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA FREIRE, Aut DENILSON PECANHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA REALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 01101-2000-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURO SODRE DE OLIVEIRA [Adv. Jane de Carvalho Consule (OAB: RJ 66435 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nDIGA A RÉ, EM 15 DIAS, SOBRE OS NOVOS CÁLCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 00795-2001-038-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: COSME DE FREITAS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO [Adv. Lucimere Lomba Farias (OAB: RJ 57748 - D)], Réu: JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Vania Lucia Coelho do Nascimento (OAB: RJ 45526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO COLINAS DO RETIRO, Aut COSME DE FREITAS, Réu JJC PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01563-2005-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Simoes Correia [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Simoes Correia, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nLAUDO AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE OUTROS 10. EM SEU PRAZO, A RÉ DEVERÁ COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IR INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProcesso: 00154-2008-038-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Correa [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula - AUSU [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira Correa\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01588-1995-038-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO FERREIRA NOVO NETO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTE CIENCIA INFORMATICA LTDA ME [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDO FERREIRA NOVO NETO\r\n\r\nDIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02226-1996-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS DE SOUZA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUIDACAO [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 01463-1994-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOAQUIM DE SANTANA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA MUNICIPAL DE CONSERV OBRAS PUBLICAS RIOCOP [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA MUNICIPAL DE CONSERV OBRAS PUBLICAS RIOCOP, Aut MARCOS JOAQUIM DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que o depósito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00381-2005-038-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut: Paulo Cesar Maiorano [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)], Aut: Ricardo Marcelo Sampaio [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: CDRJ - Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Roque Lucio Ponzi (OAB: RJ 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Maiorano, Aut Ricardo Marcelo Sampaio\r\n\r\nVENHAM OS AUTORES, QUERENDO COM O CÁLCULO DOS VALORES QUE ENTENDEM DEVIDOS A TÍTULO DE IR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00965-2008-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Freitas de Andrade [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Moeda do Brasil [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa da Moeda do Brasil \r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 00326-2006-038-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao dos Santos Brocal [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda. [Adv. Marcelo Loureiro Ferreira (OAB: RJ 101018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao dos Santos Brocal\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 00244-2006-038-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Alves de Almeida [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Alves de Almeida\r\n\r\nAO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 01572-2004-038-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTE DOS SANTOS NEVES [Adv. Roberto Jose Amarante Davis (OAB: RJ 95600 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTE DOS SANTOS NEVES, Réu SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA\r\n\r\nDIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5 SOBRE O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nProcesso: 00199-2006-038-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia dos Santos Souza [Adv. Ana Maria Chaves da Silva (OAB: RJ 79604 - D)]\r\n\r\nRéu: Ton e Sabor Restaurante [Adv. Claudio Ricardo Marques Sa Leite (OAB: RJ 133349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia dos Santos Souza\r\n\r\nRECLAMADA COMPROVAR EM 10 DIAS O RECOLHIMENTO PREVIDENCIAIRIO, PARA REMESSA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA. \r\n\r\nProcesso: 00602-2007-038-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristiane Flexa Kuntze [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia Exercity Hidrocenter Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Cristiane Flexa Kuntze\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nId: 812903"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812707": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00512-2009-040-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Anis Comércio e Locação Ltda. EPP [Adv. Joao Carlos Ferreira Azevedo Junior (OAB: RJ 94200 - D)]\r\n\r\nCgto: Willian Alves da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Anis Comércio e Locação Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00541-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Paes [Adv. Waldir Milheme (OAB: RJ 51517 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lark S.A. Máquinas e Equipamentos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00581-2006-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ribeiro Bezerra [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Rj Informatica Ltda. [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ribeiro Bezerra, Réu Star Rj Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 192.055,77 ou 15.891.079,25 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 155.520,87 ou 12.868.108,41 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 36.534,90 ou 3.022.970,84TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00621-2009-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon da Costa de Oliveira [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon da Costa de Oliveira\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição nos termos do art. 267, III, CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00658-2007-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marquicel Ubiracy Pinto Souza [Adv. Sergio Marques de Brito (OAB: RJ 108890 - D)]\r\n\r\nRéu: RLC Rio Quality Servicos Ltda. [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RLC Rio Quality Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00773-2009-040-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Agostinho de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nEfetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do inciso I, art. 893 CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00786-2003-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 00842-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Andrade [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Terminais Jacubowsky Ltda. [Adv. Jacy Rangel de Mattos (OAB: RJ 81375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Andrade, Réu Terminais Jacubowsky Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00843-2001-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella (OAB: RJ 84389 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Réu TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTer vista das petições de fls. 836/837 e 838. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01057-2006-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva Lima [Adv. Monica Grundig (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Sandro Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor devido ao Rte de R$ 1.201,71 ou 99.431,89 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00903-2006-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Servicos Ltda. [Adv. Barbara Rosa Moncosso de Aragao (OAB: RJ 120806 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Oliveira\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-2008-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Tabara da Cunha [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda. [Adv. Thiago Miranda Minage (OAB: RJ 131007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Tabara da Cunha , Réu Mercearia Mais Barato de Vila Nova Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01166-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide Araujo Nunes [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo (OAB: RJ 84374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelaide Araujo Nunes, Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01200-2005-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Silva Bigo [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Batil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Aderito Abel Gomes (OAB: RJ 30372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Silva Bigo\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01400-2006-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Moreira do Amaral [Adv. Carlos Alberto Alves Espinosa (OAB: RJ 72718 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletrodomesticos Ltda. [Adv. Regina de Sousa Medeiros (OAB: RJ 66785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tele Rio Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos apresentados pelo reclamante, devendo eventual impugnação vir fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01441-2000-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCENARIA MONTEIRO LTDA [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEILTON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de fls. 120/125. .\r\n\r\nProcesso: 01615-2005-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Moraes Barros [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nRéu: Mongeral Previdencia Privada [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Moraes Barros, Réu Mongeral Previdencia Privada\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 96.971,62 ou 8.023.626,15 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 73.412,75 ou 6.074.318,04 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 23.558,87 ou 1.949.308,11 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01625-2005-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Oliveira dos Santos [Adv. Luciana Mendonca de Medeiros (OAB: RJ 85298 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01671-1997-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA FROTA [Adv. Francisco Machado Mendes (OAB: RJ 67630 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA TRANSP.COLET.RJ-CTC/RJ(EM LIQ.EXTRAJUD) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA FROTA\r\n\r\nContestar, querendo, os embargos de fl. 447. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 02112-1991-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DA COSTA FARIA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DA COSTA FARIA\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 1109/114. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00051-2009-040-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nity Service Mão de Obra e Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 00259-2009-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida da Mota Martins [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapafer Ferragens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida da Mota Martins\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00267-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE VAZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria referente ao valor do Imposto de Renda devido (fl. 117). .\r\n\r\nProcesso: 00309-2008-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wando Macedo de Araujo [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wando Macedo de Araujo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00437-1997-040-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTANTINO DIAS DE SOUZA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUIMICOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente ao depósito de fl.204. prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00485-2009-040-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Souza da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Souza da Silva \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00500-2008-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Gillo de Azevedo [Adv. Patricia Vieira Faillace (OAB: RJ 102121 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprofissional Cooperativa Multifuncional de Qualificação Profissional e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Gillo de Azevedo\r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00534-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Dias da Silva Martins [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora Carioca de Shopping Center S/C Ltda. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Dias da Silva Martins \r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00537-2009-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Bonifacio dos Santos [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Bonifacio dos Santos \r\n\r\nFornecer o correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extição nos termos do art. 267, III, CPC. \r\n\r\nProcesso: 00137-2000-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARTINS FERREIRA [Adv. Renato da Silva (OAB: RJ 75203 - D)]\r\n\r\nRéu: SILBENE IND E COM LTDA [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILBENE IND E COM LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará referenta à sobra do depósito recursal. .\r\n\r\nProcesso: 00280-2008-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Bernardo Guedes [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Sandro Bernardo Guedes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 42.656,05 ou 3.529.447,05 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 33.147,55 ou 2.742.694,71TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 9.508,50 ou 786.752,34 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00298-2006-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leomax Borges Freitas [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Germans Distribuidora de Comestiveis Ltda., Aut Leomax Borges Freitas\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria de fls. 261/265, devendo o autor indicar meios para prosseguir a execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00545-2002-040-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO, Réu TECNOCOOP COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 793.312,47 ou 65.640.263,42 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 597.783,29 ou 49.461.787,16 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 195.529,19 ou 16.178.476,16 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00561-1999-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNANI ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nProceder os recolhimentos previdenciários, devidamente atualizados, de acordo com os cálculos de fls. 266/269, em guia própria , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2005-040-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ventura da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ventura da Silva, Réu Par e Impar Industria e Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 3.089,49 ou 255.630,30 TRs pro rata, sendo devido o valor líquido ao Rte de R$ 2.637,50 ou 218.231,74 TRs pro rata, o valor de honorários advocatícios(15%) de R$ 402,98 ou 33.343,37 TRs pro rata e à Fazenda Nacional o valor de R$ 49,01 ou 4.055,19TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 00855-1995-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE TALVANI DOS SANTOS [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA [Adv. Vando Bernardino Lima (OAB: RJ 69261 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE TALVANI DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do documento de fls. 342/345. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01195-2006-040-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Sabrina de Souza Adao [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Venbo Comercio de Alimentos Ltda. - Bob s\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento previdenciário, conforme os valores apresentados pela União, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdete dos Santos Guilherme [Adv. Wylliam Diogo (OAB: RJ 107327 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Leonardoo Gonçalves de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdete dos Santos Guilherme\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 38. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01405-2007-040-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Vieira dos Santos [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL II Incorporacoes Ltda [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Vieira dos Santos, Réu CHL II Incorporacoes Ltda, Réu Herminio e Santos Construcoes Civis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 1.079,55 ou 89.324,13 TRs pro rata.\r\n\r\nDeverá a reclamada pagar em 15 dias na forma e sob as penas do art 475 J do CPC, devendo a cota previdenciária(parte empregado e parte empregador) constante da planilha de fl. ser atualizada e recolhida em guia própria e comprovada nos autos, no mesmo prazo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm face do comunicado de nº 07/2007 da Corregedoria deste E. TRT, a intimação ao INSS será feita ao final.\r\n\r\nNão havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida a multa de 10 % com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 01869-1998-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOSA COSTA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BARBOSA COSTA\r\n\r\nComprovar os valores recebidos através dos alvarás 0216/2009 e 0217/2009. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00574-2005-040-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nTer vista da certidão de fl. 115, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuição. .\r\n\r\nProcesso: 00873-1997-040-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCalcular e comprovar os recolhimentos previdenciários, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00920-2008-040-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos Raimundo [Adv. Marcelo Teixeira de Aleluia (OAB: RJ 121252 - D)]\r\n\r\nRéu: Glorinha Personificação e Presentes Ltda. [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Santos Raimundo, Réu Glorinha Personificação e Presentes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-040-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alvaro Jose dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente ao depósito de fl.293. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01065-2002-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FRANCISCO KEIDEL [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nRéu: AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FRANCISCO KEIDEL\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente ao depósito de fl. 109. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01081-1993-040-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nCgto: KATIA PERELBERG [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará, referente ao depósito recursal de fl. 135. Prazo de 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 01093-2004-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALMIR DE SOUZA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALMIR DE SOUZA\r\n\r\nDeverá o autor, tomar ciencia de que foi deferida a dilatação do prazo, bem como manifestar-se sobre a petição de fls. 268/270. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 01097-1999-040-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA [Adv. Anacleto Fernando Hilario (OAB: RJ 60475 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nApresentar as guias referentes aos presentes autos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 01143-2006-040-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welington Cardoso da Silva [Adv. Eduardo Felipe de Sales (OAB: RJ 133374 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welington Cardoso da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 812707"
                            ],
                            "812706": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01431-2004-040-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS GREGORIO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Gilberto Amaral dos Santos, Guilherme Antonio Monteiro da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 4.782,32, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00767-2007-040-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela de Cassia Nascimento dos Santos\r\n\r\nRéu: Tres Coelhos Instalacoes Hidraulicas Ltda., Marcelo de Lima Coelho, Thiago de Lima Coelho, Anedino de Souza Coelho\r\n\r\nPelo presente fica m Anedino de Souza Coelho, Marcelo de Lima Coelho, Thiago de Lima Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 10.176,19, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 01606-2000-040-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR BORGES\r\n\r\nRéu: RIO S CLUB BRAZIL CLUB ASSESSORIA VIAGENS LTDA, Jaqueline da Silva Mendes.\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline da Silva Mendes., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, R$ 116.093,27, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens particulares. \r\n\r\nProcesso: 00717-2003-040-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: GENIVAL PEDROSA GONDIM\r\n\r\nRéu: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812706"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "814179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00749-2005-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Araujo Valente\r\n\r\nRéu: Moto ERS Express Ltda.N/P SOCIA CAROLINA COIMBRA, Domino s Pizza\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Moto ERS Express Ltda.N/P SOCIA CAROLINA COIMBRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814179"
                            ],
                            "814163": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00153-2008-041-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: JR Gesso Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Eneas Mendes Da Silva da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JR Gesso Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA\r\n\r\nNOTIFICACAO INICIAL, CONFORME INSTRUCOES:\r\n\r\nO nao comparecimento do reclamante a audiencia, que sera UNA,\r\n\r\nimportara no arquivamento da reclamacao. O nao comparecimento da\r\n\r\nreclamada, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplica-\r\n\r\ncao da pena de confissao.\r\n\r\nAs partes deverao trazer aos autos copia de documentos de identi\r\n\r\nficacao.\r\n\r\nA pessoa fisica devera trazer copia da CTPS,do Registro Geral de\r\n\r\nIdentidade, do CPF, do PIS.\r\n\r\nA pessoa juridica de direito privado devera trazer copia do\r\n\r\nCNPJ, do CEI(Cadastramento Especifico do INSS), bem como dos atos\r\n\r\nconstitutivos, contrato social ou da ultima alteracao feita no con\r\n\r\ntrato original, constando o(s) numero(s) de CPF do(s) socios, em\r\n\r\nconformidade com o Provimento 5/2003 da CGJT.\r\n\r\nO reclamante devera portar em audiencia a CTPS.\r\n\r\nO reclamado devera trazer defesa escrita, fazendo-se presente na\r\n\r\npessoa de um de seus representantes legais ou de empregado regis-\r\n\r\ntrado que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial(art.843\r\n\r\nparagrafo 1. da CLT).\r\n\r\nO representante legal do reclamado deve portar copia do instru-\r\n\r\nmento que lhe confere tal qualidade.\r\n\r\nO empregado registrado devera trazer carta de preposto com copia\r\n\r\ndo instrumento que comprove a qualidade de representante legal do\r\n\r\nreclamado que firmou sua credencial, bem como carteira de trabalho\r\n\r\nassinada pelo reclamado.\r\n\r\nAs partes deverao fazer-se acompanhar por advogados.\r\n\r\nOs documentos deverao ser juntados pelas partes, com observancia\r\n\r\ndo art.1., alinea c do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte\r\n\r\nIII, em 23.10.92.\r\n\r\nAs provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen-\r\n\r\nto em sessao unica, nos moldes do art.845 da CLT, pressupondo-se\r\n\r\nobservancia do disposto no art.787 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nAs testemunhas, quando necessarias as provas dos fatos alegados\r\n\r\npelas partes, deverao ser apresentadas em audiencia, independente-\r\n\r\nmente de intimacao.\r\n\r\nQuando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes jun-\r\n\r\ntar o rol para intimacao das testemunhas, no prazo legal.\r\n\r\nDeverao as partes diligenciar em caso de devolucao do expediente\r\n\r\nde intimacao das testemunhas, requerendo,em tempo habil, o que for\r\n\r\nde seu interesse, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA omissao quanto ao rol de testemunhas importara no compromisso\r\n\r\nde apresentacao das mesmas, independentemente de intimacao, e\r\n\r\nna renuncia a prova testemunhal, caso nao comparecam (paragrafo 1.\r\n\r\ndo art. 412 do CPC).\r\n\r\nFica desde ja o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c 359\r\n\r\ne incisos do CPC).\r\n\r\nATENCAO: Conforme ato n.1897/2003 havera controle no acesso aos\r\n\r\nedificios-sede da Justica do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nreprimindo-se o uso de vestes inadequadas e incompativeis com o\r\n\r\ndecoro, o respeito e a austeridade do Poder Judiciario, tais como:\r\n\r\ncalcoes de qualquer tipo, bermudas, camisas sem mangas, calcas\r\n\r\ntrasparentes e rasgadas, vestes colantes de malha ou assemelhados\r\n\r\ne chinelos em geral. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814163"
                            ],
                            "806276": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 16/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01813-1999-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FIRMINO DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO BEMGE S/A, BCL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA -N/P DE\r\n\r\nPelo presente fica m BCL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA -N/P DE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM AS PARTES EXTRA-PAUTA, PARA POSSÍVEL CONCILIAÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01530-1996-041-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE CASTILHO\r\n\r\nRéu: C H T RECUPERACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m C H T RECUPERACAO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.303. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01584-2002-041-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JORGINA DOS SANTOS MIRANDA\r\n\r\nRéu: KYREI IND COM E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m KYREI IND COM E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 77. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 01532-2005-041-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Luzia da Silva\r\n\r\nRéu: Matomine Maduco\r\n\r\nPelo presente fica m Luci Luzia da Silva, Matomine Maduco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA, em 08 dias. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 01130-2004-041-01-00-1 – RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS BOTELHO PAULO\r\n\r\nRéu: EDISON JOSÉ DOS SANTOS, MARIA SILVA DOS SANTOS, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 56 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00160-2008-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio da Conceicao Marinho Filho\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional da Propriedade Industrial\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo INPI (2ª reclamada).\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00125-2008-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber da Silva\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls.78 / 79. PROCEDENTE EM PARTE. Em 08 dias.Custas R$ 100,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01448-2003-041-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON SANTIAGO FILHO\r\n\r\nRéu: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA-N/P SR CARLOS AUGUSTO SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA-N/P SR CARLOS AUGUSTO SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.102 . Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00210-1998-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: GEILSON CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PAULO JOSE SANTOS LUZ, RENATO FLORES ROCHA, COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA\r\n\r\nPelo presente fica m COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA, PAULO JOSE SANTOS LUZ, RENATO FLORES ROCHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.115 / 122. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00234-2006-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Alves Santos\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Pires Servicos de Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls. 58. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 00237-2006-041-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Lemos Filho\r\n\r\nRéu: JR Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m JR Servicos em Construcoes e Telecomunicacoes Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls 74 /78. PROCEDENTES EM PARTE FACE À 1ª RECLAMADA. IMPROCEDENTE FACE À 2ª RECLAMADA. Prazo: 08 dias. Custas R$ 100,00 pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00810-2007-041-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Jorge de Castro\r\n\r\nRéu: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pelo reclamante em fls 143 a 149. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00887-2005-041-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Amelia da Fonseca\r\n\r\nRéu: Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Dueto s Limpeza e Conservacao Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de SENTENÇA de fls 50. EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo:08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00967-2006-041-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Domingos da Silva\r\n\r\nRéu: Gazebo Engenharia e Servicos Ltda.- N/P Sra Debora Rodrigues Rattes\r\n\r\nPelo presente fica m Gazebo Engenharia e Servicos Ltda.- N/P Sra Debora Rodrigues Rattes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fls.82. Às partes, sendo a ré ao depósito em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 806276"
                            ],
                            "813651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 30/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/11/2009 às 14:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01587-2003-041-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA CAETANO LACERDA e Outros. Adv.: Maria Dalva Alves OAB.: RJ 70484 D\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA e Outros. Adv.: Sergio Gomes dos Santos OAB.: RJ 62898 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UMA ENCERADEIRA MAXPOL, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA FAGUNDES VARELA, Nº 571, PIEDADE, Rio de Janeiro, 20745-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/11/2009 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01767-1992-041-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO ALVES TORRES e Outros. Adv.: Valeria de Souza Duarte do Amaral OAB.: RJ 80052 D\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO e Outros. Adv.: Carlos Frederico Linhares Terra OAB.: RJ 80607 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 3(três) MICROCOMPUTADORES COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, TORRE,, TODOS FUNCIONANDO E NO ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.200,00 CADA. TOTALIZANDO R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00\r\n\r\n2 - 1) TRÊS MICROCOMPUTADORES COM MONITOR, TECLADO, MOUSE, TORRE, TODOS FUNCIONANDO E NO ESTADO. AVALIADO CADA EM R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). TOTALIZANDO R$ 3.600,00. avaliado em 3.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV RIO BRANCO 277 GRUPO:401, CENTRO, Rio de Janeiro, 20040-009 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/11/2009 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 01623-2002-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES PINTO MACHADO COSTA e Outros. Adv.: Andre Silva Marques OAB.: RJ 103176 D\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA e Outros. Adv.: Nair Nilza Perez de Rezende OAB.: RJ 2181 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1)-Imovel constituido pelo predio situado na Rua Jornalista Orlando Dantas, 36 - casarao com dois pavimentos - e respectivo terreno na freguesia da Lagoa, medindo 22,00 m de frente, igual largura nos fundos, de comprimento 53,90 m, confrontando por um lado e outro com terreno da sociedade Anonima do Gas do Rio de Janeiro e nos fundos com os do Conde D Eu, inscrito no 3 Oficio do RGI sob a matricula 41.208, Livro 2-X-8, fls 12, conforme copia da certidao que segue em anexo, qua passa a fazer parte integante do presente auto.\r\n\r\nRESSALVA: O BEM ENCONTRA-SE PENHORADO EM DIVERSOS PROCESSOS.\r\n\r\nFoi tomado como base para avaliacao o valor atribuido ao imovel para efeitos de ITBI.\r\n\r\navaliado em 16.480.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JORNALISTA ORLANDO DANTAS, 36, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.480.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/11/2009 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00765-2004-041-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA CONCEICAO e Outros. Adv.: Martha Cristina Aguileira OAB.: RJ 123617 D\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda e Outros. Adv.: Cristiane Bellini Tomas Pereira OAB.: RJ 113891 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 01(UM) ELEVADOR THYSSENKRUPP, CAPACIDADE 15 PASSAGEIROS, CARGA 1050 KG, PISO MÁRMORE E REVESTIMENTO NA PORTA DE AÇO, E PAREDES LATERAIS E FUNDO COM ESPELHOS, ELEVADOR SOCIAL, COM 24(VINTE E QUATRO) PARADAS, COLUNAS 04,05,06,07. AVALIADO EM R$ 80.000,00. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MARLO DA COSTA E SOUZA,135, RECREIRO, Rio de Janeiro, 22790-735 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 16/11/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00621-1992-041-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO LOMBONI e Outros. Adv.: Serafim Gomes Ribeiro OAB.: RJ 46933 D\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO e Outros. Adv.: Luiz Antonio Figueira da Silva OAB.: RJ 42964 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) 12(DOZE) LEITOS HOSPITALARES FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO, AVALIAÇÃO UNITÁRIA R$ 500,00. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Santa Luzia, 206, Castelo, Rio de Janeiro, 20020-022 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813651"
                            ],
                            "813589": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 30/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 00531-2008-041-01-00-8 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Perma Indústria e Comércio S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) TRÊS MICROCOMPUTADORES DELL OPTIPLEX GX 680, MONITORES COLORIDOS LCD 17 LG, WINDOWS XP PROF, SPZ, COM MOUSES E TECLADOS DELL, TODOS EM USO, EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIAD0S EM CONJUNTO R$ 4500,00. avaliado em 4.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA RIO BRANCO,89 , 19º ANDAR, CENTRO , Rio de Janeiro, 20040-004 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 00736-2005-041-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros. \r\n\r\nRéu: Serve Piso Servicos Especializados Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - A) 01(um) torno mecânioco, cor verde, s/nº e marca visíveis, no Estado, funcionando. Avaliado em R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS). avaliado em 2.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Jaime de Carcvalho,410, Realengo, Rio de Janeiro, 21770-250 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-041-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Rita de Kacia Nunes da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Vairo Gestao de Servicos Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM APARELHO DE AR REFRIGERADO LG WMF 180-181 FGA 220V, 18000 APROXIMADOS, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 1500,00. 2) UM APARELHO DE AR REFRIGERADO SPRINGER SILENTIA 12000, APARENTE REGULAR ESTADO, NO VALOR DE R$ 1.200,00. avaliado em 2.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MAGALHÃES COUTO,292, MEIER, Rio de Janeiro, 20735-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-041-01-00-0 - CartPrec\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Nascimento da Silva e Outros. \r\n\r\nRéu: Frasopi Engenharia e Materiais de Construcao Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) UM PULMÃO DE AR ,UTILIDADE:ARMAZENAR AR PARA O JATEAMENTO. V5 am, 2 METROS DE ALTURA, APROXIMADAMENTE. AVALIADO EM R$ 11.000,00. 2) UM AR CONDICIONADO SPRINGER 12.000 BTUs, AVALIADO EM R$ 700,00. 3) UMA MESA COR AZUL, EM FÓRMICA COM 2 GAVETAS COM PUXADORES COR CINZA, AVLAIADA EM R$ 200,00. \r\n\r\nSERÁ CONSIDERADO PARA O VALOR TOTAL DA AVALIAÇÃO: 1) O AUTO DE PENHORA DE FLS. 9 ; 2) AUTO DE REFÔRÇO DE PENHORA DE FLS 13, ESSE LLAVRADO DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS 10. \r\n\r\navaliado em 11.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SILVA VALE, 973, THOMAS COELHO, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00897-2007-041-01-00-6 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wilson Cassiano Bento e Outros. \r\n\r\nRéu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) TRÊS APARELHOS CONDICIONADORE DE AR DA MARCA SPRINGER MUNDIAL, COM 30.000 BTUs, CADA UM AVALIADO EM R$ 5.400,00. 2) 05 (CINCO) MICROCOMPUTADORES DIMENSION CELERON COMPLETOS (POSSUEM MOUSES, TECLADOS, CPUs E MONITORES), ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. CADA UM AVALIADO EM R$ 1.400,00. TOTAL:R$ 7.000.00.\r\n\r\nRESSALVAS: OS BENS DO EXECUTADO JÁ SE ENCONTRAM PENHORADOS EM AÇÕES TRABALHISTAS PRECEDENTES.\r\n\r\navaliado em 12.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA MONIQUE, 536, PENHA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 01199-2004-041-01-00-5 - CartPrec\r\n\r\nAut: NEIVER ANTONIO JARDIM DE MORAES e Outros. \r\n\r\nRéu: MAGNATEX IND COM LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) IMÓVEL SALA Nº706 DO EDIFÍCIO NA RUA SANTA CLARA, N º33 E RESPECTIVA FRAÇÃO DE 3/1000, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS SOB MATRÍCULA Nº 56523, Lº 2 S/3, FLS 01, CUJA CÓPIA DA CERTIDÃO DO RGI ANEXA, QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO S PRESENTES AUTOS. AVALIAÇÃO: R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS). avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTA CLARA,33/706 , COPACABANA, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 41a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-070 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 26/10/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 01715-2005-041-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Osvaldo Ferreira e Outros. \r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) VINTE E TRÊS MESAS DE MADEIRA MACIÇA, PARA ESCRITÓRIO, AVALIADA CADA EM R$ 250,00. TOTALIZANDO R$ 5.750,00(CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).\r\n\r\nRESSALVAS: 40ª VT/RJ 218/06.\r\n\r\navaliado em 5.750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AV. PAULO DE FRONTIN,561, RIO COMPRIDO, Rio de Janeiro, 20261-241 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.750,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813589"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811982": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01484-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA PEREIRA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO [Adv. Luisa Maria Vaz da Mota Figueiredo (OAB: RJ 101808 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA A/C SINDICO\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 01623-2006-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Fernandes [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Sueli Diniz Franco (OAB: RJ 70693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 236/241:PROCEDENTE EM PARTE. .\r\n\r\nProcesso: 01277-2008-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pimentel Teixeira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pimentel Teixeira , Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Contruções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00017-2000-043-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARNEIRO [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCEIMPRA SOC DE ENSINO ISA MATTOS PRATES LTDA [Adv. Ana Beatriz Lacerda Sanctos (OAB: RJ 85930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARNEIRO\r\n\r\nInexitosas as medidas adotadas junto ao BACENJUD, venha o exequente com meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00714-1997-043-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO BAPTISTA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: ELVIRA DE AGUIAR DUARTE [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: CARLOS AUGUSTO LAGO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: HELENA DE ALMEIDA GUERRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARGARIDA VILLAS BOAS DE LIMA KROLL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: MARIA INEZ DE ARAUJO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOSE MAURICIO ALCANTRA RIBEIRO [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)], Aut: JOEL MOREIRA VIDAL [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LAGO, Aut ELVIRA DE AGUIAR DUARTE, Aut ERALDINA BAPTISTA DE OLIVEIRA, Aut GERALDO BAPTISTA, Aut HELENA DE ALMEIDA GUERRA, Aut JOEL MOREIRA VIDAL, Aut JOSE MAURICIO ALCANTRA RIBEIRO, Aut MARGARIDA VILLAS BOAS DE LIMA KROLL, Aut MARIA INEZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls 715 e 712. .\r\n\r\nProcesso: 00745-2007-043-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Neves Guimaraes de Brito [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nDeverá o reclamado efetuar o pagamento do valor devido a título de cntribuições previdenciários, em 10 dias, conforme fls 105. .\r\n\r\nProcesso: 01054-2007-043-01-00-0 - ET\r\n\r\nEgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEgdo: Ricardo de Menezes Balthazar [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Ricardo de Menezes Balthazar, Egte TV Omega Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, conforme fls 1385. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00468-2002-043-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLADEY DE SOUZA GOMES [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLADEY DE SOUZA GOMES\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias, devendo o reclamante se manifestar de modo fundamentado, sobre a impugnação de fls 218/224, apresentando novos cálculos, caso acate a impugnação, valores atualizados, com equivalência em pro rata da TR, cotas fiscal e previdenciárias, no mesmo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00630-2007-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Lidia de Souza Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 97932 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio So Genios Cabeleireiros Cinco Estrelas Ltda. ME [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Studio So Genios Cabeleireiros Cinco Estrelas Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, em caso de discordância, incluir as cotas previdenciária e fiscal, quando houver. .\r\n\r\nProcesso: 01462-2007-043-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidia Fernandes Cabral [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola (OAB: RJ 130763 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucia Helena Soares de Azevedo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidia Fernandes Cabral\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01823-2003-043-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIO SERGIO CANDIDO DOS PRAZERES [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: CRECHE ESCOLA VIVENCIANDO 163 LTDA A/C SÓCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO SERGIO CANDIDO DOS PRAZERES\r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio da ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00607-2004-043-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ MONTEIRO [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA HELENA MEDEIROS BARBOSA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA HELENA MEDEIROS BARBOSA\r\n\r\nDeverá a reclamada comprovar em 05 dias, o recolhimento das custas avençado no acordo de fls 52, sob pena de ser procedida penhora on line nas contas correntes / poupança da executada. .\r\n\r\nProcesso: 00290-2003-043-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN DE ASSIS LOYOLA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n'A impugnação por 10 dias. .\r\n\r\nId: 811982"
                            ],
                            "811981": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01168-2008-043-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alailton Periard de Paula\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Condomínio do Centro Empresarial Barrashopping\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Gustavo Farah Correa da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2009 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,6o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811981"
                            ],
                            "811980": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01456-2006-043-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Globo Comunicacao e Participacao S.A. - Tv Globo, Liviseg N/P Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, Liviseg N/P Murilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg N/P Danilo Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica m Liviseg Lideranca Vigilancia e Seguranca Ltda., Liviseg N/P Danilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg N/P Murilo Ribeiro Rodrigues, Liviseg N/P Rosmari Aparecida Ribeiro Rodrigues, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConstituir novo patrono, tendo em vista a renuncia do anterior. .\r\n\r\nProcesso: 01910-1995-043-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARRETO DA FONSECA\r\n\r\nRéu: Eneida Maria Scarambone Menezes, BUFFET SCARAMBONE LTDA n/ socio, Buffet Scarambone N/P Eneida Maria Scarambone Menezes, Buffet Scarambone N/P Odalea Schultz Scarambone, Buffet Scarambone N/P Elso da Silva Menezes\r\n\r\nPelo presente fica m BUFFET SCARAMBONE LTDA n/ socio, Buffet Scarambone N/P Elso da Silva Menezes, Buffet Scarambone N/P Eneida Maria Scarambone Menezes, Buffet Scarambone N/P Odalea Schultz Scarambone, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a ré efetuar o pagamento em 15 dias, do valor apurado as fls 268, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenação, conforme art 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811980"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813297": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00394-2001-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA (Massa Falida) [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: ASSOCIACAO PREV EMPREGADOS BCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls .175, parte final. \r\n\r\nProcesso: 00917-2005-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Oliveira Bastos [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Henrique de Oliveira Bastos, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDigam as partes, no prazo comum de 10 dias, se têm interesse em liquidar o julgado. \r\n\r\nProcesso: 01398-2004-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA SILVA [Adv. Raphael Martins Vieira (OAB: RJ 121262 - D)]\r\n\r\nRéu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 00913-2006-044-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcemara da Silva Santos [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nRéu: Procosa Produtos de Beleza Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procosa Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 141 verso. \r\n\r\nProcesso: 00987-2007-044-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laura Romero Gonzaga [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bureau Servicos Tecnicos S/C Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Romero Gonzaga\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 00865-2007-044-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline de Oliveira Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline de Oliveira Ribeiro\r\n\r\nDiga a reclamante sobre a certidão do 0ficial de justiça, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 00813-2007-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Givaldo Saraiva de Arruda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SPE Peninsula Lagoon Empreeendimento Imobiliario Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Saraiva de Arruda\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls. 152 verso . \r\n\r\nProcesso: 01208-2008-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Firmino Ernesto [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: F Sampaio Revestimentos Ltda. ME [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu F Sampaio Revestimentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 01069-2006-044-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Custodio [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Lima Custodio\r\n\r\nA parte autora pqra que apresente novos cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01054-2005-044-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Mascarenhas Brito [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso (OAB: RJ 89076 - D)]\r\n\r\nRéu: Wandette da Silveira Mattos, Réu: Wilson Joaquim de Mattos, Réu: Casa Milton Pianos Ltda. [Adv. Adahyl Joaquim de Mattos (OAB: RJ 3195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Mascarenhas Brito\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 154, da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00922-2008-044-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Daniel Ribeiro de Jesus [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Daniel Ribeiro de Jesus\r\n\r\nApresentar contra razões ao Recurso Ordinário. \r\n\r\nProcesso: 00780-2008-044-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Lellis Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda., Aut Haroldo Lellis Pereira\r\n\r\nVista à parte contrária dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 00767-2009-044-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Eliseu dos Santos Lopes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00764-2009-044-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: José Pereira Promedicamento Drogaria Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Mencar Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte José Pereira Promedicamento Drogaria Ltda. \r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00760-2009-044-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Farmácia Popular da Zona Oeste Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)]\r\n\r\nCgto: Michel de Oliveira Prates de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Farmácia Popular da Zona Oeste Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00197-2003-044-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLGA MARY DE SOUZA MELO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento, na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o crédito líquido do exequente, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDeverá a parte ré, também, comprovar os recolhimentos de imposto de renda e cota previdenciária nas guias DARF (5936) e GPS (2909), respectivamente. \r\n\r\nProcesso: 00090-2003-044-01-00-9 - ACP\r\n\r\nAut: SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ\r\n\r\nOferecer contra-razões ao Recurso Ordinário Adesivo. \r\n\r\nProcesso: 00001-1991-044-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU DE GOES [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTer vista de petição de fls. 1164/1168. \r\n\r\nProcesso: 00568-2008-044-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Lopes Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Lopes Pereira da Silva, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170/172- embargos de declaração procedentes. \r\n\r\nProcesso: 01544-2007-044-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudenice de Souza [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]\r\n\r\nRéu: Sabor de Minas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenice de Souza\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 173,98. \r\n\r\nId: 813297"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00977-2007-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Coutinho Soares [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rogerio Coutinho Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01184-2008-047-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Órgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI/RJ [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS/RIO [Adv. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimaraes (OAB: RJ 53222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro - SINDILOJAS/RIO, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Entidades Sindicais Órgãos Classistas Associações Confederações de Empregados e Empregadores Intermunicipais no Rio de Janeiro - SINTESI/RJ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01166-2008-047-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Gomes Roberto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Gomes Roberto , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Patrícia Lacerda da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Mônica Patrícia Lacerda da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00829-2008-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Freire Filho [Adv. Helio Vidal (OAB: RJ 43668 - D)]\r\n\r\nRéu: B W U Comércio e Entretenimento S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B W U Comércio e Entretenimento S.A., Aut Marcia da Silva Freire Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01256-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cléber da Fonseca Lima [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nRéu: Bramax Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Almori Nascimento Paulino Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almori Nascimento Paulino Ltda., Réu Bramax Comércio e Serviços Ltda. , Aut Cléber da Fonseca Lima \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. qto a 2ª reclamada, para proceder a anotação da CTPS do autor, para constar no período de 02/12/2006 a 15/8/2008, na função de motociclista, e... e Improcedente o pedido quanto a 1ª ré. Custas de R$ 150,00, pela 2ª ré.\r\n\r\nProcesso: 01467-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oscar Soares Borges [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda. [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção Ltda., Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Oscar Soares Borges \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. o pedido quanto a 1ª ré, respondendo a 2ª ré pelos créditos quando se tornar impossível a cobrança através da 1ª ré. Custas de R$ 110,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 01610-2001-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LUIS MODESTO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Réu: ADONIAS FERREIRA DOS SANTOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ROMULO DOS SANTOS NASCIMENTO (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONCREJATO SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA SA, Aut JOSE LUIS MODESTO, Réu NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls 237/238, bem como, sobre os cálculos de fls 242. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 00209-2008-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ester Olimpia Goncalves [Adv. Jose Maria de Almeida (OAB: RJ 77960 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA, Aut Ester Olimpia Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 00206-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaair Serviço de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaair Serviço de Conservação Predial e Recursos Humanos Ltda., Aut Leonardo de Oliveira , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 01042-2008-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Silva de Assis [Adv. Paulo Ricardo Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 144606 - D)]\r\n\r\nRéu: Agenciadora Mega Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agenciadora Mega Prestadora de Serviços Ltda., Aut Erica Silva de Assis \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela reclamante.\r\n\r\nProcesso: 01197-2008-047-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ely Henrique Pinto Filho [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV, Réu Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado do Rio de Janeiro, Aut Ely Henrique Pinto Filho \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00291-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Correa Mendes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Miriam Ltda. [Adv. Yolanda Lessa Alves da Silva (OAB: RJ 139422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ótica Miriam Ltda., Aut Telma Correa Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00239-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Fernandes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Foguetinho Ltda. [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Fernandes , Réu Centro Educacional Foguetinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 50,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 01407-1999-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GABRIEL [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: EDITORA ABRIL [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GABRIEL, Réu EDITORA ABRIL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2003-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE TEIXEIRA DIAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: AEGLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A/C SOCIA [Adv. Gleice Froment Raposo (OAB: RJ 81406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AEGLE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA A/C SOCIA, Aut ALINE TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 158/159, fixando-se a condenação em R$ 8.358,71 correspondentes a 691.616,41 trs sendo R$ 8.316,24 ou 688.102,786 trs referente ao principal e R$ 42,47 ou 3.514,05 trs a titulo de cota previdenciária . \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 158/v. \r\n\r\nProcesso: 01036-2008-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca das Chagas Rodrigues [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)], Réu: Marina Barra Clube [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca das Chagas Rodrigues , Réu Marina Barra Clube, Réu Sanches Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00 pelos reclamados.\r\n\r\nProcesso: 00234-2009-047-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelci Stofel [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Em Recuperação Judicial), Aut Nelci Stofel\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo reclamante, isento.\r\n\r\nProcesso: 00503-2006-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Denilson Amarante da Silva [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: TJ Teima Empreiteira Ltda. [Adv. Antonio Miguel dos Santos (OAB: RJ 33509 - D)], Réu: Agenco Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TJ Teima Empreiteira Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciaria. \r\n\r\nPagamento em 48 hs. Pena:Execução \r\n\r\nProcesso: 00431-2004-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeilson Maciel da Silva Junior [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 245/246, fixando-se a condenação em R$ 20.372,79 correspondentes a 1.689.500,41 referente ao principal. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 247. \r\n\r\nProcesso: 00139-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton Goncalves de Sousa [Adv. Luciana de Lucena Maciel (OAB: RJ 131299 - D)]\r\n\r\nRéu: Polispray Impermeabilizacao Ltda. [Adv. Denise Marques Pessanha (OAB: RJ 56151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton Goncalves de Sousa, Réu Polispray Impermeabilizacao Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00413-2007-047-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Pinheiro do Carmo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Servicos Ltda., Aut Fernanda Pinheiro do Carmo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos cálculos de fls 80/82, fixando-se a condenação em R$ 8.314,12 correspondentes a 689.483,82 trs sendo R$ 6.339,85 ou 538.312,82 trs referente ao principal e R$ 1.974,27 ou 167.633,98 a titulo de cota previdenciária, devendo ser cobrado da rda o credito remanescente no importe de 3.626,33 ou 300.728,86 trs sendo R$ 1.652,06 ou 137.004,14 trs de credito remanescente e R$ 1.974,27 ou 167.633,98 trs de INSS\r\n\r\nConvolo em penhora o deposito de fls 55. \r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias . Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 83. \r\n\r\nProcesso: 00297-2007-047-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Chatack Reis [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda. [Adv. Fabio Bernardes de Oliveira (OAB: RJ 100446 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva (OAB: RJ 147583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Estado do Rio de Janeiro - CEG, Réu Famox Brasil Industria Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00178-2007-047-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Santana, Réu Segil Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista às partes da atualização da contadoria. Prazo: 10 dias comuns \r\n\r\nProcesso: 00075-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI GONZAGA GUIMARAES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MEMORIAL SAUDE LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MEMORIAL SAUDE LTDA\r\n\r\nEfetuar o Pagamento da Cota Previdenciária em guia própria GPS conforme valores atualizados\r\n\r\nacima em 48 horas.\r\n\r\nPena: execução. \r\n\r\nProcesso: 00174-2009-047-01-00-7 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paula de Souza Velloso [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nRéu: Spirit Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira (OAB: RJ 15289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spirit Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias 08 dias \r\n\r\nProcesso: 00695-2004-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABRICIO MARTINS LEMOS [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: TELEMAR INTERNET LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABRICIO MARTINS LEMOS, Réu TELEMAR INTERNET LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01548-2008-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento de Andrade [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento de Andrade, Réu MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00420-2009-047-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar dos Santos Penha [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar dos Santos Penha, Réu Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. - CITA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte quanto a 1ª reclamada e Improcedente o pedido quanto a 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, pelo 1º reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00431-2009-047-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexander da Silva Oliveira [Adv. Gabriela Melissa do Vale Pereira (OAB: RJ 126688 - D)]\r\n\r\nRéu: FL Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Almeida Filho (OAB: RJ 86973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander da Silva Oliveira, Réu FL Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 90,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00367-2009-047-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Falci do Carmo [Adv. Abraao Soares dos Santos (OAB: RJ 70763 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A. , Aut Ronaldo Falci do Carmo \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente em Parte quanto a 1ª reclamada e Improcedente quanto a 2ª reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 70,00, pela 1ª reclamada.\r\n\r\nProcesso: 01170-2007-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anunciacao de Maria Marques [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anunciacao de Maria Marques, Réu Coplasa Corretora de Seguros de Vida Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 110,00, pelo reclamado.\r\n\r\nProcesso: 00044-2009-047-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Lima de Castro Mendes [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Lima de Castro Mendes, Réu Vise Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 811551"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813447": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01698-2002-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS ALVES CARRATI DINIZ [Adv. Marcelo da Gama Seixas Telles (OAB: RJ 100734 - D)]\r\n\r\nRéu: Monag Montagens Industriais Ltda, Réu: Ricardo Noronha Pereira [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Noronha Pereira\r\n\r\nComprovar o pagamento do acordo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01236-2005-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eusebio Santana de Barros [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Profissional Divulgacao e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eusebio Santana de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 109. \r\n\r\nProcesso: 01410-2004-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA CAMARGO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA CAMARGO\r\n\r\nVir com o valor do IR devido, descontado mês a mês. \r\n\r\nProcesso: 01425-1997-048-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE VASCONCELLOS [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEfetuar depósito relativo à diferença apurada às fls. 784, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00582-1994-048-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sinoval Anacleto da Silva (OAB: RJ 78907 - D)]\r\n\r\nRéu: HELLEN S INTERNACIONAL LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nEsclarecer a petição de fls. 750, comprovando suas alegações. \r\n\r\nProcesso: 00187-2001-048-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA ANTERO [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDRA MOTA MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEIDE MARIA ANTERO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 00826-1998-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDA DA SILVA DIONISIO [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: ASTROPACS CONFECCAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDA DA SILVA DIONISIO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00310-2002-048-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO DA SILVA PONTIFE [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO DA SILVA PONTIFE\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00530-2005-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Tecnologia e Desenvolvimento de Qualidade - INTEDEQ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace de Castro Lopes Barbosa Neto\r\n\r\nContestar, em 5 dias, embargos a execução de fls. 410. \r\n\r\nProcesso: 01464-2004-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA CORDEIRO PACHECO [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: RYGY COELI CONFECCOES LTDA [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA CORDEIRO PACHECO\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00524-2007-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Batista de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Margareth Shumy [Adv. Solimar da Silva Mathias Fernandes (OAB: RJ 77327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Margareth Shumy\r\n\r\nEfetuar o recolhimento relativo à contribuição previdenciária, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00904-2004-048-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS PAULO FERREIRA SILVA [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida (OAB: RJ 22469 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS PAULO FERREIRA SILVA\r\n\r\nIndicar os meios de prosseguimento da execução, face a inexistência de resposta positiva ao oficio do Banco Central, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00085-2008-048-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Caren de Lucena Mesquita [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artezanato e Acessorios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MECB Artezanato e Acessorios Ltda.\r\n\r\nAnte a inércia do Autor, venha a Ré, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 00031-2004-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON ALVES DA CUNHA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais (OAB: RJ 104235 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVES DA CUNHA\r\n\r\nVir com a correção de suas contas. \r\n\r\nProcesso: 01375-2006-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan da Silva Nascimento [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mil Drogas Ltda. [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Mil Drogas Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 01425-2007-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosicleide Gomes dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Wise Cooper Cooperativa de Servicos de Logistica Ltda. [Adv. Marta dos Santos Olavio (OAB: RJ 134864 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosicleide Gomes dos Santos\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01767-1999-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SERGIO MARCELINO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA C LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO SERGIO MARCELINO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00133-2009-048-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio Xavier Gomes Júnior [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Assessoria Serviços e Tecnologia Ltda., Réu: Condomínio Selva de Pedra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Xavier Gomes Júnior \r\n\r\nVir, em 10 dias, com o valor líquido dos pedidos, nos termos do art. 852-B, 1o. da CLT, sob as penas dos art. 284, § único, c/c art.267, I, ambos do CPC. A petição deverá vir com cópia para remessa à Ré. \r\n\r\nProcesso: 01590-2006-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fidelis [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rash Administracao de Hoteis e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fidelis\r\n\r\nVenha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).\r\n\r\nCaso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 01740-1998-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRAJARA DE PAULA MONTEIRO\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.535. \r\n\r\nProcesso: 00148-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES [Adv. Jorge Moura de Oliveira (OAB: RJ 89227 - D)]\r\n\r\nRéu: Concessao Metroviaria do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Eduardo de Abreu e Lima (OAB: RJ 75468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO FIGUEIREDO FONTES\r\n\r\nContra-minutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 409. \r\n\r\nProcesso: 00596-1997-048-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ATAU JORGE GUIMARAES MAIA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: Jair da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ATAU JORGE GUIMARAES MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre informações da Receita Federal de fls.200. \r\n\r\nProcesso: 00321-1997-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DO NASCIMENTO RAMIRO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO, Aut SHIRLEY DO NASCIMENTO RAMIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls.204-v , devendo o rte indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nProcesso: 01676-1997-048-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON ALVES JOSE [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro (OAB: RJ 75788 - D)]\r\n\r\nRéu: NRM EQUIPAMENTOS SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho (OAB: RJ 49219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NRM EQUIPAMENTOS SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA\r\n\r\nVir com recolhimento previdenciário sobre R$ 2.248,36, conforme fls.216-v. \r\n\r\nProcesso: 00210-1998-048-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARROS ALVES [Adv. Orlando Carlos Ferreira (OAB: RJ 30097 - D)]\r\n\r\nRéu: Ercilia de Araujo Cunha, Réu: JOA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Luiz Fernando Alves Pinho (OAB: RJ 94589 - D)], Réu: Marcia Fernandes Mendes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARROS ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 01889-1998-048-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR BENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 176/177. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-048-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia de Sousa [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Tenis Clube [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia de Sousa\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls.184. \r\n\r\nId: 813447"
                            ],
                            "813446": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-048-01-00-3 – RTSum\r\n\r\nAut: Rosiene Teodoro das Neves\r\n\r\nRéu: Nadia s Lounge Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RICARDO SANTANA MONTEIRO (socio de Nadia´s Lounge Cabeleireiro LTDA.), SANDRA LIZETE RACHID DE XAVIER (socia de Nadia´s Lounge Cabeleireiro), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada aos cálculos de liquidação da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813446"
                            ],
                            "813444": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01591-2008-048-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Euphrasio\r\n\r\nRéu: Gás Capital GR do Brasil Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos De Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Gás Capital GR do Brasil Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813444"
                            ]
                        }
                    },
                    "49ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813018": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00863-2005-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Fineto [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.), Aut Jose Antonio Fineto\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 462 e ss, por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00360-2009-049-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Rozângela Carneiro da Fonseca [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pilares [Adv. Gutemberg Souza da Silva (OAB: RJ 148187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pilares \r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fl. 33, em 48 horas, valendo o silêncio como concordancia .\r\n\r\nProcesso: 01350-2005-049-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jemerson dos Santos Goulart [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda (em recuperação judicial) [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jemerson dos Santos Goulart\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 238/240, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01222-2004-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Goncalves Nunes Filho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospitais Integrados da Gavea S A-Clinica Sao Vicente [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Max Seguranca Maxima Ltda [Adv. Natanael Pires de Souza (OAB: RJ 122939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Max Seguranca Maxima Ltda, Aut Walter Goncalves Nunes Filho\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 342, fixando o principal no valor equivalente a 1.235.327,25 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 366.636,10 + custas, no valor de R$ 69,50. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 337. A 1ª Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 341, no valor equivalente a 789.836,61 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 340, no valor equivalente a 366.636,10 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 69,50 (DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora on line, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 02146-2000-049-01-01-1 - ExProvAS\r\n\r\nExte: BRUNO MOREIRA RAMOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nExdo: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Exdo: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte BRUNO MOREIRA RAMOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01944-2003-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO PAES LEME [Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fl. 310, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01625-2007-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Cola Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato das Empresas Distribuidoras e Transportadoras Bebidas do ERJ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01625-1994-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCEU MARQUES RODRIGUES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A [Adv. Marcia de Souza Alves Pimenta (OAB: RJ 52126 - D)], Réu: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Joao Paulo Lucena (OAB: RS 25578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, Aut DIRCEU MARQUES RODRIGUES, Réu FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia de que restaram acolhidos os calculos da diferença devida de fls. 1556/8, em R$ 3.792,30, no valor equivalente 321.091,01 TRs, referentes ao crédito do Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01623-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira Costa [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. - Casa e Vídeo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. de fl. 40, por deserto.Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01438-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Clenilson Sales Evangelista [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Josol Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)], Réu: Farmacia Bairro Peixoto Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz (OAB: RJ 84009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Clenilson Sales Evangelista\r\n\r\nTomar ciência deo deposito de fl. 87, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01334-2008-049-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lílian Cristina dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lílian Cristina dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 391, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01423-2003-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE DO NASCIMENTO ALMEIDA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DO NASCIMENTO ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido, de fls. 119 e 121 .\r\n\r\nProcesso: 00811-2003-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE LIMA SILVA [Adv. Jose Sobral Cardoso (OAB: RJ 85801 - D)]\r\n\r\nRéu: AGA S/A [Adv. Julio Menandro de Carvalho (OAB: RJ 27337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE LIMA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 00607-2005-049-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Malva Neto [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Malva Neto\r\n\r\nManifestar-se sobre a exceção de fls. 492 e ss, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00735-2003-049-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE VASCONCELOS [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Brasileira de Multmidia(Sucess de Jornal do Brasil SA) [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciencia do mandado devolvido, com certidao negativa (fl. 250-v), por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00481-2007-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00364-2008-049-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Magno de Carvalho [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel (OAB: RJ 49079 - D)]\r\n\r\nRéu: American Bank Note Company Grafica e Servicos Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu American Bank Note Company Grafica e Servicos Ltda., Aut Robson Magno de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de IR às fls 118, sendo à ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 117, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT, bem como para comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, e o autor, do depósito de fls 116, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00272-2007-049-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Heleno Gastaldelli [Adv. Leonardo Pereira Oliveira da Silva (OAB: RJ 126981 - D)]\r\n\r\nRéu: Suil s Confeitaria e Bebidas em Geral Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Heleno Gastaldelli\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, bem como da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 78-v, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00210-2005-049-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Costa Leal [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Costa Leal\r\n\r\nJuntar as pecas para formacao da carta de sentenca, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina dos Santos Rodrigues [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Avancado Estetico Payot Ltda. [Adv. Talia Sobreira Machado (OAB: RJ 121493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Avancado Estetico Payot Ltda., Aut Janaina dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os três primeiros depósitos de fls 71 e parte do último, no valor de R$ 2.736, 71. Tomar ciência, ainda, dos cálculos de IR às fls 74, sendo à ré, inclusive, para ter ciência do inteiro teor do despacho de fls 72, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 00013-2005-049-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Lucena dos Santos [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Enir de Andrade Machado, Réu: Juliana Machado da Cunha, Réu: Jardim Escola Lapis de Cor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Lucena dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, de fl. 121, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01493-2007-049-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho Machado Melchior [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho Machado Melchior\r\n\r\nAdequar seu rol de testemunhas, nos termos do art. 821 da CLT, em 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 01637-2008-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Selete Galvão Brasileiro de Mello, Réu Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios, opostos pela Reclamante, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00040-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rholsemir Sousa de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Araflex Industria Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rholsemir Sousa de Oliveira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 276. \r\n\r\nProcesso: 01668-2006-049-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Bezerra Ramos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Dairy Partners Americas Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Antonio Kalache (OAB: RJ 15018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dairy Partners Americas Brasil Ltda., Aut Roberta Bezerra Ramos\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 349, fixando o principal no valor equivalente a 4.515.380,91 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 1.488.452,53 TRs e custas, no valor de R$ 283,63. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 343/344. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 348, no valor equivalente a 3.205.144,73 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 348, no valor equivalente a 1.488.452,53 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 283,63 (DARF/8019). Caso não a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00405-2006-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Ferreira da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ferreira da Silva, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 765, fixando o principal no valor equivalente a 439.691,94 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 142.020,25 TRs. Tomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 758 e 759. \r\n\r\nProcesso: 00066-2006-049-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos (OAB: RJ 54010 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Antonio Alves dos Santos Junior, Réu Unibanco AIG Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 137, fixando o principal no valor equivalente a 372.298,62 TRs (credito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 254.459,30 TRs, ficando ressalvadoo questionamento dos valores referentes ao INSS, ao final. Tomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito recursal de fls. 139. \r\n\r\nProcesso: 01067-2008-049-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Talison Lousano de Abreu [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Fabio e Leo Ltda. [Adv. Fabio Eliezer Freitas Oliveira (OAB: RJ 138008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Fabio e Leo Ltda., Aut Talison Lousano de Abreu\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, nos dias e horarios de pauta, independente de designacao de audiencia, para homologacao do acordo, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProcesso: 01292-2006-049-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Angela Fonseca Munhoz [Adv. Luiz Fernando Medeiros Costa (OAB: RJ 127880 - D)]\r\n\r\nRéu: Amep Freguesia Operadora de Plano de Saude Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Angela Fonseca Munhoz\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 00550-2002-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima (OAB: RJ 39768 - D)]\r\n\r\nRéu: RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA [Adv. Mauricio Ramos Maciel (OAB: RJ 96906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RODOVIARIA CINCO ESTRELAS LTDA, Aut SEBASTIAO REGUEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 284, fixando o principal no valor equivalente a 2.131.377,75 TRs (crédito do Reclamante) + INSS, no valor equivalente a 623.900,36 TRs e custas, no valor de R$ 112,32. Ciência de que foram convolados em penhora os depósitos recursais de fls. 276, 278 e 279. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 283, no valor equivalente a 1.234.796,16 TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 283, no valor equivalente a 623.900,36 TRs, através de guia GPS e custas = R$ 112,32 (DARF/8019). Caso não a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. \r\n\r\nProcesso: 00536-2007-049-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melyssa Mary da Silva Bastos [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues (OAB: RJ 131230 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Creditcash Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Réu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e TLMK [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melyssa Mary da Silva Bastos\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 389. \r\n\r\nId: 813018"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811861": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 28/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01720-2005-053-01-00-5 - RTOrd - Carga: Anderson Kurt de Oliveira Hatschek (OAB: RJ 146637 D)\r\n\r\nJose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00300-2006-053-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 D)\r\n\r\nGetulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00775-2006-053-01-00-9 - RTSum - Carga: Getulio Lucio Dias (OAB: RJ 22067 D)\r\n\r\nMarco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00355-2004-053-01-00-0 - RTOrd - Carga: Giselle Savignon P. de Nadai (OAB: RJ 130564 D)\r\n\r\nMariana Paulon (OAB: RJ 86806 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01763-2000-053-01-00-6 - RTOrd - Carga: Marcia Cristina da Cunha Mantovani (OAB: RJ 154465 E)\r\n\r\nAdriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01551-2007-053-01-00-5 - RTSum - Carga: Michelle Sarah Alves Pires (OAB: RJ 163118 E)\r\n\r\nFelipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01641-2006-053-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luciano Augusto Ferrari Pereira Guilhermino (OAB: RJ 136086 E)\r\n\r\nMaria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00547-1993-053-01-00-3 - RTOrd - Carga: Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 D)\r\n\r\nClebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01113-2001-053-01-00-1 - RTOrd - Carga: Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 D)\r\n\r\nTeofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00077-2008-053-01-00-5 - RTOrd - Carga: Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 D)\r\n\r\nAfonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-2008-053-01-00-5 - RTOrd - Carga: Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00242-2002-053-01-00-3 - RTOrd - Carga: Milton Goncalves Filho (OAB: RJ 71902 D)\r\n\r\nJuarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00793-1995-053-01-00-7 - RTOrd - Carga: Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 D)\r\n\r\nAffonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01457-2007-053-01-00-6 - RTOrd - Carga: Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 D)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00728-2006-053-01-00-5 - RO - Carga: Carla Ponce de Leao Giupponi Silva (OAB: RJ 160549 E)\r\n\r\nAdraildo Monteiro de Sa Barreto (OAB: RJ 77476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00066-2003-053-01-00-0 - RTOrd - Carga: Kecia Luzia Pessanha Cabral da Silva (OAB: RJ 170390 E)\r\n\r\nLinduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00421-2004-053-01-00-2 - RTOrd - Carga: Ana Lucia da Conceicao Tiago (OAB: RJ 82645 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00884-2007-053-01-00-7 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Oliveira P. Neubern (OAB: RJ 149070 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00026-2005-053-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carla Ponce de Leao Giupponi Silva (OAB: RJ 160549 E)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00470-2005-053-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nRejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00122-2003-053-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 D)\r\n\r\nJose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00090-1998-053-01-00-1 - RTOrd - Carga: Eliane Lemos da Silva Castilho (OAB: RJ 75153 D)\r\n\r\nPedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01098-2003-053-01-00-3 - RTSum - Carga: Manoel Rafael Vieira Camargo (OAB: RJ 169772 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811861"
                            ],
                            "811862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00424-2007-053-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lizete Cortez Leal [Adv. Fabiula Mendes Pedreira (OAB: RJ 82483 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Lacerda Sales Padilha (OAB: RJ 35943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lizete Cortez Leal\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 811862"
                            ]
                        }
                    },
                    "54ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "800354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00070-2009-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlen Cristina Soares [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda., Réu: Superintendencia de Seguros Privados - SUSEP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlen Cristina Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02090-2001-054-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MARCELO FAUSTINO DO NASCIMENTO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: Charles Roberto Toledo, Réu: Allex Fabiani de Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE MARCELO FAUSTINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02076-2000-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicente de Abreu Nunes, Réu: Julio de Abreu Nunes, Réu: CASCA GROSSA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Paulo de Abreu Nunes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01546-2005-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva de Sousa [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva de Sousa\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01521-2007-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Soares dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Soares dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 01352-2007-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kamila da Silva Pitombeira [Adv. Leandro Duque Estrada de Souza (OAB: RJ 107079 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscilla Pina Siqueira Campos [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kamila da Silva Pitombeira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 02026-1999-054-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SOARES COUTINHO [Adv. Elizete Costa (OAB: RJ 33383 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01393-2007-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Teixeira da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Cred-Fe Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ideltonio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 99843 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Teixeira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00105-2005-054-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00378-2008-054-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lucia Figueiredo Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipoal Industria de Produtos para Ótica e Aerosol Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Lucia Figueiredo Loureiro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 02174-2000-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA LIMA NASCIMENTO [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Elizabeth Elias Cheade (OAB: RJ 55187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA LIMA NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02115-1997-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADERBAL GOMES DE FARIA [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Luiz de Almeida [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)], Réu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: Cleber Marques de Carvalho [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADERBAL GOMES DE FARIA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02133-1999-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cezar de Deus Xavier (OAB: RJ 24057 - D)]\r\n\r\nRéu: FUGIMAQ INST TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda (OAB: RJ 86454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DOMINGOS CAETANO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 02119-1998-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LACERDA FERREIRA [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: KLAY FARMACIA E PERFUMARIA [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LACERDA FERREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 01891-1993-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO GOMES DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: EDSON LONGUINHO RODRIGUES [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: EDMAR JORGE SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: CARLOS A NUNES PARREIRA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: ANTONIO PACIFICO DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)], Aut: ROSINALDO DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: SERGIO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: MORGAN BARBEDO DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: MARCIA LUZIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: LUIZ VIEIRA CABRITA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DE MATOS [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JOSE RIBAMAR COSTA E SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JOSE PAULO GOMES DA FONSECA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JOSE NATANAEL DE F LEOCADIO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JOSE MARINHO FILHO [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JOSE ARAUJO DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: JAIME PEREIRA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: FRANCISCO LINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: WERNIAU W FERREIRA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)], Aut: WALTER PRUDENCIO DE SOUZA [Adv. Andrea de Barros Moreira Goncalves (OAB: RJ 56287 - D)]\r\n\r\nRéu: UNI RIO VEICULOS LTDA [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PACIFICO DA SILVA, Aut SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01046-2002-054-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: LIGIA SANTOS BISPO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: PAR E IMPAR INDUSTRIA COMERCIO DE ALIMENTOS LT [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)], Réu: Cesar Luiz Dalcin [Adv. Luiz Antonio Barros (OAB: RJ 4735 - D)], Réu: Atilo Dalcin, Réu: Sueli Santana, Réu: Bruno Ribeiro Lorenzoni\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Luiz Dalcin\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00626-2004-054-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Ferreira Torres, Réu: MODELINHO VEICULOS LTDA, Réu: Denise Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURY DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006, ficando ciente do despacho: \"Considerando a comunicação de roubo/furto constante no cadastro do veículo indicado (fl.135), indefere-se o requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 01926-1996-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelino de Moraes Antunes, Réu: Fabio de Moraes Antunes, Réu: DUMONT ENGENHARIA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 00308-2008-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Abilio Muniz [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higiene Limpeza e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Abilio Muniz, Réu Predial Higiene Limpeza e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários estimado pela perita - fl.107 .\r\n\r\nProcesso: 02070-1996-054-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAIDE RODRIGUES DE BRITO [Adv. Cesar de Souto Palma (OAB: RJ 56295 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE NIGHT BAR [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)], Réu: CARLOS FELIPE DOS SANTOS BARROSO [Adv. Aides Almeida da Silva (OAB: RJ 67954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAIDE RODRIGUES DE BRITO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos da R.A. nº 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 00159-2008-054-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan do Rozario Torres [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda., Aut Ivan do Rozario Torres\r\n\r\nTomar ciência do valor dos honorários periciais estimados pela perita - R$ 2.000,00- para recebimento ao final. .\r\n\r\nProcesso: 00957-2007-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silva de Santana [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silva de Santana\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 30 dias, demonstrando o valor da contribuição previdenciária devida, mês a mês. Deverá ser informado o valor da cota parte que lhe cabe, bem como desmembrada a parte do empregador (empregador, SAT e terceiro), indicando o somatório das parcelas que sofrem ou não incidência da referida contribuição, observados os artigos 20, 21, 22, 23, 27 e 28 da Lei 8212/91 \r\n\r\nProcesso: 00118-1998-054-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO ALVES PINTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: CERVEJARIA NO. 2 LTDA. [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: ANDRE LUIZ SOUZA MACHADO, Réu: Vanise Meireles Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIO ALVES PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 303 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 00436-1999-054-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELITA JULIO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Paula Bastos Ramiro, Réu: Ricardo Correa de Souza, Réu: TALENT RECURSOS HUMANOS ASS SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSELITA JULIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls 138 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 01269-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilson do Nascimento Costa [Adv. Francisco Manoel do Amaral (OAB: RJ 63834 - D)]\r\n\r\nRéu: Riana Taxi Aereo Ltda. [Adv. Felicio Eduardo Taveira de Paulo (OAB: RJ 44929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilson do Nascimento Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProcesso: 00567-2003-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MURY FILHO [Adv. Fernando Luis Barcellos de Oliveira (OAB: RJ 83719 - D)]\r\n\r\nRéu: MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: FIVE STAR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MURY FILHO\r\n\r\nTomar ciência do valor do IR retido e indicar meios ao prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 01225-2006-054-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Pontes Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Pontes Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01935-1997-054-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SILVA FREITAS [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOTEL TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SILVA FREITAS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse para prosseguimento da execução .\r\n\r\nId: 800354"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "807599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01524-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzy Darlen Dutra de Vasconcelos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Suzy Darlen Dutra de Vasconcelos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01248-2007-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Giardinieri de Azevedo [Adv. Ana Cristina dos Santos Lopes (OAB: RJ 94149 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacional Consultoria Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Giardinieri de Azevedo, Réu Relacional Consultoria Ltda., Réu Value Team Brasil Consultoria em TI e Solucoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os 2 (dois) embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00874-2005-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Euclides Nogueira [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Euclides Nogueira, Réu Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01507-2002-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROSA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSONKING SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSA DA SILVA, Réu WILSONKING SA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00312-2005-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Goldfeld [Adv. Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM S.A., Aut Luiz Goldfeld\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00442-2006-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Ribeiro Vieira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Hoepers Recuperadora de Credito S.A. [Adv. Sigisfredo Hoepers (OAB: SC 2723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela Ribeiro Vieira, Réu Hoepers Recuperadora de Credito S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00857-1996-055-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nCgto: RONALDO ANDRADE PESTANA [Adv. Armindo Augusto Pestana Neto (OAB: RJ 75914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Itaú S.A., Cgto RONALDO ANDRADE PESTANA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 807599"
                            ],
                            "805808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00946-2000-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA VALERIA VAZ MASCARENHAS PRESTES PACHECO [Adv. Ana Lucia Paiva e Silva de Souza (OAB: RJ 82911 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGNACON ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA VALERIA VAZ MASCARENHAS PRESTES PACHECO\r\n\r\nTomar ciencia de que deverá dar andamento eficaz nos autos, sob pena de arquivamento, em 48 horas, por extinção em cartório - art. 598, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00896-1995-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Giancarlo Borba (OAB: RJ 86930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DALVA TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 1439/1451, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02170-1996-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTILAQUE OLIVEIRA REIS [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESTILAQUE OLIVEIRA REIS\r\n\r\nTer vista, no cartório, pelo prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01080-1997-055-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: IARA MARIA MENDES LOBO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IARA MARIA MENDES LOBO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01734-1998-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA VIEIRA LIMA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQUID.EXT., Réu BANCO ITAU S/A, Réu BANCO ITAU S/A(SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls. 225/237, em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela 1ª. Ré. .\r\n\r\nProcesso: 00383-2008-055-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Gomes figueiredo [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira (OAB: RJ 77636 - D)]\r\n\r\nRéu: Mick Plus Confecçoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Gomes figueiredo\r\n\r\nVenha o Autor com o cálculo do FGTS, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00010-1995-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA RODRIGUES MACHADO [Adv. Paulo Freitas de Aguiar (OAB: RJ 63626 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIGORIFICO ZONA OESTE LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA RODRIGUES MACHADO\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 598 c/c art. 267, do CPC e art. 769, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00008-2005-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonas dos Santos do Couto [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas dos Santos do Couto\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 179, a saber:\r\n\r\n\"Vistos, etc. Indefere-se o requerimento de prosseguimento da execução em face da 2ª ré, tendo em vista a sua exclusão da lide, nos termos do acórdão de fls. 122/126, já transitado em julgado. Aguarde-se a iniciativa do exequente, por 30 dias, independente de notificação.\" .\r\n\r\nProcesso: 00757-2002-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE BOTELHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 148, verso, a saber:\r\n\r\n\"Vistos etc. Indefiro o pleito, no que concerne ao ofício pelos onus reais. A giligência compete à parte. Venha de forma clara com bens passíveis de execução. Not. o exequente.\" .\r\n\r\nProcesso: 00886-2009-055-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial ) [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nCgto: Leo da Silva Justino e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. (em Recuperação Judicial ) \r\n\r\nVir, em 48 horas, com a comprovação da quitação das parcelas rescisórias dos consignatários, sob pena de indeferimento da exordial. .\r\n\r\nProcesso: 00809-2004-055-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIARA BEZERRA DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de) [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIARA BEZERRA DA SILVA, Réu MW Barroso Silk Screen Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 202, a saber:\r\n\r\n\"Vistos etc. Defiro o requerimento de fls. 195, diante dos esclarecimentos da Rda às fls. 199, no qual admitiu furto de parte dos bens, por verificada força maior impeditiva ao aperfeiçoamento do ato jurídico processual. Int. partes. Transcorrido, in albis, expeça-se alvará ao Arrematante.\" .\r\n\r\nProcesso: 02325-1999-055-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARBOSA XAVIER [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO PIMPOLHO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO BARBOSA XAVIER\r\n\r\nRequerer o que for do interesse em face do ofício de fls. 155/160, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00091-1998-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMAR ARAUJO [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE INDUSTRIAL DE CHA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMAR ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica, às fls. 300, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00035-2000-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDNALDO GOMES [Adv. Jorge dos Anjos Vieira (OAB: RJ 29794 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSEMAR ROCHA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE EDNALDO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 598 c/c art. 267, todos do CPC e art. 769, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00635-2002-055-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIO ANTONIO BOQUES [Adv. Svein Erik Lopes Pettersen (OAB: RJ 98793 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIO ANTONIO BOQUES\r\n\r\nVir com a concordância expressa do reclamente, por ele assinada, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00006-2005-055-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Ihara Oliveira da Costa [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: Luna 2002 Papelaria e Informatica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ihara Oliveira da Costa\r\n\r\nTomar ciência do seguinte despacho:\r\n\r\n\"Vistos etc. Tendo em vista a inércia por mais de 1 (um) ano, após a notificação dirigida ao exequente para prosseguimento do feito, restou caracterizada a falta de interesse na execução, o que conduz à incidência do disposto no inciso IV do artigo269, c/c art. 598, do CPC e do art. 769, da CLT. Extinto, pois, o processo executório. Intime-se o exeqüente, transcorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa.\" \r\n\r\nProcesso: 02189-2001-055-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALBER ROEL DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion (OAB: RJ 70700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINENSE FOOTBALL CLUB, Aut VALBER ROEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto às fls. 94/106. Prazo: 8 (oito) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nProcesso: 01218-2006-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle dos Reis Rangel [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle dos Reis Rangel\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos de fls. 646, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00642-2008-055-01-01-0 - AI\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Claudio Gonçalves Cesar [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Claudio Gonçalves Cesar\r\n\r\nContraminutar o agravo de intrumento e contra-arrazoar o recurso\r\n\r\nprincipal (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 00639-2000-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO RONALD BRITTO COTIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 162. Prazo: 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00665-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Vieira de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Vieira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da juntada do TRCT e da chave de conectividade nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00880-2004-055-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA ROSA CARNEIRO [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA ROSA CARNEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 251/267, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02153-1997-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANIA XAVIER VALENTIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: L R PROJETOS CONSULTORES ADMINISTRACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA XAVIER VALENTIM\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 598 c/c art. 167, todos do CPC, e art. 769, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00933-2004-055-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA AXT PORTELLA [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM Celular(Atual denominacao de Blah!Sociedade Anonima de Serv e Com) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TIM Celular(Atual denominacao de Blah!Sociedade Anonima de Serv e Com)\r\n\r\nManifestar-se sobre a liberação do crédito do exequente, consoante Provimento nº. 02/02, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Prazo: 5 (cinco) dias)\r\n\r\nProcesso: 00895-2005-055-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Braz Jose [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Braz Jose\r\n\r\nContestar embargos `a execucao opostos às fls. 136/138, em 5 (cinco) dias./devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00780-1997-055-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS CORREA TAVARES [Adv. Patricia Reis Neves Bezerra (OAB: RJ 83102 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima (OAB: RJ 51840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS CORREA TAVARES, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito, em 5 (cinco) dias, sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nId: 805808"
                            ],
                            "807602": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2008-055-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Helio Stohler Maia Vinagre (OAB: RJ 137943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00850-2008-055-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusdeti Leite de Oliveira [Adv. Tatiana Gomes Santos Motta (OAB: RJ 136437 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Servíços Aeroportuários Ltda. - EPP [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusdeti Leite de Oliveira, Réu MM Servíços Aeroportuários Ltda. - EPP\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00259-2007-055-01-00-8 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nExdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Custas de R$ 203.527,77, pela Autora, isenta. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 807602"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "808618": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00046-2004-056-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ROSAS NETO [Adv. Jurema Alves Montes (OAB: RJ 90282 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO G COIFFER LTDA [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO JOSE FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROSAS NETO\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 179/180, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00112-2007-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Traversim Gomes [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: SA Viacao Aerea Rio Grandense - em Recuperacao Judicial, Réu: GOL Linhas Aereas Inteligentes SA, Réu: GOL Transportes Aereos SA, Réu: GTI SA, Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Tereza Traversim Gomes, Réu Varig Logistica S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nDefere-se o acompanhamento do reclamante as diligências nos locais onde a autora exerceu suas atividades laborais. \r\n\r\nProcesso: 00306-2003-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: EZEQUIAS VELOZO DA SILVA [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRACEIRO SAO JORGE LTDA [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EZEQUIAS VELOZO DA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2005-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lima Dias [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar socia rda, Réu: Gleice Roberto Bacellar socia rda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob pena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00410-1996-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sileia Sizidio Sales (socia rda, Réu: Aloisio Valerio da Silva (socio da rda), Réu: NCB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Luiz Carlos Fernandes (OAB: RJ 36312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 706. \r\n\r\nProcesso: 00477-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza (Espólio de) [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilânica Segurança Ltda. [Adv. Caroline J. Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia, Aut Edson de Souza (Espólio de) , Réu Fortemacaé Vigilânica Segurança Ltda.\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 147/148. \r\n\r\nProcesso: 00613-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Fernanda Giuseppina Paradiso Salomão (OAB: RJ 133491 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nVista dos calculos de fls 199/206, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 8 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00668-2009-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Sousa Sá [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRéu: Navele Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Sousa Sá\r\n\r\nEsclarecer se o acordo já se encontra entabulado. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 00693-2002-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI ARAUJO RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.451/453, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00788-2007-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Vieira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria e custas, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 00808-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Freitas Rocha [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Braga Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Braga Santos\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes\r\n\r\nprevidenciarias incidentes, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00849-2002-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: VANIA OLIVEIRA FORTUNA [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)], Réu: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA [Adv. Paulo Fortuna (OAB: RJ 84821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELA MARIA LOURENCO DA SILVA, Réu VANIA OLIVEIRA FORTUNA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 129 .\r\n\r\nProcesso: 00862-2006-056-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS, Aut: Erik Vitor Bispo Marques [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misaericordia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Janaina Viegas de Lima Valverde (OAB: RJ 142654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erik Vitor Bispo Marques, Réu Santa Casa da Misaericordia do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 00942-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Almeida Alves [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Almeida Alves, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de Declaração foram rejeitados. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 00958-2008-056-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Edne Caliman Castro [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria Edne Caliman Castro\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00964-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Nascimento Silvano [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: Natividade Embalagens Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Casa Show [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show, Aut Luiz Henrique Nascimento Silvano , Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM\r\n\r\nPARTE. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00985-1999-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO PROFESSOR CASANOVA LTDA [Adv. Adriana Tavares Pereira (OAB: SP 122100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO SILVA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 160/163. Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 01006-2002-056-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: DAVID JOSE DE LANES [Adv. Marcos Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 72927 - D)]\r\n\r\nRéu: CAPMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Veronica Ramalho Silva (OAB: RJ 115070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID JOSE DE LANES\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 128/129. Prazo 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01049-2005-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerber Brandao [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Patricia Deslandes Maeckelburg (OAB: RJ 115698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.321/322, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nId: 808618"
                            ],
                            "813764": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00035-2007-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE ARMANDO ANDRÉ DE SOUZA, representado por Antônia Severina de Souza. [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva (OAB: RJ 114746 - D)], Réu: COTRANAL - COOP DE TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COTRANAL - COOP DE TRABALHADORES EM ATIVIDADES NAVAIS E AFINS LTDA., Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A., Aut ESPÓLIO DE ARMANDO ANDRÉ DE SOUZA, representado por Antônia Severina de Souza.\r\n\r\nTomar ciência da homologação do acordo apresentado pelas partes. (fls. 172) \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yanna Mara dos Santos Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestiveis Ltda., Aut Yanna Mara dos Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00052-2007-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Clara Souza Pena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Clara Souza Pena, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00131-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Ferreira de Andrade [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: BRA Transportes Aereos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRA Transportes Aereos Ltda., Aut Natalia Ferreira de Andrade\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00200-2008-056-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Siqueira Braz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecder do Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gas do Rio de janeiro [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas do Rio de janeiro, Aut Milton Siqueira Braz, Réu Tecder do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00250-2008-056-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Roberto Santos Ali [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME (Crazy Bear - nome fantasia) [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Lanchonete Lakar Ltda. ME (Crazy Bear - nome fantasia), Aut Jorge Roberto Santos Ali\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00271-2008-056-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nCgto: Prisciane Freitas da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mercado Torre de Jacarepagua Ltda., Cgto Prisciane Freitas da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgada improcedente o pedido formulado na Ação de Consignação em Pagamento e procedente em parte os pedidos apresentados na Reclamação Trabalhista. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00297-2008-056-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Sales Ferraz [Adv. Sarita de Souza Costa (OAB: RJ 122260 - D)]\r\n\r\nRéu: Somov S.A. [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Sales Ferraz, Réu Somov S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00602-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benjamin Francisco Silva [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro -CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benjamin Francisco Silva, Réu Caixa dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro -CAARJ\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00611-2008-056-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Augusto Lima dos Santos [Adv. Celia Maria Moreira Santiago (OAB: RJ 78313 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serv Segurança Vigilância [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Augusto Lima dos Santos, Réu Servseg Serv Segurança Vigilância\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00651-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Bomfim dos Santos Junior [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: Irium Editra Ltda. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clovis Bomfim dos Santos Junior, Réu Irium Editra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00658-2008-056-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcides Paulo dos Santos [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda. [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho (OAB: RJ 97421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcides Paulo dos Santos, Réu Frecon - Empreendimentos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00926-2007-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano (OAB: RJ 47098 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda. ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Francisco da Silva, Réu M. Oeste Empreendimentos Ltda. ME, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00938-2008-056-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Elias de Almeida [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Elias de Almeida, Réu Sociplan Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00977-2008-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ribeiro da Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda. - Nuth Centro [Adv. Ciro Becker (OAB: RJ 123909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ribeiro da Silva, Réu Omi s Bakery Produtos Alimenticios Ltda. - Nuth Centro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 00999-2005-056-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaques Zajdsnajder [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A. - TRANSTUR, Aut Jaques Zajdsnajder\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 01032-2007-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcineu Romualdo Ferreira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Geodrill Engenharia Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcineu Romualdo Ferreira, Réu Geodrill Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 01046-2008-056-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Marcelo da Silva Ramos [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Contesa Engenharia Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contesa Engenharia Ltda. , Aut José Marcelo da Silva Ramos \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 01123-2007-056-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Santos de Oliveira [Adv. Maria Auxiliadora dos Anjos Martins (OAB: RJ 128961 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Riograndense [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: SP 132849 - D)], Réu: Fundacao Rubens Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Rubens Berta, Réu S.A. Viacao Aerea Riograndense, Réu Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nProcesso: 01126-2008-056-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Meira Muniz [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jussara Meira Muniz \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. A sentença encontra-se em ata de audiência no Sistema de Acompanhamento Processual disponibilizado na internet. \r\n\r\nId: 813764"
                            ],
                            "813116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFrancisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00980-2007-056-01-00-4 - RTOrd - Carga: Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 D)\r\n\r\nValeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00724-2006-056-01-00-6 - RTOrd - Carga: Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 D)\r\n\r\nAdriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00948-2008-056-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adriana Viana da Silva (OAB: RJ 118379 D)\r\n\r\nMario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00165-2007-056-01-00-5 - RTOrd - Carga: Silvia Shelly Ferreira Constantino (OAB: RJ 132203 D)\r\n\r\nDenise Montes Martins (OAB: RJ 71688 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01455-2005-056-01-00-4 - RTOrd - Carga: Sandra Maria Pereira de Mendonca (OAB: RJ 45568 D)\r\n\r\nNancy Olive (OAB: RJ 39075 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01486-2005-056-01-00-5 - ConPag - Carga: Jeziel Almeida Santos (OAB: RJ 166942 E)\r\n\r\nRodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01028-1998-056-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nVanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01026-2008-056-01-00-0 - RTSum - Carga: Eduardo Gomes do Nascimento (OAB: RJ 169879 E)\r\n\r\nJose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00342-1996-056-01-00-0 - RTOrd - Carga: Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 D)\r\n\r\nFrancisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01233-2005-056-01-00-1 - RTOrd - Carga: Leticia Lima Martins Silva (OAB: RJ 158879 E)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00041-1997-056-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nJose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00011-2005-056-01-00-1 - RTOrd - Carga: Adriana Martins Coelho de Magalhães (OAB: RJ 172665 E)\r\n\r\nEliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00958-1999-056-01-00-3 - RTOrd - Carga: Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 D)\r\n\r\nAna Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00862-2008-056-01-00-7 - RTOrd - Carga: Emanuela Capuxim Cunha (OAB: RJ 167550 E)\r\n\r\nAnderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01706-2003-056-01-00-9 - RTOrd - Carga: Mariana Guedes Olyntho (OAB: RJ 130814 D)\r\n\r\nIvan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01221-2004-056-01-00-6 - RTOrd - Carga: Ivan de Souza Vieira (OAB: RJ 35498 D)\r\n\r\nJose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01473-2004-056-01-00-5 - RTOrd - Carga: Ana Luiza Moreira de Souza (OAB: RJ 161884 E)\r\n\r\nLuciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01182-2003-056-01-00-6 - RTOrd - Carga: Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 D)\r\n\r\nFabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01511-2008-056-01-00-3 - RTOrd - Carga: Fabia de Moraes Lopes Silva (OAB: RJ 78563 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00100-2003-056-01-00-6 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00609-2005-056-01-00-0 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01546-2002-056-01-00-7 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nJorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00708-2005-056-01-00-2 - RTOrd - Carga: Charlyne Silva Ferreira (OAB: RJ 150482 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813116"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01344-2008-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Baptista de Andrade [Adv. Marcia Maria Delgado Pereira (OAB: RJ 135934 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Segurança Máxima Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Baptista de Andrade \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00853-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Paz\r\n\r\nRéu: Fotosfera Ltda. [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fotosfera Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00047-2009-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Valim Castro [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Alper Tadeu Alves Pereira (OAB: RJ 82100 - D)], Réu: Imperialmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. [Adv. Rogerio Spaier Fass (OAB: RJ 80177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperialmed Comercio de Produtos Hospitalares Ltda., Aut Maria Aparecida Valim Castro, Réu Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME\r\n\r\n\"POSTO ISSO, rejeito a preliminar de inépcia da inicial, EXTINGO O FEITO EM RELAÇÃO A SEGUNDA RÉ, sem a resolução do mérito, pelo permissivo inscrito no art.267, VI, do CPC e acolho a prescrição quinquenal ... julgo PROCEDENTES EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 01124-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto d Alcântara Cavalheiro [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundação CPQD Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL, Aut Gilberto d Alcântara Cavalheiro\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01425-2008-057-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Cunha [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]\r\n\r\nRéu: Prática 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda. [Adv. Aguinaldo Francisco Cardoso (OAB: RJ 52671 - D)], Réu: Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bigás de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. , Aut Carlos Eduardo da Silva Cunha , Réu Prática 2006 Comércio de Peças Equipamentos de Gás Natural Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00102-2009-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Soares de Moraes [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Mateus Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Soares de Moraes\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00441-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Palmares dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Eurico de Jesus Teles Neto (OAB: RJ 121935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Palmares dos Santos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01325-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iliane Araújo da Costa [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Neatness Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Centrais Elétricas S.A. Eletrobrás [Adv. Alfredo Mello Magalhaes (OAB: RJ 99028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centrais Elétricas S.A. Eletrobrás , Aut Iliane Araújo da Costa \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01558-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir da Costa [Adv. Milton Pereira Bastos (OAB: RJ 128635 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Lúcia S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir da Costa, Réu Casa de Saúde Santa Lúcia S.A.\r\n\r\n\"Isto posto, Acolho a gratuidade de justiça e no mérito condeno a empresa a obrigação de fazer consistente em traditar os documentos requeridos no item A, e...\" \r\n\r\nProcesso: 00739-2008-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 811139"
                            ],
                            "811200": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01402-2003-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA [Adv. Jorge de Carvalho (OAB: RJ 37279 - D)]\r\n\r\nRéu: XEROX DO BRASIL LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL DIAS CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00816-2005-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Almeida Lyra [Adv. Antonio Ribeiro Pereira (OAB: RJ 55015 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox 2000 Loc. Serv Temp. Ltda.(Sucessor de Fox 2000 Com. Serv Ltda.) [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Almeida Lyra\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01123-2004-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato (OAB: RJ 14871 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELLE GRACE DE MELLO LAVOR\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01663-2005-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Tavares Vinheiro [Adv. Andrea Castaneda Grizotti (OAB: RJ 97600 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)], Réu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nÀ reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,paragrafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2003-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.168 (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 02049-1997-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM SERRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Alves Barreiros (OAB: RJ 58005 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERTIVA TRAB PESQ PROM VEND LTDA GOLDENCOOP [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM SERRA DOS SANTOS\r\n\r\n\"Ao embargado\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00892-2006-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Amancio dos Santos [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Harris Hair Comercio Servicos Perucas Cabelos Artigos Estetica Ltda. [Adv. Petruschka Moura Eca da Costa (OAB: RJ 85475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Harris Hair Comercio Servicos Perucas Cabelos Artigos Estetica Ltda.\r\n\r\n\"Vista à Reclamada\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00294-2006-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cordeiro Neves\r\n\r\n\"Vista a parte autora\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 02067-1999-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE PEREIRA [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo (OAB: RJ 65336 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECAR COMERCIO TRANSPORTE IMP EXP LTDA [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE PEREIRA\r\n\r\n\"Vista ao exequente\" (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 00149-2007-057-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Oliveira Gomes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Fabio Oliveira Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça em 10 dias. \r\n\r\nId: 811200"
                            ],
                            "811434": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01144-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Villela [Adv. Marcos Antonio Fereira (OAB: RJ 134585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Villela, Réu Telesolucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00151-2009-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Pereira de Pontes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Crispun Materiais de Construção Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Pereira de Pontes , Réu Manoel Crispun Materiais de Construção Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto sem a resolução\r\n\r\ndo Merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de França Lucas [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Tupã Administração e Cons. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia de França Lucas\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00393-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elo Assessoria Empresarial S/C Ltda., Aut Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que o feito foi julgado Extinto com julgamento\r\n\r\ndo merito.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00425-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Apolônio Inácio de Oliveira Junior [Adv. Olga Valeria da Silva Mattos (OAB: RJ 62488 - D)]\r\n\r\nRéu: Infranav Industria e Comércio Ltda. [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Apolônio Inácio de Oliveira Junior , Réu Infranav Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01354-2007-057-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Cardoso de Oliveira [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Cardoso de Oliveira, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00196-2009-057-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Clerivan Sabino Vital [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto do Trabalho XV Ltda. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto do Trabalho XV Ltda., Aut José Clerivan Sabino Vital\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00143-2009-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto de Figueiredo Lopes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Class Veículos Ltda. [Adv. Milton Antonio Crispim (OAB: RJ 99128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Class Veículos Ltda., Aut Luis Alberto de Figueiredo Lopes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00119-2008-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Ricardo Marchtein Castilho (OAB: RJ 122976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Silva, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00225-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Pacheco de Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Pacheco de Carvalho, Réu Velox Consultoria em RH Ltda., Réu Vivo S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00776-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Lima de Souza [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Siala Churrascaria e Restaurantes Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Lima de Souza, Réu Siala Churrascaria e Restaurantes Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00167-2009-057-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva (OAB: RJ 67830 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Serviços Gerais Ltda. [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lido Serviços Gerais Ltda. , Aut Vera Lucia Rodrigues \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00164-2009-057-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Jose Julio Mourao Guedes Junior (OAB: RJ 131027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00924-2007-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Rangel da Cruz [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Rangel da Cruz, Réu Transporte Oriental Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00045-2008-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rodrigues Cantanhede [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotton Gang Comercio de Roupas Ltda., Aut Luciana Rodrigues Cantanhede, Réu R. Sul Shop Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados\r\n\r\nProcedentes.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina Rodrigues Lopes [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Porsol, Réu: Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Cristina Rodrigues Lopes\r\n\r\n\"Isto posto, Extingo Sem Julgamento do Mérito o pedido de devolução de descontos, acolho o requerimento de gratuidade, e julgo PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-057-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espirito Santo [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: Boite Absolute - Freek Lunge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00199-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Gray de Souza [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Condominio Selva de Pedra [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Selva de Pedra, Aut Marcio Gray de Souza, Réu Vigafort Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00442-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Jesus Lima Junior [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Sebastião de Jesus Lima Junior\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nId: 811434"
                            ],
                            "812959": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00814-2008-057-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Rejane Domingos Ferreira [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva (OAB: RJ 100942 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Branco 2007 Serv. Emp. Limpezas Ltda. [Adv. Patricia dos Santos Bittencourt (OAB: RJ 132590 - D)], Réu: C e A Modas [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas, Réu Ouro Branco 2007 Serv. Emp. Limpezas Ltda., Aut Rejane Domingos Ferreira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00146-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Antonio da Silva [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Antonio da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 00116-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Costa Dutra [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Staff Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Costa Dutra, Réu HSBC Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\n\"Ante o Exposto, Rejeito as Preliminares, bem como as Prejudiciais de Prescrição Bienal e Prescrição Quinquenal, e no mérito propriamente dito declaro nulo o contrato mantido entre a Autora e a Primeira Reclamada ... e julgo PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 00503-2008-057-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Mattos Vieira [Adv. Valeria Sandman da Silva (OAB: RJ 140393 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda. [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos , Aut Jorge Luiz Mattos Vieira , Réu Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00760-2008-057-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Antônio de Freitas Nogueira\r\n\r\nRéu: Associação Nacional dos Empregados da Dataprev [Adv. Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro (OAB: RJ 134865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Nacional dos Empregados da Dataprev\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00756-2008-057-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander de Souza Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander de Souza Santos , Réu COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS, Réu Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00545-2008-057-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Antonio Gomes de Avelar [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. - Rio [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Antonio Gomes de Avelar, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. - Rio\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-057-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Silva Garcez de Mendonca [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Réu: Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Silva Garcez de Mendonca\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 01421-2003-057-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA EST DO RJ LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos de fls.188/189. (prazo 05 dias) \r\n\r\nId: 812959"
                            ],
                            "812958": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 30/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01345-2007-057-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., RONALDO GOMES DE SOUZA, RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ALVERNAZ, RONALDO GOMES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00915-2007-057-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Silva Garcez de Mendonca\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro, Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Federacao de Esportes de Praia do Rio de Janeiro - FEPERJ, Labor Rio Cooperativa Trabalho dos Profissionais Areas Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812958"
                            ],
                            "811130": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00739-2008-057-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Pereira dos Santos\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811130"
                            ],
                            "811431": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia de França Lucas\r\n\r\nRéu: Tupã Administração e Cons. Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tupã Administração e Cons. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00058-2007-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Cristina Rodrigues Lopes\r\n\r\nRéu: Cooperativa Porsol, Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n\"Isto posto, Extingo Sem Julgamento do Mérito o pedido de devolução de descontos, acolho o requerimento de gratuidade, e julgo PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProcesso: 00492-2007-057-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Oliveira do Espirito Santo\r\n\r\nRéu: Boite Absolute - Freek Lunge\r\n\r\nPelo presente fica m Boite Absolute - Freek Lunge, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811431"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01940-2000-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Debora de Noronha Alves (OAB: RJ 58696 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA ROCHA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01912-2001-060-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: MARTA SANT ANA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane de Albuquerque (OAB: RJ 89908 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORT BENEFICENCIA DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARTA SANT ANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01780-2005-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lima de Moura [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Etrel Transportes Ltda - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lima de Moura\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 132, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01778-2000-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALVES PRIVAT [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREEND E PARTIC LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ALVES PRIVAT\r\n\r\nInforme o Reclamante, objetivamente, o imóvel que pretende ver penhorado, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01585-1997-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI MARTINS VALADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 485 que deferiu o prazo requerido, em 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 01529-2005-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sabino de Paiva [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Bahnhoff Bier Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sabino de Paiva\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2001-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA DO CARMO MENDES [Adv. Antonio Carlos da Conceicao (OAB: RJ 55881 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DO CARMO MENDES\r\n\r\nTendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a penhora ON LINE, indicar meios ao prosseguimento da execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01369-1999-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA - Massa Falida de e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 346, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01297-2007-060-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmen Lucia Marques Vicente [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Criluvi Confeccoes Comercio Acessorios Ltda.\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls.76/82, conforme fls. 74, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01296-2007-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Carvalho Cruz [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Torana Industria e Comercio de Roupas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia de Carvalho Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01151-2006-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Barreto Brandao [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila Inn Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Barreto Brandao, Réu Vila Inn Churrascaria Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos de Declaracao foram conhecidos mas foi negado seu provimento .\r\n\r\nProcesso: 01141-2007-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Joselita Maria Felismino Gomes [Adv. Levi Vianna da Silva (OAB: RJ 143176 - D)]\r\n\r\nRéu: Deolinda Bittencourt Sodre Maciel Braga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselita Maria Felismino Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 34, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01120-2002-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI [Adv. Marcia Morais Soares de Andrade (OAB: RJ 55092 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut LYGIA NUNES DE CARVALHO KALIKOSKI\r\n\r\nAs partes para tomar ciência da decisão que não conheceu o agravo de petição por intempestivo.\r\n\r\nA Reclamada para que informe o valor do imposto de renda a ser retido do crédito da reclamante.\r\n\r\nPrazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 00993-2007-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Uanderson Pires Pinto [Adv. Elaine da Motta Fernandes (OAB: RJ 113135 - D)]\r\n\r\nRéu: Fagbel Distribuidora de Bebidas Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uanderson Pires Pinto\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 61, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00978-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Darcy Ribeiro [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Santos\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá efetuar o depósito referente aos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00759-2009-060-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina Rodrigues Ferreira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Centauro Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nVenha o Consignante com o depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00681-2004-060-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA MATIAS SANTOS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMUNICACAO CARIOCA LTDA [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMUNICACAO CARIOCA LTDA\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 214/215, conforme fls. 212, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00662-2007-060-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idinilso dos Santos Reis [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idinilso dos Santos Reis\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 157, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00600-1998-060-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ CARDOSO FRANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 571, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00384-2007-060-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos (OAB: RJ 112606 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Novo Mundo de Jacarepagua Ltda. [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ\r\n\r\nVenha o Sindicato-Autor com o pagamento dos honorários sucumbenciais conforme sentença a fls. 125/127, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00343-2005-060-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Amorim Filho [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves (OAB: RJ 82925 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR - Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Marcio da Silva Lima (OAB: RJ 142186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Amorim Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00187-1997-060-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA PENHA BOLOGNESI [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu CX.PREV FUNC SIST INTEG 0PREVIBANERJ(EM LIQ.EX\r\n\r\nApresentar impugnaçao especificada aos calculos de liquidaçao de fls. 910/913, conforme fls. 908, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00159-2007-060-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Adriano Ferrao [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Loureiro [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Adriano Ferrao\r\n\r\nApresentar conta de liquidaçao, conforme fls. 77, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00143-2007-060-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Queiroz Fernandes [Adv. Osvaldo Luiz Gouvea Quintao (OAB: RJ 106872 - D)]\r\n\r\nRéu: Aereo Transportes Aereos S.A. - VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Queiroz Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00077-2007-060-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiola de Azevedo Carvalho [Adv. Marco Antonio Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 130632 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB: RJ 141114 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro, Aut Fabiola de Azevedo Carvalho\r\n\r\nAs partes para tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nPara o Reclamante informar o atual endereço da 2ª Ré. Prazo: 10 (dez) dias .\r\n\r\nId: 812376"
                            ],
                            "812375": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 28/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-060-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Felix Pessanha\r\n\r\nRéu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda n/p do sócio AGUINEU RODRIGUES BARROS e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em relação a terceira reclamada e procedente em parte em relação as duas primeiras reclamadas. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00271-2007-060-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Vieira Gregorio\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.259/265, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00366-2007-060-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marise Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2007-060-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Goltara Firmiano\r\n\r\nRéu: Rio Barra Multservice Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Barra Multservice Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00640-2004-060-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: BENEILDO LINHARES MOITA\r\n\r\nRéu: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls. 44/48, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 00845-1998-060-01-00-6 – RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PINGO DE GENTE STA CRUZ LTDA ME e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Bruno de Oliveira EDde, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que o deposito efetuado via sistema BACENJUD foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01553-2007-060-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Barbosa Correia da Silva\r\n\r\nRéu: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01636-1999-060-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: RANU S EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m RANU S EMPREITEIRA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação de fls.165/166, no prazo de 15 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, inclusive em relação à cota previdenciária devida, sob pena de ser-lhe imputada a aliquota máxima. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812375"
                            ],
                            "812374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 28/07/2009\r\n\r\n00220-2002-060-01-00-1 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDLAINE DA SILVA BEM\r\n\r\nExecutado: Charme Comunicacao Visual Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Charme Comunicacao Visual Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 125,00, referente a honorários de leiloeiro, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00618-2005-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo do Espirito Santo\r\n\r\nExecutado: Roberta de Almeida Ferreira,Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda.,Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberta de Almeida Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.376,47, além de acréscimos devidos, mais R$ 102,36 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda.,Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda.,Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.376,47, além de acréscimos devidos, mais R$ 102,36 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Gomes Ferreira,Fatta Prestacao de Servicos Gerais Ltda.,Maria Gomes Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Gomes Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.376,47, além de acréscimos devidos, mais R$ 102,36 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00683-2006-060-01-00-7 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wilson Machado Mendes\r\n\r\nExecutado: Thermoambiental Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Thermoambiental Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.102,96 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00839-2004-060-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Rodrigo Moraes Cordovil\r\n\r\nExecutado: Jefferson Alberto Dorea,Edna Bicalho Turismo Ltda.- Rio Accommodation Center Operadora,Edna Bicalho Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Jefferson Alberto Dorea, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.509,40, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna Bicalho Rodrigues,Edna Bicalho Turismo Ltda.- Rio Accommodation Center Operadora,Edna Bicalho Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Bicalho Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.509,40, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Edna Bicalho Turismo Ltda.- Rio Accommodation Center Operadora,Edna Bicalho Turismo Ltda.- Rio Accommodation Center Operadora,Edna Bicalho Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Edna Bicalho Turismo Ltda.- Rio Accommodation Center Operadora, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.509,40, além de acréscimos devidos, mais R$ 160,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01103-2002-060-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Rectip Servicos e Construcoes Ltda.,ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Rectip Servicos e Construcoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 87,36 (GPS), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00197-2007-060-01-00-0 RTSum\r\n\r\nExequente: Danielle Campello dos Santos\r\n\r\nExecutado: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nPelo presente fica citado Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.653,41, além de acréscimos devidos, mais R$ 110,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00381-2005-060-01-00-8 ConPag\r\n\r\nExequente: Michel Anderson Motta N. Charles\r\n\r\nExecutado: Centro Otico Adauto Lucio Cardoso Ltda.,Adauto Cardoso Junior,João Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro Otico Adauto Lucio Cardoso Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.779,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adauto Cardoso Junior,Adauto Cardoso Junior,João Carlos Ferreira Pires\r\n\r\nPelo presente fica citado Adauto Cardoso Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.779,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00675-2006-060-01-00-0 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arlindo Dantas de Lima\r\n\r\nExecutado: Famox do Brasil Ind. Com. Exportacao Importacao Representacao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Famox do Brasil Ind. Com. Exportação Importação Representação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.975,09, além de acréscimos devidos, mais R$ 55,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01013-2000-060-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nExecutado: Suzana de Olveira Assis,OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA,Stefan Perli\r\n\r\nPelo presente fica citado Suzana de Olveira Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.504,75, além de acréscimos devidos, mais R$ 81,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Stefan Perli,OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA,Stefan Perli\r\n\r\nPelo presente fica citado Stefan Perli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.504,75, além de acréscimos devidos, mais R$ 81,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA,OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA,Stefan Perli\r\n\r\nPelo presente fica citado OPCAO DUPLA CASA DE SHOWS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.504,75, além de acréscimos devidos, mais R$ 81,06 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01242-2007-060-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Reginaldo da Rocha Sampaio\r\n\r\nExecutado: Adrian Marcos Strino Pires,Molas Lobo Ltda. (Sucessora de Netcan Auto Center Ltda.,Netcan Auto Center Ltda.,Renan Epiphanio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Adrian Marcos Strino Pires, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Molas Lobo Ltda. (Sucessora de Netcan Auto Center Ltda.,Molas Lobo Ltda. (Sucessora de Netcan Auto Center Ltda.,Netcan Auto Center Ltda.,Renan Epiphanio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Molas Lobo Ltda. (Sucessora de Netcan Auto Center Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Renan Epiphanio de Almeida,Molas Lobo Ltda. (Sucessora de Netcan Auto Center Ltda.,Netcan Auto Center Ltda.,Renan Epiphanio de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica citado Renan Epiphanio de Almeida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01686-2006-060-01-00-8 RTOrd\r\n\r\nExequente: Charles Pereira de Lima\r\n\r\nExecutado: Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda.,Denise Napoleão Carvalho Suba,Wagner Suba\r\n\r\nPelo presente fica citado Unipiso Revestimentos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.743,04, além de acréscimos devidos, mais R$ 25,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Wagner Suba,Denise Napoleão Carvalho Suba,Wagner Suba\r\n\r\nPelo presente fica citado Wagner Suba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.743,04, além de acréscimos devidos, mais R$ 25,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Denise Napoleão Carvalho Suba,Denise Napoleão Carvalho Suba,Wagner Suba\r\n\r\nPelo presente fica citado Denise Napoleão Carvalho Suba, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.743,04, além de acréscimos devidos, mais R$ 25,00 de custas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812374"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812864": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01760-1997-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM FERREIRA DA CUNHA FILHO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nFica intimada a Ré a colacionar aos autos as fichas financeiras do ano de 1992, em 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 01949-2000-062-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO PAIVA DA SILVA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL\r\n\r\nFica intimada a sucessora a manifestar-se sobre os cálculos dos autores .\r\n\r\nProcesso: 01735-1998-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu BANCO ITAU S/A, Aut SERGIO LUIZ GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fl. 349, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado a condenacao,\r\n\r\nem R$ 40.027,78 (3.316.124,32 TRs), bem como o valor das custas de R$ 200,14 .\r\n\r\nProcesso: 01743-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR ELQUESABAL [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR ELQUESABAL\r\n\r\nVenha a parte autora com os artigos de liquidação, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00473-2009-062-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Pleicier Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pleicier Santos da Silva , Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 89/90 que julgou IMPROCEDENTE a reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 00460-2009-062-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Julieta Leite Castro [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Mario Cesar de Oliveira Vicente (OAB: RJ 90579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel , Aut Julieta Leite Castro \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 27/29 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 00201-2009-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluisio Pegado da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Rikkerdt Huijskes Importação e Exportação Ltda. ME [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluisio Pegado da Silva, Réu Rikkerdt Huijskes Importação e Exportação Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 36/37 que julgou IMPROCEDENTE a Reclamatória... . .\r\n\r\nProcesso: 01194-2008-062-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Dias Rosário [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Fragoso da Silva Calçados Ltda. [Adv. Roberto Moreno de Melo (OAB: RJ 138260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Dias Rosário , Réu MP Fragoso da Silva Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 66/69 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 00615-2008-062-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Arley de Moraes Osório [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: Tiger Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Arley de Moraes Osório, Réu Tiger Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 231/235 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... . .\r\n\r\nProcesso: 00878-2008-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Aguilar Kraus [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nRéu: Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA, Aut Pedro Aguilar Kraus, Réu Trishop Promoção e Serviços Ltda. - Taií Financeira Itaú\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 320/324 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 01028-2008-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Chagas de Santana [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Chagas de Santana, Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls. 328/331 que julgou PROCEDENTE EM PARTE a Reclamatória... .\r\n\r\nProcesso: 01263-2006-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Pinto de Carvalho [Adv. Izabel Cristina Maciel de Souza (OAB: RJ 1517 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Pinto de Carvalho\r\n\r\nÀ parte autora sobre fl. 1217 .\r\n\r\nProcesso: 00703-2004-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON SANTOS DE CARVALHO [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento de vista por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 00708-2002-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS, Aut: DAISY RAMOS DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO DE JESUS SENA, Réu: MASSAS ALIMENTICIAS VANIA LTDA, Réu: ANTONIO MARIANO SOBRINHO, Réu: ARIOSVALDO TAVARES DE MELO, Réu: JOAQUIM ANTONIO BEZERRA DE MOURA, Réu: FRANCISCO MARIANO SOBRINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISY RAMOS DA SILVA\r\n\r\nVenha a parte autora com o CNPJ da Ré e os CPFs dos sócios .\r\n\r\nProcesso: 00714-2003-062-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA GARCIA MARINHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVITEX LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA GARCIA MARINHO\r\n\r\nVenha a parte autora com os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00756-2006-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ailton Mendonca [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual e Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ailton Mendonca\r\n\r\nApresentar o Autor os calculos em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 00717-1996-062-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Humberto Adami Santos Junior (OAB: RJ 830 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CARLOS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nÀ parte autora sobre impugnação aos calculos de liquidação de fls. 540/550 .\r\n\r\nProcesso: 01206-2002-062-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS MOURA DA SILVA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAtendam as partes a promoção da Contadoria, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, observando-se que a não manifestação do Reclamante acarretará no arquivamento dos autos sem baixa e a não manifestação da Ré acarretará em serem considerados bons os calculos da parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 01245-2001-062-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO EGIDIO MACIEL DE ALMEIDA [Adv. Adilson Topini (OAB: RJ 73036 - D)]\r\n\r\nRéu: BRISTOL MYERS SQUIBB BRASIL SA [Adv. Julio Cesar Silva Alves (OAB: RJ 75675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO EGIDIO MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\nÀ parte autora sobre certidão do oficial de justiça de fl. 625. .\r\n\r\nProcesso: 01252-2007-062-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Miguel Cervino [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Brazao Imunizacoes Ltda. [Adv. Edson Matos Bayma Filho (OAB: RJ 56537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Miguel Cervino\r\n\r\nVenha a parte autora com a liquidação do julgado, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 812864"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "809309": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00139-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Santos de Almeida [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Roberto Bianco [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Luiz Carlos Pucci [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Berenice Mota Vargas [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Alexandre de Carvalho Leal Neto [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)], Aut: Marcos Fonseca da Costa Dourado [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Carvalho Leal Neto, Aut Berenice Mota Vargas, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Luiz Carlos Pucci, Aut Marcos Fonseca da Costa Dourado, Aut Roberto Bianco, Aut Rosemeri Santos de Almeida\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, acerca do Laudo Pericial, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 01795-2003-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO CANO DE SOUZA [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO FIAT SA [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)], Réu: FIAT FINANCAS BRASIL [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: BANCO CNH CAPITAL SA, Réu: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolução de seu prazo de 15 dias para retificação de cálculos, com observância dos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 01660-2005-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Magalhaes de Oliveira [Adv. Angelica Pestana Duarte (OAB: RJ 111150 - D)]\r\n\r\nRéu: Panflor Empreendimentos Ltda. [Adv. Elisabete Machado Natella (OAB: RJ 81671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panflor Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 4.435,84 (367.562,21 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 182,53 (15.124,79 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 238,72, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 00475-2008-067-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Rita Caetano [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira (OAB: RJ 63961 - D)]\r\n\r\nRéu: Andre de Mesquita Pinto [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Caetano\r\n\r\nDeverá a Autora fornecer o no. de inscrição no PIS, a fim de viabilizar o recolhimento previdenciário, assim como a liberação do Alvará, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01820-1999-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: UMBELINO PAES CRESPO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO BANGU LTDA [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO BANGU LTDA, Aut UMBELINO PAES CRESPO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito remanescente do Reclamante: R$ 1.636,80 ( 135.499,04 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 00387-2005-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Franklin Luiz da Cunha [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nProceder à implementação do pagamento do auxílio-alimentação na folha salarial do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de da multa diária de R$ 200,00(dezentos reais), até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00375-2004-067-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH ROSEMBACK CARMINE [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE GRAJAU [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE GRAJAU, Aut RUTH ROSEMBACK CARMINE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito remanescente do Reclamante: R$ 267,24 (22.122,90 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 00124-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Aut PEDRO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito remanescente do Reclamante: R$ 1.173,26 (97.125,86 TRs pro-rata), através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet. \r\n\r\nProcesso: 01065-1997-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Thereza Vidal de Azevedo [Adv. Marcelo Pereira Mendes (OAB: RJ 95616 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os novos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00634-2003-067-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SARAIVA DO NASCIMENTO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Salem Santos, Réu: PEOPLE JAZZ BAR LTDA, Réu: Frederico Guilherme Schroll Junior [Adv. Cynthia Costa Ribeiro (OAB: RJ 34556 - D)], Réu: Fernando Jorge Aguiar Gomes de Mendonca Mota, Réu: Rafael Andrade Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frederico Guilherme Schroll Junior\r\n\r\nComprovar a propriedade do bem imóvel indicado à penhora, considerando que na certidão de ônus reais acostada aos autos não há o devido regsitro de aquisição do bem imóvel. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02112-2001-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM PAIVA GOUVEIA [Adv. Walmir do Nascimento (OAB: RJ 62860 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo - fl. 154. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Rodrigues do Nascimento [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00453-2009-067-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo Castelo de Oliveira [Adv. Kelly do Amaral Caneppa (OAB: RJ 126236 - D)]\r\n\r\nRéu: York Park \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Castelo de Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02118-1999-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY ALBINO ABREU [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY ALBINO ABREU\r\n\r\nManifestar- sobre a indicação de bem imóvel apresentada pela executada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01400-2003-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DA CRUZ OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 211 e comprovação do recolhimento previdenciário atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execução, com multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 00042-2008-067-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Barreto de Amoedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Barreto de Amoedo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00112-2009-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Pereira de Oliveira [Adv. Emilio José Abreu Farah (OAB: RJ 153171 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Imprensa S.A. [Adv. Ana Carolina Negrão Urzedo Rocha (OAB: RJ 147200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Imprensa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 175/176, na Secretaria da Vara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01674-2004-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIOFUSAO VERDE E AMARELA LTDA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro (OAB: RJ 109620 - D)], Réu: Pedro Frossard Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE FERNANDES DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl.198, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00068-2001-067-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE MONTEIRO PASSOS [Adv. Giancarlo Uzeda Stivanello (OAB: RJ 104101 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBEM FERREIRA DA SILVA (ESPOLIO DE), Réu: ESCOLA GUANABARA LTDA, Réu: FRANCISCA AREAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE MONTEIRO PASSOS\r\n\r\nTomar ciência do cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos, conforme fl. 216 e 217, devendo, ainda fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01348-2003-067-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: VILMA MARIA DOS SANTOS [Adv. Patricia Maranhao Boavista Pessoa Mendes (OAB: RJ 98284 - D)]\r\n\r\nRéu: WELL DONE REFEICOES INDUSTRIAIS COMERCIO LTDA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO, Réu: JOAQUIM FLORENCIO COSTA, Réu: CAPITAL SERVICE LTDA\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILMA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da extinção da execução, na forma do artigo 794, I do CPC. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00796-2007-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erisvaldo Vieira dos Santos [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Servico Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda. [Adv. Francisca Pinheiro Carvalho Ferreira (OAB: RJ 54181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Servico Marechal Mascarenhas de Moraes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito de fl. 138, foi convolado em penhora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00218-2003-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE ELAL EDUCATIVA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foram deferidas as vistas requeridas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00959-2004-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ITAMAR AVELINO DA SILVA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nRéu: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ITAMAR AVELINO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 322, informando a inexistência de crédito, devendo, ainda, fornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 00975-2002-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEIVISON VIEIRA DE LIMA [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: NGN SOL.E SERV.LTDA N/P ANDERSON B. DUARTE\r\n\r\nTI: Receita Federal Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIVISON VIEIRA DE LIMA, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fl. 127 - INSS, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00317-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adair Machado Junior [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adair Machado Junior\r\n\r\nFornecer o atual e correto endereço da Reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00919-2004-067-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE GOMES MARTINS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITICARD S.A., Réu ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 7.598,95 (631.256,85 TRs pro-rata), já deduzidos os depósitos recursais e o imposto de renda sobre as parcelas tributáveis, através de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; b) Cota Previdenciária: R$ 7.805,43 (648.409,47 TRs pro-rata), via GPS; c) Imposto de Renda: R$ 5.362,71 (445.488,75 TRs pro-rata), via DARF, código 5936, campo 3, informando o CNPJ ou CPF da fonte pagadora; d) Custas e Despesas de execução: R$ 422,41, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. DEVERÁ O AUTOR INFORMAR SEU NÚMERO DE CPF, CASO AINDA NÃO TENHA SIDO INFORMADO. \r\n\r\nProcesso: 01605-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Pinhal de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Pinhal de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a reclamante fornecer o correto endereço da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, em 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01389-2005-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Martins [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson da Silva Martins, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeverá o autor comparecer ao Departamento Pessoal da Ré, no dia 10/08/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na sua CTPS, conforme título executivo judicial, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. \r\n\r\nProcesso: 00889-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Santos Patrocinio [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)]\r\n\r\nRéu: Food e Wine Brasil Importação Exportação de Produtos Alimentares Ltda N/P Administrador Sr. Salvador José Sqabino Micelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidinei Santos Patrocinio \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a reclamante fornecer o correto endereço da reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, em 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00729-2009-067-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José da Silva Manso [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Nordestinas Ltda. , Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José da Silva Manso \r\n\r\nFornecer o atual e correto endereco da 2ª reclamada, em 30 dias, sob\r\n\r\npena de extincao. .\r\n\r\nProcesso: 00558-2008-067-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Theodoro dos Santos [Adv. Jose Pereira Lopes (OAB: RJ 92580 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000 Produções Artísticas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Theodoro dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, devendo a reclamante fornecer o correto endereço da 1ª reclamada e/ou de seus sócios, com a devida comprovação desta qualidade, em 60 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01568-2008-067-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Barboza Nunes [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Kamila Cabral de Oliveira (OAB: RJ 150867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01583-2006-067-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosangela Carlos dos Santos [Adv. Nelson de Lima Marques (OAB: RJ 69014 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu (OAB: RJ 66554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01371-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Mizutani [Adv. Ana Maria da Silva Costa (OAB: RJ 77101 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Mizutani\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00324-2009-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alcides da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: JVL Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda. , Réu: João Fortes Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alcides da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas de R$ 440,00 pelo autor, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01246-2008-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Oliveira [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda., Aut Rogério de Oliveira \r\n\r\nComparecer no Departamento Pessoal da Reclamada no dia 28/08/2009, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação em sua CTPS e entregues as guias para recebimento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Ré, acaso deixe de cumprir a obrigação de fazer.\r\n\r\nApós a data designada, deverá a ré manifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias, com observância dos parâmetros fixados às fls. 135. \r\n\r\nProcesso: 01935-1996-067-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE AMORIM [Adv. Anibal Vieira Correia (OAB: RJ 74577 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Carlos Ferraz, Réu: COTRAN CIA DE TRANSPORTES, Réu: JOSE FERRAZ NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MANOEL DE AMORIM\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01617-2007-067-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha Fatima Benevenuto Vieira [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha Fatima Benevenuto Vieira\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 01272-2005-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Adriano dos Santos Franco [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Adriano dos Santos Franco, Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem em dia e hora de audiência (2ª, 3ª e 5ª feiras - após o término da audiência). \r\n\r\nProcesso: 01184-2007-067-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos Santana de Jesus [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira (OAB: RJ 72794 - D)]\r\n\r\nRéu: Domminu s 2 Comercio de Equipamentos de Seguranca Eletronica Ltda. [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos Santana de Jesus, Réu Domminu s 2 Comercio de Equipamentos de Seguranca Eletronica Ltda.\r\n\r\nDeverão as partes comparecerem a este Juízo no dia 21/08/2009, às 10h, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor, sob pena de aplicação da multa no valor de R$ 150,00, pela Ré, caso deixe de cumprir com a obrigação de fazer. Após a data designada terá a Ré 15 dias para manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, observando-se os parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nId: 809309"
                            ],
                            "809308": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-067-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marcia Martins Mourao, Elmar Conte Lofredo Mourao, E M ARQUITETURA N/P SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO\r\n\r\nPelo presente fica m Marcia Martins Mourao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penmhora realizada sobre o imóvel: Apartamento nº 301 do edifício sito na Rua Dom Antônio de Macedo, 20, na freguesia do Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, bem como de que foi nomeada fiel depostario do bem imóvel penhorado, devendo arcar com as responsabilidades que lhe são inerentes, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização desta 67ª VT/RJ, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 01312-1999-067-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: EDMUNDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu: Marcia Martins Mourao, Elmar Conte Lofredo Mourao, E M ARQUITETURA N/P SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO\r\n\r\nPelo presente fica m Elmar Conte Lofredo Mourao, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penmhora realizada sobre o imóvel: Apartamento nº 301 do edifício sito na Rua Dom Antônio de Macedo, 20, na freguesia do Jardim Guanabara, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00043-2009-067-01-00-4 – RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre José da Silva \r\n\r\nRéu: Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mecânica Filial de Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01940-1997-067-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m CARLOS HENRIQUE GARÇÃO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora realizada sobre o imóvel sito na Rua Santa Escolástica, 134, Pitangueira, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, bem como de que foi nemado fiel depositário do aludid bem imóvel. Assim, deverá arcar com as responsabilidades que são inerentes ao encargo, tais como: a guarda, a conservação, a manutenção e a transferência do bem a quem de direito, por expressa autorização desta 67ª VT/RJ. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 809308"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "814155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00051-2007-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Debora Cavalcante Cabral [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles (OAB: RJ 57470 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00077-2005-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiomiro Honorio da Cunha [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiomiro Honorio da Cunha, Réu Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Aplicada multa a reverter para o exequente no valor de R$ 1.900,00 e determinada a liberação do valor incontroverso de R$ 7.074,16 ao exequente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00283-2009-068-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Murta Messeder Junior [Adv. Erica Pires Marcial (OAB: RJ 133987 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Milber Murta Messeder Junior\r\n\r\nManifestarem-se sobre as peças do inquérito policial, em 10 dias sucessivos, com permeio de 48 horas. O autor, no mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre os documentos trazidos pela defesa e apresentar quesitação. \r\n\r\nProcesso: 00416-2006-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri (OAB: RJ 95198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almyr Guimaraes Coelho de Souza Junior\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00440-2003-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BARRA MULTI SERVICE LTDA [Adv. Fernando Gomes de Oliveira (OAB: RJ 81991 - D)], Réu: Welbert Cardodo Rosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE RAMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 136/141.\r\n\r\nProcesso: 00444-2008-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Conceição da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Sai Azul S.A. [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Conceição da Silva, Réu Let Serviços Temporários Ltda., Réu Sai Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00529-2008-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Maria do Carmo Sousa [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00647-2004-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTAD DE ENGENHARIA TRANSP LOGIST [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUGO JOSE NETTO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 236/238.\r\n\r\nProcesso: 00657-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos dos Santos [Adv. Roberto Raad (OAB: RJ 78831 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de mão de obra do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos dos Santos, Réu Orgão Gestor de mão de obra do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00729-2005-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Pereira da Costa [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva (OAB: RJ 50316 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nVir com os documentos solicitados na petição de fl. 239, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 00867-2006-068-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Open Mall Shopping Center [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Pereira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 00881-2007-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Gomes [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Gomes, Réu Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00904-2005-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Mendes de Moura [Adv. Benicio Cardoso de Mattos (OAB: RJ 43545 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavemaster Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Mendes de Moura\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 96.\r\n\r\nProcesso: 00915-2009-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Rodrigues de Araújo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Rodrigues de Araújo\r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00922-2009-068-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Valeria Napolitano de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Valeria Napolitano de Carvalho \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00924-2009-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Carvalho \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00930-2008-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Alberto Ximenes dos Santos [Adv. Wagner dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 81307 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviços de Terceirização Ltda. [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 116813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDC Serviços de Terceirização Ltda.\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o cálculo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 00932-2009-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Brasil Baptista [Adv. Marivaldo Souza Costa (OAB: RJ 103723 - D)]\r\n\r\nRéu: Vania Lucia Bussuto M. Mendonça \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Brasil Baptista \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00932-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Charles Soares Braga [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: WNR Comercio e Participacoes Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Charles Soares Braga, Réu WNR Comercio e Participacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo reclamante foram julgados improcedentes e, procendentes, os opostos pela reclamada. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00938-2009-068-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Vilma Felicidade da Silva [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanes Service Saneamento e Serviços Especiais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Felicidade da Silva \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProcesso: 00940-2009-068-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Marta Pereira de Souza [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nRéu: JME X700 Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Marta Pereira de Souza \r\n\r\nPor não observadas, integralmente, as determinações constantes do art. 2º do Ato nº 092/2008, da Presidência deste Tribunal, publicado no D.O. de 05/11/2008, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento, devendo vir, ainda, com a causa de pedir dos itens c até k do rol de pedidos. \r\n\r\nProcesso: 00943-2009-068-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rita Silveira [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, Réu: Varig Logística S.A. - Varig Log, Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. Aéreo Transportes Aéreos S.A., Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A., Réu: Gti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rita Silveira\r\n\r\nEmendar a exordial, em 10 dias, com cópia a ser remetida as rés, sob pena de extinção, com a liquidação dos pedidos dos itens \"A, C, D, E, F e G\", a fim de ajustá-la aos moldes da Lei nº 9.957/00. \r\n\r\nProcesso: 00953-2005-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carvalho Guedes [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carvalho Guedes\r\n\r\nCiência de que determinada a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias, nos termos da Lei 11.101/2005. \r\n\r\nProcesso: 00954-2007-068-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Aguiar Coelho Neto [Adv. Conceicao Ferreira Monsores (OAB: RJ 82573 - D)]\r\n\r\nRéu: Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB: RJ 98010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Aguiar Coelho Neto, Réu Triex Sistemas Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00955-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia de Carvalho Neumann [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestarem-se sobre os embargos de declaração de fls. 1233/1234, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00972-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Lima Santos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Lor 106 Cabeleireiros Ltda. [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lor 106 Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00979-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Damasceno Rosa [Adv. Alvaro Campos Lourenco (OAB: RJ 40721 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Aragao da Cruz [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Damasceno Rosa, Réu Jorge Aragao da Cruz\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01028-2008-068-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Florindo da Cruz [Adv. Giovanni Frangella Marchese (OAB: RJ 90950 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnisan Técnica de Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 01125-2007-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene da Silva Nunes Pereira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Jorge Viana Matos, Réu: Marlene Matos Viana, Réu: Leandro Viana Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rene da Silva Nunes Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica (fls. 48 e 50), em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 01186-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Fonseca da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)], Réu: Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Guaraci de Andrade Ferreira (OAB: RJ 69557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apoio Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut David Fonseca da Silva, Réu Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01197-2008-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacy Alves Muniz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacy Alves Muniz , Réu Oriente Construção Civil Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à condenação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01241-2008-068-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Edis Roberto de Almeida [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edis Roberto de Almeida\r\n\r\nCiência de que deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 01327-2008-068-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis Sales Ribeiro Soares [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Sales Ribeiro Soares, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01340-2008-068-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Figueira Rodrigues [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva (OAB: RJ 80867 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-068-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Carlos da Silva, Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que ambos os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01482-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Massiano [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A., Aut Marcio Massiano\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01499-2008-068-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Lima [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.C. Construções e Montagens Ltda. [Adv. Maria de Fatima Caldas Guimarães (OAB: RJ 85511 - D)], Réu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.C. Construções e Montagens Ltda., Aut Rafael da Silva Lima, Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01552-2007-068-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Santana de Souza [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Santana de Souza, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01801-2000-068-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO LEONARDO FERREIRA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nVir com o cálculo do Imposto de Renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01831-2001-068-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA FERNANDES MARQUES [Adv. Ana Beatriz do Amaral Ribeiro (OAB: RJ 102627 - D)]\r\n\r\nRéu: BY BIRA CABELEIREIROS LTDA [Adv. Vera Helena R Caldas Francisco (OAB: RJ 57914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BY BIRA CABELEIREIROS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias.\r\n\r\nId: 814155"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812426": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01080-2003-069-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL NERY RODRIGUES JUNIOR e Outros. Adv.: Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB.: RJ 69566 D\r\n\r\nRéu: SERRALHERIA SERRAGUAI COMERCIO LTDA e Outros. Adv.: Helio Marques Gomes OAB.: RJ 29522 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Uma máquina de soldar ferro, marca Soldadre White Martins, modelo T250, sem numeração visível, na cor azul, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 3000,00.\r\n\r\n02 - Uma máquina de corte circular, elétrica, marca Bosch, número 0603287064, 220V, na cor verde, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n03 - Uma furadeira de bancada, com mandril, marca Ferrari, modelo FG-13, sem numeração visível, na cor cinza, em regular estado de conservação, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00.\r\n\r\n04 - Uma máquina policorte, elétrica, marca Wimax, completa, sem numeração visível, na cor cinza, em regular estado de conservação, funcionando, avaliada em R$ 900,00. avaliado em 6.900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Uruguai, 35, Tijuca, Rio de Janeiro, 20540-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 01473-2004-069-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: FILIPERSON INDUSTRIA DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA e Outros. Adv.: Ismailio Cavalcanti OAB.: RJ 52221 D\r\n\r\nCgto: JOSE CARLOS PEREIRA DA CUNHA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 16 KG de papel filiset, 180 g/m2, em bobina, avaliado, o kilograma, em R$ 34,20, perfazendo um total de R$ 547,20. avaliado em 547,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Canal do Rio Timbó, 760, Inhaúma, Rio de Janeiro, 20021-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 547,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 01496-2006-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alves Beserra e Outros. Adv.: Carlos Alberto Silva Werneck OAB.: RJ 68260 D\r\n\r\nRéu: Millenium Blinds e Componentes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma prensa com ferramenta para corte e furo de lâminas de tecido, um regular estado, avaliado em R$ 10.300,00. avaliado em 10.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 1745, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20930-041 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 02137-1999-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FRANCISCO VIEIRA DA ROCHA e Outros. Adv.: Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB.: RJ 38787 D\r\n\r\nRéu: CANTINA TARANTELA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de ar refrigerado Springer Mundial, 21.000 BTUs, funcionando, bom estado. R$ 750,00. avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Jargas de Carvalho, 851/201, Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, 22795-445 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00504-2005-069-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Crauci Jose Barbosa e Outros. Adv.: Gisela Feltrin Julio OAB.: RJ 103562 D\r\n\r\nRéu: Clinica Central Rio Medica e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um automóvel IMP/FORD FIESTA, ano 1995/1995, gasolina, verde, renavam 639093841, placa LAV 3803, chassi VS6BSXWPFSWD34993, regular estado de conservação, espelho retrovisor quebrado, pneus usados - R$ 5.000,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Boiuna, 1133, casa 199, Jacarepaguá, Rio de Janeiro, 22723-021 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00697-2004-069-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MOURA CASAES e Outros. Adv.: Joao Batista Soares de Miranda OAB.: RJ 70898 D\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA SOFIA SA e Outros. Adv.: Arildo de Oliveira Silva OAB.: RJ 64906 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Ônibus Mercedes Benz, mod. 1721, ano 1998/1998, placa KNH 6073, chassi 9BM384073WB180650, código renavam 321433360, no estado, em uso, avaliado em R$ 55.000,00. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Rio do A, nº 1500, Campo de Grande, Rio de Janeiro, 23080-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01359-2005-069-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. e Outros. Adv.: Ismailio Cavalcanti OAB.: RJ 52221 D\r\n\r\nCgto: Fernando Cabral e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 125 Kg de papel tipo strong, de fabricação da reclamada, avaliado cada KG, em R$ 4,00 (totalizando R$ 500,00). avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Pe. Guilherme Decaminada, 2707, Jesuítas, Santa Cruz, Rio de Janeiro, 23575-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01305-2005-069-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: Sergio Roberto de Azevedo e Outros. \r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Um aparelho de ar condicionado Springer, tipo Split, modelo 38HC - 060-551 Nº de série 1102A222592, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado por R$ 4.000,00.\r\n\r\n02 - Um computador Celeron (dell) 26 HG, HD 206B, 128 MB memória RAM, floppy 1/44, placa mãe intel, monitor (dell) de 15\", CPU, teclado e mouse, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado por R$ 700,00. avaliado em 4.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Venezuela, 27, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, 20081-311 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 01144-2008-069-01-00-4 - CartPrec\r\n\r\nAut: Laerte Pereira Vasconcelos e Outros. \r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Estruturar e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Nove computadores, Intel Dual Core, 274016, placa mãe onbad para intel, memória de 166 ddrd, Hd 160 GB, fax modem 56, gravador de DVD e CD, drive 1.44, gabinete, teclado, caixa de som, mouse, estabilizador, monitor 17\" LCD Sansung, em bom estado de conservação, funcionando que avalio em R$ 1.455, 12, perfazendo o total de R$ 13.096,08.\r\n\r\n02 - Um aparelho de ar condicionado, marca Springer Mundial, capacidade de 21.000BTUs, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 14.096,08\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Senador Correa, 48, Laranjeiras, Rio de Janeiro, 22231-180 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.096,08\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00850-2001-069-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANILCE DA SILVA MENDES e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Um computador com processador core 2 duo e 7200, 2GB memória, 320 HD, DVD RW, com monitor de 19 polegadas, duas caixas acústicas, teclado e mause, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n02 - Um notebook marca nextera com processador Intel Celeron com 80 GB de HD e 1GB de memória, avaliado em R$ 1.490,00.\r\n\r\n03 - Um computador marca Dell Intel Pentium Dual Core com 1GB de memória 1.80GHz e 250 GB de HD com mause e teclado, avaliado em R$ 1.000,00. avaliado em 4.490,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Paulo de Frontin, 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro, 20000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.490,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 15/09/2009 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00965-2003-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VARGAS ARAUJO e Outros. Adv.: Marcos Nessimian OAB.: RJ 99154 D\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA e Outros. Adv.: Luis Claudio Amorim Barretto OAB.: RJ 83897 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma impressora rotativa off-set com corte de 630 mm e largura de 965 mm, de procedência alemã, Kolnig e Bauer, modelo Koebau Compacta, nº do patrimônio 16844, desligada, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.200.000,00. avaliado em 1.200.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brasil, 10900, Penha, Rio de Janeiro, 21012-350 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00034-2004-069-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDERSON MARQUES DA ROCHA e Outros. Adv.: Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB.: RJ 104045 D\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE PESQUISAS AVANCADAS EM EDUCACAO e Outros. Adv.: Luciano Pimenta de Castro OAB.: RJ 70562 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Três impressoras, em uso e em aparente estado regular, sendo: duas HP DESKJET (uma 692C e uma 695C) e uma EPSON FX 2180, avaliado o conjunto em R$ 480,00.\r\n\r\n2) Um bebedouro de garrafão, elétrico, marca Elegê, em uso e em aparente estado regular, completo, avaliado em R$ 100,00.\r\n\r\n3) Três arquivos de açoo com quatro gavetas, cor cinza, em uso e em aparente estado regular, avaliado o conjunto em R$ 270,00. avaliado em 850,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Nilo Peçanha, 12, sala 807, Centro, Rio de Janeiro, 20020-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 850,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00042-2004-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURICELIO RODRIGUES DE ARAUJO e Outros. Adv.: Roberto Pereira de Souza Junior OAB.: RJ 114662 D\r\n\r\nRéu: INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e Outros. Adv.: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB.: RJ 35271 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Um jogo de mesas para sala, em mármore bege bahia, sendo uma mesa para jantar, com 6 cadeiras em madeira, uma de centro, uma de canto redonda, e um aparador, bom estado de conservação, em uso. R$ 4500,00.\r\n\r\n02 - Um televisor, à cores, 29 polegadas, marca PHILCO, FLAT, com controle remoto, em uso, avaliado em R$ 450,00.\r\n\r\n03 - Um aparelho de ar condicionado, marca Springer, 12500 BTUs, em uso, avaliado em R$ 800,00.\r\n\r\n04 - Um computador pessoal, processador Pentium IV, 3076HZ, HD de 806B declarado pelo executado 512 MB de RAM, com um monitor LCD, 15 polegadas, marca Sansung, teclado e mouse, padrões, em uso, avaliado em R$ 2.000,00.\r\n\r\n05 - Um aparelho condicionador de ar, marca ELGIN, 8.300 BTUs, em uso, avaliado em R$ 400,00. avaliado em 8.150,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Presidente Afonso Lopes, 20/ 401, Lagoa, Rio de Janeiro, 22000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.150,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00101-2005-069-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Justino Martins e Outros. Adv.: Maria Das Gracas Alves Costa OAB.: RJ 52037 D\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Catete Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 - Vinte e nove jogos de mesa quadrada em madeira, aproximadamente 0,65 m de lado, com duas cadeiras em madeira, com pés e estrutura tubular, avaliado cada jogo de mesa e duas cadeiras em R$ 450,00, no total de R$ 13.050,00.\r\n\r\n02 - Dezoito jogos de mesa em madeira tom escuro, lado aproximado de 0,70m com três cadeiras em madeira tom escuro, com assento em ripas, sendo tanto as mesas quanto as cadeiras dobráveis, avaliado cado jogo de mesa e três cadeiras em R$ 550,00, num total de R$ 9.900,00. avaliado em 22.950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Catete, 146, Catete, Rio de Janeiro, 22220-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00104-2006-069-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiana Roem Barboza e Outros. \r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Costa e Moraes Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um cilindro da marca PASIANI, cap 40 CM, em regular estado de uso e funcionamento, avaliado em R$ 2.500,00. avaliado em 2.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua 28, nº 158, Conjunto Manguariba, Estrada Manguariba, Paciência, Rio de Janeiro, 23075-300 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 01824-2003-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA MOTTA DE MATTOS COSTA e Outros. Adv.: Carlos Eduardo Reis Cleto OAB.: RJ 93431 D\r\n\r\nRéu: TAMOYO RIO AGRO INDUSTRIAL LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um tanque cor laranja, marca ALPINA Termoplásticos, de fribra de vidro, para líquidos, capacidade 50.000 l, acompanhado por bomba elétrica, marca WEG com 7,5 CU, número 990249, em uso e em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua General Bruce, 735, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 26574-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 01474-2006-069-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Nunes da Silva e Outros. Adv.: Jorge Couto de Carvalho OAB.: RJ 18851 D\r\n\r\nRéu: Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda. e Outros. Adv.: Maria Bohemia Samico de Lucena Navais OAB.: RJ 40784 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois veículos da marca Mercedes Benz, modelo L0814, tipo ônibus, carrocerias modificadas para veículos de transporte de valores blindados, a diesel, ano 2000, chassis 9BM688176YB242108 e 9BM688176YB241921, placas respectivas CXA 9169 e CXA 9166, em funcionamento, no estado, avaliado por R$ 23.000,00 cada. avaliado em 46.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Venezuela, 165 a 167, Gamboa - Centro, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 46.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 01536-2008-069-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: Severino Agostinho da Silva Filho e Outros. Adv.: Ana Delfina Rezende OAB.: RJ 58632 D\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda e Outros. Adv.: Ana Paula Mendonca Fernandes OAB.: RJ 118842 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Seis microcomputadores completos compostos por monitores, teclados, mouses, CPU'S e demais acessórios pertinentes. Encontram-se no uso e funcionando.\r\n\r\n2) Dois aparelhos condicionadores de ar da marca Consul com 12.000 BTU'S de potência. Encontram-se no uso e funcionando.\r\n\r\n3) Dez mesas em melanina para escritório medindo, aproximadamente, 1,30 x 0,90. Encontram-se no uso. avaliado em 7.306,26\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Caruná, 677, Parada de Lucas, Rio de Janeiro, 20021-971 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 7.306,26\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 00168-2002-069-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO CARVALHO DE SOUZA e Outros. Adv.: Hamilcar de Campos Filho OAB.: RJ 61498 D\r\n\r\nRéu: CAFE CULTURAL SACRILEGIO LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Mesa antiga, em madeira, com pés e detalhes trabalhados. R$ 2.300,00. Armário cristaleira, madeira maciça. R$ 2.500,00. avaliado em 4.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Mem de Sá, 81, Lapa, Rio de Janeiro, 20002-035 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 00466-2006-069-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Lopes Barbosa e Outros. Adv.: Otavia A. B. Menezes OAB.: RJ 120362 D\r\n\r\nRéu: Sociedade Altruistica Brasileira de Ensino Integral Ltda. - SABEI e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma mesa com três gavetas, em madeira, medindo aproximadamente 0,80cm x 1,0cm, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Guaiaca, 666, Padre Miguel, Rio de Janeiro, 21720-330 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:09 horas.\r\n\r\nProcesso: 00672-1998-069-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETH LINDOLPHO DA SILVA e Outros. Adv.: Francisco Dias Ferreira OAB.: RJ 62575 D\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel - sala 212, do edifício situado na rua da Conceição, 105 e sua correspondente fração ideal de 0,0030 do respectivo terreno devidamente matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na ficha 01, sob o nº 64376, no estado, avaliado em R$ 30.000,00. avaliado em 30.000,00\r\n\r\n2 - Imóvel - sala 212 do edifício situado na rua da Conceição, 105 e sua correspondente fração ideal de 0,0030 do respectivo terreno devidamente matriculado no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital, na ficha 01, sob o nº 64376, no estado, avaliado em R$ 30.000,00. avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição 105, 212, Centro, Rio de Janeiro, 20051-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 69a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Rua do Lavradio, 132, 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230-270 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 11:10 horas.\r\n\r\nProcesso: 00526-2004-069-01-00-7 - CartPrec\r\n\r\nAut: ISAURA DA PIEDADE RIBEIRO CELEM e Outros. \r\n\r\nRéu: COLEGIO SAO JOSE DA SERRA LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Conselheiro Lafaiete, 118, apto 701, na Freguesia da Lagoa, nesta Cidade, mat. 61026 do 5º Ofício de Registro de Imóveis, L. 4344, fls. 128, ato 038, cod. 13-VR, FGA.CV. 14º Ofício de Notas/RJ. Tudo conforme cópia da descrição constante do respectivo mandado de penhora e avaliação, datado em 21/05/2004. avaliado em 750.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conselheiro Lafaiete, 118, apt. 701, Copacabana, Rio de Janeiro, 22081-120 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812426"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "811577": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01078-2004-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL WANDECK VALLE [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A sucessor do Bank Boston Banco Multiplo S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL WANDECK VALLE\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FIRMINO NETO [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S/A, Aut ANTONIO FIRMINO NETO, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTer ciencia dos calculos de JCM, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01076-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO GUILHERME CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS CONST LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GUILHERME CRUZ DOS SANTOS\r\n\r\nInformar o valor recebido pelo Alvara 3122/08. \r\n\r\nProcesso: 00482-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Alves de Souza [Adv. Anete Goncalves dos Santos (OAB: RJ 104191 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL Contax Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00470-2003-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Jose da Mota Nogueira [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A\r\n\r\nA Re para ciencia da retificacao dos calculos do autor. \r\n\r\nProcesso: 01251-2002-071-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON QUIRINO SIMAS [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON QUIRINO SIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 01241-1997-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FARIAS FERREIRA [Adv. Nildo Ignacio da Silva (OAB: RJ 55658 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S/A [Adv. Mario Correa Calcia (OAB: RJ 7089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS S/A, Aut JORGE FARIAS FERREIRA\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 208/209. Comprove a Re o recolhimento previdenciario, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01014-2004-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO DA CONCEICAO BARRETO [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nRéu: REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA [Adv. Inacio Jose de Farias Neto (OAB: RJ 71450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REMOTA DO CABUCU MADEIRAS LTDA\r\n\r\nA re para ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00499-2004-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO SOARES MAMARI [Adv. Fabio Pelegrineti Lourenco (OAB: RJ 62189 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE REPUBLICA DA CROACIA\r\n\r\nVenha a Re com o deposito do valor devido, em 15 dias, pena de deferimento do requerido a fls. 163, limitando-se a 20% do faturamento. \r\n\r\nProcesso: 01018-2005-071-01-00-3 - ConPag\r\n\r\nCgte: FMA Idiomas Ltda. EPP [Adv. Katia Maria de Morais Araujo (OAB: RJ 128576 - D)]\r\n\r\nCgto: Leilah Raquel Monteiro da Silva Barreto [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte FMA Idiomas Ltda. EPP\r\n\r\nRequerer reclamante o que for do interesse, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00494-2007-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elton Sant Ana da Penha Caldeira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nDevolvo a 2a Re o prazo de fl. 148 (8 dias), devendo esta, no mesmo prazo contra-arrazoar RO de fls. 149/151. \r\n\r\nProcesso: 00575-2004-071-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTE CAR TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro (OAB: RJ 94935 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTE CAR TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTer ciencia peticao Uniao Federal. \r\n\r\nProcesso: 00579-2005-071-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvana Estanech Silva [Adv. Monica Barcellos Silva (OAB: RJ 75420 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegon Centro Educacional Gomes Nazareth Ltda. ME [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegon Centro Educacional Gomes Nazareth Ltda. ME, Aut Silvana Estanech Silva\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 97/99, ressalvado o INSS..Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00584-2008-071-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Rosa de Carvalho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Marina de Freitas Motta (OAB: RJ 118698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Rosa de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00573-2003-071-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE FRANCA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl. 262. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00563-2007-071-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Pinheiro da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: JB de Aguiar Filho Minimercado ME [Adv. Marcio Lemos de Oliveira (OAB: RJ 67094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Pinheiro da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme despacho de fl.97. Prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00573-2006-071-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Simoes [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebid Editora Paginas Amarelas Ltda., Aut Jose Francisco da Silva Simoes\r\n\r\nHomologo os calculos de fls. 77/81, ressalvado oINSS.Venha a Re com o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora e incidencia da multa de 10%, tudo nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00550-2004-071-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCOS FARIAS BARROS [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nConvolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProcesso: 00561-2006-071-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Agnaldo Timoteo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo Timoteo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00526-1999-071-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: DALVA MARIA PINHEIRO LOPES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nLevantada a penhora de fls. 233 01 balanca Filizola. \r\n\r\nId: 811577"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "813416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00011-2008-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Affonso de Souza [Adv. Newton Moraes Alvarenga Junior (OAB: RJ 140793 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2009-078-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Joaquim de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Juice e Juice Sumos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00115-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Comercio e Construcoes [Adv. Jose Batista de Macedo (OAB: RJ 60838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Metalurgicos do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 112. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 00337-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lúcia Nunes Pontes [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lúcia Nunes Pontes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 194. .\r\n\r\nProcesso: 01276-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Penha Vidigal Luiz de Aguiar [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)]\r\n\r\nRéu: Allevato e Advogados Associados S/C Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Penha Vidigal Luiz de Aguiar\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 01372-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicolau Domingos de Santana [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Redes Ltda. [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian (OAB: RJ 40603 - D)], Réu: Ceg Gás Natural [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Redes Ltda., Réu Ceg Gás Natural , Aut Nicolau Domingos de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 70 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01514-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anastácio Rodrigues Lima [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Principal da Bonfim Ltda [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anastácio Rodrigues Lima, Réu Drogaria Principal da Bonfim Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01003-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Figueiredo da Cunha [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Credit Cash Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Figueiredo da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01177-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01257-2008-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely de Castro Teixeira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Suely de Castro Teixeira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução de fls. 260/261 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01258-2008-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludmyla de Souza Lobo [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludmyla de Souza Lobo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 111. Comprovar, no prazo de 10 dias, o depósito dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00932-2008-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Baptista Ribeiro [Adv. Octavio Argentino Filho (OAB: RJ 118964 - D)]\r\n\r\nRéu: B H J Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Baptista Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo de 10 dias para ter vista ao ofício de fls. 51.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00830-2009-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano José Martins [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Solidez, Réu: Focus Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano José Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163, no prazo de 10 dias. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. Aguarde- se o decurso do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2008-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide da Silva Torres [Adv. Silvio Domingos Gonçalves Fernandes (OAB: RJ 140870 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto César Roxo Urzedo Rocha [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide da Silva Torres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67, no prazo de 10 dias. Aguarde-se a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 00648-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Ferreira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31, no prazo de 10 dias. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, exceto da procuração. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00678-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS RTE/RDA, Aut: Roberta Malheiro Guimaraes [Adv. Jose Maria Cezar da Silva (OAB: RJ 46070 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Malheiro Guimaraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98. Observe a parte autora o disposto no Art. 789-B, V, da CLT. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00715-2008-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Uillian da Silva Rodrigues [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Efumc Urbanização e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uillian da Silva Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 38 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00761-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Duarte da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerva do Brasil Comercial e Distribuidora de Produtos Químicos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Duarte da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 33 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01511-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Cunha Monteiro [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Cunha Monteiro\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01549-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bighi Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Next Consultoria Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bighi Goncalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 53 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00773-2009-078-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Mairton Mendes da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 31. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01000-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilsen Maria dos Santos Costa [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilsen Maria dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 281. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da Ré ou de seus sócios, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nProcesso: 01043-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leopoldino Dias Correa [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leopoldino Dias Correa, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 105/106 dos autos, no prazo de 8 dias. Aguarde-se o trânsito em julgado. .\r\n\r\nProcesso: 01072-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Bonizioli Piedade [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Bonizioli Piedade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 163 dos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 01227-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Cristina de Moura Nova Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Flavia Cristina de Moura Nova Alves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 373 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00028-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: TFS 2 Comercio Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Esportes Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)], Réu: Toni Foto Eletronicos Ltda. [Adv. Emerson de Souza Rufino (OAB: RJ 110868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva, Réu Perfit Casual Esportes Ltda. - Nike Barra, Réu Perfit Esportes Ltda., Réu Perfit Leblon Moda Esportiva Ltda., Réu Perfit Moda Esportiva Ltda., Réu TFS 2 Comercio Ltda., Réu Toni Foto Eletronicos Ltda., Réu Toni Foto Som Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 743 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00045-2009-078-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nat Plus Supermercados Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nCgto: Diogo dos Santos Cristovam \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nat Plus Supermercados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24, em que foi deferido o requerido pelo prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00215-2008-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Oliveira da Silva [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: Faturamais Gerenciamento e Faturamento Medico Hospitalar Ltda. [Adv. Geraldo Bastos Paes Junior (OAB: RJ 73906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faturamais Gerenciamento e Faturamento Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130. Manifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 10 dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000 .\r\n\r\nProcesso: 01224-2007-078-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luis Desgranges [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ariadne Teixeira Augusto (OAB: RJ 119394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luis Desgranges\r\n\r\nPrazo de 10 dias para manifestações acerca de fls. 796/834, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 00216-2008-078-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Silva [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Juvenal Cardoso Filho (OAB: RJ 64331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 175. Regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00255-2009-078-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: Mara Helena de Araújo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Santa Maria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 21. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00273-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Soares [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Andorinha Ltda. [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco (OAB: RJ 68602 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social n/p do Procurador Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 62, em que foi deferido o requerido pelo prazo de 60 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00297-2009-078-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Cotta Ferreira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitcenografia e Construções Ltda. [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)], Réu: Uni Rio Universidade Federal do Rio de Janeiro a/c Procuradoria Regional Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vitcenografia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 34, no prazo de 10 dias, em que foi indeferido o requerimento de fls. 32/33. Aguarde-se a audiência designada. .\r\n\r\nProcesso: 00347-2007-078-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivete Benicio Rodrigues [Adv. Carmem Ross Pereira (OAB: RJ 48313 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Integracao Comunitaria Nossa Senhora Maria Auxiliadora [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivete Benicio Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 146. Prazo de 10 dias para ter vista ao ofício de fls. 145. .\r\n\r\nProcesso: 00350-2007-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Leandro Barbosa [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)]\r\n\r\nRéu: Gate Gourmet Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Leandro Barbosa, Réu Gate Gourmet Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos. Deverá a parte autora promover a liquidação, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/00.\r\n\r\nProcesso: 00376-2006-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane de Souza Ramos Pinto [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane de Souza Ramos Pinto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 133. Nada a deferir, considerando-se a certidão de fls. 117 dos autos. Fornecer, no prazo de 10 dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00399-2007-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo de Medeiros Lima [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos (OAB: RJ 130554 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Esquilos Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Medeiros Lima\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00435-2009-078-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Cruz [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva (OAB: RJ 47018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 581. Prazo de 10 dias para manifestações .\r\n\r\nProcesso: 00452-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Magno Marciano [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins (OAB: RJ 88413 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 100, no prazo de 10 dias. Testemunhas, na forma dos arts. 825 e 845 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 00622-2007-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurinei Moreira Fernandes [Adv. Marcelo Ferreira de Almeida (OAB: RJ 82006 - D)]\r\n\r\nRéu: JH de Paula Transporte e Turismo [Adv. Valeria Juliao Silva Medina (OAB: RJ 114439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JH de Paula Transporte e Turismo, Aut Maurinei Moreira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243. Prazo sucessivo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nProcesso: 00733-2007-078-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha Alves [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio da Cunha Alves, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, no prazo de 5 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00355-2009-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Fortemacaé Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, Réu: Casa Bahia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 53, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00451-2007-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio de Aquino [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Aut Jose Antonio de Aquino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 60 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00588-2008-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Lima Moraes [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Use Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diagnocenter Medicina Diagnóstica Ltda., Réu Use Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00495-2009-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Érica Fonseca Gusmão [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresarial Ltda., Réu: Juarez Leão Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Fonseca Gusmão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 26 em que foi deferida a gratuidade de Justiça e dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00497-2009-078-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto (OAB: RJ 92960 - D)]\r\n\r\nCgto: Telma da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 23. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2009-078-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrécia Cardoso Martins [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrécia Cardoso Martins\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 52. Prazo de 10 dias para ter vista ao ofício de fls. 51. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. .\r\n\r\nProcesso: 00123-2007-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Marciene da Silva Santos [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton Lelles de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciene da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 48. Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01428-2008-078-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Sineespac Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Luciano Gomes de Lauro (OAB: RJ 62068 - D)]\r\n\r\nRéu: Célula Scan Serviços Médicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sineespac Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, no prazo de 10 dias. Fornecer, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 00154-2009-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Nerminda Fintelman [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Carthuago Hotel Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nerminda Fintelman \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 29, em que foi deferido o requerido pelo prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00182-2006-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS/DAISE COSTA/RDA, Aut: INSS/PEDRO ANCHIETA, Aut: Dayse Costa da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)], Aut: Pedro Anchieta Lopes Coelho Junior [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Anchieta Lopes Coelho Junior\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 109, no prazo de 10 dias. Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. .\r\n\r\nProcesso: 00210-2006-078-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaias Rodrigo Costa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Rodrigo Costa, Réu MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 90 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00272-2008-078-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Neuza Pereira Romano [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Meal Moderna Empresa de Alimentacao Ltda (Massa falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Neuza Pereira Romano\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 68. Defere-se o desentranhamento dos documentos juntados pela parte Autora, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Cunha da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Cunha da Conceição\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 72. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual do Réu, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00366-2008-078-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato d Arinos Pimentel [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Edifício do Rio de Janeiro [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)], Réu: Conac Administradora de Imóveis Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato d Arinos Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 63 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00485-2009-078-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Pereira de Bonifácio\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00499-2009-078-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adib Pereira Neres [Adv. Eduardo Manuel Fernandez Punal (OAB: RJ 130671 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Conveniência Caça e Pesca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adib Pereira Neres \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 67. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual do Réu, bem como para regularizar a petição de fls. 63, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00509-2007-078-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos de Sousa [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda. [Adv. Fernando Carlos de Souza Braga (OAB: RJ 12364 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Domingos de Sousa, Réu Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 85 dos autos, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00555-2007-078-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Souza [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO METODISTA BENNETT\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00589-2009-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Mateus de Moraes [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Renata Vicente Pereira (OAB: RJ 146229 - D)], Réu: Ioal Engenharia Ltda., Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Mateus de Moraes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 58 dos autos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00632-2009-078-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Silva Júnior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Saens Pena S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 00636-2009-078-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo João Severino [Adv. Elisabete Moreira da Silva dos Santos (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda. [Adv. Evania Rabelo Simião (OAB: RJ 149473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo João Severino \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 75 em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se. .\r\n\r\nProcesso: 00960-2009-078-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jade s Revestimento e Pintura de Imovéis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Andre Luiz de Almeida Nobre (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Jade s Revestimento e Pintura de Imovéis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. Comprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00977-2009-078-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcelo Rodrigues da Silva I \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 24. Comprovar o depósito do valor que entende devido, nos termos do art. 893, I do CPC, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01217-2008-078-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Elói Pereira Ferreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Totum Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59 dos autos. Apresentar documentos requeridos pelo MPT, conforme item \"i\" de fls. 58, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01234-2008-078-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Santos Maia [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundo das Rações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Santos Maia \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36, em que foi dispensado do pagamento de custas. Defere-se o desentranhamento dos documentos que vieram com a inicial, exceto da procuração, no prazo de 10 dias. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01281-2008-078-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio Braz da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 36. Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereço atual da parte consignatária, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 01419-2008-078-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Rotativo Popular Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciano Henrique da Trindade\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Rotativo Popular Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 28, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01484-2007-078-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa Mello [Adv. Joycemar Lima Tejo (OAB: RJ 116978 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 120. Prazo de 10 dias para manifestações. .\r\n\r\nId: 813416"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "812733": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00079-2009-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Kelly Moreira da Costa Menezes [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro (OAB: RJ 51790 - D)]\r\n\r\nRéu: Remake Ass. e Corretagem de Seguros [Adv. Aldo dos Santos Adao (OAB: RJ 78025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grace Kelly Moreira da Costa Menezes \r\n\r\nVenha o reclamante com o cálculo de FGTS que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00249-2009-080-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Denise Nellis Pereira [Adv. Jose Pimentel Junior (OAB: RJ 69713 - D)]\r\n\r\nRéu: Nat Leme Transporte Escolar Bus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Nellis Pereira\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Pedrosa de Carvalho [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Manutenção e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Pedrosa de Carvalho \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fl. 20. .\r\n\r\nProcesso: 00844-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ronaldo Oliveira Bernardo [Adv. Celso Luiz Pio de Oliveira (OAB: RJ 115438 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ronaldo Oliveira Bernardo\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 45/6. .\r\n\r\nProcesso: 00593-2009-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Dantas da Silva [Adv. Albalívia de Sá Carvalho (OAB: RJ 152453 - D)]\r\n\r\nRéu: Cenotec Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Dantas da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01175-2008-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dantas Franco [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC - Engenhariia e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WRC - Engenhariia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01287-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Duarte Bezerril [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Renova Atual Comércio e Serviços Ltda., Réu: Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Duarte Bezerril, Réu Prossegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01081-2007-080-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Santana de Souza Barreto [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: LAB-IPAZ LABORATORIO DE ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGICA LTDA [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Cristina Santana de Souza Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01156-2007-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco de Lira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Mousse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Francisco de Lira\r\n\r\nComprovar a qualidade de sócio do Sr. Joaquim da Silva Brito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01037-2007-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Tiago Amorim Serra Silva [Adv. Joel Montenegro Carrilho (OAB: RJ 73930 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Amorim Serra Silva\r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento provisorio. .\r\n\r\nProcesso: 01064-2008-080-01-01-9 - AI\r\n\r\nAgte: Mecb Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nAgdo: Liliane Baptista Bittencourt [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Mecb Artesanato e Acessórios Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00951-2009-080-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexsandro Silva Ribeiro [Adv. Amilton Malaquias (OAB: RJ 457 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexão Manducaru Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Silva Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, horas extras, mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00956-2008-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Machado [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandyr Comercial Elétrica Ltda. [Adv. Jose Antonio Rosa Castro (OAB: RJ 32974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Machado\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme V. Aresto. .\r\n\r\nProcesso: 00937-2009-080-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel José da Costa Filho [Adv. Luiz Claudio dos Santos Brito (OAB: RJ 126366 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel José da Costa Filho\r\n\r\nApresentar o correto nº de inscrição no PIS, em 10 dias, conforme determinação de fl. 20. \r\n\r\nProcesso: 00944-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Macedo Rebelo [Adv. Regina Coeli Cordeiro Nunes (OAB: RJ 80447 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Macedo Rebelo \r\n\r\nApresentar dados da CTPS e nº PIS/Pasep ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl.97. \r\n\r\nProcesso: 00946-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo da Cruz Silva [Adv. Richard Gutemberg Fassini da Silva (OAB: RJ 143014 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Cruz Silva \r\n\r\nApresentar PIS/PASEP ou NIT, em 10 dias, conforme determinação de fl. 14. \r\n\r\nProcesso: 00855-2009-080-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lara Barbosa [Adv. Lelio Rodrigues Medeiros (OAB: RJ 72700 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruspev Assessoria e Terceirização de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lara Barbosa\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/10/2009, as 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho, conforme determinação de fl.25. \r\n\r\nProcesso: 00201-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lurdes Soares Monteiro [Adv. Cleyde Agostinho Ramos (OAB: RJ 73797 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lurdes Soares Monteiro , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00908-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio dos Santos Oliveira [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcio dos Santos Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00935-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ubirajara Correia da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: OBJ Suprimentos e Papelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Correia da Silva\r\n\r\nVenha o autor com o valor de cada parcela pleiteada liquidada, horas extras mês a mês, nos termos do artigo 852-B, inciso I e § 1º da CLT, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00971-2008-080-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Luiz (Espólio de) [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)], Réu: Vila da Penha Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Luiz (Espólio de), Réu Valcal Construções e Empreendimentos Ltda. , Réu Vila da Penha Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de fls. no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00225-2006-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Vida Felinto [Adv. Luiz Gonzaga Nunes Machado Junior (OAB: RJ 84764 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação apresentar demonstrativo de valores que entende devidos. \r\n\r\nProcesso: 00840-2009-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maciel Palma [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maciel Palma\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2008-080-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luci Fernanda Barbosa da Cunha [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque (OAB: RJ 69562 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luci Fernanda Barbosa da Cunha, Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial), Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 489 e 594 , no prazo de 05 dias, bem como ter ciência de que foi negado seguimento ao Recurso interposto pela ré, eis que deserto. \r\n\r\nProcesso: 00361-2009-080-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Alves [Adv. Nei Almeida Santos (OAB: RJ 62927 - D)]\r\n\r\nRéu: Epec AVM Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Silva Alves \r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 37/8. .\r\n\r\nProcesso: 01378-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesar Eduardo da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gastroservice Refeições Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Eduardo da Silva , Réu Gastroservice Refeições Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre certidões de fls. 148 e 162 , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00838-2009-080-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Vinício da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinício da Silva \r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 00964-2009-080-01-00-7 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. [Adv. Gustavo Pires de Paulo (OAB: RJ 141240 - D)]\r\n\r\nCgto: Arthur Leandro da Silva Pellozo \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estado da Arte Informática e Tecnologia Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00957-2009-080-01-00-5 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilmar Ribeiro de Freitas \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nVenha o consignante, em 05 dias, efetuar e comprovar o depósito do valor objeto da consignação, em guia a ser retirada junto ao Banco do Brasil ou CEF, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito (CPC, art. 893, inciso I). \r\n\r\nProcesso: 00407-2009-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Ribeiro Teixeira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Multimodal Containers Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Ribeiro Teixeira \r\n\r\nRetirar documentos desentranhados. \r\n\r\nProcesso: 01529-2008-080-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Garcia dos Santos [Adv. Luciene Aparecida de Oliveira Braga (OAB: RJ 109725 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Garcia dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01543-2007-080-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Oliveira Lauro [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Repouso Valencia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Oliveira Lauro\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01556-2008-080-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo de Souza Nascimento [Adv. Catia Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 124699 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica segurança Patrimonial Ltda., Aut João Paulo de Souza Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01465-2008-080-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Reid dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Montone e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Reid dos Santos\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01467-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcello Augusto Diniz Cerqueira [Adv. Fabricio Monteiro Porto (OAB: RJ 100758 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernanda Aurora C. Calheiros e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcello Augusto Diniz Cerqueira\r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01526-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enio Alves da Silva Santiago [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Coner Condutores de Energia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enio Alves da Silva Santiago \r\n\r\nConsiderando a Portaria 289/97, do Ministério da Fazenda, de 31/10/97, dispenso o recolhimento das custas, uma vez que seu valor não excede a R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01412-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ualem Ojeta Teodoro de Almeida Raimundo Pereira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ualem Ojeta Teodoro de Almeida Raimundo Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01456-2008-080-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce Canellas Cavalcanti [Adv. Regina Maciel (OAB: RJ 73061 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação José Pelúcio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce Canellas Cavalcanti\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01368-2008-080-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Braga da Costa [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Centro de Diagnóstico Especializados Ltda. [Adv. Paulo Gustavo Saldanha Auler (OAB: RJ 115666 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Braga da Costa \r\n\r\nRequerer o que for do interesse, em 30 dias. .\r\n\r\nId: 812733"
                            ],
                            "812729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01287-2008-080-01-00-3 – RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Duarte Bezerril\r\n\r\nRéu: Renova Atual Comércio e Serviços Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Renova Atual Comércio e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "813739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00643-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inflan Gomes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Augusto Fernandes (OAB: RJ 64388 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Marbella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Inflan Gomes dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 17/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00748-2009-401-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mateus de Lima Ribeiro [Adv. Lucia Elena Magalhaes dos Santos (OAB: RJ 85917 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Alves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mateus de Lima Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/08/2009, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00749-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Brito Daniel [Adv. Flavio Marques Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 133476 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletro e Construção Remet Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Brito Daniel\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/08/2009, às 10:40 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00751-2009-401-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Menezes Martins [Adv. Monique Vieira Duarte Alcantara (OAB: RJ 122814 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casas Bahia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Menezes Martins\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00757-2009-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Meryeme Drumont Oliveira [Adv. Rogerio Brasil (OAB: RJ 116295 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Porto Marina Bracuhy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meryeme Drumont Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/08/2009, às 13:10 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00756-2009-401-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Viana Matias [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforte S/A Transporte de Valores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Viana Matias\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/08/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00755-2009-401-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabíola Oliveira [Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante (OAB: RJ 47835 - D)]\r\n\r\nRéu: Metro Serviços de Apoio e Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 24/08/2009, às 10:20 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00177-2009-401-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josélia Aparecida Santos de Oliveira [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josélia Aparecida Santos de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 10:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00186-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valéria Ayres Fernandes [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Campos de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alba Valéria Ayres Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00187-2009-401-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conceição de Maria Barbosa [Adv. Fernando de Amorim Consule (OAB: RJ 99908 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Nazaré Salomão Benzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição de Maria Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00189-2009-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaziel Soares Maia [Adv. Alcides Fernando Machado da Silva Filho (OAB: RJ 52320 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaziel Soares Maia\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 13:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00312-2009-401-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson da Silva Pinto [Adv. Jorge Jose de Carvalho (OAB: RJ 52512 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de vigilância Bancária Comércio e Industrial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson da Silva Pinto\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 09:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00313-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Roque Pimenta [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: Consultório Dentário Maxuel da Rocha Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Roque Pimenta\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 13:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00315-2009-401-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cardoso de Jesus [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: BM Pereira EPP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cardoso de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 26/08/2009, às 13:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00192-2009-401-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juciane Vieira de Aguiar [Adv. João Paulo Beltrão Cavalcante (OAB: RJ 145600 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juciane Vieira de Aguiar\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2009, às 10:45 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00273-2009-401-01-00-4 - ConPag\r\n\r\nCgte: Floresta Comércio e Indústria S.A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nCgto: Kellen Viviane Ferreira Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Floresta Comércio e Indústria S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 27/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01153-2008-401-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Carla de Souza Silva [Adv. Celso Rodrigues Lopes (OAB: RJ 72388 - D)]\r\n\r\nRéu: M. K. Danceteria M.E. Ltda - GOT NIGHT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Carla de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 18/08/2009, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00914-2008-401-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Neves de Paula [Adv. Beatriz de Moura Rivelli (OAB: RJ 69101 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Neves de Paula\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 09:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00923-2008-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge da Silva [Adv. Miliane Aguiar da Costa Silva (OAB: RJ 118127 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Nova Angrense do Balneario\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jorge da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 19/08/2009, às 13:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá restar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 00129-2009-401-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Silvestre [Adv. Norival Luiz dos Santos (OAB: RJ 63639 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Colonezzi e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Silvestre\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 12/08/2009, às 10:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nProcesso: 01549-2007-401-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fonseca [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: Andriele Fonseca da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: Lorrane Fonseca da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)], Aut: Izabela Fonseca da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpacol Comércio e Serviço Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Loc de Caxias Comércio Ltda - Me [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Angra dos Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fonseca, Aut Andriele Fonseca da Silva, Aut Izabela Fonseca da Silva, Réu Limpacol Comércio e Serviço Ltda, Réu Loc de Caxias Comércio Ltda - Me, Aut Lorrane Fonseca da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da data de audiência, designada para o dia 06/08/2009, às 12:15 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao seu cliente, inclusive de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.A audiência será realizada em sessão UNA. \r\n\r\nId: 813739"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "813270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01403-2008-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Guilherme de Seixas Filho [Adv. Elaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco [Adv. Antonio Carlos Cardoso Maciel (OAB: RJ 35705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Guilherme de Seixas Filho \r\n\r\nTomar ciencia que a audiencia foi remarcada para o dia 07/10/2009, à s12:00 horas, vez que a Emenda a Inicial, protocolizada em Niteroi, não chegou a tempo para o regular envio a parte contraria. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da nova data de audiência . .\r\n\r\nProcesso: 00066-2002-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO STUDART MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Maria Monteiro Lobato Bettero Dias e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AUGUSTO STUDART MAIA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 201. ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00225-2003-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ZADIR DE SOUZA GALI [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST.DE SER.E LOC.MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZADIR DE SOUZA GALI\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 173 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Araujo Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Toalagos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Araujo Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00395-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA DE SA MACEDO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: ACLEFER PARATI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA DE SA MACEDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 152 .....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00400-1999-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO VICENTE DE SOUZA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGIO LUIZ DE FRANCA [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 176 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00551-1991-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURDES VIEIRA DA SILVA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE CAVALLERO LEITE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURDES VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 236 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00635-1996-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCILENE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: ANIBAL SALIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCILENE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 374 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00519-2006-411-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Henrique de Macedo e Barros [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transporte Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Henrique de Macedo e Barros\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 54 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00421-2004-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAISE MARIA DE MENDONCA SILVA FUJARRA [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO HOSPITALAR SAO SILVESTRE [Adv. Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva (OAB: RJ 115979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAISE MARIA DE MENDONCA SILVA FUJARRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 279 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00624-2004-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: RICARDO FERNANDES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CICERO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 78 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nProcesso: 00632-1999-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSY MARY FERREIRA CUNHA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEIS MAJORE LTDA [Adv. Ubirani de Souza Braga (OAB: RJ 57857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSY MARY FERREIRA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls113 ....retirar Certidão de Credito na Secretaria desta Vara........\r\n\r\nId: 813270"
                            ],
                            "813260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00215-2006-411-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Silva de Oliveira [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 122477 - D)]\r\n\r\nRéu: Odilio Marcio Mauad Ferreira [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Odilio Marcio Mauad Ferreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 129,24, em 10 dias, sob pena de execução; ;\r\n\r\nProcesso: 00192-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Rosana de Souza Rodrigues (OAB: RJ 77439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA JOSE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao do INSS de fls ...\r\n\r\nProcesso: 01058-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal e Outros\r\n\r\nRéu: MONICA LOPES DASILVA [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA LOPES DASILVA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.322,75, em 10 dias, sob pena de execução.; ;.\r\n\r\nProcesso: 00608-2006-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Oliveira Catharino [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Multprof- Cooperativa Mult Profissional de Servicos [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Oliveira Catharino\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 00039-2001-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ DA SILVA [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRADE IMPORT E EXPORT CO LTDA, Aut WASHINGTON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 180 ....convolo em penhora o valor bloqueado de R$ 3.715,47..\r\n\r\nProcesso: 01102-2007-411-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra da Silva Figueiredo [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva (OAB: RJ 66082 - D)]\r\n\r\nRéu: Sing Comercio de Embalagens e Brindes Ltda. [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra da Silva Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. ;\r\n\r\nProcesso: 00930-2006-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Firmino de Oliveira Filho [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcaf Industrial Ltda. [Adv. Afranio Valladares Filho (OAB: RJ 30905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Firmino de Oliveira Filho\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 77 Esclareça o autor seu requerimento, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00156-2006-411-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner de Andrade Santana [Adv. Washington de Lima Cunha (OAB: RJ 110067 - D)]\r\n\r\nRéu: Rapha Araruama Moveis e Eletrodomesticos Ltda [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner de Andrade Santana\r\n\r\nTer ciencia de despacho Venha o autor com meios objetivos para se prosseguir na execução, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 00429-2008-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley da Silva Almeida [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciromar Empreendimento Imobiliária Ltda. [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciromar Empreendimento Imobiliária Ltda. , Aut Vanderley da Silva Almeida \r\n\r\nVista as partes em 10 dias sucessivos, nos termos da ata de fls 57 ,\r\n\r\nProcesso: 00458-2002-411-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBERTO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Eduardo Luiz Petti Aniento (OAB: RJ 33535 - D)]\r\n\r\nRéu: JOAO CARLOS CORREA DA ROCHA [Adv. Paulo Mauricio Mazzei (OAB: RJ 76222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DA CONCEICAO GOMES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, vez que existe credito nos autos. .\r\n\r\nProcesso: 00479-2004-411-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LOURIVAL FERREIRA DA CONCEICAO [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JUTURNAIBA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LOURIVAL FERREIRA DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias; ;\r\n\r\nProcesso: 00384-2003-411-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GOMES BORGA [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: RDOVIX DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Carlos Vinicius Furtado de Aguiar (OAB: RJ 89224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GOMES BORGA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista, em 10 dias, sob pena de arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 01475-2008-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lima Coutinho [Adv. Silvana Gama de Oliveira (OAB: RJ 88697 - D)]\r\n\r\nRéu: Moverama Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Lima Coutinho \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, em 30 dias, ,\r\n\r\nProcesso: 00401-1998-411-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL PLANETA ESPORTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA ELIANE ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 150 ....diligencie o autor diretamente com o executado.......\r\n\r\nProcesso: 00446-1999-411-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLEI NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: VIEIRA E IRMAOS E CIA LTDA CHAVE DE OURO [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLEI NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 01158-1999-411-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALBERTO LAMEGO (KAWIMA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 183 ....retirar na Secretaria desta Vara a Certidão de Crédito.\r\n\r\nProcesso: 00937-1997-411-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: DECIO APARECIDO FUSCHI [Adv. Enildo Braga da Cruz (OAB: RJ 35747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PEREIRA COSTA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 147 ....retirar na Secretaria desta Vara a Certidão de Crédito.\r\n\r\nProcesso: 00501-1998-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDINO NUNES DE ALMEIDA [Adv. Francisco Jose Vaz Junior (OAB: RJ 71659 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE ESTRELA DO COQUEIRAL LTDA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre (OAB: RJ 5014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSVALDINO NUNES DE ALMEIDA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 143 ....retirar na Secretaria desta Vara a Certidão de Crédito.\r\n\r\nProcesso: 00344-1995-411-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON ORNELAS SOUZA [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: SISTEMA ROQUE CERCHIARI DE COMUNICACAO LTDA [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON ORNELAS SOUZA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 309 ....retirar na Secretaria desta Vara a Certidão de Crédito.\r\n\r\nId: 813260"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "812412": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00400-2006-421-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir de Oliveira [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Luiz Fernandes [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walmir de Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00418-2006-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Primo Carlos Bento [Adv. Rodrigo Duarte Batista da Silva (OAB: RJ 110847 - D)]\r\n\r\nRéu: Alpah Construcao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Primo Carlos Bento\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00094-2007-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiza da Conceicao Baltar Azevedo [Adv. Carlos Eduardo de Azeredo Lopes (OAB: RJ 17589 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Alves Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza da Conceicao Baltar Azevedo\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00483-2007-421-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Camilo Filho [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Santo Antonio e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nProcesso: 00488-2008-421-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silveira Leal [Adv. Waldyr Braga de Souza (OAB: RJ 83084 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Ministério dos Transportes (Sucessor RFFSA) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silveira Leal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00649-1998-421-01-01-4 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nExdo: HOTEL FAZENDA RIBEIRAO E OUTRO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo HOTEL FAZENDA RIBEIRAO E OUTRO, Exdo OLINDA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTD\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 35, convolando em penhora o valor bloqueado, devendo intimar-se partes para os fins do art. 884 da CLT. prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00742-2005-421-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Leandro da Silva Freire [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Tigre da Barra Auto Posto Ltda [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Leandro da Silva Freire\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 113; e 118 verso e 119, em 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 00752-2008-421-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Gonçalves de Araújo [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A. (Sucessor do Credireal - Banco de Crédito Real de Minals Gerais S.A. [Adv. Marilda Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 75004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Gonçalves de Araújo\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 112/114, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 00783-2007-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Ataliba dos Santos [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatextil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Ataliba dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00786-2007-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Domingos [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatextil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Domingos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00787-2007-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Aparecida da Silva Pinheiro [Adv. Antonio Mattos Junior (OAB: RJ 95074 - D)]\r\n\r\nRéu: Itatextil Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Aparecida da Silva Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00878-2005-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Prata de Souza [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis (OAB: RJ 51152 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Severino Sombra [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional Severino Sombra, Aut Jorge Luiz Prata de Souza\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 68, convolando em penhora o valor bloqueado, devendo intimar-se partes para os fins do art. 884 da CLT. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00881-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Vieira de Feitas [Adv. Hamilton Geraldo de Paiva (OAB: RJ 67846 - D)]\r\n\r\nRéu: Jubrand Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Vieira de Feitas\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01007-2007-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Silva [Adv. Luís Sérgio Alves da Costa (OAB: RJ 98290 - D)]\r\n\r\nRéu: Lan de Valenca Internet Jogos Eletronicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01698-2007-421-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thainer Luiz Vieira Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thainer Luiz Vieira Neves\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 303, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01703-2007-421-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloes Pirai Industria e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da petição do Sr. Perito de fls. 312, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01747-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANO DOS SANTOS REIS [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO DOS SANTOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art.267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01748-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX DOS SANTOS FONSECA [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01749-2004-421-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO FORTUNATO DE OLIVEIRA [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO FORTUNATO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01751-2004-421-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01756-2004-421-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIA CRISTINA DE OLIVEIRA ARAUJO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01757-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO CASA NOVA PIMENTEL [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CASA NOVA PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01759-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: IONE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IONE DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01761-2004-421-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO OLIVEIRA GERMANO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO OLIVEIRA GERMANO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01763-2004-421-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCELO MARQUES FERNANDES [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARQUES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01764-2004-421-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA WERNECK BARROSO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA WERNECK BARROSO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01766-2004-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: BEATRIZ DE LOURDES PINHEIRO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BEATRIZ DE LOURDES PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01776-2004-421-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PACHECO NETO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PACHECO NETO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01777-2004-421-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELI SILVEIRA RODRIGUES [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI SILVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01779-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SIRLEIA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIRLEIA PEREIRA DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01780-2004-421-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEI INACIO DE ANDRADE [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. - (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI INACIO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01781-2004-421-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: VANIA LUCIA GOMES [Adv. Joao Gilberto da Silva (OAB: RJ 91091 - D)]\r\n\r\nRéu: Almezani Supermercados Ltda. -(Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANIA LUCIA GOMES\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito, nos termos do art. 267, III do CPC. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01854-2003-421-01-01-5 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: ANDREA HAKEMI LIMA MIKI [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ANDREA HAKEMI LIMA MIKI\r\n\r\nTer vista dos autos, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01994-1997-421-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILANE DA COSTA LUIZ [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: RENATA FIGUEIRA PINGUELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILANE DA COSTA LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa Bacenjud Negativa, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, se possível com a indicação de bens, livres e desembaraçados para penhora. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nId: 812412"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "797382": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 25/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00374-2000-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DOS SANTOS MARTA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nRéu: DAN PRESSE IND E COM DE PRENSAS E EQUIPAM LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DOS SANTOS MARTA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 00402-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnaura Duarte Daniel [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: American Eggs Distribuidora Ltda [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnaura Duarte Daniel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00382-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ricardo Magalhaes Antonio [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Poupe Mais do Muisa Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ricardo Magalhaes Antonio\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00231-2005-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Conceicao Gomes [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto (OAB: RJ 134627 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane da Conceicao Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01344-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roldao Sobreira Vieira [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda [Adv. Renata da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 130775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM Dist. Tecnologia e Servicos de Manutencao Ltda, Aut Roldao Sobreira Vieira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.127, SENDO A RDA., INCLUSIVE, PARA VIR COM CÁLCULOS DE IR, SE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 01194-2008-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Duarte Pimentel [Adv. Nilma Aparecida Campos Dias (OAB: RJ 147400 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernatu - Transporte e Turismo Ltda Me [Adv. Antonio Cardoso da Silva (OAB: RJ 103418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Duarte Pimentel\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2007-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Pereira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Sione Tavares dos Santos Umeda, Réu: Assahi Manutencao e Montagem Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.101/104, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00651-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Campos Maia [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Campos Maia, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00323-2008-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimunda de Fatima da Silva [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00393-2006-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01657-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Spdo de Senna [Adv. Consuelo Batista Nunes (OAB: RJ 142729 - D)]\r\n\r\nRéu: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda, Réu: Empresa de Mineração Águas de Sant anna Ltda, Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Spdo de Senna\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 3ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01608-2007-204-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Botelo Borges [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva (OAB: RJ 75629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Transportes e Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Botelo Borges\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01667-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Mecenas de Argolo Neto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)], Réu: Pronan Servicos Temporarios e Consultoria de Pessoal Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Mecenas de Argolo Neto\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01700-1997-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA GOIS E SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PADOVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)], Réu: Antonio Francisco Portela do Cha, Réu: Olindina Carlos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA GOIS E SILVA\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00410-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Conceicao Damazio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Cruzeiro do Sul Ltda [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir da Conceicao Damazio\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00766-2009-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Moreira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Rodrigues Moreira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00774-2009-204-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaquelina Faria de Barros [Adv. Reinaldo Bueno da Silva (OAB: RJ 123453 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaquelina Faria de Barros\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00804-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Oliveira Pessanha [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nRéu: Byone Representações de Fraldas e Produtos de Higiene Ltda, Réu: Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo de Oliveira Pessanha\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00692-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Ely Correa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: J.F. Silva Construtora , Réu: Liquigás Distribuidora S.A. Centro Operativo , Réu: Graal Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ely Correa da Silva \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00697-2009-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalsivanio Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Sadia S.A, Réu: Time Service Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalsivanio Costa\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa dos Santos [Adv. Marcio de Oliveira Marques (OAB: RJ 139863 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio e Curso Visão [Adv. Rosane Silva de Almeida Neves (OAB: RJ 97767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio e Curso Visão, Aut Marcelo Corrêa dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00946-2009-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Josie Almeida Fagundes dos Santos [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Jesus Cristo Vitoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josie Almeida Fagundes dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.10, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00812-1993-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS ALMEIDA SOARES [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A.\r\n\r\nINFORMAR, EM 10 DIAS, O REQUERIDO NO OFICIO DE FL.118. \r\n\r\nProcesso: 02091-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Batista de Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Daniela do Amaral Nunes (OAB: RJ 88475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda, Aut Cleber Batista de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.115 E 118, para SUPRIR O CRÉDITO DE FL.104. \r\n\r\nProcesso: 01563-2007-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilza Barboza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Techmedika Industria e Comercio Ltda [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilza Barboza\r\n\r\nVenha com novos cálculos, abatendo mês a mês os valores depositados conforme NA CONTA DO extrato de FL.76/79, COMO TAMBÉM, VALOR REFERENTE AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProcesso: 02513-2005-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Soares dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locacoes e Servicos Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locacoes e Servicos Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria E CUSTAS. .\r\n\r\nProcesso: 01725-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclay Oliveira da Cruz [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrec Óleo e Gás Mont Indust Ltda [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)], Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A, Aut Sidclay Oliveira da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01699-2001-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: JPCG COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR VIGGIANI JUNIOR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01655-2008-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Rui Poubel Sanches [Adv. Tarcisio Abreu Ladeira (OAB: RJ 107068 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rui Poubel Sanches, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01590-2008-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréia Leandro de Lima [Adv. Jair Moura do Nascimento (OAB: RJ 86737 - D)]\r\n\r\nRéu: Gabriela Indústria de Produtos Alimentícios Me [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Leandro de Lima, Réu Gabriela Indústria de Produtos Alimentícios Me\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01516-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gomes dos Santos [Adv. Ailton da Silva (OAB: RJ 115590 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01502-1994-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTE PAGO ROUPAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA TAVARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 02500-2005-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Matias [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Matias\r\n\r\nVISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00939-2007-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Figueiredo Lemos [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda [Adv. Paula Marques Martins (OAB: RJ 112396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vinhedos Refeicoes Coletivas Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00442-1998-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00624-2007-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge dos Santos Pereira [Adv. Edvar Ramos de Souza (OAB: RJ 66390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge dos Santos Pereira\r\n\r\nACOLHEM-SE OS CÁLCULOS DE FL.85/86. VENHA COM O DEPOSITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00425-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Queila Domingues de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queila Domingues de Oliveira\r\n\r\nVenha com meios frutíferos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00446-2008-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda, Aut Marcelo Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios DO RTE. foram julgados procedentes e os embargos declaratorios DA RDA. foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00335-2005-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Zanoni [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitafrut Refresco Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Zanoni\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 01254-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Conceição da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 01078-2007-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marques Agostinho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Rio Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: SHV Gas do Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jbam Rio Engenharia Ltda, Réu SHV Gas do Brasil\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00531-2007-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Correa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Artenge Engenharia Ltda, Réu: Iesa Projetos Equipamentos e Montagens S.A. [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Correa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 797382"
                            ],
                            "797384": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2009\r\n\r\nProcesso: 00706-2009-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Soares da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu: Limpind Manutenção e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Soares da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00715-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley João de Souza da Conceição [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley João de Souza da Conceição\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00827-2009-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone da Silva Ferreira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro (OAB: RJ 64374 - D)]\r\n\r\nRéu: Fuller Cosmetics Venda Direta de Cosméticos Ltda , Réu: Dart do Brasil Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone da Silva Ferreira \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00812-2009-204-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandro Francisco da Silva [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda, Réu: Estácio Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Francisco da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00807-2009-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pereira Cupertino [Adv. Marcio de Assis Araujo (OAB: RJ 40446 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Tavares Cupertino \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Pereira Cupertino \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00783-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Conti [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria Com Carneiro Prata Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Conti\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00462-2009-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Ferreira de Oliveira [Adv. David Barcellos Vieira (OAB: RJ 74063 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Ferreira de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00712-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Souza dos Santos [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Companhia de Serviços Gerais ME, Réu: Banco Real\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Souza dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00728-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leosmar Francisco da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leosmar Francisco da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00767-2009-204-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Agostinho [Adv. Maria da Penha Santos (OAB: RJ 92523 - D)]\r\n\r\nRéu: J.Shama Artefatos de Couro Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Agostinho\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00771-2009-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Klebes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: L3 Edificações Instalações e Obras Especiais Ltda, Réu: Supermercado Prezunic \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Klebes da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da 1ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00772-2009-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Maximo Jesus de Oliveira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasev Transp e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Maximo Jesus de Oliveira\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02307-2003-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios (OAB: RJ 103876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO PEDRO ANACLETO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01593-2008-204-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Erly Nogueira Rentes [Adv. Aleia Araujo Monteiro (OAB: RJ 143448 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Indústria Comércio e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Erly Nogueira Rentes\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01516-2003-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GONCALVES FERREIRA [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GONCALVES FERREIRA, Réu PERSONAL SERVICE REC HUM ASSES EMPRES LTDA, Réu SIND GUARDADORES DE AUTOMOVEIS DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Re., FL.238, no valor de R$ 7.102,63 AO RTE., R$ 541,08 DE IR E R$ 688,13 DE COTA PREVIDENCIÁRIA, devendo a reclamada comprovar o depósito em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01474-2007-204-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Weberton Lima da Silva [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASH Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01300-2007-204-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogeria Araujo Barros [Adv. Tânia Maria de Lima (OAB: RJ 150437 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01233-2007-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Lopes dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Consultoria Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli Lopes dos Santos\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01140-2007-204-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Mary Lucy dos Santos Nascimento [Adv. Elisabela C R Escondino (OAB: RJ 106269 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Estrela da Manha de Caxias Ltda [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Lucy dos Santos Nascimento, Réu Padaria e Lanchonete Estrela da Manha de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 1.798,30 EQUIVALENTE A 148.868,56 TRs PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PENA DE EXECUÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 01056-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristarco Gomes do Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristarco Gomes do Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho DE FL.85, EM 05 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00938-2009-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel da Cunha Dias [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Celio Roberto Flores Walsh\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Manuel da Cunha Dias\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com cópia de documento, conforme certidão de FL.29, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delmindo Ferreira Vicente [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Lubri Line Aditivos Ltda [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delmindo Ferreira Vicente, Réu Lubri Line Aditivos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01010-2006-204-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis Ferreira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario ADESIVO DO RTE., SENDO A 1ª RDA., AINDA CONTRA-ARAZOAR o recurso ordinario DA 1ª RDA. no prazo de 8 (oito) SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS.\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00093-2009-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos Rosa [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: MJG Neumann Mini Mercado ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos Rosa\r\n\r\nESCLARECER O SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NO POLO PASSIVO, ESCLARENCENDO SE O ENDEREÇO INDICADO AS FL.44 É O DA SUCESSORA MGT NEUMANN MINI MERCADO LTDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00153-2008-204-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Carlos Pereira Baptista [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00337-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Pinheiro de Souza [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifesta-se sobre a planilha apresentada pela União Federal, às FL.106/108, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00358-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alberto Alves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alberto Alves, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.299, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00627-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana Felizardo dos Santos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Felizardo dos Santos, Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl.96, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00656-2005-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Machado [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias , Réu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00727-2005-204-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Angela Rosa Lima [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu WKR Comercio e Servicos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre fls.337/340, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00026-2003-204-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO ANTELO GONSALES [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nVenha com o depósito, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 02188-1999-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY RAMOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BIO BRILHO QUIMICA LTDA [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIO BRILHO QUIMICA LTDA\r\n\r\nVENHA COM A INFORMAÇÃO DO NÚMERO DE SUA CONTA BANCÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 01291-2008-204-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Curcio Cabral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Curcio Cabral, Réu Calorisol Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01293-2008-204-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Curcio Cabral [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Calorisol Engenharia Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Curcio Cabral, Réu Calorisol Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02356-1999-204-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MERCADOS EM ESTRADAS LTDA\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE CALCULOS DE FL.513/514. \r\n\r\nProcesso: 01612-2008-204-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Ines Vasconcelos [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Sombreiro Lanches Ltda ME [Adv. Denival Alves Feitosa (OAB: RJ 68037 - D)], Réu: Inmetro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sombreiro Lanches Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.92/94, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02521-2005-204-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisiaria Felix da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisiaria Felix da Silva\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a DEDUÇÃO mês a mês os valores depositados NA CONTA DO FGTS, conforme extrato da CEF de FL.297/300. \r\n\r\nProcesso: 02178-2005-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo de Oliveira Pinto [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop dos Trab Tel Mesa de Ex RJ n/p Alcino dos Santos Magalhaes-Pres, Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, conforme os seguintes parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atulização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10 - Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do AnexoIII, do Ato 46/2008 e 95/2008, do TRT - 1ª Região. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02124-2005-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Bezerra de Lima [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de FL.243/246 E DE FL.50, para SUPRIR A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA. \r\n\r\nProcesso: 00726-2008-204-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Batista Ramos dos Santos [Adv. Alessandra Sarmento de Souza (OAB: RJ 133299 - D)]\r\n\r\nRéu: Syn da Amazônia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Batista Ramos dos Santos\r\n\r\nVENHA COM A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO AS FL.51/52, BEM COMO A COMPOSIÇÃO SOCIETARIA DA RDA.,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00624-2008-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis Marinho [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis Marinho, Réu Telemar Norte Leste S/A, Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.283/301, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMEÇAR PELO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 00649-1997-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINO MARTINS GONCALVES [Adv. Janett de Oliveira Mello (OAB: RJ 28476 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PETROLEO IPIRANGA SA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINO MARTINS GONCALVES\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE PETIÇÃO DE FL.288/346, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00642-2006-204-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequias Felix dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerealista Azeredo do Gramacho Ltda [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequias Felix dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 00422-2008-204-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Neves Silva Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AND Comercial Artigos para o Lar Ltda EPP [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Neves Silva Santos\r\n\r\nVenha com novos cálculos, conforme a PROMOÇÃO DE FL.84. \r\n\r\nId: 797384"
                            ],
                            "797383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 30/06/2009\r\n\r\n00764-2006-204-01-00-5 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ronaldo Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: Refrigerante Pakera Ltda,Star Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: IVAN MORGADO e JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.448,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Star Recursos Humanos Ltda,Star Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados OS SÓCIOS: IVAN MORGADO e JOÃO BATISTA VIEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.448,99, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 797383"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "811988": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:00 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00077-2009-205-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: Vanessa Emiliano Domingos e Outros. Adv.: Elza Tobias OAB.: RJ 65312 D\r\n\r\nRéu: Renamar Papelaria Ltda. e Outros. Adv.: Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado Santos OAB.: RJ 101784 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO COMPUTADORES, COMPOSTOS DE GABINETE COM LEITOR DE DVD E DRIVE DE DISQUETE, MARCA DO LEITOR: SAMSUNG, DUAS CAIXAS DE SOM, TECLADO, MOUSE, MONITOR DE 14 POLEGADAS LCD FLATRON LG, COM MICROSOFT WINDOWS XP, PROFESSIONAL, VERSÃO 2002, SERVICE PACK 2, PROCESSADOR AMD SEMPRON, 2800+, 1.6 GHz, 384 MB DE RAM, EM BOM ESTADO, EM USO, CADA UM AVALIADO EM R$ 1.300,00 avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DUQUE DE CAXIAS No. 149, LOJA 02, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25020-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:02 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00378-1999-205-01-01-2 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e Outros. \r\n\r\nExdo: SERVICO DE ASSIST.SOCIAL EVANGELICO - SASE e Outros. Adv.: Wladymir Soares de Brito OAB.: RJ 70347 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CENTRAL TELEFÔNICA \"BATIK\" HY 88/136, COM 55 RAMAIS, EM ESTADO DE USO, COMPLETA, REAVALIADA EM R$ 3.000,00. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ITACIBA,741, ITATIAIA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:03 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00704-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Pinto e Outros. Adv.: Jose Fernando Ximenes Rocha OAB.: RJ 27439 D\r\n\r\nRéu: Aveerry Industria e Comercio de Equipamentos Petroliferos Ltda e Outros. Adv.: Josemar Fernandes de Almeida OAB.: RJ 75796 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE MEDIDA CALIBRADORA DE VOLUMES LÍQUIDOS COM CAPACIDADE PARA 2.000 LITROS, MARCA WORTING DO BRASIL, EM AÇO CARBONO (CONTROLCIONADA SOB CHASSIS MÓVEL REDOBRÁVEL) PINTADA EXTERNAMENTE COM TINTA ESMALTE SINTÉTICO VERDE CLARO, COM VISOR DE NÍVEL NA PARTE SUPERIOR, DOIS NÍVEIS, TIPO 2CN-52 SÉRIE BX 49775, REFORMADA, EM REGULAR ESTADO avaliado em 50.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DEMÉTRIO RIBEIRO, QUADRA 01, LOTE 24, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25230-020 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 50.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:04 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 00827-2003-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO e Outros. Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Outros. Adv.: Edgard Freire de Carvalho OAB.: RJ 35424 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO MECÂNICO DA MARCA IMOR, OFICINA 650, COM BARRAMENTO MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,5m, COMPLETO PARA FUNCIONAMENTO, QUE PELA APARENTE REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Monte castelo, 1616, Rio Branco - Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25055-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 27.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:05 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01387-2007-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Agostinho Ferreira e Outros. Adv.: Roberto Pinto dos Santos OAB.: RJ 82640 D\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Reginas Ltda e Outros. Adv.: David Silva Junior OAB.: RJ 10186 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM APARELHO DE FAX PANASONIC KXF T72BRC 110V, EM FUNCIONAMENTO, NO ESTADO DE USO avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA AMADO BUENO No. 196, OLAVO BILAC, DUQUE DE CAXIAS, 25515-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:06 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01436-2005-205-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Pereira de Oliveira Filho e Outros. Adv.: Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB.: RJ 75629 D\r\n\r\nRéu: Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - SEIS ARMÁRIOS DE ESCRITÓRIO, COM QUATRO PORTAS, MEDINDO CERCA DE 1,00m x 2,00m, EM MADEIRA FORRADA NA COR BEGE, COM PUXADORES EM METAL NA COR PRETA, EM ESTADO DE USO, AVALIADOS EM R$ 400,00 CADA avaliado em 2.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALMEIDA NOGUEIRA, No. 170, QUADRA 27 - LOTE 10, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25050-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:07 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01595-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Alves de Araujo e Outros. Adv.: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB.: RJ 3038 D\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella Combustiveis de Caxias Ltda e Outros. Adv.: Lourival Pereira Lacerda OAB.: RJ 34767 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE LAVAR CARROS PROFISSIONAL MARCA KARCHER 800, EM ESTADO DE USO avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA VIEIRA FAZENDA S/N, QUADRA 20 - LOTE 05, VILA SÃO LUIZ, DUQUE DE CAXIAS, 25056-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:08 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01696-2004-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO REGINO ANTONIO DA SILVA e Outros. Adv.: Ronaldo Valverde Macedo OAB.: RJ 73103 D\r\n\r\nRéu: FAROL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LT e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CENTO E VINTE E OITO METROS QUADRADOS DE AZULEJOS BRANCOS, TAMANHO 15 x 15, AVALIADO O METRO QUADRADO EM R$ 16,90 (MARCA ELIANE) avaliado em 2.163,20\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JORNALISTA MOACYR PADILHA 351, LOJAS 1/3 QUADRA 21, JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS, 25212-289 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.163,20\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:09 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 02144-2005-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Malta da Silva e Outros. Adv.: Adriana de Lima Oliveira OAB.: RJ 125968 D\r\n\r\nRéu: Ari Victor Eletronica Ltda e Outros. Adv.: Rita de Cassia Bordinhao Mercadante OAB.: RJ 110421 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CEM CONTROLES PLAYSTATION DUALSHOCK 2, AVALIADO EM R$ 50,00 CADA avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Mariano Sendra dos Santos, Loja 02, Quadra 05, SHOPPING CENTER, DUQUE DE CAXIAS, 25010-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:10 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 02256-2005-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Lopes Teixeira e Outros. Adv.: Carmen da Silva Neugarten OAB.: RJ 68990 D\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA CRISPIM LTDA ME e Outros. Adv.: Leonardo Garcia de Mattos OAB.: RJ 84303 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM MÓDULO DE VITRINE EXPOSITORA DE SALGADOS, COM AQUECIMENTO, MARCA \"METALNOX\", ESTRUTURA EM INOX, COM DUAS PRATELEIRAS COM CERCA DE 0,80 m DE LARGURA, EM ESTADO DE USO avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA SANTOS DUMONT, No. 1090, CHACRINHA, DUQUE DE CAXIAS, 25065-200 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 13:11 horas e 17/09/2009 as 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 02571-2005-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Morais de Souza e Outros. Adv.: Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB.: RJ 91287 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcelo de Luna Freire OAB.: RJ 99054 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - DOIS ARES-CONDICIONADOS MARCA SPRINGER, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SENDO UM DE 10.000 BTU´S E O OUTRO DE 7.500 BTU´S APROXIMADAMENTE avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES No. 1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811988"
                            ],
                            "812017": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:00 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00053-2006-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Couto e Outros. Adv.: Jose Luiz de Oliveira Silva OAB.: RJ 72429 D\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Cereais Fernao Dias Ltda e Outros. Adv.: Valter Jose Silva de Oliveira OAB.: RJ 78382 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA BALANÇA FILIZOLA PLATINA iii, 15 KG - 110/220 V, NUMERAÇÃO 42627/04, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO avaliado em 750,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vicente Celestino, No. 480, Jardim primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25255-030 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:01 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00284-2008-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carla Silva e Outros. Adv.: Joao Antonio Lopes OAB.: RJ 63370 D\r\n\r\nRéu: Padaria Luz do Sol Ltda e Outros. Adv.: Miguel Kussama Junior OAB.: RJ 114492 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MASSEIRA PARA FABRICAÇÃO DE PÃO, CAPACIDADE DE 60 K, DA MARCA LISBOA avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do China, No. 04, Lote 01 - Quadra K, São bento - Parque Fluminense, DUQUE DE CAXIAS, 25045-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:02 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00299-2004-205-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DA COSTA E SILVA JUNIOR e Outros. Adv.: Joao Alberto Guerra OAB.: RJ 93429 D\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA e Outros. Adv.: Fernando Cesar de Souza Monteiro OAB.: RJ 119806 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - CINCO MONITORES DATASCOPE TRIO, PATRIMÔNIOS 0731, 0732, 0733, 0734 E 0735, EM ÓTIMO ESTADO, EM USO avaliado em 30.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Conde de Porto Alegre, No. 271, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25960-110 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 30.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:03 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00406-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Raphael Carvalho Campos e Outros. Adv.: Edinaldo Soares de Araujo OAB.: RJ 105372 D\r\n\r\nRéu: Calçados e Confecções Di Santinni Ltda e Outros. Adv.: Luiz Alberto do Eiro do Val OAB.: RJ 63812 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA IMPRESSORA MATRICIAL MARCA EPSON LX300 NÚMERO DE SÉRIE CDUM2316 53, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00\r\n\r\n2- UM APARELHO DE FAX MARCA PANASONIC, MODELO KXFT 901, No. DE SERIE 5ACQA074 005, COR PRETA, EM USO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 avaliado em 450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Brigadeiro Lima e Silva, No. 2072, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-182 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:04 horase 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00411-1999-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINI ALVES DOS SANTOS e Outros. Adv.: Fernando Chimenes Fernandes OAB.: RJ 74819 D\r\n\r\nRéu: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda e Outros. Adv.: Rosane Cardoso Lopes OAB.: RJ 90173 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA CAÇAMBA PARA COLETA DE LIXO DE FERRO EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.500,00 avaliado em 5.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Orlando Teixeira, n. 845, Quadra 13, Lotes 21 e 22, Parque Duque, DUQUE DE CAXIAS, 25085-080 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:05 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00623-2003-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO FONSECA e Outros. Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: UNIVERSO DE CAXIAS AGUAS MINERAIS COM REP LTDA e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA CAMINHONETE FIORINO BAÚ, FIAT, PLACA LIG 6497, NA COR PREDOMINANTE BRANCA, FUNCIONANDO, FALTANDO OS FARÓIS DA FRENTE E OS BANCOS EM MAU ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Prefeito Ribeiro, s/n, Lote 14, Quadra 39, Parque Lafaiete, DUQUE DE CAXIAS, 25015-370 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:06 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 00930-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onildo Franca de Assuncao e Outros. Adv.: Iratan Borges Fonseca OAB.: RJ 81251 D\r\n\r\nRéu: Posto Gabriella de Combustiveis de Caxias Ltda e Outros. Adv.: Paulo Cesar Ribeiro Belchior OAB.: RJ 67100 D\r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA MÁQUINA PARA LAVAR CARROS, SEM MARCA APARENTE, COM MOTOR, EM ESTADO DE USO, AVALIADA EM R$ 1.500,00. avaliado em 1.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Vieira Fazenda, s/n, Lote 05, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25065-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:07 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01102-2008-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Oliveira da Silva e Outros. Adv.: Albano Nogueira D Almeida OAB.: RJ 45927 D\r\n\r\nRéu: Carxias Autocenter 2000 Ltda e Outros. Adv.: Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB.: RJ 75694 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM ELEVADOR PARA VEÍCULOS MARCA HIGH SYSTEM, DE UMA COLUNA, EM ESTADO DE USO, COR PREDOMINANTE VERMELHA, AVALIADO EM R$ 8.000,00. avaliado em 8.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Expedicionário José Amaro, n. 1388, Loja A, Vila São Luiz, DUQUE DE CAXIAS, 25065-260 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:08 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01180-2007-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Almeida de Vasconcelos e Outros. Adv.: Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB.: RJ 62816 D\r\n\r\nRéu: Sanatorio Duque de Caxias Ltda e Outros. Adv.: Washington Luiz Junior OAB.: RJ 53732 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA MÁQUINA DE LAVAR INDUSTRIAL MARCA SITEC ST 50, 220 WOLTS, AVALIADA EM R$ 7.000,00\r\n\r\n2- CINCO CARROS DE FERRO REDONDOS PARA TRANSPORTE DE CESTOS, AVALIADOS EM R$ 2.500,00\r\n\r\n3- UMA BALANÇA DE PESAGEM MARCA MICHELETTI, PARA ROUPAS, AVALIADA EM R$ 550,00\r\n\r\n4- UMA LAVADORA SUPERCAPACIDADE MARCA BRASTEMP, AVALIADA EM R$ 500,00\r\n\r\n5- UMA CARRO EM ACRÍLICO PARA TRANSPORTE DE ROUPAS, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\n6- UM CARRO DE PLÁSTICO PARA TRANSPORTE DE ROUPAS, AVALIADO EM R$ 500,00\r\n\r\n7- UM ARMÁRIO GUARDA-ROUPAS EM MADEIRA COM DEZ PORTAS, AVALIADO EM R$ 950,00\r\n\r\n8- UMA MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, MARCA SIRUBA, AVALIADA EM R$ 1.500,00\r\n\r\n9- UMA MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, MARCA SIRUBA, MODELO DBA 525, AVALIADA EM R$ 1.500,00\r\n\r\n10- UMA MÁQUINA DE COSTURA INDUSTRIAL, MARCA SINGER, AVALIADA EM R$ 1.500,00\r\n\r\n11- UMA SECADORA INDUSTRIAL, MARCA LAVAMIL, AVALIADA EM R$ 3.500,00\r\n\r\n12- UMA CENTRIFUGADORA INDUSTRIAL, MARCA ISHIKI, S30, AVALIADA EM R$ 1.500,00 avaliado em 22.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Presidente Kennedy, n. 7547, Vila Rosário, DUQUE DE CAXIAS, 25040-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 22.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:09 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01349-2006-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Ezequiel do Carmo Felix e Outros. Adv.: Vlademir Lemos de Souza OAB.: RJ 107064 D\r\n\r\nRéu: Martins e Viana Livraria e Cafe Limitada e Outros. Adv.: Eliane da Silva Albuquerque OAB.: RJ 78147 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA EXPOSITORA GELOPAR NOS-GTU-410-30, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENARO LOMBA,156, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-060 - RJ\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:10 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01430-2006-205-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabricia Serrano Melo e Outros. Adv.: Dinah Capela OAB.: RJ 109573 D\r\n\r\nRéu: Martins Viana Livraria e Cafe Ltda e Outros. Adv.: Eliane da Silva Albuquerque OAB.: RJ 78147 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA GELADEIRA EXPOSITORA GELOPAR, MODELO GTU 410-30, EM REGULAR ESTADO. avaliado em 950,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENARO LOMBA,156, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25010-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 950,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:11 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01535-2006-205-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Lyra e Outros. Adv.: Iramar Duarte de Sa OAB.: RJ 54579 D\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA DOIS LTDA e Outros. Adv.: Livia de Aguiar Lima Santos OAB.: RJ 136580 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM LAVADOR DE CARROS CECCATO DMR COM 3 BUCHAS DE LAVAGEM COM CERCA DE 3 METROS DE ALTURA, HIDRÁULICO, COM MOTOR WEG E PRESSURIZADOR NORGREV, EM USO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 40.000,00. avaliado em 40.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, n. 14.355, Posto/ Loja, Jardim Primavera, DUQUE DE CAXIAS, 25213-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 40.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:12 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 01611-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Orlando da Silva e Outros. Adv.: Almir Teixeira Alves OAB.: RJ 76608 D\r\n\r\nRéu: Rio Teste Comercio e Representacoes Ltda ME e Outros. Adv.: Osorio Sergio de Souza Barros OAB.: RJ 30698 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM ELEVADOR AUTOMÁTICO PARA CARRO, MARCA ENGECASS SOB O NUMERO DE SÉRIE 23663-EC 2600, EC 4.100, MÊS/ANO 03/2005, FUNCIONANDO, QUA APARENTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 4.000,00.\r\n\r\n2- UM COMPRESSOR DA MARCA CHIAPERINI INDUSTRIAL, PRESSÃO MÁXIMA 12 HGF/CM², PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DF 13/04/2005, NÚMERO DE SÉRIE 385-05, FUNCIONANDO, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM EM R$ 2.000,00.\r\n\r\n3- UMA FURADEIRA DE BANCADA, MODELO FSC 2001, COM MOTOR, FUNCIONANDO, EM APARENTE BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, s/n, Quadra 89, Lote 35, Jardim Gramacho, DUQUE DE CAXIAS, 25065-007 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 22/09/2009 às 13:13 horas e 28/09/2009 as 13 horas.\r\n\r\nProcesso: 02050-2001-205-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: HUBNER DE AGUIAR GUIMARAES e Outros. Adv.: Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB.: RJ 43430 D\r\n\r\nRéu: LUIZ ANTONIO GUSMAO e Outros. Adv.: Jose Alfredo Ferreira OAB.: RJ 70673 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM BAR EM MADEIRA MARFIM, COM 04 PRATELEIRAS EM VIDRO DE 15 MILÍMETROS, ESPELHADO FUNDO E LATERAL, COM ADEGA PARA 36 GARRAFAS, COM PORTA-TAÇAS, MEDINDO 2 m X 1,60 m LARGURA,2,50m de ALTURA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.800,00; e\r\n\r\n2-UMA ESTANTE EM MADEIRA MARFIM, COM 07 PORTAS, 06 PRATELEIRAS COM VIDRO DE 20 MILÍMETROS, COM FUNDO EM ESPELHO DE 06 MILÍMETROS EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.400,00. avaliado em 5.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA EXPEDICIONARIO AQUINO DE ARAUJO,190, ENGENHO DO PORTO, DUQUE DE CAXIAS, 25015-100 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.200,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812017"
                            ],
                            "811975": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:00 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01516-2003-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ARAUJO NUNES e Outros. Adv.: Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB.: RJ 91389 D\r\n\r\nRéu: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UM TORNO REVOLVER, MARCA IBAM, DUPLA POLARIDADE, MODELO 1718 OU 1710, 15 AMPERES, COR PREDOMINANTE VERDE, NO ESTADO DE USO, EM FUNCIONAMENTO, REAVALIADO. avaliado em 6.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA BANANAL,571, BANANAL, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:01 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01520-2006-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellen Cristina Barreto da Silva e Outros. Adv.: Jose Domingos Requiao Fonseca OAB.: RJ 55993 D\r\n\r\nRéu: Katia Cabelereira Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 06(SEIS) CADEIRAS HIDRAÚLICAS GIRATÓRIA, EM INOX, NA COR BRANCA, AO PREÇO UNITÁRIO DE R$ 180,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 1.080,00;\r\n\r\n2-02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO HITACHI, 16 BTUs CADA, EM REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.000,00. avaliado em 2.080,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA GENARO LOMBA,199, LOJA 05, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25020-060 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.080,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:02 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 01545-2008-205-01-00-1 - CartPrec\r\n\r\nAut: JOSE BERNARDO DA SILVA e Outros. Adv.: Jose Sebastiao da Silva OAB.: RJ 42395 D\r\n\r\nRéu: SANEDRAGA (SUCESSORA DE SANEBRAS ENGENHARIA LTDA) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA ESCAVADEIRA LINK BELT SPEEDER, MODELO LS-68, EQUIPADA COM MOTOR CAT, EM ESTADO DE USO. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ALMEIDA NOGUEIRA,170, QUADRA 27 - LOTE 01, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25050-540 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:03 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01633-2006-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina da Rocha e Outros. Adv.: Rivamar Gomes da Rosa OAB.: RJ 84573 D\r\n\r\nRéu: Comercial Santa Edwiges de Duque de Caxias Ltda e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 650 (SEISCENTOS E CINQUENTA) TANGUINHAS DE MALHA, ESTAMPADAS (DIVERSAS ESTAMPAS), TAMANHO ÚNICO ADULTO, AVALIADAS EM R$ 2,00 CADA. avaliado em 1.300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA JOSÉ DE ALVARENGA,394, SOBRELOJA - LOJA 6 e 4, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25020-140 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:04 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01661-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Ferreira da Silva e Outros. Adv.: Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB.: RJ 70127 D\r\n\r\nRéu: Limpagua Servicos Tecnicos Ltda e Outros. Adv.: Gentila Monteiro de Oliveira OAB.: RJ 73026 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA IMPRESSORA LEXMARK Z 23, JATO DE TINTA, COR CINZA E AZUL, NO ESTADO DE USO, FUNCIONANDO. avaliado em 430,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ALAMEDA DOS CORRETORES, S/N.o., LOTE 18 - QUADRA 2 H - CASA 01, FIGUEIRA, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 430,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:05 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01725-2004-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUFINO DA SILVA JACINTO e Outros. Adv.: Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB.: RJ 71440 D\r\n\r\nRéu: GUTIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA e Outros. Adv.: Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB.: RJ 40419 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 195 m2 (CENTO E NOVENTA E CINCO METROS QUADRADOS) DE CHAPAS DE GRANITO BEGE GBANA FINK COM UMA DAS FACES LUSTRADA, COM 2 CM DE ESPESSURA, A R$ 60,00 O METRO QUADRADO. avaliado em 11.700,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA SÃO LOURENÇO,1939, CAPIVARI, DUQUE DE CAXIAS, 25243-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.700,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:06 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01810-2005-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Carlos da Silva e Outros. Adv.: Marcos Alexandre Teles Lopes OAB.: RJ 100144 D\r\n\r\nRéu: Fornecedora de Materiais de Construcao Irmaos Alves Ltda e Outros. Adv.: Gilvan Guedes de Melo OAB.: RJ 79201 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1- 150 (CENTO E CINQUENTA) SACOS DE CIMENTO CPII - E32, SACO DE 50Kg,VALOR UNITÁRIO DE R$ 13,80, AVALIADOS AO PREÇO TOTAL DE R$ 2.070,00;\r\n\r\n2- 02(DUAS) CAIXAS D'ÁGUA DE 1000 LITROS POLIETILENO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 230,00, AVALIADOS AO PREÇO TOTAL DE R$ 460,00;\r\n\r\n3- 02(DUAS) CAIXAS DE 2000 LITROS, POLIETILENO, VALOR UNITÁRIO DE R$ 479,00, AVALIADOS AO PREÇO TOTAL DE R$ 958,00; e\r\n\r\n4- 2000(DOIS MIL) TIJOLOS 20X20, AVALIADOS EM R$ 960,00. avaliado em 4.448,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DOUTOR MANOEL TELLES,971, VILA IDEAL, DUQUE DE CAXIAS, 25010-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.448,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:07 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01845-2006-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sylvio Rodrigues Barreto e Outros. Adv.: Sidney Pereira Pinto OAB.: RJ 26985 D\r\n\r\nRéu: Tamoio Engenharia Ltda e Outros. \r\n\r\nTerceiro Interessado: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA MÁQUINA DE PROCESSAMENTO DE BLOCOS (ARTEFATOS DE CONCRETO) HIDRAÚLICO, COM MOTOR DE 2 CV, MARCA EBERLE, 220 VOLTS, FUNCIONANDO, EM USO, NO ESTADO. avaliado em 80.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RODOVIA WASHINGTON LUIZ,10501, KM 115, CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25010-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 80.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 01/09/2009 às 13:08 horas e 03/09/2009 às 13:00 horas\r\n\r\nProcesso: 01901-2002-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MARTA RODRIGUES MACHADO e Outros. Adv.: Wanderlei Moreira da Costa OAB.: RJ 45281 D\r\n\r\nRéu: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA e Outros. Adv.: Andre Luis Soares Cruz OAB.: RJ 110545 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - UMA CENTRAL DE AR CONDICIONADO, MARCA HITACHI, DE 10 TR, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADA EM R$ 14.0000,00. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA ACTURA,100, CAMPOS ELISEOS, DUQUE DE CAXIAS, 25225-210 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 14.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 811975"
                            ],
                            "812013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 28/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:00 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 00006-2008-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio de Amorim e Outros. Adv.: Fabricio Gaspar Rodrigues OAB.: RJ 120213 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcus Frederico Donnici Sion OAB.: RJ 70700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- TRÊS FILATÓRIOS, MARCA ITAMASA FIORO, MODELO L2, PATRIMÔNIO Nos. 179, 180 e 181, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 21.000,00\r\n\r\n2- UMA REUNIDEIRA, MARCA WHITIN, MOD. SUPER LAP H1, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PATRIMÔNIO No. 154, AVALIADO EM R$ 3.000,00 avaliado em 24.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, No. 1693, Imbariê, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 24.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:01 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 00009-2008-205-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Rodrigues de Freitas e Outros. Adv.: Nilma Aparecida Campos Dias OAB.: RJ 147400 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- VINTE LATAS DE REUNIDEIRAS, AVALIADAS CADA UMA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 900,00. avaliado em 900,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CACHOEIRA DAS DORES, N. 1693, TAQUARA, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 900,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:02 horase 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 00077-1995-205-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNAMAR DA PENHA DE OLIVEIRA LIMA e Outros. Adv.: Jorge Lima Santos OAB.: RJ 69113 D\r\n\r\nRéu: EBEL EMPRESA BRASILEIRA DE EMBALAGENS LTDA e Outros. Adv.: Carlos Frederico Martins Viana OAB.: RJ 66760 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA REBOBINADEIRA MARCA HARDER EQUIPADA COM VARIADOR DE VELOCIDADE MARCA HEERSR 30HP, MODELO 1912/30- A, VOLTAGEM 380/220 V, TRES MOTORES: MOTOR ENGLISH ELETRIC 30 HP, MODELO 6125/8, TAMANHO 70200L, 380/220 V, 48 A; MOTOR WEG MODELO 71078-0 5 VC, 220 V; MOTOR EBERLE 1,5 HP, Nº 580 A4E214, AVALIADO O CONJUNTO, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA EM USO NO LOCAL, EM R$ 35.000,00 avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: ESTRADA DO CHINA, N. 01, SÃO BENTO, DUQUE DE CAXIAS, 25045-660 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:03 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 00254-2008-205-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Parente Moulin de Souza e Outros. Adv.: Ana Lucia da Igreja Caldas OAB.: RJ 100278 D\r\n\r\nRéu: Colégio Proposta Atual (Colégio Objetivo S/C) e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1-UMA TV LG, MOD.FLATRON,21 POLEGADAS, TELA PLANA, BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 400,00;\r\n\r\n2- UMA MÁQUINA DE XEROX COM SCANNER,SHARP, MODELO AL 1645 CS, AVALIADA EM R$ 2.500,00\r\n\r\n3- TRÊS PROCESSADORES AMD DURON 1.04 GHZ, 224 MB DE RAM, LG, CADA UMA AVALIADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 1.500,00\r\n\r\n4- TRÊS MONITORES CRT, SANSUNG MOD. 793 VS, 17 POLEGADAS, CADA UM AVALIADO EM R$ 400,00, TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 1.200,00\r\n\r\n5- UMA IMPRESSORA HP 840 C DESKJET, AVALIADA EM R$ 250,00\r\n\r\n6- UM ARQUIVO DE AÇO. 02 PORTAS, 1,70 X 0,80, AVALIADO EM R$ 300,00\r\n\r\n7- TRÊS ARQUIVOS/GAVETAS(04) DE AÇO, AVALIADOS CADA UM EM R$ 250,00 TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 750,00\r\n\r\n8- ONZE VENTILADORES ARGEM, 50 CM, DE AÇO, PARA PAREDE, AVALIADOS CADA UM EM R$ 80,00, TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 880,00\r\n\r\n9- DUAS ESTANTES DE AÇO, COM 05 PRATELEIRAS, MEDINDO 2,0 X 1,0 M, DE COR BEGE E CINZA, AVALIADAS EM R$ 300,00\r\n\r\n10- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, AIR MASTER, 12.000 BTUS, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 400,00 avaliado em 8.480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA DARCY VARGAS,1101, SALAS 301 a 307, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS, 25237-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 8.480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:04 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 00334-2005-205-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldenor de Oliveira Santos e Outros. Adv.: Robson Pereira Inacio OAB.: RJ 76581 D\r\n\r\nRéu: Facial Industria e Comercio de Letreiros Ltda e Outros. Adv.: Edvar Ramos de Souza OAB.: RJ 66390 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM COMPRESSOR DE 200 LIBRAS, MOTOR DE 1/2 HP,PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E ESPECIFICAÇÕES, EM USO, NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.300,00;\r\n\r\n2- UMA IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL LEXMARK X 83, COR CINZA E AZUL, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 650,00;\r\n\r\n3-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, MARCA ELGIN, 6000 BTUS, COR BRANCA, INSTALADO, FUNCIONANDO, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00. avaliado em 2.450,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA TELCARIM,1555, PILAR, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.450,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:05 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 01269-2004-205-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: ENAUZA SILVA DE AGUIAR e Outros. Adv.: Rogerio dos Santos Almeida OAB.: RJ 107786 D\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA ESTUFA DE ESTERILIZAÇÃO UNIVERSAL, MODELO 219, FABBE-PRIMAR, SOB O NÚMERO DE SÉRIE 9503046, FUNCIONANDO, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 5.000,00 avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Washington Luiz, n. 1380, KM 4,5, Variante, DUQUE DE CAXIAS, 25085-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:06 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 01385-2007-205-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes da Silva e Outros. Adv.: Jose Roberto de Lima OAB.: RJ 123753 D\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. e Outros. Adv.: Marcus Frederico Donnici Sion OAB.: RJ 70700 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- DOIS FILATÓRIOS HOWA, MOD. UA-1, CAPACIDADE 400 FUSOS, ANEL 44 MM, BITOLA 76,2 MM, FUNCIONANDO NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 CADA, TOTALIZANDO O LOTE EM R$ 12.000,00. CONTROLE PATRIMONIAL: 220 E 221 avaliado em 12.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Cachoeira das Dores, n. 1693, Taquara, DUQUE DE CAXIAS, 25275-130 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:07 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 01430-2004-205-01-00-3 - CartPrec\r\n\r\nAut: HAIDEE ELIANE TRABACHINI e Outros. \r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTES LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMVEÍCULO DE PLACA LNN5659 RJ - RIO DE JANEIRO, APARENTANDO SER O CHASSI 9BGR10B201G179585, COMBUSTÍVEL GASOLINA, ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO 2001, NA COR BRANCA DE DUAS PORTAS, MARCA GM, MODELO CELTA, APARENTANDO BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 10.000,00.\r\n\r\nOBS: CAP/POT/CIL: 05 PAS/60/1000 E CÓDIGO RENAVAM 767101219 EM NOME DO EXECUTADO (DOCUMENTO APARENTANDO FOI CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULO DE 2003. avaliado em 10.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Mauricio de Abreu, n. 99, Parque Beira Mar, DUQUE DE CAXIAS, 25086-296 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 10.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:08 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 01448-2007-205-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Oliveira dos Santos e Outros. Adv.: Heleno de Souza Sardinha OAB.: RJ 60086 D\r\n\r\nRéu: Vitalle Moveis e Decoracoes Ltda e Outros. Adv.: Alexandre Lessa Carneiro Viana OAB.: RJ 123547 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM SOFÁ DE DOIS LUGARES, ACRESCIDO DE UM CHAYSE ROXY, EM TECIDO, NA COR CAMURÇA MARROM, NOVO, AVALIADO EM R$ 1.100,00. avaliado em 1.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Nilo Peçanha, n 152, Centro, DUQUE DE CAXIAS, 25025-010 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.100,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:09 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 01577-2006-205-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Alves Pereira e Outros. Adv.: Antonio Nicodemo Salgado OAB.: RJ 49208 D\r\n\r\nRéu: Fimcaf Comercio Industria de Madeiras e Ferro Ltda e Outros. Adv.: Mario Jose Bravo OAB.: RJ 15929 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA MÁQUINA CIRCULAR, MARCA INVICTA, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SUPORTA FERRO ATÉ 50 CM DE DIÃMETRO, AVALIADA EM R$ 3.400,00; e\r\n\r\n2-UMA MÁQUINA DESEMPENADEIRA, MARCA RAIMAMM S/A, Nº DA MÁQUINA 46163, SÉRIE Nº 8658, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 3.400,00. avaliado em 6.800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: AVENIDA AUTOMÓVEL CLUB,61, LOJA, SANTA CRUZ DA SERRA, DUQUE DE CAXIAS, 25260-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.800,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:10 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 02082-2004-205-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE OSVALDO EMILIO DA FONSECA e Outros. Adv.: Marilene Sampaio Porto OAB.: RJ 95636 D\r\n\r\nRéu: RIGON IND COM DE MOVEIS LTDA ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UMA CAMA CASAL BOX ( 4 GAVETÕES) EM MADEIRA MODELO TRELIÇA, NO OSSO, COMPLETA PARA MONTAGEM, DE FABRICAÇÃO DO EXECUTADO, AVALIADA EM R$ 500,00. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARIJÓS, N. 09, BAIRRO GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25055-440 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - UMA LIXADEIRA(MÁQUINA), DA MARCA RUAS,COM LIXA DE 2,20M, COM MOTOR EBERLE, TRIFÁSICA, FUNCIONANDO E EM APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. avaliado em 800,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA CARIJÓS,09, JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS, 25000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.300,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias situado(a) à Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071-180 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 10/09/2009 às 13:11 horas e 15/09/2009 as 13 horas\r\n\r\nProcesso: 02215-2004-205-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA e Outros. Adv.: Antonio Batista dos Santos OAB.: RJ 27978 D\r\n\r\nRéu: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1- UM VEÍCULO GM/ ASTRA HATCH 5 PORTAS GSI, ANO 2003/2003, 5 PAS/116/2000, PRETO, CHASSI 9BGTF48F03B155212, PLACA LOM 4934, RENAVAM 798107057, DE PROPRIEDADE DE CIRLENE GRILO MENDES, AVALIADO EM R$ 35.000,00 avaliado em 35.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: RUA ASSUNÇÃO, 387, JARDIM 25 DE AGOSTO, DUQUE DE CAXIAS, 25075-090 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 35.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812013"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "813598": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01821-2008-482-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Elfe Solução em Serviços Ltda [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elfe Solução em Serviços Ltda, Aut Paulo Roberto Gomes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTendo em vista a devolução dos prazos à rés, fica a audiência remarcada para o dia 17/09/2009 às 11:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 01920-2007-482-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Carlos Andrade Santarem [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social da Industria SESI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social da Industria SESI\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01681-2006-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Pessanha de Souza [Adv. Alessandra Marcondes Teixeira (OAB: RJ 117363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Pessanha de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo do perito de fl. 261/266 em 10 dias sucessivos, permeados por 05, a começar pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01657-2005-482-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves Toledo [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges (OAB: RJ 35682 - D)]\r\n\r\nRéu: Milton dos Santos e cia LTDA [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Milton dos Santos e cia LTDA\r\n\r\nDevolver os autos à secretaria, em 48 horas, sob pena de oficiar-se a OAB. \r\n\r\nProcesso: 00600-2009-482-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Alexandre do Nascimento Graça [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Oil Medicine Assistance Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Marcio Abila Bersot (OAB: RJ 103475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Alexandre do Nascimento Graça, Réu Oil Medicine Assistance Serviços Médicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 26/08/2009 às 09:30 horas, informando seu cliente acerca dessa alteração, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 813598"
                            ],
                            "813599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00309-2007-482-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ferreira de Souza Vieira [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nRéu: Modec Servicos de Petroleo do Brasil Ltda [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ferreira de Souza Vieira\r\n\r\nVista dos autos, por 10 dias, conforme deferido às fls. 106. \r\n\r\nId: 813599"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "812734": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01387-2004-242-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLUCE COSTA MACEDO [Adv. Ronaldo Soliva de Oliveira (OAB: RJ 55193 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL, Réu: REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA [Adv. Luciano R da Silva (OAB: RJ 75731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLUCE COSTA MACEDO, Réu REST E DISCOTECA REINO DA FANTASIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls.207). \r\n\r\nProcesso: 00354-2006-242-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Camelo de Carvalho [Adv. Paulo Edson de Oliveira (OAB: RJ 1236 - D)]\r\n\r\nRéu: FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. M.E. [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza (OAB: RJ 114121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAR MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. M.E., Aut Rafael Camelo de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 69). \r\n\r\nProcesso: 01252-2007-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maycom Robert Oliveira Santos [Adv. Alda Maria Moreira Ramos (OAB: RJ 138816 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Naval Departamento Nautico [Adv. Jose Geraldo Costa (OAB: RJ 12739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Naval Departamento Nautico, Aut Maycom Robert Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 171). \r\n\r\nProcesso: 02008-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ MENDES DOS SANTOS [Adv. Alzira da Silva Moura (OAB: RJ 77465 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ MENDES DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 129). \r\n\r\nProcesso: 02972-2005-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira do Nascimento [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Liszt Ayala [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liszt Ayala, Aut Luiz Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 45). \r\n\r\nProcesso: 01937-2004-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA MENDES MAXIMO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: WINSTON MODAS LTDA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA MENDES MAXIMO, Réu WINSTON MODAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 132). \r\n\r\nProcesso: 01546-2006-242-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sergio de Araujo [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Despensa de Niteroi Armazem Ltda. ME [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sergio de Araujo, Réu Nossa Despensa de Niteroi Armazem Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do Art. 475 do CPC (fls. 78). \r\n\r\nProcesso: 00924-1998-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO LUIZ DE SOUZA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILETROS FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 00894-2007-242-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Ernesto dos Santos Junior [Adv. Sergio Duque (OAB: RJ 128100 - D)]\r\n\r\nRéu: MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Bruno Santos Ferreira da Costa (OAB: RJ 112129 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do novo prazo para manifestações, sendo 1ª RDA de 10/08/09 a 20/08/09 e 2ª RDA de 31/08/09 a 04/09/09. .\r\n\r\nProcesso: 03734-2001-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE VICENTE ROCHA DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMA INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICO LTDA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE VICENTE ROCHA DA SILVA, Esmeralda Lourenço Morgado (sócia), Réu TEMA INFORMATICA PRESTACAO DE SERVICO LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o desbloqueio solicitado foi indeferido, conforme decisão fls. 239/240. .\r\n\r\nProcesso: 01689-2008-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Valente [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciência de novo prazo para manifestação, sendo a 1ª RDA de 10/08/09 a 20/08/09 e 2ª RDA de 08/09/09 a 18/09/09. .\r\n\r\nProcesso: 03216-1995-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS(+ 06). [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA SILVA E OUTROS(+ 06).\r\n\r\nCumprir o despacho de fl. 380, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 03359-2003-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIMERY RANGEL SARDINHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARDIM ESCOLA TIA TEREZA\r\n\r\nComprovar o recolhimento de cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03377-2003-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI MARIANO CORREIA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA GOMES BORTOLOTI DOURADO [Adv. Jose Luiz Figueiredo (OAB: RJ 121447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANDREA GOMES BORTOLOTI DOURADO\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02703-2001-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO JOSE MIJALCHIK [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: IL TORNADO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Luis Carlos Loureiro de Sa (OAB: RJ 59896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IL TORNADO COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC.\r\n\r\nATENÇÃO: A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDE SOBRE O MONTANTE TOTAL DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 03203-2004-242-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO PEREIRA JUNIOR [Adv. Sebastiao Miranda Filho (OAB: RJ 88009 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro Alves & Leao Engenharia e Construcoes Ltda [Adv. Augusto Francisco Muti (OAB: RJ 46623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Castro Alves & Leao Engenharia e Construcoes Ltda\r\n\r\nCumprir o item 05 do Termo de Conciliação (pagamento de cota previdenciária), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 03260-2004-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICINEIDE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária , em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02684-2003-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA SILVA BORGES [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nImpugnar os calculos apresentados pela parte autora, no prazo preclusivo de 15 dias, nos termos e sob as penas do art. 879 § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02078-2008-242-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Pereira Coimbra [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha (OAB: RJ 67699 - D)]\r\n\r\nRéu: RKG Bigatello Intermediação Financeira Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionísio Pereira Coimbra \r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, tendo em vista a devolução da notificação (não existe nº indicado). \r\n\r\nProcesso: 02068-1990-242-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON PINTO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 01629-2002-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DA SILVA FERREIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULTORIA VIEIRA FILHO EMPREITEIRA LTDA [Adv. Jaqueline Escrivani Mendes (OAB: RJ 112500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSULTORIA VIEIRA FILHO EMPREITEIRA LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01420-2005-242-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Lucia da Silva Justino [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Soc. Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)], Réu: Santa Cruz Scan S/C [Adv. Angelo Hippertt (OAB: RJ 65415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Cruz Scan S/C, Réu Soc. Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária (item 08 do Termo de Conciliação - fl.47), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-242-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Santos Pinto [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Arte da Roca Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Santos Pinto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01482-2005-242-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir de Jesus [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPREST COOP PROF AREAS DE ENG E MANUT LTDA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir de Jesus\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci-\r\n\r\ndos por este M. Juizo, em 15 dias.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01134-2006-242-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wolflan Alves Costa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: TMMG Bar e Restaurante Ltda [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TMMG Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária, em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01176-2004-242-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ALFO DA SILVA [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 67280 - D)]\r\n\r\nRéu: MD MULTIMARCAS LTDA [Adv. Ademilson Pereira dos Santos (OAB: RJ 80272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MD MULTIMARCAS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento de cota previdenciária (item 06 do Acordo - fl. 61), em 15 dias, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 812734"
                            ],
                            "812727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 03181-2003-242-01-00-0 – RTSum\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO DA SILVA FARIA\r\n\r\nRéu: TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, FRASOPI PINTURAS REFRAT E ISOLAM TERMICO LTDA, MAUA JURONG S/A\r\n\r\nPelo presente fica m TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/11/09 às 09:50 nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimentos pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812727"
                            ],
                            "812730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00621-2008-242-01-00-1 – RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Batista da Silva\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda -= EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL., Assemp Assessoria de Empresas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Assemp Assessoria de Empresas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812730"
                            ],
                            "812687": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 27/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00712-2008-242-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Joanito de Jesus Freitas\r\n\r\nRéu: Irmãos Mondaini Construtora Ltda., Meta Núcleo de Projetos e Serviços Ltda., Grow Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Grow Engenharia e Construções Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa, bem como, o carimbo empresarial.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812687"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "812737": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00097-2009-246-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Elieber Costa de Araújo [Adv. Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalnave S.A. Comércio e Indústria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieber Costa de Araújo \r\n\r\nInformar, em 15 dias, o endereço correto da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01189-2008-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Oliveira Galvão [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Jagoda Móveis Ltda n/p de Isaac Pochaczevsky Treiger e Frima Pochaczevsky Treiger\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Oliveira Galvão \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução da notificação de f.33/35 e as informações contidas às f. 37/40, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00830-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Diniz dos Reis [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos , Réu: Supermercado Super Prix\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Diniz dos Reis\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00852-2008-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Santana Silva [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: Nautilus Marine Service do Brasil LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Santana Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, conforme requerido, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProcesso: 00114-2006-246-01-00-1 - ConPag\r\n\r\nCgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabio Carneiro Rodrigues [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, o recolhimento previdenciário sobre o aviso prévio indenizado constante do acordo de f. 36/37, nos termos do Acórdão de f. 69/70, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00855-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Hilton de Santana [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Hilton de Santana, Réu União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nTer vista dos documentos fornecidos pela C.E.F (f. 34/64), pelo prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 5 dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 00263-2009-246-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabeth Altina Marins Monteiro [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira (OAB: RJ 93695 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria da Silva Federici\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabeth Altina Marins Monteiro\r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 351,00, pelo reclamante, DISPENSADAS. \r\n\r\nProcesso: 00274-2009-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva Saldanha [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Spice Gourmet Empresa de Alimentação Ltda., Réu: Estaleiro Mauá S.A., Réu: CEC Equipamentos Marítimos e Industriais S.A., Réu: Estaleiro Caximbau\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva Saldanha\r\n\r\nTomar ciência da dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 00350-2009-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovacy da Conceição Pereira [Adv. Alexandre da Silva Galhardo (OAB: RJ 85928 - D)]\r\n\r\nRéu: Karcelos Gás Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovacy da Conceição Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 16/17, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00437-2009-246-01-00-8 - Arrest\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRqdo: Z L Ambiental Ltda., Rqdo: Hospital Universitário Antonio Pedro - HUAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Asseio Conserva cao e Limpeza Urbana de Niteroi e Sao Goncalo SINTACLUNS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 58 que julgou EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tendo em vista o não ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias. Custas pelo requerente de R$ 6.571,94, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 328.597,11. \r\n\r\nProcesso: 00552-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Triete da Silva Sodre [Adv. Jose Elias de Souza Barros (OAB: RJ 43534 - D)]\r\n\r\nRéu: Amarildo Rodrigues de Lemos [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amarildo Rodrigues de Lemos\r\n\r\nComprovar nos autos, em 5 dias, sob pena de execução, o recolhimento previdenciário sobre o total do valor constante no acordo de f. 25, nos termos do Acórdão de f. 52/53. \r\n\r\nProcesso: 00240-2009-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Jesus Coutinho [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 141007 - D)]\r\n\r\nRéu: E W Sauerbronn Auto Mecânica [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E W Sauerbronn Auto Mecânica , Aut Vanderlei Jesus Coutinho \r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos, onde os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 60,00 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 00595-2007-246-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Carvalho [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Brasil Multimarcas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa da Oficial de Justiça, inclusive para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 00673-2009-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Silva Moreira [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f.13/14, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00469-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Avelar do Nascimento [Adv. Flavio Celso Gomes Pereira (OAB: RJ 4896 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Avelar do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 362: \"Por ora, venha a autora com as guias do Seguro Desemprego que lhe foram entregues em mãos, bem como o TRCT. Após, será apreciado o pedido de expedição de Ordem Judicial.\" \r\n\r\nProcesso: 00515-2007-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Batista Egidio\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00047-2006-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Sarmento da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras Mony Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Sarmento da Silva\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, nos termos do Acórdão de f. 231/236 e conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01242-2008-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Karoly Conceição [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Acanto Creche Escola Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Karoly Conceição\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f.42/44, devendo informar, em 30 dias, o correto endereço da ré, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01622-2007-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneci Soares Rudugerio [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneci Soares Rudugerio, Réu Viacao Pendotiba Ltda.\r\n\r\n1. Tomar ciência da designação de audiência para oitiva da testemunha a realizar-se no dia 14/12/2009, às 11:45 horas, no Juízo Deprecado \r\n\r\n( 4 ªVT/ SG ), localizado na Rua Sá Carvalho, 165, Vila Iara, Centro São Gonçalo/RJ.\r\n\r\n2. Ter vista da resposta dos ofícios no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00405-2009-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Mendonça [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda., Réu: AC Group Engenharia \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Mendonça \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de f.16/17, devendo fornecer nos autos, em 10 dias, o correto endereço da 1ª reclamada, ou ainda, neste mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 00847-2008-246-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Reis do Amaral Marinelli [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Reis do Amaral Marinelli\r\n\r\nInformar, no Juízo Deprecado (4ªVT/São Gonçalo), o correto endereço da testemunha Luciane dos Santos Cunha M. Damasceno, no prazo de 5 dias, caso insista na oitiva da mesma, ou no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01225-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regivania Georgina Miranda dos Santos [Adv. Luiz Felipe Ramos Ferreira (OAB: RJ 141755 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regivania Georgina Miranda dos Santos\r\n\r\nInformar, em 5 dias, no Juízo Deprecado (4ªVT/São Gonçalo), o endereço atualizado da testemunha Carlos Alves de Freitas, caso insista na oitiva da mesma, ou no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 02229-2008-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Juvenal Furtado e Silva [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Alfredo Neves Ltda. [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Juvenal Furtado e Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 02055-2008-246-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edite do Espírito Santo Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinetur Turismo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edite do Espírito Santo Silva \r\n\r\nCiência da sentença de ARQUIVAMENTO da reclamação trabalhista nos termos do art. 844 da CLT. Custas de R$ 274,23 pelo reclamante, DISPENSADAS.\r\n\r\nTomar ciência, ainda, de que foi deferido o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 01846-2007-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Ferreira de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do ERJ [Adv. Regina Correia (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do ERJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01305-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Gomes da Silva [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Emanuel Pires [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Gomes da Silva\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01630-2008-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Nascimento dos Santos [Adv. Sandro Correa da Cruz (OAB: RJ 122604 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino Ltda. - ME , Réu: Participações Imobiliárias Ltda. PARTAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Nascimento dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta face a devolução de f. 21/22, devendo informar, em 30 dias, os atuais endereços das rés, ou ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de seu interesse, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01240-2007-246-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kozo Alves Felix [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio das Copias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kozo Alves Felix\r\n\r\nTomar ciência do despacho de f. 49 que indefere a citação da reclamada na pessoa do sócio, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00996-2008-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Macedo Vigo\r\n\r\nRéu: Maritima Seguros S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maritima Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01060-2008-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Azevedo Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart do Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Azevedo Pereira\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 01162-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Cunha [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 - D)]\r\n\r\nRéu: Só Retro Terraplanagens e Transportes Ltda. - ME [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Só Retro Terraplanagens e Transportes Ltda. - ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela parte Autora, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01353-2008-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues de Souza [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas de Brito e Santo Inácio [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores das Ruas de Brito e Santo Inácio\r\n\r\nTer vista do extrato analítico apresentado pela C.E.F pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01599-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcino Jose Bastos de Marins [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Previdencia e Seguros S.A. [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida (OAB: RJ 128694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcino Jose Bastos de Marins\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 247. \r\n\r\nProcesso: 01628-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Jesus [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda n/p sócia Wilma Costa Araújo, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Luciana Mello Petrucio (OAB: RJ 113842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceicao de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Ré (E.C.T), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01694-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Francislau de Souza [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose de Freitas [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirceu Francislau de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00675-2007-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Correa Gil [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Portugal Lima (Espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juarez Correa Gil\r\n\r\nDar ciência ao seu cliente de que deve comparecer à SEDIM, na Avenida Amaral Peixoto, 232, 2º andar, de 2ª a 6ª feira, das 11:00 às 17 horas, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência.\r\n\r\nOutrossim, informar o atual endereço da parte autora. \r\n\r\nProcesso: 01712-2007-246-01-00-9 - ConPag\r\n\r\nCgte: Mattos & Mattos Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nCgto: Pedro Cavalcante de Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Mattos & Mattos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 01994-2006-246-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma Almeida Pedroso [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Konserv Empresa de Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Almeida Pedroso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 01850-2008-246-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uesle Santana Borges [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Camboinhas Portomare\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uesle Santana Borges\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 02367-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana de Niteroi [Adv. Marco Antonio Bazhuni (OAB: RJ 37062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Antunes Bastos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela Reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01891-2006-246-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Azevedo [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A., Réu: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de f. 27 que defere o desentranhamento dos documentos com exceção da procuração, em 5 dias, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nId: 812737"
                            ],
                            "812736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01968-2006-246-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Rodrigues\r\n\r\nRéu: Auto Posto Viseu Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Auto Posto Viseu Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA advogada renunciante, Lívia Aguiar (OAB/RJ136.580), deverá cientificar à mandante da renúncia ora noticiada, nos termos do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01628-2007-246-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao de Jesus\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda n/p sócia Wilma Costa Araújo, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda n/p sócia Wilma Costa Araújo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Recurso Ordinário pela 2ª Ré (E.C.T). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812736"
                            ],
                            "812735": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 29/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 00144-2005-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Araujo Goncalves Sales Pettersen Adv.: Altamir Gonçalves Pettersen OAB.: RJ 4511 D\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Meus Primeiros Passos Adv.: Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB.: RJ 24207 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma geladeira, na cor branca, marca Consul, no estado de uso. avaliado em 200,00\r\n\r\n2 - um freezer, marca Consul, cor branca, no estado de uso, sem registro visível. avaliado em 400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Riodades, 22, Fonseca, NITEROI, 24000-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 600,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:01 horas.\r\n\r\nProcesso: 00177-2005-246-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Cristina da Silva Arruda e Outros. Adv.: Cleber Mauricio Naylor OAB.: RJ 68283 D\r\n\r\nRéu: Walter Cabral e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um microondas SAMSUNG, cor marrom, funcionando, bom estado. avaliado em 250,00\r\n\r\n2 - Uma estante em madeira, com palhinha, medindo aproximadamente 2,50 cm, em bom estado. avaliado em 380,00\r\n\r\n3 - Um conjunto de sofá de dois e três lugares, com tecido estampado em azul, estado regular. avaliado em 200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Casimiro de Abreu, 27, Ingá, NITEROI, 24210-440 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 830,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:02 horas.\r\n\r\nProcesso: 00343-2005-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Guerreiro Pereira e Outros. Adv.: Francisco de Assis Bastos OAB.: RJ 98439 D\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japones Ltda e Outros. Adv.: Edson Gaudio Rangel OAB.: RJ 50200 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma máquina de gelo Everest EGC 50 nº de série 91370, funcionando. avaliado em 3.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Professor Carlos N. F. dos Santos, 125, salas 210/212, Camboinhas, NITEROI, 24358-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:05 horas.\r\n\r\nProcesso: 00517-2006-246-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazare Luiz de Sa Adv.: Jorge Ricardo Candido Pereira OAB.: RJ 54498 D\r\n\r\nRéu: Vera Lucia Quima Lopes da Cunha \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um óculos marca \"RAYBAN\", modelo (referência) RB3178-004-59-16, novo, sem uso. avaliado em 480,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Domício da Gama, 348, Centro, MARICA, 24900-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 480,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:03 horas.\r\n\r\nProcesso: 00358-2007-246-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Pereira da Silva e Outros. Adv.: Antonio de S Canabrava OAB.: RJ 119996 D\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Empreiteira Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Dois aparelhos de ar-condicionado, marca \"springer silentia\", 21.000 btu's; funcionando; em bom estado. avaliado em 2.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua da Conceição, 158/1101, Centro, NITEROI, 24020-084 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:04 horas.\r\n\r\nProcesso: 00508-2007-246-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Claudia de Araujo Silva e Outros. Adv.: Jhansen da Silva Porto OAB.: RJ 129224 D\r\n\r\nRéu: Andrea de Andrade Lopes e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão LG 20 polegadas, colorida, com controle, funcionando. avaliado em 350,00\r\n\r\n2 - Um fogão Esmaltec, IBISA, branco, seis bocas, regular estado. avaliado em 350,00\r\n\r\n3 - Uma geladeira, Brastemp duplex, branca, 470 litros, funcionando, regular estado. avaliado em 800,00\r\n\r\n4 - Duas camas de solteiro, tipo bicama, com baú, cor natural, bom estado. Preço unitário R$ 300,00. avaliado em 600,00\r\n\r\n5 - Uma televisão 14 polegadas, Semp Toshiba, funcionando. avaliado em 300,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Coronel Moreira Cesar, 150 apto 1104, Icaraí, NITEROI, 24230-240 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.400,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:06 horas.\r\n\r\nProcesso: 00958-2006-246-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalmo do Valle Barboza Neto Adv.: Ricardo Castro Baroni OAB.: RJ 120531 D\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi Fubrae Adv.: Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB.: RJ 55670 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Trezentas e cinquenta (350) carteiras escolares, com estrutura em ferro pintado na cor preta e tampo em laminado na cor bege; com porta-objetos; em bom estado; avaliada cada uma em R$ 45,00. avaliado em 15.750,00\r\n\r\n2 - Uma fotocopiadora, marca \"MINOLTA\"; modelo \"6001\"; funcionando, em bom estado. avaliado em 5.000,00\r\n\r\n3 - Nove (09) aparelhos de ar-condicionado, tipo \"split\"; marca \"York\"; funcionando; em bom estado; capacidade não aparente (cerca de 40.000 BTU's); avaliado cada um em R$ 4.000,00. avaliado em 36.000,00\r\n\r\n4 - Trezentas e cinquenta cadeiras escolares, com estrutura em ferro pintado de preto; com assento e encosto em material plástico na cor bege; em bom estado; avaliada cada uma em R$ 40,00. avaliado em 14.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Avenida Amaral Peixoto, 836, Centro, NITEROI, 24020-077 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 70.750,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:07 horas.\r\n\r\nProcesso: 01093-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha Guilherme Adv.: Marcos Henrique Maudonet OAB.: RJ 84500 D\r\n\r\nRéu: Pronto Socorro Sao Paulo \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um aparelho de autoclave eletrônico, capacidade de 80 (oitenta) quilos, em ferro cinza, marca BAUMER, bom estado, em funcionamento. avaliado em 55.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, NITEROI, 24210-520 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 55.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 6a Vara do Trabalho de Niterói situado(a) à Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, 6o andar, Centro, NITEROI, 24020-075 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 03/09/2009 às 10:08 horas.\r\n\r\nProcesso: 02499-2006-246-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euny Sampaio Bardasson Adv.: Maria de Lourdes Souza Lopes OAB.: RJ 94039 D\r\n\r\nRéu: Ana Beatriz Jacobi \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Uma televisão 29 polegadas PHILCO, colorida, funcionando. avaliado em 500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Pedro de Itaipu, 30, Piratininga, NITEROI, 24355-220 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812735"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "813303": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/07/09\r\n\r\nProcesso: 00949-2007-247-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Baptista Marins [Adv. Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Assistencia Icarai Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Baptista Marins\r\n\r\nFornecer o atual endereço da executada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00982-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmo Correia da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: High Tech Construtora Ltda., Réu: Tecnologia e Construções Ltda. - TECCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elmo Correia da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00993-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Leo Express Prestadora de Serviços Ltda., Réu: Família Paludo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Mello\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00994-2009-247-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Alves Magalhães [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Trenave Reparos Navais e Construções Ltda., Réu: Enavi Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Alves Magalhães \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01000-2007-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ribeiro Gomes [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C, Aut Joao Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls.79, no valor de1.149.777,88 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 01015-2009-247-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Guimarães dos Santos [Adv. Marcia Leal Parreiras (OAB: RJ 1261 - B)]\r\n\r\nRéu: Mattos e Adrágus Peças e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Guimarães dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01018-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Carla Souza Cavalcante [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: S H Coelho Comércio de Confecções - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Carla Souza Cavalcante \r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias, devendo ainda atualizar seu proprio endereço. \r\n\r\nProcesso: 00527-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosi Angela Santos Barradas [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nRéu: PNF 2000 Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Nilson Pinto (OAB: RJ 66467 - D)], Réu: Sotrel Engenharia S.A. [Adv. Rafaela Faroni Ganem (OAB: RJ 89244 - D)], Réu: Ebin S.A. Industria Naval [Adv. Godofredo Mendes Vianna (OAB: RJ 73562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebin S.A. Industria Naval, Aut Rosi Angela Santos Barradas\r\n\r\nAo Autor para tomar ciencia do despacho de fls. 689, e a reclamada para ter ciência da prorrogação de seu prazo por mais 05 dias, conforme requerido às fls 694. \r\n\r\nProcesso: 01032-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Antunes de Souza [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Clinica Santa Juliana S.A. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Santa Juliana S.A., Aut Douglas Antunes de Souza\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01228-2008-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Sant Anna Cabral [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Ediemir de Andrade Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ney Sant Anna Cabral, Réu Organizações Ediemir de Andrade Ltda.\r\n\r\nDigam as partes sobre as devoluções das notificações de suas testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01240-2009-247-01-00-2 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Monica Araujo dos Santos (OAB: RJ 156667 - D)]\r\n\r\nCgto: Gino Cordoeira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01374-2008-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Arimateia Medeiros [Adv. Jorge Garcia (OAB: RJ 105255 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Barão da Espuma Comércio Couro Plástico Ltda. [Adv. Carlos Augusto Vieira Ferreira (OAB: RJ 130604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barão da Espuma Comércio Couro Plástico Ltda. , Aut José Arimateia Medeiros \r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01450-2008-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Verônica da Cunha [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica São Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Verônica da Cunha \r\n\r\nVenha com a emenda à inicial, com cópia para a Ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 01381-2007-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza de Assis [Adv. Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv de Vig Seg e Transp de Valores-EM RECUP JUDICIAL, Réu: Banco Itau S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza de Assis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rocha dos Santos [Adv. Simoni Fragoso Esteves Ayres (OAB: RJ 109845 - D)]\r\n\r\nRéu: LF Sistema Educacional S/C. Ltda N/P do Sr. Christóvão José Nepomuceno Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rocha dos Santos\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01567-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francine Ramos Rocha Guedes [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francine Ramos Rocha Guedes, Réu Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nAos Recorridos. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00313-2008-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Gomes da Costa [Adv. Jaguare Smith Gonzaga (OAB: RJ 3759 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlinhos Cabeleireiro [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlinhos Cabeleireiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Pz 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01703-2008-247-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo Teobaldo de Souza [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira Queiroz Galdino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Teobaldo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01774-2006-247-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alvarenga Garcia [Adv. Fontenelle T. da Silva Neto (OAB: RJ 78126 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito do valor devido ao Autor, em 48 horas, ciente de que em não o fazendo, determinar-se-á a transferência para este Ju8ízo do valor garantido pela carta de fiança. \r\n\r\nProcesso: 01758-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Teixeira Veloso [Adv. Jose Eduardo Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 28344 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Limp Servicos Gerais Ltda. n/p Sócio Joaquim Rodrigues Galvão Filho, Réu: Erica Ramos do Rego de Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Teixeira Veloso\r\n\r\nVenha com os endereços atuais dos sócios, a fim de dar-se prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProcesso: 01935-2007-247-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Silva [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: R P R Comercio Servicos e Representacoes Ltda. [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01936-2007-247-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Cardoso Teixeira [Adv. Moises Camilo dos Santos Filho (OAB: RJ 109824 - D)]\r\n\r\nRéu: R P R Comercio Servicos e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Cardoso Teixeira\r\n\r\nFornecer o atual endereço do atual sócio da reclamada em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 02009-2006-247-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Maria Santos de Paula [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilha de Phuket Confeccoes Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Maria Santos de Paula\r\n\r\nFornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02169-2008-247-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanda Maria dos Santos Castilho [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Eduardo Maccari Telles (OAB: RJ 1673 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo Recorrido. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 02195-2007-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Martins Siqueira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Iguatemi Ltda. ME [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Martins Siqueira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 01243-2009-247-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo (OAB: RJ 101189 - D)]\r\n\r\nCgto: Flavio Carvalho de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Croll Empreendimentos Comerciais e Serviços Ltda. \r\n\r\nVenha com o depósito do valor ofertado, atualizado até a presente data, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00613-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jorge Jasmin Machado ( Espólio de ) [Adv. Edson Araujo (OAB: RJ 141807 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda., Réu: Regina Gonçalves de Mattos, Réu: Claudio Arthur Zacaro de Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidnei Jorge Jasmin Machado ( Espólio de )\r\n\r\nFornecer o atual endereço da 3ª reclamada em 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00497-2009-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Alônio Ferreira Rezende [Adv. Sandra da Matta Xavier (OAB: RJ 71202 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrarte Com. de Esq. de Aluminio Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Esquadrarte Com. de Esq. de Aluminio Ltda.\r\n\r\nComprovar na Secretaria da Vara, o pagamento das parcelas vencidas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01299-2008-247-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Marques de Brito [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: LR Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda., Aut Sebastião Marques de Brito \r\n\r\nTornado sem efeito a certidão de transito em julgado, tendo em vista a not. devolvida às fls. 75. \r\n\r\nProcesso: 01333-2006-247-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Lucas [Adv. Augusto Cesar Narciso dos Santos (OAB: RJ 78760 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto Teles Ribeiro [Adv. Paulo Assumpcao Leite (OAB: RJ 19598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lucas\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, na Carta Precatória, devendo Fornecer o atual endereço da reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00478-2009-247-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Júlio Basílio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Portcon Serviços Técnicos Ltda., Réu: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Júlio Basílio da Silva\r\n\r\nComprovar a condição de sócios das pessoas indicadas, fornecendo, se for o caso, cópias da inicial para acompanhar a citação. \r\n\r\nProcesso: 00510-2009-247-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Souza [Adv. Jose Carlos Faustino (OAB: RJ 111755 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperio da Banha Auto Servico Ltda. [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imperio da Banha Auto Servico Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de sua testemunha, devendo requerer o que entender de direito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02138-2006-247-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Spindola Antunes [Adv. Renata F. Tavares (OAB: RJ 139194 - D)]\r\n\r\nRéu: Procordis S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Spindola Antunes, Réu Procordis S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de liquidação, conforme valores abaixo discriminados. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor homologado em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nCálculos homologados às fls. 220, no valor de 7.259.745,59 TR'S. \r\n\r\nProcesso: 00035-2006-247-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Antunes de Freitas Motta [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Antunes de Freitas Motta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 214. \r\n\r\nId: 813303"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "802064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01978-2002-222-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA LOPES MARTINS [Adv. Danilo Martins Vieira Souto (OAB: RJ 56101 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA REI DE NOVA IGUACU LTDA [Adv. Karla Vivas Birman (OAB: RJ 90972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA LOPES MARTINS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 160 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00778-2005-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bonfim [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Alfano Raposo [Adv. Erik Souza Pereira (OAB: RJ 114156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Luiza Alfano Raposo\r\n\r\nVENHA A RÉ COM OS CÁLCULOS DO VALOR A SER DEDUZIDO A TÍTULO DE IRRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01607-2002-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: DIRECTA MARKETING PROMOCOES E EVENTOS [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX SANDRO DE CARVALHO CABRAL\r\n\r\nVENHA O EXEQUENTE COM MEIOS E MODOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 08/07/2009\r\n\r\n01060-1996-222-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE\r\n\r\nExecutado: JOSÉ WHILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA,COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENS PUBL PRIV LT\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ WHILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n01060-1996-222-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE\r\n\r\nExecutado: JOSÉ WHILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA,COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENS PUBL PRIV LT\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ WHILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRéu: A A Matias Comercio e Confeccoes Jeito Fashion\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Cristina Costa da Silva\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 05 DIAS, NO VALOR DE R$ 332,02. \r\n\r\nProcesso: 01538-2003-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORALICE CAROLINE DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ALMO GAMA & CIA LTDA [Adv. Adriano Pinto Machado (OAB: RJ 77188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORALICE CAROLINE DA SILVA\r\n\r\nAPRESENTAR CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01745-2004-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: DYLCE NASCIMENTO BAPTISTA [Adv. Maria Antonieta Masi Cavalcanti Belchior (OAB: RJ 92470 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DYLCE NASCIMENTO BAPTISTA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01934-2000-222-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO SOARES DA SILVA [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO MULTI SHOPPING [Adv. Fabiano Felicio da Cunha (OAB: RJ 117187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nINFORMAR O NÚMERO DO CNPJ DA EXECUTADA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00493-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wonder Braz da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: Brandon e Junior Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wonder Braz da Silva\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de retiada do processo de pauta e extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-222-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Monteiro Vieira [Adv. Oswaldo da Costa Correa (OAB: RJ 29067 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Monteiro Vieira\r\n\r\nVENHA COM A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00948-2004-222-01-00-5 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS CAMPOS DA COSTA [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: LABUTO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LABUTO ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA\r\n\r\nÀ IMPUGNAÇÃO DA RÉ EM 15 DIAS, DEVENDO A RÉ OBSERVAR A DEDUÇÃO DA COTA PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE. \r\n\r\nProcesso: 00949-2009-222-01-00-4 - RTSum\r\n\r\nAut: Biranil Elias Miguel [Adv. Maria Liberata Barbosa (OAB: RJ 120709 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Biranil Elias Miguel\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESEMTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A INICIAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00987-2003-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Orlando Fernandes Domingos (OAB: RJ 68125 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Pedro Barros da Silva (OAB: RJ 81362 - D)], Réu: VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA , Réu: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA , Réu: VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE FRANCISCO DA CONCEICAO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00114-2004-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR MARINHO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: BETOPLAST INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Marcos Victorino Correa (OAB: RJ 65709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR MARINHO\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00280-2006-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Vaccariello Fernandes [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperkombel Cooperativa T.C.T.F.C.T.R.S.M.I.I. [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 70230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Vaccariello Fernandes\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00325-2008-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias de Castro [Adv. Leandro Sa Amaral (OAB: RJ 144971 - D)]\r\n\r\nRéu: Deca Indústria e Comércio Materiais Sanitários Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dias de Castro\r\n\r\nTER CIÊNCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO, POR DESERTO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00379-2008-222-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Zima Siaca [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacao 2000 Producoes Artisticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Zima Siaca\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 00525-2005-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais Damiana Marques de Andrade do Nascimento [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Universal - BR, Réu: Fernanda Fátima dos Santos, Réu: Maria Zeli de Azevedo Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais Damiana Marques de Andrade do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 5 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00594-1998-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVES CARNEIRO COSTA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDRO MARIO NARDELLI, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Alberto Couto Maciel (OAB: DF 513 - D)], Réu: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Réu: PAULO MURILO FERNANDES, Réu: MANUEL VAZQUEZ BUJAN, Réu: CLEIDEVAR AGUIAR BARANDA, Réu: JOSE CARLOS LEAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVES CARNEIRO COSTA\r\n\r\nREQUERER O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00621-2007-222-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Ribeiro de Almeida [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virginia Ribeiro de Almeida\r\n\r\nA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00723-2008-222-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose dos Santos Filho [Adv. Daniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Distribuidora de Utensilios Plasticos Ltda., Réu: Justmold Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose dos Santos Filho\r\n\r\nFornecer o atual endereco do Reclamado e/ou de seus sócios, em 10 dias, sob pena de retirada do feito de pauta. .\r\n\r\nProcesso: 00817-2008-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelson Pereira de Aquino [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei (OAB: RJ 118536 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Sao Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Pereira de Aquino\r\n\r\nDIZER SE RECEBEUO PAGAMENTO DA TERCEIRA PARCELA DO ACORDO, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProcesso: 00825-2004-222-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: A L PNEUS LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARMANDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE DO AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01287-2009-222-01-00-0 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nCgto: Alexandre Braz dos Passos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 01097-2007-222-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edsandro da Silva Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Réu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edsandro da Silva Ribeiro\r\n\r\nVENHA I. PATRONO NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01362-2004-222-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Henrique Gonzalez Filho [Adv. Ana Cristina Nascimento de Assis (OAB: RJ 96487 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU [Adv. Joao Andrade de Aguiar (OAB: RJ 51138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU\r\n\r\nMANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01559-2004-222-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: GILCIMAR PASSOS DA SILVA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRIL 2004 LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR PASSOS DA SILVA\r\n\r\nREQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS. NO SILÊNCIO, AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-222-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadir Martins da Silva [Adv. Erasmo Honorato de Paula (OAB: RJ 131852 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanake Quimica Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, conforme planilha juntada pelo INSS, em 05 dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 01589-2004-222-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO MACHADO [Adv. Angela Cristina Britto de Franca (OAB: RJ 60099 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL STANDARD IND E COM LTDA [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUSTAVO MACHADO\r\n\r\nVENHA COM O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ OU RATIFIQUE SEU REQUERIMENTO, HAJA VISTA QUE ESTE JUÍZO ENTENDE QUE AS PARCELAS DO SEGURO DESEMPREGO CONVERTRM-SE EM INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA. \r\n\r\nProcesso: 01610-2001-222-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE FLORENCIO DOS SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira (OAB: RJ 45836 - D)]\r\n\r\nRéu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nVENHA A RÉ COM O RECOLHIMENTO DA DEFERENÇA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, OBSRVANDO-SE A CERTIDÃO DE FL. 131. \r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 08/07/2009\r\n\r\n01060-1996-222-01-00-9 RTOrd\r\n\r\nExequente: NAIRLI DE SANT´ANNA REZENDE\r\n\r\nExecutado: JOSÉ WHILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA,COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO ENS PUBL PRIV LT\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSÉ WHILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 347,64, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEdital de Citação para Execução - 10/07/2009\r\n\r\n01820-2001-222-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARGARETH GOMES DUQUE\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto de Barros,INSTITUTO DE EDUCACAO COSTA BARROS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto de Barros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.004,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 802064"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "813617": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01968-2001-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO BISPO LEITE [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Jorge dos Santos Daher (OAB: RJ 82916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut LUIZ EDUARDO BISPO LEITE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .2.691,33..IMPOSTO DE RENDA , equivalente à .223008,765962.. TR's, atualizado até ..07/2009. e R$ 243,98 de CUSTAS Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01852-2003-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: MUNICIPIO DE MESQUITA [Adv. Valmir Sant Anna da Conceicao (OAB: RJ 74450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE, Aut RAIMUNDO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475, \"J\", do CPC, a quantia de R$ .4.174,88.., referente à cota Previdenciária, e CUSTAS de R$ 100,00,\r\n\r\nO reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualizalção dos cálculos apresentados, no INSS ou no pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não reste resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01540-1996-223-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR ALVES [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR ALVES, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..61.142,92. , equivalente à .5066419,627668.. TR's, atualizado até .31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01772-2007-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela da Silveira Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelita Gimenez [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelita Gimenez, Aut Rosangela da Silveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..1.035,14. , equivalente à ..84116,447511. TR's, atualizado até 31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01250-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINDALVA PEREIRA CORREA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva (OAB: RJ 91476 - D)]\r\n\r\nRéu: ELAL IND E COM DE ARTIGOS RELIGIOSO LTDA [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELAL IND E COM DE ARTIGOS RELIGIOSO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .400,43.., referente à Cota Previdenciária,EM 05/2003. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 01268-2004-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEILA COSTA [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEILA COSTA, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .6.458,94.. , equivalente à ..535200,157106. TR's, atualizado até 31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01204-2004-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO BRESSANINI FONSECA [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva (OAB: RJ 66395 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPA S/A [Adv. Diana Teresa Furtado Castro (OAB: RJ 72264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOLIMODE ROUPA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .4.289,92.., referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. , E + R$ 200,00 DE CUSTAS \r\n\r\nProcesso: 01111-1997-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO BARBOSA DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS-COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA, Aut PAULO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..140.680,40. , equivalente à .11643789,872119.. TR's, atualizado até .31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00965-2003-223-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..3.934,60., referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00794-2001-223-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: KEILA THOMPSON DE MELLO BRITO [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO SAO JORGE LTDA [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXPRESSO SAO JORGE LTDA\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do art. 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .3.229,73.., referente à Cota Previdenciária. O reclamado no momento do pagamento deverá realizar a atualização dos cálculos apresentados, no INSS ou pela internet no site www.previdenciasocial.gov.br, a fim de que não restem resíduos. \r\n\r\nProcesso: 00538-2000-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Celso Graciano Barbosa (OAB: RJ 100930 - D)]\r\n\r\nRéu: COI CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU LTDA [Adv. Alvaro Ribeiro Bruzaca (OAB: RJ 55491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA VALERIA LUIZA DE SOUZA, Réu COI CENTRO OFTALMOLOGICO IGUACU LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .15.248,21.. , equivalente à .1262290,983535.. TR's, atualizado até 30/06/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01692-2004-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA CRISTINA ALMEIDA DO NASCIMENTO, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..46.245,95. , equivalente à .3832028,120021.. TR's, atualizado até .31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02007-2005-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Gomide de Melo [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Gomide de Melo, Réu Viacao Sao Jose Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .104.457,52.. , equivalente à .8605833,313308.. TR's, atualizado até ..31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01822-2007-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Leal Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria de Fatima Leal Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .770,43.. , equivalente à ..63839,31. TR's, atualizado até ...31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01679-2007-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Maria Cristina Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .2.732,15.. , equivalente à 221253,750538... TR's, atualizado até ..31/05/2009 e + R$ 776,25 NA CONTA VINCULADA DO FGTS OU 64321,56 IDTR, Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01511-2002-223-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO [Adv. Ivam Santos Filho (OAB: RJ 74678 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DE CANETAS COMPACTOR [Adv. Abdala Arydes (OAB: RJ 35075 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DE CANETAS COMPACTOR, Aut LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..254.438,60. , equivalente à 21083270,427387... TR's, atualizado até ..31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01475-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ainoan Marques da Silva Nascimento [Adv. Juliana Especiosa Fontes (OAB: RJ 83379 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Jorge Gentil Jose Teixeira (OAB: RJ 96726 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ainoan Marques da Silva Nascimento, Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..334,76. , equivalente à .26081,617332.. TR's, atualizado até 31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01453-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Luiz Novaes da Silva [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)], Réu: Crown Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crown Industria e Comercio Ltda., Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida, Aut Vitor Luiz Novaes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..6.338,42. , equivalente à ..516927,446933. TR's, atualizado até ..31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01420-2007-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Jose de Almeida dos Santos Pinga [Adv. Elaine Landin Gomes (OAB: RJ 92904 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut Nelson Jose de Almeida dos Santos Pinga\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..33.151,24. , equivalente à 2703887,135439... TR's, atualizado até ..31/05/2009 e + R$ 6.738,48 DE FGTS NA CONTA VINCULADA OU 558363,38 IDTR. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 01320-2007-223-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Santana da Silva [Adv. Candida Maria da Silva Jordao (OAB: RJ 72516 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida [Adv. Andre Fernandes Furtado (OAB: RJ 120334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Carlos Santana da Silva, Réu S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .12.757,31.. , equivalente à 1032236,600606... TR's, atualizado até ..31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00620-2006-223-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves de Souza [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: O P O Bazar da Construcao Ltda. - ME [Adv. Joao Tristao da Costa Soares (OAB: RJ 18082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alves de Souza, Réu O P O Bazar da Construcao Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..2.483,72. , equivalente à 205805,803152. TR's, atualizado até 31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00589-2005-223-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Wagner de sales Vieira [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia Anjinho do Ceu Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim de Infancia Anjinho do Ceu Ltda., Aut Wallace Wagner de sales Vieira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .6.953,85.. , equivalente à ..571237,42674. TR's, atualizado até .31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00215-1994-223-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOYSES LOPES DA VEIGA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COJAN ENGENHARIA SA [Adv. Wanderley Soares Mancilha (OAB: RJ 18842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COJAN ENGENHARIA SA, Aut MOYSES LOPES DA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .3.971,83.. , equivalente à 326627,594510... TR's, atualizado até 31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00176-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariu s Galeto Ltda. - ME [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza da Silva, Réu Mariu s Galeto Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .12.553,40.. , equivalente à ..1021969,180338. TR's, atualizado até .31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00120-2001-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FRAZAO FELIX [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut SERGIO FRAZAO FELIX\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..8.324,09. , equivalente à ..689750,063597. TR's, atualizado até .31/05/2009.. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00047-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pereira Maia [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .11.509,85.. , equivalente à .944613,436723.. TR's, atualizado até 31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00550-2001-223-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE MATTA ROSA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: CPC TREINAMENTO PARA CONCURSOS LTDA, Réu: RMW CONCURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME [Adv. Renato Acacio Ferreira (OAB: RJ 126702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE MATTA ROSA, Réu RMW CONCURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ..11.548,22. , equivalente à .944405,490493.. TR's, atualizado até ....30/06/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00069-2006-223-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Ribeiro da Silva [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda., Aut Vera Lucia Ribeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .7.874,20.. , equivalente à 652471,315276... TR's, atualizado até ..31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00811-2007-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Damasceno de Oliveira [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tostes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu, Aut Reginaldo Damasceno de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ .978,44.. , equivalente à ..80087,484965. TR's, atualizado até .30/06/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 02037-2005-223-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza de Araujo da Costa [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira (OAB: RJ 26990 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticinio e Abatedouro o Peru de Ouro Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laticinio e Abatedouro o Peru de Ouro Ltda., Aut Maria Tereza de Araujo da Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando a(s) ré(s) pelo presente fica(m) citado(s) para pagar em 15 dias, na forma do artigo 475,\"J\", do CPC, a quantia de R$ ...13.513,76 , equivalente à 1119776,073953... TR's, atualizado até .31/05/2009. Fica desde já ciente a reclamada que, em caso de eventual penhora, esta deverá ser feita preferencialmente através do sistema BACENJUD, com bloqueio dos créditos, na forma do artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 813617"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "813420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE NOTIFICAÇÃO DE 30.07.09 – LOTE 165/09\r\n\r\nProcesso: 02140-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Barros [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02311-1999-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA MARIA LOURENCO TAVARES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 10.920,26\r\n\r\nProcesso: 00437-2007-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Barbosa Cardoso [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP Consultoria em Seguranca Ltda. [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Anderson Gomes Tos tes Picanco (OAB: RJ 119912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Barbosa Cardoso\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 00503-2008-225-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Costa da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 7.479,91\r\n\r\nProcesso: 00198-2009-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz de Souza Silva [Adv. Jose Antonio Raia de Oliveira (OAB: RJ 108630 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Serviço de Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.27:Indefiro o requerimento de ofício à DRF,para percepção de Seguro desemprego,face não ter sido objeto do Acordo,bem como,não houve requerimento na Inicial.Defiro requerimento de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 00248-2002-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO TOME DOS SANTOS [Adv. Leda Santos de Oliveira (OAB: RJ 27263 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Jacques Nunes Attie (OAB: RJ 72403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88,c/c art.876,parágrafo único da CLT,esta Justiça Especializada detém competência material para executar valores de contribuições previdenciárias,oriundas das sentenças que proferir e dos acordos homologados.\r\n\r\nAssim,notifique-se o Réu para comprovar o valor devido á título de contribuição previdenciária.\r\n\r\nVindo o recolhimento,dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nCaso contrário,deverá o credor previdenciário se manifestar informando os valores devidos,já que este Juízo não dispõe de meios técnicos para tal apuração.Não havendo resposta da União Federal,presumir-se-á seu desinteresse,caso em que os autos serão arquivados. \r\n\r\nProcesso: 00292-2006-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaury Lessa do Nascimento [Adv. Mariane Neves dos Santos (OAB: RJ 130252 - D)]\r\n\r\nRéu: Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arouca Representacoes e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02073-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Luci Ferreira da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Luci Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.329 \r\n\r\nProcesso: 02008-2007-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odilon Chaves Ataide [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Aries Artigos Decorativos Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odilon Chaves Ataide\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01316-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: BAYER DO BRASIL S/A [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAYER DO BRASIL S/A, Aut RONALDO CHRYSOSTOMO DO NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial,no prazo sucessivo de 15 dias,iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 01236-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiete dos Santos [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01306-2005-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleiciane de Oliveira Costa [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva (OAB: RJ 142078 - D)]\r\n\r\nRéu: J F W Informatica Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J F W Informatica Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao .EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01043-2006-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agracier Gomes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA [Adv. Fatima Lopes da Silva (OAB: RJ 74511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUKMOVE RIO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00528-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Passos da Silva Moura [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratacoes Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Passos da Silva Moura\r\n\r\nContra-minutar Agravo de Petição, em 05 dias, de fls.116 \r\n\r\nProcesso: 00815-2005-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Oliveira Cruz [Adv. Iris Rene Brito de Mattos (OAB: RJ 92567 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcina Nery [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Porcina Nery\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao EM 10 DIAS\r\n\r\nProcesso: 01870-2005-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Jose dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Vera Cruz Ltda\r\n\r\nComprovar o depósito do valor de FGTS de R$ 160,03,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01795-2008-225-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Lucius Soares de Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Fellipe Lucius Soares de Lima\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.185,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01772-2003-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS FREITAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMIGUA COMERCIAL IGUACU DE FERRO E ACO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.147:Libero os bens de fls.113 \r\n\r\nProcesso: 01401-2006-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alba Valeria da Silva [Adv. Francisco Carlos Unger Velasques (OAB: RJ 42086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mavesa Maracana Veiculos Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de FGTS de R$ 398,78 ou 33.012,16 idtrs + custas de R$ 100,00,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 01413-2001-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO TAVARES DA SILVA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: J N SIGILAO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO TAVARES DA SILVA\r\n\r\nInformar o CPF,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01479-2007-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Antonio Fabricio [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comercio e Industria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Antonio Fabricio\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01743-2008-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Né da Silva [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Paulo Né da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário de fls.82,em 08 dias \r\n\r\nProcesso: 01507-2008-225-01-00-3 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores na Comercio de Nov a Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai,Queima dos, Belford Roxo,Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Quem Reparos de Eletro Domésticos Ltda. [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quem Reparos de Eletro Domésticos Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 332,02 + R$ 250,00 de Honorários advocatícios,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01494-2004-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut CARLOS HENRIQUE BOMFIM DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício a partir de fls.203,prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01414-2001-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA [Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros (OAB: RJ 69144 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCONDES BEZERRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NADJA DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls.120 do Detran \r\n\r\nProcesso: 01482-2008-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Remi de Mattos [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Barreira Materiais de Construção Ltda. [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barreira Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01345-2008-225-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Luiz da Silva [Adv. Rossana Cocenza Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 132228 - D)]\r\n\r\nRéu: Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda. [Adv. Marcus Dani Dias Trindade (OAB: RJ 137321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montadora de Estruturas Novo Rio Sul Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01380-2005-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Luiz Medeiros Macedo [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença devida de R$ 2.770,24 ou 231.745,17 idtrs,sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.008,83\r\n\r\nProcesso: 01333-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Chaves de Macedo [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Angelita Fernandes Bastos - ME [Adv. Luis Carlos Pinheiro (OAB: RJ 131236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angelita Fernandes Bastos - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01322-2006-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Gomes Moura [Adv. Antonio Carlos de Azevedo (OAB: RJ 126575 - D)]\r\n\r\nRéu: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Gomes Moura\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01325-1997-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA BARBOSA DE FARIAS PINHEIRO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO UNIDADE REDE BARAO DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA BARBOSA DE FARIAS PINHEIRO\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 00918-2004-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO FELIPE BARBOSA CARDOSO PIRES [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA, Aut FERNANDO FELIPE BARBOSA CARDOSO PIRES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls., para que produzam os efeitos legais, fixando o valor da condenação acrescida de juros e correção monetária.Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento,cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do imposto de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimento do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia.\r\n\r\nEfetivado o depósito,dê-se ciência a Ré,para no prazo de 10 dias manifestar-se sobre os cálculos homologados e depositar o saldo remanescente devido,sob pena de acréscimo da multa de do art.475-J,da CPC,art.769,da CLT,que incidirá sobre o valor ainda devido.\r\n\r\nR$ 36.511,24 ou 3.022.506,19 idtrs \r\n\r\nProcesso: 00710-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria(DIFERENÇA),sob pena de execucao DE R$ 2.362,56 .\r\n\r\nProcesso: 00098-2007-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Magno de Carvalho [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Magno de Carvalho\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..69 \r\n\r\nProcesso: 00692-2008-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Nascimento Martins [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Aut: Marcos Aurelio Conceicao da Cunha [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)], Aut: Alexandre Goulart Dias [Adv. Vania de Gondra Ferreira (OAB: RJ 96109 - D)]\r\n\r\nRéu: K R 1000 Transportes Rodoviario Ltda. - ME [Adv. Tania Cristina Marinho de Carvalho (OAB: RJ 112192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu K R 1000 Transportes Rodoviario Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00164-2005-225-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira Campos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Vale da Mangueira Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 00279-2006-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleris Suhett Fontella [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.178 \r\n\r\nProcesso: 02138-2006-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Carvalho de Jesus [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Carvalho de Jesus\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01936-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 02012-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Alvarenga Correa Soares [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Alvarenga Correa Soares\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação de fls.203 \r\n\r\nProcesso: 01884-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Laurindo Ribeiro [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Laurindo Ribeiro\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..246 \r\n\r\nProcesso: 01926-2007-225-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Conrado Nobre Ferreira [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jeriquar Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nComprovar o valor das custas de R$ 290,00,sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01621-2005-225-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Christhiani Karla Coutinho de Lyra Saraiva [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 73439 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda. [Adv. Rogerio Rosa da Cruz (OAB: RJ 116426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Furtado Oliveira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.82:Venha o Rdo,em 10 dias,com a comprovação do alegado em fls.80,pois pelo extrato de fls.71/73,não há informação de bloqueio das contas da Rda. \r\n\r\nProcesso: 01669-1998-225-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA PINHO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA PINHO, Réu TURISMO TRANSMIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do desp.de fls.278:Nada há para ser chamado à ordem.É entendimento do Juízo a compatibilidade da aplicação da multa do art.475-J,CPC,no processo do trabalho.Caso requeira elidir a multa,deverá efetuar o pagamento do débito no prazo consignado. \r\n\r\nProcesso: 01550-2008-225-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Everson de Oliveira Lima [Adv. Eduardo Bastos de Mello (OAB: RJ 90011 - E)]\r\n\r\nRéu: M R C da Silva Móveis ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everson de Oliveira Lima\r\n\r\nApresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada.\r\n\r\nDevera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota\r\n\r\nprevidenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de\r\n\r\nacordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 60 DIAS.EM CASO DE 02 OU MAIS RDAS,FORNECER CÓPIAS PARA TODAS.\r\n\r\nProcesso: 01509-2007-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Idalino dos Santos [Adv. Eliane de Almeida Santos (OAB: RJ 105484 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Vera Cruz Ltda [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Idalino dos Santos\r\n\r\nAtender a promoção do setor de cálculos de fls..261 \r\n\r\nProcesso: 01520-2008-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Santos de Paula [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidalp Padaria Lanche Ltda. [Adv. Wellington Machado de Souza (OAB: RJ 76812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fidalp Padaria Lanche Ltda.\r\n\r\nPor força do art.114,VIII,da CRFB/88 detém esta Justiça Especialista competência material para executar de ofício as contribuições previdenciárias oriundas das Sentenças que proferir e dos acordos que entabular.\r\n\r\nO valor teto de contribuição,por sua vez,vem expresso na Portaria Interministerial MPS/MF no.48,de 12 de fevereiro de 2009,publicada no DOU de 13.02.2009,fixado em R$ 3.218,90.\r\n\r\nNotifique-se o reclamado para comprovar o valor devido à título de contribuição previdenciária.Findo o recolhimento,dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDo contrário,apesar de não ser obrigatória a manifestação da União,este Juízo não dispõe de meios técnicos para quantificar o crédito previdenciário.\r\n\r\nSendo assim,a União deve ser intimada para apresentar o valor que deverá ser executado de ofício.No silêncio do credor previdenciário,presume-se seu desinteresse.Neste caso,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 01315-2002-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DA SILVA [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.296 \r\n\r\nProcesso: 01255-2003-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Aline Gloria Juca Batista (OAB: RJ 90057 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE EDUCACAO JOAO CARTARIN MEZONO LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01185-2006-225-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Chaves de Sa [Adv. Paulo Natalino Dian (OAB: RJ 112675 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Ferreira Guimaraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Chaves de Sa\r\n\r\nIndicar outros meios ao prosseguimento da execução,observando-se a resolução administrativa no.06/2006,do E.TRT. \r\n\r\nProcesso: 01193-2007-225-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Dias Santos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Dias Santos\r\n\r\nContestar Embargos à execução de fls.93 \r\n\r\nProcesso: 01210-2006-225-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademir Ferreira Alves [Adv. Antonio Henrique da Silva (OAB: RJ 106937 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda. [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.65 + Comprovar custas de R$ 52,06 \r\n\r\nProcesso: 01136-2003-225-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA [Adv. Celso Costa Ferreira (OAB: RJ 81618 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE DISTRIBUICAO PHOENIX RIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DOS SANTOS ROSA\r\n\r\nManifestar-se sobre Certidão do Sr.Oficial de Justiça,em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00999-2000-225-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANI MARIA DOS SANTOS [Adv. Dilton Duarte de Oliveira (OAB: RJ 59867 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.651,27\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE O SALDO REMANESCENTE A SEU FAVOR,SÓ SERÁ LIBERADO APÓS MANIFESTAÇÃO DO INSS.\r\n\r\nProcesso: 01110-2008-225-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Bernardino [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Ednilza Ferreira Freitas [Adv. Vanuza da Silva (OAB: RJ 120670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ednilza Ferreira Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao,\r\n\r\ndevera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDevendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e\r\n\r\nvalores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do\r\n\r\nparagrafo 2o.da CLT),EM 10 DIAS.. \r\n\r\nId: 813420"
                            ],
                            "813883": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 23/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00962-2007-225-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemeri Rosa\r\n\r\nRéu: Nexus Recursos Humanos Ltda., Comercial Gardenia Distribuidora de Bebidas ltda, Refrigerantes Pakera Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Bernadete Miranda Barbosa Da Silva da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Comercial Gardenia Distribuidora de Bebidas ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2009 às 11:35 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,5o andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apresentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art.\r\n\r\n852,H,paragrafo 3o.da CLT). .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813883"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "811908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00545-2008-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Angelo da Silva [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda. [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Correia Santos Construcoes e Urbanizacao Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.180,62.\r\n\r\nProcesso: 00562-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Wanderson de Araujo Vale Gomes [Adv. Edvaldo Lima dos Santos (OAB: RJ 98807 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00588-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Suarez Valencia [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM [Adv. Paulo de Arruda Gomes (OAB: RJ 2378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Santo Antonio de Mineracao - ESAM, Aut Fernando Suarez Valencia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 178, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01224-2008-226-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Aguiar Alves [Adv. Maria do Rosario Froes da Costa (OAB: RJ 65513 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Martino da Prata Ltda.- ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Aguiar Alves\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01375-2008-226-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Algez Distribuição Logística Ltda. [Adv. Veronica do Nascimento (OAB: RJ 80713 - D)]\r\n\r\nCgto: Eugenio Carlos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Algez Distribuição Logística Ltda.\r\n\r\nTer ciência da Decisão de fls.24 Extinguindo o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01363-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto Martins Ramos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao através do Bacen Jud. (Guia GPS - Codigo 2909).\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 01267-2008-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jaime Amaral Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comercio Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00712-2005-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido Antonio da Silva [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido Antonio da Silva\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.187. .\r\n\r\nProcesso: 00203-2009-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gomes Severino [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Haroldo Gomes Severino, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00273-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Rodrigues Santa Rita [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Rodrigues Santa Rita\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01637-2005-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01591-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Fernandes Viana [Adv. Clovis Osvaldo Schons (OAB: RJ 129552 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos - COOPENVASE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob\r\n\r\npena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 5.168,56.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 02002-2006-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Santos Gomes [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02112-2007-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Licinio de Moura [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena (OAB: RJ 99099 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Ebenezer Ltda. [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco (OAB: RJ 135316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Ebenezer Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01950-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Andrade Júnior [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao (OAB: RJ 58321 - D)]\r\n\r\nRéu: Grande Rio Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grande Rio Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01639-2008-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Silva de Sant Ana\r\n\r\nRéu: Drogaria Vares Ltda. [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Vares Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls 34/36. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01744-2008-226-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Inácio de Oliveira [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total [Adv. Juliana Gomes Vianna (OAB: RJ 168253 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Inácio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso ordinário, por deserto. \r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01553-2006-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Martins de Lima de Queiroz [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. (Prazo comum) .\r\n\r\nProcesso: 00864-2009-226-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: Laércio da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 01413-2008-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luciano de Queiroz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. \r\n\r\nProcesso: 00630-2009-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Mariano de Souza (Espólio de) [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmar Mariano de Souza (Espólio de), Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00304-2009-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Jorge de Oliveira [Adv. Luis Fernando de Castro Saldanha (OAB: RJ 131674 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00395-2007-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Yongyin Cristal Mesquitense Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls. 94. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00213-2007-226-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marinho [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marinho\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls.127/128. .\r\n\r\nProcesso: 00177-2009-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Laureano da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Laureano da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00212-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Araujo Luciano [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Calundu Ltda. [Adv. Renildo Tavares Mendes (OAB: RJ 37183 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Araujo Luciano\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias, observando a\r\n\r\npromocao de fls. 186. .\r\n\r\nProcesso: 00127-2007-226-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Brito Cruz [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Brito Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls. que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01673-2007-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenice dos Santos Silva [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Elenice dos Santos Silva\r\n\r\nCiência da decisão que julgou improcedentes os embargos à execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01863-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Extimac Dam Comercio de Extintores Ltda. - ME [Adv. Rosane Reis Machado (OAB: RJ 109592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extimac Dam Comercio de Extintores Ltda. - ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01895-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira Alves [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Novo Mundo Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Novo Mundo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01781-2008-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Silva Tibúrcio [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio da Silva Tibúrcio, Réu Lukmove Rio Comercial de Móveis Ltda., Réu Terflex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - procedentes em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01656-2005-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Monteiro de Oliveira [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelux Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Monteiro de Oliveira\r\n\r\nCiencia do desarquivamento dos autos, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 01690-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel da Conceicao Oliveira [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Aris Dourado de Araujo [Adv. Jocelino Lopes Pereira (OAB: RJ 92334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel da Conceicao Oliveira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-226-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange de Aguiar Machado [Adv. Sergio Lima Felix (OAB: RJ 65041 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Serviço, Réu Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda., Aut Solange de Aguiar Machado\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 00883-2009-226-01-00-8 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alex dos Santos Lima [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nExdo: Kanenge Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alex dos Santos Lima\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 00829-2005-226-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria Furtado Rodrigues [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria Furtado Rodrigues, Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 01491-2007-226-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Cordeiro Moreira Ribeiro [Adv. Jose Carlos Rodrigues (OAB: RJ 110757 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Espirita Lazaro de Oxum - AELO [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Espirita Lazaro de Oxum - AELO, Aut Tereza Cristina Cordeiro Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 00657-2008-226-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Geraldo Antonio [Adv. Célia Aparecida Coutinho de Faria (OAB: RJ 134795 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Geraldo Antonio\r\n\r\nIntimada a parte para tomar ciência do desarquivamento dos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01716-2006-226-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Edite Mimoso de Carvalho [Adv. Ronald Cardoso Alexandrino (OAB: RJ 1678 - D)]\r\n\r\nRéu: M L G Rigueira Representacoes [Adv. Geraldo Henrique Ferreira (OAB: RJ 75487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Edite Mimoso de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 39.048,26. .\r\n\r\nProcesso: 01833-2006-226-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Campos [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Gas Comercio de Gas Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Campos\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 8.448,63. .\r\n\r\nProcesso: 02040-2006-226-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Advaldo Alves de Oliveira [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Nataline Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Advaldo Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos. Valor da\r\n\r\ncondenacao: R$ 4.840,87. .\r\n\r\nId: 811908"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "812970": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01146-2008-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos da Silva [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Oeste Empreendimentos Ltda ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos da Silva, Réu M. Oeste Empreendimentos Ltda ME, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 111/113 - IMPROCEDENTES.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00002-2005-302-01-00-3 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Oziel da Silva Bernardo [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 114161 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Service Servicos Empresariais S/C. Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Oziel da Silva Bernardo\r\n\r\nAtender promocao de fls.123, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02197-1990-302-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DA MOTA SILVA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA DA MOTA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar o nº do CPF para extração do RPV. \r\n\r\nProcesso: 01909-2003-302-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: CEZAR MARTINS GUIMARAES [Adv. Jose Luiz da Silva Ferreira (OAB: RJ 101044 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [Adv. Rejane Thadeu da Costa Medeiros (OAB: RJ 58596 - D)], Réu: ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA, Réu: BENJAMIN GALLO GODOY\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CEZAR MARTINS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se sobre documentos de fls. 115/125. \r\n\r\nProcesso: 01252-2003-302-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: ELI ANACLETO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nRéu: GE CELMA LTDA [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GE CELMA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará judicial nº 490/2009. \r\n\r\nProcesso: 00647-2002-302-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO JORGE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA O DIA S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA O DIA S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria remanescente de fls.297, sob pena de oficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 01792-2003-302-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALTINO ALBINO VENANCIO FILHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.66. VIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00815-2002-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA [Adv. Elizabeth de Souza da Costa e Oliveira (OAB: RJ 55895 - D)]\r\n\r\nRéu: DOCE DELICIA DISTRIBUIDORA DE FRIBURGO LTDA [Adv. Marcelo de Almeida Barbosa (OAB: RJ 100210 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE SOUZA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.92. DEVERÁ MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO LAVRADA ÀS FLS.90, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nId: 812970"
                            ],
                            "813731": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01095-2009-302-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Edmundo Cardoso Barbosa [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nEgdo: Fabiano Alcantara de Castro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Egdo: Centro de Treinamento Brejal-C.T.B.\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Fabiano Alcantara de Castro\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01096-2009-302-01-00-1 - ET\r\n\r\nEgte: José Carlos Marques [Adv. Marcella Uchoa Massad Salvini (OAB: RJ 102365 - D)], Egte: Alessandra Uchoa Massad Marques [Adv. Marcella Uchoa Massad Salvini (OAB: RJ 102365 - D)]\r\n\r\nEgdo: BURGERTRADE COMERCIAL LTDA [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)], Egdo: CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Egdo: Marcelo Rabello Araujo [Adv. Renata de Almeida Duarte (OAB: RJ 121893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo CATARINA TEIXEIRA DE SOUZA ARAUJO, Egdo Marcelo Rabello Araujo\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00699-2004-302-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: CATIA DA SILVA JUSTO [Adv. Carlos Eduardo de Lemos (OAB: RJ 71892 - D)]\r\n\r\nRéu: SABOR INFINITO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATIA DA SILVA JUSTO\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00933-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Luiz Pinheiro da Rosa [Adv. Luiz Silva Castellani (OAB: RJ 73151 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - Concer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Luiz Pinheiro da Rosa\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01710-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Alves [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Simão Kronemberg e Filhos Construção Ltda., Réu: Ana Cristina Matoso, Réu: Carlos André do Amaral, Réu: Suzana Lisboa Medeiros, Réu: Felipe Ferro Leonardo, Réu: Sandro Bento Janiques, Réu: Marcos Paulo Miranda, Réu: Marcos Alberto Gomes Matos, Réu: Marcelo Moraes Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Alves\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 00315-2008-302-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ibraim Guedes [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. Plantas Ornamentais Compostagem Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mutuca do Mato Ecovegetal Prod. Plantas Ornamentais Compostagem Ltda., Aut Sebastiao Ibraim Guedes\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 14-08-2009 ÀS 10:30 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS, CIENTE A RDA DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM ANOTAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA DA VARA . DEVERÁ A RECLAMADA, NO PRAZO DE 05 DIAS, FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT PARA EFEITO DO SAQUE DO FGTS, INCLUSIVE ACRESCIMO DA INDENIZAÇÃO DE 40%SOBRE O VALOR TOTAL DOS DEPÓSITOS, SOB PENA DE PAGAMENTO PELO EQUIVALENTE, BEM COMO NO MESMO PRAZO A ENTREGA DAS GUIAS SEGURO DESEMPREGO, SOB PENA DE INDENIZAÇÃO SUBSITITUTIVA . VENHA O RECLAMANTE COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENÇA. APÓS VENHA O AUTOR COM OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NA FORMA DOS PARÂMETROS DE FLS. 52. \r\n\r\nProcesso: 01406-2008-302-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria dos Santos Bento [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria dos Santos Bento\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 10-08-2009 ÀS 10:30 HORA PARA BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 02051-2005-302-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Gama [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Moveis e Decoracoes R. S. Fernandes Ltda. ME [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moveis e Decoracoes R. S. Fernandes Ltda. ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA A RDA DE QUE COMPONDO AS PARTES, DEVERÃO ESTAS COMPARECEREM INDEPENDENTEMENTE DE INCLUSÃO EM PAUTA, EM DIA E HORARIO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA, PARA A DEVIDA HOMOLOGAÇÃO DE QUALQUER ACORDO ACASO ENTABULADO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProcesso: 00236-2004-302-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO DA SILVA LOPES [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)]\r\n\r\nRéu: ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ZSE ZEVAL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da da petição de fls. 172, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01321-2004-302-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON CASTRO DE SOUZA [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: INVERNADA GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nTI: INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que expedido alvará judicial. \r\n\r\nId: 813731"
                            ],
                            "813730": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01406-2008-302-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria dos Santos Bento\r\n\r\nRéu: Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Norlux Indústria e Comércio de Velas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 10-08-2009 ÀS 10:30 HORAS PARA ANOTAÇÃO DA CTPS DA RTE , FICANDO CIENTE DE QUE A SUA AUSÊNCIA IMPORTARÁ EM ANOTAÇÃO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA DA VARA . DEVERÁ A RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS FAZER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT PARA LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS. \r\n\r\nProcesso: 00349-2006-302-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Laerte Nunes Silva\r\n\r\nRéu: Ristorante Perugino Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Laerte Nunes Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813730"
                            ],
                            "813729": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução – 31/07/2009\r\n\r\n01384-2005-302-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Leandro Damasceno de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Diretriz Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Diretriz Montagem Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 40.537,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00683-2007-302-01-00-1 RTSum\r\n\r\nExequente: Luiz Fernando de Souza Candido\r\n\r\nExecutado: Panorama Servicos Tecnicos Ltda.,Servico Social da Industria\r\n\r\nPelo presente fica citado Panorama Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.911,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01809-2005-302-01-00-3 RTSum\r\n\r\nExequente: Cecilia Kaezer Afonso Damasio\r\n\r\nExecutado: Tecelagem Esa Ltda.\r\n\r\nPelo presente ficam citados os sócios MOZES KUMMER E REBECA KUMMER., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.314,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00728-2005-302-01-00-6 RTSum\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: Makro Service Representacoes e Turismo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Makro Service Representacoes e Turismo Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 833,72, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00923-1995-302-01-00-3 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA,Alexander de Lacerda Teixeira,Christian de Lacerda Teixeira\r\n\r\nPelo presente fica citado SPORT SHOP TENNIS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.601,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01130-2006-302-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: Jonatan Guimaraes da Silva\r\n\r\nExecutado: Partido do Movimento Democratico Brasileiro - PMDB\r\n\r\nPelo presente fica citado Partido do Movimento Democratico Brasileiro - PMDB, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.445,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00894-2005-302-01-00-2 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Augusto Nunes Neves\r\n\r\nExecutado: Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda.,Swats Terceirizacao e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Zapata Mexican Bar e Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.420,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Swats Terceirizacao e Servicos S/C Ltda,Swats Terceirizacao e Servicos S/C Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Swats Terceirizacao e Servicos S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.420,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01296-2000-302-01-00-6 RTOrd\r\n\r\nExequente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nExecutado: SINUBOL BAR E DIVERSOES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA MOURA E AMERICO DA COSTA SOARES que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.517,62, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01280-2001-302-01-00-4 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES,SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA,CONDOMINIO RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA\r\n\r\nPelo presente fica citado ITAIPAVA GREEN S A EMPREENDIM E PARTICIPACOES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 48.287,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n01718-2002-302-01-00-5 RTSum\r\n\r\nExequente: MARIA DE FATIMA DA SILVA BERNARDO\r\n\r\nExecutado: ANDREA NICOLLETI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDREA NICOLLETI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 721,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00334-2006-302-01-00-9 RTSum\r\n\r\nExequente: Joao Batista Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: RFC Construcoes e Servicos,Vale de Itaipava Empreendimentos Imobiliarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado RFC Construcoes e Servicos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.380,83, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00163-2005-302-01-00-7 RTSum\r\n\r\nExequente: Patricia Vieira Gomes Alves\r\n\r\nExecutado: Bar e Cafe Real Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Bar e Cafe Real Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.545,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813729"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "813099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00712-2004-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIRO ANACLETO DE SOUZA [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: EMCOM ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA. [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo EMCOM ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, de R$ 18,00, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00657-2009-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Carvalho Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Alessandra Machado de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Carvalho Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"não existe o número\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00681-2009-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Regiane Carla da Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: RBF Topografia, Agrimensura e Geoprocessamento Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Carla da Silva\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 02037-2004-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPERAC DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COPER [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSORCIO OPERAC DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COPER\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00154-2007-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Servidores do Hospital dos Servidores do Estado [Adv. Jacomo Masello Neto (OAB: RJ 50880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01138-2007-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Soares Dias [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Gardiner Seguranca Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Soares Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00843-2008-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Raimundo Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda., Aut Wanda Raimundo Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas pela reclamada, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrada em R$ 5.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02050-2005-521-01-01-3 - AI\r\n\r\nAgte: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luis Carlos da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Francisco Evangelista de Medeiros [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Rita Nunes de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Jose Francisco Agostinho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Carlos Alberto da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Mario Soares de Mendonca [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Reginaldo Guimaraes Carneiro [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Altemar Costa da Rocha [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Jose de Almeida Valeriano [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Carlos Alberto de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Raimundo Vigilato Machado [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Anderson de Souza Simoes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Lazaro Figueira [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Jose Roberto Antunes Alvarenga [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Orlandino Santos Gomes [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Jorge Pereira da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Helio do Vale [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Roberto Ferreira Correa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Luiz Carlos Ambrosio [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)], Agdo: Helio Candido da Silva [Adv. Julia da Silva (OAB: RJ 41777 - D)], Agdo: Jorge Luiz de Souza [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Helio Candido da Silva, Agdo Helio do Vale\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, na forma da IN 16 do C.TST, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00840-2006-521-01-00-2 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Otavio Campos Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: SCRAP Negocios Locacoes e Servicos Ltda - ME [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Otavio Campos Filho, Réu SCRAP Negocios Locacoes e Servicos Ltda - ME\r\n\r\nRECLAMANTE: Manifestar-se sobre a petição de fls. 104/105. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nRECLAMADA: As custas deverão ser recolhidas em guia DARF, no código 8019, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01730-2005-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Réu: Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00292-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Vieira [Adv. Ciro Ferreira dos Santos (OAB: RJ 110913 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnetto Automotive do Brasil Ltda [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Vieira, Réu Magnetto Automotive do Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados\r\n\r\nprocedentes para o fim de esclarecer que o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01533-2006-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia de Fatima Valente Raffide [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Moveis 18 e Suprimentos para Escritorios Ltda [Adv. Antonio Paulo Faine Gomes (OAB: RJ 567 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shopping Moveis 18 e Suprimentos para Escritorios Ltda\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de DARF 8019) no valor de R$ 24,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Ainda, informar o atual paradeiro de seu constituinte. .\r\n\r\nProcesso: 01751-2007-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto de Moraes Filho [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Essel Eletromecanica Ltda. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essel Eletromecanica Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 02009-2004-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON LEITE GUIA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: PACE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON LEITE GUIA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01187-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita de Andrade Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoclean Taubate Comercio Servicos e Solucoes Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita de Andrade Santos\r\n\r\nFornecer o correto endereço para notificação da reclamada, em 10 dias, tendo em vista o teor da devolução aposto na notificação postal da mesma - \"mudou-se\", sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01197-2002-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA [Adv. Celio Diniz (OAB: RJ 106477 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Réu TRANSPORTES URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE LTDA\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora apresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, tudo em conformidade com o contido nos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 01212-2008-521-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Reinaldo dos Santos Ambrosio [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Terramuniz Terraplenangem e Materiais de Construção Ltda., Réu: Terran-Terraplanagem Mecanizada Ltda., Réu: Construcap Consultoria S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo dos Santos Ambrosio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01335-2007-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Feliciano Vieira Marques [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nRéu: Funeraria Quatis Ltda. [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Funeraria Quatis Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (pagas através de DARF 8019) no valor de R$ 44,00, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 00171-2008-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Christos Kondylopoulos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Delga Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Christos Kondylopoulos\r\n\r\nVista da petição do perito, depositar a quantia estimada pelo i. expert, ainda que de forma parcelada,sendo o valor total igual a R$ 2800,00. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 02009-2008-521-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonatas Antonio Lima Duarte [Adv. Fernando Athayde Pedra Ribeiro (OAB: RJ 148940 - D)]\r\n\r\nRéu: Resendiesel Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Antonio Lima Duarte\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 27, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 00616-2009-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Brito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Penedo Comercio e Empreendimentos em Hotelaria Ltda.-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Brito\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 13, informando que a empresa executada não foi encontrada, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 01714-1998-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Davi da Silva [Adv. Helder de Almeida Leal (OAB: RJ 55843 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ESAMUR-EMPR SANEAMENTO AMB MUNICIPIO RESENDE [Adv. Fernando Salles Xavier (OAB: RJ 65895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESAMUR-EMPR SANEAMENTO AMB MUNICIPIO RESENDE, Aut Espólio de Davi da Silva\r\n\r\nVista do laudo pericial apresentado pelo i. expert no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 00706-2008-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Monteiro Júnior [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Ufi Indústria e Comércio Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Monteiro Júnior\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 55, informando que não foi possível proceder à intimação da testemunha, por não ter sido encontrada, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 01383-1997-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MOREIRA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: IACI COSTA DE CARVALHO [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MOREIRA\r\n\r\nVista da petição da Rda. de fl. 247 oferecendo bem para garantia do Juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01794-2006-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Geraldo de Carvalho Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Central Distribuidora de Produtos Ltda.- CDP, Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo ao recurso trancado, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01600-2008-521-01-00-7 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO DE OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALCIDES DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)], Egdo: CEREAIS E ACOUGUE TITI LTDA [Adv. Valeria Ribeiro de Carvalho (OAB: RJ 69396 - D)], Egdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ALCIDES DA SILVA, Egdo CEREAIS E ACOUGUE TITI LTDA, Egte FRANCISCO DE OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01969-2007-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sanches da Silva [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nRéu: Aço Atomatizados do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Sanches da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01201-2006-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dario Jose de Souza [Adv. Jose Henrique Storte (OAB: RJ 42729 - D)]\r\n\r\nRéu: ISS - Servisystem do Brasil Ltda [Adv. Maria Claudia Xavier Gomes (OAB: RJ 104869 - D)], Réu: Clariant S.A. [Adv. Marco Tulio Ramos da Silva (OAB: RJ 57548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clariant S.A., Réu ISS - Servisystem do Brasil Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre documentos juntados pelo Rte, de fls. 537 a 541, no prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01738-2006-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Pereira Barboza [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina de Avila Sales - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Pereira Barboza\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da Rda. de fls. 85 a 97, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01527-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Zatiane Ferreira Silva [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Melo Lopes, Réu: Fernanda Melo Lopes, Réu: Fernanda Melo Lopes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Marilia M. Lopes ME [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Zatiane Ferreira Silva\r\n\r\nVista da petição das Rdas.de fl. 63, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00312-2004-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON SERGIO MARASSI [Adv. Joao Marcos Pineschi (OAB: RJ 29269 - D)]\r\n\r\nRéu: BASF S.A. [Adv. Vagner Polo (OAB: SP 97277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON SERGIO MARASSI\r\n\r\nComprovar a complementação do recolhimento dos emolumentos conforme inciso I do artigo 789B da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01708-1998-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: H.T. INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, Réu: GTEL GRUPO TECNICO DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Fabio Luis Ambrosio (OAB: SP 154209 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAIAS LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFornecer endereço correto da 1ª reclamada, tendo em vista a devolução da notificação com a informação de que mudou-se, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01436-2006-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Ferreira Holly [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Casa da Colina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Ferreira Holly\r\n\r\nVista da petição de fls. 38/59, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito, tendo em vista a documentação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 01934-2004-521-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DOMINGOS DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAZARO DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 02046-2000-521-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAUROCI ALVES PEREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIO TECNICO DE ENGENHARIA ETEMA [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAUROCI ALVES PEREIRA\r\n\r\nVista da petição do perito de fl. 125, depositar a quantia normalmente requerida a título de antecipação, no valor de R$ 600,00, ainda que de forma parcelada, no prazo de 10 dias. Ficando ciente que esse Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos, com a percepção de seus honorários a final, pela parte sucumbente. \r\n\r\nProcesso: 00411-2009-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Alves da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderclean Comercio Varejo e Representação de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 26, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 03356-2002-521-01-00-1 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO REGINATTO DE CAMPOS [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues (OAB: RJ 105892 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Nilton dos Santos, Réu: José Nilton dos Santos- Me (Centro de Treinamento de Idiomas)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO REGINATTO DE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça de fl. 74, informando que o executado não mora no referido endereço, em 05 dias (notificado na forma da OS 01/94). \r\n\r\nProcesso: 01275-2007-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Silva Mesquita [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil - INB, Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nVista do despacho de fl. 447, informar se aceitam ratear o pagamento dos honorários periciais a fim de que a prova seja efetivamente produzida, ressaltando-se que não se trata de inversão do ônus da prova, mas sim garantia do bom andamento processual. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00002-2006-521-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen da Silva Oliveira [Adv. Edson Brasil de Matos Nunes (OAB: RJ 118534 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen da Silva Oliveira, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis\r\n\r\nVista da petição do perito com respostas para quesitos, fl. 242, no prazo de 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 01751-2003-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS FERREIRA PINHO [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP. AGROP.DO MUNIC.DE RESENDE DE RESP.LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS FERREIRA PINHO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de 10 dias, sobre a indicação do bem a penhora, fls. 288/289. \r\n\r\nProcesso: 01167-2001-521-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINEI JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: JAIME DA SILVA PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Réu: DALJA TUR TURISMO LTDA [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DALJA TUR TURISMO LTDA\r\n\r\nTomar ciência, bem como comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009, às 10:50 horas. Ainda, dar ciência aos sócios da Mandante,cujas notificações foram devolvidas com a informação de \"Logradouro Não Atingido\". \r\n\r\nProcesso: 01036-2006-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Sampaio da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda, Réu: INB Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INB Industrias Nucleares do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos embargos declaratórios, impondo à embargante (2ª reclamada) a multa de 1% sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do art. 538 do CPC, devendo a embargante também indenizar no valor de R$ 2.000,00 conforme parágrafo 2° do art. 18 do CPC, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 00112-2004-521-01-00-9 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Neusane Santos Ribeiro Freire (OAB: RJ 85986 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, Réu: Fernanda Melo Lopes, Réu: Flaviane Melo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO JULIO AMBROSIO, Aut MARIA TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da Certidão do Oficial de Justiça, fl. 76 v., indicando meios objetivos de prosseguimento da execução, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProcesso: 00229-2004-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE JESUS RIBEIRO [Adv. Flavio Luis Soares Teixeira (OAB: RJ 44472 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DE JESUS RIBEIRO, Réu TRANSPORTE URBANO SAO MIGUEL DE RESENDE\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora apresentar, no prazo de 10 dias, cálculos com os valores devidos, observados os limites da coisa julgada. \r\n\r\nProcesso: 00237-2005-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samir Souza Ferreira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samir Souza Ferreira, Réu Transporte Urbano Sao Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, devendo a parte autora, no prazo de 10 dias, apresentar cálculos com os valores que entenda devidos, nada obstante encontrarem-se o presentes autos com pendência de julgamento de agravo de instrumento. \r\n\r\nProcesso: 00266-2005-521-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio Dutra de Meirelles [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Resende Ltda. [Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues (OAB: RJ 96232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio Dutra de Meirelles, Réu Auto Escola Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos e, no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 00272-2002-521-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO ANTONIO ESTEVES [Adv. Ieda Duarte Ferreira (OAB: RJ 101877 - D)]\r\n\r\nRéu: Manejo Transportes d Turismo Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO ANTONIO ESTEVES\r\n\r\nApresentar, se possível, cálculos de liquidação, vindo com os mesmo, se for o caso, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00306-2004-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MARLENE DE OLIVEIRA BOSAN [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMARY DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos autos, para manifestação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 00457-2001-521-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDICEIA DA COSTA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADRIANA TOLEDO CONCEICAO MOTA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDICEIA DA COSTA\r\n\r\nInformar, em 30 dias, outro meio de ultimar a execução, tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do crédito. \r\n\r\nId: 813099"
                            ],
                            "813098": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça – 29/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Resende situado(a) à Rua Padre Marques, 68, 1o andar, Centro, RESENDE, 27511-100 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 08/09/2009 às 14:30 horas e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 09/09/2009 às 14:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00385-2006-521-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio de Souza \r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Oito mesas com quatro cadeiras cada uma e quatro mesas com seis cadeiras cada, todas em madeira maciça trabalhadas, cadeiras com revestimento e braços, em bom estado de conservação, avaliado o conjunto de mesas com quatro cadeiras, em R$ 1.200,00 e com seis cadeiras em R$ 1.500,00, num total de R$ 15.600,00. avaliado em 15.600,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Parque Nacional de Itaiaia, BR 485 km 12, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 15.600,00\r\n\r\nProcesso: 00596-2006-521-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Edio da Silva Vieira Adv.: Alaide Alves da Silva OAB.: RJ 94023 D\r\n\r\nRéu: Metalfer Serralheria e Montagens \r\n\r\nBens: \r\n\r\n2 - Uma furadeira de bancada industrial, capacidade 220 Volts, Motor de 05 CV, marca \"Pestan\", funcionando, avaliada em R$ 2.700,00; um microcomputador com monitor, CPU com kit multimídia - CPU Pentium 150/Blaster, monitor Sansung, funcionando em bom estado, avaliada em R$ 1.400,00. avaliado em 4.100,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Arthur Locher, 354, Liberdade, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 4.100,00\r\n\r\nProcesso: 00137-2006-521-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verone Avelino de Sousa Jeronimo Adv.: Helder de Almeida Leal OAB.: RJ 55843 D\r\n\r\nRéu: Cereais Panamil de Sao Caetano Ltda. ME \r\n\r\nBens: \r\n\r\n3 - Um micro-computador Pentium III, monitor Samsung, gabinete torre, teclado com impressora Fiscal Dataregis nº 021.063, conjunto compondo caixa registradora, funcionando e em bom estado de conservação. avaliado em 2.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Benedito Leonel da Silva, nº 165, São Caetano, RESENDE, 27501-970 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 2.200,00\r\n\r\nProcesso: 01087-2006-521-01-00-2 - CartPrec\r\n\r\nAut: Mar Lucio Rebelo \r\n\r\nRéu: Valdair Cardoso de Almeida , Resendiesel Lubrificantes Industria e Comercio Ltda , Distribuidora de Filtros Resende Ltda \r\n\r\nBens: \r\n\r\n4 - Um micro-computador Pentium, com 512 Memória RAM, HD de 80G, drive para CD, gravador de CD, placas de som, placa de rede, placa de fax/modem e placa de Internet via rádio, com CPU da marca e-Star, monitor colorido, de marca Samsung (Studio Works), 14\", com teclado e mnouse, em funcionamento, avaliado em R$ 900,00; Uma impressora multifuncional da marca Lex Mark, modelo X1150 - Trinttio (Impressora, Scanner, Copiadora), em funcionamento, avaliado em R$ 1.250,00. avaliado em 1.250,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rodovia Presidente Dutra, km 309, São Caetano, RESENDE, 27500-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.250,00\r\n\r\nProcesso: 00130-2006-521-01-00-2 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival Siqueira de Castro Adv.: Rosimar da Silva Almeida OAB.: RJ 83994 D\r\n\r\nRéu: Hotel Simon Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n5 - Um conjunto de mesas, composto e montado em 06 (seis) boxes, separadaos com 06 (seis) divisórias em treliça, sendo cada box com 01 (uma) mesa, 02 (duas) cadeiras, 01 (um) sofá em \"L\", com quatro lugares, tudo em madeira maciça e forro em couro, em bom estado de conservação. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Parque Nacional de Itatiaia, km 12, ITATIAIA, 27580-000 - RJ\r\n\r\nBens: \r\n\r\n6 - Conjunto de mesas, composto e montado em seis \"boxes\" separados por divisórias em treliça; cada box com uma mesa, duas cadeiras e um sofá em \"L\" para quatro lugares, o forro em couro, em bom estado de conservação. avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Parque Nacional de Itatiaia, km 12, ITATIAIA, 27580- 000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 54.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813098"
                            ],
                            "813097": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 02037-2004-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM RAIMUNDO MEDEIROS\r\n\r\nRéu: CONSORCIO OPERAC DA ROD PRESIDENTE DUTRA-COPER, TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de\r\n\r\nimpugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 02219-2003-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nRéu: TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TROPICAL COMERCIO E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.112/113, fixando a condenação no valor de R$ 5.936,43 equivalente a 514.072,31649 IDTRs, sendo devidos ainda, a título de juros, após 22.08.06 o equivalente a 128,93511 IDTRs por dia até o efetivo pagamento, que deverá a rda quitar em 48 horas. Deverá a rda quitar também, no mesmo prazo, contribuições previdenciárias, se for o caso, para posterior conferência pelo INSS. Custas de R$ 200,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 02907-2002-521-01-00-0 – RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ANDRE DA SILVA e Outros\r\n\r\nRéu: MURILO NOVAES\r\n\r\nPelo presente fica m MURILO NOVAES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, no valor de R$ 345,79, equivalente a 30789,436193325 IDTRs. Prazo 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00732-2008-521-01-00-1 – ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense \r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pequeninos Brilhantes\r\n\r\nPelo presente fica m Centro Educacional Pequeninos Brilhantes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte; custas pela reclamada, no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 30.000,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-521-01-00-7 – RTSum\r\n\r\nAut: Nicoli Soares Silveira Costa Fernandes\r\n\r\nRéu: Bioclean Servicos Ltda., Industrias Nucleares do Brasil S.A. - INB\r\n\r\nPelo presente fica m Bioclean Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2º do artigo 879 da CLT. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 01969-2007-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Sanches da Silva\r\n\r\nRéu: Aço Atomatizados do Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aço Atomatizados do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho de Resende, no dia 18/08/2009 às 11:00 horas, para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 01934-2004-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: LAZARO DOMINGOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m ITIBRA - ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00580-2008-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Silva Freitas\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 10:20 horas, Sala de Audiência da 1ª Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1º andar, Centro, Resende/RJ. .\r\n\r\nProcesso: 00579-2008-521-01-00-2 – RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre de Carvalho Filho\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 10:25 horas, Sala de Audiência da 1ª Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1º andar, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00578-2008-521-01-00-8 – RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Furtado Leite\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/10/2009 às 10:30 horas, Sala de Audiência da 1ª Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1º andar, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 01011-2006-521-01-00-7 – RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Autocomercial Tupi Ltda, Viacao Paraiso Ltda, Viacao Agulhas Negras Ltda, Viacao Pinheiral Ltda, Bem Te Vi Transportes e Turismo Ltda, Viacao Voltaco Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Autocomercial Tupi Ltda, Viacao Paraiso Ltda, Viacao Voltaco Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 04/03/2010 às 09:55 horas, Sala de Audiência da 1ª Vara do Trabalho de Resende localizada na Rua Padre Marques, 68,1º andar, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 00674-1993-521-01-00-9 – RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DOS ANJOS\r\n\r\nRéu: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, na forma do parágrafo 2° do artigo 879 da C.L.T. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813097"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "813503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00687-2000-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00109-2006-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00048-2007-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00293-1996-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Anderson Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 98202 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00011-2009-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00601-2006-261-01-00-7 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nCelio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00613-2006-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00209-2008-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00682-1998-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00124-1999-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00583-2004-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00502-2001-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00021-2003-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nEdimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00548-2006-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00254-1983-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00373-2004-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00020-1995-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00121-1996-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00486-1997-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00342-1998-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00635-1999-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00714-1999-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00260-2007-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00503-2007-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00114-1997-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00159-1997-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00314-1999-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00213-2006-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nGuido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00365-2004-261-01-00-7 - ConPag - Carga: Fernando Pacheco Fernandes (OAB: RJ 157534 E)\r\n\r\nGerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00407-2000-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nRaimundo Arimar Bezerra (OAB: RJ 94627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00245-2003-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Fabio Abreu Menezes (OAB: RJ 165023 E)\r\n\r\nGerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00455-2004-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00333-2007-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00709-1997-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nHugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00103-2001-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00053-2004-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00633-2001-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nAlcimedes Brito (OAB: RJ 58949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00334-2003-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Katia Soares de Lima (OAB: RJ 104295 D)\r\n\r\nJorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00265-2006-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00323-2007-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00651-2007-261-01-00-5 - RTSum - Carga: Jhenniffer Andre Valentim (OAB: RJ 154860 E)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00648-2007-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Jhenniffer Andre Valentim (OAB: RJ 154860 E)\r\n\r\nLuiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00585-2007-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00606-2007-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00460-2000-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00651-2004-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00024-2005-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00612-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00623-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00643-2007-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00645-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00646-2007-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nOsiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00310-2000-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Raquel Pereira da Matta Valerio Leite (OAB: RJ 157634 E)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00118-2001-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00054-2003-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00712-2005-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nPaulo Barbosa (OAB: RJ 112233 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 D)\r\n\r\nPablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00307-2006-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Pablo Fabiano de Azevedo Leitao (OAB: RJ 125029 D)\r\n\r\nPaulo Barbosa (OAB: RJ 112233 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00194-2007-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Paulo Barbosa (OAB: RJ 112233 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00404-2007-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00162-1990-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00711-1994-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00010-1995-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nPaulo Chaves (OAB: RJ 34744 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00476-1998-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00584-1998-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nFlavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00324-2008-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00236-2007-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00229-2004-261-01-00-7 - RTSum - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00455-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00141-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nValeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00589-2007-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Valeria Duarte Silva Verly (OAB: RJ 68723 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813503"
                            ],
                            "813504": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00781-2006-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00907-2008-261-01-00-5 - CartPrec - Carga: Andressa da Cunha Lopes Silva (OAB: RJ 145406 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01294-2006-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nAlessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01252-2003-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01369-2005-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAdamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00715-2006-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00786-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00865-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00935-1995-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01013-2003-261-01-00-8 - RTSum - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01294-2003-261-01-00-9 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nCarlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00864-2001-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 D)\r\n\r\nPedro Rubens Mandarino (OAB: RJ 4928 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01042-2001-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Rubens Mandarino (OAB: RJ 84745 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01058-2004-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00794-2005-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 148929 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01349-2005-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nAntonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01339-2007-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00960-1995-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00975-2008-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01115-2000-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01347-2002-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Dineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nCarlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01144-1986-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Diogo Sobral da Cunha (OAB: RJ 150670 D)\r\n\r\nClemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01129-2001-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 D)\r\n\r\nClaudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00939-2003-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00851-2002-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01213-2005-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00862-2005-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01046-2007-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01378-1997-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01431-2003-261-01-00-5 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nGerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00762-2006-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 D)\r\n\r\nIlma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01098-2002-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01433-2005-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 D)\r\n\r\nFernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00876-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 D)\r\n\r\nFlavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00965-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 D)\r\n\r\nAugusto Ricardo de Carvalho (OAB: RJ 29409 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01183-1995-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Erineide de Oliveira Luciano (OAB: RJ 78160 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01178-1996-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Felippe Vieira Oliviera (OAB: RJ 160686 E)\r\n\r\nFernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00899-1998-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 D)\r\n\r\nClaudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00931-2007-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Francisco Martins de Abuquerque (OAB: RJ 39139 D)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01204-2003-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01389-2000-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01216-2004-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 D)\r\n\r\nJorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01358-1992-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 D)\r\n\r\nIrineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01425-1997-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Irineu Martins dos Santos Filho (OAB: RJ 81056 D)\r\n\r\nJose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00967-1999-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 D)\r\n\r\nMarcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00986-2002-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Marcus Vinicius Lopes de Oliveira (OAB: RJ 107420 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00962-2003-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00939-1998-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nLuiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01354-2005-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 D)\r\n\r\nCarlos Franklin Lima Batista (OAB: RJ 116120 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01392-2006-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Luciene Alvares Xavier (OAB: RJ 123903 D)\r\n\r\nMarcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01103-2006-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marcelo Monteiro Guedes (OAB: RJ 40029 D)\r\n\r\nMariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00971-2005-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01184-1991-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00920-1999-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01020-2004-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01178-2006-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01363-2001-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nPaulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00944-2000-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00861-2004-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01114-2007-261-01-00-2 - Protes - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01027-1993-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 D)\r\n\r\nRenata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00781-2006-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Renata Merath Gonzaga (OAB: RJ 127122 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01085-2008-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01206-2008-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Pedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nTania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00902-2007-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 D)\r\n\r\nAdilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01153-1979-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 162125 E)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00802-1997-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00884-2007-261-01-00-8 - RTSum - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00768-1999-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01320-2000-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nWalkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n00865-2007-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813504"
                            ],
                            "813505": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02005-2003-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02211-2000-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nAndrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02180-2006-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02028-1988-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAndrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01625-1993-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 D)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01808-1995-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Angela Ribeiro Pinho (OAB: RJ 142678 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01702-2003-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01606-2002-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01682-2004-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02057-2004-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02152-1995-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nCintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02164-2006-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 D)\r\n\r\nAurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01985-2001-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Elisabeth Siqueira Goncalves Duarte (OAB: RJ 122342 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01892-2002-261-01-00-7 - RTSum - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nEliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01601-2001-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01842-2002-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Danilo Araújo de Brito Pereira (OAB: RJ 159186 E)\r\n\r\nEdilene Maia (OAB: RJ 116780 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02191-2007-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Edilene Maia (OAB: RJ 116780 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01516-1992-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nLeny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01733-2002-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02098-2002-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02174-1998-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01552-2002-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cristiane Mendonca Nunes (OAB: RJ 142984 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01898-2006-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01438-2005-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01883-1993-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01806-1994-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02002-1996-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nSergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02026-2004-261-01-00-5 - RTSum - Carga: Eliane Silva Linhares (OAB: RJ 133017 D)\r\n\r\nGerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01625-2000-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nLucia Helena da Silva Pereira (OAB: RJ 108146 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01628-2006-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Fatima Faria Ferreira (OAB: RJ 103974 D)\r\n\r\nEtiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01615-1996-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01509-1997-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Elza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nHans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01649-1999-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 D)\r\n\r\nFlavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01997-2006-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nHugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01596-2008-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes (OAB: RJ 104190 D)\r\n\r\nJose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01531-2000-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01699-2000-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Julia Pinage Amaral (OAB: RJ 123518 D)\r\n\r\nRosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01682-2001-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 D)\r\n\r\nJoao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02005-2003-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Joao Batista de Oliveira (OAB: RJ 94082 D)\r\n\r\nItacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01810-1993-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 D)\r\n\r\nJose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01569-2008-261-01-00-9 - RTSum - Carga: Jose Carlos Gomes de Jesus (OAB: RJ 110647 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02227-2007-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01955-2003-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nLedilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02049-2003-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02061-1993-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nLeonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01587-1995-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nGuido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01526-2004-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Maisa de Assis Botelho (OAB: RJ 154230 E)\r\n\r\nEmanoel Alexandre da Silva Aguiar (OAB: RJ 115862 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01632-2005-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Luiz Vinicius Araujo Lorena (OAB: RJ 130549 D)\r\n\r\nJosé Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01647-1997-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 D)\r\n\r\nLuiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01607-2007-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 D)\r\n\r\nAndre Luiz Machado Santos (OAB: RJ 119056 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01441-2004-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Merice Santiago Silva (OAB: RJ 164593 E)\r\n\r\nMichele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01690-2004-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Michele da Silva Lessa (OAB: RJ 99591 D)\r\n\r\nPedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01692-2005-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Maria de Fatima Medina Monnerat (OAB: RJ 44303 D)\r\n\r\nPedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01850-2005-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Marilene Rubio (OAB: RJ 125610 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01481-2005-261-01-00-4 - RTSum - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nPedro Farias (OAB: RJ 67825 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01522-2001-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nRenato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02103-2001-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Renato Eccard (OAB: RJ 59761 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02045-2002-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01965-2004-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01906-2005-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nPaulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01490-2006-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 D)\r\n\r\nOsorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01614-2007-261-01-00-4 - RTSum - Carga: Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 D)\r\n\r\nMyriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01986-2002-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Natália Maria Vasconcellos Pereira (OAB: RJ 171943 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01809-2003-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nBruno Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02014-2007-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Priscilla Evangelista de Mattos (OAB: RJ 153346 E)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01851-1991-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Pedro Paulo de Jesus Silva (OAB: RJ 140037 E)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02019-2003-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01699-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nValdelar Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02083-1996-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 D)\r\n\r\nVicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01477-2001-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 D)\r\n\r\nLuiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n01844-1998-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Thiago Villani Soares (OAB: RJ 151881 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813505"
                            ],
                            "813506": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02246-2002-261-01-00-7 - RTSum - Carga: Alexandre de Souza Monte (OAB: RJ 141833 E)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02769-2002-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02693-2007-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02417-2004-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAlder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02646-2005-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 D)\r\n\r\nAlan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02400-2006-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Alan de Souza Carvalho (OAB: RJ 74292 D)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02669-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nAntonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02356-1985-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02354-2006-261-01-00-3 - RTSum - Carga: Celio Gomes de Souza (OAB: RJ 78047 D)\r\n\r\nClaudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02693-2002-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudia Gomes dos Santos (OAB: RJ 82208 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02812-2002-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCarlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02442-1999-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02247-2002-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nDaniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02799-2004-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 D)\r\n\r\nClarissa Costa (OAB: RJ 97803 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02687-2006-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cristina de A. Ramos (OAB: RJ 135085 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02294-2002-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02693-2005-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02385-1992-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02398-1992-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02259-1996-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02551-2006-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nEduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02684-1998-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 D)\r\n\r\nGerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02317-2000-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 D)\r\n\r\nAntonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02244-2005-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Erika Friato Fróes de Oliveira (OAB: RJ 100576 D)\r\n\r\nFernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02815-2006-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 D)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02600-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02663-2004-261-01-00-1 - RTSum - Carga: Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02285-1996-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02291-1998-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 D)\r\n\r\nDeise Ignacio Silva (OAB: RJ 97911 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02510-2000-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nLeny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02416-2001-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02462-2002-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 D)\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02458-2003-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nWilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02775-2005-261-01-00-3 - RO - Carga: Levy Rocha Colle Junior (OAB: RJ 163518 E)\r\n\r\nLeonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02633-2006-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 D)\r\n\r\nCarolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02637-2006-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 D)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02429-2007-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nMarcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02791-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 D)\r\n\r\nMarcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02388-1991-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marcos Aurelio Ferreira Coelho (OAB: RJ 66939 D)\r\n\r\nMarcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02426-2008-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Marcio Antonio Fernandes Figueira (OAB: RJ 99484 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02371-2001-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nElaine Louzada Barbosa (OAB: RJ 126843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02413-2001-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 150121 E)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02538-2003-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02373-2004-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Natália Maria Vasconcellos Pereira (OAB: RJ 171943 E)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02814-2004-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02456-2005-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02325-1997-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02379-1997-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02516-1997-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02267-2002-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02747-2001-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Reinaldo Dias dos Santos (OAB: RJ 65685 D)\r\n\r\nRizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02416-2005-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 D)\r\n\r\nPaulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02298-2007-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02500-1995-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nPaulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02822-1995-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02294-1996-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02793-1996-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02573-2002-261-01-00-9 - RTSum - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nCarlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02401-2000-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Valdete Raimunda Carlos (OAB: RJ 48224 D)\r\n\r\nRosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02264-2001-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02577-2001-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02764-2002-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSamira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02479-2003-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro (OAB: RJ 100936 D)\r\n\r\nElza Tobias (OAB: RJ 65312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02627-1996-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Sandra Ferreira da Costa (OAB: RJ 53869 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02266-1997-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nValternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02707-1998-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nJose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02411-2003-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Vanderson Torres Barreto (OAB: RJ 114064 D)\r\n\r\nSergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02593-2003-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 D)\r\n\r\nPablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02457-2008-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Vanessa Pinheiro de Souza (OAB: RJ 162125 E)\r\n\r\nWagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02641-2000-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 D)\r\n\r\nVera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02615-1996-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Vera Maria de Freitas Alves (OAB: RJ 42860 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813506"
                            ],
                            "813507": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos – 30/07/2009\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03120-2004-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAdauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02858-2001-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 D)\r\n\r\nWagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03111-2001-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Aline Pinto Lima (OAB: RJ 161051 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03120-2004-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAlmir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03549-2006-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Almir Lopes Filho (OAB: RJ 77805 D)\r\n\r\nLeandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03126-2000-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Carlos Murilo Dutra do Valle (OAB: RJ 99197 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03369-2003-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Cintia Cristina de Jesus Azevedo (OAB: RJ 156049 E)\r\n\r\nRuy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03512-2005-261-01-00-1 - RTOrd - Carga: Carlos Fernando de Barros (OAB: RJ 45309 D)\r\n\r\nClaudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03152-1998-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 D)\r\n\r\nAugusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03460-1999-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03393-2001-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nClaudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03288-2003-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Claudio Carlos de Azevedo Thomaz (OAB: RJ 84230 D)\r\n\r\nEymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03465-2003-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Cristiana Carvalho de Souza (OAB: RJ 160393 E)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03164-1999-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Danielle Vargas Ramos da Silva (OAB: RJ 151698 E)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03659-1999-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nEduardo Carvalho Siqueira (OAB: RJ 163902 E)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03269-2006-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Eduardo Carvalho Siqueira (OAB: RJ 163902 E)\r\n\r\nFabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03153-1996-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 D)\r\n\r\nFlavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02993-2006-261-01-00-9 - RTSum - Carga: Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 D)\r\n\r\nJoao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03084-2002-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Joao Geraldo Teixeira Rechicho (OAB: RJ 91419 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03297-1997-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nJorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03446-1997-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03163-1999-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nLania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03345-1999-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03177-2006-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Jhenniffer Andre Valentim (OAB: RJ 154860 E)\r\n\r\nCleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03125-2006-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Jhenniffer Andre Valentim (OAB: RJ 154860 E)\r\n\r\nLiana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03197-2005-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 D)\r\n\r\nLeonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n11588-1995-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Leonel dos Santos (OAB: RJ 2422 D)\r\n\r\nLeila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03440-1998-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 D)\r\n\r\nAdilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03267-2001-261-01-00-9 - RTSum - Carga: Melissa Regina Teixeira Vasconcellos (OAB: RJ 136523 E)\r\n\r\nNatanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03395-2001-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 D)\r\n\r\nMariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03298-2002-261-01-00-0 - RTSum - Carga: Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 D)\r\n\r\nMarinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03116-2004-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03249-2005-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nMonica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03334-2005-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 D)\r\n\r\nRoberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02844-2002-261-01-00-6 - RTSum - Carga: Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 D)\r\n\r\nRoberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02901-2003-261-01-00-8 - RTSum - Carga: Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 D)\r\n\r\nJose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03226-2002-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 D)\r\n\r\nRodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02969-2003-261-01-00-7 - RTOrd - Carga: Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 D)\r\n\r\nJose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02898-2004-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Rosedir Vicente de Oliveira (OAB: RJ 29307 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03182-2003-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nPedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03547-2000-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 D)\r\n\r\nCristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03092-2002-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Nilza de Santana Matos (OAB: RJ 116099 D)\r\n\r\nWillians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03749-1985-261-01-00-8 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto de Jesus (OAB: RJ 157474 E)\r\n\r\nClaudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n12178-1994-261-01-00-3 - RTOrd - Carga: Paulo Santos (OAB: RJ 56198 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02835-2006-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03461-2006-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 D)\r\n\r\nRosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03473-1998-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Rosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03491-1998-261-01-00-4 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nRoberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03241-1999-261-01-00-5 - RTOrd - Carga: Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02953-2003-261-01-00-4 - RTSum - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nValternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n03306-2006-261-01-00-2 - RTSum - Carga: Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02879-2003-261-01-00-6 - RTOrd - Carga: Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nSoraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02924-2003-261-01-00-2 - RTOrd - Carga: Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 D)\r\n\r\nSergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02965-2004-261-01-00-0 - RTOrd - Carga: Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 D)\r\n\r\nWilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n02961-1994-261-01-00-9 - RTOrd - Carga: Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 813507"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "810826": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01845-2007-322-01-00-3 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Harry Grutzmacher [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Harry Grutzmacher, Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 119v \"Rejeito, de plano, os embargos de fls 116/117.....\" .\r\n\r\nProcesso: 00624-2008-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane de Amaral Rodrigues [Adv. Danielle da Costa Tatagiba de Souza (OAB: RJ 137552 - D)]\r\n\r\nRéu: YSEP Decoracao e Tecidos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane de Amaral Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 119/120. \"....AUTOR para que promova os meios necessários de modo a possibilitar a citação da ré de modo válido/eficaz.... no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito..\" \r\n\r\nProcesso: 00700-2006-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giberlandio dos Santos Ferreira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Solidum Ltda, Aut Giberlandio dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00293-2008-322-01-00-7 - RTSum\r\n\r\nAut: Ione Sobrinho Castilho [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ione Sobrinho Castilho, Réu MECB - Artesananto e Acessórios Ltda - Tutti Bolsas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68. \"...rejeito, de plano, os ditos embargos declaratórios....\" 8 dias \r\n\r\nProcesso: 00744-2008-322-01-00-6 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Caetano da Rosa [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BrasilMax Logistica LTDA, Réu R. Mascarenhas dos Santos Serviços de Carga e descarga ME, Aut Robson Caetano da Rosa\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 99. \"....recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento.....\" 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 01881-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Sebastião Augusto [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Sebastião Augusto, Réu Grupesv Prestação de Serviços em Gerais Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 39 \"...não se trata, substancialmente....,de embargos de declaração..... os recebo como mera petição.... mantenho a sentença de fls 29/30 integralmente....\" 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 02037-2008-322-01-00-4 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Miguel Gomes Ramos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Daniele Couto da Paixao Canizio (OAB: RJ 125786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Miguel Gomes Ramos, Réu Moesp Mão de Obra Especializada Ltda., Réu Sereu Rio S Comércio e Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00464-2008-322-01-00-8 - RTSum\r\n\r\nAut: Elizabeth Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Pereira, Réu Master Transportes Coletivos de Passageiros Ltda, Réu MJ 2000 Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01790-2007-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Cergio de Oliveira [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Great Transportes Ltda, Aut Marcelo Cergio de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 810826"
                            ],
                            "814080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01949-2006-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Frazao [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto da Costa Frazao\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\ndo acordao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01338-2006-322-01-00-9 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Souza da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01762-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Cardoso Leite [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Mageli Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Réu: Beira Mar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mageli Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 152. 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00352-2009-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Tomaz da Silva [Adv. Eliane de Araujo Reis (OAB: RJ 147242 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sueli de Lima Barbosa Trasnportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Tomaz da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta, em face da notificação enviada a reclamada devendo o autor informar aos autos , o endereço atual, em 30 dias, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 01180-2000-322-01-00-1 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOPOLDINA VANETE DA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: IRUAMA JEANS LTDA [Adv. Carlos Carvalho de Albuquerque (OAB: RJ 20314 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOPOLDINA VANETE DA SILVA\r\n\r\nTer visas da petição de fls.193, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01247-2009-322-01-00-6 - ConPag\r\n\r\nCgte: Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nCgto: Alonso Cosme de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Grupesv Prestação Serviços em Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o deposito do valor que entende devido, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 00594-2004-322-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE EVANI DA COSTA SILVA [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE EVANI DA COSTA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de de fls. 139 em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 01269-2008-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Costa Dias [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Costa Dias\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00823-2006-322-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice de Sa Castro e Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lucia Maiolina -Gigabyte Lanches [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Sa Castro e Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-322-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Paula da Silva Fraga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Pimentel Goncalves\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl 71. \"...fornecer o CPF e Identidade da reclamada, em 10 dias.\" .\r\n\r\nProcesso: 00653-2008-322-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Noite na Pista, Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show) [Adv. Robson da Silva Brasil (OAB: RJ 137512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza da Silva, Réu Noite na Pista, Shows, Discoteca, Estacionamento e Locação de Espaço (Via Show)\r\n\r\nFornecer quesitos para instruir a CPI para a oitiva da testemunha conforme fls. 97. \r\n\r\nId: 814080"
                            ],
                            "814121": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01976-2007-322-01-00-0 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiana Martins Rodrigues [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: E V Paiva Costa Cabeleireiro [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho (OAB: RJ 74834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana Martins Rodrigues, Réu E V Paiva Costa Cabeleireiro\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de atualização em 5 dias, permeados de 5. \r\n\r\nId: 814121"
                            ],
                            "810832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 24/07/2009\r\n\r\nProcesso: 00700-2006-322-01-00-4 – RTOrd\r\n\r\nAut: Giberlandio dos Santos Ferreira\r\n\r\nRéu: Conlimper Administracao e Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio Gomes dos Santos, Conlimper Administracao e Servicos Ltda, Denise Ferreira Machado dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01911-2008-322-01-00-6 – RTSum\r\n\r\nAut: Valeria Cláudia Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Elitex 2006 Indústria e Comércio de Confecções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 41\"...julgo procedente a ação...Custas de R$ 160,00, calculadas sobre ...08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 810832"
                            ],
                            "814052": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 29/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-322-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Leal Ramos\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Neila Costa De Mendonca da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tagil Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/08/2009 às 09:25 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814052"
                            ],
                            "814091": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 31/07/2009\r\n\r\nProcesso: 01512-2008-322-01-00-5 – RTOrd\r\n\r\nAut: Divaldo Leal Ramos\r\n\r\nRéu: Tagil Construtora Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Sofia Fontes Thompson Regueira da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tagil Construtora Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2009 às 09:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de São João de Meriti localizada na Av. Dr. Celso Jose de Carvalho, s/n,Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, SAO JOAO DE MERITI, 25555651 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 814091"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "812874": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça – 29/07/2009\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:30 horas.\r\n\r\nProcesso: 00038-2004-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIAM VIDAL DE AZEVEDO e Outros. Adv.: Alucard Fernandes dos Santos OAB.: RJ 84449 D\r\n\r\nRéu: FARMACIA SEMPRE VIVA LTDA. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 3 (três) caixas registradoras completas, compostas por monitor Samsung Sync Master, leitor de código de barras Metrologic, impressora de notas Sweeda e teclado. R$ 1.800,00 cada uma avaliado em 5.400,00\r\n\r\n2 - 1 (um) roupeiro para vestiário, de ferro, com 16 portas. avaliado em 800,00\r\n\r\n3 - 2 (dois) condicionadores de ar, grandes, com cinco saídas de ar, da marca Carrier, no valor de R$ 3.500,00 cada um. avaliado em 7.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Delfim Moreira, nº311, Várzea, TERESOPOLIS, 25953-001 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 13.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 00057-1999-531-01-00-6 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE EDUARDO SAMPAIO DA SILVA e Outros. Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA- N/P SINDICO e Outros. Adv.: Elizabeth da Silveira Barbosa OAB.: RJ 72962 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Unidade 304, do bloco B, situado na Av. Alberto Torres, nº1228, que se encontra em construção e, segundo instrumento público, deverá ter varanda, três quartos, sendo um suíte, banheiro social, copa/cozinha, área de serviço, dependência de empregada e circulação, ficando voltado para o bloco C, na lateral direita (isto de quem olha o condomínio da Av. Alberto Torres), constante do ato nº336 (Escritura Pública de Promessa de Permuta), livro 254, fl.01, Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alberto Torres, nº1228, Alto, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 00070-1999-531-01-00-5 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CHAVES DA SILVA e Outros. Adv.: Katia Oliveira Brites OAB.: RJ 53339 D\r\n\r\nRéu: COND. RESIDENCIAL PARK CASCATA - N/P SINDICO e Outros. Adv.: Carlos Andre de Oliveira OAB.: RJ 83014 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Unidade 304, do bloco B, situado na Av. Alberto Torres, nº1228, que se encontra em construção e, segundo instrumento público, deverá ter varanda, três quartos, sendo um suíte, banheiro social, copa/cozinha, área de serviço, dependência de empregada e circulação, ficando voltado para o bloco C, na lateral direita (isto de quem olha o condomínio da Av. Alberto Torres), constante do ato nº336 (Escritura Pública de Promessa de Permuta), livro 254, fl.01, Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis de Teresópolis. avaliado em 34.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Alberto Torres, nº1228, Alto, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 34.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 00685-2005-531-01-00-0 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rene Fernando Hyatti e Outros. Adv.: Alucard Fernandes dos Santos OAB.: RJ 84449 D\r\n\r\nRéu: Pousada Sant Germain de Teresopolis LTDA e Outros. Adv.: Rogerio Domingues Ribeiro OAB.: RJ 57159 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote de terreno nº14.5, parte 2, desmembrado do lote 14.5 da quadra III, no bairro Araras-Barroso, 10ª e 11ª seções da planta desta cidade, medindo 20,00m de frente para a Estrada A, atual Rua Paraná; 15,00m nos fundos, divisa com o lote 15.5; 65,00m à direita, divisa com o lote 14.5, parte 1; e 68,70m à esquerda, divisa com o lote 16.5, tendo a área de 1.150,00m². avaliado em 50.000,00\r\n\r\n2 - Lote de terreno designado por parte 1-B, situado na Rua Paraná, desmembrado do lote nº14.5, com 7,00m de frente para a Rua Paraná; 23,64m nos fundos, em divisa com o lote 15.5; do lado direito, em 4 segmentos de linha quebrada, o primeiro de 15,80m, o segundo de 30,45m, o terceiro de 15,00m, e o quarto de 18,50m, com área total de 675,00m². avaliado em 27.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua Paraná, nº 322, Araras, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 77.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 01092-2002-531-01-00-9 - CartPrec\r\n\r\nAut: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA e Outros. Adv.: Romario Goncalves Coelho Filho OAB.: RJ 65072 D\r\n\r\nRéu: OXFORD COM E IND DE PRE MOLDADOS LTDA. n/p dos sócios Dirceu de Mattos Lemos Leite e/ou Sonia Cabral Velho Lemos Leite e Outros. Adv.: Mauro Lemos Leite OAB.: RJ 145399 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Prédio residencial, bem como sete prédios acessórios, piscina, benfeitorias, estradas e vias de acesso, e respectivo terreno, situado na Estrada da Gameleira, nº165, no Parque Imbuí, nesta cidade, sendo constituído pela área resultante do remembramento da chácara nº31 com o terreno s/nº, ambos no Parque Imbuí, assim descrito: de frente, em 2 segmentos, sendo o primeiro, de 90,00m, sobre a Estrada da Gameleira, e o segundo, de 32,00m, em divisa com José Pedro Teixeira Junior; de fundos, 224,00m, sobre a Estrada da Gruta; do lado direito, em 3 segmentos, sendo o primeiro de 40,00m, em divisa com terras da Cia. Brasileira de Construções e Comércio Braco S/A; o segundo de 39,00m, e o terceiro de 213,00m, ambos em divisa com D. Carmen Chuet Rodrigues; e do lado esquerdo, 109,00m, em divisa com a chácara 32, ficando com área de 21.000,00m², matrícula 15.315, l. 2/AAA-1, fls.216, Cartório do 3º Ofício do RGI de Teresópolis. avaliado em 3.500.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada da Gameleira, nº165, Parque do Imbui, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 3.500.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:35 horas.\r\n\r\nProcesso: 01134-2008-531-01-00-7 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carolina da Silva Pessanha e Outros. Adv.: Marco Aurelio Benedito Alves OAB.: RJ 64869 D\r\n\r\nRéu: L. J. Ferreira e Ferreira Farmácia Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 2 (dois) aparelhos de ar condicionado, marca Komeco, tipo split, com medidor de temperatura digital, cada um avaliado em R$ 2.500,00. avaliado em 5.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. JJ de Araújo Regadas, nº71, Várzea, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 5.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do dia 27/08/2009 às 13:36 horas.\r\n\r\nProcesso: 01153-2002-531-01-00-8 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LOPES VIEIRA e Outros. Adv.: Gilson Carvalho dos Santos OAB.: RJ 41936 D\r\n\r\nRéu: CARP. E MARCENARIA FREITAS E FILHOS LTDA-ME e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Lote nº23, situado na Barra do Imbuí, nesta cidade, medindo 30,00m de frente, pela servidão existente; 29,50m nos fundos; 21,70m no lado direito, confrontando com o Rio Paquequer; 17,30m no lado esquerdo, confrontando com o lote nº22, de Astholfo Alves de Souza, com área de 560,00m², conforme escritura lavrada em notas do 3º Ofício desta cidade, em 08/06/1979, no livro 196, às fls.106 vº, registrada no RGI da 3ª Circunscrição desta cidade, no Livro 2/T-2, a fls.142, sob o nº01, referente à matrícula nº6-152, em nome de Ananias Alves de Freitas. Sobre o referido imóvel, há uma construção de loja e sobreloja, num total de 360,00m², mais dois apartamentos de aproximadamente 120,00m² cada um; uma casa ao lado, de aproximadamente 80,00m², em dois pavimentos, com garagem. avaliado em 90.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Lote nº23, Barra do Imbuí, TERESOPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 90.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 812874"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "813642": [
                            "IIIF - TRE - Resolução",
                            "RESOLUÇÃO Nº 714/09\r\n\r\nAltera a Resolução nº 654, de 29 de junho de 2006, que dispõe sobre a utilização do sistema de transmissão eletrônica de dados e imagens por fac-símile para a prática de atos processuais.\r\n\r\nO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, ainda,\r\n\r\nconsiderando o disposto no art. 1º, da Resolução TSE nº 22.648/2007, que deu nova redação ao parágrafo único, do art.11, da Resolução TSE nº 21.711/2004; e \r\n\r\nconsiderando a necessidade de se adequar o disposto na Resolução nº 654/06, deste Regional, ao novo dispositivo vigente, visando à uniformização do procedimento e a uma melhor prestação jurisdicional,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o parágrafo único do art.5º da Resolução nº 654, de 29 de junho de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º (...)\r\n\r\nParágrafo único. As petições, ainda que incompletas ou ilegíveis, serão protocolizadas e conclusas ao relator.”“\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813642"
                        ],
                        "813632": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Retificação do item 3 do ATO No 424/09 - Publicado no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 31/07/09.\r\n\r\nOnde se lê - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE para assumir, a partir de 31 de julho, a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto (...)\r\n\r\nLeia-se - JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE para assumir, a partir de 1º de agosto, a 60ª Zona Eleitoral/São Sebastião do Alto (...)\r\n\r\nId: 813632"
                        ],
                        "813631": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL Nº 49 /09\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 21.009, de 5 de março de 2002, regulamentada pelo Provimento nº 5/02, de 23 de abril de 2002, da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, que estabeleceu normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em primeiro grau;\r\n\r\nCONSIDERANDO os fundamentos da decisão proferida pelo colendo Tribunal Superior Eleitoral ao apreciar o processo administrativo nº 19.446, que resultou na edição da Resolução TSE nº 22.197, de 11 de abril de 2006; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, o disposto na Resolução TRE-RJ nº 689/08;\r\n\r\nFAZ SABER aos Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito titulares de Comarcas do Interior e Varas da Capital:\r\n\r\n1) que se acham abertas as inscrições para a função de Juiz das Zonas Eleitorais constantes das listas em anexo;\r\n\r\n2) que os formulários de inscrição para concorrer à citada função estarão à disposição dos interessados no Protocolo Geral deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, 198 - térreo -, onde deverão ser entregues, obrigatoriamente, no horário das 11 às 19 horas, do dia 04 ao dia 18 de agosto do corrente ano, não sendo aceitas inscrições via fax, nem via e-mail;\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nDesembargador MOTTA MORAES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO DO EDITAL Nº 49/09\r\n\r\nCAPITAL \r\n\r\n1ª Zona Eleitoral - Saúde\r\n\r\n2ª Zona Eleitoral - São Cristóvão\r\n\r\n3ª Zona Eleitoral - Flamengo\r\n\r\n4ª Zona Eleitoral - Botafogo\r\n\r\n6ª Zona Eleitoral - Maracanã\r\n\r\n166ª Zona Eleitoral - Botafogo\r\n\r\n193ª Zona Eleitoral - Benfica \r\n\r\n205ª Zona Eleitoral - Copacabana\r\n\r\nCAPITAL (REGIONAIS)\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n24ª Zona Eleitoral - Senador Camará\r\n\r\n124ª Zona Eleitoral - Bangu\r\n\r\n178ª Zona Eleitoral - Realengo\r\n\r\n233ª Zona Eleitoral - Padre Miguel\r\n\r\n236ª Zona Eleitoral - Senador Camará\r\n\r\n237ª Zona Eleitoral - Jabour\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n244ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\n245ª Zona Eleitoral - Campo Grande\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n192ª Zona Eleitoral - Ilha do Governador\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\n182ª Zona Eleitoral - Taquara\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\n160ª Zona Eleitoral - Olaria\r\n\r\n161ª Zona Eleitoral - Bonsucesso\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n15ª Zona Eleitoral - Marechal Hermes\r\n\r\n118ª Zona Eleitoral - Cascadura\r\n\r\n175ª Zona Eleitoral - Irajá\r\n\r\n218ª Zona Eleitoral - Madureira\r\n\r\n219ª Zona Eleitoral - Rocha Miranda\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n214ª Zona Eleitoral - Engenho Novo\r\n\r\n215ª Zona Eleitoral - Méier\r\n\r\nPAVUNA \r\n\r\n220ª Zona Eleitoral - Barros Filho\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n147ª Zona Eleitoral - Angra dos Reis\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n154ª Zona Eleitoral - Belford Roxo\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n96ª Zona Eleitoral - Cabo Frio\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n49ª Zona Eleitoral - Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n249ª Zona Eleitoral - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n77ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n78ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\n79ª Zona Eleitoral - Duque de Caxias\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n105ª Zona Eleitoral - Itaguaí\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n112ª Zona Eleitoral - Miracema\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n222ª Zona Eleitoral - Nova Friburgo\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n82ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n158ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n159ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\n250ª Zona Eleitoral - Nova Iguaçu\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n28ª Zona Eleitoral - Paraíba do Sul\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n31ª Zona Eleitoral - Resende\r\n\r\n198ª Zona Eleitoral - Resende\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n184ª Zona Eleitoral - Rio das Ostras\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n35ª Zona Eleitoral - São Fidélis\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n36ª Zona Eleitoral - São Gonçalo\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n46ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\n88ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\n89ª Zona Eleitoral - São João de Meriti\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n202ª Zona Eleitoral - Volta Redonda\r\n\r\nId: 813631"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "814164": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 06/08/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão ordinária:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 7051\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO BARRA MANSA EM 1º LUGAR\r\n\r\nADVOGADO:: Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: JOSÉ RENATO BRUNO CARVALHO\r\n\r\nADVOGADO:: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outro\r\n\r\nRECORRIDO:: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA\r\n\r\nADVOGADO:: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 7076\r\n\r\nORIGEM: SEROPÉDICA (225ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nRECORRENTE:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRENTE:: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\nADVOGADO:: Fernando Cesar Silva Martins\r\n\r\nRECORRIDO:: DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nADVOGADO:: Marcelo Fontes Cesar de Oliveira e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: REINALDO ROMANO\r\n\r\nADVOGADO:: Bruno Calfat e outros\r\n\r\n3- RECURSO ELEITORAL Nº 7100\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS (PC do B, PDT, PMN, PSL, PTB, PRP, DEM, PV, PT, PSC, PSDC, PR, PSDB, PP, PHS e PR)\r\n\r\nADVOGADA:: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADA:: Ingrid Antunes Amaral e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: BENEDITO WILTON DE MORAIS\r\n\r\nADVOGADO:: Fernando Setembrino Márquez de Almeida e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: COLIGAÇÃO DESENVOLVIMENTO COM RESPONSABILIDADE\r\n\r\nADVOGADO:: Eneas Rangel Filho e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: LUIZ FELIPE SOARES PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO:: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO:: ELIANA CHELLES DE AGUIAR\r\n\r\nADVOGADO:: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO:: R.E. PRODUÇÕES ( SÁ PRODUÇÕES LTDA - RÁDIO ENERGIA )\r\n\r\nADVOGADO:: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nRECORRIDO:: MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADO:: Leonardo Figueiredo dos Santos\r\n\r\nADVOGADO:: Carlos Wellington de Souza\r\n\r\n4- RECURSO ELEITORAL Nº 7172\r\n\r\nORIGEM: RIO DAS OSTRAS (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE:: ALCEBÍADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO:: João Batista de Oliveira Filho e outros\r\n\r\nRECORRENTE:: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADA:: Elizabeth Bucker Veronese e outros\r\n\r\nRECORRENTE:: ROGER FABRÍCIO VILLELA\r\n\r\nADVOGADA:: Rafaella Valentim Batista e outros\r\n\r\nRECORRIDO:: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA. (JORNAL EXPRESSO REGIONAL)\r\n\r\nADVOGADO:: Rogério Luiz Ribeiro Couto\r\n\r\nId: 814164"
                        ],
                        "814165": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 06/08/2009, a partir das 16:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nsessão administrativa:\r\n\r\n1- RECURSO ELEITORAL Nº 6970\r\n\r\nORIGEM: SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA (130ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nRECORRENTE:: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO:: CARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\nADVOGADO:: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\n2- PROPAGANDA PARTIDÁRIA Nº 18\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE:: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\n3- CONSULTA Nº 339\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE\r\n\r\nCONSULENTE:: ANDRÉ LUIZ LAZARONI DE MORES\r\n\r\nADVOGADO:: Adolfo Mariano Mendes de Assis\r\n\r\nId: 814165"
                        ],
                        "814166": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 248 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE : AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nREQUERENTE : MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO : Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO : COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nREQUERIDO : EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Por tudo isso, vê-se que os argumentos dos requerentes apresentam razoabilidade jurídica, motivo pelo qual defiro a liminar requerida, para emprestar efeito suspensivo ao recurso eleitoral a ser interposto contra a referida sentença, até o seu julgamento por esta Corte. Oficie-se ao Juízo Eleitoral da 54° Zona Eleitoral - Mangaratiba, para ciência da medida liminar deferida, encaminhando-se-lhe cópia da presente decisão. Oficie-se, outrossim, com urgência, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mangaratiba, para que se abstenha da prática de qualquer ato relacionado com o afastamento dos representados, ora recorrentes. Ultimadas as providências a tanto necessárias, dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio, 28/07/2009 - (a) DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Relator(a)\r\n\r\nId: 814166"
                        ],
                        "814167": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nAÇÃO CAUTELAR Nº 249 - CLASSE AC\r\n\r\nREQUERENTE-: AARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCELO TENÓRIO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Marques de Campos Cabral Filho\r\n\r\nREQUERIDO-: COLIGAÇÃO RENOVA MANGARATIBA (PCdoB, PSL, PR, PRP, PRB)\r\n\r\nREQUERIDO-: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\nDECISÃO: \" (...) Por tudo isso, vê-se que os argumentos dos requerentes apresentam razoabilidade jurídica, motivo pelo qual defiro a liminar requerida, para emprestar efeito suspensivo ao recurso eleitoral a ser interposto contra a referida sentença, até o seu julgamento por esta Corte.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Eleitoral da 54° Zona Eleitoral - Mangaratiba, para ciência da medida liminar deferida, encaminhando-se-lhe cópia da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se, outrossim, com urgência, ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Mangaratiba, para que se abstenha da prática de qualquer ato relacionado com o afastamento dos representados, ora recorrentes. Ultimadas as providências a tanto necessárias, dê-se ciência à douta Procuradoria Regional Eleitoral. Publique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/07/2009 - (a) Des. LUIZ FELIPE FRANCISCO - Relator(a)\r\n\r\nId: 814167"
                        ],
                        "814168": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÂO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA Nº 665 - CLASSE MS\r\n\r\nIMPETRANTE : EIDER RIBEIRO DANTAS FILHO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nIMPETRADO : JUIZ DA 228ª ZONA ELEITORAL/RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Ante o exposto, concedo a LIMINAR, para que o Juiz da 228ª Zona Eleitoral deste Estado conclua o processamento do recurso eleitoral interposto nos autos da Representação nº 004/2008, encaminhando ao TRE-RJ que apreciará a questão como preliminar. \r\n\r\nOficie-se ao MM Juízo Eleitoral da 228º Zona Eleitoral para ciência da medida liminar deferida.\r\n\r\nTendo em vista estar o presente mandado de segurança devidamente instruído, dispenso a solicitação de informações à autoridade impetrada. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Regional Eleitoral. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/07/2009. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator\r\n\r\nId: 814168"
                        ],
                        "814170": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7167 - CLASSE RE\r\n\r\nRECORRENTE : IVAN DA SILVA MELO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nRECORRENTE : COLIGAÇÃO PMDB/PT/PHS\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nADVOGADO : Paulo de Almeida Santos\r\n\r\nADVOGADO : José Bismarck Vianna de Souza\r\n\r\nADVOGADO : Henrique Carlos de Oliveira Lima\r\n\r\nADVOGADO : Alexandre Augusto Esteves\r\n\r\nRECORRENTE : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Saquarema\r\n\r\nADVOGADO : Claudius Valerius Malheiros Barcellos\r\n\r\nRECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDESPACHO: \"Tendo em vista que a Medida Cautelar nº 243 envolve diretamente a questão objeto do presente recurso, devendo ser julgada em conjunto com este RE, determino a retirada de pauta deste feito. Apensem-se os referidos procedimentos. Após, designe-se pauta para o julgamento em conjunto de ambos. Dê-se ciência ao MPE. Intime-se.\"\r\n\r\nRio, 27/07/2009 - (a) Juiz LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 814170"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "813830": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS\r\n\r\nATA DA 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, DENISE VACCARI PAES, SUBSTITUTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 20-07-2009, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADOS DA PAUTA: \r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7150\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO: Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7151\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO: Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7152\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO: Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7153\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO: Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7154\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO: Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO\r\n\r\nRECURSO ELEITORAL Nº 7156\r\n\r\nORIGEM: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA, candidato a Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nADVOGADA: Vera Lucia Cardoso Carneiro da Silva\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA, Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nADVOGADO: Renato Francisco da Silva Netto\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE DA SILVA PINTO FILHO, candidato a Vice-Prefeito.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro\r\n\r\nADVOGADA: Alessandra Segreto Castro da Silva\r\n\r\nADVOGADO: Edno Previtali e Sousa\r\n\r\nRESUMO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PREFEITO\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CAUTELAR Nº 239\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ PAULO TROCCOLI NETO\r\n\r\nAGRAVANTE: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nAGRAVADO: LUIZ EDUARDO FRANCISCO DA SILVA, Vereador eleito no Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADOS : Ubiratan Marques e Outros\r\n\r\nRESUMO: Agravo Regimental interposto em face da r. decisão monocrática de fls 246/248, que deferiu a liminar.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAR O RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL SENDO ACOMPANHADO PELO DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO E PELO DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA, E PELOS JUÍZES CÉLIO THOMAZ JUNIOR E DENISE VACCARI PAES, PEDIU VISTA DOS AUTOS O JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA. EM CONSEQUÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 5022\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBSON LUIS CAMARA VOGAS\r\n\r\nADVOGADOS : Leonardo Soder Machado Fontenele e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração em face do acórdão de fls. 280 que negou provimentos aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\nDecisão: APÓS VOTAREM O RELATOR, O JUIZ PAULO TROCCOLI NETO E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA DANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PEDIRAM VISTA DOS AUTOS OS JUÍZES DENISE VACCARI PAES E LUIZ DE MELLO SERRA. EM CONSEQUÊNCIA, FOI SUSPENSO O JULGAMENTO.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ELEITORAL Nº 7098\r\n\r\nORIGEM: BELO HORIZONTE-MG\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADOS : Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGANTE: COLIGAÇÃO POR AMOR A RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nADVOGADOS : Paulo Henrique de Mattos Studart e Outros\r\n\r\nEMBARGADO: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\nADVOGADOS : Fernando Setembrino Márquez de Almeida e Outros\r\n\r\nRESUMO: Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que negou provimento ao recurso.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 659\r\n\r\nORIGEM: ALTO PARAGUAI-MT\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nEMBARGANTE: ROBERTO FÁBIO PESSOA FRAGA (ROBERTO NAVAL), Vereador do Município de Petrópolis\r\n\r\nADVOGADOS : Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e Outro\r\n\r\nEMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nIMPETRADO: JUÍZA DA 85ª ZONA ELEITORAL/PETRÓPOLIS\r\n\r\nRESUMO: Embargos de declaração erm face do acórdão que deu provimento ao agravo regimental interposto pelo MPE\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 102ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2009.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E TRINTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. MOTTA MORAES, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO, SUBSTITUTO, E OS JUÍZES LUIZ DE MELLO SERRA, CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL, DENISE VACCARI PAES, SUBSTITUTA, CÉLIO THOMAZ JUNIOR E PAULO TROCCOLI NETO, SUBSTITUTO, E O DES. FEDERAL RALDÊNIO BONIFÁCIO COSTA. PROCURADORA REGIONAL ELEITORAL: SILVANA BATINI. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 23-07-2009, REALIZADA ÀS 16:15 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DA PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3306\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, Diretório Regional\r\n\r\nADVOGADA: Maria Inez Domingos Pucello\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO ( 2005 ).\r\n\r\nDecisão: ADIADO DA SESSÃO DO DIA 23/07/2009.\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5393\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, EXERCÍCIO, 2006.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 175\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nEMBARGANTE: LUCIANA SODRÉ DE CASTRO SOARES, Técnico Judiciário\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 7761/2009\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE: TIAGO HOLANDA MASCARENHAS E OUTRO\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, FOI DESIGNADO PARA A TITULARIDADE DA 110ª ZONA ELEITORAL O JUIZ TIAGO HOLANDA MASCARENHAS.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 27 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS.) DES. MOTTA MORAES. SECRETÁRIA (ASS.) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 813830"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Orçamento e Finanças": {
                "Atos": {
                    "813615": [
                        "IIIF - TRE - Extrato de Concessão de Suprimento de Fundos",
                        "EXTRATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS\r\n\r\nPROCESSO Nº 47642/2009 - Concessão de suprimento de fundos de Materiais - Suprido : Rodrigo de Oliveira Garcia - Elemento de despesa : 33.90.30 - Material de Consumo - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 31 de julho de 2009 até 29 de setembro de 2009 - Prazo de Prestação de Contas: até 19 de outubro de 2009 - Finalidade : Despesas diversas com Materiais\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Rodrigo de Oliveira Garcia (Ato GP nº 58/09, publicado em 05/02/09).\r\n\r\nÀ SOF. Em 14 de julho de 2009. (a) Ronaldo S. de Mesquita - Diretor-Geral \"\r\n\r\nPROCESSO Nº 47691/2009 - Concessão de suprimento de fundos de Serviços - Suprido : Rodrigo de Oliveira Garcia - Elemento de despesa : 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Programa de Trabalho : GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA - Valor do Suprimento: R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Prazo de Aplicação: de 31 de julho de 2009 até 29 de setembro de 2009 - Prazo de Prestação de Contas: até 19 de outubro de 2009 - Finalidade : Despesas diversas com Serviços\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\n\"Autorizo a concessão do suprimento, a emissão do empenho e o respectivo depósito em favor de Rodrigo de Oliveira Garcia (Ato GP nº 58/09, publicado em 05/02/09).\r\n\r\nÀ SOF. Em 14 de julho de 2009. (a) Ronaldo S. de Mesquita - Diretor-Geral \"\r\n\r\nId: 813615"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812635": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/09 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 25/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nCLAUDIA RENATA ALBERICO OAZEN\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 8ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 812635"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812004": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 019/09\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 019/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nEm, 03 de agosto de 2009\r\n\r\nCARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 812004"
                        ]
                    }
                },
                "24ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812117": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 29/09\r\n\r\nO Juízo da 24ª Zona Eleitoral, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 29/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 24ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 812117"
                        ]
                    }
                },
                "25ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "806985": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 025ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/2009, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Agosto de 2009.\r\n\r\nRegina Célia Moraes de Freitas\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 806985"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813539": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 156/09-30/RJ\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO: DESCARTE DE DOCUMENTOS\r\n\r\nINTERESSADO: 30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDECISÃO: (...) Tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades necessárias para a efetivação do descarte dos documentos elencados no Edital de fls. 16/17, determino a imediata eliminação de tais documentos, a ser realizada através dos meios recomendados pela administração do Tribunal.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nPiraí, 16 de julho de 2009. Juiz Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa\r\n\r\nId: 813539"
                        ]
                    }
                },
                "37ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813686": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua São Benedito, 199 - Centro - São João da Barra-RJ\r\n\r\nTelefax (22) 2741-1499\r\n\r\nHorário de Funcionamento: 11 às 19 h\r\n\r\nProcesso JUD nº 271/2007\r\n\r\nAssunto: Prestação de contas anual - Exercício 2005\r\n\r\nPartido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"(...) Ante o exposto, constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, referente ao exercício 2005, nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 (...) São João da Barra, 24 de julho de 2009. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\n______________________________________________________________\r\n\r\nProcesso JUD nº 272/2007\r\n\r\nAssunto: Prestação de contas anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartido: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\n\"(...) Ante o exposto, constatadas falhas que, examinadas em conjunto, comprometem a regularidade das contas, JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO, referente ao exercício 2006, nos termos do artigo 27, III, da Resolução TSE nº 21.841/2004 (...) São João da Barra, 24 de julho de 2009. Luciana Cesario de Mello Novais - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 813686"
                        ]
                    }
                },
                "38ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813191": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "TRIGÉSIMA OITAVA ZONA - TERESÓPOLIS\r\n\r\nAv Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea - Telfax 2742-7299\r\n\r\nEDITAL Nº 122 /2009\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral - Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei ...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo tramitam os autos do Processos de Prestação de Contas nº 102/2008 - 38ª ZE - Eleições 2008 do candidato FLAVIO ANTONIO CARREIRO DA SILVA e por se achar em local incerto e não sabido, mandou a Exma Juíza desta 38ª Zona Eleitoral publicar o presente Edital, ficando o Sr CANDIDATO, notificado de que dispõe de 72(setenta e duas) horas para se manifestar e retirar seu Relatório Conclusivo de Prestação de Contas - DESAPROVAÇÃO - nos termos do artigo 37 da Resolução 22.715/08 - TSE.\r\n\r\nE para que chegue o presente ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. RENATA GUARINO MARTINS Juíza Titular da 38ª ZE/RJ. \r\n\r\nId: 813191"
                        ],
                        "813540": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 38ª ZONA ELEITORAL DE TERESÓPOLIS / RJ\r\n\r\nAv. Delfim Moreira, 584, 1º andar - Várzea\r\n\r\nEDITAL Nº 121/2009\r\n\r\nProcesso nº 101/2008\r\n\r\nNatureza: AIJE\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nInvestigado: Carlos Alberto da Silva Teixeira\r\n\r\nAdvogado(s): Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB/RJ: 80.601\r\n\r\nA DOUTORA RENATA GUARINO MARTINS, Juíza da 38ª Zona Eleitoral de Teresópolis - RJ, na forma da Lei.-.-.-.-.-.-.-.-.-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL nº 101/2008, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em face de CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA, foi proferida a seguinte sentença:\r\n\r\n\"Vistos, etc..\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do artigo 22, XIV da LC 64/90, CONDENAR O INVESTIGADO POR ABUSO DO PODER ECONÔMICO E CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, COMINANDO AO INVESTIGADO, CARLOS ALBERTO DA SILVA TEIXEIRA a cassação de seu diploma, bem como a sanção de inelegibilidade para as eleições a se realizarem nos 3 (três) anos subsequentes à eleição de 2008, sem prejuízo do PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 41-A DA LEI 9504/97, no valor correspondente a 15 (quinze) mil UFIR's.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nTeresópolis, 24 de julho de 2009.\"\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandei extrair o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. - DADO E PASSADO nesta cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e nove.(a)Renata Guarino Martins, Juíza da 38ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 813540"
                        ]
                    }
                },
                "62ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813193": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 237/08\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas Anual - Exercício 2007\r\n\r\nInteressado: Partido Renovador Trabalhista Brasileiro\r\n\r\nDECISÃO: \"Por assim ser, acolhendo a promoção do ilustre representante do Ministério Público Eleitoral, julgo DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo partido político acima mencionado, e determino a suspensão, com perda das cotas do Fundo Partidário, pelo prazo de um ano, a partir da data da publicação desta decisão, nos termos do art. 27, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04.\"\r\n\r\nId: 813193"
                        ],
                        "813195": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 160/2008\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Candidato - Eleições 2008\r\n\r\nInteressado: Claudio Cosme de Souza\r\n\r\nDECISÃO: \"Isso posto, JULGO APROVADAS, com ressalva, as contas apresentadas por CLAUDIO COSME DE SOUZA.\"\r\n\r\nId: 813195"
                        ],
                        "813196": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 203/2009\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Candidato - Eleições 2008\r\n\r\nInteressado: Sônia Regina Gomes de Jesus\r\n\r\nDECISÃO: \"Dessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS as contas da candidata Sônia Regina Gomes de Jesus, em relação às eleições municipais de 2008.\"\r\n\r\nId: 813196"
                        ],
                        "813198": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 118/2008\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Candidato - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Franciete Malizia de Macedo\r\n\r\nDECISÃO: \"Isso posto, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pela candidata FRANCIETE MALIZIA DE MACEDO.\"\r\n\r\nId: 813198"
                        ],
                        "813199": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Sérgio Roberto Emílio Louzada\r\n\r\nProcesso n° 186/2008\r\n\r\nAssunto: Prestação de Contas de Candidato - Exercício 2008\r\n\r\nInteressado: Valdecir Rosa Pereira\r\n\r\nDECISÃO: \"Isso posto, JULGO DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo candidato VALDECIR ROSA PEREIRA.\"\r\n\r\nId: 813199"
                        ]
                    }
                },
                "83ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812952": [
                            "IIIF - TRE - Apostila",
                            "JUÍZO DA 83ª ZONA ELEITORAL DE mesquita/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 051/2009\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL N.º 050/2009\r\n\r\nFaço público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, em especial aos interessados mencionados no Edital n.º 050/2009, esclarecendo que os Partidos Políticos já tomaram ciência , que :\r\n\r\nA notificação tem por finalidade dar ciência aos eleitores do Cancelamento das Filiações Partidárias envolvidas em dupla filiação, de acordo com a Lei n.º 9.096/95, art. 22, parágrafo único.\r\n\r\nOs notificados devem comparecer pessoalmente, ou fazer-se representar no prazo de 3(três dias) para interposição de recurso a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nO endereço desta Zona Eleitoral é Rua Capitão Teles, 522-Centro-Mesquita-RJ e o horário de funcionamento é de 2ª à 6ª feira das 11:00 às 19:00 h.\r\n\r\nO processo terá prosseguimento independente do seu comparecimento.\r\n\r\nDado e passado, nesta Cidade, aos.29.dias do mês de julho, no ano de 2009.\r\n\r\nDr.ª MIRELA ERBISTI HALMOSY RIBEIRO\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 812952"
                        ]
                    }
                },
                "96ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813326": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO 96ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio- RJ.\r\n\r\nEDITAL 24/2009\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar os interessados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos autos dos Processos de Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicados, foi emitido parecer técnico pela DESAPROVAÇÃO das contas eleitorais, ficando os candidatos NOTIFICADOS, nos termos do artigo 37 da Resolução TSE 22.715/2008, a contar da publicação do presente Edital, de que foram abertas vistas dos autos pelo prazo de 72h ( setenta e duas horas), para que, querendo, se manifestem. \r\n\r\nFICAM AINDA NOTIFICADOS de que os autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio - RJ, no horário de 11:00 às 19:00horas, de 2ª a 6ª feira, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento. \r\n\r\nNome/Partido/Candidatura/Proc.\r\n\r\nDIVA DA SILVA PINTO/PSB/VEREADOR/1238-2009\r\n\r\nFABIO JOSE BRANDÃO LOPES/ PMDB/VEREADOR/1032-2008\r\n\r\nJORDELEY SOUZA DE ALMEIDA/PSB/VEREADOR/ 1186-2008\r\n\r\nJORGE GOMES DA SILVA/ PPS/VEREADOR/ 1110-2008\r\n\r\nSONIA MARIA RIBEIRO AGUIAR/PT DO B/VEREADOR/1099-2008\r\n\r\nWALDOMIRO PINHEIRO MARTINS FILHO/PSC/VEREADOR/1159-2008\r\n\r\nWALTER ELYZIO ALVES DOS ANJOS/PMN/VEREADOR/1287-2009\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e nove. Eu, ___________ Dinorah Ferreira Gama, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva.\r\n\r\nCarlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813326"
                        ],
                        "813328": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO 96ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224, Centro. Cabo Frio - RJ\r\n\r\nEDITAL 25/2009\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, nos autos dos Processos por Omissão na Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicados, foram determinadas diligências para serem cumpridas no prazo de 72 h (setenta e duas horas) a partir desta publicação, nos termos do artigo 27, § 4º da Resolução TSE 22.715/2008, sob pena de as contas serem julgadas não prestadas, FICANDO OS CANDIDATOS, por se encontrarem em local incerto e não sabido, POR ESTE EDITAL NOTIFICADOS. \r\n\r\nOs autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo frio - RJ, no horário de 11:00 às 19:00horas, de 2ª a 6ª feira, FICANDO NOTIFICADOS da continuidade dos processos independentemente de seu comparecimento. \r\n\r\nNome/Partido/Candidatura/Proc.\r\n\r\nalcerli correa de souza/ptn/vereador/1324-2009\r\n\r\nalcivaldo da silva leite/psdc/vereador/1307/2009\r\n\r\nAlexandre Carvalho Sampaio/PRP/Vereador/1323-2009\r\n\r\nAlexandre Jorge f. do Carmo/psb/vereador/1306-2009\r\n\r\nalexandro dos santos esteves/pr/vereador/1322-2009\r\n\r\nantonio carlos cardoso correa/psl/vereador/1302-2009\r\n\r\narão edmundo da silva/pr/vereador/1299-2009\r\n\r\narilson santos da silva/pr/vereador/1300-2009\r\n\r\ncelso luiz da silva/ptn/vereador/1261-2009\r\n\r\ncelson carlos nunes de souza/pr/vereador/1260-2009\r\n\r\ncesar augusto zoner/ptn/vereador/1259-2009\r\n\r\nclaudio lemos madureira/pps/vereador/1257-2009\r\n\r\ndemilson ribeiro da silva/pr/vereador/1255-2009\r\n\r\neduardo do carmo soares/pr/vereador/1254-2009\r\n\r\neudes balbino ferreira/prtb/vereador/1321-2009\r\n\r\nfabiano da silva/pc do b/vereador/1291-2009\r\n\r\nfellipe ramalho rodrigues costa/pt do b/vereador/1298-2009\r\n\r\njandira macedo/pr/vereador/1266-2009\r\n\r\njoão batista alves dos santos/pr/vereador/1265-2009\r\n\r\njoão bosco cavalcante/pr/vereador/1264-2009\r\n\r\njordan cândido de azevedo/pps/vereador/1271-2009\r\n\r\njosé dos reis silva/pdt/vereador/1269-2009\r\n\r\njosé fernando tardelli/pr/vereador/1268-2009\r\n\r\njosé ricardo motta de santanna/prtb/vice-prefeito/1319-2009\r\n\r\njosé roberto arcanjo/pr/vereador/1292-2009\r\n\r\njose silas antunes fernandes/ptn/vereador/1293-2009\r\n\r\njuscelino paulo canedo/phs/vereador/1318-2009\r\n\r\nleila de oliveira tavares/psl/vereador/1295-2009\r\n\r\nlidia tomaz carvalho/ptn/vereador/1296-2009\r\n\r\nlourino rodrigues/pr/vereador/1297-2009\r\n\r\nluciene de castro floriano/ptn/vereador/1274-2009\r\n\r\nluiz américo netto fernandes/psb/vereador/1317-2009\r\n\r\nluiz francisco oliveira/pt/vereador/1272-2009\r\n\r\nmárcio de souza brettas/psb/vereador/1316-2009\r\n\r\nmarco antonio de campos peixoto/pel/vereador/1329-2009\r\n\r\nmarcos josé da silva/pr/vereador/1327-2009\r\n\r\nmarcus dos santos oliveira/pmdb/vereador/1328-2009\r\n\r\nmaria da piedade pacheco pedro/ptn/vereador/1326-2009\r\n\r\nmauro antonio da silva junior/pmdb/vereador/1290-2009\r\n\r\norlei alves pereira/pr/vereador/1330-2009\r\n\r\npedro gilson dias de araujo/pr/vereador/1314-2009\r\n\r\nraphael garcia varial/psdb/vereador/1275-2009\r\n\r\nreginaldo gonzaga/psb/vereador/1276-2009\r\n\r\nRoberto Alves Ribeiro/PRTB/prefeito/1277-2009\r\n\r\nroberval lima fernandes/ptn/vereador/1309-2009\r\n\r\nrogério oliveira bastos/pr/vereador/1278-2009\r\n\r\nrosilda fernandes/psb/vereador/1280-2009\r\n\r\nsérgio rodrigues cardoso/pr/vereador/1281-2009\r\n\r\nsueli pereira da cruz/pr/vereador/1282-2009\r\n\r\nvalmir freire da silva/prtb/vereador/1284-2009\r\n\r\nvanilza da costa souza/pr/vereador/1285-2009\r\n\r\nvera lucia de oliveira aguiar/ptn/vereador/1350-2009\r\n\r\nwalter dos santos/phs/vereador/1331-2009\r\n\r\nwilson celestino dos santos/pps/vereador/1288-2009\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e nove. Eu, ___________ Dinorah Ferreira Gama, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva.\r\n\r\nCarlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813328"
                        ],
                        "813334": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO 96ª ZONA ELEITORAL DE CABO FRIO\r\n\r\nRua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio- RJ.\r\n\r\nEDITAL 26/2009\r\n\r\nO Exmo. Sr. Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva, Juiz da 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, diante da impossibilidade de notificar os interessados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, nos autos dos Processos de Prestação de Contas das Eleições 2008 abaixo indicados, foi emitido Relatório Preliminar para Expedição de Diligências, ficando os candidatos NOTIFICADOS, nos termos do artigo 36 da Resolução TSE 22.715/2008, a contar da publicação do presente Edital, de que foram abertas vistas dos autos pelo prazo de 72h ( setenta e duas horas), para que, querendo, se manifestem. \r\n\r\nFICAM AINDA NOTIFICADOS de que os autos encontram-se disponíveis neste Cartório, situado na Rua José Bonifácio, 224, Centro, Cabo Frio - RJ, no horário de 11:00 às 19:00horas, de 2ª a 6ª feira, bem como da continuidade dos processos independentemente do comparecimento. \r\n\r\nNome/Partido/Candidatura/Proc.\r\n\r\nROSANE PEREIRA DE SOUZA/PSC/VEREADOR/1096-2008\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA CARVALHO/PT DO B/VEREADOR/1199-2008\r\n\r\nCARLOS CESAR CAVALCANTI DA SILVA/PRB/VEREADOR/1203-2009\r\n\r\nRENATA RAGILA CALDERIM GIL MARINHO/PMDB/VERADOR/1084-2008\r\n\r\nVALTER GILMAR DE ANDRADE LIMA/PTB/VERADOR/1117-2008\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DE ALMEIDA/PT DO B/VEREADOR/1166-2008\r\n\r\nMÁRCIA REGINA DO NASCIMENTO SANTOS/PMDB/VERADOR/1273-2009\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, expedi o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. DADO e PASSADO nesta 96ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de julho de dois mil e nove. Eu, ___________ Dinorah Ferreira Gama, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral, Dr. Carlos Sérgio dos Santos Saraiva.\r\n\r\nCarlos Sérgio dos Santos Saraiva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813334"
                        ]
                    }
                },
                "100ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813197": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 100ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS/RJ\r\n\r\nAv. Alberto Torres, 81 - Centro - Campos-RJ\r\n\r\nProcesso n.º 642/09\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Eleitorais\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Candidata ANGÊLA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA, que concorreu ao cargo de Vereador nas eleições municipais de 2008 pela Coligação Trabalho e Liberdade sob o nº 70666, não entregou a prestação de contas da sua campanha eleitoral de 2008, no prazo estabelecido no artigo 27 da Resolução TSE 22.715/08, ou seja, até o dia 04 de novembro de 2008.\r\n\r\nAssim, a Candidata omissa foi regularmente notificada para cumprir a sua obrigação para com a Justiça Eleitoral, no prazo de 72 horas, nos termos do artigo 27, § 4º da Resolução 22.715/08. No entanto, a Candidata permanece inerte até a presente data, em frontal descumprimento das normas eleitorais.\r\n\r\nOpina o ilustre representante do Ministério Público Eleitoral, às fls.07, pelo julgamento das contas como não prestadas.\r\n\r\nDessa forma, à luz do artigo 40, inciso IV da Resolução 22.715/08, JULGO NÃO PRESTADAS AS CONTAS DA CANDIDATA ANGÊLA MARIA FIGUEIREDO DE SOUZA em relação às eleições municipais de 2008.\r\n\r\nPor conseguinte, a Candidata fica impedida de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu (cf. artigo 27, § 5º da Resolução 22.715/08).\r\n\r\nAnote-se no Sistema ELO, onde couber.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remeta-se os presentes autos ao ilustre representante do Ministério Público Eleitoral para extração de cópias face o disposto no art. 27, §4º da Resolução 22.715/08 do TSE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de abril de 2009.\r\n\r\nLeonardo Grandmasson Ferreira Chaves\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813197"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811660": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sala 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/2009\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n°. 20/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE n°. 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferência, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de agosto de 2009.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 811660"
                        ]
                    }
                },
                "134ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813684": [
                            "IIIF - TRE - Notificação",
                            "JUÍZO DA 134ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Feliciano Sodré, 153 - Centro - São Gonçalo/RJ\r\n\r\nTelefax: 26057114\r\n\r\nEDITAL 019/2009\r\n\r\nO Doutor José Francisco Leite Marques, MM. Juiz Eleitoral desta 134ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, em especial aos abaixo nominados, por encontrarem-se estes em local incerto e não sabido, que, nos autos dos Procedimentos Administrativos abaixo relacionados, em trâmite nesta 134ª Zona Eleitoral, referentes a eleitores envolvidos em duplicidade de filiações partidárias, DECLAROU NULAS suas filiações a ambos os partidos políticos, tendo em vista a falta de comunicação ou a comunicação intempestiva a este Juízo, com fulcro no parágrafo único do art. 22 da Lei 9096/95, ficando os mesmos cientes, também, que terão, a contar da publicação deste, 03 (três) dias para, se assim o desejarem, recorrerem da decisão, devendo apresentar o recurso na sede do Cartório da 134ª Zona Eleitoral, no período das 11 às 19 horas.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTítulo\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProc.\r\n\r\nMarcia Rangel Furny\r\n\r\n066226530388\r\n\r\nDEM\r\n\r\nPT\r\n\r\n198/09\r\n\r\nIlma Sales da Silva\r\n\r\n045919000337\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n199/09\r\n\r\nMaria Luiza Perlmutter Ferreira\r\n\r\n045345350302\r\n\r\nPHS\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n201/09\r\n\r\nJoquebede Celestino da S Santos\r\n\r\n073981030361\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n207/09\r\n\r\nMarcia Guimarães Dos Reis\r\n\r\n045544570337\r\n\r\nPPS\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n209/09\r\n\r\nCarla de Souza Machado\r\n\r\n107183140353\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n213/09\r\n\r\nFernanda da Silva Peçanha\r\n\r\n107177860329\r\n\r\nPMBD\r\n\r\nPT\r\n\r\n214/09\r\n\r\nMaria Ines da Cruz Farias\r\n\r\n082807530310\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n215/09\r\n\r\nSergio Luiz N. dos Santos\r\n\r\n082817900310\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nPT\r\n\r\n216/09\r\n\r\nLeonardo Barros da Silva\r\n\r\n076911140345\r\n\r\nPRP\r\n\r\nPT\r\n\r\n219/09\r\n\r\nFrancisco Carlos N. de Siqueira\r\n\r\n045469580302\r\n\r\nPT\r\n\r\nPSDB\r\n\r\n226/09\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandou expedir e publicar o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado aos vinte e nove dias do mês de julho do ano de dois mil e nove. Eu, Elielsom Pereira Negreiros, Chefe do Cartório, digitei o presente, que vai assinado pelo MM. Juiz Eleitoral Dr. José Francisco Leite Marques. \r\n\r\nJosé Francisco Leite Marques\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813684"
                        ]
                    }
                },
                "153ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813533": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 020/2009\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 403/09\r\n\r\nA MM.Juíza Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA o Senhor RICARDO MONTEIRO VIEIRA, inscrição eleitoral nº 043280900302, nascido em 19/02/1960, filho de Antonio Vieira e Zulenita Monteiro Vieira, por se encontrar em local incerto e não sabido, que a decisão proferida nos autos do processo administrativo 403/2009 foi a seguinte: \"Dispõe o § único do art.22 da Lei 9096/95 - \"Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.\" Assim sendo, determino o cancelamento das duas filiações\". Desta forma, fica o presente notificado do prazo de 3 dias conforme art. 258 da lei 4.737/65 (Código Eleitoral) para, se assim desejar e representado por advogado, interpor recurso. CIENTE, desde já, que a ausência de recurso acarretará no prosseguimento do processo independentemente do seu comparecimento. O endereço desta Zona Eleitoral é Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h . E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 813533"
                        ],
                        "813532": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 021/2009\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 409/09\r\n\r\nA MM.Juíza Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA o Senhor FRANCISCO MARTINS DE PAIVA, inscrição eleitoral nº 043850980370, nascido em 03/08/1946, filho de Raimundo Penha de Paiva e Francisca Martins de Paiva, por se encontrar em local incerto e não sabido, que a decisão proferida nos autos do processo administrativo 409/2009 foi a seguinte: \"Dispõe o § único do art.22 da Lei 9096/95 - \"Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.\" Assim sendo, determino o cancelamento das duas filiações\". Desta forma, fica o presente notificado do prazo de 3 dias conforme art. 258 da lei 4.737/65 (Código Eleitoral) para, se assim desejar e representado por advogado, interpor recurso. CIENTE, desde já, que a ausência de recurso acarretará no prosseguimento do processo independentemente do seu comparecimento. O endereço desta Zona Eleitoral é Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h . E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 813532"
                        ],
                        "813527": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 022/2009\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 411/09\r\n\r\nA MM.Juíza Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA o Senhor CARLOS DE SOUZA LIMA, inscrição eleitoral nº 044549840396, nascido em 28/01/1954, filho de Nilo de Souza Lima e Geny Misael, por se encontrar em local incerto e não sabido, que a decisão proferida nos autos do processo administrativo 411/2009 foi a seguinte: \"Dispõe o § único do art.22 da Lei 9096/95 - \"Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.\" Assim sendo, determino o cancelamento das duas filiações\". Desta forma, fica o presente notificado do prazo de 3 dias conforme art. 258 da lei 4.737/65 (Código Eleitoral) para, se assim desejar e representado por advogado, interpor recurso. CIENTE, desde já, que a ausência de recurso acarretará no prosseguimento do processo independentemente do seu comparecimento. O endereço desta Zona Eleitoral é Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h . E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 813527"
                        ],
                        "813525": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 153ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO/RJ\r\n\r\nEDITAL Nº 023/2009\r\n\r\nPROCESSO ADM Nº 413/09\r\n\r\nA MM.Juíza Dra. ANA HELENA DA SILVA RODRIGUES, Juíza da 153 Zona Eleitoral de Belford Roxo, no uso de duas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste ato NOTIFICA o Senhor EDSON LUIZ BATISTA DA SILVA, inscrição eleitoral nº 083020440361, nascido em 23/09/1972, filho de Luiz Freitas da Silva e Rita Batista da Silva, por se encontrar em local incerto e não sabido, que a decisão proferida nos autos do processo administrativo 413/2009 foi a seguinte: \"Dispõe o § único do art.22 da Lei 9096/95 - \"Quem se filia a outro partido deve fazer comunicação ao partido e ao Juiz de sua respectiva Zona Eleitoral, para cancelar sua filiação; se não o fizer no dia imediato ao da nova filiação, fica configurada a dupla filiação, sendo ambas consideradas nulas para todos os efeitos.\" Assim sendo, determino o cancelamento das duas filiações\". Desta forma, fica o presente notificado do prazo de 3 dias conforme art. 258 da lei 4.737/65 (Código Eleitoral) para, se assim desejar e representado por advogado, interpor recurso. CIENTE, desde já, que a ausência de recurso acarretará no prosseguimento do processo independentemente do seu comparecimento. O endereço desta Zona Eleitoral é Rua Uruguai, 51 - Centro - Belford Roxo com horário de funcionamento de segunda à sexta-feira das 11:00h às 19:00h . E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove. Eu, Cláudia Regina A Carneiro, Chefe de Cartório, lavrei o presente edital que é subscrito pela MM Juíza Eleitoral, Dra. Ana Helena da Silva Rodrigues.\r\n\r\nANA HELENA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nJuíza da 153ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 813525"
                        ]
                    }
                },
                "164ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811252": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "164ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 018/2009\r\n\r\nO Juízo da 164ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital nº 018/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, transferência e 2ª via eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nMauro Nicolau Junior\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 811252"
                        ]
                    }
                },
                "169ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812637": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 169ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDTITAL N.º 23/2009\r\n\r\nA Doutora Maria Luiza de Freitas Carvalho, Juíza da 169ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do Processo Administrativo n.º 152/2009, referente a duplicidade de filiação partidária, desta 169.ª Zona Eleitoral, não sendo possível intimar o eleitor por se encontrar em local incerto e não sabido, neste ato, intima ANGELA MARIA ALVES DE SOUZA, Inscrição n.º 005873130345, da r. decisão de fls. 07 do Processo Administrativo n.º 152/2009, com o seguinte teor: \"DECLARO A NULIDADE das filiações partidárias do(a) eleitor(a) ANGELA MARIA ALVES DE SOUZA, inscrição 005873130345, junto ao Partido dos Trabalhadores - PT e ao Partido Trabalhista do Brasil - PT do B, com fulcro no art. 22, parágrafo único, da lei n.º 9096, de 19 de setembro de 1995 e no que dispõe o § 5.º do Art. 36 da Resolução n.º 19406/95 do Tribunal Superior Eleitoral...NOTIFIQUE-SE os Partidos interessados e o(a) eleitor(a), conforme dispõem o §5º do art. 36 da Resolução nº 19.406/95 do TSE e o Provimento nº 03/07 - CRE/ RJ, para se quiserem, apresentarem recurso, no prazo de 3 dias de acordo com o disposto no art. 258 do Código Eleitoral\", cientificando-se, ainda, que tal decisão foi proferida em 05 de junho de 2009 e de que o Cartório Eleitoral, situa-se no Edifício anexo ao prédio do Abrigo Cristo Redentor, na Avenida dos Democráticos, 1090, Bairro de Higienópolis, Rio de Janeiro/RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente edital na forma da lei. Dado e passado, neste cidade, aos vinte e sete dias do mês de julho do ano de dois mil e nove.\r\n\r\nMaria Luiza de Freitas Carvalho\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 169ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 812637"
                        ]
                    }
                },
                "173ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812814": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 173ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 018/2009 \r\n\r\nO Juízo da 173ª Zona Eleitoral/RJ avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Resolução TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária. Rio de Janeiro, 31 de julho de 2009. Dra. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juíza Eleitoral. \r\n\r\nId: 812814"
                        ]
                    }
                },
                "178ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811243": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 178ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 17/09\r\n\r\nO Juízo da 178ª Zona Eleitoral - RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 17/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA NARA DA FONTOURA XAVIER\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 811243"
                        ]
                    }
                },
                "201ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813523": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "201ª Zona Eleitoral da Cidade de Nilópolis\r\n\r\nRua Pedro Álvares Cabral, 305 - Fórum - Centro - Nilópolis\r\n\r\nTel.: 2691-2180/2691-1724\r\n\r\nHorário de Funcionamento: Das 11 às 19hs\r\n\r\nProcesso n° 624/07\r\n\r\nPartes: MPE e MARTHA CHRISTINA VIANNA BARBOSA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...)Isso posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO ATRIBUÍDO A MARTHA CHRISTINA VIANNA BARBOSA, em razão da prescrição da pretensão punitiva (artigo 109 VI CP).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nNilópolis, 24 de junho de 2009.\r\n\r\nPALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA\r\n\r\nJuíza Eleitoral - 201a ZE/RJ\r\n\r\nId: 813523"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "812409": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 21/09\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 21/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 812409"
                        ]
                    }
                },
                "232ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "798189": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital n.º 20/2009\r\n\r\nO Juízo da 232ª Zona Eleitoral/Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/2009, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, revisão, segunda via e transferência incluídas no cadastro eleitoral, assim como as indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Agosto de 2009.\r\n\r\nLUIZ FELIPE NEGRÃO\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 798189"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813185": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 27/09\r\n\r\nO Juízo da 233 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 27/09, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009. \r\n\r\nANDRÉA BARROSO SILVA\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 813185"
                        ]
                    }
                },
                "236ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813190": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 236ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 016/2009\r\n\r\nO Juízo da 236.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 016/2009, de 03/08/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nAlberto Salomão Junior \r\n\r\nJuiz Eleitoral da 236ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 813190"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "811225": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N. 018/2009\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3.º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 018/2009, de 03/08/2009, expedido nos termos do § 5.º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponíveis aos interessados as operações de alistamentos, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de agosto de 2009.\r\n\r\nAdillar dos Santos Teixeira Pinto - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 811225"
                        ]
                    }
                },
                "254ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "813200": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 207/2009\r\n\r\nAção: Crime Eleitoral\r\n\r\nAutor: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRéu: Décio Xavier de Souza da Conceição\r\n\r\nAdvogado: Carlos Wellington de Souza Silva (OAB/RJ 121.899)\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Rosane Sampaio em Nilópolis;\r\n\r\n2. Dê-se ciência ao MP;\r\n\r\n3. Fica mantida a audiência designada.\r\n\r\nMacaé, 28 de julho de 2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813200"
                        ],
                        "813337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 184/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante(s): Eleição 2008 Mauricio dos Santos Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB/RJ 120.514), Cinézio Sales Manhães (OAB/RJ 132.821), Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB/RJ 148.175).\r\n\r\nRepresentado(s): Aluízio dos Santos Júnior e Gerson Lucas.\r\n\r\nAdvogado: Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503); Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB/RJ 135.148).\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n1) Diante da impossibilidade de parcelamento pela serventia, inscreva-se em dívida ativa, encaminhando-se a informação do débito ao TRE para adoção das providências de cobrança;\r\n\r\n2) Poderá o réu requerer o parcelamento junto à Fazenda Nacional.\r\n\r\nMacaé, 28/07/2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813337"
                        ],
                        "813536": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 254ª Zona Eleitoral\r\n\r\nRua Francisco Portela, 221, Centro, Macaé/RJ - Tel:(22)2772-2232\r\n\r\nHorário de Atendimento: das 11h às 19 h.\r\n\r\nProcesso Judicial nº 184/2008\r\n\r\nAção: Representação\r\n\r\nRepresentante(s): Eleição 2008 Francisco Carlos Guedes da Silva Vereador\r\n\r\nAdvogados: Luis Felipe Ferreira Klem de Mattos (OAB/RJ 120.514), Cinézio Sales Manhães (OAB/RJ 132.821), Lucas Araujo Mignot Cardoso (OAB/RJ 148.175).\r\n\r\nRepresentado(s): Partido Verde\r\n\r\nAdvogado: Eleonora Macabu Ribas de Azevedo (OAB/RJ nº 142.742); Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503); \r\n\r\nRepresentado(s): Aluízio dos Santos Júnior\r\n\r\nAdvogado(s): Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503); Julio Cesar dos Santos (OAB/RJ nº 136.181);\r\n\r\nRepresentado(s): Gerson Lucas\r\n\r\nAdvogado(s): Ludmilla de Macedo Vaz (OAB/RJ 138.503).\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConsiderando a natureza do feito e que cópias do mesmo foram encaminhadas à Secretaria Judiciária do TRE/RJ para as providências cabíveis, quanto à execução fiscal da multa inscrita em dívida ativa, arquivem-se os presentes autos, após realizadas as baixas de estilo.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se vista ao M.P.E.\r\n\r\nMacaé, 28/07/2009.\r\n\r\nAndré Souza Brito - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 813536"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "814461": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.973 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAbre crédito suplementar A Diversos órgãos e eNTIDADES eSTADUAIS no valor GLOBAL DE r$ 122.513.749,40, para reforço de dotaÇÕES consignadaS ao orçamento em vigor e dá outras providências.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009; e\r\n\r\n- o que consta dos Processos nºs E-01/269/2009, E-01/270/2009, E-01/63.445/2008, E-03/6.354/2009, E-09/196/0004/2009 e E-12/LOTERJ/988/2009,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais no valor global de R$ 122.513.749,40 (cento e vinte e dois milhões, quinhentos e treze mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 1, 2, 3 e 6, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam modificados os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ e da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS no valor de R$ 5.030.000,00 (cinco milhões e trinta mil reais), pelo remanejamento de dotações orçamentárias, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Considerando a necessidade de manter-se o equilíbrio orçamentário e financeiro no exercício em vigor, ficam cancelados recursos no montante de R$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos mil reais) à conta das dotações orçamentárias e fonte de recursos constantes do Anexo III, de modo a não alterar o valor global aprovado para o Orçamento Estadual através da Lei nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009 e Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009. \r\n\r\nArt. 5º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, na forma do Anexo IV.\r\n\r\nArt. 6º - Fica excepcionalizada, neste Decreto, do § 2º do art. 5º do Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, a Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL"
                    ],
                    "814462": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO IV\r\n\r\nEm R$ mil \r\n\r\nUO\r\n\r\nÓRGÃO\r\n\r\nORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nLIMITE DE MOVIMENTAÇÃO PARA EMPENHO ANUAL - LME\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.991.012\r\n\r\n2.950.037\r\n\r\n2134\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n144.200\r\n\r\n144.200\r\n\r\n2401\r\n\r\nSEA\r\n\r\n52.244\r\n\r\n42.225\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n73.069\r\n\r\n51.278\r\n\r\n2501\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n310.695\r\n\r\n308.410\r\n\r\n2541\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n20.616\r\n\r\n17.012\r\n\r\n2604\r\n\r\nPCERJ\r\n\r\n826.701\r\n\r\n781.774\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n40.557\r\n\r\n28.950\r\n\r\n3261\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n117.628\r\n\r\n104.181\r\n\r\nId: 814462"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "814470": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 05/05/2008, publicado no D.O de 06/05/2008 que designou CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, matrícula nº 908-4, para responder pelo expediente afeto ao cargo em comissão de Diretor Executivo, símbolo PR-2, da extinta Fundação Centro de Informação e Dados do Estado do Rio de Janeiro - CIDE, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52469/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, CLAUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST, matrícula nº 908-4, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52476/2009.\r\n\r\nNOMEAR JORGE GUILHERME DE MELLO BARRETO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Claudio Roberto Mendonça Schiphorst, matrícula nº 908-4. Processo nº E-01/52476/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, GLÓRIA SÍLVIA NUNES, matrícula nº 910-0, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52474/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCOS AURÉLIO AZEVEDO DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo VP-2, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Glória Sílvia Nunes, matrícula nº 0249001-9. Processo nº E-01/52474/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, LUCINDO FERREIRA DA SILVA FILHO, matrícula nº 000921-7, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52472/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIA AUXILIADORA TRINDADE CARMO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria do Instituto Superior de Administração Pública Estadual, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Lucindo Ferreira da Silva Filho, matrícula nº 000921-7. Processo nº E-01/52472/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, MARIA CRISTINA DA SILVA DESLANDES, matrícula nº 923-3, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52471/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCO AGOSTINI para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Maria Cristina da Silva Deslandes, matrícula nº 923-3. Processo nº E-01/52471/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, JOSÉ ANTONIO PAULO FONSECA, matrícula nº 0340663-4, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52473/2009.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO CARLOS DE CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Treinamento, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Antonio Paulo Fonseca, matrícula nº 0340663-4. Processo nº E-01/52473/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, PAULO SAMPAIO DE SOUZA COSTA, matrícula nº 3500993-5, do cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52470/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARCUS VINICIUS DE S. THIAGO para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo VP-2, da Diretoria de Recrutamento e Seleção, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Paulo Sampaio de Souza Costa, matrícula nº 3500993-5. Processo nº E-01/52470/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, RONALDO COUTINHO PEREIRA PINTO, matrícula nº 3501016-4, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/52475/2009.\r\n\r\nNOMEAR MARIO JAMIL CHADUD, Delegado de Polícia de 1ª Categoria, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Vice-Presidência, da Presidência, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Ronaldo Coutinho Pereira Pinto, matrícula nº 3501016-4. Processo nº E-01/52475/2009.\r\n\r\nNOMEAR PAULO OTTONI DE AZEVEDO FILHO para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2009, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Wayne Tobelem dos Santos, matrícula nº 00/00820-1. Processo nº E-26/34309/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, JACSON LOPES SILVA TAVARES, matrícula FAETEC nº 00/0864-9, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35035/2009.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, RENILSON SOUZA DE ALMEIDA, matrícula FAETEC nº 00/0836-7, do cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/35034/2009.\r\n\r\nNOMEAR JEANNY KAROLINE PEREIRA RIBEIRO, matrícula FAETEC nº 00/224072-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Gerente de Área, símbolo FAETEC 5, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Renilson Souza de Almeida, matrícula FAETEC nº 00/0836-7. Processo nº E-26/35036/2009.\r\n\r\nNOMEAR ANA LUCIA SABADIN SOUZA DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 03 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Berenice Alcantara Fontes, matrícula nº 0821431-4. Processo nº E-26/300/2009. \r\n\r\nDESIGNAR o Superintendente de Controle e Fiscalização de Obras do Interior ALDO LINS FULCO, matrícula nº 0931879-1, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Subsecretário de Obras do Interior, Flávio Baptista Silveira, nos seus impedimentos e afastamentos legais. Processo nº E-17/1299/2009.\r\n\r\nId: 814470"
                    ],
                    "814460": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/6231/2504/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a MARCELO ROCHA DA SILVA, Soldado PM reformado (RG 65.345), do QPMP-0/Q-I, com efeitos a contar de 05/08/2005, o benefício previsto nos arts. 1º, §§ 1º e 2º (Auxílio-invalidez), da Lei Estadual nº 3.527/01, alterada pela Lei Estadual nº 5.437/08, e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 28.171/01, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nId: 814460"
                    ],
                    "814464": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-04/009.253/2008 e seus apensos:\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO, em razão do que consta em fls. 7.042/7.044 do Processo Administrativo n° E-04/009.253/2008, o precedente Decreto de 28 de julho de 2009 que demitiu, a bem do serviço público, MARCO ANTÔNIO TRINDADE BRAGA, Fiscal de Rendas inativo, matrícula nº 36647-6, bem ainda, em ato contínuo;\r\n\r\nE, especialmente louvado no voto lançado pelo Sr. Corregedor-Geral da Corregedoria Tributária de Controle Externo (fls. 6.950/7.006), o qual aprovado, aos 21/07/2009, por unanimidade, pelo órgão colegiado na 222ª Sessão Ordinária (fl. 7.028), e nas razões expendidas pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil (fls. 7.033/7.037), a cassação de aposentadoria, a bem do serviço público, de MARCO ANTÔNIO TRINDADE BRAGA, Fiscal de Rendas inativo, matrícula nº 36647-6, por violação ao disposto no art. 78, incisos VII, XI e XX, no art. 80, inciso III, e no art. 81, inciso IV, todos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990 e ao disposto no art. 40, inciso VIII, do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, tendo como fundamento o estabelecido no art. 94, inciso III, e no art. 95, ambos da Lei Complementar Estadual nº 69/1990, c/c o art. 52, inciso I, e o art. 54, ambos do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975.\r\n\r\nId: 814464"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "814354": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas de acordo com a delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto n° 40.644, de 08.03.2007, com alterações acrescentadas pelo Decreto nº 41.193, de 25/02/08, e tendo em vista o que consta dos Processos Administrativos nºs E-08/00901/51182/2007 e E-24/04/00992/1991,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPASSAR da condição de inativo da Reserva Remunerada, de acordo com o Decreto de 16 de dezembro de 1991, para a de Reformado, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 1991, SYLVIO ADÃO TOSTA ESSINGER, Tenente-Coronel BM (RG 784.570), do QOA, alistado de 22 de dezembro de 1966, com mais de 31 (trinta e um) anos de serviço, nos termos dos arts. 104 e 105, inciso I da Lei nº 880, de 25.07.1985. \r\n\r\nId: 814354"
                    ],
                    "814367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/006362/2009 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC - AUTORIZO. \r\n\r\nId: 814367"
                    ],
                    "814449": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nProc. n° E-03/1310171/2009 - AUTORIZO à disposição das servidoras estaduais da SEEDUC, Lucimar Vieira, Professor Docente II, matrícula nº 5.006.875-8 e Rosane Gomes Salles, Professor Docente II, matrícula nº 5.019.798-7, para a Prefeitura Municipal de Piraí.\r\n\r\nProc. n° E-12/1268/2009 - AUTORIZO a permanência da cessão por permuta entre a servidora estadual da SEEDUC, Luciana Lutterback Farah, Professor Docente I, matrícula nº 804.650-0, e a servidora da Prefeitura Municipal de Niterói Luciene Morais Bressand, Professor I ESP II, matrícula nº 02.334.589.\r\n\r\nProc. n° E-15/495/2009 - AUTORIZO à disposição da servidora estadual da SEEDUC, Maria da Conceição Rabha de Souza, Professor Docente I, matrículas nº 1.163.256-9 e 235.369-6, para a ALERJ/Gabinete do Deputado Gilberto do Palmares.\r\n\r\nId: 814449"
                    ],
                    "814450": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 03 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-15/1807/2007.... \r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-15/1809/2009...\r\n\r\nId: 814450"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813591": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 097 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E PAGAMENTO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES CEDIDOS À AGENERSA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº E-12/020.460/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar os critérios para concessão e pagamento do auxílio-alimentação aos servidores cedidos à AGENERSA, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O servidor efetivo de órgão ou entidade que conceda auxílio-alimentação, que se encontre cedido à AGENERSA, só poderá perceber tais auxílios por ela, suspendendo-se, em decorrência, o benefício junto ao órgão cedente.\r\n\r\nArt. 2º- O servidor efetivo de órgão ou entidade que não conceda auxílio-alimentação, uma vez cedido á AGENERSA, fará jus ao benefício enquanto subsistir os efeitos da presente norma interna.\r\n\r\nArt. 3º- O auxílio-alimentação será pago apenas a servidores ativos e não será, em nenhuma hipótese, incorporado ao vencimento ou remuneração, não sendo caracterizado como rendimento tributável, nem sofrendo incidência de descontos previdenciários.\r\n\r\n§1º - É vedada a acumulação do auxílio-alimentação com benefícios ou auxílios semelhantes.\r\n\r\n§2º- Servidores cedidos que acumulem cargos públicos só farão ao auxílio-alimentação referente a uma matrícula, mediante opção formal do servidor.\r\n\r\nArt. 4º - Não será pago auxílio-alimentação a servidores cedidos de órgãos ou entidades que forneçam refeições por meio próprio ou por contratação de terceiros.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 813591. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813592": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO\r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 24/07/2009, JOÃO RICARDO PULLEN DE ALENCAR ARRAIS, do cargo em comissão de Assessor de Conselheiro, símbolo DG, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 813592. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813880": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4064\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/404972/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 49 e 50 da Lei Estadual nº 4.781, de 23 de junho de 2006, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º- Designar pelo período de 06 (seis) meses a contar da data da publicação desta Portaria, os servidores constantes na relação anexa, lotados na Corregedoria-Geral do DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4064, DE 27.07.2009\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nMário Jorge Fernandes da Silva\r\n\r\n24/001.081-9\r\n\r\nAndré Luiz Alves Rodrigues\r\n\r\n24/003.191-4\r\n\r\nIzidora Lucimar Oliveira Cruz\r\n\r\n24/000.952-2\r\n\r\nMercês D'artgnan Porto Corrêa de Mello\r\n\r\n24/002.437-2\r\n\r\nPaulo Roberto Câmara Mendes Ribeiro\r\n\r\n24/001.133-8\r\n\r\nAlípio Lizardo Constant Lohmann\r\n\r\n24/003.192-2\r\n\r\nAlexandre Leitão de Oliveira\r\n\r\n24/003.206-0\r\n\r\nAna Clara Marendaz Maia \r\n\r\n24/003.190-6\r\n\r\nCarlos Eduardo Yañes Silva\r\n\r\n24/003.234-2\r\n\r\nJuçara Alencar Boaventura\r\n\r\n24/003.211-0\r\n\r\nLeandro da Rocha Pessanha\r\n\r\n24/003.278-9\r\n\r\nAnderson Silva Macedo\r\n\r\n24/003.269-8\r\n\r\nClaudia de Magalhães Gomes\r\n\r\n24/003.194-8\r\n\r\nDaniela de Alencar Lopez\r\n\r\n24/003.246-8\r\n\r\nJorge de Castro Almeida\r\n\r\n24/000.295-6\r\n\r\nAdriane Maria Costa de Almeida\r\n\r\n24/003.225-0\r\n\r\nAndré de Oliveira Kiepper \r\n\r\n24/003.097-3\r\n\r\nJerônimo Magalhães do Nascimento \r\n\r\n24/003.248-2\r\n\r\nRicardo de Lemos Souza\r\n\r\n24/003.228-4\r\n\r\nLeila dos Santos Soares\r\n\r\n24/003.155-9\r\n\r\nId: 813880. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813881": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4066\r\n\r\nDE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCANCELA A CONCESSÃO DE CREDENCIAMENTO E REGISTRO PARA FUNCIONAMENTO DE CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/563159/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a gravidade dos fatos apurados no processo administrativo acima mencionado, bem como as penalidades previstas na Resolução CONTRAN nº 168/2004, na Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Cancelar a concessão de credenciamento e registro para funcionamento como Centro de Formação de Condutores da Auto Escola Mantiqueira LTDA - DH AB/475 autorizada a funcionar na Praça da Mantiqueira nº 24, Xerém - Duque de Caxias/RJ e do CFC Prado LTDA - DH AB/583, autorizado a funcionar na Rua Zalita nº 31, Jardim Primavera - Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nArt. 2º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813881. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813879": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ADRIANA DUARTE CHAGASTELLES, PGU nº 308554442, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/325775/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JOSE MARCIO DOS SANTOS, Registro nº 00770970059 vinculado ao PGU nº 247771775, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/513336/2008.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PAULO HENRIQUE DA SILVA, Registro nº 49349564 vinculado ao PGU nº 314763970, na Categoria “C”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/233250/2009.\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de ALTAIR DOS SANTOS SOUZA, Registro nº 153686357 vinculado ao PGU nº 308289617, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do CTB, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/512557/2009.\r\n\r\nId: 813879. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813653": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/LOTERJ/711/1993 - JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO, Operador Lotérico, Classe III, matrícula 05/290-2, do Quadro Permanente da LOTERJ. DEFERIDO.\r\n\r\nId: 813653. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812932": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-12/LOTERJ/465/2009 - Ratifico a dispensa de licitação a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2009.\r\n\r\nId: 812932. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813172": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E- 12/661.327/2009 - Licença sem vencimentos - Autorizo a licença sem vencimentos para trato de interesse particular, pelo período de 04 anos, do servidor JOÃO AFFLALO FILHO, Assistente Administrativo, matrícula 292.961-0. \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-01/904.145/1986 - PAULO GILTON LESSA SANCHES - matrícula 290.309-4 - Autorizo a contagem em dobro de 05(cinco) meses de licença prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80, do Decreto nº 2479/79, correspondente ao período de 07/01/78 a 05/01/83, publicado no D.O. de 25/08/88 e de 02/01/93 a 31/12/97, publicado no D.O de 10/05/2000, totalizando 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nId: 813172. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "814395": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.05.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/9828/2002 - DECLARO rescindidos os seguintes termos celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Duque de Caxias, lavrados na então SUPATI - Superintendência de Patrimônio Imobiliário do Estado: (a) Termos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, nº 01, lavrado no livro CONC nº 01, em 13.02.06, fls. 02 a 07, dos imóveis designados por Campo da Bomba I e Campo da Bomba II, localizados no Km 7,5 da BR-040, Duque de Caxias/RJ, e (b) Termo de Rerratificação ao Termo de Concessão de Uso, citado no item anterior, de nº 02, lavrado no livro CONC nº 01, SM 28.06.06. \r\n\r\nId: 814395"
                    ],
                    "812991": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/0077/2009 - RATIFICO a adjudicação direta dos serviços de águas e esgostos por inexigibilidade de licitação à CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS - CEDAE, pelo valor de 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), com fulcro no CAPUT do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, conforme determina o CAPUT do art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2009.\r\n\r\nId: 812991"
                    ],
                    "812827": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-01/0082/2009- RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, com base no inciso XXII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, à CIA. ESTADUAL DO GÁS - CEG, para o fornecimento de gás a esta SEPLAG, no valor de R$ 3000,00 (três mil reais) a título de reforço para o exercício de 2009, conforme determina o caput do art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2009.\r\n\r\nId: 812827"
                    ],
                    "813377": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nDOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 11° SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA \r\n\r\nEM 23 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAos 23 (vinte e três) dias do mês de julho do ano dois mil e nove (2009), quinta feira, às quatorze horas (14h), no recinto do Plenário, reuniu-se a 2ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro-CRASE/RJ, sob a presidência do DR. JOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO, com a presença dos Conselheiros, TÂNIA DE SOUSA ELIAS, EDILA DA SILVA THOMAS GOMES, JORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ e ADHEMAR JOSÉ MELLO REIS. ORDEM DO DIA: Aberta a sessão e constatada a existência de “quorum” regimental, o Senhor Presidente fez a leitura da pauta de julgamento do dia e, logo após, colocou em julgamento o Recurso nº 1.805/2003 - Processo nº E-01/1.948/1998 da Recorrente HEIVELINE LUZIMAR SANTANA DO NASCIMENTO - Relator Dr. Adhemar José Mello Reis - Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz - Objeto: Acumulação de cargos. Com a palavra, o Conselheiro Relator fez a leitura do relatório. Ausente a recorrente. Em seguida foi proferido o voto do Conselheiro Relator, pelo provimento do recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Vogal, Drª Edila da Silva Thomas Gomes. Divergiu o Conselheiro Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, votando pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Vogal, Drª Tânia de Sousa Elias. Coube ao Sr. Presidente proferir seu voto de desempate, que foi no sentido de acompanhar o voto do Conselheiro Revisor, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. A seguir, foi colocado em julgamento o Recurso nº 2.560/2008 - Processo n° E-08/600.328/2008, da Recorrente MARASTELLITA GUSMÃO CASTILHO DE MOREIRA - Relator Dr. Adhemar José Mello Reis e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz - Objeto: Acumulação de cargos. Com a palavra, o Conselheiro Relator fez a leitura do relatório. Presente a Recorrente, que foi representada pelo seu Advogado Dr. Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB/RJ n° 134.513, que solicitou ao Sr. Presidente a juntada de alguns documentos e que caso fosse indeferido o pleito, oportunamente irá interpor recurso ao Conselho Pleno e aduzirá novas razões. Em seguida foi proferido o voto do Conselheiro Relator, dando provimento ao recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Vogal, Drª Edila da Silva Thomas Gomes. Divergiu o Conselheiro Revisor, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, votando pelo não provimento do recurso, no que foi acompanhado pela Conselheira Vogal Drª Tânia de Sousa Elias. Coube ao Sr. Presidente proferir o voto de desempate, que foi no sentido de acompanhar o voto do Conselheiro Revisor, ficando assim a DECISÃO: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recuso, nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Prosseguindo, foi julgado o Recurso n° 2.5082007 - Processo n° E-08/602.241/2006 - Recorrente MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR - Relator Dr. Adhemar José Mello Reis - Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz - Objeto: Acumulação de cargos.. Com a palavra, o Conselheiro Relator fez a leitura do relatório. Presente o recorrente, que usou da palavra. Em seguida, foi proferido o voto do Conselheiro Relator, dando provimento ao recurso. Divergiu o Conselheiro Revisor, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, que foi acompanhado pelos demais Conselheiros da Câmara, ficando assim a Decisão: Acordam os membros da 2ª Câmara do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao recurso nos termos do voto do Conselheiro Revisor. Processo distribuído: Para a Conselheira Relatora Drª Edila da Silva Thomas Gomes e Drª Tânia de Sousa Elias como Revisora - Proc. n° E-01/51.344/2009 Recurso n° 2.637/2009 - Walter Mendes. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão, às quinze horas e vinte e trinta minutos (15:30h). Para constar, eu, DAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR, Secretário Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. \r\n\r\nJOSÉ DE ALBUQUERQUE GUERREIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\nSecretário-Geral \r\n\r\nId: 813377"
                    ],
                    "813378": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e nove (2009), sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Décima Sexta Sessão do Conselho Pleno, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Adhemar José Mello Reis, Dr. Amandio Silveira de Araújo, Dra. Ana Maria Bandeira da Silva, Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Dra. Edila da Silva Thomas Gomes, Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz, Dra. Rita de Cássia Pereira (suplente), Dra. Maria José Teixeira de Oliveira, Dr. Paulo Roberto Coelho de Figueiredo, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Tânia de Sousa Elias e o Dr. Walter Luiz Monteiro Heil. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araújo Padilha, Dr. José de Albuquerque Guerreiro, Dr. Fabiano Gonçalves Carlos e o Dr. Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Fernanda Wolf Von Arcosy Teixeira. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, colocando em julgamento os seguintes processos constantes da pauta: 1) Recurso nº 2.621/2009 - Processo nº E-01/2904/2002, de ANA PAULA FERRAZ MARTINS, sendo Relator Dra. Edila da Silva Thomas Gomes e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Advogado: Dr. Sidney Seixas de Santana- OAB/RJ nº 114.658. Objeto: Acumulação; 2) Recurso de Ofício nº 2.444/2006 - Processo nº E-01/105.108/2005, de REGINA MARTINS DA SILVA, sendo Relator Dra. Adhemar José Mello Reis e Revisor Dr. Jorge Luiz Maruche da Cruz. Acumulação; 3) Recurso de Ofício nº 2.630/2009 - Processo nº E-03/32511/1976, de IRACY FERREIRA FERNANDES, sendo Relator Dr. Dagoberto Rodrigues Junior e Revisor Dra. Ana Maria Bandeira da Silva. Objeto: Acumulação. Logo após, o Sr. Presidente colocou em apreciação o Recurso nº 2.621/2009 de Ana Paula Ferraz Martins. Presente a recorrente e se fez representar por seu advogado, que requereu a juntada de novos documentos, o que foi deferido pela Presidência. Em seguida, pediram vista dos autos a Sra. Relatora e o Sr. Revisor, o que foi também deferido pela Presidência pelo prazo regimental e sucessivo de 15 (quinze) dias, retirando-se de pauta o julgamento do recurso. Em seguida, o Sr. Presidente retirou de pauta o Recurso de Ofício nº 2.444/2006, de Regina Martins da Silva, face à proposição do Conselheiro Revisor que requereu que fossem solicitadas as certidões da carga horária, em cumprimento ao Decreto nº 3.042/89, bem como da folha de freqüência da servidora, o que foi deferido. Por último, o Sr. Presidente também retirou de pauta o Recurso de Ofício nº 2.630/2009, de Iracy Ferreira Fernandes, em razão da informação da servidora de que irá se aposentar no próximo dia 26 do corrente, e que irá fazer a opção, nesta data, pelas aposentadorias do cargo de Professor do Estado, em detrimento da aposentadoria do cargo de Professor da Prefeitura do Município de Paraíba do Sul. Diante do exposto, o Sr. Relator pediu vista, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para a servidora apresentar o comprovante da aposentadoria na terceira matrícula e da opção pelos proventos do Estado. NADA MAIS, havendo a tratar foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Dagoberto Rodrigues Junior, Secretário-Geral do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68 do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nDAGOBERTO RODRIGUES JR.\r\n\r\nSecretário-Geral\r\n\r\nId: 813378"
                    ],
                    "813468": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/400290/2009 - MWR DESIGN E DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES E CURSOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME\r\n\r\nProc. nº E-01/400316/2009 - RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400413/2009 - NALEAN COMÉRCIO E CONSULTORIA EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400425/2009 - R & V BAURU AR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400497/2009 - LIMPATECH SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400499/2009 - ENGETECNICA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400522/2009 - VETORIAL SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400529/2009 - FLANCI CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400531/2009 - C N S - NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400548/2009 - CASA DA MOEDA DO BRASIL\r\n\r\nProc. nº E-01/400555/2009 - LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400558/2009 - DI GIACOMO ENGENHEIROS ASSOCIADOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400561/2009 - TECNO POINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400573/2009 - M & T - MAYERHOFER E TOLEDO ARQUITETURA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400576/2009 - NOVA COROA COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400577/2009 - CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400578/2009 - THIENAN INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400579/2009 - RENAL-TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400580/2009 - AM RETÍFICA DE MOTORES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400587/2009 - VISIONTECH MEDICAL OPTICS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400588/2009 - EXTENCION COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400589/2009 - CJC 2007 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400593/2009 - SAMPAIO C ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400596/2009 - LFM ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nProc. nº E-01/400597/2009 - FINGERPRINT PROCESSAMENTO DE DADOS, GRÁFICA, EDITORA E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400609/2009 - INOVATTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400613/2009 - CONSTRUTORA OCP LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400615/2009 - TURIAÇÚ PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400621/2009 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400624/2009 - INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E APOIO UNIVERSITÁRIO DO RIO DE JANEIRO - IBAP-RJ\r\n\r\nProc. nº E-01/400627/2009 - HOT LINE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400636/2009 - IMPERIAL SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-01/400640/2009 - W L ENGENHARIA PLANEJAMENTO LTDA.\r\n\r\nDEFIRO O PEDIDO \r\n\r\nId: 813468"
                    ],
                    "813109": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nMARCOS FERNANDES DE SOUZA, matrícula 940911-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 15.09.2008. Proc. nº E-03/10956/2008.\r\n\r\nETHEL RIBEIRO SILVA COELHO, matrícula 945996-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.03.2009. Proc. nº E-03/11400263/2009.\r\n\r\nSANDRA MIGUEL DA SILVA, matrícula 921827-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.08.2008. Proc. nº E-03/10104437/2008.\r\n\r\nJULIANA FARIAS SARTO, matrícula 940001-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.06.2008. Proc. nº E-03/3310194/2008.\r\n\r\nQUÍSSILA RENATA BATISTA, matrícula 942393-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 04.11.2008. Proc. nº E-03/10407531/2008.\r\n\r\nRODRIGO MONTE-MOR KOETZ, matrícula 950757-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.05.2009. Proc. nº E-03/10600435/2009.\r\n\r\nLUCIMAR FELISBERTO DOS SANTOS, matrícula 904916-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 27.02.2009. Proc. nº E-03/4110168/2009.\r\n\r\nRENATO MONTEIRO LISBÔA, matrícula 917489-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-03/003358/2009.\r\n\r\nRAQUEL SOUZA DA SILVA, matrícula 941992-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 30.03.2009. Proc. nº E-03/10001523/2009.\r\n\r\nADRIANA CANDOTTI DE OLIVEIRA, matrícula 904324-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.01.2009. Proc. nº E-03/11000808/2009.\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA, matrícula 920468-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 12.02.2009. Proc. nº E-03/10400315/2009.\r\n\r\nROBERTA PINTO BARRETO, matrícula 942686-7, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 19.03.2009. Proc. nº E-03/2310181/2009.\r\n\r\nCRISTINA DE JESUS PEREIRA BAYER, matrícula 913481-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.02.2009. Proc. nº E-03/11000736/2009.\r\n\r\nVIVIANE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 945017-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.02.2009. Proc. nº E-03/4110154/2009.\r\n\r\nVIVIANE CRISTINA DOS SANTOS, matrícula 925947-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2008. Proc. nº E-03/10202803/2008.\r\n\r\nJOÃO CARLOS BARREIROS PEREIRA, matrícula 912636-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2009. Proc. nº E-03/10201021/2009.\r\n\r\nVAGNER LUIZ PELEGRINI, matrícula 927075-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.04.2009. Proc. nº E-03/2610313/2009.\r\n\r\nCAROLINA VIEIRA CAVALIERE, matrícula 940002-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.08.2008. Proc. nº E-03/10202683/2008.\r\n\r\nCAMILA DE MORAIS LIMA, matrícula 940435-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.06.2008. Proc. nº E-03/10102248/2008.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MELO, matrícula 940493-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.04.2009. Proc. nº E-03/10201080/2009.\r\n\r\nAILTON ARTIMOS DA MATTA, matrícula 919221-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2008. Proc. nº E-03/008891/2008.\r\n\r\nWAGNER PRADO DA SILVA, matrícula 824674-6, Professor Docente I, C, Ref. 5, com validade a contar de 09.09.2008. Proc. nº E-03/8612529/2008.\r\n\r\nCÁSSIA SATIE YABUZAKI MURAMATSU CHAVES, matrícula 837591-7, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 10.03.2009. Proc. nº E-03/11200902/2009.\r\n\r\nJANAINA DA SILVA, matrícula 5006652-1, Servente - CIEP, com validade a contar de 27.08.2008. Proc. nº E-01/136373/2008.\r\n\r\nCARLA PATRÍCIA RODRIGUES BATISTA FRANKLIM, matrícula 833846-9, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 11.09.2008. Proc. nº E-03/10011451/2008.\r\n\r\nMÁRCIA SILVA DOS SANTOS, matrícula 282170-0, Professor Docente I, D, Ref. 5, com validade a contar de 17.11.2006. Proc. nº E-01/11739/2006.\r\n\r\nHARLEY PAULINO DE MOURA MELLO, matrícula 846725-0, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 29.09.2008. Proc. nº E-03/11564/2008.\r\n\r\nKATIA MONTEIRO DA COSTA COUTINHO, matrícula 838783-9, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 08.09.2008. Proc. nº E-03/10629/2008.\r\n\r\nHISSAKO HIROCE SATOH, matrícula 839418-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 22.05.2009. Proc. nº E-01/54408/2008.\r\n\r\nLILIAN CARLA DE MESQUITA, matrícula 833171-2, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 19.10.2007. Proc. nº E-03/008997/2006.\r\n\r\nCLAUDIA ALVES CORRÊA, matrícula 837966-1, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 16.02.2009. Proc. nº E-03/9310063/2009.\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS NOGUEIRA, matrícula 847048-6, Professor Docente I, C, Ref. 4, com validade a contar de 23.09.2008. Proc. nº E-03/10203400/2008.\r\n\r\nSHIRLEY PINTO DOS SANTOS, matrícula 284829-9, Inspetor de Alunos II, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-03/4110391/2009.\r\n\r\nId: 813109"
                    ],
                    "813110": [
                        "I - Ato",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação:\r\n\r\nGILVAN RODOLPHO QUEDEVEZ, matrícula 945009-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.06.2008. Proc. nº E-03/2610243/2008.\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS CASTRO FARIA, matrícula 944395-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 13.03.2009. Proc. nº E-01/136085/2009.\r\n\r\nFÁBIO ELIOMAR DO CARMO SOUZA, matrícula 919795-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.03.2008. Proc. nº E-01/136121/2008.\r\n\r\nJÚLIA RAMALHO BARBOSA, matrícula 904185-6, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.05.2008. Proc. nº E-01/53160/2008.\r\n\r\nWAGNER EDUARDO RODRIGUES BELO, matrícula 845944-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 17.12.2007. Proc. nº E-01/58957/2007.\r\n\r\nMAURA FRANCIELI BETTO CARICCHIO, matrícula 916176-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 24.04.2007. Proc. nº E-01/156029/2007.\r\n\r\nEDSON LUIZ ALVES, matrícula 928177-5, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 08.05.2008. Proc. nº E-01/53263/2008.\r\n\r\nMÁRCIA DA COSTA BENGIO, matrícula 918297-3, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 21.05.2008. Proc. nº E-01/53601/2008.\r\n\r\nALINE DE LIMA GUEDES, matrícula 912763-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 06.04.2009. Proc. nº E-03/10201152/2009.\r\n\r\nFLÁVIA MOREIRA FONTOURA, matrícula 945980-1, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.03.2009. Proc. nº E-03/200712/2009.\r\n\r\nALESSANDRA GARRIDO SOTERO DA SILVA, matrícula 929532-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 16.03.2009. Proc. nº E-03/10200826/2009.\r\n\r\nTIAGO DIAS PAULUK, matrícula 950060-4,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 31.03.2009. Proc. nº E-03/10201034/2009.\r\n\r\nCAMILA MOTTA CARREIRO, matrícula 925426-9,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 02.03.2009. Proc. nº E-03/10001004/2009.\r\n\r\nMORGANA RIBEIRO DOS SANTOS, matrícula 928963-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.03.2009. Proc. nº E-03/10200856/2009.\r\n\r\nWANESSA SARZÉDAS MARQUES, matrícula 940863-4, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2009. Proc. nº E-03/811003/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA ESTHER DE CARVALHO, matrícula 933553-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 05.02.2009. Proc. nº E-03/1000639/2009.\r\n\r\nJULIANA CARRIÈRES, matrícula 940262-9, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 11.09.2008. Proc. nº E-03/10011469/2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, matrícula 940976-4,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 18.08.2008. Proc. nº E-03/10202765/2008.\r\n\r\nALENCAR COSTA FONTES, matrícula 918518-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 01.08.2008. Proc. nº E-03/11302101/2008.\r\n\r\nLEANDRO DIAS DE OLIVEIRA, matrícula 939484-2, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 22.08.2008. Proc. nº E-03/10601001/2008.\r\n\r\nMARCIO JOSÉ MELO MALTA, matrícula 921061-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 25.03.2009. Proc. nº E-03/811181/2009.\r\n\r\nREVAIR MENDES LOURENÇO, matrícula 920517-0, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 23.03.2009. Proc. nº E-03/10400492/2009.\r\n\r\nCRISTIANE MORAES DA SILVA, matrícula 914267-0,Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 03.02.2009. Proc. nº E-03/001318/2009.\r\n\r\nPAULO MENDES TADDEI, matrícula 941484-8, Professor Docente I, C, Ref. 3, com validade a contar de 10.03.2009. Proc. nº E-03/200790/2009.\r\n\r\nCLAUDETE AZEVEDO, matrícula 5004630-9, Agente Administrativo Secretaria - CIEP ,com validade a contar de 06.11.2007. Proc. nº E-01/148162/2007.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I do Decreto nº 2479/79, com a redação atribuída pelo Decreto nº 5952/82, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil:\r\n\r\nSIMONE MARIA DA SILVA, matrícula 863516-1, Auxiliar de Enfermagem, classe C, com validade a contar de 01.02.2008. Proc. nº E-01/50810/2008.\r\n\r\nSILVIA BARREIRA MENDES, matrícula 862365-4, Agente Administrativo de Saúde, classe A, com validade a contar de 22.07.2008. Proc. nº E-08/603554/2008.\r\n\r\nÂNDREA CARDOSO DE SOUZA, matrícula 866128-2, Enfermeiro, classe B, com validade a contar de 01.07.2008.Proc. nº E-08/602990/2008.\r\n\r\nJULIANA FELIX ALVES, matrícula 862244-1,Técnico de Enfermagem , classe C, com validade a contar de 11.06.2008.Proc. nº E-08/602535/2008.\r\n\r\nLUCIANA VALÉRIA CIPRIANI MOTTA, matrícula 864668-9, Médico, classe C, com validade a contar de 06.10.2008.Proc. nº E-08/605111/2008.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO, matrícula 867682-7, Agente Administrativo de Saúde, classe C, com validade a contar de 24.10.2008. Proc. nº E-08/605461/2008.\r\n\r\nEDYR MOREIRA ALVES FILHO, matrícula 851624-7, Médico , classe C, com validade a contar de 04.03.2008.Proc. nº E-08/608060/2007.\r\n\r\nId: 813110"
                    ],
                    "813861": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor MARIO ANTONIO DOMINGOS, Instrutor - Mecânica matrícula nº 223.158-7, para apurar 10 (dez) Faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, Processo nº E-26/31.153/2009.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora GYOVANA DA COSTA FIGUEIREDO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 942.989-5, para apurar 10 (dez) Faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/10.103.357/2008\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor OTÍLIO DA SILVA ROCHA JUNIOR, Médico, Classe C, matrícula nº 864.023-7, para apurar 10 (dez) Faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual 2479/79, Processo nº E-08/601.113/2007.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as irregularidades ocorridas no âmbito do HOSPITAL REGIONAL DE BARRA DE SÃO JOÃO, noticiadas no presente, em especial às fls. 03, 06/10, 199/202, 205/207. Processo nº E-08/90.190/2007\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor FELIPE OLIVEIRA DE FARIA, Médico, Classe C, matrícula nº 865.134-1, para apurar 10 (dez) Faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto Estadual n° 2479/79, Processo nº E-08/601.241/2008.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora CLAUDIA MARIETA DE ALMEIDA DE PAULA, Professor Docente II, Nível A, Referência 5, matrícula nº 244.352-1, para apurar 10 (dez) Faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/1.310.008/2009.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora HÉRICA CRISTINA CALDAS DO NASCIMENTO, Instrutor - Produção Mecânica, matrícula nº 222.180-2, para apurar 20 (vinte) Faltas interpoladas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, bem como a irregularidade noticiada às fls. 08/09, 27/28. Processo nº E-26/32.586/2009.\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, para apurar as irregularidades em face do servidor MARCOS FERREIRA DE BARROS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 848.520-3, noticiadas no presente, em especial às fls. 02, 16/21, 46/47 e 50. Processo nº E-03/11.201.332/2005.\r\n\r\nId: 813861"
                    ],
                    "813793": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nSUSPENDE, por 31 (trinta e um) dias, RALPH ALVES PEREIRA DE ALMEIDA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 841.037-5, por inobservar os deveres previstos no art. 39, Incisos III, V, VII e por transgressão ao art. 40, inciso XI, primeira parte, c/c o art. 50, incisos I e II, e art. 52, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79, face ao apurado no inquérito administrativo processo nº E-03/10.500.034/2008. \r\n\r\nId: 813793"
                    ],
                    "813638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10000187/2000 - GILDA MOURA DOS SANTOS, matrículas 00/0839719-2 (SEEDUC) e 00/0233156-9 (SEEDUC).Lícita a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10400502/2009 - LUCIANA FERREIRA PAES RIBEIRO, matrículas 00/0223712-1 (FAETEC) e 00/0197453-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-26/37332/2008- JORGE RIBEIRO DE ALMEIDA PORTUGAL, matrículas 00/0220186-1 (FAETEC) e 00/0808432-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11400252/2009 - NEISE GUIMARAES FARAH, matrículas 00/0507501-5 (SEEDUC) e 00657-00 (apos. - PMP).\r\n\r\nProc. nº E-03/2610030/2005 - DANIELA RODRIGUES VARGAS LOPES, matrículas 00/0914332-2 (SEEDUC) e 00/0919524-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001763/2008 - ELIANE VIDAL DIAS GOMES, matrículas 00/0925710-6 (SEEDUC) e 00/0944717-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/1410353/2008 - CARLA SALVADOR LARA, matrículas 00/0943185-9 (SEEDUC) e 913444 (PMEBU).\r\n\r\nProc. nº E-01/56442/2008- ESTHER DE SOUZA LIMA, matrículas 00/1206523-1 (SEEDUC) e 039169-8 (apos - PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001820/2008 - ROSINEA CORREA GOMES, matrículas 00/0832102-8 (SEEDUC) e 00/0944637-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001636/2007 - SIMONE ALMEIDA DA COSTA E SILVA, matrículas 00/0930057-5 (SEEDUC) e 10/676968-1 (PCNI).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700612/2008 - IZADORA RODRIGUES PINTO, matrículas 00/0945302-8 (SEEDUC) e 284637 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000812/2008 - ANGELINA ADRIANA LOUZADA, matrículas 00/0928563-6 (SEEDUC) e 00/0942160-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10407826/2008 - CLARISSE BIROLLO MEI, matrículas 00/0245025-2 (SEEDUC) e 30327 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-08/600594/2006 - NATÁLIA PEREIRA DE CASTRO ARAUJO, matrículas 00/0865865-0 (SESDEC) e 227224-3 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001057/2008 - PRISCILA AMARO FERREIRA, matrículas 00/0925086-1 (SEEDUC) e 00/0942162-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11201503/2007 - MARIA LÚCIA DOS SANTOS BRAGA, matrículas 00/0831532-7 (SEEDUC) e 00/0929445-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700200/2007- GRAZIELA ZAMBONI RIBEIRO, matrículas 00/0920367-0 (SEEDUC) e 11654 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-01/53825/2008 - ETENILDA GOMES OLIVEIRA DA COSTA, matrículas 00/08104239-2 (IASERJ) e 131380-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410247/2008 - SEBASTIANA APARECIDA MIGUEL DA CRUZ, matrículas 00/0188701-7 (SEEDUC) e 1375/7 (após - PMR).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 30/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/11002381/2007 - FÁTIMA AUXILIADORA TEIXEIRA DAS NEVES, matrículas 00/0233941-4 (SEEDUC) e 04066-0 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001631/2008 - ELIZABETH SABA LOPES, matrículas 00/0933343-6 (SEEDUC) e 00/0944596-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10203625/2007 - LOURDES AMORIM DE CARVALHO, matrículas 00/0841172-0 (SEEDUC) e 168910-8 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10400010/2005 - EDMILSON SILVA SERPA, matrículas 00/0826001-0 (SEEDUC) e 00/0914508-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/812439/2008 - FERNANDA BARRETO LAGOEIRO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0945841-5 (SEEDUC) e 00/0928766-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/3310061/2008- IVÂNIA BARBOSA GOMES, matrículas 00/0940143-1 (SEEDUC) e 14995-9 (PMDC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11001739/2008 - JAMILLE XAVIER TIRADENTES, matrículas 00/0928642-8 (SEEDUC) e 00/0944521-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700598/2007 - CLÉA MARIA DA CUNHA, matrículas 00/0933888-0 (SEEDUC) e 00/0255144-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700327/2008- HILDA DE ALMEIDA ABRAHÃO PEREIRA, matrículas 00/0942432-6 (SEEDUC) e 159840 (PMVR).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 813638"
                    ],
                    "813548": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10011228/2008 - ELAINE CRISTINA FERNANDES DELL'ORTO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.09.2008, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-03/11301193/2007 - CLARA TEREZINHA DA SILVA SANTOS. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.06.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nProc. nº E-08/604872/2007 - CRISTIANE DA SILVA RIBEIRO. Dê-se reassunção. Justificadas as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares ocorridas a partir de 01.08.2007, até a véspera da reassunção, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nDE 24/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/10601219/2008 - LEIR MARVILA DE OLIVEIRA. Justifique as faltas interpoladas no período de 01.02.2008 a 30.09.2008, nos termos do § 3º do art. 298 do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 813548"
                    ],
                    "813455": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27/07/2009\r\n\r\nProc. nº UERJ/2234/2008 - TANIA MARIA NUNES DE LIMA CAMARA, matrículas 00/0002557-7 (após.-SEEDUC) e 34785-6 (UERJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/2110162/2008 - MARLENE RODRIGUES PREVOT FARIA, matrículas 00/0904282-1 (SEEDUC) e 00/0942805-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11300342/2008 - MARLA GRANADOS BELARMINO, matrículas 00/0919907-6 (SEEDUC) e 00/0939601-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-26/36908/2006- MONICA OLIVEIRA DA SILVA E SOUZA, matrículas 00/0222920-1 (FAETEC) e 00/0223618-0 (FAETEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10300023/2005 - REGINA DE FÁTIMA GONÇALVES DE ABREU, matrículas 00/0914348-8 (SEEDUC) e 00/0254084-7 (SEEDUC)\r\n\r\nProc. nº E-03/2310077/2008 - VERA LUCIA PIMENTA DA SILVA MUNIZ, matrículas 00/0937897-7 (SEEDUC) e 003300-6 (PMA).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610143/2008 - VANIA CRISTINA LEMOS DE SOUZA, matrículas 00/0919118-0 (SEEDUC) e 00/0941145-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/5410009/2008 - ROSILENE DINIZ DE SOUZA AGUIAR, matrículas 00/0937627-8 (SEEDUC) e 9982 (PMR). \r\n\r\nProc. nº E-03/811378/2009- SONIA MARIA LOPES MARTINS matrículas 00/0230896-3 (SEEDUC) e 011011-6 (PMA).\r\n\r\nProc. nº E-26/37124/2008 - REJANE MARIA DE AQUINO LARANJA, matrículas 00/0220025-1 (FAETEC) e 150512-2 (PCRJ)\r\n\r\nProc. nº E-03/10700209/2007 MARIA GORETT MELLO FRANCO DE CARVALHO, matrículas 00/0919320-2 (SEEDUC) e 00/0194367-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/24380/1984- MARILENA DE OLIVEIRA MENEZES, matrículas 00/0231904-4 (SEEDUC) e 045937-0 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/6940/1983- MARIA APARECIDA AZEVEDO GUERINI, matrículas 00/0187534-3 (SEEDUC) e 00/1208283-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000718/2007 - ANGELA MARTA SOUZA ROCHA, matrículas 00/0919617-1 (SEEDUC) e 014816 (PMBR).\r\n\r\nProc. nº E-03/11300643/2008 - NILTON CARLOS PROENÇA DA SILVA KONNUPP, matrículas 00/0943559-5 (SEEDUC) e 00/0845611-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/811426/2009 - WANIA MARIA DUARTE ROSA, matrículas 00/0100544-6 (após.-SEEDUC) e 00/1515214-3 (após.-SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-26/30470/2007 - ROSANGELA ALVES BRANDÃO DA SILVA, matrículas 00/0224889-6 (FAETEC) e 887 (PMM).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700428/2008 - MÁRCIA RODRIGUES NISHIMURA, matrículas 00/0943124-8 (SEEDUC) e 21110 (PMRC).\r\n\r\nProc. nº E-03/7410108/2008 - ROSILÉA LOUREDO REIS, matrículas 00/5024391-4 (SEEDUC) e 986-5 (PMAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201773/2007 - SANDRA VASCONCELOS DE SOUZA, matrículas 00/0239983-0 (SEEDUC) e 217826-7 (PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700741/2007 - MÔNICA MARINS MACEDO, matrículas 00/0935913-4 (SEEDUC) e 206415 (PMVR).\r\n\r\nProc. nº E-03/1310172/2005- MARIA ELIZABETH GONÇALVES DELAI, matrículas 00/0916739-6 (SEEDUC) e 00/0158827-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700434/2008 - MONIQUE CAPOBIANGO MARTINS, matrículas 00/0926341-9 (SEEDUC) e 00/0943237-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/2210084/2008 - LUIZ FERNANDO BARBOSA DE QUEIROZ, matrículas 00/0916515-0 (SEEDUC) e 00/0939294-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/4110120/2005 - ROSILENE LUZ DA SILVA, matrículas 00/0891373-3 (SEEDUC) e 00/0920249-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001694/2008 - MELQUESEDEQUE CARDOSO BORRETE, matrículas 00/0917152-1 (SEEDUC) e 00/0944629-5 (SEEDUC). \r\n\r\nProc. nº E-03/14605/1985- ROSANGELA SIGMARINGA ALVES DA SILVA matrículas 00/1208670-8 (SEEDUC) e 70196-3 (PMSJB).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001725/2008 - REGINA LUCIA FRANÇA DA ROCHA, matrículas 00/0925148-9 (SEEDUC) e 00/0944737-6 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10407161/2008 REGINA CELIA TEIXEIRA MARTINS COSTA, matrículas 00/0245657-2 (SEEDUC) e 000011552 (PMCG).\r\n\r\nProc. nº E-08/220264/2008- VELMA DOS SANTOS FREITAS, matrículas 00/0802246-9 (SEEDUC) e 213721-4 (após.-PCRJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10001042/2008- ROBERTO MONTEIRO BARATA, matrículas 00/0917163-8 (SEEDUC) e 00/0942174-4 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10000984/2008 - MARCOS VINICIUS DE PAULA AMANTES, matrículas 00/0917071-3 (SEEDUC) e 00/0942010-0 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/11002458/2007 - MARIA ANTONIA CARDOZO DE SOUZA, matrículas 00/0197148-0 (SEEDUC) e 00/0280327-8 (SEEDUC)..\r\n\r\nProc. nº E-03/10500098/2008 - MARIA HELENA CUSTÓDIO DE MAGALHÃES CARVALHO, matrículas 00/0846037-0 (SEEDUC) e 0939468-5 (SEEDUC).\r\n\r\nProc. nº E-03/3610122/2008 - PAULA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, matrículas 00/0919160-2 (SEEDUC) e 00/0940285-0 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITAS AS ACUMULAÇÕES DE CARGO DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 813455"
                    ],
                    "813593": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-03/005061/2009 - ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA, matrículas 00/0242531-2 (SEEDUC) e 170642-3 (apos. PCRJ). Lícita a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\nId: 813593"
                    ],
                    "813403": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº UERJ/2218/2006 - BERNARDO SEVERO DA SILVA FILHO, matrículas 960539007 (refdo. - MD) e 00/0001933-1 (apos.-RJ). Torno nulo o despacho de 01/09/2006, publicado no DO de 05/09/2006.\r\n\r\nId: 813403"
                    ],
                    "813768": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso n° E-26/36.689/2005 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar para apurar irregularidade em face do servidor JOSÉ CARLOS PEIXOTO DE CAMPOS, Professor Docente I, Educação Física Ginástica Rítmica, matrícula nº 222.621-5, pela fundamentação exposta no Parecer da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nProcesso n° E-23/200.167/2007 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidade ocorrida no âmbito do CENTRO DE RECUPERAÇÃO SOCIAL DE CAMPO GRANDE - Fundação Leão XIII, por não terem sido identificados indícios de autoria ou omissões ilícitas por parte de servidor estadual, reservando a Administração Pública reabrir a sua instrução caso surjam fatos novos, com base na fundamentação exposta nas manifestações da Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 813768"
                    ],
                    "813570": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 20/07/2009\r\n\r\n*Processo n° E-01/53904/2008 - WILLIAM ODORICO DA SILVA, matrículas 00/0027090-0 (UERJ) e 00/0931850-2 (SESDEC). Lícita a acumulação de cargo do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23/07/2009.\r\n\r\nId: 813570"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "814448": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\n1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/08. \r\n\r\nFica alterada a Proposta Detalhe parte integrante do contrato nº 013/08, mencionada na Cláusula Primeira, excluindo o concurso de Endemias e incluindo o concurso da FAETEC, com anuência da Rotapress Gráfica Editora Ltda-ME, sem alteração de objeto, mantendo-se a especificação principal e sem alteração do valor, conforme o disposto no processo administrativo nº E-01/502.904/08, com validade a contar de 13.01.2009.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e especificações do referido contrato e da Proposta Detalhe.\r\n\r\n1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/08. \r\n\r\nFica alterada a Proposta Detalhe parte integrante do contrato nº 014/08, mencionada na Cláusula Primeira, excluindo o concurso de Endemias e incluindo o concurso da FAETEC, com anuência da Rthompson Tecnologia, Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, sem alteração de objeto, mantendo-se a especificação principal e sem alteração do valor, conforme o disposto no processo administrativo. Nº E-01/502.906/08, com validade a contar de 13.01.2009.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e especificações do referido contrato e da Proposta Detalhe.\r\n\r\n2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/08. \r\n\r\nFica alterada a Proposta Detalhe parte integrante do contrato nº 014/08, incluindo os concursos da FUNITA, Corpo de Bombeiros e Prefeitura de São João da Barra, com anuência da Rthompson Tecnologia, Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, sem alteração de objeto, mantendo-se a especificação principal e sem alteração do valor, conforme o disposto no processo administrativo nº E-01/502.906/08, com validade a contar de 05.02.2009.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e especificações do referido contrato e da Proposta Detalhe.\r\n\r\n1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 017/08. \r\n\r\nFica alterada a Proposta Detalhe parte integrante do contrato nº 017/08, mencionada na Cláusula Primeira, conforme detalhamento proposto pelo Gestor do Contrato com a devida concordância da LC Construção e Comércio Ltda, sem alteração significativa do objeto, mantendo-se a especificação principal e sem alteração de valor, conforme o disposto no processo administrativo nº E-01/502.530/08, com validade a contar de 26.02.2009.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e especificações do referido contrato e da Proposta Detalhe.\r\n\r\n2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 013/08. \r\n\r\nFica alterada a Proposta Detalhe parte integrante do contrato nº 013/08, incluindo o concurso do Corpo de Bombeiros, com anuência da Rotapress Gráfica e Editora Ltda-ME, sem alteração de objeto, mantendo-se a especificação principal e sem alteração do valor, conforme o disposto no processo administrativo nº E-01/502.904/08, com validade a contar de 16.03.2009.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e especificações do referido contrato e da Proposta Detalhe.\r\n\r\n3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 014/08. \r\n\r\nFica alterada a Proposta Detalhe parte integrante do contrato nº 014/08, incluindo o concurso de Gestor Governamental - SEPLAG, com anuência da Rthompson Tecnologia, Comércio e Serviços de Informática Ltda-ME, sem alteração de objeto, mantendo-se a especificação principal e sem alteração do valor, conforme o disposto no processo administrativo nº E-01/502.906/08, com validade a contar de 09.07.2009.\r\n\r\nPermanecem inalteradas as demais cláusulas e especificações do referido contrato e da Proposta Detalhe.\r\n\r\nId: 814448. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813803": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 31/07/2009\r\n\r\nDESIGNA o servidor EDUARDO GOMES BRAGA, matrícula nº 3500974-5, como GESTOR do Contrato nº 005/2009, firmado entre a CEPERJ e a Rotaplan Gráfica e Editora Ltda-EPP, que tem por objeto a prestação de serviços de diagramação, impressão de dados variáveis, envelopamento, digitalização e leitura de cartões resposta, visando o acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato de acordo com as cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente, a contar de 16/07/2009. Processo nº E-01/501.552/2009. \r\n\r\nId: 813803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813789": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR/R$ \r\n\r\nE09/07794/2504/03\r\n\r\nNelson Antonio Amorim\r\n\r\n3.390,68\r\n\r\nE09/5409/1702/08\r\n\r\nNatan Maia da Costa\r\n\r\n1.446,32\r\n\r\nE09/5113/1702/08\r\n\r\nAri Marins Dantas\r\n\r\n424,27\r\n\r\nE01/140247/08\r\n\r\nWaldir Geraldo de Oliveira\r\n\r\n39,95\r\n\r\nE03/3310377/01\r\n\r\nEredy Diniz Campos\r\n\r\n115,73\r\n\r\nE27/0545/2102/04\r\n\r\nAdalto do Nascimento\r\n\r\n36.271,86\r\n\r\nE09/4459/2504/08\r\n\r\nElvis Sidnei dos Santos\r\n\r\n9.719,78\r\n\r\nE09/11019/2504/07\r\n\r\nLuiz Sergio de Marins\r\n\r\n4.443,68\r\n\r\nE09/6689/1702/08\r\n\r\nCarlos Augusto Jorge Vidal \r\n\r\n2.260,82\r\n\r\nE09/4631/2504/08\r\n\r\nVanderson Cruz de Azevedo\r\n\r\n1.102,34\r\n\r\nE09/7127/2504/06\r\n\r\nAdemilson de O. Alexandre\r\n\r\n3.893,51\r\n\r\nE03/6100041/02\r\n\r\nCely Badini\r\n\r\n377,49\r\n\r\nE03/810075/03\r\n\r\nIlza de Souza\r\n\r\n3.810,64\r\n\r\nE09/00160/2506/04\r\n\r\nSergio dos Santos Lopes\r\n\r\n5.104,18\r\n\r\nE01/310542/09\r\n\r\nPaulo Ferreira Borges\r\n\r\n6.830,13\r\n\r\nE01/720490/99\r\n\r\nAntonio Carlos B. Valente\r\n\r\n3.245,20\r\n\r\nTotal Geral:\r\n\r\n82.476,58\r\n\r\nId: 813789. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813854": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.02.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DE LOURDES SANTOS SILVA - Proc. nº E-01/300350/2008.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANNA THEREZA UCHOA DE ABREU, JESSICA SANTANA MOREIRA, ANNA CAROLINA UCHOA DE ABREU MOREIRA e JOÃO GABRIEL UCHOA DE ABREU MOREIRA - Proc. nº E-01/300029/2009.\r\n\r\nJAIR BARROS - Proc. nº E-01/300163/2009.\r\n\r\nJULIANA RAMOS COUTINHO e VERA LUCIA DE ALMEIDA LEITE - Proc. nº E01/300195/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a \r\n\r\nSONIA MARIA KNEIP REBELLO HORTA - Proc. nº E-01/303055/2008.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIZOLDA MACIEL DE ALMEIDA SILVA - Proc. nº E-01/302736/2008.\r\n\r\nEUGENIA SILVA DE PAULA - Proc. nº E-01/300161/2009.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Promoção nº 75/2008 - TSS, a MARIA APARECIDA DA SILVA CORRÊA - Proc. nº E-01/703893/2003.\r\n\r\nId: 813854. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813814": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ALLANA CRHISTINY LOPES CABRAL - Proc. nº E-01/300382/2009.\r\n\r\nDE 19.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a LOURDES BRAGA DE SOUZA CARIJO e JEAN FELIPE BRAGA DE SOUZA CARIJO - Proc. nº E-01/301053/2009;\r\n\r\nALBERTO SANTOS SILVA - Proc. nº E-01/301174/2009.\r\n\r\nDE 20.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA DA GRAÇA BRASILIANO RIBEIRO - Proc. nº E-01/301005/2009.\r\n\r\nDE 22.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a YURI MOREIRA FARÁ - Proc. nº E-01/300525/2009.\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARCELO HENRIQUE DINIZ, EDILEUZA FELIX DA SILVA e ISA NEVES DA COSTA - Proc. nº E-01/300739/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a THETIANA COELHO MARTINS e JHULIANA COELHO DE MOURA - Proc. nº E-01/300624/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nELZA MARIA DA SILVA GIL - Proc. nº E-01/300589/2009;\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO OLIVER SANTOS BOLLORINI - Proc. nº E-01/300700/2009;\r\n\r\nELIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO e THAIS SANTOS RIBEIRO - Proc. nº E-01/300738/2009;\r\n\r\nMARIA ASSUNÇÃO DOS SANTOS SILVA - Proc. nº E-01/300960/2009;\r\n\r\nAMBROZINA DE LIMA ROSA - Proc. nº E-01/301011/2009;\r\n\r\nFELIPE MENDITTI DA SILVA - Proc. nº E-01/301114/2009;\r\n\r\nMARIA APARECIDA BATISTA - Proc. nº E-01/301160/2009;\r\n\r\nVANDA DOS SANTOS MESSIAS - Proc. nº E-01/301169/2009;\r\n\r\nLIRA DE LEMOS SANTOS - Proc. nº E-01/301176/2009;\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA TRINDADE PITTA - Proc. nº E-01/301182/2009;\r\n\r\nNELI DO DESTERRO GUIMARÃES - Proc. nº E-01/301204/2009;\r\n\r\nWILSON SIMÕES TEIXEIRA - Proc. nº E-01/301227/2009;\r\n\r\nJOSÉ TEIXEIRA DE MORAES - Proc. nº E-01/301253/2009.\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMODESTO SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/300873/2009;\r\n\r\nMARTA VIANNA LOUREIRO E SILVA - Proc. nº E-01/301239/2009.\r\n\r\nDE 08.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARLENY DA SILVA BRANDÃO - Proc. nº E-01/301007/2009;\r\n\r\nNILSA DA CUNHA MACHADO - Proc. nº E-01/301224/2009;\r\n\r\nNEUZA SILVA DE CARVALHO - Proc. nº E-01/301226/2009.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a DALVA MARIA CASTRO AZEVEDO - Proc. nº E-01/300716/2009.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FILIPE SILVA DE AZEVEDO - Proc. nº E-01/300541/2009.\r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA DA PENHA COPELLO LUIZ - Proc. nº E-01/301191/2009;\r\n\r\nBLIMA FELDMAN - Proc. nº E-01/301218/2009.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOSÉ MARCELO COSTA ESTRELLA - Proc. nº E-01/300904/2009.\r\n\r\nDE 24.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GÉSILA SANTOS CARVALHÃES - Proc. nº E-01/301066/2009.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a TÁRIC RESCK - Proc. nº E-01/305105/2008.\r\n\r\nId: 813814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813856": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARLENE LIMA MOREIRA - Proc. nº E-01/301323/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARCIA SERPA ARANTES - Proc. nº E-01/301293/2009.\r\n\r\nSANDRA MARA CHAVES RODRIGUES - Proc. nº E--01/301294/2009.\r\n\r\nVALERIA ALVES DA SILVA, RAPHAEL RODRIGUES SOARES e GABRIEL RODRIGUES SOARES - Proc. nº E-01/301296/2009.\r\n\r\nLETICIA BERNADETE DE CASTRO CORREA - Proc. nº E-01/301298/2009.\r\n\r\nANA PAULA FERREIRA DO NASCIMENTO e KAIO FERREIRA DO NASCIMENTO - Proc. nº E-01/301356/2009.\r\n\r\nDE 09.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ZILDA DA CONCEIÇÃO MACIEL - Proc. nº E-01/301488/2009.\r\n\r\nDE 10.07.2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA LUCIA MACHADO DA SILVA e TATIANA MACHADO DA SILVA - Proc. nº E-01/301287/2009.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a FERNANDA APARECIDA FREITAS DE JESUS - Proc. nº E-01/301340/2009.\r\n\r\nDE 16.07.2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA HELENA DA COSTA - Proc. nº E-01/301349/2009.\r\n\r\nDE 20.07.2009.\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a VERA LÚCIA RODRIGUES LOPES - Proc. nº E-01/301352/2009.\r\n\r\nId: 813856. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813849": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a GISELA BATISTA PINTO - Proc. nº E-01/301416/2009.\r\n\r\nDE 30.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS MANOEL FRANCISCO - Proc. nº E-01/302405/2008.\r\n\r\nDIOVANA OLIVEIRA DE SOUZA e LEANDRO HENRIQUE MARCELINO DE SOUZA - Proc. nº E-01/300777/2009.\r\n\r\nADELAIDE AZEVEDO DA SILVA - Proc. nº E-01/301087/2009.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nADILSON LUIZ CORREA RIBEIRO - Proc. nº E-01/300882/2009\r\n\r\nNILZA MARIA LIMA PACHECO CORREA GARCIA DE SOUZA - Proc. nº E-01/302231/2008.\r\n\r\nJULCILEIA CANDIDA LOURENA ANTÃO e MARCOS PAULO LOURENA ANTÃO - Proc. nº E-01/301428/2009.\r\n\r\nId: 813849. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813842": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com, fundamento na Lei nº 285/79, a TEREZINHA BRAGA DA FONSECA - Proc. nº E-01/703147/2007.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, com fundamento, na Lei nº 285/79, a ANDRÉA CANDEIAS DA SILVA e LUAN CANDEIAS DA SILVA - Proc. E-01/300941/2009.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com, fundamento na Lei nº 285/79, a THEREZINHA AGLIO CORRÊA, MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CRISPE e MICHAEL SANTOS CORRÊA - Proc. nº E-01/717469/2002. \r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte com, fundamento na Lei nº 285/79, aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA RODRIGUES DRUMMOND e GISELLE CRISTINA RODRIGUES DRUMMOND - Proc. nº E-01/733823/1992\r\n\r\nEMILIA TEIXEIRA DE CARVALHO COTTA - Proc. nº E-01/712715/2003.\r\n\r\nMARIA PEREIRA DA SILVA - Proc. nº E-01/714612/2003.\r\n\r\nMARIA ELVIRA RIBEIRO DA CRUZ e CLENICE GUIDO TUDES (PROMOÇÃO Nº 024/2009 - TSS) - Proc. nº E-01/708098/2006.\r\n\r\nMARIA APARECIDA LELIS -Proc. nº E-01/300214/2008.\r\n\r\nNIZETE SANTOS DE OLIVEIRA, MARLENE DOS SANTOS e MARCELA DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/300391/2008.\r\n\r\nEDYMIRA LOPES RAPOSO - Proc. nº E-01/300420/2008.\r\n\r\nFLORENILZA PADILHA SEIXAS - Proc. nº E-01/300467/2008.\r\n\r\nRICARDO REIS BRAGA (PROMOÇÃO Nº 001- TCA) - Proc. nº E-01/709708/2006.\r\n\r\nId: 813842. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813847": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nDEFIRO o processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E-01/718505/2001 - ANTONIO VICENTE DA SILVA.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/714700/1990 - OSWALDO VALLE VIEIRA. \r\n\r\nProc. nº E-01/702014/2006 - NELSON FRANCISCO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProc. nº E-01/717469/2002 - MANOEL DE VASCONCELLOS CORREA.\r\n\r\nProc. nº E-01/300775/2009 - NILDA KLEM GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-01/301403/2009 - ARGAILZA GONÇALVES DO NASCIMENTO LOPES.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nINDEFIRO o processo abaixo mencionado:\r\n\r\nProc. nº E-01/302868/2008 - ANTONIA ROSA LEITE.\r\n\r\nId: 813847. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "813339": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 218 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 176, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar o Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 176, de 27.11.2008, publicada no D.O. de 02.12.2008, a seguir especificado:\r\n\r\nI- O Núcleo Composto 0043-20 - ESCOLA FAZENDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO fica extinto, bem como, também, as Unidades Administrativas: 203201 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, 203.221 - Divisão Educação Fiscal;\r\n\r\nII- Passa a integrar o Núcleo Composto 001-20 - GABINETE DO SECRETÁRIO as seguintes Unidades Administrativas: 200241 - Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro, 200242 - Divisão de Educação Fiscal; \r\n\r\nIII- A Unidade Administrativa 200231 do Núcleo composto 0001-20 - GABINETE DO SECRETÁRIO, até então denominada Coordenação de Normas e Procedimentos fica alterada para Coordenação de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Talentos, acrescido o referido Núcleo das Unidades Administrativas 200232 - Divisão de Formação e Especialização dos Recursos Humanos, 200233 - Divisão de Planejamento e Desenvolvimento de Talentos e 200234 - Divisão de Motivação de Comunicação Interna.\r\n\r\nIV- Fica criado o Núcleo Composto 0047-20 - POSTO DE CONTROLE ESTADUAL DE NHANGAPI, com as seguintes Unidades Administrativas: 203701 - Posto de Controle Estadual de Nhangapi e 203702 - Posto de Controle Interestadual Estação Aduaneira do Interior - Resende.\r\n\r\nPor conseqüência, ficam extintas as Unidades Administrativas: 201538 e 201540 pertencentes ao Núcleo Composto 0013-21 - INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE BARREIRAS FISCAIS, TRANSPORTE DE MERCADORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nJOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY\r\n\r\nSecretário de Estado da Fazenda\r\n\r\nId: 813339"
                    ],
                    "813490": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-01/132.002/2007 - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 813490"
                    ],
                    "813494": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/177.365/2009 - DEFIRO.\r\n\r\nId: 813494"
                    ],
                    "813405": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 110 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 074/2009.\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-04/001.298/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores Antonio Peron de Carvalho Santos, matrícula nº 0.834.648-8 e Alexandre Rangel Belfort, matrícula nº 0.294.734-9, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto no § 1º da Cláusula Sétima do Contrato nº 74/2009, constante do processo administrativo nº E-04/011.298/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nMANON CORREA LOPES GUEDES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 813405"
                    ],
                    "812728": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nDISPENSA Silvia de Souza Araujo, Técnica de Fazenda “C”, matrícula nº 0.256.851-7, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.28 - IFR 64.14- Sul II, com validade a contar a partir de 01.08.2009.\r\n\r\nDESIGNA Luiz Russo, Agente de Fazenda “B” , matrícula nº 0.183.889-5, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.05.28- IFR 64.14 - Sul II, em substituição a Silvia de Souza Araujo, Técnica de Fazenda “C”, matrícula nº 0.256.851-7, com validade a contar de 01.08.2009.\r\n\r\nId: 812728"
                    ],
                    "813178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-04/054.647/87- ELIÂNGELA ALVES PORTELLA - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 813178"
                    ],
                    "813168": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nDESIGNA AILSON FERREIRA DA SILVA, Contador “C”, matrícula nº 0.819.664-4, para ter exercício na Contadoria Geral do Estado. Processo nº E-04/008.254/2009.\r\n\r\nDESIGNA ANTONELI DE ALMEIDA MONTEIRO, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.747-5, para ter exercício na Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento Geral de Administração e Finanças. Processo nº E-04/008.101/2009.\r\n\r\nId: 813168"
                    ],
                    "813819": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.666ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/08/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.774. - Processo nº E-04/716.866/1996 - Recorrente: ATA COMBUSTÃO TÉCNICA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao Recurso de Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro José Manoel Fernandes Motta, designado redator. Vencido o Conselheiro Relator, que dava provimento ao recurso. - Acórdão nº 6.023. - EMENTA: ICMS - Recurso Voluntário. Nos termos da legislação aplicável, o direito à isenção nas remessas de mercadorias para a Zona Franca de Manaus fica condicionado à notificação do respectivo internamento a ser expedida pela SUFRAMA. RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 813819"
                    ],
                    "813798": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.688ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 29/10/2007\r\n\r\nRecurso nº 21.734 - Processo nº E-04/184.780/1998 - Inscrição Estadual nº 84.472.263 - Recorrente: TELE LISTAS EDITORA S/A - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.10 - CENTRO - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: Á unanimidade de votos, foi provido o recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 6.450. - EMENTA: ICMS - LISTAS TELEFÔNICAS - EDIÇÃO IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. A norma Constitucional procurou desonerar a confecção, edição e distribuição do livro, do jornal e dos periódicos, excluindo-se, apenas, os periódicos que cuidam apenas e tão-somente de informações genéricas ou específicas, sem caráter noticioso, discursivo, etc. RECURSO PROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 813798"
                    ],
                    "813799": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.692ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/11/2007\r\n\r\nRecurso nº 19.786 - Processo nº E-04/109.964/2001- Inscrição Estadual nº 84.593.869 - Recorrente: ETERBRAS TEC. INDUSTRIAL LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolher a preliminar de conversão do julgamento em diligência (perícia), nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.499 - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual, converter-se-á o julgamento em diligência para que se façam os esclarecimentos necessários e ou oportunos. DECISÃO UNÂNIME.\r\n\r\nId: 813799"
                    ],
                    "813800": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.717ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 22/01/2008\r\n\r\nRecurso nºs 25.858, 25.859 e 25.863 - Processos nºs E-34/102.210/2006, E-34/102.219/2006 e E-34/102.338/2006 - Inscrição Estadual: 99.199.121 - Recorrente: XYZ TRANSPORTES LTDA - Recorrida: 6ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge. DECISÃO: À unanimidade de votos, foram negados provimento aos Recursos, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.644, 6.645 e 6.649 - EMENTA: ICMS - OPERAÇÃO INTERESTADUAL MERCADORIA TRANSPORTADA SEM O PASSE FISCAL. A falta de apresentação do PASSE FISCAL de mercadorias nas saídas dessas do território fluminense, na forma da legislação do ICMS, caracteriza a entrega ou comercialização daquelas no território fluminense. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\nId: 813800"
                    ],
                    "813801": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.736ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 900.214. - Processo nº E-04/230.533/2000 - Inscrição Estadual nº 77.408.142 - Recorrente: GGTF COMÉRCIO DE TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO DE GÁS LTDA - Recorrida: TITULAR DA IRF- 17.01 (REGIÃO DE DUQUE DE CAXIAS)- Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 6.764. - EMENTA: ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO tributáriO. PEREMPÇÃO - INCABÍVEL O LEVANTAMENTO. Não havendo nos autos quaisquer argumentos fáticos ou jurídicos relevantes, incogitável o levantamento da perempção. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 813801"
                    ],
                    "813802": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.746ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/04/2008\r\n\r\nRecursos nºs 25.562, 25.563, 25.564, 25.565, 25.567 e 25.568 - Processos nºs E-34/149.812/2006, E-34/149.813/2006, E-34/149.814/2006, E-34/149.815/2006, E-04/149.817/2006 e E-34/149.818/2006 - Recorrente: Q S C ALIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: irf 64.05 - madureira - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 6.804 a 6.807, 6.809 e 6.810. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DEIXAR DE APRESENTAR ARQUIVOS MAGNÉTICOS NA ÉPOCA PRÓPRIA. A não apresentação dos arquivos magnéticos na época própria, constitui infração expressa a legislação em vigor. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE. ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA. A utilização de sistema eletrônico de processamento de dados para escrituração dos registros contábeis, sem prévia autorização, constitui infração expressa a legislação em vigor. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 813802"
                    ],
                    "813820": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.758ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2008\r\n\r\nRecursos nºs 26.027, 26.038, 26.039, 26.040, 26.041, 26.042 e 26.043 - Processos nºs E-04/076.552/2007, E-04/076.830/2007, E-04/076.832/2007, E-04/076.833/2007, E-04/076.838/2007, E-04/076.839/2007 e E-04/076.840/2007 - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso Voluntário, nos termos do voto do conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira. - Acórdãos nºs 6.878, 6.880 a 6.885 - EMENTA: ICMS - DECLAN IPM FORA DO PRAZO. INOCORRÊNCIA DE DENÚNCIA ESPONTÂNEA. A entrega da DECLAN IPM fora do prazo regulamentar não se beneficia pelo instituto da denúncia espontânea em razão dos “danos irreparáveis” que o atraso acarreta. RECURSO DESPROVIDO POR MAIORIA. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO - INOCORRÊNCIA. Contendo o auto de infração todos os elementos capazes de permitir ao Contribuinte a perfeita compreensão da imputação fiscal, abrindo espaço para elaboração de sua ampla defesa, afasta-se qualquer mácula de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. ICMS - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. PRODUTOS DE INFORMÁTICA. A possibilidade da redução da alíquota para 7% (sete por cento) nas operações com produtos de informática, está condicionada a comprovação de que o fabricante tinha sua alíquota de IPI beneficiada com redução. RECURSO DESPROVIDO POR MAIORIA. ICMS - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. NULIDADE DO LANÇAMENTO - INOCORRÊNCIA. Contendo o auto de infração todos os elementos capazes de permitir ao Contribuinte a perfeita compreensão da imputação fiscal, abrindo espaço para elaboração de sua ampla defesa, afasta-se qualquer mácula de nulidade. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA POR UNANIMIDADE. \r\n\r\nId: 813820"
                    ],
                    "813821": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.766ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/06/2008\r\n\r\nRecurso nº 24.754 - Processo nº E-04/090.646/2002 - Recorrente: MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araújo Jorge - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negar provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 6.931 - EMENTA: ICMS - DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO DIFEReNÇA A MENOR DA QUANTIDADE TRANSPORTADA COM A DESCRITA NA NOTA FISCAL. Apurada em fiscalização de trânsito discrepância entre a quantidade transportada e a declarada no documento fiscal, legítima a imputação de inidoneidade da nota fiscal. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE \r\n\r\nId: 813821"
                    ],
                    "813822": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.786ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/08/2008\r\n\r\nRecurso nº 23.898 - Processo nº E-34/046.636/2005 - Inscrição Estadual: 99.199.199 - Recorrente: VIDRAÇARIA THIAGO LTDA - Recorrida: TITULAR DA DEF 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso DECISÃO: Por maioria, rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Relator; no mérito, por maioria, NEGADO PROVIMENTO ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira, designado redator do acórdão; vencido o Conselheiro Relator Luiz Carlos Sampaio Afonso, que dava provimento ao recurso. Acórdão nº 7.048 EMENTA: ICMS. NOTA FISCAL INIDÔNEA. OPERAÇÃO INTERESTADUAL DE VENDA DE MERCADORIA. Considerando que a nota fiscal consigna destinatário, cuja inscrição estadual fora “cancelada”, segundo patenteia a instrução do processo, materializou-se a infração apenada na forma do art. 59, IX, “a” da Lei n° 2.657/96, sendo, além da multa, exigível o ICMS, pois se realizaram operações tributadas, logo com necessária incidência do imposto. Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 813822"
                    ],
                    "813823": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.796ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/09/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.988 - Processo nº E-04/285.551/2002 - Inscrição Estadual: 75.717.083 - Recorrente: HOBBY COMPUTADORES E SUPRIMENTOS LTDA - ME - Recorrida: quinta turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.093. EMENTA: DÉBITO DE ICMS. ESTIMATIVA. É exigível a diferença do ICMS fixado por estimativa , relativo ao regime simplificado, apurado através de criterioso e robusto levantamento fiscal que identificou a ultrapassagem de faixa enquadramento. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 813823"
                    ],
                    "813824": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.809ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/10/2008\r\n\r\nRecurso nº 504.106 - Processo nº E-34/071.195/2007 - Inscrição Estadual: 91.018.411 - Recorrente: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIDEOLAR S/A - Relator: Conselheiro José Jayme de Macêdo Oliveira DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.151 EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão da Junta de Revisão Fiscal - PROCEDÊNCIA PARCIAL do Auto de Infração - pois correta foi a exclusão das notas fiscais n° 1113 e 3042, eis que referentes a entradas de mercadorias (e não a saídas alcançadas pelo regime de substituição tributária). Desprovimento do recurso.\r\n\r\nId: 813824"
                    ],
                    "813825": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.803ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 06/10/2008\r\n\r\nRecurso nº 26.500 - Processo nº E-04/085.607/2002 - Inscrição Estadual: 82.078.312 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL S/A - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: Por unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 7.122 EMENTA: ICMS - EXIGÊNCIA DO IMPOSTO DEVIDO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO ALEGADO. Não contendo nos autos qualquer prova de alegado recolhimento do imposto devido, mantida deve ser a exigência fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 813825"
                    ],
                    "813826": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.888ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/06/2009\r\n\r\nRecurso nº 30.273 - Processo nº E04/083.734/2007 - Recorrente: DÉCIMA turma da junta de revisão fiscal - Interessada: NILZA CARDOSO TAVARES GONÇALVES. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso- DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.626. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 813826"
                    ],
                    "813827": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.892ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.328 (26.520) - Processo nº E-04/306.037/2007 - Inscrição Estadual: 77.514.066 - Recorrente: RC SOTTOZERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 17.01 - DUQUE DE CAXIAS - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.664 - EMENTA: MULTA formal. EMBARAÇO. inobservância DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. É devida a multa formal pelo não atendimento a intimações do fisco, que resultou em embaraço à fiscalização. Os livros e documentos fiscais solicitados por meio das intimações de números 220534-72/1, 220534-72/2, 22053472/3 e 220534-72/4 não foram disponibilizados. RECURSO DESPROVIDO. \r\n\r\nId: 813827"
                    ],
                    "813828": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 2.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/07/2009\r\n\r\nRecurso nº 34.545 - Processo nº E-04/223.906/1993 - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: C. CHAVES BOMBONIERE - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, ficando confirmada, em Primeira Instância, a decisão submetida ao reexame obrigatório nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.674. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 813828"
                    ],
                    "813797": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisões proferidas na 2.687ª Sessão Ordinária\r\n\r\nDo dia 10/10/2007\r\n\r\nRecursos nºs 900.152, 900.153, 900.154, 900.155, 900.156, 900.157, 900.158, 900.159, 900.160 e 900.161 - Processos nºs E- 34/149.159/2006, E-34/149.160/2006, E-04/149.161/2006, E-34/149.163/2006, E- 34/149.164/2006, E-34/149.165/2006, E-04/149.166/2006, E-34/149.167/2006, E-34/149.168/2006 e E-34/149.169/2006 - Recorrente: CREEK SPORTS LTDA. - Recorrida: TITULAR DA IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge - DECISÃO: à unanimidade de votos, negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 6.419, 6.420, 6.421, 6.422, 6.423, 6.424, 6.425, 6.426, 6.427 e 6.428 - EMENTA: ICMS - PROCESO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. LEVANTAMENTO DA PENA DE PEREMPÇÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. Não trazendo o recurso relevante razão de direito ou de fato que justifique a perda do prazo para impugnar o lançamento, deve a decisão que negou seguimento à peça de resistência ser mantida. RECURSO DESPROVIDO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\nId: 813797"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813873": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28/07/2009\r\n\r\nNOMEIA EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES, matrícula nº 123, com validade a contar de 03 de agosto de 2009, para o posto fiduciário de Assessor IV, processo nº E-11/60.816/2009, da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S/A.\r\n\r\nId: 813873. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813521": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 847 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE SERVIDOR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-11/50.525/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Aposentar, a pedido, a servidora IRENE MOREIRA, Profissional Superior de Registro de Empresas, matrícula nº 030-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/03, combinado com a alínea “a” do inciso III do art. 40, com a redação original da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813521. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813771": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 848 DE 31 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDIVULGA LOTAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS DO CONCURSO PÚBLICO DA JUCERJA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e considerando que deve ser preservado o princípio da publicidade,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Divulgar lotação dos candidatos Concurso Público da JUCERJA convocados em 13 de julho de 2009, a saber:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nLotação\r\n\r\nFernanda Nunes Galantine\r\n\r\nProf. Superior de Registro de Empresas\r\n\r\nSRC\r\n\r\nBarbara Cristina Rodrigues Hartje\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nASS.PRES.\r\n\r\nDiogo Monteiro Ferreira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nFernando Gonçalves Coelho\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nMarcos Paulo Periard Bezerra\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nPedro Paulo Tavares Costa\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nRayssa Vieira Ramos Pinto\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nThiago Gomes Dias\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nWando Ribeiro Teixeira\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nWilliam Szalai De Moura Gonçalves\r\n\r\nTécnico de Registro de Empresas \r\n\r\nSRC\r\n\r\nArt. 2º - Remover SANDRO MARTINS CALIXTO, Administrador, matrícula nº 0700071-4, da Superintendência de Informática para a Superintendência de Administração e Finanças, DÉBORA MAGALHÃES SILVA, Assessor, matrícula nº 306-1, da Assessoria da Presidência para a Superintendência de Administração e Finanças, JOCELINO LOPES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Registro de Empresas, matrícula nº 035-6, da Superintendência de Registro do Comércio para a Superintendência de Administração e Finanças, KLEMIR ARUS MOHAMMAD PACHECO DE VASCONCELOS, Administrador, matrícula nº0700018-5, da Presidência para a Assessoria da Presidência, RONALDO ALVES BARROZO, Técnico de Registro de Empresas, matrícula nº 079-4, da Superintendência de Administração e Finanças/Contabilidade para a Superintendência de Administração e Finanças/Gabinete.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de janeiro, 31 de julho de 2009\r\n\r\nCARLOS DE LA ROCQUE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813771. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "813595": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 079\r\n\r\nDE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O DIRETOR- PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 5.369, de 08 de janeiro de 2009, que Estima a Receita e Fixa a Despesas do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2009, o Decreto nº 41.682, de 09 de fevereiro de 2009, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2009” e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário e dá outras providências, conforme o que consta do processo nº E-17/001.056/2007,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º- Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Indenizações para Desocupação de Imóveis Necessárias às Obras do PAC no Complexo de Manguinhos, na forma do Anexo.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Data de Início : A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2009\r\n\r\nIII- DE : Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV- PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro- EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPrograma de Trabalho\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n0701.15.451.0013.1.615\r\n\r\n4490.93\r\n\r\n22\r\n\r\n80.243,80\r\n\r\nUrbanização do Complexo de Manguinhos\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obra\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nINDENIZAÇÕES PARA DESOCUPAÇAÕ DE IMÓVEIS \r\n\r\nPAC/MANGUINHOS\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nLOCAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nINDENIZAÇÕES\r\n\r\nE-17/400.910/2009\r\n\r\nCARLA AVANI AZEREDO CARLOS\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nE-17/400.993/2009\r\n\r\nIVANILDO JOSÉ BARBOSA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nE-17/401.574/2009\r\n\r\nADRIANA DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.610/2009\r\n\r\nWELLINGTON DE ALMEIDA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n11.743,80\r\n\r\nE-17/401.611/2009\r\n\r\nEDNA DA SILVA CRUZ\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n9.000,00\r\n\r\nE-17/401.612/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nE-17/401.613/2009\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA\r\n\r\nMANGUINHOS\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n80.243,80\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n80.243,80\r\n\r\nPROC. Nº E-17/001.056/2007 (Obras Urbanização Complexo de Manguinhos)\r\n\r\nId: 813595"
                    ],
                    "813594": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 15/07/2009\r\n\r\n*Proc. nº E-17/000.111/2009- RATIFICO a dispensa de licitação, de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como a despesa no valor de R$ 10.000,00, (dez mil reais ), em favor da CIA. DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , com fulcro no art. 24, inciso VIII do supracitado diploma legal, nos termos da autorização das autoridades ordenadoras de despesas. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2009. \r\n\r\nId: 813594"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813850": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/203.441/2009 - AUTORIZO a prorrogação de prazo referente aos SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PROJETOS BÁSICOS DE ENGENHARIA RODOVIÁRIA EM TODAS AS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INCLUSIVE OS DE ESTRADAS VICINAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, objeto do processo nº E-17/203.649/2007, Contrato nº 024/2007, a cargo da firma CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA., pelo período de 60 dias corridos a contar de 03.08.2009, passando seu término para 01.10.2009. APROVO o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 813850. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-17/200.778/2009- APROVO a licitação por PREGÃO PRESENCIAL nº 009/2009, realizada em 10.07.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública de Abertura da Comissão de Pregão do DER-RJ, de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma SITRAN SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO INDUSTRIAL LTDA., Itens 1 a 5 - fornecimento de chapa plana de poliéster reforçada com fibra de vidro, no valor total de R$ 66.500,00. \r\n\r\nProc. nº E-17/202.737/2009- Face a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 021/2009, realizada em 14.07.2009, nos termos da Ata da Sessão Pública do Pregão do DER-RJ, e de acordo com a adjudicação decidida pelo Senhor Pregoeiro, HOMOLOGO a firma DANJAC DISTRIBUIDORA LTDA-ME., Lote Único - fornecimento de materiais de limpeza, no valor de R$ 11.730,00, conforme a Ata Resumo e Ratificadora da Comissão de Pregão Eletrônico do DER-RJ. \r\n\r\nId: 813851. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "813483": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.05.2008\r\n\r\nRENATA CAROLINA FARIA COSTA DO VALLE BAHIA, matrícula nº 0944.201-3, CPF nº 087.892.037-47, brasileira, nascida em 08/11/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 116331471, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1277302462-3, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 05/05/2008, tomou posse em 06/05/2008. Processo nº E-09/1362/0001/2008.\r\n\r\nId: 813483"
                    ],
                    "813708": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nOFÍCIO/ISP/PRE.P Nº 295/2009 - AUTORIZO a participação do CEL PM MÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no VI ENCONTRO MOTO-GROSSENSE DOS ESTUDANTES E OPERADORES DO DIREITO - VI EMED, período de 03 a 05 de setembro de 2009 (Of.1064/2500/2009).\r\n\r\nId: 813708"
                    ],
                    "813577": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 22/07/2009\r\n\r\nCONCEDE, provisoriamente, o benefício de que trata o art. 30 da Lei nº 3586/01, c/c o art. 14 e seguintes da Lei nº 5260/08, a ONIRA VERGETTI MARCHON e GIULIA GABRIELLE BIZZO VERGETTI MARCHON, viúva e tutelada do extinto servidor DIORGENES CANELAS MARCHON, Inspetor de Polícia de 5ª Classe, matrícula nº 34.479-6, com validade a contar de 06/05/2009, o valor fixado no processo nº E-09/004793/1702/2009, às fls. 22 e 26.\r\n\r\nId: 813577"
                    ],
                    "813299": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, AMILTON SILVEIRA DA SILVA, matrícula nº 181.220-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/02380/1909/2009. \r\n\r\nId: 813299"
                    ],
                    "813300": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA, matrícula nº 145.669-8, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, referente ao processo nº E-09/8538/1540/2008. \r\n\r\nId: 813300"
                    ],
                    "813255": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 09/06/2009\r\n\r\nATO DE 30/09/2002 - AFFONSO DA SILVA COSTA, matrícula nº 174.667-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o despacho da GT/SPMSO, exarado no processo nº E-09/2584/1702/2009, às fls. 06, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para; nos termos dos arts. 263, inciso III, e 264, inciso III, do Decreto nº 3044, de 22/01/80, com efeitos a contar de 04/05/2009, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-09/5544/1909/2002.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26/06/2009.\r\n\r\nId: 813255"
                    ],
                    "813266": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 08/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/43447/1905/2008 - NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO, matrícula nº 145.207-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 20/01/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/002150/1404/2009 - VERA LUCIA GODINHO DE ARAUJO SILVA, matrícula nº 179.659-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 04/06/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 813266"
                    ],
                    "813293": [
                        "I - Ato",
                        "DE 22/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/798/1243/2009 - MARISE DE OLIVEIRA GOMES, matrícula nº 179.629-1, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/07/2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, a servidora faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nProcesso nº E-09/5737/1702/2009 - MARIA LUCIA RIBEIRO CAZES, matrícula nº 1.161.974-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 12/11/2007.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no §19 do art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 813293"
                    ],
                    "813725": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 31/07/2009\r\n\r\nProc.nº.E-09/006997/1702/2009 - Carlos Augusto Ribeiro Dantas, matr. nº 815.829-7 - 300 dias. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 813725"
                    ],
                    "813345": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03/08/2009\r\n\r\nProc. nº E-09/789/405/1989 - Aurélio Batista da Silva, matr.nº 174.273-3 - Torna sem efeito o despacho de 16.10.1989, publicado no DO de 18.10.1989, que publicou 45% de triênio, ficando 40% de direito, com a ressalva que deverá ser excluído 50% de triênio quem, vem sendo pagos indevidamente, sem que tenha havido publicação da concessão.\r\n\r\nId: 813345"
                    ],
                    "813375": [
                        "I - Portaria",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nPORTARIA/PMERJ Nº 0324 DE 27 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe confere o inc. XIV do art. 11 do Regulamento dos Órgãos de Direção Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 913, de 30 de setembro de 1976, bem como o art. 4° da Deliberação n° 195, de 23 de janeiro de 1996, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Delegar competência aos oficiais abaixo para, dentro da esfera de suas atribuições, receberem e encaminharem expediente relativo a diligências formuladas em processo pelo Tribunal de Contas do Estado, com observância dos prazos fixados.\r\n\r\nI- Tenente Coronel PM RG 36.203 João Gilberto da Silva Guimarães, Diretor Interino da Diretoria Geral de Apoio Logístico, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 244, de 18 de dezembro de 2007, que estabelece normas a serem observadas pelos Órgãos e Entidades Estaduais de Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes, sob a jurisdição do Tribunal de Contas, visando ao controle e fiscalização dos atos administrativos que especifica.\r\n\r\nII- Tenente Coronel PM RG 40.517 Paulo Frederico Borges Caldas, Chefe do Centro de Recrutamento e Seleção de Praças, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 196, de 23 de janeiro de 1996, que dispõe sobre a apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nas esferas estadual e municipal.\r\n\r\nIII- Major PM RG 45.890 Márcia Dias de Andrade, Diretor Interino da Diretoria de Inativos e Pensionistas, para cumprir as exigências determinadas relativas aos processos confeccionados com base na Deliberação n° 190, de 29 de junho de 1995, que disciplina o exame dos Atos referentes a Aposentadorias, Pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e fixações de proventos, bem como dos Atos posteriores que alterem a fundamentação, tendo em vista a legislação pertinente.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de julho de 2009\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nComandante-Geral da PMERJ\r\n\r\nId: 813375"
                    ],
                    "811990": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000285/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de Licitação nº 045/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), com base no inciso I do art 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000270/2508/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de Lici tação nº 040/2009-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2009.\r\n\r\nId: 811990"
                    ],
                    "813714": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.06.2009\r\n\r\n*Requisição nº 03-080/2009- RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 39/2009, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), no atendimento as necessidades do setor de Farmácia do Hospital Central da Polícia Militar, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2009.\r\n\r\nId: 813714"
                    ],
                    "813834": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 07.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000092/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 021/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas UNIEPIS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E UNIFORMES LTDA no valor total de R$ 69.083,80 (sessenta e nove mil oitenta e três reais e oitenta centavos); SUSA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS E CONFECÇÕES LTDA no valor total de R$ 14.559,92 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos); LONAPLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 5.191,00 (cinco mil cento e noventa e um reais), perfazendo um valor total de R$ 88.834,72 (oitenta e oito mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000127/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 032/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas LAGOA SANTA DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA no valor total de R$ 31.899,80 (trinta e um mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta centavos); S.L. RODRIGUES DISTRIBUIDORA E PAPELARIA LTDA ME no valor total de R$ 79.253,00 (setenta e nove mil duzentos e cinquenta e três reais); PAPEL E FILTRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 17.545,00 (dezessete mil quinhentos e quarenta e cinco reais) e LORIGRAF LESTE TINTAS ESPECIAIS LTDA no valor total de R$ 5.186,10 (cinco mil cento e oitenta e seis reais e dez centavos), perfazendo um valor total de R$ 133.883,90 (cento e trinta e três mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-09/000147/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 040/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA no valor total de R$ 14.953,68 (quatorze mil novecentos e cinquenta e três mil e sessenta e oito centavos) e WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S/A no valor total de R$ 173.608,92 (cento e setenta e três mil seiscentos e oito reais e noventa e dois centavos), perfazendo um valor total de R$ 188.562,60 (cento e oitenta e oito mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000150/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 042/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas COMERCIAL DE UTILIDADES DOMÉSTICAS PLANALTO LTDA no valor total de R$ 55.630,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e trinta reais); C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 4.665,00 (quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais); INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA no valor total de R$ 22.415,00 (vinte e dois mil quatrocentos e quinze reais) e SNOW AR-CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME no valor total de R$ 75.219,98 (setenta e cinco mil duzentos e dezenove reais e noventa e oito centavos), perfazendo um valor total de R$ 157.929,98 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000164/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 044/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas TUCUM INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 890,00 (oitocentos e noventa reais); SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ME no valor total de R$ 26.145,87 (vinte e seis mil cento e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos); JOÃO PIRES BARANDRECHT no valor total de R$ 5.524,00 (cinco mil quinhentos e vinte e quatro reais); PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA ME no valor total de R$ 39.317,00 (trinta e nove mil trezentos e dezessete reais); C & M COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA no valor total de R$ 2.786,00 (dois mil setecentos e oitenta e seis reais) e ECO COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS LTDA ME no valor total de R$ 1.214,90 (um mil duzentos e quatorze reais e noventa centavos), perfazendo um valor total de R$ 75.877,77 (setenta e cinco mil oitocentos e setenta e sete reais e setenta e sete centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000221/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 052/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor das empresas SNOW AR-CONDICIONADO COMÉRCIO E SERVIÇOS EM EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME no valor total de R$ 115.474,96 (cento e quinze mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos) e COMERCIAL FREITAS DE UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA ME no valor total de R$ 44.429,97 (quarenta e quatro mil quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos), perfazendo um valor total de R$ 159.904,93 (cento e cinqüenta e nove mil novecentos e quatro reais e noventa e três centavos). \r\n\r\nProcesso nº E-09/000223/2508/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 054/2009-PMERJ em conformidade com o art. 43 inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa LEANDRO LUIZ LEAL SILVA ME no valor total de R$ 50.689,90 (cinqüenta mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 813834"
                    ],
                    "813804": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000270/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 040/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000285/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2009-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), com base no inciso I do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 813804"
                    ],
                    "811986": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 15.07.2009\r\n\r\n*Processo nº E-09/000270/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 040/2009 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.366.000,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16.07.2009.\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-09/000285/2508/2009 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 045/2009 - PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS, no valor de R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 811986"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "813885": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar em face de FRANCISCO MARQUE PACHECO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.231-5, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.051/2009. \r\n\r\nINSTAURA Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905.094/2008.\r\n\r\nId: 813885"
                    ],
                    "813576": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/935.019/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa SOUZA E MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 41.330,97 (quarenta e um mil trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para Ampliação do Setor de Atividades Físicas do Grupamento de Intervenções Táticas- GIT/Gericinó desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.708/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO BUILDING LTDA no valor total de R$ 583.718,62 (quinhentos e oitenta e três mil setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos) para Construção de Acréscimo do Galpão de Departamento Farmacêutico desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/924.031/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa SERVER QUÍMICA LTDA-EPP no valor total de R$ 4.009,80 (quatro mil nove reais e oitenta centavos) para Aquisição de Raticida Para Combate de Roedores Nocivos, pra atender as necessidades da Coordenadoria de Saúde desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nId: 813576"
                    ],
                    "813600": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29/07/2009\r\n\r\nProc. nº E-21/935.019/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Carta Convite nº 004/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa SOUZA E MARINS CONSTRUÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA no valor total de R$ 41.330,97 (quarenta e um mil trezentos e trinta reais e noventa e sete centavos) para Ampliação do Setor de Atividades Físicas do Grupamento de Intervenções Táticas- GIT/Gericinó desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/900.708/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº 010/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa SERVIÇOS TÉCNICOS E MANUTENÇÃO BUILDING LTDA no valor total de R$ 583.718,62 (quinhentos e oitenta e três mil setecentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos) para Construção de Acréscimo do Galpão de Departamento Farmacêutico desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nProc. nº E-21/924.031/2009 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 021/2009, homologo e adjudico a prestação de serviços em favor da empresa SERVER QUÍMICA LTDA-EPP no valor total de R$ 4.009,80 (quatro mil nove reais e oitenta centavos) para Aquisição de Raticida Para Combate de Roedores Nocivos, pra atender as necessidades da Coordenadoria de Saúde desta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 813600"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "813386": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SESDEC Nº 756 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL NA ÁREA DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo art. 9º, parágrafo único do Decreto nº 41.538/2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 10/11/2008, e tendo em vista o disposto no processo administrativo nº E-08/650.772/2008,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar a Contratação Temporária, na forma da Lei nº 4.599/2005, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 28/09/2005, dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO\r\n\r\nREMUNE\r\n\r\nRAÇÃO (R$ )\r\n\r\nVIVIAN SUDRE BOTELHO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\n12 MESES\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 17/07/2009.\r\n\r\nId: 813386"
                    ],
                    "813616": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC Nº 181 \r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009 \r\n\r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica.\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESDEC/SSCS Nº 181\r\n\r\nDE 23 DE JULHO DE 2009 \r\n\r\nDescentraliza a Execução do Crédito Orçamentário na forma que especifica.\r\n\r\nId: 813616"
                    ],
                    "813650": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 691 DE 16 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de consolidarmos uma estratégia de gestão integrada de enfrentamento da pandemia de influenza A H1N1 a nível estadual, e\r\n\r\n- a 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de julho de 2009,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Constituir o Grupo de Trabalho (GT) para organização das ações de enfretamento do vírus influenza A (N1H1), no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Farão parte do GT:\r\n\r\nI - Victor Augusto Louro Berbara\r\n\r\nII - Roberto Carlos de Brito Barcellos\r\n\r\nIII - Valéria Cristina Ferreira Bravo\r\n\r\nIV - Luiz Maurício Plotkowsky\r\n\r\nV - Maria Juracy Andrade Dutra\r\n\r\nVI - Daniel da Silva Junior\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2009\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813650"
                    ],
                    "813722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.210/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 046/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ETANERCEPTE, FLUTICASONA, CETOTIFENO, BETAISTINA DICLORIDRATO, ENTRE OUTROS), PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DE MANDADO JUDICIAL, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA., no item 39, pelo valor total de (R$ 3.164,00), BARENBOIM & CIA LTDA, nos ítens 03, 06, 09, 10, 15, 19, 23, 26, 27, 34, 35, 36, 38, pelo valor total de R$ (71.927,20), COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA, no item 31, pelo valor total de R$ (1.700,00), DROGUISTAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA, nos ítens 28, 29, 30, pelo valor total de R$ (649.673,00), EXFARMA LTDA, nos ítens 04, 12, 24, 25, 43, pelo valor total de R$ (19.834,50), HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., nos ítens 46, 47, pelo valor total de R$ (51.780,30), HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, nos ítens 01, 33, 37, pelo valor total de R$ (1.764.616,40), perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.562.695,40 (dois milhões, quinhentos e sessenta e dois mil seiscentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Lotes fracassados: 02, 05, 07, 08, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 32, 40, 41, 42, 44, 45.\r\n\r\nId: 813722"
                    ],
                    "813723": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.999/2009- HOMOLOGO o Pregão Presencial nº 025/2009, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE UNIDADES MODULARES DE SAÚDE por M², nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: HW ENGENHARIA LTDA, no item 1, Quantidade de 80.000 m², pelo valor total de (R$ 190.800.000,00), METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, no item 1, Quantidade de 160.000 m², pelo valor total de (R$ 381.600.000,0) e PANEL BUILT INC., no item 1, Quantidade de 24.600 m², pelo valor total de (R$ 58.671.000,00), perfazendo a licitação o valor total de R$ 631.071.000,0 (seiscentos e trinta e um milhões setenta e um mil reais).\r\n\r\nId: 813723"
                    ],
                    "813161": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.05.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/602002/2008- MOISÉS COPELMAN, matrícula nº 923.031-9, referente à Diferença Salarial de 2005 e 2006, no valor de R$ 1.121,27 (hum mil cento e vinte e um reais e vinte e sete centavos ).\r\n\r\nRECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, do processo acima, considerando o disposto no art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III da Lei Estadual nº 287 de 04/12/1979. Na qualidade de ordenador de Despesas, conforme Resolução SESDEC nº 003, de 11/01/2007, publicada no D.O. de 12/01/2007, republicada no D.O. de 22/01/2007, com base na instrução do processo nº E-08/650.773/2008. \r\n\r\nId: 813161"
                    ],
                    "813312": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE RECUROS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora ANA LÚCIA RIBEIRO SANTOS, Agente Administrativo de Saúde “A”, matrícula n º 295.272-9, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 290.104, do Hospital Estadual Carlos Chagas, desta Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com validade a contar de 13.02.2009. OF.HECC/SP/61/2009.\r\n\r\nId: 813312"
                    ],
                    "813451": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA \r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANGELA MARIA D. DA VENDA, Professor Docente l, matr. nº 157.513-3, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.797/2009.\r\n\r\nANGELO ALBERTO COELHO MARTINS, Oficial de Administração, matr. nº 845-8, em serviços internos, burocráticos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e próximo à residência.\r\n\r\nMANOELA GRANATO MENDES, Auxiliar de Enfermagem A, matr. nº 08/108.107-7, em serviços leves, internos, que não exijam esforço físico e movimentos repetitivos com as mãos. Proc. nº E-08/220.857/2009.\r\n\r\nMARIA DA GRAÇA SILVA FERREIRA, Téc. Enfermagem, matr. nº 30.293-5, em serviços leves, internos, sem porte de peso, com restrições para ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir e descer escadas ou rampas. Proc. nº E-08/220.675/2009.\r\n\r\nMARISTELA FERNANDES TELES ALMEIDA, Téc. Enfermagem, matr. nº 32.989-6, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado.\r\n\r\nMARTA MARIA MACIEL RODRIGUES, Téc. de Enfermagem, matr. nº 33.119-9, em serviços leves, internos, com restrições para ortostatismo prolongado, longas caminhadas e subir e descer escadas.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nISAURA MARIA DO BRASIL NOVAES, Professor Docente l, matrs. nºs 152.382-8 e 256.162-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.032/2006.\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO SILVA, Monitor, matrícula nº 10/174.863-1, em serviços internos e fora do contato com menores. Proc. nº E-08/220.612/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nKATIA REGINA NUNES RIBEIRO, Téc. Enfermagem, matr. nº 32.546-4, em serviços leves, internos, que não exijam longas caminhadas e ortostatismo prolongado. Proc. nº E-01/602.614/2005.\r\n\r\nMARIA STELLA DUARTE, Professor Docente l, matr. nº 826.497-0 e Professor Docente ll, matr. n° 162.536-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.725/2009.\r\n\r\nMAURICIO C. PEREIRA DOS SANTOS, inspetor Policial, matr. nº 176.383-8, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/602.641/2004.\r\n\r\nSONIA GAMA BARCELOS DE SA, Lavad, Passad, Engoma., matr. nº 10/173.928-3, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.562/2009.\r\n\r\nTIRZA REGINA BENTO RIBEIRO, Agente Administrativo l, matr. nº 175.754-1, em atividades que não exijam esforço físico, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.685/2009.\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nFREDERICO PENIDO V. DOS ANJOS, Professor Docente l, matr. nº 247.720-6, em função extraclasse.\r\n\r\nHELIANA VAZ SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 249.707-1, em função extra classe e próximo à residência.\r\n\r\nLUCIA HELENA L. DE CARVALHO, Professor Docente ll, matr. nº 197.047-4, em função extraclasse.\r\n\r\nSONIA MARIA DO ESPIRITO SANTO, Assistente Social A, matr. nº 207.168-6, em atividades que não exijam esforço físico.\r\n\r\nWALDVOGEL GREGORIO DA SILVA, Prof. l - Com. Social/Publicid., matr. nº 222.429-3, em função extraclasse, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e em local próximo à residência.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDALTON JORGE GUIMARAES DA CUNHA, Vidraceiro, matr. nº 223.706-3, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-08/220.677/2009.\r\n\r\nMARILIA RUAS CHOLODOVSCHI, Professor Docente l, matr. nº 245.433-8, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.750/2009.\r\n\r\nVERA LUCIA BARRETO DA SILVA, Professor Docente ll, matr. nº 249.845-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.157/2006.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nELISETE OLIVEIRA PINTO, Professor Docente ll, matr. nº 247.828-7, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.724/2009.\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE A. DA SILVA, Inspetor de Alunos ll, matr. nº 192.239-2, em serviços leves, internos, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-08/220.260/2009.\r\n\r\nSALETE MACIEL DE SOUZA GUEDES, Professor Docente l, matr. nº 233.420-9, em função extraclasse. Proc. nº E-01/600.781/2005.\r\n\r\nVERA DIONISIO COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 189.575-4, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/602.271/2004.\r\n\r\nAcrescenta o termo “em serviços internos, que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subir e descer escadas ou rampas e em local próximo à residência”, na readaptação anterior do servidor UBIRAJARA DE PAULA FERREIRA, Inspetor de Alunos ll, matr. nº 221.536-6, concedido através do Ato datado de 24.09.2008 e publicado no Diário Oficial de 09.10.2008. Proc. nº E-08/222.900/2009.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANDRE LUIS GOUVEIA FERREIRA, Professor Docente l, matr. nº 914.985-7, em horário diurno, mantendo-se próximo à residência.\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA DA SILVA FERREIRA, Professor Docente ll, matr. nº 252.131-8, em função extraclasse e fora de contato direto com alunos.\r\n\r\nJOUBERT CARDOSO DE SIQUEIRA, Inspetor Policial, matr. nº 257.643-7, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, fora do contato direto com público e do regime de plantão, sendo recomendável á retirada do porte de arma.\r\n\r\nJUNIS PIRES DA SILVA FILHO, Servente, matr. nº 271.109-1, em serviços leves e internos.\r\n\r\nRUTE FARIA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 275.131-1, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.619/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nALTINO DE JESUS B. DA CUNHA, Oficial de Cartório Policial, matr. nº 269.829-8, fora de atividade operacional-policial, do regime de plantão e do ambiente de delegacia, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. \r\n\r\nHELOISA HELENA S. PONTES, Professor Docente ll, matr. nº 254.155-5, em função extraclasse. Proc. nº E-03/3.310.094/2008.\r\n\r\nWALTER GONÇALVES DA S. FILHO, Inspetor Policial, matr. nº 257.454-9, fora de atividade operacional-policial, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Proc. nº E-08/220.389/2009.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nAMERICO NUNES DIAS, Inspetor Policial, matr. nº 267.436-4, fora de atividade operacional-policial, em serviços leves, internos e burocráticos. Proc. nº E-08/220.752/2009.\r\n\r\nEULA BARBARA M. DE CASTRO, Professor Docente ll, matr. nº 254.063-1, em função extraclasse. Proc. nº E-03/10.300.573/2004.\r\n\r\nIRANY BELO F. DE LIMA, Servente, matr. nº 273.508-2, em serviços leves e internos. Proc. nº E-08/220.729/2009.\r\n\r\nIRAPUAN CLAUDIO DE FRANÇA, Investigador Policial, matr. nº 266.486-0, fora de atividade operacional-policial e do regime de plantão, em serviços leves, internos, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-01/600.734/2001.\r\n\r\nNELMA DE SOUZA PACHECO, Professor Docente ll, matr. nº 253.766-0, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência e fora de contato direto com alunos e o público. Proc. nº E-01/600.058/2003.\r\n\r\nROSALINA BARROSO DE S. LIMA, Servente, matr. nº 271.911-0, em serviços leves e internos. Proc. nº E-01/600.619/2005.\r\n\r\nSUELI ROSA DA SILVA, Servente, matr. nº 271.912-8, em serviços leves, internos, com restrições de ortostatismo prolongado e longas caminhadas. Proc. nº E-01/601.045/2006.\r\n\r\nId: 813451"
                    ],
                    "813777": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do documento do Serviço Social referente a plantonistas deste serviço, que saíram do plantão para comparecer a SESDEC, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores OSWALDO DA SILVA PORTO FILHO, Diretor da Divisão Administrativa, matrícula nº 937.332-5, JONAS MARIANO DE ALMEIDA, Gerente de Infra-Estrutura, matrícula. nº 937.333-7 e ELCIMAR BRUM CAMARA, Gerente de Recursos Humanos, matrícula nº 297.039-0, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90104/2009.\r\n\r\nId: 813777"
                    ],
                    "813398": [
                        "I - Ato",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2009\r\n\r\nINSTAURA comissão de sindicância para apurar os fatos ocorridos no serviço da emergência desta Unidade Hospitalar no plantão do dia 028.01.2009 , designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, composta pelos servidores LOURDES DE FRANCESCHI DOS SANTOS,Médica, matr. nº 207.148-8, RONALDO BRUM DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 0867716-3 e PAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 866798-2, sob a presidência do primeiro e secretariada pelo último. Proc. nº E-08/90107/2009.\r\n\r\nId: 813398"
                    ],
                    "813767": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/356/50000/2009 - MAURO EDI GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR. INDEFERIDO, tendo em vista o que consta nos autos, em especial no Ofício SUBSEDEC/ASSEJUR nº 1904/2009, às fls. 08/09. \r\n\r\nId: 813767"
                    ],
                    "813458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0464/50043/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nProc. nº E-08/0464/50043/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/0190/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de materiais radiológicos, em favor da BRAFOX QUÍMICA LTDA., no valor de R$ 25.348,50 (vinte e cinco mil trezentos e quarenta e oito reais e cinqüenta centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0190/50044/2008 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de materiais radiológicos, em favor da IMAGEM PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA., no valor de R$ 33.132,92 (trinta e três mil cento e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de produtos para lavagem e esterilização hospitalares, em favor da PLAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLVENTES LTDA., no valor de R$ 22.100,00 (vinte e dois mil e cem reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0011/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, para aquisição de produtos para lavagem e esterilização hospitalares, em favor da QUIMISA S/A., no valor de R$ 167.100,00 (cento e sessenta e sete mil e cem reais), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 813458"
                    ],
                    "813815": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 29.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-08/048/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 23/2009, para Contratação de Serviço de Transporte Aéreo Internacional para Viagem Técnica de Curso Superior de Comando de Oficiais do CBMERJ/2009, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002; Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002, e Lei Federal nº 8.666/93, tendo como adjudicatária a empresa CR TURISMO LTDA, vencedora do único lote do certame, com proposta no valor total de R$ 122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais). \r\n\r\nId: 813815"
                    ],
                    "813812": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.07.2009\r\n\r\nProcesso n º E-08/059/50044/2009 - Departamento de Administração e Finanças, AUTORIZO a despesa referente à Dispensa de Licitação, em favor da EMPRESA NP - EVENTOS E SERVIÇOS LTDA., com fundamentação legal no art. 24, inciso II da Lei Federal n º 8.666/93.\r\n\r\nId: 813812"
                    ],
                    "813766": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, à graduação de 1º Sargento BM, na QBMP/02 - Condutor e Operador de Viaturas, a contar de 21 de abril de 2009, de acordo com o que determina o art. 9º do Decreto nº 4.582, de 24 de setembro de 1981, e o que consta nos autos do Procedimento nº E-08/006/51417/2009, o 2º Sargento BM Q02/90 MAURÍCIO FURTADO TORRES, RG CBMERJ nº 14.004. \r\n\r\nId: 813766"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813187": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\n*ATO DE 22.07.2009 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS, matr. 08/105.055-1 - Fica assegurada ao servidor, a quem se refere este título, a gratificação de adicional de insalubridade, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao cargo, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos, art. 220, inciso II, § 1º do Decreto nº 2479/79 e art. 12 da Lei nº 1179/87. Proc. nº E-08/200.715/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a gratificação de encargos especiais de 80%, em caráter permanente, a vantagem pecuniária inerente ao abono provisório incorporado, Lei nº 2365/94 e processo nº E-12/1238/94. Proc. nº E-08/200.715/2009. \r\n\r\nFica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente título, a GEELED, em caráter permanente, a vantagem pecuniária, tendo em vista constar 5 (cinco) anos ininterruptos. art. 220, § 1º, inciso II do Decreto nº 2479/79, Decreto nº 37.326/2005 e processo nº E-01/202.683/99 - Proc. nº E-08/200.715/2009.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 30.07.2009.\r\n\r\nId: 813187. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE INTERINO\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\n*Proc. nº E-08/200.715/2009 - MARIA PETRONILHA DOS ANJOS, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, Classe A, matr. 08/105.055-1. AUTORIZO a fixação de proventos mensais de inatividade a partir da data da publicação, de acordo com proposta do serviço de aposentadoria.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30.07.2009. \r\n\r\nId: 813188. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813807": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/968061/2009 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 035/2009, referente à Contratação de Empresa especializada para fornecer, lavar e esterilizar uniformes para área limpa, a favor da empresa ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA, no valor total de R$ 9.958,80 (nove mil novecentos e cinquenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 813807. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "813704": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 106/2009, DATA DA ASSINATURA: 28.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Beneditinos Bazar e Papelaria Ltda. VALOR: R$ 11.089,96. OBJETO: aquisição de máquinas fotográficas digitais - Projeto Jovens Turistas. PRAZO: 30 (trinta) dias, consecutivos e ininterruptos, contados da data de publicação do extrato do contrato no Diário Oficial. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.012.367.0150.2312. CÓDIGO DE DESPESA: 449052. FONTE DE RECURSOS: 00. EMPENHO Nº: 2009NE18487. Proc. nº E-03/1.732/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato ASJUR/SEEDUC nº 105/2009, DATA DA ASSINATURA: 20.07.2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e a empresa Soares Gomes Engenharia Ltda. VALOR: R$ 1.988.000,00. OBJETO: obra de reforma com modificação do layout no Colégio Estadual Senador Camará, Município do Rio de Janeiro. PRAZO: 10 (dez) meses consecutivos e ininterruptos contados do início dos trabalhos. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.362.0157.1676. CÓDIGO DE DESPESA: 449051. FONTE DE RECURSOS: 022. EMPENHO Nº: 2009NE15934. Proc. nº E-03/11.826/2008.\r\n\r\nId: 813704"
                    ],
                    "813711": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJUR/SEEDUC nº 16/2009. DATA DA ASSINATURA: 24.07.2009. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. VALOR: R$ 708.369,06. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, referente ao período de 01.03.2009 a 10.05.2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 18010.123.0601.522.421 e 12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05 e 022. EMPENHOS: 2009NE18484, 2009NE18485 e 2009NE18486. PROC. Nº E-03/6.776/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas ASJUR/SEEDUC nº 15/2009. DATA DA ASSINATURA: 24.07.2009. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, e a Empresa Elfe Solução em Serviços Ltda. VALOR: R$ 674.950,00. OBJETO: Termo de Ajuste de Contas, referente ao período de 01.03.2009 a 10.05.2009. PROGRAMA DE TRABALHO: 1801.12.306.0152.2421 e 1801.12.122.0152.2192. CÓDIGO DE DESPESAS: 339039. FONTE DE RECURSOS: 05 e 022. EMPENHOS: 2009NE18488, 2009NE18489 e 2009NE18490. PROC. Nº E-03/6.659/2009.\r\n\r\nId: 813711"
                    ],
                    "813560": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEXTRATOS DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO ÀS ESCOLAS, abaixo identificada, procederam corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 11.127 de 28 de junho de 2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3999, de 01 de julho de 2008, estando, destarte, aptas a perceberem as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS I\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 193 - WILSON MENDES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nAAE C.E. ATILANO CHRYSÓSTOMO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAAE E.E. DR. PHILLIPPE UÉBE\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 268 - LUÍS CARLOS DE LACERDA\r\n\r\nAAE C.E. NILO FERNANDES\r\n\r\nAAE C.E. LEÔNCIO PEREIRA GOMES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nAAE CIA MONSENHOR TOMÁS TEJERINA DE PRADO\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 291 - DOM MARTINHO SCHLUDE\r\n\r\nAAE I.E. DEPUTADO LUIZ PINTO\r\n\r\nAAE CES DR. OSWALDO CUNHA FONSECA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA III\r\n\r\nAAE CES PROFª IVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA V\r\n\r\nAAE CES DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 031 - LÍRIO DO LAGUNA\r\n\r\nAAE CIEP BRIZOLÃO 176 - CHICO MENDES\r\n\r\nAAE C.E. ADELINA CASTRO\r\n\r\nAAE E.E. MARECHAL RONDON\r\n\r\nAAE C.E. ZUMBI DOS PALMARES\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA X\r\n\r\nAAE C.E. E.E.E.S. DOM AQUINO CORRÊA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/02/2009\r\n\r\nPÁGINA 18 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE ALTERAÇÕES DO ESTATUTO\r\n\r\nDAS ASSOCIAÇÕES DE APOIO À ESCOLA\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA I\r\n\r\nOnde se lê: AAE C.E. JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nLeia-se: AAE C.E. PROFESSOR JOSÉ ANTÔNIO MAIA VINAGRE\r\n\r\nId: 813560"
                    ],
                    "813779": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SOUZA AGUIAR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 1993\r\n\r\n01-Andrea Luciene Pompeu Ferreira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline da Silva Pacheco\r\n\r\n02-Ana Paula Silva Carneiro\r\n\r\n03-Anderson Carlos Moura Neto\r\n\r\n04-Anderson Klayton Menezes Gaspar\r\n\r\n05-Bianca Ferreira de Carvalho\r\n\r\n06-Bruno Miguel da Silva\r\n\r\n07-Camila Pereira da Rocha\r\n\r\n08-Carla Ferreira Alves\r\n\r\n09-Carlos Eduardo Carreiro de Mello\r\n\r\n10-Carlos Henrique da Silva Ramos\r\n\r\n11-Daiane Maciel dos Santos\r\n\r\n12-Denize Gomes dos Santos\r\n\r\n13-Diego Guimarães Monteiro\r\n\r\n14-Felipe Dias de Souza\r\n\r\n15-Gabriel do Nascimento Martins\r\n\r\n16-Glória Maria Dantas Siqueira\r\n\r\n17-Greiciane Fischer Maçambane\r\n\r\n18-Jose Mario da Silva\r\n\r\n19-Juan Lincoln Costa de Oliveira\r\n\r\n20-Karine da Silva Ribeiro\r\n\r\n21-Leonel Kimus Esteves\r\n\r\n22-Marco Aurelio de Souza Santos Filho\r\n\r\n23-Mirthes Paula Guedes da Silva\r\n\r\n24-Pedro Bergamini de Carvalho\r\n\r\n25-Tainan Cunha Vieira\r\n\r\n26-Tamiris de Mello Cunha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Silva dos Santos\r\n\r\n02-Ana Carla Dias Paula\r\n\r\n03-Bruno Pinheiro de Lima\r\n\r\n04-Duanne Silva Santos\r\n\r\n05-Jessica Maria Fonseca da Silva\r\n\r\n06-Juliana da Rosa Costa\r\n\r\n07-Lorran Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Lucas Caetano de Souza\r\n\r\n09-Manuela Machado de Lima\r\n\r\n10-Mayara Silva Muniz\r\n\r\n11-Mirelle Amanda Pereira Vieira da Silva\r\n\r\n12-Renan Pimentel da Silva\r\n\r\n13-Stefani de Almeida Silva\r\n\r\n14-Suellen Schuenck de Paula\r\n\r\n15-Thomaz Garcia de Queiroz Netto\r\n\r\n16-Yuri Barbosa dos Santos Hermida Pinheiro Freire\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Augusto Braga Pena\r\n\r\n02-Amanda da Silva Bernardino\r\n\r\n03-Bárbara Branco de Jesus\r\n\r\n04-Bruna Aparecida Schuenck Ventura\r\n\r\n05-Daiane de Oliveira Camara\r\n\r\n06-Danilo Oliveira do Amaral\r\n\r\n07-Darci Machado Rodrigues\r\n\r\n08-Elaine Correa Fernandes\r\n\r\n09-Flavia Fernandes Zão\r\n\r\n10-Jaqueline Almeida Soares\r\n\r\n11-Johnatas Maciel Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Kelly Bravo da Silva\r\n\r\n13-Kíssila dos Santos Barcelos\r\n\r\n14-Marciel Vaz Nunes\r\n\r\n15-Nathalia da Cunha Pinto\r\n\r\n16-Pablo Pereira Cadena\r\n\r\n17-Raquel Gabriel da Silva\r\n\r\n18-Ronaldo Victor Galvão Dias\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Cerqueira Cavalcante Amorim\r\n\r\n02-Edson de Oliveira Fonseca\r\n\r\n03-Eliel Carlos Rosa Placido\r\n\r\n04-Letícia Pires da Silva\r\n\r\n05-Marcos André Pimentel Bouças\r\n\r\n06-Pâmela Gonçalves Corrêa da Silva\r\n\r\n07-Priscila Amancio dos Santos\r\n\r\n08-Rafael André Sebastião\r\n\r\n09-Thiago de Azeredo França\r\n\r\n10-Viviane Couto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Rosa\r\n\r\n02-Carolina Rocha Barbosa\r\n\r\n03-Cassiane Chaves Silva\r\n\r\n04-Cremilda Pimentel da Ponte\r\n\r\n05-Débora Gonçalves Portela\r\n\r\n06-Felipe da Silva\r\n\r\n07-Jéssica Souza de Almeida\r\n\r\n08-Marcos Felippe Medeiros Sampaio\r\n\r\n09-Ricardo Nogueira de Lima\r\n\r\n10-Tamara Claussen Turl Leite\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alexandra Carreiro de Barros\r\n\r\n02-Ana Elizabeth Farnum do Amaral\r\n\r\n03-Camila Quiene de Sousa\r\n\r\n04-Erlane da Conceição\r\n\r\n05-Felipe dos Santos Costa\r\n\r\n06-Gustavo de Aguiar Faria\r\n\r\n07-Jéssica de Souza Boerher\r\n\r\n08-José Antônio dos Santos\r\n\r\n09-José Lúcio dos Santos Teixeira\r\n\r\n10-Juliana Nazario Lopes\r\n\r\n11-Jurandi Teles da Silva\r\n\r\n12-Laurete da Silva\r\n\r\n13-Lucas Quintanilha Costa\r\n\r\n14-Maíra Diniz de Jesus\r\n\r\n15-Manoel Eufrazio\r\n\r\n16-Marilene de Oliveira Baía\r\n\r\n17-Osvaldo Lopes de Albuquerque\r\n\r\n18-Paula Lopes da Silva\r\n\r\n19-Paulo Geovane da Silva\r\n\r\n20-Rafael da Silva Gama \r\n\r\n21-Rosineia Duarte Sabino\r\n\r\n22-Vania Carolina da Silva Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Bento Novais\r\n\r\n02-Alan de Andrade Pereira\r\n\r\n03-Alex Silva Ribeiro\r\n\r\n04-Aline de Oliveira Araujo\r\n\r\n05-André Alves de Souza\r\n\r\n06-Andrea Pereira Wenderosch\r\n\r\n07-Camila Pereira da Silva\r\n\r\n08-Carlos Alberto Carreiro de Mello\r\n\r\n09-Claudia Alves da Conceição\r\n\r\n10-Danielle Carvalho dos Santos\r\n\r\n11-Diego Carvalho dos Santos\r\n\r\n12-Douglas da Silva Pereira\r\n\r\n13-Elton Blaut Lopes\r\n\r\n14-Felipe Vasconcellos de Andrade\r\n\r\n15-Flavia de Souza Costa\r\n\r\n16-Ivaneide Moraes da Silva\r\n\r\n17-Jéssica Fontes da Cruz\r\n\r\n18-José Henrique da Silva\r\n\r\n19-Josenilton Barros Ribeiro\r\n\r\n20-Lauren Nara Justino Matoso\r\n\r\n21-Marco Aurélio Félix dos Santos\r\n\r\n22-Mariane Vaz Nunes\r\n\r\n23-Marluce Amaral da Cruz\r\n\r\n24-Monick Cardoso Simonine\r\n\r\n25-Patrícia de Mello Siqueira\r\n\r\n26-Prisciane Ferreira dos Santos\r\n\r\n27-Rodrigo Amaral de Oliveira\r\n\r\n28-Silvana Cardoso\r\n\r\n29-Silvete Pereira de Souza\r\n\r\n30-Tâmara Lucas de Souza\r\n\r\n31-Télho Benevenuti Oggioni\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andreia da Silva\r\n\r\n02-Andrews Figueiredo Plinio\r\n\r\n03-Daiane Barbosa da Cruz\r\n\r\n04-Diana da Silva de Souza Pinto\r\n\r\n05-Fabrício de Jesus Queiroz\r\n\r\n06-Gabriela Chagas de Jesus\r\n\r\n07-Jefferson Pereira dos Santos\r\n\r\n08-Jéssica Alsina Farnum\r\n\r\n09-Jessica da Rosa Ferreira\r\n\r\n10-Josimar da Silva\r\n\r\n11-Leonardo Monteiro de Lima\r\n\r\n12-Luana Moura Vidal\r\n\r\n13-Luciana Correa de Araujo\r\n\r\n14-Márcia de Souza Melo\r\n\r\n15-Sandy Anne Costa da Mota\r\n\r\n16-Tatiani da Luz Moura\r\n\r\n17-Wemerson Dias de Pinho\r\n\r\n18-Wesley Ramos Tavares\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Geysa Carvalho Pereira.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HIGINO DA SILVEIRA, Coordenadoria Regional da Região Serrana III, Município de Teresópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1306 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Cirlei Luzia Dantas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Wanderson da Conceição Gonçalves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Daiane Melo Maçulo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Diony Lopes Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Bruna Carregal de Oliveira Jordão\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tiago Malheiros Tatagiba\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Jussara Carreiro de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Vieira de Souza\r\n\r\n02-Caio Junger Soares Figueira\r\n\r\n03-Camila Cassimiro Lopes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Diana Sodré Rizzo\r\n\r\n02-Oliver Carvalho Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Monique Estefan dos Santos Clemente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria de Fátima Alves da Silva\r\n\r\n02-Willian de Paiva Castelano\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cláudia Rosa de Lima Pinto\r\n\r\n02-Cleberson Almeida Marinheiro\r\n\r\n03-Maria Cristina da Silva\r\n\r\n04-Simone Alves de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA GALVÃO PAGU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 410 - PATRICIA GALVÃO PAGU, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan da Silva Carvalho\r\n\r\n02-Amanda da Silva Sobreira\r\n\r\n03-Ana Carolina Santos Conceição\r\n\r\n04-Ana Cristina da Silva Menezes\r\n\r\n05-Caroline Siqueira Motta Monteiro\r\n\r\n06-Deivid Couto dos Santos\r\n\r\n07-Dominik Ferreira Moreno\r\n\r\n08-Érica Carla Modesto Rangel\r\n\r\n09-Evillin Cristina Modesto Rangel\r\n\r\n10-Fernanda Jorge de Freitas\r\n\r\n11-Gabrielle Rodrigues de Carvalho\r\n\r\n12-Gesiane Tavares Netto\r\n\r\n13-Geysi Moneli da Silva\r\n\r\n14-Irene Lenira Fagundes Mendes\r\n\r\n15-Janaina Miguel da Silva\r\n\r\n16-Jéssica Andrade dos Santos\r\n\r\n17-Juliane Kennedy Souza da Silva\r\n\r\n18-Lucas Fernandes Silva\r\n\r\n19-Lucilene Costa de Souza\r\n\r\n20-Lucilene da Cruz Ferreira\r\n\r\n21-Maria Aparecida de Menezes\r\n\r\n22-Michelli da Silva Barcellos\r\n\r\n23-Monique Amorim de Souza Ribeiro\r\n\r\n24-Monique Silva de Morais\r\n\r\n25-Priscila Siqueira Leonardo\r\n\r\n26-Rita de Cássia Barboza Ferreira\r\n\r\n27-Rosana de Oliveira da Silva\r\n\r\n28-Thiago Ribeiro Muniz\r\n\r\n29-Vanieri Crispim dos Santos\r\n\r\n30-Vinicius Rodrigues de Moraes\r\n\r\n31-Wellington Moreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Silva Oliveira\r\n\r\n02-Dio Ricardo Ferreira Vieira\r\n\r\n03-Fabiana Rosa da Costa Peclat\r\n\r\n04-Filipe Saturnino\r\n\r\n05-Flávia Pacheco da Silva\r\n\r\n06-Francine Rodrigues Regadas\r\n\r\n07-Jean Carlos Lima Carvalho Alves\r\n\r\n08-Juliana Montalvão de Oliveira\r\n\r\n09-Letícia da Costa Ventura\r\n\r\n10-Liliane Oliveira Guimarães\r\n\r\n11-Mariana Teixeira Belo\r\n\r\n12-Renata Neves Barbosa\r\n\r\n13-Talita dos Santos Chaves Reis\r\n\r\n14-Verônica Briglia Rodrigues\r\n\r\n15-Yasmim Ellen da Silva Augusto\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Edilene Gaspar de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Cristiane de Melo Carvalho da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BOM PASTOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Marcilio da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Valério da Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marcio de Almeida Moreira\r\n\r\n02-Tatiana Marconi Lirio\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre Anastácio Rosa\r\n\r\n02-Luciana Borges dos Santos\r\n\r\n03-Luciene Francisco de Souza\r\n\r\n04-Márcio Rodrigues Alves de Almeida\r\n\r\n05-Raquel Santos da Silva\r\n\r\n06-Theresa Cristina Ballim da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adelson Souza de Araujo Rosa\r\n\r\n02-Almerinda Maria de Jesus Rangel\r\n\r\n03-Bruno Cesar Magela\r\n\r\n04-Cristiane Paixão de Araujo\r\n\r\n05-Davi Santana dos Santos\r\n\r\n06-Edna de Souza Dedino\r\n\r\n07-Elaine Torres Aubok da Silva\r\n\r\n08-Eliana Selma Silva Soares\r\n\r\n09-Esméria Ferreira do Nascimento Lourenço\r\n\r\n10-Fatima Maria de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n11-Flávia Maria de Oliveira Lima\r\n\r\n12-Inês Grillo Guimarães Pedrosa\r\n\r\n13-Irene de Jesus Sousa\r\n\r\n14-Janaina Lopes da Cunha\r\n\r\n15-Josiel dos Santos Diniz\r\n\r\n16-Katia Regina da Silva Sobral\r\n\r\n17-Leonardo Manoel Guimarães\r\n\r\n18-Leonardo Moraes dos Santos\r\n\r\n19-Lívia Silva de Oliveira\r\n\r\n20-Luciana Marinho Papa\r\n\r\n21-Marcos Henrique Pereira da Rocha\r\n\r\n22-Maria Fernandes de Souza Ferreira\r\n\r\n23-Michel Aurélio Laurindo França\r\n\r\n24-Michele Lucas Palmeira\r\n\r\n25-Miraci Rodrigues da Silva\r\n\r\n26-Monique da Silva de Souza\r\n\r\n27-Priscila Maria Gonçalves\r\n\r\n28-Renata Olmo do Valle \r\n\r\n29-Rita de Cássia Silva Fernandes\r\n\r\n30-Robim Fabio dos Reis Costa\r\n\r\n31-Rodrigo da Fonseca Oliveira\r\n\r\n32-Sonia Cristina de Jesus Leite da Silva\r\n\r\n33-Vilma Silva de Oliveira\r\n\r\n34-Zilanda Souza Drochet Felix\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues \r\n\r\n02-Alan Messias Gomes\r\n\r\n03-Ana Celi Alves da Silva\r\n\r\n04-Cíntia Saturnino de Lima\r\n\r\n05-Cláudia Vanessa Pinto Batista Rodrigues\r\n\r\n06-Cleia Rosa do Nascimento França\r\n\r\n07-Fábio Soares da silva\r\n\r\n08-Maria Marta de Oliveira Soares\r\n\r\n09-Michael Nei de Oliveira Bastos\r\n\r\n10-Miriam Reis Rocha da Silva\r\n\r\n11-Rejane Menezes da Silva\r\n\r\n12-Rosangêla Alves dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 31.05.2004\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 08-Hina Gonçalves Peres\r\n\r\nLeia-se: 08-Hina Pires Mendes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 14-Leilane Cristina Fernandes Reis\r\n\r\n16-Mônica Ramos de Meio\r\n\r\n20-Rosângela Barbosa de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 14-Leilana Cristina Fernandes Reis\r\n\r\n16-Monica Ramos de Meio\r\n\r\n20-Rosangela Barbosa de Freitas\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Selma Suzana de Souza \r\n\r\n18-Sueli Tosca de Meneses Martins\r\n\r\nLeia-se: 17-Selma Suzana de Souza Feijoli\r\n\r\n18-Sueli Tasca de Meneses Martins\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Viviane das Graças Lopes Parroy\r\n\r\nLeia-se: 17-Viviane das Graças Lopes Parrot\r\n\r\nD.O. DE 08.10.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 01-Romulo Augusto Fernandes Ferreira\r\n\r\n02-Francisco Magalhães de Mesquita\r\n\r\nLeia-se: 01-Rômulo Augusto Vieira Fernandes\r\n\r\n02-Francisco Magalhães de Mesquita Júnior\r\n\r\nD.O. DE 20.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 10-Faviana Maria de Oliveira\r\n\r\n17-José Jerônimo Laureano Cardoso\r\n\r\nLeia-se: 10-Flaviana Maria de Oliveira\r\n\r\n17-José Jeronimo Laureano Cardoso\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dandara Fructuoso do Nascimento\r\n\r\n02-Giselle Oliveira de Alencar\r\n\r\n03-Jessica do Nascimento Silva\r\n\r\n04-Jéssica Oliveira dos Santos\r\n\r\n05-Jhonattan Silveira Vieira\r\n\r\n06-João Lucas Alves Moncada\r\n\r\n07-Liamara Gomes\r\n\r\n08-Marcella Afonso Costa de Araujo\r\n\r\n09-Natasha Pereira Simas de Mello\r\n\r\n10-Paulo Victor Abel Sekiguchi\r\n\r\n11-Raiane Cristine Teixeira de Souza\r\n\r\n12-Raphaella Nascimento Costa\r\n\r\n13-Raphaella Pessanha Chiesa\r\n\r\n14-Regiane de Mattos Emiliano\r\n\r\n15-Rodrigo de Castro Vianna\r\n\r\n16-Silvio Dutra Pereira Bisneto\r\n\r\n17-Suélen Vanessa Soares\r\n\r\n18-Tailana dos Santos Conceição\r\n\r\n19-Taissa Coelho Rodrigues Maia\r\n\r\n20-Talita Ferreira de Souza\r\n\r\n21-Thaís Padilha da Rocha\r\n\r\n22-Theicy Cavalcante de Matos\r\n\r\n23-Victor Veras Oliveira dos Santos Barros\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Pereira Cavalcante\r\n\r\n02-Bruna Petropolis\r\n\r\n03-Daniel Luís Pereira Lavandeira\r\n\r\n04-Diego Alhadas Gomes\r\n\r\n05-Douglas Meireles Rodrigues\r\n\r\n06-Érika Silva de Andrade\r\n\r\n07-Evellyn Ribeiro dos Santos\r\n\r\n08-Ewerton Ramos Alves de Sousa\r\n\r\n09-Fabrício José Augusto de Andrade\r\n\r\n10-Filipe Canavarro Balthazar\r\n\r\n11-Gabriella Ribeiro Correa Paulino\r\n\r\n12-Gisele Marinho Pinto\r\n\r\n13-Jaciane Ferreira de Lima\r\n\r\n14-Jessyca Fernandes Jorge\r\n\r\n15-Juliana Fernandes de Carvalho\r\n\r\n16-Juliana Souza Passos\r\n\r\n17-Julyana de Souza Silva\r\n\r\n18-Marcio Tosta da Silva\r\n\r\n19-Paula Cristiane Oliveira Machado\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Andréia Volotão Rodrigues\r\n\r\n02-Antonio Carlos Lubiana Teixeira\r\n\r\n03-Caio Moreno Costa da Silva\r\n\r\n04-Camila de Andrade Santos da Silva\r\n\r\n05-Daniel Moraes Monteiro\r\n\r\n06-Elizabeth Nunes de Farias\r\n\r\n07-Fernanda Alves Lopes\r\n\r\n08-Giselly Mattos Lima\r\n\r\n09-Jeferson Coutinho Santos\r\n\r\n10-Jefferson Bizarelo Mattos\r\n\r\n11-Jefferson dos Anjos Martins\r\n\r\n12-Letícia Paula de Souza\r\n\r\n13-Lucas Neves Vieira\r\n\r\n14-Luiz Guilherme Assis da Silva\r\n\r\n15-Mauricio da Silva de Lima\r\n\r\n16-Mayra Pereira Silva\r\n\r\n17-Mitiele Martins Martins\r\n\r\n18-Natalia Nunes da Silva\r\n\r\n19-Priscila Gomes Fonseca\r\n\r\n20-Raisa Freire do Nascimento\r\n\r\n21-Thais da Silva Costa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Gomes Lima Coelho\r\n\r\n02-Claudia Chrystinne Nery de Souza\r\n\r\n03-Daniela das Neves Silvino\r\n\r\n04-Douglas Barbosa Rodrigues\r\n\r\n05-Edilene Faria das Candeias\r\n\r\n06-Elayne Barros Ferreira\r\n\r\n07-Gláucia de Paula Dalforne\r\n\r\n08-Inêz Barbosa Nunes da Silva\r\n\r\n09-Itamara Silva dos Passos\r\n\r\n10-Jéssica da Costa Graçano\r\n\r\n11-Larissa Jacintho do Nascimento\r\n\r\n12-Luis Felipe Barbosa de Souza\r\n\r\n13-Márcia Patricio dos Santos\r\n\r\n14-Marcela Patricio dos Santos\r\n\r\n15-Nayara Monteiro Ferreira\r\n\r\n16-Pedro Felipe Pinto Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Anderson Munhoz\r\n\r\n02-Bruna Pereira de Barros\r\n\r\n03-Camila Christine Pessanha da Silva\r\n\r\n04-Daniel Gonçalves Ferreira\r\n\r\n05-Fabiana Franco Leonardo\r\n\r\n06-Gleice Fortunato Cabral\r\n\r\n07-Joseane Oliveira da Silva\r\n\r\n08-Juliet Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Leonardo Miguel da Silva Pontes\r\n\r\n10-Nathália Caroline Azevedo Cunha Sobral\r\n\r\n11-Paula Mariana da Costa Cerqueira\r\n\r\n12-Paulo Miguel da Silva\r\n\r\n13-Ricardo Arnaud Carvalho\r\n\r\n14-Rosana Neves de Sousa Pereira\r\n\r\n15-Taina da Silva Gomes da Conceição\r\n\r\n16-Thamara Cristina da Costa Machado\r\n\r\n17-Virginia Luisa da Silva Soares\r\n\r\n18-Wiliam Calisto Santiago\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adivaldo Maria de Morais\r\n\r\n02-Ana Maria Braz da Silva\r\n\r\n03-Andrea Cristina Maciel\r\n\r\n04-Bruna dos Santos Batista\r\n\r\n05-Celma Rosa dos Santos\r\n\r\n06-Cleuza Luiza da Silva Santos\r\n\r\n07-Cristiano Rosa de Lima\r\n\r\n08-Debora Cristina dos Santos Ribeiro\r\n\r\n09-Derian Macedo dos Santos\r\n\r\n10-Driele da Conceição\r\n\r\n11-Flávio Gonçalves da Silva\r\n\r\n12-Geise dos Santos Medeiros\r\n\r\n13-Georgemar de Souza Cunha\r\n\r\n14-Gisele Santana Estabill\r\n\r\n15-Hugo Leonardo Velozo da Fonseca\r\n\r\n16-Jefferson Linares da Silva\r\n\r\n17-Joana D'arc da Silva Alcântara\r\n\r\n18-Luís Otávio Figueiredo Souto\r\n\r\n19-Marinez Nascimento Barbosa\r\n\r\n20-Rodrigo da Costa Neto\r\n\r\n21-Rogerio Albino Franca\r\n\r\n22-Rosilda Pires da Silva\r\n\r\n23-Rosilene Seabra Salgado\r\n\r\n24-Tereza Rita de Jesus Barroso\r\n\r\n25-Thaís da Silva Baraúna\r\n\r\n26-Valdemi de Santana Queiroz\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alan Mathias Valentim Fernandes\r\n\r\n02-Alexandre Carlos Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Angélica Eduviges de Almeida\r\n\r\n04-Bianca da Hora e Silva\r\n\r\n05-Carlos Alberto Aiello Ribeiro\r\n\r\n06-Cleyton Alves da Silva\r\n\r\n07-Daniel do Nascimento Soares\r\n\r\n08-Dauro de Oliveira Barbosa\r\n\r\n09-Diogo Luis de Freitas Corrêa\r\n\r\n10-Douglas Fernando Gomes Lapa\r\n\r\n11-Estevão de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Evelyn Cristina de Souza Marques\r\n\r\n13-Fabiana Ribeiro Gomes\r\n\r\n14-Gabriela Maria dos Santos Moura Sandrini\r\n\r\n15-Gessia Muniz Caldas\r\n\r\n16-Gilmara de Oliveira Sales Boos\r\n\r\n17-Juliana Maximino dos Santos\r\n\r\n18-Júlio César Santos do Nasimento\r\n\r\n19-Leonardo Nascimento da Silva\r\n\r\n20-Luiz Fernando da Silva Pontes\r\n\r\n21-Pedro Ivo Ferreira Barcellos\r\n\r\n22-Roberto Pussente Junior\r\n\r\n23-Roberto Rodrigues de Albuquerque Junior\r\n\r\n24-Roseny Regina Silva de Souza\r\n\r\n25-Vanessa Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Rodrigues Monteiro\r\n\r\n02-Alessandra de Jesus Bezerra\r\n\r\n03-Alex Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Bruna Marcelle Bezerra de Souza\r\n\r\n05-Camila Coutinho da Cunha\r\n\r\n06-Diego Borghezani de Mendonça da Silva\r\n\r\n07-Edna Lima Pereira\r\n\r\n08-Erico Santos Lourenço\r\n\r\n09-Felipe Conceição Caldeira\r\n\r\n10-Felipe Marques da Silva\r\n\r\n11-Francisco Cosmo da Costa\r\n\r\n12-Geni Alves Muniz\r\n\r\n13-Jailton Paim Silva\r\n\r\n14-Jéssica Tostes da Silva\r\n\r\n15-João Henrique Nascimento de Oliveira\r\n\r\n16-Kelly Cristina Alves de Almeida\r\n\r\n17-Maria Altaides Nascimento Ferreira\r\n\r\n18-Maria Auxiliadora do Nascimento Silva\r\n\r\n19-Maria Raimunda Batista da Silva\r\n\r\n20-Paula Gomes Ferraz\r\n\r\n21-Paulo Roberto Lima Matheus\r\n\r\n22-Raphael Ícaro Soares Arcieri\r\n\r\n23-Robert Zarlam de Souza Nascimento\r\n\r\n24-Roberta de Moraes\r\n\r\n25-Rodrigo de Oliveira Amorim\r\n\r\n26-Rodrigo Ramos Martins\r\n\r\n27-Rosemary Rodrigues Ferreira\r\n\r\n28-Tereza Selma Macedo Freire\r\n\r\n29-Veronica Ferreira da Silva\r\n\r\n30-Verônica Silva Nascimento\r\n\r\n31-Vinicius Santana Ferreira\r\n\r\n32-Yuri Cordeiro Rangel\r\n\r\n33-Zelia Maria da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alvaro Ribeiro Junior\r\n\r\n02-Ana Paula Fernandes Constancio\r\n\r\n03-Bruna Ferreira Copelli Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Anderson da Silva Viana\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniel Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Roseane Braga de Almeida\r\n\r\n02-Isabela Cecilia Bandeira de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Emerson Felipe Gonçalves da Rocha\r\n\r\n02-Evandro Correa da Silva\r\n\r\n03-Marcely de Souza de Barros\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aloisio Carlos de Souza Junior\r\n\r\n02-Bianca dos Santos Andrade\r\n\r\n03-Carla Cristina Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Danilo Bernardo de Siqueira\r\n\r\n05-Leticia Fernando Valentim\r\n\r\n06-Luiz Claudio Almeida de Souza\r\n\r\n07-Luiz Felipe Santos da Fonseca\r\n\r\n08-Rosane Ferreira Filgueiras\r\n\r\n09-Willian Silva da Rocha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bruno de Souza Pinto\r\n\r\n02-Camila Lucena de Oliveira\r\n\r\n03-Enderson Cleyton Carvalho da Costa\r\n\r\n04-Mônica de Brito Moura\r\n\r\n05-Priscila Alves Figueiredo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Danielle da Motta Medeiros\r\n\r\n02-Érika Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Assis Pacifico dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joice Cristina dos Santos Pereira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 28-Laercio Xavier Moreira\r\n\r\nLeia-se: 28-Laecio Xavier Moreira\r\n\r\nD.O. DE 01.03.2007\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 05-Antonio Heleno Uchóa Salles\r\n\r\nLeia-se: 05-Antonio Helano Uchoa Salles\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 10-Felipe Ângelo dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 10-Filipe Angelo dos Santos\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Andrei Micalu Silva Filoppov\r\n\r\n14-Bianca Rodrigues\r\n\r\n35-Sueli Nascimento de Oliveira\r\n\r\n44-Mery Elizabeth Felippov\r\n\r\n45-Daniel Octacillo da Silva Oliveiras\r\n\r\nLeia-se: 07-Andrei Micaiu Silva Filippov\r\n\r\n14-Bianca Rodrigues Avellar\r\n\r\n35-Sueli do Nascimento\r\n\r\n44-Mary Elizabeth Filippov Nascimento\r\n\r\n45-Daniel Octacilio da Silva de Oliveira\r\n\r\nPÁGINA. 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 28-Nadia de Moraes Souza Feitoza\r\n\r\nLeia-se: 28-Nadia de Morais Sousa Feitoza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.200 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Renato de Oliveira Galdino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Wellington de Souza Mota\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Flaviano da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angela da Silva Lima\r\n\r\n02-Érica Santos Ferreira \r\n\r\n03-Elizabeth Rodrigues Braz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wanderson Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alves Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Allan Avellar Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Elaine Barros da Silva\r\n\r\n02-Rafael Bruno Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Cristiane Raimundo\r\n\r\n02-Tamires Thereza Dias da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriano Francisco\r\n\r\n02-Fabiano Pacheco da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Evelyn Suellen de Lima Silva\r\n\r\n02-Fabiana Barbosa Pereira\r\n\r\n03-Jackson William do Nascimento Reis\r\n\r\n04-Jéssica dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Leandro dos Anjos Moreno\r\n\r\n06-William Pinheiro do Vale\r\n\r\n07-Tatiane Vieira da Silva\r\n\r\n08-Tatiane Costa Sousa\r\n\r\n09-Waldomidio Soares Menendes\r\n\r\n10-Sumaira Santos Teles Rios\r\n\r\n11-Renato dos Santos Mendes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Alessandra de Souza\r\n\r\n02-Carla Cristina Peron Ramos\r\n\r\n03-Daiana Freire Damázio\r\n\r\n04-Hugo Leonardo Cordeiro Dias\r\n\r\n05-João Rodrigues Pereira de Lima\r\n\r\n06-Juliana da Silva Hipólito\r\n\r\n07-Paola Redinglês Lopes\r\n\r\n08-Patrícia Alexandrino da Silva\r\n\r\n09-Thiago da Rosa Rodrigues\r\n\r\n10-Thiago Marciano de Oliveira\r\n\r\n11-Thiago Caetano Pereira\r\n\r\n12-Wendem de Sousa Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gabrielle de Souza Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriane Guadalupe Alvarenga\r\n\r\n02-Bruna Borges Alves\r\n\r\n03-Bruno Leonardo Nascimento Silva\r\n\r\n04-Karoline Dias dos Santos\r\n\r\n05-Renan Muniz Maia Simas\r\n\r\n06-Suzana Oliveira Belato\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 20O8\r\n\r\n01-Tássia Xavier Bernardes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Silva de Araujo\r\n\r\n02-Tatiana da Conceição Patrício\r\n\r\n03-Victor da Rocha Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Francisco Carlos Guedes\r\n\r\n02-Thalles Freitas de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Camila da Silva dos Santos\r\n\r\n02-Daiane Augusta da Silva\r\n\r\n03-Silvania Bernardino Aguiar Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GOMES FREIRE DE ANDRADE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553 de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão da 2ª via de Diplomas / Certificados expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Barbara Conceição Hyppolito Góes\r\n\r\nTURMA: 305 - ANO: 1978\r\n\r\n01-Luiz Carlos Cardoso Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1983\r\n\r\n01-Claudio Luciano da Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM COMÉRCIO\r\n\r\nTURMA: 310 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Rosineide Correia de Lima da Rocha\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Mauro Damião da Silva Peixoto\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 03.05.1995\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 131 - ANO: 1994\r\n\r\nOnde se lê: 33-Rita de Cássia Soares Pereira\r\n\r\nLeia-se: 33-Rita de Cássia Soares Miranda\r\n\r\nD.O. DE 21.05.1999\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 30-Rejane de Souza Rocha\r\n\r\nLeia-se: 30-Rejane de Souza Rocha Valdene\r\n\r\nPag. 18 - 3ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 36-Paula Franco de Mattos\r\n\r\nLeia-se: 36-Paula Franco de Mattos Silva\r\n\r\nD.O. DE 18.04.2008\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 26-Luis FelipeTeixeira Soares\r\n\r\nLeia-se: 26-Luis Felipe Soares Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 26-Nathalia dos Santos Morais\r\n\r\nLeia-se: 26-Nathalia dos Santos Morais Pereira\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3º COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 22-Mônica Botelho Coccich dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 22-Mônica Botelho Cossich dos Santos\r\n\r\nD.O. DE 24.11.2008\r\n\r\nPÁGINA 61 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM TRADUTOR E INTERPRETE\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1976\r\n\r\nOnde se lê: 01-Maria de Fátima Soeiro da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 01-Maria de Fátima Soeiro da Cunha Gomes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 05-Jorge Luis Alves de Freitas\r\n\r\nLeia-se: 05-Jorge Luis Alves de Freita\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO \r\n\r\nDE PAULA PARANHOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Marilea Cunha de Souza, Nélia dos Santos Campos, Patrícia da Conceição da Silva, Rafael Cardozo Santos Rocha, Robson Lage Marino e Simone da Conceição Marins de Macedo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 11.12.2008, pag. 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR FRANCISCO DE PAULA PARANHOS, Coordenadoria Regional da Região das Baixadas Litorâneas II, Município de Iguaba Grande, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente o aluno Cristiane Tavares Quintanilha, CURSO: NORMAL, TURMA: 4001 - ANO: 2007, publicado no D.O. de 11.12.2008, pag. 30 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 11.12.2008\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 18-Mariana Cantanhede Decarte\r\n\r\n30-Waires Veríssimo Souza\r\n\r\nLeia-se: 18-Mariana Cantanhede Duarte\r\n\r\n30-Waireis Veríssimo Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 17-Lucas Macedo dos Santos Issa\r\n\r\nLeia-se: 17-Lucas Macedo Santos Issa\r\n\r\nPÁGINA 30 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Clarissa Romeiro Reveilean\r\n\r\n10-Loreny Losso Loja Barbosa\r\n\r\nLeia-se: 06-Clarissa Romeiro Reveileau\r\n\r\n10-Loreny Losso Loja Barboza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 13-Mercedes Maia de Paiva Charles\r\n\r\nLeia-se: 13-Mercedes Maria de Paiva Charles\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 06-Denis Costa Mustafá\r\n\r\nLeia-se: 06-Denis Costa Mustafa\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 07-Jessica Horta Fernandes\r\n\r\nLeia-se: 07-Jéssica Horta Fernandes\r\n\r\nId: 813779"
                    ],
                    "813816": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Reginaldo Gomes Alves\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004\r\n\r\n01-Jorge Virgem da Conceição\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana de Sá Maurell Lopes Guimarães\r\n\r\n02-Marcio Leal Louzada\r\n\r\n03-Meire Cristina Pinheiro da Silva\r\n\r\n04-Valdenir Messias de Mello Fernandes\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alzira Dias de Almeida\r\n\r\n02-Amanda Regina de Oliveira\r\n\r\n03-Clauber Alexandre Viana das neves\r\n\r\n04-Genésio Leme Monsores\r\n\r\n05-Liliane Teixeira Gouvêa\r\n\r\n06-Salvador de Freitas Silva\r\n\r\n07-Sergio Augusto dos Santos\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Anderson Cavalcante Herdy\r\n\r\n02-Catia Reis Calegari\r\n\r\n03-Célia Aparecida de Assis\r\n\r\n04-Denise de Fátima da Silva Honorato\r\n\r\n05-Erivelto da Conceição Silva\r\n\r\n06-Evilane Gonçalves Xavier dos Santos\r\n\r\n07-Francisco Jose Pereira\r\n\r\n08-Gileno Luiz de Oliveira Faustino\r\n\r\n09-Renné Sousa Bomfim Vieira\r\n\r\n10-Sandra Elena Granja Parintins\r\n\r\n11-Sirley Miranda de Souza da Conceição\r\n\r\n12-Virginia de Assis Jesus\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abenezer Valentim de Paula\r\n\r\n02-Adeilson Simplício Gomes\r\n\r\n03-Adilar de Carvalho Silva\r\n\r\n04-Adrianne Dutra Costa\r\n\r\n05-Afonso Jose Ferreira\r\n\r\n06-Agtha Cardoso Mello\r\n\r\n07-Alcino Jose Teixeira\r\n\r\n08-Alessandro Campos da Silva\r\n\r\n09-Alessandro Costa Souza\r\n\r\n10-Alex Sandro Chagas Garcia\r\n\r\n11-Alexandre de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Alexandre de Oliveira Rocha\r\n\r\n13-Alexandre Ferreira da Silva\r\n\r\n14-Alexandre Schimid Rosa\r\n\r\n15-Alston Ferrari\r\n\r\n16-Aluisio Josino de Holanda Filho\r\n\r\n17-Amilton da Silva Oliveira\r\n\r\n18-Ana Claudia Arantes Cardoso\r\n\r\n19-Ana Cristina Alves da Silva\r\n\r\n20-Ana Cristina França de Sousa\r\n\r\n21-Ana Luzia Barbosa\r\n\r\n22-Ana Paula Candido da Silva\r\n\r\n23-Ana Paula da Cruz Gonçalves\r\n\r\n24-Anderson dos Anjos de Carvalho\r\n\r\n25-Andréa Jesus da Silva\r\n\r\n26-Andréa Rodrigues da Silva\r\n\r\n27-Andressa Casado Pereira\r\n\r\n28-Anselmo da Silva Dutra\r\n\r\n29-Antônia Alessandra Farias de Paula\r\n\r\n30-Antonia Angélica Rodrigues Pereira\r\n\r\n31-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n32-Antonio Pacifico\r\n\r\n33-Antonio Valdir de Souza\r\n\r\n34-Aparecido Nicesio Teixeira Brito\r\n\r\n35-Aristela Salomão Padilha\r\n\r\n36-Aristides Romão Vieira Neto\r\n\r\n37-Arquilau Alexandre de Souza\r\n\r\n38-Augusto Cesar Vieira\r\n\r\n39-Bernardo Ghiggino\r\n\r\n40-Bruna Roberta Santos da Costa\r\n\r\n41-Bruno Brandão de Lima\r\n\r\n42-Bruno Seibel Chaves\r\n\r\n43-Caio Capito Borges\r\n\r\n44-Camila Santos de Azevedo\r\n\r\n45-Camila dos Santos Lopes\r\n\r\n46-Camila Santiago Ramos Lima Bento\r\n\r\n47-Carina Vieira Fernandes\r\n\r\n48-Carla Santiago Ramos Lima\r\n\r\n49-Carla Suelma dos Santos\r\n\r\n50-Carlos Alberto Rodrigues Correa\r\n\r\n51-Carlos Alberto Silva de Souza\r\n\r\n52-Carlos Andre Dias Mauricio\r\n\r\n53-Carlos Augusto Passeri Lopes Filho\r\n\r\n54-Carlos Darlan Pereira Rey\r\n\r\n55-Carlos Jose Correia Marins\r\n\r\n56-Carlos Magno Soares de Mendonça\r\n\r\n57-Carolina Sperle\r\n\r\n58-Cássia Stefania da Silva\r\n\r\n59-Claudia Maria Santos de Almeida\r\n\r\n60-Claudia Osório Ramos\r\n\r\n61-Claudio Luis Resende Lacerda\r\n\r\n62-Claudio Luiz Vieira\r\n\r\n63-Claudio Nascimento\r\n\r\n64-Claudio Renan de França Ferreira\r\n\r\n65-Cleber Pereira do Nascimento\r\n\r\n66-Cristiane dos Anjos Soares\r\n\r\n67-Cristiane Aparecida Tavares\r\n\r\n68-Cristiane Costa da Silva\r\n\r\n69-Cristiane de Oliveira Santos\r\n\r\n70-Cristiane Duarte de Macedo\r\n\r\n71-Daniel Cavalcante da Silva\r\n\r\n72-Daniele de Sant'Anna Zanetti\r\n\r\n73-David Moreno dos Santos\r\n\r\n74-Débora de Fátima Minatelli\r\n\r\n75-Débora de Souza Nogueira\r\n\r\n76-Deisilaine do Nascimento Costa\r\n\r\n77-Deivid Junior Campos Monteiro\r\n\r\n78-Denilson Jose da Silva\r\n\r\n79-Denise Delphino dos Santos\r\n\r\n80-Denise Gonzalez Scarton\r\n\r\n81-Diego Costa de Souza\r\n\r\n82-Diego de Sousa Lima\r\n\r\n83-Diego Silveira da Silva\r\n\r\n84-Douglas Tavares Silva\r\n\r\n85-Edilson Alves da Silva\r\n\r\n86-Edneia de Oliveira Santos\r\n\r\n87-Edson Alves da Costa Filho\r\n\r\n88-Edson Nogueira dos Santos\r\n\r\n89-Eduardo Fernando França\r\n\r\n90-Eduardo Luiz Soares Barreto\r\n\r\n91-Eduardo Saldanha da Silva filho\r\n\r\n92-Elaine Eliza Ramos Teixeira\r\n\r\n93-Eliete Ramos\r\n\r\n94-Elieti Horochovski\r\n\r\n95-Elisete da Cruz Barros\r\n\r\n96-Elizabeth do Carmo Ribeiro\r\n\r\n97-Elizabeth Gonçalves Bittencourt\r\n\r\n98-Elizangela de Souza\r\n\r\n99-Elizangela Joana Ângelo de Oliveira\r\n\r\n100-Emanoel Messias da Cruz\r\n\r\n101-Emerson Soares Moreira da Silva\r\n\r\n102-Erasmo Zacarias de Macedo Junior\r\n\r\n103-Everton de Souza Castro\r\n\r\n104-Fabio Augusto Silva da Mota\r\n\r\n105-Fabio Luiz Virgolino\r\n\r\n106-Fabio Rodrigues dos Santos\r\n\r\n107-Fabio Silva de Sá\r\n\r\n108-Felipe Nogueira dos Santos\r\n\r\n109-Fernanda Pinheiro Monteiro\r\n\r\n110-Fernando Dias da Silva\r\n\r\n111-Fernando Jorge Andre\r\n\r\n112-Filipe Tosta Barbosa\r\n\r\n113-Flavia Vargas da Silva Souza\r\n\r\n114-Francisco de Assis da Silva\r\n\r\n115-Francisco Soares Neto\r\n\r\n116-Francislaine Viega Fernandes dos Santos\r\n\r\n117-Francismar Adriano Fernandes\r\n\r\n118-Franklin de Medeiros Gouvêa\r\n\r\n119-Gabriel Maia de Almeida\r\n\r\n120-Gerisnaldo Messias dos Anjos\r\n\r\n121-Gloria Regina da Silva França\r\n\r\n122-Helio da Silva\r\n\r\n123-Hermínio Martins Cezario\r\n\r\n124-Iara da Cruz Lourenço Barbosa\r\n\r\n125-Igor de Assumpção Borges\r\n\r\n126-Isaias Batista Santana\r\n\r\n127-Ivan dos Santos Carvalho\r\n\r\n128-Jacqueline Paes Prates\r\n\r\n129-Jair Julio Barroso\r\n\r\n130-Jair Santana\r\n\r\n131-Janaina Araujo Lobosque Senna\r\n\r\n132-Janaina Rieger\r\n\r\n133-Janeide Meneses Santos do Nascimento\r\n\r\n134-Janeide Paulino de Sousa\r\n\r\n135-Janner Cristhenes Neves Pantoja\r\n\r\n136-Jaqueline das Graças Galdino\r\n\r\n137-Jeferson Souza de Brito\r\n\r\n138-Jefferson Pinto Guimarães\r\n\r\n139-Jefferson Santos Ferreira\r\n\r\n140-Jenifer Prisco Vieira\r\n\r\n141-Jessica Silveira da Silva\r\n\r\n142-João Carlos Honório\r\n\r\n143-João Mario Guimarães Pereira\r\n\r\n144-João Marques Reis Penha\r\n\r\n145-João Paulo Sousa Viana\r\n\r\n146-João Victor Vital da Silva\r\n\r\n147-Joel Sales de Souza\r\n\r\n148-Joelso de Jesus Cunha\r\n\r\n149-Joice Pereira dos Santos\r\n\r\n150-Jorge Edson do Sacramento\r\n\r\n151-Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\n152-Jorge Monteiro\r\n\r\n153-Jorge Sergio Monteiro de Almeida\r\n\r\n154-Jorgean Marques Bezerra do Nascimento\r\n\r\n155-José Antonio Gonçalves Junior\r\n\r\n156-Jose Aurélio Vieira\r\n\r\n157-Jose Borges Guimarães\r\n\r\n158-Jose Carlos de Souza Freitas\r\n\r\n159-Jose Luiz Monsores de Souza\r\n\r\n160-Jose Mauricio de Oliveira Gouvêa\r\n\r\n161-Jose Orlando Gomes Carneiro\r\n\r\n162-Jose Renato dos Santos Filho\r\n\r\n163-Josefa Nogueira Guimarães\r\n\r\n164-Josenaldo Alves da Silva\r\n\r\n165-Josias Muniz da Cruz\r\n\r\n166-Joslei Paes de Araujo\r\n\r\n167-Joversino Almeida Afonso\r\n\r\n168-Joyce de Souza Carvalho\r\n\r\n169-Judah Rothier Esteves\r\n\r\n170-Juliane Nascimento Martins\r\n\r\n171-Julio Cesar Ferreira Moreira\r\n\r\n172-Julio Cesar Lima de Souza\r\n\r\n173-Julio Cesar Rosa do Espírito Santo\r\n\r\n174-Julio Wagner de Souza\r\n\r\n175-Karina Duarte de Souza\r\n\r\n176-Karine Cristina Pereira Valim\r\n\r\n177-Kátia Regina Barroso Mascarenhas dos Santos\r\n\r\n178-Leandro Lopes de Abreu\r\n\r\n179-Leonardo Cleber Cordeiro dos Santos\r\n\r\n180-Leonardo de Rezende Cardoso\r\n\r\n181-Leonardo Ramos Gouveia\r\n\r\n182-Leonardo Ribeiro Marques\r\n\r\n183-Leonardo Riceli Coelho Mello\r\n\r\n184-Lidia de Brito Gonçalves Alves\r\n\r\n185-Luana Dutra Proença de Carvalho\r\n\r\n186-Luana Santos Coelho\r\n\r\n187-Luciano Pessoa do Nascimento\r\n\r\n188-Lucio Milheiro Antunes da Silva\r\n\r\n189-Luis Carlos Alves dos Anjos Junior\r\n\r\n190-Luis Gustavo Emerich Cambra da Cruz\r\n\r\n191-Luis Monteiro Lisboa\r\n\r\n192-Luísa Aparecida Badolati Rubio\r\n\r\n193-Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n194-Luiz Claudio Souza de Barros\r\n\r\n195-Luiz da Silva Lima\r\n\r\n196-Luiz Felipe Santos de Oliveira\r\n\r\n197-Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n198-Luiz Gonzaga Gomes\r\n\r\n199-Luiz Gustavo dos Santos Silva\r\n\r\n200-Luiz Paulo Vicente dos Santos\r\n\r\n201-Maisa Silva de Andrade\r\n\r\n202-Marcelo Adriano Vieira Teixeira de Siqueira\r\n\r\n203-Marcelo Costa\r\n\r\n204-Marcelo de Oliveira\r\n\r\n205-Marcelo Luis Cortes\r\n\r\n206-Marcelo Pereira Barbosa\r\n\r\n207-Marcelo Sebastião da Silva\r\n\r\n208-Márcia Cristina de Faria Simas\r\n\r\n209-Márcia Helena dos Santos Rocha\r\n\r\n210-Márcia Regina da Silva Azevedo\r\n\r\n211-Marcílio Sérgio Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n212-Marcio Brito Arariba\r\n\r\n213-Marcio Jose de Oliveira\r\n\r\n214-Marcio Martins da Silva\r\n\r\n215-Marcio Oliveira Langer\r\n\r\n216-Marco Antonio Carvalho da Costa\r\n\r\n217-Marco Antonio da Silva\r\n\r\n218-Marco Antonio das Neves Marins\r\n\r\n219-Marcos Alexandre da Silva\r\n\r\n220-Marcos Antonio Gomes\r\n\r\n221-Marcos Antonio Rosa Alves\r\n\r\n222-Marcus Vinicius Costa dos Santos\r\n\r\n223-Margarete Inocência Macedo\r\n\r\n224-Maria Alice Cardia Mattos\r\n\r\n225-Maria Aparecida Souza Clementino\r\n\r\n226-Maria da Conceição Machado Bastos\r\n\r\n227-Maria Daniele Diniz Farias\r\n\r\n228-Maria das Graças Barreto Gomes\r\n\r\n229-Maria das Graças Conceição Melo\r\n\r\n230-Maria das Graças dos Santos\r\n\r\n231-Maria de Lourdes Pacheco de Lacerda\r\n\r\n232-Maria do Carmo de Paula Saide\r\n\r\n233-Maria Fabricia de Souza Viana Silva\r\n\r\n234-Maria Jose da Silva\r\n\r\n235-Maria Lucia Bentes de Sousa\r\n\r\n236-Maria Lucia de Andrade Oliveira\r\n\r\n237-Maria Salete Tavares\r\n\r\n238-Mario Henrique de Oliveira Lomar\r\n\r\n239-Martha Rodrigues Torneiro\r\n\r\n240-Mauricio Raphael Santos Souza\r\n\r\n241-Mauro Luiz Pereira\r\n\r\n242-Milton da Silva Vital Filho\r\n\r\n243-Miriam Estevão de Freitas Machado\r\n\r\n244-Monike Moraes dos Santos\r\n\r\n245-Narcelio Pereira Facundo\r\n\r\n246-Natalia Pires Ferreira\r\n\r\n247-Natalia Sorrentino de Paula\r\n\r\n248-Natanael Custodio da Silva\r\n\r\n249-Nathalia Santos Pinheiro da Silva\r\n\r\n250-Oscar Thompson de Castro Melo Filho\r\n\r\n251-Osvaldo Elias Gurgel de Lopes\r\n\r\n252-Osvaldo Euzébio Francisco Filho\r\n\r\n253-Oswaldo Ramos de Carvalho\r\n\r\n254-Patrícia de Almeida Viveiros\r\n\r\n255-Paulo Lucas de Oliveira Almeida\r\n\r\n256-Paulo Machado Carvalho\r\n\r\n257-Paulo Ricardo Barbosa do Carmo\r\n\r\n258-Paulo Roberto da Fonseca\r\n\r\n259-Paulo Sergio Gomes de Oliveira\r\n\r\n260-Pedro Eduardo Ferreira\r\n\r\n261-Pedro Henrique Bittencourt Resende Marins\r\n\r\n262-Pedro Henrique Fabbri Leme\r\n\r\n263-Quezia Lazaro Barbosa\r\n\r\n264-Rachel Luana Mendes Silva Calado\r\n\r\n265-Rachel Santos de Castro\r\n\r\n266-Rafael Assis Martins Viana\r\n\r\n267-Rafael de Oliveira Sobrinho\r\n\r\n268-Rafael Gonçalves Lima\r\n\r\n269-Raimundo Nonato Barros\r\n\r\n270-Raphael de Carvalho Ferreira da Silva\r\n\r\n271-Raquel Cristina da Silva Mourelle\r\n\r\n272-Reinaldo Cardoso de Oliveira\r\n\r\n273-Renan Matos Nunes\r\n\r\n274-Renata Gonçalves Ferreira\r\n\r\n275-Renato Nascimento\r\n\r\n276-Renilson Magno de Carvalho\r\n\r\n277-Ricardo Henrique dos Santos Dias\r\n\r\n278-Ricardo Jose Ferreira Lima\r\n\r\n279-Ricardo Luiz Svizzero\r\n\r\n280-Rita de Cássia Pereira Guimarães\r\n\r\n281-Roberto Ribeiro de Freitas Junior\r\n\r\n282-Roberto Velozo de Oliveira\r\n\r\n283-Robson da Silva Costa\r\n\r\n284-Rodrigo Affonso\r\n\r\n285-Rodrigo Crespo Gomes\r\n\r\n286-Rodrigo Ferreira Francisco\r\n\r\n287-Ronaldo Felix de Araujo\r\n\r\n288-Ronaldo Rubim Gonçalves\r\n\r\n289-Rosangela Silva de Oliveira\r\n\r\n290-Rubriel de Souza Gama\r\n\r\n291-Salomão dos Santos da Mota\r\n\r\n292-Samuel Mathias Duarte\r\n\r\n293-Sandra Nogueira Pimentel\r\n\r\n294-Sarah Araujo Maia e Silva\r\n\r\n295-Selma de Almeida Talha Brito\r\n\r\n296-Sergio Jose Veigas de Oliveira Junior\r\n\r\n297-Sheila Bentes Ribeiro\r\n\r\n298-Siderlei Neves do Nascimento\r\n\r\n299-Sidnei da Silva Cunha\r\n\r\n300-Sidney da Fonseca Nogueira\r\n\r\n301-Sidney da Silva Gonçalo\r\n\r\n302-Silvana Cardoso de Santana\r\n\r\n303-Simone Seguer de Andrade\r\n\r\n304-Sonia Maria Pereira Dantas Gomes\r\n\r\n305-Sueli Barros Ferreira\r\n\r\n306-Sueli José da Gloria\r\n\r\n307-Tatiana Marques da Silva\r\n\r\n308-Tereza Cristina Piedade Pedro\r\n\r\n309-Thais da Silva Lopes\r\n\r\n310-Thassia Raquel Major dos Santos\r\n\r\n311-Thiago Matos Nunes\r\n\r\n312-Tiago Correa de Oliveira\r\n\r\n313-Tiago Daniel de Souza Abreu\r\n\r\n314-Uoshington Jose da Silva\r\n\r\n315-Valdemir Nunes da Silva Junior\r\n\r\n316-Valmir Simplício Gomes\r\n\r\n317-Vanessa Coelho Silva\r\n\r\n318-Vanessa Silva de Castro\r\n\r\n319-Vera Lucia de Castro Espindola\r\n\r\n320-Vinicius dos Santos Corrêa\r\n\r\n321-Vitor Hugo Peres Velloso\r\n\r\n322-Vitor Santos de Barros\r\n\r\n323-Vivian Aparecida de Abreu Vieira\r\n\r\n324-Wellington Flavio Gonçalves Brum\r\n\r\n325-William de Oliveira Lima da Silva\r\n\r\n326-Willian Vieira Ferreira\r\n\r\n327-Wilson da Silva Prata\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Fabio de Souza Santos, Exames Supletivos em nível de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2007, publicado no D.O. de 29.07.2008, página 60 - 3ª coluna.\r\n\r\nId: 813816"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813279": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 19/2009. PARTES: UERJ e a Cozil Equipamentos Industriais Ltda. OBJETO: Implantação do restaurante universitário da UERJ. VIGÊNCIA: 150 (cento e cinqüenta) dias, contados à partir da data da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 2.828.231,16. NÚMEROS DOS EMPENHOS: 4424, 4425 e 4434. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2009. RESPONSÁVEL: Yvanildo Barroso Estanqueiro - matr. 3.735-8. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 8169/UERJ/2008.\r\n\r\nId: 813279. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813078": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 01/2008. PARTES: UERJ e Construir Arquitetura e Serviços Ltda. OBJETO: Reajuste de parcelas. DATA DA ASSINATURA: 18/02/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 6494/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2009. PARTES: UERJ e Visão Turismo Ltda. OBJETO: Serviço de agência de viagem para aquisição de passagem e hospedagem para DCONV/UERJ. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 337.750,00 (trezentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2009NE03861. DATA DA ASSINATURA: 15/06/2009. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico 147/2009. Processo nº 4361/2009. \r\n\r\nId: 813078. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813872": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca o candidato Bruno Rêgo Deusdará Rodrigues, 1º classificado no Concurso Público de Provas e Títulos para Professor, do Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do Departamento de Línguas e Literatura, Área de Língua Portuguesa, com carga horária de 20 (vinte) horas, em substituição à vaga decorrente da Aposentadoria de Cléia Gois e Silva, matrícula nº 4545-0, publicada no DOERJ de 09/08/2007, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 7624/2008.\r\n\r\nId: 813872. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813156": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Ministério da Saúde (MS), através do Núcleo Estadual no Rio de Janeiro (NERJ), a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro (SESDEC) e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no uso das atribuições que lhes são conferidas, tornam pública através do Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (CEPUERJ), que estarão abertas no período de 10/08 a 18/09/2009, as inscrições do Concurso Público para ingresso no primeiro ano de Residência Médica em Programas de Acesso Direto e Programas com Pré-requisito, de acordo com as normas e Resoluções emanadas pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/MEC), para o ano de 2010. O edital do certame estará disponível nos quadros de avisos do CEPUERJ e no endereço eletrônico http://www.cepuerj.uerj.br.\r\n\r\nId: 813156. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812644": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 227/2009\r\n\r\nA UERJ torna público que fará realizar no dia 14/08/2009, às 10h, no site: www.caixa.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CARNES, LATICÍNIOS, HORTIFRÚTIS, CONSERVAS, etc.) para o Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável - CEADS da UERJ, no valor total estimado de R$ 40.000,00. O edital e os demais elementos que o integram estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.caixa.gov.br - Processo UERJ nº 3336/2009.\r\n\r\nId: 812644. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813770": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e CCL - Central de Curativos e Prod. Especializados Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar em regime de consignação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 058/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 56.977,20 (cinquenta e seis mil novecentos e setenta e sete reais e vinte centavos).\r\n\r\nN.E: 01878, de 16/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: José Carlos Zirretta de Souza, matr. 6107-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 822/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e E. Tamussino & Cia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar em regime de consignação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 058/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 68.520,00 (sessenta e oito mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nN.E: 01877, de 16/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: José Carlos Zirretta de Souza, matr. 6107-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 822/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 086/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Boston Scientific do Brasil Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar em regime de consignação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 058/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 273.319,32 (duzentos e setenta e três mil trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nN.E: 01875, de 16/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: José Carlos Zirretta de Souza, matr. 6107-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 822/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2009/HUPE/UERJ.\r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e Fujicom Com. Mat. Hospitalares e Importação Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material hospitalar em regime de consignação.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão nº 058/2009.\r\n\r\nVALOR: R$ 128.778,00 (cento e vinte e oito mil setecentos e setenta e oito reais).\r\n\r\nN.E: 01876, de 16/06/2009.\r\n\r\nFISCAL DE CONTRATO: José Carlos Zirretta de Souza, matr. 6107-7.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 822/2007.\r\n\r\nId: 813770. A faturar por empenho"
                            ],
                            "808838": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 0073/2009. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/34.668/2009. PARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a TELE DESIGN SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. OBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho em anexo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2009. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data da assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 11.788/08, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/07/2009.\r\n\r\nId: 808838. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813436": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO da FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto Estadual n 31.864/02 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a seguinte licitação do tipo menor preço por lote:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 021/2009\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-26/33.379/2009\r\n\r\nObjeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE SEGURANÇA (EPI) INDISPENSÁVEL PARA SETORES PERTENCENTES À FAETEC.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 13/08/2009, às 15h\r\n\r\nData de abertura das propostas: 13/08/2009, às 15h\r\n\r\nData de realização do pregão: 14/08/2009, às 15h\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 813436. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "813140": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo ao Contrato nº 01/2009. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE e a empresa CONEN CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorrogar por 06 (seis) meses o prazo de vigência do Contrato nº 01/2009, celebrado em 10/02/2009. DATA DE ASSINATURA: 10/06/2009. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/000.481/08.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2009.\r\n\r\nId: 813140"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813550": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA/RJ torna pública que fará realizar a licitação na modalidade CARTA CONVITE Nº 001/2009, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE DESIGN GRÁFICO, no dia 12/08/2009, às 10h:30 min., na Rua Fonseca Teles nº 121 - sala 719 - São Cristóvão - Rio de Janeiro, telefax 3891-3371. O Edital e anexo poderão ser retirados no endereço acima citado, de segunda a sexta-feira de 10:00 às 12:00 horas e de 14:00 às 16:00 horas, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4 branco e apresentação obrigatória do carimbo do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 813550. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813772": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇAO Nº 122/2008-2ª AR-SERLA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nBELEZA PURA BEACH BAR LTDA. \r\n\r\nCPF\r\n\r\n841.954.917-15\r\n\r\nLOCAL DA INFRAÇÃO\r\n\r\nAvenida Lucio Costa, - Quiosque 45 A e B - Barra da Tijuca. Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nDescumprimento de determinação normativa inserida no Auto de Intimação nº 134/2008 - 2ª AR.\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: \r\n\r\nLei nº 3.239, de 02/08/1999; Art. 64 inciso III da Lei Estadual nº 3.467, de 14/09/2000; art. 2º, § 3º e art. 76. Processo nº E-07/101.007/2008. \r\n\r\nId: 813772. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Atos": {
                        "813741": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços.\r\n\r\nPARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (SEAPPA) e a Empresa Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para realização de prestação de serviço de vigilância e segurança armada, na sede da SEAPPA.\r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 894.315,84 (oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e quinze reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses com eficácia a partir de 01/08/2009.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-02/000622/2007.\r\n\r\nId: 813741"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "813392": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contratual de Adesão ao Contrato nº 042/2004.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda: SETRAB e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro: PRODERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\nOBJETO: Permitir ao ADERENTE a adesão ao Contrato nº 042/2004, para prestação dos serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de assinatura do presente instrumento, observada a Cláusula Quinta infra.\r\n\r\nVALOR: R$ 603.179,52 (seiscentos e três mil cento e setenta e nove reais e cinqüenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, bem como, aos termos do Edital de Pregão nº 015/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0047/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/07/2009.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 03/07/2009.\r\n\r\nId: 813392"
                        ],
                        "813655": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos sem cobertura contratual com os serviços especializados de limpeza, conservação e higienização, com pessoas portadoras de deficiência auditiva.\r\n\r\nVALOR: R$ 296.741,19 (duzentos e noventa e seis mil setecentos e quarenta e um reais e dezenove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/1135/2008.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nId: 813655"
                        ],
                        "813656": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e FLÁVIO LOPES DE CARVALHO - Locador.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos com a locação do imóvel situado na Avenida Geremário Dantas, nº 299, Lojas B e C - Frequesia/Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: R$ 39.982,46 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/93, e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0606/2005.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nId: 813656"
                        ],
                        "813657": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nOBJETO: Ajustar os períodos ocorridos com o serviço de link de dados não contemplado no Termo de Adesão da Secretaria de Estado da Casa Civil ao Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia - TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Consórcio TELEMAR/OI.\r\n\r\nVALOR: R$ 200.911,13 (duzentos mil novecentos e onze reais e treze centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, pelo § 2º do art. 90 da Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nº 3.149/80 e nº 21.081/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/0027/2009.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/07/2009.\r\n\r\nId: 813657"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813887": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/0862009. PARTES: FUNARJ e Dell'Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da Série ”O Globo/Dell'Arte Concertos Internacionais” - Wiener Akademie. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.3332009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/0872009 - PARTES: FUNARJ e Dell'Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da Série “O Globo/Dell'Arte Concertos Internacionais” - Arcadi Volodos. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.331 /2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/088/2009. PARTES: FUNARJ e Dell'Arte Soluções Culturais Ltda - OBJETO: Permissão de uso a cessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da Série “O Globo/Dell'Arte Concertos Internacionais” - Great Voices Of Gospel. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.330/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/155/2009. PARTES: FUNARJ e Dell'Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso acessão, em caráter eminentemente precário, do TJC, para a realização da Série “O Globo/Dell'Arte Concertos Internacionais” - Nathalie Sutzmann. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.551/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/180/2009. PARTES: FUNARJ e Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado do Rio de Janeiro. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título do precário, da SCM para a realização do concerto “Homenagem aos Grandes Mestres Villa-Lobos (50 anos de falecimento) e Claudio Santoro (20 anos de falecimento)” com a Camerata Santa Teresa. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.730/2009.\r\n\r\nId: 813887. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813888": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/121/2009. PARTES: FUNARJ e Dell'Arte Soluções Culturais Ltda. OBJETO: O Permissionário fica autorizado a retirar 150 (cento e cinquenta) convites extras, isentos do recolhimento do percentual de remuneração previsto na Cláusula Quinta em combinação com o parágrafo único da Cláusula Décima Segunda do instrumento que ora se adita, para o espetáculo de 23/06/2009, e, em iguais condições, mais 100 (cem) convites extras para o espetáculo de 24/06/2009. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.206/2009\r\n\r\nId: 813888. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813091": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Seguro de Riscos Compreensivos de Incêndio ou Riscos Nomeados nº 18/026/2008. PARTES: FUNARJ e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.633/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT nº 18/069/2009. PARTES: FUNARJ e Ancelmo Alípio Batista. OBJETO: Fica o Permissionário autorizado a realizar promoção para o espetáculo “Entre Amor e Sombras”, com ingressos no valor R$ 5,00 (cinco reais) a estudantes das escolas situadas na mesma região do TAA, que sediará a temporada. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.252/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato nº 18/050/2008. PARTES: FUNARJ e Ópera Prima Arquitetura e Restauro Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento que ora se adita até o dia 04/09/2009 e a prorrogação pretendida obedecerá ao cronograma em anexo. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/401.165/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação. PARTES: FUNARJ e Locanty Com Serviços Ltda. OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento que ora se adita por mais 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.366/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2009.\r\n\r\nId: 813091. A faturar por empenho"
                            ],
                            "812872": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 002/2009. PARTES: Fundação Casa França-Brasil e o Consórcio RIOTEC, através do partícipe Investiplan Computadores e Sistemas Ltda. OBJETO: Contratação de serviços de locação mensal de equipamento de informática, Proposta Especial nº 038/2009 com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 15/07/2009. VALOR: R$ 11.913,24. NOTA DE EMPENHO: NE00119. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal 8.883/94, Lei Estadual 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94. PROCESSO Nº E-18/480038/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/07/2009.\r\n\r\nId: 812872. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "813154": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA Secretaria ESTADUAL de Assistência Social e Direitos Humanos torna pública e para conhecimento dos interessados que fará a Chamada Pública de Entidades Sociais Privadas Sem Fins Lucrativos e Universidades para recebimento e seleção pública de projeto, com as seguintes características:\r\n\r\nProcesso nº E-23/1361/2009\r\n\r\nChamada Pública: 001/2009\r\n\r\nData: 03/08/2009\r\n\r\nTipo: Projeto técnico\r\n\r\nObjeto: Destina-se a executar o projeto Observatório da Cidadania: Voz dos Quilombos.\r\n\r\nLimite Orçamentário: R$ 83.023,00 (oitenta e três mil reais e vinte e três reais.)\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 813154"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813210": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA\r\n\r\nSOCIAL E DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO torna pública que fará realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil www.licitacoes-e.com.br a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200819/2009 - P.E Nº 025/2009\r\n\r\nTIPO: menor preço global\r\n\r\nOBJETO: prestação de serviço de confecção de impressos (formulários de isenção) conforme especificados e quantificados na proposta-detalhe e no termo de referência que integram o Edital.\r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 13.08.2009, às 13h\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 13.08.2009, às 13h\r\n\r\nDATA DE INICIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 13.08.2009, às 13h30min.\r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico acima, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel modelo A-4 na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - RJ - Departamento de Material.\r\n\r\nId: 813210. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "814250": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei 1954/92 e no artigo 8 º do Decreto 40.988/07, \r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras, \r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do beneficio fiscal de que trata a Lei n° 1954/92, relativo a projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nProjeto: CSI 5 Estrelas - Athinas Onassis Horse Show\r\n\r\nProponente: RD Eventos e Participações Ltda.\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nProcesso n° E-04/007.495/2009\r\n\r\nId: 814250"
                        ],
                        "813189": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Rerratificação ao Contrato n° 001/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer e a empresa INVESTPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2009.\r\n\r\nOBJETO: Acrescer ao Contrato original 09 (nove) equipamentos do tipo automação de escritório MC-2.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.631/2007.\r\n\r\nId: 813189"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "813170": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 14/2009. PARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa CAMPERE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. OBJETO: Locação de veículo de carga leve (tipo caminhão baú fechado) e de furgão, de forma eventual. PRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação no Diário Oficial. VALOR TOTAL: R$ 52.000,00. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/005.318/2009. ASSINATURA: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 813170"
                        ],
                        "813795": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n18º EXAME DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CONVOCA, para futura admissão no Estágio, os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram: \r\n\r\nPARA A SEDE\r\n\r\nIGOR DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nBRUNO CRUZ MAIA \r\n\r\nDANIEL OVÍDIO DOS SANTOS MACHADO \r\n\r\nFELIPE BARRETO VIEIRA MOUTINHO\r\n\r\nNELSON LUIZ DA SILVA MESQUITA FILHO\r\n\r\nEDUARDO CILENTO DE BELFORD R. DE BRITTO\r\n\r\nADRIANA MAURIÇO DA SILVA\r\n\r\nVIVIAN FARIAS ALVES CAMÕES P. DIAS\r\n\r\nLUIZA JORGE MACABÚ E MACABÚ\r\n\r\nPIETRO DE CAMPOS LANZILLOTTE\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS ALVES\r\n\r\nSUELEN SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nLETÍCIA PALHANO ARNIZAUT DE MATTOS \r\n\r\nPEDRO PAULO ABREU E SILVA\r\n\r\nLAURA MARTINS SANTOS \r\n\r\nIZABELLA SEPULVEDA GONÇALVES \r\n\r\nRICARDO MARTINI DO CARMO\r\n\r\nNATHALIE MUYLAERT DE TORRES \r\n\r\nJOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO \r\n\r\nGUILHERME TADEU BERRIEL DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nMARCELLA MULLER MIRANDA \r\n\r\nTADEU SOUZA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAMANDA DOS SANTOS ELIAS\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA MADEIRA \r\n\r\nTAIANA DE CASTRO SOBRINHO\r\n\r\nHENRIQUE GUIMARÃES NOGUEIRA \r\n\r\nBIANCA SILVA NEVES\r\n\r\nPEDRO PAULO PESTANA \r\n\r\nGLAUCIA JÉSSICA DA SILVA\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BALDUINO DA ROCHA \r\n\r\nLUNA CARINE FRANÇA CORDEIRO \r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nVALERIA PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n\r\nALICE CHRISTINA CASTRICINI DO AMPARO\r\n\r\nIVA RIVANE MARQUES VÉRAS\r\n\r\nCAROLINE COUTINHO PORTES \r\n\r\nMARIANA WIZENBERG\r\n\r\nADRIANA APERIM M. T. LACERDA LEAL \r\n\r\nMARTA CRISTINA PEIXOTO DE MIRANDA GOMES \r\n\r\nCAMILO SARAIVA DE SOUZA\r\n\r\nALESSANDRA FABLICIO DE ARAÚJO \r\n\r\nLAURA BASTOS CARVALHO\r\n\r\nCRISTINA BITTENCOURT DOS SANTOS \r\n\r\nCARLOS VITOR RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nTUANNY ESCOVEDO STANESCOU\r\n\r\nCAMILLA MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTHAMIRIS ALÓ MAIA\r\n\r\nNAYARA ROCHA RINCON\r\n\r\nJULIANA SOARES B. DE ATHAYDE REGUEIRA \r\n\r\nRENATA URTADO MACEDO\r\n\r\nAMANDA ALVES FONSECA\r\n\r\nAMANDA ANDRADE DE ALMEIDA \r\n\r\nTHAÍS DE CARVALHO FERNANDES BOMFIM\r\n\r\nCLAUDIA MARIA AMENDOLA PIRES \r\n\r\nTHIAGO DE SIMONE SANT'ANNA\r\n\r\nMÁRCIA MARIA PIMENTEL NUNES DE MIRANDA\r\n\r\nLEIDIANE CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCO TÚLIO FERREIRA DE SOUZA LIMA \r\n\r\nJANAÍNA FRANÇA DE ARAÚJO\r\n\r\nALEXANDRE CORRÊA DE LUCA\r\n\r\nANA PATRICIA ARAÚJO DA SILVA \r\n\r\nDÉBORA BRAZIL SILVA \r\n\r\nIVO JORGE DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTHATIANE PINTO SANTORO \r\n\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nVANESSA BAPTISTA \r\n\r\nWLADIMIR DA SILVA CURVELLO\r\n\r\nLEONARDO RUGANI VIEIRA \r\n\r\nBRUNA KHEDE RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nMARIANA MORALES DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA AZEVEDO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE WERNECK SOARES\r\n\r\nANA CAROLINA PEREIRA CESAR\r\n\r\nRENATA COTRIM DUARTE SAMPAIO\r\n\r\nGABRIEL TORRES MODESTO DA SILVA\r\n\r\nOs candidatos convocados para a sede da Procuradoria Geral do Estado deverão apresentar-se na Rua Dom Manuel n°25, 1º andar, sala 119, Centro, das 10 às 17h, munidos do comprovante de inscrição no Quadro de Estagiários da OAB até 05.08.2009.\r\n\r\nOs candidatos que não apresentarem a documentação no prazo acima mencionado não poderão ingressar no estágio.\r\n\r\nId: 813795"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813387": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA Nº 251 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO E SELEÇÃO DE BENS IMÓVEIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA UERJ, no uso de suas atribuições legais, e considerando o § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, e do Provimento nº 001/2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1o- Constituir Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis, com atribuição de promover a realização, o julgamento de licitação e seleção destinadas à locação de bens imóveis próprios e de heranças jacentes, bem como proceder a revisão de contratos, convênios, permissão, cessão, concessão de uso, autorização de uso, quanto a sua renovação e prorrogação, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: \r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE SOUZA - matr. 3.774-7\r\n\r\nINTEGRANTES\r\n\r\nROSEMARY SÁ DE AZEVEDO - matr. 5.706-7\r\n\r\nJORGE LUIZ VIEIRA - matr. 3.364-7\r\n\r\nVANDO BERNARDINO LIMA - matr. 32.733-8\r\n\r\nFLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5.385-0\r\n\r\nArt. 2o-- A Comissão Especial de Licitação e Seleção de Bens Imóveis só poderá reunir-se com o quorum mínimo de 03 (três) integrantes.\r\n\r\nParágrafo Único - No impedimento do Presidente a licitação será presidida pelo servidor FLÁVIO DA SILVA GOMES - matr. 5.385-0.\r\n\r\nArt. 3º- Nos casos em que considerar necessário, o Presidente da Comissão poderá solicitar a designação de um ou mais especialistas que, comprovadamente de conhecimento técnico, respaldem o julgamento das propostas dos licitantes.\r\n\r\nArt. 4o- A homologação do julgamento e a aprovação da licitação são de exclusiva competência do Diretor da DAF.\r\n\r\nArt. 5º- Da presente Portaria será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e aos órgãos de controle interno.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nPROF. RICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 813387. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813747": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nPort. nº 239/2009 - NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matr. nº 34374-9 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê CHEFE DE ENCARREGADO, leia-se ENCARREGADO.\r\n\r\nId: 813747. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813547": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 6890/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Cimcorp Com. Internacional e Informática S/A, no valor de R$ 21.745,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 7066/2009 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da Dpunion Instrumentação Analítica e Científica Ltda, no valor de R$ 7.650,00, com fulcro no art. 25, inciso II do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso n° 6346/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da aps Dynamics Inc, no valor de R$ 20.511,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 813547. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813748": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nPort. nº 368/2009 - Aposenta BERNARDETE PEGORINI, matr. nº 26918-3, Técnico Universitário Médio/Técnico de Laboratório, nível 41, com 36 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPort. nº 369/2009 - Exonera, a pedido, ANDRÉ PINHEL SOARES, matr. nº 31090-4, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotado no Instituto de Geografia, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/02/2009. \r\n\r\nPort. nº 370/2009 - Exonera, a pedido, BIANCA DE ANDRADE FERNANDES, matr. nº 30939-3, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada na Faculdade de Oceanografia, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 27/04/2009. \r\n\r\nPort. nº 371/2009 - Exonera, a pedido, JEFFERSON LUIS MELO DE ALMEIDA GOMES, matr. nº 31243-9, Técnico Universitário Médio/Técnico de Química, lotado no Instituto Politécnico, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 30/04/2009. \r\n\r\nPort. nº 372/2009 - Exonera, a pedido, SANDRA MARIA BECKER, matr. nº 32391-5, Docente/Professor Assistente, lotada na Faculdade de Enfermagem do Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/03/2003. \r\n\r\nPort. nº 373/2009 - Exonera, a pedido, MARIA EDUARDA VALENTE DE OLIVEIRA TAVARES, matr. nº 31297-5, Agente Universitário/Assistente Administrativo, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/05/2009. \r\n\r\nPort. nº 374/2009 - Exonera, a pedido, CLAUDIO FERNANDES DA COSTA, matr. nº 31888-1, Técnico Universitário Médio/Técnico Eletrônica, lotado na Diretoria de Informática, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 375/2009 - Exonera, a pedido, RAFAEL SILVA DE BARROS, matr. nº 34268-3, Docente/Professor Assistente, lotado na Faculdade de Geografia da Faculdade de Formação de Professores, do Quadro de Servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/07/2009. \r\n\r\nPort. nº 376/2009 - Exonera, a pedido, VANESSA NISHIYAMAMOTO DE OLIVEIRA, matr. nº 34948-0, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 01/11/2008. \r\n\r\nId: 813748. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813749": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 7002/2009 - Triênios concedidos ou revisados - mês de referência: junho de 2009, dos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\nMatr.\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\nN\r\n\r\n%\r\n\r\n3016-3\r\n\r\nClea Soares Cerqueira\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3021-3\r\n\r\nMaria da Glória de S. B. Ferraz \r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n3576-6\r\n\r\nFrancisco Braz Tady\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4726-6\r\n\r\nSebastião de Jesus Pinheiro\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4728-2\r\n\r\nSebastião Araújo dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4734-0\r\n\r\nZuleika de São Justo de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n4740-7\r\n\r\nAracylda Ferreira dos Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n16/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5463-5\r\n\r\nCelia Martins Cortez Silva\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n05/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5764-6\r\n\r\nSilvio Jablonski\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n21/02/09\r\n\r\nR\r\n\r\n5789-3\r\n\r\nDaniel Gonçalves dos Passos\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n10/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5807-3\r\n\r\nAnselmo Cunha de Santana\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n04/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5812-3\r\n\r\nMarcelo Brugger Teixeira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5813-1\r\n\r\nSueli Maria de Vasconcellos Queiroz\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5817-2\r\n\r\nMarli Helena Pereira de Jesus\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n5871-9\r\n\r\nFrederico Antonio Azevedo de Carvalho\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12/02/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6026-9\r\n\r\nMirian Ferreira de Oliveira Machado\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6338-8\r\n\r\nJosé Carlos de Oliveira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6602-7\r\n\r\nSandra Regina Alves Rocha\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6643-1\r\n\r\nFernanda Maria de Oliveira Lemos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6716-5\r\n\r\nJosé Franco Machado do Amaral\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6754-6\r\n\r\nAna Chrystina Venâncio Mignot\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n27/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6964-1\r\n\r\nJorge Denisson Francisco Tito\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6985-6\r\n\r\nClaudio Gervasio Feliciano\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n05/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n6992-6\r\n\r\nSergio Francisco dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7315-5\r\n\r\nGaldino Borges de Vasconcelos Neto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n02/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n7357-7\r\n\r\nSebastiana Cristina de C. Macedo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n24/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8005-1\r\n\r\nMonica Maria Torres de Alencar\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n06/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8060-6\r\n\r\nRogério Moreira da Fonseca\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n11/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n8067-1\r\n\r\nAlberto Santana Cruz \r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n27/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25119-9\r\n\r\nJosé Luiz Alberto\r\n\r\n11\r\n\r\n60\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n25932-5\r\n\r\nBenedito Ubirajara N. Reis Filho\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26270-9\r\n\r\nClaudio Baptista Dantas\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26441-6\r\n\r\nPaulo Ernani Gadelha Vieira\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n06/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26443-2\r\n\r\nPaulo Serra Soares\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n28/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26629-6\r\n\r\nSebastião Paula\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n18/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26762-5\r\n\r\nEvaldo Monteiro Marques\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n27/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26873-0\r\n\r\nPaulo Roberto Rodrigues dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n10/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26874-8\r\n\r\nElci Araujo de Assis\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n11/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26875-5\r\n\r\nMonica Maria C. Bruzzi Porto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n26881-3\r\n\r\nEdson José dos Santos\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27031-4\r\n\r\nJoaquim Correia\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n27089-2\r\n\r\nLiliane Guimarães\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n05/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30037-6\r\n\r\nRosa Maria Rodrigues Esteves\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n21/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30231-5\r\n\r\nReginaldo Paulino da Costa\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n18/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30364-4\r\n\r\nNísia Verônica Trindade Lima\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30435-2\r\n\r\nLuciane Marques de Araújo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30464-2\r\n\r\nNailton José Mariano da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n03/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30619-1\r\n\r\nMaria Alice Neves Bordallo\r\n\r\n9\r\n\r\n50\r\n\r\n14/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30709-0\r\n\r\nCarlos Alberto Peixoto de Figueiredo\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30714-0\r\n\r\nJosé Genilson Alves Ribeiro\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n30847-8\r\n\r\nMaristela Freitas Silva\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n24/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31275-1\r\n\r\nSuely Carvalho Pizeta\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n23/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31361-9\r\n\r\nLuiza de Sant Anna Martins\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31364-3\r\n\r\nAlfredo da Silva Martins\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n08/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31366-8\r\n\r\nJoão Antonio da Costa Pires\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31371-8\r\n\r\nAndrea Carlota de Azevedo\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31372-6\r\n\r\nJanet Ribeiro Oddone de Moura\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31374-2\r\n\r\nJorge da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31381-7\r\n\r\nMárcia Betânia Nunes de Oliveira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31389-0\r\n\r\nMarcelo Augusto Vieira de Souza\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n01/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31394-0\r\n\r\nPaulo Roberto Gomes Seda\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n18/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31497-1\r\n\r\nHebréia Maria Ramos B. da Costa\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31519-2\r\n\r\nRubem Euzébio Ferreira\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n31633-1\r\n\r\nTeresinha Almeida da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n16/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32024-2\r\n\r\nMaria Rosa Dias Marques\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n17/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32085-3\r\n\r\nFernando Ferreira Jorge\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n07/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32182-8\r\n\r\nVânia Lucia Rodrigues Dutra\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32186-9\r\n\r\nClicia Valladares Peixoto Friedmann\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n21/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32354-3\r\n\r\nJosé Gonçalves Gondra\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n28/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32414-5\r\n\r\nAfrânio da Silva Garcia\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32456-6\r\n\r\nMaria da Conceição de Carvalho Rosa\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n13/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32730-4\r\n\r\nAna Clea Braga Moreira Ayres\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n07/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32742-9\r\n\r\nIsabel da Costa Marques\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n19/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32746-0\r\n\r\nDanuza de Almeida Esquenazi\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n08/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32751-0\r\n\r\nAntonio Marinho Jorge\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32755-1\r\n\r\nFernanda da Costa Cardoso da Paixão\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32756-9\r\n\r\nJane Pinto Francisco Gama\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32758-5\r\n\r\nJosé Ataliba Rodrigues\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32774-2\r\n\r\nSimone Correa Lopes de Almeida\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32775-9\r\n\r\nMarcos José Fernandes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32777-5\r\n\r\nMarcos Antonio Lopes\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32780-9\r\n\r\nAndré Afonso Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32783-3\r\n\r\nAntonio Augusto Beserra\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32785-8\r\n\r\nAnna Rosenblum\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32786-6\r\n\r\nElizabeth Amaral de C. de Oliveira\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32788-2\r\n\r\nEvair Ferreira Nolasco\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32791-6\r\n\r\nSimone Rosa Vieira do Prado\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32792-4\r\n\r\nAlexandre Adão Ibarrola\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32793-2\r\n\r\nStella Silvério Castelo Branco\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32798-1\r\n\r\nDenise Rodrigues da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n32799-9\r\n\r\nMaria Teresa Braga de Queiroz\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n20/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33084-5\r\n\r\nFernanda Teixeira de Medeiros\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n09/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33099-3\r\n\r\nAlbert Cordeiro Geber de Melo\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n05/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33131-4\r\n\r\nKeli Cristina Novaes da Silva\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n11/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33141-3\r\n\r\nSamuel Moreira da Silva\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n01/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33234-6\r\n\r\nLuiz Henrique de Oliveira Lima\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n25/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33254-4\r\n\r\nRosangela Alcântara Martins\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n27/06/09\r\n\r\nR\r\n\r\n33265-0\r\n\r\nRodolfo dos Santos Ferreira\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n17/04/09\r\n\r\nR\r\n\r\n33321-1\r\n\r\nTânia Raquel Duarte Santos\r\n\r\n10\r\n\r\n55\r\n\r\n08/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33423-5\r\n\r\nCatia Antonia da Silva\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n16/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33518-2\r\n\r\nShirlei Barros do Canto\r\n\r\n8\r\n\r\n45\r\n\r\n08/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33627-1\r\n\r\nMarcelo Gualter Raimundo\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n26/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33656-0\r\n\r\nAndrelino de Oliveira Campos\r\n\r\n7\r\n\r\n40\r\n\r\n30/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33660-2\r\n\r\nEduardo Muniz Barretto Tinoco\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33753-5\r\n\r\nElaine Cavalcante Peixoto Borin\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n29/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33765-9\r\n\r\nRicardo Augusto C. de Miranda\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n17/03/09\r\n\r\nR\r\n\r\n33794-9\r\n\r\nAntonio Fernando Monnerat\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n10/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33802-0\r\n\r\nSulamis Dain\r\n\r\n4\r\n\r\n25\r\n\r\n28/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n33962-2\r\n\r\nMarcelo de Souza Magalhães\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n22/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34007-5\r\n\r\nMarco Aurélio Chaves\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n11/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n34405-1\r\n\r\nMaria Teresa Tedesco Vilardo Abreu\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n23/06/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35048-8\r\n\r\nAntonio Soares da Silva\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35066-0\r\n\r\nYael de Abreu Villaça\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n01/03/09\r\n\r\nC\r\n\r\n35087-6\r\n\r\nLuciane Rodrigues P. de Cerqueira\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n30/05/09\r\n\r\nC\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. UERJ nº 6486/2009 - VANIA PACHECO DE CAMPOS, matr. nº 34297-2 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 08/04/2008, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nProc. UERJ nº 6881/2009 - NICIA DE ANDRADE VERDINI CLARE, matr. nº 5726-5 - Defiro o abono de permanência com validade a contar de 23/02/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos legais.\r\n\r\nId: 813749. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813750": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-01/600736/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 21/03/2005, 10/07/2006 e de 01/07/2008, os proventos mensais do inativo LUIZ FARIAS COSTA, matr. nº 27006-6, Auxiliar Operacional/Área Lavanderia, aposentado através da Port. SRH nº 112/2005, publicada no D.O. de 20/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/600983/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 06/04/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa VERA LUCIA PEREIRA, matr. nº 27711-1, Auxiliar de Enfermagem, aposentada através da Port. SRH nº 165/2005, publicada no D.O. de 15/06/2005.\r\n\r\nProc. nº E-01/601158/2005 - Ficam fixados e refixados, a contar de 12/05/2005 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa JOVENICE VITORIA MARTINS BALBI, matr. nº 26872-2, Auxiliar Operacional/Área Copa, aposentada através da Port. SRH nº 178/2005, publicada no D.O. de 06/07/2005.\r\n\r\nId: 813750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813778": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 31/07/2009\r\n\r\nPORTARIA Nº 122/HUPE/2009 - Designa o servidor José Carlos Zirretta de Souza, matrícula 6107-7, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nºs 084, 085, 086 e 087/2009/HUPE/UERJ - Processo nº 822/2007.\r\n\r\nId: 813778. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813257": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSEÇÃO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/07/2009\r\n\r\nDISPENSA a servidora EULÁLIA PEREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO, matrícula 24.659-5, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo HUPE e localizados na Seção de Apoio Administrativo - AA-COEN, a partir de 30/06/2009. (MM/335/SEPATRI/2009). \r\n\r\nId: 813257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813335": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nProcesso nº 1183/2009 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93, a favor de Novartis Biociências SA, para despesa no valor de R$ 12.936,00, nos termos da autorização do Ordenador de Despesa.\r\n\r\nId: 813335. A faturar por empenho"
                        ],
                        "812061": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 28.07.2009\r\n\r\nEXONERA ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 10.141-0, a contar de 01 de agosto de 2009, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.289/2009.\r\n\r\nNOMEIA ALINE CERQUEIRA BARBOSA VITOI FONSECA, matrícula nº 10.071-9, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Assessor I, símbolo UENF-7, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA. Proc. nº E-26/052.289/2009.\r\n\r\nEXONERA ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA, matrícula nº 10.443-0, a contar de 01 de agosto de 2009, do cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Planejamento, Administração e Finanças - GPAF, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.290/2009.\r\n\r\nNOMEIA ANA CRISTINA OLIVEIRA DA ROCHA PESSANHA, matrícula nº 10.141-0, para exercer, com validade a contar de 01 de agosto de 2009, o cargo em comissão de Gerente, símbolo UENF-6, da Gerência de Planejamento, Administração e Finanças - GPAF, da Diretoria Geral Administrativa - DGA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por ROGERIO MAURICIO FERNANDES PESSANHA. Proc. nº E-26/052.290/2009.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do artigo 20, do Decreto nº 30.672/2002, o servidor RONALDO QUINTANILHA GOMES, matrícula nº 10.482-8, Técnico Profissional, Faixa VII, Nível C, Padrão 1, com validade a contar de 28 de outubro de 2008, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia - SECT, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-26/052.793/2008.\r\n\r\nId: 812061. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813590": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE SELEÇÃO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/07/2009\r\n\r\nAPOSENTA, com validade a contar de 30 de março de 2009, a servidora GERUSA ALEXSANDRA DE ARAÚJO, Professor Associado Doutor - 40 horas, mat. nº 1306-0, do Quadro I, tendo por base legal o § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal de 1988, com alterações da Emenda Constitucional nº 41/03. Processo nº E-08/220.603/2009. \r\n\r\nId: 813590. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813552": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-07/503.307/2009 - CUSTODIA MATILDE SABARENSE, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula nº 360.713-2. Averbo o tempo de serviço prestado ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, nos períodos compreendidos de 19.08.1974 a 19.02.1981, 12.03.1981 a 28.08.1985, e de 24.05.1989 a 24.06.1990 no total de 4.395 (quatro mil trezentos e noventa e cinco) dias de exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530 de 04.03.1982. Desprezando-se o período de 25.06.1990 a 23.10.1991, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 813552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "813164": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETRAB Nº 586 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que o Pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SUBLO tenham o curso de capacitação específica, conforme o § 4º do art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão de Licitação de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores:\r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952792-0, SETRAB.\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO- SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 SETRAB.\r\n\r\n2º MEMBRO- ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 SETRAB.\r\n\r\n3º MEMBRO- CLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3 SETRAB.\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matricula 9045.354-9 SETRAB.\r\n\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula 191.477-9.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 813164"
                    ],
                    "813165": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 587 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADE ESTADO DE TRABALHO - SETRAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações posteriores e no art. 3º do Decreto Estadual nº 21.081/94, alterado pelo Decreto nº 31.737, de 27 de agosto de 2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que os membros que venham a integrar a referida Comissão Permanente de Licitação ostentem qualificação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Secretaria, pelo prazo de 01 (um) ano, os seguintes membros representantes:\r\n\r\nMembros efetivos:\r\n\r\nANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0 - SETRAB \r\n\r\nFÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matrícula 9045.354-0 SETRAB.\r\n\r\nSONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB\r\n\r\nCLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3 - SETRAB\r\n\r\nMembro SEPLAG:\r\n\r\nSILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9\r\n\r\nMembro Suplente:\r\n\r\nROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n\r\nArt. 2º- A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros especificados no artigo anterior. \r\n\r\nParágrafo Único - No caso de impedimentos e eventuais afastamentos legais, a presidência será substituída pelo servidor CLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2008\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 813165"
                    ],
                    "813166": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SETRAB Nº 588 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE PREGAO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de que o pregoeiro, seu substituto e o membro SEPLAG/SUBLO tenham o curso de capacitação específica conforme o § 4º do art.7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar para integrar a Comissão de Pregão de que trata o art. 7º do Decreto nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, os servidores: \r\n\r\nPREGOEIRO TITULAR: ANA ALICE DA SILVA CARVALHO, matrícula 952.792-0, SETRAB\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\n1º MEMBRO - SONIA MARIA TRINDADE, matrícula 289.056-4 - SETRAB\r\n\r\n2º MEMBRO - ROSINERY SOARES DE MIRANDA MENDES, matrícula 289.287-5 - SETRAB\r\n\r\n3º MEMBRO - CLAUDIO LOURENÇO COSTA, matrícula 944.183-3 -SETRAB\r\n\r\nMEMBRO SUPLENTE: FÁTIMA DE GUADALUPE DOS SANTOS BARBOSA, matricula 9045.354-9 - SETRAB\r\n\r\nREPRESENTANTE SEPLAG/SULOG: SILENE LOPES DE SOUZA VIEIRA, matrícula nº 191.477-9\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora SONIA MARIA TRINDADE para substituir o Pregoeiro titular em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nRONALD ABRAHÃO ÁZARO\r\n\r\nSecretário de Estado de Trabalho e Renda\r\n\r\nId: 813166"
                    ],
                    "813391": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/07/2009\r\n\r\n*Processo nº E-22/00047/2009 - RATIFICO a inexigibilidade licitação, com base no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, no valor de R$ 603.179,52 (seiscentos e três mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), relativo às despesas enquadradas no art. 25, caput da mesma Lei Federal, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A., referente à prestação de serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ, no período de 01/07/2009 a 31/06/2010, pela Fonte 12., nos termos da autorização do Chefe de Gabinete, autoridade Ordenadora da Despesa.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2009.\r\n\r\nId: 813391"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "813877": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-18/450.348/2007 - Considerando o exarado pela Divisão de Orçamentos e finanças, as fls. 07, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.046,50 (dez mil quarenta e seis reais e cinqüenta centavos), em favor de GERALDO ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-18/450.424/2009 - Considerando o exarado pela Divisão de Recursos Humanos, às fls. 04 e 05, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº. 41.682, de 09/02/2009, alterado pelo Decreto nº 41.707, de 19/02/2009 e na Lei nº. 287, de 04/12/1979, RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 7.785,00 (sete mil setecentos e oitenta e cinco reais), em favor de MARISA DOS SANTOS ASSUNPÇÃO.\r\n\r\nId: 813877. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450416/2009 - MARCUS RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº29/4111-0. Autorizo.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450472/2009 - SILVIA P DUARTE SIMÕES, matrícula nº 29/3827-2. Autorizo.\r\n\r\nId: 813562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813561": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA CHEFE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProcesso nº E-18/450225/1992- NINA RITA DE SOUZA FARAH, matrícula nº 29/0488-6. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período base de 26/04/2004 a 25/04/2009.\r\n\r\nId: 813561. A faturar por empenho"
                        ],
                        "813809": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FMIS/PRES Nº 156 DE 24 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS/RJ, no exercício de suas atribuições legais, e tendo em o que consta no processo nº E-18/490.028/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Sônia Regina Barros Dias, Encarregado II, matrícula nº 0380128-9, João Carlos de Marins Muniz, Gerente Administrativo, matrícula nº 0380167-7 e Rosane Araújo da Silva, Encarregado II, matrícula 0380178-4, como fiscais do Contrato nº 003/2009, autorizado através do processo nº E-18/490.028/2009, em conformidade com o art. 67 e parágrafos da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços a serem realizados, bem como atestar Notas Fiscais e Faturas apresentadas, assim como o recebimento definitivo dos serviços, de acordo com o termo de contrato.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de julho de 2009\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAUJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 813809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "813153": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 171 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDESIGNA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DE PROJETOS APRESENTADOS EM CHAMADA PÚBLICA PARA DESENVOLVIMENTO DO PROJETO OBSERVATÓRIO DA CIDADANIA: VOZ DOS QUILOMBOS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº E-23/1008/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar as servidoras Elaine Lourenço, matrícula nº 949.261-2, Kelly Murat Duarte, matrícula nº 952.871-2 e Danielle Ezequiel de Moraes, matrícula nº 952.989-2, para, sob a presidência da primeira, compor a Comissão de Avaliação Técnica de Projetos apresentados em Chamada Pública, com o objetivo de celebração de convênio com pessoa jurídica sem fins lucrativos ou universidade para execução do Projeto Observatório da Cidadania: Voz dos Quilombos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 813153"
                    ],
                    "813145": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃOSEASDH/Nº 172 DE 28 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nCONCEDE EM CARÁTER PROVISÓRIO O AUXÍLIO - ADOÇÃO AO SERVIDOR ROBSON LUIZ ALVES DE MORAES, NOS TERMOS DA LEI Nº 3.499/2000 E DECRETO Nº 27.776/2001.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo nº E-23/1287/2009 de 08/07/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder à ROBSON LUIZ ALVES MORAES, servidor público estadual, matrícula nº 920.507-1, o auxílio-adoção, em caráter provisório, criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a alínea “b” do art. 3º da Lei nº 3.499/2000, o valor mensal do auxílio ora concedido será de 4 (quatro) salários mínimos, para cada um dos dois irmãos adotados, mediante inclusão na folha de pagamento, a partir de julho de 2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de julho de 2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\nSecretária de Estado da Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 813145"
                    ],
                    "812840": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 13.05.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/000.798/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de AMANDA MOREIRA MAGRO PEREIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente à concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.05.2009. \r\n\r\nDE 13.07.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/000.087/02009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO, no valor de R$ 24.887,68 (vinte e quatro mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14.07.2009.\r\n\r\nDE 17.07.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/000.087/02009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor da COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- TURISRIO, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.07.2009. \r\n\r\nDE 20.07.2009\r\n\r\n*Processo no E-23/001.318/02009 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso VIII, a favor do FÓRUM DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FONSEAS, no valor de R$ 10.000,22 (dez mil e vinte e dois centavos), nos termos da autorização dos Ordenadores de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.07.2009. \r\n\r\nDE 21.07.2009\r\n\r\nProcesso no E-23/001.368/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso VIII do art. 24, todos da Lei Federal no 8.666/93, em favor da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, no valor de R$ 4.480,00 (quatro mil quatrocentos e oitenta reais), para cobrir despesas com a inscrição de servidor desta SEASDH, no curso de Especialização em Administração Pública. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.07.2009.\r\n\r\nId: 812840"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "808830": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, NEIVA MARTINS DE JESUS, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “G'”, matrícula 170797-5 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-23/300310/2009.\r\n\r\nDE 22.07.2009\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, FRANCISCO DOS SANTOS BARBOSA, Servente, Grupo IV, Nível “G”, matrícula 172009-3 do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do § 1º, inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal de 1988. Proc. nº E-23/300086/2009.\r\n\r\nId: 808830. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "813604": [
                        "I - Resolução",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2.655 DE 29 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nAPROVA O ENUNCIADO Nº 22 DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-14/14433/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica aprovado o Enunciado nº 22 da Procuradoria Geral do Estado, nos seguintes termos:\r\n\r\nEnunciado nº 22-PGE:\r\n\r\n\"Os contratos de locação de imóveis, nos quais a Administração Pública figure como locatária, podem ser prorrogados por prazo indeterminado, nos termos do art. 56, parágrafo único da Lei nº 8.245/91\".\r\n\r\nArt. 2º- A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813604"
                    ],
                    "813737": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2656 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nFIXA A REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM ATIVIDADES RELATIVAS AO 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam aprovados os seguintes valores de remuneração por participação em atividades relacionadas à realização do 16º Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI-COMISSÃO ORGANIZADO-RA\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao Presidente, ao Vice-Presidente, ao Coordenador-Executivo e ao Secretário\r\n\r\nValor mensal a ser pago aos demais membros da Comissão \r\n\r\n800,00 \r\n\r\n700,00\r\n\r\nII- APOIO ADMI-NISTRATIVO I\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal administrativo pelo atendimento aos candidatos durante as inscrições e demais tarefas relacionadas ao Concurso, até a sua finalização\r\n\r\n600,00\r\n\r\nIII- APOIO ADMI-NISTRATIVO II\r\n\r\nValor mensal a ser pago ao pessoal de apoio administrativo no período de inscrição e em tarefas administrativas relacionadas com o Concurso, até a sua finalização\r\n\r\n500,00\r\n\r\nIV- COORDENA-ÇÃO E SUPER-VISÃO\r\n\r\nValor a ser pago aos Procuradores do Estado encarregados de tarefas de coordenação e supervisão nos dias de realização das provas escritas (geral e específicas)\r\n\r\n360,00\r\n\r\nVI- APOIO ADMI-NISTRATIVO III\r\n\r\nValor-hora a ser pago aos auxiliares de coordenação, auxiliares de supervisão, auxiliares de fiscalização e itinerantes nos dias de realização das provas \r\n\r\n33,00\r\n\r\nVI- APOIO ADMI-NISTRATIVO IV\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas nos dias de realização das provas.\r\n\r\n22,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar do efetivo exercício nas funções mencionadas na tabela, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813737"
                    ],
                    "813738": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2657 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO PROCURADOR-CHEFE E AO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar ao Procurador-Chefe e ao Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR) competência para autorizar o parcelamento de honorários advocatícios devidos ao Fundo Orçamentário Especial instituído pela Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984.\r\n\r\nParágrafo Único- A concessão será limitada a doze parcelas mensais e sucessivas, observado o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por mês.\r\n\r\nArt. 2º- Caberá à Assessoria de Administração Financeira do CEJUR adotar as providências para a cobrança amigável, respeitadas as diretrizes traçadas na Resolução PGE nº 1.744, de 27.02.2003.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813738"
                    ],
                    "813936": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO PGE Nº 2658 DE 30 DE JULHO DE 2009\r\n\r\nADMITE ALUNA-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Será admitida a candidata abaixo relacionada, aprovada em Exame de Seleção a que se submeteu, a contar do dia 03 de Agosto do corrente ano, no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, na vaga disponível, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 2.498, de 21.07.2008:\r\n\r\nELISA MAIA DA SILVA\r\n\r\nArt. 2º - A designação da candidata para a vaga existente objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão ou a recusa da candidata em aceitar a designação tornarão sem efeito sua admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de julho de 2009\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 813936"
                    ],
                    "814415": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nTORNA sem efeito o ato de exoneração de IEDA BRAGA DA COSTA, matrícula nº 932.040-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 31 de julho de 2009. Proc. nº E-14/14.892/2009.\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 03 de agosto de 2009, DIEGO MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 932.034-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Procuradoria Trabalhista, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/14.892/2009.\r\n\r\nId: 814415"
                    ],
                    "813602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 23.06.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/3.454/2009 - ANGELA MARIA DA ROCHA MULLER, Pensionista Especial, matrícula nº 948.184-7. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 22, da Assessoria de Pagamento, referente à diferença de 80% da Reversão da Pensão Especial de 1ª Categoria, no valor de R$ 78.333,84 (setenta e oito mil trezentos e trinta e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 813602"
                    ],
                    "813603": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-CHEFE\r\n\r\nDE 14.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/8.517/2009 - LUIZ CEZAR VIANNA MARQUES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.280-4. Reconheço a dívida, louvada nas informações de fls. 24, da Assessoria de Pagamento, referente às diferenças da concessão do abono de permanência no valor de R$ 30.727,18 (trinta mil setecentos e vinte e sete reais e dezoito centavos).\r\n\r\nId: 813603"
                    ],
                    "813448": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/13.702/2009- CHRISTINA AIRES CORREA LIMA, Procurador do Estado, matrícula nº 820.643-5. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 01.06.2009 a 30.06.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.782/2009- MARCIO GOMES LEAL, Procurador do Estado, matrícula nº 820.405-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 31.05.2009 a 29.06.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.659/2009- LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ, Procurador do Estado, matrícula nº 836.263-4. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 25.05.2009 a 23.06.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nId: 813448"
                    ],
                    "814414": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 31.07.2009\r\n\r\nProc. nº E-14/13.700/2009 - DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE, Procurador do Estado, matrícula nº 899.426-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.06.2009 a 14.07.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.7590/2009 - PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.766-1. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 15.06.2009 a 14.07.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006, com a nova redação dada pela Resolução PGE nº 2.456/2008.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.910/2009 - TATIANA SIMÕES DOS SANTOS, Procurador do Estado, matrícula nº 930.772-9. AUTORIZO o pagamento da Gratificação por acréscimo de atribuições, correspondente ao período de 03.06.2009 a 22.07.2009 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/80 e Resolução PGE nº 2.166/2006.\r\n\r\nProc. nº E-14/12.586/2009 - JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.928-4. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/9.412/2009 - CLAUDIA COSTA MANSUR, Procurador do Estado, matrícula nº 812.358-0. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.346/2009 - VIVIANE COSER VIANNA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.257-6. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2007, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.354/2009 - MARTA MARIA BRENNER, Procurador do Estado, matrícula nº 859.936-7. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.563/2009 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, matrícula nº 269.279-6. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2004, 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.597/2009 - FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.433-7. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/13.834/2009 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA, Procurador do Estado, matrícula nº 836.269-1. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.166/2009 - BRUNO VELOSO DE MESQUITA, Procurador do Estado, matrícula nº 930.749-7. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2008, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.231/2009 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, matrícula nº 859.954-0. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2006, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.311/2009 - LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE, Procurador do Estado, matrícula nº 836.260-0. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 15 (quinze) dias e 2º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/14.496/2009 - BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 899.409-7. Concedo o benefício da indenização de férias não gozadas e renunciadas, referentes ao exercício de 2009, 1º período, 30 (trinta) dias.\r\n\r\nId: 814414"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "813519": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 29/2008. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado da Casa Civil e o INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM. OBJETO: É a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços, nº 29/2008, até 10.10.2009, com fundamento no art. 57, § 1º, I, da Lei nº 8.666/1993. AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-12/1410/2008. ASSINATURA: 30 de julho de 2009.\r\n\r\nId: 813519"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813224": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 072/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 079/2004. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e WOLLAUTO ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses o Contrato de Prestação de serviços nº 079/2004, firmado em 01.07.2004. PERÍODO: De 01.07.2009 a 31.12.2009. VALOR TOTAL: R$ 894.343,68 (oitocentos e noventa e quatro mil trezentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos). GESTOR: Lauro Cezar Cerqueira de Amorim, matr. nº 24/007.269-4. PROGRAMA DE TRABALHO 21330612200022016. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2009. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/75697/4000/2004.\r\n\r\nId: 813224. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813225": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 086/2009 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 164/2007. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e ELISEU ELIAS DE SOUZA. OBJETO: Fica delegado ao servidor Mauricio Pinheiro Machado Faria, matr. nº 24/007.595-2, Secretário II da Coordenadoria das CIRETRANs, a partir da assinatura do presente Termo, a responsabilidade pelo Contrato de Locação de Imóvel nº 164/2007, em substituição ao servidor Marcelo da Silva Santini, matr. nº 24/007.002-9. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8666/93 e Deliberação TCE nº 049/1982. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2009. PROCESSO Nº E-09/72677/4000/2003.\r\n\r\nId: 813225. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813226": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 110/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 128/2005. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e DISQUE WINCLER'S ÁGUAS MINERAIS LTDA. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 128/2005. PERÍODO: De 01.08.2009 a 31.07.2010. PROGRAMA DE TRABALHO 21330612200022016. VALOR TOTAL: R$ 108.902,40 (cento e oito mil novecentos e dois reais e quarenta centavos). GESTOR: Lauro Cezar Cerqueira de Amorim, matr. nº 24/007.269-4. DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/33754/4000/2005.\r\n\r\nId: 813226. A faturar por empenho"
                            ],
                            "814405": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ torna público o ADIAMENTO da Licitação por Pregão Eletrônico, conforme abaixo mencionado: \r\n\r\nProcesso nº E-12/513233/2009 - P.E. 021/2009. \r\n\r\nObjeto: Aquisição de materiais de telefonia e informática.\r\n\r\nEstimativa Orçamentária: R$ 21.040,60 (vinte e um mil quarenta reais e sessenta centavos). \r\n\r\nEncerramento de recebimento das Propostas: 06.08.2009, às 10h.\r\n\r\nData de abertura da Sessão: 06.08.2009, às 10h.\r\n\r\nData do início da disputa de preços: 06.08.2009, às 11h.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402. \r\n\r\nId: 814405. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813882": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que fará se realizar no Portal de Compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br) a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/227710/2009 - P.E. nº 022/2009. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de escritório.\r\n\r\nESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA: R$ 8.465,10 (oito mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos). \r\n\r\nENCERRAMENTO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 14.08.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DA SESSÃO: 14.08.2009, às 10h.\r\n\r\nDATA DO INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 14.08.2009, às 11h.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 3 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 4º andar - sala 402.\r\n\r\nId: 813882. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813862": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ torna pública que realizará no dia 17 de agosto de 2009, às 14h, a licitação abaixo discriminada:\r\n\r\nPregão Eletrônico nº 022/2009.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nNúmero da Licitação: 258933\r\n\r\nInício de Acolhimento das Propostas: 04/08/2009, às 10h\r\n\r\nObjeto: Aquisição de 100 (cem) veículos automotores, popular, básico, sendo 04 (quatro) modelos distintos, distribuídos em 04 (quatro) lotes, para atender os planos de premiações dos diversos jogos comercializados pela LOTERJ, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I) e Minuta do Contrato (Anexo II) ambos partes integrantes do Edital e de acordo com as características mínimas.\r\n\r\nProcesso Administrativo: E-12/LOTERJ/948/2009\r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nValor Total Estimado: R$ 2.700.883,00 (dois milhões, setecentos mil oitocentos e oitenta e três reais).\r\n\r\nInformações pelos telefones / fax (21) 2332-6440 / 2332-6446 / 2332-6452, de segunda à sexta-feira, das 10h às 12h e das 14h às 17h.\r\n\r\nO Edital e seus Anexos encontram-se disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: www.loterj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, mediante agenda, ser adquirida uma via impressa, com permuta de 01 (uma) resma de Papel A4 e a apresentação do carimbo com o CNPJ e razão social do interessado, na sede da LOTERJ, sito na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro, junto a Comissão de Pregão Eletrônico.\r\n\r\nId: 813862. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813635": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nREFERÊNCIA: Nº 008/2009, Tipo Menor Preço por Lote (Processo nº E-12/661318/2008).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços, por 12 (doze) meses, visando a contratação de empresas para o fornecimento de licenciamento de produtos e serviços da ORACLE, a saber: Lote 1 - Licença de uso de Softwares; Lote 2 - Treinamento; e Lote 3 - Serviços de Suporte Técnico Assistido, para posterior atendimento aos Órgãos da Administração Pública Direta e Entidades da Administração Indireta e Fundacional, situados no Estado do Rio de Janeiro, conforme as Especificações Técnicas (Anexo III).\r\n\r\nDATA: 13 de agosto de 2009, às 11h30min.\r\n\r\nLOCAL: Site do BB, www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.proderj.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, podendo, alternativamente, ser obtida uma via impressa, mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A-4, 75g/m2, a apresentação do carimbo do CNPJ, o número de telefone, fax e o endereço eletrônico (e-mail), na Av. Nilo Peçanha nº 175/23º andar (entrada pela Rua da Ajuda nº 5) - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários 10:00h. às 12h:30min. e de 14:00h. às 18:00 h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 813635. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "813953": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\ndISPÕE SOBRE O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DOS RECURSOS IMPETRADOS CONTRA O GABARITO DAS PROVAS OBJETIVAS E O RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS OBJETIVAS DO CONCURSO PÚBLICO, COM VISTAS AO pROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DE NÍVEL SUPERIOR, PARA LOTAÇÃO no ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, tendo em vista a Lei estadual nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, torna público o Resultado da Avaliação dos Recursos impetrados contra o Gabarito das Provas Objetivas e o Resultado Preliminar das Provas Objetivas do Concurso Público, com vistas ao provimento dos cargos efetivos da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Orçamento, de nível superior, para lotação no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nI - Foram analisados todos os recursos impetrados pelos candidatos e, de acordo com as Bancas Examinadoras, tomadas as seguintes decisões:\r\n\r\n1. Cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG.\r\n\r\nPortuguês - QUESTÃO Nº 04 - ANULADA\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo - QUESTÃO Nº 29 - ANULADA\r\n\r\nEconomia - QUESTÃO Nº 56 - ANULADA\r\n\r\n2. Cargo de Analista de Planejamento e Orçamento - APO.\r\n\r\nPortuguês - QUESTÃO Nº 04 - ANULADA\r\n\r\nDireito Constitucional e Administrativo - QUESTÃO Nº 33 - ALTERAÇÃO de “C” para “E”.\r\n\r\nII - RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA.\r\n\r\nANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORCAMENTO - APO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlp\r\n\r\ninf\r\n\r\nrlq\r\n\r\ndca\r\n\r\ndt\r\n\r\nfp\r\n\r\neco\r\n\r\nap\r\n\r\ncp\r\n\r\npop\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n610029\r\n\r\nADALBERTO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1964\r\n\r\n610037\r\n\r\nADALGIZO BENTO DOS REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1971\r\n\r\n610065\r\n\r\nADILSON DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1947\r\n\r\n610114\r\n\r\nADRIANA FREIRE FRAZÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n19/09/1980\r\n\r\n610120\r\n\r\nADRIANA LOURES FELÍCIO\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1972\r\n\r\n610148\r\n\r\nADRIANA SANCHES SOARES\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1977\r\n\r\n610160\r\n\r\nADRIANE CIPRIANI GAZZOLA\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1972\r\n\r\n610170\r\n\r\nADRIANO FARAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1984\r\n\r\n610191\r\n\r\nAGNALDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1977\r\n\r\n610192\r\n\r\nAGNALDO RESENDE DE MIRANDA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16/11/1967\r\n\r\n610221\r\n\r\nALAN FREDERICO BOTELHO NATALINO\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1981\r\n\r\n610228\r\n\r\nALBANESA LEITE CÂMARA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1982\r\n\r\n610253\r\n\r\nALDENIR CARLOS CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1968\r\n\r\n610261\r\n\r\nALECXANDRE PEPE REIS\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1964\r\n\r\n610272\r\n\r\nALESSANDRA COUTINHO DA CUNHA\r\n\r\n99\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/09/1975\r\n\r\n610274\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n610283\r\n\r\nALESSANDRA FERREIRA FAUSTINO\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1975\r\n\r\n610296\r\n\r\nALESSANDRA NAVARRO ABREU\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1984\r\n\r\n610319\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1973\r\n\r\n610322\r\n\r\nALESSANDRO IOZZI\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1973\r\n\r\n610333\r\n\r\nALEX GREGÓRIO BATISTA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1978\r\n\r\n610343\r\n\r\nALEX WAGHABI VIANNA\r\n\r\n99\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1973\r\n\r\n610354\r\n\r\nALEXANDRE ANTUNES FREITAS\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1972\r\n\r\n610366\r\n\r\nALEXANDRE CEZAR NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n17/02/1977\r\n\r\n610370\r\n\r\nALEXANDRE D ALBUQUERQUE PINTO\r\n\r\n104\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/09/1976\r\n\r\n610379\r\n\r\nALEXANDRE DE LUNA SODRÉ LEAL\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/04/1973\r\n\r\n610408\r\n\r\nALEXANDRE MATOS DE ARAUJO\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n610413\r\n\r\nALEXANDRE PINTO BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\n610418\r\n\r\nALEXANDRE RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1986\r\n\r\n610427\r\n\r\nALEXANDRE SELVATTI NUNES\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n610440\r\n\r\nALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1982\r\n\r\n610455\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n28/07/1973\r\n\r\n610460\r\n\r\nALFREDO DE SOUZA PAULO\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1967\r\n\r\n610497\r\n\r\nALINE DO NASCIMENTO MACEDO\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30/01/1980\r\n\r\n610498\r\n\r\nALINE DOS REIS RIBEIRO\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/02/1979\r\n\r\n610502\r\n\r\nALINE FRANCIS DE SOUSA CASEMIRO\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n610531\r\n\r\nALLAN COSTA DOS REIS\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n610540\r\n\r\nALMIR OLIVEIRA DA FONSECA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1982\r\n\r\n610543\r\n\r\nALONSO LUIZ SILVERIO\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1965\r\n\r\n610558\r\n\r\nALUÍZIO MARTINS MANZINI\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/09/1948\r\n\r\n610563\r\n\r\nÁLVARO BEZERRA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1952\r\n\r\n610570\r\n\r\nÁLVARO REIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n11/01/1985\r\n\r\n610575\r\n\r\nALYNE PRISCILA DOS SANTOS\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16/11/1975\r\n\r\n610623\r\n\r\nAMILCAR DE FIGUEIREDO GALVÃO\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1967\r\n\r\n610651\r\n\r\nANA CAROLINA DE MATTOS VASQUES\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n610677\r\n\r\nANA CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA GONZALEZ\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n610687\r\n\r\nANA CRISTINA DO ROSARIO EMIDIO\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n03/06/1967\r\n\r\n610704\r\n\r\nANA ELISA RIBEIRO RAMIM\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20/11/1979\r\n\r\n610732\r\n\r\nANA LUCIA GUERRA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15/06/1968\r\n\r\n610742\r\n\r\nANA LUISA DE LACERDA COSTA TAVARES\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n610757\r\n\r\nANA MARIA CÓRDOVA DA COSTA\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1974\r\n\r\n610785\r\n\r\nANA PAULA BERNARDO PEIXOTO\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n610865\r\n\r\nANDERSON JOSÉ DE ASSIS\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n610882\r\n\r\nANDERSON TROVÃO DE CARVALHO\r\n\r\n107\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/05/1983\r\n\r\n610888\r\n\r\nANDRE ARAR\r\n\r\n104\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1977\r\n\r\n610892\r\n\r\nANDRÉ DA SILVA FAVRE\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1977\r\n\r\n610896\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/09/1981\r\n\r\n610898\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1976\r\n\r\n610923\r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA CORRÊA\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n610924\r\n\r\nANDRÉ LUÍS SILVA DE LACERDA\r\n\r\n118\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n20/02/1982\r\n\r\n610931\r\n\r\nANDRE LUIZ COELHO CORREA\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/03/1974\r\n\r\n610937\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE PAULA CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n610965\r\n\r\nANDRE NUNES PIMENTA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1969\r\n\r\n610966\r\n\r\nANDRÉ PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n610984\r\n\r\nANDRÉA BARROSO DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1971\r\n\r\n611042\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\n91\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1968\r\n\r\n611066\r\n\r\nANDRÉIA RODRIGUES DE MATOS\r\n\r\n65\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n04/08/1976\r\n\r\n611078\r\n\r\nANDREZA RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/1988\r\n\r\n611086\r\n\r\nANETI FERNANDA RITZEL\r\n\r\n73\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1970\r\n\r\n611089\r\n\r\nANÉZIO EUGÊNIO DE FARIA JÚNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n03/09/1983\r\n\r\n611100\r\n\r\nANGELA FERRAZ\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1962\r\n\r\n611127\r\n\r\nÂNGELO ACÚRCIO DE ARAÚJO GÓES SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1974\r\n\r\n611170\r\n\r\nANTONIO AGRA LOPES NETO\r\n\r\n89\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n24/04/1976\r\n\r\n611187\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n611204\r\n\r\nANTONIO CARLOS SAVERIO\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1965\r\n\r\n611228\r\n\r\nANTONIO JORGE DE MATOS\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1979\r\n\r\n611233\r\n\r\nANTONIO JOSE LOPES PEREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1971\r\n\r\n611293\r\n\r\nARMANDO MANOEL REIS NOVO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/09/1959\r\n\r\n611320\r\n\r\nARTUR MENDONÇA GOMES\r\n\r\n112\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/04/1978\r\n\r\n611327\r\n\r\nASSAD SALIM SAKER JUNIOR\r\n\r\n99\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n24/03/1972\r\n\r\n611363\r\n\r\nBÁRBARA ESCOCARD PINHEIRO\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1987\r\n\r\n611382\r\n\r\nBEATRIZ COSTA RIBEIRO\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1984\r\n\r\n611399\r\n\r\nBERECINE LEITE DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1954\r\n\r\n611412\r\n\r\nBERNARDO DOS SANTOS FELIX\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1983\r\n\r\n611417\r\n\r\nBERNARDO PASCHOARELLI VEIGA GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n611421\r\n\r\nBERSANGE GALDINO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1959\r\n\r\n611461\r\n\r\nBRENO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n118\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n18/11/1983\r\n\r\n611503\r\n\r\nBRUNO CACELLA NEVILLE DE CASTRO\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1982\r\n\r\n611514\r\n\r\nBRUNO COSTA VALE DE ALMEIDA\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1985\r\n\r\n611531\r\n\r\nBRUNO FERREIRA MASSUNAGA\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n611540\r\n\r\nBRUNO LEMOS NOGUEIRA MARTINS\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n611542\r\n\r\nBRUNO LINO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n611543\r\n\r\nBRUNO LOPES BARREIRA DA CUNHA\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n611545\r\n\r\nBRUNO LUÍS LACERDA DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1982\r\n\r\n611558\r\n\r\nBRUNO PIRES TIBERTO\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1985\r\n\r\n611560\r\n\r\nBRUNO RAMUZ DE AVILA\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n611570\r\n\r\nBRUNO SOUZA PINHO\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/10/1980\r\n\r\n611571\r\n\r\nBRUNO WAGNER\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11/05/1977\r\n\r\n611575\r\n\r\nCAIO SENRA DE MELLO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1984\r\n\r\n611578\r\n\r\nCAIUS VINICIUS CASSERES DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n611627\r\n\r\nCARLA CRISTINA FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1979\r\n\r\n611631\r\n\r\nCARLA DANTAS AUGUSTO DE MELO\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1988\r\n\r\n611645\r\n\r\nCARLA MARIA PACHECO DA NÓBREGA\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/05/1964\r\n\r\n611677\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FRANCA MOTTA\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1959\r\n\r\n611723\r\n\r\nCARLOS DA SILVA PIRES\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n611730\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n23/08/1984\r\n\r\n611740\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GASPAR MONTEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n611749\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHO GUIMARÃES\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29/09/1978\r\n\r\n611763\r\n\r\nCARLOS ENOCH SANTOS RAMOS\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1965\r\n\r\n611774\r\n\r\nCARLOS FREDERICO DE ARAUJO SALGADO\r\n\r\n44\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n611778\r\n\r\nCARLOS GILBERT CONTE FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n611788\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SEIXAS PANTAROLLI\r\n\r\n98\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18/12/1982\r\n\r\n611792\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GUEDES DIAS\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/09/1957\r\n\r\n611811\r\n\r\nCARLOS LEANDRO DOS SANTOS REGINALDO\r\n\r\n94\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n04/02/1978\r\n\r\n611840\r\n\r\nCARLOS SILVERIO PEREIRA\r\n\r\n102\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n27/11/1964\r\n\r\n611857\r\n\r\nCARMEN LUCIA AFFONSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19/06/1974\r\n\r\n611869\r\n\r\nCAROLINA DE BRITO NOGUEIRA\r\n\r\n104\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n24/09/1965\r\n\r\n611888\r\n\r\nCAROLINA MOREIRA MUSSI\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n16/10/1976\r\n\r\n611908\r\n\r\nCÁSSIA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1977\r\n\r\n611937\r\n\r\nCECILIA SANTOS MOREIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n611947\r\n\r\nCELIA MARIA ZOCCARATO\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1957\r\n\r\n611951\r\n\r\nCELIA REGINA GUIMARÃES CAVALLO\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n611954\r\n\r\nCELIO DE CARVALHO MATTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n611961\r\n\r\nCELSO DA SILVA MUNIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n29/09/1970\r\n\r\n611971\r\n\r\nCELSO LOPES LACERDA JUNIOR\r\n\r\n101\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15/09/1977\r\n\r\n611982\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CORREA COUTINHO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1981\r\n\r\n611989\r\n\r\nCESAR DAS NEVES\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n09/07/1944\r\n\r\n611991\r\n\r\nCÉSAR FELIPE SALOMÃO BLANCO\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/08/1986\r\n\r\n612026\r\n\r\nCHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\n123\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n13/06/1973\r\n\r\n612045\r\n\r\nCINTHIA DA COSTA PESSANHA RODRIGUES\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n612047\r\n\r\nCINTHIA PITZ PIMENTA PINHEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1980\r\n\r\n612052\r\n\r\nCINTIA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n101\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n612075\r\n\r\nCLARISSA FERNANDES BELO\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1985\r\n\r\n612114\r\n\r\nCLAUDIA DUARTE RIFF RATTES\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n612181\r\n\r\nCLAUDINEY SILVESTRE ALVES\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n19/03/1977\r\n\r\n612184\r\n\r\nCLAUDIO ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12/11/1962\r\n\r\n612195\r\n\r\nCLAUDIO DE FREITAS DUARTE\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n612214\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO MATTOS DE MEDEIROS\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n612235\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS REIS\r\n\r\n94\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1977\r\n\r\n612283\r\n\r\nCRISTIANE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n612298\r\n\r\nCRISTIANE MARQUES CEPEDA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1977\r\n\r\n612309\r\n\r\nCRISTIANE SANTANA TELES\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n612332\r\n\r\nCRISTIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n92\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n612344\r\n\r\nCRISTINA PESSANHA RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1971\r\n\r\n612373\r\n\r\nDAISY TEREZINHA MATOUK NASSAR\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1956\r\n\r\n612376\r\n\r\nDALMO CAETANO CARLOTA\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n612386\r\n\r\nDANIEL ASSIS CARDOSO DE CASTRO\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n612389\r\n\r\nDANIEL BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n103\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n30/12/1981\r\n\r\n612400\r\n\r\nDANIEL DO VALE DANTAS\r\n\r\n99\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n16/01/1985\r\n\r\n612404\r\n\r\nDANIEL FARACO AMARAL\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1978\r\n\r\n612405\r\n\r\nDANIEL FERREIRA PORTO JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/04/1964\r\n\r\n612413\r\n\r\nDANIEL MARIANO DE CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/08/1971\r\n\r\n612417\r\n\r\nDANIEL MUNIZ DE SOUZA\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/06/1974\r\n\r\n612442\r\n\r\nDANIELA DE MELO FARIA\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n612461\r\n\r\nDANIELE ALEXANDRE LOURENÇO\r\n\r\n84\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n20/08/1972\r\n\r\n612469\r\n\r\nDANIELE DE CARVALHO PINHEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1976\r\n\r\n612492\r\n\r\nDANIELLE CRISTINA SILVA ROCHA\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1975\r\n\r\n612516\r\n\r\nDANILLO MARTINEZ DE FREITAS\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n612517\r\n\r\nDANILO AZEVEDO MENDES FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n612523\r\n\r\nDANTE DE OLIVEIRA MAZZONI\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1979\r\n\r\n612531\r\n\r\nDAVI CALDAS\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n612576\r\n\r\nDÉBORA GASPAR SOARES\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1979\r\n\r\n612584\r\n\r\nDEBORA SILVA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n612594\r\n\r\nDEISE FUOCO BALLONA\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1957\r\n\r\n612600\r\n\r\nDEISIMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n12/08/1975\r\n\r\n612623\r\n\r\nDENIS SOTHER VILLAÇA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1955\r\n\r\n612624\r\n\r\nDENISE NABUCO VILLA-FORTE\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n16/01/1949\r\n\r\n612628\r\n\r\nDENISE BATISTA CÂMARA LEAL\r\n\r\n86\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1952\r\n\r\nId: 813953"
                        ],
                        "813954": [
                            "I - Edital",
                            "612661\r\n\r\nDEROCE BARCELOS ALVES\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1963\r\n\r\n612672\r\n\r\nDIEGO BARROS DE ANDRADE\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1985\r\n\r\n612683\r\n\r\nDIEGO MARCIO CARDOSO CANÇADO\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n18/10/1984\r\n\r\n612685\r\n\r\nDIEGO ORLANDO OLIVEIRA PONTE\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1989\r\n\r\n612686\r\n\r\nDIEGO PALDES FARIA\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1986\r\n\r\n612711\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1984\r\n\r\n612716\r\n\r\nDIOGO MARTINS ESTEVES\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1985\r\n\r\n612721\r\n\r\nDIONE FARIAS SAMPAIO\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n05/10/1982\r\n\r\n612741\r\n\r\nDOMINGAS DAMIANA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1966\r\n\r\n612749\r\n\r\nDOUGLAS ALEXANDRE FONTES\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1971\r\n\r\n612753\r\n\r\nDOUGLAS ELISIARIO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n612756\r\n\r\nDOUGLAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n612783\r\n\r\nEDGAR WINTER JÚNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1966\r\n\r\n612791\r\n\r\nEDILAINE VILAR KIRK\r\n\r\n47\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n09/11/1975\r\n\r\n612793\r\n\r\nEDILAN PINHO BOHRER\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n17/08/1985\r\n\r\n612812\r\n\r\nEDISON XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1950\r\n\r\n612840\r\n\r\nEDSON CAETANO DE ANDRADE\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28/06/1969\r\n\r\n612848\r\n\r\nEDSON FELIPE FORZLEY\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1968\r\n\r\n612856\r\n\r\nEDSON LUIZ FERNANDES MARCELO\r\n\r\n90\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n29/11/1946\r\n\r\n612861\r\n\r\nEDSON RIBAS GARRASTAZU ALMEIDA\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n612869\r\n\r\nEDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1975\r\n\r\n612880\r\n\r\nEDUARDO CARESTIATO DANIEL\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n13/07/1969\r\n\r\n612885\r\n\r\nEDUARDO DE ARRUDA NABUCO\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1957\r\n\r\n612893\r\n\r\nEDUARDO DE SOUZA BRANDÃO\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n612902\r\n\r\nEDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS GNISCI\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/10/1977\r\n\r\n612913\r\n\r\nEDUARDO LINCOLN MACHADO\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10/09/1959\r\n\r\n612919\r\n\r\nEDUARDO MOTTA DE CASTRO\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/1972\r\n\r\n612922\r\n\r\nEDUARDO PAIVA FROTA DE XEREZ\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/1983\r\n\r\n612925\r\n\r\nEDUARDO PIRES SOARES\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1980\r\n\r\n612930\r\n\r\nEDUARDO RANGEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1980\r\n\r\n612943\r\n\r\nEDUARDO SOARES FADUL\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1974\r\n\r\n612945\r\n\r\nEDUARDO TELLES SAINT CLAIR\r\n\r\n89\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1969\r\n\r\n612989\r\n\r\nELAINE IRENE DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1977\r\n\r\n612990\r\n\r\nELAINE LEANDRO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1964\r\n\r\n612996\r\n\r\nELAINE SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1971\r\n\r\n613029\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n06/07/1964\r\n\r\n613080\r\n\r\nELIELSON DA SILVA COSTA\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/10/1956\r\n\r\n613113\r\n\r\nELISABETH DE MORAES D'ANDREA\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1973\r\n\r\n613145\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/12/1958\r\n\r\n613179\r\n\r\nELSON LUIZ PESTANA JUNIOR\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n17/05/1985\r\n\r\n613205\r\n\r\nEMERSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/07/1972\r\n\r\n613239\r\n\r\nERIC MOREIRA BOMFIM\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1979\r\n\r\n613267\r\n\r\nERIKA GERMER\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n613280\r\n\r\nERNANI ANTONIO DE SOUSA JUNIOR\r\n\r\n101\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n27/01/1983\r\n\r\n613283\r\n\r\nERNESTO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1947\r\n\r\n613316\r\n\r\nEUNICE BARBOSA ROCHA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1972\r\n\r\n613321\r\n\r\nEVANDRO MANOEL ALVES DE SÁ\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1985\r\n\r\n613348\r\n\r\nFABIANA BASTOS DE FARIA\r\n\r\n108\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n613377\r\n\r\nFABIANO GOMES PENNY\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1972\r\n\r\n613380\r\n\r\nFABIANO MORAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n613387\r\n\r\nFÁBIO ANDRADE DE CARVALHO\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1979\r\n\r\n613392\r\n\r\nFABIO BARRA RAMOS\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n613394\r\n\r\nFÁBIO BERNARDO LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1980\r\n\r\n613410\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GOUVEA\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1979\r\n\r\n613412\r\n\r\nFÁBIO EMMERICK NICOLIELLO\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1985\r\n\r\n613427\r\n\r\nFÁBIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1974\r\n\r\n613432\r\n\r\nFABIO MARTINS PATITUCCI\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/05/1977\r\n\r\n613433\r\n\r\nFÁBIO MARTINS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1967\r\n\r\n613450\r\n\r\nFABIO ROSASCO\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1966\r\n\r\n613453\r\n\r\nFÁBIO VALDOZENDE ALHEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19/07/1975\r\n\r\n613459\r\n\r\nFABIOLA TARDIN BALIANE\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1969\r\n\r\n613465\r\n\r\nFABRICIO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1986\r\n\r\n613467\r\n\r\nFABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1978\r\n\r\n613472\r\n\r\nFABRICIO FRANCELLINO MENEZES\r\n\r\n93\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n613475\r\n\r\nFABRÍCIO MARQUES SANTOS\r\n\r\n109\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n23/03/1982\r\n\r\n613478\r\n\r\nFARID SUCCAR JUNIOR\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n15/04/1987\r\n\r\n613508\r\n\r\nFELIPE BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1976\r\n\r\n613510\r\n\r\nFELIPE BRANDES DA SILVA\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1983\r\n\r\n613513\r\n\r\nFELIPE CORREA VIEIRA\r\n\r\n103\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n04/09/1982\r\n\r\n613521\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA LARGURA\r\n\r\n88\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n613528\r\n\r\nFELIPE GALVÃO PUCCIONI\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n05/10/1981\r\n\r\n613542\r\n\r\nFELIPE PINTO CARDOSO\r\n\r\n113\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n10/11/1978\r\n\r\n613543\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1981\r\n\r\n613576\r\n\r\nFERNANDA DUTRA DA ROSA\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n02/02/1984\r\n\r\n613577\r\n\r\nFERNANDA FARIA OBERLAENDER\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n613580\r\n\r\nFERNANDA FIGLIUZZI FERREIRA NETTO\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n613584\r\n\r\nFERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12/03/1976\r\n\r\n613594\r\n\r\nFERNANDA MATTOS ANTUNES\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1981\r\n\r\n613609\r\n\r\nFERNANDA ROSA CARVALHO COSTA\r\n\r\n88\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n19/08/1980\r\n\r\n613622\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n112\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n613636\r\n\r\nFERNANDO COSTANTINO LEÃO\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/03/1981\r\n\r\n613637\r\n\r\nFERNANDO DE BEAUCLAIR Y FREY\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n25/06/1980\r\n\r\n613644\r\n\r\nFERNANDO GOMES MIDÃO\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n613645\r\n\r\nFERNANDO GUSTAVO BARBOSA SABIONI\r\n\r\n113\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n04/01/1969\r\n\r\n613653\r\n\r\nFERNANDO LUIZ FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1954\r\n\r\n613660\r\n\r\nFERNANDO PESSANHA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n102\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n613673\r\n\r\nFILIPE BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n115\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n613677\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n613695\r\n\r\nFLÁVIA BASTOS DE CASTRO\r\n\r\n76\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n28/06/1982\r\n\r\n613712\r\n\r\nFLÁVIA FARIA LEITÃO DUTRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1984\r\n\r\n613713\r\n\r\nFLAVIA FERRAZANI BAPTISTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1986\r\n\r\n613718\r\n\r\nFLAVIA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n613751\r\n\r\nFLAVIO CHUT\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\n613776\r\n\r\nFLAVIO QUITETE DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/01/1977\r\n\r\n613785\r\n\r\nFLORENTINO SERGIO COSTA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1951\r\n\r\n613787\r\n\r\nFLORISETE VASCONCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1963\r\n\r\n613807\r\n\r\nFRANCISCO CESAR GOMES LEAL\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1975\r\n\r\n613823\r\n\r\nFRANCISCO FIGUEIRA CAMACHO\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1969\r\n\r\n613847\r\n\r\nFRANK FATEICHA PADILHA\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n29/09/1972\r\n\r\n613855\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n613860\r\n\r\nFREDERICO DE ASSIS GONÇALVES\r\n\r\n98\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n01/06/1978\r\n\r\n613863\r\n\r\nFREDERICO GLÓRIA CRETTON\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n15/02/1980\r\n\r\n613873\r\n\r\nGABRIEL GDALEVICI JUNQUEIRA\r\n\r\n101\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n613908\r\n\r\nGABRIELLA DA SILVA LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1985\r\n\r\n613909\r\n\r\nGABRIELLA DIAS MAIA SANTORO\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1975\r\n\r\n613922\r\n\r\nGEORGE DOS SANTOS\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n07/04/1977\r\n\r\n613966\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1962\r\n\r\n613972\r\n\r\nGILBERTO LIBANIO DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1952\r\n\r\n613976\r\n\r\nGILBERTO ROQUE SONODA\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n09/11/1966\r\n\r\n613983\r\n\r\nGILDO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1975\r\n\r\n613995\r\n\r\nGIOVANA SAVIO DE SIQUEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1976\r\n\r\n613996\r\n\r\nGIOVANA SOUSA DA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n614020\r\n\r\nGISELLE ANCELME ALVES FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n24/02/1978\r\n\r\n614023\r\n\r\nGISELLE CRISTINA SÁ DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1982\r\n\r\n614030\r\n\r\nGISELLE LIMA DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/06/1983\r\n\r\n614035\r\n\r\nGISLAINE GUEDES GUIMARÃES\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n614039\r\n\r\nGIULIANE PASSOS JANNIBELLI\r\n\r\n81\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1982\r\n\r\n614065\r\n\r\nGLAUCO SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1975\r\n\r\n614083\r\n\r\nGLORIA REGINA RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1957\r\n\r\n614104\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO LONTRA NACIF\r\n\r\n101\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n08/09/1949\r\n\r\n614118\r\n\r\nGUILHERME MACEDO REIS MERCÊS\r\n\r\n76\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n22/01/1983\r\n\r\n614123\r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO DE CASTRO E ABREU ROCHA\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1979\r\n\r\n614124\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n614130\r\n\r\nGUILHERME VIDAL DE BARROS\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1971\r\n\r\n614134\r\n\r\nGUSTAVO AFONSO SANTI ROSSI\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n614136\r\n\r\nGUSTAVO ALVES SCHMALTER SOARES\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n614139\r\n\r\nGUSTAVO ANTONIO MOREIRA LUZ\r\n\r\n110\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n05/06/1980\r\n\r\n614143\r\n\r\nGUSTAVO BRUM DECCACHE MENENGOY\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n13/12/1982\r\n\r\n614146\r\n\r\nGUSTAVO CESAR ALVES PEQUENO\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n614152\r\n\r\nGUSTAVO DE AGUIAR RIBEIRO\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n19/09/1981\r\n\r\n614156\r\n\r\nGUSTAVO DE MAGALHÃES GAUDIE LEY\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n614164\r\n\r\nGUSTAVO FERREIRA LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n614166\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA DIAS DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n03/11/1983\r\n\r\n614176\r\n\r\nGUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES\r\n\r\n104\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n01/11/1980\r\n\r\n614185\r\n\r\nGUSTAVO VARGAS GOULART\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n614189\r\n\r\nGUTEMBERG JESUS DE SOUZA\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n614233\r\n\r\nHELIO BRASILEIRO DA SILVA FILHO\r\n\r\n97\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n09/10/1950\r\n\r\n614236\r\n\r\nHELIO CARLOS DA SILVA TORRES\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1961\r\n\r\n614240\r\n\r\nHELIO FLAVIO DE SOUZA LIMA\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1980\r\n\r\n614273\r\n\r\nHENRIQUE ANGELO DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n614281\r\n\r\nHENRIQUE DE CASTRO LACERDA\r\n\r\n98\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n11/04/1980\r\n\r\n614283\r\n\r\nHENRIQUE GASPAR DIAS MONTEIRO RAMOS\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n614290\r\n\r\nHERALDO CESAR PRADO JUNIOR\r\n\r\n93\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n614296\r\n\r\nHERISON OLIVEIRA DE CASTRO\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/04/1973\r\n\r\n614301\r\n\r\nHERMES JOSÉ FERREIRA NETO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18/05/1982\r\n\r\n614304\r\n\r\nHERON SZENBERG\r\n\r\n103\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/02/1975\r\n\r\n614305\r\n\r\nHESDRAS NOGUEIRA ALMEIDA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n614308\r\n\r\nHIGOR RESENDE DO MONTE\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n614309\r\n\r\nHILCE VERONICA RODRIGUES DE ARAUJO\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1958\r\n\r\n614310\r\n\r\nHILDA IMIA CAVALHEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1956\r\n\r\n614316\r\n\r\nHORACIO LEITE PEREIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1964\r\n\r\n614326\r\n\r\nHUGO LEONARDO BENÍCIO PINHEIRO\r\n\r\n98\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n614345\r\n\r\nÏ¿½RICA COPIO BERBEREIA PADILHA\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/09/1979\r\n\r\n614351\r\n\r\nIDALIO MARTINS NETO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1984\r\n\r\n614355\r\n\r\nIGOR BRUNO DOS SANTOS GUIMARAES\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1981\r\n\r\n614356\r\n\r\nIGOR COSTA LAURIA PINTO\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n11/02/1980\r\n\r\n614377\r\n\r\nINAUDETE JESUINO DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n01/01/1975\r\n\r\n614394\r\n\r\nIRACEMA DOS REIS SIQUEIRA CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1964\r\n\r\n614402\r\n\r\nIRENE BORGES DE MENEZES\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n20/10/1976\r\n\r\n614417\r\n\r\nISABELA DE MATOS REZENDE\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1980\r\n\r\n614421\r\n\r\nISABELA RIBEIRO RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n614422\r\n\r\nISABELA SEVILHA GONÇALVES DE MENEZES\r\n\r\n98\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n27/02/1982\r\n\r\n614456\r\n\r\nISMAR SILVA MORENO\r\n\r\n118\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n05/11/1973\r\n\r\n614482\r\n\r\nIVAN RICCI\r\n\r\n109\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n08/10/1983\r\n\r\n614487\r\n\r\nIVANEI GERALDO BARBOSA\r\n\r\n87\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10/06/1980\r\n\r\n614508\r\n\r\nIZABELLE DA SILVA LIMA\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1979\r\n\r\n614527\r\n\r\nJACKSON DO ROSÁRIO FREITAS\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n614539\r\n\r\nJACQUES POSTIGO SILVA\r\n\r\n109\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n614587\r\n\r\nJANAINA TANNUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1986\r\n\r\n614612\r\n\r\nJANIO ALVES DE SOUZA\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1953\r\n\r\n614615\r\n\r\nJANNE GONÇALVES DAGOSTO\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n20/10/1970\r\n\r\n614624\r\n\r\nJAQUELINE LOPES DE MELO DA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1975\r\n\r\n614633\r\n\r\nJARBAS DA FONSECA CARNEIRO JUNIOR\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n614648\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n614656\r\n\r\nJEFFERSON JOEL DA SILVA PINTO\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1970\r\n\r\n614682\r\n\r\nJOAO ALBERTO MARTINS LEITAO\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n614690\r\n\r\nJOÃO BATISTA MENDES\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1956\r\n\r\n614739\r\n\r\nJOAO PAULO NOGUEIRA SALLES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n08/08/1975\r\n\r\n614760\r\n\r\nJOEL SOUZA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/06/1957\r\n\r\n614792\r\n\r\nJORGE AUGUSTO JUNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1964\r\n\r\n614793\r\n\r\nJORGE BARBOSA DE LIMA\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n614804\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE CAMPOS PINTO\r\n\r\n86\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n04/04/1971\r\n\r\n614814\r\n\r\nJORGE JOSÉ DA SILVA MOURA\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n614821\r\n\r\nJORGE LUIS DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n01/12/1972\r\n\r\n614822\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n120\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n04/08/1983\r\n\r\n614825\r\n\r\nJORGE LUIS NASCIMENTO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/05/1957\r\n\r\n614860\r\n\r\nJOSE ALBERTO SAMPAIO DA ROCHA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/11/1960\r\n\r\n614866\r\n\r\nJOSÉ ALVES FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n21/07/1960\r\n\r\n614893\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n31/07/1969\r\n\r\n614906\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PAIVA BRUNO\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n614923\r\n\r\nJOSE EVALDO VASCONCELOS BERBAT\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1956\r\n\r\n614927\r\n\r\nJOSÉ FERREIRA MARINHO JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n614976\r\n\r\nJOSE MAURICIO FONSECA E NEVES\r\n\r\n106\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n614988\r\n\r\nJOSE PEREIRA LIMA NETO\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n614996\r\n\r\nJOSÉ RIBEIRO CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1952\r\n\r\n614998\r\n\r\nJOSE RICARDO FARIA CAMPOS\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1966\r\n\r\n615006\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO CABRAL DE MENDONÇA\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1959\r\n\r\n615008\r\n\r\nJOSE ROBERTO FERNANDES\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1979\r\n\r\n615013\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MASCARENHAS GONÇALVES\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n06/10/1983\r\n\r\n615036\r\n\r\nJOSEMAR BARBOSA DE FARIAS\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1959\r\n\r\n615066\r\n\r\nJUAREZ BENITO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n615067\r\n\r\nJUAREZ CASTRO PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1953\r\n\r\n615069\r\n\r\nJUAREZ FERNANDES OTTERO\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1954\r\n\r\n615070\r\n\r\nJUCIARA MONICA DINIZ\r\n\r\n121\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n615072\r\n\r\nJUCILENE MOTA VIEIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1962\r\n\r\n615082\r\n\r\nJULIA MORAIS SOARES\r\n\r\n99\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/1984\r\n\r\n615111\r\n\r\nJULIANA DE NAZARETH FIGUEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n615148\r\n\r\nJULIANE BARBOSA FRANKLIN\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12/03/1977\r\n\r\n615151\r\n\r\nJULIANE SAMPAIO DE SOUZA CARDOSO LEAL\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n615174\r\n\r\nJULIO CESAR MOURÃO ALVES\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1979\r\n\r\n615210\r\n\r\nKAREN FROTA CASALINI\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29/05/1975\r\n\r\n615223\r\n\r\nKARINA VIANNA CARDOSO\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n615265\r\n\r\nKÁTIA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n26/03/1963\r\n\r\n615273\r\n\r\nKATIA QUINELATO DA PENHA\r\n\r\n105\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n29/05/1973\r\n\r\n615316\r\n\r\nKLEBER PACHECO DE CASTRO\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n615320\r\n\r\nKLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1971\r\n\r\nId: 813954"
                        ],
                        "813956": [
                            "I - Edital",
                            "615337\r\n\r\nLAÍSE PACHECO DE FRANÇA MOTA\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1977\r\n\r\n615408\r\n\r\nLEANDRO GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1985\r\n\r\n615414\r\n\r\nLEANDRO MAGALHÃES\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1979\r\n\r\n615420\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA CORREA\r\n\r\n99\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n05/06/1978\r\n\r\n615421\r\n\r\nLEANDRO MOREIRA DA CUNHA\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1981\r\n\r\n615427\r\n\r\nLEANDRO RIBEIRO PITOTE DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1982\r\n\r\n615440\r\n\r\nLEILA APARECIDA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n615445\r\n\r\nLEILA GOMES FORNI\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1967\r\n\r\n615453\r\n\r\nLEILSON DE SOUZA LYRA\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18/03/1977\r\n\r\n615462\r\n\r\nLENISE FERLIN DE MAGALHÃES\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n26/02/1982\r\n\r\n615463\r\n\r\nLENISE HELENA BATISTA CAVALCANTI\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1982\r\n\r\n615467\r\n\r\nLÉO FRAGA MARTINS OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1985\r\n\r\n615468\r\n\r\nLEO TORTORI SEIXAS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13/08/1981\r\n\r\n615494\r\n\r\nLEONARDO DE ALBUQUERQUE MOREIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1978\r\n\r\n615509\r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n615517\r\n\r\nLEONARDO LUÍS CORREIA\r\n\r\n98\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n615519\r\n\r\nLEONARDO MAGNUM DE OLIVEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n615521\r\n\r\nLEONARDO MARQUES WERLY\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1982\r\n\r\n615543\r\n\r\nLEONARDO TASCA HENNING\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1979\r\n\r\n615546\r\n\r\nLEONARDO VINICIUS LEMOS SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n28/08/1980\r\n\r\n615571\r\n\r\nLETICIA REAL GAVAZZI\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1986\r\n\r\n615574\r\n\r\nLIA BASILIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1981\r\n\r\n615577\r\n\r\nLIA MARCIA MUSQUINE DE BRITO FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22/09/1971\r\n\r\n615597\r\n\r\nLÍLIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n03/08/1977\r\n\r\n615627\r\n\r\nLILIANE DO AMARAL FERREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1973\r\n\r\n615645\r\n\r\nLISETE SOARES DE OLIVEIRA PAES\r\n\r\n88\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n615704\r\n\r\nLUANA MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n615730\r\n\r\nLUCIA ANTABI\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n03/02/1970\r\n\r\n615763\r\n\r\nLUCIANA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1983\r\n\r\n615778\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA VIEIRA GARCIA\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n615787\r\n\r\nLUCIANA DE MAIA CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1978\r\n\r\n615799\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n615810\r\n\r\nLUCIANA LIRA SCIOTTA\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n29/07/1979\r\n\r\n615825\r\n\r\nLUCIANA PINTO VENANCIO\r\n\r\n103\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n24/04/1964\r\n\r\n615832\r\n\r\nLUCIANA SILVA TAMBURINI\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n615877\r\n\r\nLUCIANO VIEIRA BARRETO\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n30/01/1969\r\n\r\n615889\r\n\r\nLUCILENE TORRES PAES FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1965\r\n\r\n615900\r\n\r\nLUCIO FABIO CASSIANO NASCIMENTO\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1977\r\n\r\n615921\r\n\r\nLUÍS ANDRÉ CABRAL DE CARVALHO\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1976\r\n\r\n615923\r\n\r\nLUÍS AUGUSTO PARADELLA\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n615974\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE ALBUQUERQUE FILHO\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n615980\r\n\r\nLUIZ ANTONIO LOURENÇO\r\n\r\n78\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1958\r\n\r\n616016\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MATHIAS RIBEIRO\r\n\r\n104\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/10/1974\r\n\r\n616023\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BORZINO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1949\r\n\r\n616039\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOPI VALENTE\r\n\r\n107\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n616046\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA ROCHA FRAGOSO JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n616074\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FARIA DA COSTA\r\n\r\n115\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n01/11/1977\r\n\r\n616104\r\n\r\nLUIZ TEIXEIRA LEMOS\r\n\r\n76\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1954\r\n\r\n616116\r\n\r\nLUTZ ELIZABETH KAUNE SAINT CLAIR\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n616132\r\n\r\nMAGALY DIAS DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1957\r\n\r\n616141\r\n\r\nMAIKO F. MARTINS\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1975\r\n\r\n616147\r\n\r\nMAÍRA SOBROSA CORDEIRO\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n27/07/1979\r\n\r\n616156\r\n\r\nMANOEL ALVES JUNIOR\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n01/07/1964\r\n\r\n616189\r\n\r\nMARCELA DA ROCHA NUNES DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1981\r\n\r\n616228\r\n\r\nMARCELO ANDRADE SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1973\r\n\r\n616239\r\n\r\nMARCELO BARBOSA RODRIGUES\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1980\r\n\r\n616246\r\n\r\nMARCELO BOSIGNOLI\r\n\r\n117\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n27/01/1981\r\n\r\n616247\r\n\r\nMARCELO BRAGA TEIXEIRA\r\n\r\n98\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21/04/1979\r\n\r\n616287\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n110\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n30\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n19/02/1965\r\n\r\n616290\r\n\r\nMARCELO FERREIRA DE MORAES\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1969\r\n\r\n616296\r\n\r\nMARCELO FRESTEIRO DIAS FERREIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n616299\r\n\r\nMARCELO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n616302\r\n\r\nMARCELO IRAN BERTOLLA GAYA\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n16/07/1973\r\n\r\n616316\r\n\r\nMARCELO MARTINS MACHADO\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1970\r\n\r\n616318\r\n\r\nMARCELO MEDEIROS ALTOE\r\n\r\n109\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n09/03/1980\r\n\r\n616321\r\n\r\nMARCELO MOTA DE CARVALHO\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n616326\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1973\r\n\r\n616327\r\n\r\nMARCELO PEREIRA MALAQUIAS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\n616331\r\n\r\nMARCELO PIRES\r\n\r\n104\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n13/04/1975\r\n\r\n616334\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE PÁDUA\r\n\r\n97\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14/10/1971\r\n\r\n616345\r\n\r\nMARCELO SANTORO\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1975\r\n\r\n616351\r\n\r\nMARCELO SILVA MEKDEC\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n616359\r\n\r\nMARCELO VALVERDE GONÇALVES\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18/07/1971\r\n\r\n616392\r\n\r\nMARCIA CRISTINA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n92\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n11/08/1959\r\n\r\n616413\r\n\r\nMARCIA FEITOZA VETTER\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1965\r\n\r\n616453\r\n\r\nMARCIA REGINA WERNER PINHO\r\n\r\n96\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1972\r\n\r\n616461\r\n\r\nMARCIA TERRA CUNHA\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1960\r\n\r\n616465\r\n\r\nMARCIA VERDAN DOS ANJOS GONÇALVES\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/05/1966\r\n\r\n616492\r\n\r\nMARCIO DA SILVA FILIPPO\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n07/01/1969\r\n\r\n616508\r\n\r\nMARCIO JOSE CONSTANCIA DE MATTOS\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n06/01/1966\r\n\r\n616511\r\n\r\nMARCIO LEONARDO DE CARVALHO\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1983\r\n\r\n616516\r\n\r\nMARCIO MARCELINO MARQUES\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1973\r\n\r\n616518\r\n\r\nMARCIO MARQUES MARCOS\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1954\r\n\r\n616524\r\n\r\nMARCIO PACHECO PINTO\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1971\r\n\r\n616525\r\n\r\nMARCIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1971\r\n\r\n616539\r\n\r\nMARCIO VIDAL DE CAMPOS VALADARES\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1985\r\n\r\n616575\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GASTAO\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n04/04/1963\r\n\r\n616578\r\n\r\nMARCO TULIO CICERO BELLO HONAISER\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n26/04/1958\r\n\r\n616592\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES DE SOUSA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1954\r\n\r\n616598\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LOPES JORGE\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1969\r\n\r\n616607\r\n\r\nMARCOS CAMPOS DIAS\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n616609\r\n\r\nMARCOS CEODARO PAIS\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n616620\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA FRAGA\r\n\r\n56\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n13/05/1966\r\n\r\n616640\r\n\r\nMARCOS NEVES DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1963\r\n\r\n616641\r\n\r\nMARCOS PAULO CARRILHO SALVADOR\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1973\r\n\r\n616649\r\n\r\nMARCOS SERGIO COLARES RIBEIRO\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1961\r\n\r\n616657\r\n\r\nMARCOS VINÍCIOS DOS SANTOS LEITE\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1963\r\n\r\n616670\r\n\r\nMARCUS REIS DE VASCONCELLOS SANDES\r\n\r\n107\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n616677\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1955\r\n\r\n616685\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MUSSI DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n23/06/1974\r\n\r\n616706\r\n\r\nMARGARITA ACATAUASSÚ NUÑEZ DEL PRADO KLING\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/06/1961\r\n\r\n616768\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n22/03/1961\r\n\r\n616771\r\n\r\nMARIA CRISTINA LUNIERE PEREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n616803\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS FARIA DE MEDEIROS\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n616822\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n616852\r\n\r\nMARIA ELISA DE OLIVEIRA MELLO BATISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1952\r\n\r\n616865\r\n\r\nMARIA ENI DE CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1963\r\n\r\n616870\r\n\r\nMARIA FERNANDA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1970\r\n\r\n616871\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEVEDO DE SOUSA\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1969\r\n\r\n616909\r\n\r\nMARIA LÚCIA DOMINGOS\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n616919\r\n\r\nMARIA LUIZA CAROLINA STRAUCH\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1965\r\n\r\n616978\r\n\r\nMARIA VALÉRIA ROCHA DE OLIVEIRA FAMELI\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n31/10/1970\r\n\r\n616986\r\n\r\nMARIANA CARVALHO BARRETO\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1975\r\n\r\n616993\r\n\r\nMARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1982\r\n\r\n617011\r\n\r\nMARIANA SANT'ANNA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n05/02/1983\r\n\r\n617059\r\n\r\nMARÍLIA RIBEIRO TOLEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1960\r\n\r\n617063\r\n\r\nMARILIO GOMES FONSECA\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1986\r\n\r\n617067\r\n\r\nMARINA ALVES CHAVES\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n13/12/1981\r\n\r\n617083\r\n\r\nMARINA RIBEIRO FIGUEREDO VALDETARO\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13/11/1984\r\n\r\n617091\r\n\r\nMARINEI WERNECK DA COSTA DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1963\r\n\r\n617093\r\n\r\nMARINELA ARREGUI CARNEIRO DIAS\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1955\r\n\r\n617109\r\n\r\nMÁRIO CLÁUDIO DO VALLE MONTEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n09/01/1953\r\n\r\n617114\r\n\r\nMARIO GONZALEZ ROMAR\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1974\r\n\r\n617132\r\n\r\nMARIO ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n103\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n28/08/1978\r\n\r\n617165\r\n\r\nMARIZE PINTO DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1962\r\n\r\n617174\r\n\r\nMARLENE INES PAULA GOMES\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n617180\r\n\r\nMARLON MAFRA TEIXEIRA\r\n\r\n118\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n10/05/1973\r\n\r\n617193\r\n\r\nMARLYUS JEFERTON DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\n108\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n30/09/1975\r\n\r\n617195\r\n\r\nMARTA ALTOMARE CATAO RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n17/04/1959\r\n\r\n617224\r\n\r\nMARTIN INGOUVILLE\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1978\r\n\r\n617226\r\n\r\nMARX CEZAR SIQUEIRA EVANGELISTA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1969\r\n\r\n617236\r\n\r\nMATEUS CAMILO DA SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1978\r\n\r\n617246\r\n\r\nMAURI DAHMER\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1967\r\n\r\n617264\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA VIANA\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1976\r\n\r\n617267\r\n\r\nMAURÍCIO PIRES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1951\r\n\r\n617280\r\n\r\nMAURO COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n25/06/1969\r\n\r\n617288\r\n\r\nMAURO FERNANDES NEVES GONZAGA\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n22/11/1962\r\n\r\n617316\r\n\r\nMAYRA MACHADO COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n617334\r\n\r\nMICHAEL PAISANTE DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1975\r\n\r\n617369\r\n\r\nMIGUEL JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1957\r\n\r\n617392\r\n\r\nMIRIAN ALVARENGA MONTEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n28/11/1982\r\n\r\n617398\r\n\r\nMOACIR GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1974\r\n\r\n617446\r\n\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1970\r\n\r\n617465\r\n\r\nMONICA REIS HABERLEHNER\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n17/07/1971\r\n\r\n617467\r\n\r\nMONICA ROMANO ROMANIELI\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n08/01/1977\r\n\r\n617472\r\n\r\nMONIKE SAMPAIO PASSOS HOMEM\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n27/06/1985\r\n\r\n617483\r\n\r\nMONIQUE PANISSET POLATO\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1968\r\n\r\n617508\r\n\r\nMURILO SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n07/06/1965\r\n\r\n617534\r\n\r\nNAILA DE FREITAS TAKAHASHI\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n617537\r\n\r\nNAJLA CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1965\r\n\r\n617558\r\n\r\nNATÁLIA LACERDA FERREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n617571\r\n\r\nNATHALIA DO COUTO GONÇALVES\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n617586\r\n\r\nNAYSA VALLE BENAION MELLO\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n617603\r\n\r\nNELITO CARDOSO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1970\r\n\r\n617611\r\n\r\nNELSON DONADY\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n06/12/1964\r\n\r\n617672\r\n\r\nNILTON SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1948\r\n\r\n617724\r\n\r\nORLANDO GEA\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1977\r\n\r\n617744\r\n\r\nOSWALDO TADASHI SHUDO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n22/07/1959\r\n\r\n617750\r\n\r\nOTÁVIO HENRIQUE OLIVEIRA LANDI\r\n\r\n82\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1969\r\n\r\n617759\r\n\r\nPABLO ARRUDA\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n617761\r\n\r\nPABLO FELIPE SIMÕES OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n24/12/1980\r\n\r\n617764\r\n\r\nPABLO GARCIA DE SAMPAIO LOBIANCO\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1982\r\n\r\n617772\r\n\r\nPABLO TROVAO DE CARVALHO\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n08/06/1980\r\n\r\n617860\r\n\r\nPATRÍCIA REGINA FONSECA BARBOSA\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1985\r\n\r\n617867\r\n\r\nPATRICIA SANTOS DA CUNHA\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1968\r\n\r\n617880\r\n\r\nPATRICIA VIVAS DA SILVA FONTES\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1987\r\n\r\n617898\r\n\r\nPAULA MUNIZ BARRETO CORDEIRO\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n617918\r\n\r\nPAULO CESAR ALVES MEIRELES\r\n\r\n99\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n04/01/1971\r\n\r\n617921\r\n\r\nPAULO CESAR BORGES DE OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n617922\r\n\r\nPAULO CESAR CHRISPIM\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n06/06/1968\r\n\r\n617970\r\n\r\nPAULO LUIZ GOMES ESTEVES\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n617980\r\n\r\nPAULO REGIS DO AMARAL QUEIROZ\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1953\r\n\r\n618015\r\n\r\nPAULO SANDRO RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1971\r\n\r\n618028\r\n\r\nPAULO SERGIO MORAIS\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1971\r\n\r\n618053\r\n\r\nPEDRO GIMENEZ GUASTI\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1983\r\n\r\n618059\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12/09/1977\r\n\r\n618060\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE MOURA CASCARDO\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n618061\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUZA BRUNO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n23/12/1984\r\n\r\n618063\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RODRIGUES COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n618079\r\n\r\nPEDRO PALMISCIANO BEDE\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n618107\r\n\r\nPIERRE CHRISTIAN DA COSTA HENRIQUES\r\n\r\n113\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n11/05/1984\r\n\r\n618133\r\n\r\nPRISCILLA FRYDMAN CYTRYNBAUM\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n618162\r\n\r\nRAFAEL BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1980\r\n\r\n618168\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1986\r\n\r\n618178\r\n\r\nRAFAEL FRAGA WATSON\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n618186\r\n\r\nRAFAEL LAURI LABIGALINI\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1983\r\n\r\n618191\r\n\r\nRAFAEL MANGRICH LABOURIAU\r\n\r\n105\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n13/02/1978\r\n\r\n618244\r\n\r\nRAMILDE FERNANDO FERREIRA SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n08/01/1965\r\n\r\n618252\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO SILVA BARONE\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1983\r\n\r\n618265\r\n\r\nRAPHAEL SANTOS QUEIROZ\r\n\r\n91\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1978\r\n\r\n618277\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n14/05/1979\r\n\r\n618297\r\n\r\nRAQUEL OGNIBENI TROIANO\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n30/11/1978\r\n\r\n618302\r\n\r\nRAQUEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\n105\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n19/04/1984\r\n\r\n618341\r\n\r\nREGINA FATIMA DE SEIXAS PINTO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1962\r\n\r\n618361\r\n\r\nREILA RODRIGUES CARVALHO VALE\r\n\r\n95\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n26/07/1968\r\n\r\n618376\r\n\r\nREJANE WAIANDT SCHUWARTZ FARIA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1988\r\n\r\n618377\r\n\r\nRENALDO BAPTISTA GASPAR CORREIA\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1966\r\n\r\n618424\r\n\r\nRENATA GÓES RAMOS DOMINGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1982\r\n\r\n618434\r\n\r\nRENATA LOURENÇO RIBEIRO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n618467\r\n\r\nRENATA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n102\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n25/04/1972\r\n\r\n618471\r\n\r\nRENATO BAPTISTA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1977\r\n\r\n618475\r\n\r\nRENATO BRITO DO COUTO\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1978\r\n\r\n618476\r\n\r\nRENATO CANAZARO\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1963\r\n\r\n618489\r\n\r\nRENATO ELMAN\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n618491\r\n\r\nRENATO FEITOSA LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1977\r\n\r\n618498\r\n\r\nRENATO LOPES MARTINS\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n17/06/1967\r\n\r\n618501\r\n\r\nRENATO MENDONÇA HENQIQUE\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n618508\r\n\r\nRENATO QUIRINO LEITE DE FARIAS\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1977\r\n\r\n618509\r\n\r\nRENATO RIBEIRO ANTUNES\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1971\r\n\r\n618543\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO CARUSO BONETTI\r\n\r\n103\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1979\r\n\r\n618558\r\n\r\nRICARDO DA RIN\r\n\r\n104\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n21/01/1974\r\n\r\n618572\r\n\r\nRICARDO FONTES TOLEDO\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1979\r\n\r\n618575\r\n\r\nRICARDO IZAR COSTA\r\n\r\n124\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n19/11/1977\r\n\r\n618581\r\n\r\nRICARDO JOSE JOÃO\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1977\r\n\r\n618602\r\n\r\nRICARDO SFORZA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1956\r\n\r\n618662\r\n\r\nROBERTA ALINE ROSA AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\nId: 813956"
                        ],
                        "813957": [
                            "I - Edital",
                            "618681\r\n\r\nROBERTA PACHECO DA LUZ FONSECA\r\n\r\n111\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n30/12/1978\r\n\r\n618685\r\n\r\nROBERTA SALOMÃO MORAES DA SILVA\r\n\r\n106\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n18/03/1981\r\n\r\n618698\r\n\r\nROBERTO CARLOS PEIXOTO MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1965\r\n\r\n618710\r\n\r\nROBERTO FERNANDES MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25/12/1961\r\n\r\n618711\r\n\r\nROBERTO FERREIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n05/03/1956\r\n\r\n618717\r\n\r\nROBERTO LEMOS DIAS FILHO\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1981\r\n\r\n618724\r\n\r\nROBERTO PIRES SOARES JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1973\r\n\r\n618727\r\n\r\nROBERTO RIZZO BRANCO\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n05/01/1973\r\n\r\n618761\r\n\r\nROBSON XAVIER DE VASCONCELOS\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1972\r\n\r\n618769\r\n\r\nRODOLFO DE CARLOS VIDAL\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1978\r\n\r\n618770\r\n\r\nRODOLFO ILIOVITZ MUZY\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1977\r\n\r\n618782\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1984\r\n\r\n618811\r\n\r\nRODRIGO GIACOIA MENDES\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n11/07/1973\r\n\r\n618830\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA D AURIA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1981\r\n\r\n618838\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1980\r\n\r\n618846\r\n\r\nRODRIGO PORTO MENEZES\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1978\r\n\r\n618859\r\n\r\nRODRIGO WANDELRY GONZALEZ\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1982\r\n\r\n618863\r\n\r\nROGER GONÇALVES GUIMARÃES\r\n\r\n89\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1979\r\n\r\n618880\r\n\r\nROGÉRIO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1973\r\n\r\n618890\r\n\r\nROGÉRIO ROCHA DIAS\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n618896\r\n\r\nROMERO OLIVEIRA DE ANDRADE\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1977\r\n\r\n618899\r\n\r\nRÔMULO BROVINI MARTINS\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n04/04/1986\r\n\r\n618901\r\n\r\nRÔMULO FRANCISCO SILVA DO ESPÍRITO SANTO CARDOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n618933\r\n\r\nRONALDO MARTINS NADER\r\n\r\n78\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n25/02/1978\r\n\r\n618937\r\n\r\nRONALDO RAASCH\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1968\r\n\r\n618942\r\n\r\nRONAN DE SOUZA VIEIRA GANDUR\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n07/01/1988\r\n\r\n619018\r\n\r\nROSEILTON SANTANA SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n619019\r\n\r\nROSELI COSTA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1968\r\n\r\n619024\r\n\r\nROSEMARY PERROT FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1963\r\n\r\n619045\r\n\r\nROSILENE DE PAULA CAVALCANTI\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n619050\r\n\r\nROSIMAR LOPES SIMÃO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n619087\r\n\r\nRUTE DE ALENCAR FROTA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n619088\r\n\r\nRUTH DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16/10/1974\r\n\r\n619089\r\n\r\nRUTH ESPINOLA SORIANO DE MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1976\r\n\r\n619093\r\n\r\nRUTILEA DE SOUZA PERES\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1962\r\n\r\n619108\r\n\r\nSALVADOR MOREIRA PESSANHA\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1959\r\n\r\n619118\r\n\r\nSAMMER DAHIR SIMAN MAGALHÃES\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n619129\r\n\r\nSAMYR DABUL STORK\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1977\r\n\r\n619145\r\n\r\nSANDRA INES BENEVIDES LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/09/1971\r\n\r\n619147\r\n\r\nSANDRA MALHEIROS HALFELD CAMPOS\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n16/03/1950\r\n\r\n619175\r\n\r\nSANDRA SANTANA DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1964\r\n\r\n619181\r\n\r\nSANDRO DE AZAMBUJA\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1970\r\n\r\n619189\r\n\r\nSANDRO LEONARDO GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1973\r\n\r\n619195\r\n\r\nSANDRO LUIZ ALVERNE LODI\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1979\r\n\r\n619197\r\n\r\nSANDRO LUIZ DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1973\r\n\r\n619198\r\n\r\nSANDRO MARCIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n09/07/1972\r\n\r\n619233\r\n\r\nSELIDIANE TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1983\r\n\r\n619257\r\n\r\nSERGIO DE MONACO SANTOS\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12/02/1982\r\n\r\n619271\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ DE ARGOLO BEZERRA\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1957\r\n\r\n619272\r\n\r\nSERGIO LUIZ DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1982\r\n\r\n619283\r\n\r\nSERGIO NEY PRIMAVERA DE CASTRO\r\n\r\n112\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n23/06/1968\r\n\r\n619288\r\n\r\nSÉRGIO PORTO DA LUZ\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1979\r\n\r\n619328\r\n\r\nSIDIRLEY DANIEL VENÂNCIO\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1974\r\n\r\n619330\r\n\r\nSIDNEY DA CRUZ TAVARES\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n06/05/1950\r\n\r\n619332\r\n\r\nSIDNEY DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1964\r\n\r\n619372\r\n\r\nSILVIA VIANNA ANTUNES TEIXEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n01/11/1976\r\n\r\n619400\r\n\r\nSIMONE DE ASSIS FERREIRA\r\n\r\n100\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n15/09/1975\r\n\r\n619419\r\n\r\nSIMONE MOREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n619423\r\n\r\nSIMONE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n02/08/1972\r\n\r\n619431\r\n\r\nSIMONY RABELO DE SANT'ANNA AMANCIO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1971\r\n\r\n619447\r\n\r\nSOLANGE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1957\r\n\r\n619464\r\n\r\nSONIA DE ASSIS NASCIMENTO\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1947\r\n\r\n619492\r\n\r\nSPRINTZA ELIZABETH LAIM\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n619501\r\n\r\nSUE ELLEN GONÇALVES QUINTANILHA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n24/06/1983\r\n\r\n619504\r\n\r\nSUELI DIAS DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1962\r\n\r\n619507\r\n\r\nSUELLEN CRISTINA BIÁ DE ARAUJO\r\n\r\n17\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n619519\r\n\r\nSUYLAN SODRÉ SATHLER\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n22/04/1971\r\n\r\n619533\r\n\r\nSUZY GOMES FERRAÇO\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n619558\r\n\r\nTAMAR AZEVEDO E SILVA PAIS DE MELO\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1953\r\n\r\n619601\r\n\r\nTATIANA DE LUNA REGO\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1977\r\n\r\n619607\r\n\r\nTATIANA FLEURY DA SILVEIRA LEITÃO\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n27/05/1976\r\n\r\n619614\r\n\r\nTATIANA MARAGNO CRIPPA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1981\r\n\r\n619661\r\n\r\nTERESINHA MASSENA\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1945\r\n\r\n619718\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA ORFANAKI ALIMAN\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n17/05/1964\r\n\r\n619731\r\n\r\nTHIAGO COSTA SANTIAGO\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/04/1982\r\n\r\n619732\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA PEREIRA SOARES\r\n\r\n94\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n09/09/1982\r\n\r\n619768\r\n\r\nTHOMAZ NOVOTNY\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1949\r\n\r\n619775\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO FERRARI TORNATORE\r\n\r\n81\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1982\r\n\r\n619782\r\n\r\nTIAGO SOUZA NEVES\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1980\r\n\r\n619795\r\n\r\nUBIRATAN SANT´ ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n93\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n07/10/1963\r\n\r\n619804\r\n\r\nULYSSES DA COSTA BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n619807\r\n\r\nUMBERTO DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n02/11/1961\r\n\r\n619828\r\n\r\nVALDEMAR DOS SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n29/05/1981\r\n\r\n619848\r\n\r\nVALERIA CABRAL FONSECA\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1967\r\n\r\n619895\r\n\r\nVALTAIR PIMENTEL CORREIA\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1964\r\n\r\n619898\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n620003\r\n\r\nVERONICA PESSOA DE SOUZA\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1978\r\n\r\n620008\r\n\r\nVERUSKA RODRIGUES CLETO BEZERRA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/05/1980\r\n\r\n620014\r\n\r\nVICENTE FARAH RABELLO CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1981\r\n\r\n620016\r\n\r\nVICENTE RIBEIRO MENDES\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n03/03/1948\r\n\r\n620020\r\n\r\nVICTOR BRUNO LEMOS SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1982\r\n\r\n620022\r\n\r\nVICTOR CARVALHO NOGUEIRA VILANOVA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n620038\r\n\r\nVILMAR COSTA REGO\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1980\r\n\r\n620043\r\n\r\nVINICIUS CALEGARI CANUTO DE LIMA\r\n\r\n103\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n02/10/1979\r\n\r\n620047\r\n\r\nVINICIUS DE AZEVEDO COSTA\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1958\r\n\r\n620066\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1967\r\n\r\n620078\r\n\r\nVITOR BARBOSA GONÇALVES\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1983\r\n\r\n620080\r\n\r\nVITOR DE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1972\r\n\r\n620086\r\n\r\nVITOR PINTO MORAIS\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1982\r\n\r\n620090\r\n\r\nVITÓRIO LIMA DE MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1967\r\n\r\n620110\r\n\r\nVIVIANE DE ARAUJO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n25/08/1975\r\n\r\n620118\r\n\r\nVIVIANE GONÇALVES FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1984\r\n\r\n620162\r\n\r\nWAGNER RUFINO DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n30/04/1982\r\n\r\n620163\r\n\r\nWAGNER SANTOS DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n30/10/1979\r\n\r\n620169\r\n\r\nWALBER RIBAMAR SOARES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15/02/1959\r\n\r\n620180\r\n\r\nWALLACE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n03/10/1963\r\n\r\n620203\r\n\r\nWARLEY FRANCISCO DE ARAÚJO PEREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n28/06/1972\r\n\r\n620221\r\n\r\nWELLINGTON MATHIAS PALMARES\r\n\r\n100\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n14/06/1976\r\n\r\n620233\r\n\r\nWILIAM BARBOSA RANGEL\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n620274\r\n\r\nXANA ALVES BARBOSA\r\n\r\n103\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n31/01/1979\r\n\r\n620294\r\n\r\nZILDETE DE SOUZA\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n17/12/1970\r\n\r\nESPECIALISTA EM POLITICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL - EPPGG\r\n\r\nInscricao\r\n\r\nNome\r\n\r\nObjetiva\r\n\r\nlp\r\n\r\ninf\r\n\r\nrlq\r\n\r\ndca\r\n\r\ndt\r\n\r\nfp\r\n\r\npp\r\n\r\neco\r\n\r\nap\r\n\r\ngp\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n610028\r\n\r\nADAÍVO RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1949\r\n\r\n610043\r\n\r\nADELAIDE APARECIDA DE OLIVEIRA MELEIRO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/04/1956\r\n\r\n610047\r\n\r\nADÉLIA SALGUEIRO VITARI\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1961\r\n\r\n610049\r\n\r\nADELINO BARCELLOS FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n610050\r\n\r\nADELINO CÉCIO SOARES DIAS\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n13/07/1953\r\n\r\n610052\r\n\r\nADELINO SATHLER FILHO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/08/1952\r\n\r\n610054\r\n\r\nADELYNE MARIA MENDES PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1983\r\n\r\n610057\r\n\r\nADEMIR NAVARRO COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n31/10/1951\r\n\r\n610059\r\n\r\nADENAUER FURTADO PRANGE\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1980\r\n\r\n610067\r\n\r\nADILSON GERONCIO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/03/1963\r\n\r\n610072\r\n\r\nADONIAS MAZOLLI E OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1969\r\n\r\n610073\r\n\r\nADONIAS PAULO DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1960\r\n\r\n610079\r\n\r\nADRIAN ANTONIOLLI\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1976\r\n\r\n610080\r\n\r\nADRIAN GABRIEL CAMPOS POGGI DE ARAUJO IDELFONSO\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1980\r\n\r\n610081\r\n\r\nADRIANA ALCHORNE PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n610087\r\n\r\nADRIANA BRAGA IRIARTE\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1981\r\n\r\n610089\r\n\r\nADRIANA CARVALHO DA SILVA RANGEL\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\n610094\r\n\r\nADRIANA CONTI DE REZENDE\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1978\r\n\r\n610098\r\n\r\nADRIANA COUTINHO MAIA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1974\r\n\r\n610106\r\n\r\nADRIANA DE OLIVEIRA MACHADO GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1972\r\n\r\n610108\r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS DOMINGUES MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1972\r\n\r\n610110\r\n\r\nADRIANA ENNE DE REZENDE\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/05/1976\r\n\r\n610124\r\n\r\nADRIANA MADALENA FREJÓ\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n13/07/1977\r\n\r\n610131\r\n\r\nADRIANA MOTA GODINHO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n14/12/1970\r\n\r\n610132\r\n\r\nADRIANA MOTTA GONZAGA\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1966\r\n\r\n610133\r\n\r\nADRIANA NUNES CHAVES\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1966\r\n\r\n610136\r\n\r\nADRIANA PADILHA AXT\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1966\r\n\r\n610138\r\n\r\nADRIANA PAZOS REY\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1974\r\n\r\n610155\r\n\r\nADRIANA TEIXEIRA RICARDO\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n610156\r\n\r\nADRIANA TEOTONIO GARCEZ\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1974\r\n\r\n610165\r\n\r\nADRIANE ROCHA BELENDA\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/1973\r\n\r\n610180\r\n\r\nADRIANO SILVERIO HOFFMANN\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1977\r\n\r\n610183\r\n\r\nADSON PEREIRA TELLES\r\n\r\n101\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1974\r\n\r\n610186\r\n\r\nAFFONSO CELSO CARVALHO GARCIA\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1956\r\n\r\n610187\r\n\r\nAFONSO JOSÉ LOURENÇO WARGAS\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1962\r\n\r\n610209\r\n\r\nAIRTON GUIMARAES PERES\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1963\r\n\r\n610220\r\n\r\nALAN FIGUEIREDO MARQUES\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15/11/1971\r\n\r\n610224\r\n\r\nALAN LUIS NOGUEIRA PINTO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1981\r\n\r\n610225\r\n\r\nALAN NUNES MARTINS\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1975\r\n\r\n610227\r\n\r\nALAN SOMAIO\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n610234\r\n\r\nALBERTO MOTTA MORAES JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/06/1967\r\n\r\n610235\r\n\r\nALBERTO ROBSON GONÇALVES\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1967\r\n\r\n610239\r\n\r\nALBINA POYARES DE MELLO\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n610241\r\n\r\nALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1959\r\n\r\n610250\r\n\r\nALCIONE VILAMIL PAES GUIMARÃES\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1951\r\n\r\n610255\r\n\r\nALDINÉA DE SOUZA PINTAS MENDES\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1972\r\n\r\n610260\r\n\r\nALEANDRA LEITE GUERRA\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n05/01/1976\r\n\r\n610264\r\n\r\nALESSANDER DE SOUZA JASMIM\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1971\r\n\r\n610266\r\n\r\nALESSANDRA AGRA AMORIM\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n610279\r\n\r\nALESSANDRA DUNSHEE DE ABRANCHES GUILLON RIBEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n610284\r\n\r\nALESSANDRA LAGO DE LIMA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n610286\r\n\r\nALESSANDRA MAGNA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n22/05/1972\r\n\r\n610288\r\n\r\nALESSANDRA MARIA ALMEIDA DE AGUIAR\r\n\r\n59\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1976\r\n\r\n610298\r\n\r\nALESSANDRA RANGEL DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n610300\r\n\r\nALESSANDRA SANTIAGO MAUAD\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n08/09/1980\r\n\r\n610311\r\n\r\nALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1978\r\n\r\n610320\r\n\r\nALESSANDRO FARAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1980\r\n\r\n610321\r\n\r\nALESSANDRO GEORGE BERNARDES\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n610326\r\n\r\nALESSANDRO SILVA GOMES\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1975\r\n\r\n610328\r\n\r\nALEX ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/05/1961\r\n\r\n610329\r\n\r\nALEX BASTOS MACHADO\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n610331\r\n\r\nALEX DA CONCEIÇÃO BINOTI\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1981\r\n\r\n610336\r\n\r\nALEX LUIZ PIRES FERREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1973\r\n\r\n610344\r\n\r\nALEXANDER ANTHONY BARRERA\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n610353\r\n\r\nALEXANDRE ALVES MODESTO\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1977\r\n\r\n610358\r\n\r\nALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1977\r\n\r\n610359\r\n\r\nALEXANDRE ARRUDA DE AMORIM\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1966\r\n\r\n610365\r\n\r\nALEXANDRE CAIRE CASTELO BRANCO\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10/06/1978\r\n\r\n610389\r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1965\r\n\r\n610392\r\n\r\nALEXANDRE FREITAS CAMPOS\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/1980\r\n\r\n610398\r\n\r\nALEXANDRE GUALBERTO FARAH\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1978\r\n\r\n610399\r\n\r\nALEXANDRE HEES DE NEGREIROS\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1965\r\n\r\n610407\r\n\r\nALEXANDRE MARIO SALLES JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1984\r\n\r\n610411\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1981\r\n\r\n610415\r\n\r\nALEXANDRE PITZ ESPINDOLA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1967\r\n\r\n610429\r\n\r\nALEXANDRE SILVA DOS ANJOS\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1976\r\n\r\n610433\r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA FORMIGA\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n21/07/1971\r\n\r\n610443\r\n\r\nALEXANDRE VILAS BÔAS SZUNDY\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n04/09/1947\r\n\r\n610451\r\n\r\nALÉXIS DELAINE LIMA FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1954\r\n\r\n610459\r\n\r\nALFREDO CAVALCANTI MACEDO COSTA\r\n\r\n82\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n12/03/1967\r\n\r\n610462\r\n\r\nALFREDO NAZARENO PEREIRA BOENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n25/12/1968\r\n\r\n610463\r\n\r\nALICE APARECIDA D ´OLIVEIRA LOURES\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n22/05/1965\r\n\r\n610464\r\n\r\nALICE BRAGA BOYNARD\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1984\r\n\r\n610470\r\n\r\nALICE PERLINGEIRO RÉGULA\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1981\r\n\r\n610474\r\n\r\nALINE ALVES DUQUE\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1978\r\n\r\n610478\r\n\r\nALINE ARRUDA FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n610485\r\n\r\nALINE CRISTINA F. DO NASCIMENTO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n610489\r\n\r\nALINE DE JESUS DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1982\r\n\r\n610493\r\n\r\nALINE DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1982\r\n\r\n610501\r\n\r\nALINE FRANCA DOS SANTOS\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n610503\r\n\r\nALINE FREITAS DE CARVALHO GIRÃO\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n610506\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1980\r\n\r\n610523\r\n\r\nALINE SOEIRO KLAJNMAN\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/10/1984\r\n\r\n610530\r\n\r\nALISSON MATEUS ALVES D´ELIAS\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1975\r\n\r\n610533\r\n\r\nALLAN CUNHA\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/12/1961\r\n\r\n610534\r\n\r\nALLAN DA COSTA CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/01/1986\r\n\r\n610536\r\n\r\nALLAN VIGARINHO FONTES\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1982\r\n\r\n610537\r\n\r\nALMIR ALVES PACHECO\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1958\r\n\r\n610538\r\n\r\nALMIR AUGUSTO FIORIO JUNIOR\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/11/1974\r\n\r\n610539\r\n\r\nALMIR DE SOUZA FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1953\r\n\r\n610542\r\n\r\nALOISIO SANT ANA DA ROSA\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n09/12/1964\r\n\r\n610544\r\n\r\nALOYSIO CARDOSO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1961\r\n\r\n610545\r\n\r\nALOYSIO CLEMENTE M INFANTE DE JESUS BREVES BEILER\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n22/11/1955\r\n\r\n610548\r\n\r\nALOYSIO RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1936\r\n\r\nId: 813957"
                        ],
                        "813958": [
                            "I - Edital",
                            "610551\r\n\r\nALTAIR DA SILVA SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1960\r\n\r\n610553\r\n\r\nALTAIR MARCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1972\r\n\r\n610564\r\n\r\nALVARO GODOY PENIDO\r\n\r\n82\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n01/08/1963\r\n\r\n610579\r\n\r\nALZIRA FERNANDA OLIVEIRA DO AMARANTE\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1982\r\n\r\n610583\r\n\r\nAMADEU DA COSTA RODRIGUES\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1954\r\n\r\n610601\r\n\r\nAMANDA MORAIS DOS SANTOS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1972\r\n\r\n610602\r\n\r\nAMANDA MOREIRA BORDE DA COSTA MARQUES\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n31/03/1975\r\n\r\n610605\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/09/1986\r\n\r\n610621\r\n\r\nAMGÉLICA VEIGA ADRIANO CARMO\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/11/1969\r\n\r\n610624\r\n\r\nAMILCAR SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/02/1953\r\n\r\n610625\r\n\r\nAMINE FARIAS COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n28/12/1984\r\n\r\n610630\r\n\r\nANA BEATRIZ AGUIAR SLAIBI LOPES\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1979\r\n\r\n610634\r\n\r\nANA BEATRIZ FERREIRA PRIMO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1964\r\n\r\n610636\r\n\r\nANA BEATRIZ MANSO CABRAL\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n31/07/1957\r\n\r\n610637\r\n\r\nANA BEATRIZ NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n45\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1971\r\n\r\n610638\r\n\r\nANA BEATRIZ PESSOA PROENÇA DE GOUVEA\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1976\r\n\r\n610640\r\n\r\nANA BENEDITA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1962\r\n\r\n610647\r\n\r\nANA CAROLINA COELHO CARNEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n11/10/1984\r\n\r\n610658\r\n\r\nANA CAROLINA QUINTANILHA DOS SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1981\r\n\r\n610664\r\n\r\nANA CLARA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n610665\r\n\r\nANA CLARA LAAF DA CUNHA\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n22/06/1976\r\n\r\n610668\r\n\r\nANA CLAUDIA CASTRO BARBOSA SARMENTO E SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1969\r\n\r\n610676\r\n\r\nANA CLAUDIA MARINHO CARDOSO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1965\r\n\r\n610680\r\n\r\nANA CRISTINA ALFENAS\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n07/12/1964\r\n\r\n610686\r\n\r\nANA CRISTINA DE AMORIM VICTER DIAS\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1964\r\n\r\n610690\r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES ANDRADE\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1960\r\n\r\n610691\r\n\r\nANA CRISTINA GOUVÊA DE CAMPOS\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n23/05/1980\r\n\r\n610694\r\n\r\nANA CRISTINA HENRIQUES VIANA\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n610696\r\n\r\nANA CRISTINA MILET FONTES FARIAS\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n610703\r\n\r\nANA ELISA LARRARTE BRAGANCA\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/05/1984\r\n\r\n610706\r\n\r\nANA ELIZABETH FRANCO BARRETO\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1965\r\n\r\n610711\r\n\r\nANA GLORIA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1948\r\n\r\n610716\r\n\r\nANA KERLLY SOUZA DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1974\r\n\r\n610717\r\n\r\nANA LARRONDA ASTI\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1978\r\n\r\n610718\r\n\r\nANA LÉA VASCONCELOS CASS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1955\r\n\r\n610725\r\n\r\nANA LUCIA CUNHA YUNES ANTONIO\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n610726\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA NUSS\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1961\r\n\r\n610730\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA RICCIO\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1966\r\n\r\n610735\r\n\r\nANA LUCIA MONTEIRO SILVA REGO\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1969\r\n\r\n610736\r\n\r\nANA LUCIA NOGUEIRA CORREA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1965\r\n\r\n610737\r\n\r\nANA LÚCIA RIBEIRO PARDO\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n21/07/1963\r\n\r\n610738\r\n\r\nANA LUCIA RISSON DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1964\r\n\r\n610741\r\n\r\nANA LUISA BARROS DE CASTRO\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1982\r\n\r\n610745\r\n\r\nANA LUIZA CORREA GONÇALVES PORTO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1978\r\n\r\n610748\r\n\r\nANA LUIZA QUEIROZ MOREIRA PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n610750\r\n\r\nANA LUZIA TORRES\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n25/10/1965\r\n\r\n610751\r\n\r\nANA MARA GONTIJO ABREU MIGUEZ\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1959\r\n\r\n610755\r\n\r\nANA MARIA BARROS TEPEDINO\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1967\r\n\r\n610758\r\n\r\nANA MARIA CORREIA DA CUNHA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1962\r\n\r\n610765\r\n\r\nANA MARIA FERREIRA BORSATTO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1960\r\n\r\n610771\r\n\r\nANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1960\r\n\r\n610772\r\n\r\nANA MARIA NUNES EL ACHKAR\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n610777\r\n\r\nANA PAOLA BOAVENTURA LIBERATO\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1969\r\n\r\n610781\r\n\r\nANA PAULA ARÊDO CASTIGLIONE\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n610783\r\n\r\nANA PAULA BASILIO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13/07/1973\r\n\r\n610788\r\n\r\nANA PAULA BRUNO AUGUSTO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1972\r\n\r\n610791\r\n\r\nANA PAULA COELHO DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1968\r\n\r\n610795\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n610798\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n04/02/1970\r\n\r\n610799\r\n\r\nANA PAULA DE CARVALHO GUARANI\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1975\r\n\r\n610800\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1977\r\n\r\n610801\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1983\r\n\r\n610808\r\n\r\nANA PAULA MACHADO DA COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n610810\r\n\r\nANA PAULA MARÇAL LOURENÇO\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1970\r\n\r\n610813\r\n\r\nANA PAULA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n610815\r\n\r\nANA PAULA NEVES DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1977\r\n\r\n610825\r\n\r\nANA PAULA SILVA DA GAMA AFONSO\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/02/1974\r\n\r\n610827\r\n\r\nANA PAULA SOARES CARVALHO\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1981\r\n\r\n610831\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n610836\r\n\r\nANA TERESA ARAUJO VASCONCELOS\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n610840\r\n\r\nANA VANESSA SILVA SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n610841\r\n\r\nANA VICENTINA MARCAL LOURENÇO\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n610844\r\n\r\nANALAURA RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/10/1982\r\n\r\n610845\r\n\r\nANALIA MARIA ANDRADE PINTO\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n21/11/1961\r\n\r\n610847\r\n\r\nANATÁRIO DOMINGUES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1958\r\n\r\n610849\r\n\r\nANCELMO AMARAL DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1952\r\n\r\n610858\r\n\r\nANDERSON DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n21/09/1981\r\n\r\n610860\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA AMARAL\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1973\r\n\r\n610868\r\n\r\nANDERSON LUIZ DE JESUS DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n610872\r\n\r\nANDERSON MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n03/02/1976\r\n\r\n610876\r\n\r\nANDERSON PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n610885\r\n\r\nANDRÉ AFONSO SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1971\r\n\r\n610886\r\n\r\nANDRÉ ANDRADE PEREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n610893\r\n\r\nANDRÉ DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n07/10/1974\r\n\r\n610897\r\n\r\nANDRÉ DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n610904\r\n\r\nANDRÉ GOMES MELLO E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1965\r\n\r\n610905\r\n\r\nANDRE GONCALVES DA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n17/05/1969\r\n\r\n610908\r\n\r\nANDRÉ GUSTAVO PERDIGÃO BARROS\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/03/1973\r\n\r\n610909\r\n\r\nANDRÉ LEAL FARIA\r\n\r\n86\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n07/12/1984\r\n\r\n610913\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1967\r\n\r\n610917\r\n\r\nANDRÉ LUÍS GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1970\r\n\r\n610919\r\n\r\nANDRÉ LUIS MARRA DO AMORIM\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n03/07/1980\r\n\r\n610925\r\n\r\nANDRÉ LUÍS VALDEZ DELGADO\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n610927\r\n\r\nANDRÉ LUIZ ANGELO COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1978\r\n\r\n610929\r\n\r\nANDRE LUIZ CAMACHO TELO\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/03/1974\r\n\r\n610930\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARDOSO MENEZES MILAZZO\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/09/1973\r\n\r\n610933\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA ALVES\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n610934\r\n\r\nANDRE LUIZ DA MOTTA\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1981\r\n\r\n610936\r\n\r\nANDRE LUIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n610939\r\n\r\nANDRE LUIZ ESTEVES\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1966\r\n\r\n610948\r\n\r\nANDRE LUIZ MATTOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1982\r\n\r\n610951\r\n\r\nANDRE LUIZ PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1977\r\n\r\n610953\r\n\r\nANDRE LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1969\r\n\r\n610954\r\n\r\nANDRÉ LUIZ SILVA DE AQUINO\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/07/1964\r\n\r\n610960\r\n\r\nANDRÉ LUZ DE GODOY\r\n\r\n100\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n16/07/1983\r\n\r\n610962\r\n\r\nANDRÉ MOREIRA NUNES NETO\r\n\r\n89\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n09/09/1978\r\n\r\n610967\r\n\r\nANDRE RIBEIRO BREITINGER\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n610972\r\n\r\nANDRÉ ROTILHO BENIGNO MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1981\r\n\r\n610973\r\n\r\nANDRÉ SANTIAGO PROENÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1979\r\n\r\n610977\r\n\r\nANDREA BRANDÃO DE CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n610981\r\n\r\nANDRÉA ANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1977\r\n\r\n610982\r\n\r\nANDRÉA APARECIDA LIMA DE ANDRADE\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1965\r\n\r\n610983\r\n\r\nANDREA ARAUJO DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1970\r\n\r\n610989\r\n\r\nANDREA BRANCO PIZARRO FONSECA\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1961\r\n\r\n611006\r\n\r\nANDRÉA DE CÁSSIA RAMOS ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1975\r\n\r\n611009\r\n\r\nANDRÉA DE SIQUEIRA PANZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n08/04/1971\r\n\r\n611010\r\n\r\nANDRÉA DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1972\r\n\r\n611012\r\n\r\nANDRÉA DOS REIS MENEZES\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1970\r\n\r\n611013\r\n\r\nANDREA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1975\r\n\r\n611014\r\n\r\nANDRÉA EIRADO RIBEIRO\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n06/09/1973\r\n\r\n611016\r\n\r\nANDREA FARIAS MISCOW\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1973\r\n\r\n611022\r\n\r\nANDRÉA FREIRE MOREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1978\r\n\r\n611023\r\n\r\nANDRÉA FREITAS DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n611025\r\n\r\nANDREA GUEDES BEZERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n611028\r\n\r\nANDRÉA MAYER GOMES\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1973\r\n\r\n611030\r\n\r\nANDREA MORIZOT VIEIRA DA ROSA\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n611033\r\n\r\nANDRÉA NERO SANTOS\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n611036\r\n\r\nANDREA PAULA FERNANDES DELDUQUE\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1967\r\n\r\n611038\r\n\r\nANDREA PEREIRA BARRETO\r\n\r\n87\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n05/04/1969\r\n\r\n611044\r\n\r\nANDREA ROSA BELLO\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n19/02/1973\r\n\r\n611045\r\n\r\nANDREA SANTIAGO DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n29/01/1971\r\n\r\n611046\r\n\r\nANDRÉA SERQUEIRA DE FARIAS\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1962\r\n\r\n611047\r\n\r\nANDRÉA SIODARIO DE GARIN\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1966\r\n\r\n611052\r\n\r\nANDREIA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1970\r\n\r\n611053\r\n\r\nANDREIA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/07/1970\r\n\r\n611055\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/08/1968\r\n\r\n611070\r\n\r\nANDREIA SOARES ARPON\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1976\r\n\r\n611073\r\n\r\nANDRESSA COELHO MAXNUCK SOARES\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1980\r\n\r\n611082\r\n\r\nANE JORGE DE AMORIM\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n611083\r\n\r\nANELISE FREITAS PEREIRA GONDAR\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/01/1980\r\n\r\n611093\r\n\r\nANGELA CRISTINA DA SILVA TORTURA\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1963\r\n\r\n611096\r\n\r\nANGELA DE MENEZES BARBOSA\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1954\r\n\r\n611097\r\n\r\nANGELA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n24/03/1963\r\n\r\n611099\r\n\r\nANGELA DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1959\r\n\r\n611103\r\n\r\nANGELA KATIA ROCHA DE FARIA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1970\r\n\r\n611111\r\n\r\nÂNGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n30/06/1951\r\n\r\n611112\r\n\r\nANGELA MARIA MARQUARDT\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n23/08/1949\r\n\r\n611119\r\n\r\nANGÉLICA CONCEIÇÃO CAMPOS\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n07/12/1973\r\n\r\n611130\r\n\r\nANGELO MÁRCIO FARIA TURCI\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n611137\r\n\r\nANIZIO BALDEZ JULIANO JUNIOR\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/06/1980\r\n\r\n611138\r\n\r\nANNA BEATRIZ CHARNAUX\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1970\r\n\r\n611141\r\n\r\nANNA CLAUDIA DIAS REGO MONTEIRO\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/06/1965\r\n\r\n611148\r\n\r\nANNA MARCIA MARTINS RELVAS\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1980\r\n\r\n611150\r\n\r\nANNA PAULA ALMEIDA DUTRA\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1965\r\n\r\n611155\r\n\r\nANNA PAULA NOVIS FREIRE PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n611163\r\n\r\nANSELMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1955\r\n\r\n611168\r\n\r\nANTONIA MONICA VERAS BATISTA\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n26/03/1968\r\n\r\n611178\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO VICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1975\r\n\r\n611182\r\n\r\nANTONIO CARLOS BORGES DE PAIVA JUNIOR\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1986\r\n\r\n611192\r\n\r\nANTONIO CARLOS FROSSARD\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20/06/1974\r\n\r\n611197\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LINO MACHADO\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n30/05/1970\r\n\r\n611201\r\n\r\nANTONIO CARLOS PINTO PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/03/1957\r\n\r\n611208\r\n\r\nANTONIO CESAR ANDRADE E SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1959\r\n\r\n611220\r\n\r\nANTONIO DE ARAÚJO SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/07/1965\r\n\r\n611231\r\n\r\nANTONIO JOSÉ DE ATHAYDE JÚNIOR\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1977\r\n\r\n611232\r\n\r\nANTONIO JOSE DE CARVALHO MACEDO\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/11/1953\r\n\r\n611236\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ PEREIRA MORAIS\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1959\r\n\r\n611238\r\n\r\nANTONIO JUCIMAR PINTO VILLA NOVA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14/01/1960\r\n\r\n611240\r\n\r\nANTONIO LEANDRO CRESPO DE GODOY\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/06/1979\r\n\r\n611254\r\n\r\nANTONIO POZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1962\r\n\r\n611261\r\n\r\nANTONIO VANDECI CAZUMBA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1967\r\n\r\n611263\r\n\r\nANTONIO VITOR COSTA BARBOSA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1973\r\n\r\n611266\r\n\r\nAPARECIDA ANGELA DA MATTA GASPAR\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1957\r\n\r\n611275\r\n\r\nARAY LIMONGE ENNES\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n03/04/1952\r\n\r\n611284\r\n\r\nARISTIDES MILTOM CAFE NETO\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1973\r\n\r\n611286\r\n\r\nARLEI BALBINO DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1961\r\n\r\n611290\r\n\r\nARLETE NUNES\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1967\r\n\r\n611291\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/07/1951\r\n\r\n611292\r\n\r\nARMANDO DE SOUZA LEANDRO\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1977\r\n\r\n611296\r\n\r\nARNALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1956\r\n\r\n611297\r\n\r\nARNALDO DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n18/06/1951\r\n\r\n611302\r\n\r\nARNALDO RIZZI LIPPI NETO\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/08/1972\r\n\r\n611303\r\n\r\nARNALDO ROSA CEZÁRIO\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1966\r\n\r\n611305\r\n\r\nAROLDO HAGE NICOLAU JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n611309\r\n\r\nARTHUR CHAMORRO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/11/1979\r\n\r\n611314\r\n\r\nARTHUR VALLE FONSECA\r\n\r\n72\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n10/05/1976\r\n\r\n611321\r\n\r\nARY DUARTE DE CARVALHO\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n611328\r\n\r\nASYHA GOMES DE BRITO\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/02/1975\r\n\r\n611336\r\n\r\nAUGUSTO DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n611338\r\n\r\nAUGUSTO JOSÉ RODRIGUES\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1966\r\n\r\n611348\r\n\r\nAVRAHY LIBIO BERNARDAZZI TORRENS\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n611351\r\n\r\nBANI AZEVEDO DE SA BARRETO\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1987\r\n\r\n611352\r\n\r\nBÁRBARA ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n02/07/1978\r\n\r\n611354\r\n\r\nBARBARA CELESTE ROLIM\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1963\r\n\r\n611355\r\n\r\nBÁRBARA CHAHAR NAKHLE\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n611362\r\n\r\nBARBARA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/05/1980\r\n\r\n611372\r\n\r\nBARBARA RODRIGUES PAVAO\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n02/06/1976\r\n\r\n611373\r\n\r\nBÁRBARA SALVATERRA MIRANDA\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n25/03/1974\r\n\r\n611377\r\n\r\nBEATRIZ ALBUQUERQUE MORAIS\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n14/06/1987\r\n\r\n611381\r\n\r\nBEATRIZ CASTRO DE ABREU\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1958\r\n\r\n611383\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA PIRES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1978\r\n\r\n611395\r\n\r\nBENEDICTO MANUEL VILLALOBOS BOCANEGRA\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1956\r\n\r\n611398\r\n\r\nBERALDO CUSTODIO DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/11/1963\r\n\r\n611405\r\n\r\nBERNARDO ABREU DE MEDEIROS\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n611407\r\n\r\nBERNARDO BASTOS FERREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1974\r\n\r\n611408\r\n\r\nBERNARDO CALIL PACHECO\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n26/03/1983\r\n\r\n611413\r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n611418\r\n\r\nBERNARDO PIMENTA LEAL REIS\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1972\r\n\r\n611420\r\n\r\nBERND KLAUS PETER SCHRÖDER\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/04/1955\r\n\r\n611423\r\n\r\nBETÂNIA FREITAS DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1980\r\n\r\n611424\r\n\r\nBETÂNIA RODRIGUES DA ROCHA\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1970\r\n\r\n611429\r\n\r\nBIANCA AMENDOLA DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/09/1976\r\n\r\n611433\r\n\r\nBIANCA CONCEIÇÃO APARECIDA DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1977\r\n\r\n611435\r\n\r\nBIANCA DA COSTA\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1973\r\n\r\n611444\r\n\r\nBIANCA MOURÃO FANTINATO\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/01/1985\r\n\r\n611445\r\n\r\nBIANCA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1979\r\n\r\n611457\r\n\r\nBORIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1988\r\n\r\n611463\r\n\r\nBRENO DO CARMO VIEIRA DE MELO\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1979\r\n\r\n611465\r\n\r\nBRENO PIMENTEL CÂMARA\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1973\r\n\r\n611466\r\n\r\nBRENO ROCHA GOMES DE ABREU\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1978\r\n\r\n611471\r\n\r\nBRUCE DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1985\r\n\r\n611475\r\n\r\nBRUNA CAMMAROSANO ZOLINI\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n09/06/1982\r\n\r\n611478\r\n\r\nBRUNA DE ANDRADE\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n611484\r\n\r\nBRUNA LUIZA PIRRHO DE AZEVEDO\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\nId: 813958"
                        ],
                        "813959": [
                            "I - Edital",
                            "611485\r\n\r\nBRUNA MARCELA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1983\r\n\r\n611487\r\n\r\nBRUNA MORISCO DE SÁ\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/04/1986\r\n\r\n611489\r\n\r\nBRUNA SARIEDDINE BARCELOS\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1987\r\n\r\n611492\r\n\r\nBRUNA ZACHARIAS FORTUNATO\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1978\r\n\r\n611493\r\n\r\nBRUNNO DE ARAÚJO CAVALEIRO\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n611495\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE DE BARROS HANSEN\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/04/1985\r\n\r\n611499\r\n\r\nBRUNO BARBOZA MUNIZ\r\n\r\n94\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n30/06/1984\r\n\r\n611507\r\n\r\nBRUNO CESAR LEITE MONTEIRO\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1976\r\n\r\n611508\r\n\r\nBRUNO CESAR PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n611512\r\n\r\nBRUNO COSENTINO VIANNA GUIMARÃES\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1979\r\n\r\n611520\r\n\r\nBRUNO DE MOURA BORGES\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1976\r\n\r\n611521\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/09/1982\r\n\r\n611523\r\n\r\nBRUNO DE PAULA BARROSO GAZZANEO\r\n\r\n83\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n05/02/1982\r\n\r\n611524\r\n\r\nBRUNO DIEGUEZ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n05/07/1976\r\n\r\n611525\r\n\r\nBRUNO DINIZ TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1976\r\n\r\n611527\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS SCHMITT\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1977\r\n\r\n611532\r\n\r\nBRUNO GOMES DA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1982\r\n\r\n611536\r\n\r\nBRUNO JORGE VAZ SASSON\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n28/04/1962\r\n\r\n611538\r\n\r\nBRUNO JOSÉ FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1978\r\n\r\n611541\r\n\r\nBRUNO LEONARDO DE MELLO\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1976\r\n\r\n611551\r\n\r\nBRUNO MAIA CAVALCANTE\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/11/1981\r\n\r\n611552\r\n\r\nBRUNO MANSO FONSECA\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/08/1981\r\n\r\n611554\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n611557\r\n\r\nBRUNO PEREIRA TORROZO SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/02/1985\r\n\r\n611562\r\n\r\nBRUNO REIS DE FREITAS\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n611565\r\n\r\nBRUNO ROSA DANTAS XAVIER\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1983\r\n\r\n611566\r\n\r\nBRUNO SALDANHA BARBOSA\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n26/01/1983\r\n\r\n611 l568\r\n\r\nBRUNO SANTOS DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/1979\r\n\r\n611577\r\n\r\nCAIO STROZZI COUTINHO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16/05/1975\r\n\r\n611579\r\n\r\nCAMILA ALVES VARELA GALVÃO\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n611586\r\n\r\nCAMILA FARIA DAME MANZANO\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/12/1977\r\n\r\n611587\r\n\r\nCAMILA FILGUEIRAS STORINO\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1982\r\n\r\n611590\r\n\r\nCAMILA LIRA DA NÓBREGA\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n04/11/1979\r\n\r\n611598\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n611601\r\n\r\nCAMILA PEREIRA SARAIVA\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/08/1979\r\n\r\n611602\r\n\r\nCAMILA PITANGA DE SÁ\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1981\r\n\r\n611604\r\n\r\nCAMILA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n25/12/1984\r\n\r\n611607\r\n\r\nCAMILE FELIX LINHARES\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1974\r\n\r\n611611\r\n\r\nCÂNDIDO JOSÉ SILVA NETO\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n611615\r\n\r\nCARL GEORGES BENTES MUHS\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1964\r\n\r\n611623\r\n\r\nCARLA CASTELLOES CRAVO\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1975\r\n\r\n611624\r\n\r\nCARLA CIRIACO NÓBREGA\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1977\r\n\r\n611633\r\n\r\nCARLA DE OLIVEIRA MUNIZ\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1974\r\n\r\n611638\r\n\r\nCARLA FÁBREGAS MORAES FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/02/1982\r\n\r\n611642\r\n\r\nCARLA MAGGESSI DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n611646\r\n\r\nCARLA MARILIA DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n611649\r\n\r\nCARLA NUNES FORTES DO NAZARETH\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/01/1979\r\n\r\n611655\r\n\r\nCARLA ROCHA BASTOS MAIA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n611656\r\n\r\nCARLA ROESCH SCHREINER\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n611660\r\n\r\nCARLA VASCONCELLOS DE MATTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/04/1979\r\n\r\n611664\r\n\r\nCARLESE LOPES DE CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1962\r\n\r\n611668\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFONSO\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n07/04/1962\r\n\r\n611669\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BAPTISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n611679\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FORTUNATO DI CUNTO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1965\r\n\r\n611680\r\n\r\nCARLOS ALBERTO INÁCIO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n09/02/1958\r\n\r\n611681\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LOBATO SOLANO\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/02/1968\r\n\r\n611692\r\n\r\nCARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/04/1961\r\n\r\n611694\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ ANTUNES DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n611697\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ CUNHA MEIRA\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1967\r\n\r\n611703\r\n\r\nCARLOS ANTÔNIO MADURO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1967\r\n\r\n611704\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SILVA MENDES\r\n\r\n42\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/06/1964\r\n\r\n611705\r\n\r\nCARLOS AUGOSTO DE MIRANDA PAES\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1958\r\n\r\n611709\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO FERREIRA LIMA JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/01/1970\r\n\r\n611711\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/03/1976\r\n\r\n611731\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/03/1983\r\n\r\n611737\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE SOUZA\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1957\r\n\r\n611742\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARTINS IBRAHIM\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1973\r\n\r\n611743\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MELLO DOS SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n29/11/1971\r\n\r\n611744\r\n\r\nCARLOS EDUARDO OLIVEIRA SOUSA PRAZERES\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1963\r\n\r\n611747\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEREIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/11/1977\r\n\r\n611750\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES MACHADO\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n611754\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VALDEZ DELGADO\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1981\r\n\r\n611755\r\n\r\nCARLOS EDUARDO VELMOVITSKY VAN HOMBEECK\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1982\r\n\r\n611769\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MOUTINHO\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n09/07/1966\r\n\r\n611772\r\n\r\nCARLOS FRANCELINO COSTA JUNIOR\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n611773\r\n\r\nCARLOS FREDERICO BOM KRAEMER\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n611776\r\n\r\nCARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1941\r\n\r\n611780\r\n\r\nCARLOS GUIMARÃES XAVIER\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1974\r\n\r\n611785\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/01/1961\r\n\r\n611787\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n90\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n611791\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FERREIRA NERY DOMINGUES\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1959\r\n\r\n611794\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE LIMOEIRO MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1979\r\n\r\n611795\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MACHADO VELOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n16/05/1958\r\n\r\n611801\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINGITORE\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1957\r\n\r\n611823\r\n\r\nCARLOS PEDRO DA SILVA NETO\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1980\r\n\r\n611825\r\n\r\nCARLOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1972\r\n\r\n611826\r\n\r\nCARLOS POURCHET PINTO E SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n611830\r\n\r\nCARLOS RENATO DA SILVA PASSOS\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1976\r\n\r\n611831\r\n\r\nCARLOS RENATO DE ANDRADE\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n611836\r\n\r\nCARLOS ROBERTO WITTLICH JUNIOR\r\n\r\n53\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n24/06/1968\r\n\r\n611837\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n70\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/10/1952\r\n\r\n611838\r\n\r\nCARLOS ROGERIO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1965\r\n\r\n611845\r\n\r\nCARLOS WALDIR BARBOSA NASCIMENTO\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1959\r\n\r\n611850\r\n\r\nCARLYLE TADEU FALCÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1961\r\n\r\n611855\r\n\r\nCARMEN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1944\r\n\r\n611856\r\n\r\nCARMEN DANIELLE DE SOUZA PAES PESSANHA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n27/10/1976\r\n\r\n611859\r\n\r\nCARMENA MARIA CARVALHO BONFIM\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/12/1951\r\n\r\n611860\r\n\r\nCAROL CORRÊA COSTA\r\n\r\n100\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1982\r\n\r\n611862\r\n\r\nCAROLINA ALTOE VELASCO\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1983\r\n\r\n611863\r\n\r\nCAROLINA ANN ABDALLA\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/09/1978\r\n\r\n611867\r\n\r\nCAROLINA CHALFUN MAINOTH\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/06/1988\r\n\r\n611870\r\n\r\nCAROLINA DE CAMPOS CARVALHO\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1987\r\n\r\n611873\r\n\r\nCAROLINA DE SOUSA POUSA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n11/04/1982\r\n\r\n611877\r\n\r\nCAROLINA GORNIC\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1986\r\n\r\n611880\r\n\r\nCAROLINA KORS TIBERIO\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/12/1982\r\n\r\n611881\r\n\r\nCAROLINA LAURIA SILVA MARQUES\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n611887\r\n\r\nCAROLINA MEIRELLES RODRIGUES A DE CARVALHO\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1973\r\n\r\n611892\r\n\r\nCAROLINA RODRIGUES GALVÃO DE MEDEIROS\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1987\r\n\r\n611896\r\n\r\nCAROLINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n50\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/06/1979\r\n\r\n611900\r\n\r\nCAROLINE HAUSER\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1981\r\n\r\n611907\r\n\r\nCÁSSIA BARBOSA\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14/10/1967\r\n\r\n611910\r\n\r\nCASSIA GORETE DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n13/09/1961\r\n\r\n611912\r\n\r\nCASSIANA MONTESIAO DE SOUSA\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n611915\r\n\r\nCATARINA DE LABOUREE ARIAS DA CUNHA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n05/07/1952\r\n\r\n611917\r\n\r\nCATHERINE CAETANA CASTRO\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1981\r\n\r\n611924\r\n\r\nCATIA FERREIRA VIANA\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1961\r\n\r\n611928\r\n\r\nCATIA ORICENA DINIZ\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n611929\r\n\r\nCATIA REGINA DA SILVA SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1973\r\n\r\n611933\r\n\r\nCECÍLIA BANDEIRA D 'AQUINO FONSECA\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1962\r\n\r\n611938\r\n\r\nCECÍLIA SILVA GIRÃO\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1979\r\n\r\n611946\r\n\r\nCELIA MARIA DE FARIA RAMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1960\r\n\r\n611948\r\n\r\nCÉLIA PETRONI DARDIS DE ALMEIDA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n611963\r\n\r\nCELSO DE AZEVEDO MEREGE\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/11/1962\r\n\r\n611967\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/03/1972\r\n\r\n611974\r\n\r\nCELSO ROSSI JUNIOR\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n06/03/1972\r\n\r\n611975\r\n\r\nCELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1967\r\n\r\n611985\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO ROQUE BATISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n27/07/1964\r\n\r\n611986\r\n\r\nCESAR AZEVEDO NOGUEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1965\r\n\r\n611988\r\n\r\nCÉSAR COUTINHO DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1984\r\n\r\n611996\r\n\r\nCÉSAR WILSON ALVES DE LIMA\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n612004\r\n\r\nCHARLES LINDBERGH NEVES\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n612006\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n20/09/1973\r\n\r\n612012\r\n\r\nCHEYENNE PEREIRA DE SOUZA MELO\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1978\r\n\r\n612013\r\n\r\nCHICLAIR SALIM JUNIOR\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1958\r\n\r\n612015\r\n\r\nCHRISTIAN MICHEL BERNARD DE S JUST FONTES RIBEIRO\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/06/1967\r\n\r\n612018\r\n\r\nCHRISTIANE GONÇALVES BARCELOS\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1970\r\n\r\n612022\r\n\r\nCHRISTIANE XAVIER DE PAULA\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/06/1973\r\n\r\n612028\r\n\r\nCHRISTIANO MOREIRA RAMOS\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1976\r\n\r\n612035\r\n\r\nCHRYSTYANE GERTH SILVEIRA ABREU\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1984\r\n\r\n612037\r\n\r\nCIBELE MARIA BESSA DE ALMEIDA\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/09/1961\r\n\r\n612042\r\n\r\nCILENE MARIA EBENESER CAVALCANTI\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n03/03/1971\r\n\r\n612046\r\n\r\nCINTHIA DE SOUZA BASTOS\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1968\r\n\r\n612048\r\n\r\nCINTIA ALVES SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n02/06/1982\r\n\r\n612050\r\n\r\nCINTIA CRISTINA CASTELLANI\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n612059\r\n\r\nCINTIA RODRIGUES MENDONÇA\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n17/04/1977\r\n\r\n612064\r\n\r\nCLÁDICE NÓBILE DINIZ\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1951\r\n\r\n612070\r\n\r\nCLARICE FERNANDES MARINHO\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1983\r\n\r\n612072\r\n\r\nCLARICE NINA DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1974\r\n\r\n612073\r\n\r\nCLARISSA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/12/1986\r\n\r\n612077\r\n\r\nCLARISSA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1984\r\n\r\n612098\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/06/1971\r\n\r\n612101\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1962\r\n\r\n612102\r\n\r\nCLAUDIA CRISTINE ZAMBOTI FRANCISCO\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n612103\r\n\r\nCLÁUDIA DA COSTA CORDEIRO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n612104\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA CUNHA ANTUNES\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1967\r\n\r\n612108\r\n\r\nCLÁUDIA DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1968\r\n\r\n612110\r\n\r\nCLÁUDIA DE SOUZA BRASIL\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n612113\r\n\r\nCLÁUDIA DOMINGUES GUIMARÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27/11/1970\r\n\r\n612117\r\n\r\nCLÁUDIA FERNANDES RIOS\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n612124\r\n\r\nCLÁUDIA GLASIELE DO VALLE BENEVIDES\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1988\r\n\r\n612125\r\n\r\nCLAUDIA GONÇALVES CRISTINO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1967\r\n\r\n612127\r\n\r\nCLÁUDIA LAMAS MACHADO\r\n\r\n72\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1961\r\n\r\n612133\r\n\r\nCLAUDIA MARIA COSTA GONDIM\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1967\r\n\r\n612134\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA FURTADO LELIS\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1969\r\n\r\n612135\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DA SILVA LEITE\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1984\r\n\r\n612138\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PACHECO RAMALHO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n06/04/1969\r\n\r\n612140\r\n\r\nCLAUDIA MOEMA GUEDES BASTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n29/04/1962\r\n\r\n612149\r\n\r\nCLAUDIA QUINTANILHA AZIZ\r\n\r\n90\r\n\r\n20\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n612152\r\n\r\nCLÁUDIA REGINA DE AMORIM\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n20/06/1969\r\n\r\n612154\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/07/1966\r\n\r\n612156\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1964\r\n\r\n612157\r\n\r\nCLAUDIA REGINA LIMA VENTURA DA CRUZ\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/08/1959\r\n\r\n612163\r\n\r\nCLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n612168\r\n\r\nCLÁUDIA SANTOS TURCO\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n14/08/1964\r\n\r\n612171\r\n\r\nCLAUDIA VALENTE GUIMARÃES DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/01/1968\r\n\r\n612173\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA DA SILVA BRAGA\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n612182\r\n\r\nCLAUDIO ALEX SOARES DE SOUZA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/05/1966\r\n\r\n612186\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n20/01/1966\r\n\r\n612190\r\n\r\nCLÁUDIO CALÇADA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1967\r\n\r\n612197\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA OSIAS\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n612201\r\n\r\nCLAUDIO GUIMARAES DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n22/07/1956\r\n\r\n612203\r\n\r\nCLAUDIO JORGE DA SILVA SOARES\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/06/1966\r\n\r\n612204\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ ASCENÇÃO DE ANDRADE\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n612206\r\n\r\nCLAUDIO JOSÉ GUEDES ARANHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/07/1970\r\n\r\n612208\r\n\r\nCLÁUDIO LUIZ DE SOUZA PINTO\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1969\r\n\r\n612209\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/04/1957\r\n\r\n612215\r\n\r\nCLAUDIO MEDEIROS UTRINI DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n612219\r\n\r\nCLÁUDIO PEDRO DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n09/05/1974\r\n\r\n612221\r\n\r\nCLAUDIO PHILLIPE MORAIS DE ALMEIDA\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1987\r\n\r\n612225\r\n\r\nCLAUDIO RICARDO RIBEIRO PIRES\r\n\r\n49\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n612226\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO MARIANO\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n612228\r\n\r\nCLÁUDIO SANT' ANNA DE ANDRADE\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/07/1958\r\n\r\n612236\r\n\r\nCLEBER JUNIOR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n02/02/1975\r\n\r\n612242\r\n\r\nCLEIDE MARA MARINS DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1968\r\n\r\n612245\r\n\r\nCLELMO JORGE CARVALHO\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1964\r\n\r\n612249\r\n\r\nCLEUNICE ROSA DOS SANTOS FRANCISCO\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1962\r\n\r\n612251\r\n\r\nCLEY SCHMIDT\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1974\r\n\r\n612255\r\n\r\nCLODOALDO PINHEIRO BORGES\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1972\r\n\r\n612257\r\n\r\nCLOVIS VILLAS-BÔAS DE VASCONCELLOS\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1943\r\n\r\n612273\r\n\r\nCRISTIAN COSTA DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n21/09/1978\r\n\r\n612275\r\n\r\nCRISTIANA BARCELOS DA SLVA\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1983\r\n\r\n612278\r\n\r\nCRISTIANA PADILHA LEAL DE MEIRELLES\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/12/1982\r\n\r\n612286\r\n\r\nCRISTIANE BOTELHO DA FONSECA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n612288\r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA NICOLAY MONTENARIO\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n07/02/1973\r\n\r\n612294\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA DA CRUZ SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/02/1974\r\n\r\n612301\r\n\r\nCRISTIANE NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1979\r\n\r\n612304\r\n\r\nCRISTIANE ORVELIN SLEMAN\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25/07/1971\r\n\r\n612305\r\n\r\nCRISTIANE PESSANHA FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1968\r\n\r\n612306\r\n\r\nCRISTIANE RAMOS DA SILVA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1983\r\n\r\n612307\r\n\r\nCRISTIANE REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n612308\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n612315\r\n\r\nCRISTIANI PERES REZENDE\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n612317\r\n\r\nCRISTIANO ANDRADE DE OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1975\r\n\r\n612319\r\n\r\nCRISTIANO CONCEIÇÃO DE SIQUEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1972\r\n\r\n612320\r\n\r\nCRISTIANO DE GOUVEA MIRANDELLA\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1979\r\n\r\n612333\r\n\r\nCRISTINA BONARD FRANCO\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26/09/1959\r\n\r\n612334\r\n\r\nCRISTINA BRUNO DE LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1963\r\n\r\n612337\r\n\r\nCRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1974\r\n\r\n612343\r\n\r\nCRISTINA PEREIRA GRIJÓ DA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n612351\r\n\r\nCRISTINA VALÉRIA TEIXEIRA VILAS BOAS\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/11/1963\r\n\r\n612352\r\n\r\nCRISTINA VIANNA E SILVA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1966\r\n\r\n612353\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n94\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n612354\r\n\r\nCRISTINE QUEIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1969\r\n\r\n612357\r\n\r\nCRISTOVÃO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1954\r\n\r\nId: 813959"
                        ],
                        "813960": [
                            "I - Edital",
                            "612364\r\n\r\nCYNTHIA LOPES CZARNOBAY\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1977\r\n\r\n612366\r\n\r\nCYNTHIA REGINA ARAUJO MELO\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30/04/1976\r\n\r\n612367\r\n\r\nCYNTIA BICALHO UCHÔA\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1980\r\n\r\n612368\r\n\r\nDAGOBERTO HEG\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1979\r\n\r\n612374\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n22/08/1979\r\n\r\n612375\r\n\r\nDALIMARA CONCEIÇÃO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1985\r\n\r\n612380\r\n\r\nDALVA CARNEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1954\r\n\r\n612382\r\n\r\nDAMIAN FRAZÃO DOS ANJOS\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n612384\r\n\r\nDANIEL ALVÃO DE CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\n91\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n25/02/1968\r\n\r\n612387\r\n\r\nDANIEL AUGUSTO LOBO PAZ\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1982\r\n\r\n612392\r\n\r\nDANIEL CARLOS DUARTE DE NEVES MANTA\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/07/1981\r\n\r\n612393\r\n\r\nDANIEL CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n612401\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1986\r\n\r\n612407\r\n\r\nDANIEL GOMES NOVAES\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1982\r\n\r\n612419\r\n\r\nDANIEL RIAL AMORIM\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n20/12/1982\r\n\r\n612420\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n18/01/1978\r\n\r\n612421\r\n\r\nDANIEL RICARDO CASTELAN\r\n\r\n87\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1984\r\n\r\n612429\r\n\r\nDANIEL VASCONCELLOS ROCHA\r\n\r\n85\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1982\r\n\r\n612437\r\n\r\nDANIELA BARROS DO NASCIMENTO\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n612439\r\n\r\nDANIELA CABANELLAS ZANNINI\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/06/1977\r\n\r\n612445\r\n\r\nDANIELA ESPINDULA MOTHCI\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1980\r\n\r\n612446\r\n\r\nDANIELA FERNANDES DORNELLES\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1973\r\n\r\n612449\r\n\r\nDANIELA GUIMARÃES HENDRICH\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n612458\r\n\r\nDANIELA SOUZA LIMA DE LUNA\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1979\r\n\r\n612459\r\n\r\nDANIELA STOCCO FERREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n612460\r\n\r\nDANIELA VIEIRA CANCELLA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1973\r\n\r\n612465\r\n\r\nDANIELE APAREIDA DOS SANTOS VIDAL\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n17/11/1985\r\n\r\n612471\r\n\r\nDANIELE FARIA DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/12/1974\r\n\r\n612472\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11/02/1975\r\n\r\n612479\r\n\r\nDANIELE TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1981\r\n\r\n612481\r\n\r\nDANIELLA CINTRA BARBOSA\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n612485\r\n\r\nDANIELLE ASSAFIN VIEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n23/05/1984\r\n\r\n612495\r\n\r\nDANIELLE FARIAS DIAS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n612504\r\n\r\nDANIELLE MENDES THAME DENNY\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1978\r\n\r\n612507\r\n\r\nDANIELLE RARO DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1971\r\n\r\n612508\r\n\r\nDANIELLE REGINA BORGES\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n09/10/1979\r\n\r\n612510\r\n\r\nDANIELLE SOUTO CANÇADO\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1978\r\n\r\n612512\r\n\r\nDANIELLY BRONDANI DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1982\r\n\r\n612513\r\n\r\nDANIELY GOUVÊA MONTEIRO ROCHA\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n19/04/1978\r\n\r\n612525\r\n\r\nDANUSIA SANTANNA BARCIA\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/01/1964\r\n\r\n612529\r\n\r\nDARLEY HERCULANO DOS SANTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/08/1941\r\n\r\n612533\r\n\r\nDAVI DE OLIVEIRA VALE\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n27/08/1982\r\n\r\n612539\r\n\r\nDAVID DA COSTA AGUIAR DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/03/1978\r\n\r\n612540\r\n\r\nDAVID DE FREITAS\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1985\r\n\r\n612541\r\n\r\nDAVID DO NASCIMENTO AMARANTE\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1982\r\n\r\n612543\r\n\r\nDAVID EPIFANIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/12/1976\r\n\r\n612544\r\n\r\nDAVID ESPINHA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1976\r\n\r\n612546\r\n\r\nDAVID JORGE BITTENCOURT\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/07/1967\r\n\r\n612547\r\n\r\nDAVID PEÇANHA BACON\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1985\r\n\r\n612549\r\n\r\nDAVIS ANGEL BERTRAM\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1980\r\n\r\n612553\r\n\r\nDAYANA MADEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1986\r\n\r\n612557\r\n\r\nDAYANNA DA SILVA SCORALICH\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/07/1983\r\n\r\n612560\r\n\r\nDAYSE LOPES DE FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n27/06/1968\r\n\r\n612562\r\n\r\nDAYSE SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n09/12/1961\r\n\r\n612578\r\n\r\nDEBORA MARQUES DE ALMEIDA\r\n\r\n102\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n09/02/1961\r\n\r\n612580\r\n\r\nDEBORA NEVES PEREIRA LIMA\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n27/04/1984\r\n\r\n612581\r\n\r\nDÉBORA SADER\r\n\r\n94\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1979\r\n\r\n612587\r\n\r\nDÉBORAH FERNANDA DOS SANTOS GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1979\r\n\r\n612590\r\n\r\nDECILANI SALVADORA DE SOUZA SILVEIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/06/1972\r\n\r\n612597\r\n\r\nDEISE MATTOS FERREIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n01/06/1971\r\n\r\n612602\r\n\r\nDEJAIR FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n612604\r\n\r\nDELAINE MARTINS COSTA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/05/1966\r\n\r\n612612\r\n\r\nDEMIAN DIAS LANNES\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1971\r\n\r\n612614\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1970\r\n\r\n612620\r\n\r\nDENIS ALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1975\r\n\r\n612636\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1968\r\n\r\n612643\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1985\r\n\r\n612646\r\n\r\nDENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n612649\r\n\r\nDENISE VILLA MELO\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n612654\r\n\r\nDENIZE DE CASTRO OLIVEIRA CAMÊLO\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1957\r\n\r\n612658\r\n\r\nDERALCIMERE ROCHA BARRETO\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1976\r\n\r\n612662\r\n\r\nDESIRÉE MACHADO TEIXEIRA\r\n\r\n90\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n23/03/1963\r\n\r\n612664\r\n\r\nDIANA CABRAL SIQUEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n21/08/1981\r\n\r\n612667\r\n\r\nDIANA PEREIRA BRANISSO\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n05/12/1980\r\n\r\n612671\r\n\r\nDIEGO ALVES PIMENTEL\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n08/11/1977\r\n\r\n612673\r\n\r\nDIEGO COSTA ALCANTARA\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n24/10/1983\r\n\r\n612678\r\n\r\nDIEGO GERALDO\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/11/1986\r\n\r\n612681\r\n\r\nDIEGO JOVENTINO DIAS\r\n\r\n52\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1973\r\n\r\n612684\r\n\r\nDIEGO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1984\r\n\r\n612691\r\n\r\nDIEGO TOMAZETTO DE CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n612700\r\n\r\nDIOGO ALVES PEREIRA ALMEIDA\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n612702\r\n\r\nDIOGO BORGES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1982\r\n\r\n612704\r\n\r\nDIOGO CERQUEIRA DE LIMA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1982\r\n\r\n612714\r\n\r\nDIOGO FIGUEIREDO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/11/1979\r\n\r\n612717\r\n\r\nDIOGO SANTOS GALVÃO VAZ\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n612720\r\n\r\nDIOGO YOSHIDA\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1967\r\n\r\n612722\r\n\r\nDIONÊ MARIA MARINHO CASTRO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n20/11/1952\r\n\r\n612723\r\n\r\nDIOSVALINA MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/03/1964\r\n\r\n612725\r\n\r\nDIRCE DE PAULA DIAS\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/05/1957\r\n\r\n612729\r\n\r\nDIRLEY JOAQUIM HENRIQUES\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1968\r\n\r\n612733\r\n\r\nDJALMA ALEXANDRE DE SOUZA FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1973\r\n\r\n612737\r\n\r\nDJANE BARBOSA CORREA MACIEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n612742\r\n\r\nDOMINIQUE MACIEL DE SOUZA GIRARDI\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1972\r\n\r\n612743\r\n\r\nDORCELINA AIRES ROSA\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1955\r\n\r\n612745\r\n\r\nDORES DEI NEIVA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1958\r\n\r\n612747\r\n\r\nDOUGLA EDUARDO DA CONCEIÇÃO DIÓGENES\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n29/11/1981\r\n\r\n612754\r\n\r\nDOUGLAS EURICO DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n612769\r\n\r\nDULCILÉA JASBICK LEITE\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/07/1941\r\n\r\n612771\r\n\r\nDULCINÉA TINOCO ERINGER BORGES\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1963\r\n\r\n612779\r\n\r\nEDENIR ESTEVES AMORIM FROTA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n27/07/1969\r\n\r\n612780\r\n\r\nEDERILTON CASSIANO TOLEDO\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10/09/1972\r\n\r\n612785\r\n\r\nEDGARD RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1981\r\n\r\n612795\r\n\r\nEDILENE JOAQUIM DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1974\r\n\r\n612809\r\n\r\nEDIO JOSE SOARES ALVES\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/07/1962\r\n\r\n612816\r\n\r\nEDLÚCIA MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n25/09/1969\r\n\r\n612817\r\n\r\nEDMAR AUGUSTO SANTOS DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n612819\r\n\r\nEDMAR MALAFAIA MENEZES\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/09/1954\r\n\r\n612822\r\n\r\nEDMEIRE OLIVEIRA EXALTAÇÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1957\r\n\r\n612830\r\n\r\nEDNA GUEDES GABRIEL FIRMINO\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22/08/1962\r\n\r\n612838\r\n\r\nEDNEUZA DA SILVA REIS DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n03/05/1965\r\n\r\n612847\r\n\r\nEDSON DOS SANTOS LIMA\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1954\r\n\r\n612850\r\n\r\nEDSON JORGE ALEXANDRE DE MOURA\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1968\r\n\r\n612852\r\n\r\nEDSON JOSÉ NANCI SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1956\r\n\r\n612859\r\n\r\nEDSON PEREIRA DE LISBOA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n612866\r\n\r\nEDUARDO ALFRADIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1987\r\n\r\n612870\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ AMBRAM\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1976\r\n\r\n612871\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO DA SILVA MORAES\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1971\r\n\r\n612874\r\n\r\nEDUARDO BARBOSA LEGEY ABRY\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/11/1959\r\n\r\n612877\r\n\r\nEDUARDO BEZERRA DE SOUSA\r\n\r\n93\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n23/10/1961\r\n\r\n612878\r\n\r\nEDUARDO BORGES DE MAGALHÃES\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08/09/1958\r\n\r\n612879\r\n\r\nEDUARDO BRANDAO ORNELAS\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1973\r\n\r\n612887\r\n\r\nEDUARDO DE MELO FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n26/12/1979\r\n\r\n612890\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA DA ROSA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n28/09/1983\r\n\r\n612895\r\n\r\nEDUARDO DUPRAT FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1956\r\n\r\n612896\r\n\r\nEDUARDO EMERY DE SIQUEIRA PINTO\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1983\r\n\r\n612897\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14/01/1969\r\n\r\n612899\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA REBUZZI FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n17/12/1982\r\n\r\n612901\r\n\r\nEDUARDO FONSECA DE MORAES\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1983\r\n\r\n612905\r\n\r\nEDUARDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n24/01/1971\r\n\r\n612907\r\n\r\nEDUARDO HUMBERTO BARBOSA DE NORONHA LUZ\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1972\r\n\r\n612923\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DAMASCENO LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n612931\r\n\r\nEDUARDO REINISCH\r\n\r\n92\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n16/04/1959\r\n\r\n612934\r\n\r\nEDUARDO RODRIGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/12/1982\r\n\r\n612936\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES NETO LOPES\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1981\r\n\r\n612937\r\n\r\nEDUARDO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1957\r\n\r\n612938\r\n\r\nEDUARDO SÁ BARRETO CRUZ\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n05/09/1981\r\n\r\n612939\r\n\r\nEDUARDO SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/03/1966\r\n\r\n612952\r\n\r\nEDVAN SALUM CARDOSO\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n19/05/1977\r\n\r\n612956\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1963\r\n\r\n612961\r\n\r\nELADIO SUEIRO CASAL\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1967\r\n\r\n612968\r\n\r\nELAINE CRISTINA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n29/05/1978\r\n\r\n612969\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO CARMO ANDRADE\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n06/08/1978\r\n\r\n612974\r\n\r\nELAINE DA HORA DOS SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1970\r\n\r\n612979\r\n\r\nELAINE DOS SANTOS LOURENÇO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n21/03/1984\r\n\r\n612992\r\n\r\nELAINE PATRICIA SANTIAGO SARDINHA\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n11/05/1967\r\n\r\n613001\r\n\r\nELAIR MARIA QUADROS SILVA DO AMARAL\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1962\r\n\r\n613003\r\n\r\nELÇA MANHÃES VIANA\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/05/1943\r\n\r\n613007\r\n\r\nELCIO MOREIRA DE PAULA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/07/1970\r\n\r\n613012\r\n\r\nELENA DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1963\r\n\r\n613015\r\n\r\nELENICE ALVES CARNEIRO FERRAZ\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n613019\r\n\r\nELENITA DA COSTA LUCENA\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1964\r\n\r\n613022\r\n\r\nELIAMARIA DOS REIS SINFLÓRIO\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1975\r\n\r\n613023\r\n\r\nELIANA BARBOZA CAVALCANTE\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n613032\r\n\r\nELIANA MELLO RAFAEL DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n613033\r\n\r\nELIANA MENDES GRANJA\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n08/10/1980\r\n\r\n613034\r\n\r\nELIANA PULCINELLI\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1972\r\n\r\n613041\r\n\r\nELIANE DA SILVA MARINELLI\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n09/04/1976\r\n\r\n613042\r\n\r\nELIANE DA SILVEIRA VAZ\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1955\r\n\r\n613046\r\n\r\nELIANE FERREIRA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1966\r\n\r\n613051\r\n\r\nELIANE MARQUES VIEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1970\r\n\r\n613055\r\n\r\nELIANE PASSOS PEREIRA ASSUMPÇÃO\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1959\r\n\r\n613058\r\n\r\nELIANE RODRIGUES DE MELO\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/12/1971\r\n\r\n613072\r\n\r\nELIAS JOSÉ MARIA DE SOUZA\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1980\r\n\r\n613075\r\n\r\nELIAS PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1968\r\n\r\n613087\r\n\r\nELIEZER DE OLIVEIRA ABREU\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1969\r\n\r\n613088\r\n\r\nELIEZER ROHOR BASTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/07/1957\r\n\r\n613091\r\n\r\nELIEZIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n613094\r\n\r\nELIONALVA SOUSA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1966\r\n\r\n613095\r\n\r\nELIS FERREIRA MARQUES\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n613097\r\n\r\nELISA CLÁUDIA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n17/08/1976\r\n\r\n613098\r\n\r\nELISA CRISTINA FERREIRA COSTA\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\n613116\r\n\r\nELISABETH FERREIRA FRIZONI DE NORONHA LUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n613123\r\n\r\nELISANGELA MIRANDA\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n31/01/1972\r\n\r\n613124\r\n\r\nELISANGELA PEREIRA SILVA\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n613128\r\n\r\nELISEU NUNES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n83\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1979\r\n\r\n613132\r\n\r\nELISSANDRA GOMES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1977\r\n\r\n613138\r\n\r\nELIZABETH ARIAS MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n08/02/1957\r\n\r\n613150\r\n\r\nELIZABETH GUIMARãES CAVALLO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n01/09/1960\r\n\r\n613151\r\n\r\nELIZABETH LEAL GUIMARÃES\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1967\r\n\r\n613152\r\n\r\nELIZABETH MAGALHÃES GERALDO\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1983\r\n\r\n613157\r\n\r\nELIZABETH SANTOS DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n613160\r\n\r\nELIZABETH YARA GUIMARAES RIBEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1961\r\n\r\n613161\r\n\r\nELIZAETE DA COSTA ARONA\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1967\r\n\r\n613163\r\n\r\nELIZANGELA NASCIMENTO DE LIMA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1974\r\n\r\n613170\r\n\r\nELLEN MARCIA PERES\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1955\r\n\r\n613172\r\n\r\nELMO GUIMARAES VIANNA\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1964\r\n\r\n613175\r\n\r\nELSIO BARBIERO\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1950\r\n\r\n613176\r\n\r\nELSO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n29/03/1954\r\n\r\n613180\r\n\r\nELTON MOISÉS BERNARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1975\r\n\r\n613187\r\n\r\nELVIS SOARES DE SOUZA LOBO\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1976\r\n\r\n613189\r\n\r\nELZA AMARAL DE CARVALHO CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/09/1981\r\n\r\n613190\r\n\r\nELZA FONTES GONÇALVES LUIZ\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/01/1976\r\n\r\n613191\r\n\r\nELZA MARIA CRUZ FERNANDES CHAGAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n29/10/1960\r\n\r\n613197\r\n\r\nELZAMARIA SILVA PORTUGAL\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n613200\r\n\r\nEMERSON CHI\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1971\r\n\r\n613202\r\n\r\nEMERSON FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/06/1975\r\n\r\n613203\r\n\r\nEMERSON GLAUCO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n613207\r\n\r\nEMIDIO JOSE CUNHA DE CARVALHO\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n19/07/1954\r\n\r\n613208\r\n\r\nEMILIA AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1956\r\n\r\n613209\r\n\r\nEMILIA MARIA NASCIMENTO DE ARAUJO\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1958\r\n\r\n613211\r\n\r\nEMILIANO LEOPOLDO CARDOSO DE MELLO FILHO\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1949\r\n\r\n613212\r\n\r\nEMILIO LUIZ PEDROSO ARAUJO\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/11/1959\r\n\r\n613219\r\n\r\nENEIDA SANTOS CORREIA LIMA\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1958\r\n\r\n613222\r\n\r\nENILDA ROSA SILVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/03/1961\r\n\r\n613225\r\n\r\nENILSON BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n613227\r\n\r\nENILSON SILVA D'OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/01/1952\r\n\r\n613237\r\n\r\nERIC FERNANDES DA SILVA MENDONÇA\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1985\r\n\r\n613238\r\n\r\nERIC MARQUES\r\n\r\n65\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1972\r\n\r\n613243\r\n\r\nÉRICA ARAUJO MALUF\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/05/1968\r\n\r\n613244\r\n\r\nERICA CHAMON BOGADO\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1977\r\n\r\n613262\r\n\r\nERICKSON SANT ANNA SIQUEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/02/1983\r\n\r\n613269\r\n\r\nÉRIKA LOURENÇO JURANDY\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1979\r\n\r\n613272\r\n\r\nÉRIKA SILOS DE CASTRO\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n613275\r\n\r\nERLANI JOSE GONÇALVES SA\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/03/1965\r\n\r\n613277\r\n\r\nERLON PAULO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n06/03/1976\r\n\r\n613284\r\n\r\nERNESTO FAVARON NETO\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1969\r\n\r\n613286\r\n\r\nERNESTO SALLES WATANABE\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1985\r\n\r\n613288\r\n\r\nESLI PEREIRA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n13/10/1954\r\n\r\n613291\r\n\r\nESPERANCA APARECIDA DA SILVA FERNANDES\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/04/1967\r\n\r\n613292\r\n\r\nESTANISLAU CAMPOS FRAGOSO\r\n\r\n83\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n15/04/1950\r\n\r\n613299\r\n\r\nESTER MUGUET FERNANDES\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/11/1968\r\n\r\n613307\r\n\r\nEUCLIDES FERREIRA DE BARROS NETO\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n613311\r\n\r\nEUGENIO PASCOAL DE PAULA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1964\r\n\r\n613312\r\n\r\nEUGENIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1967\r\n\r\n613314\r\n\r\nEULÍCIA ESTEVES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1973\r\n\r\n613331\r\n\r\nEVELYN DE ALMEIDA CAMPOS\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/12/1985\r\n\r\n613334\r\n\r\nEVERTON GUIMARÃES MATOS\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n08/05/1956\r\n\r\n613338\r\n\r\nEVERTON WERNECK DE ALMEIDA\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n07/08/1983\r\n\r\n613341\r\n\r\nEZER BRANDAO GOMES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/06/1965\r\n\r\n613342\r\n\r\nEZILDA DUARTE FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/12/1953\r\n\r\n613357\r\n\r\nFABIANA FARIA SCHLITTLER\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1977\r\n\r\n613358\r\n\r\nFABIANA FRANÇA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n613362\r\n\r\nFABIANA MARTILIANA DA SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1976\r\n\r\n613364\r\n\r\nFABIANA PENIDO MARTINS\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1980\r\n\r\n613367\r\n\r\nFABIANA SILVA DELGADO\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n613368\r\n\r\nFABIANA SIMÕES FREITAS DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1978\r\n\r\n613371\r\n\r\nFABIANE SILVEIRA VAZ\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1985\r\n\r\n613374\r\n\r\nFABIANO CASTELLUCCIO GIOSEFFI\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1971\r\n\r\n613378\r\n\r\nFABIANO LEAL DE SOUZA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/08/1976\r\n\r\n613379\r\n\r\nFABIANO MATTOS GOMES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1975\r\n\r\n613390\r\n\r\nFABIO ANDRE LOBO PEREIRA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1981\r\n\r\n613393\r\n\r\nFÁBIO BENEVIDES FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1978\r\n\r\n613396\r\n\r\nFÁBIO CAETANO CINOPOLI GONÇALVES\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n22/03/1972\r\n\r\n613398\r\n\r\nFÁBIO CESAR THADEO DE LIMA\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1973\r\n\r\n613400\r\n\r\nFÁBIO COSTA MENDES\r\n\r\n82\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n613401\r\n\r\nFABIO DA COSTA MELLO\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n613402\r\n\r\nFÁBIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1985\r\n\r\n613403\r\n\r\nFABIO DE AGUIAR GUEDES\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1974\r\n\r\n613408\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS CARDOSO\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n613413\r\n\r\nFABIO ESPINDOLA DE LIMA\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n08/04/1977\r\n\r\n613415\r\n\r\nFÁBIO FELICIANO BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1968\r\n\r\n613416\r\n\r\nFÁBIO FERNANDES ESTEVES\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n613417\r\n\r\nFÁBIO FRAGOSO FERNANDES\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1984\r\n\r\n613418\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE CERQUEIRA ABREU\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n23/09/1976\r\n\r\n613419\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE DE AZEVEDO GUIMARÃES\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1981\r\n\r\n613420\r\n\r\nFÁBIO HENRIQUE ESTEVÃO DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n02/07/1963\r\n\r\n613422\r\n\r\nFÁBIO JORGE DO NASCIMENTO VICENTE\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n01/06/1977\r\n\r\n613423\r\n\r\nFABIO JOSE PATETUCI RIBEIRO PONTES\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1973\r\n\r\n613431\r\n\r\nFÁBIO MARCOS DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1970\r\n\r\n613438\r\n\r\nFABIO MENEZES DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1974\r\n\r\n613440\r\n\r\nFÁBIO MORAES MARTINS DA FONSECA\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1977\r\n\r\n613449\r\n\r\nFABIO RODRIGUES BATISTA\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n15/03/1966\r\n\r\n613451\r\n\r\nFABIO SERGIO DA SILVA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1981\r\n\r\n613455\r\n\r\nFABIOLA ALVES SOARES\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1971\r\n\r\n613460\r\n\r\nFABRÍCIA CORRÊA GUIMARÃES\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n29/04/1975\r\n\r\n613474\r\n\r\nFABRICIO JOSE TEIXEIRA MARIANO\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1972\r\n\r\n613480\r\n\r\nFÁTIMA CHRISTINA MADEIRA GOMES\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1962\r\n\r\n613482\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DOS S. GONÇALVES FONSECA MOREIRA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1967\r\n\r\n613483\r\n\r\nFATIMA CRISTINA MONTEIRO ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n17/07/1970\r\n\r\n613485\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA TROYACK\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12/12/1968\r\n\r\n613488\r\n\r\nFÁTIMA FERRÃO DOS SANTOS\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n613496\r\n\r\nFATIMA REGINA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/01/1960\r\n\r\n613498\r\n\r\nFAUSTO LUIS ABRAMIDES\r\n\r\n91\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n06/11/1979\r\n\r\n613505\r\n\r\nFELIPE ADDOR\r\n\r\n80\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/11/1979\r\n\r\n613506\r\n\r\nFELIPE BARBOSA DA FONSECA E ALBUQUERQUE\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n12/06/1983\r\n\r\n613507\r\n\r\nFELIPE BARBOSA ZANI\r\n\r\n95\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1985\r\n\r\n613512\r\n\r\nFELIPE CAVALCANTI REI\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1974\r\n\r\n613514\r\n\r\nFELIPE DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/09/1975\r\n\r\n613515\r\n\r\nFELIPE DE ALMEIDA RODRIGUES\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/12/1980\r\n\r\n613518\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n87\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n14/07/1981\r\n\r\nId: 813960"
                        ],
                        "813961": [
                            "I - Edital",
                            "613519\r\n\r\nFELIPE DE JESUS FREDERICO ABREU\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n06/04/1988\r\n\r\n613529\r\n\r\nFELIPE GONÇALVES DIAS\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n613533\r\n\r\nFELIPE JOSÉ SAMPAIO ALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1980\r\n\r\n613535\r\n\r\nFELIPE MENDES DE AZEVEDO\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/05/1984\r\n\r\n613539\r\n\r\nFELIPE NEGREIROS DE BRETAS FREITAS\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n05/11/1981\r\n\r\n613540\r\n\r\nFELIPE NERI GERK NAEGELE\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n613544\r\n\r\nFELIPE SANTOS SAMPAIO\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n22/12/1983\r\n\r\n613546\r\n\r\nFELIPE TOURON\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1983\r\n\r\n613552\r\n\r\nFERNANDA AFFONSO DE PAULA\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n613554\r\n\r\nFERNANDA ANTUNES LOPES\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n613565\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA VITOR DA SIVA SOUZA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1986\r\n\r\n613567\r\n\r\nFERNANDA DAVILA MELO SARMENTO\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n01/10/1985\r\n\r\n613568\r\n\r\nFERNANDA DE ANDRADE COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/10/1983\r\n\r\n613574\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA VAZ\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n613575\r\n\r\nFERNANDA DEBORAH BARBOSA LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n14/04/1984\r\n\r\n613582\r\n\r\nFERNANDA GONÇALVES GOMES ALVAREZ\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1979\r\n\r\n613590\r\n\r\nFERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1953\r\n\r\n613597\r\n\r\nFERNANDA MIRANDA CARAM\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1985\r\n\r\n613600\r\n\r\nFERNANDA OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/05/1980\r\n\r\n613602\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA VIEIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1984\r\n\r\n613606\r\n\r\nFERNANDA REGIS DE MOURA\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1972\r\n\r\n613607\r\n\r\nFERNANDA RIBEIRO ROCCO\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/02/1983\r\n\r\n613619\r\n\r\nFERNANDA VENTURA TEIXEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1981\r\n\r\n613621\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO BARRADAS FERNANDES\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1968\r\n\r\n613627\r\n\r\nFERNANDO BANDEIRA FERREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n613628\r\n\r\nFERNANDO BARREIROS GONZALEZ\r\n\r\n97\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n08/06/1945\r\n\r\n613630\r\n\r\nFERNANDO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n10/04/1980\r\n\r\n613631\r\n\r\nFERNANDO CARLOS SOUSA COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n613635\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n102\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07/03/1980\r\n\r\n613641\r\n\r\nFERNANDO FARIAS STERN\r\n\r\n94\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1980\r\n\r\n613647\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE TAVARES\r\n\r\n89\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1986\r\n\r\n613648\r\n\r\nFERNANDO JOSÉ GOMES NETO\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n613649\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n94\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n15/12/1971\r\n\r\n613650\r\n\r\nFERNANDO LOBO MARQUES NETO\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n18/04/1984\r\n\r\n613654\r\n\r\nFERNANDO MENEZES DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n613656\r\n\r\nFERNANDO MONTEIRO CORREIA DA HORA\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1979\r\n\r\n613657\r\n\r\nFERNANDO MOREIRA OLIVIERE CAIXETA\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n613667\r\n\r\nFERNANDO SOBHIE DIAZ\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1964\r\n\r\n613668\r\n\r\nFERNANDO VILLELA DIAS\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1956\r\n\r\n613670\r\n\r\nFERNANDO WERSDY FLOR ROQUE\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n06/06/1985\r\n\r\n613671\r\n\r\nFIDELIS ESTEFAN FILHO\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1969\r\n\r\n613672\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1956\r\n\r\n613678\r\n\r\nFILIPE LEONARDO CARRIÇO\r\n\r\n90\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n05/09/1982\r\n\r\n613679\r\n\r\nFILIPE MAGALHÃES SCHIMZEL ALVES\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1985\r\n\r\n613680\r\n\r\nFILIPE MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1981\r\n\r\n613682\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n613683\r\n\r\nFILIPE RESENDE FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n16/11/1979\r\n\r\n613696\r\n\r\nFLÁVIA BERNARDO DA SILVA CARVALHEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n613700\r\n\r\nFLÁVIA COUTO GUIMARÃES FIGUEIREDO\r\n\r\n92\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1970\r\n\r\n613702\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA ANTUNES RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n28/01/1969\r\n\r\n613722\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALVES BISPO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n613724\r\n\r\nFLÁVIA MARIA DE MENEZES\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n14/03/1966\r\n\r\n613726\r\n\r\nFLÁVIA MARTINS NOBREGA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1981\r\n\r\n613727\r\n\r\nFLÁVIA MAYWALD MAFFEI\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1980\r\n\r\n613728\r\n\r\nFLÁVIA MENDES FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1985\r\n\r\n613731\r\n\r\nFLAVIA PASSOS COELHO\r\n\r\n74\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1980\r\n\r\n613738\r\n\r\nFLÁVIA SILVA LANES\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n17/03/1978\r\n\r\n613739\r\n\r\nFLÁVIA SOARES VILELA\r\n\r\n85\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n09/07/1981\r\n\r\n613740\r\n\r\nFLÁVIA SPEKTOR DE LIMA\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1979\r\n\r\n613742\r\n\r\nFLÁVIA TORQUETTI MAGALHAES\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1984\r\n\r\n613745\r\n\r\nFLAVIANE DE CARVALHO CANAVESI\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/01/1972\r\n\r\n613749\r\n\r\nFLAVIO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n613753\r\n\r\nFLAVIO DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/09/1956\r\n\r\n613756\r\n\r\nFLAVIO DO CABO DE CARVALHO NEBENZAHL\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n08/02/1979\r\n\r\n613758\r\n\r\nFLAVIO FERNANDO CIACO RUBBO\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n613762\r\n\r\nFLÁVIO GIUSEPPE RUGGIERO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/04/1970\r\n\r\n613765\r\n\r\nFLAVIO HELDER AZEVEDO ALVES\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n23/08/1975\r\n\r\n613766\r\n\r\nFLAVIO JORGE VASCONCELOS MOREIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1962\r\n\r\n613773\r\n\r\nFLAVIO NOGUEIRA DE MELO OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n613777\r\n\r\nFLAVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1964\r\n\r\n613780\r\n\r\nFLÁVIO SOUZA CORREA PRIETO\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n613782\r\n\r\nFLAVIOCAETANOGROTTERA\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n21/08/1944\r\n\r\n613794\r\n\r\nFRANCINERY ESPERANÇA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n29/03/1978\r\n\r\n613796\r\n\r\nFRANCISCA DE FATIMA DE ARAUJO LUCENA\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1977\r\n\r\n613797\r\n\r\nFRANCISCA ERIVAN MARTINS MEDINA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1957\r\n\r\n613800\r\n\r\nFRANCISCO ALEXANDRE DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1977\r\n\r\n613805\r\n\r\nFRANCISCO CARVALHEIRA NETO\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n01/06/1987\r\n\r\n613814\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n613822\r\n\r\nFRANCISCO FELIPE GOMES DE FARIA\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1978\r\n\r\n613824\r\n\r\nFRANCISCO FILOMENO DE ABREU NETO\r\n\r\n82\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/03/1983\r\n\r\n613837\r\n\r\nFRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE JUNIOR\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1959\r\n\r\n613846\r\n\r\nFRANCIXCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1953\r\n\r\n613850\r\n\r\nFRANKLIN FERNANDEZ ARAUJO\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n613853\r\n\r\nFREDERICA PADILHA\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/03/1982\r\n\r\n613858\r\n\r\nFREDERICO BERTHOLINI SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n18/12/1980\r\n\r\n613862\r\n\r\nFREDERICO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12/10/1980\r\n\r\n613866\r\n\r\nFREDERICO MANGIA BOKEL\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26/04/1969\r\n\r\n613872\r\n\r\nGABRIEL DEMETRIO DOMINGUES\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1982\r\n\r\n613877\r\n\r\nGABRIEL MEDEIROS CHATI\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n613879\r\n\r\nGABRIEL PINHEIRO BORGES\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1983\r\n\r\n613880\r\n\r\nGABRIEL SANTO MAGALHÃES DIAS BONELLI\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/09/1986\r\n\r\n613883\r\n\r\nGABRIEL XIMENES DA COSTA\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1981\r\n\r\n613886\r\n\r\nGABRIELA ANANIAS KAIUCA\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n613889\r\n\r\nGABRIELA BUENO DO AMARAL\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/12/1974\r\n\r\n613892\r\n\r\nGABRIELA ERTHAL RIBEIRO TAVARES\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1980\r\n\r\n613893\r\n\r\nGABRIELA FONTE PESSANHA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1972\r\n\r\n613899\r\n\r\nGABRIELA RODRIGUES NUNES\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1972\r\n\r\n613901\r\n\r\nGABRIELA SANT`ANNA CORRÊA DOS SANTOS DE SÁ\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/10/1982\r\n\r\n613903\r\n\r\nGABRIELA VIANA MOREIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n613907\r\n\r\nGABRIELLA BOECHAT SALLÔTO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1982\r\n\r\n613912\r\n\r\nGABRIELLE BRAITTE\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/12/1970\r\n\r\n613913\r\n\r\nGABRIELLE DAMASCENO DA COSTA CHAGAS\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n07/07/1974\r\n\r\n613914\r\n\r\nGEANE BAPTISTA\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/03/1968\r\n\r\n613915\r\n\r\nGEANNE SOUZA DE MIRANDA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n11/07/1966\r\n\r\n613917\r\n\r\nGEANY SANTANA DA SILVA\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1960\r\n\r\n613918\r\n\r\nGEISA SANTOS SIMÕES\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1981\r\n\r\n613926\r\n\r\nGEORGE MAX COSTA SARZEDAS\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n613927\r\n\r\nGEORGES LUIZ BONNET\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n20/02/1948\r\n\r\n613928\r\n\r\nGEORGETTE TEIXEIRA NOGUEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1978\r\n\r\n613930\r\n\r\nGEORGIANA ALEXANDRE PORTELLA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n613941\r\n\r\nGERALDO MENDES GUTIAN JÚNIOR\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1978\r\n\r\n613942\r\n\r\nGERALDO PAULO COTTA DIAS LOPES\r\n\r\n86\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n03/02/1974\r\n\r\n613943\r\n\r\nGERALDO RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/09/1967\r\n\r\n613946\r\n\r\nGERARDO RUIZ LEIROZ\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1969\r\n\r\n613953\r\n\r\nGERUSA ALCEBIADES NAZARIO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n613960\r\n\r\nGIANNI BRIGHENTI LARA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n21/03/1977\r\n\r\n613961\r\n\r\nGILBERT DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/11/1964\r\n\r\n613964\r\n\r\nGILBERTO CAMPOS FURTADO\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1962\r\n\r\n613971\r\n\r\nGILBERTO JOSE TELLES FILHO\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1965\r\n\r\n613974\r\n\r\nGILBERTO NEVES BATISTA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/01/1963\r\n\r\n613979\r\n\r\nGILDA EVANGELISTA DOS SANTOS\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1942\r\n\r\n613981\r\n\r\nGILDETE FERREIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/12/1954\r\n\r\n613985\r\n\r\nGILMAR MATOS FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1957\r\n\r\n613989\r\n\r\nGILSON FERNANDES\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1953\r\n\r\n614000\r\n\r\nGIRLAINE VIEIRA WEBER\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n614004\r\n\r\nGISELE CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/10/1973\r\n\r\n614007\r\n\r\nGISELE DE SOUZA MOURA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/09/1975\r\n\r\n614013\r\n\r\nGISELE ROSENDA ARAUJO MELLO DEL CARPIO\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n21/02/1974\r\n\r\n614024\r\n\r\nGISELLE FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n614025\r\n\r\nGISELLE GAUDARD DA COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n614034\r\n\r\nGISELY LIMA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n08/11/1981\r\n\r\n614042\r\n\r\nGIULIO ZAPPA\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n10/03/1959\r\n\r\n614049\r\n\r\nGLADSTONE ANDERSON FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1967\r\n\r\n614052\r\n\r\nGLAUCIA LANNA BARROSO\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1957\r\n\r\n614059\r\n\r\nGLAUCIA RIBEIRO DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n614061\r\n\r\nGLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1984\r\n\r\n614068\r\n\r\nGLEDSON VINÍCIUS DA SILVEIRA MACHADO\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1984\r\n\r\n614076\r\n\r\nGLORIA FARIA BARRETO\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1973\r\n\r\n614079\r\n\r\nGLÓRIA MARIA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15/08/1955\r\n\r\n614092\r\n\r\nGRAZIELA FRANCISCA CAVALCANTE DE CASTRO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n614094\r\n\r\nGRAZIELLA CATALDO BATISTA\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n614099\r\n\r\nGREICE KUROKI ITO\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1983\r\n\r\n614102\r\n\r\nGUILHERME ALMENDANHA PEREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1985\r\n\r\n614103\r\n\r\nGUILHERME ALVES BRAUNE\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/03/1980\r\n\r\n614106\r\n\r\nGUILHERME BRICIO SERRA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/10/1981\r\n\r\n614107\r\n\r\nGUILHERME BUSCACIO PAOLUCCI\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1981\r\n\r\n614109\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO SANTANNA\r\n\r\n112\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10/11/1983\r\n\r\n614110\r\n\r\nGUILHERME DE LOURDES RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/1977\r\n\r\n614116\r\n\r\nGUILHERME JACQUES DA SILVA\r\n\r\n95\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n24/05/1972\r\n\r\n614127\r\n\r\nGUILHERME RIBEIRO DE FRANÇA SERRAVALLE\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n18/08/1981\r\n\r\n614128\r\n\r\nGUILHERME TEIXEIRA SPINELLI\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n18/11/1962\r\n\r\n614132\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO DE MEDEIROS\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1972\r\n\r\n614133\r\n\r\nGUSTAVO ADOLFO RAMOS HEREDIA DE SÁ\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1950\r\n\r\n614138\r\n\r\nGUSTAVO ANDRE DA MATA RIBEIRO\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1958\r\n\r\n614142\r\n\r\nGUSTAVO BRAVO DA SILVA DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n20/04/1983\r\n\r\n614147\r\n\r\nGUSTAVO CORRÊA PEREIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/04/1976\r\n\r\n614149\r\n\r\nGUSTAVO CRESPO RIBEIRO PORTELA\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/06/1981\r\n\r\n614151\r\n\r\nGUSTAVO DA SILVEIRA RANGEL\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n20/02/1968\r\n\r\n614157\r\n\r\nGUSTAVO DE MEDEIROS SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15/08/1981\r\n\r\n614161\r\n\r\nGUSTAVO DE SOUZA GROPPO\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1973\r\n\r\n614167\r\n\r\nGUSTAVO GARCIA FREIRE\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/01/1974\r\n\r\n614169\r\n\r\nGUSTAVO GONÇALVES CAMACHO\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n01/09/1979\r\n\r\n614170\r\n\r\nGUSTAVO GUEDES FURTADO\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n23/08/1970\r\n\r\n614171\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE MENDES FERNANDES\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1980\r\n\r\n614172\r\n\r\nGUSTAVO HENRIQUE SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15/09/1981\r\n\r\n614175\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\n102\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n04/05/1971\r\n\r\n614182\r\n\r\nGUSTAVO SCHETTINO SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n24/09/1974\r\n\r\n614184\r\n\r\nGUSTAVO TAVARES LAMEIRO DA COSTA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1977\r\n\r\n614186\r\n\r\nGUSTAVO VON SOHSTEN SILVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/10/1982\r\n\r\n614190\r\n\r\nHAIDÊMIA LÚCIA DO AMARAL CHERMONT\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/07/1958\r\n\r\n614191\r\n\r\nHALPH DOS SANTOS PIRES\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n614192\r\n\r\nHAMILTON DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1974\r\n\r\n614195\r\n\r\nHAROLDO FIGUEIREDO\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n614196\r\n\r\nHAROLDO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1953\r\n\r\n614203\r\n\r\nHEBE ARAUJO DIAS PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n12/06/1963\r\n\r\n614207\r\n\r\nHEFELIPE FELIPE DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1986\r\n\r\n614211\r\n\r\nHEITOR TOSHIAKI RIBEIRO OIKO\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n06/09/1984\r\n\r\n614214\r\n\r\nHELDER LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/02/1968\r\n\r\n614219\r\n\r\nHELEN LIMA NEVES\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/10/1982\r\n\r\n614222\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA CARDOSO BRANDI\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1984\r\n\r\n614227\r\n\r\nHELENA SAAD\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1962\r\n\r\n614228\r\n\r\nHELENO DE ANDRADE SIQUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1976\r\n\r\n614237\r\n\r\nHELIO DA SILVA AGOSTINHO\r\n\r\n85\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1961\r\n\r\n614242\r\n\r\nHELIO JOSE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n21/03/1956\r\n\r\n614243\r\n\r\nHÉLIO LOPES DE FIGUEIREDO JUNIOR\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n24/04/1965\r\n\r\n614248\r\n\r\nHELIO RICARDO MASCARENHAS FONSECA\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1965\r\n\r\n614249\r\n\r\nHÉLIO SÉRGIO PEREIRA REIS\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1954\r\n\r\n614251\r\n\r\nHELOISA BREGA PETTINARI\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1984\r\n\r\n614252\r\n\r\nHELOISA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n91\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n14/08/1971\r\n\r\n614254\r\n\r\nHELOISA FIDELIS RODRIGUES MIRANDA GAMA\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/01/1967\r\n\r\n614258\r\n\r\nHELOISA HELENA SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n614263\r\n\r\nHELOISA SILVA DE SOUZA AFFONSO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/03/1962\r\n\r\n614264\r\n\r\nHELOISA VIEIRA SIMÕES\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n03/01/1965\r\n\r\n614284\r\n\r\nHENRIQUE LIMA DE SOUZA PINTO\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/03/1986\r\n\r\n614287\r\n\r\nHENRIQUE VARELLA FONTENELLE\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/10/1978\r\n\r\n614289\r\n\r\nHERÁCLIO DUARTE TAVARES\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/07/1980\r\n\r\n614292\r\n\r\nHERALDO VIEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1963\r\n\r\n614293\r\n\r\nHERCILIA MARIA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n03/05/1976\r\n\r\n614302\r\n\r\nHERMÓGENES SAVIANI FILHO\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n14/09/1966\r\n\r\n614303\r\n\r\nHERON CAETANO LEITE\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/07/1987\r\n\r\n614313\r\n\r\nHILTON SILVA NETO\r\n\r\n81\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n26/06/1971\r\n\r\n614329\r\n\r\nHUGO LEONARDO RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/09/1980\r\n\r\n614330\r\n\r\nHUGO OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1980\r\n\r\n614340\r\n\r\nHUMBERTO GUARIM BORDONE SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1962\r\n\r\n614346\r\n\r\nIANNI CONTOPOULOS JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n09/11/1952\r\n\r\n614349\r\n\r\nIARA RIZZO\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n27/04/1952\r\n\r\n614352\r\n\r\nIÊDA CRISTINA BOTELHO MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/05/1965\r\n\r\n614357\r\n\r\nIGOR D'OLIVEIRA BRIGUIET\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/09/1986\r\n\r\n614359\r\n\r\nIGOR FERRARI ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n20\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/09/1986\r\n\r\n614361\r\n\r\nIGOR GOMES LEPETITGALAND\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/08/1972\r\n\r\n614367\r\n\r\nIGOR ROSA DIAS DE JESUS\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n614372\r\n\r\nILEN MARA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/06/1974\r\n\r\n614378\r\n\r\nINÊS GODINHO GARCIA\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n614379\r\n\r\nINÊS LEONEZA DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n25/06/1964\r\n\r\n614382\r\n\r\nINÊS PEREIRA SOARES\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n17/03/1959\r\n\r\n614389\r\n\r\nINGRID MENDES MAGALDI\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/03/1969\r\n\r\n614395\r\n\r\nIRACEMA FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/06/1955\r\n\r\n614406\r\n\r\nISAAC LIMA CARDOSO DO NASCIMENTO\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1983\r\n\r\n614407\r\n\r\nISABEL ARCO VERDE SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/02/1969\r\n\r\n614410\r\n\r\nISABEL CRISTINA DA GAMA LEITAO\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1967\r\n\r\n614411\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE SOUZA VASCONCELOS\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n19/04/1965\r\n\r\n614413\r\n\r\nISABEL DE FATIMA LUCAS BARROSO\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1963\r\n\r\n614415\r\n\r\nISABEL MARCO HUESCA\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1984\r\n\r\n614419\r\n\r\nISABELA MARIA DE OLIVEIRA BORSANI\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1986\r\n\r\n614426\r\n\r\nISABELLA GALLO KINGSTON\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1981\r\n\r\n614428\r\n\r\nISABELLA PEREIRA PEIXOTO GUERRA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n614431\r\n\r\nISABELLE DANIEL DE ARAÚJO\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/05/1986\r\n\r\n614432\r\n\r\nISABELLE DAS GRACAS GOMES MOQUICHE\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1978\r\n\r\n614433\r\n\r\nISABELLE LADISLAU LUCAS DA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n07/03/1984\r\n\r\n614434\r\n\r\nISABELY CRISTINY BRITO GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n614436\r\n\r\nISADORA DE SOUZA MODESTO PEREIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n06/03/1985\r\n\r\n614440\r\n\r\nISAÍAS DE ALMEIDA MENDONÇA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/11/1948\r\n\r\n614446\r\n\r\nISAURINHA DE RESENDE\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1959\r\n\r\n614462\r\n\r\nISRAEL DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n13/12/1978\r\n\r\n614465\r\n\r\nISRAEL RAMOS JUNIOR\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n27/03/1980\r\n\r\n614468\r\n\r\nITAMAR JOSE BARRETO DO NASCIMENTO\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n16/11/1976\r\n\r\n614470\r\n\r\nIVAN ALMEIDA DA CUNHA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/07/1972\r\n\r\n614473\r\n\r\nIVAN DE MATOS KASAHARA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n24/01/1983\r\n\r\n614475\r\n\r\nIVAN FERNANDES DE SANTANNA\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n14/07/1958\r\n\r\n614486\r\n\r\nIVANE DE AZEVEDO LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1971\r\n\r\n614488\r\n\r\nIVANETE DA ROSA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/03/1963\r\n\r\n614491\r\n\r\nIVETE GOMES DOS SANTOS E SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1967\r\n\r\n614492\r\n\r\nIVNA WUENSCHE\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n11/11/1962\r\n\r\n614493\r\n\r\nIVO MARINHO DE BARROS JUNIOR\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1971\r\n\r\n614503\r\n\r\nIZABEL CRISTINA RESENDE NEVES\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1974\r\n\r\n614506\r\n\r\nIZABELLE CERQUEIRA REIS DA COSTA\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1968\r\n\r\n614512\r\n\r\nIZAIDE RIBEIRO DE FARIA\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n14/04/1958\r\n\r\n614513\r\n\r\nIZALI WENDEROSCKY\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/04/1978\r\n\r\n614514\r\n\r\nIZAQUE ROMULO FREJÓ\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1982\r\n\r\n614515\r\n\r\nIZAURA COLODETE ANTONIO DE SÁ FREIRE\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n614520\r\n\r\nJACIMAR SILVA GOMES\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27/05/1967\r\n\r\n614521\r\n\r\nJACIRA VEIGA ADRIANO\r\n\r\n64\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1965\r\n\r\n614523\r\n\r\nJACKELINE DE FREITAS BAPTISTA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1966\r\n\r\n614524\r\n\r\nJACKELINE MONTEIRO XAVIER\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1980\r\n\r\n614526\r\n\r\nJACKLINE DE LIMA LOPES\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1976\r\n\r\n614529\r\n\r\nJACKSON SECRETO DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31/03/1960\r\n\r\n614531\r\n\r\nJACQUELINE COELHO DE OLIVEIRA CALÇADO\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1962\r\n\r\n614534\r\n\r\nJACQUELINE DE FÁTIMA MASCHIO DE SÁ\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n07/03/1974\r\n\r\n614540\r\n\r\nJACQUES SOCHACZEWSKI\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1956\r\n\r\n614541\r\n\r\nJACY JOSÉ VIANNA SALVADOR\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n614544\r\n\r\nJADSON RAMIRO VIEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/01/1975\r\n\r\n614550\r\n\r\nJAILSON ARGENTINO DE BONI\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/07/1970\r\n\r\n614551\r\n\r\nJAIME EVEARARDO PLATNER CEZARIO\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1963\r\n\r\n614553\r\n\r\nJAIME JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1962\r\n\r\n614562\r\n\r\nJALES LINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n614564\r\n\r\nJAMILA HAFEMANN LAVRADOR DA SILVA LIMA\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n614577\r\n\r\nJANAINA DOS SANTOS PARANGABA\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n14/02/1981\r\n\r\n614582\r\n\r\nJANAINA GONÇALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/07/1977\r\n\r\n614583\r\n\r\nJANAINA GUEDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1978\r\n\r\n614584\r\n\r\nJANAINA JORGE MONTALVAO\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n614590\r\n\r\nJANE BRAGA LIMA FERNANDES\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/05/1964\r\n\r\n614594\r\n\r\nJANE MARIA SACCHETTO CINTRA BARBOSA\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1950\r\n\r\n614598\r\n\r\nJANE POUBEL DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/10/1958\r\n\r\n614606\r\n\r\nJANETE FORTES LOPES\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1961\r\n\r\n614613\r\n\r\nJANIO DOS SANTOS MENDES\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/02/1965\r\n\r\n614618\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO DE JESUS ABREU\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n614621\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA LUSTOSA\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n614626\r\n\r\nJAQUELINE PEREIRA RODRIGUES\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/10/1982\r\n\r\n614638\r\n\r\nJEAN LOUIS PIERRE DOS SANTOS\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/12/1970\r\n\r\n614651\r\n\r\nJEFERSON OLIVEIRA NOVAIS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/01/1953\r\n\r\nId: 813961"
                        ],
                        "813962": [
                            "I - Edital",
                            "614653\r\n\r\nJEFFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n02/12/1972\r\n\r\n614667\r\n\r\nJIMMY MEDEIROS\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/12/1982\r\n\r\n614672\r\n\r\nJOANA FLÁVIA PINHEIRO BATALHA\r\n\r\n99\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n12/08/1980\r\n\r\n614674\r\n\r\nJOANA MARIE GIRARD FERREIRA NUNES\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/10/1978\r\n\r\n614679\r\n\r\nJOÃO ADÃO SOARES\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/06/1949\r\n\r\n614693\r\n\r\nJOAO CAMARA FRANCESCHINI\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/12/1977\r\n\r\n614698\r\n\r\nJOÃO CARLOS MANÇAL MONTEIRO\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1983\r\n\r\n614699\r\n\r\nJOÃO CARLOS MARTINS\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1957\r\n\r\n614700\r\n\r\nJOAO CARLOS RAEDER\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n27/10/1960\r\n\r\n614701\r\n\r\nJOÃO CARLOS ROCHA DE LIMA\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1962\r\n\r\n614707\r\n\r\nJOAO DE FARIAS FIGUEIREDO\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1962\r\n\r\n614712\r\n\r\nJOÃO GABRIEL MONTEIRO E SILVA\r\n\r\n96\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n08/09/1977\r\n\r\n614715\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE CATRAIO MONTEIRO AGUIAR\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1987\r\n\r\n614716\r\n\r\nJOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n614720\r\n\r\nJOÃO LUIZ CARVALHO DA MOTTA VEIGA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1956\r\n\r\n614722\r\n\r\nJOÃO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1959\r\n\r\n614726\r\n\r\nJOÃO MARCEL GUIMARÃES MARTORELLI\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n01/11/1984\r\n\r\n614729\r\n\r\nJOÃO PAULO AGUIAR MORENO\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1979\r\n\r\n614732\r\n\r\nJOÃO PAULO DE MAGALHÃES NUNES\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/08/1980\r\n\r\n614733\r\n\r\nJOÃO PAULO GIBSON NUNES\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n614740\r\n\r\nJOÃO PAULO SENRA FARIA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1978\r\n\r\n614743\r\n\r\nJOÃO RODRIGO ALMEIDA FURLANETTO\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n22/11/1981\r\n\r\n614744\r\n\r\nJOAO VICENTE DA SILVA SALGADO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/02/1964\r\n\r\n614745\r\n\r\nJOÃO VICTOR GUERRA CAMPOS\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1986\r\n\r\n614753\r\n\r\nJOCELI DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1968\r\n\r\n614755\r\n\r\nJOCINEY CORRÊA MOURÃO\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1966\r\n\r\n614764\r\n\r\nJOELMA FEITOSA BARBOSA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1970\r\n\r\n614765\r\n\r\nJOELMA IRIS SOUZA DA SILVA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1976\r\n\r\n614769\r\n\r\nJOHNNY HENRIQUES\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1968\r\n\r\n614775\r\n\r\nJONAS SOARES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1976\r\n\r\n614782\r\n\r\nJORGE ABRANTES COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1982\r\n\r\n614783\r\n\r\nJORGE ADALBERTO AZIZ DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n13/04/1957\r\n\r\n614784\r\n\r\nJORGE AFRANIO HARA SANTOS MACHADO SILVA\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n614787\r\n\r\nJORGE ALFREDO HELBOURN FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26/08/1960\r\n\r\n614794\r\n\r\nJORGE CABRAL DE LIMA\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\n614795\r\n\r\nJORGE CELESTINO VIEIRA PESTANA\r\n\r\n61\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n22/03/1955\r\n\r\n614796\r\n\r\nJORGE CESAR DAMASCENO DA COSTA\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1961\r\n\r\n614800\r\n\r\nJORGE DA SILVA MORENO\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1958\r\n\r\n614802\r\n\r\nJORGE DE SOUZA OTONI\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1959\r\n\r\n614808\r\n\r\nJORGE GOMES DE SOUZA CHALOUB\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1984\r\n\r\n614810\r\n\r\nJORGE HENRIQUE CRISTIANO DA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1972\r\n\r\n614812\r\n\r\nJORGE HIJJAR ZIDDE\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n20/12/1952\r\n\r\n614816\r\n\r\nJORGE KAWAKAMI\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/09/1951\r\n\r\n614817\r\n\r\nJORGE KINGSTON NETO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n04/01/1979\r\n\r\n614828\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ARAUJO MONTEIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n15/05/1951\r\n\r\n614843\r\n\r\nJORGE ROBERTO JERONYMO DA SILVA\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1950\r\n\r\n614852\r\n\r\nJORGE TRAJANO\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n07/11/1964\r\n\r\n614856\r\n\r\nJORGINA DA SILVEIRA GOMES\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1959\r\n\r\n614857\r\n\r\nJORZEIA DE SOUZA AMORIM SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/11/1952\r\n\r\n614858\r\n\r\nJOSANE SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1979\r\n\r\n614859\r\n\r\nJOSÉ ADILSON GONÇALVES PRIORI\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n614861\r\n\r\nJOSE ALEX GONCALVES DE GALIZA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1970\r\n\r\n614863\r\n\r\nJOSÉ ALMEIDA DUARTE JUNIOR\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n614876\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MOURA CABRAL\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/11/1950\r\n\r\n614879\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO AYRES VIEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n30/08/1977\r\n\r\n614880\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DAIBES DE MELLO\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/08/1966\r\n\r\n614885\r\n\r\nJOSÉ BENTO CURIONE\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/03/1954\r\n\r\n614889\r\n\r\nJOSÉ CARLOS ALVES DE FREITAS\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n20/07/1958\r\n\r\n614904\r\n\r\nJOSE CARLOS MADUREIRA SIQUEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n05/05/1968\r\n\r\n614905\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PADRON MOUTINHO\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1972\r\n\r\n614909\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SCRIBEL\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1950\r\n\r\n614910\r\n\r\nJOSE CARLOS SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1951\r\n\r\n614912\r\n\r\nJOSE CLAUDIO DA GAMA DIAS COSTA\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n23/09/1964\r\n\r\n614916\r\n\r\nJOSÉ DA ASSUNÇÃO MOUTINHO\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/03/1971\r\n\r\n614917\r\n\r\nJOSE DIMAS DA CUNHA VIANA\r\n\r\n88\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n28/06/1963\r\n\r\n614919\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO FREIRE DE CARVALHO\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n614922\r\n\r\nJOSÉ EUGÊNIO APOLLO DUARTE\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n02/03/1956\r\n\r\n614928\r\n\r\nJOSÉ FIORIZI PIOVESANA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/10/1949\r\n\r\n614933\r\n\r\nJOSÉ GERALDO LARA VILLELA TAVARES NETO\r\n\r\n27\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/10/1985\r\n\r\n614941\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE CERQUEIRA BARBOSA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/08/1968\r\n\r\n614949\r\n\r\nJOSÉ LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1946\r\n\r\n614950\r\n\r\nJOSÉ LUÍS ALVES PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1961\r\n\r\n614956\r\n\r\nJOSE LUIZ ESTEVES\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1964\r\n\r\n614960\r\n\r\nJOSÉ LUIZ RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1970\r\n\r\n614964\r\n\r\nJOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n17/07/1961\r\n\r\n614965\r\n\r\nJOSÉ MANSUR FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n28/05/1959\r\n\r\n614968\r\n\r\nJOSÉ MARCOS CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1962\r\n\r\n614975\r\n\r\nJOSÉ MAURICIO DE OLIVEIRA MARINS\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/08/1972\r\n\r\n614980\r\n\r\nJOSÉ MAURO PIMENTEL MAGALHÃES\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/02/1952\r\n\r\n614983\r\n\r\nJOSÉ ORETE DO NASCIMENTO\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n614984\r\n\r\nJOSÉ ORLANDO DE JESUS SANTOS\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/11/1971\r\n\r\n614989\r\n\r\nJOSÉ PINHEIRO FILHO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/07/1962\r\n\r\n614997\r\n\r\nJOSE RICARDO CEZAR DE ALMEIDA MELLO\r\n\r\n67\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n614999\r\n\r\nJOSÉ RICARDO LASMAR BIDUEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1971\r\n\r\n615003\r\n\r\nJOSÉ RICARDO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/03/1969\r\n\r\n615007\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n615010\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1974\r\n\r\n615021\r\n\r\nJOSÉ TAVARES FRIAS JUNIOR\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1962\r\n\r\n615024\r\n\r\nJOSE VANDERLEY CRISOSTOMO DE MORAIS\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1953\r\n\r\n615025\r\n\r\nJOSÉ VICENTE SAISSE BRUM\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/05/1959\r\n\r\n615028\r\n\r\nJOSEANE CRUZ TEIXEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1969\r\n\r\n615041\r\n\r\nJOSIANE DE OLIVEIRA MATOS\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/06/1970\r\n\r\n615052\r\n\r\nJOSILENE SOARES CONÇOLE\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n21/09/1967\r\n\r\n615063\r\n\r\nJOYCE SOARES DE QUEIROZ\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/04/1982\r\n\r\n615064\r\n\r\nJUAN CARLOS AYALA MARSCHALL\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n21/06/1968\r\n\r\n615068\r\n\r\nJUAREZ DE MAGALHAES\r\n\r\n62\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24/06/1964\r\n\r\n615074\r\n\r\nJUDITH LOPES MONTEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n27/03/1952\r\n\r\n615076\r\n\r\nJULIA ALFRADIQUE LEITE\r\n\r\n106\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n16/02/1980\r\n\r\n615078\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT'ANNA\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n23/02/1977\r\n\r\n615081\r\n\r\nJULIA MODESTO PINHEIRO DIAS PEREIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n07/02/1986\r\n\r\n615083\r\n\r\nJULIA NELLY DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1974\r\n\r\n615086\r\n\r\nJÚLIA SILVEIRA MARTINS\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/08/1984\r\n\r\n615092\r\n\r\nJULIANA BARBOSA LEITE\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1986\r\n\r\n615095\r\n\r\nJULIANA BUENO DO AMARAL\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/01/1978\r\n\r\n615097\r\n\r\nJULIANA CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n615102\r\n\r\nJULIANA COSTA MOTA\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n28/11/1977\r\n\r\n615104\r\n\r\nJULIANA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n615109\r\n\r\nJULIANA DE MEDEIROS BARBOSA MACHADO\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/10/1977\r\n\r\n615115\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1984\r\n\r\n615118\r\n\r\nJULIANA FELDHAUS BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n02/01/1978\r\n\r\n615121\r\n\r\nJULIANA GARCIA DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n28/12/1977\r\n\r\n615125\r\n\r\nJULIANA HELENA BONAT\r\n\r\n86\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n615126\r\n\r\nJULIANA LEITÃO E MELLO\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1974\r\n\r\n615127\r\n\r\nJULIANA LIMA DE MAGALHAES\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1982\r\n\r\n615130\r\n\r\nJULIANA LISBÔA BRITO\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1978\r\n\r\n615133\r\n\r\nJULIANA MARIA LANZARINI\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1983\r\n\r\n615135\r\n\r\nJULIANA MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n25/05/1985\r\n\r\n615137\r\n\r\nJULIANA NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1981\r\n\r\n615138\r\n\r\nJULIANA NUNES DA SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n06/02/1985\r\n\r\n615139\r\n\r\nJULIANA OLIVEIRA VETROMILLE THOMAZ\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1981\r\n\r\n615141\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n22/09/1983\r\n\r\n615142\r\n\r\nJULIANA SIMÕES SPERANZA\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n615144\r\n\r\nJULIANA SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n31/10/1983\r\n\r\n615150\r\n\r\nJULIANE DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n28/09/1984\r\n\r\n615158\r\n\r\nJULIANO PESSANHA GONÇALVES\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/07/1972\r\n\r\n615161\r\n\r\nJULIO BARROS CANABAL\r\n\r\n51\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1952\r\n\r\n615168\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA PEIXOTO DE ASSIS\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1978\r\n\r\n615169\r\n\r\nJULIO CESAR DE SOUZA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1979\r\n\r\n615170\r\n\r\nJULIO CESAR FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1985\r\n\r\n615181\r\n\r\nJÚLIO EUGÊNIO CÂMARA MOURA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1962\r\n\r\n615182\r\n\r\nJULIO FRANCISCO ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n04/03/1969\r\n\r\n615195\r\n\r\nJUREMA SALLES FONSECA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n19/11/1978\r\n\r\n615203\r\n\r\nJUSSARA SEIA FERREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1969\r\n\r\n615215\r\n\r\nKARINA BELFORT DE ALMEIDA CHIACCHIO\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1970\r\n\r\n615220\r\n\r\nKARINA DE MIRANDA KELLY\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n615221\r\n\r\nKARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/08/1985\r\n\r\n615229\r\n\r\nKARINE MURAD\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n04/01/1977\r\n\r\n615234\r\n\r\nKARLA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/02/1984\r\n\r\n615239\r\n\r\nKARLA MATOS FONSECA\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1980\r\n\r\n615243\r\n\r\nKARLA PINTO CRAVO\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/02/1980\r\n\r\n615246\r\n\r\nKARLEYLA FASSARELLA FIRMINO\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n18/04/1973\r\n\r\n615249\r\n\r\nKATIA ALVES\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1969\r\n\r\n615256\r\n\r\nKÁTIA COSTA FARIA VARELA\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1971\r\n\r\n615261\r\n\r\nKATIA DARGAINS MATTUA TEIXEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1965\r\n\r\n615266\r\n\r\nKATIA MARIA VARGAS ASSIS\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1962\r\n\r\n615267\r\n\r\nKATIA MARTINS ANTUNES\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/12/1986\r\n\r\n615268\r\n\r\nKÁTIA MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1975\r\n\r\n615270\r\n\r\nKATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1953\r\n\r\n615279\r\n\r\nKATIA ROUSSEAU\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1969\r\n\r\n615280\r\n\r\nKATIA SABA LARANJEIRA\r\n\r\n76\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/10/1962\r\n\r\n615282\r\n\r\nKATIA VALÉRIA DE AVELLAR CHAGAS\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1963\r\n\r\n615284\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELÉFORA\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n615288\r\n\r\nKEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/07/1963\r\n\r\n615289\r\n\r\nKEIKO SIMONE DE FARIA MATSUOKA\r\n\r\n61\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/07/1970\r\n\r\n615290\r\n\r\nKELI RODRIGUES DE ANDRADE\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/09/1981\r\n\r\n615291\r\n\r\nKELLITON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n615292\r\n\r\nKELLY ALVIM MENDONÇA\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1984\r\n\r\n615297\r\n\r\nKELLY CRISTINA PINTO SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1976\r\n\r\n615298\r\n\r\nKELLY CRISTINA SILVA\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n25/08/1976\r\n\r\n615301\r\n\r\nKELLY MONTEIRO PEREIRA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n09/03/1973\r\n\r\n615303\r\n\r\nKELLY RANGEL E SOUZA CALIXTO\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/03/1981\r\n\r\n615305\r\n\r\nKENIA JUNIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n06/05/1972\r\n\r\n615311\r\n\r\nKÍSSILA NEVES SOARES\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/02/1987\r\n\r\n615312\r\n\r\nKLAUS RIBEIRO HOHN\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n01/08/1972\r\n\r\n615317\r\n\r\nKLEBER PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/07/1966\r\n\r\n615319\r\n\r\nKLEBER SOARES MOURA\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1975\r\n\r\n615327\r\n\r\nLAÉRCIO AGUIAR DA ROCHA\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n09/06/1964\r\n\r\n615328\r\n\r\nLAERTE FERREIRA SERPA FILHO\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/02/1966\r\n\r\n615335\r\n\r\nLAIS SANTOS CARAN\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23/05/1974\r\n\r\n615336\r\n\r\nLAISA MILENA DOS SANTOS CHAVES COELHO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n03/04/1977\r\n\r\n615338\r\n\r\nLANA MARIA DA SILVA JACQUES\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1956\r\n\r\n615340\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n17/11/1983\r\n\r\n615345\r\n\r\nLARA CORDEIRO VALENTIM MELLO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1977\r\n\r\n615346\r\n\r\nLARA CRISTINA LOURENÇO DEPPE\r\n\r\n78\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n615352\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA OLIVEIRA VICTORIO\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1982\r\n\r\n615353\r\n\r\nLARISSA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n02/04/1988\r\n\r\n615362\r\n\r\nLAURA CODEÇO MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1987\r\n\r\n615366\r\n\r\nLAURA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1962\r\n\r\n615367\r\n\r\nLAURA MARIA DA SILVA MACEDO\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1955\r\n\r\n615368\r\n\r\nLAURA MOREIRA MANCINI\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/09/1961\r\n\r\n615370\r\n\r\nLAURICY FATIMA SILVA DE JESUS\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n03/01/1954\r\n\r\n615374\r\n\r\nLAYLA DOS SANTOS BAPTISTA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n04/06/1985\r\n\r\n615382\r\n\r\nLEANDRO BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/06/1979\r\n\r\n615386\r\n\r\nLEANDRO CARNEIRO FOSSA\r\n\r\n96\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n03/07/1983\r\n\r\n615387\r\n\r\nLEANDRO CASTRO VIEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1982\r\n\r\n615388\r\n\r\nLEANDRO CÉSAR DE CAMPOS MIRANDA\r\n\r\n41\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1973\r\n\r\n615392\r\n\r\nLEANDRO DA MOTA DAMASCENO\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n615396\r\n\r\nLEANDRO DE MARTINO MOTA\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n19/04/1975\r\n\r\n615400\r\n\r\nLEANDRO DINIZ MORAES PESTANA\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n27/01/1984\r\n\r\n615402\r\n\r\nLEANDRO DUTRA PAVELSKI\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1983\r\n\r\n615406\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\n100\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1985\r\n\r\n615410\r\n\r\nLEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1962\r\n\r\n615412\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n18/01/1980\r\n\r\n615419\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/12/1976\r\n\r\n615431\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n615439\r\n\r\nLEIDE RODRIGUES BERTEGES\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1964\r\n\r\n615444\r\n\r\nLEILA DE CARVALHO E CARVALHO\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n22/08/1985\r\n\r\n615449\r\n\r\nLEILA MONDALTO CARNEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n11/01/1964\r\n\r\n615450\r\n\r\nLEILA PEREIRA REMIJO\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/12/1985\r\n\r\n615452\r\n\r\nLEILA SALGADO DE PAULA\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/04/1975\r\n\r\n615454\r\n\r\nLEIZE MOURA DE SOUSA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n615458\r\n\r\nLENILSON PIRES DE LEMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/01/1961\r\n\r\n615459\r\n\r\nLENILTON FIGUEIRA ROCHA\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n03/06/1965\r\n\r\n615460\r\n\r\nLENIR DOS SANTOS AGUIAR ULLMANN\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n17/02/1959\r\n\r\n615461\r\n\r\nLENIRA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/03/1964\r\n\r\n615471\r\n\r\nLEONARDA OFRANTI TRINDADE\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/12/1986\r\n\r\n615473\r\n\r\nLEONARDO ARTHUR GUIMARÃES\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n23/11/1976\r\n\r\n615475\r\n\r\nLEONARDO AZEVEDO MOZER\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/07/1975\r\n\r\n615479\r\n\r\nLEONARDO BARRETO NIGROMONTE\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1973\r\n\r\n615481\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n04/10/1973\r\n\r\n615488\r\n\r\nLEONARDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1978\r\n\r\n615489\r\n\r\nLEONARDO DA GAMA SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/08/1970\r\n\r\n615493\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n615499\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1976\r\n\r\n615502\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\n108\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10/10/1984\r\n\r\n615505\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES MICAELO\r\n\r\n97\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n24/11/1975\r\n\r\n615510\r\n\r\nLEONARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1974\r\n\r\n615511\r\n\r\nLEONARDO GOMES NOVAES\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n615514\r\n\r\nLEONARDO GUIMARÃES PEREIRA\r\n\r\n92\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n23/06/1983\r\n\r\n615520\r\n\r\nLEONARDO MARQUES DO CARMO\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n12/08/1978\r\n\r\n615523\r\n\r\nLEONARDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n615526\r\n\r\nLEONARDO MICHELSTADTER CUNHA\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n22/08/1980\r\n\r\n615528\r\n\r\nLEONARDO NASCIMENTO SALOMÃO\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/09/1974\r\n\r\n615532\r\n\r\nLEONARDO PECORARO COSTA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1968\r\n\r\n615534\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO COUTO PLAGA\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n25/01/1974\r\n\r\n615537\r\n\r\nLEONARDO SILVA CARVALHO\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1970\r\n\r\n615538\r\n\r\nLEONARDO SILVA FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n28/01/1979\r\n\r\n615539\r\n\r\nLEONARDO SOARES OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n615542\r\n\r\nLEONARDO TARGINO MARQUES PRADO\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/07/1978\r\n\r\n615548\r\n\r\nLEONEIDA LADEIRA RODRIGUES\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n615550\r\n\r\nLEONEIDA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1969\r\n\r\n615553\r\n\r\nLEONIDAS SILVA ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n14/03/1972\r\n\r\n615555\r\n\r\nLERIANA DEL GIUDICE FIGUEIREDO\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n09/04/1970\r\n\r\n615556\r\n\r\nLESSANDRA DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/02/1971\r\n\r\n615557\r\n\r\nLESSANDRO DA SILVA SIGMARINGA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1973\r\n\r\n615560\r\n\r\nLETÍCIA CHAGAS BORTOLON\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/06/1979\r\n\r\n615563\r\n\r\nLETÍCIA GOMES CORDEIRO\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n16/08/1983\r\n\r\n615570\r\n\r\nLETICIA PINTO VINHAS\r\n\r\n93\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1977\r\n\r\n615575\r\n\r\nLIA CRISTINA MELLO PELLINI VIEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17/12/1952\r\n\r\n615579\r\n\r\nLIANA FERREIRA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n70\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n22/05/1973\r\n\r\n615584\r\n\r\nLIANZI DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1966\r\n\r\n615587\r\n\r\nLIESEL MARIA DE CASTRO ROSAS\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1961\r\n\r\n615596\r\n\r\nLILA RISSO GUIMARAES\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n615599\r\n\r\nLÍLIA SENDIN MARTINS\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n615600\r\n\r\nLÍLIA VASQUES MOREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/06/1982\r\n\r\n615606\r\n\r\nLILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/02/1968\r\n\r\n615607\r\n\r\nLILIAN FERENZINI DE MIRANDA\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/03/1971\r\n\r\n615609\r\n\r\nLILIAN GOMES MACHADO\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1960\r\n\r\n615610\r\n\r\nLILIAN JOYCE DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n42\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n615613\r\n\r\nLÍLIAN MARIA MEDEIROS\r\n\r\n94\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n09/12/1978\r\n\r\n615614\r\n\r\nLILIAN NEVES PETRONI\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n23/04/1975\r\n\r\n615615\r\n\r\nLILIAN ROSA FERREIRA LOBO BARBOSA NEVES\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n09/09/1962\r\n\r\n615620\r\n\r\nLÍLIAN VILLA MELO DE MOURA\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1976\r\n\r\n615621\r\n\r\nLILIAN ZIMBARDI\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/04/1958\r\n\r\n615624\r\n\r\nLILIANE COUTINHO ARAUJO\r\n\r\n80\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n615625\r\n\r\nLILIANE DE MATTOS RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1961\r\n\r\n615628\r\n\r\nLILIANE FRANÇA SAMPAIO CUNHA\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1977\r\n\r\n615635\r\n\r\nLINA LOURENA DA SILVEIRA\r\n\r\n88\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n06/10/1984\r\n\r\n615636\r\n\r\nLINCOLN HENRIQUE GOMES ÁLVARES\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1966\r\n\r\n615639\r\n\r\nLINCOLN THOMAZ DA SILVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n04/06/1963\r\n\r\n615642\r\n\r\nLISANDRA DANIELA SOBROSA CABERLON\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/02/1972\r\n\r\n615652\r\n\r\nLÍVIA BRASIL DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n27/12/1985\r\n\r\n615653\r\n\r\nLÍVIA CECÍLIA MADALENA GONÇALVES\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/06/1981\r\n\r\n615658\r\n\r\nLIVIA DA MOTTA VALENTIM\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n615661\r\n\r\nLIVIA FERNANDES FRANÇA\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1982\r\n\r\n615662\r\n\r\nLÍVIA FERREIRA MAIOLI SOARES\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/11/1982\r\n\r\n615663\r\n\r\nLÍVIA FRANÇA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n615664\r\n\r\nLIVIA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n29/06/1978\r\n\r\n615667\r\n\r\nLIVIA MARIA DA COSTA FERREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n28/02/1985\r\n\r\n615672\r\n\r\nLIVIO BRUNO OLIVEIRA PEIXOTO\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n615673\r\n\r\nLIVIO CESAR TORRES PEÇANHA\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/12/1963\r\n\r\n615676\r\n\r\nLIZA UEMA\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n19/12/1976\r\n\r\n615678\r\n\r\nLIZZIA MARINA DA COSTA DUARTE\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n08/05/1964\r\n\r\n615685\r\n\r\nLORENA AKEMI DE MACEDO WOJITANI\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15/02/1984\r\n\r\n615686\r\n\r\nLORENA BEATRIZ SALINAS RECALDE\r\n\r\n65\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1983\r\n\r\n615688\r\n\r\nLORENA DE CASTRO CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n02/11/1968\r\n\r\n615689\r\n\r\nLORRANA ALMEIDA TEIXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/12/1981\r\n\r\n615699\r\n\r\nLUANA BORBA FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1985\r\n\r\n615705\r\n\r\nLUANA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n615707\r\n\r\nLUANA RAMOS SIDI\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n24/09/1984\r\n\r\nId: 813962"
                        ],
                        "813963": [
                            "I - Edital",
                            "615709\r\n\r\nLUANDA DE ALMEIDA CORRÊA\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n07/05/1981\r\n\r\n615710\r\n\r\nLUANDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n16/09/1984\r\n\r\n615711\r\n\r\nLUANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n615712\r\n\r\nLUANE DE JESUS MENDONÇA AIRES\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n615713\r\n\r\nLÚBIA LILIAN DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1965\r\n\r\n615714\r\n\r\nLÚBIA SIQUEIRA BADARÓ\r\n\r\n77\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n17/11/1966\r\n\r\n615715\r\n\r\nLUCAS DAMES CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1981\r\n\r\n615717\r\n\r\nLUCAS GONÇALVES E ALVES\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n615718\r\n\r\nLUCAS LEITE DRACHMANN\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n17/04/1983\r\n\r\n615719\r\n\r\nLUCAS MEIRELLES SILVEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n29/12/1983\r\n\r\n615724\r\n\r\nLUCELIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n14/06/1982\r\n\r\n615731\r\n\r\nLUCIA ANTONIETA DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1948\r\n\r\n615739\r\n\r\nLUCIA DE SALDANHA DA GAMA GRACIE\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1954\r\n\r\n615742\r\n\r\nLUCIA GELSOMINO TELLES\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n07/08/1972\r\n\r\n615748\r\n\r\nLUCIA HELENA MORRA DE LIMA\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1963\r\n\r\n615751\r\n\r\nLUCIA KEIKO WATANABE MOTTINHA\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/01/1955\r\n\r\n615752\r\n\r\nLUCIA MARIA FORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/07/1956\r\n\r\n615753\r\n\r\nLÚCIA MARIA GONÇALVES DA CRUZ\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1967\r\n\r\n615757\r\n\r\nLÚCIA MARIA RODRIGUES OLIVEIRA\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/10/1964\r\n\r\n615759\r\n\r\nLUCIA SOARES TEIXEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n14/11/1971\r\n\r\n615761\r\n\r\nLUCIANA ADÃO DE PAULA ANDRADE RICHARD\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n615766\r\n\r\nLUCIANA ANGELIM MARTINS\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n08/07/1973\r\n\r\n615768\r\n\r\nLUCIANA ASCENCIO GARCIA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n615773\r\n\r\nLUCIANA CANDIDO CARVALHO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/05/1983\r\n\r\n615774\r\n\r\nLUCIANA CHAVES ROCHA\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n20/07/1981\r\n\r\n615779\r\n\r\nLUCIANA DA SILVA PINHO\r\n\r\n79\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08/10/1971\r\n\r\n615789\r\n\r\nLUCIANA DE MELO FIGUEIRÊDO\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n17/05/1980\r\n\r\n615791\r\n\r\nLUCIANA DE OLIVEIRA SABA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n615793\r\n\r\nLUCIANA DE SOUZA GARCIA\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1974\r\n\r\n615800\r\n\r\nLUCIANA FILGUEIRA MOURÃO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/10/1973\r\n\r\n615803\r\n\r\nLUCIANA GARCIA RUSSELL DE SOUZA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n615805\r\n\r\nLUCIANA HENDRICH\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/07/1981\r\n\r\n615806\r\n\r\nLUCIANA LAURIA LOPES\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1975\r\n\r\n615811\r\n\r\nLUCIANA LOPES LEMOS\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/09/1975\r\n\r\n615812\r\n\r\nLUCIANA MARANHÃO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n615820\r\n\r\nLUCIANA MOREIRA MENDES\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1972\r\n\r\n615824\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n89\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1982\r\n\r\n615826\r\n\r\nLUCIANA SALES MARQUES\r\n\r\n89\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n01/03/1984\r\n\r\n615833\r\n\r\nLUCIANA SIMONATO ALONSO DE WAINER\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n26/02/1973\r\n\r\n615838\r\n\r\nLUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n04/05/1964\r\n\r\n615839\r\n\r\nLUCIANO ALVES BARROS\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1978\r\n\r\n615843\r\n\r\nLUCIANO BAPTISTA LEAL\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/06/1963\r\n\r\n615846\r\n\r\nLUCIANO COELHO LAZARO\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/04/1979\r\n\r\n615848\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA BARBOZA\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/02/1981\r\n\r\n615852\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA NASCIMENTO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/02/1970\r\n\r\n615855\r\n\r\nLUCIANO DO NASCIMENTO BATISTA\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n22/04/1981\r\n\r\n615859\r\n\r\nLUCIANO FERRAZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n08/12/1978\r\n\r\n615863\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1964\r\n\r\n615865\r\n\r\nLUCIANO JOSÉ STUTZ FERREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n19/03/1975\r\n\r\n615867\r\n\r\nLUCIANO LUZ GONZAGA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/06/1972\r\n\r\n615872\r\n\r\nLUCIANO RAIMUNDO SANTOS ROCHA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/04/1968\r\n\r\n615879\r\n\r\nLUCICLEIDE RIBEIRO MELO SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/04/1977\r\n\r\n615882\r\n\r\nLUCIENE FERREIRA GASPAR AMARAL\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/06/1963\r\n\r\n615893\r\n\r\nLUCIMARA DE PAULA FRACCHO GUANABARINO\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24/07/1986\r\n\r\n615896\r\n\r\nLUCINEI DE SOUZA LUCENA\r\n\r\n70\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n16/10/1971\r\n\r\n615898\r\n\r\nLUCINÉIA QUINTINO ANGELO\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/10/1962\r\n\r\n615905\r\n\r\nLUCIO ROBERTO XISTO DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n615906\r\n\r\nLUCIO SAVIO VAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1966\r\n\r\n615910\r\n\r\nLUCY ROSA SILVEIRA SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1978\r\n\r\n615924\r\n\r\nLUIS AUGUSTO PELLEGRINI\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1960\r\n\r\n615936\r\n\r\nLUIS EDUARDO CARVALHO BERTO\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1973\r\n\r\n615941\r\n\r\nLUÍS EDUARDO MAGALDI PARAVATO\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n615942\r\n\r\nLUIS EDUARDO TELES DA SILVA\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1979\r\n\r\n615945\r\n\r\nLUÍS FELIPE GUEDES DA GRAÇA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/06/1984\r\n\r\n615948\r\n\r\nLUÍS FELIPE REIS FRANCO\r\n\r\n90\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n05/12/1978\r\n\r\n615951\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE FARIA MASCARENHAS E LEMOS\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1966\r\n\r\n615952\r\n\r\nLUIS FILIPE CHATEAUBRIAND B F AMADOR\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/08/1970\r\n\r\n615953\r\n\r\nLUÍS FILIPE MONTENEGRO CASTELO\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/07/1981\r\n\r\n615956\r\n\r\nLUIS HENRIQUE DE QUEIROZ COLIN\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1983\r\n\r\n615960\r\n\r\nLUIS OTAVIO MACHADO DE LEMOS\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n19/08/1982\r\n\r\n615963\r\n\r\nLUIS ROBERTO ARRUDA\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/01/1964\r\n\r\n615964\r\n\r\nLUISE PINHEIRO CHEVITARESE\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n615969\r\n\r\nLUIZ ALBERTO MATTUA TEIXEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16/08/1963\r\n\r\n615970\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1968\r\n\r\n615972\r\n\r\nLUIZ ANTONIO BATISTA CALDEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/06/1944\r\n\r\n615978\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1976\r\n\r\n615979\r\n\r\nLUIZ ANTONIO GOULART DAMASCENO VARGAS\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/08/1957\r\n\r\n615984\r\n\r\nLUIZ ANTONIO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1968\r\n\r\n615986\r\n\r\nLUIZ CARLOS BALCEWICZ\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1959\r\n\r\n615988\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n04/10/1949\r\n\r\n615998\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA DE MATTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n12/05/1949\r\n\r\n615999\r\n\r\nLUIZ CARLOS GOMES GONÇALVES\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1958\r\n\r\n616003\r\n\r\nLUIZ CARLOS REBELO OSÓRIO BRANDÃO DA SILVA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n11/11/1961\r\n\r\n616004\r\n\r\nLUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/05/1953\r\n\r\n616005\r\n\r\nLUIZ CARVALHO GARCIA\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1947\r\n\r\n616013\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE MATTOS CHRISOSTOMO\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1963\r\n\r\n616019\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO VIANNA DE FARIA\r\n\r\n44\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n02/03/1956\r\n\r\n616020\r\n\r\nLUIZ COSTA XAVIER\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1955\r\n\r\n616022\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BALABRAM\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n24/05/1960\r\n\r\n616027\r\n\r\nLUIZ EDUARDO SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n93\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1987\r\n\r\n616042\r\n\r\nLUIZ FELIPPE DE CARVALHO ROSENBURG\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1961\r\n\r\n616043\r\n\r\nLUIZ FERNANDO ALVES EVANGELISTA\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n31/08/1978\r\n\r\n616045\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BITTON MIGON\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n27/12/1976\r\n\r\n616053\r\n\r\nLUIZ FERNANDO REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/09/1968\r\n\r\n616065\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n27/01/1987\r\n\r\n616071\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CARNEIRO LEMOS\r\n\r\n94\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n25/02/1961\r\n\r\n616085\r\n\r\nLUIZ MOURA\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n26/07/1955\r\n\r\n616091\r\n\r\nLUIZ PAULO PEREIRA CABRAL\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1956\r\n\r\n616092\r\n\r\nLUIZ PAULO ROCHA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1971\r\n\r\n616099\r\n\r\nLUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1950\r\n\r\n616100\r\n\r\nLUIZ SERGIO DE AZEREDO MEDEIROS\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/12/1957\r\n\r\n616101\r\n\r\nLUIZ SÉRGIO GUERRA DINIZ\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1954\r\n\r\n616103\r\n\r\nLUIZ TAVARES NETO\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/02/1980\r\n\r\n616105\r\n\r\nLUIZ VANDERLEY GOMES DE MIRANDA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1959\r\n\r\n616110\r\n\r\nLUIZA FARNESE LANA SARAYED-DIN\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n17/05/1983\r\n\r\n616111\r\n\r\nLUIZA HELENA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/07/1957\r\n\r\n616115\r\n\r\nLUSIANA BRANDAO PESSANHA DOS SANTOS\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n13/07/1966\r\n\r\n616117\r\n\r\nLUZIA ALVES SOBREIRA SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n21/11/1983\r\n\r\n616118\r\n\r\nLUZIA COELHO E SILVA MACHADO\r\n\r\n67\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n23/01/1963\r\n\r\n616120\r\n\r\nLUZIA FERREIRA PACHECO\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/09/1959\r\n\r\n616122\r\n\r\nLUZIA LOPES AVILA FILGUEIRAS\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/12/1964\r\n\r\n616123\r\n\r\nLUZIA NADIA DE MESQUITA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1982\r\n\r\n616124\r\n\r\nLUZIADACRI\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n04/04/1951\r\n\r\n616131\r\n\r\nMAGALI CARDOSO BARRETO\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/05/1962\r\n\r\n616134\r\n\r\nMAGDA MARQUES GOULART\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/03/1983\r\n\r\n616138\r\n\r\nMAHYBA CADDAH FURTADO\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1982\r\n\r\n616142\r\n\r\nMAÍRA FURTADO ROSSO\r\n\r\n87\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n21\r\n\r\n14/10/1978\r\n\r\n616144\r\n\r\nMAÍRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1987\r\n\r\n616149\r\n\r\nMAITE FIGUEIREDO FREIRE DE MELLO\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/11/1979\r\n\r\n616159\r\n\r\nMANOEL FARIA DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1957\r\n\r\n616169\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PANTALEÃO\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1954\r\n\r\n616170\r\n\r\nMANOEL MOURÃO GONÇALVES\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1963\r\n\r\n616171\r\n\r\nMANOELA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/06/1986\r\n\r\n616173\r\n\r\nMANUELA MARTINS DE SOUSA\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n28/09/1985\r\n\r\n616176\r\n\r\nMANUELA PINHEIRO HENRIQUE DE AZEREDO\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/1984\r\n\r\n616178\r\n\r\nMARA LUCE DE CASTRO MENEZES FRANCO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/03/1965\r\n\r\n616179\r\n\r\nMARA LUCIA VIANA SAMPAIO\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/01/1962\r\n\r\n616180\r\n\r\nMARA NEI GONZAGA NUNES\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n13/10/1955\r\n\r\n616186\r\n\r\nMARCELA BORGES MARTINEZ\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1966\r\n\r\n616188\r\n\r\nMARCELA CARDOSO FERNANDES\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1967\r\n\r\n616190\r\n\r\nMARCELA DA SILVA SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/06/1983\r\n\r\n616193\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA AGRA IGLESIAS\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1975\r\n\r\n616195\r\n\r\nMARCELA RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n616196\r\n\r\nMARCELA SOARES COELHO\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1976\r\n\r\n616197\r\n\r\nMARCELA VIEIRA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n08/07/1983\r\n\r\n616200\r\n\r\nMARCELE DE MENDONÇA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1975\r\n\r\n616203\r\n\r\nMARCELLA BRASIL FURTADO\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n21/05/1983\r\n\r\n616214\r\n\r\nMARCELLO KALILI DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1973\r\n\r\n616225\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1971\r\n\r\n616229\r\n\r\nMARCELO ANDRÉ CID HERÁCLITO DO PORTO QUEIROZ\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/11/1984\r\n\r\n616236\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO FERREIRA CURA DOS SANTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/10/1983\r\n\r\n616237\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n65\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1960\r\n\r\n616238\r\n\r\nMARCELO BANDEIRA BOTELHO\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n06/01/1977\r\n\r\n616256\r\n\r\nMARCELO CHI WANG SIU\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1977\r\n\r\n616257\r\n\r\nMARCELO CONTENTE ARESE\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15/09/1964\r\n\r\n616263\r\n\r\nMARCELO DA SILVA GOMES\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23/10/1978\r\n\r\n616268\r\n\r\nMARCELO DANCIGER\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n3\r\n\r\n29/06/1977\r\n\r\n616271\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO VAZ BRANCO\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n27/10/1969\r\n\r\n616274\r\n\r\nMARCELO DE LYRA PERETE\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/1961\r\n\r\n616278\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n50\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n09/01/1968\r\n\r\n616279\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1972\r\n\r\n616283\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA LEITE\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1966\r\n\r\n616285\r\n\r\nMARCELO DIAS FERNANDES\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n616289\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n616295\r\n\r\nMARCELO FREIXO DE ABREU\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1965\r\n\r\n616305\r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE MOURA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n01/01/1958\r\n\r\n616306\r\n\r\nMARCELO JOSÉ FREIRE DO PRADO\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/04/1967\r\n\r\n616309\r\n\r\nMARCELO LEMOS CARNEIRO\r\n\r\n62\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1965\r\n\r\n616311\r\n\r\nMARCELO LUIZ BURGOS ROCHA\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/08/1976\r\n\r\n616317\r\n\r\nMARCELO MATHIAS RODRIGUES\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/06/1978\r\n\r\n616323\r\n\r\nMARCELO NUNES BASTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1981\r\n\r\n616324\r\n\r\nMARCELO PASSOS ALVES\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/07/1977\r\n\r\n616332\r\n\r\nMARCELO RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1973\r\n\r\n616335\r\n\r\nMARCELO RIBEIRO DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1975\r\n\r\n616342\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES CARREIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n616344\r\n\r\nMARCELO SABINO TAUIL\r\n\r\n80\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n616348\r\n\r\nMARCELO SANTOS LIXA\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n09/06/1984\r\n\r\n616350\r\n\r\nMARCELO SILVA DA FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1966\r\n\r\n616355\r\n\r\nMARCELO TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n24/12/1952\r\n\r\n616364\r\n\r\nMARCELO YPIRANGA DOS GUARANYS\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1969\r\n\r\n616365\r\n\r\nMARCELO ZANETTE TORRES\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n02/09/1980\r\n\r\n616371\r\n\r\nMARCIA CARMEN FONTES DE SOUZA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n23/12/1960\r\n\r\n616373\r\n\r\nMÁRCIA CARVALHO PINTO\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n01/08/1962\r\n\r\n616374\r\n\r\nMARCIA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/11/1970\r\n\r\n616379\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA RIBEIRO JAUFFRET COELHO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1970\r\n\r\n616380\r\n\r\nMÁRCIA CORRÊA DE MELLO RODRIGUES\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11/12/1967\r\n\r\n616381\r\n\r\nMARCIA COSTA ALVES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n19/04/1963\r\n\r\n616390\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA PAZ DE ALMEIDA\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1969\r\n\r\n616394\r\n\r\nMARCIA DA SILVA QUARESMA\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1964\r\n\r\n616396\r\n\r\nMARCIA DE ANDRADE SENA SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/02/1960\r\n\r\n616400\r\n\r\nMARCIA DE SOUZA ALMEIDA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1958\r\n\r\n616419\r\n\r\nMARCIA FURTADO PEREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n07/07/1951\r\n\r\n616422\r\n\r\nMÁRCIA GONÇALVES DE NOVAES\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/01/1966\r\n\r\n616433\r\n\r\nMARCIA LUIZA TOSTES MASCARENHAS BRAGA\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n17/08/1955\r\n\r\n616435\r\n\r\nMARCIA MARIA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n58\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n17/08/1962\r\n\r\n616438\r\n\r\nMARCIA MELLO CORREIA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n616444\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1957\r\n\r\n616445\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DE ANCHIETA\r\n\r\n68\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12/02/1967\r\n\r\n616449\r\n\r\nMARCIA REGINA CARDOSO CHIOTE SANTOS\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/02/1971\r\n\r\n616460\r\n\r\nMARCIA SILVA FERNANDES DE SOUTO\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1972\r\n\r\n616468\r\n\r\nMARCILENE FERNANDES DE SOUTO\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/01/1974\r\n\r\n616472\r\n\r\nMARCIO ADRIANO DE PAULA FERREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1967\r\n\r\n616478\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1969\r\n\r\n616483\r\n\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1967\r\n\r\n616488\r\n\r\nMARCIO BENICIO CAMPOS\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n06/04/1960\r\n\r\n616496\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO MONTEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1959\r\n\r\n616497\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n05/07/1981\r\n\r\n616504\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA ALVINO\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/09/1967\r\n\r\n616505\r\n\r\nMARCIO FONTENELLE GUERRA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n31/03/1961\r\n\r\n616509\r\n\r\nMARCIO JOSÉ DE MENEZES SOUZA CAMPOS\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/02/1976\r\n\r\n616512\r\n\r\nMARCIO LICURGO DE AZEVEDO\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n02/12/1978\r\n\r\n616513\r\n\r\nMARCIO LUCIO BENFICA FERNANDES\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n24/04/1962\r\n\r\n616514\r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES TEIXEIRA\r\n\r\n97\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1982\r\n\r\n616522\r\n\r\nMARCIO OLIVEIRA GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n14/08/1979\r\n\r\n616529\r\n\r\nMARCIO PINHO DELAYTI\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/05/1978\r\n\r\n616531\r\n\r\nMÁRCIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n07/11/1973\r\n\r\n616533\r\n\r\nMARCIO SÁ DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/02/1972\r\n\r\n616535\r\n\r\nMÁRCIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1964\r\n\r\n616538\r\n\r\nMÁRCIO VALÉRIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15/03/1976\r\n\r\n616540\r\n\r\nMARCIO VIEIRA SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/07/1972\r\n\r\n616543\r\n\r\nMARCIUS VINICIUS COUTINHO\r\n\r\n71\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/06/1975\r\n\r\n616546\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARCELLOS XAVIER\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1974\r\n\r\n616548\r\n\r\nMARCO ANTONIO C DE OLIVEIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/07/1959\r\n\r\n616551\r\n\r\nMARCO ANTONIO CAETANO\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/05/1963\r\n\r\n616555\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ABREU FRANCO\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1952\r\n\r\n616570\r\n\r\nMARCO ASLAN BELASSIANO\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06/06/1963\r\n\r\n616574\r\n\r\nMARCO AURÉLIO GOMES FERREIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1966\r\n\r\n616577\r\n\r\nMARCO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/01/1985\r\n\r\n616588\r\n\r\nMARCOS ALMEIDA MAGALHAES HUTHMACHER\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1965\r\n\r\n616589\r\n\r\nMARCOS AMANCIO PINTO MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/08/1962\r\n\r\n616593\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO BRANDÃO KRONEMBERGER\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18/09/1960\r\n\r\n616600\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SALOMÃO ALVES\r\n\r\n66\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n23/03/1961\r\n\r\n616602\r\n\r\nMARCOS AURELIO DO AMARAL DE MENEZES\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1963\r\n\r\n616604\r\n\r\nMARCOS AURELIO SALAIBE DE SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n31/10/1964\r\n\r\n616611\r\n\r\nMARCOS DA COSTA MENEZES\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n01/02/1969\r\n\r\n616616\r\n\r\nMARCOS DE ABREU BASTO LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1954\r\n\r\n616624\r\n\r\nMARCOS FABIANO DE SOUSA ABREU\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n03/10/1983\r\n\r\n616629\r\n\r\nMARCOS HAHLBOHM D'OLIVEIRA SCHROEDER\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/06/1966\r\n\r\n616630\r\n\r\nMARCOS HELEIO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11/12/1975\r\n\r\n616631\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1975\r\n\r\n616633\r\n\r\nMARCOS LUIS CALZAVARA DA COSTA\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1967\r\n\r\n616634\r\n\r\nMARCOS LUIS NUNES COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1973\r\n\r\n616636\r\n\r\nMARCOS MARIANO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n616642\r\n\r\nMARCOS PAULO DINIS ANO BOM\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n09/03/1984\r\n\r\n616645\r\n\r\nMARCOS PAULO RODRIGUES MONTENEGRO\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1976\r\n\r\n616651\r\n\r\nMARCOS SOARES DOS SANTOS LOPES DE SOUSA\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n21/12/1950\r\n\r\n616655\r\n\r\nMARCOS TOGNOZZI E ROCHA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/02/1984\r\n\r\n616656\r\n\r\nMARCOS VAGNER DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1972\r\n\r\n616666\r\n\r\nMARCUS FREITAS DE LA PEÑA\r\n\r\n77\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26/08/1982\r\n\r\n616673\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS ALMEIDA OLIVEIRA\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/05/1987\r\n\r\n616678\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n07/09/1981\r\n\r\n616681\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE S THIAGO\r\n\r\n62\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/09/1967\r\n\r\n616683\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS MACHADO FILHO\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1983\r\n\r\n616684\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MAGALHÃES DE ALMEIDA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n07/12/1985\r\n\r\n616687\r\n\r\nMARCUS WAGNER DE SEIXAS\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n04/12/1971\r\n\r\n616689\r\n\r\nMARCY PICANCO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n06/06/1980\r\n\r\n616691\r\n\r\nMARFIZA VIEIRA MEIRELLES\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/01/1961\r\n\r\n616693\r\n\r\nMARGARETE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n92\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1980\r\n\r\n616694\r\n\r\nMARGARETE PASSOS MOREIRA MARIANO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n26/04/1979\r\n\r\n616695\r\n\r\nMARGARETH BRITTO DA ROCHA ROSA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n29/08/1960\r\n\r\n616705\r\n\r\nMARGARIDA CASEIRA SANCHES\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1960\r\n\r\n616711\r\n\r\nMARIA ALICE CHAVES NUNES COSTA\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n20/12/1962\r\n\r\n616712\r\n\r\nMARIA AMELIA FRANKLIN DE AQUINO\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1952\r\n\r\n616716\r\n\r\nMARIA ANGELICA DUARTE SILVA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1957\r\n\r\n616718\r\n\r\nMARIA ANGELICA SODRÉ MAGALHÃES NOVAES\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1958\r\n\r\n616726\r\n\r\nMARIA APARECIDA DUARTE VIDON BLANC\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n09/05/1965\r\n\r\n616734\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1961\r\n\r\n616738\r\n\r\nMARIA ARICIA GERK NAEGELE\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/06/1969\r\n\r\n616744\r\n\r\nMARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/06/1971\r\n\r\n616750\r\n\r\nMARIA CARMEN TATAGIBA SILY\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n616753\r\n\r\nMARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n14/01/1980\r\n\r\n616755\r\n\r\nMARIA CÉLIA FÉLIX DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n31/05/1966\r\n\r\n616757\r\n\r\nMARIA CLARA MONJARDIM\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1964\r\n\r\n616759\r\n\r\nMARIA CLAUDIA CHANTRE COSTA CARDOSO\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1971\r\n\r\n616765\r\n\r\nMARIA CRISTINA ARAUJO BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n27/02/1963\r\n\r\n616778\r\n\r\nMARIA CRISTINA REGINATO\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n04/02/1956\r\n\r\n616779\r\n\r\nMARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA FIRMO\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n13/06/1981\r\n\r\n616780\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CARDOZO FERREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n18/10/1971\r\n\r\n616782\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA ALVES\r\n\r\n90\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n14/09/1961\r\n\r\n616787\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS BEZERRA\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/02/1964\r\n\r\n616794\r\n\r\nMARIA DA PENHA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n03/06/1960\r\n\r\n616800\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE LIMA SOUZA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n02/05/1964\r\n\r\n616802\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CORDEIRO DA CRUZ\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1955\r\n\r\n616805\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS LOPES COTTA\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/08/1969\r\n\r\n616809\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS SANTOS CAVALHEIRO\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/12/1957\r\n\r\n616817\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE SOUZA ROSAS\r\n\r\n46\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1965\r\n\r\n616820\r\n\r\nMARIA DE FATIMA G. ALMEIDA\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15/10/1966\r\n\r\n616821\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA LAVRADOR DE CASTRO\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1955\r\n\r\n616824\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA E PAIVA\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/03/1960\r\n\r\n616836\r\n\r\nMARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/08/1954\r\n\r\nId: 813963"
                        ],
                        "813964": [
                            "I - Edital",
                            "616840\r\n\r\nMARIA DO CARMO AMORIM DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n25/06/1963\r\n\r\n616844\r\n\r\nMARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO RODRIGUES\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n09/08/1955\r\n\r\n616849\r\n\r\nMARIA EDNA DA CRUZ SIMOES\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1958\r\n\r\n616850\r\n\r\nMARIA EDUARDA MENDES DE MORAES LOURENÇO\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1954\r\n\r\n616853\r\n\r\nMARIA ELISABETH EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1956\r\n\r\n616863\r\n\r\nMARIA ENEIDA BODINI SANTIAGO\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1960\r\n\r\n616868\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/03/1982\r\n\r\n616874\r\n\r\nMARIA HELENA ABREU TEIXEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1959\r\n\r\n616880\r\n\r\nMARIA HELOISA MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n19/12/1942\r\n\r\n616882\r\n\r\nMARIA IDALICE ALBUQUERQUE MENDONÇA\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/03/1955\r\n\r\n616883\r\n\r\nMARIA INÊS NUNES STORINO\r\n\r\n45\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/03/1964\r\n\r\n616884\r\n\r\nMARIA INÊS PINTO DE OLIVEIRA BISSOLI\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/07/1969\r\n\r\n616887\r\n\r\nMARIA ISABEL DA ROCHA FREITAS\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n02/11/1951\r\n\r\n616888\r\n\r\nMARIA IVONE VIEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n26/05/1961\r\n\r\n616892\r\n\r\nMARIA JOSE PEREIRA FERNANDES\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1957\r\n\r\n616893\r\n\r\nMARIA JOSÉ QUINTAS\r\n\r\n89\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n12\r\n\r\n08/12/1963\r\n\r\n616894\r\n\r\nMARIA JOSÉ SALAZAR PEREIRA\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/10/1969\r\n\r\n616897\r\n\r\nMARIA JOSE VIEIRA FERNANDES TEXEIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13/04/1953\r\n\r\n616898\r\n\r\nMARIA LAURA DE LIMA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n616902\r\n\r\nMARIA LUCIA ARAUJO PAPAZIAN\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/05/1964\r\n\r\n616907\r\n\r\nMARIA LÚCIA DE MACEDO CARDOSO\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n10/04/1961\r\n\r\n616908\r\n\r\nMARIA LÚCIA DO NASCIMENTO BEZERRA\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n616910\r\n\r\nMARIA LUCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n616914\r\n\r\nMARIA LUISA MARINHO DE NORONHA\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n31/08/1955\r\n\r\n616920\r\n\r\nMARIA LUIZA DE AMORIM CARRAL\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/05/1958\r\n\r\n616921\r\n\r\nMARIA LUZIA FADEL REIS\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1964\r\n\r\n616922\r\n\r\nMARIA MADALENA DO PRADO\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/01/1961\r\n\r\n616923\r\n\r\nMARIA MANUELA MARTINS PINTO FERREIRA ALVES\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n13/02/1959\r\n\r\n616926\r\n\r\nMARIA MARTA MOREIRA CRELIER\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14/06/1966\r\n\r\n616928\r\n\r\nMARIA MINERVA DE MEDEIROS VALLE\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1961\r\n\r\n616931\r\n\r\nMARIA NOELY MOSINHO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1964\r\n\r\n616933\r\n\r\nMARIA OLIVIA SILLOS MARINHO FALCAO\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11/06/1976\r\n\r\n616934\r\n\r\nMARIA OLÍVIA VILELA BARBOSA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n08/04/1965\r\n\r\n616935\r\n\r\nMARIA PANDOLFI GUERREIRO\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1985\r\n\r\n616939\r\n\r\nMARIA PIA PEREIRA REGO PEREIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1972\r\n\r\n616941\r\n\r\nMARIA RACHEL COSTARD\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/08/1956\r\n\r\n616942\r\n\r\nMARIA RITA DOS SANTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n20/05/1955\r\n\r\n616948\r\n\r\nMARIA SELMA PACHECO APOLINÁRIO DA COSTA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n616951\r\n\r\nMARIA SILVIA RUBIO\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n04/12/1960\r\n\r\n616955\r\n\r\nMARIA STELLA TEIXEIRA RIBEIRO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/02/1974\r\n\r\n616956\r\n\r\nMARIA SUELY SODRÉ DA SILVA SENA\r\n\r\n43\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1972\r\n\r\n616958\r\n\r\nMARIA TERESA AVANCE DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n01/01/1963\r\n\r\n616969\r\n\r\nMARIA TEREZA RODRIGUES\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n23/01/1965\r\n\r\n616973\r\n\r\nMARIA THEREZA MUNIZ PONTES\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1949\r\n\r\n616981\r\n\r\nMARIALVA PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/05/1947\r\n\r\n616982\r\n\r\nMÁRIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1969\r\n\r\n616991\r\n\r\nMARIANA CRISTINA VASCONCELOS\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17/05/1987\r\n\r\n616992\r\n\r\nMARIANA DE ABREU COELHO\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1983\r\n\r\n616994\r\n\r\nMARIANA DE MATOS PONTE RAIMUNDO\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1988\r\n\r\n617000\r\n\r\nMARIANA LIMA BELMONT\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10/12/1981\r\n\r\n617005\r\n\r\nMARIANA MANHAES AMIN\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1975\r\n\r\n617006\r\n\r\nMARIANA MARGALHO PRINS\r\n\r\n45\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/06/1964\r\n\r\n617007\r\n\r\nMARIANA MORAES RODRIGUES\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n24/09/1983\r\n\r\n617009\r\n\r\nMARIANA PERALVA DOMINGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1986\r\n\r\n617015\r\n\r\nMARIANA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n53\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1982\r\n\r\n617026\r\n\r\nMARIANNA PACHECO OLINGER\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n19/07/1978\r\n\r\n617032\r\n\r\nMARILDA IZABEL BOTTINO RECIOLINO\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n16/03/1961\r\n\r\n617033\r\n\r\nMARILENA STORCH\r\n\r\n68\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n12/12/1948\r\n\r\n617034\r\n\r\nMARILENE ALBERINI\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1973\r\n\r\n617043\r\n\r\nMARILENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n108\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n17/05/1984\r\n\r\n617052\r\n\r\nMARILIA JAHNEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n617056\r\n\r\nMARILIA NETTO PEREIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n16/08/1958\r\n\r\n617058\r\n\r\nMARILIA PEREZ DE LIMA COSTA\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n04/10/1984\r\n\r\n617066\r\n\r\nMARILZA MOREIRA ANTUNES FELIX\r\n\r\n41\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n19/11/1954\r\n\r\n617069\r\n\r\nMARINA COSTA CRUZ PEIXOTO\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10/08/1976\r\n\r\n617070\r\n\r\nMARINA CRESPO PINTO PIMENTEL LANDEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1964\r\n\r\n617073\r\n\r\nMARINA DE OLIVEIRA FARIAS\r\n\r\n85\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n28/10/1981\r\n\r\n617074\r\n\r\nMARINA FELDHUES RAMOS\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n22/05/1982\r\n\r\n617075\r\n\r\nMARINA FERNANDA LIMA LINS\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n25/08/1985\r\n\r\n617077\r\n\r\nMARINA FERREIRA FORTES AGUAS\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n01/08/1984\r\n\r\n617081\r\n\r\nMARINA PERITO BERTI\r\n\r\n79\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1982\r\n\r\n617085\r\n\r\nMARINA SILVA PEREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14/10/1986\r\n\r\n617086\r\n\r\nMARINA TRINDADE RODELHEIMER\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1970\r\n\r\n617090\r\n\r\nMARINEA DA CONCEIÇÃO VIANNA\r\n\r\n89\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n03/04/1983\r\n\r\n617092\r\n\r\nMARINEIA DA SILVA TELLES DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1972\r\n\r\n617100\r\n\r\nMARINILZA GONÇALVES ROSA GRACIANO\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n20/04/1953\r\n\r\n617102\r\n\r\nMARIO ADALBERTO PINTO DINIZ\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1946\r\n\r\n617111\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO DE SOUZA TORRES\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1967\r\n\r\n617112\r\n\r\nMÁRIO FERNANDO PETZHOLD\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1942\r\n\r\n617113\r\n\r\nMARIO FRANCISCO LACERDA MICELI\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/12/1975\r\n\r\n617122\r\n\r\nMARIO JOSÉ FERNANDES RODRIGUES DE SOUSA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n02/08/1949\r\n\r\n617130\r\n\r\nMARIO RICARDO DAMASIO OUTEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n04/07/1961\r\n\r\n617134\r\n\r\nMARIO TELMO RODRIGUES ALBERTO\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31/07/1974\r\n\r\n617140\r\n\r\nMARISA FASURA DE AMORIM\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n25/09/1961\r\n\r\n617141\r\n\r\nMARISA FERRARI DE SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n24/08/1966\r\n\r\n617143\r\n\r\nMARISA RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1964\r\n\r\n617149\r\n\r\nMARISTELA BRANDÃO MATTOS\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1967\r\n\r\n617152\r\n\r\nMARISTELA DOS SANTOS VALLE\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1972\r\n\r\n617153\r\n\r\nMARISTELA GROBA ANDRÉS\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n08/02/1982\r\n\r\n617154\r\n\r\nMARISTELA HUSSAR MANFIOLLI\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/09/1971\r\n\r\n617156\r\n\r\nMARISTELA TURL MEDEIROS\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/01/1961\r\n\r\n617157\r\n\r\nMARIZA BRANCO RODRIGO DE FREITAS\r\n\r\n78\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1965\r\n\r\n617159\r\n\r\nMARIZA LEITÃO DA CUNHA\r\n\r\n57\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n617164\r\n\r\nMARIZE FIGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/11/1985\r\n\r\n617166\r\n\r\nMARIZÉLIA BARBOSA\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/05/1964\r\n\r\n617171\r\n\r\nMARLENE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1982\r\n\r\n617178\r\n\r\nMARLI RAMBALDI RIBEIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1958\r\n\r\n617196\r\n\r\nMARTA CASTELLAR FERREIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n617199\r\n\r\nMARTA DUARTE DOS SANTOS\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n07/06/1977\r\n\r\n617204\r\n\r\nMARTA GOMES DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/05/1969\r\n\r\n617215\r\n\r\nMARTHA AMARAL FRANÇA\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n16/03/1970\r\n\r\n617217\r\n\r\nMARTHA BARBOSA COSTA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n31/01/1963\r\n\r\n617219\r\n\r\nMARTHA LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1965\r\n\r\n617221\r\n\r\nMARTHA NOGUTI MACHADO DE AGUIAR\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n03/03/1966\r\n\r\n617225\r\n\r\nMÁRVIO VALENTE BASTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/10/1973\r\n\r\n617227\r\n\r\nMARY APARECIDA COSTA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n617230\r\n\r\nMARY JANE DE MORAES RAMOS ARAUJO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10/04/1960\r\n\r\n617237\r\n\r\nMATEUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n21/04/1968\r\n\r\n617241\r\n\r\nMATILDE DA SILVA SOUZA FILHA\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18/07/1972\r\n\r\n617244\r\n\r\nMAURA ANDRADE DA CUNHA ROBATTINI\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/1957\r\n\r\n617249\r\n\r\nMAURICIO CARDOSO GELELETE\r\n\r\n97\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n28/02/1979\r\n\r\n617253\r\n\r\nMAURICIO ELARRAT\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1964\r\n\r\n617256\r\n\r\nMAURICIO GUIMARÃES GOULART\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n07/12/1976\r\n\r\n617257\r\n\r\nMAURICIO HARUO KOSHIYAMA\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1979\r\n\r\n617260\r\n\r\nMAURICIO LANG\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/01/1968\r\n\r\n617261\r\n\r\nMAURICIO MILHAZES DE CASTRO\r\n\r\n45\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/08/1962\r\n\r\n617269\r\n\r\nMAURÍCIO SANTORO ROCHA\r\n\r\n95\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n07/06/1978\r\n\r\n617270\r\n\r\nMAURÍCIO SARDÁ DE FARIA\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n04/01/1968\r\n\r\n617283\r\n\r\nMAURO COSTA E SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1964\r\n\r\n617284\r\n\r\nMAURO D´ OLIVEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1961\r\n\r\n617291\r\n\r\nMAURO MARINHO MOLEDO\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n15/04/1960\r\n\r\n617298\r\n\r\nMAURO SERIEIRO\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1956\r\n\r\n617306\r\n\r\nMAXIMINIANO BASTOS MARTINS\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n16/04/1973\r\n\r\n617319\r\n\r\nMEILA RENATA QUINHÕES DE CARVALHO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1977\r\n\r\n617320\r\n\r\nMEIRE CRISTINE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n01/01/1968\r\n\r\n617324\r\n\r\nMELISSA MENEGON\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n30/03/1973\r\n\r\n617325\r\n\r\nMELISSA PINHEIRO SANTANA\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n01/07/1978\r\n\r\n617328\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/03/1971\r\n\r\n617333\r\n\r\nMICHAEL GALVÃO BOSCARINO\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n30/09/1972\r\n\r\n617337\r\n\r\nMICHEL DE SOUZA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1977\r\n\r\n617345\r\n\r\nMICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO WANDERWEGEN\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/04/1977\r\n\r\n617348\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA ALVES FRANÇA RODRIGUES\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1981\r\n\r\n617349\r\n\r\nMICHELLE CRISTINA OLIVEIRA DE MATOS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n05/08/1982\r\n\r\n617350\r\n\r\nMICHELLE DE ALMEIDA VILELA DANTAS BANDEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n29/08/1982\r\n\r\n617356\r\n\r\nMICHELLE MONTEIRO POZZE\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1985\r\n\r\n617361\r\n\r\nMICHELLE VILLAÇA LINO\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n09/05/1980\r\n\r\n617364\r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n617367\r\n\r\nMIGUEL AUGUSTO COLOMBI VILLAIN\r\n\r\n91\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n25/01/1978\r\n\r\n617371\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n29/01/1977\r\n\r\n617375\r\n\r\nMILENA FERNANDA AYRES\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/07/1980\r\n\r\n617376\r\n\r\nMILENE MEIRELLES\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n25/03/1986\r\n\r\n617381\r\n\r\nMILTON JERONIMIDES\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1958\r\n\r\n617384\r\n\r\nMILTON RATTES DE AGUIAR\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n19/01/1955\r\n\r\n617389\r\n\r\nMIRIAM DANOWSKI\r\n\r\n70\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n03/09/1950\r\n\r\n617394\r\n\r\nMIRIAN DE SOUZA LOPES\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n617397\r\n\r\nMIRNA ROSADO SOARES CARNEIRO\r\n\r\n44\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/12/1972\r\n\r\n617403\r\n\r\nMOEMA VERSIANI ACSELRAD\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n06/02/1974\r\n\r\n617404\r\n\r\nMOISES DOS SANTOS\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n29/01/1956\r\n\r\n617405\r\n\r\nMOISÉS SANTANA DE SOUSA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/03/1957\r\n\r\n617406\r\n\r\nMOISÉS ZIPPINOTTI HALABI\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n617409\r\n\r\nMOIZÉS FERREIRA BORBA FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n06/02/1989\r\n\r\n617412\r\n\r\nMONICA ALVES DANTAS\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n22/12/1970\r\n\r\n617413\r\n\r\nMONICA ALVES DE ALMEIDA CAVALCANTE VALENTE\r\n\r\n39\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n21/11/1977\r\n\r\n617415\r\n\r\nMONICA CHERULLI ALVES\r\n\r\n75\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n18/05/1963\r\n\r\n617416\r\n\r\nMONICA CLEOPHAS\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n20/08/1959\r\n\r\n617419\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DE CASTRO QUEVEDO\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/06/1975\r\n\r\n617421\r\n\r\nMÔNICA DA CUNHA LONGOBARDI\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1963\r\n\r\n617422\r\n\r\nMONICA DA SILVA MARCONDES PORTO\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1958\r\n\r\n617425\r\n\r\nMONICA DE LIMA BASTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n15/03/1974\r\n\r\n617426\r\n\r\nMÔNICA DE MATOS TEIXEIRA D´ASSUMPÇÃO\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n11/06/1971\r\n\r\n617427\r\n\r\nMONICA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1972\r\n\r\n617431\r\n\r\nMONICA DOS SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/03/1974\r\n\r\n617434\r\n\r\nMÔNICA FIGUEIREDO DE MORAES\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/03/1972\r\n\r\n617435\r\n\r\nMÔNICA FONTES WAHRSAGER\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1960\r\n\r\n617436\r\n\r\nMÓNICA GABRIELA FERNÁNDEZ DUARTE\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/09/1963\r\n\r\n617438\r\n\r\nMÔNICA GUIMARÃES MACAU LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1964\r\n\r\n617439\r\n\r\nMONICA HIROMI KATAYAMA PESSOA\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1976\r\n\r\n617440\r\n\r\nMÔNICA LINHARES DA SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n03/10/1967\r\n\r\n617453\r\n\r\nMONICA PEREIRA SANTOS DE MESQUITA\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n14/07/1976\r\n\r\n617455\r\n\r\nMÔNICA PIRES CARDOSO\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1967\r\n\r\n617461\r\n\r\nMONICA RANGEL FURNY\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n617464\r\n\r\nMÔNICA REGINA VIEIRA DE SOUZA MATHIAS\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1975\r\n\r\n617469\r\n\r\nMONICA SAPUCAIA MACHADO\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n617482\r\n\r\nMONIQUE NASCIMENTO DOS PRAZERES\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n25/07/1974\r\n\r\n617486\r\n\r\nMONIQUE RIBEIRO LEITE\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n05/04/1987\r\n\r\n617487\r\n\r\nMONIQUE SILVA NUNES DA COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1987\r\n\r\n617490\r\n\r\nMOSHE PENHA CARNEIRO\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/09/1977\r\n\r\n617494\r\n\r\nMOZELIO DA COSTA ALBINO\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n19/07/1962\r\n\r\n617496\r\n\r\nMRCELO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n06/02/1970\r\n\r\n617502\r\n\r\nMURILO ALVES DO AMARAL\r\n\r\n77\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/03/1961\r\n\r\n617503\r\n\r\nMURILO CASTELLO BRANCO\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/07/1952\r\n\r\n617504\r\n\r\nMURILO CLAUDIO DE SOUZA LOPES COSENTINO\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n21/04/1957\r\n\r\n617507\r\n\r\nMURILO PROVENÇANO DOS REIS LEAL\r\n\r\n65\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n17/01/1979\r\n\r\n617514\r\n\r\nMYRIAN DE ASSIS COUTINHO FEROLLA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/09/1962\r\n\r\n617523\r\n\r\nNÁDIA DA COSTA GLINARDELLO GUIMARÃES\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/05/1957\r\n\r\n617525\r\n\r\nNÁDIA REGINA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28/12/1959\r\n\r\n617530\r\n\r\nNAHISSA HARUMI SEINO ANDRADE\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n31/12/1981\r\n\r\n617532\r\n\r\nNAIDA VIANA QUEIROZ\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10/02/1982\r\n\r\n617542\r\n\r\nNANCI VICTOR AYRES\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1963\r\n\r\n617551\r\n\r\nNATáLIA MOUFFRON MORAES MACHADO\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1985\r\n\r\n617554\r\n\r\nNATÁLIA CRISTINA CORRÊA CASTELO BRANCO\r\n\r\n68\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n617559\r\n\r\nNATÁLIA LUCCIOLA LOPES GONÇALVES\r\n\r\n93\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n617561\r\n\r\nNATÁLIA TELLES VIANNA\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n03/01/1985\r\n\r\n617562\r\n\r\nNATÁLIA TORTURELLA MACHADO\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n06/01/1986\r\n\r\n617566\r\n\r\nNATASHA RAMOS REIS DA FONSECA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1978\r\n\r\n617569\r\n\r\nNATHÁLIA CANO PEREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/03/1986\r\n\r\n617572\r\n\r\nNATHALIA FERREIRA GOMES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1984\r\n\r\n617573\r\n\r\nNATHALIA GUIMARÃES ALVES\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/08/1986\r\n\r\n617584\r\n\r\nNAURA THALES DE MENDONCA LEMOS\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12/04/1965\r\n\r\n617590\r\n\r\nNEI FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n12/04/1978\r\n\r\n617592\r\n\r\nNEIDE NASCIMENTO DE GOIS\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20/02/1967\r\n\r\n617594\r\n\r\nNEIDIR TITO NETO RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15/12/1952\r\n\r\n617597\r\n\r\nNEIVA HERNANDES DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/06/1959\r\n\r\n617598\r\n\r\nNEIVA MARY SILVA\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n19/10/1964\r\n\r\n617601\r\n\r\nNELINY SOARES RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1960\r\n\r\n617605\r\n\r\nNELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n27/07/1966\r\n\r\n617609\r\n\r\nNELSON DE MORAIS LEANDRO\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n617617\r\n\r\nNELSON JOSE FAGUNDES\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/03/1964\r\n\r\n617621\r\n\r\nNELSON RIBEIRO DA ROCHA SANTOS\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/07/1952\r\n\r\n617626\r\n\r\nNELSON VIRGILIO ORTOLANI\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n24/08/1950\r\n\r\n617627\r\n\r\nNELZIMAR SOUZA DE LACERDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n05/08/1964\r\n\r\n617631\r\n\r\nNEUCIMAR DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n30/07/1964\r\n\r\n617634\r\n\r\nNEUTON GOMES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/1974\r\n\r\n617637\r\n\r\nNEUZIMAR VIEGAS ZAMPIER\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1967\r\n\r\n617640\r\n\r\nNEWTON CARDOZO DE MIRANDA\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n617641\r\n\r\nNEWTON JOSÉ OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n13/02/1961\r\n\r\n617644\r\n\r\nNEY ROBSON LIGIÉRO DE SOUZA\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n28/12/1970\r\n\r\n617653\r\n\r\nNILCE ARGENTO GONÇALVES PINTO\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/11/1957\r\n\r\n617661\r\n\r\nNILO SERGIO LAMEIRA BORGES\r\n\r\n86\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n01/01/1969\r\n\r\n617665\r\n\r\nNILSON GUSTAVO SODRÉ GOMES\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1971\r\n\r\n617674\r\n\r\nNILTON SILVA DE JESUS\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n06/04/1963\r\n\r\n617675\r\n\r\nNILVA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n617689\r\n\r\nNOERBECK MOTTA JUNIOR\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n03/02/1964\r\n\r\nId: 813964"
                        ],
                        "813965": [
                            "I - Edital",
                            "617690\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JÚNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n06/07/1968\r\n\r\n617699\r\n\r\nNORMA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n25/10/1958\r\n\r\n617705\r\n\r\nNUNO CASTILHO COIMBRA DA COSTA\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1986\r\n\r\n617710\r\n\r\nOLGA AUGUSTA GONÇALVES RIEBOLDT OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1957\r\n\r\n617714\r\n\r\nOLIVIA FONSECA DA GAMA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/08/1983\r\n\r\n617717\r\n\r\nOLÍVIA ROUMANOS LOPES DIB\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1984\r\n\r\n617718\r\n\r\nOLÍVIO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/07/1977\r\n\r\n617727\r\n\r\nORLENE CONCEIÇÃO FERNANDES\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/12/1978\r\n\r\n617730\r\n\r\nOSANA ALCEBIADES NAZARIO DO CARMO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1968\r\n\r\n617734\r\n\r\nOSMANI ALMEIDA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n03/03/1950\r\n\r\n617736\r\n\r\nOSMAR DE FIGUEIREDO BECK\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n18/01/1983\r\n\r\n617737\r\n\r\nOSMAR LEON SILIVI JR\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n24/12/1968\r\n\r\n617742\r\n\r\nOSWALDO PONTES COELHO DAVID\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n11/08/1967\r\n\r\n617745\r\n\r\nOSWALDO TAMER JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14/08/1965\r\n\r\n617748\r\n\r\nOTAVIO FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n617749\r\n\r\nOTAVIO GOMES TOLENTINO\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1961\r\n\r\n617762\r\n\r\nPABLO FERNANDES DE ARAUJO\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n26/07/1979\r\n\r\n617766\r\n\r\nPABLO GRALHA COSTA GUIMARÃES\r\n\r\n47\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/05/1984\r\n\r\n617768\r\n\r\nPABLO LUIS HERNANDEZ GARCEZ RIVERA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1980\r\n\r\n617770\r\n\r\nPABLO SANTORO\r\n\r\n64\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/03/1979\r\n\r\n617773\r\n\r\nPALOMA DE LAVOR LOPES FERREIRA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1981\r\n\r\n617775\r\n\r\nPALOMA DOS SANTOS FERREIRA PORTELLA\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1980\r\n\r\n617783\r\n\r\nPAOLA BONOW BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n16/05/1970\r\n\r\n617784\r\n\r\nPAOLA CRISTINA BARCAROLLO BALDASSO PISKE\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n20/03/1979\r\n\r\n617785\r\n\r\nPAOLA GONÇALVES MASSENA DE MARINS\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n23/11/1979\r\n\r\n617786\r\n\r\nPAOLA LEAL ASSUMPÇÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n17/03/1980\r\n\r\n617792\r\n\r\nPATRICIA ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n23/08/1982\r\n\r\n617795\r\n\r\nPATRICIA APARECIDA MOURA JORDÃO\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n21/05/1975\r\n\r\n617796\r\n\r\nPATRICIA ARAUJO SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n21/06/1977\r\n\r\n617798\r\n\r\nPATRICIA BALBOA MONNI\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/04/1965\r\n\r\n617803\r\n\r\nPATRÍCIA BRAGA PEREIRA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n01/04/1972\r\n\r\n617809\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA AMARAL\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n19/06/1973\r\n\r\n617813\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA VON DER WAY\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n02/10/1976\r\n\r\n617833\r\n\r\nPATRÍCIA FERNANDA GOUVEIA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1960\r\n\r\n617842\r\n\r\nPATRÍCIA JUPY CASTELLO BRANCO\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/05/1962\r\n\r\n617843\r\n\r\nPATRICIA KOMEL\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15/01/1960\r\n\r\n617847\r\n\r\nPATRICIA MARIA RODRIGUES BASTOS\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1975\r\n\r\n617849\r\n\r\nPATRICIA MARTINI\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n10/09/1978\r\n\r\n617850\r\n\r\nPATRICIA MEYRE FARIA TOMAS\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/01/1969\r\n\r\n617853\r\n\r\nPATRÍCIA MOSCHINI DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n07/10/1978\r\n\r\n617858\r\n\r\nPATRICIA PUI YUE LEE\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/08/1970\r\n\r\n617865\r\n\r\nPATRÍCIA ROLIM SCHNEIDER DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n617873\r\n\r\nPATRICIA SOUSA DE MORAIS\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1979\r\n\r\n617874\r\n\r\nPATRÍCIA SOUZA DE NAHUYS COELHO\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n25/04/1962\r\n\r\n617875\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA BASTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n617883\r\n\r\nPAUBER SILVA CAMPANATI\r\n\r\n74\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n18/07/1970\r\n\r\n617884\r\n\r\nPAULA BARROS MAIA BRAGANÇA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n02/01/1980\r\n\r\n617885\r\n\r\nPAULA BIFANO VILA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/04/1983\r\n\r\n617890\r\n\r\nPAULA FERREIRA MARTINS\r\n\r\n78\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/08/1985\r\n\r\n617894\r\n\r\nPAULA LEMOS AZEM\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1983\r\n\r\n617899\r\n\r\nPAULA PACHECO ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n17/12/1984\r\n\r\n617901\r\n\r\nPAULA PENIDO MARTINS\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n01/09/1981\r\n\r\n617903\r\n\r\nPAULA RIBEIRO BASTOS GONZAGA\r\n\r\n46\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/10/1963\r\n\r\n617904\r\n\r\nPAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18/09/1961\r\n\r\n617905\r\n\r\nPAULA RODRIGUES DORIA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/01/1981\r\n\r\n617906\r\n\r\nPAULA SERRANO DO CARMO\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n04/05/1958\r\n\r\n617909\r\n\r\nPAULETTE DA SILVA PAPES\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/12/1974\r\n\r\n617910\r\n\r\nPAULO ADAM SILVEIRA\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n617911\r\n\r\nPAULO ALEXANDER FARIAS BRAZ\r\n\r\n53\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n07/08/1968\r\n\r\n617914\r\n\r\nPAULO ALLEVATO\r\n\r\n67\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n24/03/1955\r\n\r\n617915\r\n\r\nPAULO ANDRÉ GOMES FARIA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1975\r\n\r\n617916\r\n\r\nPAULO ANTONIO DA SILVA VERÇOSA\r\n\r\n84\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11/10/1980\r\n\r\n617917\r\n\r\nPAULO CELSO MAGALHÃES\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1956\r\n\r\n617928\r\n\r\nPAULO CESAR DE BARROS PEGADO\r\n\r\n75\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n12/08/1950\r\n\r\n617930\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n08/05/1954\r\n\r\n617937\r\n\r\nPAULO CESAR MARTINS BELCHIOR\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n617939\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n617941\r\n\r\nPAULO CESAR SILVEIRA DA SILVA\r\n\r\n71\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n13/11/1957\r\n\r\n617944\r\n\r\nPAULO CRISTIANO LAMORI\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/03/1956\r\n\r\n617945\r\n\r\nPAULO DAVID DE JESUS TOSTES DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1978\r\n\r\n617949\r\n\r\nPAULO ENRIQUE STECKLOW\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n15/02/1971\r\n\r\n617950\r\n\r\nPAULO EURICO DE GOUVEA\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n27/09/1955\r\n\r\n617952\r\n\r\nPAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1965\r\n\r\n617956\r\n\r\nPAULO FERNANDO PEIXOTO LUBANCO\r\n\r\n33\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18/10/1956\r\n\r\n617960\r\n\r\nPAULO HENRIQUE BRAGA FARIA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1986\r\n\r\n617962\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE SOUZA G[OES\r\n\r\n84\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n22/06/1959\r\n\r\n617965\r\n\r\nPAULO HORN\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n25/01/1966\r\n\r\n617968\r\n\r\nPAULO JORGE EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/04/1962\r\n\r\n617975\r\n\r\nPAULO MAURÍCIO RONCISVALLE\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12/11/1955\r\n\r\n617976\r\n\r\nPAULO MAURICIO TAVARES SIQUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n23/07/1956\r\n\r\n617979\r\n\r\nPAULO PIRES LISTE\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10/09/1951\r\n\r\n617981\r\n\r\nPAULO RENATO ANTUNES ARAUJO\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/03/1957\r\n\r\n617983\r\n\r\nPAULO RENATO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n29\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1971\r\n\r\n617989\r\n\r\nPAULO ROBERTO CUSAT DOS SANTOS\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1964\r\n\r\n617990\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO\r\n\r\n71\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n13/01/1969\r\n\r\n617993\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n18/02/1958\r\n\r\n617994\r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n15/11/1955\r\n\r\n617998\r\n\r\nPAULO ROBERTO LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1970\r\n\r\n618003\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEIRELLES DE MEDEIROS\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n618005\r\n\r\nPAULO ROBERTO NOGUEIRA BRAGA\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n04/08/1952\r\n\r\n618007\r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA LEMOS\r\n\r\n47\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n30/06/1966\r\n\r\n618011\r\n\r\nPAULO ROBERTO ROMITO\r\n\r\n60\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n15/04/1961\r\n\r\n618018\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE AQUINO\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/03/1968\r\n\r\n618019\r\n\r\nPAULO SERGIO LAGES JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n20/09/1980\r\n\r\n618026\r\n\r\nPAULO SERGIO MACEDO FILHO\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n24/01/1980\r\n\r\n618029\r\n\r\nPAULO SÉRGIO NEVES SABINO PEREIRA SOARES\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1978\r\n\r\n618030\r\n\r\nPAULO SERGIO SILVA DA SILVEIRA\r\n\r\n52\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n618031\r\n\r\nPAULO SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/07/1958\r\n\r\n618036\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\n86\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n31/08/1974\r\n\r\n618041\r\n\r\nPEDRO CAPRA VIEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n618044\r\n\r\nPEDRO CHESSINE TAN\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1984\r\n\r\n618045\r\n\r\nPEDRO CRUZEIRO CARPES\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/11/1981\r\n\r\n618047\r\n\r\nPEDRO ERNESTO PEREIRA POZZATO\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1985\r\n\r\n618049\r\n\r\nPEDRO FABRICIO PÓVOA\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1981\r\n\r\n618052\r\n\r\nPEDRO FUKUYEI YAMAGUCHI FERREIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n11/04/1983\r\n\r\n618058\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ALVES PEREIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n29/02/1980\r\n\r\n618067\r\n\r\nPEDRO JORGE SPADALE\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n20/07/1980\r\n\r\n618068\r\n\r\nPEDRO JOSÉ BRAZ\r\n\r\n97\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n25/02/1956\r\n\r\n618075\r\n\r\nPEDRO NUNES CALDAS\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1956\r\n\r\n618077\r\n\r\nPEDRO OLIVEIRA REIS FLORES\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n22/08/1983\r\n\r\n618076\r\n\r\nPEDRO O'NEILL FERRARIO\r\n\r\n55\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/06/1977\r\n\r\n618078\r\n\r\nPEDRO PAES ARAUJO\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n29/12/1966\r\n\r\n618082\r\n\r\nPEDRO PAULO DIAS MESQUITA\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n01/04/1987\r\n\r\n618088\r\n\r\nPEDRO PAULO TORRES DE ANDRADE\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n29/06/1960\r\n\r\n618090\r\n\r\nPEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1966\r\n\r\n618092\r\n\r\nPEDRO SAFCHER\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n19/08/1987\r\n\r\n618101\r\n\r\nPETERSON PACHECO STUTZ\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n24/01/1984\r\n\r\n618105\r\n\r\nPIERO MATTOS WERMELINGER\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n07/07/1987\r\n\r\n618109\r\n\r\nPOLIANA FURTADO DE MENDONÇA\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n12/08/1971\r\n\r\n618111\r\n\r\nPRISCILA ALMEIDA GOMES\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n08/10/1982\r\n\r\n618115\r\n\r\nPRISCILA CORTES RAMOS\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/10/1979\r\n\r\n618122\r\n\r\nPRISCILA IGLESIAS ROSA\r\n\r\n73\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n24/04/1984\r\n\r\n618132\r\n\r\nPRISCILLA DE SOUZA CRUZ FERREIRA PINTO\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/01/1973\r\n\r\n618139\r\n\r\nPRISCYLLA DE LEU ARAUJO\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/06/1971\r\n\r\n618144\r\n\r\nQUEZIA FIGUEIREDO QUIRINO DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1987\r\n\r\n618148\r\n\r\nRACHEL DO MONTE BOTTREL\r\n\r\n75\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1981\r\n\r\n618149\r\n\r\nRACHEL FERREIRA KLEM DE MATTOS\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/09/1982\r\n\r\n618153\r\n\r\nRACHEL NERO SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n07/12/1979\r\n\r\n618161\r\n\r\nRAFAEL BARROS MORAIS\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1980\r\n\r\n618163\r\n\r\nRAFAEL BORGES SAMPAIO\r\n\r\n72\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n618164\r\n\r\nRAFAEL CARLOS VASCONCELOS PEREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n618172\r\n\r\nRAFAEL DE MOURA OLIVEIRA\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10/07/1988\r\n\r\n618176\r\n\r\nRAFAEL FERNANDES GOMES MOREIRA\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n11/09/1979\r\n\r\n618180\r\n\r\nRAFAEL GOMES CODA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/04/1981\r\n\r\n618181\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES DE ARAUJO\r\n\r\n88\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n16/09/1977\r\n\r\n618185\r\n\r\nRAFAEL LAGRECA\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/10/1966\r\n\r\n618193\r\n\r\nRAFAEL MEDEIROS ANTUNES FERREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n10/09/1980\r\n\r\n618194\r\n\r\nRAFAEL MIRANDA DE AMORIM\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1985\r\n\r\n618202\r\n\r\nRAFAEL PINTO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n96\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n21\r\n\r\n23/10/1984\r\n\r\n618203\r\n\r\nRAFAEL QUINTELLA COUTO\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n07/01/1980\r\n\r\n618205\r\n\r\nRAFAEL RAMOS CODEÇO\r\n\r\n75\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n618209\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1985\r\n\r\n618211\r\n\r\nRAFAEL SAMPAIO BETTAMIO GUIMARÃES\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1979\r\n\r\n618214\r\n\r\nRAFAEL SILVEIRA CHIARO\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n22/11/1984\r\n\r\n618215\r\n\r\nRAFAEL SIMAS CARONE\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/03/1977\r\n\r\n618217\r\n\r\nRAFAEL VARGAS FERREIRA\r\n\r\n81\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n19/11/1979\r\n\r\n618228\r\n\r\nRAFAELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n29/01/1986\r\n\r\n618232\r\n\r\nRAFAELLA GREGORIO MORAES\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n08/04/1974\r\n\r\n618236\r\n\r\nRAIMUNDO JOAO DE AGUIAR\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n01/10/1964\r\n\r\n618240\r\n\r\nRAMANA RODRIGUES OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1980\r\n\r\n618242\r\n\r\nRAMATIS FONSECA VIANNA\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n05/06/1957\r\n\r\n618245\r\n\r\nRAMIRO CAIANO DELGADO\r\n\r\n89\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n20/03/1983\r\n\r\n618247\r\n\r\nRAMON FRANCISCO FERNANDEZ GONZALEZ\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n14/02/1982\r\n\r\n618248\r\n\r\nRAMON SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n02/07/1980\r\n\r\n618251\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n91\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n14/11/1985\r\n\r\n618254\r\n\r\nRAPHAEL CARDOSO DOS REIS\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n30/04/1984\r\n\r\n618257\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS MOYSES\r\n\r\n80\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n26/10/1986\r\n\r\n618260\r\n\r\nRAPHAEL LEAL LOMBARDI\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/12/1987\r\n\r\n618261\r\n\r\nRAPHAEL PERES PEIXOTO\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/11/1980\r\n\r\n618267\r\n\r\nRAPHAEL TAVARES DA ROCHA REIS\r\n\r\n82\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n09/02/1979\r\n\r\n618274\r\n\r\nRAQUEL BARBOSA MORATORI\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n07/12/1969\r\n\r\n618276\r\n\r\nRAQUEL CESÁRIO PESSANHA\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n04/08/1985\r\n\r\n618285\r\n\r\nRAQUEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n101\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n21/10/1985\r\n\r\n618286\r\n\r\nRAQUEL DO AMARAL PFAENDER\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/02/1978\r\n\r\n618287\r\n\r\nRAQUEL ELENA RINALDI MACIEL\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1982\r\n\r\n618294\r\n\r\nRAQUEL MARTINS PENNA TEIXEIRA\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/05/1985\r\n\r\n618299\r\n\r\nRAQUEL PINTO\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/04/1983\r\n\r\n618300\r\n\r\nRAQUEL RAMOS COPELO\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/12/1978\r\n\r\n618301\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO DOS REIS\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n05/03/1966\r\n\r\n618305\r\n\r\nRAQUEL SANTOS HADDAD\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n07/05/1977\r\n\r\n618307\r\n\r\nRAUL ALEXANDRE TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1967\r\n\r\n618308\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMÕES\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/11/1977\r\n\r\n618314\r\n\r\nREBECA DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n09/04/1980\r\n\r\n618324\r\n\r\nREGIANE LUCINDA DE CARVALHO\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n15/10/1983\r\n\r\n618325\r\n\r\nREGINA ANTONIETTA GUERRA\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1955\r\n\r\n618326\r\n\r\nREGINA BREZENSKI\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n01/12/1956\r\n\r\n618333\r\n\r\nREGINA CÉLIA IABRUDI\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n11/03/1959\r\n\r\n618334\r\n\r\nREGINA CELIA MAGHELLY MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n17/02/1968\r\n\r\n618338\r\n\r\nREGINA DE FÁTIMA CAMPOS MONTEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n618339\r\n\r\nREGINA DUTRA FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n10/02/1967\r\n\r\n618343\r\n\r\nREGINA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n13/09/1958\r\n\r\n618348\r\n\r\nREGINA MARIA BARBOSA\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1961\r\n\r\n618349\r\n\r\nREGINA RAMIRO DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/10/1960\r\n\r\n618353\r\n\r\nREGINA STHELA PEDROSO PASCHOA\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/02/1953\r\n\r\n618354\r\n\r\nREGINA TRINDADE LOPES\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n01/05/1974\r\n\r\n618356\r\n\r\nREGINALDO HERÁCLIO MARQUES\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n08/10/1961\r\n\r\n618357\r\n\r\nREGINALDO RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/01/1965\r\n\r\n618360\r\n\r\nREGIVALDO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/08/1973\r\n\r\n618373\r\n\r\nREJANE DE SÁ GONÇALVES FONTELES\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n18/04/1979\r\n\r\n618374\r\n\r\nREJANE HONORIO DE SANT'ANNA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n31/05/1956\r\n\r\n618379\r\n\r\nRENAN LARA SIQUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/06/1969\r\n\r\n618389\r\n\r\nRENATA BARRETO DE FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/05/1980\r\n\r\n618395\r\n\r\nRENATA CARVALHO SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n23/09/1984\r\n\r\n618397\r\n\r\nRENATA DA GAMA E SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n07/08/1973\r\n\r\n618402\r\n\r\nRENATA DE AZEVEDO DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n618404\r\n\r\nRENATA DE FIGUEIREDO CAMARGO\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10/08/1978\r\n\r\n618405\r\n\r\nRENATA DE FREITAS ALEXANDRE BARBOSA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n13/01/1974\r\n\r\n618406\r\n\r\nRENATA DE LOURDES AZEVEDO SAUL\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1976\r\n\r\n618408\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n30/06/1985\r\n\r\n618411\r\n\r\nRENATA DE SOUZA ROZENDO\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13/06/1972\r\n\r\n618413\r\n\r\nRENATA DIAS DA SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n618416\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS PEREIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/09/1981\r\n\r\n618425\r\n\r\nRENATA GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n76\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n618429\r\n\r\nRENATA JESUS DE CARVALHO\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n15/03/1977\r\n\r\n618430\r\n\r\nRENATA JESUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1983\r\n\r\n618431\r\n\r\nRENATA LINHARES BURLA DE SOUZA\r\n\r\n36\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n25/11/1982\r\n\r\n618433\r\n\r\nRENATA LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/04/1985\r\n\r\n618436\r\n\r\nRENATA LÚCIA RAMALHO\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1975\r\n\r\n618438\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/11/1980\r\n\r\n618443\r\n\r\nRENATA MARTINS VARRICCHIO\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n23/07/1975\r\n\r\n618444\r\n\r\nRENATA MENDONÇA MACHADO\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/12/1981\r\n\r\n618449\r\n\r\nRENATA NOSRALA PORTAS\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n04/01/1985\r\n\r\n618450\r\n\r\nRENATA PAES TEIXEIRA\r\n\r\n74\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n29/03/1987\r\n\r\n618451\r\n\r\nRENATA PAULA FREITAS DE GOVEIA\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n15/01/1982\r\n\r\n618453\r\n\r\nRENATA PIRES NOGUEIRA LIMA\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n02/11/1974\r\n\r\n618458\r\n\r\nRENATA SAAVEDRA NABUCO DE CASTRO\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n03/07/1979\r\n\r\n618470\r\n\r\nRENATO ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/04/1952\r\n\r\n618477\r\n\r\nRENATO CARDOSO DAS NEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/1962\r\n\r\n618478\r\n\r\nRENATO CARRANO JALOTO REGO\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/01/1981\r\n\r\n618479\r\n\r\nRENATO CARVALHEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n20/03/1974\r\n\r\n618481\r\n\r\nRENATO CÉSAR DE ABREU ANDRADE\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n14/05/1966\r\n\r\n618483\r\n\r\nRENATO DA CRUZ BRITTO\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n14/05/1980\r\n\r\n618484\r\n\r\nRENATO DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26/05/1959\r\n\r\n618485\r\n\r\nRENATO DE GOMES PIRES\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n11/03/1961\r\n\r\n618492\r\n\r\nRENATO FERREIRA CORDEIRO DE MELO\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n10/08/1971\r\n\r\n618493\r\n\r\nRENATO FLIT\r\n\r\n87\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n29/07/1983\r\n\r\n618494\r\n\r\nRENATO GAUDIE LEY\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n13/10/1959\r\n\r\n618495\r\n\r\nRENATO GODOY DE TOLEDO\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n618499\r\n\r\nRENATO MARCELINO\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n23/10/1975\r\n\r\n618500\r\n\r\nRENATO MATTOS LIMA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11/08/1978\r\n\r\n618502\r\n\r\nRENATO MOREIRA FILHO\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n07/05/1951\r\n\r\n618506\r\n\r\nRENATO PEREIRA VAZ\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n30/10/1958\r\n\r\n618507\r\n\r\nRENATO PINHEIRO BRAVO\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/09/1958\r\n\r\n618512\r\n\r\nRENATO RILLOS MENDES\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n14/09/1977\r\n\r\n618519\r\n\r\nRENATO WAGNER LADEIRA DOS ANJOS\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n25/05/1979\r\n\r\n618523\r\n\r\nRENILDA REIS DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n14/10/1949\r\n\r\n618527\r\n\r\nREYNALDO SOARES VELLOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n01/08/1957\r\n\r\n618534\r\n\r\nRICARDO ABBUD DE AZEVEDO\r\n\r\n58\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n20/10/1965\r\n\r\n618544\r\n\r\nRICARDO BARBANO TRINDADE\r\n\r\n92\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n16/02/1977\r\n\r\n618546\r\n\r\nRICARDO BARBOSA NOGUEIROL\r\n\r\n54\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/11/1951\r\n\r\n618551\r\n\r\nRICARDO BRÊTAS CIRNE\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n27/04/1985\r\n\r\n618553\r\n\r\nRICARDO CÂNDIDO DE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n21/10/1974\r\n\r\n618556\r\n\r\nRICARDO CARLOS HARTMANN\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n27/09/1976\r\n\r\n618559\r\n\r\nRICARDO DA SILVEIRA FERREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/09/1971\r\n\r\n618560\r\n\r\nRICARDO DAVI MORAES E SILVA\r\n\r\n89\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n03/08/1974\r\n\r\n618563\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR\r\n\r\n64\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/05/1977\r\n\r\n618570\r\n\r\nRICARDO FERREIRA COUTO\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/12/1980\r\n\r\n618573\r\n\r\nRICARDO FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA\r\n\r\n67\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/08/1963\r\n\r\n618576\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE MOURA\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/05/1969\r\n\r\n618578\r\n\r\nRICARDO JOSE DE SOUZA\r\n\r\n82\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n13/03/1970\r\n\r\n618583\r\n\r\nRICARDO LIMA DA SILVA\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n22/05/1975\r\n\r\n618588\r\n\r\nRICARDO LUIZ IVAN DA MOTTA\r\n\r\n72\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n04/08/1958\r\n\r\n618589\r\n\r\nRICARDO MONTEIRO PINTO E SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n18/05/1983\r\n\r\n618591\r\n\r\nRICARDO OJIMA\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n22/10/1975\r\n\r\n618600\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO CASIMIRO LOPES\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n11/03/1964\r\n\r\n618601\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES CACHAPUZ\r\n\r\n89\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n03/03/1978\r\n\r\n618603\r\n\r\nRICARDO SULYAK\r\n\r\n64\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n11/07/1983\r\n\r\n618611\r\n\r\nRICARDO VILLELA LEANDRO\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n15/07/1983\r\n\r\n618624\r\n\r\nRINALDO DE SOUZA BARROSO\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n08/08/1960\r\n\r\n618626\r\n\r\nRITA CRISTINA SOUZA DOS PASSOS\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n09/02/1967\r\n\r\n618628\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA ALMEIDA FREITAS\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/10/1954\r\n\r\n618633\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA CORTEZ PEDRO DIAS\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1972\r\n\r\n618636\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA SALOMÃO BARROSO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1959\r\n\r\n618643\r\n\r\nRITA DE CASSIA MACIEL ARANHA\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n17/04/1971\r\n\r\n618655\r\n\r\nRITA MARIA PAULINA DOS SANTOS\r\n\r\n75\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n13/10/1949\r\n\r\n618658\r\n\r\nROBERIO BARROS NASCIMENTO\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n04/07/1957\r\n\r\n618659\r\n\r\nROBERT ALAMIRO VILLEGAS SALAS\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n16/09/1956\r\n\r\n618661\r\n\r\nROBERTA ABREU DE REZENDE BORGES\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1978\r\n\r\n618670\r\n\r\nROBERTA DE SÁ GONÇALVES\r\n\r\n73\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n02/03/1981\r\n\r\n618671\r\n\r\nROBERTA DE SANTANA LIMA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/11/1981\r\n\r\n618673\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n27/05/1983\r\n\r\n618674\r\n\r\nROBERTA DUARTE MARTINS FERREIRA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18/11/1981\r\n\r\n618684\r\n\r\nROBERTA RUIVO SOFIA LOPES\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/09/1982\r\n\r\n618688\r\n\r\nROBERTA VILLAS MARTINS ESTEVES\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1977\r\n\r\n618694\r\n\r\nROBERTO CARLOS EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1965\r\n\r\n618696\r\n\r\nROBERTO CARLOS NETO\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n11/01/1967\r\n\r\n618701\r\n\r\nROBERTO DA SILVA ANDRADE\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n04/03/1975\r\n\r\n618703\r\n\r\nROBERTO DE ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14/12/1976\r\n\r\n618704\r\n\r\nROBERTO DE CARVALHO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/09/1982\r\n\r\n618708\r\n\r\nROBERTO EUGENIO VIDAL VELLOSO JUNIOR\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1963\r\n\r\nId: 813965"
                        ],
                        "813966": [
                            "I - Edital",
                            "618709\r\n\r\nROBERTO FARIAS SILVA\r\n\r\n87\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n02/02/1978\r\n\r\n618713\r\n\r\nROBERTO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n20/11/1978\r\n\r\n618715\r\n\r\nROBERTO JORGE FREIRE ESTEVES\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23/06/1978\r\n\r\n618716\r\n\r\nROBERTO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1973\r\n\r\n618718\r\n\r\nROBERTO LOUREIRO FILHO\r\n\r\n98\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n04/04/1983\r\n\r\n618720\r\n\r\nROBERTO MARINHO FILHO\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n20/05/1974\r\n\r\n618722\r\n\r\nROBERTO PAULO DA SILVA PINTO JUNIOR\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n15/07/1981\r\n\r\n618723\r\n\r\nROBERTO PEDRO KRUKOSKI DE AZEVEDO GEVAERD\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n15/11/1984\r\n\r\n618725\r\n\r\nROBERTO RAMOS DE AGUIAR\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n11/06/1970\r\n\r\n618726\r\n\r\nROBERTO RICARDO RACHID SAAB BARBOSA CUNHA\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n10/10/1964\r\n\r\n618736\r\n\r\nROBSON ALMEIDA FRANÇA DE OLIVEIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1966\r\n\r\n618739\r\n\r\nROBSON BARBOZA DA COSTA\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1982\r\n\r\n618743\r\n\r\nROBSON CARLOS DE SOUZA\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n07/11/1960\r\n\r\n618745\r\n\r\nROBSON DA SILVA RAMOS\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1975\r\n\r\n618750\r\n\r\nROBSON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n30/09/1964\r\n\r\n618754\r\n\r\nROBSON NEYLOR GUIMARAES LAUDEAUSER\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n10/12/1973\r\n\r\n618755\r\n\r\nROBSON PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1970\r\n\r\n618756\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n32\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n29/05/1970\r\n\r\n618763\r\n\r\nROCQUE GERALDO ANTONIO LEITE\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n04/11/1964\r\n\r\n618764\r\n\r\nRODNEI SOBRAL\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n24/08/1968\r\n\r\n618772\r\n\r\nRODOLFO MUANIS FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1978\r\n\r\n618775\r\n\r\nRODRIGO ALVES DOS SANTOS LUIZ\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n11/02/1982\r\n\r\n618781\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO ROMEIRO\r\n\r\n94\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n22/03/1977\r\n\r\n618784\r\n\r\nRODRIGO BRITO YAZEJI\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n13/03/1986\r\n\r\n618791\r\n\r\nRODRIGO COELHO DE ASSIS\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n22/07/1979\r\n\r\n618793\r\n\r\nRODRIGO COSTA CAPEÁNS\r\n\r\n85\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n02/09/1977\r\n\r\n618798\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n83\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n15/06/1985\r\n\r\n618801\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/1974\r\n\r\n618802\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n24/07/1981\r\n\r\n618805\r\n\r\nRODRIGO EMILIEN RIBEIRO\r\n\r\n84\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n07/11/1980\r\n\r\n618806\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/11/1973\r\n\r\n618814\r\n\r\nRODRIGO HURTADO MACIEL\r\n\r\n70\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n06/04/1977\r\n\r\n618816\r\n\r\nRODRIGO KLINGER DE FREITAS\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n13/01/1970\r\n\r\n618817\r\n\r\nRODRIGO LOMBARDI CAMPOS DA COSTA\r\n\r\n59\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n26/10/1978\r\n\r\n618829\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO GAIO\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n03/02/1977\r\n\r\n618835\r\n\r\nRODRIGO NOVAES DE PAULA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14/12/1981\r\n\r\n618836\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO PEREIRA E FERREIRA\r\n\r\n86\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n12/05/1984\r\n\r\n618837\r\n\r\nRODRIGO OCTAVIO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n17/10/1974\r\n\r\n618840\r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO DE FARIA SUPRANI\r\n\r\n83\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n18/05/1986\r\n\r\n618842\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO POULIS\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n10/10/1979\r\n\r\n618843\r\n\r\nRODRIGO PIAN FERREIRA GARCEZ DIAS\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15/03/1984\r\n\r\n618844\r\n\r\nRODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n85\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n25/08/1980\r\n\r\n618850\r\n\r\nRODRIGO ROCHA LIMA\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n02/04/1979\r\n\r\n618852\r\n\r\nRODRIGO SALGADO MARTINS\r\n\r\n44\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n618853\r\n\r\nRODRIGO SANTOS LOUREIRO\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/1978\r\n\r\n618855\r\n\r\nRODRIGO SILVEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n22/09/1980\r\n\r\n618856\r\n\r\nRODRIGO SOARES AGUIEIRAS\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/09/1980\r\n\r\n618858\r\n\r\nRODRIGO UCHOA BATISTA\r\n\r\n70\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n12/11/1975\r\n\r\n618864\r\n\r\nROGERIA DA SILVA MARTINS\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1971\r\n\r\n618867\r\n\r\nROGÉRIO ABRIL\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n19/10/1959\r\n\r\n618868\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n25/10/1970\r\n\r\n618870\r\n\r\nROGÉRIO BENEVIDES CARVALHO\r\n\r\n65\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n06/09/1960\r\n\r\n618871\r\n\r\nROGERIO CARNEIRO MOTA CORREA\r\n\r\n88\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n13/10/1981\r\n\r\n618872\r\n\r\nROGERIO COLI AGUIAR\r\n\r\n73\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04/09/1973\r\n\r\n618873\r\n\r\nROGÉRIO CUNHA DE ANDRADE\r\n\r\n90\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n21/10/1986\r\n\r\n618889\r\n\r\nROGERIO RAVAGLIO\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n01/02/1966\r\n\r\n618891\r\n\r\nROGÉRIO SIQUEIRA DIAS MACIEL\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n06/11/1980\r\n\r\n618892\r\n\r\nROGÉRIO VILELA BORGES DE ANDRADE FRANCO\r\n\r\n76\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1985\r\n\r\n618903\r\n\r\nROMULO MUSSEL\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1982\r\n\r\n618906\r\n\r\nRONALD ADAME SANT'ANA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/05/1983\r\n\r\n618912\r\n\r\nRONALD REBOUÇAS BARBOSA\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n23/04/1959\r\n\r\n618915\r\n\r\nRONALD VIZZONI GARCIA\r\n\r\n68\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n26/12/1972\r\n\r\n618917\r\n\r\nRONALDO BAPTISTA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28/07/1978\r\n\r\n618919\r\n\r\nRONALDO CERQUEIRA LEMOS\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/09/1958\r\n\r\n618923\r\n\r\nRONALDO DA SILVA BRAGA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/04/1963\r\n\r\n618925\r\n\r\nRONALDO DE VASCONCELLOS FONSECA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n01/05/1963\r\n\r\n618926\r\n\r\nRONALDO FARIA\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n618927\r\n\r\nRONALDO HABIB DE BARROS\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n22/06/1961\r\n\r\n618930\r\n\r\nRONALDO LESSA CARRAZEDO JUNIOR\r\n\r\n24\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/04/1981\r\n\r\n618931\r\n\r\nRONALDO LIMA DE MACEDO\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n09/08/1973\r\n\r\n618935\r\n\r\nRONALDO PINTO ANASTACIO\r\n\r\n48\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n25/04/1977\r\n\r\n618938\r\n\r\nRONALDO ROSA DO ROSÁRIO\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n15/01/1972\r\n\r\n618939\r\n\r\nRONALDO RUSSO MARCELINO\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n21/09/1972\r\n\r\n618943\r\n\r\nRONAN SALOMãO GASPAR\r\n\r\n50\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/01/1985\r\n\r\n618948\r\n\r\nRONISK BENTO FERREIRA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1965\r\n\r\n618956\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES SOARES\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n10/03/1961\r\n\r\n618959\r\n\r\nROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n21/07/1967\r\n\r\n618965\r\n\r\nROSANA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n82\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n31/01/1974\r\n\r\n618967\r\n\r\nROSANA MARIA DO NASCIMENTO MENDES\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n23/10/1960\r\n\r\n618968\r\n\r\nROSANA MENEZES DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n17/11/1958\r\n\r\n618970\r\n\r\nROSANA REGIS PINTO\r\n\r\n58\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29/01/1974\r\n\r\n618973\r\n\r\nROSANE DA SILVA ALVES CUNHA\r\n\r\n41\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/01/1966\r\n\r\n618976\r\n\r\nROSANE GUIMARÃES MACHADO\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n22/03/1956\r\n\r\n618977\r\n\r\nROSANE HUERGO GOMES\r\n\r\n58\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n23/04/1961\r\n\r\n618983\r\n\r\nROSANE ROCHA CABRAL LAGRECA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n26/07/1963\r\n\r\n619009\r\n\r\nROSÂNIA NUNES RODRIGUES DE SANT'ANNA\r\n\r\n47\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/11/1967\r\n\r\n619021\r\n\r\nROSEMARIA BEZERRA\r\n\r\n67\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n29/12/1957\r\n\r\n619029\r\n\r\nROSEMAY BEZERRA CAVALCANTI\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n30/08/1951\r\n\r\n619036\r\n\r\nROSENY CINTRA RONDON\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/07/1971\r\n\r\n619040\r\n\r\nROSICLEA PACHECO SILVA\r\n\r\n57\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n21/10/1965\r\n\r\n619041\r\n\r\nROSILDA CARVALHO BARBOZA\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/11/1952\r\n\r\n619048\r\n\r\nROSILENE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n09/01/1977\r\n\r\n619049\r\n\r\nROSILENE RIBEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n03/11/1966\r\n\r\n619056\r\n\r\nROSIMERE MAGG DE CARVALHO SEBASTIÃO\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1961\r\n\r\n619063\r\n\r\nROSSANA BRANDÃO TAVARES\r\n\r\n63\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n18/07/1979\r\n\r\n619072\r\n\r\nRUBEM GUIMARÃES MIGUEL\r\n\r\n49\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n07/02/1954\r\n\r\n619075\r\n\r\nRUBENS AIRTON BONORINO NOBRE\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n02/02/1947\r\n\r\n619077\r\n\r\nRUDOLF ROTCHILD COSTA CAVALCANTE\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/07/1972\r\n\r\n619082\r\n\r\nRUI GUILHERME FREITAS SOUZA FILHO\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n02/12/1971\r\n\r\n619097\r\n\r\nRYNA WANZELER DE OLIVEIRA\r\n\r\n42\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n24/10/1984\r\n\r\n619099\r\n\r\nSABRINA AURORA SOUZA LOYOLA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/08/1978\r\n\r\n619100\r\n\r\nSABRINA BISSOLI SANTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n12/05/1981\r\n\r\n619103\r\n\r\nSABRINA MARCOS SAVI\r\n\r\n87\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n06/06/1978\r\n\r\n619104\r\n\r\nSABRINA MONTEIRO HOÇOYA LAVORATO\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n14/04/1977\r\n\r\n619111\r\n\r\nSAMANTHA MARIANA RESENDE\r\n\r\n78\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1979\r\n\r\n619112\r\n\r\nSAMANTHA OLIVETI DE GOES\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1975\r\n\r\n619114\r\n\r\nSAMIR ALMEIDA CAMÕES\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n06/08/1984\r\n\r\n619125\r\n\r\nSAMUEL LUIZ FARKATT JUNIOR\r\n\r\n36\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/04/1964\r\n\r\n619126\r\n\r\nSAMUEL PESSANHA RANGEL\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n01/10/1976\r\n\r\n619141\r\n\r\nSANDRA DE OLIVEIRA DEVIDE\r\n\r\n41\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n25/02/1970\r\n\r\n619142\r\n\r\nSANDRA EMILIA GOMES FAUSTINO\r\n\r\n51\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n20/06/1967\r\n\r\n619150\r\n\r\nSANDRA MARIA BORGES DE FREITAS\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/11/1949\r\n\r\n619160\r\n\r\nSANDRA MENEZES DE CARVALHO ABREU\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n07/02/1972\r\n\r\n619164\r\n\r\nSANDRA REGINA DA ROSA BALBINO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n24/03/1964\r\n\r\n619167\r\n\r\nSANDRA REGINA DE LACERDA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n10/02/1957\r\n\r\n619171\r\n\r\nSANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n55\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n21/05/1964\r\n\r\n619173\r\n\r\nSANDRA RODRIGUES PEÇANHA ALVES\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1966\r\n\r\n619179\r\n\r\nSANDRO ALVES DESERTO\r\n\r\n45\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n02/10/1972\r\n\r\n619182\r\n\r\nSANDRO DOS SANTOS RONQUETTI\r\n\r\n56\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n03/08/1971\r\n\r\n619191\r\n\r\nSANDRO LISBOA DE CAMPOS\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/05/1978\r\n\r\n619196\r\n\r\nSANDRO LUIZ DA SILVA SANTOS\r\n\r\n48\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n05/06/1981\r\n\r\n619199\r\n\r\nSANDRO MÁRCIO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n03/11/1969\r\n\r\n619204\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/04/1972\r\n\r\n619206\r\n\r\nSANDRO REIS DINIZ\r\n\r\n55\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/07/1983\r\n\r\n619213\r\n\r\nSAUL VAZ ANDRADE\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/03/1971\r\n\r\n619217\r\n\r\nSAVANA ARAUJO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1983\r\n\r\n619220\r\n\r\nSAVIO GLORIA PONTES\r\n\r\n78\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n26/11/1981\r\n\r\n619221\r\n\r\nSÁVIO TÚLIO OSELIERI RAEDER\r\n\r\n79\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1977\r\n\r\n619235\r\n\r\nSELMA CARDOSO MENDES\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n09/05/1944\r\n\r\n619237\r\n\r\nSELMA GORETE DE ALMEIDA\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n18/12/1972\r\n\r\n619241\r\n\r\nSÉRGIO ADÃO MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n19/09/1968\r\n\r\n619248\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n83\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1963\r\n\r\n619250\r\n\r\nSERGIO CORREIA MATRI\r\n\r\n41\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n20/10/1962\r\n\r\n619251\r\n\r\nSERGIO DA SILVA CASTRO\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/04/1967\r\n\r\n619253\r\n\r\nSERGIO DARIO RAMOS DA CUNHA E MELLO\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n12/07/1945\r\n\r\n619260\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n60\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n06/10/1959\r\n\r\n619259\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1953\r\n\r\n619262\r\n\r\nSERGIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n36\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/12/1960\r\n\r\n619268\r\n\r\nSÉRGIO LUIS TEIXEIRA DE AQUINO\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n18/05/1958\r\n\r\n619276\r\n\r\nSÉRGIO MACHADO MATHIAS\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n29/10/1952\r\n\r\n619278\r\n\r\nSERGIO MARQUES SANTANA\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n26/07/1961\r\n\r\n619286\r\n\r\nSERGIO PEDRA NEVES\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n29/10/1950\r\n\r\n619297\r\n\r\nSERGIO ROBERTO MOREIRA OSORIO\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n05/11/1960\r\n\r\n619301\r\n\r\nSERGIO SCERNI LASSANCE MAYA\r\n\r\n39\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/10/1961\r\n\r\n619303\r\n\r\nSERGIO SYM SEABRA\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n18/03/1953\r\n\r\n619307\r\n\r\nSERGIO VINICIUS LOUZADA\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n05/09/1975\r\n\r\n619308\r\n\r\nSÉRGIO WILSON PONTES PIMENTEL\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1959\r\n\r\n619309\r\n\r\nSERGIO YPIRANGA DOS GUARANYS\r\n\r\n90\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n23/10/1956\r\n\r\n619324\r\n\r\nSHIRLEI CAMPOS VICTORINO\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n14/05/1971\r\n\r\n619326\r\n\r\nSHIRLEY RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\n49\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n04/04/1968\r\n\r\n619329\r\n\r\nSIDNEY ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/09/1971\r\n\r\n619334\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n28/10/1963\r\n\r\n619343\r\n\r\nSILCLÉRIO CINTRA DE MELO NOGUEIRA\r\n\r\n57\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/03/1980\r\n\r\n619358\r\n\r\nSILVESTRE CIRILO DOS SANTOS NETO\r\n\r\n72\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n01/10/1979\r\n\r\n619360\r\n\r\nSILVIA ANDREA GOMES MENDONCA\r\n\r\n81\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n13/12/1972\r\n\r\n619373\r\n\r\nSILVIANE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n72\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n28/10/1978\r\n\r\n619377\r\n\r\nSILVIO JOSE ELIA GALVÃO\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n10/08/1963\r\n\r\n619378\r\n\r\nSILVIO JOSE RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n04/10/1981\r\n\r\n619382\r\n\r\nSILVIO TAVARES DA SILVA\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n16/12/1978\r\n\r\n619383\r\n\r\nSIMONE AGUIAR DE NORONHA\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05/03/1972\r\n\r\n619384\r\n\r\nSIMONE AGUIAR LOPES MOREIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n16/01/1967\r\n\r\n619385\r\n\r\nSIMONE ANACLETO CUERCI FERNANDES\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21/05/1973\r\n\r\n619390\r\n\r\nSIMONE COSTA LOPES\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n19/09/1966\r\n\r\n619391\r\n\r\nSIMONE CRISTINA SANCHES\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n30/03/1976\r\n\r\n619395\r\n\r\nSIMONE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1973\r\n\r\n619397\r\n\r\nSIMONE DE ALMEIDA PINTO ALVES TOMAZ\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n29/06/1973\r\n\r\n619403\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n26/10/1973\r\n\r\n619407\r\n\r\nSIMONE DOS SANTOS ALMEIDA SERRA\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n03/12/1971\r\n\r\n619425\r\n\r\nSIMONE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n01/05/1971\r\n\r\n619427\r\n\r\nSIMONE TORRES DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n02/04/1972\r\n\r\n619430\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n12/01/1961\r\n\r\n619437\r\n\r\nSIRLEIA FERREIRA DE AMORIM MARTINS\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n02/12/1975\r\n\r\n619443\r\n\r\nSOLANGE BEZERRA DI CARLANTONIO\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n28/08/1950\r\n\r\n619449\r\n\r\nSOLANGE GONÇALINA DA SILVA\r\n\r\n41\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15/05/1965\r\n\r\n619450\r\n\r\nSOLANGE ISABEL DAS GRAÇAS CIRICO COSTA\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n28/11/1955\r\n\r\n619458\r\n\r\nSONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO\r\n\r\n57\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n06/07/1965\r\n\r\n619467\r\n\r\nSONIA IMBROISI TÁVORA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n22/10/1958\r\n\r\n619471\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n15/06/1962\r\n\r\n619480\r\n\r\nSONIA RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n17/05/1940\r\n\r\n619483\r\n\r\nSONIA VIRGINIA PEREIRA DA LUZ COSTA\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n13/04/1963\r\n\r\n619484\r\n\r\nSORAIA AMADEU FERREIRA ALVES\r\n\r\n69\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14/07/1966\r\n\r\n619487\r\n\r\nSORAYA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n71\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11/09/1984\r\n\r\n619489\r\n\r\nSORAYA SANTOS DE ASSIS\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n11/08/1975\r\n\r\n619490\r\n\r\nSORYS GABRIELA VELLOZO MELLO\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/04/1973\r\n\r\n619493\r\n\r\nSTEFANIA BECATTINI VACCARO\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1976\r\n\r\n619496\r\n\r\nSTELLA MAGALY SALOMAO CORREA\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n28/10/1960\r\n\r\n619498\r\n\r\nSTELLA SODRÉ VIEIRA DE MORAES\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15/10/1968\r\n\r\n619500\r\n\r\nSTEPHANIE AUDE SOUBLIN\r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n30/01/1984\r\n\r\n619503\r\n\r\nSUELEN SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\n37\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n21/02/1986\r\n\r\n619506\r\n\r\nSUELI PAULO CARVALHO GOMES\r\n\r\n46\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n22/10/1961\r\n\r\n619510\r\n\r\nSUELY DE OLIVEIRA MORAES\r\n\r\n58\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n07/08/1964\r\n\r\n619511\r\n\r\nSUELY LUCIANO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n59\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1968\r\n\r\n619515\r\n\r\nSUSANA ALVES FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n13/09/1963\r\n\r\n619518\r\n\r\nSUSY GROSSMAN\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n28/08/1963\r\n\r\n619520\r\n\r\nSUZANA APARECIDA GOMES DA SILVA\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n21/04/1969\r\n\r\n619521\r\n\r\nSUZANA MAGALHÃES CAMPOS\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1982\r\n\r\n619528\r\n\r\nSUZANE MONTEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n81\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/06/1985\r\n\r\n619530\r\n\r\nSUZE NEI PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1980\r\n\r\n619534\r\n\r\nSYLVIA MARIA RABELLO DO AMARAL MOHAMED\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n17/09/1983\r\n\r\n619537\r\n\r\nSYMONE LEANDRO NASCIMENTO PIMENTEL\r\n\r\n49\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12/01/1965\r\n\r\n619542\r\n\r\nTAÍS CRISTINA BASTOS DA SILVA\r\n\r\n73\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/07/1978\r\n\r\n619544\r\n\r\nTAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n25/02/1983\r\n\r\n619548\r\n\r\nTALITA BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n11/09/1978\r\n\r\n619551\r\n\r\nTALITA NEME LIMA SANTOS\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n15/07/1985\r\n\r\n619552\r\n\r\nTALITA NOGUEIRA DE SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n14/03/1984\r\n\r\n619553\r\n\r\nTALITA RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n18/11/1987\r\n\r\n619565\r\n\r\nTÂNIA CRISTINE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n05/10/1960\r\n\r\n619568\r\n\r\nTÂNIA MARA DE OLIVEIRA GAIA\r\n\r\n38\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n05/05/1961\r\n\r\n619570\r\n\r\nTÂNIA MARA DE SOUZA\r\n\r\n49\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n17/02/1978\r\n\r\n619575\r\n\r\nTANIA MARIA PEIXOTO FONSECA\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n27/08/1960\r\n\r\n619577\r\n\r\nTANIA MARIA RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n29/06/1955\r\n\r\n619583\r\n\r\nTÂNIA ROSÁRIO VAN\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n04/01/1966\r\n\r\n619598\r\n\r\nTATIANA CAMPOS BATISTA\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1986\r\n\r\n619603\r\n\r\nTATIANA DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n08/01/1983\r\n\r\n619604\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n81\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n21/03/1979\r\n\r\n619608\r\n\r\nTATIANA GONÇALVES CHAVES\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n27/09/1977\r\n\r\n619611\r\n\r\nTATIANA JARDIM VARELA\r\n\r\n69\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n14/06/1981\r\n\r\n619617\r\n\r\nTATIANA MELLO DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1980\r\n\r\n619620\r\n\r\nTATIANA MOREIRA BARBOSA\r\n\r\n74\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n21/12/1981\r\n\r\n619623\r\n\r\nTATIANA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n48\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30/07/1975\r\n\r\n619624\r\n\r\nTATIANA SCHROEDER\r\n\r\n61\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n18/09/1962\r\n\r\n619627\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n18/10/1980\r\n\r\n619629\r\n\r\nTATIANA VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n86\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n01/01/1976\r\n\r\n619631\r\n\r\nTATIANE BARBOSA FREIRE\r\n\r\n59\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12/08/1976\r\n\r\nId: 813966"
                        ],
                        "813967": [
                            "I - Edital",
                            "619632\r\n\r\nTATIANE BORGES DO LIVRAMENTO FREITAS\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n20/02/1981\r\n\r\n619633\r\n\r\nTATIANE MARIA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/01/1977\r\n\r\n619637\r\n\r\nTATIANE SOARES MUNIZ\r\n\r\n61\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n07/09/1979\r\n\r\n619638\r\n\r\nTATIANE TANURE FRANÇA\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1985\r\n\r\n619641\r\n\r\nTELMA APARECIDA ROMANI\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n13/09/1966\r\n\r\n619643\r\n\r\nTELMA DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n18/04/1957\r\n\r\n619644\r\n\r\nTELMA MARIA MACHADO ARAÚJO\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/03/1963\r\n\r\n619645\r\n\r\nTELMA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n50\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n27/02/1964\r\n\r\n619655\r\n\r\nTERESA CRISTINA DE ALMEIDA FARIA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n06/10/1957\r\n\r\n619658\r\n\r\nTERESA CRISTINA GONÇALVES LOPES\r\n\r\n77\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/01/1977\r\n\r\n619660\r\n\r\nTERESINHA JOSÉ LOPES\r\n\r\n35\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n01/06/1955\r\n\r\n619663\r\n\r\nTEREZA CAROLINA DE MELO FREIRE\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n31/08/1983\r\n\r\n619664\r\n\r\nTEREZA CRISTINA ALENCAR DA MATA\r\n\r\n59\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n09/04/1963\r\n\r\n619671\r\n\r\nTEREZINHA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n30/09/1955\r\n\r\n619672\r\n\r\nTEREZINHA ROSA MENDONÇA GUIMARÃES\r\n\r\n45\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/12/1962\r\n\r\n619675\r\n\r\nTHAIANA LUCIANO LOURENCO\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n11/08/1986\r\n\r\n619678\r\n\r\nTHAIS COELHO BASTOS\r\n\r\n44\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n19/10/1977\r\n\r\n619679\r\n\r\nTHAIS DELAZARI\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n09/06/1979\r\n\r\n619682\r\n\r\nTHAIS ELENA IBA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n24/02/1983\r\n\r\n619697\r\n\r\nTHAISE BRUNOW LEHMANN\r\n\r\n59\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n26/05/1980\r\n\r\n619707\r\n\r\nTHAMARA SOARES PICULO\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16/04/1984\r\n\r\n619710\r\n\r\nTHATIANE LIMA SAMPAIO\r\n\r\n76\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n25/03/1985\r\n\r\n619714\r\n\r\nTHÊMIS AMORIM ARAGAO\r\n\r\n81\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n08/10/1979\r\n\r\n619715\r\n\r\nTHERESA PICORELLI DE ALMEIDA E SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n6\r\n\r\n16/10/1984\r\n\r\n619736\r\n\r\nTHIAGO DE MAGALHÃES GAUDIE LEY\r\n\r\n89\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n14/07/1979\r\n\r\n619737\r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA SANTORO\r\n\r\n63\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n12/09/1984\r\n\r\n619743\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA PINHEIRO DIAS PEREIRA\r\n\r\n48\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n16/06/1981\r\n\r\n619745\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUES DA MATA GUIMARÃES CORRÊA\r\n\r\n49\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n05/10/1984\r\n\r\n619746\r\n\r\nTHIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n51\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n12/02/1984\r\n\r\n619749\r\n\r\nTHIAGO LUIZ ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n30/09/1984\r\n\r\n619753\r\n\r\nTHIAGO MIRANDA GOMES\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n30/07/1984\r\n\r\n619756\r\n\r\nTHIAGO REBELLO DE ANDRADE VIDAL\r\n\r\n43\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n26/04/1981\r\n\r\n619758\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n43\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n04/02/1982\r\n\r\n619760\r\n\r\nTHIAGO SAMPAIO DE SOUSA\r\n\r\n44\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n20/03/1985\r\n\r\n619762\r\n\r\nTHIAGO SOUTO QUEIROZ\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n30/08/1982\r\n\r\n619766\r\n\r\nTHIAGO VAZ SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/04/1982\r\n\r\n619772\r\n\r\nTIAGO BONFIM DE PAULA BRAGA\r\n\r\n68\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n18/12/1981\r\n\r\n619777\r\n\r\nTIAGO MENEZES IOZZI\r\n\r\n79\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n13/05/1985\r\n\r\n619778\r\n\r\nTIAGO MUNK\r\n\r\n87\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n28/04/1982\r\n\r\n619794\r\n\r\nUBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n23/08/1960\r\n\r\n619796\r\n\r\nUBIRATAN SANTOS DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n07/03/1958\r\n\r\n619798\r\n\r\nUDERSON MENEGUITE RIBEIRO\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n15/04/1974\r\n\r\n619800\r\n\r\nULISSES DA SILVA GOMES\r\n\r\n67\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n10/11/1977\r\n\r\n619802\r\n\r\nULISSES DOS SANTOS PITANGUY\r\n\r\n56\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n03/07/1982\r\n\r\n619803\r\n\r\nULISSES MENDES MELO\r\n\r\n82\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n10/03/1957\r\n\r\n619809\r\n\r\nURSULA PERES BALDNER\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n22/07/1976\r\n\r\n619810\r\n\r\nURSULA TOZZI MAGALHÃES\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n03/08/1983\r\n\r\n619811\r\n\r\nVADISON COSTA DE ALMEIDA\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/11/1970\r\n\r\n619812\r\n\r\nVAGNER DE SOUSA NEVES\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n22/10/1972\r\n\r\n619816\r\n\r\nVAGNER SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n69\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1976\r\n\r\n619817\r\n\r\nVALBER MORAES GARCIA\r\n\r\n43\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n619823\r\n\r\nVALDECI FRANCISCO BARACHO\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n28/01/1962\r\n\r\n619831\r\n\r\nVALDENIR DE SOUZA\r\n\r\n58\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n04/01/1962\r\n\r\n619836\r\n\r\nVALDIR DO NASCIMENTO\r\n\r\n42\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n31/01/1953\r\n\r\n619849\r\n\r\nVALERIA CARVALHO FERRARI DA SILVA\r\n\r\n47\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12/06/1959\r\n\r\n619854\r\n\r\nVALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\n51\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n10/05/1960\r\n\r\n619857\r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA\r\n\r\n80\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n18/02/1977\r\n\r\n619862\r\n\r\nVALERIA FIGUEIREDO MOREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/01/1965\r\n\r\n619870\r\n\r\nVALÉRIA MARTINS GOMES DA SILVA\r\n\r\n84\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n28/12/1969\r\n\r\n619875\r\n\r\nVALERIA RANGEL BEZERRA\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n17/01/1961\r\n\r\n619879\r\n\r\nVALÉRIA SOARES DE ARAÚJO BRITTES BITTENCOURT\r\n\r\n46\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n15/11/1960\r\n\r\n619886\r\n\r\nVALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n16/07/1979\r\n\r\n619891\r\n\r\nVALNIR DE AGUIAR TEIXEIRA\r\n\r\n75\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n11/03/1975\r\n\r\n619894\r\n\r\nVALREI LIMA SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n01/09/1972\r\n\r\n619908\r\n\r\nVANESSA DA COSTA\r\n\r\n55\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n18/11/1979\r\n\r\n619913\r\n\r\nVANESSA DE OLIVEIRA GASPAR\r\n\r\n69\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n28/08/1982\r\n\r\n619919\r\n\r\nVANESSA JARDIM DA COSTA DE REZENDE\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n30/06/1982\r\n\r\n619920\r\n\r\nVANESSA JOSIANE VIEIRA DA CRUZ\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n06/02/1981\r\n\r\n619924\r\n\r\nVANESSA NUNES LOPES\r\n\r\n88\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n30/01/1986\r\n\r\n619930\r\n\r\nVANESSA PEÇANHA MARINHO ALVES\r\n\r\n61\r\n\r\n18\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n23/05/1976\r\n\r\n619931\r\n\r\nVANESSA PEREIRA NABLE\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n18/09/1970\r\n\r\n619937\r\n\r\nVANESSA RODRIGUES DE MACEDO\r\n\r\n77\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n09/12/1979\r\n\r\n619941\r\n\r\nVANESSA VILETE PIRES\r\n\r\n71\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n03/01/1984\r\n\r\n619943\r\n\r\nVANIA CRISTINA AZAMOR PINTO\r\n\r\n62\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n02/07/1956\r\n\r\n619945\r\n\r\nVÂNIA CRISTINA FERREIRA MARINHO\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n20/04/1967\r\n\r\n619946\r\n\r\nVÂNIA DA CONCEIÇÃO MESQUITA\r\n\r\n51\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/03/1960\r\n\r\n619947\r\n\r\nVANIA DA CUNHA MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19/12/1965\r\n\r\n619964\r\n\r\nVANTOAN JOSÉ FERREIRA GOMES\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n26/07/1972\r\n\r\n619985\r\n\r\nVERBENA BRAGA\r\n\r\n41\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27/08/1978\r\n\r\n619988\r\n\r\nVERÔNICA APARECIDA RAMIRO LOPES\r\n\r\n29\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n15/03/1965\r\n\r\n619990\r\n\r\nVERÔNICA BAZILIO TERRA FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n31/05/1962\r\n\r\n619993\r\n\r\nVERONICA DE ABREU NOGUEIRA\r\n\r\n56\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n13/02/1964\r\n\r\n620001\r\n\r\nVERÔNICA PAULINO DA CRUZ\r\n\r\n64\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n05/06/1974\r\n\r\n620007\r\n\r\nVERÔNICA ZEGUR\r\n\r\n75\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n23/01/1982\r\n\r\n620011\r\n\r\nVICENTE D'AVILA MELO SARMENTO\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/12/1983\r\n\r\n620012\r\n\r\nVICENTE DE LIMA SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n23/01/1986\r\n\r\n620023\r\n\r\nVICTOR CRUZ ESCALERA\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n15/11/1968\r\n\r\n620028\r\n\r\nVICTOR HUGO AMOROSO DE MESQUITA\r\n\r\n78\r\n\r\n18\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n08/12/1967\r\n\r\n620029\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ARAUJO SILVA\r\n\r\n48\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n31/05/1963\r\n\r\n620032\r\n\r\nVICTOR PALMA\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n30/12/1984\r\n\r\n620040\r\n\r\nVINÍCIUS ANTONIO AREIAS\r\n\r\n53\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n20/09/1982\r\n\r\n620042\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\n89\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n25/09/1977\r\n\r\n620044\r\n\r\nVINICIUS CARVALHO DA SILVA MENDES\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n07/06/1981\r\n\r\n620045\r\n\r\nVINÍCIUS CASSIANO ZAMORA CANO\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n28/05/1984\r\n\r\n620049\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n59\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n15\r\n\r\n01/08/1964\r\n\r\n620050\r\n\r\nVINÍCIUS DE SOUZA POYARES GOULART\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n16/12/1982\r\n\r\n620052\r\n\r\nVINICIUS GUARINO MARTINS\r\n\r\n42\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n25/07/1979\r\n\r\n620053\r\n\r\nVINICIUS JATOBÁ\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n08/01/1980\r\n\r\n620057\r\n\r\nVINÍCIUS MÔRO DA MATA\r\n\r\n78\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n24/04/1979\r\n\r\n620058\r\n\r\nVINICIUS NORONHA DE MELO\r\n\r\n38\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n23/01/1978\r\n\r\n620062\r\n\r\nVINICIUS SUETH DE OLIVEIRA\r\n\r\n46\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n08/05/1978\r\n\r\n620068\r\n\r\nVIRGINIA LUCIA ROCHA DUTRA\r\n\r\n63\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n21/02/1970\r\n\r\n620073\r\n\r\nVIRGINIO VIEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n54\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n17/06/1966\r\n\r\n620074\r\n\r\nVITAL DO NASCIMENTO SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n61\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n17/01/1973\r\n\r\n620076\r\n\r\nVITELIO MARCOS BRUSTOLIN\r\n\r\n71\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n28/09/1980\r\n\r\n620077\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n01/08/1977\r\n\r\n620079\r\n\r\nVITOR CATANI FRANCISCO ANTUNES\r\n\r\n70\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n04/07/1984\r\n\r\n620083\r\n\r\nVITOR DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n10/04/1971\r\n\r\n620084\r\n\r\nVITOR JATOBÁ\r\n\r\n34\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n20/11/1983\r\n\r\n620088\r\n\r\nVÍTOR ZURLI MACHADO GUAZZELLI\r\n\r\n45\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n08/10/1985\r\n\r\n620093\r\n\r\nVIVIAN DA COSTA FRANÇA\r\n\r\n52\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n16/02/1982\r\n\r\n620094\r\n\r\nVIVIAN DIAS DA SILVA\r\n\r\n65\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n18/09/1980\r\n\r\n620095\r\n\r\nVIVIAN DUTRA SOARES ROSADAS\r\n\r\n86\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n26/09/1983\r\n\r\n620104\r\n\r\nVIVIANE BARCELOS ALVES\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n06/05/1975\r\n\r\n620120\r\n\r\nVIVIANE MERLIM MORAES VILLELA\r\n\r\n57\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n16/02/1979\r\n\r\n620121\r\n\r\nVIVIANE PEDREIRA DONDA\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n25/10/1979\r\n\r\n620122\r\n\r\nVIVIANE PUJOL MAGRO ROMANELLI ROSA\r\n\r\n52\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n05/07/1974\r\n\r\n620127\r\n\r\nVIVIANE RODRIGUES LIMA\r\n\r\n60\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n19/02/1974\r\n\r\n620128\r\n\r\nVIVIANE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n53\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n01/10/1975\r\n\r\n620131\r\n\r\nVIVIANE TORRES MOLINA\r\n\r\n60\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n06/11/1975\r\n\r\n620133\r\n\r\nVIVIANI FILIPE AFECTO\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n18/11/1982\r\n\r\n620144\r\n\r\nWAGNER BARBOSA DE ASSIS\r\n\r\n63\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n22/02/1966\r\n\r\n620151\r\n\r\nWAGNER FERREIRA\r\n\r\n47\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n06/11/1951\r\n\r\n620165\r\n\r\nWAGNER TRAVASSOS LEMOS\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n12/05/1982\r\n\r\n620172\r\n\r\nWALDEMAR ANDRADE FILHO\r\n\r\n85\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n02/06/1951\r\n\r\n620174\r\n\r\nWALDIR VIANA DAS NEVES JUNIOR\r\n\r\n43\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n19/11/1964\r\n\r\n620175\r\n\r\nWALDYR BASTOS JÚNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n16/09/1960\r\n\r\n620183\r\n\r\nWALMIR DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n17/05/1970\r\n\r\n620194\r\n\r\nWANDA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n66\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n30/07/1959\r\n\r\n620195\r\n\r\nWANDER LIMA DE FRANCA\r\n\r\n55\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n14/03/1977\r\n\r\n620196\r\n\r\nWANDERCY DE CARVALHO\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n03/02/1957\r\n\r\n620200\r\n\r\nWANESSA GOMES PEREIRA\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n26/03/1977\r\n\r\n620201\r\n\r\nWANIA MARIA PINTO FERNANDES MARTINS\r\n\r\n66\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n24/11/1972\r\n\r\n620204\r\n\r\nWASHIGTON DE CARVALHO BEZERRA\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n12/03/1971\r\n\r\n620205\r\n\r\nWASHINGTON FERNANDO ROSA DOS REIS TELES\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n27/11/1974\r\n\r\n620208\r\n\r\nWASHINGTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n44\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n12/07/1954\r\n\r\n620219\r\n\r\nWELLINGTON ALMEIDA PIRES\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n15/10/1987\r\n\r\n620222\r\n\r\nWELLINGTON NASCIMENTO SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n04/04/1965\r\n\r\n620223\r\n\r\nWENDEL TORREÃO DE ANDRADE MELO\r\n\r\n74\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n22/04/1979\r\n\r\n620226\r\n\r\nWESLEI TEIXEIRA FALLEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n29/12/1982\r\n\r\n620227\r\n\r\nWESLEY FOLLY VOLOTÃO DE SOUZA\r\n\r\n69\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n31/07/1988\r\n\r\n620230\r\n\r\nWESLEY SOUZA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n41\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n08/11/1984\r\n\r\n620239\r\n\r\nWILKIE SABACK SAMPAIO\r\n\r\n63\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n01/03/1952\r\n\r\n620240\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n72\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n21/08/1976\r\n\r\n620246\r\n\r\nWILMA SILVA FERRAZ\r\n\r\n58\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n16/05/1967\r\n\r\n620250\r\n\r\nWILSON BRITTO ABREU\r\n\r\n78\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n14/01/1965\r\n\r\n620253\r\n\r\nWILSON GOMES MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n71\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n07/04/1958\r\n\r\n620254\r\n\r\nWILSON HENRIQUES DO AMARAL FILHO\r\n\r\n77\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n01/04/1954\r\n\r\n620255\r\n\r\nWILSON JOSÉ DA LUZ\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n06/01/1963\r\n\r\n620257\r\n\r\nWILSON LUIZ BORGES DA ROSA\r\n\r\n50\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n12/12/1958\r\n\r\n620258\r\n\r\nWILSON MEDEIROS DE MOURA\r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\n24/06/1958\r\n\r\n620259\r\n\r\nWILSON NOBRE\r\n\r\n71\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n27/12/1948\r\n\r\n620262\r\n\r\nWILSON RODRIGUES DE FARIAS\r\n\r\n30\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n20/02/1944\r\n\r\n620264\r\n\r\nWILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n12/10/1970\r\n\r\n620276\r\n\r\nYARA KAZUE YAMAO KAMOGARI\r\n\r\n55\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n19/06/1960\r\n\r\n620283\r\n\r\nYURI CORREA ARAUJO\r\n\r\n67\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n25/04/1984\r\n\r\n620285\r\n\r\nZAINER KNUP\r\n\r\n53\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n01/05/1972\r\n\r\n620288\r\n\r\nZELIDIA MONTEIRO BARBIRATO\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n14/03/1947\r\n\r\n620291\r\n\r\nZENI PINHEIRO\r\n\r\n52\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n18/08/1960\r\n\r\n620297\r\n\r\nZORAIA SEIXAS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n39\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n04/09/1962\r\n\r\nId: 813967"
                        ],
                        "812937": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n3ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA Presidente da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do procedimento disciplinar instaurado com base no processo nº E-08/607.056/2007, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei nº 220/75, cujo Regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, FAZ SABER a servidora RITA MARIA FILGUEIRA MOURÃO, Técnico de Enfermagem, matrícula nº 298.247-8, que deverá comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, 3º andar - Sala 310, Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário de 13:00 às 17:00 horas, no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital, para prestar depoimento pessoal, tendo em vista o processo acima mencionado.\r\n\r\nId: 812937"
                        ],
                        "813316": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-01/4002/2006, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LILIAN MARCIA DA PAIXÃO MACEDO, Professor Docente II, Nível A, Referência 1, matrícula nº 845.139-5, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos a partir de 01/07/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 813316"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "811601": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 27/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO e o estudante Vitor Santos de Mendonça.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/08/2009 a 02/02/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.368/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 31/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET e a estudante Jessica Lana de Almeida.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 03/08/2009 a 02/02/2010.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.025,00 (dois mil vinte e cinco reais), que correrá à conta do Programa de Trabalho 2001.04.122.0002.2.016, Código da Despesa nº 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00017.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/007.366/2009.\r\n\r\nId: 811601"
                        ],
                        "809283": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Recebimento do Imóvel. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Fazenda e o Sr. Carlos Alberto Calvelli.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Entrega e Recebimento do Imóvel localizado à Rua Prefeito Mozart Cesar Valle, nº 57, Município de Rio Claro/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/07/2009. \r\n\r\nPROC. Nº E-04/000702/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/07/2009.\r\n\r\nId: 809283"
                        ],
                        "813629": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 29/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes - Faculdade de Direito - Campus Tijuca e a estudante Beatriz Ramalho do Valle Gonçalves.\r\n\r\nOBJETO: Promover a retificação da CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO - no tocante à data de início do prazo de vigência de 04/06/2009 para 03/08/2009.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/005936/2009.\r\n\r\nId: 813629"
                        ],
                        "813630": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 15/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Associação Educacional São Paulo Apóstolo - UNIVERCIDADE e a estudante Patrícia Santana Joemio.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/007573/2009.\r\n\r\nId: 813630"
                        ],
                        "813733": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 10/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Universidade Estácio de Sá e a estudante Virginia Correia Lima.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008375/2009.\r\n\r\nId: 813733"
                        ],
                        "814128": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato de Comodato nº 04/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda e a Quartzo Construtora Ltda..\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência do contrato por mais 6 (seis) meses;\r\n\r\nVIGÊNCIA: 6 (seis) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/026207/2007.\r\n\r\nId: 814128"
                        ],
                        "813734": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 05/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Direito e a estudante Ana Carolina Barbosa Siciliano.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008376/2009.\r\n\r\nId: 813734"
                        ],
                        "813735": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 04/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Fazenda, Sociedade Brasileira de Instrução - Universidade Cândido Mendes Faculdade de Direito e a estudante Mariana Correia Rodrigues.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a realização de estágio curricular da estudante por mais 06 (seis) meses.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06 (seis) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/008377/2009.\r\n\r\nId: 813735"
                        ],
                        "813556": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 020/2009\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, comunica aos interessados que será realizada no dia 13/08/200, às 14h abertura das propostas e às 14h:30min. a disputa dos lances, no site www.licitacoes-e.com.br, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ N° 020/2009, tendo como objeto a aquisição de estantes de aço, no valor estimado de R$ 40.732,50 (quarenta mil setecentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.fazenda.rj.gov.br e cópia impressa poderá ser adquirida na Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua da Alfândega, 48 - sobreloja - Centro - Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, no horário de 10h às 16h, mediante permuta por um pacote de quinhentas folhas de papel branco modelo A4. Outras informações através do telefone (21) 2334-4477. Processo n° E-04/006434/2009.\r\n\r\nId: 813556"
                        ],
                        "813788": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, torna público o CANCELAMENTO do parcelamento espontâneo, face ao não recolhimento de 2 (duas) parcelas consecutivas ou 3 ( três) alternadas, de acordo com o art. 17, da Portaria SARE nº 027, de 26 de abril de 1999. Ficam os contribuintes intimados a recolher o saldo do parcelamento cancelado no prazo de 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ROSILENE BRAGA CORREA E OUTROS\r\n\r\nCPF: 014002537-56\r\n\r\nDATA DA CIÊNCIA DA ULTIMA INTIMAÇÃO: 21/10/2008\r\n\r\nPROCESSO N° : E-34/082537/2004\r\n\r\nRQP: 2000021390-4\r\n\r\nCONTRIBUINTE: LILIAN VERÔNICA FONTES FERREIRA E OUTRO\r\n\r\nCPF: 936036307-34\r\n\r\nDATA DA CIÊNCIA DA ULTIMA INTIMAÇÃO: 23/11/2004\r\n\r\nPROCESSO N°: E-34/085835/2004\r\n\r\nRQP: 2000023809-5\r\n\r\nCONTRIBUINTE: ELAINE LAMEGO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCPF: 000973117-23\r\n\r\nDATA DA CIÊNCIA DA ULTIMA INTIMAÇÃO: 17/03/2009\r\n\r\nPROCESSO N°: E-34/083297/2005\r\n\r\nRQP: 2000003507-2\r\n\r\nCONTRIBUINTE: SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA E OUTRO\r\n\r\nCPF: 411224537-87\r\n\r\nDATA DA CIÊNCIA DA ULTIMA INTIMAÇÃO: 16/03/2009\r\n\r\nPROCESSO N°: E-34/083856/2006\r\n\r\nRQP: 2000029090-9\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MAURICIO ROBSON RUSSO\r\n\r\nCPF: 775732007-06\r\n\r\nDATA DA CIÊNCIA DA ULTIMA INTIMAÇÃO: 05/06/2009\r\n\r\nPROCESSO N°: E-34/084650/2006\r\n\r\nRQP: 2000029425-4\r\n\r\nCONTRIBUINTE: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS\r\n\r\nCPF: 024228667-43\r\n\r\nDATA DA CIÊNCIA DA ULTIMA INTIMAÇÃO: 27/03/2007\r\n\r\nPROCESSO N°: E-34/082521/2007\r\n\r\nRQP: 2000029742-3\r\n\r\nId: 813788"
                        ],
                        "813780": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA - ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO - CAPITAL\r\n\r\nIRF - 64.15 - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nFica o contribuinte, abaixo mencionado, cientificado da decisão do Titular da Repartição Fiscal IRF 64.15 que indeferiu de plano a impugnação apresentada para o Auto de Infração abaixo relacionado por falta de comprovação de legitimidade, ficando estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da ciência pela publicação, para apresentação de recurso na forma da lei, sob pena de imediata inscrição em dívida ativa. O processo respectivo encontra-se à disposição na sede desta repartição fiscal situada na Av. Ayrton Senna, 2001 BL “C”, sala 58 - Barra da Tijuca.\r\n\r\nProcesso nº: E-04/631502/1996\r\n\r\nEmpresa: TECAVAN COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.\r\n\r\nInscrição: nº: 84.969.362\r\n\r\nA.I. n.º: 00.925665-2\r\n\r\nId: 813780"
                        ],
                        "813787": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nBARRA MANSA - IRF 04.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização IRF 04.01 - Barra Mansa publica a empresa que assinou o TERMO DE ACORDO, conforme dita a Cláusula Sexta do referido Termo:\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.595.752\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LOCMAIS VR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 09.051.191/0001-95\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2009\r\n\r\nId: 813787"
                        ],
                        "813781": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, comunica aos contribuintes, abaixo relacionados, o cancelamento dos parcelamentos de ITD, com base no art. 17 da resolução SEF nº 3025/99. Dispõem os contribuintes o prazo de 15 (quinze) dias para o devido pagamento. Transcorrido o prazo acima citado sem que tenha havido o devido pagamento, será extraída a competente Nota de Débito para Inscrição em Dívida Ativa. Os referidos processos encontram-se na DRE-10.01-Delegacia Regional de Fiscalização, situada na Av. Alberto Torres nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nProcesso nº: E-04/305.031/2001\r\n\r\nRequerente: Valdair Silva Vieira de Castro\r\n\r\nCPF: 010.736.007-18\r\n\r\nRQP: 1999.009406-6\r\n\r\nProcesso nº: E-04/305.007/2001\r\n\r\nRequerente: Heithor Guimarães Freitas\r\n\r\nCPF: 041.964.887-90\r\n\r\nRQP: 1999.009441-4\r\n\r\nId: 813781"
                        ],
                        "813783": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor Regional de Fiscalização da IRF-10.01 Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, intima os sócios da firma UBIGÁS PETRÓLEO LTDA., Inscrição Estadual nº 85474.464, a apresentarem cópias das notas fiscais nºs: 48.150, 48.209 e 62.645, bem como comprovação do efetivo pagamento das operações efetuadas para o AUTO POSTO AEROPORTO DE PÁDUA LTDA., Inscrição Estadual nº 75.701.926, ocorridos em 10/12/2002, 26/12/2002 e 14/06/2003, respectivamente, em obediência ao disposto no artigo 38 do Decreto referentes ao período de no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, na sede desta Repartição, situada na Av. Alberto Torres nº 82, nesta cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO:\r\n\r\nRegistro de Entradas,\r\n\r\nRegistro de Saídas,\r\n\r\nRegistro de Apuração de ICMS,\r\n\r\nRegistro de Inventário,\r\n\r\nRegistro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrência,\r\n\r\nLivro Diário,\r\n\r\nDocumentos de Caixa,\r\n\r\nDocumentos Fiscais de Entrada,\r\n\r\nDocumentos Fsicais de Saída,\r\n\r\nCupons de Leitura dos ECF's\r\n\r\nAtestados de Intervenção,\r\n\r\nMapas-Resumo ECF,\r\n\r\nDARJ's/GNRE's/DEA's\r\n\r\nId: 813783"
                        ],
                        "813784": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DO INTERIOR\r\n\r\nIRF - 10.01 - CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria Regional de Fiscalização da IRF-10.01- Campos dos Goytacazes publica as empresas que assinaram TERMO DE ACORDO, conforme dita a cláusula Sexta do Referido Termo.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99-SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.733.560\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PODIUM VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.135.999/0001-91\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2009\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99-SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 78.797.665\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: P N A CENTER COMERCIO DE MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 10.973.745/0001-90\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/07/2009\r\n\r\nId: 813784"
                        ],
                        "813785": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-34/213376/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nT S M OLIVEIRA SERV E COM DE MATERIAIS EQUIP E SUPR DE INFO\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.385.316\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Dias Leme, 512, Rocha Sobrinho - Mesquita/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/260.679/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nJANE DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n72.213.718\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn: Custodio Domingos Correa, 317 C/8 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213.862/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nSAM INDUSTRIA S/A\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n82.047.360\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nConsulta Tributaria - Dsativar\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv: Coronel Phidias Tavora, nº 100 - Pavuna/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/260.595/2007\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJ C BELEM LANCHONETE BAR E RESTAURANTE LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.082.836\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv: Governador Roberto da Silveira, 540 Lj - 232 - Centro - N. Iguaçu/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213.443/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nCOMPET 574 COMERCIO DE AUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.436.065\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEst: Doutor Plinio Casado nº 574 - Prata - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/261.200/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nTRIOPICAL DE IGUAÇU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTAD ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n76.033.358\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Damas Batista nº 920 Cruz. Do Sul N. Iguaçu/RJ\r\n\r\nId: 813785"
                        ],
                        "813786": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO da IRF 35.01 - Nova Iguaçu, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor, nº 383 - 3º Andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214.037/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nM A O ARRUDA RESTAURANTE\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.941.967\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn: Henrique Duque Estrada Mayer, nº 908\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213.378/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLATICINIO E ABATEDOURO O PERU DE OURO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n80.293.682\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstr: Manoel de Sa, 153 - Lote Xv - Belford Roxo/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/214.960/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nV DE MOURA ARANTES CONFECÇAO DE ROUPAS ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.755.462\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Gonçalves Ramos, nº 55 - Casa - Redençao Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213.852/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nO R NEVES COMERCIO DE MOVEIS E UTILIDADES DO LAR - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.292.296\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: Coelho Branco, nº 12 Loja A Jardim Redentor - Belford Roxo/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/260.489/2007\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nENGECIM URBANIZAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n76.125.112\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua: São Joao Ferreira Pinto, nº 68 - Posse - Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/213.706/2008\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nV N IGUAÇU CALÇADOS LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.613.846\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvn: Marechal Floriano Peixoto, nº 34 Loja 23 - Centro Nova Iguaçu/RJ\r\n\r\nId: 813786"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813497": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato IPEM/RJ n° 003/2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e AVIPLAN Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: manutenção preventiva e corretiva, com aplicação de peças, em divisórias com portas de vidro temperado.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 25.599,96 (vinte e cinco mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos ).\r\n\r\nASSINATURA: 21/07/2009.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº 010/2009.\r\n\r\nPROC. ADM Nº E-11/20.326/2009.\r\n\r\nId: 813497. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813520": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas -IPEM/RJ-2009.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e Elizete Guimarães Almeida, representada por C.S. Alvarenga Locação e Serviços.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar o pagamento referente aos aluguéis do imóvel situado na Av. Pres. Kennedy, n° 3318 galpão 1 e escritório, Bairro Ano Bom, Barra Mansa, RJ;\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.803,02 (sete mil oitocentos e três reais e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE00877, de 06/07/2009.\r\n\r\nASSINATURA: 14/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-24/10.024/2001. \r\n\r\nId: 813520. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "813654": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação, firmado em 30 de julho de 2009, entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS, e a Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República Federativa do Brasil conforme celebração contida no processo administrativo nº E-17/000.930/2009, o qual reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666/93. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas e Quitação tem por objeto a quitação de fatura de serviço de publicações de atos oficiais, sem cobertura contratual, referente ao período correspondente a junho de 2008 a junho de 2009 executado em perfeita correspondência com as condições ajustadas no valor total de R$ 47.105,64 (quarenta e sete mil cento e cinco reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 813654"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813246": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 046/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a JAMBONÉS - INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BONÉS E CONFECÇÕES LTDA.-EPP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 4068 CAMISETAS TAMANHO M, G E GG” - ITEM 01 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 18.509,40.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.024/2008 - VOL. I.\r\n\r\nId: 813246. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813726": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao Contrato CEDAE nº 090/2008 (DI)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SILO ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “Prorrogação do prazo contratual” (TP)\r\n\r\nPRAZO: 90 dias.\r\n\r\nASSINATURA: 26/07/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/120.001/2008 - Vol. II\r\n\r\nId: 813726. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813247": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 048/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a MAV COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 846 CAMISAS MOT/CONT” - ITEM 04 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.216,24.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.024/2008 - VOL. I.\r\n\r\nId: 813247. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813248": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 051/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a NHEEL QUÍMICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE 3.600.000 KG DE CLORETO FÉRRICO, PARA UTILIZAÇÃO NA ETA GUANDU” (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.026.800,00.\r\n\r\nASSINATURA: 22/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/101.623/2009.\r\n\r\nId: 813248. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813249": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 047/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a RODEC AMADO SOLDAS ABRASIVOS E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 94 CAMISAS SOLDADOR” - ITEM 03 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.694,82.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.024/2008 - VOL. I.\r\n\r\nId: 813249. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813250": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 050/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a SANTA BÁRBARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA.-ME.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 4346 CAMISAS TRABALHADOR; 564 CAMISAS ENCARREGADO; 101 CALÇAS SOLDADOR; 564 CALÇAS ENCARREGADO; E 2515 BERMUDAS” - ITENS 02 E 05 A 08 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.449,09.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.024/2008 - VOL. I.\r\n\r\nId: 813250. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813251": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 049/2009 (DF).\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a VALRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE 3017 CALÇAS MOT/CONT/TRABALHADOR” - ITEM 09 (Pregão Eletrônico).\r\n\r\nPRAZO: 60 dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 45.255,00.\r\n\r\nASSINATURA: 20/07/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/165.024/2008 - VOL. I.\r\n\r\nId: 813251. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813267": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2009 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “Aquisição por compra de sulfato de alumínio sólido”.\r\n\r\nA Assessoria de Licitações comunica que a licitação em epígrafe, que seria realizada no dia 31/07/2009, foi adiada Sine-Die. \r\n\r\nId: 813267. A faturar por empenho"
                            ],
                            "813376": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 067/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Paci Construções Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades contratadas referentes as de reparos em Unidades Escolares, localizadas em diversos Municípios gerenciados pela 8ª DOCON - Região B - Sede em Nova Iguaçu (Mesquita, Belford Roxo e São João de Meriti). FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.389/2008. DATA: 10.07.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 061/08. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Arqhos Construções Ltda. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução das obras de reparos em Unidades Escolares, localizadas no Município de Niterói - Gerenciada pela 9ª DOCON - Região “A” Sede em Niterói. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.326/08. DATA: 16.07.2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato nº 018/09. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a firma Volume Construções e Participações Ltda. OBJETO: Formalizar as modificações de quantidades inicialmente contratadas para a execução das obras de reforma com modificação de lay-out no prédio sede do RIOPREVIDÊNCIA. No município do Rio de Janeiro. FUNDAMENTO: Processo nº E 17/400.102/2009. DATA: 20.07.2009.\r\n\r\nId: 813376. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "813258": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 019/1200/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa IPTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME. OBJETO: Contrato de prestação de serviços de assistência técnica destinada à manutenção de equipamentos de informática com fornecimento de peças e backup/up-grade, atualização de software/ampliações/mudança em configuração. VALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 46.704,00 (quarenta e seis mil setecentos e quatro reais). PRAZO: O prazo de execução do serviço será de 12 (doze) meses a contar da data da publicação do extrato no DOERJ. DATA DA ASSINATURA: 27/07/2009. PROCESSO Nº E-09/0001/1649-2008.\r\n\r\nId: 813258"
                        ],
                        "813259": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de nº 006/1200-2007. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa TECNO SERVICE SISTEMAS DE MICROFILMAGEM, COMÉRCIO, SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamentos de microfilmagem, preventiva e corretiva, da carga patrimonial do Serviço de Microfilmagem, compreendendo o fornecimento de suporte material suficiente para o atendimento satisfatório à demanda caracterizada. VALOR: O preço dos serviços ora prorrogados é de R$ 143.040,00 (cento e quarenta e três mil e quarenta reais). PRAZO: Pelo presente Termo Aditivo fica prorrogado, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, a contar de 01/08/2009. DATA DA ASSINATURA: 28/07/2009. PROCESSO Nº E-09/00041/1241-2008.\r\n\r\nId: 813259"
                        ],
                        "813634": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SÍLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE TÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA DE 3ª CLASSE - 2009.\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público que os candidatos abaixo relacionados, inscritos no certame, dentre as vagas destinadas aos deficientes físicos, foram submetidos à perícia medica, na forma prevista na Legislação em vigor, conforme subitem 1.1.1 do Edital do certame, considerados aptos à execução das atividades fim do cargo de Técnico Policial de Necropsia. \r\n\r\nMariana Martins de Oliveira\r\n\r\nJosé Henrique Soares Fernandes\r\n\r\nLuciano Gonçalves Correa\r\n\r\nJorge Luiz Soares Bachur\r\n\r\nFabio de Oliveira Santos\r\n\r\nId: 813634"
                        ],
                        "813622": [
                            "I - Edital",
                            "ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.07.2009\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL DE 6ª CLASSE/2008\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n265\r\n\r\n1553330 (*)\r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n265\r\n\r\n1553330 \r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1683\r\n\r\n1534505\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n59\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1683\r\n\r\n1534505 (*)\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n59\r\n\r\nPÁGINA 42 - 3ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n(*) Candidatos Portadores de Deficiência \r\n\r\nCL.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNO\r\n\r\n265\r\n\r\n1553330 \r\n\r\nCARLOS FABRICIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n74\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n(*) Candidatos Portadores de Deficiência \r\n\r\nCL.\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNO\r\n\r\n1683\r\n\r\n1534505\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n59\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1559796\r\n\r\nBRUNO ALVIM GUIMARÃES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1536206\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1559796\r\n\r\nBRUNO ALVIM GUIMARÃES\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1534505 (*)\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n09:40\r\n\r\n1536206\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n09:40\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\n1510185\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1596543\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n12:20\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\n1510185\r\n\r\nWILLY PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n12:20\r\n\r\n1596543\r\n\r\nWYCLIFFE DE MELO COUTO\r\n\r\n12:20\r\n\r\n(*) Candidatos Portadores de Deficiência \r\n\r\n1534505 (*)\r\n\r\nBRUNO AMARANTE MONNERAT\r\n\r\n09:40\r\n\r\nId: 813622"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "813719": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/08 entre a INDUSPAN DE INHAÚMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI. Acrescentar ao contrato original a Casa de Custódia Franz de Castro Holzwarth. Fica alterado o Anexo II para incluir a relação de máquinas e equipamentos da contratante. Fica acrescentado ao contrato original a implementação do “Projeto Pão Escola”. FUNDAMENTO: Lei nº 8666/93 e Lei nº 7210/84. PROCESSO Nº E-21/130.117/2008.\r\n\r\nId: 813719. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "813597": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 145/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Dedalus Serviços de Organização de Feiras, Eventos e Congressos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Capacitação Funcional na Área de Recursos Humanos.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE02372.\r\n\r\nVALOR: R$ 7.300,00 (sete mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/11605/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e os Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09/06/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 148/2009.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Gardênia Azul Rio Tech-Service Ltda-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção de Aparelhos Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2009NE02937.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.587.972,00 (hum milhão, quinhentos e oitenta e sete mil novecentos e setenta e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3298/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, publicada no D.O.U. de 22/06/93, com as modificações introduzidas pela Lei nº 8893/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08/07/2009.\r\n\r\nId: 813597"
                        ],
                        "813624": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 158/2006.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e Barrier Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos.\r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.373.505,00 (três milhões, trezentos e setenta e três mil e quinhentos e cinco reais).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 2006NE02833, no valor de R$ 843.376,25 (oitocentos e quarenta e três mil trezentos e setenta e seis reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10046/2005.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 21.081/94.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/07/2006.\r\n\r\nId: 813624"
                        ],
                        "813499": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.547,60 (três mil quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05464/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75484/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 157.487,12 (cento e cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 05718/08; 05720/08 e 05721/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76446/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e decreto estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e INDICA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de substituição de transformador, cabos e reforma de rede elétrica.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.637,27 (oitenta e um mil seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04757/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75574/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/10/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 183,92 (cento e oitenta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06677/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74521/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de lavanderia de roupas hospitalares.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.722,16 (hum mil setecentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07068/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73010/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDÚSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu refeições e Prestou serviços de nutrição.\r\n\r\nVALOR: R$ 24.984,48 (vinte e quatro mil novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07122/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74267/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e NUTRYENERGE REFEIÇÕES INDÚSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de alimentação preparada (excedente).\r\n\r\nVALOR: R$ 2.663,50 (dois mil seiscentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06760/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72459/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BOCCWE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de conserto em equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 13.310,00 (treze mil trezentos e dez reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07027/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/90251/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de dosimetria pessoal das radiações. \r\n\r\nVALOR: R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06903/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76362/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTEÇÃO RADIOLÓGICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de dosimetria pessoal das radiações.\r\n\r\nVALOR: R$ 901,60 (novecentos e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06605/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75972/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.329,40 (dois mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06564/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75848/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RIO TERUMED COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.290,00 (quatro mil duzentos e noventa reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 05909/2007. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75388/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e PAPELARIA EL LYON CAXIENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo (escritório).\r\n\r\nVALOR: R$ 15.147,70 (quinze mil cento e quarenta e sete reais e setenta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06854/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75266/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CMYK GRÁFICA E EDITORA RIO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços gráficos (impressos).\r\n\r\nVALOR: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04756/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74738/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e RODRIGO BRUNO BOUTIQUE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de confecção de camiseta de malha, meia manga, gola redonda.\r\n\r\nVALOR: R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 04713/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72801/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 394.800,00 (trezentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01962/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71251/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.200,00 (sessenta e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02007/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71158/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01958/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70912/2009 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 286.800,00 (duzentos e oitenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02015/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70578/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TORRE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de vigilância e segurança.\r\n\r\nVALOR: R$ 265.139,30 (duzentos e sessenta e cinco mil cento e trinta e nove reais e trinta centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06257/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75556/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.892.169,26 (dois milhões, oitocentos e noventa e dois mil cento e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02567/07.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73396/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST COOPERATIVA DE TRABALHO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de produção cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 163.577,12 (cento e sessenta e três mil quinhentos e setenta e sete reais e doze centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01319/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/72151/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICO DO SUL FLUMINENSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 344.400,00 (trezentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02003/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70214/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e HIGH TIDE INFORMATION TECHNILIGY LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de locação de equipamento de informática e insumos.\r\n\r\nVALOR: R$ 67.120,00 (sessenta e sete mil cento e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07444/08. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73125/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e MAQUIMOTOR COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de manutenção preventiva e corretiva com operação nos geradores de vapor (caldeira), manutenção em grupo gerador HOOS e operação, controle e manutenção das subestações de energia elétrica.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.929,23 (cinquenta e três mil novecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06862/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76436/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e VP CONSULTORIA DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de limpeza e higiene.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.111,08 (cinqenta mil cento e onze reais e oito centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06623/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/76120/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e SUGICOR MTA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu material de consumo médico-hospitalar.\r\n\r\nVALOR: R$ 5.110,00 (cinco mil cento e dez reais)\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06563/07 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/75389/2007 \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e BIOCRISTAL PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Forneceu sabão neutro (galão de 5 litros).\r\n\r\nVALOR: R$ 120,00 (cento e vinte reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 06872/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/74820/2007. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/12/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e COOPINTER - COOPERATIVA DE INTERNAÇÕES RESIDÊNCIAIS E APOIO HOSPITALAR\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de operação cooperativista.\r\n\r\nVALOR: R$ 488.860,98 (quatrocentos e oitenta e oito mil oitocentos e sessenta reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02570/07. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/73393/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/08/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco. \r\n\r\nVALOR: R$ 148.800,00 (cento e quarenta e oito mil e oitocentos reais). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02018/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71249/2009.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 648,96 (seiscentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01789/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/71018/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.609,92 (vinte e cinco mil seiscentos e nove reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01797/09. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70960/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestou serviço de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 53.792,85 (cinquenta três mil setecentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 01800/2009. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70742/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 235.200,00 (duzentos e trinta e cinco mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 02016/09.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/70536/2009. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25/05/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 153.243,77 (cento e cinquenta e três mil duzentos e quarenta e três reais e setenta e sete centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07257/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77624/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e AMBIENTAL SELETIVA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de coleta de lixo.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.793,92 (três mil setecentos e noventa e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nNota de Empenho: 06292/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77191/2008. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e ASVP - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de assistência médico-hospitalar, em forma de diária, a neonatos de alto risco.\r\n\r\nVALOR: R$ 115.200,00 (cento e quinze mil e duzentos reais).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 07109/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77608/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/12/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e TRUST SERVIÇOS DE ESTERELIZAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestou serviços de tratamento de resíduo infectante e químico.\r\n\r\nVALOR: R$ 74.715,21 (setenta e quatro mil setecentos e quinze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nNOTAS DE EMPENHO: 06288/08 e 06290/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/77096/2008 e apenso. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3.149/80.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/12/2008.\r\n\r\nId: 813499"
                        ],
                        "813605": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Contrato nº 094/2008.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil e a Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda-Me.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Rerratificação tem por finalidade retificar a razão social constante da ementa, qualificação e na assinatura da Contratada no Contrato nº 094/2008. \r\n\r\nOnde se lê: Dagad Comércio e Serviços de Extintores Ltda-Me.\r\n\r\nLeia-se: Dagad Serviços e Comércio de Extintores Ltda-Me.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/5431/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666, de 21/06/93, e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04/12/79.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/05/2009.\r\n\r\nId: 813605"
                        ],
                        "813811": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC torna pública às seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (HIDROCLOROTIAZIDA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.978/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2009, às 11:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2009, às 11:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (SULFADO DE BLEOMICINA, BUSSULFANO, CICLOFOSFAMIDA, CITARABINA E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.593/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2009, às 10:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2009, às 10:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ÁCIDO VALPROICO - 500 MG COMPRIMIDO, ALFAEPOETINA 4.000 UI - SOLUÇÃO INJETÁVEL FRASCO AMPOLA, BESILATO DE AMLODIPINA - 5 MG, ENTRE OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/000.981/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2009, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2009, às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 107/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (VORICONAZOL 200 MG - COMPRIMIDO), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/003.037/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2009, às 14:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2009, às 14:30 horas\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 109/2009, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS (PRAMIPEXOL - 0,125 MG, 0,25 MG, 1 MG), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe.\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/002.844/2009\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/08/2009, às 16:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/08/2009, às 16:30 horas\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo telefone 2333-3953 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 813811"
                        ],
                        "813866": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E \r\n\r\nGESTÃO PARTICIPATIVA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA torna pública a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Alberto Torres, para o biênio de 2008/2010 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\n-ROBERTO DOS SANTOS BATISTA, matr. nº 923858-5 - Presidente;\r\n\r\n-JAIRO LIMA, matr. nº 0850108-2 - Coordenador de Educação Continuada;\r\n\r\n- THIES DE SOUZA SILVA, matr. nº 923881-7 - Coordenador de Pós-Graduação;\r\n\r\n- RONIER TEIXEIRA DE SIQUEIRA, matr. nº 923840-3 - Coordenador Administrativo.\r\n\r\nId: 813866"
                        ],
                        "813867": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA torna pública a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Carlos Chagas, para o biênio de 2008/2010 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\n- VALDISNÉIA APARECIDA DOS SANTOS, matr. nº 286353-8 - Presidente;\r\n\r\n- ROSANGELA NASCIMENTO DOS SANTOS, matr. nº 850355-9 - Coordenador de Educação Continuada;\r\n\r\n- CLÁUDIO SABÓIA DAVID, matr. nº 850247-8 - Coordenador de Pós-Graduação;\r\n\r\n- SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA, matr. nº 627723-0 - Coordenador Administrativo.\r\n\r\nId: 813867"
                        ],
                        "813868": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA torna pública a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do Hospital Estadual Pedro II, para o biênio de 2008/2010 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\n- PATRÍCIA RIBEIRO VASCONCELOS, matr. nº 0852101-5 - Presidente;\r\n\r\n- SOLANGE FERREIRA KIMMINGS, matr. nº 298230-4 - Coordenador de Educação Continuada;\r\n\r\n- AMANDA B. CALDAS, matr. nº 0867188-5 - Coordenador de Pós-Graduação;\r\n\r\n- JORGE DE SOUZA DIUANA, matr. nº 0850412-8 - Coordenador Administrativo.\r\n\r\nId: 813868"
                        ],
                        "813869": [
                            "I - Aviso",
                            "A COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO NA SAÚDE E GESTÃO PARTICIPATIVA torna pública a constituição da chapa eleita para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do PAM Cavalcanti, para o biênio de 2009/2011 - mandato de 02 (dois) anos.\r\n\r\n- ANTONIO JOSÉ FABIANO MENDES, matr. nº 662558-8 - Presidente;\r\n\r\n- MARIÃNGELA REBELO MAIA, matr. nº 4902976-2 - Coordenadora de Educação Continuada;\r\n\r\n- ANA CLÁUDIA SILVA CUNHA, matr. nº 849646-5 - Coordenadora de Formação e Pós-Graduação;\r\n\r\n- IEDA CRISTINA OLIVEIRA DA COSTA,matr. nº 296676-0 - Coord. Administrativo.\r\n\r\nId: 813869"
                        ],
                        "813858": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/102/51044/2008 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2009\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA REPROGRAFIA\r\n\r\nNOVA DATA PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10/08/2009, às 09h:30min.\r\n\r\nNOVA DATA PARA ETAPA DE LANCES: 10/08/2009, às 10h:30min.\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 813858"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "814445": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 29.07.2009\r\n\r\nExonera, a pedido e com validade 27.07.2009, SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVEIRA, matrícula 932.436-9, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Processo n° E-20/11.590/2009.\r\n\r\nDE 30.07.2009\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 29.07.2009, BRUNO RICETTE CONDONG DOS REIS, para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAÍ-4, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução DPGE n° 500, de 09.07.2009. Processo n° E-20/11.590/2009.\r\n\r\nId: 814445"
                    ],
                    "813701": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 30.07.2009\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública de Classe Especial Drª. IRACEMA VAZ RAMOS LEAL para analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de José Wilson dos Santos, nos autos do processo nº 2003.069.000172- 4, que tramitou na Comarca de Iguaba Grande, cujas cópias encontram-se apensadas ao administrativo nº nº E-20/20.224/2009.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para analisar o cabimento e, se for caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Márcio Luiz da Silva Santos, nos autos do processo nº 2005.001.010641-6, que tramitou na 27ª Vara Criminal da Capital, cujas cópias encontram-se apensadas ao administrativo nº E-20/20.262/2009. \r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. REGINA LÚCIA COSTA TILIO e ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE para, sem prejuízo de suas lotações, atuarem na Defensoria Pública da 3ª Curadoria Especial, no mês de agosto de 2009, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. ANDREA BASTIANELLI MACIEL e FÁTIMA DE ALMEIDA VIANNA para, sem prejuízo de suas lotações, atuarem na Defensoria Pública da 2ª Curadoria Especial, no mês de agosto de 2009, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO para, sem prejuízo de sua lotação, atuar na Defensoria Pública da 5ª Curadoria Especial, no mês de agosto de 2009, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO O ATO QUE DESIGNOU, a pedido, as Exmªs. Srªs. Defensoras Públicas Drªs. CRISTIANE XAVIER DE SOUZA e DARCI BURLANDI CARDOSO para atuarem na Ação Social na Escola Municipal Pedro Aleixo, situado na Praça da Bíblia s/nº, Cidade de Deus, Jacarepaguá, dia 03 de agosto de 2009, 2ª feira, das 9 às 17 horas - Campanha Institucional Permanente “Cidadania eu Defendo”.\r\n\r\nDESIGNA os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. MARCOS DE CARVALHO MACHADO e RENATA DE SÁ VILLAS BOAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, no mês de agosto de 2009., \r\n\r\nCESSA as designações da Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE, no mês de agosto de 2009, em razão de licença médica.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato que designou os Exmºs. Srs. Defensores Públicos Drs. ALEXANDRE BARBOSA AIRES e CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA para atuarem na Defensoria Pública do II Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis, no mês de agosto de 2009.\r\n\r\nId: 813701"
                    ],
                    "813700": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 30.7.2009\r\n\r\nProcessos nºs E-20/20.229/2009 e E-20/20.456/2009 - Acolho as suspeições manifestadas pelos Exmºs. Srs. Defensores Públicos interessados. Arquive-se.\r\n\r\nId: 813700"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "813665": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Excelentíssimos Senhores Doutores Defensores Públicos em exercício nos órgãos da Defensoria Pública junto aos Núcleos de Primeiro Atendimento de Família, de Infância, Juventude e do Idoso, das Varas de Infância, Juventude e do Idoso de todo o Estado e os Defensores Públicos do XXII Concurso para participarem do Seminário de Defesa Técnica Especializada, dia 31 de julho de 2009, 6ª feira, com a seguinte programação:\r\n\r\nHorário: 9:30 às 10:00 horas:\r\n\r\nAbertura do Seminário\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira - Defensor Público Geral do Estado\r\n\r\nDr. Líbero Atheniense Teixeira Junior - Primeiro Defensor Público Geral do Estado - Diretor do Centro de Estudos Jurídicos da DPERJ;\r\n\r\nHorário: 10 às 12 horas:\r\n\r\nTema / Palestrante: Imprescindibilidade da Interface entre os Sistemas - da Especialização da Defesa Técnica - Drª Cláudia Cabral - Diretora Executiva da Associação Brasileira Terra dos Homens, Consultora da UNICEF, Coordenadora do GT Nacional Pró-Convivência Familiar;\r\n\r\nHorário: 12 às 13 horas: Almoço\r\n\r\nHorário: 13 às 15:30 horas\r\n\r\nTema / Palestrante: O Sistema Único de Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro - dos serviços disponíveis no Estado (CRAS e CREAS) - Drª. Heloisa Mesquita - Superintendente de Proteção Básica, Especial na gestão do SUAS da Secretaria de Estado de Assistência Social do Rio de Janeiro (SEASDH);\r\n\r\nHorário: 15:30 às 17 horas:\r\n\r\nTema / Palestrante: A efetividade dos direitos de Crianças e Adolescentes - da atuação pró-ativa da Defensoria Pública - Dr. Tadeu Antonio Valverde - Defensor Público em exercício perante a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital - Representante da DPERJ na ABMP.\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS CONVOCADOS:\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nAGENOR GOMES PINTO NETO\r\n\r\nALBERTO FERNANDES DE ARAÚJO\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nALICE DE MIRANDA CHAVES FRAZÃO\r\n\r\nALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nANA PAULA COLOMBIANO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nANA BEATRIZ RABELO SARAIVA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nANA FLAVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nANA ROSEMBLATT\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA \r\n\r\nANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA\r\n\r\nBIANCA DE ABREU SIMÕES\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO PINTO\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI\r\n\r\nCAROLINA TEIXEIRA SAUERBRAONN\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDANIEL DIAMANTARAS DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDANIEL LOZOYA CONSTANT LOPES\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDIOGO DO COUTO ESTEVES\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\nELISA ESTEVES DAMES PASSOS\r\n\r\nEMERSON DE PAULABETTA\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nFABIANO DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nFABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nFABRÍCIO EL-JAICK RAPOSO\r\n\r\nFELIPE BRUNO CAMBRAIA\r\n\r\nFELIPE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nFERNANDA COSTA SANTOS\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nFLÁVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nHELOISA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nISABELLA BOTELHO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nJOANA VIEGAS SOARES\r\n\r\nJOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\nJULIANA MOREIRA MENDONÇA\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIN\r\n\r\nKARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\nLETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nLETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nLIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nLUCIANA PINHEIRO TEIXEIRA MOTTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\nMARIANA DA ROCHA VIEGAS\r\n\r\nMIRELA ASSAD GOMES\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nNATAHALIA MILIONE DE FREITAS\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nPATRÍCIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA CELIDONIO\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nRICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nRITA MARCIA MENDES FRANCO \r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nRODRIGO CAMARA FERRAZ\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBRÓSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nSERGIO PAES FRAGA\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMÃO\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nTHAIS DA FRANCA SILVA\r\n\r\nTHAIS DOS SANTOS LIMA\r\n\r\nTHIAGO HENRIQUE CUNHA BASILIO\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\nVERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\nA eventual impossibilidade de comparecimento deverá ser comunicada por escrito, instruída com os documentos comprobatórios, no primeiro dia útil subseqüente à data de realização do Seminário, por protocolo ou através do fax n° 2332-6281\r\n\r\nId: 813665"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "814387": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 227/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 1.944.889,45 (um milhão, novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nI - Crédito Especial\r\n\r\nU.O.: 370100 - Controladoria Geral do Município\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Controladoria\r\n\r\n04.122.0067.2304\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.92\r\n\r\n619.643,08\r\n\r\n619.643,08\r\n\r\nU.O.: 060100 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - Administração\r\n\r\n04.122.0067.2312\r\n\r\nRessarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.30.96\r\n\r\n406.246,37\r\n\r\n406.246,37\r\n\r\nII - Suplementação\r\n\r\nU.O.: 060100 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nDE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Administração\r\n\r\n04.122.0067.2271\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n919.000,00\r\n\r\n919.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 060100 - Secretaria Municipal de Administração\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Administração\r\n\r\n04.122.0067.2271\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n105.000,00\r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - Administração\r\n\r\n04.122.0067.2312\r\n\r\nOutras Despesas Decorrentes de Contratos de Terceirizações\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.90.34\r\n\r\n706.246,37\r\n\r\nServiços e Amortização da Dívida\r\n\r\n28.843.0000.2009\r\n\r\nJuros Sobre a Dívida por Contrato\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.2.90.21\r\n\r\n437.000,00\r\n\r\n1.325.246,37\r\n\r\nU.O.: 160100 - Secretaria Municipal de Planejamento\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nElaboração de Base Cartográfica\r\n\r\n04.122.0025.1051\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nEstudos e Pesquisas Estratégicas\r\n\r\n04.122.0025.2053\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Planejamento\r\n\r\n04.122.0067.2281\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n14.706,33\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n27.000,00\r\n\r\nSuporte Logístico ao Conselho - COPPAM\r\n\r\n04.391.0002.2003\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n5.600,00\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n3.500,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n39.000,00\r\n\r\n118.806,33\r\n\r\nU.O.: 190100 - Secretaria Municipal de Transportes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nConstrução de um Posto de Combustível\r\n\r\n04.122.0003.1005\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nManutenção da Frota - Veículos Leves e Pesados\r\n\r\n04.122.0003.2389\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n41.832,75\r\n\r\nConstruir e Equipar a Sede Própria\r\n\r\n04.122.0004.1008\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n822,90\r\n\r\nApoio Administrativo - Secretaria de Transportes\r\n\r\n04.122.0067.2284\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n500,00\r\n\r\n93.155,65\r\n\r\nU.O.: 120100 - Secretaria Municipal de Ind., Com. e Turismo\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nImplantação da Incubadora de Empresas\r\n\r\n19.573.0029.1066\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n4.000,00\r\n\r\nEventos Industriais\r\n\r\n22.661.0027.2059\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n70.000,00\r\n\r\nApoio ao Setor Industrial\r\n\r\n22.661.0027.2060\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n22.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n476,00\r\n\r\nAquisição de Equip. para o Desenvolvimento Turístico\r\n\r\n23.122.0026.1057\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n28.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nApoio ao Setor Comercial\r\n\r\n23.691.0028.2062\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n7.000,00\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n17.500,00\r\n\r\nPassagens e Despesas com Locomoções\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.33\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nEventos Comerciais\r\n\r\n23.692.0028.2063\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n34.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n11.000,00\r\n\r\nDivulgação Turística\r\n\r\n23.693.0026.2054\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n10.500,00\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n38.000,00\r\n\r\nParticipações e Promoções de Eventos Turísticos\r\n\r\n23.695.0026.2058\r\n\r\nDiárias Civis\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.14\r\n\r\n14.000,00\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.30\r\n\r\n20.000,00\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n13.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.36\r\n\r\n7.705,10\r\n\r\nLocação de Mão de Obra\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.37\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n407.681,10\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 814387"
                    ],
                    "814388": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 228/2009\r\n\r\nDispõe sobre crédito adicional no orçamento fiscal do Município.\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal nº 8.069/2008 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º. Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes para inserir Créditos Adicionais no valor total de R$ 1.579.000,00 (um milhão, quinhentos e setenta e nove mil reais), nas dotações referentes aos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nI - CRÉDITO ESPECIAL\r\n\r\nU.O.: 340400 - Fundação Municipal do Esporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nU.O. - 34040 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO ESPORTE\r\n\r\nEventos Esportivos\r\n\r\n27.812.0047.4129\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.92\r\n\r\n73.000,00\r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nII - SUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nU.O.: 130100 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nConservação e Limpeza - Próprios e Peixaria\r\n\r\n18.452.0038.2411\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n107.000,00\r\n\r\nBanheiros Químicos\r\n\r\n23.695.0038.1101\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\n491.000,00\r\n\r\nU.O.: 330400 - Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fund. Da Infância e Juventude\r\n\r\n08.122.0067.4300\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.48\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\n113.000,00\r\n\r\nU.O.: 300400 - Fundação Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fund. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\n10.122.0067.4297\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n290.000,00\r\n\r\nConstrução e Ampliação de Unidades de Atendimentos\r\n\r\n10.302.0019.3040\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n576.000,00\r\n\r\n866.000,00\r\n\r\nU.O.: 240500 - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - EMUT\r\n\r\n26.122.0067.2337\r\n\r\nObrigações Patronais\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.1.90.13\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos necessários para os Créditos Adicionais citados no artigo 1º são provenientes de anulações nas dotações constantes nos programas de trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nU.O.: 340400 - Fundação Municipal do Esporte\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nEventos Esportivos\r\n\r\n27.812.0047.4129\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.48\r\n\r\n73.000,00\r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nU.O.: 130100 - Secretaria Municipal de Serviços Públicos\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nAquisição e Manutenção - Veículos e Equipamentos\r\n\r\n04.122.0067.2381\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n104.000,00\r\n\r\nDisque Entulho\r\n\r\n18.542.0038.2386\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n280.000,00\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n107.000,00\r\n\r\n491.000,00\r\n\r\nU.O.: 240500 - Empresa Municipal de Transportes\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nOrdenamento do Trânsito\r\n\r\n26.451.0030.2067\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\n36.000,00\r\n\r\nU.O.: 320400 - Fundação João Barcelos Martins\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nGastos com Pessoal e Encargos - Fund. João B. Martins\r\n\r\n10.122.0067.4328\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nAuxílio Alimentação\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.46\r\n\r\n566.000,00\r\n\r\n866.000,00\r\n\r\nU.O.: 330400 - Fundação Municipal da Infância e Juventude\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Fund. Da Infância e Juventude\r\n\r\n08.122.0067.4300\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n2.000,00\r\n\r\nCentro de Referência e Atendimento-Criança/Adolescente\r\n\r\n08.243.0040.4103\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.51\r\n\r\n32.000,00\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\nU.O.: 020200 - Assessoria Especial\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO DA DESPESA, PROGRAMA E AÇÃO\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nPROGRAMA AÇÃO E NATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nR$ \r\n\r\nApoio Administrativo - Assessoria Especial\r\n\r\n04.122.0067.2338\r\n\r\nMaterial de Distribuição Gratuita\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.32\r\n\r\n3.000,00\r\n\r\nServiços de Consultorias\r\n\r\n0144\r\n\r\n3.3.90.35\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\nEquipamentos e Materiais Permanentes\r\n\r\n0144\r\n\r\n4.4.90.52\r\n\r\n35.000,00\r\n\r\n73.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\nPrefeitaId: 814388"
                    ],
                    "812037": [
                        "DOCG - Lei",
                        "* Lei nº 8.101, de 03 de julho de 2009.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2010, na forma do disposto no artigo 165, §2º, da Constituição da República, e dá outras providências. \r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º. Em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º, da Constituição da República e ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101/2000, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2010, que compreendem:\r\n\r\nI - as diretrizes, prioridades e metas para a Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII - a organização e a estrutura do Orçamento Municipal;\r\n\r\nIII - a administração da dívida e operações de crédito;\r\n\r\nIV - as despesas de pessoal;\r\n\r\nV - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;\r\n\r\nVI - as disposições transitórias.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS DA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º. Constituem diretrizes gerais para a Administração Pública Municipal:\r\n\r\nI - ampliação da participação da sociedade na gestão das políticas públicas municipais, em especial projetos sociais que visem à promoção da garantia dos direitos fundamentais do cidadão;\r\n\r\nII - ampliação de instrumentos políticos de controle da ação municipal pela sociedade civil organizada, através dos Conselhos e entidades não governamentais, visando a maior transparência dos atos públicos;\r\n\r\nIII - modernizar os métodos e procedimentos da Administração Pública Municipal, com vistas à racionalização na alocação de recursos públicos e ao equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nIV - compromisso com a melhoria permanente da gestão pública municipal, por meio da definição de um modelo de gestão comprometido com resultados, da capacitação e valorização do quadro funcional e do fortalecimento das instituições públicas municipais.\r\n\r\nArt. 3º. As prioridades e metas para o exercício financeiro de 2010 são as constantes do Anexo I desta lei, elaborado conforme o Programa de Governo do Poder Executivo, norteado pelos seguintes temas e objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Estratégico:\r\n\r\na) Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - Política Social:\r\n\r\na) Proteção Social;\r\n\r\nb) Segurança Pública;\r\n\r\nc) Habitação;\r\n\r\nd) Cultura, Esporte e Lazer;\r\n\r\ne) Saúde;\r\n\r\nf) Educação.\r\n\r\nIII - Estrutura Urbana:\r\n\r\na) Meio Ambiente;\r\n\r\nb) Infra-estrutura;\r\n\r\nc) Saneamento.\r\n\r\nIV - Modernização Administrativa:\r\n\r\na) Gestão do Patrimônio;\r\n\r\nb) Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) Base de Arrecadação Municipal.\r\n\r\n§1º. As metas e prioridades constantes no Anexo I poderão ser alteradas, assim como os demais anexos, em virtude das futuras disposições no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\n§2º. O cronograma de obras para o exercício financeiro de 2010 está previsto no Anexo IX e os investimentos e metas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo serão estabelecidas no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 4º. A Lei Orçamentária Anual será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos no Plano Plurianual de 2010/2013 e nesta Lei, observadas as demais normas aplicáveis, e compreenderá:\r\n\r\nI - o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações;\r\n\r\nII - o Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.\r\n\r\nParágrafo único. Os quadros de detalhamento dos orçamentos específicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo integrarão a Lei Orçamentária Anual do Município.\r\n\r\nArt. 5º. Para fins desta Lei, entende-se por:\r\n\r\nI - Programa: instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;\r\n\r\nII - Projeto: instrumento que contribui para que se alcance o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a criação, expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;\r\n\r\nIII - Atividade: instrumento que contribui para que se alcance o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulte um produto ou resultado necessário à manutenção da ação de governo;\r\n\r\nIV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto ou que não geram contraprestação direta sob forma de bens e serviços, característicos dos programas de gestão.\r\n\r\nV - Subprojeto ou Sub-atividade: menor nível de categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física de uma ação ou a etapa de uma determinada ação.\r\n\r\nVI - Unidades Gestoras: unidades da Administração Direta e Indireta do Município, investidas de competência de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, bem como o Poder Legislativo.\r\n\r\n§1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores, sua natureza e elementos de despesas, bem como as unidades gestoras responsáveis pela realização da ação.\r\n\r\n§2º. As atividades ou projetos poderão ser desdobrados em subprojetos ou subatividades, especialmente para identificar a localização física das respectivas atividades ou projetos, com a correspondente definição de valores alocados.\r\n\r\n§3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas na lei orçamentária: por funções, subfunções, programas, atividades, natureza, elementos de despesa, projetos e operações especiais, em correspondência com o que será estabelecido no Plano Plurianual de 2010/2013.\r\n\r\nArt. 6º. Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por Unidade Gestora, detalhadas por categoria de programação em nível de projeto ou de atividade, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos:\r\n\r\nI - Pessoal e encargos sociais: 1;\r\n\r\nII - Juros e encargos da dívida: 2;\r\n\r\nIII - Outras despesas correntes: 3;\r\n\r\nIV - Investimentos: 4;\r\n\r\nV - Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas: 5;\r\n\r\nVI - Amortização da dívida: 6;\r\n\r\n§1º. A reserva de contingência prevista no artigo 18, §2º, será identificada pelo dígito 9 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.\r\n\r\n§2º. As unidades gestoras serão agrupadas em órgãos, assim entendidos como os de maior nível de classificação institucional.\r\n\r\n§3º. A especificação da modalidade de aplicação mencionada no caput deste artigo indicará se os recursos serão destinados, mediante transferência a outras esferas de governo, à administração municipal indireta, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, bem como àquelas designadas em leis específicas, obedecendo necessariamente a seguinte classificação:\r\n\r\nI - Transferências ao Governo Federal: 20;\r\n\r\nII - Transferências ao Governo Estadual: 30;\r\n\r\nIII - Transferências aos Governos Municipais ou Indiretas: 40;\r\n\r\nIV - Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos: 50;\r\n\r\nV - Transferências às instituições privadas com fins lucrativos: 60:\r\n\r\nVI - Transferências às instituições Multigovernamentais: 70; \r\n\r\nVII - Aplicação Direta: 90; \r\n\r\nVIII - Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social: 91.\r\n\r\n§4º. As despesas serão identificadas de acordo com a fonte de recursos que as financiam, obedecendo a seguinte classificação:\r\n\r\nI - Tesouro: 0100;\r\n\r\nII - Royalties: 0144;\r\n\r\nIII - Arrecadação Própria / Administração Indireta: 0210:\r\n\r\nIV - Convênios Educação: 0222\r\n\r\nV - Convênios Saúde: 0223\r\n\r\nVI - Convênios Outros: 0224;\r\n\r\nVII - Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino: 0215;\r\n\r\nVIII - Sistema Único Assistência Social: 0229;\r\n\r\nIX - FUNDEB Magistério: 0218:\r\n\r\nX - FUNDEB Outros: 0219\r\n\r\nXI - Sistema Único de Saúde: 0214;\r\n\r\nXII - Regime Próprio de Previdência Social: 0103;\r\n\r\nXIII - Outras Fontes: 0299.\r\n\r\nArt. 7º. As Receitas e Despesas discriminadas na Lei de Orçamento Anual terão por base:\r\n\r\nI - a compatibilidade entre as receitas e as despesas, segundo as fontes de toda natureza e os valores realizados de acordo com as alterações de ordem tributário-fiscal, transferências e as novas circunstâncias do exercício de 2009;\r\n\r\nII - a discriminação das despesas, por programas, por natureza e elementos de despesa, expressa em moeda corrente de junho de 2009, vedada atualização dos valores.\r\n\r\nIII - a previsão de despesa para amortização de financiamentos contratados pelo Município;\r\n\r\nIV - a harmonização das despesas, de modo a evitar a desarticulação e a sobreposição de projetos e atividades, por diferentes Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta com a mesma finalidade;\r\n\r\nArt. 8º. A Lei Orçamentária Anual discriminará, no mínimo, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:\r\n\r\nI - ao pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII - ao pagamento de encargos e amortização da dívida;\r\n\r\nIII - ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIV - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial, excetuando-se as campanhas de utilidade pública que poderão ocorrer por conta das dotações destinadas aos programas finalísticos;\r\n\r\nV - às despesas relativas à educação e saúde de forma a que sejam atingidos os limites constitucionais;\r\n\r\nVI - às despesas para atendimento, aos convênios e operações de crédito pleiteadas, devendo ser identificados os montantes relativos à contrapartida obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º. O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo será constituído de:\r\n\r\nI - Mensagem de lei;\r\n\r\nII - Texto da Lei;\r\n\r\nIII - Consolidação dos quadros orçamentários do Poder Executivo, do Poder Legislativo, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Públicas;\r\n\r\nIV - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do cumprimento do artigo 212 da Constituição da República e do artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14/1996;\r\n\r\nV - Anexos dos Orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa, na forma definida nesta Lei;\r\n\r\nVI - Demonstrativo dos recursos a serem aplicados em programas de saúde, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000;\r\n\r\nVII - Demonstrativo das fontes de recursos por grupos de despesas, com sua respectiva destinação;\r\n\r\nVIII - Quadros atualizados relativos à revisão das metas de arrecadação de receita e expansão da despesa, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício a que se refere o orçamento. \r\n\r\nIX - Cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela da margem apropriada no projeto com as expansões de gastos obrigatórios e demonstrando a compatibilidade com os Anexos previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária anual será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. \r\n\r\nArt. 10. Quando na apuração bimestral das receitas municipais (excluídas as provenientes dos convênios e as operações de crédito), for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente a pelo menos 90% (noventa por cento) da receita prevista para aquele período, o Prefeito poderá promover, por ato próprio, o contingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\n§1º. A limitação de empenho e movimentação financeira far-se-á através de revisão das cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas, ficando a recomposição dos respectivos montantes sujeita ao restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente.\r\n\r\n§2º. Não serão objeto do contingenciamento de que trata este artigo às despesas relativas ao pagamento de pessoal, a juros e amortização de dívida e as operações de crédito, bem como as decorrentes dos recursos vinculados aos fundos legalmente constituídos.\r\n\r\nArt. 11. A concessão de subvenções sociais pelo Município, autorizada por lei específica, conforme disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101, deverá:\r\n\r\nI - atender, prioritariamente, a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e/ou cultural, observando-se o que dispõe o artigo 17 da Lei nº 4320/64;\r\n\r\nII - estar articulada e conjugada com os programas e metas estabelecidos, que constarão no Plano Plurianual de 2010/2013, contribuindo para que seus indicadores sejam alcançados, bem como com as normas regulamentares pertinentes.\r\n\r\nParágrafo único. As entidades beneficiadas com subvenções sociais deverão prestar contas à entidade concedente, no prazo máximo de 45 dias contados a partir de seu recebimento, conforme disposições normativas pertinentes.\r\n\r\nArt. 12. A transferência de recursos para pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, a título de auxílio ou contribuição, na forma do artigo 12, §6º, da Lei nº 4.320/64, se destinarão ao atendimento direto e gratuito do público, desde que sejam:\r\n\r\nI - voltadas para o ensino especial, ou representações da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar, fundamental e médio;\r\n\r\nII - cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;\r\n\r\nIII - voltadas para as ações de saúde, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Universitários e Filantrópicos ou por outras entidades sem fins lucrativos, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Saúde ou no Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV - signatárias de contrato de gestão com a Administração Pública Municipal, não qualificadas como organizações sociais;\r\n\r\nV - consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos, signatários de contrato de gestão com a Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal e que participem da execução de programas nacionais de saúde;\r\n\r\nVI - qualificadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com contrato de gestão, firmados com órgãos públicos;\r\n\r\nVII - entidades ligadas à área de cultura, esporte e lazer, que tenham por finalidade promover as potencialidades do Município e os eventos inseridos no calendário cultural e esportivo oficial.\r\n\r\nParágrafo único. O Município poderá conceder subvenções às pessoas jurídicas de direito privado, ainda que ostentem finalidade lucrativa, para atendimento ao ensino, decorrente de programas oficiais de concessão de bolsas de estudo, conforme previsão do artigo 19 da Lei nº 4.320/64.\r\n\r\nArt. 13. Na programação da despesa não poderão ser:\r\n\r\nI - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as suas unidades executoras;\r\n\r\nII - incluídos projetos ou atividades com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Gestora da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 14. As emendas ao projeto da Lei Orçamentária com indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, §3º, da Constituição República, não poderão incidir sobre:\r\n\r\nI - dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;\r\n\r\nII - dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado;\r\n\r\nIII - dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta. \r\n\r\nArt. 15. Na programação de investimentos em obras da Administração Direta e Indireta, considerando o artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000, terão prioridades os projetos em andamento em relação àqueles a serem iniciados.\r\n\r\nParágrafo único - Os projetos novos somente serão programados quando não implicarem em anulação de dotações orçamentárias a obras já iniciadas, em execução ou paralisadas.\r\n\r\nArt. 16. As Unidades Gestoras da Administração Indireta processarão o empenho e a liquidação das despesas sob sua responsabilidade, de forma descentralizada, através do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidade de aplicação e indicadores de uso, especificando o elemento de despesa, cabendo à Administração Direta a forma centralizada, através da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nParágrafo único. Excetuam-se do procedimento a que se refere o caput deste artigo, as despesas relativas a pessoal e encargos; pagamento de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica e de telefonia e as despesas com aluguéis de imóveis, que serão descentralizadas a partir da Nota de Crédito, sendo executadas pela Secretaria Municipal de Controle e Orçamento, nos termos do Decreto Municipal nº 34/2009.\r\n\r\nArt. 17. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25/2000, na Lei Complementar nº 101/2000 e na Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será incluída no projeto de Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.\r\n\r\nArt. 18. O Poder Executivo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária, poderá abrir créditos adicionais suplementares, observado o limite de 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária e as demais prescrições Constitucionais, visando:\r\n\r\nI - criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nII - incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2010, em decorrência de fatores econômicos verificados durante o exercício financeiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;\r\n\r\nIII - movimentar internamente o orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos, aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;\r\n\r\nIV - utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009, bem como o saldo financeiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; o excesso de arrecadação verificado no conjunto das receitas pelo município e o produto das operações de crédito;\r\n\r\nV - suplementar mediante transposição, remanejamento ou transferência, de forma a atender as necessidades da administração.\r\n\r\n§1º. As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o que dispuser no Plano Plurianual de 2010/2013;\r\n\r\n§2º. Deverá ser incluída na proposta orçamentária, dotação global com título de Reserva de Contingência, no limite de até 1% (um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender a passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.\r\n\r\nArt. 19. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa observará o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, considerando-se despesa irrelevante, para fins de aplicação do referido dispositivo, as despesas cujo valor não ultrapasse o limite fixado no artigo 24, incisos I e II da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 20. O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010:\r\n\r\nI - a programação financeira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e financeiro;\r\n\r\nII - as metas bimestrais de arrecadação de receitas municipais com a especificação, em separado;\r\n\r\nII - o plano de ação contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como à evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e ampliação da base contributiva.\r\n\r\nArt. 21. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecendo ao disposto nos artigos 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, §4º, da Constituição República, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:\r\n\r\nI - das contribuições sociais previstas na Constituição da República, exceto a de que trata o artigo 212, §5º e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;\r\n\r\nII - da contribuição para o fundo de previdência social do servidor municipal, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do município;\r\n\r\nIII - do orçamento fiscal;\r\n\r\nIV - das demais receitas próprias e vinculadas dos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.\r\n\r\n§1º. A destinação de recursos para atender às despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.\r\n\r\n§2º. Os recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o artigo 195, incisos I e II, da Constituição da República, no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei, não se sujeitarão à desvinculação.\r\n\r\nArt. 22. A proposta orçamentária incluirá os recursos necessários ao atendimento:\r\n\r\nI - do reajuste dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 7º, inciso IV, da Constituição da República; \r\n\r\nII - da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se aplicações em ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações da Secretaria de Saúde, deduzidos os gastos do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 23. A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.\r\n\r\nArt. 24. Na Lei Orçamentária para o exercício de 2010, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações de crédito contratadas ou em perspectiva de contratação, respeitados os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000 e a compatibilidade com o Anexo de Metas.\r\n\r\nArt. 25. Somente poderão ser incluídas no projeto de Lei Orçamentária dotações relativas a operações de crédito contratadas ou cujas cartas consultas tenham sido encaminhadas pela Secretaria Municipal de Finanças, até 30 de julho de 2009, observados o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 26. É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 27. Para efeito do disposto nos artigos 37, incisos V e X, e 169, §1º, inciso II, da Constituição República, bem como a Lei Complementar nº 101/2000, fica estabelecido que:\r\n\r\nI - a contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, demonstrados nos quadros previstos no artigo 156, § único, inciso I, da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nII - em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição República;\r\n\r\nIII - serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber;\r\n\r\nIV - ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes, respeitados os limites de despesa com pessoal definidos no artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nV - serão contabilizadas como “Outras Despesas de Pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos.\r\n\r\n§1º. Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou da entidade, na forma de regulamento;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos ou classificadas como “quadro em extinção”, total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - não caracterizem relação direta de emprego;\r\n\r\n§2º. Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança, educação e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt. 28. Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2009, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 29. A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração além dos índices inflacionários, a criação de cargos ou alteração de estrutura de carreira, bem como a admissão de pessoal, a qualquer título, pelos Poderes Executivo e Legislativo, só poderá ser efetivada se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas até o final do exercício, obedecidos os limites constitucionais vigentes, bem como o disposto na Lei Complementar nº 101/2000 no que couber.\r\n\r\nArt. 30. O Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei nº 9.717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 31. As remunerações, proventos e pensões dos servidores ativos e inativos dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como das autarquias e fundações públicas municipais, serão revistos na forma do inciso X do artigo 37 da Constituição República, de acordo com a variação anual de, pelo menos, o IPCA acumulado no período, cujo percentual será autorizado em lei específica.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 32. A revisão tributária e os incentivos fiscais serão propostos ao Prefeito pela Procuradoria-Geral do Município, acompanhados de parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças.\r\n\r\nArt. 33. Na formulação de suas propostas, a Procuradoria-Geral do Município e a Secretaria Municipal de Finanças levarão em consideração, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI - justiça fiscal;\r\n\r\nII - incentivo a setores emergentes do sistema econômico, com prioridade para as micros e pequenas empresas;\r\n\r\nIII - revisão de alíquotas de setores mais ou menos dinâmicos da economia, em função da reconversão do sistema produtivo e das conjunturas econômicas específicas;\r\n\r\nIV - prioridade na execução das Leis Municipais que disponham sobre incentivos e benefícios fiscais para a geração de empregos;\r\n\r\nV - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento de processos administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nVI - mecanismos que visem à modernização, agilização da cobrança, arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária.\r\n\r\nArt. 34. Ocorrendo alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal, que implique em aumento da arrecadação, decorrente de aumento de alíquotas ou da criação de novas receitas não contempladas no projeto, ficará o Poder Executivo autorizado a incorporá-las ao Orçamento, através da abertura de créditos adicionais.\r\n\r\nArt. 35. Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, gerando efeitos sobre a receita estimada para o Orçamento do ano de 2010, somente será aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia fiscal acarretada, devendo ainda estar acompanhado da:\r\n\r\nI - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;\r\n\r\nII - medida de compensação do período mencionado no caput deste artigo, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nArt. 36. Na estimativa das receitas do projeto de Lei Orçamentária poderão ser consideradas as propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei já enviado ao Poder Legislativo, desde que identificadas as despesas que correrão à conta dos respectivos recursos.\r\n\r\nParágrafo único. Caso as alterações não sejam aprovadas, ou o sejam apenas parcialmente, até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção, as despesas de que tratam este artigo deverão ser canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei pelo Poder Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 37. A Lei Orçamentária anual de 2010 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão e pelo menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\na)certidão de transito em julgado dos embargos á execução;\r\n\r\nb)certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nArt. 38. A inclusão de dotações na Lei Orçamentária de 2010 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI - os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 30 (trinta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nII - os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores individualizados sejam iguais ou superiores ao limite disposto no inciso I, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 (cem) salários-mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nIII - os juros legais, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, serão acrescidos aos precatórios objetos de parcelamento, a partir da 2ª parcela, tendo como termo inicial o mês de janeiro do ano em que é devida a 2ª parcela.\r\n\r\nArt. 39. A Procuradoria-Geral do Município organizará a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários inscritos e atualizados pelo Poder Judiciário até 1º de julho de 2009, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2010, conforme determina o artigo 100, §1º, da Constituição República, discriminando-os por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do artigo 4º desta lei, especificando o número da ação originária, a data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999, o número do precatório, o tipo da causa julgada, a data do requisitório de pagamento, o nome do beneficiário, o valor do precatório a ser pago, a data do transito em julgado e o numero da Vara ou Comarca de origem.\r\n\r\n§1º. As informações previstas neste artigo serão encaminhadas, já certificadas e consolidadas, até 31 de julho de 2009 para o Gabinete do Prefeito e para a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento.\r\n\r\n§2º. As entidades devedoras componentes da Administração Pública Indireta terão o mesmo prazo previsto no §1º para informar ao Gabinete do Prefeito e à Secretaria Municipal de Controle e Orçamento acerca dos débitos judiciais a serem adimplidos a conta de seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 40. Os valores devidos serão individualizados por autor/beneficiário do crédito, indicando C.P.F. e C.N.P.J. do Ministério da Fazenda e atualizados pelo IPCA-E/IBGE.\r\n\r\nArt. 41. Em no máximo 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a Procuradoria-Geral do Município disponibilizará a relação dos precatórios, em ordem cronológica de pagamentos, conforme estabelecido no artigo 100 da Constituição da República, especificando, no mínimo, o número do precatório, o número da ação originária, o tipo da causa, a natureza da despesa e os respectivos valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 42. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2010 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nParágrafo único. Para atender ao disposto neste artigo, competirá ao Poder Executivo divulgar, por intermédio da Internet, as seguintes informações:\r\n\r\nI - as estimativas de receitas de que trata o artigo 12, §3º, da Lei Complementar nº 101/2000;\r\n\r\nII - a Lei Orçamentária aprovada, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;\r\n\r\nIII - a execução orçamentária com o detalhamento das ações;\r\n\r\nIV - relatórios resumidos da execução Orçamentária, bimestralmente e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente;\r\n\r\nV - a Lei do Plano Plurianual de 2010/2013;\r\n\r\nVI - a Prestação de Contas Anual.\r\n\r\nArt. 43. Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município não poderão ser superiores, àqueles constantes da Tabela da EMOP (Empresa Municipal de Obras Públicas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 44. A Lei Orçamentária conterá dispositivo que autorize o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e para o refinanciamento da dívida.\r\n\r\nArt. 45. O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários do Poder Legislativo, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 46. Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for sancionado pelo Prefeito até 31 de dezembro de 2009, a programação dele constante poderá ser executada por duodécimos mensais, até sua efetiva sanção.\r\n\r\nArt. 47. A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no artigo 167, §2º, da Constituição da República, será efetivada através de Decreto, obedecendo, o prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, sendo a fonte de recursos identificada como saldo financeiro de exercício anterior, independente das receitas à conta das quais os créditos foram abertos.\r\n\r\nArt. 48. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, sendo as parcelas subseqüentes liberadas somente mediante a prestação de contas relativa ao gasto da parcela anterior. \r\n\r\nArt. 49. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados a contribuir para o custeio de despesas de competência da União e do Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou termo congênere.\r\n\r\nArt. 50. Fica o Poder Executivo autorizado a rever o Anexo I, de metas e prioridades, e Anexo VI, de riscos fiscais, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2010. \r\n\r\nArt. 51. Compete a Secretaria Municipal de Controle e Orçamento fiscalizar o fiel cumprimento integral da presente Lei.\r\n\r\nArt. 52. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n* Republicado por incorreção no D.O. do dia 31/07/2009.\r\n\r\nId: 812037"
                    ],
                    "814404": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Id: 814404"
                    ],
                    "814358": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2085/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1443/09, que nomeou Ana Ligia Pereira da Silva Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação de Campos, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E. M. Lulo Ferreira de Araújo, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2086/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 0324/09, que designou Sylvia Márcia Paes, para exercer na Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, o cargo em comissão de Diretor de Biblioteca, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de 01/01/09.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 814358"
                    ],
                    "814446": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 2081/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto nº 028/09, Glaura Corrêa de Almeida, para exercer no PROCON, o cargo em comissão de Assessor Jurídico, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 27 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2095/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei 7.769/05, Mariluza Pereira Mariano Gonzaga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M João Goulart, classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2093/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base no Decreto 028/09, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS-01, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2091/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 338/09, que nomeou, Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, o cargo em comissão de Diretor, Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2092/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 1889/2009, que nomeou, para responder interinamente, Robson Corrêa Vieira, na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargo em comissão de Secretário, Símbolo DAS 01, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de junho de 2009.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nPortaria N° 2094/2009\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 813/09, que nomeou, Marcela Machado Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, o cargo em comissão de Vice-Diretora da E.M João Goulart, classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 31 de julho de 2009. Rosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 814446"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "814380": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 0062/2009\r\n\r\nO secretário municipal de administração e recursos humanos da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nResolve, constituir Comissão de Sindicância, formada pelas servidoras Cláudia Pessanha Soares - matrícula 7469, Mônica Ribeiro Tavares - matrícula 14392, Vera da Conceição Pereira Mothé - matrícula 14191, estes sob a presidência da primeira, para apurar o desaparecimento de um Notebook Acer - Aspire 4330, pertencente ao CIDAC, devendo apresenta no prazo de 30 dias o devido relatório.\r\n\r\nSecretaria municipal de administração da prefeitura municipal de campos dos goytacazes, 31 de julho de 2009.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Recursos Humanos\r\n\r\nId: 814380"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "814225": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 814225"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "814253": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 814253"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                        "Atos": {
                            "814252": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "Id: 814252"
                            ],
                            "814140": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 814140"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "814350": [
                                    "DOCG - Deliberação",
                                    "MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nConselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança\r\n\r\ne do Adolescente - Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCNPJ 39.213.608 / 000-30\r\n\r\nDELIBERAÇÃO N.º 067/2009 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), órgão autônomo e deliberativo deste Município com atribuição para conduzir o processo seletivo da composição dos Conselhos Tutelares, no uso de suas atribuições legais, faz saber que na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de julho de 2009 aprovou o seguinte: \r\n\r\nConsiderando o caráter permanente dos Conselhos Tutelares e a prioridade absoluta no atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social; \r\n\r\nConsiderando que o processo seletivo para a eleição dos novos integrantes dos 03(três) Conselhos Tutelares se encontra suspenso, por força de decisão judicial em sede de Mandado de Segurança, estando ainda a demanda em fase de recurso sem previsão de seu deslinde;\r\n\r\nConsiderando que o mandato dos atuais conselheiros tutelares terminará em 31/07/2009, não sendo permitida sua prorrogação por força de lei, o que poderá redundar na desinstalação dos Conselhos Tutelares;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de manterem instalados os Conselhos Tutelares para evitar solução de continuidade em desfavor do prioritário atendimento às crianças e adolescentes,\r\n\r\nDelibera por indicar os nomes abaixo relacionados, dentre os cidadãos de ilibada idoneidade moral, maiores de 21 (vinte e um) anos e residentes neste Município, para exercerem a função de conselheiros tutelares em caráter excepcional e temporário, sem remuneração, até a posse dos novos integrantes que forem submetidos ao regular processo seletivo conduzido pelo CMPDCA; devendo a nomeação se proceder através de Portaria da Prefeita deste Município, com inicio de exercício a partir de 01/08/2009.\r\n\r\nConselho Tutelar 1: ANGELA VIEIRA OLIVEIRA, CINTIA APARECIDA ALMEIDA FONSECA, CRISTIANE MONTEIRO TAVARES, DENISE BATISTA PAIXÃO, DENISE CRESPO RANGEL BARCELOS.\r\n\r\nConselho Tutelar 2: DIANA ROCHA FERNANDES, GRASIELLA RIBEIRO MONTEIRO, KARLA JANINI PINTO AREAS, KATHERINE CABRAL DE OLIVEIRA, LEILA APARECIDA LOUBAIN SOARES CASTRO.\r\n\r\nConselho Tutelar 3: MARIA CARLOTA LOPES BARRETO, SOLANGE MARIA PELEGRINO ABREU PINTO, VANIA CAMPOS PAES, TANIA MARIA DOS SANTOS DUTRA, VALERIA MOREIRA RANGEL BOLDES.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nMario Lopes Machado\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 814350"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Empresa Municipal de Transportes": {
                        "Atos": {
                            "814360": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 62/2009.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,28 de julho de 2009.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - EMUT, em função da 357ª Festa do Santíssimo Salvador, Padroeiro da Cidade de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT, gerenciar, fiscalizar e disciplinar os serviços de transporte coletivo no Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nCONSIDERANDO que cabe à EMUT, orientar, modificar, atualizar e adaptar o sistema viário às necessidades da comunidade; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - ESTABELECER, em caráter excepcional, a alteração do sistema de trânsito de transporte coletivo de passageiros, durante a realização da 357ª Festa do Santíssimo Salvador, no período de 04/08 a 09/08/2009.\r\n\r\nArt. 2º - DETERMINAR às empresas que operam nas linhas abaixo descritas, durante o período acima mencionado até uma hora e trinta minutos a circularem após o término dos eventos, a efetuarem os seguintes serviços:\r\n\r\nArt. 3º - Das linhas autorizadas e respectivos itinerários:\r\n\r\na)Linhas oriundas de Guarus e Avenida XV de Novembro: Parque Guarus, Eldorado, CODIN, Bonsucesso, Cidade Luz, Escola Agrotécnica, Fundão, Santa Rosa, Calabouço, Jardim Carioca, Parque Prazeres, Usina São João, Ceasa, Lagoa das Pedras, Nova Brasília X Centro e Pecuária X Centro, etc,.\r\n\r\nb)Linhas oriundas da Avenida Vinte e Oito de Março e Gil de Góes: Bela Vista, Goytacazes, Saraiva, Linha do Limão, Donana, Parque Tropical, Parque Imperial, Parque Aurora, Jóquei, Penha, Parque Oliveira Botelho, IPS, Capão, São Benedito, etc..\r\n\r\nc)Linhas oriundas de Guarus e Avenida XV de Novembro: IDA- Ponte General Dutra, Avenida XV de Novembro, Rua Barão de Miracema, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Marechal Floriano, Terminal Urbano. VOLTA- Itinerário normal.\r\n\r\nd) Linhas oriundas da Avenida Vinte e Oito de Março: IDA- Avenida Vinte e Oito de Março, Avenida José Alves de Azevedo, Rua Tenente Coronel Cardoso, Rua Marechal Floriano, Terminal Urbano. VOLTA- Itinerário normal. \r\n\r\nArt. 4° - Durante o período mencionado no artigo 1°, o sentido da Rua Lacerda Sobrinho ficará invertido no trecho compreendido entre as Ruas Vinte e Um de Abril e Vigário João Carlos.\r\n\r\nArt. 5°- Os pontos de táxi de n° 01 e 02, localizados na Praça São Salvador e Catedral, terão seus sentidos invertidos, obedecendo ao fluxo mencionado no artigo 4°.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos durante o período mencionado no artigo 1º, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPaulo Roberto Mósso Silva\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 814360"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "814274": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO:163/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/2252-7\r\n\r\ncarta convite nº 056/09\r\n\r\nCONTRATADA: pavitec rn pavimentadora e construtora ltda OBJETO: obra de recuperação de pavimento e drenagem - Ruas Geraldo Miranda, Luiz Carlos Prestes, Onze, Dr. Ariosto Lannes Rabelo e Dr. Abelardo Fernandes de Melo - Bairro Jockey Club,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 138.391,05 (cento e trinta e oito mil, trezentos e noventa e um reais e cinco centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 03 parcelas\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 45 dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO:160/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/2237-3\r\n\r\ncarta convite nº 058/09\r\n\r\nCONTRATADA: carisma engenharia ltda \r\n\r\nOBJETO: obra de recuperação de pavimento e drenagem - Rua Dr. Luiz Tinoco e Ruas Amaro Machado, Projetada 1, Dr. Mauricio Prattes de Campos, Jorn. Nilo Terra Áreas, Jarbas Peçanha, José Fernandes e Saturnino Sardinha - Penha / Ruas Durval Barreto, Pinto Filho, 20 de Maio, Trav. Francisco S. Martins - Parque Rui Barbosa\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 94.665,06 (noventa e quatro mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 02 parcelas\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de julho de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 083/09\r\n\r\nPROCESSO N.º 209/0283-6\r\n\r\nPregão nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: Adelrio comércio de materiais de escritório ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 3.560,00 (três mil, quinhentos e sessenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias \r\n\r\nCampos, 01 de junho de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 099/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0283-6\r\n\r\nPregão nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: Districom comércio LTDA\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 24.170,00 (vinte e quatro mil, cento e setenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO:imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de junho de 2009\r\n\r\nEXTRATODECONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 093/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0283-6\r\n\r\nPregão nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: Parco papelaria ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 6.495,00(seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009\r\n\r\nId: 814274"
                            ],
                            "814275": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 082/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0283-6\r\n\r\nPregão nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: Theusma comércio e serviços ltda\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 12.180,00 (doze mil, cento e oitenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de junho de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 094/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 209/0283-6\r\n\r\nPregão nº 009/09\r\n\r\nCONTRATADA: Wr2 informática ltda-me \r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para a aquisição de material de expediente para atender as necessidades das unidades escolares municipais e da Secretaria Municipal de Educação \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: imediato\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de junho de 2009\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 151/09\r\n\r\nPROCESSO n.º 2 09/1619-5\r\n\r\nPregão Nº. 051/09\r\n\r\nCONTRATADA: TERRAMAR MOTORES E PEÇAS IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA \r\n\r\nOBJETO: aquisição de peças e acessórios para instalação nas roçadeiras “Costal” manual, que fazem roçadas de próprios públicos, praças e jardins.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 16.100,00 ( dezesseis mil e cem centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 dias\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: imediato\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2009\r\n\r\nId: 814275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {},
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "814357": [
                            "DOCG - Ato",
                            "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO vem através desta convocar a presença dos membros desta entidade a participar da Assembléia Geral Ordinária, a acontecer no dia 04 de agosto de 2009 , em 1ª convocação às 15:00 horas, e em 2ª convocação ás 15h:15m, na sede da ACIC - Associação Comercial e Industrial de Campos (Edifício Ninho das Águias, 16º andar), sendo de fundamental importância a participação dos membros deste Conselho e em caso de ausência do titular, que seja enviado o suplente. \r\n\r\nSolicita ainda que as entidades entreguem - através de seus representantes - ofício informando os nomes do titular e do suplente e que contatos sejam feitos por e-mail ou telefones acima.\r\n\r\n-Abertura\r\n\r\n*Aprovação da Ordem do dia\r\n\r\n*Auto-apresentação, nome e entidade\r\n\r\n*Leitura da ata anterior e aprovação \r\n\r\n*Apresentação de projetos\r\n\r\n-*Apresentação do projeto de Remo, do Yacht Club Lagoa de Cima, pelo presidente Afrânio Santos \r\n\r\n-Informações\r\n\r\n*Informações gerais sobre a Confederação Nacional do Turismo - CNTUR\r\n\r\n*Informações de ações do Convention & Visitors Bureau\r\n\r\n*Seminário da FAFIC\r\n\r\n-Informe do SEDEP \r\n\r\n*Apresentação dos Projetos 2009 em andamento, tais como: City Tour, Valorização do Patrimônio Natural, Intervenção Turística em Lagoa de Cima, informando dados como número de pessoas e instituições atendidas, orçamento para os projetos e ações realizadas, entre outros. \r\n\r\nRicardo Gonçalves de Carvalho\r\n\r\nPresidente COMTUR\r\n\r\nId: 814357"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "813648": [
                                "I - Edital",
                                "Edital de Convocação\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições:\r\n\r\nCONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a realizar-se no dia 04 de agosto de 2009 às 19:00 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Saúde, Localizado à rua Gil de Góis s/nº. (Altos da Farmácia SMS), com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta:\r\n\r\n1. Leitura e Aprovação da Ata Anterior;\r\n\r\n2. Leitura do Expediente;\r\n\r\n3. Cadastramento do CMS junto ao site do CNS;\r\n\r\n4. Criação das Comissões Intersetoriais de Saúde Mental, segundo a Recomendação nº. 027/2008;\r\n\r\n5. Celebração de Convênio A.F.N.E - Associação Filantrópica Nova Esperança;\r\n\r\n6. Habilitação de 30 (trinta) leitos de UTI - tipo II no HGG/FGSV;\r\n\r\n7. Extensão de Credenciamento para leitos de UTI adulto - Tipo II no HGG;\r\n\r\n8. Resoluções referente Credenciamentos (Contratos e Convênios);\r\n\r\n9. Solicitação de visitas das 3 (três) Comissões Permanentes do CMS;\r\n\r\n10. Assuntos Gerais.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nPresidente do C.M.S\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 813648"
                            ],
                            "814254": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº. 0XX-22-2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 025/2009 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de insumos de limpeza para o Programa Municipal DAT/AIDS/HEPATITES da SMS.\r\n\r\nValor Estimado: R$ 13.011,64 (Treze mil, onze reais e sessenta e quatro centavos) \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de Agosto de 2009 às 14:00h (Quatorze horas)\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no endereço acima, no horário de 10:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Julho de 2009.\r\n\r\nGlaysiane Rosa dos Santos\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nMatr. 25.879-1\r\n\r\nId: 814254"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Meio Ambiente": {
                        "Atos": {
                            "814131": [
                                "I - Aviso",
                                "CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os membros que compõem o conselho para reunião ordinária a ser realizada no dia 5 de agosto, às 18h30min no Palácio da Cultura, com a seguinte pauta:\r\n\r\n1Criação de Unidades de Conservação Municipal;\r\n\r\n2Fundo Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo;\r\n\r\n3Assuntos gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de julho de 2009.\r\n\r\nPaulo Fernando Feijó Torres\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo \r\n\r\nId: 814131"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}